Anvisa alerta sobre lotes falsificados de dois medicamentos
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta sexta-feira (3), em seu site, um alerta aos profissionais de saúde e à população sobre lotes falsificados de dois medicamentos: Tysabri® (que contém a substância ativa natalizumabe), indicado para tratamento de formas mais ativas de esclerose múltipla, e Ozempic® (o princípio ativo semaglutida), para tratar, em conjunto com dieta e atividades físicas, pacientes adultos com diabetes tipo 2, quando o corpo não produz insulina ou cria resistência a ela.
O alerta sobre o medicamento Tysabri ocorre após a empresa detentora do registro, Biogen Brasil Produtos Farmacêuticos Ltda., comunicar à Anvisa a identificação, no país, da falsificação do produto biológico Tysabri (natalizumabe), lote FF00336, válido até janeiro de 2026.
De acordo com o laboratório Biogen, o lote foi produzido apenas para fins institucionais, e não comerciais, e tem características divergentes das constantes no medicamento original, vendido nas farmácias.
Para este caso, a Anvisa publicou no Diário Oficial da União a Resolução 3.874/2023, que adota medidas preventivas, como apreensão e proibição de distribuição, comercialização e uso do produto falsificado.
Para identificar itens do lote em questão (FF00336), a empresa informa que há erros de ortografia do endereço da empresa responsável pela importação e distribuição do produto no país, diferença na cor da faixa laranja e azul da embalagem, formatação das letras e ausência da inscrição em braile na embalagem, tratando-se, portanto, de falsificação, conforme imagem abaixo.
Sobre a falsificação do Ozempic, a Anvisa recebeu outro comunicado, desta vez, da empresa responsável pelo produto biológico Ozempic (semaglutida), a Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda. A empresa denunciou como falso, no mercado brasileiro, o lote LP6F832, que indicaria ser válido até novembro de 2025.
O laboratório Novo Nordisk não considera esse lote das canetas válido e, portanto, trata-se de um produto falsificado.
Da mesma forma que no caso do Tysabri, a agência publicou a Resolução 3.945/2023, que determina, igualmente, a apreensão e a proibição de comercialização, distribuição e uso do medicamento falsificado.
Em seu site, A Novo Nordisk orienta o consumidor a desconfiar de preços muito baixos, pontos de vendas não tradicionais e atenta que o Ozempic é vendido apenas em canetas pré-preenchidas injetáveis. Não existe outra apresentação.
Agência Brasil
Atriz Elizângela morre em Guapimirim, RJ
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| Foto: Reprodução/Rede Globo |
A atriz Elisângela do Amaral Vergueiro, mais conhecida apenas como Elisângela, morreu aos 68 anos nesta sexta-feira (3) em Guapimirim, no estado do Rio, informou a Prefeitura local. Ela fez sucesso em produções como as novelas “Força do querer” e “A Dona do Pedaço”, entre muitas outras.
Segundo a Prefeitura Municipal de Guapimirim, a atriz deu entrada no Hospital Municipal José Rabello de Mello com uma PCR (parada cardiorrespiratória, depois de ser pronto atendida pelas equipes do SAMU.
Houve tentativa de reanimação tanto no translado, quanto na unidade, mas sem êxito.
“A Prefeitura Municipal de Guapimirim, lamenta a morte da consagrada atriz. Esta é a segunda vez que o sistema de saúde do município atendeu Elizangela. Na primeira, Elizangela deu entrada na unidade com graves problemas respiratórios, e depois de algumas semanas, teve alta da unidade”, disse a administração municipal
Internação em 2022
Em 2022, a atriz foi internada também em Guapimirim em estado grave com sequelas respiratórias da Covid. Segundo a prefeitura, ela chegou passando muito mal ao Hospital Municipal José Rabello de Mello e quase teve que ser intubada.
Segundo a assessoria da Prefeitura, Elizangela se mostrou radicalmente contra a vacinação. Ela não tomou nenhuma dose do imunizante.
G1
Mauro Vieira apela a embaixador de Israel para liberação de brasileiros em Gaza
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| O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira |
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou por telefone nesta sexta-feira com o chanceler de Israel, Eli Cohen. Ele voltou a pedir a liberação dos brasileiros para deixar a Faixa de Gaza, palco da guerra entre israelenses e o grupo terrorista Hamas. A saída é feita pela passagem de Rafah, que leva ao Egito.
