Reforma tributária deve ser votada na CCJ na terça; veja aqui os principais pontos
— Existem 700 emendas apresentadas. Não dá para dizer que tem um acordo. Ainda vai haver muita discussão. É uma matéria que tem muitos interesses. É uma votação que esperamos obter êxito, mas ainda está em um processo de construção — explicou Braga em entrevista à Agência Senado.
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o texto terá dificuldades para ser aprovado na CCJ no dia 7. Uma das razões, segundo Izalci, seria o possível aumento da carga tributária ao setor de serviços.
— O relator amenizou [a possibilidade de aumento de impostos], mas ainda não resolveu. Vejo que haverá muita discussão e pedido de mais prorrogação — disse Izalci em entrevista à TV Senado.
Na ocasião da leitura do relatório na CCJ, Davi, concedeu, de ofício, vista coletiva para os demais membros do colegiado analisarem o conteúdo antes da discussão, prevista para ocorrer às 9h do dia 7. Ele espera que a proposta seja votada no Plenário nos dias 8 e 9 de novembro para ser devolvida à Câmara dos Deputados até o dia 10 do mesmo mês.
Para que seja aprovada, uma PEC depende do apoio de 3/5 da composição de cada Casa, em dois turnos de votação em cada Plenário. No Senado, são necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores. O texto só é aprovado se houver completa concordância entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Como Braga apresentou um substitutivo, o texto passará por nova análise dos deputados.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, uma reforma no sistema tributário é desejada desde a redemocratização.
— A reforma tributária é aspirada desde 1985. Nós somos o único país da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, da qual o Brasil não é membro, mas participante em algumas atividades] que não tem o IVA [Imposto sobre Valor Agregado]. Só isso [já] trará modificações enormes ao sistema tributário brasileiro, [o] simplificará e fortalecerá — disse o senador em entrevista à TV Senado.
Veja abaixo os principais pontos da reforma, segundo o relatório de Braga:
Cesta Básica Nacional de Alimentos:
considera a diversidade regional e cultural da alimentação do País
garante a alimentação saudável e nutricionalmente adequada
terá um número menor de itens que a atual
os produtos serão definidos por Lei Complementar
o CBS e o IBS serão "zerados" para a cesta menor
Cesta Básica estendida
incluirá outros alimentos
60% de CBS e IBS
Pessoas de baixa renda terão cashback (ressarcimento) desse imposto pago
São “gêmeos-siameses” de uma mesma categoria de tributo: Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
Aplicados de forma igual, possuindo os(as) mesmos(as):
contribuintes
fatos geradores
bases de cálculo
hipóteses de não incidência
imunidades
regimes específicos (diferenciados ou favorecidos)
regras de não cumulatividade
regras de creditamento.
A serem regulamentados por lei complementar
que poderá exigir comprovação do pagamento dos impostos na etapa anterior para aproveitamento:
do crédito
ou do recolhimento parcial ou total do imposto
Incidirão sobre importações
não incidirão sobre exportações
haverá apenas uma alíquota por unidade federada aplicável a todos os bens e serviços: IBS para estados e municípios; CBS para a União
serão aplicados somente no ente de localização do adquirente. Objetivo é acabar com “guerra fiscal”
Entes federativos e União não poderão conceder benefícios ou incentivos fiscais, exceto os já listados na proposta:
REGIMES ESPECÍFICOS
Cinco regimes especiais ou específicos com regras diferentes daquelas gerais dos dois tributos. Não têm como objetivo reduzir o ônus fiscal sobre os setores que abrangem, mas apenas adaptar as regras tributárias a situações e características particulares dos bens e serviços em questão.
combustíveis e lubrificantes;
Serviços financeiros
operações com bens imóveis
planos de assistência à saúde
concursos de prognósticos
operações contratadas pela administração pública direta, por autarquias e fundações públicas;
sociedades cooperativas (será optativo)
serviços de hotelaria
parques de diversão
parques temáticos
restaurantes
bares
aviação regional.
serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos
operações alcançadas por tratado ou convenção internacional, inclusive referentes a missões diplomáticas
serviços de saneamento e de concessão de rodovias,
serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário intermunicipal e interestadual,
serviços de transporte coletivo de passageiros ferroviário
serviços de transporte coletivo de passageiros hidroviário
serviços de transporte coletivo de passageiros aéreo
operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações
TRATAMENTO FAVORECIDO
Regimes diferenciados. Objetivo é a redução da carga tributária. Vedado cobrar Imposto Seletivo. Avaliação quinquenal de custo-benefício. Lei pode fixar regime de transição para a alíquota padrão. Lei complementar definirá as operações beneficiadas:
CBS e IBS zerados
Cesta Básica Nacional de Alimentos (alíquota de CBS e IBS "zerada")
se assim definir lei complementar
produtos hortícolas, frutas e ovos,
serviços de saúde
dispositivos médicos e de acessibilidade para portadores de deficiência
medicamentos
produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
Redução de 60% do CBS e IBS
Cesta estendida
serviços de educação: redução de 60% do CBS e IBS
Prouni: redução de 100% do CBS
serviços de saúde: redução de 60% do CBS e IBS
lei pode reduzir a 100%
dispositivos médicos e de acessibilidade para portadores de deficiência: redução de 60% do CBS e IBS
lei pode reduzir a 100%
medicamentos
lei pode reduzir a 100%
produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
lei pode reduzir a 100%
serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano
produtos
agropecuários
aquícolas
pesqueiros
florestais
extrativistas vegetais in natura;
insumos agropecuários e aquícolas,
alimentos destinados ao consumo humano
Incluem-se os sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes
produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda
produções artísticas
produções culturais
produções jornalísticas
produções audiovisuais nacionais
atividades desportivas
comunicação institucional
bens e serviços relacionados à soberania e segurança nacional: alíquota reduzida em 60%
bens e serviços relacionados à segurança da informação
bens e serviços relacionados à segurança cibernética
produtor rural
pessoa física ou jurídica que obtiver receita anual inferior a R$ 3.600.000,00;
agrossilvipastoril, pessoa física ou jurídica, que, individualmente ou de forma associativa, com ou sem a cooperação laboral de empregados, se vincula ao integrador por meio de contrato de integração vertical, recebendo bens ou serviços para a produção e para o fornecimento de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final;
Redução de 100% do CBS
Prouni
os serviços prestados pelas entidades de inovação, ciência e tecnologia (ICT) sem fins lucrativos
Redução intermediária de 30% da CBS e IBS
serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam submetidas a fiscalização por conselho profissional
Redução de IPI para empresas automobilísticas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Benefícios mantidos até final de 2025
reduzidos gradualmente entre 2029 e 2032, à razão de 20% ao ano
vale somente para projetos em plantas fabris já existentes ou novos projetos que aproveitem plantas já existentes.
Em ambos os casos, só receberão o benefício os veículos que sejam dotados de tecnologia descarbonizante
Zona Franca de Manaus
manterá os privilégios que possui hoje.
