Conselho de Segurança da ONU rejeita proposta de resolução brasileira
O Conselho de Segurança das Nações Unidas rejeitou nesta quarta (18) uma resolução proposta pelo Brasil, na qualidade de presidente do órgão, sobre o conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas. Houve 12 votos favoráveis, mas os EUA, que historicamente blindam Israel no conselho, vetaram a resolução. A Rússia, que havia apresentado sua própria resolução e tentado fazer duas emendas ao texto brasileiro, se absteve.
Desde 2016 o conselho não emite uma resolução sobre o Oriente Médio. O fracasso coloca mais pressão ainda sobre o órgão, já criticado pela inércia em relação à Guerra da Ucrânia. Criado para ser uma espécie de guardião da segurança da comunidade internacional, a divergência entre os membros permanentes, com poder de veto —sobretudo entre EUA, China e Rússia— vem provocando uma imobilização do conselho.
A análise do texto estava prevista inicialmente para segunda (16), mas foi adiada a pedido dos demais membros do conselho para permitir mais negociações. Um ataque a um hospital na Cidade de Gaza, que deixou centenas de mortos, colocou mais pressão sobre o órgão para agir.
A dificuldade se explica pela divergência entre os membros em relação ao tema. Americanos e russos, especialmente, têm posições conflitantes, dados seus interesses e aliados díspares na região.
Para ser aprovada, uma resolução exige a aprovação de 9 dos 15 membros do órgão, e nenhum veto dos cinco com assento permanente –EUA, China, Rússia, França e Reino Unido.
O Brasil foi incumbido dessa missão pelo conselho, por ocupar a presidência rotativa do órgão no mês de outubro. Assim, o documento brasileiro é uma construção feita a partir de consultas com os demais membros —diferentemente do texto da Rússia, rejeitado na segunda, que foi produzido unilateralmente pela diplomacia do país.
Depois da rejeição de seu texto, os russos se engajaram mais nas consultas do texto brasileiro. A China, que votou favoravelmente à proposta de Moscou, também se envolveu mais.
A Rússia criticou a proposta brasileira, e propôs duas emendas. Uma para incluir uma condenação a ataques a civis na Faixa de Gaza, citando o ataque ao hospital, e a segunda, para falar em cessar-fogo humanitário, em vez de uma pausa humanitária. A primeira parte teve 6 votos a favor, 1 contra e 8 abstenções, sendo derrotada. A segunda parte também fracassou, após novo veto dos EUA —o placar total foi de 7 a favor, 1 contra e 7 abstenções.
A escalada de violência, que chegou ao 12º dia, já soma mais de 4.000 mortos, sendo 3.000 palestinos e 1.400 israelenses. A maioria é civil.
O texto brasileiro, organizado em 11 pontos, rejeita os ataques promovidos pelo Hamas desde 7 de outubro, classificados como terroristas, exige a imediata soltura dos reféns civis, e condena “toda violência e hostilidades contra civis e todos os atos de terrorismo”.
No preâmbulo, o texto expressa “profunda preocupação com a situação humanitária em Gaza e seus graves efeitos sobre a população civil, em grande parte composta por crianças”.
Em referência ao ultimato dado pelo governo de Benjamin Netanyahu no final de semana, o documento “insta à imediata revogação da ordem para que civis e pessoal da ONU evacuem todas as áreas ao norte de Wadi Gaza e se realoquem no sul de Gaza”. Não há menção a um direito de defesa de Israel, como pedido por Tel Aviv.
A resolução pede ainda que todas as partes cumpram o direito internacional, destacando as obrigações de respeito e proteção a civis e de trabalhadores humanitários, como funcionários da ONU e da Cruz Vermelha, no contexto de conflitos armados.
Nessa linha, o documento pede o estabelecimento de pausas humanitárias no conflito, diferente do que defendiam os russos, que pediam um cessar-fogo, para permitir o acesso de agências das Nações Unidas e seus parceiros, e incentiva a criação de corredores humanitários para a entrega de ajuda a civis.
“A pausa humanitária é aquele tipo de solução engenhosa dos diplomatas para driblar um ponto de divergência. A ideia de cessar-fogo implica que Israel pararia sua ação militar, e não é essa a ideia, é só uma pausa, onde está subsumida a ideia de retomada da operação”, afirma Dawisson Belém Lopes, professor de política internacional e comparada da UFMG.
O especialista vê o trecho como um reconhecimento implícito do direito que Israel tem se defender —demanda que Tel Aviv vem fazendo ao conselho.
Diante do alerta de uma catástrofe humanitária em Gaza após o cerco imposto por Israel, que impede a entrada de itens de necessidade básica como água, combustível, alimentos e remédios, o texto “insta fortemente a contínua, suficiente e sem impedimentos provisão de bens e serviços essenciais para civis”.
Há ainda um apelo para que todas as partes “exerçam o máximo de contenção”, assim como àqueles com influência sobre elas, para evitar uma escalada do conflito na região. Embora o texto não nomeie, a referência é aos EUA, principal aliado internacional de Israel que já vêm disponibilizando recursos militares a Tel Aviv, e ao Irã, um apoiador histórico do Hamas.
Uma resolução do Conselho de Segurança tem caráter mandatório, ou seja, obriga os países a cumpri-la. Caso contrário, um membro pode sofrer punições por tribunais internacionais. No entanto, levar um descumprimento a essas últimas consequências exige vontade política, destaca Lopes.
“O caso mais extraordinário nesse sentido é o de Israel, é a grande exceção, por conta dessa aliança especial com os EUA”, afirma ele. “Israel consegue sistematicamente, embora tenha despeitado várias resoluções importantes das Nações Unidas, [se proteger], porque os EUA votam invariavelmente para vetar resoluções que ameaçam Israel.”
O Brasil, que ocupa a presidência rotativa do Conselho de Segurança neste mês, foi incumbido de apresentar um texto na reunião da última sexta (13), após a Rússia circular uma proposta rechaçada pelos demais membros.