Os critérios para a liberação de estrangeiros ainda são pouco claros para o Itamaraty e são decididos entre Israel, Egito e Estados Unidos. Pelo terceiro dia seguido, nenhum dos 34 brasileiros que pediram repatriação entrou na lista de autorização para saída de Gaza.
Ontem, Mauro Vieira conversou com o chanceler do Egito, Sameh Shoukry, e pediu ao colega que incluísse os brasileiros “o mais rápido possível” na lista dos estrangeiros autorizados a deixar a Faixa de Gaza.
Setores do governo brasileiro passaram a desconfiar que a ausência de brasileiros nas últimas três listas de autorizações para saída da Faixa de Gaza se deve ao posicionamento do Brasil no conflito, que tentou negociar um cessar-fogo quando estava à frente do Conselho de Segurança da ONU, em outubro. No Itamaraty, a hipótese é descartada. “Isso não passa de especulação”, afirmou um alto diplomata brasileiro à reportagem.
Eduardo Gayer/Estadão
PRF vê suicídios crescerem entre agentes enquanto esconde dados de afastamento por doença mental
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) tem visto o número de suicídios na corporação crescer nos últimos anos. Enquanto os dados aumentam, a corporação se nega a fornecer informações sobre afastamentos por doenças mentais.
Foram cinco suicídios em 2022 contra apenas um caso em 2021, segundo dados obtidos pela Folha via LAI (Lei de Acesso à Informação). Em 2023, foram pelo menos três casos até o momento.
Os dados de afastamento por doenças mentais foram negados tanto pela corporação quanto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública —no caso da pasta, após recurso em segunda instância.
A PRF afirma não dispor de uma ferramenta para separar as informações de afastamentos por doenças mentais. Por sua vez, o ofício da pasta —assinado pelo ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública)— cita “inexistência da informação”.
O próprio diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, em entrevista à Folha em setembro, reconheceu a existência desses dados dentro da PRF. Ele não conseguiu explicar, na ocasião, por que as informações não foram disponibilizadas.
“Esses dados existem [afastamentos] e eu posso dizer que o suicídio é crescente. Nós temos, dentro da direção de gestão de pessoas, um grupo que faz esse estudo de como assistir os agentes”, disse.
Em nota, a instituição disse haver “caráter reservado nas informações solicitadas, que devem, portanto, ser tratadas com a devida cautela”. Além disso, destacou o que tem feito na área, como o Projeto Vida PRF, com 436 psicólogos e 16 psiquiatras credenciados que realizam atendimentos aos servidores. Foram abertos mais editais para contratação de especialistas.
Pablo Lira, presidente do Instituto Jones dos Santos Neves e professor de Segurança Pública da Universidade Vila Velha, diz ser importante divulgar os dados de afastamento para que políticas de enfrentamento possam ser pensadas em conjunto com a população.
“Saber quantas pessoas estão afastadas é um indicador importante para a gente saber o tamanho do problema. A gente tem que pensar em políticas com base em evidências científicas”, afirma, ressaltando a importância de se preservar a privacidade dos envolvidos.
Além da PRF, outras corporações têm visto os números de suicídios aumentarem.
Foram ao menos 531 casos de suicídios nos últimos cinco anos se somados os dados da PRF com aqueles de PF (Polícia Federal), Polícia Militar e Polícia Civil. Os dados foram obtidos via LAI e por meio do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O número equivale a uma morte a cada três dias de policiais no país de 2017 a 2022.
Na PF, o número de suicídios passou de zero em 2022 para quatro policiais da ativa em 2023 (em 2021, foram dois casos).
Desde 2018, a PF registrou mais de 200 afastamentos por ano de servidores por motivos psicológicos e psiquiátricos. O ápice desse cenário foi visto em 2021, quando 271 servidores precisaram se afastar por essas razões.
Segundos dados de 2022, a PRF tem cerca de 12,3 mil profissionais. Já a Polícia Federa supera 14,4 mil.
A assessora jurídica Mariana de Moradillo perdeu seu ex-marido, Alessandro de Moradillo, de 45 anos, em 10 de março deste ano, em Salvador (BA), por suicídio. O servidor dedicou 18 anos de sua vida como agente da PF.
Após enfrentar algumas perdas familiares, incluindo a do pai e do irmão, Alessandro começou a demonstrar mudanças de humor repentinas nos dois anos anteriores à morte.
