Barroso e membros do CNJ abrem evento de juízes em hotel de luxo na Bahia
Encontro na Bahia tem apoio do governo Lula, grupos privados e confederações |
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) encerra neste domingo (29) seu 36º Encontro Nacional, no Hotel Iberostar, na praia do Forte (BA). É um hotel de cinco estrelas e seis restaurantes.
O encontro tem o apoio da Multiplan (empresa de shoppings), do Grupo FarmaBrasil (empresas da indústria farmacêutica), e das três confederações nacionais (Agricultura, Indústria e Transporte).
É patrocinado pelo governo federal, Caixa Econômica Federal e governo estadual (Secretaria de Turismo da Bahia).
QUEM PAGA A CONTA
No início do ano, os associados puderam adquirir, em parcelas, o pacote completo oferecido pela Ajufe: R$ 1.490,00 equivalentes a três diárias, em quarto individual (R$ 990,00 em quarto duplo, dividido com outro associado). Uma parte do custo é subsidiada pela associação. As passagens aéreas e deslocamentos internos são de responsabilidade do associado.
As despesas das autoridades convidadas ou palestrantes em geral são assumidas pela entidade.
Em setembro, às vésperas do final da gestão da ministra Rosa Weber, o CNJ rejeitou (por 8 votos a 5) uma resolução que pretendia dar mais transparência às atividades dos juízes e permitir maior controle sobre a participação de magistrados em eventos patrocinados por entidades privadas.
O relator, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello, sustentou que “os normativos não são suficientes para garantir a credibilidade do Judiciário”.
“No momento em que eu participo de uma atividade que é financiada por uma empresa privada, estou dando oportunidade de estar próximo da parte [oportunidade] que a outra parte não terá.”
Vieira de Mello entende que informar aos tribunais “quem paga as passagens, as hospedagens em hotéis de luxo e outras tantas coisas mais, é uma proteção para o magistrado”.
RENÚNCIAS E DESGASTES
Acompanharam o presidente do CNJ os conselheiros Luiz Fernando Bandeira, Jane Granzoto e Marcio Luiz Coelho de Freitas (os dois primeiros participaram da mesa de abertura).
A presença de Barroso é vista como reforço ao presidente da Ajufe, juiz Nelson Alves, cuja imagem foi desgastada por iniciativas de sua diretoria quando o CNJ, na gestão passada, instituiu a política de equidade de gênero.
Em carta aberta, 200 juízas e juízes criticaram a decisão da Ajufe de abandonar a neutralidade e promover consulta pública à categoria composta de aproximadamente 70% de homens, contra 30% de mulheres.
“Além de submeter um grupo minorizado à regra da maioria, a consulta também fomenta o conflito de interesses entre associados e associadas”, afirmaram no texto.
Cinco diretoras da Ajufe renunciaram ao cargo, pois não aceitaram a exigência de se retratar por terem defendido o direito de igualdade no acesso aos tribunais.
Em nota, a Ajufe alegou que as ex-diretoras “usaram a estrutura” da associação para o “agendamento oculto de reuniões sobre o tema em debate pelo CNJ, fato descoberto rapidamente por diretores e pelo presidente, sendo tomadas as providências.”
A associação afirmou ainda que seriam “juízas modernas que estão em plena campanha de promoção a tribunais, em detrimento até mesmo de juízas mais antigas”.
O episódio gerou manifestações de repúdio contra o autoritarismo da Ajufe.
REMUNERAÇÃO E DIFAMAÇÃO
Em seu pronunciamento ao abrir o evento na Bahia, Barroso disse que pretende implementar uma agenda de valorização da magistratura.
“Isso envolve, sim, remuneração, não só subsídios, mas também subsídios e vantagens, prestígio institucional, reconhecimento e enfrentar um pouco campanhas difamatórias que aqui e ali se ouvem em relação ao Poder Judiciário”, disse.
Esse discurso em geral é bem recebido pelos juízes, pois o ministro estaria ‘vestindo a camisa’ do Judiciário. Notícias equivocadas ou truncadas incomodam os juízes corretos, a absoluta maioria, retratando-os como marajás.
Magistrados federais que não foram ao encontro desaprovam a presença de Barroso e conselheiros no evento.
Entendem que os conselheiros convidados fazem parte de um trabalho da diretoria da Ajufe para obter decisões favoráveis às suas pretensões para se cacifar nas próximas eleições associativas.
Alves falou depois do presidente do CNJ. Disse que Barroso “fez questão de estar presente”, apesar de sua agenda carregada.
Citou fatos em que a Ajufe se destacou neste ano, como a defesa intransigente das urnas eletrônicas, e as audiências de custódia nos episódios de 8 de janeiro, “um trabalho silencioso”.
“Tenho orgulho de ser presidente de uma associação tão forte, tão firme e tão democrática”, disse Nelson Alves.
Sem se referir diretamente ao racha na associação que dirige, Alves afirmou que “nós passamos momentos muito difíceis”.
“Todo início de gestão é assim. Momentos difíceis acontecem. Minha admiração pelos colegas diretores só cresce a cada dia”, afirmou.
No final, o presidente da Ajufe agradeceu aos apoiadores do evento, citando cada um deles: Caixa Econômica Federal, grupo FarmaBrasil, Grupo Multiplan e confederações.
O blog não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da Ajufe.
As informações são da blog Frederico Vasconcelos, do jornal Folha de São Paulo.
Frederico Vasconcelos / Folha de S. Paulo
Paraguai decide suspender importação de armas em acordo com governo brasileiro para combate ao crime organizado
O presidente do Paraguai, Santiago Peña, decidiu suspender a importação de armas para enfrentar a insegurança na região fronteiriça, principalmente na faixa compartilhada com o Brasil, anunciou o chefe de Estado nesta sexta-feira (27).
“Aqueles que fazem parte do Conselho Nacional de Defesa sabem que a minha posição tem sido muito dura sobre a importação de armas no Paraguai, e pedi que seja suspensa”, disse Peña, após a assinatura de um acordo de luta contra o crime organizado com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
O acordo prevê um reforço do combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e à corrupção. “A decisão se deve ao fato de que a importação de armas constitui um dos grandes flagelos que atingem o Paraguai, principalmente nas áreas fronteiriças, e também o Brasil”, disse o governante.
O Paraguai havia suspendido a importação de armas em 2018, durante o governo de Horacio Cartes (2013-2018), mas a mesma foi restabelecida no governo de seu sucessor Mario Abdo Benitez.
Ex-ministro da Fazenda de Cartes, Peña estimou que grande parte das armas que entram legalmente no Paraguai vão parar nas mãos de grupos criminosos que atuam no Brasil. “Seremos implacáveis com aqueles que não estiverem à altura do desafio”, advertiu.
Flávio Dino, por sua vez, ressaltou que, no passado, a ameaça à soberania das nações vinha de inimigos externos. “Hoje, não há dúvida de que o maior desafio à ordem jurídica democrática é o crime organizado, daí a necessidade de promover ações conjuntas.”
Autoridades falaram em combater as organizações brasileiras do crime organizado Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho, que têm presença forte no Paraguai. A assistência prevê ações conjuntas nas prisões, em coordenação com autoridades penitenciárias brasileiras, para combater os líderes desses grupos.
“São verdadeiras multinacionais do crime, que possuem informações, tecnologia, poder de fogo e uma quantidade incontável de dinheiro”, disse o ministro paraguaio do Interior, Enrique Riera, que considerou “uma epidemia” a insegurança na fronteira. “Se eles criaram uma multinacional do crime, uniremos nosso Estado, nossa força, nosso poder de fogo, nossa inteligência e nossas informações para enfrentar com sucesso aqueles que pretendem destruir a nossa democracia”, acrescentou.