Na segunda, o país de Vladimir Putin insistiu em apresentar uma resolução, a qual foi rejeitada por um placar de 5 votos a favor, 4 contrários e 6 abstenções.
A resolução russa não condenava explicitamente o Hamas por terrorismo, mas atos terroristas em geral, e pedia um cessar-fogo para proteger a população civil, bem como a abertura de corredores humanitários.
A representação palestina nas Nações Unidas apoiava a resolução, assim como diversos países árabes, entre eles Egito e Jordânia, além da Venezuela. Os EUA, a França, o Reino Unido e o Japão votaram contra o texto russo. O Brasil se absteve, assim como Suíça e Malta. A China votou a favor.
ENTENDA O PODER DO CONSELHO DE SEGURANÇA E DAS RESOLUÇÕES
De acordo com Dawisson Belém Lopes, professor de política internacional e comparada da UFMG, os poderes do Conselho de Segurança, em termos técnicos, “são quase infinitos”. “O conselho pode determinar qualquer tipo de solução política para situações que inspirem algum tipo de pronta reação da comunidade internacional”, diz.
Tire suas dúvidas sobre os poderes do conselho e da resolução sobre o Oriente Médio, segundo Lopes.
Que poderes tem o Conselho de Segurança da ONU?
Em termos técnicos, os poderes são quase infinitos. Ele tem um mandato que não é limitado tematicamente, ou seja, qualquer tópico pode ser securitizado. Por isso ele tem aumentado ao longo do tempo seu escopo temático. Ele pode dar saídas que envolvam ou não o uso da força. Cotnanto que se sigam certos procedimentos, ele pode atuar em qualquer lugar do planeta, pode ser mobilizado para discussões concernentes a países membros e não membros da ONU. É um órgão político que pode fazer qualquer coisa para cuidar da segurança internacional.
O que é uma resolução?
Resolução é um documento discutido e votado pelos membros do Conselho, formado por 15 países, dos quais há 5 permanentes e 10 rotativos, com mandatos bienais. Essa normativa é sempre casuística, ou seja, é sempre caso a caso. É diferente da carta da ONU, que é uma espécie de Constituição da ONU, a resolução é um documento que resulta da convergência dos interesses, da posições dos atores, lembrando sempre que para que uma resolução seja aprovada, requer-se que ela atinja 9 votos dos 15 possíveis. Além disso, ele não pode receber votos negativos dos membros permanentes.
A natureza jurídica da resolução é mandatória, diferente do Assembleia-Geral da ONU, que também produz resoluções, mas recomendatórias. O Conselho de Segurança tem natureza obrigatória, o que vem dele tem força de coerção. Vem embutido ali um poder coercitivo do direito internacional. Os atores em tese devem cumprir.
O que acontece se uma resolução for descumprida?
O estado que descumpre uma resolução comete um ilícito internacional. Todo estado tem direitos e obrigações. Se ele infringe uma lei, ele deve ser punido, existem tribunais internacionais para apenar os Estados. A Corte Internacional de Justiça é, por exemplo, uma espécie de Poder Judiciário do sistema ONU, mas nem sempre há vontade política para implementar essas penas, levar às últimas consequências.
O caso mais extraordinário nesse sentido é o de Israel, é a grande exceção, por conta dessa aliança especial com os EUA. Você pode apontar o dedo para as grandes potências, mas elas se protegem com o instrumento do veto. Cometem ilegalidades, mas se blindam. Israel consegue sistematicamente, embora tenha despeitado várias resoluções importantes das Nações Unidas, porque os EUA votam invariavelmente para vetar resoluções que ameaçam Israel.
Considerando que o conflito é entre um Estado (Israel) e um ente não-estatal (o Hamas), até que ponto este último é sujeito às decisões do Conselho de Segurança?
No caso da invasão do Afeganistão pelos EUA, em represália ao 11 de setembro, a operação jurídica consistiu em associar a Al Qaeda, a rede terrorista que reivindicou o ato, ao governo Taliban. Essa foi a costura do argumento jurídico.
Com o Hamas é mais complicado porque, embora ele até possa ser associado ao governo palestino, a Palestina não tem estatuto de Estado. É mais difícil esse enquadramento. O estado moderno tem povo, tem governo, mas tem que ter território também, e falta à Palestina a territorialidade. Embora haja de fato a ocupação de certos territórios, como a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, a Palestina não é o ente soberano. O país palestina tem status de membro observador, não de membro pleno da ONU. Então é mais difícil para o Direito Internacional fazer essa triangulação para imputar as penas. Penalizar o Hamas em si é possível. O direito internacional já avançou hoje na direção de enquadrar os atores transnacionais criminosos como o Hamas, mas daí a tentar estender à palestina, seria um passo que não houve até hoje, seria inédito.
A resolução classifica os ataques pelo Hamas como terroristas. Isso vai provocar uma mudança mais ampla no entendimento do Conselho de Segurança sobre o Hamas? Que consequências isso pode ter?
O Hamas passará a ser mais corriqueiramente associado ao terrorismo. Como ele é também um partido político, há uma certa cautela para fazer o enquadramento até o cometimento desses atos flagrantemente terroristas da semana passada. O que eu entendo que vai acontecer é exatamente uma inclusão do Hamas nesse rol de estados terroristas para efeitos práticos, certamente, porque há um consenso internacional amplo a esse respeito, e que ultrapassa as grandes clivagens norte-sul e leste-oeste.
O texto também fala em “pausas humanitárias” em vez de um cessar-fogo humanitário, como queria a Rússia. Qual a diferença?
A pausa humanitária é aquele tipo de solução engenhosa dos diplomatas para driblar um ponto de divergência. A ideia de cessar-fogo implica que Israel pararia sua ação militar, e não é essa a ideia, é só uma pausa, onde está subsumida a ideia de retomada da operação. Cessar-fogo é para parar, podendo ser retomado ou não, então essa mudança de fraseado é basicamente um reconhecimento implícito do direito que Israel tem se defender e que, portanto, a campanha militar vai continuar.
