Pacheco responde Gleisi e diz que presidente do PT é criadora das ‘emendas Pix’
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e aponta que a deputada é a criadora das chamadas ‘emendas pix’. Na tarde desta terça, 31, ela criticou o senador por causa da nova ofensiva do Congresso sobre o Orçamento da União. Senadores querem obrigar o Executivo a pagar emendas de comissões permanentes do Legislativo.
O esquema destina verbas públicas sem transparência e sem fiscalização para prefeituras.
“Não sou autor e nem relator do projeto referido pela deputada, que deve ser discutido na comissão própria. Lembro que na LDO do ano passado ponderei aos colegas que não colocássemos a impositividade nas emendas de relator, no que fui atendido. Eu reitero meu compromisso com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas, o que passa, inclusive, pela limitação do fundo eleitoral e o aperfeiçoamento das ‘emendas Pix’, criadas pela deputada”, disse Pacheco.
No Twitter, Gleisi afirmou que o projeto vai contra o que defende Rodrigo Pacheco. “Se o Senado quer mesmo contribuir para o equilíbrio fiscal, como disse ontem o presidente Rodrigo Pacheco, o pior caminho é o projeto de lei que torna obrigatório o pagamento de emendas de comissões”, disse a presidente do PT.
“O papel de executar o Orçamento é do Executivo, de forma planejada, pensando no país. O projeto que está na CAE do Senado visa abocanhar alguns bilhões da União para atender interesses individuais”, completou.
Governo tem plano para derrubar ofensiva do Congresso
Mais cedo, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), entrou em jogo na última hora e impediu a votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele negociou com os pares que a matéria também seja analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que seja realizada uma audiência pública com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para discutir o tema.
A esperança governista é que a matéria seja julgada inconstitucional. “Há dúvidas se a iniciativa poderia ou não ser parlamentar”, disse Jaques Wagner ao propor a consulta na CCJ. “O argumento é de que essa mudança deve ser feita por Proposta de Emenda à Constituição, e não por Projeto de Lei Complementar, como é o caso. Além disso, deve ser considerada matéria orçamentária, por se tratar de emendas impositivas, e, portando, de competência exclusiva do Poder Executivo”, explica um interlocutor do senador.
Augusto Tenório/Estadão
Governo do Paraná pede adiamento do Enem em cidades com enchentes
O governo do Paraná solicitou ao Inep, órgão do MEC responsável pelo Enem, o adiamento da aplicação do exame em 30 cidades do Estado que estão em estado de emergência em razão das fortes chuvas na região.
O Enem é aplicado em dois domingos e, neste ano, está marcado para os dias 5 (ciências humanas, linguagens e redação) e 12 (ciências da natureza e matemática) de novembro.
O ofício foi encaminhado pelo secretário de Educação do Paraná, Roni Miranda, na noite desta terça-feira (31), ao presidente do Inep, Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo.
No total, de acordo com a pasta, cerca de 50 mil estudantes do terceiro ano do ensino médio do Paraná se inscreveram para realizar o Enem.
No documento, o secretário anexa um relatório da Defesa Civil Estadual que mostra que mais de 145 municípios foram atingidos, afetando mais de 185 mil pessoas.
Segundo o secretário, nos 30 municípios que estão com situação de emergência decretada, há escolas inundadas ou que estão servindo de alojamento para famílias desabrigadas.
Miranda cita ainda problemas de deslocamento, com estradas e ruas interditadas devido a deslizamentos de terra e alagamentos.
À reportagem o secretário do Paraná afirmou acreditar que a sua solicitação será atendida, especialmente porque o Inep concordou em remarcar para dezembro a prova estudantes que foram alocados para fazer o exame em uma escola a mais de 30 km de suas residências. De acordo como o Inep, são 50 mil alunos nessa situação, 1% do total de inscritos, que poderão se inscrever para novas datas.
Questionado sobre a solicitação de adiamento do Governo do Paraná, o Inep afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o pedido está em análise.
Folhapress
Em Brasília, Jerônimo assina acordo de cooperação para implantação de Centro Tecnológico Aeroespacial da Bahia
De acordo com Jerônimo, essa é uma oportunidade importante para o fortalecimento da defesa área na Bahia, com as tecnologias já conhecidas, desenvolvidas no Brasil. “É uma expectativa positiva de fortalecermos, no estado da Bahia, e no Nordeste brasileiro, o conhecimento e a inovação, com possibilidade de novas oportunidades de ensino e de pesquisa nessa área tão fundamental, tanto para as forças da economia e desenvolvimento, como para as forças de segurança”, destacou o governador.
O ministro Múcio afirmou que este é um grande passo para desfazer os abismos sociais entre o povo brasileiro. “Ocupar a base área em Salvador para desenvolvimento dos setores estratégicos da Defesa com tecnologia, pesquisa e inovação é um processo para gerar mais oportunidades e diminuir desigualdades. Esse acordo traz a possibilidade de desenvolvimento de pesquisa e um polo aeronáutico no Nordeste. É com base no apoio do Governo da Bahia e a valiosa ajuda do governador Jerônimo Rodrigues, que posso afiançar que os objetivos serão atingidos”.
Ainda durante o evento, Rui Costa ressaltou que esse momento se alinha com o desejo do presidente Lula de promover o desenvolvimento regional. “A oportunidade, com esse redesenho dos espaços das forças aéreas, abre espaço na Bahia para desenvolvimento de conhecimento e tecnologia”, reforçou.
Para o diretor-geral do Senai Cimatec, Leone Andrade, “este é o passo inicial de um projeto importante, que vai contribuir para densificar a indústria e, em especial, a indústria aeroespacial. Este convênio permitirá, após os estudos inicias, a implantação um núcleo de desenvolvimento tecnológico e empresarial para o setor aeroespacial”.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia e do Conselho Regional do Senai, Carlos Henrique, também vibrou com o acordo. “Estamos falando da formação de um novo negócio e de uma cadeia importante para a Bahia. Entendo que estamos abrindo uma nova fronteira de desenvolvimento econômico e precisamos todos trabalhar juntos para que o estado possa absorver essa oportunidade, que vai gerar mais emprego e renda”, pontuou.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Parte da humanidade se comporta como animal, diz Lula ao citar feminicídios
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| Foto: Ricardo Stuckert/Pr/Divulgação |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comparou, nesta terça-feira (31), homens que agridem mulheres, os que fazem guerra e aqueles que ferem o meio ambiente e disse que esses são uma parcela irracional da humanidade.
“Não somos a parte inteligente do mundo animal e nem tampouco somos racionais. Porque o nosso comportamento e tudo o que a gente faz, do cuidado do clima, do cuidado do planeta ao cuidado da relação com as pessoas, com o ódio que está estabelecido nesse país, eu poderia dizer que aqui no Brasil uma boa parcela da humanidade se comporta de forma irracional”, afirmou.
O presidente também disse que os que se comportam dessa forma se comportam como “animais”. As declarações foram dadas em evento de sanção do projeto de lei que institui pensão especial aos órfãos de mulheres vítimas de feminicídio.