Situações que anteriormente não o afetavam, como trocar de canal na televisão, o deixavam visivelmente irritado. Ele também desejou mudar da área operacional, de que tanto gostava, para a área administrativa.
Até aquele momento, segundo Mariana, ninguém imaginava que ele enfrentava alguma doença mental pois o viam como extremamente forte. Foi somente na última semana antes de seu falecimento que ele começou a chorar e fazer questionamentos existenciais, como sobre seu propósito no mundo e a existência de Deus.
Nesse momento, Mariana tomou a decisão de levá-lo a um psicólogo, mas ele fez somente duas sessões. Além disso, ela sugeriu a entrega da arma —mas ele recusou temendo um possível preconceito dos colegas de trabalho quando voltasse.
“É um lugar onde tem muitos homens e machismo, e eles acham que não podem ficar doentes. Eu imaginava que qualquer pessoa poderia se suicidar, menos ele porque sempre dizia estar bem. Hoje percebi que é preciso entender os pequenos sinais e, por isso, estou falando para que outras pessoas possam ter a chance de salvar um parente. O suicídio causou uma destruição em toda a família”, afirma.
A PF disse, em nota, contar com profissionais de saúde mental capacitados para identificar e lidar com transtornos mentais. A instituição disse também estar comprometida com a conscientização sobre o tema, investindo na capacitação de seus colaboradores, incluindo gestores.
Adicionalmente, estabeleceu a Coordenação-Geral de Saúde e implementou o programa Rosa dos Ventos. Essas iniciativas visam a fortalecer a cultura de pertencimento na organização, além de melhorar a qualidade de vida e o bem-estar de seus servidores.
Juliana Martins, coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, diz que vários fatores podem justificar o crescimento dos casos. Entre eles, o aumento da violência nos últimos anos —o que intensifica a demanda de trabalho dos policiais.
Martins ressalta que a profissão policial envolve constantemente lidar com fatores estressantes e, em muitos casos, cargas horárias excessivas e remunerações insuficientes, levando muitos a buscar empregos adicionais para complementar a renda.
A especialista defende mudanças estruturais dentro da corporação. Para ela, somente oferecer serviços de apoio psicológico aos policiais não surtirá efeito se continuarem a ser submetidos a jornadas excessivas de trabalho, por exemplo.
“Nós lidamos mal com o tema na sociedade. No âmbito das polícias, lidamos ainda pior porque estamos falando de uma população que está desde cedo sendo preparada para reforçar valores de força e virilidade. São levados a entender que aguentam tudo, e isso certamente faz com que os policiais e instituição negligenciem aspectos de saúde muito importantes”, destaca.
Dentre as corporações estaduais, o número de suicídios cresceu em seis estados entre 2021 e 2022: Paraná, Goiás, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte. Nessas regiões, por exemplo, essa causa de morte é maior do que a gerada por confrontos em serviço.
O Paraná foi o estado com o maior crescimento de suicídios nas corporações estaduais. O número de casos na Polícia Militar passou de dois para cinco entre 2021 e 2022, um aumento de 150%. Por lá, houve apenas um caso de morte em confronto durante o mesmo período.
Martins diz que o número de suicídios pode ser ainda maior nas corporações. Em Minas Gerais, por exemplo, as informações são tratadas como sigilosas e não são disponibilizadas.
A Secretaria da Segurança Pública do Paraná disse, em nota, que está em vigor o Programa de Atenção à Saúde Mental, o qual proporciona assistência psicossocial para os servidores e familiares. Além disso, lançou a Operação Re-Conhecer, um projeto por meio do qual servidores passarão por atividades em grupo e individuais, com o objetivo de serem colhidos dados sobre a saúde mental e o ambiente de trabalho.
Já a PM do Rio Grande do Norte disse reconhecer que a saúde mental é uma preocupação crescente em toda a sociedade. Em 2022, disse ter admitido 78 profissionais de saúde para integrar os quadros da corporação.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará afirmou, por nota, que faz acolhimento, escuta e acompanhamento de servidores através da Assessoria de Assistência Biopsicossocial e outros órgãos.
Segundo o governo da Bahia, o Sistema Estadual de Segurança Pública está implementando um projeto de prevenção voltado a fatores que afetam a saúde mental de seus servidores. Goiás e Mato Grosso do Sul não responderam até o encerramento do texto.