Uma combinação de diferenças de preços, corrupção de funcionários e impunidade generalizada fizeram da fronteira do Paraguai com o Brasil e a Argentina um dos corredores de contrabando mais movimentados do mundo, explicou à AFP o criminologista Juan Martens.
Folha de S. Paulo
Secom cria GT para discutir participação social na comunicação pública
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a participação social na comunicação pública.
O anúncio, feito nessa sexta-feira (27), ocorreu em reunião com o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima, e com os integrantes do extinto Conselho Curador da empresa.
O conselho foi extinto em 2016 por medida provisória do ex-presidente Michel Temer, o que contribuiu com o desmonte da comunicação pública no país, eliminando a participação da sociedade civil na EBC.
“O anúncio de formação desse GT é um alento depois de tanto tempo de espera pela retomada da EBC de fato pública. Mas precisamos garantir a participação da sociedade nessa discussão”, disse Akemi Nitahara, representante dos trabalhadores no conselho, cassado em 2016. “É a participação social que garante que os interesses da sociedade serão levados em conta na produção dos conteúdos”, acrescentou.
Como será
O GT será formado por três integrantes da Secom, três integrantes da diretoria da EBC, três representantes do antigo Conselho Curador da empresa e três representantes das entidades representativas dos trabalhadores. Segundo a Secom, o objetivo do grupo é debater a participação social, definir diretrizes e propor medidas para o aprimoramento da comunicação.
“O Conselho Curador, que foi extinto, era um espaço importante de diálogo com a sociedade e que merece ser respeitado e ouvido. Dentro de um esforço de diálogo com relação à comunicação pública e a EBC, vamos constituir um grupo de trabalho reunindo Secom, EBC, representações de servidores e também a representação da sociedade civil, para juntos pensarmos propostas e ideias na perspectiva de se melhorar cada vez mais a comunicação pública no Brasil”, disse o ministro, em nota divulgada pela Secom.
Para Nitahara, o Conselho Curador é fundamental para garantir que a EBC seja, de fato, uma empresa de comunicação pública. “Desde 2016, com a cassação do colegiado pelo Temer, não se pode mais chamar a EBC tecnicamente de uma empresa de comunicação pública. O Comitê Editorial, previsto pela mudança feita na lei, não supre essa demanda, já que ele não tem funções práticas, pode ser considerado figurativo”, finalizou.
Agência Brasil
Integrantes de organização criminosa são presos por tráfico de drogas
Drogas foram apreendidas pela Polícia Militar – Foto: Reprodução/PM |
Policiais militares de Sorriso-MT prenderam três homens e uma mulher e apreenderam dois adolescentes por associação para tráfico de drogas, no começo da noite da última quinta-feira (26). Na ação, a PM fechou dois pontos de venda de entorpecentes e apreendeu tabletes e porções de substâncias análogas a maconha, pasta base, cocaína e comprimidos de ecstasy.
A equipe do 12º BPM recebeu denúncias anônimas sobre dois pontos de venda de entorpecentes no bairro Jardim Primavera. Segundo as informações, os locais eram controlados por membros de uma organização criminosa e possuíam grande movimentação de usuários de drogas.
Em monitoramento ao local, os militares encontraram um suspeito na frente de uma residência. O homem tentou fugiu mas foi detido pelos policiais. Com ele os policiais encontraram uma sacola contendo porções de maconha.
Questionado se havia mais drogas em sua casa, o suspeito levou os policiais para o interior do imóvel e entregou um tablete inteiro e mais porções de maconha, que estavam escondidos na pia da cozinha.
Na sequência, os militares se deslocaram ao segundo endereço denunciado e viram a movimentação de suspeitos em frente a casa, enquanto um veículo Corsa preto fugia do local com alguns ocupantes.
Os militares se dividiram para abordagem aos dois grupos. Na residência, foram localizados dois suspeitos homens e, com eles, mais tabletes de maconha, porções de pasta base de cocaína e um pacote contendo 26 comprimidos de ecstasy. Além disso, também foram apreendidos cadernos de anotações e outros materiais utilizados para o tráfico.
Já no veículo Corsa, uma mulher e os dois suspeitos adolescentes foram detidos. Dentro do carro, os militares localizaram uma bolsa com mais porções maconha e pedras de pasta base. Questionados, a mulher confessou que todos os detidos eram membros de uma organização criminosa e que fariam a distribuição das drogas para outros pontos na cidade.
Diante da situação, todos os suspeitos foram conduzidos à Delegacia para registro da ocorrência e demais providências que o caso requer.
AgoraMT
Suspeitos de integrar facção criminosa são presos com grande quantidade de armas, munições e drogas
Polícia Militar apreendeu armas, munições e drogas – Foto: Reprodução/PM |
Na ação, foram apreendidos uma carabina, uma pistola, uma espingarda, 266 munições de diversos calibres, carregadores e R$1.100 em espécie.
Além disso, foram localizados na casa sete quilos de maconha, quase um quilo de cocaína, 700 porções de skank e materiais para embalagem e comercialização dos entorpecentes.
De acordo com informações do boletim de ocorrência, durante trabalho integrado entre as unidades especializadas da Polícia Militar, em buscas de suspeitos integrantes de facção criminosa envolvidos em crimes de homicídio, roubo e tráfico de drogas, as equipes chegaram até uma residência, na qual estaria escondida uma caminhoneta que daria apoio aos crimes.
Assim que chegaram em uma residência localizada na Rua das Seringueiras, os policiais identificaram o carro com as mesmas características apontada nas denúncias e realizaram abordagem ao motorista, que correu para os fundos do imóvel.
Durante buscas na casa, os policiais conseguiram prender o condutor do veículo e localizaram outros dois suspeitos no interior da casa, que não resistiram à prisão.
Os suspeitos afirmaram não serem autor dos crimes na região, mas confessaram que apenas dariam apoio nas fugas.
O trio e todo material apreendido foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências que o caso requer.
AgoraMT
‘Doa a quem doer, mas PT terá candidatura em Salvador para disputar Prefeitura’, dispara Suíca
Foto: Divulgação |
“Conversamos ontem com nosso povo e viemos trazer a mesma notícia de sempre: vamos ter candidato em 2024 doa a quem doer. Quem elege é o povo e não são setores descontentes que vão avacalhar o processo de construção social coletiva que o PT vem fazendo em seus governos. Temos que unir forças da militância e de nossos dirigentes para que tenhamos uma chapa majoritária forte e que chegue para disputar de igual. Sempre torci por uma candidatura negra, mas sou daqueles que seguem o partido e sua militância”, descreveu Suíca ao lado do senador Jaques Wagner (PT).
O vereador de Salvador ainda ampliou os debates no interior do estado. Mesmo concorrendo à reeleição na capital, Suíca defendeu que o PT tenha chapas fortes em todos os municípios importantes para a consolidação do projeto estadual. “Estamos de olho em 2026, obviamente, por isso o PT tem que sair cada vez mais forte e unido. É de dentro para fora e não ao inverso. Vamos buscar atuar para levar mais informações, formações e mais serviços ao povo que mais precisa. É isso que o PT sabe fazer e é isso que o Mandato da Gente sabe fazer”, completou o edil.
Com o apoio da Prefeitura de Ipiaú, município sedia 1º encontro de mulheres empreendedoras
Fotos: Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú |
Na última sexta-feira, 27 de outubro, o município de Ipiaú foi palco do 1º Encontro de Mulheres Empreendedoras, intitulado "Elas Podem Day." O evento exclusivo para mulheres teve como principal objetivo promover o empoderamento feminino e incentivar o empreendedorismo entre as mulheres da comunidade.