“Então é uma lei que eu sanciono ela com tristeza. Eu até nem gostaria que tivesse mulher aqui, tivesse só homem para a gente se perguntar o que leva um ser humano masculino ser tão baixo, ser tão rasteiro, ser tão canalha de agredir uma companheira”, afirmou.
Lula também citou a guerra entre Israel e Palestina e a dificuldade para conseguir um acordo que caminhe em direção à paz na região —o Brasil tem liderado, na ONU (Organização Mundial das Nações Unidas), as negociações sobre o tema.
“Estamos vendo pela primeira vez uma guerra em que a maioria dos mortos são crianças, que ninguém tem responsabilidade, a gente não consegue fazer uma carta da ONU convencendo as pessoas que estão guerreando dizendo ‘parem, pelo amor de deus, parem'”, disse.
A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença de ministras Anielle Franco (Igualdade Racial), Cida Gonçalves (Mulher) e Nísia Trindade (Saúde), além da primeira-ministra Janja.
O governo Lula vem sendo criticado por preterir mulheres nas negociações políticas com o Centrão.
Até aqui, para alocar políticos de partidos como Republicanos e PP, além de agradar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foram demitidas Daniela Carneiro, do Turismo e Ana Moser, do Esporte, além da presidente da Caixa, Rita Serrano. Para o lugar de todos esses nomes, foram escolhidos homens.
O projeto de lei sancionado por Lula prevê o pagamento de uma pensão para órfãos de vítimas de feminicídio de um salário mínimo para os casos em que renda familiar mensal per capta seja de até 25% do mínimo.
A pensão será paga para crianças e adolescentes dentro das regras estabelecidas, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da lei.
Renato Machado/João Gabriel/Folhapress
Ataque atinge maior campo de refugiados palestinos em Gaza
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| Foto: Anas al-Shareef/Reuters |
As Forças de Defesa de Israel disseram ter atacado nesta terça (31) o Batalhão Central de Jabalia, nome dado ao campo de refugiados homônimo, considerado o maior da região —abrigava 116 mil pessoas antes do início do conflito atual, segundo dados da ONU.
De acordo com Tel Aviv, a ofensiva matou 50 terroristas, incluindo um dos comandantes militares do Hamas, considerado um dos responsáveis pelo ataque em 7 de outubro, que disparou a nova guerra no Oriente Médio entre Israel e o grupo terrorista palestino da Faixa de Gaza.
Israel afirma que Ibrahim Biari, que descreve como o principal líder do Hamas na porção norte de Gaza, foi morto no comando da defesa do norte de Gaza em sua base no Batalhão Central de Jabalia.
Ele era procurado há anos por Israel, sendo considerado responsável por um ataque no porto de Ashdod que matou 13 pessoas em 2004, além de várias ações contra as Forças de Defesa.
A Força Aérea israelense empregou caças na ação, que matou ao menos 50 pessoas. Mais cedo, o diretor de um hospital de Jabalia havia dito à rede qatari Al Jazeera que um bombardeio havia deixado esse mesmo número de mortos na região.
O Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas, também reiterou a cifra: “Mais de 50 mártires e cerca de 150 feridos e dezenas de pessoas sob os escombros devido a um massacre israelense atroz que atingiu uma grande área de casas no campo de Jabalia”.
Segundo comunicado da Defesa, um complexo de túneis usados pelo Hamas na região colapsou em decorrência dos ataques. Não está claro se, sempre segundo a versão apresentada por Tel Aviv, o comandante estava dentro dele ou em algum outro prédio.
Em sua declaração diária, o principal porta-voz da Defesa, Daniel Hagari, disse que o local atacado serviu como centro de treino para os ataques do início deste mês no sul israelense.
Jabalia é um dos principais campos de refugiados do Oriente Médio e agora está na linha de frente da ação terrestre iniciada na sexta (27), de forma gradual, por Israel. Tanques israelenses atuam na área, assim como no sul da zona de exclusão para civis —que não impede Tel Aviv de bombardear outros pontos da faixa fora dela.
Gaza conta com oito campos de refugiados, locais com construções precárias e densamente povoados paulatinamente formados a partir de 1948, ano que marca a chamada “nakba”, o deslocamento forçado de palestinos de seus lugares de origem em meio à primeira guerra árabe-israelense. Cerca de outros 50 campos semelhantes estão distribuídos pela Cisjordânia ocupada e por nações da vizinhança —a saber: Síria, Líbano e Jordânia.
Se confirmada, a morte de Biari é um golpe duro para a organização local do grupo na região. Israel tem anunciado quase diariamente o assassinato de terroristas de relevo do Hamas. A invasão de Gaza não ocorreu de forma maciça ainda, contudo, e há pressões diversas sobre o governo de Binyamin Netanyahu para que ele use de comedimento.
Um dos fatores incertos é o futuro dos 240 reféns, segundo as IDF, ainda em mãos do Hamas —o grupo fala em 250, dos quais ao menos 50 teriam morrido, mas ninguém sabe exatamente o número certo. O que se sabe é que eles podem estar nos túneis do grupo, que somam alegados 500 km de rede sob Gaza, e isso sugere a necessidade de um trabalho de inteligência forte antes de ataques.
Ao falar sobre o episódio desta terça-feira, Tel Aviv não mencionou vítimas civis, mas voltou a acusar o Hamas de usá-los como escudos humanos. “[O Hamas] não se procupa com os residentes de Gaza”, disse o porta-voz Daniel Hagari. “Construiu de forma intencional toda a sua infraestrutura por baixo de casas de civis e está por trás do colapso de Gaza.”
O ataque à região de Jabalia despertou críticas de nações árabes em poucas horas. No X, antigo Twitter, a chancelaria da Jordânia disse condenar o ataque “liderado por Israel, força ocupante que é responsável pelo perigoso desenrolar desse conflito”. Já a diplomacia saudita disse que as ações de Tel Aviv conduzem a uma catástrofe humanitária.
À rede americana CNN Mohammad Ibrahim, que testemunhou o ataque, disse que o que parecia ser um caça F-16 lançou mais de sete mísseis no local. Ele estava em uma fila aguardando para comprar pão no bairro de al-Yafawiya. “Parecia o fim do mundo”.
Igor Gielow/Folhapress
Comissão de Finanças e Orçamento começa a apreciar a LOA 2024
A Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Ipiaú deu inicio na manhã dessa terça-feira, 31, a uma serie de reuniões para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024.
A matéria tramita na Câmara desde o final do mês de setembro e deverá ser submetida à votação do plenário antes do encerramento do atual período legislativo.
O presidente da Comissão, vereador Claudio Nascimento-PSD- explica que a Lei Orçamentária Anual estima as receita e fixa as despesas do Governo Municipal para ano subsequente, visando concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os membros da Comissão de Finanças , Orçamento e Serviços Públicos, vereadores Claudio Nascimento, Andreia Novaes -PP- e Beto Costa -PP- decidiram que a próxima reunião, no dia 8 de novembro , será acompanhada pelos consultores Jurídico , Administrativo e Contábil da Câmara, além de técnicos da Prefeitura, para um aprofundamento das discussões a respeito da Lei Orçamentária.