Produtos arcarão com contribuição sobre intervenção no domínio econômico (Cide)
Caso algum produto fabricado na ZFM seja prejudicial à saúde ou ao meio ambiente, poderá haver incidência do imposto seletivo.
Outras medidas de controle ou redução do ônus tributário
Cashback (ressarcimento)
será obrigatório nas operações de fornecimento de energia elétrica ao consumidor de baixa renda
lei complementar pode determinar que devolução seja concedida na conta de energia;
obrigatório na Cesta Básica estendida.
outras hipóteses a serem definidas em lei complementar
Concessão de crédito
permitida a apropriação de créditos tanto pela empresa do Simples Nacional quanto por seus clientes quando as vendas realizadas a contribuintes pelo regime unificado gerarem crédito aos clientes e for feita a opção de recolhimento de IBS e CBS pelo regime geral
produtor rural que pode optar pelos 60% de CBS e IBS e não o fez
serviços de transportador autônomo de carga pessoa física que não seja contribuinte do imposto, nos termos da lei complementar
resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa, de pessoa física, cooperativa ou outra forma de organização popular
alíquotas de intermediação financeira. Não podem elevar o custo do crédito no País
Fica mantido o tratamento tributário favorecido para as pequenas e microempresas
Tratamento na Zona Franca de Manaus com a tributação por meio da CIDE
biocombustíveis, a fim de assegurar-lhes tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis
intenção de desonerar, de maneira ampla, as aquisições de bens de capital.
Ocorrerá em dois momentos:
Em 2030 a CBS será reduzida se:
A receita com CBS e Imposto Seletivo como proporção do PIB medida em 2027 e 2028 for maior que a média da arrecadação do PIS/PASEP, COFINS e IPI de 2012 a 2021, na proporção do PIB
Em 2035 a CBS e o IBS serão reduzidos se:
A receita com CBS, IBS e Imposto Seletivo como proporção do PIB (subtraídas as receitas destinadas a fundos estaduais de compensação) medida entre 2029 e 2033 for menor que a média da arrecadação com PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS de 2012 a 2021, na proporção do PIB
Incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente em sua:
produção
extração
comercialização
ou importação
Incidirá uma única vez sobre sobre o bem ou serviço
Não integrará sua própria base de cálculo (será não cumulativo)
Finalidade: desestimular consumo e produção desses bens
A finalidade não será aumentar a arrecadação do governo.
Lei
complementar: disciplinará
ordinária: estabelecerá alíquota
Imposto federal
Os estados, o Distrito Federal e os municípios serão destinatários da maior parte da arrecadação — 60%
Vedado cobrar em
regimes diferenciados
exportações
energia elétrica
serviços de telecomunicações
Poderá ser cobrado sobre
armas e munições
exceto quando destinadas à administração pública
Será cobrado:
na extração
independentemente da destinação
alíquota máxima: 1% do valor de mercado do produto
Só poderá ser cobrado em 2027, com extinção do IPI
Novo nome do “Conselho Federativo”
Entidade pública sob regime especial, com independência
técnica,
administrativa,
orçamentária
e financeira.
Membros
representando paritariamente os entes federativos
27 membros, representando cada estado e o Distrito Federal
27 membros, representando o conjunto dos municípios e do Distrito Federal, que serão eleitos nos seguintes termos:
14 representantes escolhidos de forma igual entre os municípios
13 representantes considerando o tamanho da população dos municípios
Presidente
aprovado por sabatina no Senado
Pode ser convocado para prestar informações às Casas do Congresso Nacional
Deliberações aprovadas se, simultaneamente, acatadas pela:
maioria absoluta dos representantes dos municípios;
maioria absoluta dos representantes estaduais e distritais que, somados, correspondam a pelo menos a 50% da população brasileira
Funções
Normativas
editar regulamento único do IBS, uma das principais medidas simplificadoras da reforma
uniformizar a interpretação e a aplicação da legislação do IBS
decidir conflitos administrativos
regimento interno
Administrativas
arrecadar o IBS
distribuir a arrecadação do IBS aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios
Controle externo realizado por órgão colegiado composto pelos tribunais de contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Será financiado por percentual do produto da arrecadação
ITCMD
o imposto passará a ser de competência do estado de domicílio do falecido ou do doador;
terá alíquotas maiores para grandes valores
serão isentas as doações e transmissões a instituições sem fins lucrativos
IPVA
Passará a considerar na diferenciação da alíquota
valor
impacto ambiental
Passará incidir sobre veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos
exceções:
uso agrícola
operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros
plataformas que se locomovem na água por meios próprio
embarcação
de pessoa jurídica autorizada para serviços de transporte aquaviário
pessoa física ou jurídica que pratique pesca:
industrial,
artesanal,
científica ou de subsistência
Responsável por incentivar o desenvolvimento e reduzir desigualdades entre regiões por meio da entrega de recursos da União aos estados.
Divisão dos recursos por estado
70%: com base nos critérios usados pelo Fundo de Participação dos Estados, que privilegiam os mais pobres,
30%: com base no número de habitantes.
Fundo alimentado com recursos da União
2029: R$ 8 bilhões
2030: R$ 16 bi
2031: R$ 24 bi
2032: R$ 32 bi
2033: R$ 40 bi
2034: R$ 42 bi
2035: R$ 44 bi
2036: R$ 46 bi
2037: R$ 48 bi
2038: R$ 50 bi
2039: R$ 52 bi
2040: R$ 54 bi
2041: R$ 56 bi
2042: R$ 58 bi
a partir de 2043: R$ 60 bi por ano
Fonte: Agência Senado
Lula veta lei que cortava adicional de periculosidade para motorista de caminhão com tanque extra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta sexta-feira (3) uma lei que previa o corte de adicional de periculosidade para motoristas de veículos que tivessem um reservatório extra para transporte de combustíveis.
A justificativa do veto foi publicada no Diário Oficial da União.
A lei havia sido aprovada por uma comissão do Senado no início de outubro. Como não houve recursos, ela não precisou ser votada no plenário da Casa, por todos os senadores.
O texto vetado alterava a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em trecho que prevê adicional de periculosidade para algumas atividades. Uma delas é quando o trabalhador está exposto a inflamáveis, explosivos e energia elétrica.
A lei incluía a observação de que esse adicional não se aplicava em relação à quantidade de produtos inflamáveis que estariam nos “tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, para consumo próprio dos veículos de carga, de transporte coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos, certificados pelo órgão competente, e nos equipamentos de refrigeração de carga”.
Apesar de abordar diversas situações, o projeto levantou polêmica no caso de motoristas de transporte de cargas que dirigem veículos em que há tanques extras de combustíveis para aumentar a autonomia.
Em decisões recentes, a Justiça do Trabalho tem apontado que tanques extras com capacidade superior a 200 litros impõem ao motorista uma situação de risco. Por isso, reconhece o pagamento do adicional de periculosidade. A lei aprovada pelo Congresso visava a acabar com essa possibilidade.
