Quem são os condenados no STF pelos ataques golpistas de 8 de janeiro
O relator dos processos, Alexandre de Moraes, tem proposto penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. Outros ministros têm votado por penas menores. Nesta sexta-feira (20), foram fixadas as penas de seis condenados que ainda estavam indefinidas justamente pelas divergências entre os ministros sobre a chamada dosimetria.
No momento, oito casos são julgados virtualmente em sessão que vai até segunda-feira (23) e mais dois aguardam decisão do presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, para serem pautados no plenário físico.
Nos julgamentos virtuais, os ministros apresentam os seus votos em uma sessão que normalmente dura uma semana. As sustentações de advogados são protocoladas na forma de vídeo e não há discussão entre os integrantes da corte.
Até o encerramento, os ministros podem pedir vista (mais tempo para análise), destaque (levar o caso ao plenário físico) ou mudar o voto. Esse modelo foi contestado pela OAB nas análises das ações do 8 de janeiro, que considerou haver violação do devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa.
Nos julgamentos, os advogados dos réus argumentaram desde a falta de foro dos denunciados para serem julgados no STF até a ausência de individualização das condutas pelo Ministério Público.
Os três primeiros casos foram julgados em plenário físico, nos dias 13 e 14 de setembro. A maioria dos ministros os enquadrou nos crimes de associação criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Também houve aplicação de multa de R$ 30 milhões para todos por danos morais coletivos a serem pagos de forma solidária pelos condenados. Os crimes foram imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
- Aécio Lúcio Costa Pereira, 51, foi condenado a 17 anos de prisão, sendo que 15 anos e 6 meses devem ser cumpridos em regime fechado e 1 ano e 6 meses em regime aberto. Ele é ex-funcionário da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e foi preso em flagrante dentro do Congresso Nacional pela Polícia do Senado.
- Em seguida, Thiago de Assis Mathar, 43, foi condenado a 14 anos de prisão, sendo que 12 anos e seis meses em reclusão. De São José do Rio Preto (SP), ele foi acusado pela Procuradoria de furar o bloqueio policial e entrar no Palácio do Planalto.
- O terceiro réu julgado, Matheus Lima de Carvalho Lázaro, 24, de Apucarana (PR), que também esteve no Congresso, foi condenado a 17 anos de prisão.
No julgamento no plenário, o advogado de Aécio Pereira, Sebastião Coelho da Silva disse que Moraes é suspeito de julgar o caso, que não deveria participar da análise da ação e que o processo é político. Thiago Mathar, durante o processo, alegou que ingressou no Planalto para se abrigar do conflito violento nas imediações do prédio.
Em seguida, cinco casos foram colocados para julgamento em plenário virtual, mas o ministro André Mendonça pediu a análise de dois deles de maneira física, e a análise foi interrompida. Ainda não há data para o retorno.
- Foi condenado Moacir José dos Santos, 52, de Foz do Iguaçu (PR), preso dentro do Palácio do Planalto no momento em que ocorriam os atos golpistas, a 17 anos de prisão.
- Davis Baek, 41, foi preso na praça dos Três Poderes com dois rojões, um projétil de gás lacrimogêneo, bala de borracha, canivetes e facas. Ele é morador de São Paulo e foi condenado a 12 anos.
- João Lucas Vale Giffoni, morador de Brasília, foi acusado de invadir o Congresso e quebrar vidraças, espelhos, portas de vidro, móveis, lixeiras, computadores, totens informativos, obras de arte, pórticos, câmeras de circuito fechado de TV, carpetes, equipamentos de segurança e um veículo Jeep. Sua condenação foi a 14 anos de prisão.
No julgamento, a defesa de Moacir dos Santos questionou a competência do STF para julgar as ações sobre o 8 de janeiro contra pessoas sem foro especial. Um dos responsáveis pela defesa de João Lucas Valle Giffoni, o advogado Reilos Monteiros afirmou, inicialmente, não ver igualdade de condições entre a defesa de quem teve o direito à sustentação presencial, caso dos três primeiros réus.
Em outra sessão do plenário virtual, encerrada na terça-feira (17), seis pessoas foram condenadas. Moraes propôs penas que vão de 14 a 17 anos, mas parte da corte discordou da punição. Diante das divergências, as penas aplicadas ao grupo foram divulgadas nesta sexta.
- Um dos condenados é Reginaldo Carlos Garcia, de Jaguariúna (SP), preso dentro do plenário do Senado. O restante foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto, enquanto ocorriam as depredações.
- São eles: Édineia Paes da Silva dos Santos, de Americana (SP), Marcelo Lopes do Carmo, de Aparecida de Goiânia (GO), Jaqueline Freitas Gimenez, de Juiz de Fora (MG), Claudio Augusto Felippe, da cidade de São Paulo, e Jorge Ferreira, de Miracatu (SP).
Ferreira é o único do grupo que acabou condenado a 13 anos e meio de prisão. A pena fixada para os demais foi de 16 anos e seis meses.
José Marques/FolhapressPreço da gasolina recua pela oitava semana seguida nos postos, diz ANP
O preço médio da gasolina nos postos brasileiros caiu R$ 0,02 esta semana, para R$ 5,74, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Foi a oitava semana seguida de queda e a tendência deve se manter com o corte nas refinarias da Petrobras a partir deste sábado (21).
Nessas oito semanas, o recuo acumulado é de R$ 0,14 por litro. A Petrobras estima um repasse adicional de R$ 0,09 por litro após a redução do preço nas refinarias. O Paranapetro, sindicato que representa os postos do Paraná, fala em R$ 0,08 por litro.
O ciclo de queda após o aumento promovido pela Petrobras em agosto reflete o recuo das cotações do etanol anidro, que representa 27% da mistura vendida nos postos, e cortes promovidos pela maior refinaria privada brasileira, a Refinaria de Mataripe.
Controlada pelo fundo árabe Mubadala, a empresa acompanha mais de perto as cotações internacionais dos combustíveis e reduziu três vezes o preço em seu principal ponto de entrega durante o mês de outubro.
A queda da gasolina deve ajudar a levar a inflação para abaixo do limite de tolerância da meta estabelecida pelo Banco Central para 2023, de 4,75%. Após o anúncio dos reajustes nesta quinta, analistas reviram suas projeções.
Esta semana, a ANP encontrou a gasolina comum mais barata do país em Limeira (SP), a R$ 4,75 por litro. A mais cara foi encontrada na capital paulista, a R$ 7,59. O Maranhão teve o menor preço médio (R$ 5,50) e o Acre, o maior (R$ 6,77).
Segundo a ANP, o preço médio do diesel S-10 caiu R$ 0,02 por litro esta semana, para R$ 6,18 por litro, em um sinal de que distribuidoras e postos estão retardando o repasse do fim da cobrança de impostos federais sobre o combustível, que representaria um repasse de R$ 0,11 por litro.
Desde o fim da vigência da medida provisória que havia restabelecido a cobrança dos impostos, a queda acumulada é de apenas R$ 0,04 por litro.
Neste sábado, a Petrobras eleva em R$ 0,25 por litro o preço do diesel em suas refinarias, alegando que o mercado segue prejudicado por redução dos estoques nos últimos meses e é pressionado pela proximidade do inverno no Hemisfério Norte, que amplia o uso de calefação.
Já o preço do etanol hidratado, que concorre com a gasolina, permaneceu estável em R$ 3,61 por litro, segundo a pesquisa semanal de preços da ANP.
