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Rua Olavo Bilac, 71 Pertinho da Praça da Feira-Ipiaú-BA
Alvo da PF, prefeito de São Félix do Coribe teve salto patrimonial em 4 anos; veja números
Alvo da Polícia Federal no início da semana, o prefeito de São Félix do Coribe, Chepa Ribeiro (PP), teve um aumento patrimonial de 35% entre 2016 e 2020.
Segundo o Divulcand, portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) onde os candidatos divulgam seus patrimônio, o político tinha R$ 595 mil em 2016. Quando foi para a reeleição, em 2020, a conta bancária tinha engordado e chegado a R$ 803 mil.
No rol do patrimônio do prefeito, estão fazendas, cavalos de raça, motocicletas, imóveis e lotes urbanos. Só em São Félix do Coribe, cidade que ele comanda, seu patrimônio é avaliado em R$ 365 mil, segundo a própria prestação de contas.
Chepa estava preso, mas foi solto após pagar fiança. , o gestor foi preso no âmbito da Operação Palácio do Saber, deflagrada pela Polícia Federal (PF).
Os agentes cumpriam mandados de busca e apreensão, mas encontraram armas de uso restrito e drogas no imóvel do prefeito, o que resultou na prisão. Após audiência de custódia, durante a tarde, o gestor pagou fiança de R$ 3,3 mil e foi liberado. Segundo o G1, a Justiça também definiu que o gestor deve comparecer no cartório criminal, no Fórum de São Félix do Coribe, a cada mês, até abril, e sempre que previamente intimado.
Chepa também não poderá sair do município por mais de oito dias, sem comunicar no cartório o local de destino, além de informar a cada mês a comprovação de endereço fixo e eventual alteração de endereço.
A Operação Palácio do Saber apura supostas irregularidades em licitações na área de educação e que causaram prejuízos de R$ 15 milhões aos cofres públicos. Além de São Félix do Coribe, os 19 mandados de busca foram cumpridos em Bom Jesus da Lapa e Barreiras, também no Oeste; e Vitória da Conquista, no sudoeste.
Alexandre Galvão
PF cumpre mandado de busca e apreensão contra Delegado de Polícia Federal
A Justiça Federal determinou ainda a aplicação da medida cautelar de suspensão do exercício da função pública do policial, assim como a proibição do seu acesso às dependências e aos sistemas da Polícia Federal.
As investigações apontam que o servidor recebia vantagens indevidas para fornecer informações acobertadas por sigilo a terceiros. Durante o cumprimento do mandado, os policiais federais apreenderam sete aparelhos de telefone celular, documentos, além de outros materiais do interesse da investigação.
O investigado responderá pelos crimes de corrupção passiva e violação de sigilo funcional, cujas penas somadas podem chegar a quatorze anos de prisão, além de outros que possam surgir no decorrer das investigações.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
Operação em Feira prende homem e apreende drogas, arma e munições
O flagranteado é investigado por homicídios e roubos praticados na cidade de Anguera.
Porções de maconha, pinos de cocaína, uma pistola calibre .40, 46 munições, uma balança e embalagens para acondicionar drogas foram apreendidos nesta quarta-feira (11), em Feira de Santana, por equipes da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) do município.A ação ocorreu no bairro Viveiros, onde um homem foi autuado em flagrante por tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Ele também é investigado por homicídios e roubos praticados na cidade de Anguera.
A maconha, a balança e as embalagens estavam num terreno baldio. Um inquérito policial foi instaurado na DTE de Feira para apurar a procedência do material, já encaminhado à perícia.
O flagranteado foi submetido ao exame de lesão corporal e encaminhado para o Complexo do Sobradinho, onde está à disposição da Justiça. As ações ocorreram no bojo da Operação Paz e terão desdobramentos.
Texto; Ascom/ PC
Governo mapeia desgaste com viagens de Lula ao exterior e mobiliza aliados
O governo Lula (PT) identificou em pesquisas internas um desgaste junto à opinião pública em relação ao número de viagens internacionais empreendidas pelo petista nos últimos meses. Diante disso, auxiliares do presidente passaram a orientar parlamentares e militantes para que eles intensifiquem a defesa das agendas no exterior do mandatário.
As ressalvas ao ritmo de viagem foram detectadas em pesquisas realizadas periodicamente pelo governo para medir a avaliação de Lula e a percepção da população sobre políticas adotadas pela gestão federal.
As sondagens internas apontaram que a maioria considerou que os giros diplomáticos de Lula trouxeram benefícios para o Brasil e melhoraram a imagem do país no exterior.
No entanto uma parcela considerável dos ouvidos opinou que Lula deveria viajar menos para fora do país, e uma fatia menor disse que a quantidade de viagens do petista é adequada.
Lula, 77, cumpriu um intenso roteiro de compromissos fora do país desde que iniciou seu terceiro mandato, em janeiro. Até o momento, foram cerca de 20 países visitados.
O presidente fez a viagem internacional de estreia ainda no primeiro mês de governo. Na ocasião, ele foi a Buenos Aires para participar de uma cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) —entidade da qual o país havia se retirado no governo Jair Bolsonaro (PL).
Em fevereiro, pouco mais de um mês depois dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, Lula foi a Washington para se reunir com o presidente americano, Joe Biden. Dois meses depois, aterrissou em Pequim para uma agenda com autoridades da China, principal parceiro comercial do Brasil.
Assessores de Lula justificam o alto número de viagens como um esforço de recolocação do Brasil no cenário internacional após os anos de isolamento de Bolsonaro. Nesse sentido, boa parte das agendas no exterior do petista foi para fóruns multilaterais, como o G7 em Hiroshima (Japão), a reunião dos chefes de Estado do Mercosul em Puerto Iguazú (Argentina), a cúpula do Brics em Joanesburgo (África do Sul), o G20 em Nova Déli (Índia) e, por fim, a Assembleia-Geral da ONU em Nova York.
Depois de se recuperar de uma cirurgia no quadril realizada no final de setembro, Lula deve comparecer a pelo menos outros dois eventos internacionais neste ano: a reunião global do clima nos Emirados Árabes Unidos e uma reunião de trabalho em Berlim.
Lula chegou a ser alvo de críticas em uma dessas viagens por priorizar uma agenda internacional em detrimento de temas domésticos. O principal episódio envolveu uma publicação nas redes sociais da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja.
Ao desembarcar em Nova Déli para o G20, em setembro, Janja publicou um vídeo celebrando a chegada à Índia. “Namastê! Olá, Índia. Boa noite. Me segura que eu já vou sair dançando”, afirmou a primeira-dama no vídeo, que posteriormente foi apagado.
Na mesma época, o Rio Grande do Sul atravessava uma crise causadas por fortes chuvas no estado, que deixaram dezenas de mortos. A empolgação de Janja foi então criticada por opositores pelo tom efusivo da publicação em meio a uma tragédia no Brasil.
Com esse diagnóstico em mãos, aliados de Lula foram às redes sociais exaltar a importância das viagens internacionais do petista, destacando o reposicionamento da imagem do Brasil.
