Congresso articula fundão recorde de R$ 6 bilhões para campanha e avalia tirar verbas da Justiça Eleitoral
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| Foto: Zeca Ribeiro/Arquivo/Agência Câmara |
A um ano das eleições municipais, o Congresso está em processo de planejamento para elevar o valor destinado ao financiamento das campanhas do próximo ano a um nível histórico, que varia entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões. No entanto, a origem dos recursos que impulsionará o aumento do chamado “fundão eleitoral” é uma questão que divide os parlamentares. Um grupo de legisladores está empenhado em retirar esses recursos da Justiça Eleitoral, que recebeu R$ 9,1 bilhões no ano passado, enquanto outra facção defende que o financiamento provenha das emendas de bancada, conforme estabelecido pela legislação atual. A reportagem é do jornal “O Globo”.
Dirigentes partidários consideram praticamente certo que o valor proposto pelo governo no projeto de lei orçamentária, que é de R$ 939,3 milhões, será modificado pelos parlamentares. O Palácio do Planalto já esperava que isso acontecesse, mas preferiu deixar o ônus dessa medida, que é considerada impopular, nas mãos do Congresso.
A controvérsia reside nos deputados que não ocupam cargos de liderança e têm pouca influência na distribuição dos recursos, também conhecidos como “baixo clero”. Eles relutam em mexer nas emendas de bancada, uma vez que essas emendas são usadas para financiar obras e serviços em suas bases eleitorais.
Morre filha de brasileira que estava entre os sequestrados pelo Hamas
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| Foto: Reprodução |
Tchelet vivia no kibutz de Be’eri, ao sul de Israel, onde trabalhava cuidando de crianças. Ela e o namorado estavam no local no último dia 7, quando terroristas do Hamas lançaram o pior ataque contra o país em 50 anos. Segundo informações do jornal The Times of Israel, o kibutz foi invadido por terroristas e atingido severamente, com estrutura reduzida a escombros, e os residentes, assassinados ou sequestrados.
“No começo, pensamos que a Tchelet pudesse estar dentro de um esconderijo. Muitas pessoas ficaram dentro dos bunkers esperando serem resgatadas. Mas então soubemos que ela estava na lista dos sequestrados. No caso dela, não acharam nenhum DNA, dela ou do namorado, no kibutz”, disse no domingo (15) Rinat Balazs, prima de terceiro grau de Tchelet.
A mãe de Rinat, Flora Rosenbaum, chegou a gravar um vídeo pedindo ajuda para que Tchelet fosse localizada. Segundo conta na filmagem, Tchelet foi ferida há 12 anos por um foguete atirado de Gaza e ainda tinha estilhaços do projétil no corpo.
“Ela já tinha esse trauma anterior, já fazia tratamento. Imagina como não está agora… Eu imploro que alguém interceda por ela. A gente não sabe mais a quem recorrer”, disse Flora na gravação.
As autoridades israelenses confirmaram a morte de três brasileiros por terroristas do Hamas: Ranani Glazer, 23, Bruna Valeanu, 24, e Karla Stelzer Mendes, 42. Eles estavam na rave Universo Paralello, em um local a cerca de 5,5 km da Faixa de Gaza.
O governo de Israel tem sido alvo de críticas de alguns dos familiares de israelenses desaparecidos, que o acusam de terem abandonado esses cidadãos.
Segundo informação do Times of Israel, o porta-voz desse grupo, Ronen Tzur, reprova a declaração do conselheiro de Segurança Nacional, Tzachi Hanegbi, que diz que não se envolverá em negociações de reféns com o Hamas. “Estamos aguardando clareza do governo”, disse Tzur no sábado (14).
Folhapress
Mudança em lei prevê impeachment de comandantes das Forças Armadas, e militares reagem
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| Foto: Pedro França/Arquivo/Agência Senado |
A proposta de reformulação da lei do impeachment apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem mobilizado a oposição de militares por prever, entre outros pontos, crime de responsabilidade para comandantes das Forças Armadas.
A reclamação dos militares também ocorre por receio de brecha que permita os comandantes serem julgados em duas instâncias: a civil e a militar.
O projeto de lei continua em fase inicial de discussão, mas a entrega da relatoria ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo Lula (PT), foi vista como um sinal de que Pacheco quer dar andamento ao tema.
Desde então, militares já procuraram o gabinete do relator e apresentaram emendas para tentar alterar o texto.
Um dos pontos mais criticados é o que prevê impeachment do comandante de Força em caso de manifestação político-partidária.
O trecho chegou a ser apelidado de “artigo Villas Bôas”, em referência ao ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas. Foi dele a autoria de um tuíte em 2018 às vésperas de julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) de um recurso que poderia livrar Lula (PT) da prisão.
A manifestação nas redes sociais foi entendida como uma ameaça ao Supremo. Em livro biográfico, Villas Bôas disse que os tuítes foram “um alerta”.
O projeto regulamenta o artigo da Constituição que trata de crimes de responsabilidade. O dispositivo constitucional prevê que compete ao Senado “processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles”.
A proposta visa preencher o vácuo deixado por essa redação, uma vez que não há detalhamento sobre em quais hipóteses o impeachment dos militares pode ocorrer —bem como os ritos que precisam ser observados.
A possibilidade de destituição de altos cargos públicos pelo Legislativo varia de país para país. O portal mantido e atualizado pela Livraria do Congresso dos EUA, por exemplo, explica que naquele país existe a interpretação entre os primeiros estudiosos do documento de que oficiais militares não estão sujeitos à possibilidade de impeachment.
O senador e ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos-RS) é um dos autores de emendas que se opõem à previsão do impeachment de comandante em caso de manifestação político-partidária.
“Ele [comandante] não pode defender o partido A ou o partido B. Agora, dentro da política da Força, quem fala pela Força é ele. Ele é o representante da Força para isso”, disse à Folha Mourão, que é general da reserva.
“Por exemplo: ele [comandante] considera que o Hamas é uma organização terrorista e o governo nunca fala isso. Você não pode tachar isso de crime de responsabilidade do comandante. [Proibir manifestação] partidária com certeza, até porque o nosso regulamento proíbe.”
Outros trechos da proposta em análise também são alvo de críticas de integrantes das Forças.
As assessorias parlamentares militares tentam excluir, por exemplo, dispositivo que diz ser crime de responsabilidade “retardar ou deixar de cumprir ordem do presidente da República ou do ministro da Defesa, salvo quando manifestamente ilegal”.
Militares ouvidos pela Folha afirmam que a redação é muito abrangente, porque o conceito de retardar o cumprimento de ordem do presidente é subjetivo.
Membros das Forças também contestam outros pontos do texto, como o de “incitar a participação ou participar de greve ou motim de militares”. As leis que regem a carreira militar já classificam o ato como crime.
Os militares temem que a proposta, caso aprovada, leve os comandantes para julgamento na Justiça civil.