Nicola Pamplona/Folhapress
Frente do agro reage a decisão de Lula sobre marco temporal e diz que vai derrubar os vetos
Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) anunciaram que irão atuar para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco temporal. O Congresso havia aprovado projeto instituindo a data de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição, como data limite para reconhecer o direito de demarcação de terras ocupadas por indígenas no País. Lula vetou.
A iniciativa é vista por membros da bancada e por congressistas da oposição como uma demonstração de força do Legislativo, em um momento em que a Casa já enfrenta o Poder Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente pelo Senado.
A derrubada de vetos presidenciais acontece em sessões do Congresso Nacional, que reúnem todos os 513 deputados e 81 senadores. Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos, isto é, 257 deputados e 41 senadores precisam ser favoráveis a tal medida. Se qualquer uma das casas tiver voto inferior, o veto é mantido.
Em nota publicada no final da tarde desta sexta-feira, 20, a FPA disse que derrubará o veto em sessão do Congresso Nacional e tem votos suficientes para isso. “A decisão dos dois Plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, em reconhecimento às atribuições definias na Constituição Federal. O Parlamento Brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e de ideais”, escreveu a bancada do agro, no comunicado.
Lula barrou exatamente os artigos que definiam o marco temporal para as demarcações, seguindo orientação da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o que foi considerado inconstitucional foi vetado e a decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
“Lula seguiu o caminho oposto ao que pretendia o Legislativo. Vamos lutar pela segurança jurídica no campo e segurança alimentar da nossa nação. Tenho a convicção que derrubaremos, aqui no Congresso Nacional, os trechos vetados”, disse o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). “Como previsto, o descondenado vetou o Marco Temporal. Vamos derrubar o veto”, disse Daniel Freitas (PL-SC).
A maior parte das queixas ao veto do Lula vem da região Centro-Oeste. “Vetar o marco temporal é uma decisão insana, um desrespeito a soberania do país”, disse José Medeiros (PL-MT). Querem fazer desintrusão só em Estados como Mato Grosso, Pará, Rondônia, Amazonas. Vetar o marco temporal é flertar com a insegurança jurídica e com esgarçamento do tecido social do País.”
Para o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), a tendência é que o Congresso Nacional opte pela derrubada do veto, em uma demonstração de protagonismo da Casa.
“Na minha opinião, como se trata de um tema muito importante para a bancada ruralista, a tendência é que o trabalho seja pelo restabelecimento do texto aprovado por Câmara e Senado. Estamos num processo de retomada do papel do Legislativo frente a temas que consideramos inegociáveis”, afirmou. “O que está em jogo é a harmonia e a independência entre os Poderes.”
A bancada do agro aguarda a publicação dos vetos no DOU para se posicionar sobre a matéria. Os deputados integrantes farão uma reunião na próxima terça-feira, 24, para fazer a análise técnica e jurídica dos vetos de Lula. O grupo encerrou uma obstrução na quarta-feira, 18, após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantir que pautaria um projeto de lei que limite poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente na questão das decisões monocráticas.
As bancadas do agro, da Bíblia e da bala protestam contra o que chamam de “ativismo judicial” do STF em matérias consideradas sensíveis, como o marco temporal e o aborto.
Levy Teles/Estadão
Convocações de policiais e bombeiros militares da reserva ampliam efetivo para operações na Bahia
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| Foto: Camila Souza/GOVBA |
Já estão sendo convocados 584 policiais militares e 112 bombeiros da reserva que vão atuar em áreas administrativas nas unidades da PM e do Corpo de Bombeiros Militar, em toda a Bahia. O objetivo das convocações, publicadas no Diário Oficial da última quarta-feira (18), é que os militares da reserva ocupem postos administrativos. Desta forma, policiais e bombeiros da ativa, que atualmente desempenham tais atividades, devem ser direcionados para funções operacionais.
De acordo com a Polícia Militar, os convocados irão passar por um Treinamento de Atualização Profissional – TAP, para atuar em funções diversas, como auxiliar administrativo, guarda de quartel, motorista administrativo, músico ou instrumentista, auxiliar de apoio logístico e almoxarifado.
“Esta iniciativa, além de oportunizar aos policiais militares que estão na reserva uma atividade remunerada, irá, de forma qualificada, fazer com que funções administrativas da corporação sejam desempenhadas por profissionais com larga experiência, direcionando, assim, o efetivo ativo para as missões operacionais da instituição”, comenta o comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho.
Para o Corpo de Bombeiros, a chegada dos reservistas também será um reforço importante. “Ter mais uma vez esses bombeiros experientes na nossa tropa é muito bom. Eles vão ser empregados em funções administrativas. Dessa forma quem está atualmente nos setores administrativos vão poder reforçar o operacional”, afirma o coronel BM Adson Marcehsini, comandante-geral do CBMBA.
Os bombeiros convocados já passaram por exames médicos e realizaram curso de atualização on-line direcionado às funções que foram distribuídas entre motorista, guarda do quartel, auxiliar administrativo, de informática e de apoio logístico.
Lula veta ponto principal do marco temporal de terras indígenas
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o principal ponto do projeto de lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas no País. Após reuniões com ministros, Lula acatou a orientação da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu rejeitar o trecho que estabelece a data de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição, como referência para demarcar as terras indígenas no País.
A informação é do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, tudo o que foi considerado inconstitucional foi vetado e a decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O prazo para Lula tomar uma decisão terminou nesta sexta-feira, 20 e o presidente acatou a recomendação da AGU.
O tema havia se transformado em cabo de guerra dentro do governo. Uma ala propunha que Lula vetasse o texto, mas negociasse com a bancada ruralista do Congresso a aprovação de um projeto para indenizar produtores rurais ameaçados de perder imensas áreas para indígenas. Seria uma forma de evitar mais conflitos e fazer um aceno ao agronegócio. Essa ideia, no entanto, não prosperou.
Ao proferir seu voto sobre o assunto, em junho, o ministro do STF Alexandre de Moraes havia defendido a necessidade de conciliar os direitos dos indígenas com os de produtores que adquiriram terras regularmente ou de boa-fé. Se esse argumento fosse acatado, a União deveria pagar indenização sobre o valor total dos imóveis, e não apenas sobre as benfeitorias. A equipe econômica alegou não haver recursos para isso.
Os ministros Marina Silva (Meio Ambiente), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Sílvio Almeida (Direitos Humanos) pediram a Lula que rejeitasse o projeto de lei. O titular da AGU, Jorge Messias, defende veto parcial, mantendo apenas trechos que não confrontam a decisão do Supremo.
O Senado aprovou, em 27 de setembro, o projeto que estabelece o marco temporal e também prevê a exploração econômica das terras indígenas. A decisão, que já havia recebido sinal verde da Câmara, ocorreu uma semana depois de o Supremo ter julgado inconstitucional a tese jurídica do marco temporal e foi considerada uma afronta por ministros da Corte.
Desde então, a queda de braço entre o STF e o Congresso se agravou. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), passou a defender com mais ênfase propostas que limitam o poder de decisões individuais de magistrados e fixam mandatos para ministros da Corte.
Vera Rosa/ Estadão
Premiê da Itália se separa após áudios de marido convidando mulher para ménage
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| Foto: Reprodução/Twitter |
A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, anunciou nesta sexta-feira, 20, que está se separando do companheiro, Andrea Giambruno, com quem tem uma filha de sete anos, após a divulgação de comentários do jornalista televisivo nos quais parece admitir outro relacionamento.