O encontro , na Sala de Reuniões da Secretaria da Câmara, contou com a presença do Presidente do Poder Legislativo, Robson Moreira, e de outros vereadores, assim como assessores dos parlamentares. As reuniões da Comissão nesse processo de discussão a LOA estão abertas à participação popular. ( José Américo Castro).
Lula diz a líderes que não cortará gastos e indica que pode rever meta para 2024
O presidente Lula (PT) afirmou nesta terça-feira (31) que não haverá contingenciamento de gastos previstos no Orçamento do ano que vem, segundo parlamentares ouvidos pela reportagem.
De acordo com relatos de participantes da reunião com ministros e integrantes da Câmara dos Deputados, o presidente disse, especificamente, que não haverá cortes de investimentos, como obras e gastos na área social.
Isso foi interpretado por parlamentares como uma sinalização de que deverá rever a meta de déficit zero das contas públicas para evitar cortes no orçamento de 2024.
As declarações contrárias ao corte de gastos indicam que, se houver frustração de receita, não haverá contração de despesas para cumprimento da meta de déficit zero, defendida pelo ministro Fernando Haddad. (Fazenda).
Lula ressaltou, no entanto, que não irá criar novos gastos, mas que seria apenas para cumprir o que já estará no Orçamento.
Ainda de acordo com participantes do encontro, o petista teria reforçado que é preciso aprovar projetos da equipe econômica que tem por objetivo aumentar a arrecadação federal até o fim deste ano.
Como a Folha mostrou, integrantes do governo passaram a discutir o envio ao Congresso Nacional de mensagem com a revisão da meta. O valor em debate seria de déficit de 0,5% para 2024, mas ele pode ser reavaliado. Na semana em conversa com jornalistas, Lula declarou que “dificilmente” o país vai concretizar essa promessa no ano que vem.
Após a reunião desta terça, o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) afirmou à imprensa que a prioridade do governo federal é aprovar as medidas em tramitação no Congresso Nacional e que não há discussão no momento sobre o envio de mensagem ao parlamento prevendo mudança na meta de déficit fiscal.
Na reunião desta terça, coube a Haddad citar matérias prioritárias, caso da que trata da subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Na época do envio original da proposta pelo Executivo, a equipe econômica indicou que esperava arrecadar cerca de R$ 35 bilhões a partir de 2024 com a medida.
Segundo relatos, o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), defendeu que a proposta do ICMS tramite enquanto uma MP (medida provisória). Como a Folha mostrou, na semana passada, Haddad pediu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a análise da elevação das receitas federais.
O ministro pediu a Lira que o texto seja apreciado como MP, editada em agosto, e não por meio do projeto de lei com urgência constitucional. A diferença no rito pode levar a diferenças na arrecadação: o texto do projeto de lei prevê que a proposta produza efeitos somente a partir de 1º de abril de 2024, enquanto a MP gera efeitos antes, a partir de 1º de janeiro.
O encontro desta terça ocorreu no Palácio do Planalto e também contou com a participação de ministros, como Padilha, Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Orçamento), além do vice-presidente, Geraldo Alckmin, de presidentes de partidos aliados, líderes partidários e vice-líderes do governo na Câmara.
Folhapress
FICCO/PE combate ação de facção criminosa
Estão sendo cumpridos hoje 22 mandados judiciais, sendo nove de busca e apreensão, e 13 de prisão preventiva.
Recife/PE. A Força Integrada de Combate do Crime Organizado de Pernambuco- FICCO/PE deflagrou na manhã de hoje (31/10), a Operação Restolho, com a finalidade de reprimir a ação de organização criminosa estabelecida na região do litoral sul do estado de Pernambuco, especializada na prática dos crimes de homicídio e de tráfico de drogas e de armas, e que foi responsável por realizar crimes na praia de Porto de Galinhas, em abril de 2022, em represália a uma ação da Polícia Militar da região.
Durante as investigações, pelo menos cinco líderes da organização já haviam sido presos, nos estados de Sergipe, Rio Grande do Norte e Pernambuco, dentre eles, um dos principais líderes da facção, que foi localizado na cidade Parnamirim/RN, num condomínio de luxo, com o qual foram apreendidos diversos itens de luxo, além de dois veículos de alto valor.
Na data de hoje estão sendo cumpridos 22 mandados judiciais, sendo oito de busca e apreensão e 13 de prisão preventiva.
Com a deflagração da Operação Restolho, espera-se uma redução significativa dos índices de violência na região do Litoral Sul de Pernambuco, principalmente a partir da queda na oferta de entorpecentes e no número de crimes conexos motivados pelo tráfico.
O trabalho se desenvolveu dentro dos objetivos de reprimir a criminalidade violenta organizada, particularmente no combate às facções criminosas, ao tráfico de drogas e armas, aos delitos de furto, roubo e receptação de cargas e valores, à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores e demais crimes conexos.
Comunicação Social da Polícia Federal em Pernambuco
Polícia Federal cria nova diretoria para reforçar segurança de autoridades
A DPP atuará na segurança de dignitários estrangeiros, familiares do presidente e vice-presidente da República, autoridades federais e depoentes especiais
Brasília/DF. Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (31/10) uma nova diretoria no âmbito da Polícia Federal para reforçar a segurança de autoridades. A Diretoria de Proteção à Pessoa (DPP) será responsável por executar e avaliar as atividades de segurança de dignitários estrangeiros, familiares do presidente da República e do vice-presidente da República, autoridades federais e depoentes especiais.
A Diretoria será ainda responsável por apoiar, no âmbito de suas competências legais, a segurança do presidente da República e do vice-presidente da República, quando determinado pela respectiva autoridade.
A DPP foi criada pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, e terá sede em Brasília, no Distrito Federal.
A criação da nova diretoria é uma medida que visa reforçar a segurança de autoridades e dignitários estrangeiros que visitam o Brasil. A diretoria terá um papel importante na prevenção e combate a ameaças à segurança dessas pessoas.
Para o Diretor-Geral da PF, Andrei Rodrigues, exercer a atividade de segurança presidencial é um avanço histórico para a PF: “Há décadas somos os responsáveis pela segurança de todos os chefes de estado estrangeiros, e agora temos reconhecida a atribuição de realizar essa importante missão com o chefe de Estado do nosso próprio país, do vice-presidente e de seus familiares. Nesse sentido, o decreto representa um avanço institucional significativo e é um reconhecimento à excelência do trabalho dos policiais que atuam com segurança de dignitários”.
Confira o decreto de criação da DPP na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.759-de-30-de-outubro-de-2023-520030829
Coordenação-Geral de Comunicação Social
(61) 2024-8142
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Rondesp Norte apreende pistola e revólver com traficante
Porções de drogas também foram encontradas durante ação realizada nesta terça-feira (31), em Juazeiro.
Armas, munições, drogas e veículo com restrição de roubo foram apreendidos pela Rondesp Norte, na cidade de Juazeiro. O flagrante ocorreu durante patrulhamento tático no bairro de Antônio Guilhermino, nesta terça-feira (31).
