Artista censurada por representar Lira numa lata de lixo sofre ameaças e bloqueia redes
A artista plástica Marília Scarabello, que teve uma exposição censurada pela Caixa Econômica Federal (CEF) por mostrar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em uma lata de lixo, suspendeu suas redes sociais depois de receber ataques e ameaças.
Foto: Reprodução
A imagem mostrava o ex-ministro Paulo Guedes e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) no mesmo cesto.
“Estou sendo agredida e desqualificada. As pessoas xingam, ameaçam. Entrei no olho do furacão, mergulhei em um verdadeiro inferno por uma narrativa falsa sobre o meu trabalho”, afirma ela.
A exposição foi aberta no dia 17 de outubro e se chamava “O Grito!”.
A reação de políticos do Centrão e de bolsonaristas foi ruidosa nas redes sociais. Parlamentares ameaçaram acionar o Tribunal de Contas da União e a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) protocolou requerimento para convocar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a prestar esclarecimentos.
Na terça (24), a CEF cancelou a programação afirmando que o “viés político” feria diretrizes do programa cultural na qual ela estava inserida (leia nota oficial da instituição no fim do texto). A mostra foi desmontada às pressas.
Nela, sete artistas tratavam da Independência do Brasil por meio de pinturas, esculturas, videoarte, instalações, desenhos e fotografias.
Marília Scarabello foi convidada para participar da exposição com seu trabalho “Bandeiras”, uma coleção de imagens em que a bandeira do Brasil foi usada como forma de protesto. Ela cataloga esses registros desde 2016.
“Eu percebi que as pessoas pegavam a bandeira do Brasil e manipulavam, inseriam frases no lugar de ‘Ordem e Progresso’, faziam montagens com fotografias, charges, desenhos, colagens, tudo para se manifestar”, explica Marília.
“Me interessei por aquelas vozes falando todas ao mesmo tempo, e que muitas vezes estão em conflito, mas que convivem em um Estado democrático de Direito, como é o Brasil”, segue.
“Eu printava e guardava, e comecei a colocar no meu Instagram. As pessoas passaram a me enviar outras imagens”, diz a artista. Em pouco tempo, ela já tinha uma coleção de mais de 2.000 bandeiras modificadas, que julgou retratar o próprio país.
“É um retrato do Brasil e de suas múltiplas e diversas manifestações”, diz. “É uma colcha de retalhos. Há protestos pró-aborto, contra o aborto, pró-Bolsonaro, contra o Bolsonaro, contra o Lula, a favor do Lula. Meu trabalho é quase o de um colecionista. Eu não fabrico as imagens que estão lá”.
Marília enviou à coluna fotografias de bandeiras que mostram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, num foguete e a frase: “Vai ser no primeiro turno”. Outra montagem usa o slogan anticomunista “A Nossa Bandeira Jamais Será Vermelha”.
Na época, Arthur Lira apoiava a reeleição do então presidente.
A artista explica que a coleção “tem um olhar para manifestações múltiplas de uma população múltipla. Ela mostra o que está acontecendo no Brasil, porque tudo vai parar na nossa bandeira, que as pessoas usam para protestar.”
Marília diz ainda que “jamais” imaginou que a reação a seu trabalho levaria ao cancelamento da exposição, anunciado na terça-feira (24) pela Caixa.
“Uma pessoa visitou a mostra e filmou as imagens de bandeiras que, de alguma forma, a ofendiam. E criou uma narrativa que não corresponde ao que era a exposição”, afirma.
Marília explica ainda que não fez uma pré-seleção de bandeiras para serem expostas em Brasília. “Baixei as imagens, sem critério, misturei e coloquei na exposição”, diz.
A mostra foi selecionada no Programa de Ocupação dos Espaços da Caixa Cultural 2023/2024, em que projetos são patrocinados para ocupar áreas do banco.
O valor total do contrato firmado entre o banco e os proponentes somava R$ 250 mil. O pagamento deveria ser feito em parcelas, seguindo um cronograma, sendo que o último desembolso ocorreria após o fim da mostra.
Como o projeto foi cancelado, apenas a primeira parcela, correspondente a 30% do montante —ou R$ 75 mil—, ficou saldada.
Leia, abaixo, a nota da CEF em que ela informa que a exposição foi cancelada:
“A CAIXA informa que a exposição “O grito!” foi selecionada no âmbito do Programa de Ocupação dos espaços da CAIXA Cultural 2023/2024, modelo de seleção pública para projetos culturais que são patrocinados para ocupação dos espaços do banco.
A obra “Bandeiras” compõe a exposição e apresenta uma coleção de imagens do público em geral recebidas pela artista Marília Scarabello, desde 2016, com releituras da bandeira brasileira que retratam os mais diversos imaginários acerca do Brasil, com variadas manifestações de pensamento.
Considerando que foi identificada na obra em questão manifestação com viés político-partidário, o que fere as diretrizes do programa, a CAIXA decidiu cancelar a referida exposição.
A direção do banco informa ainda que determinou apuração de responsabilidades pelos órgãos internos”.
Mônica Bergamo/Folhapress
Rússia e China vetam resolução dos EUA no Conselho de Segurança da ONU
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| Foto: Bryan R. Smith/AFP |
A Rússia e a China vetaram nesta quarta-feira (25) uma resolução proposta pelos americanos sobre o conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas. O voto contrário de Moscou já era esperado, e ocorre após os EUA terem derrubado na semana passada um texto formulado pelo Brasil. Uma segunda resolução russa, por sua vez, também foi derrotada.
O placar da votação do texto americano foi 10 votos a favor (Albânia, França, Equador, Gabão, Ghana, Japão, Malta, Reino Unido e EUA), 3 contrários (Rússia, China e Emirados Árabes Unidos) e 2 abstenções (Brasil e Moçambique).
O documento russo teve 4 votos favoráveis, 2 contrários e 9 abstenções. Para ser aprovada, uma resolução precisa de apoio de 9 dos 15 membros do conselho, e não ser vetada por um membro permanente.
Foi o terceiro fracasso em uma tentativa de adoção de uma resolução desde 7 de outubro. A primeira proposta, russa, não atingiu o mínimo de votos, enquanto as duas seguintes foram vetadas por Washington, e Moscou e Pequim, respectivamente.
O representante de Moscou nas Nações Unidas, Vassili Nebenzia, acusou os EUA de apresentarem a resolução apenas como uma resposta às críticas sofridas após o veto ao texto brasileira na semana passada. “Não vemos por que apoiar um documento cujo único propósito é servir aos interesses políticos de um membro do conselho”, disse.
Ele também criticou o texto por não conter menção a um cessar-fogo humanitário, e disse ser inadmissível a afirmação de um direito de defesa de Israel, dado que essa prerrogativa não se aplicaria à situação uma vez que Tel Aviv é um poder ocupante nos territórios palestinos. Para os russos, a resolução seria um sinal verde para a ofensiva israelense em Gaza.