A resolução pode ter algum efeito prático para evitar uma escalada ainda maior do conflito e na proteção de civis? A citação ao Hamas como perpetrador de terrorismo é coerente com o posicionamento da política externa brasileira?
O efeito prático é de ordem moral, em primeiro lugar, estabelecendo as balizas do que é certo e o que é errado no entendimento da comunidade internacional. Há também o efeito de botar pressão sobre as partes, Israel especialmente, que é um membro da ONU, enquanto o Hamas não é.
Há uma pressão importante sobre Israel, principalmente no sentido de que acolha essas demandas da comunidade internacional para que haja mais cautela humanitária, para que alvos civis sejam poupados, organizações humanitárias sejam poupadas.
O Brasil é um ator cauteloso na diplomacia, ele geralmente espera o consenso se consolidar, então agora parece que há um consenso. Classificar os ataques como terroristas não é nenhuma grande ruptura. O Brasil se move de forma cuidadosa na cena internacional e incorpora o consenso
Fernanda Perrin/Folhapress
Pix vai tomar funções do cartão de crédito, diz presidente do BC
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta quarta-feira (18) que as inovações do Pix vão permitir que o instrumento exerça funções que, hoje, são do cartão de crédito.
Em evento de premiação da Band, o chefe do BC mencionou algumas atualizações pelas quais a tecnologia vai passar. “Temos novas adições ao Pix. Olhamos para uma parte internacional, para a parte dos pagamentos programáveis. Ele vai tomando uma função que, hoje, é do cartão de crédito, que é você poder fazer um fluxo de pagamentos ao longo do tempo”, disse.
A declaração de Campos Neto vem num momento em que o BC conduz discussões para limitar as altas taxas de juros do rotativo do cartão de crédito, atualmente em 445,7% ao ano.
O Pix já oferece a opção de agendamento de acordo com o dia escolhido pelo pagador. Ainda não é possível, porém, escolher o horário para a transação —ela ocorre no início do dia escolhido.
O plano do BC é adicionar a função débito automático no Pix em 2024, da mesma forma como os bancos permitem pagamentos programáveis de contas recorrentes.
“O Pix é um pedaço de um plano muito maior, que inclui uma competição, uma digitalização e uma tokenização maior”, disse o presidente do BC.
Campos Neto destacou o Open Finance, que permite a portabilidade de produtos financeiros em tempo real, e o Drex, moeda digital do BC, como os próximos passos da agenda da instituição. “A moeda digital também vai ajudar muito a negociação. Ela vai remover o custo transacional de contratos, registros, e vai interagir com o Pix em algum momento.”
Ele destacou que, em quase três anos de utilização, o Pix chegou ao recorde de cerca de 170 milhões de negócios em um dia e espera que, no futuro, o volume se assemelhe à quantidade de cidadãos brasileiros, ao redor de 200 milhões.
“O Pix cresceu muito, foi uma adoção mais rápida do que esperávamos. A primeira vez que eu experimentei o processo do Pix de ter que olhar para o celular, reconhecer a identidade facial, em uma jornada de três e quatro cliques, meu primeiro pensamento era de ele teria uma adoção mais lenta”, afirmou.
O presidente do BC também disse que, ao contrário do temor inicial dos bancos, o Pix aumentou a bancarização do país, levando à abertura de 6 milhões de contas.
“Eu sempre dizia para o setor financeiro que eles precisavam entender que em algum momento eles iam ter que ter um pedaço menor, mas de uma torta muito maior, porque é importante crescer a torta”.
Campos Neto disse que outra vantagem que o Pix trouxe para o setor financeiro foi o aumento da competitividade. “Como ele é homogêneo para qualquer um que entra no sistema financeiro, ele garante uma qualidade mínima e faz com que a barreira de entrada seja menor para a competição.”
Júlia Moura/Folhapress
PF apreende 20kg de droga e prende 3 pessoas em SP
Policiais federais foram acionados, por agentes que fazem a segurança do perímetro aeroportuário, em razão da existência de uma mala abandonada num matagal próximo ao local de acesso dos funcionários que trabalham no aeroporto. A mala foi examinada com o aparelho detector de traços de explosivos e posteriormente foi levada à delegacia da PF para realização dos exames periciais. No objeto suspeito havia fundos falsos forjados, contendo 4 Kg de cocaína. Foi instaurado inquérito policial para se apurar as responsabilidades pelo ilícito e, ainda, qual seria a estratégia dos traficantes para introduzir a mala com a droga nas aeronaves.
Em outras três ações distintas, foram presas três suspeitas. Duas mulheres, que viajariam separadamente para a França, tentaram embarcar levando consigo, dentro de peças íntimas, introduzida no corpo e em fundos falsos forjados nas malas, quase 9 Kg de cocaína. Ambas presas são brasileiras. No check-in de voo para Angola, com escala no Catar, os policiais federais prenderam uma mulher angolana com quase 7 Kg, da mesma droga, ocultos dentro de embalagens de lençóis e em fundos falsos forjados na mala.
As suspeitas serão apresentadas à Justiça Federal onde poderão responder pelo crime de tráfico internacional de drogas.
Comunicação Social
Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Superintendência da Polícia Federal em São Paulo
Israel divulga vídeo que seria de foguete da Jihad Islâmica atingindo hospital em Gaza; assista
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| Foto: Dawood NEMER / AFP |
Embaixada de Israel no Brasil critica nota do PT sobre guerra: ‘Falta de compreensão da situação’
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| Foto: QUDIH/AFP |
Nesta segunda-feira, 16, o PT condenou os ataques do Hamas e se referiu ao Estado de Israel como genocida contra o povo palestino. “O PT condena, desde sua fundação, todo e qualquer ato de violência contra civis, venham de onde vierem. Por isso, condenamos os assassinatos e sequestro de civis, cometidos tanto pelo Hamas quanto pelo Estado de Israel, que realiza, neste exato momento, um genocídio contra a população de Gaza, por meio de um conjunto de crimes de guerra”, diz um trecho do documento. O partido ainda declarou apoio à atuação do governo brasileiro e ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) em prol de um cessar-fogo e pelo cumprimento das definições da ONU, que também não classificou o Hamas como grupo terrorista. No documento, o PT afasta a possibilidade de aproximação com o grupo e diz manter relações partidárias unicamente com a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e com a Autoridade Nacional Palestina sediada em Ramallah.