Fotos: Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú |
O encontro, que ocorreu durante todo o dia na câmara de vereadores, foi marcado por uma palestra enriquecedora sobre o universo do empreendedorismo, ministrada pela CEO do Club de Empreendedoras da Bahia, Patrícia Salles. Promovido pela Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e também pela Associação Comercial, Empresarial e Industrial de Ipiaú (ACEI), o evento reuniu mulheres determinadas a desenvolver seus projetos e negócios, além de compartilhar experiências e realizar networking.
Fotos: Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú |
Entre os temas abordados neste encontro estavam o autoconhecimento, autoconfiança, liderança, marca pessoal, comunicação e empreendedorismo, assuntos fundamentais para o sucesso das mulheres empreendedoras.
Fotos: Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú |
Este foi um uma excelente oportunidade para as participantes se conectarem, se inspirarem e darem os primeiros passos em direção ao sucesso em seus empreendimentos. O evento também contou com o apoio do Clube de Empreendedoras de Vitória da Conquista, da Câmara de Vereadores de Ipiaú, da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia, bem como do Beija-flor Hotel e da Churrascaria O Visgueirão.
Fotos: Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú |
O programa ELA PODE, que é totalmente gratuito e exclusivo para mulheres, também esteve presente no evento. Ele tem como objetivo apoiar as mulheres na conquista de empregos ou no desenvolvimento de seus próprios negócios. O curso é realizado em todo o Brasil pelo Instituto Rede Mulher Empreendedora, em parceria com as Multiplicadoras do programa.
Em véspera de plenária do PT, PCdoB Salvador reforça pré-candidatura de Olivia em 2024
Foto: Divulgação |
Em um ato político marcado pela participação de dirigentes, filiados e filiadas, de parlamentares e militantes das causas sociais, além de representantes do PT, PSB e outros partidos, o PCdoB de Salvador reafirmou o nome da deputada estadual Olivia Santana como pré-candidata à prefeitura de Salvador.
A atividade abriu a Conferência Municipal do partido, na noite desta sexta-feira (27), no teatro da Faculdade Visconde de Cairú, nos Barris, e segue até este sábado (28), quando os delegados e delegadas eleitos nas pré-conferências vão eleger os novos dirigentes que estarão à frente da sigla no próximo biênio.
Em seu discurso de abertura, a atual presidenta do Comitê Municipal, Aladilce Souza, fez um balanço da sua gestão, que enfrentou uma pandemia e a ultradireita no poder, e falou do desafio que foi derrotar Bolsonaro nas urnas em 2022 e dar continuidade ao governo democrático na Bahia. “O povo brasileiro e o PCdoB foram à luta e de lá para cá nossa atitude é de sustentação do governo Lula. Nós derrotamos Bolsonaro, mas o Bolsonarismo está aí, atuando no Congresso e se expressando através do ódio, do conservadorismo e das teses mais absurdas e retrógradas. Aqui na Bahia elegemos um governo democrático pela quinta vez. Um feito que conseguimos com outras forças democráticas e que vamos levar adiante com a contribuição direta de nossa secretária Ângela Guimarães e do secretário Davidson Magalhães”.
A ex-vereadora lembrou ainda que o desafio agora é romper o ciclo de pobreza, sustentado pelas gestões carlistas em Salvador, e que Olivia é a candidata que atualmente reúne as melhores condições. “Essa cidade querida, a primeira capital do país, é muito pobre e vem sendo comandada há anos pelas mesmas elites, pelas mesmas famílias. O PCdoB possui atuação em diversos espaços sociais e precisamos encarar o desafio de vencer as eleições na cidade. E Olívia tem toda legitimidade, qualificação, experiência e trajetória política para representar a Federação e a base do governo’.
O vice-presidente do PCdoB na Bahia, Geraldo Galindo, destacou a atuação do partido na cidade e a capacidade política da deputada. “O PCdoB está presente em todas as lutas do povo de Salvador. E com esta trajetória chegou a uma situação de capacidade que precisa e deve se apresentar cada vez mais para disputar a grande política. E Salvador precisa de uma prefeita que seja a cara da cidade, que é a nossa companheira Olivia Santana”.
Hélio Ferreira, vereador e presidente do Sindicato dos Rodoviários, abordou a situação do transporte público e chamou a atenção para o debate político. “O transporte público está à beira do caos e a população está revoltada. A cidade está lotada de carros que vão congestionando as ruas e as pessoas acabam perdendo muito tempo para se deslocar. E tempo é laser, é dinheiro, é cultura, é tudo. É importante que a militância faça o debate sobre qual cidade queremos para, no futuro, corrigir esses problemas e dar à Salvador uma prefeita que a cidade merece”.
A deputada federal Alice Portugal falou do cenário favorável. “Temos um nome absolutamente preparado, moldado, articulado com a cidade e que está pronta para ser prefeita. Não há porquê nutrir fórmulas diferentes se temos o melhor a oferecer à cidade. Essa conferência joga um papel muito importante para que a gente possa afirmar essa expectativa. Sempre tivemos espírito democrático e peito aberto para o processo de construção coletiva porque é nele que temos a possibilidade de construir a vitória.”
A deputada Olivia Santana lembrou do projeto político do partido e falou da importância de uma candidatura unificada que aglutine as forças da esquerda. “A nossa relação com a esquerda é de cooperação em torno de um projeto de transformação social e é isso que nos move, nos movimenta. E, portanto, temos o direito de pautar o debate sobre a sucessão na capital baiana e apresentar nomes com critérios legítimos. O PCdoB defende que seja uma candidatura unitária que unifique todo o campo de esquerda e precisamos trabalhar para que isso aconteça”.
Ela destacou ainda sua trajetória na gestão pública. “Nós estamos preparadíssimos para qualquer debate sobre a cidade. Fui vereadora por 10 anos, secretária três vezes e acabamos de sair de uma eleição em que tivemos mais de 56 mil votos só em Salvador, sendo a mais bem votada na cidade”.
A Conferência Municipal é resultado de dois meses de intensos debates com a base comunista soteropolitana, quando foram realizadas cerca de 30 pré-conferências, em diversos territórios e frentes de atuação do partido, com a participação de aproximadamente 800 militantes.
O vereador e presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, falou do processo de construção do evento. “Esta conferência é o resultado de cada organismo de base que se reuniu para fortalecer a democracia e consolidar um projeto de partido para fazer transformações no sentido radical da palavra”.
Participaram ainda a Secretária da Setre, Ângela Guimarães; Ademário Costa, dirigente do PT Salvador, Zulu Araújo, dirigente do PSB; Rosa Souza, presidenta da CTB Bahia; Natan Ferreira, presidente da UJS Bahia; Luiz Pataxó, presidente da UNE Bahia; Mariana Duarte, presidente da Unegro Bahia; Cássia Maciel, pró-reitora da UFBA; entre outros.
Fabya Reis contraria Geraldo e diz que ‘evento do PT é 100% Robinson’
Foto: Alexandre Galvão/Política Livre |
Cotada como vice em uma eventual pré-candidatura encabeçada pelo vice-governador Geraldo Júnior (MDB) à Prefeitura de Salvador, a secretária de Desenvolvimento Social, Fabya Reis (PT), afirmou, na manhã deste sábado (28), em conversa com a imprensa durante plenária municipal do seu partido, que o evento de hoje é “100% Robinson Almeida”, deputado estadual e pré-candidato pelo PT.