Durante rondas, um homem fugiu ao ver as guarnições. “Ele abandonou a motocicleta que utilizava, pulou muros de residências e atirou contra os policiais. Houve confronto, o criminoso foi atingido, mas não resistiu aos ferimentos”, disse o comandante da Rondesp Norte, major Edmildo Moreno Sobral Júnior.
Com o criminoso foram encontrados uma pistola calibre 9mm, um revólver calibre 38, munições, carregador, motocicleta com registro de roubo, cerca de 100 porções de crack, cocaína e maconha, além de uma balança e R$ 230. O oficial acrescentou que o homem era conhecido pela prática de tráfico de drogas, furto qualificado e ameaça.
A ocorrência foi registrada na Delegacia Territorial da cidade.
Texto: Poliana Lima
Subtenente e soldados são capturados por homicídio de rifeiro durante ação da Corregedoria Geral
Armas, munições, equipamentos eletrônicos e documentos foram localizados.
Um subtenente e quatro soldados da Polícia Militar foram capturados na manhã desta terça-feira (31), durante a segunda fase da ‘Operação Salobro’, deflagrada pela Secretaria da Segurança Pública, Corregedoria da PM, Polícia Federal e Ministério Público.
A ação foi desencadeada nos municípios de Feira de Santana, Antônio Cardoso e Santo Estevão.
Quatro pistolas, 238 munições de diversos calibres, sete celulares, carregadores de pistola, dois notebooks, um tablete, documentos e outros itens foram apreendidos pelas equipes em imóveis ligados ao grupo.
Participaram da ação equipes da Força Correcional Especial Integrada (Force) da Corregedoria Geral da SSP, da PM, da PF e do MP.
Crime
Os policiais eram investigados pelo homicídio de um rifeiro e roubo de dinheiro, equipamentos de videomonitoramento e outros itens de valor da casa da vítima. Os crimes aconteceram em setembro de 2022, na zona rural de Santo Estevão.
Eles também invadiram a casa de uma vizinha da vítima e adulteraram câmeras e ferramentas de vigilância.
Primeiro Fase
A primeira fase da ‘Operação Salobro’ foi deflagrada no último mês e cumpriu mandados de busca.
Cinquenta e quatro mil reais em dinheiro, 10 armas, 12 celulares e 261 munições foram localizados na primeira fase da ação integrada.
Texto: Márcia Santana / Ascom SSPBA
Cinco policiais militares são alvos de mandados de operação da SSP, PF e MP
Quinteto é investigado pelo sequestro e homicídio de um rifeiro, no município de Santo Estevão, registrado em setembro de 2022.
A segunda fase da ‘Operação Salobro’ cumpriu na manhã desta terça-feira (31), cinco mandados de prisão e oito de busca e apreensão contra policiais investigados pelo homicídio de um rifeiro. As ações foram realizadas nas cidades de Feira de Santana, Santo Estevão e Antônio Cardoso.
Após o sequestro e homicídio, registrado em setembro de 2022, os militares invadiram a casa da vítima e roubaram dinheiro, equipamentos de videomonitoramento e diversos itens de valor. Um imóvel próximo que tinha sistema de câmeras também foi invadido e teve os registros alterados pelos investigados.
A segunda Fase da ‘Operação Salobro’ foi desencadeada pela Força Correcional Especial Integrada (Force) da Secretaria da Segurança Pública, com participações da Corregedoria da PM, da Polícia Federal e do Ministério Público.
Primeira Fase
A primeira fase da ‘Operação Salobro’ aconteceu em setembro de 2023 e apreendeu R$ 54 mil em dinheiro, 10 armas, 12 celulares e 261 munições de diferentes calibres.
Fonte: Ascom / Márcia Santana
A segunda Fase da ‘Operação Salobro’ foi desencadeada pela Força Correcional Especial Integrada (Force) da Secretaria da Segurança Pública, com participações da Corregedoria da PM, da Polícia Federal e do Ministério Público.
Primeira Fase
A primeira fase da ‘Operação Salobro’ aconteceu em setembro de 2023 e apreendeu R$ 54 mil em dinheiro, 10 armas, 12 celulares e 261 munições de diferentes calibres.
Fonte: Ascom / Márcia Santana
Câmara aprova Projeto de Lei que beneficia pessoas idosas em Ipiaú
O texto indica que a Comissão Municipal dos Idosos será composta por representantes da sociedade civil, de órgãos e entidades governamentais, e terá as atribuições de propor políticas públicas voltadas ao idoso; acompanhar e avaliar a execução das políticas públicas voltadas aos idosos; elaborar relatórios periódicos sobre a situação dos idosos no município e encaminhar ao Conselho Municipal do Idoso propostas para a implementação de programas e serviços destinados à esta faixa etária da população.
O Conselho Municipal do Idoso também será composto por representantes da sociedade civil e do Poder Publico Municipal sendo estes indicados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Os membros da sociedade civil serão indicados pelas entidades representativas dos idosos, assim como dos profissionais que atuam dos idosos e e demais segmentos organizados da sociedade. As duas representações serão nomeadas pela prefeita municipal para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez em por igual período.
Por sua vez, o Fundo Municipal do ldoso, será responsável por captar e gerir recursos destinados ao financiamento de programas e serviços voltados ao idoso. Na Mensagem do Projeto de Lei 017/2023 a Prefeita Maria das Graças destacou que “a implementaçáo dessas medidas é fundamental para assegurar o respeito à dignidade, à integridade e aos direitos fundamentais dos idosos, além de contribuir para a promoçáo de uma sociedade mais justa e igualitária”.
Ao analisar o projeto o Presidente da Câmara Municipal de Ipiaú, vereador Robson Moreira lembrou que “o envelhecimento da população brasileira e a maior longevidade das pessoas idosas são, sem dúvida, um novo desafio. Diante disso, torna-se necessário ampliar a proteção aos cidadãos que possuem 60 anos ou mais e assegurar-lhes a dignidade da vida”. (José Américo Castro).
Israel ataca 300 alvos do Hamas durante operação por terra em Gaza
Nesta segunda-feira, 30, Israel matou dezenas de combatentes do Hamas durante confrontos noturnos em Gaza. Segundo um comunicado militar, um caça atacou um edifício “com mais de 20 terroristas do Hamas em seu interior”. Um avião também bombardeou um ponto de lançamento de mísseis antitanques na área da Universidade de Al Azhar, local que fica no centro da cidade de Gaza e é um alvo dos ataques de Israel desde 7 de outubro. O Exército israelense também afirmou, na segunda, que bombardeou mais de 600 alvos na Faixa de Gaza nas últimas 24 horas, incluindo depósitos de armas, dezenas de posições de lançamentos de mísseis antitanque, além de esconderijos, e nesses ataques mataram dezenas de terroristas que estavam entrincheirados em edifícios e túneis e que tentaram atacar os soldados.