Ministros e parlamentares afirmam que a maratona de viagens serviu para o reposicionamento político e comercial do Brasil. Também ressaltaram como positiva a repercussão do discurso de Lula na Assembleia-Geral da ONU.
Dias depois do discurso de Lula na ONU, o ministro Paulo Pimenta (Comunicação Social) defendeu a agenda de Lula no exterior. “Trabalhando pelo país. Quando falamos que o Brasil voltou é sobre isso: retomando o diálogo com o mundo para abrir portas para mais parcerias, novos mercados e mais investimentos para o nosso país”, escreveu o ministro, ao lado de imagens do pronunciamento do presidente e de encontros com autoridades de outros países.
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) adotou linha semelhante: “Discurso altivo [de Lula na ONU] sobre meio ambiente, governança mundial, desigualdade e paz. Hoje todos os brasileiros e brasileiras se sentem orgulhosos do papel que o Brasil tem no mundo. Um dia, um discurso emocionante. Obrigado presidente Lula. O Brasil voltou!”
A expressão “O Brasil voltou” tem sido repetida por governistas desde o início do mandato como um contraponto ao desprestígio de Bolsonaro junto a líderes mundiais —o antecessor teve rusgas públicas, entre outros, com o francês Emmanuel Macron e o argentino Alberto Fernández.
À Folha Pimenta disse avaliar como positivo o resultado da pesquisa do governo, pelo alto número de entrevistados que declararam que o giro internacional de Lula traz resultados para o país. Segundo ele, essa avaliação dos entrevistados se deve à proximidade de datas de dois encontros internacionais relevantes para o Brasil.
“Foi uma viagem atrás da outra. Todas importantes. Para mim, essa avaliação é muito positiva porque a opinião pública entendeu a importância da agenda”, disse o ministro.
Catia Seabra/Folhapress
Regra de gênero no Judiciário gera racha em associação e renúncia coletiva de juízes
Um grupo de 22 juízas e juízes federais renunciou na semana passada a postos numa comissão da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) voltada às mulheres.
A decisão foi tomada após a associação abrir uma consulta entre os magistrados sobre a regra do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), aprovada recentemente, que estabeleceu alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário.
Na carta de renúncia coletiva, os signatários pediam desligamento do grupo “por não compactuar com a linha dos recentes encaminhamentos da atual diretoria da Ajufe”. “Seguiremos atuando na defesa da igualdade de gênero no Poder Judiciário, a partir de agora, em novos ambientes”, disseram.
Na consulta, realizada dias antes da aprovação do CNJ, a maioria dos magistrados foi contrária ao texto sobre a regra de gênero, pautada pela ministra Rosa Weber, então presidente do conselho e do STF (Supremo Tribunal Federal), às vésperas da sua aposentadoria. Eles também pediram adaptações e que o julgamento fosse adiado para dar tempo de maior debate entre a classe.
Em outra carta enviada à direção da Ajufe, 200 juízas e juízes federais associados disseram que a pesquisa serviu “para perpetuar um estado de discriminação institucional e estrutural em desfavor das mulheres”.
O grupo considerou que a pesquisa se revelou “uma atitude de violência de gênero real e simbólica”, já que 70% da classe é composta por homens.
“A diretoria lançou questionamento apenas voltado a que direitos das mulheres, minoria estatística na carreira, sejam negados pela maioria. Recorreu, desse modo, à regra da maioria, desvirtuando a verdadeira questão de fundo que envolve a democracia substantiva, a justiça social e a construção de um Estado que se pretende democrático, igualitário e inclusivo”, disseram os juízes e juízas nessa carta.
A diretoria da Ajufe respondeu dizendo que o documento continha ofensas e acusações gravíssimas ao comando da entidade. Segundo a diretoria, a associação apenas deliberou por ouvir todos os associados sobre o texto que seria apreciado pelo CNJ.
Ela pediu ainda retratação dos autores, gerando receio entre as associadas da Ajufe, que passaram a temer retaliações.
Cinco diretoras da associação que assinaram a carta de repúdio à consulta renunciaram ao cargo depois que se recusaram a se retratar, especialmente sobre a acusação da prática de violência de gênero.
Seis juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atende os estados da região Sul) também publicaram uma carta em solidariedade às juízas que se manifestaram contra a direção da Ajufe.
Não é a primeira vez que magistrados pedem desfiliação de entidades de classe por causa da desigualdade de gênero. Em abril de 2018, três juízas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios pediram desfiliação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) inconformadas com a ausência de mulheres entre as conferencistas de um congresso.
Dias depois, mais de 30 juízas de vários estados acompanharam as colegas e deixaram a instituição.
“Sou solidária às colegas que têm sido indevidamente desqualificadas, por assumir uma luta que é tão óbvia, que deveria ser de todas e todos”, disse a juíza e escritora Andréa Pachá, do TJ do Rio, que foi vice-presidente da AMB e pediu para deixar a entidade.
O ato do CNJ estabeleceu, nas promoções, a intercalação de uma lista exclusiva de mulheres e outra tradicional mista —conforme a abertura de vagas para magistrados de carreira por critério de merecimento.
O texto passa a valer em janeiro e a primeira vaga aberta deverá ser preenchida pelo magistrado de gênero distinto do último promovido. A regra será mantida até que cada tribunal alcance a proporção entre 40% e 60% por gênero.
Apesar do resultado da consulta da Ajufe, a regra foi aprovada pelo CNJ por maioria de votos.
A relatora do processo, Salise Sanchotene, retirou do seu texto original o critério que previa também uma lista só de mulheres na promoção por antiguidade.
Isto foi feito para haver consenso entre os integrantes do CNJ, já que a mudança foi o principal foco de resistência entre os magistrados.
À Folha Salise disse que achou despropositada a atitude da diretoria da Ajufe em relação a cinco colegas “que foram praticamente instadas à renunciar ou seriam alvo de um processo de expulsão”.
“Percebo nessa atitude um comportamento misógino, jamais adotado pela associação anteriormente em situações nas quais houve interesses contrapostos de associados”, disse.
Em nota, a Ajufe declarou que possui diretoria com paridade de gênero, graças ao empenho pessoal do atual presidente, Nelson Alves, e que o objeto de debate foi unicamente o texto submetido aos colegas, “sem qualquer juízo de valor sobre a inclusão feminina, pauta sempre defendida e objeto de apoio irrestrito da entidade”.
“Assim, foram absolutamente desproporcionais e fortemente agressivos trechos da referida carta, que imputaram à consulta e, portanto, à diretoria da Ajufe e seus integrantes, atitude de violência de gênero real e simbólica”, disse.
Houve oposição de tribunais contra a adoção da regra do CNJ.
A principal reação contrária à proposta original veio do Consepre (Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil) —majoritariamente composto por homens— e das associações de classe, cujas direções, de igual modo, são majoritariamente compostas por homens.
Alvo de manifestações de machismo no Tribunal de Justiça de São Paulo, a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti Mendes afirmou que “os juízes do sexo masculino acabaram sendo profundamente prejudicados com a inusitada decisão que permitirá que as juízas furem a fila constitucional das promoções para o cargo de desembargador, para que se corrijam os erros do passado, onde o machismo declarado na carreira era escancarado”.