Por: Jovem Pan
Biden chega a Israel para expressar solidariedade e é recebido por Netanyahu em aeroporto
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| Foto: Brendan SMIALOWSKI / AF |
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, recebeu Biden na pista do aeroporto Ben Gurion. Os dois governantes se abraçaram. Biden e Netanyahu conversaram rapidamente na pista, cercados por guardas, sob medidas de segurança rigorosas.
Na sequência, as comitivas partiram para um hotel em Tel Aviv, onde acontecerão reuniões. Centenas de policiais e soldados armados estão posicionados nos arredores do hotel, com atiradores nos telhados dos edifícios próximos. Tel Aviv fica a apenas 65 quilômetros da Faixa de Gaza, que Israel bombardeia desde o ataque executado por milicianos do movimento palestino Hamas em 7 de outubro.
*Com informações da AFP.
Governo enviará mais um voo para repatriar brasileiros e pode ajudar países vizinhos
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| Foto: Joédson Alves/Agência Brasil |
O governo deve anunciar nesta quarta (18) o envio de mais um voo para repatriar brasileiros em Israel e pode ajudar países vizinhos a trazer de volta seus cidadãos. Nesta quarta, um voo da FAB (Força Aérea Brasileira) com 215 pessoas deixará Tel Aviv rumo ao Brasil. A ideia é que este fosse o último da primeira fase, mas o governo decidiu enviar mais um avião, que pode decolar entre domingo (22) e segunda (23).
Por ora, há cerca de 100 brasileiros que podem vir neste avião, mas o número tende a aumentar. Além disso, autoridades de Paraguai, Bolívia e Uruguai pediram ajuda ao Brasil para repatriar seus cidadãos. A ideia de integrantes do governo é usar os assentos remanescentes para acomodar os repatriados de outros países.
Julia Chaib/Thiago Resende/Folhapress
Ten Cel Jocevã é agraciado com a Medalha do Magistério Policial pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia
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A MEDALHA DO MAGISTÉRIO POLICIAL foi criada através do DECRETO Nº 10.964 DE 14 DE MARÇO DE 2008 no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, destinada a estimular a aplicação e ao interesse na atividade de magistério policial, de policiais militares e civis do Sistema Estadual da Segurança Pública, premiando os que, por mais de cinco anos, se hajam distinguido de forma notável ou relevante nesta atividade.
Essa condecoração reflete, para o Policial, o comprometimento, o reconhecimento e o respeito para com a atividade do magistério e ª dignificação pela arte milenar de ensinar.
Ainda será marcada a respectiva solenidade para a entrega da medalha.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Parceria Mais Forte: Dia do Agricultor marca o início do programa de fortalecimento agrícola em Ipiaú
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| Fotos: Michel Querino |
Nesta terça-feira, 17, em celebração ao Dia do Agricultor, o município de Ipiaú deu início à execução do programa "Parceria Mais Forte". Esta iniciativa é fruto de uma colaboração entre a Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, o Governo da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em conjunto com o Consórcio Intermunicipal Médio Rio das Contas (CIMURC).
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| Fotos: Michel Querino |
O programa tem como objetivo primordial o aprimoramento do trabalho dos agricultores locais, visando fortalecer a cadeia produtiva do cacau e promover o desenvolvimento sustentável. Uma das formas de alcançar esse objetivo é fornecendo equipamentos essenciais, como máquinas forrageiras, resfriadores de leite e recursos relacionados à análise do solo e à disponibilização de caucário. Além disso, o programa concentrará esforços nas áreas de bovinocultura de leite e avicultura de postura.
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| Fotos: Michel Querino |
Nesta manhã, a equipe da Secretaria de Agricultura, liderada pelo secretário Poleandro Silva, e acompanhada por Priscila Oliveira, coordenadora do programa, visitou um casal beneficiado pelo "Parceria Mais Forte". A visita teve como objetivo avaliar o funcionamento da máquina forrageira entregue à família como parte do programa e inspecionar a área de pasto bovino, garantindo a prática adequada de alimentação dos animais.
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| Fotos: Michel Querino |
Laryssa Dias, representante da equipe da Secretaria de Saúde, também esteve presente na visita. Ela destacou a importância da vigilância sanitária e ressaltou a necessidade de adotar práticas seguras no campo para garantir a saúde e o bem-estar dos agricultores.
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| Fotos: Michel Querino |
O "Parceria Mais Forte" já está mostrando resultados positivos na vida dos agricultores beneficiados. Ismael, um dos contemplados pelo programa, enfatizou sua importância, dizendo: "Esse projeto trouxe um avanço para a nossa vida no campo. Com os novos equipamentos e suporte técnico, podemos melhorar nossa produção e qualidade de vida".
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
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| Fotos: Michel Querino |
A prefeita Maria das Graças ressalta a importância de unir esforços para trazer avanços à agricultura familiar. “Com essas parcerias fortalecemos o desenvolvimento sustentável e a agricultura local. O "Parceria Mais Forte" tem o potencial de impulsionar a economia local, melhorar as condições de trabalho dos agricultores e promover práticas agrícolas seguras”, afirmou.
Ataque de Israel a hospital em Gaza deixa ao menos 500 mortos, diz Hamas
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| Foto: Dawood Nemer/AFP |
O ataque a um hospital na cidade de Gaza, a mais populosa da faixa homônima, deixou ao menos 500 pessoas mortas nesta terça (17), segundo o Ministério da Saúde local. O episódio se desenha como o mais mortal na região desde o início da atual guerra no Oriente Médio.