O embaixador chinês, Zhang Jun, disse que o problema do texto americano é que ele “tenta estabelecer uma nova narrativa sobre a questão Israel-Palestina, ignorando o fato de que o território palestino vem sendo ocupado há muito tempo”.
A embaixadora americana, Linda Thomas-Greenfield, por sua vez, afirmou que seu documento foi construído a partir de consultas com diversos membros, incluindo organizações humanitárias, em contraste com a proposta “de má-fé” russa, elaborada unilateralmente, segundo ela.
A situação mostra a inação do Conselho de Segurança das Nações Unidas diante da escalada de violência no Oriente Médio. Instância máxima da ONU, o órgão vive um impasse: de um lado, Washington protege os interesses de Tel Aviv, seu maior aliado na região; de outro, um amplo bloco de países, liderado pelos árabes, quer uma resposta mais dura à reação israelense, estabelecendo um cessar-fogo humanitários e corredores para a passagem de suprimentos e retirada de civis.
Embora a situação tenha se agravado após os ataques perpetrados pelo Hamas e a reação israelense em Gaza, a questão Palestina é historicamente o principal alvo de vetos no Conselho de Segurança.
Desde 2016, nenhuma resolução sobre o tema é aprovada pelo grupo.
A principal barreira são os EUA, que blindam Israel. Desde 1970, quando o país usou o poder de veto pela primeira vez, até a semana passada, foram 33 votos contrários em propostas relacionados ao tema de um total de 80, de acordo com dados do think tank Security Council Report e da ONU.
Para comparação, o segundo tema mais vetado pelos EUA, o apartheid na África do Sul, foi alvo de 10 votos contrários, empatado com resoluções relacionadas às tensões entre Israel e Líbano.
O texto de autoria americana votado nesta quarta afirmava o direito de Estados se defenderem de ataques –em alusão a Israel, mas sem nomear o aliado, diante de resistências de demais membros do conselho.
Após pressão de outros países, incluindo o Brasil, os EUA também alteraram o documento para incluir um apelo direto para o estabelecimento de pausas humanitárias, na mesma linha do que constava na resolução brasileira.
No entanto, a resolução de Washington não fazia nenhum apelo para que o ultimato imposto por Israel para a saída de civis palestinos do norte de Gaza seja revogado.
Na reunião do Conselho de Segurança de terça, o secretário de Estado americano, Antony Blinken, afirmou que o documento “se baseia em muitos elementos da resolução proposta pelo Brasil”, somados às considerações de outros membros do conselho.
Diante das críticas à reação de Israel, a resolução americana “reafirma que, ao responder a ataques terroristas, os Estados-Membros devem cumprir integralmente todas as suas obrigações nos termos do direito internacional”, embora não cite Tel Aviv explicitamente.
O documento também enfatizava as ameaças a um maior envolvimento do Irã no conflito, citando explicitamente a exigência para que o Hizbullah –apoiado por Teerã, como o Hamas– pare seus ataques.
Fernanda Perrin/Folhapress
PF combate fraudes licitatórias em Queimadas/BA
Os investigados irão responder pelos crimes de responsabilidade de prefeito, fraude a licitação, além de desobediência e corrupção passiva.
Feira de Santana/BA. A Polícia Federal deflagra, na manhã desta quarta-feira (25/10), a Operação São José, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a irregularidades na contratação de empresa para realização de serviços laboratoriais, vinculada ao próprio prefeito do município, com utilização de recursos do Sistema Único de Saúde.
A investigação detectou que a Prefeitura de Queimadas/BA realizou procedimento de Inexigibilidade de Licitação, em 2018, para contratação de empresa para a prestação de serviços laboratoriais, sendo escolhida a empresa que pertence a pessoa ligada ao prefeito.
Apurou-se que o prefeito já era proprietário de um laboratório de análise clínica na cidade, e durante o seu mandato, contratou empresa de fachada em nome de interposta pessoa, sendo que os serviços laboratoriais eram aparentemente prestados pela própria empresa do prefeito, pelo menos desde 2018.
No Inquérito Civil instaurado pelo MPF para apurar as irregularidades, os gestores municipais se recusaram a fornecer cópia dos procedimentos licitatórios investigados, apesar de devidamente notificados para apresentar a documentação requisitada.
Na data de hoje estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, todos na cidade de Queimadas.
Os investigados irão responder pelos crimes de responsabilidade de prefeito, fraude a licitação, além de desobediência e corrupção passiva.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
Valdemar diz que autoriza Salles a sair do PL se Bolsonaro pedir
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, diz que dará uma carta de autorização para o deputado federal Ricardo Salles (SP) se desfiliar do partido caso o ex-presidente Jair Bolsonaro peça.
“Se o Bolsonaro quiser que eu dê a carta eu dou. Aqui o Bolsonaro não pede, ele manda”, diz Valdemar.
A manifestação veio um dia após o ex-presidente ter dito em uma reunião da bancada ruralista no Congresso que tinha esperança no sucesso de Salles como candidato a prefeito de São Paulo no ano que vem.
O deputado, no entanto, precisaria buscar outra legenda, porque o PL tende a apoiar a reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Para não correr o risco de perder o mandato, essa desfiliação teria que ser negociada com Valdemar.
O presidente do PL afirmou também que precisaria consultar o diretório do partido em São Paulo, mas deu a entender que um pedido de Bolsonaro seria fundamental para a anuência.
“Quem acertou com as candidaturas do Tarcísio [de Freitas] para o governo e com o Marcos Pontes para o Senado tem muita moral. Quem sou eu para discutir?”, declarou.
Valdemar afirmou que nunca tratou do tema da candidatura Salles com Bolsonaro e que está à disposição para tratar do assunto. “Ele que manda, estou à disposição a hora que ele quiser”, disse.
Ao mesmo tempo, o presidente do PL diz acreditar que Bolsonaro fez um aceno a Salles porque era um local em que o deputado estava entre amigos. “Ali era a praia dele”, afirma.
Mas na realidade, diz Valdemar, Bolsonaro sabe que não é possível ganhar uma eleição em São Paulo com alguém tão identificado com a direita como o ex-ministro do Meio Ambiente.
“Eu acho que o Bolsonaro não indicaria o Salles porque ele é uma direita muito forte, isso atrapalha a candidatura. Sabemos que em São Paulo teremos dificuldade, e como o Bolsonaro é responsável, tenho certeza que não quer a vitória do [Guilherme] Boulos”.
Fábio Zanini/Folhapress
Lula encontra Rita Serrano e prepara saída da presidente da Caixa
O presidente Lula (PT) tem agenda nesta quarta-feira (25), ao meio dia, com a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, num encontro que vai preparar sua saída do cargo, segundo auxiliares palacianos.