“O PT tem um protagonismo na política, hoje recebendo toda nossa militância, uma manhã com muitas expectativas. Vamos receber o senador, o nosso pré-candidato Robinson Almeida. É um evento 100% Robinson, não tenho dúvidas disso. Aqui consolidando a pré-candidatura do PT”, declarou.
Ela previu que “em breve” o conselho político do governador Jerônimo Rodrigues (PT) deve se reunir, juntamente com todos os partidos que compõem a sua base para definição de um nome do grupo para tentar impedir a reeleição do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
“O indicativo eu acredito que seja em breve. Todos os partidos da base estão discutindo as suas estratégias. O governador deve fazer uma convocação para que a gente tenha uma definição. Acho que a informação surgiu, não tenho a confirmação de quem plantou, isso não está consolidado. O conselho ainda irá sentar para essa definição”, afirmou.
Mateus Soares e Alexandre Galvão / Política Livre
Treze pessoas ligadas ao tráfico de drogas e homícidios são capturadas durante Operação Ancorar
A quadrilha, com atuação no Sul do estado, foi desarticulada no Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia.
Ascom PCBA |
Treze homens envolvidos com o trafico de drogas e mais de 20 homicídios ocorridos nos municípios de Itabuna, Ilhéus, Teixeira de Freitas, Barro Preto, no sul e extremo sul do estado, tiveram mandados de prisão cumpridos nesta sexta-feira (27), no Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia, durante as ações da Operação Ancorar, deflagrada pelos Departamentos Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), de Inteligência Policial (DIP) e de Polícia do Interior (Depin).
Dentre os presos, dois são lideranças do tráfico de drogas e comandavam a organização criminosa da Bahia, na cidade de Santana da Parnaíba, em São Paulo, e no Rio de Janeiro. Na Bahia, os mandados foram cumpridos na região de Itabuna, Ilhéus e no presídio feminino em Salvador. Quarenta e três mandados de busca e apreensão também foram cumpridos, drogas apreendidas, documentos e anotações de movimentações financeiras.
“Além da liderança, o braço financeiro do grupo foi desarticulado. Os presos dos outros estados serão recambiados para a Bahia”, explicou o diretor do Denarc, delegado José Bezerra Alves.
Texto e imagem: Ascom PCBA
Justiça decreta prisão do marido de cantora gospel Sara Mariano; homem confessou feminicídio
Foto: Reprodução/Redes sociais / Suposta traição foi a motivação para o crime |
A Justiça decretou a prisão temporária do esposo de Sara Mariano, Ederlan Santos Mariano, na noite da última sexta-feira (27). Segundo informações do Mais Região, parceiro do Bahia Notícias, o homem teria confessado a participação na morte da vítima.
O corpo da cantora gospel foi encontrado carbonizado, na sexta, nas margens da BA-093, em Dias d’Ávila, e foi reconhecido pelo próprio marido de Sara, que esteve o esteve presente no local no momento da busca. A pastora estava desaparecida desde a terça (24), quando saiu de casa no bairro de Valéria, em Salvador, para seguir rumo a um suposto evento religioso na cidade.
O Mais Região obteve detalhes da investigação da Polícia Civil, onde as circunstâncias apontaram Ederlan como o mandante do crime.
Segundo investigações, o principal indício contra o acusado, foi um pedido realizado, um dia após o desaparecimento de Sara, na quarta (25). O suspeito foi até uma assistência técnica de celulares no bairro onde reside e pediu para que o aparelho celular que pertencia à cantora fosse formatado. O proprietário do estabelecimento contou à Polícia que Ederlan estava nervoso e apreensivo no momento que chegou à loja. O homem disse que não tinha conhecimento do desaparecimento de Sara.
Um segundo depoimento prestado na sexta, reforçou mais ainda as suspeitas contra Ederlan, já que ele havia negado à Polícia a existência de traição por parte da cantora.
Além disso, após ter conhecimento do desaparecimento de Sara, um homem revelou à polícia que teve uma relação extraconjugal com Sara há cerca de quatro meses e que o caso teria sido descoberto pelo esposo, após ter acesso às conversas da pastora com o suposto amante. O homem contou que a conheceu há seis meses quando trabalhava como Uber em Salvador, que passou a fazer várias viagens para Sara e que através desse contato eles acabaram se envolvendo.
A polícia também teve acesso a um áudio de Sara enviado pelo Whastapp onde ela relata que Ederlan estava tentando comprar uma arma. Na gravação, a cantora disse que ameaçou terminar o casamento caso ele aparecesse com alguma arma em casa.
Após os indícios apresentados, Ederlan acabou confessando ao delegado Euvaldo Costa, titular da 25ª Delegacia de Dias d’Ávila.
O acusado foi encaminhado para Salvador onde fará exame corpo delito, em seguida retornará para a 25ª, onde ficará custodiado.
Por: Bahia noticias.
Exército israelense anuncia ataque a 150 alvos subterrâneos na Faixa de Gaza
Foto: Aris Messinis/AFP |
O exército israelense “bombardeou 150 alvos subterrâneos” no norte da Faixa de Gaza durante a noite, anunciou um comunicado militar divulgado neste sábado (28).
“Durante a noite, as aeronaves de combate das Forças Armadas de Israel (exército israelense) bombardearam 150 alvos subterrâneos no norte da Faixa de Gaza, incluindo túneis utilizados por terroristas, locais de combate subterrâneo e outras infraestruturas”, afirmou o comunicado. “Vários terroristas do Hamas foram mortos”, acrescentou.
Israel também alegou ter matado um líder do Hamas que estava encarregado de “paramotores, drones, equipamentos de detecção e defesa antiaérea”.
“Asem Abou Rakaba participou na organização do ataque às comunidades fronteiriças da Faixa de Gaza em 7 de outubro”, afirmou o comunicado.
“Ele liderou os terroristas que se infiltraram em Israel com paramotores e era responsável pelos ataques com drones contra as postagens de vigilância das Forças de Defesa de Israel (exército israelense)”, acrescentou o comunicado do exército israelense, divulgado no sábado após uma noite intensa de bombardeios no enclave palestino.
Os bombardeios continuavam no sábado na Faixa de Gaza, alvo de ataques israelenses sem precedentes três semanas após o ataque do Hamas em 7 de outubro.
A Faixa de Gaza está isolada do resto do mundo desde sexta-feira, com as telecomunicações e a internet interrompidas.
Folha de São Paulo
Israel entra em Gaza pelo 2º dia seguido e expande ofensiva terrestre
Militares de Israel entraram na Faixa de Gaza pelo segundo dia consecutivo, nesta sexta-feira (27), numa incursão que voltou a ser descrita como pontual e, ao mesmo tempo, sugere um preparativo para uma invasão de larga escala. Segundo o Exército, as ofensivas ainda vão aumentar.
A ação na madrugada desta sexta ocorreu nos arredores do bairro de Shejaiya, na cidade de Gaza, região norte da faixa homônima, com a participação de militares da infantaria e de forças blindadas, segundo o jornal Times of Israel. Drones e helicópteros da Força Aérea israelense forneceram apoio aéreo.
As Forças de Defesa de Israel (IDF, na sigla em inglês) disseram que os militares destruíram locais usados pela facção Hamas, incluindo plataformas de lançamento de mísseis guiados antitanque e centros de comando. Vários integrantes do grupo terrorista foram atingidos na incursão, acrescentou Tel Aviv.
A ofensiva ocorreu um dia após o que seria a maior incursão ao território palestino desde o começo da guerra, segundo a rádio do Exército. Na quinta (26), tanques e escavadeiras de Israel romperam barreiras e avançaram também no norte de Gaza. Um vídeo divulgado pelas Forças Armadas de Israel mostra os blindados disparando e explosões em prédios residenciais. Assim como nesta sexta, a ação foi descrita como limitada, e as forças israelenses deixaram o território horas depois.