Eles preferem ser julgados pelo STM (Superior Tribunal Militar). Na visão militar, os ministros da corte compreendem melhor o contexto que envolve uma decisão na caserna —o que gera críticas de corporativismo e de blindagem na Justiça militar.
Apesar das pressões dos militares, o senador Weverton tem sinalizado que não vai retirar os comandantes das Forças Armadas —ou qualquer outra categoria, como juízes e promotores— do projeto de lei.
O senador pretende conversar com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e com os comandantes das Forças antes de apresentar o relatório. No começo deste mês, representantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica se reuniram com assessores do senador.
O Exército disse que está acompanhando a discussão por meio de sua assessoria parlamentar, assim como faz com outras proposições relacionadas à instituição, “permanecendo à disposição dos parlamentares para contribuir com o aperfeiçoamento do projeto”.
Em tom semelhante, a Marinha afirmou que acompanha as propostas do Congresso que “dizem respeito à Força Naval com o intuito de prestar informações especializadas que contribuam para o respectivo e devido aprimoramento”.
“A MB [Marinha do Brasil] reitera que pauta sua conduta pela fiel observância da legislação, dos valores éticos e sob o preceito da transparência.”
Em nota, a Força Aérea Brasileira disse que “não possui objeções” sobre a inclusão do comandante na lista de autoridades sujeitas ao impeachment por crime de responsabilidade. “[A FAB] ressalta que está à disposição de todos os parlamentares para colaborar no aperfeiçoamento da proposição, caso necessário.”
O projeto de lei foi proposto pelo presidente do Senado após meses de discussões coordenadas pelo ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski —que presidiu o processo de impeachment no Senado da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.
Relatora do anteprojeto, a ex-secretária-geral do STF Fabiane Pereira de Oliveira afirma que a ideia é preencher as lacunas da lei atual, de 1950, e regulamentar a situação de outras autoridades além do presidente da República, como militares, juízes, ministros do STF e membros do Ministério Público.
“Nós analisamos cuidadosamente quais autoridades a Constituição estabelecia como passíveis de crimes de responsabilidade e pegamos as leis esparsas sobre cada classe: magistratura, Ministério Público e as Forças Armadas”, afirma.
“Não era o objetivo do grupo nem nunca foi [fazer o projeto em reação aos acontecimentos recentes]. O objetivo foi realmente ser unânime em não deixar de fora nenhuma das autoridades que a Constituição elenca. Se, agora, alguma autoridade for retirada, isso sim será casuísmo.”
Thaísa Oliveira e Cézar Feitoza/Folhapress
Comitê da ONU pede descriminalização do aborto no Brasil e veto ao marco temporal
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| Foto: Ricardo Stuckert/PR |
O Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Econômicos e Sociais pediu ao Brasil a descriminalização do aborto e o veto ao projeto de lei do marco temporal da demarcação das terras indígenas, que foi aprovado no Congresso. O órgão da ONU citou os temas entre os principais desafios que o País precisa enfrentar para combater as desigualdades sociais.
O informe datado da última sexta-feira, 13, apresentou diversas recomendações ao governo brasileiro. O documento é resultado de uma sabatina na qual o Planalto participou há duas semanas em Genebra, na Suíça. Na ocasião, 18 peritos das Nações Unidas perguntaram a uma delegação brasileira sobre os processos de combate à pobreza e implementação de políticas de direitos humanos e sociais.
Além do aborto e do marco temporal, o informe do órgão da ONU também mencionou mitigação das mudanças climáticas, ampliações de direitos trabalhistas e combate ao preconceito de raça e gênero.
Essas recomendações são para nortear políticas públicas que possam ser implantadas no Brasil, a partir de análises feitas por peritos internacionais e pesquisas sobre direitos humanos e cidadania, segundo a ONU.
Comitê da ONU defende ‘acesso ao aborto seguro’
Sobre o aborto, o comitê da ONU disse estar “preocupado com os obstáculos que as mulheres enfrentam” para ter acesso ao procedimento. Segundo o documento, mesmo em casos que são assegurados pela legislação brasileira – gravidez de risco, anencefalia do feto e gestação resultante violência sexual –, as mulheres brasileiras sofrem “diversos tipos de discriminação”.
O comitê recomendou que o Brasil reveja a legislação que proíbe o aborto, como forma de deixá-lo “compatível com a integridade e a saúde das mulheres”. Também foi sugerido que o País garanta o acesso ao procedimento de forma segura na rede pública de saúde. O regulamento brasileiro citado pelo comitê data de 1940, e estabelece que o aborto provocado pela gestante é crime, com penas de um a três anos de detenção. Quando feito por terceiros, a punição pode chegar a 10 anos de reclusão.
“Garantir a acessibilidade e a disponibilidade de serviços e informações de saúde sexual e reprodutiva adequados e de boa qualidade, inclusive o acesso a serviços de aborto seguro, incluindo também medicamentos para aborto, contracepção e contracepção de emergência, para todas as mulheres e meninas adolescentes no País, especialmente em áreas rurais ou remotas”, recomendou o comitê da ONU.
No dia 22 de setembro, a ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O posicionamento ocorreu dias antes de ela deixar a Corte de forma compulsória, ao completar 75 anos de idade.
Depois do voto de Rosa Weber, o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista e interrompeu a votação. No último dia 7, o presidente do STF disse que não há uma previsão para a Corte retomar a apreciação do tema. Segundo ele, o aborto “ainda precisa de debate na sociedade”.
Além da discussão no Judiciário, o Congresso possui dez projetos de lei em tramitação que buscam endurecer as penas sobre a prática do aborto. O mais recente é de autoria do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), protocolado na última quarta-feira, 11, que estabelece que a pena para a mulher que faça o procedimento seja de 10 a 30 anos de prisão.
Comitê da ONU quer que Lula vete projeto do marco temporal
O comitê também recomendou que Lula adote um “mecanismo eficaz” para proteger o direito dos povos indígenas. O órgão da ONU salientou que o País precisa agilizar o processo de demarcação de terras e rejeitar a “aplicação e institucionalização” da tese do marco temporal.
“Agilizar a demarcação, a regularização e a titulação das terras e territórios dos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais de acordo com as normas internacionais e defender seus direitos, rejeitando a aplicação e institucionalização da tese do marco temporal”, recomendou o comitê da ONU.
O marco temporal é uma proposta de interpretação do artigo 231 da Constituição Federal de 1988, que leva em consideração um entendimento de que uma terra indígena só poderia ser demarcada se fosse comprovado que os indígenas estavam na terra requerida na data da promulgação da Constituição, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora da área na data, não teria direito a pedir a demarcação.
A tese foi considerada inconstitucional pelo STF no último dia 21 de setembro, com nove ministros rejeitando a proposta e dois se posicionando a favor. Seis dias depois, o Senado aprovou, por 43 votos a 21, um projeto de lei que impõe o marco temporal na demarcação de terras indígenas.