O comando do banco é alvo da cobiça do centrão e entrou nas negociações com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em troca de apoio no Congresso Nacional. O posto está na mira do PP desde julho.
Na primeira leva de acordos com o centrão, entraram os deputados André Fufuca (PP-MA) no Esportes e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), em setembro.
O encontro de Lula com Serrano ocorre no momento em que a votação do projeto de lei de tributação de fundos exclusivos e offshores passa por uma sucessão de adiamentos. A proposta é considerada prioritário para a equipe econômica elevar a arrecadação federal.
Catia Seabra e Marianna Holanda/Folhapress
Policiais militares investigados por homicídio em Brumado são alvos da Operação Falso Perfil
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos municípios de Brumado, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da comarca de Brumado. Todo o material apreendido será submetido a conferência e análise pelos integrantes da Geosp, Gaeco e Force, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para a adoção das medidas cabíveis. Armas, munição, documentos e aparelhos celulares foram apreendidos nas buscas.
Os policiais militares são investigados pela prática do homicídio de Uanderson Novaes Ventura, no dia 12 de abril de 2019, em estabelecimento educacional, denominado CAIC, situado no bairro Malhada Branca, no município de Brumado. A vítima foi atraída pelos investigados para o local mediante um perfil falso criado em rede social, marcando um suposto encontro romântico. Chegando ao local, a vítima foi assassinada pelos policiais militares.
Maria inaugura importantes obras na Avenida São Salvador e anuncia outras realizações.
A Prefeita Maria das Graças inaugurou no final da tarde dessa terça-feira , 24, duas importantes obras para a comunidade da Avenida São Salvador e adjacências. A Praça Américo Oliveira da Silva e a pavimentação da Rua Antonieta Bacelar foram recebidas com muito entusiasmo pela população. 
Os dois logradouros localizam-se nas imediações do Parque de Exposições José Thiara. As inaugurações contou com a presença da secretária de Saúde, Laryssa Dias, além de outros membros da administração, bem como do vereadores da base governista, parentes dos homenageados com as denominações dos logradouros e populares.
A praça com piso intertravado, bancos, iluminação de LED e boa arborização , teve a sua denominação em decorrência de um Projeto de Lei do vereador Edson Marques que desse modo homenageou um homem simples e muito querido na comunidade onde viveu, assim como em toda cidade.
Além da sua atividade profissional como pintor de paredes, Américo era massagista do Independente Esporte e Cultura e líder de sambões que se destacavam nos jogos da Seleção de Ipiaú e em memoráveis campanhas políticas.
A rua onde se localiza o Sindicato Rural de Ipiaú recebeu, por indicação do vereador Beto Costa , o nome de Antonieta Bacelar, “ a saudosa “Niêta do Pouso do Jacu’”, e ganhou calçamento a paralelepípedo. Com esta já são mais de 130 vias publicas pavimentadas pela administração da prefeita Maria das Graças.
Na oportunidade a gestora disse que inúmeras outras ruas da cidade serão pavimentadas para que a população esteja livre de incômodos da poeira nos tempos de estiagem e da lama nos períodos chuvosos. Maria citou outras realizações em curso e adiantou que brevemente estará inaugurando a requalificação da quadra de esportes da Rua São Roque e do Campo da Baixada, ato que contará com a presença de autoridades governamentais do estado.
José Américo Castro (Decom-Prefeitura de Ipiaú/Fotos-Janaina Castro e Michel Querino
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Governo Jerônimo prepara novo aumento de ICMS
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| Foto: Flávio Sande/Política Livre |
A informação foi confirmada pelo líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), que admitiu o “debate” e justificou o acréscimo vindouro.
“Quanto mais arrecada, mais passa para os municípios. Temos a menor tributação do Nordeste, 19%. Pernambuco é 20,5%. Acho justo que possa equiparar para estados na mesma robustez que a Bahia para manter a igualdade de investimentos. Esperamos que até a próxima semana tenhamos algo mais concreto. Não é nada que posso gerar transtorno, volta em receita para os municípios baianos”, afirmou.
Em março desse ano, o ICMS estadual passou de 18% para 19%. O aumento, apesar de ocorrido na gestão Jerônimo, foi aprovado ainda no governo Rui Costa (PT).
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Cipe Cerrado prende líder do tráfico e estoura laboratório de drogas em Jaborandi
Com ele foram apreendidas uma arma de fogo, drogas, munições, R$ 176 mil e vasto material para venda e acondicionamento de entorpecentes
Um homem, acusado de ser líder de tráfico de drogas, foi preso por guarnições da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cerrado, na cidade de Jaborandi, localizada a 907km de Salvador, às 21h de segunda-feira (23). Com ele foram apreendidas uma arma de fogo, drogas, munições, R$ 176 mil e vasto material para venda e acondicionamento de entorpecentes.
Os militares chegaram até o acusado após o compartilhamento de informações entre 16° Batalhão da Polícia Militar do Estado de Goiás, a Cipe Cerrado e a 30ª CIPM. Guarnições da Cipe passaram a realizar rondas no bairro indicado como sendo o local de moradia do homem.
Durante o patrulhamento, as guarnições receberam denúncia sobre um imóvel de onde exalava forte cheiro, supostamente de entorpecentes. Ao chegar ao local, a guarnição encontrou um homem em um veículo, modelo Fiat Pálio, de cor branca, que tentou fugir ao perceber a aproximação da viatura.
O motorista foi alcançado e identificado como o indivíduo que motivou o patrulhamento e as buscas na localidade. No veículo, foi encontrada vasta quantidade de drogas. Mais drogas foram localizadas na residência do abordado. Já no imóvel que era mantido pelo acusado, objeto da denúncia, foi encontrado um laboratório de refino de entorpecentes.
Foram apreendidos além do Pálio, R$ 6 mil em espécie; R$ 170 mil em cheques; um colete balístico; uma carabina calibre 22; 29 munições calibre 32; 34 munições calibre 22; 750 g de maconha; 390 g de crack; 9,3 kg de cocaína; 10,2 kg de pasta base de cocaína; 5,2 kg de ácido bórico; uma prensa hidráulica; dois telefones celulares; três cadernos de anotações sobre o tráfico; duas balanças eletrônicas e vasto material para refino, mistura e acondicionamento de entorpecentes.
O homem e todo material encontrado foram levados para a delegacia de Santa Maria da Vitória, onde foi realizado o procedimento legal.
Texto: DCS PM
Polícia Civil estoura bunker de fugitivo de presídio em Candeias
Aproximadamente meia tonelada de drogas, dois fuzis e milhares de munições foram apreendidos em uma casa na zona rural do município. Quatro suspeitos foram presos e um morreu em confronto.
A Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), desarticulou, no município de Candeias, nesta segunda-feira (23), um bunker e apreendeu aproximadamente meia tonelada de drogas, entre maconha, crack e cocaína, dois fuzis calibres 5.56 e 7.62 e milhares de munições. Todo material foi apreendido dentro de um imóvel que pertence a um dos fugitivos do sistema prisional, responsável pelo tráfico de drogas naquela região e também um dos líderes de um grupo criminoso.
Equipes do Deic, com o apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP), da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) e do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer), cumpriram um mandado de busca e apreensão no imóvel, quando também foram apreendidos, uma balança industrial, uma máquina para contar dinheiro, três rádios comunicadores, cinco aparelhos celulares e uma faca.
Durante as ações, policiais civis foram recebidos a tiros. Um investigador foi atingido e socorrido para uma unidade de saúde. Após ser medicado, recebeu alta médica. Um dos criminosos também foi alvejado, socorrido para o Hospital do Subúrbio, mas não resistiu. Dois homens e duas mulheres que estavam no imóvel do criminoso foragido foram presos.
Texto e vídeo: Ascom PC
Equipes do Deic, com o apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP), da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) e do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer), cumpriram um mandado de busca e apreensão no imóvel, quando também foram apreendidos, uma balança industrial, uma máquina para contar dinheiro, três rádios comunicadores, cinco aparelhos celulares e uma faca.
Durante as ações, policiais civis foram recebidos a tiros. Um investigador foi atingido e socorrido para uma unidade de saúde. Após ser medicado, recebeu alta médica. Um dos criminosos também foi alvejado, socorrido para o Hospital do Subúrbio, mas não resistiu. Dois homens e duas mulheres que estavam no imóvel do criminoso foragido foram presos.
Texto e vídeo: Ascom PC
PF deflagra Operação Quattuor II em combate à lavagem de dinheiro e ao narcotráfico internacional
Recife/PE. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (24/10), a Operação Quattuor II, com objetivo de combater organização criminosa dedicada à prática dos crimes de contrabando e lavagem de dinheiro do narcotráfico internacional.
Durante a ação, com apoio da RFB, foram cumpridos mais 10 mandados busca e apreensão, sendo esses em em Recife, São Paulo e Paraná. Durante o cumprimento dos mandados, um homem foi detido em posse de arma com registro irregular, foram apreendidos também, veículos e dinheiro em espécie.
Diante dos fatos, as investigações foram iniciadas em dezembro de 2022, após a detecção pela Receita Federal do Brasil (RFB) de uma importação ilegal da China, por uma empresa sediada em Recife/PE, de aproximadamente 700 kg de tetracaína, droga de uso controlado pela PF e muito utilizada na produção de substâncias ilícitas, como a cocaína e o ecstasy.
Os criminosos camuflaram a tetracaína numa carga de sorbato de potássio exportada da China. Além disso, foi apurado que empresários estavam revendendo, clandestinamente, a tetracaína para o Estado de São Paulo, onde era recebido por pessoas envolvidas com o narcotráfico na região sudeste. A PF também detectou que os crimes foram financiados por empresas de fachada em São Paulo e Paraná.
Comunicação Social - Polícia Federal em Recife/PE
Justiça e Segurança
Publicitário Ipiauense realiza palestra na UFRB sobre Desafios e Importância da Comunicação no Interior do Estado
O evento contou com a participação de Marcel Hohlenwerger, conselheiro do Sinapro-BA e diretor da agência Maré Comunicação Integrada, ele foi jurado na eleição do selo comemorativo dos 10 Anos do Curso de Publicidade da UFRB e compartilhou sua expertise para uma atenta plateia de estudantes e professores.
Marcel Hohlenwerger é um profissional experiente com um histórico significativo na área de comunicação, particularmente no interior do estado da Bahia.
Sua agência, a Maré Comunicação Integrada, com sede na cidade de Ipiaú, tem se destacado por atender aos municípios que formam a região do Território Médio Rio das Contas, oferecendo serviços de agenciamento, consultoria em Publicidade e Propaganda e desenvolvimento de projetos de Marketing, desde 2011.
Na palestra, Marcel compartilhou os desafios que enfrentou ao trabalhar com comunidades no interior, abordando questões como a falta de infraestrutura de comunicação, a escassez de mídia local e as barreiras culturais e linguísticas, que podem dificultar a disseminação eficaz de mensagens.
O tema foi "Desafios e Importância da Comunicação no Interior,", considerado relevante para os estudantes da UFRB. Muitos deles são de cidades do interior da Bahia e, portanto, puderam se identificar com os desafios e oportunidades da comunicação em suas próprias comunidades.
Além disso, a palestra de Marcel serviu como reforço da importância de profissionais de comunicação locais, porque podem um desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento dessas regiões.
A participação de Marcel Hohlenwerger na UFRB foi resultado de uma parceria de longa data entre o curso de Publicidade e Propaganda da universidade e o Sindicato das Agências de Propaganda da Bahia (Sinapro-BA).
Essa parceria já proporcionou diversas experiências enriquecedoras para os alunos, trazendo ilustres nomes da publicidade na Bahia, como Marcel, para compartilhar seu conhecimento.
A palestra de Marcel na UFRB reforçou o compromisso da instituição com a formação de profissionais de comunicação capacitados a enfrentar os desafios do interior do estado.
O evento na UFRB demonstrou que a comunicação desempenha um papel vital, não apenas nas grandes cidades, mas também no interior do estado.
Superar os desafios e reconhecer a importância da comunicação nessas áreas é essencial para o desenvolvimento e o bem-estar das comunidades locais.
Marcel Hohlenwerger, com sua experiência notável, trouxe à tona questões cruciais e inspirou os futuros profissionais de comunicação a abraçarem esses desafios e a contribuírem para o crescimento da Bahia.
Assessoria Agência Maré
Dino falta à comissão de Segurança Pública e diz temer deputados armados
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, faltou novamente à convocação da Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
Segundo a justificativa, em documento encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, o ministro não se sente seguro na comissão. Por isso, reiterou o pedido para que possa atender simultaneamente a todas as solicitações de esclarecimento com a devida segurança na comissão-geral, no Plenário da Câmara dos Deputados.
Dino alegou que precisa assegurar sua integridade física e moral, o que não se verifica na Comissão de Segurança Pública.
“É verossímil pensar que eles andam armados, o que se configura uma grave ameaça à minha integridade física, se eu comparecesse à audiência. Lembro, a propósito, que os parlamentares não se submetem aos detectores de metais, o que reforça a percepção de risco, inclusive em razão dos reiterados desatinos por parte de alguns”, disse o ministro, no documento.
Já nas redes sociais, Dino disse que teria uma agenda na PGR (Procuradoria-Geral da República).