SERVIÇO DE SAÚDE
Quem precisa de ajuda psicológica, o Centro de Valorização da Vida (CVV) do SUS (Sistema Único de Saúde) oferece auxílio por meio do telefone 141. Também é possível acionar os profissionais por meio do www.cvv.org.br.
O site Mapa de Saúde Mental (www.mapasaudemental.com.br) indica diversos tipos de atendimento e acolhimento especializado em saúde mental, automutilação, prevenção e posvenção do suicídio.
Os NPVs (Núcleos de Prevenção à Violência) são constituídos por ao menos quatro profissionais dentro das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e de outros equipamentos da rede municipal. Para acolher e resguardar as vítimas, os núcleos atuam em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Tutelar, a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Raquel Lopes/Folhapress
Violência nas escolas tem aumento de 50% em 2023
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| Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil As denúncias de casos envolvendo violência nas escolas subiram cerca de 50% em 2023, informou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). De janeiro e setembro, foram registrados 9.530 chamados por meio do Disque 100. No mesmo período do ano passado, o total de ocorrências informadas foi pouco superior a 6,3 mil. |
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (3) e marcam o encerramento da campanha digital pela valorização dos educadores e professores do Brasil, iniciada no início de mês passado. A iniciativa foi planejada levando em conta que em 15 de outubro é celebrado o Dia Mundial do Professor.
Foram consideradas no levantamento denúncias envolvendo berçário, creche e instituições de ensino. Cada denúncia pode conter uma ou mais violações de direitos. Segundo o ministério, por meio dos 9.530 chamados, foram identificadas 50.186 violações, o que representa alta de 143,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e setembro de 2022, as ocorrências envolveram 20.605 violações.
As regiões com maior número de registros são, respectivamente, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Das 9.530 denúncias, mais de 1,2 mil dizem respeito a casos em que professores foram vítimas. Foram identificadas violações em áreas como direitos civis, políticos e sociais, discriminação, injúria racial e racismo, liberdade, integridade física e psíquica e direito à vida.
Em nota, o ministro Silvio Almeida defendeu o direito e a liberdade de ensino dos docentes. “Professores e professoras são pessoas valiosas para nós. A sala de aula é um espaço para a construção de cidadãs e cidadãos conscientes e responsáveis. Para isso, é necessário denunciar violações de direitos humanos contra os professores. Nenhuma forma de perseguição será tolerada.”
Outro grupo vulnerável é o das crianças e adolescentes. Conforme dados do Disque 100, as denúncias envolvendo violações a esse grupo representaram 74% do total.
Em 14% das ocorrências, as vítimas são pessoas com deficiência. Além disso, 5% das vítimas são mulheres e foram alvo de violação em função do gênero. O levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania indica ainda que as principais violências no ambiente educacional são de ordem emocional, envolvendo constrangimento, tortura psíquica, ameaça, bullying e injúria.
O Disque 100 é um canal de denúncias sob responsabilidade da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do ministério e recebe e analisa relatos sobre denúncias de violações de direitos. O serviço gratuito pode ser acionado por meio de ligação gratuita ou pelos aplicativos WhatsApp – (61) 99611-0100 – e Telegram – digitar “direitoshumanosbrasil” -, além do próprio site da ouvidoria e do aplicativo Direitos Humanos Brasil. O denunciante não precisa se identificar.
Agência Brasil
Rui Costa diz que não há possibilidade de aumento de gasto público
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| Fministro da Casa Civil, Rui Costa |
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta sexta-feira (3) que não há possibilidade de aumento de gastos públicos, independente da decisão do governo sobre a meta fiscal.
“Não há possibilidade, independente da meta, de aumentar gasto público, nem de investimento e nem de custeio”, afirmou o chefe da Casa Civil.
O ministro também acrescentou que não há uma “dicotomia” dentro do governo, entre uma ala mais gastadora e outra mais adepta das medidas de responsabilidade fiscal.
A fala aconteceu após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os ministros da área de infraestrutura. Também participaram o próprio Rui Costa e o titular da Fazenda, Fernando Haddad.
Também participaram os ministros Renan Filho (Transportes), Silvio Costa (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Juscelino Filho (Comunicações), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades) e Paulo Pimenta (Secom, Secretaria de Comunicação Social), além de Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Mdic (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
Durante o encontro, Lula afirmou nesta sexta-feira (3) que dinheiro bom para a Presidência são recursos transformados em obras, não guardados no Tesouro Nacional.