”Minha relação com Andrea Giambruno, que durou quase 10 anos, acabou (…) Nossos caminhos se separaram há algum tempo e chegou a hora de percebermos isso”, escreveu a primeira-ministra, de 46 anos, em uma mensagem nas redes sociais, junto com uma imagem da família.
”Agradeço pelos anos maravilhosos que passamos juntos, pelas dificuldades que enfrentamos e por ter me dado a coisa mais importante na minha vida, nossa filha Ginevra”, acrescentou.
O anúncio foi feito após a divulgação de declarações de Giambruno, de 42 anos, gravadas secretamente à margem de seu programa “Diario del giorno” no canal privado Rete4.
Os comentários foram divulgados na terça-feira e quinta-feira em um programa satírico da rede Canale 5, também do grupo Mediaset, que pertence à família Berlusconi.
Na gravação divulgada na quinta-feira, o jornalista diz a uma colega: “Qual é o seu nome? Nós nos conhecemos? Onde eu vi você? Estava bêbado?”.
E continua: “Como vai, querida? Você sabia que (nome censurado) e eu estamos tendo um caso? Toda a (empresa de televisão) Mediaset sabe disso, e agora você também”.
”Mas buscamos uma terceira participante, porque fazemos ménage. E a quatro também. Você gostaria de fazer parte do nosso grupo de trabalho?”, pergunta.
As declarações ganharam destaque na imprensa italiana e nas redes sociais, o que deixou a líder da direita conservadora em uma posição desconfortável. Giambruno já esteve no centro de outras polêmicas recentemente. Em setembro, falou de “transumância”, em referência aos migrantes, e teve de pedir desculpas.
Sobre o tema estupro, o jornalista comentou: “Se você evita ficar bêbada, ou perder a consciência, também evita enfrentar certos problemas”.
Estadão
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DT de Jacobina prende padrasto por estupro de vulnerável
A vítima do crime foi um garoto de 11 anos, com Transtorno do Espectro Autista, que havia sido trancado em um cômodo de uma residência.
Um homem de 24 anos foi autuado em flagrante por estupro de vulnerável, na noite de quarta-feira (18), em Jacobina. A vítima do crime foi um garoto de 11 anos, enteado do autor, que estava em uma residência no bairro Cidade do Ouro, naquele município.
A denúncia chegou à Delegacia Territorial (DT) de Jacobina enquanto o crime era praticado, motivo pelo qual as equipes da Polícia Civil atenderam imediatamente o pedido de uma testemunha. Ao chegar na casa, foi constatada a veracidade da informação. O garoto, que tem o Transtorno do Espectro Autista, foi retirado do local e o suspeito, conduzido à unidade.
A delegada Manuela Rodrigues, da DT de Jacobina, explica como as equipes tomaram conhecimento do caso. “O conselho tutelar tinha um agendamento com a mãe da criança, visto que havia um relatório da instituição que o acolhe, considerando a possibilidade de maus tratos e possível abuso. Como a mãe não compareceu, o conselho ligou pra saber as razões. Quem atendeu foi o padrasto. Ele falou que ela não estava em casa e achou que desligou a ligação, mas a chamada continuou ativa. A conselheira tutelar passou a ouvir o que acontecia do outro lado da ligação e constatou o abuso”, declarou.
O suspeito, que já havia sido preso por violência doméstica contra a mãe do garoto, está custodiado e passará por audiência de custódia. Ele foi submetido aos exames de lesões corporais de praxe e está à disposição do Poder Judiciário.
Texto: Ascom/ PC
Operação conjunta localiza cerca de 70 quilos de drogas em Nazaré
O faro apurado da K9 Fuzil e a expertise das equipes da 3ª Cia do 14ª Batalhão de Polícia Militar (BPM/ Santo Antônio de Jesus) e da Delegacia Territorial de Nazaré auxiliaram na localização de pouco mais de 70 quilos de entorpecentes, na cidade de Nazaré. As drogas foram encontradas nesta quinta-feira (19), acondicionadas em barris, enterrados em uma área de mata, no bairro de Muritiba.
Segundo o tenente-coronel Amilton Souza Teixeira, comandante do 14⁰ BPM, as unidades realizaram ações de combate ao tráfico de drogas, após um levantamento dos profissionais de inteligência. “Os criminosos enterraram os entorpecentes, mas o faro apurado da K9 conseguiu localizar”, explicou o oficial.
Foram apreendidos 72 tabletes de maconha de tamanhos diferentes, cinco tabletes de cocaína, 2.475 porções de maconha e 817 de cocaína prontas para a venda, 300 embalagens com crack e cerca de duas mil embalagens para drogas.
O material foi apresentado na Delegacia Territorial de Nazaré.
Texto: Marcia Santana
Três armas são apreendidas com traficante em Buerarema
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Os criminosos foram alcançados por equipes do 15⁰ Batalhão de Polícia Militar (BPM/ Itabuna) e da Companhia Independente de Polícia Rodoviária de Itabuna (CIPRv).
Um revólver, uma pistola e uma carabina foram apreendidos por equipes do 15⁰ Batalhão de Polícia Militar (BPM/ Itabuna) e da Companhia Independente de Polícia Rodoviária de Itabuna (CIPRv), nas primeiras horas desta sexta-feira (20), no município de Buerarema.
Segundo o tenente-coronel Robson Farias, comandante do 15⁰ BPM, as equipes empregadas na Operação Força Total flagraram homens armados no bairro de São Sebastião. Dois criminosos dispararam contra os policiais e acabaram feridos.
Com a dupla foram apreendidos uma pistola calibre 9 milímetros, um revólver calibre 38, uma carabina calibre 44, munições para as armas, dois quilos de maconha, dois celulares, luvas e touca ninja.
Os homens foram socorridos para o Hospital Municipal, mas não resistiram aos ferimentos.
Texto: Marcia Santana
PF apreende US$ 170 mil em dinheiro com diretor da Abin afastado por Moraes
A Polícia Federal encontrou US$ 171 mil em espécie durante busca e apreensão na casa do secretário de planejamento de gestão da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Paulo Maurício Fortunato. Ele é o atual 03 da agência.
Ele é um dos alvos da investigação sobre uso irregular de um sistema secreto de monitoramento de geolocalização de celulares durante o governo de Jair Bolsonaro.
Cézar Feitoza e Fabio Serapião/Folhapress
Filho de Santos Cruz é alvo da PF e depõe sobre Abin; entenda operação em 4 pontos
A Polícia Federal realiza operação nesta sexta-feira (20) para investigar o uso irregular de um sistema secreto de monitoramento de geolocalização de celulares pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O uso ilegal teria ocorrido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022).
Dois servidores suspeitos de coerção foram presos. A Folha apurou que foram detidos Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky.
Além de buscas e prisões, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ainda determinou o afastamento de Paulo Maurício Fortunato Pinto, atual número 3 da Abin, e outros quatro servidores.
O software, israelense, é vendido no Brasil pela empresa Cognyte. Um dos representantes da empresa é Caio Cesar dos Santos Cruz, filho do general da reserva Santos Cruz —ex-ministro do governo Bolsonaro. Ele foi alvo de buscas nesta sexta-feira e presta depoimento à Polícia Federal.
A reportagem ainda não conseguiu contato com as defesas dos alvos da operação. Já a Abin divulgou nota em que afirma que os servidores na mira da PF foram afastados de forma cautelar e que o sistema secreto de monitoramento deixou de ser usado em maio de 2021.