As autoridades divulgaram poucos detalhes das incursões, mas o porta-voz militar Daniel Hagari admitiu que as forças de Israel intensificaram os ataques contra Gaza nos últimos dias. Ele disse também que as operações terrestres vão expandir. “A Força Aérea está atingindo alvos subterrâneos de forma muito significativa”, afirmou, acrescentando que não há relatos de soldados israelenses feridos nas duas ações.
Hagari acusou o Hamas de construir um centro de comando militar num túnel embaixo do hospital Al-Shifa, na cidade de Gaza. A base seria usada pelos terroristas como uma espécie de escudo contra os ataques israelenses.
“O Hamas transformou hospitais em centros de comando e de controle, além de esconderijos para os terroristas e seus comandantes”, disse. O militar afirmou que o Exército e a agência de segurança israelense, a Shin Bet, têm evidências que mostram como a facção utiliza de forma rotineira infraestruturas humanitárias em Gaza para suas atividades terroristas.
O militar ainda divulgou um áudio em que dois homens não identificados, que seriam moradores de Gaza, conversam sobre os centros de comando. “Agora eles [israelenses] têm os mapas de todos os túneis. Quando eles explodem uma universidade, uma mesquita ou uma escola […] há sedes [do Hamas] abaixo”, afirma um deles, em árabe, na suposta gravação. “A sede da liderança [do Hamas] está sob o complexo do [hospital] Al-Shifa”.
Ezzat El-Reshiq, membro do departamento político do Hamas, rejeitou as acusações em um canal do aplicativo Telegram. Segundo ele, Israel “espalha mentiras” sobre o grupo como “um prelúdio para cometer massacres” contra o povo palestino.
Além da incursão na parte norte, bombardeios também foram registrados no sul do território palestino, onde Israel disse ter matado mais um comandante do Hamas. Madhat Mubasher, chefe do Batalhão Oeste de Khan Yunis, teria sido atingido em um dos ataques aéreos —informação que não havia sido confirmada pelo Hamas até a tarde de sexta.
Segundo as IDF, mencionada pelo The Times of Israel, Mubasher participou de “ataques com franco-atiradores e foi responsável por explosivos [usados] contra as forças e cidades israelenses”.
Desde que a guerra começou, Tel Aviv anunciou ter matado várias lideranças do Hamas. Nesta quinta, quatro chefes do batalhão Darj Tafah, do grupo terrorista, teriam sido mortos também em bombardeios.
O aumento das ofensivas ocorre em meio ao temor de uma expansão do conflito no Oriente Médio e após a invasão de larga escala, prometida por Israel, ser objeto de debates e especulações após um suposto atraso. Publicação do jornal The Wall Street Journal afirmou na quarta (25) que a Casa Branca pediu a Israel que adiasse a ofensiva para reforçar as defesas das bases americanas na região.
O oficial do Hamas Abu Hamid, que está em viagem em Moscou, disse à imprensa russa que a libertação de reféns detidos em Gaza só ocorrerá se for estabelecido um cessar-fogo. O grupo palestino afirmava ter 250 pessoas em seu poder, enquanto Tel Aviv agora contabiliza 229 vítimas sequestradas.
Mas, ao menos por ora, não há sinais de apaziguamento. Ao menos quatro pessoas ficaram feridas após um foguete atingir um prédio residencial em Tel Aviv. Segundo o Times of Israel, uma das vítimas, de 20 anos, sofreu lesões moderadas.
O ataque fez parte de uma série de foguetes lançados contra Tel Aviv, cuja autoria foi reivindicada pelas Brigadas Al-Qasam, braço militar do Hamas. Segundo a polícia, o artefato atingiu um apartamento no último andar.
Um vídeo publicado nas redes sociais mostra o momento em que o foguete atinge o prédio. As imagens não puderam ser verificadas de forma independente. O prefeito de Tel Aviv, Ron Huldai, compareceu ao local atingido e disse que apenas escolas com abrigo antiaéreo vão abrir na cidade.
Após 20 dias de bombardeios diários na Faixa de Gaza, a ONU (Organização das Nações Unidas) afirmou nesta que Israel pode estar cometendo crimes de guerra contra civis no território palestino.
“Estamos preocupados que crimes de guerra estejam ocorrendo. Estamos preocupados com a punição coletiva dos habitantes de Gaza em resposta aos ataques atrozes do Hamas, que também equivaleram a crimes de guerra”, afirmou em Genebra a porta-voz para Direitos Humanos da ONU, Ravina Shamdasani.
A organização já havia informado que investiga possíveis crimes desde que o conflito entre Israel e Hamas começou, em 7 de outubro. Investigadores disseram estar coletando provas de eventuais irregularidades de ambos os lados da guerra, e afirmaram estar comprometidos com a responsabilização dos envolvidos, tanto dos diretamente ligados a agressões quanto daqueles em posições de comando.
Os ataques terroristas feitos por integrantes do Hamas mataram mais de 1.400 pessoas em solo israelense. A retaliação de Tel Aviv, por sua vez, matou 7.326 pessoas, incluindo 3.038 crianças, até a tarde desta sexta, segundo o Ministério da Saúde em Gaza.
Quase três semanas após o início do conflito, os números não param de aumentar. A Organização Mundial da Saúde (OMS) disse que recebeu informações sobre aproximadamente 1.000 corpos soterrados nos escombros em Gaza. O número não consta no total de baixas. A informação foi divulgada pelo porta-voz Richard Peeperkor, que não especificou a fonte da estimativa.
Palestinos dizem que os ataques de Israel em Gaza atingem civis, enquanto os israelenses dizem ter como alvos infraestruturas e integrantes do Hamas. A agência de refugiados palestinos da ONU (UNRWA) disse que 53 funcionários das Nações Unidas foram mortos no território.
Também nesta sexta, a empresa de telefonia palestina Jawal disparou mensagens dizendo que seus serviços de comunicação e de internet seriam interrompidos na Faixa de Gaza. A falta de conexão coloca em risco todo o contato dos palestinos com o mundo externo.
Folhapress
Assembleia-Geral da ONU aprova resolução exigindo cessar-fogo
Foto: Reuters |
O placar foi de 120 votos favoráveis, 14 contrários e 45 abstenções. Para ser aprovada pela Assembleia-Geral, que abrange os 193 membros da ONU, uma resolução precisa do apoio de dois terços dos Estados presentes e votantes —um total de 179 nesta sexta.
O Brasil votou favoravelmente.
O documento não cita o Hamas, mas uma emenda apresentada pelo Canadá, e com apoio de 36 Estados, como europeus e americanos, pediu a inclusão de um trecho em que o grupo terrorista é condenado pelos ataques de 7 de outubro e o sequestro de reféns. O adendo também pedia sua soltura imediata a incondicional.
A emenda, no entanto, foi rejeitada ao não ober dois terços de apoio: teve 88 votos favoráveis, incluindo do Brasil, 55 contrários e 23 abstenções.
Antes da votação, os representantes da Jordânia e Paquistão, de um lado, e Canadá, de outro, trocaram ataques. Enquanto o canadense criticou a ausência da menção ao Hamas, justificando a emenda apresentada, o paquistanês afirmou que a resolução tampouco condena Israel —questionando a parcialidade de Ottawa ao enfatizar a ausência do terrorista do documento.
O texto final aprovado exige ainda o respeito ao direito internacional, enfatizando a proteção de civis e objetos civis, e o suprimento de bens e serviços básicos, como água e combustível, à Faixa de Gaza.