“Atendo agora a convite da Procuradoria-Geral da República para reunião sobre terras indígenas. Sempre estamos prontos para colaborar para que a Constituição, as leis e a jurisprudência sejam cumpridas, em relação a todos os temas”, disse, nas redes socias.
O presidente da comissão, o deputado Sanderson (PL), disse que o ministro deve responder por crime de responsabilidade. Ele disse que o ofício sobre a convocação foi encaminhado com duas semanas de antecedência.
“Não havendo justa causa, e pelo que eu vi não há, ele responderá por crime de responsabilidade. Aliás, é a segunda vez que ele não vem, né? Como eu acabei de dizer, ninguém está acima da lei no Brasil”, disse.
No início do mês, Dino citou a “existência de muitas dezenas de requerimentos” para justificar sua ausência. Dino já foi seis vezes a comissões, a última delas no mês passado, na Comissão de Direito Digital do Senado.
Alvo preferido da oposição, Flávio Dino aparece em 86 pedidos de convocação, além de 14 convites, segundo levantamento do Ministério da Justiça. Dos 100 requerimentos apresentados, 87 vieram da Câmara dos Deputados e 13 do Senado. Nem todos foram votados (como os da CPI do 8 de janeiro).
Reputação da ONU depende de ação sobre guerra, diz Mauro Vieira
“Este Conselho deve estar à altura do desafio que temos pela frente. Provavelmente seremos julgados – e considerados culpados – pelas gerações futuras pela nossa inação e complacência”, destacou o chanceler brasileiro.
O encontro discutiu a escalada do conflito Israel-Hamas, no Oriente Médio, iniciada no último dia 7 de outubro após o ataque do grupo Hamas contra Israel. Atualmente, o Conselho é presidido pelo Brasil que, na última semana, viu a proposta costurada pela diplomacia brasileira ser vetada pelos Estados Unidos.
O chanceler brasileiro insistiu que a diplomacia e o diálogo são os ativos mais poderosos no Conselho de Segurança da ONU e que a entidade “tem uma responsabilidade crucial na resposta imediata à evolução das crises humanitária e de reféns”.
Mauro Vieira lembrou que, desde 2016, o Conselho não consegue aprovar uma resolução sobre a situação do conflito Israel-Hamas. “Estratégias obstrutivas têm impedido a tomada de decisões cruciais sobre a paz e a segurança internacionais. Como resultado, a situação no Oriente Médio é de longe uma das questões mais frustradas no Conselho de Segurança”, lamentou.
O representante do governo brasileiro na ONU reforçou que o Brasil condena os atos de terrorismo contra civis em Israel e fez um apelo para libertação imediata e incondicional dos reféns civis. Ao mesmo tempo, o chanceler do Brasil afirmou que a escalada da violência em Gaza é inaceitável e citou o bombardeio de infraestruturas civis, que resultou na destruição de 42% das habitações na Faixa de Gaza.
Mauro Vieira ainda pediu adesão estrita ao direito internacional e defendeu a solução de dois Estados na região. O ministro brasileiro ainda destacou que a manutenção da ocupação da Cisjordânia é ilegal e acaba por minar as perspectivas de paz.
“Israel deve parar todas as atividades de colonização nos territórios palestinos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental. A diferença de tratamento em relação aos colonos e aos habitantes locais é inaceitável. A expansão atual e projetada praticamente elimina a viabilidade de um futuro Estado palestiniano e gera violência e ódio”, destacou.
Agência Brasil
Prefeita Maria das Graças entregará duas obras nesta terça-feira
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| Foto: Divulgação /DECOM/ Prefeitura de Ipiaú |
A Prefeita Maria das Graças disse que é motivo de alegria inaugurar mais obras no município.
“Quero convidar a todos para prestigiar as inaugurações nesse dia de hoje que, pra mim, é motivo de grande alegria. Já entregamos mais de 130 ruas pavimentadas e o nosso objetivo é entregar muito mais. Vem muita coisa boa como creches, mais pavimentações, praças e muitas obras chegando”, comentou.
Por fim, a prefeita ainda convidou a família ipiauense para prestigiar os atos de inaugurações a partir das 17h.
Fonte: DECOM/ Prefeitura de Ipiaú
Prefeita Maria sanciona reajuste do piso salarial dos enfermeiros de Ipiaú
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| Fotos: Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú |
Na manhã desta terça-feira, 24, a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças, sancionou o reajuste do piso salarial dos enfermeiros do município. A ação contou com a presença da secretária municipal de Saúde Laryssa Dias no gabinete. Nas redes sociais, a secretária comentou a importância do cuidado que a prefeita tem dado para a categoria dos enfermeiros. “Nossa categoria é aguerrida, que luta e cuida dos ipiauenses, e a prefeita Maria age da mesma forma para com os enfermeiros e ficamos agradecidos por isso”, contou.
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| Fotos: Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú |
A Câmara de Vereadores de Ipiaú aprovou o reajuste, que é o Projeto de Lei nº018 / 2023, com unanimidade na Sessão Ordinária na última quinta-feira, 19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar a complementação do Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, proporcional à carga horária, de acordo com o que dispões a Lei Federal 14.434, de 4 de agosto de 2022.
A pedido da prefeita Maria das Graças, a matéria tramitou em regime de Urgência Especial e no dia seguinte à sua aprovação pelo plenário da Câmara, foi sancionada pela gestora e convertida na Lei Municipal nº2.541. O piso para enfermeiros com jornada de 40 horas semanais foi reajustado em R$4.318,18, enquanto os profissionais com 36 horas semanais receberão R$3.886,36.
O piso de Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem será fixado com base no artigo primeiro da referida lei municipal atendendo aos seguintes percentuais: 70% para Técnico de Enfermagem, ou seja: R$3.325,00, com jornada de 44 horas semanais. Já o piso para técnicos com 40 horas semanais é no valor de R$3.022,73 e para a jornada de 36 horas semanais é R$ 2.720,45. O percentual de 50%, ou seja, R$2.375,00 será direcionado para Auxiliar de Enfermagem, sendo que os com 40 horas semanais receberão R$ 2.159,09. Para os que cumprem a jornada de 36 horas semanais será da R$ 1.943,18.
Maria das Graças destacou que a melhoria dos salários das categorias de enfermagem é um reconhecimento ao trabalho desses profissionais e que essa conquista vai ficar registrada na história como o resultado de uma mobilização sem precedentes. “ O movimento da Enfermagem brasileira é por direitos é um exemplo para os trabalhadores da saúde em todo o mundo”, concluiu a gestora.