Já a ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon, ministra aposentada do STJ, afirmou que “a lista de merecimento feminina será um privilégio descabido para magistrados que serão preteridos”. “Sou feminista e participo de uma associação de mulheres de carreira. Sempre lutei para a emancipação da mulher”, declarou. “É preciso que a mulher entenda que a luta não pode favorecê-la em uma carreira que nada tem a ver com o sexo e sim com o mérito”, disse.
Constança Rezende e Frederico Vasconcelos/Folhapress
Cultura em destaque: Ipiaú abre inscrições para editais da Lei Paulo Gustavo
A Prefeitura de Ipiaú, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, publicou no Diário Oficial do Município, edição dessa quarta-feira, 11, os cinco editais da Lei Paulo Gustavo neste município. Dos cinco editais publicados, três são exclusivos para a área de audiovisual. Os dois restantes são para as demais áreas artístico-culturais.
Os editais voltados ao setor audiovisual receberam as denominações de “Cine Dren”, “Nada Sobre Nós Sem Nós” e “Cine Eden”. Os outros dois, nas modalidades concurso publico e chamamento público, foram respectivamente chamados de “Prêmio Cultura Viva Zé Bala” e “Virada Cultural 90 anos de Ipiaú”. As inscrições foram abertas na data da publicação dos editais e prosseguem até o dia 9 de novembro do corrente ano.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
Os recursos destinados visam estimular a produção cultural dos diversos segmentos culturais, especialmente do audiovisual, por meio de financiamento público de propostas culturais. Para participar como pessoa física, o candidato deverá ter 18 anos e ser residente e domiciliado no município. Como pessoa jurídica de natureza cultural, as exigências são semelhantes.
Para saber os detalhes das regras e as descrições sobre cada edital, acesse a publicação no Diário Oficial clicando aqui.
Segue abaixo os links do formulário de inscrição para cada edital:
1. Cine Éden
3. Cine Dren
Prefeitura de Ipiaú / Departamento de Comunicação
Conselho de Previdência aprova queda de juros do consignado do INSS para 1,84% ao mês
O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou nova queda na taxa de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 1,91% para 1,84% ao mês em reunião realizada nesta quarta-feira (6).
A nova taxa, aprovada por 14 votos a 1, passará a valer assim que o Ministério da Previdência publicar normativa com a medida. O único voto contrário foi dos representantes dos bancos. A redução anterior havia sido definida em 17 de agosto.
Essa é a quarta alteração nos juros do consignado neste ano e está atrelada à queda a taxa básica de juros da economia, a Selic, que caiu 0,5 ponto percentual em setembro, para 12,75% ao ano.
O novo patamar valerá para o empréstimo pessoal consignado. No cartão de crédito e no cartão de benefício, também houve redução, de 2,83% para 2,73%.
A redução dos juros a cada queda da Selic vem sendo defendida pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, mas não encontra consenso no próprio CNPS. O ministro chegou a propor um gatilho automático, que não foi aprovado em reunião anterior do órgão.
Na avaliação do presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), Milton Cavalo, a decisão do CNPS é importante para a categoria.
“Entendo que o consignado concedido aos aposentados e pensionistas não representa nenhum risco às instituições financeiras e, portanto, não vejo motivo para se ter uma taxa juros tão alta. Por isso, defendo a análise técnica dos integrantes do conselho para que haja a definição de um juro coerente com o momento do mercado”, afirma.
O consignado é um empréstimo que tem desconto direto na aposentadoria ou pensão. Os juros são limitados pela Previdência, o que significa que o banco pode cobrar menos, não mais.
Desde setembro, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também podem contratar o consignado.
QUEDA DE JUROS EM MARÇO TROUXE QUEDA DE BRAÇO COM BANCOS
A queda de juros em março deste ano levou os maiores bancos do país a deixarem de oferecer o consignado, em uma queda de braço com o ministro da Previdência. A redução das taxas para 1,70% e 2,62%, na ocasião, havia sido aprovada pelo CNPS após sugestão do ministério.
O patamar foi considerado baixo pelos bancos e o empréstimo só voltou a ser oferecido após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) interceder por uma elevação. As taxas então subiram para 1,97% e 2,89%.
ENTENDA O CRÉDITO CONSIGNADO DO INSS
O consignado é um crédito controlado pela Previdência. Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o crédito consignado. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado em 2022.
O empréstimo pode ser pago em até 84 meses (sete anos). Os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa.
Cristiane Gercina/Folhapress
Fundação do PT faz acordo com instituto ligado ao governo da Venezuela
O convênio foi firmado durante viagem de Paulo Okamotto, presidente da FPA, a Caracas entre os dias 2 e 5 de outubro.
Okamotto também se reuniu com o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yván Gil, e com representantes da Universidade Internacional das Comunicações (Uicom), criada pelo governo para “combater a desinformação” que prejudicaria o país.
Governada por Nicolás Maduro, a Venezuela é uma ditadura que persegue opositores e se mantém no poder por meio de eleições consideradas fraudulentas pela comunidade internacional.
“É interessante termos contato com diferentes experiências contra o fenômeno das fake news”, diz Okamotto sobre as visitas.
Ele, que esteve no país pela última vez em 2010, afirma ter percebido um empobrecimento da sociedade desde então.
“Isso se deve em grande medida ao bloqueio violento que estrangulou a economia venezuelana nos últimos anos”, disse. “Ao mesmo tempo, há uma burguesia que está tentando aumentar a produção local, sobretudo de alimentos”.
Okamotto afirmou ainda que prefere não tecer julgamentos sobre o regime venezuelano.
“A Venezuela tem redes sociais, oposição, partidos funcionando, imprensa. Não é igual à democracia na Suíça, ou na Suécia. Cada um tem seu modelo. Eu gosto de respeitar a autodeterminação dos povos”, declarou.
Fábio Zanini, Folhapress
Israel mantém bombardeios em Gaza e mata familiares de líder do Hamas
As forças militares de Israel continuaram nesta quarta-feira (11) os bombardeios intensos contra pontos considerados estratégicos na Faixa de Gaza, região palestina controlada pelo grupo islâmico Hamas. A ação teria atingido a casa e matado familiares de Mohammad Deif, chefe da ala militar da facção terrorista. Bassem Naim, alto funcionário do Hamas, disse à agência de notícias Associated Press que o pai, o irmão e pelo menos dois outros parentes do líder terrorista foram mortos no ataque aéreo. A facção radical não havia confirmado as mortes de forma oficial até a tarde desta quarta.
Estradas, edifícios e outros locais considerados estratégicos para o Hamas também foram destruídos nos bombardeios. Segundo analistas, a ofensiva soa como um prelúdio de uma invasão terrestre a Gaza, semelhante às incursões em 2008 e em 2014, quando Tel Aviv lançou ofensivas robustas que provocaram milhares de mortes na região.
Fontes de segurança israelenses disseram que foram necessárias mais de 48 horas para restaurar a coesão militar, deter as infiltrações e expulsar os combatentes do Hamas das cidades que atacaram no sábado, numa operação que pegou o exército mais poderoso do Oriente Médio desprevenido.