A decisão do Senado precisa passar pela análise de Lula, que tem até esta sexta-feira, 20, para sancionar ou vetar o texto aprovado pelo Congresso. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve aconselhar o petista a vetar parte da lei, como forma de respeitar a decisão do STF. Ao mesmo tempo, a oposição ao governo já se movimenta para derrubar a ação presidencial.
Gabriel de Sousa/Estadão
Lula e líder da UE defendem Autoridade Palestina como ‘representante legítima’ de palestinos
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| Foto: Ricardo Stuckert/PR |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve uma conversa por telefone no fim da tarde desta segunda-feira (16) com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, para tratar da guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas.
Segundo nota da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), os dois líderes concordaram com a importância de fortalecer a Autoridade Palestina “como legítima representante do povo palestino”.
O órgão de governo autônomo foi criado para administrar territórios reivindicados por palestinos durante o desenrolar das negociações de paz com Israel. A entidade perdeu, porém, o controle da Faixa de Gaza para o Hamas, e hoje controla apenas a Cisjordânia.
Lula e Michel também concordaram em relação à importância de se criar um corredor humanitário para a a libertação de reféns e a entrada de remédios e alimentos para os civis de Gaza. O petista teria pedido que essas posições fossem reafirmadas na reunião extraordinária do Conselho Europeu —que reúne os chefes de governo dos 27 países da União Europeia (UE)— nesta terça-feira (17).
De acordo com a Secom, Lula ainda mencionou no diálogo sua preocupação com os brasileiros e outros cidadãos que estão tentando sair de Gaza.
Folhapress
Governo Lula bloqueia R$ 116 milhões do orçamento da Capes
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| Foto: Divulgação/Canal Gov |
O governo Lula (PT) bloqueou R$ 116 milhões do orçamento da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) deste ano. As restrições orçamentárias impostas ao órgão, um dos principais responsáveis por fomentar a pesquisa no país, preocupou entidades científicas.
Ao assumir a Presidência, Lula prometeu a retomada de investimentos na área da ciência e tecnologia e, em menos de dois meses, anunciou o reajuste do valor das bolsas para mestrado e doutorado no país. Por isso, a retirada de recursos da Capes surpreendeu o setor.
Na última segunda-feira (9), a presidente da Capes, Mercedes Bustamante, participou de uma audiência com sociedades científicas e confirmou que o órgão sofreu, apenas em agosto, um contingenciamento de R$ 86 milhões.
Do total de recursos contingenciados, R$ 50 milhões foram bloqueados da DPB (Diretoria de Programas e Bolsas) e R$ 36 milhões de programas de formação de professores da educação básica. Na última semana, a Capes foi informada do contingenciamento de mais R$ 30 milhões da DRI (Diretoria de Relações Internacionais).
Em nota, o Ministério da Fazenda disse que o Ministério da Educação é responsável pela execução orçamentária da Capes. Procurado pela Folha no fim da tarde desta segunda (16), o MEC não respondeu até a publicação.
Bustamante também disse já ter sido comunicada que R$ 50 milhões do total contingenciado não retornarão ao orçamento de 2023. “O que me preocupa é que o contingenciamento pode ser o primeiro passo para algo mais crítico”, disse a presidente no encontro.
O governo federal também apresentou uma proposta do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2024, com uma redução orçamentária para a Capes, de R$ 128 milhões a menos do que o deste ano.
“Ficamos muito surpresos com essas situações. Bloqueios são muito graves, mas eles ainda podem ser revertidos caso o governo alcance a meta estabelecida pelo Ministério da Fazenda. O problema é o corte previsto para o próximo ano”, disse Robério Rodrigues Silva, presidente do Foprop (Fórum Nacional de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-graduação das Instituições de Ensino Superior Brasileiras).
O orçamento de R$ 5,5 bilhões da Capes deste ano é o maior dos últimos sete anos —sendo que R$ 4,6 bilhões são direcionados para o pagamento de bolsas de estudo, tanto para mestrado e doutorado, quanto para pesquisadores no exterior ou formação de professores da educação básica.
“Os recentes bloqueios/cortes no orçamento da Capes impactam diretamente a qualidade da formação de mestres e doutores, prejudicando assim a produção de conhecimento científico e a capacidade das instituições de ensino superior brasileiras competirem internacionalmente no campo da pesquisa e inovação”, diz trecho da carta divulgada pelo Foprop.
Entidades como a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), ABC (Academia Brasileira de Ciências) e Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) também divulgaram carta conjunta na qual relatam preocupação com as restrições orçamentárias.
“Com os recentes bloqueios, cortes e uma perspectiva muito desfavorável no Projeto de Lei Orçamentária 2024 para a Capes, fica difícil acreditar no lema ‘A Ciência voltou’, pois é justamente no sistema nacional de pós-graduação onde se encontra o esteio central do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro”, diz o texto.
Renato Janine Ribeiro, presidente da SBPC, diz ver com muita preocupação os bloqueios e a previsão de orçamento menor para o próximo ano.
“A gente sabe que a situação econômica do país é críticas, mas temos que defender a causa da ciência até porque muito do projeto de inclusão social passa pelo desenvolvimento científico”, disse ele, que foi ministro da Educação na gestão Dilma Rousseff (PT).
No fim de 2022, mais de 200 mil pós-graduandos da Capes ficaram sem receber bolsas após um congelamento de verbas do MEC (Ministério da Educação), aprovado pelo então Ministério da Economia. Naquele ano, o último do governo Bolsonaro, o orçamento do órgão era de R$ 3,8 bilhões.
Isabela Palhares/Folhapress
Caixa, que não troca computador de agências há dez anos, investirá R$ 4,8 bi para ficar mais digital
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Nesta segunda-feira, 16, a Caixa lança uma campanha, chamada Tá na Caixa, para valorizar o atendimento, e que será a face pública do investimento. Na quarta, 18, as agências abrirão uma hora mais cedo em todo o País para dar orientações sobre a nova fase do Desenrola e também sobre o Minha Casa Minha Vida, em uma espécie de “Dia D” da campanha. Os executivos do banco serão deslocados para as unidades.
Com o investimento, a Caixa espera aumentar a satisfação dos clientes. “A falta de investimento e de foco no cliente nos últimos anos gerou muitas reclamações, até porque nós temos um público diferenciado e queremos garantir essa excelência para todos os clientes”, disse à reportagem a presidente da Caixa, Rita Serrano.
O banco é o maior do País em clientes: são 150,4 milhões, segundo o Banco Central, o que significa que sete em cada dez brasileiros têm alguma ligação com a instituição. Em ativos, é o quarto maior, com R$ 1,725 trilhão em junho, número que exclui fundos geridos pelo conglomerado, como o FGTS.