Membros da pasta acusam Israel de direcionar o ataque aéreo ao hospital al-Ahli Arab, conhecido como Al-Ma’amadani. “O hospital abrigava centenas de doentes e feridos, além de pessoas forçadas a deixar suas casas devido a ataques israelenses”, disse o ministério.
As Forças de Defesa de Israel (IDF, na sigla em inglês) afirmaram em nota que hospitais não são seus alvos. “Estamos investigando a origem da explosão e, como sempre, priorizando informações confiáveis”, disse o órgão que, mais cedo, voltou a acusar o Hamas de disseminar desinformação sobre os ataques.
Se confirmados os números de vítimas e a origem do ataque, este seria o ataque aéreo de Israel mais mortal na região desde ao menos 2008. Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Nacional Palestina, que governa a Cisjordânia, declarou três dias de luto oficial pelas vítimas.
A ministra da Saúde de Gaza, Mai Al-Kaila, chamou o ataque de “a mais terrível matança contra o povo palestino” cometido pela “ocupação” —referindo-se à ocupação israelense dos territórios palestinos. “A ocupação cometeu um massacre, quebrou todas as normas e leis humanitárias”, disse ela.
Em relatos nas redes sociais, a pasta da Saúde afirma que a maioria dos mortos é formada por mulheres e crianças, mas não detalha os números do ataque que descreve como um “massacre”.
Mais cedo, o ministério já havia afirmado que centros hospitalares como o de Ahli Arab estavam entrando em fase de colapso devido às constantes quedas de energia elétrica e a falta de combustível —desde o início da guerra, Israel acirrou o bloqueio que mantém contra Gaza desde 2007.
Autoridades ligadas aos territórios palestinos ocupados já têm acusado Tel Aviv de crimes de guerra. Segundo as Convenções de Genebra, atos que são proibidos em conflitos armados —e, portanto, considerados crimes de guerra— incluem ataques intencionais contra a população civil e contra edifícios hospitalares.
Neste sentido, também é crime manter civis reféns —o que o grupo terrorista Hamas tem feito desde o último dia 7, quando sequestrou ao menos 200 pessoas em território israelense.
Fundado em 1882, o Ahli Arab é o hospital mais antigo de Gaza, segundo informações de seu próprio site. O nome, em árabe, significa “hospital do povo árabe”. Estima-se que, a cada ano, cerca de 45 mil pessoas sejam atendidas no local.
O prédio já havia sido alvo de outros ataques ao longo destes 11 dias de guerra. A cidade de Gaza, onde está localizado, fica na porção norte da faixa de terra homônima —a que Tel Aviv insta desde a última sexta (13) a ser esvaziada, indicando que fará uma invasão por terra.
A direção do hospital relatou que, no sábado (14), foguetes israelenses atingiram a ala de diagnóstico de câncer do local, danificando equipamentos de ultrassonografia e mamografia. Na ocasião, ao menos quatro funcionários teriam ficado feridos.
Autoridades de diversos países se manifestaram. O Egito, fronteiriço com Gaza, culpou Israel. A chancelaria egípcia disse que o ataque foi “uma séria violação da lei internacional e dos valores mais básicos da humanidade”. “Instamos Israel a parar imediatamente suas políticas de punição coletiva dos palestinos de Gaza”, diz uma nota.
Folhapress
Irritado com governo, Eures Ribeiro cobra Jerônimo e Rui Costa sobre administração da ViaBahia: ‘Do que adiantou votar em Lula?’
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| Foto: Divulgação |
O deputado estadual Eures Ribeiro (PV) fez duras críticas ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), bem como ao ministro da Casa Civil Rui Costa e aos três senadores representantes da Bahia, Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD), sobre as seguidas reclamações com a administração da ViaBahia, concessionária responsável pela administração da BR-324 (Salvador-Feira de Santana) e BR-116 (Feira de Santana à divisa com Minas Gerais).
O parlamentar, que faz parte da grupo de apoio ao governador Jerônimo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), disse, durante reunião da comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo nesta terça-feira (17), que se arrependeu de ter votado no presidente Lula (PT) e cobrou posicionamento do governador, dos senadores e do ministro sobre o assunto.
“Nós temos que ir para cima do governo. Temos que saber qual é a posição do governo federal e também do estadual. Temos um ministro que é da Bahia, que ocupa um grande espaço no governo. Qual a força política da Bahia? Então adiantou eleger Lula. Disseram que se elegesse Lula ia mudar, mas não mudou foi nada. Então tem que ver o que está acontecendo. O ministro Rui Costa, que tem força, não tem condições de resolver este problema da Via Bahia?”, disse Eures.
Irritado com a situação, o deputado ainda sugeriu que o PT “não quer resolver a situação”. “Se o PT que tem a caneta na mão, não quer resolver, então que eles vão lá fazer panfletagem. Seria muito bom que o ministro Rui Costa, que o governador Jerônimo Rodrigues tomassem uma posição. Chega da gente estar falando todos os dias da Via Bahia. Qual a posição do governador? Nós temos três senadores, qual a posição? Temos o ministro mais forte e temos que passar por este constrangimento? Então eu voltei errado em Lula”, completou.
Fontes ligadas a este Política Livre também afirmaram que a chateação de Eures Ribeiro não é apenas sobre a Via Bahia. O parlamentar estaria insatisfeito com a forma com que o governo estaria tratando as eleições municipais em 2024 em diversas cidades da Bahia. Nos corredores da Alba, Eures tem afirmado que prefeitos que apoiam a atual gestão do Palácio de Ondina estariam sendo preteridos para o pleito do ano que vem.
Veja o vídeo do momento da reclamação:Por: Politica Livre
9º BEIC Recepciona 170 alunos da Escola Municipal TEN.CEL. PM Manoel Joaquim Pinto Paca
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| Foto: Divulgação |
FONTE: ASCOM 9 BEIC
Entre Rios: prefeito e servidores fazem manifestação na BR-101 contra a União
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| Foto: Divulgação |
Uma grande manifestação aconteceu na manhã desta terça-feira (17), na BR-101, no trecho da cidade de Entre Rios, 140km de Salvador. A manifestação é mobilizada pela gestão do prefeito Manoelito Argolo Júnior para chamar a atenção da sociedade e da União sobre os problemas financeiros pelos quais os municípios estão passando.