Os atentados do grupo terrorista são os piores sofridos por Israel em 50 anos. A incursão do Hamas deixou mais de 1.200 mortos em solo israelense. Já os ataques retaliatórios mataram ao menos 1.055 na Faixa de Gaza. No total, 2.255 mortes tinham sido confirmadas até a manhã desta quarta.
Homem é flagrado com de 21 quilos de drogas e mais de R$ 31 mil em Barreiras
O criminoso foi autuado por tráfico, posse de arma de fogo e receptação.
Cerca de 21 quilos de drogas, R$ 31 mil, um revólver e outros itens foram apreendidos, nesta segunda-feira (9), por equipes da Rondesp Oeste, no bairro de Santo Antônio, em Barreiras. Um homem acabou preso em flagrante.
Segundo o comandante da Rondesp Oeste, capitão Harley Santos Pereira, o material estava com um suspeito de tráfico de entorpecentes. Os policiais chegaram ao local ao verificarem uma denúncia de receptação de produtos roubados.
Foram apreendidos 17,5 quilos de crack, 3,5 de maconha, cerca de R$ 31,8 mil, um revólver calibre 38, um simulacro de pistola, munições para 22 e 32, anotações sobre o comércio de Ilícitos, três lixadeiras furtadas e outros itens.
O homem foi conduzido para a 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Barreiras), onde acabou autuado por tráfico, receptação e posse ilegal de arma de fogo. Ele já tinha passagem por tráfico de drogas.
Fonte: Ascom | Márcia SantanaCarga roubada é recuperada pela PM em Una
Os suspeitos tentaram fugir, mas foram interceptados na rodovia de acesso à cidade.
Guarnições da 62ª CIPM e da Cipe Cacaueira recuperaram, na noite de terça-feira (10), uma carga que havia sido roubada no município de Una, na região sul da Bahia.Os policiais foram informados de que dois indivíduos haviam tentado vender sete sacas de café em Camacã, sendo que a transação não ocorreu porque havia sido detectado que as sacas eram provenientes de um roubo de carga ocorrido no município de Una no dia anterior. Os suspeitos tentaram fugir, mas foram interceptados na rodovia de acesso à cidade.
Perguntados sobre a origem do material, os homens informaram que o restante da carga seria transportado a partir da cidade de Una. Uma guarnição da Cipe Cacaueira, durante as buscas, identificou uma movimentação incomum em um estabelecimento comercial no município, flagrando um homem tentando ocultar sacas de café.
Durante a averiguação, os pms constataram que as sacas eram provenientes do roubo ocorrido no dia anterior. Assim, o terceiro suspeito foi detido e encaminhado, juntamente com os dois outros indivíduos e o material apreendido, para a delegacia que atende à cidade, onde a ocorrência foi registrada.
Texto: DCS / Ascom
Com investimento de R$ 2,3 milhões, nova Delegacia de Valéria reforça o combate ao crime organizado
Unidade foi entregue na manhã desta quarta-feira (11), pelo vice-governador Geraldo Júnior, pelo subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira, e pela delegada-geral da PC, Heloísa Brito.
Os moradores do bairro de Valéria, na capital baiana, passam a contar com um reforço no policiamento investigativo, importante viés no combate às organizações criminosas, com a inauguração da nova sede da 8ª Delegacia Territorial (DT) de Valéria.
Unidade foi entregue pelo vice-governador Geraldo Júnior, pelo subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, e pela delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, na manhã desta quarta-feira (10).Instalada antigamente no Centro Industrial de Aratu (CIA), a unidade agora está localizada na Rua Regina Andréia e faz parte do Programa de Modernização das Estruturas Físicas da Segurança Pública.
O espaço, onde foram investidos R$ 2,3 milhões, possui salas de atendimento individualizado, de investigação, de reconhecimento, monitoramento, além de alojamentos masculino e feminino, garantindo conforto para os servidores e melhor prestação de serviço aos moradores.
Para o subsecretário Marcel de Oliveira a chegada da nova unidade, 38ª entregue pelo Governo do Estado em 2023, reforça o compromisso da SSP no combate às facções. “Valéria esperava e precisava de uma unidade digna para atender a população”, completou.
Além de Salvador, outras unidades da PC, PM e Corpo de Bombeiros foram entregues em Feira de Santana, Gandu, Crisópolis, Iaçu, Amargosa, Sítio do Mato, Caetanos, Serrinha, Urandi, Carinhanha, Bom Jesus da Lapa, Wanderley, Sento Sé, Guanambi, Serrolândia, Itabuna, Irecê, Andaraí, Brumado, Teixeira de Freitas, Campo Formoso, São José do Jacuípe e Curaçá.
Imagens: Alberto Maraux/ Ascom SSPBA
Ministério da Saúde gastou quase R$ 1 milhão em evento com dança erótica
O Ministério da Saúde gastou pelo menos R$ 973.173,14 para organizar o evento “Em Prosa – 1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil”, ocorrido em Brasília nos dias 04 a 06 de outubro de 2023. O encontro foi criticado graças ao vídeo de uma dançarina fazendo uma performance de dança erótica no centro do palco ao som do hit Batcu, da drag queen Aretuza Lovi. Os gastos constam de documentos internos da pasta obtidos pelo Estadão.
O evento gerou fortes críticas da oposição. Nas redes sociais, grupos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegaram a promover a hashtag “Viva o CUS” como forma de ironizar o episódio. Nesta sexta-feira (11), o Ministério da Saúde informou ao site Metrópoles que o cachê do grupo responsável pela apresentação erótica custou R$ 2 mil. A performance era uma apresentação de voguing, um estilo de dança surgido nos EUA e que se popularizou na década de 1980.
O valor de quase R$ 1 milhão foi pago à GUC Agência de Eventos, uma empresa sediada no bairro do Botafogo, no Rio de Janeiro. O preço inclui hospedagem e alimentação (café da manhã, almoço e janta) para os participantes, além do aluguel de cadeiras, mesas de som, iluminação e da contratação de brigadistas, garçons, auxiliares, recepcionistas e das próprias companhias de dança.
O espaço escolhido foi o Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB), um dos maiores da cidade.
O encontro foi realizado pelo Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Após a repercussão nas redes sociais, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou a demissão do diretor de Prevenção e Promoção da Saúde, Andrey Roosewelt Chagas Lemos – segundo a ministra, ele assumiu a autoria dos fatos.
O processo interno do Ministério da Saúde mostra que a produção do evento teve a participação de Andrey – é dele o primeiro ofício sobre o assunto, encaminhado em 14 de setembro. No entanto, todas as etapas do processo contaram com a aprovação do superior hierárquico dele, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes de Medeiros Júnior. A ministra Nísia Trindade não é mencionada ao longo das 76 páginas do processo administrativo.
Também chama a atenção a rapidez com que o processo se desenrolou: o processo burocrático teve início no dia 14 de setembro, e as atividades começaram em 4 de outubro.
O Ministério da Saúde foi procurado pela reportagem do Estadão na última sexta-feira (06), mas não houve resposta até o momento.