Durante esses ataques, as forças israelenses informaram que quatro líderes do grupo islâmico palestino Hamas foram mortos na Faixa de Gaza, entre eles um comandante das suas forças navais. “De acordo com o serviço de inteligência das Forças de Defesa de Israel e do Serviço de Inteligência Interna (Shin Bet), as tropas israelenses mataram quatro proeminentes milicianos do Hamas nas últimas horas”, informou na segunda um comunicado militar. Os falecidos, segundo o comunicado, são Yamil Baba, comandante das forças navais do Hamas; Muhamad Safadi, comandante de uma unidade de mísseis antitanque; Muwaman Hiyazi, um destacado miliciano encarregado do lançamento de mísseis antitanque, e Muhamad Awdalah, um miliciano do “departamento de produção” do grupo islâmico. As mortes desses comandantes se somam aos outros 11 que já foram abatidos desde o começo da guerra.
Por: Jovem Pan
Ex-senador Telmário Mota é preso acusado de ter mandado matar mãe da própria filha
Antônia Araújo de Souza, de 52 anos, foi assassinada em 29 de setembro com um tiro na cabeça
O ex-senador de Roraima Telmário Mota foi preso em Nerópolis (GO), na noite de segunda-feira (30). Ele é suspeito de mandar matar Antônia Araújo de Souza, de 52 anos, mãe de uma de suas filhas.
Segundo a Polícia Civil de Roraima, Antônia foi assassinada no dia 29 de setembro. No momento do disparo, ela estava saindo de casa para trabalhar, por volta das 6h30, em Boa Vista, capital do estado. Um homem perguntou seu nome e, ao ouvir a confirmação, deu um tiro em sua cabeça.
Telmário Mota, que foi senador por Roraima de 2015 a 2023 e teve como último partido o Solidariedade, seria o mandante do crime. Leandro Luz, que teria executado o assassinato, foi preso e outro homem que teria atuado na logística e no planejamento do crime também teve sua prisão decretada.
A Polícia Civil de Roraima investiga a participação de Cleidiane Gomes da Costa, assessora do ex-senador, no crime. Ela, que trabalha com Telmário há cerca de duas décadas, foi inquirida na condição de interrogada.
Segundo as autoridades, a assessora confirmou que monitorou a vítima nos dias que antecederam o crime, tendo utilizado um veículo locado pelo senador. Cleidiane passava informações diretamente a ele sobre Antônia e a filha.
“Ela confirmou que passava informações diretamente ao senador, acerca não apenas do monitoramento, mas do cotidiano da vítima e da filha da vítima”, disse o delegado João Evangelista, que conduz a investigação. A juíza do caso ordenou que Cleidiane seja monitorada por tornozeleira eletrônica.
Segundo os investigadores, o local onde o crime foi planejado foi a fazenda Caçada Real — nome que deu origem à Operação. A propriedade pertence ao ex-senador Telmário Mota e foi um dos locais alvos de busca na operação.
A Polícia Civil concluiu que a vítima já tinha uma relação com o provável mandante, que passou a ser desastrosa nos últimos 12 meses, especialmente por conta de conflitos judiciais.
Em 2022, a filha do casal acusou o pai de tentativa de abuso sexual. Antônia estava com um depoimento no processo criminal que investiga o ex-senador pelo crime de estupro marcado para 2 de outubro.
Fonte: CNN
Falas de Gleisi levam recados de Lula para militância, Pacheco e mercado
O presidente Lula (PT) fez um pedido à deputada Gleisi Hoffmann (PR) quando, ainda na transição, solicitou que ela permanecesse à frente do partido —ela era cotada para assumir um ministério na nova gestão. Lula disse a Gleisi que precisava que ela, na presidência do PT, adotasse opiniões e expusesse posições que muitas vezes quem está no governo não pode assumir.
Gleisi tem a função de liderar o enfrentamento a questões caras para o partido, como nas discussões de controle de gastos públicos, e em temas políticos mais sensíveis, seja sobre a relação entre Poderes ou mesmo sobre a guerra entre Israel e o Hamas.
Recentes declarações da presidente nacional do PT geraram ruídos com o mercado financeiro e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por exemplo. Mas isso está dentro do esperado por Lula, segundo aliados do petista.
É raro haver desentendimento entre Lula e Gleisi, afirmam integrantes do PT. Eles costumam pensar de forma alinhada e constantemente se falam para compartilhar suas visões e avaliações da política.
Como presidente, Lula evita se manifestar sobre temas mais espinhosos. Mesmo quando as opiniões de Gleisi geraram rusgas públicas, inclusive com agentes do mercado, Lula não fez desagravos, lembram petistas, que citam ainda a expressão “quem cala consente”.
Gleisi liderou a articulação política durante a transição de governo, no fim do ano passado. Figurou em listas de possíveis ministros de Lula. No fim, o petista não a escolheu.
“É muito importante manter o PT se organizando, manter o PT se fortalecendo, e tem outras pessoas que podem representá-la dignamente no governo, a começar pelo presidente da República. Então, o fato de eu ter dito para a Gleisi que ela não será ministra é o reconhecimento do papel que a Gleisi tem na organização política do PT no Brasil”, justificou Lula em dezembro.
A nomeação de Gleisi para algum ministério abriria uma disputa pelo comando do PT em sua maior corrente, a CNB (Construindo um Novo Brasil). Além disso, ela foi alvo de fogo amigo, já que petistas retomaram críticas à atuação da petista quando foi ministra da Casa Civil de Dilma Rousseff, de 2011 a 2014.
A presidente do PT então passou a assumir a função de verbalizar os interesses do projeto político do partido, mesmo que isso signifique críticas a alas do próprio governo Lula, especialmente na área econômica. O objetivo é manter a militância ativa, se opor ao bolsonarismo e preencher o vácuo político deixado por limitações de quem ocupa cargo no governo.
Na semana passada, em meio a investida de Pacheco contra o STF, Gleisi foi a público dizer que o presidente do Senado fazia um “serviço para a extrema direita”, ao se referir ao avanço no Senado de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita as decisões monocráticas e pedidos de vista (mais tempo para análise) nas cortes superiores.
Pacheco mobilizou uma ofensiva contra Supremo e fez acenos a parlamentares direitistas após o tribunal pôr em votação temas como marco temporal de terras indígenas, descriminalização das drogas e o aborto. Ele flertava com bolsonaristas do Senado e coube a Gleisi tentar marcar uma diferença em relação a esse movimento.
O receio de petistas e integrantes do governo era que a jogada de Pacheco fortaleceria o bolsonarismo, que tem se mostrado resiliente. Além disso, um posicionamento do Executivo de enfrentamento ao senador poderia gerar um embate institucional desnecessário, explicam petistas.
A deputada já foi forçada a se retratar de algumas declarações. Em setembro, após forte reação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, Gleisi voltou atrás e disse que não havia pedido o fim da Justiça Eleitoral em discurso dias antes —no qual havia sim questionado a sua existência.
Em outro episódio, no último dia 23, Gleisi declarou que o PT pode ter candidato próprio à presidência da Câmara em 2025. Até então, o partido não tinha se colocado na corrida, que tem uma disputa entre aliados do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O Palácio do Planalto sabe que precisa evitar a interferência política nessa eleição interna do Congresso. Se entrar na briga pela sucessão de Lira, o governo poderá ter mais ônus do que bônus.