O presidente Lula, ao justificar o veto, apontou que a lei não apresenta “critérios e parâmetros” objetivos para verificar se o limite de inflamáveis incorria em periculosidade.
“Entretanto, em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois estabeleceria, em lei, hipóteses de descaracterização de periculosidade das atividades e operações sem indicar, de maneira objetiva, critérios e parâmetros para as quantidades de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos que possam ser transportadas de forma a garantir a proteção e a segurança dos trabalhadores do setor de transporte de cargas e de passageiros, em desacordo ao disposto na legislação trabalhista”, afirma o mandatário, na justificativa do veto.
Renato Machado/Folhapress
FICCO/BA deflagra operação contra facção criminosa em Salvador/BA
Foram expedidos seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão, além de levantamentos de denúncias e ampliação do patrulhamento ostensivo no local..jpeg)
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Salvador/BA. Equipes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) da Bahia, deflagram a Operação Resposta, ocupando, desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (3/11), o Complexo do Nordeste de Amaralina, na capital baiana, para cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão. O objetivo é fechar o cerco contra integrantes de facção criminosa que entrou 68 vezes em confronto com a polícia, apenas em 2023.
A organização criminosa tem envolvimento direto com a formação de "bondes" (grupo com cerca de 20 a 30 traficantes que se reúnem para atacar rivais), comércio de entorpecentes, tráfico de armas e munições, roubos a banco, corrupção de menores, entre outras ações ilícitas.
Além das ordens judiciais, que totalizam seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão, os policiais realizam levantamentos de denúncias e a ampliação do patrulhamento ostensivo no Complexo do Nordeste de Amaralina.
Equipes terrestres das polícias Militar, Civil e Federal, com apoio de blindados e, também, de aeronaves estão distribuídas nas localidades da Santa Cruz, Vale das Pedrinhas, Chapada do Rio Vermelho e Nordeste de Amaralina.
Participam da operação os grupos táticos: GPI/PF, BOPE/PM e CORE/PC. Além de equipes da Polícia Civil do Denarc, DEIC, DHPP, Draco e Depon; e da Polícia Militar, equipes da Patamo, Choque, 40a CIPM, Rondesp “Atlântico” e Helicóptero do Graer.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
WhatsApp: (71) 3319-6002
Evangélicos querem ‘oficializar’ bancada própria para ter vaga no colégio de líderes da Câmara
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| Sóstenes Cavalcante |
Os deputados evangélicos preparam um novo avanço para ocupar mais espaços na Câmara. Pressionam pelo reconhecimento oficial da bancada evangélica na Casa, o que lhes garantiria assento nas reuniões do colégio de líderes, grupo que se encontra semanalmente para definir a pauta do plenário e negociar votações. Hoje, os evangélicos se organizam através da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), presidida por Silas Câmara (Republicanos-AM).
A pressão acontece após o reconhecimento da bancada negra, aprovado em plenário na última quarta-feira, 1. Houve, inclusive, acordo com Antônio Brito (PSD-BA), relator e principal articulador da iniciativa da bancada negra, para que ele assinasse o requerimento para criar a bancada evangélica.
“Um assento no colégio de líderes facilita o trabalho ideológico para segurar e ou pautar projetos, pois a definição da pauta da semana sai da reunião do colégio de líderes”, diz o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) à Coluna.
Augusto Tenório/Estadão Conteúdo
Anielle diz que ‘buraco negro’ é termo racista e provoca reações na internet
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| Ministra da igualdade racial, Anielle Franco |
A ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, disse que o termo “buraco negro” pode ser utilizado de uma forma racista. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (1º) durante o programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC, e provocou reações na internet.
Anielle falava sobre a importância de ter professores e políticos que sejam antirracistas quando citou termos e palavras que podem ser ofensivas a pessoas negras.
“Isso vai desde você fazer uma fala que agrida e que, às vezes, você nem percebe. Hoje existem muitas palavras que a gente tem tentado muito, sempre que a gente pode, comunicar de maneira bem tranquila: essa palavra é racista”, disse.
“Por exemplo, denegrir é uma palavra que o movimento negro e as pessoas que têm letramento racial não usam, de forma nenhuma. Ou, por exemplo, saímos desse buraco negro, a gente escuta muito isso.”
Internautas questionaram a declaração e compartilharam explicações relacionadas ao uso científico do termo buraco negro.
Nas redes sociais, os críticos da ministra afirmavam que o termo é usado para definir um objeto no espaço que tem um campo gravitacional tão forte que nem mesmo a luz escapa dele, por isso o termo negro.
Para internautas, houve exagero da ministra, já que consideram o termo científico, não existindo nenhuma conotação relacionada à cor de pele ou agressões raciais.
Apesar das críticas, outros tentaram entender a mensagem da ministra.
Um internauta afirmou que Anielle não se referia ao buraco negro da física e que ficar imerso nessa interpretação é perder o ponto da discussão. Para outra, basta ouvir a entrevista para entender que ela se referia a uma expressão que as pessoas usam quando não estão bem, associando a palavra negro a algo ruim.
Segundo Anielle, debater este tipo de termo é importante para que pessoas não negras tenham a consciência de que usar determinada palavra causará desconforto às pessoas negras ao redor.
A participação da ministra ocorreu como parte da programação para o mês da Consciência Negra, lembrado em novembro.
Anielle criticou ainda o uso de alguns termos em textos ou manchetes jornalísticas. Ela cita como exemplo a diferença de tratamento para homens negros e brancos acusados de algum crime.
“Bandido preso com um tanto de drogas’. Era sempre uma pessoa negra. ‘Jovem preso com um tanto de droga’, era sempre uma pessoa branca”.
Folhapress
Partidos avaliam recuo em fundo recorde, mas querem o dobro da eleição de 2020
Líderes de partidos passaram a reavaliar o plano de aprovar um novo valor recorde para o fundo que financiará as eleições municipais de 2024.
Além da resistência de integrantes do governo e até de senadores, pesa para isso o ambiente de críticas à classe política após ter sido revelada a articulação pelo aumento do gasto público na corrida eleitoral do próximo ano.
Por isso, as conversas, que envolvem membros de partidos de diferentes campos políticos, agora caminham para tentar um acordo em torno do valor de R$ 4,9 bilhões.
Esse é o mesmo patamar do fundo das eleições nacionais do ano passado, quando a disputa era para presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Agora estarão na corrida os cargos de prefeito e vereador.
A proposta inicial de presidentes partidários era que houvesse uma correção pela inflação no valor de R$ 4,9 bilhões, que poderia se aproximar de R$ 6 bilhões. Já a ideia atual é manter o mesmo valor do ano passado, sem ajuste pela inflação.
Ainda assim, o fundão eleitoral representaria o dobro do que foi usado para financiar a campanha do último pleito municipal, em 2020.