Entenda a operação em 4 pontos:
1) De que forma o sistema era usado? Segundo apuração da Folha, a PF descobriu que o software teria sido utilizado contra jornalistas, políticos e adversários de Bolsonaro.
Segundo a PF, a suspeita é que servidores da agência teriam usado o software de geolocalização para invadir “reiteradas vezes” a rede de telefonia e acessar os dados de localização dos alvos.
Um processo administrativo disciplinar chegou a ser aberto internamente para apurar a conduta desses servidores. Segundo a PF, dois dos investigados e agora presos teriam “utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão”.
2) O que se sabe sobre esse software? A Abin adquiriu um software de monitoramento de localização de celulares em 2018, no fim da gestão de Michel Temer, por R$ 5,7 milhões e sem licitação.
A ferramenta chama-se FirstMile e permite rastrear os dados de GPS de qualquer pessoa pelos dados transferidos de seu celular para torres de telecomunicação.
O software permite realizar consultas de até 10 mil celulares a cada 12 meses. Era possível, ainda, criar alertas em tempo real, para informar quando um dos alvos se movia para outros locais.
COMO É O PROGRAMA?
A ferramenta FirstMile permitia monitorar os passos de até 10 mil pessoas a cada 12 meses. Para iniciar o rastreio, bastava digitar o número de celular da pessoa.
O programa cria um histórico de deslocamentos e permite a criação de “alertas em tempo real” da movimentação de alvos em diferentes endereços.
O software foi comprado por R$ 5,7 milhões da israelense Cognyte, com dispensa de licitação, no final do governo Michel Temer (MDB). A ferramenta foi usada pelo governo Bolsonaro até meados de 2021.
3) Quem é o diretor da Abin afastado por Moraes? Fortunato Pinto atuou durante o governo de Bolsonaro como diretor de Operações de Inteligência da agência —área responsável por adquirir e manusear o software de monitoramento dos celulares.
Ele foi nomeado como secretário de Planejamento e Gestão, o terceiro cargo mais alto na estrutura da Abin, pelo atual chefe da agência, Luiz Fernando Corrêa, quando ainda não era investigado pelas suspeitas do uso do software.
4) Qual a relação do presidente Lula com a Abin? No início de seu terceiro mandato, Lula decidiu transferir a Abin para a Casa Civil. Até então ela ficava sob o guarda-chuva do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), antiga Casa Militar. Passou então para o ministério comandado por Rui Costa.
A ideia surgiu ainda durante a transição, quando integrantes da equipe de Lula se incomodavam com a composição ideologizada que a pasta passou a ter, sob a gestão de Bolsonaro. O general Augusto Heleno, aliado de primeira hora do ex-chefe do Executivo, estava à frente do ministério até o ano passado.
A desconfiança levou Lula, ainda no primeiro dia após a posse, a editar uma medida tirando a segurança presidencial do GSI. Apesar de ter começado na transição, o governo julgava que a discussão sobre a mudança na Abin ainda não estava madura para avançar.
Folhapress
Hamas saiu de discurso anticorrupção em Gaza para obsessão em destruir Israel
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| Foto: Reprodução O grupo terrorista Hamas, que hoje enfrenta Israel com violência inédita, não foi exatamente a mesma entidade islâmica que disputou e venceu os não-religiosos da Autoridade Nacional Palestina e assumiu há 17 anos o controle da Faixa de Gaza. Naquela época o Hamas afirmava querer um “governo limpo”, crítica à corrupção atribuída aos palestinos que ainda mantêm o poder na Cisjordânia. |
Mas com o passar do tempo, a popularidade local do Hamas, que tem o apoio dos grupos mais radicais nas mesquitas, se corroeu porque ficou claro que não sabia administrar o território. Sua única e obsessiva preocupação era destruir Israel, algo irrealista em razão da superioridade militar do Estado israelense, que derrotou em sucessivas guerras os vizinhos árabes que sonhavam destruí-lo.
A aniquilação de Israel e a expulsão dos judeus do Oriente Médio está na carta pela qual o Hamas foi criado em 1987. Em outra de suas loucuras, o grupo terrorista queria transformar a Palestina numa república islâmica, a exemplo do Irã, que em 1979 depôs uma monarquia pró-ocidental e instituiu o regime dos aiatolás.
O Irã patrocina o Hamas, fornecendo-lhe dinheiro e armas. Faz o mesmo com o Hizbollah, grupo religioso que controla do sul do Líbano e é parceiro em Gaza dos fanáticos que também têm em Israel um inimigo que acreditam ser destrutível.
O Hamas não dialoga e não negocia com o governo israelense, ao contrário da OLP (Organização para a Libertação da Palestina), uma espécie de confederação de grupos que era dirigida por Yasser Arafat (ele morreu há 19 anos) e que herdara o nacionalismo árabe não-religioso. Essa ideologia possuía como liderança em todo o Oriente Médio, a partir de 1954, o presidente egípcio Gamal Abdel Nasser. Ao politizar as mesquitas, o Hamas representou uma nova ruptura com o antigo nasserismo. Algo semelhante já havia ocorrido com o Irã, com o Afeganistão e com grupos criminosos como a Al Qaeda.
A islamização da política não estava presente em episódios históricos importantes, como a guerra da independência da Argélia, que terminou em 1962. Quanto ao Hamas, ele nasceu como um braço do grupo egípcio Irmandade Muçulmana, do qual descende Ahmed Yassin, primeiro dirigente do grupo terrorista e que morreu em atentado em 2004.
Gaza era um território egípcio até a Guerra dos Seis Dias (1967), quando passou para o controle de Israel, que por sua vez o cedeu aos palestinos, numa época em que ainda era cogitada a tese dos “dois Estados” (Palestina e Israel).
O Hamas militarizou ao extremo o território de Gaza, com seus 2,2 milhões de habitantes e pouco menos de 40 km de extensão. Construiu uma rede de túneis para armazenar armas, longe do registro dos drones operados por Israel. E produziu mísseis de baixa tecnologia que passou a lançar sobre cidades israelenses mais próximas.
Tais disparos, antes da operação desencadeada agora em outubro, já faziam periodicamente vítimas civis israelenses. O Hamas dispunha também de voluntários para se explodirem como homens-bomba e produzirem grande número de vítimas em locais movimentados de Israel.
Em 2018 o governo israelense e o Hamas chegaram, com intermediação egípcia, a negociar uma trégua. Na época, o ministro israelense da Defesa, Avigdor Lieberman, em sinal de protesto acabou pedindo demissão.
Em 1993, quando reivindicou seu primeiro atentado suicida, o Hamas já era considerado um grupo terrorista. É assim que o enxergam Israel, Estados Unidos, todos os países da União Europeia, o Reino Unido e o Egito. O grupo tem como aliado o Irã e de maneira intermitente chegou a flertar com a Síria e a Turquia. Um de seus grandes inimigos na região é a Arábia Saudita, que antes do atual conflito se aproximava de Israel e tentava negociar uma solução para o problema palestino.
João Batista Natali/Folhapress
Petrobras aumenta preço do diesel e reduz da gasolina
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (19) aumento no preço do diesel e redução no valor da gasolina em suas refinarias. O litro do diesel subirá R$ 0,25 e o da gasolina cairá R$ 0,12 a partir deste sábado (21).
Com a mudança, o litro do diesel vendido pelas refinarias da estatal custará R$ 4,05. Já a gasolina será vendida a R$ 2,81. Os repasses às bombas dependem de estratégias comerciais de postos e distribuidoras de combustíveis.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, havia sinalizado os reajustes dos combustíveis pouco antes da divulgação oficial, alegando que as cotações internacionais do petróleo tendem a se estabilizar em patamares mais altos.