Os R$ 4,8 bilhões de investimentos em tecnologia neste ano serão aplicados na compra de 80 mil novos equipamentos para os funcionários; 10 mil novos terminais financeiros para as lotéricas; servidores e equipamentos para as redes de telecomunicações e para os data centers do banco; além de sistemas especializados e capacidade de processamento em nuvem.
Serrano afirma que o banco não troca computadores e equipamentos das agências há dez anos, o que explica boa parte das reclamações, e no ano passado, investiu apenas 20% do orçamento previsto para tecnologia. “Não era prioridade, e havia uma rotatividade grande nos cargos de direção”, diz.
A executiva afirma que a reorientação é fruto da volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao governo, e faz parte do planejamento estratégico da Caixa, refeito no início do ano. “Eu estou cumprindo uma missão para o governo federal. Não tem gestão Rita Serrano, tem gestão do governo federal”.
Digital e no físico
O pacote inclui uma nova atualização do Caixa Tem, que tem mais de 41,5 milhões de usuários e é o principal canal digital da Caixa. O aplicativo ganhará, inclusive, uma conta digital voltada a micro e pequenos empreendedores.
Em paralelo, o banco iniciou um projeto de transformação digital, que começará pelos produtos de maior demanda, como o crédito imobiliário, em que detém 68% do mercado com uma carteira de R$ 700 bilhões. A Caixa começou a fazer testes com contratos de financiamento imobiliário digitais, e chegou a cerca de 10 mil.
Serrano afirma que apesar de ter avançado menos que os concorrentes no digital, a Caixa tem conquistado marcos importantes. “O banco de fato tem um atraso, mas ainda assim, está liderando as operações do Drex (o real digital, atualmente em piloto)”.
Se no digital a ideia é tirar o atraso, no físico a Caixa vai contra a maré: neste ano, abriu 32 agências, e contratou mil funcionários para reforçar o atendimento. “Diferente dos demais bancos, que crescem muito no digital e diminuem o atendimento no físico, a Caixa está crescendo em todos os canais”, diz a executiva, que afirma que o atendimento ao público de programas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida mantém a demanda pelas agências.
Concursos
No próximo ano, o número de contratações deve aumentar. A Caixa se prepara para pedir ao governo federal autorização para fazer dois concursos públicos, um deles voltado especificamente para cargos ligados à tecnologia. Serrano não diz para quantas vagas a instituição deve buscar permissão.
A Caixa tinha em junho 94,8 mil funcionários, entre efetivos, estagiários e aprendizes. Desse contingente, 2 mil trabalhavam na área de tecnologia, contra 5 mil há dez anos. “O banco terceirizou muito sua inteligência, e esse é um grande problema. Queremos internalizar um pouco”, afirma a presidente da Caixa.
Para abrir espaço para as novas vagas, o banco abrirá um programa de demissão voluntária (PDV) no início de 2024, de tamanho ainda indefinido. “A Caixa está no limite de contratação, que é determinado pelo governo”, diz Serrano.
Matheus Piovesana/Estadão
CNJ vai investigar desembargador do TJ-BA que concedeu prisão domiciliar a líder de facção criminosa
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| Foto: Divulgação |
O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Luiz Fernando Lima, que concedeu prisão domiciliar durante um plantão judiciário a Ednaldo Freire Ferreira, também conhecido como Dadá, líder da facção criminosa Bonde do Maluco (BDM), teve um pedido de abertura de reclamação disciplinar ordenado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, para investigar a sua conduta no caso.
Em andamento na Corregedoria, a reclamação pretende examinar se a decisão do magistrado do TJ-BA viola as disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e do regimento interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador terá um prazo de 15 dias, a contar da data da intimação, para apresentar sua defesa prévia.
O ministro corregedor, em sua decisão, argumentou que, aparentemente, o desembargador requerido não seguiu a devida cautela ao conceder a prisão domiciliar a um réu altamente perigoso, uma das principais lideranças de uma facção criminosa, Ednaldo Freire Ferreira, também conhecido como “Dadá”, que acabou fugindo.
“Horas depois, o pedido de prisão domiciliar foi revogado pelo desembargador Julio Travessa, da 2ª Câmara Criminal – 1ª Turma, atendendo ao recurso apresentado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). No entanto, era tarde demais, Dadá já havia sido liberado do presídio de segurança máxima onde estava cumprindo a pena no Estado de Pernambuco e não foi mais encontrado”.
Política Livre
Brasileiros repatriados tentam afastar Lula de resgate em Israel
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| Foto: Joédson Alves/Agência Brasil |
Brasileiros repatriados têm tentado afastar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da operação de resgate no Oriente Médio, atribuindo a ação a outros políticos. Desde o ataque do grupo terrorista Hamas a Israel, no último dia 7, 916 pessoas foram retiradas da região de conflito pelo governo federal, em viagens organizadas pelos ministérios das Relações Exteriores e da Defesa.
Até esta segunda-feira, 16, cinco voos da Força Aérea Brasileira (FAB) trouxeram brasileiros, a maioria turistas, para o País. O governo também lidera a saída da zona de guerra por meio de voos comerciais.
O pastor Felippe Valadão, líder da Igreja Batista Lagoinha, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, um dos resgatados em Israel, afirmou que Lula “nada tem a ver” com a sua repatriação. Ele voltou ao País na última quarta-feira, 11, em um voo comercial. Valadão havia ficado preso com um grupo de 103 fiéis em Jerusalém.
Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Valadão afirmou em culto e nas redes sociais que o responsável por seu resgate foi o deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
“Eu quero agradecer publicamente à pessoa responsável por ativar a FAB. Tem gente aí achando que é o Lula que está fazendo isso, mas não é não. A pessoa que é responsável por isso é o deputado Áureo”, disse o pastor nas redes sociais.
Outra brasileira atribuiu ao prefeito de Sorocaba, Rodrigo Maganhato (Republicanos), aliado do ex-presidente, o resgate em Tel Aviv. “Graças a Deus a gente saiu. A FAB colocou o nosso nome na lista graças ao prefeito Rodrigo Maganhato e sua equipe de Sorocaba”, disse em entrevista para a TV Globo. A mulher, que fazia turismo religioso em Jerusalém, voltou ao Brasil no primeiro voo organizado pelo governo.
O primeiro avião enviado pela FAB para resgate dos brasileiros em Israel chegou a Brasília na madrugada do dia 11, quatro dias após o primeiro ataque do grupo terrorista Hamas contra o território israelense. A operação foi conduzida de forma conjunta entre o Itamaraty e o Ministério da Defesa e contou também com outras cinco aeronaves. Com um novo voo previsto para quarta-feira, 18, mais de mil brasileiros terão sido repatriados.
A operação de resgate recebeu elogios assessor de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, que parabenizou o ministro da Defesa de Lula, sem citar o presidente. “Como brasileiro e judeu reconheço e agradeço a impecável atuação do ministro da Defesa, José Múcio – e da FAB – que comanda com eficiência a repatriação de brasileiros que estavam em Israel, como já ocorrido no conflito Rússia-Ucrânia”, afirmou na plataforma X (antigo Twitter).