Para aquele ano, o Congresso tentou emplacar uma transferência de quase R$ 4 bilhões para o fundo. Mas teve que recuar por causa da repercussão negativa. O valor foi então estabelecido em R$ 2 bilhões (quantia que, com correção da inflação, seria agora de aproximadamente R$ 2,5 bilhões).
Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático.
Para as eleições de 2018 foi então criado o fundo eleitoral, que se soma aos recursos já existentes do fundo partidário, atualmente em torno de R$ 1,2 bilhão ao ano.
A articulação de partidos por um novo recorde para o fundão no ano que vem gerou críticas de membros do governo, principalmente da área econômica —que tenta conter o aumento de despesas.
O presidente Lula (PT) colocou no projeto do Orçamento de 2024 uma previsão de R$ 900 milhões para financiar as campanhas eleitorais. Essa proposta partiu do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), que é contra um valor superior a R$ 4,9 bilhões.
As críticas também partiram de senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem expressado nos bastidores a resistência de líderes da Casa a um fundo recorde.
Oficialmente, o argumento é que o Senado não concorda com tanto dinheiro para bancar campanha eleitoral e que, na comparação com a última eleição municipal, o aumento do fundo seria absurdo. Pacheco e senadores têm defendido o patamar de 2020, com correção pela inflação.
A eleição de 2024 —de prefeitos e vereadores— desperta mais o interesse de deputados do que de senadores. Se um deputado consegue eleger um aliado para a prefeitura, já larga com vantagem para 2026, data da próxima eleição geral.
Por isso, líderes da Câmara veem a resistência do Senado como mais um capítulo da disputa por protagonismo entre as duas Casas do Congresso. A queda de braço tem crescido após Lula abrir mais espaço no governo para indicados políticos de deputados.
Outro fator de choque entre Senado e Câmara é a briga por divisão das emendas parlamentares em 2024.
O relator do Orçamento de 2024 é um deputado, Luiz Carlos Motta (PL-SP). Por isso, líderes da Câmara querem ampliar a fatia dos deputados nas emendas de comissão, que são os recursos que cada colegiado pode enviar para obras e serviços nos estados e municípios.
Comissões são grupos que reúnem um número reduzido de deputados e senadores e por onde projetos são discutidos antes de votação no plenário das Casas.
No governo Jair Bolsonaro (PL), o Congresso criou dois novos tipos de emendas parlamentares: a que tem o carimbo das comissões e a de relator (que foi extinta pelo Supremo).
A verba para todas as emendas de comissões ficava em torno de R$ 500 milhões. Isso porque, naquele período, o poder do Congresso para destinar dinheiro para redutos eleitorais de parlamentares influentes era via emendas de relator.
Sem as emendas de relator, líderes do centrão articularam o aumento dos recursos para outro tipo de emenda, as de comissão, especialmente a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado –ela concentra R$ 6,5 bilhões dos R$ 7,6 bilhões em emendas que todas as comissões do Congresso têm direito.
A Câmara reclama que o Senado ficou com uma parte maior desse bolo. Por isso, deputados querem que o relator de 2024 preveja mais emendas para a Câmara.
Ainda não há previsão de quando o Orçamento de 2024 será votado no Congresso. Isso deve ficar para o fim de dezembro. É na discussão em torno do Orçamento que será estabelecido o valor do fundo eleitoral das eleições municipais.
Depois disso, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) realiza a divisão do fundão entre os partidos. As siglas com maiores bancadas no Congresso, como PL e PT, ficam com a maior fatia.
ENTENDA OS FUNDOS ELEITORAL E PARTIDÁRIO
O que é o fundo eleitoral?
É um instrumento que distribui recursos públicos aos partidos políticos em ano eleitoral, visando financiar campanhas aos cargos em disputa
Ele é a única fonte de verba para as campanhas?
Não. Os partidos também podem usar recursos do fundo partidário, outra modalidade de verba pública para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente
Há outras formas de financiamento possíveis?
Os candidatos podem recolher doações de pessoas físicas, limitadas a 10% da renda da pessoa no ano anterior, além de autofinanciarem suas campanhas –com máximo de 10% do teto de gastos, que varia consoante o cargo disputado. As doações empresariais são proibidas desde 2015
Como o fundo eleitoral é distribuído?
A distribuição do fundo público para campanha entre os partidos segue os seguintes critérios, levando em conta o tamanho das bancadas com base no resultado da eleição anterior:
2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas
35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara
48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura
15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição
Por que parlamentares buscam aumentar o valor do fundo eleitoral?
Líderes envolvidos na discussão argumentam que o fundo precisa subir, pois o número de candidatos e de vagas será ainda maior
Thiago Resende/Folhapress
Relator quer militares fora de ministérios a partir de 2025 e já fora das eleições de 2024
Em reunião com o ministro José Múcio (Defesa), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) disse que estuda proibir militares da ativa no comando de ministérios a partir de 2025 e barrar que se candidatem já na eleição de 2024.
Kajuru é relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) que impede que militares da ativa ocupem cargos políticos. A expectativa é que o texto seja votado no Senado até o fim deste mês e depois siga para a Câmara.
No entanto, as propostas em avaliação pelo relator ainda serão debatidas com mais membros do governo. Integrantes do Palácio do Planalto e da articulação política resistem a alterações na PEC.
Por isso, Kajuru quer se reunir com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) no início da próxima semana. O senador diz que não pretende assumir uma posição de enfrentamento e apresentar um relatório que desagrade o governo.
Ministros de Lula (PT) demoraram cinco meses para concluir o desenho da PEC, que foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Inicialmente o governo iria propor regras para proibir que militares da ativa das Forças Armadas disputassem eleições ou ocupassem cargos no primeiro escalão do Executivo –nesse segundo item o objetivo era evitar casos como o do governo de Jair Bolsonaro (PL), que colocou militares da ativa em funções estratégicas do Executivo.
Essa versão preliminar foi costurada num acordo sobre o tema com os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica).
Mas a ala política do governo defendeu que a PEC fosse enviada ao Congresso de forma desidratada. A proposta então ficou sem a proibição a militares da ativa nas cadeiras de ministros de Estado.
O relator, porém, quer buscar uma conciliação com o governo e propor que essa medida tenha validade a partir de 2025. Além disso, ele avalia que os militares da ativa também fiquem impedidos de ocupar cargos de secretário-executivo das pastas.
Se um militar aceitasse o convite para ser ministro ou secretário-executivo, teria de ir para a reserva.
Kajuru afirmou que não pretende estender a medida para barrar militares da ativa em cargos de primeiro escalão em governos estaduais. “Isso não chegou a ser estudado pelo governo [federal]. Então não tenho intenção de fazer”, disse.
Contudo, a ideia mais polêmica em estudo pelo relator deverá ser antecipar o efeito da PEC para as eleições de 2024.
Especialistas avaliam que isso poderia ser questionado juridicamente porque a Constituição também prevê que as regras eleitorais precisam ser modificadas pelo menos um ano antes do pleito. Portanto, esse prazo já expirou para as eleições municipais do próximo ano.