José Américo e Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Corpo de 'sereia misteriosa' aparece em praia de Papua-Nova Guiné
Moradores de ilha Simberi, em Papua-Nova Guiné, encontraram no mês passado os restos mortais de uma criatura em forma de peixe que causou surpresa e acabou se transformando em uma polêmica nacional. Sem conseguir obter uma explicação, as pessoas têm chamado o cadáver de sereia “globster”, palavra usada em inglês para qualquer tipo de massa orgânica misteriosa.
Considerada por enquanto como um suposto mamífero marinho, a criatura ainda não teve um diagnóstico de consenso entre os especialistas entrevistados pelo portal científico WordsSideKick.com.
Voo é desviado após piloto fora de serviço tentar desativar motores
Joseph David Emerson foi autuado por 83 acusações de tentativa de homicídio e por colocar um avião em perigo, de acordo com informações das autoridades dos EUA
Um voo da Alaska Airlines com destino a São Francisco foi desviado para Portland, Oregon, nos Estados Unidos, depois de um piloto fora de serviço dentro da cabine de comando tentar desativar os motores da aeronave.
Segundo a Reuters, o voo 2059 da Alaska Airlines operado pela Horizon Air de Everett, de Washington, foi desviado no domingo após relatar uma ameaça à segurança.
Segundo a Reuters, o voo 2059 da Alaska Airlines operado pela Horizon Air de Everett, de Washington, foi desviado no domingo após relatar uma ameaça à segurança.
Um piloto da Alaska Airlines fora de serviço que viajava no lugar auxiliar da cabine de comando como convidado foi o responsável pela ameaça, disse a companhia aérea.
A Administração Federal de Aviação disse às companhias aéreas, num aviso a que a Reuters teve acesso, que o indivíduo tentou desativar os motores do Embraer 175 acionando o sistema de supressão de incêndio e acrescentou que a tripulação conseguiu subjugar o indivíduo e removê-lo da cabine de comando. Os motores nunca foram desativados.
O homem de 44 anos, Joseph David Emerson, foi autuado por 83 acusações de tentativa de homicídio e por colocar um avião em perigo, de acordo com informações das autoridades.
Vale destacar que é prática comum que os pilotos fora de serviço se sentem em lugares auxiliares na cabine para voltar para casa ou para se deslocarem para um futuro voo.
Paulo Pimenta condena Hamas, mas diz que Mandela já foi condenado de terrorismo
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, afirmou, em entrevista ao programa Roda Viva nesta segunda-feira, 23, que o Hamas precisa ser responsabilizado pelos ataques terroristas a Israel, mas fez uma ponderação e citou o Exército Republicano Irlandês (IRA), além do principal herói da luta contra o apartheid na África do Sul, Nelson Mandela, que viria a ser presidente do país.
“O Hamas tem que ser responsabilizado pelo que ele fez. Mas nós já vivemos situações no mundo em que o IRA era considerado terrorista e hoje faz parte do governo do Reino Unido”, disse o ministro, referindo-se ao Sinn Féin, partido que já foi um braço político do grupo armado e no ano passado foi o primeiro colocado na eleição para a Assembleia de Belfast.
Pimenta disse ainda que Mandela “ficou 27 anos na cadeia acusado de terrorista e se tornou uma das maiores lideranças, um dos maiores estadistas do século 20″. O ministro deu a entender que o futuro da organização extremista pode ser dentro da política palestina. “Como é que vai ser o futuro, o desdobramento, o papel do Hamas, se ele vai mudar, se vai mudar sua orientação, é o povo palestino que tem que fazer essa discussão”, afirmou.
Durante a entrevista, o ministro disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orienta as suas posições com base no debate no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e que não abandona o histórico de apoio a um Estado Palestino.
“Eu condeno desde o primeiro dia esta ação terrorista: a morte de civis. Apoio os posicionamentos do nosso governo, a nossa resolução da ONU condena o Hamas por suas atitudes. Mas mantivemos também, e vamos manter, as nossas posições históricas”, disse Pimenta.
Segundo Pimenta, um objetivo do governo brasileiro durante o período em que preside o Conselho de Segurança da ONU é o de ser protagonista de uma decisão que possa dar um fim à guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas: “Vamos continuar trabalhando para aprovar alguma resolução que possa levar um cessar-fogo e um corredor humanitário.”
Ao ser questionado sobre a demissão do ex-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Hélio Doyle, que saiu da chefia do órgão após o Estadão mostrar que ele compartilhou em suas redes sociais um postagem que chamava apoiadores de Israel de ‘idiotas’, Pimenta disse que o Planalto mantém uma postura de equilíbrio, sem tomar partido entre os lados do conflito no Oriente Médio.
“A postura do governo brasileiro ela, evidentemente, é orientada e pautada pela postura do presidente Lula, que é uma posição de equilíbrio e respeito entre todos aqueles que estão envolvidos e que não abre mão das posições históricas que nós sempre tivemos. Nós acreditamos que uma solução definitiva para esse conflito passa pelo reconhecimento dos dois Estados”, afirmou o ministro da Secom.
Postura do Brasil nas eleições da Argentina é ‘institucional’
Na entrevista, Pimenta afirmou que a postura do Brasil nas eleições da Argentina é “institucional’ e que Lula não irá fazer manifestações de apoio ao candidato esquerdista Sergio Massa ou ao libertário Javier Milei para o segundo turno dos pleitos no país, que será realizado em 19 de novembro.
“O presidente Lula não fará manifestações de apoio ao candidato A e ao candidato B. O presidente Lula sabe que a Argentina é um país estratégico para as nossas relações comerciais, para as nossas relações de amizade. É um País que é historicamente o nosso melhor parceiro comercial na América do Sul.
Na reta final antes do primeiro turno, a campanha de Sergio Massa, que é ministro da Economia na Argentina, ganhou o reforço de marqueteiros e estrategistas que lideraram campanhas do PT nos últimos anos. Pimenta negou que esses profissionais teriam sido contratados pela equipe de Massa a mando de Lula e disse que o petista não telefonou para o candidato esquerdista desde a divulgação dos resultados.
Estado foi capturado por grupo político com Bolsonaro
Ao Roda Viva, Pimenta comentou ainda sobre a Operação Última Milha da Polícia Federal (PF), deflagrada na última sexta-feira, 23, que investiga a utilização de sistema de espionagem israelense que teria sido utilizado ilegalmente pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e adversários do governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao longo do governo Bolsonaro, a Abin utilizou o sistema FisrtMile, capaz de detectar um indivíduo com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G, para fazer 33 mil monitoramentos ilegais, sendo que 1.800 desses usos foram destinados à espionagem de políticos, jornalistas, advogados, ministros do Suprema Corte e adversários do gestão do ex-presidente. Nesta segunda-feira, 23, a PF identificou que o jornalista Glenn Greenwald e o marido dele, o ex-deputado federal David Miranda (PDT-RJ), que morreu em maio, estão na lista dos telefones rastreados.