O chefe do Executivo pediu aos ministros que sejam os “melhores gastadores do dinheiro em obras de interesse do povo brasileiro”.
“A gente não pode deixar sobrar dinheiro que está previsto ser investido nos ministérios. A gente precisa colocar, transformar. Eu sempre digo que, para quem está na Fazenda, dinheiro bom é dinheiro no Tesouro. Para quem está na Presidência, dinheiro bom é dinheiro transformado em obras”, disse.
Nathalia Garcia e Renato Machado, Folhapress
Ele quer me alijar da política, diz Bolsonaro sobre Moraes
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta sexta-feira (3) que a intenção do ministro do STF Alexandre de Moraes é alijá-lo da política e que, “no momento”, o ministro está sendo vitorioso.
Bolsonaro afirmou ainda que “está vendo” qual será a estratégia sobre recorrer ou não da segunda condenação que sofreu no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na última terça-feira (31), dessa vez por uso eleitoral dos festejos pelo Bicentenário da Independência no 7 de Setembro de 2022.
“É o que eu costumo dizer: você briga em casa com sua esposa e vai recorrer para a sogra? A gente está vendo qual a estratégia nossa, se bem que não tem estratégia. Estratégia é o que o Alexandre de Moraes quer. E a gente sabe o que ele quer. É me alijar da política”, afirmou o ex-presidente após pergunta da Folha.
Bolsonaro está em Santos, no litoral paulista, onde participa nesta sexta da entrega de viaturas no 6º Grupamento de Bombeiros. Também há multa de R$ 425.640 mil.
Bolsonaro ainda disse que “no momento ele [Moraes] está tendo vitória, mas tudo nessa vida é dinâmico”.
O ex-presidente e o general Walter Braga Netto, que foi seu candidato a vice no ano passado, foram condenados por 5 votos a 2 pelo TSE.
Bolsonaro já estava impedido de se candidatar por oito anos por conta de condenação anterior no próprio TSE, também por 5 a 2, no caso de suas mentiras e de seus ataques ao sistema eleitoral na reunião com embaixadores em 2022.
O ex-presidente, que tem 68 anos, somente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos de idade, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).
Braga Netto, que fica inelegível até 2030, disse ainda na quarta-feira (1) que recorrerá da decisão, que, para ele, inclui multa de R$ 212.820.
Segundo a deputada federal Rosana Valle (PL), a visita de Bolsonaro a Santos foi motivada pelo fato de que dois caminhões autotanques contra incêndios de grandes proporções foram garantidos em sua gestão, por meio de emendas da bancada paulista no Congresso, a pedido dela.
Um deles ficará em Santos e outro deve ser deslocado para atuação na vizinha Guarujá.
O investimento para o reforço da frota é, de acordo com a parlamentar, de pouco mais de R$ 4,4 milhões.
Também foi realizada a entrega oficial aos bombeiros de um caminhão adquirido por meio da articulação da parlamentar com o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).
Após a solenidade no Corpo de Bombeiros, Rosana e o deputado estadual Tenente Coimbra (PL) levarão Bolsonaro para almoçar em um restaurante localizado no bairro santista Ponta da Praia.
João Pedro Feza/Folhapress
Reforma tributária deve ser votada na CCJ na terça; veja aqui os principais pontos
— Existem 700 emendas apresentadas. Não dá para dizer que tem um acordo. Ainda vai haver muita discussão. É uma matéria que tem muitos interesses. É uma votação que esperamos obter êxito, mas ainda está em um processo de construção — explicou Braga em entrevista à Agência Senado.
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o texto terá dificuldades para ser aprovado na CCJ no dia 7. Uma das razões, segundo Izalci, seria o possível aumento da carga tributária ao setor de serviços.
— O relator amenizou [a possibilidade de aumento de impostos], mas ainda não resolveu. Vejo que haverá muita discussão e pedido de mais prorrogação — disse Izalci em entrevista à TV Senado.
Na ocasião da leitura do relatório na CCJ, Davi, concedeu, de ofício, vista coletiva para os demais membros do colegiado analisarem o conteúdo antes da discussão, prevista para ocorrer às 9h do dia 7. Ele espera que a proposta seja votada no Plenário nos dias 8 e 9 de novembro para ser devolvida à Câmara dos Deputados até o dia 10 do mesmo mês.