“Desde agosto, nós fizemos um ajuste [nos preços]. Agora já estávamos no limiar de fazer mais uma consideração importante em relação aos novos patamares de preço”, afirmou, em live promovida pela agência EPBR.
A divulgação de reajustes nos preços à noite e com dois dias de antecedência foge ao padrão que vinha sendo utilizado pela empresa, que costumava divulgar os comunicados nas manhãs dos dias anteriores aos aumentos.
No comunicado desta quinta, a Petrobras disse que está no “limite da sua otimização operacional, incluindo a realização de importações complementares”. Segundo a empresa, o reajuste visa “reequilíbrio com o mercado e com os valores marginais para a Petrobras”.
A Petrobras disse que os fundamentos dos mercados externo e interno e os parâmetros da estratégia comercial da empresa resultaram em movimentos distintos para cada produto.
Para a gasolina, explicou, o fim do verão no Hemisfério Norte, quando o consumo é maior, gerou maior disponibilidade e desvalorização do produto frente ao petróleo. Para o diesel, “observa-se uma demanda global sustentada, com expectativa de alta sazonal” com a proximidade do inverno no Hemisfério Norte.
Na abertura do mercado desta quinta, o diesel vendido nas refinarias da estatal custava, em média, R$ 0,60 por litro a menos do que a paridade de importação calculada pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). Na gasolina, a diferença era de R$ 0,16 por litro.
A estatal mexeu nos preços pela última vez no dia 16 de agosto, quando o petróleo Brent oscilava em torno de US$ 85 por barril. Nesta quinta, pressionado pela escalada do conflito no Oriente Médio, o valor chegou a US$ 92,38 por barril.
Na live, Prates disse que o mercado já vinha em tendência de alta mesmo antes do início da guerra e que, com o conflito, a tendência é que se estabilize em patamar mais elevado. Ele avalia, porém, que a guerra não deve se alastrar para países produtores, o que pressionaria ainda mais os preços.
No comunicado desta quinta, Prates diz que a nova política comercial da companhia “tem se mostrado bem-sucedida, sobretudo no sentido de tornar a Petrobras competitiva no mercado e ao mesmo evitar o repasse de volatilidade para o consumidor”.
“Uma prova disto é que ao longo deste ano, mesmo com o valor do Brent mais alto que no ano passado, os preços dos nossos produtos acumulam quedas, muito diferente do que aconteceu ao longo de 2022”, argumentou.
A alta do diesel ocorre três semanas após o corte nos impostos federais do combustível, com o fim da vigência da medida provisória que deu descontos na compra de veículos. A desoneração tem potencial para reduzir o preço nas bombas em R$ 0,11 por litro, compensando parte da alta nas refinarias.
Até o momento, porém, o consumidor ainda não foi beneficiado, segundo a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo Gás e Biocombustíveis). Na semana passada, o diesel S-10 foi vendido pelos postos brasileiros a um preço médio de R$ 6,20 por litro, apenas R$ 0,02 abaixo do valor vigente nas duas semanas anteriores.
Nicola Pamplona/Folhapress
Em breve vocês verão Gaza ‘de dentro’, diz ministro da Defesa de Israel às tropas
“Vocês veem Gaza agora de longe, em breve a verão de dentro. A ordem virá”, disse ele, de acordo com o comunicado.
Folhapress
Como Putin, Hamas quer aniquilar democracias, diz Biden em rede nacional
O presidente americano, Joe Biden, fez um discurso em rede nacional da Casa Branca nesta quinta (19) anunciando que enviará ao Congresso nesta sexta um pacote urgente de ajuda a Israel e Ucrânia. No pronunciamento, o americano comparou seu homólogo russo, Vladimir Putin, ao grupo terrorista Hamas.
“O Hamas e Putin representam ameaças diferentes”, disse Biden. “Mas ambos querem aniquilar completamente uma democracia vizinha.”
Diante das resistências nos EUA de repasse de mais recursos ao aliado europeu, o democrata ressaltou que é do interesse nacional americano impedir a vitória tanto de Putin quanto do Hamas.
Ele repetiu que não vai enviar tropas americanas aos conflitos, apenas equipamentos bélicos “empilhados nos estoques” americanos.
A estratégia de associar os dois conflitos, aproveitando o profundo —e bipartidário— apoio a Tel Aviv no país, busca superar o bloqueio pelos republicanos de mais ajuda à Ucrânia.
Biden afirmou que, em comum, Rússia e Hamas querem “aniquilar democracias vizinhas”.
O discurso acontece um dia após a visita do democrata a Israel, em uma demonstração de apoio ao seu maior aliado no Oriente Médio, e do veto do país a uma resolução proposta pelo Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas que pedia pausas humanitárias e condenava os ataques terroristas pelo Hamas.
Fernanda Perrin/Folhapress
Governo Lula busca unificar discurso em meio a desgaste com guerra e demissão na EBC
O governo Lula (PT) pretende usar o episódio da demissão do presidente da EBC, Hélio Doyle, para tentar alinhar e unificar em toda a Esplanada o discurso relacionado com a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas.
A mudança na empresa de comunicação ampliou o desgaste do governo com a narrativa de guerra. Críticas abertas de aliados aos israelenses já geraram situações de incômodo para o Planalto.
A orientação agora é que todos sigam o “bom senso” em suas manifestações, de acordo com a linha da retórica de Lula sobre o tema e também com as manifestações oficiais da diplomacia brasileira.
As manifestações mais ideológicas, em particular em favor do lado palestino, devem ficar com o PT, evitando assim desgastes para o governo federal —tanto internamente como no plano internacional.
Nesta quarta-feira (18), Hélio Doyle deixou o comando da EBC após compartilhar nas redes sociais uma série de publicações críticas ao lado israelense, seja de autoria dele próprio ou replicadas de terceiros.
No episódio de maior impacto, o agora ex-presidente da emissora republicou uma mensagem que chama quem apoia Israel de “idiota”.
As manifestações aconteceram no momento em que o Brasil ocupa a presidência do Conselho de Segurança da Organização da ONU e, por isso, busca negociar com os dois lados e com as grandes potências um alívio humanitário no conflito.
Uma resolução articulada pelo Brasil, prevendo um cessar-fogo e a abertura de um corredor humanitário, foi derrotada por causa do veto dos Estados Unidos —apesar de angariar 12 votos favoráveis.
Além disso, o país alega que uma posição de equilíbrio é necessária para manter aberto um canal de diálogo com o objetivo de repatriar todos os brasileiros, retirando-os da zona de conflito.
Em entrevista à Folha, o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Paulo Pimenta (PT), afirmou que todos os ministros e membros do primeiro escalão devem ter “bom senso” em suas manifestações.
“Não se trata de falar mal de A ou de B. Trata-se, em primeiro lugar, de tratar com respeito, seriedade, gravidade e delicadeza o momento”, afirmou.
“Se a conduta do Brasil é uma conduta de respeito, de busca da promoção da paz, de manter uma capacidade de diálogo com todos os atores que estão nesse cenário de guerra e a garantia da busca com segurança das famílias que estão lá [na zona de conflito], é esse tipo de comportamento e postura que esperamos de todos os servidores e servidoras que têm posição de chefia dentro do governo.”