Chamando Israel de “Poder Ocupante”, a resolução exige que Tel Aviv revogue a ordem de evacuação do norte de Gaza e “rejeita firmemente qualquer tentativa de transferência forçada da população civil palestina”.
A convocação da Assembleia-Geral acontece diante da paralisia do Conselho de Segurança, instância máxima das Nações Unidas, formado por 15 membros, sendo 10 eleitos e 5 permanentes —estes com poder de veto. Responsável pela garantia da paz e segurança internacional, o grupo fracassou até o momento em dar uma resposta à escalada de violência no Oriente Médio.
Quatro resoluções foram postas para votação, duas pelos russos, que não obtiveram o mínimo de votos necessários, uma pelo Brasil, que teria sido aprovada não fosse o veto dos Estados Unidos, e outra por Washington, que também teria passado, embora com menos votos do que a brasileira, mas foi vetada por Rússia e China.
“Nós ainda acreditamos que nossa primeira proposta de resolução poderia ter sido o melhor resultado possível para o conselho quando nós a apresentamos”, afirmou nesta sexta o embaixador brasileiro na ONU, Sérgio Danese, durante a sessão da Assembleia-Geral.
O diplomata não pediu um cessar-fogo imediato, como outros países que apoiaram a resolução fizeram. “Uma cessação das hostilidades é urgentemente necessária, para que condições para um cessar-fogo completo, durável e respeitado sejam criadas”, afirmou.
A representante americana, Linda Thomas-Greenfield, fez duras críticas à resolução votada pela assembleia nesta sexta, sobretudo pela falta de menções ao Hamas e aos reféns. Ela ainda usou o púlpito para atacar os russos, que, segundo ela, apresentaram textos unilaterais e de má-fé no Conselho de Segurança. “Resoluções parciais são documentos puramente retóricos que buscam nos dividir em um momento em que devemos nos unir”, afirmou.
A diplomata ainda ressaltou que o país apoia pausas humanitárias —algo que inicialmente Washington objetava, mas teve que ceder após pressão de demais membros do conselho. Ela não defendeu o cessar-fogo exigido pelo texto aprovado nesta sexta.
“Diante do cerco, dos assassinatos e do fracasso da comunidade internacional em pedir um cessar-fogo para permitir a entrada de ajuda humanitária, nós expressamos nosso descontentamento com a parcialidade e a seletividade ao lidar com essa crise, e lamentamos a hesitação de apoiar o direito do povo palestino de viver uma vida digna”, afirmou o representante da Arábia Saudita em um duro discurso.
O representante da União Europeia, Olof Skoog, por sua vez, criticou o uso de vetos pelos membros permanentes e o fracasso do conselho em cumprir sua missão. Ele ainda fez um apelo contra a desinformação e conteúdos ilegais espalhados nas redes sociais sobre o conflito, apontando que as plataformas digitais têm uma responsabilidade legal em combater esse problema.
Diferentemente da assembleia, uma resolução aprovada pelo conselho tem caráter mandatório, ou seja, quem descumpri-la pode ser punido. O Brasil trabalha agora em uma quinta proposta, em conjunto com os demais membros não permanentes, na tentativa de driblar um veto de EUA, Rússia e China —França e Reino Unido também têm poder para derrubar resoluções, mas não fazem uso dele desde 1989.
A resolução foi aprovada como um produto da décima sessão de emergência, iniciada em 1997 a pedido do Qatar e convocada de modo intermitente em momentos de agravamento do conflito entre Israel e Palestina desde então.
VEJA A ÍNTEGRA DO TEXTO APROVADO:
A Assembleia Geral,
Guiada pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas,
Recordando suas resoluções relevantes sobre a questão da Palestina,
Reafirmando a obrigação de respeitar e garantir o respeito ao direito humanitário internacional em todas as circunstâncias, de acordo com o artigo 1 das Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949,
Recordando as resoluções relevantes do Conselho de Segurança, incluindo as resoluções 242 (1967), 338 (1973), 446 (1979), 452 (1979), 465 (1980), 476 (1980), 478 (1980), 904 (1994), 1397 (2002), 1515 (2003), 1850 (2008), 1860 (2009) e 2334 (2016),
Recordando também as resoluções do Conselho de Segurança sobre a proteção de civis em conflitos armados, incluindo crianças em conflitos armados,
Expressando grave preocupação com a mais recente escalada de violência desde o ataque de 7 de outubro e a grave deterioração da situação na região, especialmente na Faixa de Gaza e no restante do Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e em Israel,
Condenando todos os atos de violência contra civis palestinos e israelenses, incluindo todos os atos de terror e ataques indiscriminados, bem como todos os atos de provocação, incitamento e destruição,
Recordando a necessidade de respeitar os princípios de distinção, necessidade, proporcionalidade e precaução na condução das hostilidades,
Enfatizando que os civis devem ser protegidos, de acordo com o direito humanitário internacional e o direito internacional dos direitos humanos, e lamentando, a esse respeito, as pesadas baixas civis e a destruição generalizada;
Enfatizando a necessidade de buscar responsabilidade, e destacando a importância de garantir investigações independentes e transparentes de acordo com padrões internacionais,
Expressando grave preocupação com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e suas vastas consequências para a população civil, composta principalmente por crianças, e enfatizando a necessidade de acesso humanitário completo, imediato, seguro, sem obstáculos e contínuo,
Expressando forte apoio aos esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas e a seus apelos para acesso imediato e irrestrito de ajuda humanitária para atender às necessidades básicas da população civil palestina na Faixa de Gaza, sublinhando a mensagem do Secretário-Geral de que alimentos, água, medicamentos e combustível precisam ser fornecidos em escala, e expressando seu apreço pelo papel crítico desempenhado pelo Egito a esse respeito,
Expressando forte apoio também a todos os esforços regionais e internacionais destinados a alcançar uma cessação imediata das hostilidades, garantir a proteção de civis e fornecer ajuda humanitária,
Recordando que uma solução duradoura para o conflito israelo-palestino só pode ser alcançada por meios pacíficos, com base nas resoluções relevantes das Nações Unidas e de acordo com o direito internacional,Exige um cessar-fogo humanitário imediato, duradouro e sustentado, levando a uma cessação das hostilidades;
Exige que todas as partes cumpram imediatamente e integralmente suas obrigações de acordo com o direito internacional, incluindo o direito humanitário internacional e o direito internacional dos direitos humanos, especialmente no que diz respeito à proteção de civis e objetos civis, bem como à proteção de pessoal humanitário, pessoas fora de combate e instalações e ativos humanitários, e para permitir e facilitar o acesso humanitário para o fornecimento de suprimentos e serviços essenciais a todos os civis necessitados na Faixa de Gaza;
Exige também o fornecimento imediato, contínuo, suficiente e sem obstáculos de bens e serviços essenciais para civis em toda a Faixa de Gaza, incluindo, mas não se limitando a, água, alimentos, suprimentos médicos, combustível e eletricidade, enfatizando o imperativo, de acordo com o direito humanitário internacional, de garantir que civis não sejam privados de objetos indispensáveis à sua sobrevivência;
Exige acesso humanitário imediato, completo, sustentado, seguro e sem obstáculos para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo e outras agências humanitárias das Nações Unidas e seus parceiros implementadores, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e todas as outras organizações humanitárias, respeitando os princípios humanitários e prestando assistência urgente a civis na Faixa de Gaza, encoraja o estabelecimento de corredores humanitários e outras iniciativas para facilitar a entrega de ajuda humanitária a civis, e saúda os esforços nesse sentido;