“A gente cada vez descobre a maneira como o Estado brasileiro foi capturado e foi apropriado por um interesse particular de um grupo político que não tinha limites. O esforço para controlar as instituições e submeter o País a um ambiente de dúvida em respeito do nosso próprio futuro é assustador”, disse o ministro no Roda Viva.
Pimenta diz que não há nome melhor do que Lula em 2026
O chefe da Secom foi questionado também sobre a mudança de postura de Lula acerca de uma candidatura à reeleição em 2026. Durante a campanha eleitoral no ano passado, o petista disse que não seria postulante ao Planalto nas próximas eleições presidenciais. Porém, durante o início do seu mandato, sinalizou que deve concorrer novamente ao cargo de presidente da República.
Pimenta justificou a mudança de posicionamento de Lula com a situação vivida pelo País após os atos golpistas de 8 de Janeiro e as recentes descobertas de uma tentativa de golpe de Estado orquestrada por aliados do ex-presidente Bolsonaro. O ministro disse que apoia uma recondução do presidente ao Planalto em 2026 e que não haveria outro nome melhor do que o petista para vencer o “cenário de ódio e intolerância”.
“Acho que o presidente Lula não tem uma decisão a respeito disso, eu espero que ele trabalhe com essa hipótese porque eu gostaria muito e quero que ele seja candidato à reeleição. Não vejo um outro nome que reúna mais condições de estar cumprindo esse papel de união e de reconstrução para que o Brasil possa virar a página desse cenário de ódio e de intolerância”, disse o ministro da Secom.
Gabriel de Sousa, Caio Spechoto e Italo Bertão Filho/Estadão Conteúdo
Produção de comida responde por 74% dos gases-estufa do Brasil, diz estudo
Ligada ao desmatamento, a produção de alimentos no Brasil concentra quase 74% (73,7%) das emissões de gases de efeito-estufa do país. Desse total, a maior parte (78%) é gerada pela cadeia da carne bovina. A estimativa foi divulgada nesta terça-feira (24) pelo Observatório do Clima.
É a primeira vez que um estudo mapeia as emissões de gases-estufa de toda a cadeia produtiva de alimentos no país, calculando desde os gases gerados na abertura de novos terrenos para plantio e chegando até o combustível usado no transporte e na cocção dos alimentos, assim como na eletricidade usada nos supermercados.
Apesar da complexidade dos sistemas alimentares, o grande vilão das suas emissões é o mesmo das emissões totais do país: o desmatamento. Isso porque boa parte das áreas desmatadas são convertidas em áreas de pastagem e plantio.
Do total de 1,19 bilhão de toneladas de carbono emitidas por desmatamento no Brasil em 2021, pelo menos 1,01 bilhão estão ligadas aos sistemas alimentares, sendo que a produção de carne bovina responde sozinha por 0,98 bilhão de toneladas de carbono emitidas por desmatamento.
O estudo, que integra o Seeg (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de
Efeito Estufa do Observatório do Clima), considerou as emissões geradas no desmatamento para conversão de uso da terra para áreas agrícolas e pastagens, a queimadas dos resíduos da vegetação e ainda as emissões de carbono orgânico do solo, após a conversão para áreas agrícolas ou pastagem.
Logo atrás do desmate, o segundo maior emissor dos sistemas alimentares é o próprio setor agropecuário, que em 2021 emitiu 600 milhões de toneladas de carbono equivalente (que inclui outros gases). Dois terços (400 MtCO2) são emissões da pecuária.
Apenas o processo de fermentação entérica —popularmente conhecida como o arroto do boi— responde por 382,6 milhões de toneladas de CO2, ou quase 64% das emissões totais dos sistemas alimentares.
O estudo calculou duas estimativas de emissões: uma geral sobre os sistemas alimentares no país, que em 2021 emitiu o total de 1,78 bilhão de toneladas de CO2, e outra dedicada à carne bovina, que sozinha contribuiu com 1,38 bilhão de toneladas.
Da porteira para fora, os pesquisadores também buscaram estimar as emissões do transporte dos alimentos, dos processos industriais e uso dos produtos, do gasto energético no comércio e no preparo da comida, calculando até mesmo as emissões dos resíduos.
Todas essas etapas, no entanto, somam apenas 10,8% das emissões dos sistemas alimentares. O uso de energia (elétrica e de combustíveis) responde por 5,6% das emissões dos sistemas alimentares, enquanto os resíduos emitem 4,2% do total. Já os processos industriais representam menos de 1% das emissões.
Os cálculos usam estratégias diferentes para cada setor, dependendo da disponibilidade de dados.
Em transportes, por exemplo, os pesquisadores partiram da participação de cada tipo de carga —fertilizantes, produtos agrícolas, bebidas, carne etc.— em cada modal de carga (rodoviário, ferroviário ou hidroviário), concluindo que as cargas dos sistemas alimentares usam 30% do transporte rodoviário, 28% do ferroviário e 18% do hidroviário. As emissões foram calculadas a partir da porcentagem de participação no setor de transportes, cujas emissões totais já são inventariadas.
A eletricidade usada nos supermercados e até mesmo as suas emissões indiretas —que sobem caso a energia venha de termelétricas, por exemplo— também entraram na conta, assim como o uso de gás de cozinha e refrigeradores.
O estudo conclui que o desmatamento faz subir as emissões do setor de alimentos e recomenda a implementação da rastreabilidade da cadeia produtiva, além dos planos de descarbonização da agropecuária.
“Também se mostra muito relevante a discussão sobre o impacto que mudanças de dietas, com o consumo de alimentos mais saudáveis e produzidos de forma mais sustentável, poderiam surtir em reduzir emissões”, diz o relatório.
Ana Carolina Amaral/Folhapress
Cúpula do Congresso concentra poder inédito e cria desafios para primeiro ano de Lula 3
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| Foto: Roque de Sá/Agência Senado |
Alterações no funcionamento do Legislativo nos últimos anos mostram que os comandantes atuais do Congresso Nacional têm mais força do que seus antecessores para travar – ou fazer andar – a agenda de votações. Inovações que começaram com a pandemia de covid-19 representam hoje um desafio extra para o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O chefe do Executivo tem que lidar não só com um Congresso fortalecido em relação aos outros Poderes, mas também com uma cúpula que concentra bem mais poderes nos presidentes da Câmara e do Senado em comparação aos antecessores.
O cenário passa pelo uso político das sessões híbridas, que admitem a participação via internet; a diminuição dos instrumentos da minoria para obstruir votações; a substituição das comissões permanentes por “grupos de trabalho” informais ou comissões especiais; e o uso de pedidos de urgência, entre outras ferramentas.