O ministro ainda acrescentou que o tema não é tabu e que não existe uma censura ou proibição para abordar a guerra em comentários ou falas. Mas todos precisam ter cuidado, para que essas manifestações não sejam um “achincalhamento” ou “ataques gratuitos”, de acordo com o auxiliar.
“Não existe nenhuma orientação nesse sentido. O que há é uma recomendação de bom senso, de no momento em que o presidente da República tem um posicionamento público sobre o assunto esse posicionamento passa a ser o posicionamento do governo e dos seus principais porta-vozes, que são os ministros e primeiro escalão do governo”, afirmou.
“Agora, evidente que todos nós acabamos falando, dando entrevista, manifestamos opinião, preocupações com o que está acontecendo. Somos todos agentes públicos que temos opinião. Agora existe uma distância muito grande entre você ter uma opinião e fazer um achincalhamento, deboche, uma agressão gratuita que não está em sintonia com a conduta com que o presidente espera de cada um de nós.”
Interlocutores de Doyle, por sua vez, ponderam que outros membros do governo e do PT também compartilharam mensagens críticas a Israel sobre o conflito e não foram penalizados por isso.
O próprio Pimenta publicou na segunda-feira (17) em uma rede social a nota do PT que elevou o tom numa troca de críticas públicas com a Embaixada de Israel em Brasília. No documento, o partido acusa Israel de cometer genocídio e crimes de guerra.
O governo Lula vem adotando cautela nas manifestações oficiais relacionadas à guerra no Oriente Médio. O presidente vem mantendo conversas praticamente diárias com o chanceler Mauro Vieira e com o assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim.
Adepto de falar de improviso, Lula vem sendo aconselhado a tomar cuidado e a preparar previamente suas declarações sobre o conflito. Recluso por estar em recuperação por causa de uma cirurgia no quadril, o mandatário tem usado apenas as suas redes sociais para manifestações.
Ao mesmo tempo em que pede um cessar-fogo do lado israelense, Lula tem cobrado a libertação dos reféns em poder do Hamas.
Ele condenou ainda a explosão de um hospital na Faixa de Gaza, mas não entrou no mérito sobre quem foi responsável por isso —o episódio está no centro de uma guerra de versões.
A orientação de Pimenta é que todos sigam a linha retórica adotada pelo chefe do Executivo.
A guerra no Oriente Médio, que já deixou mais de 4.000 mortos, entrou na polarização do Brasil rendendo bate-boca nas redes sociais e no Congresso. Além disso, o PT, partido do presidente, protagonizou uma disputa de notas públicas com a embaixada de Israel por seu posicionamento no conflito.
As declarações do partido —que disse que o representante de Israel no país “não tem autoridade moral para falar em direitos humanos”— levaram aliados de Lula a tentarem nos bastidores descolar o governo da troca de acusações.
A ordem é tratar o bate-boca como uma questão partidária, que não tem relação com a posição oficial do Planalto.
Na segunda-feira (16), o PT divulgou uma resolução sobre o conflito entre Israel e Hamas, iniciado após o grupo terrorista cometer ataques terroristas em território israelense. No texto, o PT condena os atentados do Hamas, mas diz que Israel comete na retaliação crimes de guerra e genocídio.
A acusação provocou uma resposta da missão diplomática. Numa rede social, a embaixada comandada por Daniel Zonshine falou em “extrema falta de compreensão da atual situação”.
A réplica do PT veio horas depois. Referindo-se à explosão em um hospital em Gaza que deixou centenas de mortos, o PT disse que “quem representa no Brasil o governo que fez um ataque desta natureza não tem autoridade moral para falar em direitos humanos”.
Renato Machado e Marianna Holanda/Folhapress
Polícia do Rio encontra 8 das 21 metralhadoras do Exército furtadas em SP
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| Foto: Divulgação/Polícia Civil do RJ |
A Polícia Civil do Rio de Janeiro encontrou nesta quinta-feira (19) 8 das 21 metralhadoras de haviam sido furtadas do Arsenal de Guerra do Exército em Barueri, na Grande São Paulo. As armas estavam no bairro da Gardênia Azul, na zona oeste do Rio.
Foram recolhidas quatro metralhadoras .50 e quatro de calibre 7.62 por agentes da DRE (Delegacia de Repressão a Entorpecentes), da Polícia Civil.
A apreensão foi confirmada também pelo Comando Militar Sudeste em entrevista coletiva nesta quinta. Segundo o general de Brigada Maurício Vieira Gama, os furtos ocorreram entre 5 e 8 de setembro e houve troca de lacres e cadeados de onde ficam as armas para esconder o desvio.
De acordo com o general, o diretor do Arsenal de Guerra será exonerado e os militares envolvidos serão punidos —ele não informou quantos seriam. Temporários devem ser expulsos e os de carreira devem ser penalizados na esfera militar.
Nesta quinta-feira (19), o jornal Folha de S.Paulo mostrou que o Exército havia identificado três militares suspeitos de participar do do furto das armas e que a Força investigava se o trio havia sido cooptado por facções criminosas para o extravio do armamento. Um grupo de 480 militares ficou aquartelado na sede do Arsenal durante a investigação.
A comunidade faz parte de uma narcomilícia, após união de milicianos dissidentes e de traficantes do Comando Vermelho.
Segundo a Polícia Civil, integrantes do crime organizado da comunidade foram os responsáveis pela morte de três médicos, na Barra da Tijuca. Eles teriam confundido um dos ortopedistas com um miliciano rival.
A chamada narcomilícia surgiu a partir de 2021, quando houve uma ruptura interna na milícia da região. Enfraquecido, o miliciano procurou apoio com traficantes da Cidade de Deus, na zona oeste, área de domínio do Comando Vermelho.
Uma aliança foi firmada, então, entre os ex-integrantes da milícia e o tráfico, gerando o que a polícia chama de narcomilícia na Gardênia, com a liderança tanto de milicianos locais quanto de traficantes do Comando Vermelho. Os traficantes têm os complexos da Penha e do Alemão como base principal.
O sumiço das 21 metralhadoras foi notado por militares do Arsenal de Guerra no último dia 10, quando era realizada uma inspeção.
Esse tipo de controle não é feito periodicamente na unidade militar e, segundo relatos à reportagem, só é realizado quando alguém precisa destrancar o armário em que as armas ficam guardadas para pegar parte do armamento.
Após abrir a reserva, o militar é obrigado a contar quantas armas permanecem guardadas, trancadas em cabides, e anotar os números em um arquivo interno da Força.
Quando o militar que fazia a contagem percebeu o sumiço das metralhadoras, informou ao superior hierárquico e então foi aberto o inquérito.
A primeira decisão do Exército foi manter aquartelados os 480 soldados e oficiais que integram o Arsenal de Guerra. Na última terça (17), 320 militares foram liberados pela Força.
O Comando Militar do Sudeste afirma que a situação da tropa passou de “estado de prontidão para sobreaviso, o que significa uma redução do efetivo da tropa aquartelada”.
O comandante do Exército, general Tomás Paiva, disse à reportagem que a Força está empenhada em solucionar o caso. “Não vamos medir esforços para recuperar as armas e punir os responsáveis”, afirmou.
Em tom semelhante, o general Achilles Furlan, chefe do DCT, disse que “o Exército não vai desistir de encontrar essas armas”.
O Ministério Público Militar foi comunicado do sumiço das armas e solicitou informações sobre a investigação ao Exército. Os procuradores militares, porém, só devem participar do caso após a conclusão do inquérito conduzido pela Força.