O conflito entre Hamas e Israel resultou na morte de três brasileiros: Ranani Nidejelski Glazer (24), Bruna Valeanu (24) e Karla Stelzer Mendes (41). Uma filha e neta de brasileiros, a jovem Tchelet Fishbein Za’arur (ou Celeste como a família a chama em português), de 18 anos, está em poder dos terroristas após ser sequestrada no último dia 7. Segundo Israel, cerca de 150 pessoas são mantidas como reféns em Gaza.
Natália Santos/Estadão
PRF registra 79 mortes em rodovias federais durante o feriado
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| Foto: PRF-BA |
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 926 acidentes durante a Operação Nossa Senhora Aparecida 2023, encerrada na madrugada deste domingo (15). Deste total, 263 foram considerados graves, deixando 1065 pessoas feridas e 79 mortas.
Em 2022, no mesmo período, ocorreram 940 acidentes, sendo 271 graves. No total, morreram 80 pessoas e 1116 pessoas ficaram feridas. A comparação mostra a redução de 3% no número de acidentes graves; e de 4,8% no número de pessoas feridas.
A PRF lembra que a operação iniciada no dia 11 de outubro compreende um período de grande fluxo de pedestres e de veículos.
Ao todo, 54.309 veículos foram fiscalizados por mais de 9 mil policiais escalados para a operação. Os 31.564 testes de alcoolemia feitos nos motoristas resultaram em 1092 autuações.
Segundo a PRF, 36.591 condutores foram flagrados dirigindo em uma velocidade acima do limite da pista. Outros 5697 foram flagrados cometendo ultrapassagens irregulares; e 3404 veículos foram autuados com motoristas ou passageiros sem usarem devidamente o cinto de segurança.
A PRF registrou 517 casos de crianças ou bebês que estavam sendo transportados sem o uso adequado da cadeirinha.
Criminalidade
A Operação Nossa Senhora Aparecida apreendeu, durante o período, 10 toneladas de maconha e retirou de circulação 17 armas de fogo e 194 munições irregulares. Além disso, recuperou 93 veículos com registro de roubo ou furto e deteve 593 pessoas.
Agência Brasil
PT condena ataques do Hamas e acusa Israel de genocídio
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| Foto: Zhang Ling/Xinhua |
Em reunião nesta segunda-feira (16), o diretório nacional do PT aprovou resolução que condena os ataques do Hamas contra civis, ao mesmo tempo em que acusa Israel de cometer genocídio contra a população de Gaza.
O partido também reforça o fato de que não tem ligação com o grupo responsável pela ofensiva contra Israel no último dia 7, afirmando que seus únicos laços são com a Organização para a Libertação da Palestina e com a Autoridade Nacional Palestina, que administra partes da Cisjordânia.
O documento não chama o Hamas de entidade terrorista, em linha com a posição da diplomacia brasileira. Também não se refere aos atos do grupo palestino como “terroristas”.
“O PT condena, desde sua fundação, todo e qualquer ato de violência contra civis, venham de onde vierem. Por isso, condenamos os assassinatos e sequestro de civis cometidos tanto pelo Hamas, quanto pelo Estado de Israel, que realiza, neste exato momento, um genocídio contra a população de Gaza, por meio de um conjunto de crimes de guerra”, diz o documento petista.
O partido reitera ainda a defesa de uma solução de dois Estados para a crise na região, pede esforços pela paz negociada e parabeniza o governo Luiz Inácio Lula da Silva pela operação para retirar brasileiros da zona de conflito.
É a segunda nota do PT desde a eclosão do conflito, Na primeira, em 7 de outubro, não houve menção ao Hamas ou a “genocídio” por parte de Israel, no entanto.
Fábio Zanini, Folhapress
Homem forte do (PSD) vê com bons olhos pré-candidatura de Laryssa para prefeitura de Ipiaú
O deputado federal Antônio Brito, homem forte do partido PSD, seja em nível nacional ou estadual, que por sinal, tem seu nome apontado como favorito para assumir a cadeira de presidente do Congresso Nacional, substituindo o atual presidente Arthur Lira, esteve recentemente na rádio 93 FM em Jequié, participando do programa jornalístico A Semana em Revista, pelo qual foi entrevistado pelo comunicador Ricardo Tuacha, bem como, também, pelo deputado e jornalista Euclides Fernandes.
Em determinado momento da entrevista, o homem forte do PSD, deputado federal Antônio Brito, disse:
"Quero mandar aqui um abraço para a elegante e respeitada prefeita de Ipiaú, senhora Maria das Graças e para sua filha Flávia Mendonça, e digo mais, que estou dentro do mesmo projeto da prefeita Maria para sua sucessão municipal, e por isso quero também transmitir um forte abraço a secretária Laryssa Dias, e estamos juntos no mesmo grupo liderado pelo Ministro Rui e pelo governador Jerônimo Rodrigues". Concluiu o deputado federal do PSD, Antônio Brito.
(Crônica DO Labinho)
Ipiaú registra novo recorde e reduz tempo médio de abertura de empresas para 6h
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| Foto: Divulgação |
A redução é bastante significativa, haja vista que em novembro de 2019, o Município chegava a demorar quase 6 (seis) dias para uma simples abertura de CNPJ. Ipiaú ficou à frente de cidades de grande porte, como São Paulo (onde demora 26h), Fortaleza (9h); e Belo Horizonte (14h), bem como do tempo médio de abertura no Estado da Bahia, que é de 11 (onze) horas.
De acordo com o diretor de arrecadação de tributos, Afonso Mendes, o resultado é fruto de uma série de medidas adotadas pela gestão da prefeita Maria das Graças, voltadas a desburocratizar a abertura de novas empresas, a exemplo da solicitação de emissão do Alvará de Funcionamento com a tramitação 100% digital.
Prefeitura de Ipiaú / Departamento de Comunicação
MST faz protestos contra falta de atenção à reforma agrária pelo governo Lula
O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) realiza protestos nesta segunda-feira (16) em que acusa o governo Lula (PT) de não dedicar atenção às necessidades e prioridades da população sem-terra.
Foto: Divulgação
Em nota, o grupo aponta “lentidão, falta de orçamento e incapacidade do governo Lula em articular um plano que seja coerente com a necessidade real da população sem terra, o qual reflita diretamente tanto no aspecto econômico como no aspecto social em acampamentos e assentamentos.”
As manifestações acontecem nesta segunda-feira, 16 de outubro, devido ao Dia Mundial da Alimentação.
Em São Paulo, o ato ocorre em frente à superintendência do Incra (Instituto Nacional da Reforma Agrária), no bairro de Santa Cecília, região central. Em Porto Alegre (RS), o MST realiza ação nas sedes do Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Em Curitiba (PT), o protesto se dará também na sede da Conab.