“Vou pedir uma análise para a assessoria técnica para que não haja dúvidas e para evitar que isso seja questionado”, explicou o senador.
Wagner, ao apresentar a PEC, incluiu um dispositivo que deixa claro que a proibição para militares da ativa concorram aos cargos políticos não valeria para 2024.
Para o advogado especializado em direito eleitoral Helio Silveira, militares que queiram ser candidatos no próximo ano podem questionar a medida planejada pelo relator.
“O espírito do artigo 16 da Constituição Federal foi evitar que houvesse mudanças bruscas no sistema eleitoral um ano do processo começar, evitar aquelas alterações casuísticas que podem causar dano. Por se tratar de uma PEC, [a proposta envolvendo militares] seria debatido se estaria atingida pela determinação do artigo 16 ou não”, explicou Silveira.
A reunião com Padilha também deverá contar com a presença de Wagner e do líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA). O PSD tem a maior bancada na Casa, e Otto foi um dos articuladores para que o governo desidratasse a PEC –retirando a parte que continha a proibição para militares na ativa assumirem cargos de ministros.
Wagner estudou no Colégio Militar do Rio durante a infância e adolescência e cogitou à Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) para se tornar um oficial do Exército, não fosse o início da ditadura militar, em 1964.
O histórico com os militares o auxiliou enquanto esteve no Governo da Bahia, com pedidos por atuação das Forças Armadas em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Os predicados ainda o conduziram ao Ministério da Defesa no governo Dilma Rousseff (PT), em 2015.
Mesmo afastado de cargos que demandam relacionamento constante com as Forças Armadas, o senador ainda mantém contato com oficiais-generais e os auxilia em pleitos no Congresso Nacional.
Mesmo que a PEC avance rapidamente neste mês no Senado, ainda não tem prazo para que a Câmara aprove a proposta. Por ser uma alteração na Constituição, a tramitação é mais lenta. Além disso, em anos eleitorais, o Congresso costuma se esquivar de temas polêmicos.
Thiago Resende e Catia Seabra/Folhapress
PF prende mulher por tráfico internacional de drogas no Aeroporto de Fortaleza
A passageira tentava embarcar para Paris com cocaína escondida no sutiã
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| Foto: Divulgação/PF |
Fortaleza/CE. A Polícia Federal prendeu, na noite dessa quarta-feira (1/11), uma passageira de 30 anos de idade, após ser flagrada transportando cocaína ocultada em um sutiã e em cápsulas engolidas pela presa.
A presa é natural da Guiana Francesa e embarcava em voo com destino final a Paris - França, sendo flagrada no embarque em Fortaleza/CE com a cocaína.
O flagrante decorre da fiscalização de rotina da PF no aeroporto e investigações em curso. A mulher foi encaminhada ao hospital para expelir as cápsulas. A presa confessou o crime após ser abordada pelos policiais federais.
A suspeita foi autuada por tráfico internacional de drogas e está à disposição da Justiça Federal. O crime flagrado tem pena de até 25 anos de reclusão.
As investigações continuam, para apurar a participação de outras pessoas no crime.
Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
Contato: (85) 3392-4868/99720194
PF realiza nova apreensão de drogas no Aeroporto de Porto Velho/RO
Foram apreendidos 11 quilos de cocaína na ação aeroportuária, além de uma prisão em flagrante
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| Foto: Divulgação-PF |
Porto Velho/RO. A Polícia Federal realizou, na madrugada desta quinta-feira (2/11) a prisão em flagrante de um homem de Guajará-Mirim/RO transportando 11kg de cocaína escondidos na bagagem despachada, tendo como destino final Guarulhos/SP.
Essa é a segunda pessoa flagrada em dois dias seguidos tentando embarcar com droga pelo Aeroporto Internacional Gov. Jorge Teixeira de Oliveira.
A Polícia Federal não descarta a participação de outros envolvidos no caso e destaca que qualquer pessoa pode colaborar, prestando informações que ajudem no combate aos crimes, sendo sempre mantido o sigilo da fonte.
O investigado pode pegar pena superior a 17 anos de reclusão.
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
cs.srro@pf.gov.br
Mordomia abusiva: somente este ano, já são 1.765 voos em jatinhos da FAB
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| Foto: Força Aérea Brasileira |
Só governistas
Apenas os ministros do governo foram responsáveis por 1.403 do total de voos de jatinhos até outubro, a mais recente atualização da FAB.
Luxo fácil
Os jatos do Grupo de Transporte Especial da FAB ficam à disposição das autoridades, que apenas reservam o voo e determinam os passageiros.
Na outra ponta
Anielle Franco (Igualdade Racial) viralizou após ir a um jogo de futebol em jato da FAB, mas é das ministras que menos usa o mimo: nove voos.
Hábito rápido
O presidente do STF, Luis Roberto Barroso, tomou posse no início de outubro, mas antes de o mês acabar já havia realizado 11 voos da FAB.
Fonte: Diário do Poder
Mais de 576 estrangeiros são autorizados a deixar Gaza
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| Foto: Reprodução |
Autoridades egípcias e israelenses autorizaram, nesta quinta-feira (2), que um segundo grupo de pessoas deixe a Faixa de Gaza e ingresse no Egito. De acordo com o Itamaraty, não há nenhum cidadão brasileiro entre os 576 estrangeiros que buscam escapar à guerra entre Israel e o Hamas, grupo que controla a Faixa de Gaza.
Segundo o embaixador Alessandro Candeas, constam da lista divulgada esta madrugada cidadãos do Azerbaijão, Barhein, Bélgica, Coréia do Sul, Croácia, Estados Unidos, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Macedônia, México, Suíça, Sri Lanka e Tchade. Só o grupo norte-americano inclui 400 dos 576 contemplados nesta segunda lista.
A lista anterior foi divulgada no início da madrugada desta quarta-feira (1º), dia em que o primeiro grupo autorizado a deixar Gaza cruzou a fronteira para o Egito. Além de 500 pessoas portadoras de passaportes estrangeiros, integravam este primeiro grupo 81 moradores de Gaza feridos que foram transportados em ambulâncias através da passagem de Rafah.
A assessoria do Itamaraty informou à Agência Brasil que, neste momento, não há como prever em quanto tempo os 34 brasileiros que pediram auxílio ao governo brasileiro serão autorizados a deixar Gaza, já que os critérios de seleção são aplicados pelas autoridades locais. O governo brasileiro, contudo, segue contatando lideranças regionais a fim de tentar agilizar a repatriação dos brasileiros e de seus parentes de outras nacionalidades.
Os 34 brasileiros estão abrigados nas cidades de Khan Younes e Rafah, próximas à fronteira com o Egito. Segundo o Itamaraty, o esquema de resgate prevê auxílio desde a saída da Faixa de Gaza – com equipes e ônibus de prontidão, medicamentos e alimentação – até o embarque no Aeroporto do Cairo, onde um aeroporto da Força Aérea Brasileira (FAB) os aguarda.