Bruna Fantti/Fábio Pescarini/Folhapress
Policia Militar prendo homem suspeito por tráfico de em Ipiaú
Um homem de 33 anos foi preso nessa quinta-feira (19), por policiais Militares da CIPE Central, em IPIAU, suspeito de tráfico de drogas.
O acusado estava na porta de casa, quando avistou os policiais e tentou dispensar uma sacola plástica contendo diversos entorpecente e tentou adentrar num imóvel. Ele foi abordado e na sacola foram encontrados diversas porções com cocaína. Também foram encontradas, em posse do suspeito, mais dezenas de sachês com cocaína, material para embalo e maconha, além de dinheiro.
Ao todo, foram apreendidos 149 sachês com cocaína, 12 porções de maconha prensada, 01 aparelho celular, 01 balança de precisão, R$ 299,75, dois relógios dourados e material para embalar a droga. O suspeito já possui outras passagens policiais pôr tráfico de drogas e já sofreu uma tentativa de homicídio em 2013. Ele e todo material foram apresentados na Delegacia de Polícia de Ipiaú.
Texto: Blog Ocorrência Polical Bahia
Relatora da CPI do 8 de Janeiro diz ter sofrido ameaças e ganha escolta policial
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| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado |
A relatora da CPI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), recebeu autorização do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ter escolta de três policiais legislativos após receber ameaças em redes sociais durante a votação do parecer final.
Os agentes a acompanharão em Brasília, no seu estado e durante voos.
Eliziane fez o pedido na própria quarta-feira (18), quando foi aprovado seu relatório, que pediu indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 60 pessoas, entre elas cinco ex-ministros. Pacheco acatou no mesmo dia.
A equipe da senadora notou um expressivo aumento de mensagens enviadas na reta final da CPI, com alguns ataques e ameaças à integridade física dela. Foram feitos prints das manifestações, que foram catalogadas e serão enviadas à Polícia Federal. A ideia é analisar perfis e conteúdo para tomar eventuais providências judiciais.
Em alguns ataques, a relatora foi chamada de “evangélica de araque”. Houve ainda ameaças de agressões em igrejas e aeroportos.
Danielle Brant/Folhapress
Venezuela liberta opositores após acordo de Maduro com a oposição; EUA retiram sanções
Pelo menos cinco presos políticos foram libertados na Venezuela nas últimas 24 horas, após o ditador Nicolás Maduro assinar, na última terça-feira (17), um acordo com a oposição para realizar eleições presidenciais competitivas e passíveis de monitoramento por observadores internacionais em 2024.
Entre os libertados na noite desta quarta-feira (18) estão o ex-deputado Juan Requesens e o jornalista e ativista Roland Carreño.
“O mais importante agora é avançar e agradecer a todos os que tornaram isso possível. Não tenho palavras”, afirmou Requesens em frente à sua residência, onde cumpria pena de oito anos de prisão domiciliar. “Agora a única coisa que quero fazer, além de ver vocês, é visitar meus pais”, completou o político, aplaudido por apoiadores.
O político foi condenado por conspiração pela ditadura após dois drones explodirem perto de um palanque onde Maduro participava de um evento com militares, em 4 de agosto de 2018, em Caracas. As autoridades acusaram o então presidente colombiano, Juan Manuel Santos, de planejar o ataque em colaboração com Estados Unidos e Peru.
Requesens foi detido três dias depois ao lado de mais 30 pessoas, incluindo um vereador que morreu sob custódia do serviço de inteligência depois de cair do décimo andar de uma das sedes do organismo.
“Estou um pouco atordoado porque, depois de três anos de tanta espera, de tanta angústia, a liberdade chegar neste momento me enche de esperança de que a liberdade da Venezuela também chegará”, disse Carreño ao sair da prisão El Helicoide —construção projetada para ser um shopping que virou o centro de detenção dos presos políticos no país, que denunciam tortura sistemática no local.
Carreño era coordenador do partido Vontade Popular —o mesmo de Juan Guaidó, o autoproclamado presidente da Venezuela hoje exilado nos EUA— e foi detido em outubro de 2020, acusado de atuar como “operador financeiro de planos terroristas” contra o regime de Maduro.
Os outros libertados são Marco Garcés Carapaica (estudante universitário detido em 2020 por ser abordado no mesmo veículo em que estava um veterano da Marinha americana, Matthew John Heath), Mariana Barreto (presa por protestar, em 2019, contra irregularidades no fornecimento de gasolina no estado de Trujillo) e Eurinel Rincón (ex-secretária no ministério da Defesa acusada de traição à pátria e vazamento de informações depois de aparecer em uma foto ao lado de Gilber Caro, político da oposição).
Apesar das libertações, ainda há muitos opositores da ditadura em celas do país. Até 10 de outubro, a Venezuela tinha 273 presos políticos, segundo a ONG Foro Penal.
Na terça, o regime e a oposição assinaram um acordo político que faz parte das negociações iniciadas em agosto de 2021 para tentar retomar a normalidade democrática do país. A mesa foi reativada depois de quase um ano de paralisação —período em que Maduro subiu o tom contra opositores, vetou observadores internacionais no pleito e tornou os principais nomes críticos ao regime inabilitados para exercer cargos públicos.
A volta à corrida eleitoral desses políticos ainda não está certa. “Se você cometeu um crime e foi condenado por este crime, não pode ser candidato. Se foi inabilitado administrativamente, também não pode”, afirmou na terça o chefe da delegação do regime e um dos principais nomes do chavismo, Jorge Rodríguez.
Um dos destaques do acordo firmado na ilha caribenha de Barbados é o comprometimento em celebrar as eleições presidenciais no segundo semestre de 2024 com a presença de observadores estrangeiros. Como contrapartida, os EUA suspenderam por seis meses as sanções a petróleo, gás e ouro da Venezuela impostas em 2019.
O Departamento de Estado americano deu até novembro deste ano para o regime reintegrar os candidatos à corrida eleitoral e começar a libertar “todos os cidadãos americanos e presos políticos venezuelanos detidos injustamente”.
Folhapress
Lúcio adverte grupo de Bruno contra ‘campanha de baixo nível’, caso Geraldo Jr. seja candidato: “ele conhece tudo de lá”
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| Foto: Reprodução/YouTube |
Presidente de honra do MDB baiano, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima disse, na noite de ontem, durante participação no PolíticaPod, o podcast deste Política Livre, que a eleição municipal em Salvador no próximo ano deve ter um nível “mais propositivo”. Ele, de certa forma, ameaçou o grupo liderado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), caso o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) seja escolhido como representante do time do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Segundo Lúcio, “Geraldinho conhece as características” de quem hoje ocupa o Palácio Thomé de Souza. “Essa é uma outra vantagem de Geraldinho que não foi falada. Geraldinho conhece tudo de lá. Então, o nível da campanha vai ter que ser mais propositivo. Não vai poder ser campanha de baixo nível, de atacar, porque senão vai ser um pau trocado, caso Geraldinho seja confirmado como candidato [do grupo]”, declarou.
“O Geraldinho sabe de estratégias políticas que eram adotadas. Como um treinador de futebol, quando um time contrata alguém que, por exemplo, já treinou o Bahia, então ele conhece as características de cada jogador. Geraldinho conhece as características”, acrescentou Lúcio Vieira Lima.
“Daí você pergunta: ‘O time de lá conhece as características de Geraldinho?’. Não, porque o time de Geraldinho é um time bem maior hoje, é o time de Lula, o time que está com o governo, então é muita novidade para lá, e de lá não é novidade para cá”, completou o ex-parlamentar baiano. O episódio completo pode ser assistido no YouTube, no canal oficial do site (clique aqui).