“O MST exige que o governo Lula e o Congresso Nacional implementem uma política de reforma agrária que leve em consideração a produção de alimentos saudáveis para toda a população, assim como condições dignas de trabalho no campo, e que o governo Tarcísio [de Freitas, Republicanos-SP] realize a reforma agrária nas terras devolutas no estado de São Paulo”, diz também a nota do movimento.
João Paulo Rodrigues, membro da coordenação nacional do movimento, disse ao Painel em setembro que a insatisfação com o governo Lula é grande, que a administração federal não tem comprado produtos da agricultura familiar e que teme que os protestos ganhem força.
Guilherme Seto/Folhapress
Comitê Internacional de Proteção aos Jornalistas registra 12 mortes de profissionais da imprensa em Gaza
Desde os ataques do dia 7 de outubro, que deflagraram a guerra entre Israel e o Hamas, outros oito profissionais ficaram feridos e dois estão desaparecidos
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| Foto: FADEL ITANI/AFP |
De acordo com informações oficiais, pelo menos 12 jornalistas foram mortos ao fazerem a cobertura do conflito entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza. Desde os ataques do dia 7 de outubro, que deflagraram a guerra, outros oito profissionais da imprensa ficaram feridos e dois estão desaparecidos. O Comitê Internacional de Proteção aos Jornalistas (CPJ) informou a lista oficial com os nomes das vítimas e enfatizou que os profissionais tem desempenhado um papel importante neste momento de crise e que fazem grandes sacrifícios para cobrir a guerra. Na cobertura diária do conflito, estes profissionais estão constantemente expostos a grandes riscos, principalmente por conta dos ataques aéreos e terrestres. Por isso, o CPJ ressaltou que mais medidas de segurança devem ser tomadas para evitar que mais jornalistas sejam mortos ou feridos.
“O CPJ enfatiza que os jornalistas são civis que realizam um trabalho importante em tempos de crise e não devem ser alvo de partes em conflito”, disse Sherif Mansour, coordenador do programa do CPJ para o Oriente Médio e Norte da África. “Os jornalistas estão a fazer grandes sacrifícios em toda a região ao cobrir este importante conflito. Todas as partes devem tomar medidas para garantir a sua segurança para impedir esta realidade mortal e pesada”, finalizou em comunicado.
Por: Jovem Pan
Operação Sentinela apreende pistola e revólver em Ubatã
A ação conjunta entre unidades da Polícia Militar foi realizada nesta sexta-feira (13).
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| Texto: Poliana Lima |
Uma pistola calibre 380, um revólver calibre 38, munições, além de um veículo foram apreendidos durante a Operação Sentinela, em Ubatã, nesta sexta-feira (13). A ação foi realizada por militares da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário de Itabuna, em conjunto com a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira e a 61ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Ubaitaba).
Com o objetivo de impedir crimes em rodovias, por meio de abordagens preventivas, as equipes estavam em campo, quando receberam informações sobre suspeitos de praticarem roubos na região em um corsa preto.
Com a aproximação das guarnições, uma dupla reagiu, houve confronto, e foi atingida. Após serem levados para o Hospital de Ubaitaba, os homens não resistiram.
A ocorrência foi registrada na Delegacia Territorial (DT) de Ilhéus.
Texto: Poliana Lima
PF prende passageiros tentando embarcar com droga
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| Foto: Divulgação /PF |
Policiais federais conduziram à delegacia da PF, na quinta-feira (12), em ações distintas, dois passageiros cujas bagagens eram suspeitas de conter cocaína. Os forros de xales, cintos, chaveiros e chapéus, contidos na mala de um brasileiro que viajaria para o Panamá, ficou constatado, por meio dos exames periciais, estarem impregnados com cocaína. O volume bruto do material contaminado somou quase cinco quilos. Na outra ação, foram encontrados quase quatro quilos de cocaína ocultos em fundos falsos na mala de outro brasileiro, que pretendia embarcar para Portugal.
Na sexta-feira (13), mais um passageiro foi preso tentando embarcar para Portugal transportando cocaína. Nesta ação, os policiais federais encontraram, por meio da busca pessoal, mais de um quilo, da mesma droga, fixados às pernas do suspeito.
Ao fiscalizar os passageiros junto aos pórticos migratórios, na tarde do sábado (14), os policiais flagraram mais um brasileiro transportando droga. Das solas dos tênis que o homem usava, foi retirado meio quilo de cocaína e ao receber voz de prisão, o homem, que pretendia embarcar para a França, confessou ter engolido cápsulas com a mesma droga. Em decorrência do fato e iminente risco de morte, o suspeito foi conduzido ao hospital público para que pudesse expelir o entorpecente com segurança.
Por fim, um homem, que possuía bilhete de viagem para a Turquia, foi preso transportando oito malas, com peso total de dezesseis quilos, cujos forros estavam impregnados com cocaína. O suspeito disse ter trazido as malas de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, seu país natal.
Os presos serão apresentados à Justiça Federal onde poderão responder pelo crime de tráfico internacional de drogas.
Comunicação Social
Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Superintendência da Polícia Federal em São Paulo
Esquerda busca renovação sem ‘novo Lula’ e em contexto social adverso
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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo |
Em janeiro de 2011, quando ocupava a Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho disse que a oposição não deveria se empolgar caso o recém-inaugurado governo Dilma Rousseff (PT) enfrentasse problemas, pois o partido tinha um trunfo na manga para a eleição seguinte.
“O Pelé no banco de reservas”, afirmou, referindo-se a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acabara de deixar o Palácio do Planalto após dois mandatos consecutivos e um recorde histórico de 83% de avaliação positiva, segundo o Datafolha.
Doze anos depois, coube ao próprio Lula retomar a ideia. Depois de ter passado a campanha de 2022 negando a possibilidade de concorrer à reeleição, o presidente declarou em fevereiro deste ano que poderá se candidatar diante de, nas suas palavras, “uma situação delicada”.
Mas nem foi preciso esperar chegar a esse ponto. Resolução do PT divulgada no dia 30 de agosto defendeu, sem ambiguidades, que a sigla deveria olhar para as eleições municipais de 2024 tendo em vista a recondução do governo Lula em 2026.
Frutos da força eleitoral do petista, as duas situações também ilustram o outro lado dessa moeda: a dificuldade da esquerda de encontrar uma alternativa ao seu político mais bem-sucedido no Brasil.
“Lula e o PT parecem ter um desempenho muito superior ao dos outros partidos ou das outras lideranças [de esquerda], mas a liderança de Lula está datada pela própria idade que ele tem, e o PT terá problemas uma vez que Lula não seja o personagem político principal”, diz o cientista político Leonardo Avritzer.
A bancada do PT na Câmara dos Deputados é a maior entre os partidos de esquerda desde 1994; Lula, por sua vez, foi o presidenciável mais votado da esquerda em todas as disputas de que participou desde 1989, sempre com percentual superior ao de seu próprio partido.