Em nota, a pasta disse “lamentar pelo episódio isolado, que não reflete os propósitos do debate sobre a promoção à saúde”. “O Ministério da Saúde esclarece que o 1º Encontro de Mobilização para a Promoção da Saúde no Brasil tem o objetivo de apoiar a implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde, com momentos dedicados à diversidade cultural, e contou com a participação de 07 grupos artísticos durante os intervalos”, diz a pasta.
“Determinantes sociais”
A leitura dos documentos internos do Ministério também não deixa claro como exatamente as atividades do evento se relacionam com a atenção básica à saúde.
“Neste sentido, os encontros de gestores e colaboradores na implementação de políticas públicas, busca (sic) promover a articulação intra e intersetorial, estimular e impulsionar os demais setores a fortalecer seu compromisso com as políticas que contribuam com a construção de territórios e municípios saudáveis e sustentáveis, sem perder de vista a multiculturalidade e as especificidades presentes nos grupos e comunidades, considerando os fatores de risco, as condições de vulnerabilidade e as potencialidades dos territórios na formulação e articulação local para a formulação de políticas, compartilhando responsabilidades e compondo a agenda política e social de transformação da sociedade”, diz um trecho.
“Acreditamos que o encontro se configure em agenda estratégica, uma vez que reforça a importância da promoção da saúde na recomposição da agenda política e social de transformação da nossa realidade em cuidado e de sustentabilidade da sociedade brasileira”, conclui o documento do Ministério da Saúde.
Estadão
O deputado Patrick Lopes não manda recado nem usa intermediários, ele vai e faz pelo povo de Ipiaú.
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Nessa última terça-feira o deputado estadual, representante legítimo do município de Ipiaú, na Assembleia Legislativa da Bahia, homem que faz parte do grupo político liderado pelo Ministro Rui Costa e pelo governador Jerônimo Rodrigues, decidiu comprar um briga saudável.
Diante os constantes reclames da população de Ipiaú por via da rede social e das ondas sonoras da rádio FM, se queixando dos entraves causados pela Embasa no referido município, PATRICK LOPES esteve em reunião com o presidente da Embasa, o Sr. Leonardo Goes, esse que por sua vez, perante o deputado, declarou que os serviços serão melhorados e ajustes serão feitos para uma melhor satisfação da população ipiauiense.
Cronica de O Labinho
EUA enviam 1º leva de armas a Israel no maior porta-aviões do mundo
A primeira leva de armas que os Estados Unidos enviaram para Israel lutar contra o grupo terrorista Hamas chegou nesta terça-feira (11), quando essa região do Oriente Médio entra em seu quinto dia de conflito.
O carregamento chegou pelo maior e mais poderoso porta-aviões do mundo, o USS Gerald Ford, que aportou no leste do Mar Mediterrâneo. “A chegada desses reforços altamente eficientes à região é um forte sinal de dissuasão a qualquer ator hostil a Israel que considere tirar vantagem da situação”, disse o líder do Comando Central dos EUA, o general Michael Kurilla.
O presidente americano, Joe Biden, prometeu reforçar o apoio militar ao aliado histórico dos EUA após cerca de 1.500 militantes do Hamas invadirem o território israelense por ar e terra e matarem mais de mil pessoas no último sábado (7), em um ataque sem precedentes em cinco décadas.
O número de vítimas cresceu desde então —o conflito já matou 1.200 pessoas em Israel e pelo menos 1.055 em Gaza, faixa de 41 quilômetros de comprimento e 9 quilômetros de largura onde moram 2 milhões de palestinos, a maioria civis. As forças israelenses têm feito ataques diários na região, e a expectativa é que o saldo de mortos aumente nas próximas semanas.
Há ainda sequestrados pelo Hamas durante a incursão, incluindo brasileiros, de acordo com Jonathan Conricus, porta-voz do Exército israelense. O Secretário de Estado americano, Antony Blinken, deve chegar a Israel na quinta-feira (12), quando se encontrará com altos funcionários para discutir eventuais negociações de reféns.
As Brigadas al-Qassam, braço armado do grupo, ameaçaram executar os mais de cem reféns caso Tel Aviv prosseguisse com bombardeios contra Gaza. A ameaça não intimidou as forças israelenses, que continuam atacando o enclave palestino. Segundo o porta-voz das Forças Armadas Daniel Hagari, Tel Aviv dobrou o número de ataques aéreos nas últimas 24 horas.
À medida que o conflito ameaça se espalhar pela região, cresce a expectativa de que Israel invadiria Gaza por terra. Nesta quarta, bombardeios israelenses atingiram cidades do sul do Líbano em resposta a um novo ataque com foguetes lançado pelo Hizbullah.
O grupo afirmou ter disparado mísseis contra uma posição israelense em resposta à morte de pelo menos quatro de seus membros em ataques de artilharia israelense no início desta semana. Na ocasião, o grupo prometeu respostas “decisivas” a ataques ao território libanês, especialmente os letais.
A promessa de Biden de enviar armas levantou questões sobre se Washington pode aumentar a ajuda a Israel sem comprometer a ajuda à Ucrânia. Autoridades do governo insistem que Washington pode fazer ambos, mas reconhecem que haverá desafios.
Israel desfruta de um fluxo constante de ajuda dos EUA. Em 2016, os dois países concordaram com um acordo com prazo de dez anos no valor de US$ 38 bilhões que cobre subsídios anuais para compra de equipamentos militares.
Na fase atual do conflito, a principal necessidade de Israel é de armas leves para sua infantaria e interceptadores de defesa aérea para proteger a infraestrutura civil e os centros de comando e controle militares. É improvável, porém, que Israel já tenha esgotado seu estoque de armas leves.
Já a Ucrânia precisa de munições, sistemas de defesa antimísseis e veículos terrestres. Os EUA enviaram US$ 44 bilhões em assistência de segurança à Ucrânia desde o início da invasão.
Folha de S. Paulo
Preso com armas e drogas, prefeito baiano é liberado após pagar fiança
O prefeito de São Félix do Coribe, Jutai Eudes Ribeiro Ferreira, conhecido como Chepa Ribeiro, foi detido durante uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira (10) e posteriormente liberado após pagar uma fiança de R$ 3.363 no mesmo dia.
Durante a operação, as autoridades encontraram armas e drogas em sua residência. Após uma audiência de custódia, a justiça determinou que o político deve comparecer mensalmente ao cartório criminal no Fórum da cidade até abril, além de permanecer no município por no máximo oito dias sem informar seu destino com antecedência, fornecer comprovação mensal de seu endereço fixo e notificar qualquer alteração de endereço.
Governo Lula tenta turbinar caixa de rádio comunitária e abre disputa com evangélicos
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O governo do presidente Lula (PT) abriu uma disputa com rádios comerciais e evangélicas em torno de mecanismos para fortalecer o caixa de emissoras comunitárias. O conflito tem sido marcado por recuos e ameaças de judicialização.