No início da manhã desta quinta-feira (2), um grupo de 30 brasileiros, além de uma jordaniana e um palestino casados com brasileiros, desembarcaram em território brasileiro vindos da Cisjordânia.
Agência Brasil
Centro de Gaza vira linha de frente da guerra entre Israel e Hamas
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| Foto: Menahem Kahana/AFP |
A ação terrestre de Israel contra o Hamas na Faixa de Gaza, iniciada na sexta passada (27), transformou a região central da capital homônima do território governado pelo grupo terrorista palestino desde 2007 em uma linha de frente.
“Estamos no auge da batalha. Tivemos sucessos impressionantes e passamos da periferia da cidade de Gaza. Estamos avançando”, disse o premiê Binyamin Netanyahu em nota.
Foi uma resposta aos relatos de jornalistas palestinos e de moradores ouvidos por agências internacionais de que o Hamas está oferecendo dura resistência, após ver a faixa mais ao norte da capital ser gradualmente ocupada por colunas de tanques e blindados, além da infantaria.
Mais tarde nesta quinta-feira (2), o Exército de Israel anunciou que completou o cerco à cidade de Gaza e, questionado sobre o tema, um porta-voz militar descartou possibilidades de cessar-fogo a esta altura.
A tática é a esperada desde antes do início desta fase da guerra: o emprego da extensa rede de túneis sob Gaza, estimada pelo Hamas em 500 km antes do início do conflito. Segundo os relatos, os terroristas usam táticas de guerrilha clássicas, saindo rapidamente dos túneis, engajando-se em combates e fugindo por outras saídas.
O maior problema para Israel são os mísseis antitanque russos Kornet, que o Hamas opera em uma quantidade considerada limitada, mas letal, fornecida pelo Irã por meio da Síria ao longo dos anos. Seu uso já destruiu alguns blindados de Tel Aviv na ofensiva.
Vídeos do Hamas e de seus aliados do Jihad Islâmico, que não foram georreferenciados e, portanto, são de autenticidade ainda duvidosa, mostram o emprego dessas armas e de outros modelos portáteis. A campanha de foguetes de fabricação artesanal contra Israel continua, ainda que não na intensidade do mega-ataque do dia 7 de outubro, que disparou a guerra.
Essa realidade e a presença continuada de civis na cidade, que antes da guerra tinha cerca de 600 mil dos 2,3 milhões de moradores da faixa, eleva ainda mais o custo político e militar da operação. Na manhã desta quinta, chegaram a 18 os soldados mortos de Israel, incluindo um comandante de batalhão.
“Nós estamos nos portões da cidade de Gaza”, havia dito na véspera um dos chefes da operação, general Itzik Cohen. Ao que tudo indica, até pela fala do primeiro-ministro, suas forças farão incursões progressivas principalmente vindas do norte, enquanto por ora os blindados ao sul da capital não avançaram —sugerindo uma barreira de contenção para um movimento de pinça posterior.
Nesta quinta, mais um conjunto de explosões atingiu o campo de refugiados de Jabalia, no norte de Gaza. Segundo a agência de notícias Wafa, que é da Autoridade Nacional Palestina, rival do Hamas, ao menos 29 pessoas morreram, mas não há confirmação independente.
Na terça (31) e na quarta (1º), ações semelhantes foram assumidas por Israel horas após acontecerem. A primeira matou 50 pessoas, número citado por ambos os lados, e os palestinos dizem que a segunda vitimou 195 moradores. Tel Aviv afirma que o Hamas é responsável pelas mortes, por esconder seus centros de comando alvejados entre prédios residenciais e por não obedecer às ordens de retirada de civis.
Seja como for, a pressão internacional sobre o Estado judeu cresce, com um enviado da ONU à região sugerindo investigação por crime de guerra em Jabalia. Israel criticou a ideia, lembrando que o uso de escudos humanos também pode ser enquadrado na categoria. Até aqui, morreram cerca de 1.400 israelenses e estrangeiros nas mãos do Hamas, e a retaliação de Tel Aviv matou 9.061, segundo os palestinos.
HEZBOLLAH FAZ MAIOR ATAQUE NA GUERRA
Nas frentes secundárias da guerra, no norte do país houve novos ataques com mísseis antitanque do grupo libanês Hezbollah, apoiado pelo Irã, e bombardeio de suas posições pelas forças de Israel. Com 19 lançamentos, esta foi a maior ação do tipo por parte do grupo, que lutou sua última guerra aberta com Tel Aviv em 2006.
Mais poderoso que o Hamas, com um estoque estimado de até 150 mil mísseis e foguetes, o Hezbollah é uma dor de cabeça para os planejadores militares israelenses. Mas até aqui não há sinais de que ele vá entrar de cabeça no conflito, apesar das escaramuças.
As Forças de Defesa de Israel informaram que, em retaliação aos ataques, bombardearam bases e pontos de lançamento de mísseis dos libaneses. Toda a região norte do país está militarizada, com dezenas de tanques e obuseiros em posição.
A tensão regional e o risco de escalada, ainda que por ora contidos, seguem altas e estão no foco das discussões da nova viagem do secretário de Estado americano, Antony Blinken, à região. Nesta quinta, ele falou sobre o tema com seu homólogo na Arábia Saudita, país que estava em vias de normalizar relações com Israel antes da guerra.
O descarrilamento desse processo e o congelamento de laços promovido por países árabes em paz com Tel Aviv, como Jordânia e Bahrein, são vitórias táticas da guerra do Hamas, e do Irã, até aqui.
Já o Shin Bet (serviço secreto israelense) acelerou sua busca por suspeitos de terrorismo na Cisjordânia, que é administrada pela Autoridade Nacional Palestina. Só nesta noite, foram 49 pessoas presas, 21 delas, segundo as autoridades, pertencentes ao Hamas.
Desde o começo da guerra, foram 1.220 detidos, 740 deles acusados de serem do grupo palestino. Há denúncias de abusos. A situação tem causado tensão na região, e moradores da capital, Ramallah, jogaram pedras contra soldados israelenses nesta quinta.
No vilarejo de Deir Sharaf, perto de Nablus, uma turba de colonos judeus atacou lojas palestinas. Já o assentamento judaico de Einav, montado a partir do confisco de terras da palestina Ramin, registrou um ataque com fuzil contra o carro de um de seus moradores, que capotou. Não houve feridos graves nos dois episódios.
Igor Gielow/Folhapress
Justiça Militar nega prisão de militares suspeitos por furto de metralhadoras do Exército
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| Foto: Polícia Civil SP/Divulgação |
A Justiça Militar em São Paulo negou a decretação da prisão de seis militares suspeitos de participar do furto de 21 metralhadoras do Arsenal de Guerra de São Paulo, em Barueri, na Grande São Paulo. O pedido havia sido feito na semana passada pelo Comando Militar do Sudeste (CMSE) no Inquérito Policial Militar (IPM), que apura o delito. O Exército prepara agora novos pedidos de busca e de prisão no IPM.