Para Avritzer, que é professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), ainda não se constituíram líderes e, principalmente, partidos políticos de esquerda alternativos ou complementares ao PT; surgiram apenas nomes fortes no plano regional, não nacional.
Ele cita como exemplos o senador Jaques Wagner e o ministro Rui Costa (Casa Civil), que governaram a Bahia; Elmano de Freitas e o ministro Camilo Santana (Educação), respectivamente atual e ex-governador do Ceará; e o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social), ex-governador do Piauí.
Todos os mencionados são do PT. Avritzer observa que, em 2018, sob o efeito da Operação Lava Jato, outros partidos de esquerda ocuparam o vácuo provocado pelo antipetismo, caso do PSB e do PDT. Nenhum deles, contudo, manteve o mesmo patamar quatro anos depois.
De acordo com o sociólogo Celso Rocha de Barros, os escândalos de corrupção ainda prejudicam a imagem do PT, mas, ao mesmo tempo, as gestões Lula e Dilma deixaram marcas positivas com grande impacto eleitoral.
“Os resultados sociais dos governos petistas são um grande patrimônio da esquerda brasileira. É justo que a esquerda seja bem votada por ter trabalhado bem. Os brasileiros que deram ao PT vitórias em 5 das últimas 6 eleições presidenciais fizeram isso por cálculo racional”, diz Barros, que é colunista da Folha.
Essas duas imagens, diz ele, tendem a se enfraquecer com o tempo, o que gera oportunidades e desafios para a renovação.
“Não tem ninguém no PT com a esperança de achar um ‘novo Lula’. Isso denota sensatez da parte do partido. Como fenômeno político, a liderança de Lula emergiu de um contexto histórico muito específico que não vai se repetir”, afirma Barros.
Para ele, o PT precisa dar mais atenção ao debate de ideias, para ser menos representado por seus líderes do que por suas propostas. Nessa avaliação, siglas menores da esquerda, como PSOL e Rede, podem contribuir com a formação de quadros.
“Esse processo de renovação tem que acontecer rápido: desde a reforma de 2017, o número de partidos caiu e o sistema político está se consolidando. Isso começou no momento de maior fraqueza histórica da esquerda na Nova República. Se deixarem essa aliança de centrão e radicais de direita ganhar uma dianteira grande demais, depois para reverter fica difícil”, diz Barros.
Até por isso o sociólogo vê alianças com setores do centro como um traço mais frequente da esquerda brasileira. A liderança de uma frente ampla para defender e reconstruir a democracia sugere um caminho possível.
Como ele indica no livro “PT, uma História” (Cia das Letras), não se descarta a possibilidade de a sigla ter o mesmo destino do PMDB depois da redemocratização e perder sua identidade.
“Há alguns sinais disso: nas indicações para o Supremo Tribunal Federal, por exemplo, o partido parece mais preocupado em sobreviver no sistema político brasileiro do que em defender bandeiras históricas.”
E esses nem são os únicos obstáculos à frente. A cientista política Flávia Biroli aponta um contexto bastante adverso para a esquerda, como decorrência de mudanças no mundo do trabalho e nas relações sociais.
“Os sindicatos hoje têm um papel menor na intermediação entre a política institucional e as bases, a precarização do trabalho faz com que o ‘cada um por si’ predomine sobre a solidariedade ocupacional e de classe”, diz.
Professora da UnB (Universidade de Brasília), ela considera que a esquerda precisa redefinir sua relação com a sociedade, comunicar com clareza um projeto e cuidar da renovação, não só de quadros mas também de linguagem.
Biroli diz que a esquerda, de forma geral, tem dado espaço para protagonismo crescente de mulheres e para a abertura de novas agendas, como a ambiental, sempre em conexão com pautas de direitos humanos.
No caso do PT, em particular, a estrutura consolidada atrapalha essa oxigenação. “Mas o pós-Lula e o pós-governo de 2023-26 dependem dessa renovação tanto quanto de uma máquina partidária forte.”
Ainda que esse processo se complete a contento, porém, há outra questão de fundo para complicar a vida da esquerda: a sociedade brasileira tem se mostrado mais conservadora do que esses partidos gostariam, diz a cientista política Lara Mesquita.
“O desafio é atender as demandas da esquerda sem gerar rejeição absoluta do eleitor de centro e de centro-direita, para que a esquerda consiga continuar vencendo eleições”, diz Mesquita, que é professora da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.
Não é uma equação fácil de resolver. As pautas sociais, como o combate à fome e a diminuição da miséria, criam pouca objeção, mas algumas agendas de costumes são cada vez mais caras à esquerda e menos aceitas pela direita.
Mesquita também cita a renovação de quadros como um desafio, mas vê a esquerda à frente do centro nesse quesito. Ela fala de governadores do PT que comandaram estados do Nordeste, menciona o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e cita Guilherme Boulos, do PSOL.
“Aparentemente, será um candidato muito competitivo na eleição municipal de São Paulo, que é uma vitrine importante. E está fazendo um trabalho importante no PSOL de se afastar das alas mais sectárias e construir um leque mais amplo de alianças”, diz a cientista política.
Uirá Machado/Folhapress
STF endossa Gilmar e valida ‘cidade caçula’ ligada ao agro para eleição de 2024
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| Foto: Felipe Sampaio/Arquivo/STF |
Depois de mais de 20 anos de luta pela emancipação, Boa Esperança do Norte (MT) foi desmembrado das cidades de Nova Ubiratã e Sorriso e se tornará o mais jovem município do país.
A criação da cidade foi autorizada após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em sessão virtual realizada em 6 de outubro. Com isso, tornou-se o 5.569º município brasileiro e será o caçula das eleições de 2024, quando pela primeira vez vai eleger prefeito e vereadores.
Com cerca de 7.000 habitantes, Boa Esperança do Norte tem o agronegócio como principal pilar de sua economia e há ao menos duas décadas vinha lutando por sua emancipação. O então distrito fica a 132 km da zona urbana de Sorriso e a 73 km de Nova Ubiratã.
Na eleição do ano passado, as duas cidades deram ampla maioria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja votação chegou a 74% no segundo turno em Sorriso e a 60% em Nova Ubiratã.
Boa Esperança do Norte chegou a ser emancipada em março de 2000 após a aprovação de uma lei pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Contudo, naquele mesmo ano, o Tribunal de Justiça declarou a lei inconstitucional após um mandado de segurança impetrado pelo município de Nova Ubiratã.
A decisão foi revertida na última semana, quando o STF julgou uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) movida pelo MDB e validou por 8 votos a 3 a lei que criou o município.
O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, votou contra a emancipação do município e destacou jurisprudência que aponta para a inexistência de Lei Complementar Federal que trate do assunto, o que impediria a criação, fusão, incorporação ou desmembramento de novos municípios.