Segundo os manifestantes, a situação econômica que as cidades do país estão enfrentando, principalmente do Nordeste, é grave e os prefeitos já vem realizando mobilizações. Na situação do município de Entre Rios, que tem 38.098 habitantes, conforme censo 2022, além da queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), soma-se a queda dos repasse dos Royalties do Petróleo, devido ao fechamento dos poços pela Petrobras na Bahia e os atrasos dos pagamentos das emendas parlamentares, recurso que ajuda muito os municípios a solucionar os problemas cidade.
Manoelito Argolo Júnior, prefeito de Entre Rios, explica que a redução dos repasses afeta diretamente a prestação de serviços. “A situação é extremamente grave. São inúmeras as circunstâncias que o município está sujeito a sofrer com tantas quedas de repasses financeiros, afetando a saúde, a educação, o pagamento da folha salarial, entre outras situações, ou seja, corremos um sério risco de comprometer os serviços públicos”, comentou.
Apesar da situação preocupante, a gestão vem conseguindo pagar os salários dos servidores dentro do mês.
Com investimento de R$ 11, 4 milhões, 590 fuzis e 1.075 pistolas são entregues para Polícia Militar da Bahia
Os itens serão distribuídos em Comandos de Policiamento da capital e do interior do estado.
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| Imagens: Alberto Maraux/ Ascom SSPBA |
Quinhentos e noventa fuzis calibre 5.56 e 1.075 pistolas glocks foram entregues para unidades ostensivas e especializadas, na tarde desta segunda-feira (16), durante solenidade realizada no Quartel Geral da PM, no Largo dos Aflitos. O Governo do Estado investiu mais de R$ 11,4 milhões na aquisição dos armamentos. Os fuzis da marca Iwi Arad de última geração possuem diferentes tipos de mira. Já as 1.075 pistolas Glock são do modelo 22, geração 5, calibre.40.
Os armamentos serão distribuídos em unidades dos Comandos de Policiamento Especializado (CPE), em Missões Especiais (CPME), de Apoio Operacional (CPAp), de Policiamento Rodoviário (CEPR), Comandos de Policiamento Regionais da Capital (CPR BTS, Atlântico, Central e RMS) e nos CPRs de Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Paulo Afonso, Vitória da Conquista, Itaberaba, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas.
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| Imagens: Alberto Maraux/ Ascom SSPBA |
“Equipamentos de última geração e com excelente qualidade, os fuzis e pistolas representam um investimento na segurança dos nossos profissionais que realizam o enfrentamento e combate diário ao crime organizado”, enfatizou Marcelo Werner, Secretário da Segurança Pública da Bahia.
Cerca de R$ 500 mil também foi empregado na aquisição de uma Base Móvel e uma Ambulância, direcionadas para o Departamento de Promoção Social da PM.
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| Imagens: Alberto Maraux/ Ascom SSPBA |
Polícia Civil
Unidades da Polícia Civil da Bahia também receberão equipamentos, entregue em solenidade na manhã desta terça-feira (17), em solenidade na Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core).
Denarc apreende drogas nos Correios oriundas de três estados brasileiros
Anfetamina, pasta base de cocaína, haxixe e maconha foram encontrados em encomendas durante a 5ª fase da operação.
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| Imagens: Ascom PCBA |
Policiais do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), com o apoio do Canil da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core), apreenderam drogas sintéticas, haxixe e maconha em encomendas remetidas em três estados brasileiros, que seguiriam para algumas regiões baianas, durante a 5ª fase da Operação Correios. A ação aconteceu no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE) dos Correios, próximo a Via Parafuso, em Simões Filho, nesta segunda-feira (16).
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| Imagens: Ascom PCBA |
Os entorpecentes apreendidos foram enviados dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina e representam a descapitalização de aproximadamente R$ 1 milhão ao tráfico de drogas. Nas encomendas foram encontrados mais de 15 mil comprimidos de anfetamina, pesando três quilos; um quilo de pasta base de cocaína; 200 frascos de lança-perfume, 20 pacotes de cogumelos alucinógenos, meio quilo de haxixe e 15 de maconha.
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| Imagens: Ascom PCBA |
Conforme a delegada do Denarc, Milena Calmon, os frascos de lança perfume remetidos no Rio de Janeiro seriam enviados para os municípios de Lauro Freitas e Jequié. Os demais entorpecentes também seriam encaminhados para as cidades de Nova Viçosa, Pojuca e Ituaçu. “Seguimos monitorando a origem e o destino dessas drogas”. As ações têm o apoio da Gerência de Segurança Corporativa dos Correios. Todo material foi encaminhado para perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Texto e imagens: Ascom PCBA
Cicom aciona militares do 11° BPM e estuprador é preso em flagrante
A vítima do crime entrou em contato com a SSP, na madrugada desta segunda-feira (16), em Itaberaba.
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| Foto: Vitor Barreto | SSP |
O Centro Integrado de Comunicações (Cicom) da Chapada auxiliou equipes do 11° Batalhão da Polícia Militar (BPM/ Itaberaba) na captura de um estuprador, momentos após o crime, no bairro de Sem Teto, município de Itaberaba. O caso aconteceu na madrugada desta segunda-feira (16).
A vítima do crime, uma adolescente de 17 anos, entrou em contato com o Cicom da SSP, através do número 190, para relatar a violência sofrida, descrevendo as características do suspeito. Ela informou que voltava de uma festa quando foi abordada, como contou o tenente-coronel Aroldo Pires dos Santos, comandante do 11° BPM.
O criminoso usou uma faca para a ameaçar a adolescente. Foi uma ação rápida das equipes do Cicom e do Batalhão, retirando das ruas esse homem de extrema periculosidade”, finalizou o oficial.