Entre os investigados está o cabo Vagner Tandu, que trabalhava como motorista para o comandante da unidade, o tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista, que foi afastado do cargo por ordem do comandante do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva. Impressões digitais do suspeito foram achadas na reserva de armas, mas, mesmo assim, o fato não convenceu o Ministério Público Militar (MPM), que se manifestou contrário à decretação das prisões.
Como motorista do coronel, Tandu poderia sair do arsenal dirigindo o carro do oficial sem ser revistado. Agora, o CMSE está buscando “robustecer” a prova para a conclusão do IPM e aposta nos computadores e celulares encontrados na casa de Messias Barbosa de Pádua, o Velho, de 60 anos. Velho seria o chefe do tráfico na Vila Galvão, onde o Exército cumpriu mandados de busca e apreensão, com o auxílio da PM na terça-feira, dia 31, e na quarta-feira, dia 1.º. Os civis envolvidos no episódio também devem ser processados na Justiça Militar. O Exército não descarta novas buscas em São Paulo e no Rio.
Velho teria sido o responsável pela ordem para que cinco das metralhadoras de calibre .50 e quatro de calibre 7,62 mm fossem devolvidas ao Exército entre a noite do dia 20 e a madrugada do dia 21. Elas teriam sido oferecidas a Velho, que, segundo investigações do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), é suspeito de ter ligação com Primeiro Comando da Capital (PCC).
Quem ofereceu as armas e as teria levado até a Vila Galvão teria sido Jesse Marques Fidelix, o Capixaba, apontado como intermediário entre os militares que fizeram o furto das metralhadoras e os bandidos do PCC e do Comando Vermelho (CV), do Rio.
Foi em um carro que pertenceria a Jesse que policiais cariocas e militares do Comando Militar do Leste (CML) encontraram no dia 1.º mais duas metralhadoras Browning calibre .50 e um fuzil FAL calibre 7,62 mm. O veículo estava estacionado na Avenida Lúcio Costa, na Praia da Reserva, na zona oeste carioca. No dia 19 de outubro, na favela Gardênia Azul, também na zona oeste carioca, policiais haviam recuperado outras quatro metralhadoras Browning calibre .50 e quatro MAG de calibre 7,62 mm.
Elas também teriam sido oferecidas por Capixaba ao CV, mas os traficante da facção não quiseram o armamento porque ele estava imprestável. De fato, o CMSE informou que as metralhadoras haviam sido recolhidas ao Arsenal de Guerra por estarem todas com defeitos que tornavam o conserto economicamente inviável. Falta agora recuperar apenas duas metralhadoras calibre .50.
Nesta quarta, o general de brigada Maurício Vieira Gama, chefe do Estado-Maior do CMSE, afirmou que as duas armas ainda desaparecidas estariam em São Paulo. ”Consideramos o episódio inaceitável. Não vamos descansar até recuperar as armas que faltam e punir os culpados.”
O Estadão não conseguiu encontrar as defesas do cabo Tandu, de Velho e de Capixaba.
Estadão
Marido mata esposa influencer enquanto ela dormia no interior em SP, diz polícia
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| © Reprodução- Redes Sociais |
FOLHAPRESS) - Um homem de 36 anos matou a tiros a esposa de 34 anos, a influenciadora digital Luana Caroline Verdi, segundo a polícia. O caso aconteceu nesta quarta-feira (1º) em um condomínio em São José do Rio Preto (a 415 km de São Paulo). Ele se matou na sequência
Conforme a Polícia Civil, o representante comercial Victor dos Santos atirou na criadora de conteúdo do interior de São Paulo enquanto ela dormia. Antes de cometer o crime, o homem levou os filhos gêmeos do casal, de 11 anos, para a escola.
"Após levar os meninos, Victor ligou para o irmão e pediu para que ele buscasse os sobrinhos na saída da escola alegando que ele precisava atender um cliente no horário", afirma o delegado Ericson Sales Abufares.
Estranhando a situação, ainda segundo o delegado, o pai de Victor foi até o condomínio onde o casal morava no bairro Maria Júlia. Ao entrar na casa ele encontrou os corpos no quarto e um revólver.
"Os vizinhos relataram ter ouvido dois disparos por volta das 8h, mas como há uma construção perto, eles imaginaram que o barulho poderia ser lá", diz Abufares.
Em relato à Polícia Civil, familiares de Victor afirmaram que Luana queria se separar.
A arma usada no crime foi apreendida e possui numeração raspada. Os celulares do casal também foram apreendidos e serão encaminhados para a perícia.
POR FOLHAPRESS
Prefeitura de Ipiaú realizará concurso público com 428 vagas
A Prefeitura Municipal de Ipiaú acaba de dar um passo importante na busca de preencher vagas em seu quadro de servidores. Na última quarta-feira (01 ), foi publicado no diário oficial do município, o edital de licitação para contratação de uma empresa especializada que ficará responsável por realizar o Concurso Público do município.
O certame oferecerá um total de 428 vagas, abrangendo diversas áreas de atuação. Serão destinadas 41 vagas para candidatos com nível fundamental, 96 para o ensino médio, 46 para nível técnico e 245 vagas para candidatos de nível superior, entre vagas de ampla concorrência e para portadores de deficiência. Com essa oferta diversificada, o concurso buscará atender às necessidades da Prefeitura de Ipiaú e proporcionar oportunidades para candidatos com diferentes formações acadêmicas, a exemplo da Saúde, Educação, Técnico Administrativo, Operacional e Obras e Serviços.
O edital de licitação destaca a importância da contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, realização, processamento e divulgação dos resultados do concurso. Além disso, a empresa será responsável por toda a logística necessária para a execução dos serviços, incluindo a seleção de candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro reserva e PCD.
A Prefeita Maria das Graças orienta aos interessados em participar do concurso, para começarem a se preparar, uma vez que a publicação do edital de licitação e a consequente contratação da empresa responsável sinalizam que a realização do certame está cada vez mais próxima. “A Prefeitura de Ipiaú reforça o seu compromisso com a transparência e a meritocracia na seleção de seus servidores, o que torna essa oportunidade ainda mais relevante para os candidatos”, ressalta. Diario Oficial AQUI: Diário Oficial - Edição 2.722 _ Ano 8.pdf
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Pacheco segura indicação de Lula para o STJ para apurar suposto favorecimento
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| Foto: Roque de Sá/Arquivo/Agência Senado |
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu o envio ao Palácio do Planalto da indicação da advogada Daniela Teixeira para uma vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Pacheco determinou ainda a instalação de uma sindicância para apurar queixas de beneficiamento de Daniela ao ter apenas seu nome encaminhado ao governo para publicação no Diário Oficial da União.