Exige também a revogação da ordem de Israel, o Poder Ocupante, para que civis palestinos e pessoal das Nações Unidas, bem como trabalhadores humanitários e médicos, evacuem todas as áreas ao norte do Wadi Gaza na Faixa de Gaza e se desloquem para o sul da Faixa de Gaza, recorda e reitera que os civis são protegidos pelo direito humanitário internacional e devem receber assistência humanitária onde quer que estejam, e reitera a necessidade de tomar medidas adequadas para garantir a segurança e o bem-estar de civis e sua proteção, em particular de crianças, e permitir seu livre movimento;
Rejeita firmemente qualquer tentativa de transferência forçada da população civil palestina;
Exige a libertação imediata e incondicional de todos os civis que estão sendo ilegalmente mantidos em cativeiro, exigindo sua segurança, bem-estar e tratamento humano em conformidade com o direito internacional;
Exige respeito e proteção, de acordo com o direito humanitário internacional, de todas as instalações civis e humanitárias, incluindo hospitais e outras instalações médicas, bem como seus meios de transporte e equipamentos, escolas, locais de culto e instalações das Nações Unidas, bem como todo o pessoal humanitário e médico, jornalistas, profissionais de mídia e pessoal associado em conflitos armados na região;
Destaca o impacto particularmente grave que o conflito armado tem sobre mulheres e crianças, incluindo refugiados e pessoas deslocadas, bem como outros civis que possam ter vulnerabilidades específicas, incluindo pessoas com deficiência e idosos;
Ressalta também a necessidade de estabelecer urgentemente um mecanismo para garantir a proteção da população civil palestina, de acordo com o direito internacional e as resoluções relevantes das Nações Unidas;
Enfatiza a importância de prevenir a desestabilização e a escalada da violência na região e, nesse sentido, apela a todas as partes a exercer o máximo de contenção e a todos aqueles que têm influência sobre elas a trabalhar para esse objetivo;
Reafirma que uma solução justa e duradoura para o conflito israelo-palestino só pode ser alcançada por meios pacíficos, com base nas resoluções relevantes das Nações Unidas e de acordo com o direito internacional, com base na solução de dois Estados;
Decide adiar temporariamente a décima sessão especial de emergência e autorizar o Presidente da Assembleia-Geral na sua sessão mais recente a retomar a reunião mediante solicitação dos Estados-membros.
Fernanda Perrin/FolhapressMUNDO
Enquanto Israel faz uma nova incursão terrestre em Gaza, a Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou nesta sexta (27) uma resolução exigindo um cessar-fogo humanitário imediato. O documento foi capitaneado pela Jordânia, em conjunto com os países árabes e islâmicos, e apoiado por 47 Estados-membros, incluindo a Palestina. O texto, no entanto, tem caráter apenas recomendatório, não mandatório.
O placar foi de 120 votos favoráveis, 14 contrários e 45 abstenções. Para ser aprovada pela Assembleia-Geral, que abrange os 193 membros da ONU, uma resolução precisa do apoio de dois terços dos Estados presentes e votantes —um total de 179 nesta sexta.
O Brasil votou favoravelmente.
O documento não cita o Hamas, mas uma emenda apresentada pelo Canadá, e com apoio de 36 Estados, como europeus e americanos, pediu a inclusão de um trecho em que o grupo terrorista é condenado pelos ataques de 7 de outubro e o sequestro de reféns. O adendo também pedia sua soltura imediata a incondicional.
A emenda, no entanto, foi rejeitada ao não ober dois terços de apoio: teve 88 votos favoráveis, incluindo do Brasil, 55 contrários e 23 abstenções.
Antes da votação, os representantes da Jordânia e Paquistão, de um lado, e Canadá, de outro, trocaram ataques. Enquanto o canadense criticou a ausência da menção ao Hamas, justificando a emenda apresentada, o paquistanês afirmou que a resolução tampouco condena Israel —questionando a parcialidade de Ottawa ao enfatizar a ausência do terrorista do documento.
O texto final aprovado exige ainda o respeito ao direito internacional, enfatizando a proteção de civis e objetos civis, e o suprimento de bens e serviços básicos, como água e combustível, à Faixa de Gaza.
Chamando Israel de “Poder Ocupante”, a resolução exige que Tel Aviv revogue a ordem de evacuação do norte de Gaza e “rejeita firmemente qualquer tentativa de transferência forçada da população civil palestina”.
A convocação da Assembleia-Geral acontece diante da paralisia do Conselho de Segurança, instância máxima das Nações Unidas, formado por 15 membros, sendo 10 eleitos e 5 permanentes —estes com poder de veto. Responsável pela garantia da paz e segurança internacional, o grupo fracassou até o momento em dar uma resposta à escalada de violência no Oriente Médio.
Quatro resoluções foram postas para votação, duas pelos russos, que não obtiveram o mínimo de votos necessários, uma pelo Brasil, que teria sido aprovada não fosse o veto dos Estados Unidos, e outra por Washington, que também teria passado, embora com menos votos do que a brasileira, mas foi vetada por Rússia e China.
“Nós ainda acreditamos que nossa primeira proposta de resolução poderia ter sido o melhor resultado possível para o conselho quando nós a apresentamos”, afirmou nesta sexta o embaixador brasileiro na ONU, Sérgio Danese, durante a sessão da Assembleia-Geral.
O diplomata não pediu um cessar-fogo imediato, como outros países que apoiaram a resolução fizeram. “Uma cessação das hostilidades é urgentemente necessária, para que condições para um cessar-fogo completo, durável e respeitado sejam criadas”, afirmou.
A representante americana, Linda Thomas-Greenfield, fez duras críticas à resolução votada pela assembleia nesta sexta, sobretudo pela falta de menções ao Hamas e aos reféns. Ela ainda usou o púlpito para atacar os russos, que, segundo ela, apresentaram textos unilaterais e de má-fé no Conselho de Segurança. “Resoluções parciais são documentos puramente retóricos que buscam nos dividir em um momento em que devemos nos unir”, afirmou.
A diplomata ainda ressaltou que o país apoia pausas humanitárias —algo que inicialmente Washington objetava, mas teve que ceder após pressão de demais membros do conselho. Ela não defendeu o cessar-fogo exigido pelo texto aprovado nesta sexta.
“Diante do cerco, dos assassinatos e do fracasso da comunidade internacional em pedir um cessar-fogo para permitir a entrada de ajuda humanitária, nós expressamos nosso descontentamento com a parcialidade e a seletividade ao lidar com essa crise, e lamentamos a hesitação de apoiar o direito do povo palestino de viver uma vida digna”, afirmou o representante da Arábia Saudita em um duro discurso.
O representante da União Europeia, Olof Skoog, por sua vez, criticou o uso de vetos pelos membros permanentes e o fracasso do conselho em cumprir sua missão. Ele ainda fez um apelo contra a desinformação e conteúdos ilegais espalhados nas redes sociais sobre o conflito, apontando que as plataformas digitais têm uma responsabilidade legal em combater esse problema.
Diferentemente da assembleia, uma resolução aprovada pelo conselho tem caráter mandatório, ou seja, quem descumpri-la pode ser punido. O Brasil trabalha agora em uma quinta proposta, em conjunto com os demais membros não permanentes, na tentativa de driblar um veto de EUA, Rússia e China —França e Reino Unido também têm poder para derrubar resoluções, mas não fazem uso dele desde 1989.
A resolução foi aprovada como um produto da décima sessão de emergência, iniciada em 1997 a pedido do Qatar e convocada de modo intermitente em momentos de agravamento do conflito entre Israel e Palestina desde então.