Mas prevaleceu no julgamento a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, para quem a lei estadual que criou o município em 2000 preencheu todos os requisitos exigidos pela legislação vigente na época.
Natural do estado de Mato Grosso, onde sua família atua na política local, Gilmar Mendes já teve posição semelhante ao relatar ações que resultaram na criação de novos municípios no estado, casos de Ipiranga do Norte e Itanhangá.
Em seu voto, o ministro argumentou que Tribunal de Justiça de Mato Grosso não poderia declarar a inconstitucionalidade da criação da cidade por meio de mandado de segurança e disse que Boa Esperança do Norte reúne condições sociais e econômicas para se tornar um município.
“A pretensão de instalação do município de Boa Esperança do Norte não aparenta ser irrefletida ou motivada pelo mero intuito de aumento da máquina pública para a criação de novos cargos e a captação de recursos públicos em âmbito local”, afirmou.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin e Rosa Weber, que deixou a corte em 30 de setembro.
O pleito de emancipação foi apoiado pelo município de Sorriso, que deve contribuir com cerca de 20% do território da nova cidade. Os demais 80% são uma área de 360 mil hectares que pertenciam à cidade de Nova Ubiratã.
Prefeito de Sorriso, Ari Lafin (PSDB) celebrou a emancipação: “A partir de agora, Sorriso passa a deixar de nutrir uma relação de mãe e filha com Boa Esperança, e passa a vivenciar uma relação de cidades irmãs, que seguem se apoiando mutuamente e crescendo em bloco, junto aos outros municípios da região”.
O prefeito de Nova Ubiratã, Edegar José Bernardi, conhecido como Neninho da Nevada (PRTB), não fez comentários públicos sobre a emancipação do distrito.
Até então, a cidade mais jovem do Brasil era Pescaria Brava (SC), que teve a sua emancipação confirmada em 2012. O município foi criado por uma lei estadual de 2003, que resultou em uma batalha judicial que perdurou por quase uma década. A cidade elegeu seu primeiro prefeito em 2012.
A Constituição Federal aprovada em 1988 previa que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por lei estadual.
Cada estado tinha uma lei própria que definia os critérios para criar novas cidades, o que levou a um aumento acelerado no número de prefeituras. Uma em cada cinco cidades brasileiras foi criada após a Constituição de 1988.
Em 1996, foi aprovada uma emenda à Constituição que condicionou a criação de novas cidades à aprovação de uma lei federal, que definiria critérios para verificar a viabilidade do município.
Desde então, o Congresso aprovou várias normas para regulamentar a questão, mas que acabaram vetadas pelo Poder Executivo.
O último veto se deu em 2014, na gestão Dilma Rousseff. Em 2015, a proposta foi ressuscitada, mas não chegou a ser aprovada pelo Congresso.
Em 2008, uma nova emenda constitucional convalidou os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios cuja lei tivesse sido publicada até 31 de dezembro de 2006, desde que atendidos os demais requisitos estabelecidos na legislação estadual na época de sua criação.
Desde então, a emenda regularizou a situação de 63 municípios brasileiros que podiam ter sua emancipação anulada por terem sido criados em desacordo com a Constituição.
Entre as regras previstas estavam a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de, pelo menos, 6.000 habitantes no Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste.
Em 2019, o governo Bolsonaro apresentou um pacote para controlar as despesas públicas que previa que municípios pequenos sem autonomia financeira podiam ser fundidos a cidades vizinhas a partir de 2025.
Pela proposta, cidades com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total teriam que fundir a estrutura administrativa (prefeitura e Câmara) com municípios vizinhos.
Na época, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estimou que a medida afetaria 1.220 cidades. O pacote, contudo, irritou deputados e senadores e acabou não prosperando.
João Pedro Pitombo/Folhapress
Israel nega informações sobre cessar-fogo em Gaza
Conflito entre israelenses e o grupo terrorista Hamas chega ao décimo dia e já deixou mais de 4 mil mortos
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| Foto: MOHAMMED SABER/EFE |
Israel informou nesta segunda-feira, que não há cessar-fogo entre o país e o grupo terrorista palestino Hamas. A informação foi divulgada por meio do gabinete do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu. O conflito, principalmente na Faixa de Gaza, chega ao décimo dia e já deixou mais de 4 mil mortos. “Não há cessar-fogo e entrada de ajuda humanitária em Gaza em troca da saída de estrangeiros”, afirmou o comunicado de Israel, após a circulação de informações que citavam uma trégua. O Exército israelense exige desde sexta-feira, 13, que 1,1 milhão de habitantes do norte de Gaza sigam para o sul, ante uma possível ofensiva no enclave, ao redor do qual posicionou dezenas de milhares de soldados. Nesta segunda-feira, o exército informou que evitará atacar durante a manhã os corredores de saída que ligam o norte e o sul da Faixa de Gaza. As tropas aguardam a ordem para o início da operação que terá como objetivo destruir o Hamas, o movimento extremista que governa Gaza desde 2007, informaram fontes militares. Os bombardeios israelenses mataram até o momento 2.750 pessoas, segundo as autoridades locais. O ataque do Hamas em 7 de outubro, o mais violento contra Israel desde a criação do Estado em 1948, deixou mais de 1.400 mortos, a maioria civis.
*Com informações da AFP./Jovem Pan
Uma semana de guerra em Gaza deixa cerca de um milhão de deslocados
Conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas chega ao décimo dia e já soma mais de 3.700 mortos
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| Foto: MOHAMMED ABED / AFP |
Cerca de um milhão de pessoas tiveram de abandonar suas casas na Faixa de Gaza devido à guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas. O conflito chega ao décimo dia e já soma mais de 3.700 mortos. Neste domingo, 15, a diretora de comunicações da Agência da ONU para os Refugiados Palestinos (UNRWA), Juliette Touma, disse que “um milhão de pessoas tiveram de se deslocar durante os primeiros sete dias da guerra”. “O número provavelmente vai aumentar, porque as pessoas continuam a deixar suas casas”, acrescentou. Israel urgiu os habitantes do norte do território palestino sitiado – onde vive cerca de 1,1 milhão de pessoas em uma população total de 2,4 milhões – a fugirem para o sul, à espera de uma ofensiva terrestre para destruir o centro de operações do movimento islâmico. Mais de 2.300 pessoas morreram na Faixa de Gaza em bombardeios israelenses, incluindo mais de 700 crianças, segundo as autoridades locais. No ataque do Hamas em solo israelense, mais de 1.300 pessoas perderam a vida, e 126 foram sequestradas, conforme os últimos números das autoridades de Israel. No início, as autoridades israelenses divulgaram o número de 150 israelenses e estrangeiros capturados pelos islamitas. O balanço, que não é definitivo, foi revisto para baixo, após a descoberta de corpos no sul de Israel.
*Com informações da repórter Janaína Camelo./Jovem Pan
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