Mas a presidente do PT precisou se posicionar na disputa pelo comando da Casa. O PT, que integra a segunda maior bancada da Câmara, não quer entrar nas negociações como um partido que já abriu mão do cargo. Gleisi, portanto, também deu uma cartada para elevar o passe da sigla.
Há duas semanas, diante de pressão sobre Lula no embate político acerca da guerra Israel-Hamas, o PT elevou o tom contra o governo israelense, e a presidente do partido disse que “justiça não se confunde com vingança”, após representante de Israel criticar posicionamento petista.
Mas é em relação ao mercado financeiro que Gleisi tem sido mais ativa como porta-voz do que pensam o PT e alguns representantes do governo.
Quando Lula verbalizou essas críticas, ainda na transição do governo, houve instabilidade e queixas sobre seu discurso. Em novembro passado, ele ironizou a reação negativa do mercado financeiro a suas críticas ao teto de gastos e à política de austeridade fiscal. Lula afirmou nunca ter visto mercado “tão sensível” como o brasileiro. Isso contribuiu para a queda da Bolsa de Valores e a alta do dólar naqueles dias.
Na sexta (27), Gleisi saiu em defesa de Lula e disse que o mercado teve “uma reação irracional” com a declaração do mandatário sobre a possibilidade de meta fiscal de 2024 não ser de déficit zero.
No mesmo dia, a presidente do PT criticou a pressão do centrão por mais cargos, verba e poder sobre as emendas parlamentares. Nas redes sociais, a deputada afirmou que o objetivo é apenas atender “interesses políticos insaciáveis”.
Apesar da postura crítica de Gleisi a alguns temas econômicos do governo, aliados dela dizem que o governo tem buscado construir consensos, como no caso da taxação de combustíveis, no início do mandato, e no arcabouço fiscal.
AS OFENSIVAS DE GLEISI CONTRA OUTROS PODERES
Justiça Eleitoral não deve existir
Gleisi afirmou que o Brasil é um dos únicos países do mundo com Justiça Eleitoral, o que, segundo ela, “já é um absurdo”; Moraes a rebateu em nota, afirmando, sem citar o nome da parlamentar, que as manifestações são “errôneas e falsas”
Interesses insaciáveis do centrão
A presidente do PT afirmou ainda que o objetivo do centrão é atender “interesses políticos insaciáveis” com a pressão por mais cargos e emendas; disse ainda que o investimento nas verbas parlamentares é uma “intervenção indevida no Orçamento da União”
Gleisi x Pacheco
A deputada federal disse que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) está “fazendo um serviço para a extrema direita” com os projetos em ofensiva ao STF, e que eles não seriam um bom caminho; Pacheco a respondeu em nota e afirmou ser “um erro” tentar rotular as propostas como de esquerda ou de direita
Thiago Resende/Folhapress
Lula sanciona Marco das Garantias com veto a busca e apreensão extrajudicial de veículos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) o chamado Marco das Garantias, que facilita a execução de dívidas por bancos e permite que um mesmo imóvel seja usado como garantia em mais de um empréstimo.
A proposta original é do governo de Jair Bolsonaro (PL), enviada ao Congresso em 2021, mas ganhou endosso da gestão petista pela expectativa de que o conjunto de medidas vai gerar efeitos positivos no mercado.
Antes, um imóvel só poderia ser usado como garantia em um empréstimo. Com o texto aprovado, será possível fracionar o valor de uma propriedade em mais de um financiamento, até esgotar seu valor total.
O modelo já existe em outros países. Apoiadores afirmam que ela amplia o acesso dos brasileiros a diferentes tipos de financiamento, enquanto críticos dizem que pode ampliar o endividamento.
A proposta também facilita a cobrança, por parte de instituições financeiras, de credores inadimplentes —ampliando as possibilidades de execução da dívida de forma extrajudicial.
Críticos da proposta entendem que a aceleração em cobranças tende a prejudicar pessoas mais humildes, fazendo com que famílias em dificuldade para quitar dívidas percam seus bens.
A expectativa do governo é que a facilitação da execução reduza a inadimplência, um dos principais componentes do chamado spread bancário —diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e os juros cobrados nos empréstimos. Por isso, a visão no Executivo é de que ele vai contribuir para baixar o custo do crédito e, assim, ampliar o acesso a capital.
Outro argumento é desafogar o Judiciário, que hoje tem nas ações de execução o seu maior gargalo. Levantamentos usados pelo governo indicam que casos do tipo representam 43% dos processos judiciais no Brasil.
O presidente vetou um trecho que autorizava a tomada de bens móveis sem autorização da Justiça.
“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, visto que os dispositivos, ao criarem uma modalidade extrajudicial de busca e apreensão do bem móvel alienado fiduciariamente em garantia, acabaria por permitir a realização dessa medida coercitiva pelos tabelionatos de registro de títulos e documentos, sem que haja ordem judicial para tanto, o que violaria a cláusula de reserva de jurisdição e, ainda, poderia criar risco a direitos e garantias individuais, como os direitos ao devido processo legal e à inviolabilidade de domicílio”, diz trecho do veto.
Renato Machado/Folhapress
Senadores tentam aprovar projeto que reduz controle do governo sobre Orçamento
A proposta, apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), está na pauta desta terça-feira (31) da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
As emendas individuais e as de bancada já são impositivas. Integrantes do Congresso defendem que as de comissão também devem passar a ser obrigatórias. Isso amarraria ainda mais o governo, por não ter como deixar de executar os repasses pedidos pelos parlamentares.
Emendas parlamentares tradicionalmente foram usadas como moeda de troca entre Planalto e o Congresso. Na medida em que elas foram sendo transformadas em impositivas, houve um aumento da influência de deputados e senadores, que passaram a poder votar de forma independente aos desejos do Executivo. Isso traz reflexos sobre a governabilidade do presidente da República.
Após o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar em 2022 inconstitucionais as emendas de relator, amplamente usadas no governo de Jair Bolsonaro (PL), o Congresso turbinou as emendas de comissão e colocou o relator do Orçamento deste ano, senador Marcelo Castro (MDB-PI), no comando de um colegiado que tem R$ 6,5 bilhões para emendas.
O valor é muito superior aos R$ 90 milhões que essa mesma comissão deteve no ano passado. Em 2021, não houve verba para emendas desse tipo.
O relatório do projeto em discussão na CAE reconhece que o pagamento obrigatório das emendas de comissão “ampliaria ainda mais o controle do Legislativo sobre o Orçamento, reduzindo a liberdade do Executivo para decidir o destino dos recursos”.
O relator da proposta, senador Mauro Carvalho Jr. (União Brasil-MT), apresentou parecer favorável ao texto no início do mês. Se for aprovado pela CAE, o projeto será enviado ao plenário do Senado. Por se tratar de um projeto de lei, a medida teria efeito de forma perene, e não apenas no próximo ano.
Reservadamente, senadores afirmam que ainda não há acordo em torno da proposta, apesar do interesse de diferentes siglas. Parlamentares apontam que a discussão também pode ser adiada para a próxima semana devido ao feriado de quinta (2), que tende a esvaziar o Congresso.