O estuprador foi encaminhado à Delegacia Territorial (DT) de Itaberaba onde terminou autuado em flagrante.
Texto: Jeferson Silva
Lideranças de grupo criminoso são presas durante Operação Noise
Policiais Civis e Federais cumprem mandados judiciais no Engenho Velho de Brotas e mais quatro bairros de Salvador
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| Foto: Tony Silva / Ascom-PC. |
Sete acusados de liderar um grupo criminoso e ordenar ataques à rivais, além de envolvimento com o tráfico de drogas e de armas, foram presos durante as primeiras horas da 5a Fase da Operação Noise, deflagrada pela Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), com o apoio de equipes da Polícia Federal, nesta terça-feira (17), nos bairros de Engenho Velho de Brotas, Piatã, Tororó, Imbuí e Avenida ACM.
As lideranças criminosas tiveram os mandados de prisão cumpridos nos bairros do Engenho Velho de Brotas, Imbuí, Costa Azul e Piatã. Dezenas de mandados de busca e apreensão também têm cumprimento realizado pelas polícias Civil e Federal. A diretora do Draco, delegada Márcia Pereira, reforça a importância da ação. “A desertificação desse grupo, com a retirada dos líderes do convívio social, representa o enfraquecimento do tráfico de drogas e mortes violentas. Seguiremos apurando todas as informações coletadas para alcançar outros envolvidos”, detalhou.
Também participam da ação, policiais dos Departamentos de Inteligência Policial (DIP), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Especializado de Investigações Criminais (Deic), Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), de Polícia Metropolitana (Depom), de Polícia do Interior (Depin), além das Coordenações de Operações de Polícia Judiciária (COPJ) e de Operações e Recursos Especiais (Core), com o Canil da especializada, além das equipes da Polícia Federal, do Comando de Operações Táticas (COT) e Grupo de Pronta Intervenção (GPI), por meio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco).
Texto: Ascom-PC / Tony Silva
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| Foto: Tony Silva / Ascom-PC. |
Também participam da ação, policiais dos Departamentos de Inteligência Policial (DIP), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Especializado de Investigações Criminais (Deic), Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), de Polícia Metropolitana (Depom), de Polícia do Interior (Depin), além das Coordenações de Operações de Polícia Judiciária (COPJ) e de Operações e Recursos Especiais (Core), com o Canil da especializada, além das equipes da Polícia Federal, do Comando de Operações Táticas (COT) e Grupo de Pronta Intervenção (GPI), por meio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco).
Texto: Ascom-PC / Tony Silva
Congresso articula fundão recorde de R$ 6 bilhões para campanha e avalia tirar verbas da Justiça Eleitoral
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| Foto: Zeca Ribeiro/Arquivo/Agência Câmara |
A um ano das eleições municipais, o Congresso está em processo de planejamento para elevar o valor destinado ao financiamento das campanhas do próximo ano a um nível histórico, que varia entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões. No entanto, a origem dos recursos que impulsionará o aumento do chamado “fundão eleitoral” é uma questão que divide os parlamentares. Um grupo de legisladores está empenhado em retirar esses recursos da Justiça Eleitoral, que recebeu R$ 9,1 bilhões no ano passado, enquanto outra facção defende que o financiamento provenha das emendas de bancada, conforme estabelecido pela legislação atual. A reportagem é do jornal “O Globo”.
Dirigentes partidários consideram praticamente certo que o valor proposto pelo governo no projeto de lei orçamentária, que é de R$ 939,3 milhões, será modificado pelos parlamentares. O Palácio do Planalto já esperava que isso acontecesse, mas preferiu deixar o ônus dessa medida, que é considerada impopular, nas mãos do Congresso.
A controvérsia reside nos deputados que não ocupam cargos de liderança e têm pouca influência na distribuição dos recursos, também conhecidos como “baixo clero”. Eles relutam em mexer nas emendas de bancada, uma vez que essas emendas são usadas para financiar obras e serviços em suas bases eleitorais.
Morre filha de brasileira que estava entre os sequestrados pelo Hamas
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| Foto: Reprodução |
Tchelet vivia no kibutz de Be’eri, ao sul de Israel, onde trabalhava cuidando de crianças. Ela e o namorado estavam no local no último dia 7, quando terroristas do Hamas lançaram o pior ataque contra o país em 50 anos. Segundo informações do jornal The Times of Israel, o kibutz foi invadido por terroristas e atingido severamente, com estrutura reduzida a escombros, e os residentes, assassinados ou sequestrados.
“No começo, pensamos que a Tchelet pudesse estar dentro de um esconderijo. Muitas pessoas ficaram dentro dos bunkers esperando serem resgatadas. Mas então soubemos que ela estava na lista dos sequestrados. No caso dela, não acharam nenhum DNA, dela ou do namorado, no kibutz”, disse no domingo (15) Rinat Balazs, prima de terceiro grau de Tchelet.
A mãe de Rinat, Flora Rosenbaum, chegou a gravar um vídeo pedindo ajuda para que Tchelet fosse localizada. Segundo conta na filmagem, Tchelet foi ferida há 12 anos por um foguete atirado de Gaza e ainda tinha estilhaços do projétil no corpo.
“Ela já tinha esse trauma anterior, já fazia tratamento. Imagina como não está agora… Eu imploro que alguém interceda por ela. A gente não sabe mais a quem recorrer”, disse Flora na gravação.
As autoridades israelenses confirmaram a morte de três brasileiros por terroristas do Hamas: Ranani Glazer, 23, Bruna Valeanu, 24, e Karla Stelzer Mendes, 42. Eles estavam na rave Universo Paralello, em um local a cerca de 5,5 km da Faixa de Gaza.
O governo de Israel tem sido alvo de críticas de alguns dos familiares de israelenses desaparecidos, que o acusam de terem abandonado esses cidadãos.