A disputa representa mais um desafio para a aproximação de Lula com lideranças evangélicas, que adotam comportamento mais refratário ao petista e são próximas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além do mais, alguns parlamentares da oposição acusam o governo de estar buscando empoderar emissoras comunitárias com viés eleitoral, a um ano do pleito municipal.
O foco mais recente da queda de braço é uma instrução normativa, editada em setembro, que abre a possibilidade de as rádios comunitárias receberem apoio cultural. Ou seja, ao inscrever determinado programa em um edital, elas pleiteiam essa forma de patrocínio público. Trata-se de uma modalidade distinta da publicidade institucional.
A iniciativa do governo é considerada ilegal pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), que ameaça judicializar caso o governo não recue.
Há atualmente 5.000 rádios comunitárias do país.
O governo afirma que o fortalecimento do caixa dessas emissoras visa ampliar a democratização da comunicação. O questionamento não vem apenas das rádios comerciais, mas também de outros grupos que controlam um grande número de emissoras, como as igrejas evangélicas.
O presidente da Associação Brasileira das Rádios Comunitárias, Geremias dos Santos, rebate as críticas de que a iniciativa do governo teria viés político.
“Existe muita acusação equivocada de que rádio comunitária é de esquerda, e isso não é verdade”, afirmou.
Santos defende que as rádios comunitárias recebam publicidade institucional de ações que têm impacto nas comunidades, como campanhas de vacinação. E afirma que a principal demanda é ter acesso às verbas locais, seja de prefeituras ou mesmo a publicidade do comércio das pequenas cidades.
O governo chegou a anunciar em um evento na Câmara dos Deputados a edição de um decreto para viabilizar recursos da publicidade institucional para as rádios comunitárias. Essa possibilidade foi abandonada rapidamente, diante da repercussão negativa com o setor e com o Congresso.
O presidente da frente de radiodifusão é o deputado federal e pastor Cezinha de Madureira (PSD-SP). Até o semestre passado, ele comandava a bancada evangélica. As igrejas hoje representam importante fatia da radiodifusão.
Cezinha esteve com os ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Comunicação Social), além de técnicos da própria Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), para pressionar contra um eventual texto que abrisse brecha de publicidade institucional para as rádios comunitárias. Pimenta nega que exista essa possibilidade.
“A lei não permite que a rádio comunitária receba a verba do governo. Quem precisa receber propagandas do governo são as comerciais, que foram feitas para isso”, disse Cezinha. “Esse texto, se vier a ser publicado, é inconstitucional.”
Oficialmente, a bancada evangélica nega que esteja atuando contra a medida. O líder da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), afirma que até seria favorável ao repasse para as rádios comunitárias, desde que “não fosse ideologizado”. No entanto, ele afirma não ter conhecimento da proposta do governo.
A disputa agora está em torno da instrução normativa relativa ao apoio cultural para as emissoras comunitárias. Uma lei já prevê a hipótese de apoio cultural. Mas o texto de 1998, que rege a radiodifusão comunitária, é vago ao falar desse tipo de incentivo financeiro a estabelecimentos na área da comunidade atendida pela rádio.
A disputa entre o governo, as rádios comerciais e as evangélicas gira em torno de quem poderia fazer esse patrocínio cultural. A Abert diz que apenas estabelecimentos privados, enquanto o governo quer injetar recursos públicos.
A Secom publicou uma instrução normativa em que diz entender como estabelecimentos “qualquer unidade de representação de órgão da administração direta e de entidade da administração indireta do Poder Executivo federal, bem como unidades do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Integrantes do governo dizem que a possibilidade já estava na lei e que agora só foi feito um ajuste para dar maior segurança jurídica. Radiodifusores comunitários também afirmam que não há qualquer restrição na lei.
O secretário-executivo da Secom, Ricardo Zamora, afirma que não há irregularidade e que o fortalecimento das rádios comunitárias já constava como compromisso na transição de governo.
“Já havia previsão legal na lei de 1998, estamos prevendo apenas na instrução daquilo que está na lei. O nosso objetivo é valorizar, em alguma medida, a radiodifusão comunitária, é compromisso antigo. Vamos seguir dialogando com todo mundo. Não vamos fazer nada de afogadilho.”
A Abert, por sua vez, defende um entendimento mais restritivo da lei, em que só existe essa possibilidade para estabelecimentos privados —ou seja, em que o poder público não realiza desembolsos.
Em nota, disse que a instrução normativa é ilegal. “Ingressamos com um pedido de revisão e consequentemente revogação deste dispositivo junto à Secom e esperamos que o órgão da administração pública reveja a IN [instrução normativa]. Caso seja mantida nos seus atuais termos, a Abert recorrerá à Justiça, já que há precedentes favoráveis ao setor sobre o assunto.”
A instrução normativa é um primeiro passo para a elaboração, posteriormente, de um edital. A estimativa é que menos da metade das rádios comunitárias hoje no Brasil esteja na ativa.
A disputa em torno do apoio cultural reedita uma outra de 2013, quando o Ministério das Comunicações da então presidente Dilma Rousseff (PT) publicou uma portaria que previa a realização de apoio cultural por “entidades de direito privado e de direito público”.
A medida foi contestada pela Abert, que conseguiu derrubar a portaria na Justiça.
Marianna Holanda e Renato Machado/Folhapress
Avião com 211 repatriados de Israel chega a Brasília
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| Avião com 211 repatriados de Israel chega a Brasília |
O primeiro voo da Força Aérea Brasileira (FAB) usado para repatriar 211 brasileiros que estavam em Israel pousou em Brasília na madrugada desta quarta-feira (10), às 4h07.
A FAB informou na segunda (9) que devem voltar ao todo 900 brasileiros ao país até sábado. O governo trabalha para retirar os cidadãos do local desde o início do conflito, que começou com ataques do grupo terrorista Hamas sobre o território israelense a partir da Faixa de Gaza no último sábado (7).
Os ataques dispararam uma violenta resposta dos israelenses. Já são mais de 1.800 mortos dos dois lados até a tarde desta terça.
A repatriação poderá ser repetida na próxima semana, caso haja necessidade. No total, mais de dois mil brasileiros tinham solicitado repatriação, sendo a maioria turistas hospedados em Tel Aviv e Jerusalém.
O governo também estuda formas de retirar cidadãos brasileiros de territórios palestinos, em particular através do Egito, Jordânia e Líbano. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, há 25 brasileiros na Faixa de Gaza que entraram em contato com o Itamaraty solicitando a repatriação.
O governo de Israel autorizou que o Brasil resgatasse cidadãos brasileiros que estão no país em meio ao maior conflito na região em cerca de 50 anos.
O primeiro voo foi realizado em uma aeronave KC-30, que tem capacidade para cerca de 230 passageiros. A FAB tem quatro aviões à disposição para o resgate. Duas aeronaves da presidência, os VC-2, com capacidade menor de passageiros, também foram incluídos no planejamento.
“Os candidatos à repatriação estão sendo acomodados em listas de prioridade. O Ministério das Relações Exteriores reitera a orientação no sentido de todos os nacionais que possuam passagens aéreas, ou condições de adquiri-las, embarquem em voos comerciais a partir do aeroporto Ben-Gurion, que continua a operar”, diz trecho da nota divulgada pelo Itamaraty.