Emenda parlamentar é a forma que deputados e senadores enviam dinheiro para bancar obras e projetos em seus redutos eleitorais.
Hoje há três nomes diferentes de emendas: a individual (que todo deputado e senador tem direito, independente do partido político), a de bancada estadual (que envia dinheiro para obras escolhidas pelos parlamentares de cada estado) e a de comissão (que é controlada por quem ocupa cada colegiado do Congresso, como a comissão de Desenvolvimento Regional, ou a de Educação).
Em entrevista à Folha na segunda (30), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu controle cada vez maior do Congresso sobre o Orçamento. Segundo ele, o governo federal não consegue chegar “aos rincões do Brasil” sozinho e “hoje os parlamentares têm autonomia de votar sim ou não para qualquer coisa”.
“O orçamento impositivo foi extraordinário. Antes de ele ser impositivo, que foi uma construção política e eu ajudei a fazer, o deputado ou senador ficava refém da votação no painel para saber se teria ou não emenda para a construção de uma escola”, disse Alcolumbre.
Thiago Resende e Thaísa Oliveira/Folhapress
Paralisia do Conselho de Segurança é moralmente inaceitável, diz Mauro Vieira na ONU
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| O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira |
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, fez um duro discurso em nome do Brasil no Conselho de Segurança da ONU nesta segunda-feira (30). Na véspera do fim da presidência brasileira do órgão, o chanceler disse que o conselho tem “repetida e vergonhosamente fracassado” em sua resposta ao conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas.
Vieira afirmou que, enquanto mais de 8.000 palestinos foram mortos em Gaza, incluindo 3.000 crianças, “o Conselho de Segurança faz reuniões e ouve discursos, sem ser capaz de tomar uma decisão fundamental: acabar com o sofrimento humano em terreno”.
“Tanques e tropas estão no terreno em Gaza, e o tempo para agir está acabando. Minhas perguntas a todos vocês são: se não agora, quando? Quantas vidas mais serão perdidas até que nós finalmente passemos do discurso para a ação?”, questionou o brasileiro.
Desde a eclosão do conflito, quatro resoluções foram propostas no órgão mais importante da ONU: duas pela Rússia, que não obtiveram o número mínimo de votos, uma pelo Brasil, vetada pelos EUA, e uma americana, vetada por Rússia e China.
“Nós continuamos em um impasse em razão de divergências internas, particularmente entre alguns dos membros permanentes, e graças ao uso persistente do Conselho para alcançar seus próprios propósitos, em vez de colocar a proteção de civis acima de tudo”, disse o ministro, em alusão ao embate entre americanos, chineses e russos.
Os três países, mais França e Reino Unido, têm assento permanente no Conselho e, portanto, poder de vetar resoluções. Os europeus, no entanto, não fazem uso do instrumento desde 1989. Com o acirramento do antagonismo entre Washington, de um lado, e Moscou e Pequim, de outro, a guerra de vetos tem levado o Conselho a uma paralisia nos principais conflitos atuais: Ucrânia versus Rússia e Israel versus Hamas.
“As graves e sem precedentes crises humanas diante de nós exigem que rivalidades estéreis sejam abandonadas. O fato de o Conselho não ser capaz de cumprir sua responsabilidade de salvaguardar a paz e a segurança internacionais devido a antigos antagonismos é moralmente inaceitável”, completou Vieira.
Ele fez um apelo para que os membros mostrem vontade política para fazer concessões e sejam “minimamente equilibrados e inclusivos em seu diagnóstico” e próximos passos.
O pedido mira, novamente, os membros permanentes, sobretudo EUA e Rússia. Enquanto americanos são fortes aliados de Israel e vêm sendo criticados pelo apoio a Tel Aviv diante do desastre humanitário em Gaza, russos são acusados de não trabalharem por uma solução, apresentando resoluções unilaterais com objetivo meramente retórico.
O custo do fracasso em responder à crise, afirmou Vieira, vai recair também sobre “o multilateralismo, as Nações Unidas e este conselho, em particular”.
Em aparente ato falho, o ministro falou inicialmente “Estados Unidos” (United States, em inglês) em vez de “Nações Unidas” (United Nations). Ao final do discurso, após ser alertado pelo embaixador brasileiro na ONU, Sérgio Danese, ele repetiu a frase para fazer a correção.
Vieira defendeu que uma resolução precisa ser aprovada para permitir o fim das hostilidades e, assim, a entrada de ajuda humanitária em Gaza, assim como condições de trabalho para os envolvidos no resgate de reféns e no trabalho humanitário.
Diante das divergências em torno da linguagem a ser utilizada –muitos países, como os árabes, Rússia e China, pedem um cessar-fogo, termo rejeitado pelos americanos, que concordaram com “pausa humanitária”—, o ministro defendeu que a violência precisa acabar “por meio de qualquer modalidade que possa ser acordada sem mais delongas”.
Até agora, a ajuda humanitária que chegou a Gaza, viabilizada por um acordo costurado por americanos com Egito, Israel e ONU, é insuficiente, criticou o diplomata: “pouco mais que uma oportunidade de foto [marketing]”.
Além da entrada de suprimentos, como alimentos e combustível, e acesso de pessoal humanitário, o diplomata enfatizou a evacuação de cidadãos estrangeiros em Gaza. Um grupo de cerca de 30 brasileiros está na região, sem conseguir sair.
Sem citar Israel explicitamente, o brasileiro afirmou que, enquanto todo Estado tem o direito de defender seus cidadãos –justificativa de Tel Aviv para a ofensiva em Gaza–, as ações devem ser “consistentes com o direito internacional humanitário, em especial os princípios de distinção, proporcionalidade, precaução, necessidade militar, e humanidade”.
“O Brasil condena fortemente ações que borrem a linha entre civis e combatentes”, disse.
O ministro destacou que 35% dos 250 vetos por membros permanentes do Conselho de Segurança foram em temas relacionados ao Oriente Médio. O conflito entre Israel e Palestina é o que mais sofre bloqueios no órgão, sobretudo pelos EUA.
“Isso reflete a ineficiência do sistema de governança e a falta de representatividade de certas partes do mundo nesse organismo”, ecoando as críticas de longa data do Brasil à composição do Conselho de Segurança e a pressão por sua reforma.
Na semana passada, durante café com jornalistas, o presidente Lula (PT) também criticou o Conselho, e disse que a rejeição da resolução brasileira mostra por que o país quer acabar com o poder de veto pelos membros permanentes.
Em conjunto com os outros nove membros não permanentes, o Brasil trabalha na proposta de uma quinta resolução sobre o conflito. Ainda não há, contudo, previsão de votação do texto, em negociação.
Fernanda Perrin/Folhapress
Pedir cessar-fogo é demandar a rendição de Israel, declara Netanyahu
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| O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu |
O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, disse nesta segunda-feira (30) que pedir um cessar-fogo entre Israel e Hamas é o mesmo que demandar que o país se renda ao grupo terrorista.