O fenômeno é mais intenso na Câmara dos Deputados, mas acontece também no Senado. “São dois processos concomitantes. Um deles é o fortalecimento do Legislativo em relação aos outros poderes. E o outro é o de centralização (das decisões) na Câmara dos Deputados. No Senado, o processo ocorre residualmente, mas na Câmara isso tem um impacto maior”, diz Graziella Testa, que é doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e professora da Escola de Políticas Públicas e Governo (EPPG) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A especialista diz ainda que o grande número de partidos – são 23 legendas na Câmara – pode ser uma das causas da concentração de poderes na figura do presidente. “Quando você tem poucos partidos com poder relevante, é mais fácil que esses tenham uma participação efetiva junto ao presidente da Mesa”, diz ela. Testa prepara atualmente um capítulo de um livro sobre o tema.
Sessões online viraram ferramenta política
Na Câmara, o processo começa com um ato da Mesa (o de nº 123 de 2020) que disciplinou a realização de sessões online, em função da chegada da Covid-19 ao Brasil. “Nesse ato, que determinava como iam ser as sessões remotas, já havia um grande cerceamento desses instrumentos de obstrução da minoria no Plenário”, diz Testa.
Quase dois anos depois, em março do ano passado, outro Ato da Mesa (o 227 de 2022) tornou definitiva a solução temporária, sob o nome de Sistema de Deliberação Remota (SDR). O único critério para decidir se a sessão será online ou não é a vontade do presidente.
Como explica Testa, a possibilidade de usar sessões híbridas “se tornou uma nova opção na caixa de ferramentas do presidente da Câmara”: ela facilita a votação de projetos nos quais há interesse, mesmo que os deputados estejam fora de Brasília. Isso torna quase impossível à oposição derrubar uma votação por falta de quórum. “Com a sessão híbrida, isso desaparece. Porque o custo para o parlamentar participar da sessão fica praticamente zero. Ele (deputado) só precisa de um celular com internet”, diz Testa.
Congresso tem poder maior nas leis aprovadas e no orçamento
A concentração de poder da cúpula do Congresso coincide com o aumento de poder do Legislativo sobre o Executivo, muito maior do que o experimentado por Lula nos mandatos anteriores. Em 2003, quando Lula assumiu a Presidência pela primeira vez, o petista conseguiu aprovar 54 medidas provisórias e não perdeu nenhuma. Neste ano, 17 já perderam a validade e apenas sete foram aprovadas.
No primeiro ano do primeiro mandato, 28% dos projetos que viraram lei foram de autoria do presidente da República. Neste ano, até o dia 23 de outubro, o porcentual é menor, de 18%. No orçamento, o Executivo controlava toda a despesa do governo federal. Agora, convive com um Congresso dominando 18% dos gastos não obrigatórios por meio das emendas parlamentares.
Além das emendas, o governo Lula entregou parte do primeiro escalão para a cúpula do Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou o deputado André Fufuca (PP-MA), para comandar o Ministério do Esporte e Celso Sabino (União-PA) como ministro do Turismo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua vez, tem dois aliados diretos na Esplanada: o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT).
Redução das ferramentas da minoria
No jargão do Congresso, o “kit obstrução” é uma série de manobras regimentais das quais a oposição pode lançar mão para tentar impedir uma votação de acontecer. A minoria pode, por exemplo, pedir a “verificação de quórum”; demandar a votação de sucessivos requerimentos de retirada de pauta, etc. Em maio de 2021, já sob Arthur Lira (PP-AL), a Câmara aprovou uma Resolução (a 21 de 2021) limitando severamente esses instrumentos do “kit obstrução”.
Crítica do atual comando da Casa, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) diz que o Legislativo vive hoje uma espécie de “ditadura” interna. “Muito se fala da ditadura do Judiciário. Mas temos uma ditadura que não se comenta: a ditadura no Poder Legislativo – onde os presidentes das casas concentram poder absoluto nas pautas e no orçamento do país”, diz ela, que é representante da bancada do Novo.
O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) foi o relator da Resolução 21 de 2021. Ele defende as mudanças e diz que o “kit obstrução”, tal como existia antes, impedia a maioria de se expressar no voto.
“A obstrução é um instrumento legítimo da democracia. Mas chegar ao momento de votar e a maioria se expressar, é tão ou mais legítimo que a obstrução. Portanto, a obstrução não pode ser um instrumento para impedir que a votação chegue ao fim. Você não pode ter uma obstrução que impeça a maioria de exercer seu poder de maioria. Isso não é democracia”, diz ele. “Serve para um governo e para outro. Valia para o anterior e vale para esse agora”, diz Ramos.
Cláudio André de Souza é cientista político e professor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab), uma universidade federal criada em 2010. Para ele, o fortalecimento atual do Legislativo é “tópico” e “conjuntural”. “Envolve uma transição que a gente não sabe se vai se estabelecer a médio e longo prazo. Há um fortalecimento institucional do Legislativo, mas isso não necessariamente significa um fortalecimento da representação política. Nas pesquisas de opinião, por exemplo, o Legislativo continua amargando muita desconfiança”, diz ele.
Comissões perderam relevância
Sob Arthur Lira (PP-AL), a presidência da Câmara também passou a substituir o trabalho das comissões permanentes da Câmara – onde os integrantes são escolhidos de acordo com as bancadas dos partidos – por “grupos de trabalho” informais. Uma inovação que permite ao comando da Casa decidir quais deputados discutirão o assunto.
Foi o que aconteceu, por exemplo, com a reforma tributária. A proposta foi formulada por um grupo de trabalho escolhido por Lira e votada diretamente no plenário. O arcabouço fiscal, nova regra apresentada pelo governo Lula para substituir o teto de gastos públicos, também foi submetido diretamente ao plenário, mas sem grupo ou comissão. O relatório, apresentado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), foi escrito sob a batuta do presidente da Câmara, que assumiu pessoalmente a articulação da proposta.
“Esse ponto talvez seja uma das maiores novidades, pois agora o presidente pode escolher fazer grupos de trabalho que são 100% informais. Regimentalmente, eles só poderiam ser usados para fazer a consolidação de leis. Não se discutiria mérito nos grupos de trabalho”, diz Graziella Testa.
“Foi o que ele fez na minirreforma eleitoral. Ele discute no grupo de trabalho e aí já depois impõe urgência e puxa para o plenário. Por isso também o aumento dos pedidos de urgência. Porque, no grupo de trabalho, ele escolhe quem ele quer para compor. Nas comissões, depende dos partidos, diz a professora da FGV.
No começo deste ano, a Mesa Diretora da Câmara também editou uma Resolução (a 15 de 2023) que permite decidir quando um projeto de lei terá de tramitar pelas comissões temáticas da Casa e quando serão criadas comissões especiais – um grupo temático, específico para aquele projeto.
André Shalders/Daniel Weterman/Estadão
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