O Itamaraty deixou dois telefones e números de WhatsApp da embaixada em Tel Aviv à disposição para o atendimento de brasileiros em situação de emergência em Israel: +972 (54) 803 5858 e +972 (59) 205 5510. Além disso, o plantão consular geral também pode ser contatado por meio do telefone +55 (61) 98260-0610.
Matheus Teixeira e Marianna Holanda/Folhapress
FAB vê dificuldade para repatriar brasileiros da Faixa de Gaza por Cairo e estuda outras regiões do Egito
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| O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno |
A Força Aérea Brasileira (FAB) estuda repatriar os brasileiros que estão na Faixa de Gaza por aeroportos que estão nas regiões Norte ou Nordeste do Egito.
O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno, afirmou que há dificuldades para conseguir trazer os brasileiros ao país via cidade do Cairo, capital do Egito, e que analisa o fechamento e abertura das fronteiras dos países da região em conflito para encontrar a melhor estratégia.
“Inicialmente imaginávamos a cidade do Cairo, mas é uma distância longa, tem alguns check poits a serem cruzados. Estamos analisando dois aeroportos ao Norte e Nordeste do Egito, com boas possibilidades de atendimento aos nossos brasileiros que estão na Faixa de Gaza, assim como os que estão na Cisjordânia”, afirmou em entrevista pouco antes da chegada do primeiro avião da FAB de Israel.
Ele afirmou que a Força Aérea, junto com o Ministério das Relações Exteriores, avalia a situação.
“Apesar da sensibilidade dessa missão —o pessoal da Faixa de Gaza e Cisjordânia —, temos certeza que traremos todos. [Estamos] esperando abertura e fechamento da fronteira que acontecem em situações como essa”, disse
Damasceno disse que o país completará a missão de buscar os brasileiros em Israel até sábado e que já está “imaginando segundo braço dessa missão”.
“Uma quantidade que considero também grande de voos para que possamos trazer milhares de brasileiros que aguardam nosso apoio, mostrando que Brasil é realmente muito grande”, afirmou.
O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que o Itamaraty está em contato com países na região em conflito para conseguir repatriar todos os brasileiros
“A Aeronáutica já tem montado um esquema especial para trazer — são grupos pequenos que lá têm que se deslocar por terra —, porque nós não temos acesso para que avião pouse. Estamos trabalhando para levá-los para um lugar seguro para que possam também voltar à sua terra”, disse.
Múcio disse que o presidente Lula (PT) “tem orientado para que não fique nenhum brasileiro, todos que desejam voltar que possamos apresentar condições” e disse que o Brasil é o primeiro país a fazer uma operação para trazer cidadãos de Israel.
O trabalho do governo brasileiro é para retirar os cidadãos do local desde o início do conflito, que começou com ataques do grupo terrorista Hamas sobre o território israelense a partir da Faixa de Gaza no último sábado (7).
Os ataques dispararam uma violenta resposta dos israelenses. Já são mais de 1.800 mortos dos dois lados até a tarde desta terça.
A secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, afirmou que há cerca de 2500 brasileiros em Israel e cerca de 50 na Faixa de Gaza.
Matheus Teixeira e Marianna Holanda/Folhapress
Declarações do Itamaraty sobre morte de brasileiros em Israel são alvo de críticas
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| O chanceler Mauro Vieira |
A reação do governo Lula à morte de do brasileiro Ranani Nidejelski Glazer, de 24 anos, durante os atentados do Hamas contra Israel no sábado, 7, foi criticada nas redes sociais e pela oposição pelos termos usados no comunicado do Itamaraty sobre o caso.
“O governo brasileiro tomou conhecimento, com profundo pesar, do falecimento do cidadão brasileiro Ranani Nidejelski Glazer, natural do Rio Grande do Sul, vítima dos atentados ocorridos no último dia 7 de outubro, em Israel”, diz a nota, entitulada Falecimento de cidadão brasileiro em Israel. “Ao solidarizar-se com a família, amigas e amigos de Ranani, o Governo brasileiro reitera seu absoluto repúdio a todos os atos de violência, sobretudo contra civis”.
O tom do texto, apontado como frio e insensível, e sem mencionar o Hamas, foi duramente criticado na conta da chancelaria no X, antigo Twitter. Pouco depois, o Itamaraty fechou os comentários do post, que até o começo da noite teve 4 milhões de visualizações. Um contexto sobre os assassinatos cometidos pelo Hamas em Gaza foi inserido no post pela rede de Elon Musk.
Mais tarde, o chanceler Mauro Vieira voltou a defender um fim da violência em Gaza. “A posição do brasil é a de que os atos violentos devem ser interrompidos e deve haver cessação de hostilidades. Evidente que condenamos a violência e o derramamento de sangue, mas achamos que, sobretudo com o Brasil na presidência do Conselho de segurança, precisamos trabalhar para o fim das hostilidades e uma negociação de paz”, disse o chanceler à Voz Brasil, mais uma vez sem condenar o terrorismo do Hamas.
Críticas da oposição
O ex-presidenciável do Novo, João Amoêdo, que disputou a eleição em 2018, criticou a nota da chancelaria. “Não foi um ‘falecimento’, foi o assassinato de um jovem pelo grupo terrorista Hamas”, disse.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também questionou o governo. “Falecimento?? O Itamaraty não consegue condenar o terrorismo que assassinou um brasileiro?”
Após da confirmação da morte da segunda cidadã brasileira nos atentados, a carioca Bruna Valeanu , de 24 anos, o tom da segunda nota mudou levemente.
“O governo brasileiro lamenta e manifesta seu profundo pesar com a morte da cidadã brasileira Bruna Valeanu, de 24 anos, natural do Rio de Janeiro, segunda vítima dos atentados ocorridos no último dia 7 de outubro em Israel, diz o texto, entitulado Morte de cidadã brasileira em Israel. “Ao solidarizar-se com a família, amigas e amigos de Bruna, o governo brasileiro reitera seu total repúdio a todos os atos de violência contra a população civil”.
O cientista político e presidente-executivo da StandWithUs Brasil André Lajst defende que o governo precisa ser mais enérgico, especialmente com relação a morte de brasileiros. E citar nominalmente o Hamas, que atacou Israel, ao condenar o terrorismo.
“Por algum motivo, que a gente ainda não sabe qual é, o governo brasileiro insistentemente prefere não mencionar o Hamas, fala em ataque, fala em terrorismo, se solidariza com as vítimas de ambos os lados”, aponta Lajst. “Sem querer — ou querendo — faz uma equivalência de solidariedade e, claro que deve haver solidariedade a todas as vítimas civis, mas a situação não é equilibrada. Tem um país que está se defendendo e um grupo terrorista que está atacando”, conclui o cientista político.
Posição de Lula
Nesta terça, o presidente Lula retuitou as duas mensagens do Itamaraty mas não se pronunciou diretamente sobre as mortes dos cidadãos brasileiros.