“Israel não concordará com a cessação das hostilidades após os horríveis ataques de 7 de outubro”, afirmou Netanyahu. “Os apelos por um cessar-fogo são um apelo a Israel para que se renda ao Hamas, que se renda ao terror, que se renda à barbárie. Isso não vai acontecer”.
O premiê fez ainda uma comparação entre dois momentos históricos e disse que ninguém faria um pedido semelhante aos Estados Unidos depois do ataque japonês a Pearl Harbor, durante a Segunda Guerra Mundial, que deixou cerca de 2.400 mortos —a maioria militares— e impulsionou a entrada efetiva de Washington no conflito.
Segundo Netanyahu, é preciso fazer uma “distinção moral entre o assassinato deliberado de inocentes e o tipo de vítimas não intencionais que acompanham todas as guerras legítimas”.
Israel tem sido criticado por punir de maneira coletiva e indiscriminada os civis de Gaza. Desde o início da guerra, mais de 8.300 palestinos morreram no território palestino; do lado israelense, foram 1.400 óbitos.
Nesta segunda, o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional do país, John Kirby, de certa forma endossou o posicionamento de Netanyahu ao afirmar que os Estados Unidos não avaliam que um cessar-fogo “seja a resposta correta neste momento”. “Nós acreditamos que um cessar-fogo agora beneficia o Hamas, e apenas o Hamas ganharia com isso agora”, disse.
Maior aliada de Israel, Washington vem ressaltando o direito de Tel Aviv de se defender e de reagir aos atentados de que foi alvo em 7 de outubro. A ausência de menção à autodefesa, por exemplo, foi a justificativa para o veto americano à proposta de resolução do Brasil no Conselho de Segurança da ONU.
Na última sexta-feira (27), a Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução com pedido de trégua humanitária imediata. Capitaneado pela Jordânia, em conjunto com países árabes e islâmicos, o documento tem caráter apenas recomendatório. O embaixador israelense na ONU, Gilad Erdan, chamou a resolução de “ridícula” e o pedido de trégua imediata, de “audácia”.
Apesar de contrário ao fim das hostilidades, Kirby afirmou que o governo americano é a favor do que chamou de “pausas humanitárias temporárias e localizadas”, cujos objetivos seriam permitir a chegada de ajuda humanitária e auxiliar a retirada de pessoas que “desejam sair e se deslocar mais para o sul”.
Os mesmos termos são usados pelo governo do Reino Unido, que, também nesta segunda, demitiu o parlamentar conservador Paul Bristow do cargo de assessor do Departamento de Ciências, Inovação e Tecnologia do país após ele enviar carta ao premiê, Rishi Sunak, pedindo que o líder apoiasse um cessar-fogo permanente entre Israel e Hamas.
Na semana passada, Sunak falou da necessidade de pausas no confronto na Faixa de Gaza para que a entrada de ajuda humanitária fosse possível, mas evitou falar em cessar-fogo.
Em comentário nas redes sociais, Bristow expôs sua posição. “Palestinos comuns não são o Hamas. Não consigo ver como Israel fica mais seguro após a morte de milhares de palestinos inocentes. Eles não devem sofrer punição coletiva pelos crimes do Hamas”, escreveu.
De acordo com o governo, Bristow foi demitido porque os comentários feitos por ele “não eram consistentes com os princípios de responsabilidade coletiva”.
A continuação do conflito, além do cerco e da iminente invasão em larga escala da Faixa de Gaza por Israel e do aumento da violência na Cisjordânia ocupada, eleva a fervura na região e ameaçam transbordar as hostilidades para outros países.
O primeiro-ministro libanês, Najib Mikati, afirmou nesta segunda, que faz o possível para evitar que seu país entre na guerra entre Israel e Hamas e impedir que o conflito se espalhe na região.
“Estou cumprindo com meu dever para evitar que o Líbano entre na guerra”, disse o premiê, sem, no entanto, “descartar uma escalada”. “O Líbano está no olho do furacão”, acrescentou.
O país é vizinho de Israel ao norte e, desde o início da guerra, a zona de fronteira tem visto escaramuças e ataques regulares entre o Exército de Israel e o grupo islâmico radical Hezbollah, que é apoiado pelo Irã e, poderoso politicamente, controla parte do país.
Mikati disse que não estava em condições de afirmar se o Hezbollah pretende se envolver de fato no conflito. “Tudo está relacionado à evolução [da guerra] na região”, disse, avaliando que, na falta de um cessar-fogo entre Israel e Hamas, os riscos de uma “escalada regional” são grandes.
“Até o momento, vejo que o Hezbollah age com sensatez e lucidez”, disse Mikati, ressaltando, contudo, não poder “tranquilizar os libaneses”.
Folhapress
Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa realizará audiência publica em Ipiaú
O evento visa diminuir o numero de encaminhamentos dos pacientes atendidos para Jequié e Salvador. A proposta é do deputado estadual Eduardo Alencar e foi aprovada pela Comissão de Saúde e Saneamento da Assembléia Legislativa da Bahia que escolheu o Salão do Plenário da Câmara Municipal de Ipiaú para a realização da audiência.
São membros titulares da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia os seguintes deputados: Alex da Piatã (PSD) , Eduardo Alencar(PSD), Fabíola Mansur (PSB), Hassan (PP), Jordavia Ramos(PSDB), José de Arimatéia Republicanos), Luciano Araújo (SD) e Ludmila Fascina (PV). No elenco dos suplentes estão os parlamentares Alan Sanches(UNIÃO), Júnior Muniz (PT), Ricardo Rodrigues(PSD) e Vitor Bonfim( PV).
A Prefeitura de Ipiaú, por intermédio da Secretaria da Educação, publicou, no Diário Oficial do
Município, edição nº 2.675, o Edital nº 03/2023, que abre o processo seletivo interno para diretor e vice- diretor das unidades escolares do Sistema Público Municipal de Ensino.
O Decreto nº 7.010, de 05 de outubro de 2023, assinado pela prefeita Maria das Graças, regulamenta as eleições e a escolha é pautada no que estabelece o Ministério da Educação, através do Novo FUNDEB, assegurando de forma transparente todas as condições para uma eleição democrática e participativa.
A primeira etapa do processo será a avaliação de conhecimento que envolve cursos de formação, provas objetivas e discursivas, provas de títulos e apresentação de Plano de Gestão. Com exceção da prova de títulos, os demais requisitos são de caráter eliminatório. Mérito e desempenho no exercício da função são fundamentais para os profissionais que se habilitem a concorrer à eleição.
Pode-se candidatar todo servidor do quadro do magistério – professores efetivos e coordenadores pedagógicos concursados. Das 56 vagas disponíveis, 25 são para diretores e 31 para vice-diretores. Os eleitos terão um mandato de 03 (três) anos. A previsão é de que o pleito aconteça no início do mês de dezembro.
Terá direito a voto a comunidade escolar, formada por servidores públicos (professores e pessoal de apoio) em exercício na unidade de ensino municipal, estudantes maiores de 12 anos regularmente matriculados e com frequência escolar, além de pais ou representantes legais dos alunos regularmente matriculados e que frequentem regularmente as aulas.
José Américo Castro(Decom-Prefeitura de Ipiaú).
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