A decisão de Pacheco não tem poder de anular a aprovação dela pelo plenário do Senado. Além dela, também foram aprovadas a indicação dos juízes federais José Afrânio Vilela e Teodoro dos Santos.
A abertura da sindicância foi noticiada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha.
As suspeitas de favorecimento a Daniela ocorrem porque, em tese, ela poderia se beneficiar caso tenha seu nome publicado antes no Diário Oficial da União do que os demais indicados.
Pelo critério de antiguidade, por exemplo, ela poderia se tornar integrante do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antes dos demais indicados.
Pessoas que acompanham o tema ouvidos pela Folha ressaltam, no entanto, que em última análise cabe a Lula (PT) escolher a data da publicação das nomeações.
Mesmo que os documentos relativos a Vilela e Teodoro cheguem depois dos de Daniela, dizem, o presidente não tem obrigação de seguir a ordem de chegada ao definir as publicações no Diário Oficial.
Segundo interlocutores, Pacheco também assinou os despachos de envio das designações dos juízes federais. O que a sindicância deve avaliar, dizem, é a razão de até o momento apenas a nomeação de Daniela ter sido encaminhada ao Planalto.
Daniela Teixeira foi avalizada pelo Senado em 25 de outubro com 68 votos favoráveis e 5 contrários, e ocupará um dos assentos destinados à advocacia na corte. Ela era a única mulher na lista de três nomes dos defensores escolhidos pelos ministros do STJ para que Lula fizesse a indicação.
Desde que entrou na competição para ocupar uma vaga no tribunal oriunda da classe dos advogados, ela era vista como favorita, devido ao seu bom trânsito tanto na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) como no governo do PT.
No mesmo dia em que foi aprovada, o Senado rejeitou a indicação do mandatário para a DPU (Defensoria Pública da União), Igor Roque. A Casa, antes um porto seguro para o Planalto, converteu-se em um campo minado para Lula, como mostrou a Folha.
Thaísa Oliveira, José Marques e Ricardo Della Coletta/Folhapress
Aras contesta participação em tentativa de desconto para leniência da J&F
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| Foto: Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil |
Aliados do ex-procurador-geral da República Augusto Aras contestam que ele tenha trabalhado por um “desconto” de R$ 6,8 bilhões para o processo de leniência envolvendo a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Aras tem dito que é uma “versão equivocada” atribuir a ele ligação com o subprocurador Ronaldo Albo, que propôs a redução no valor do acordo com a empresa. Segundo a leniência acertada em 2017, a J&F deveria pagar R$ 10,3 bilhões de multa por corrupção.
A tentativa de redução da indenização acabou sendo derrubada pelo Conselho Institucional da PGR.
Segundo o que vem sendo difundido internamente por Aras, Albo teve votação unânime para compor o Conselho Superior do Ministério Público Federal, além de ter sido amigo da procuradora-geral interina, Elizeta Ramos. Isso mostraria que ele não é seu “aliado”.
O ex-PGR também refuta a tese de que o Conselho Nacional do Ministério Público, sobre o qual ele manteria forte influência, interferiu em favor do desconto. Ele argumenta que o valor da leniência é um tema sob discussão na Justiça, fora da alçada de competência do órgão.
Fábio Zanini/Folhapress
Militares tentam se descolar de Braga Netto e dizem que TSE não afeta Forças Armadas
A cúpula do Exército tenta descolar a imagem da corporação da do general da reserva Walter Braga Netto, ministro da Defesa no governo Jair Bolsonaro (PL) e declarado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) inelegível por uso eleitoral do 7 de Setembro.
Foto: Divulgação
Três generais consultados pela Folha afirmaram sob reserva que o revés de Braga Netto na Justiça Eleitoral, no julgamento concluído na terça-feira (31), não afeta diretamente as Forças Armadas.
Eles afirmam, porém, que há um desgaste nas corporações com a sequência de decisões desfavoráveis e investigações que atingem militares que participaram do governo Bolsonaro.
Segundo o relato dos oficiais, Braga Netto deixou de frequentar o Quartel-General quando saiu do governo e só mantém relação com amigos e colegas da sua turma, sem influir nas discussões ou decisões da Força.
Braga Netto, candidato a vice de Bolsonaro no ano passado, é general da reserva, tendo deixado a ativa da Força em 2020. Em sua trajetória de oficial, foi comandante militar do Leste e interventor na Segurança Pública do Rio em 2018, que tinha sido determinada pelo então presidente Michel Temer.
No governo Bolsonaro, foi ministro da Defesa e chefe da Casa Civil.
O ex-candidato foi condenado na terça pelo TSE, por 5 votos a 2, pelo uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência. O general era o vice na chapa derrotada pelo presidente Lula (PL) na eleição do ano passado.
Além da inelegibilidade por oito anos, Braga Netto terá de pagar uma multa de R$ 212 mil.
O ministro Alexandre de Moraes deu um voto duro contra os dois candidatos. Ele classificou os atos do 7 de Setembro do ano passado como de caráter eleitoral e eleitoreiro e criticou fortemente o fato de o Exército ter cancelado o tradicional desfile militar no centro do Rio para engrossar o ato bolsonarista em Copacabana.
Ele disse que o tribunal não poderia fazer “a política do avestruz” e ignorar os atos ilícitos praticados nas comemorações da data. Além disso, afirmou que Bolsonaro instrumentalizou as Forças Armadas para mudar os desfiles e transformá-los num “showmício”.
Generais que participaram das organizações do 7 de Setembro do ano passado disseram à Folha que os atos demandaram esforço e recursos, por marcarem os 200 anos da Independência do Brasil.
À época, militares já lamentavam reservadamente que o dia tenha ficado marcado pelo comício de Bolsonaro, com gritos de “imbrochável” em cima de um carro de som logo após o encerramento do desfile cívico-militar coordenado pelo Exército em Brasília. Apesar disso, não houve críticas públicas aos atos de Bolsonaro.
Após a decisão do TSE, Braga Netto afirmou nesta quarta (1º) que discorda da inelegibilidade.
“No dia de ontem, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral nos julgou inelegíveis por 8 anos, com aplicação de multas. Eu discordo da decisão e iremos utilizar, como sempre fizemos, de todos os meios judiciais e democráticos para provar e comprovar a lisura de nossas ações”, escreveu o general da reserva numa rede social.
Braga Netto lembrou que ocupa o cargo de secretário nacional de relações do PL e disse que tem trabalhado diuturnamente “no projeto de ampliar o número de prefeitos e vereadores em 2024 e a disseminação dos valores que devem nortear as pessoas que acreditam na defesa de nossas liberdades, do direito à vida desde a sua concepção, da defesa da propriedade e dos valores conservadores”.
A decisão ainda impôs um freio nas tratativas internas do PL para a definição de quem será o candidato do PL à Prefeitura do Rio de Janeiro. Braga Netto era um dos postulantes à vaga e disputava com o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Com a inelegibilidade, Braga Netto só poderá se candidatar em 2030, quando terá 73 anos.
Folhapress
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