VEJA A ÍNTEGRA DO TEXTO APROVADO:
A Assembleia Geral,
Guiada pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas,
Recordando suas resoluções relevantes sobre a questão da Palestina,
Reafirmando a obrigação de respeitar e garantir o respeito ao direito humanitário internacional em todas as circunstâncias, de acordo com o artigo 1 das Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949,
Recordando as resoluções relevantes do Conselho de Segurança, incluindo as resoluções 242 (1967), 338 (1973), 446 (1979), 452 (1979), 465 (1980), 476 (1980), 478 (1980), 904 (1994), 1397 (2002), 1515 (2003), 1850 (2008), 1860 (2009) e 2334 (2016),
Recordando também as resoluções do Conselho de Segurança sobre a proteção de civis em conflitos armados, incluindo crianças em conflitos armados,
Expressando grave preocupação com a mais recente escalada de violência desde o ataque de 7 de outubro e a grave deterioração da situação na região, especialmente na Faixa de Gaza e no restante do Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e em Israel,
Condenando todos os atos de violência contra civis palestinos e israelenses, incluindo todos os atos de terror e ataques indiscriminados, bem como todos os atos de provocação, incitamento e destruição,
Recordando a necessidade de respeitar os princípios de distinção, necessidade, proporcionalidade e precaução na condução das hostilidades,
Enfatizando que os civis devem ser protegidos, de acordo com o direito humanitário internacional e o direito internacional dos direitos humanos, e lamentando, a esse respeito, as pesadas baixas civis e a destruição generalizada;
Enfatizando a necessidade de buscar responsabilidade, e destacando a importância de garantir investigações independentes e transparentes de acordo com padrões internacionais,
Expressando grave preocupação com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e suas vastas consequências para a população civil, composta principalmente por crianças, e enfatizando a necessidade de acesso humanitário completo, imediato, seguro, sem obstáculos e contínuo,
Expressando forte apoio aos esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas e a seus apelos para acesso imediato e irrestrito de ajuda humanitária para atender às necessidades básicas da população civil palestina na Faixa de Gaza, sublinhando a mensagem do Secretário-Geral de que alimentos, água, medicamentos e combustível precisam ser fornecidos em escala, e expressando seu apreço pelo papel crítico desempenhado pelo Egito a esse respeito,
Expressando forte apoio também a todos os esforços regionais e internacionais destinados a alcançar uma cessação imediata das hostilidades, garantir a proteção de civis e fornecer ajuda humanitária,
Recordando que uma solução duradoura para o conflito israelo-palestino só pode ser alcançada por meios pacíficos, com base nas resoluções relevantes das Nações Unidas e de acordo com o direito internacional,Exige um cessar-fogo humanitário imediato, duradouro e sustentado, levando a uma cessação das hostilidades;
Exige que todas as partes cumpram imediatamente e integralmente suas obrigações de acordo com o direito internacional, incluindo o direito humanitário internacional e o direito internacional dos direitos humanos, especialmente no que diz respeito à proteção de civis e objetos civis, bem como à proteção de pessoal humanitário, pessoas fora de combate e instalações e ativos humanitários, e para permitir e facilitar o acesso humanitário para o fornecimento de suprimentos e serviços essenciais a todos os civis necessitados na Faixa de Gaza;
Exige também o fornecimento imediato, contínuo, suficiente e sem obstáculos de bens e serviços essenciais para civis em toda a Faixa de Gaza, incluindo, mas não se limitando a, água, alimentos, suprimentos médicos, combustível e eletricidade, enfatizando o imperativo, de acordo com o direito humanitário internacional, de garantir que civis não sejam privados de objetos indispensáveis à sua sobrevivência;
Exige acesso humanitário imediato, completo, sustentado, seguro e sem obstáculos para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo e outras agências humanitárias das Nações Unidas e seus parceiros implementadores, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e todas as outras organizações humanitárias, respeitando os princípios humanitários e prestando assistência urgente a civis na Faixa de Gaza, encoraja o estabelecimento de corredores humanitários e outras iniciativas para facilitar a entrega de ajuda humanitária a civis, e saúda os esforços nesse sentido;
Exige também a revogação da ordem de Israel, o Poder Ocupante, para que civis palestinos e pessoal das Nações Unidas, bem como trabalhadores humanitários e médicos, evacuem todas as áreas ao norte do Wadi Gaza na Faixa de Gaza e se desloquem para o sul da Faixa de Gaza, recorda e reitera que os civis são protegidos pelo direito humanitário internacional e devem receber assistência humanitária onde quer que estejam, e reitera a necessidade de tomar medidas adequadas para garantir a segurança e o bem-estar de civis e sua proteção, em particular de crianças, e permitir seu livre movimento;
Rejeita firmemente qualquer tentativa de transferência forçada da população civil palestina;
- Exige a libertação imediata e incondicional de todos os civis que estão sendo ilegalmente mantidos em cativeiro, exigindo sua segurança, bem-estar e tratamento humano em conformidade com o direito internacional;
- Exige respeito e proteção, de acordo com o direito humanitário internacional, de todas as instalações civis e humanitárias, incluindo hospitais e outras instalações médicas, bem como seus meios de transporte e equipamentos, escolas, locais de culto e instalações das Nações Unidas, bem como todo o pessoal humanitário e médico, jornalistas, profissionais de mídia e pessoal associado em conflitos armados na região;
- Destaca o impacto particularmente grave que o conflito armado tem sobre mulheres e crianças, incluindo refugiados e pessoas deslocadas, bem como outros civis que possam ter vulnerabilidades específicas, incluindo pessoas com deficiência e idosos;
- Ressalta também a necessidade de estabelecer urgentemente um mecanismo para garantir a proteção da população civil palestina, de acordo com o direito internacional e as resoluções relevantes das Nações Unidas;
- Enfatiza a importância de prevenir a desestabilização e a escalada da violência na região e, nesse sentido, apela a todas as partes a exercer o máximo de contenção e a todos aqueles que têm influência sobre elas a trabalhar para esse objetivo;
- Reafirma que uma solução justa e duradoura para o conflito israelo-palestino só pode ser alcançada por meios pacíficos, com base nas resoluções relevantes das Nações Unidas e de acordo com o direito internacional, com base na solução de dois Estados;
- Decide adiar temporariamente a décima sessão especial de emergência e autorizar o Presidente da Assembleia-Geral na sua sessão mais recente a retomar a reunião mediante solicitação dos Estados-membros.
- Fernanda Perrin/Folhapress
PCdoB se reúne em meio a discussão sobre eleição em Salvador e muda presidência
Foto: Divulgação/Arquivo |
O PCdoB inicia nesta sexta-feira (27) uma conferência que acontece de dois em dois anos. O evento, realizado em Salvador, vai definir a nova direção municipal da legenda.
A ex-vereadora Aladilce Souza deixará o comando do partido em Salvador e dará lugar a Jurandir Júnior.
Para Aladilce, que se despede do cargo, além de debater a organização interna, o encontro servirá para discutir a eleição do ano que vem. O partido tenta emplacar a candidatura da deputada estadual Olivia Santana na capital.
“A gente faz um balanço da ação partidária e avaliação da conjuntura política. Os próximos desafios e a próxima eleição também”, afirmou.
O partido mantém o discurso de ter uma candidatura dentro da federação PT-PCdoB-PV. Neste sábado (28), será a vez do PT realizar um congresso, que deve aumentar ainda mais a temperatura de uma legenda oriunda do partido – ou da federação, na pior das hipóteses. Emparedando, assim, a pré-candidatura do vice-governador Geraldo Júnior (MDB).
Alexandre Galvão
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