Segundo informação do Times of Israel, o porta-voz desse grupo, Ronen Tzur, reprova a declaração do conselheiro de Segurança Nacional, Tzachi Hanegbi, que diz que não se envolverá em negociações de reféns com o Hamas. “Estamos aguardando clareza do governo”, disse Tzur no sábado (14).
Folhapress
Mudança em lei prevê impeachment de comandantes das Forças Armadas, e militares reagem
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| Foto: Pedro França/Arquivo/Agência Senado |
A proposta de reformulação da lei do impeachment apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem mobilizado a oposição de militares por prever, entre outros pontos, crime de responsabilidade para comandantes das Forças Armadas.
A reclamação dos militares também ocorre por receio de brecha que permita os comandantes serem julgados em duas instâncias: a civil e a militar.
O projeto de lei continua em fase inicial de discussão, mas a entrega da relatoria ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo Lula (PT), foi vista como um sinal de que Pacheco quer dar andamento ao tema.
Desde então, militares já procuraram o gabinete do relator e apresentaram emendas para tentar alterar o texto.
Um dos pontos mais criticados é o que prevê impeachment do comandante de Força em caso de manifestação político-partidária.
O trecho chegou a ser apelidado de “artigo Villas Bôas”, em referência ao ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas. Foi dele a autoria de um tuíte em 2018 às vésperas de julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) de um recurso que poderia livrar Lula (PT) da prisão.
A manifestação nas redes sociais foi entendida como uma ameaça ao Supremo. Em livro biográfico, Villas Bôas disse que os tuítes foram “um alerta”.
O projeto regulamenta o artigo da Constituição que trata de crimes de responsabilidade. O dispositivo constitucional prevê que compete ao Senado “processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles”.
A proposta visa preencher o vácuo deixado por essa redação, uma vez que não há detalhamento sobre em quais hipóteses o impeachment dos militares pode ocorrer —bem como os ritos que precisam ser observados.
A possibilidade de destituição de altos cargos públicos pelo Legislativo varia de país para país. O portal mantido e atualizado pela Livraria do Congresso dos EUA, por exemplo, explica que naquele país existe a interpretação entre os primeiros estudiosos do documento de que oficiais militares não estão sujeitos à possibilidade de impeachment.
O senador e ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos-RS) é um dos autores de emendas que se opõem à previsão do impeachment de comandante em caso de manifestação político-partidária.
“Ele [comandante] não pode defender o partido A ou o partido B. Agora, dentro da política da Força, quem fala pela Força é ele. Ele é o representante da Força para isso”, disse à Folha Mourão, que é general da reserva.
“Por exemplo: ele [comandante] considera que o Hamas é uma organização terrorista e o governo nunca fala isso. Você não pode tachar isso de crime de responsabilidade do comandante. [Proibir manifestação] partidária com certeza, até porque o nosso regulamento proíbe.”
Outros trechos da proposta em análise também são alvo de críticas de integrantes das Forças.
As assessorias parlamentares militares tentam excluir, por exemplo, dispositivo que diz ser crime de responsabilidade “retardar ou deixar de cumprir ordem do presidente da República ou do ministro da Defesa, salvo quando manifestamente ilegal”.
Militares ouvidos pela Folha afirmam que a redação é muito abrangente, porque o conceito de retardar o cumprimento de ordem do presidente é subjetivo.
Membros das Forças também contestam outros pontos do texto, como o de “incitar a participação ou participar de greve ou motim de militares”. As leis que regem a carreira militar já classificam o ato como crime.
Os militares temem que a proposta, caso aprovada, leve os comandantes para julgamento na Justiça civil.
Eles preferem ser julgados pelo STM (Superior Tribunal Militar). Na visão militar, os ministros da corte compreendem melhor o contexto que envolve uma decisão na caserna —o que gera críticas de corporativismo e de blindagem na Justiça militar.
Apesar das pressões dos militares, o senador Weverton tem sinalizado que não vai retirar os comandantes das Forças Armadas —ou qualquer outra categoria, como juízes e promotores— do projeto de lei.
O senador pretende conversar com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e com os comandantes das Forças antes de apresentar o relatório. No começo deste mês, representantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica se reuniram com assessores do senador.
O Exército disse que está acompanhando a discussão por meio de sua assessoria parlamentar, assim como faz com outras proposições relacionadas à instituição, “permanecendo à disposição dos parlamentares para contribuir com o aperfeiçoamento do projeto”.
Em tom semelhante, a Marinha afirmou que acompanha as propostas do Congresso que “dizem respeito à Força Naval com o intuito de prestar informações especializadas que contribuam para o respectivo e devido aprimoramento”.
“A MB [Marinha do Brasil] reitera que pauta sua conduta pela fiel observância da legislação, dos valores éticos e sob o preceito da transparência.”
Em nota, a Força Aérea Brasileira disse que “não possui objeções” sobre a inclusão do comandante na lista de autoridades sujeitas ao impeachment por crime de responsabilidade. “[A FAB] ressalta que está à disposição de todos os parlamentares para colaborar no aperfeiçoamento da proposição, caso necessário.”
O projeto de lei foi proposto pelo presidente do Senado após meses de discussões coordenadas pelo ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski —que presidiu o processo de impeachment no Senado da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.
Relatora do anteprojeto, a ex-secretária-geral do STF Fabiane Pereira de Oliveira afirma que a ideia é preencher as lacunas da lei atual, de 1950, e regulamentar a situação de outras autoridades além do presidente da República, como militares, juízes, ministros do STF e membros do Ministério Público.
“Nós analisamos cuidadosamente quais autoridades a Constituição estabelecia como passíveis de crimes de responsabilidade e pegamos as leis esparsas sobre cada classe: magistratura, Ministério Público e as Forças Armadas”, afirma.
“Não era o objetivo do grupo nem nunca foi [fazer o projeto em reação aos acontecimentos recentes]. O objetivo foi realmente ser unânime em não deixar de fora nenhuma das autoridades que a Constituição elenca. Se, agora, alguma autoridade for retirada, isso sim será casuísmo.”
Thaísa Oliveira e Cézar Feitoza/Folhapress
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