No dia dos atentados, no entanto, o petista condenou os ataques do Hamas. “Fiquei chocado com os ataques terroristas realizados hoje contra civis em Israel, que causaram numerosas vítimas. Ao expressar minhas condolências aos familiares das vítimas, reafirmo meu repúdio ao terrorismo em qualquer de suas formas”, disse o presidente.
Estadão
Defesa de Bolsonaro fala em ‘rito anômalo’ em 1º dia de julgamento no TSE
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| Julgamento de ações contra Bolsonaro nesta terça-feira (10), no TSE |
O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Tarcísio Vieira, disse que as ações que analisam condutas adotadas pelo seu cliente tiveram “rito anômalo” no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
As declarações foram feitas na noite desta terça-feira (10), durante abertura da sessão de julgamento de três Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) apresentadas pelo PDT e pela coligação que elegeu o presidente Lula (PT) contra o ex-mandatário e o ex-candidato a vice Walter Braga Netto, também do PL.
Elas pedem a inelegibilidade de Bolsonaro e de Braga Netto por abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação por utilizar dependências do Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente da República) e do Palácio do Planalto (sede do governo federal) para a realização de supostos atos ilegais de campanha.
O julgamento foi suspenso após fala da Procuradoria-Geral Eleitoral e será retomado com a leitura do relatório na próxima terça-feira (17).
Vieira, que já foi ministro do TSE, afirmou que não foi respeitado o direito de ampla defesa dos acusados e que dois processos não estavam maduros para julgamento.
“As garantias do contraditório e do devido processo legal não podem ser colocadas abaixo do valor da celeridade. A incidência da celeridade é importante, mas a certeza jurídica é mais importante que a celeridade, ou seja, preferimos sentenças justas às sentenças rápidas e não justas”, disse.
Os advogados do PDT Walber Agra e Ezikelly Barros fizeram argumentações. O partido afirma que Bolsonaro usou suas lives semanais —transmitidas dos palácios da Alvorada e do Planalto— para pedir votos para si e para aliados políticos, usando estrutura pública e “chegando ao ápice de mostrar o ‘santinho’ de cada um deles”.
Há capturas de tela das transmissões do ex-presidente e reprodução de falas ditas por ele. Por exemplo: “Rapidamente aí pessoal, vamos pro horário eleitoral gratuito, tá? Desculpa aí. Vai faltar gente, vão reclamar, mas vamos deixar pra semana que vem. Algumas candidaturas aí pelo Brasil que peço o apoio”.
Na outra ação do PDT, ainda sobre lives, os advogados do partido dizem que houve abuso do poder político e emprego indevido dos meios de comunicação no uso do Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente) e do Planalto (sede do Executivo) para pedir votos e exibir propostas.
Ezikelly Barros disse que as práticas de Bolsonaro são ainda mais graves porque foram realizadas em símbolos da República e da democracia e citou os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
“Quando se ousa atentar contra o Estado democrático de Direito, são esses símbolos alvos de ataques. O palácio do Planalto foi alvo de depredações e de crimes que estão sendo apreciados pelo STF”, disse.
O julgamento começou com a leitura do relatório das ações, feita pelo ministro Benedito Gonçalves, corregedor do tribunal e relator dos casos. Ele detalhou as acusações, os argumentos da defesa, as alegações finais apresentadas pelas partes, o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, as diligências determinadas e os despachos proferidos ao longo dos processos.
A última peça é assinada por Cristiano Zanin, à época advogado de Lula e hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A coligação do hoje presidente afirma que Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao realizar, enquanto presidente, atos de apoio à sua candidatura à reeleição nas dependências do Planalto e do Alvorada.
São citados como exemplo um anúncio de apoio dos governadores de Roraima, Goiás, Acre, Mato Grosso, Rondônia e Amazonas. Além disso, são mencionados eventos com os governadores Romeu Zema (Minas Gerais) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro), além de artistas da música sertaneja.
Em tese, essas ações também podem levar a novas declarações de inelegibilidade de Bolsonaro. Mas a avaliação de pessoas que acompanham os processos de perto é a de que o ex-presidente não deve ser alvo de punição tão severa. Há ainda interlocutores que apostam na rejeição das ações.
Segundo essas pessoas, o provável é que, em caso de condenação, haja no máximo a aplicação de multa. E, mesmo que Bolsonaro seja novamente considerado inelegível, não deve haver mudança em relação ao prazo que ele já está impedido de concorrer.
Ao contrário do que ocorreu no julgamento anterior, desta vez a Procuradoria-Geral Eleitoral, em parecer assinado pelo vice-procurador-geral, Paulo Gonet, se manifestou pela rejeição delas.
O diagnóstico desta vez é que as condutas apontadas nas Aijes em análise não são tão graves como as que foram julgadas em junho pelo TSE. Tampouco interferiram de forma grave na normalidade das eleições.
Em junho, o entendimento do TSE foi o de que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e usou indevidamente dos meios de comunicação ao realizar, em julho de 2022, uma reunião com embaixadores estrangeiros no Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro proferiu mentiras sobre o sistema eletrônico de votação do país e atacou ministros do TSE.
Em resposta às ações, Tarcísio Vieira disse que não foi utilizada “transmissão oficial” para pedir votos, porque se tratou de publicação transmitida nas redes sociais de uso pessoal do ex-presidente.
O advogado afirmou ainda que o Palácio da Alvorada é a casa do presidente da República e que sua conduta “não se diferencia da de qualquer outro candidato, em período eleitoral, que tenha gravado lives em sua residência habitual”.
Constança Rezende/Folhapress
Relator da Reforma Tributária quer limitar poderes de Conselho Federativo
O relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu nesta terça-feira (10) que o Conselho Federativo seja transformado em “comitê gestor”, aos moldes do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Segundo Braga, a mudança tem sido bem recebida por governadores.
“Se o comitê gestor é um comitê gestor, que decisão ele vai tomar? Cria um órgão técnico. A distribuição é um comando. Uma regra algorítmica que vai ser estabelecida na emenda constitucional”, disse Braga à imprensa.
“Sem competência para iniciativas legislativas e sem competência para ter de decidir sobre questões federativas. Eu acho que isso simplifica e não traz para dentro desse comitê gestor disputas políticas. Até porque um comitê gestor de tributos não é local para ter disputas políticas”, afirmou Braga.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados estabelece o Conselho Federativo como o órgão responsável pela gestão e arrecadação do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços], bem como pelo repasse dos recursos que cabem a cada ente da Federação.
Braga também defendeu um valor maior para o Fundo de Desenvolvimento Regional, mas disse que o montante ainda não está definido. Governadores pleiteiam cerca de R$ 30 bilhões a mais do que os R$ 40 bilhões previstos inicialmente.
“Eu defendo [aumento], agora o patamar não está definido porque depende de entendimento com o governo federal. Nós não podemos criar um fundo sem a perspectiva de ter as fontes. É sobre isso que nós estamos conversando”, declarou.
Braga pretende apresentar seu parecer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado no próximo dia 24. A expectativa é que o texto seja votado na CCJ no dia 7 e, em seguida, no plenário da Casa entre os dias 7 e 9 de novembro.
Thaísa Oliveira/Folhapress
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