Política Livre
Mourão apresenta projeto para anistiar condenados pelo 8 de janeiro
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| Foto: Roque de Sá/Agência Senado |
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, apresentou nesta quinta-feira, 19, um projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos ataques aos prédios dos Três Poderes no 8 de janeiro. O protocolo da proposta ocorre um dia após a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos 8 de Janeiro aprovar o relatório final que pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 60 pessoas por envolvimento nos atos antidemocráticos.
A proposta de Mourão concede um perdão aos que forem condenados aos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas não abrange os crimes de deterioração do patrimônio tombado, dano qualificado ao patrimônio da União e associação criminosa. O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou seis réus por esses cinco crimes, com uma pena máxima de 17 anos de prisão.
Mourão justifica que o STF está fazendo julgamentos “desproporcionais” ao acusar os réus por esses dois crimes. Durante a sessão desta quarta-feira, 18, que discutiu o relatório final da CPMI do 8 de Janeiro, que foi aprovado por 20 votos a 11, parlamentares da oposição afirmaram que um golpe de Estado não consumado seria um crime “impossível”.
“Para que não haja dúvidas, não estamos propondo uma anistia ampla, mas apenas para esses crimes específicos, dada a impossibilidade de identificar objetivamente a intenção de cometê-los. Remanescem, todavia, as acusações e condenações pelos crimes de dano, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa, pois são condutas que podem ser individualizadas a partir das imagens de vídeos que mostraram toda aquela manifestação”, afirmou o senador.
Gabriel de Sousa/Estadão
Corte de impostos federais sobre diesel não chegou ao consumidor, diz ANP
Os impostos federais sobre o diesel foram zerados no início do mês, após o fim da vigência de medida provisória que havia restituído a cobrança em agosto, mas o consumidor ainda não foi beneficiado, segundo a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo Gás e Biocombustíveis).
Na semana passada, diz a agência, o diesel S-10 foi vendido pelos postos brasileiros a um preço médio de R$ 6,20 por litro, apenas R$ 0,02 abaixo do valor vigente nas duas semanas anteriores. A previsão de queda após o corte de impostos era de R$ 0,11 por litro.
Os impostos federais sobre o diesel haviam sido restabelecidos parcialmente para financiar o programa de descontos na compra de veículos lançado pelo governo em julho. A retomada ocorreu em duas etapas: R$ 0,11 por litro em setembro e R$ 0,02 em outubro.
Mas, no início do mês, venceu o prazo para votação da medida provisória, sem que o Congresso tivesse agendado sua deliberação. Desta forma, os impostos foram novamente zerados e devem ser restabelecidos apenas em janeiro de 2024.
A desoneração fiscal ocorreu em um momento de pressão sobre os preços internacionais do produto, agravada após o início da guerra entre o Hamas e Israel, que trouxe a cotação do petróleo Brent, referência global de preço, novamente para acima dos US$ 90 por barril.
A Petrobras diz que ainda analisa o cenário e fará reajustes nos preços internos quando considerar necessário. Em duas entrevistas nesta quarta (18), o presidente da estatal, Jean Paul Prates, disse que os repiques gerados após o início da guerra são pontuais.
A situação tende a piorar, porém, com a eventual entrada de países produtores de petróleo no conflito, gerando uma “tempestade perfeita” no mercado de petróleo, segundo o presidente da Petrobras.
A estatal já vem operando com elevadas defasagens na venda de diesel e a guerra passa a ser um novo teste à política de preços dos combustíveis implantada em maio, que abandonou o conceito de PPI (preço de paridade de importação).
Beneficiada pelos impactos da alta do petróleo sobre suas exportações, a estatal, por outro lado, perde dinheiro se assumir a responsabilidade pelas importações de diesel, hoje compartilhada com empresas privadas.
Na abertura do mercado desta quarta, o litro do diesel vendido nas refinarias da estatal custava, em média R$ 0,60 por litro a menos do que a paridade de importação calculada pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). Na gasolina, a diferença era de R$ 0,16 por litro.
De acordo com a ANP, o preço médio da gasolina nos postos brasileiros ficou praticamente estável na semana passada, em R$ 5,76 por litro. O mesmo ocorreu com o etanol hidratado, que foi vendido, em média, a R$ 3,61 por litro.
Nicola Pamplona, Folhapress
Egito começa a reparar passagem de Rafah antes da abertura para entrada de ajuda humanitária
Após reunião com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu autorizou o envio de ajuda humanitária para Gaza, desde que “o abastecimento não chegue ao Hamas“, que governa Gaza. Contudo, em um comunicado, Israel detalhou que não autorizará a entrada de ajuda humanitária até que o enclave palestino liberte os 199 reféns sequestrados em 7 de outubro. O grupo terrorista fala de 200 a 250 sequestrados. Na conversa entro os líderes, realizada em Tel Aviv, Biden destacou que a prioridade neste momento é a libertação dos reféns, e confirmou que Israel autorizou a entrada de ajuda humanitária em Gaza através do Egito “o mais rápido possível” e acrescentou que Washington está trabalhando com seus parceiros para fazer “os caminhões cruzarem a fronteira” de forma rápida. O Egito já autorizou a entrada de 20 caminhões com ajuda humanitária pela passagem fronteiriça de Rafah. , mas o montante da ajuda que será entregue ainda não foi definido e a questão depende apenas da velocidade de entrada dos veículos e a disponibilidade de armazéns para estas ajudas na Faixa de Gaza. A passagem de Rafah chegou a ser atacada por Israel, do lado palestino, quando operários trabalhavam na sua reparação, provocando ferimentos em quatro trabalhadores egípcios, segundo afirmou o ministro das Relações Exteriores egípcio, Sameh Shoukry.
*Com informações de EFE
Comando da 55ª CIPM preocupado com a segurança nos jogos da Seleção de Ipiaú, faz reunião com diretor de esportes do município, presidente da Liga e torcida organizada
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Na tarde de quarta feira (18) estiveram participando de uma reunião na sede da 55ª CIPM com o comandante Major Dalmo Porto de Assis, o subcomandante Capitão Kalil e o tenente Ederlan, chefe de planejamento operacional, o presidente da Liga Desportiva Ipiaú, Amílton Careca, diretor de esportes do município Givaldo Nascimento representantes da Torcida Organizada de Ipiaú (TOI), tendo como foco a garantia da ordem nos jogos da Seleção de Ipiaú no Campeonato Intermunicipal de Futebol.
Na ocasião também foram debatidos incidentes ocorridos na partida anterior, no último domingo (15) contra o time de Cachoeira, no estádio Pedro Caetano e alinhadas estratégias de segurança para as próximas partidas decisivas com o objetivo de garantir o bem estar tanto para os munícipes quanto para os visitantes e equipes.
O comandante confirmou que as partes envolvidas concordaram em cumprir as medidas propostas na reunião para que o trabalho de segurança da Polícia Militar encontre facilidades, contando com a parceria de todos para que a prática esportiva seja plena de diversão saudável e em clima de respeito entre as torcidas.
Nesta quinta feira (19) o diretor de esportes do município, juntamente com o presidente da LDI, se encontram em outra reunião, desta vez na na sede da Federação Baiana de Futebol, em Salvador, para tratar de assuntos relacionados a organização das semifinais do Campeonato Intermunicipal.
Texto: Ipiaú Onlin
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