Para que seja aprovada, uma PEC depende do apoio de 3/5 da composição de cada Casa, em dois turnos de votação em cada Plenário. No Senado, são necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores. O texto só é aprovado se houver completa concordância entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Como Braga apresentou um substitutivo, o texto passará por nova análise dos deputados.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, uma reforma no sistema tributário é desejada desde a redemocratização.
— A reforma tributária é aspirada desde 1985. Nós somos o único país da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, da qual o Brasil não é membro, mas participante em algumas atividades] que não tem o IVA [Imposto sobre Valor Agregado]. Só isso [já] trará modificações enormes ao sistema tributário brasileiro, [o] simplificará e fortalecerá — disse o senador em entrevista à TV Senado.
Veja abaixo os principais pontos da reforma, segundo o relatório de Braga:
Cesta Básica Nacional de Alimentos:
considera a diversidade regional e cultural da alimentação do País
garante a alimentação saudável e nutricionalmente adequada
terá um número menor de itens que a atual
os produtos serão definidos por Lei Complementar
o CBS e o IBS serão "zerados" para a cesta menor
Cesta Básica estendida
incluirá outros alimentos
60% de CBS e IBS
Pessoas de baixa renda terão cashback (ressarcimento) desse imposto pago
São “gêmeos-siameses” de uma mesma categoria de tributo: Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
Aplicados de forma igual, possuindo os(as) mesmos(as):
contribuintes
fatos geradores
bases de cálculo
hipóteses de não incidência
imunidades
regimes específicos (diferenciados ou favorecidos)
regras de não cumulatividade
regras de creditamento.
A serem regulamentados por lei complementar
que poderá exigir comprovação do pagamento dos impostos na etapa anterior para aproveitamento:
do crédito
ou do recolhimento parcial ou total do imposto
Incidirão sobre importações
não incidirão sobre exportações
haverá apenas uma alíquota por unidade federada aplicável a todos os bens e serviços: IBS para estados e municípios; CBS para a União
serão aplicados somente no ente de localização do adquirente. Objetivo é acabar com “guerra fiscal”
Entes federativos e União não poderão conceder benefícios ou incentivos fiscais, exceto os já listados na proposta:
REGIMES ESPECÍFICOS
Cinco regimes especiais ou específicos com regras diferentes daquelas gerais dos dois tributos. Não têm como objetivo reduzir o ônus fiscal sobre os setores que abrangem, mas apenas adaptar as regras tributárias a situações e características particulares dos bens e serviços em questão.
combustíveis e lubrificantes;
Serviços financeiros
operações com bens imóveis
planos de assistência à saúde
concursos de prognósticos
operações contratadas pela administração pública direta, por autarquias e fundações públicas;
sociedades cooperativas (será optativo)
serviços de hotelaria
parques de diversão
parques temáticos
restaurantes
bares
aviação regional.
serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos
operações alcançadas por tratado ou convenção internacional, inclusive referentes a missões diplomáticas
serviços de saneamento e de concessão de rodovias,
serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário intermunicipal e interestadual,
serviços de transporte coletivo de passageiros ferroviário
serviços de transporte coletivo de passageiros hidroviário
serviços de transporte coletivo de passageiros aéreo
operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações
TRATAMENTO FAVORECIDO
Regimes diferenciados. Objetivo é a redução da carga tributária. Vedado cobrar Imposto Seletivo. Avaliação quinquenal de custo-benefício. Lei pode fixar regime de transição para a alíquota padrão. Lei complementar definirá as operações beneficiadas:
CBS e IBS zerados
Cesta Básica Nacional de Alimentos (alíquota de CBS e IBS "zerada")
se assim definir lei complementar
produtos hortícolas, frutas e ovos,
serviços de saúde
dispositivos médicos e de acessibilidade para portadores de deficiência
medicamentos
produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
Redução de 60% do CBS e IBS
Cesta estendida
serviços de educação: redução de 60% do CBS e IBS
Prouni: redução de 100% do CBS
serviços de saúde: redução de 60% do CBS e IBS
lei pode reduzir a 100%
dispositivos médicos e de acessibilidade para portadores de deficiência: redução de 60% do CBS e IBS
lei pode reduzir a 100%
medicamentos
lei pode reduzir a 100%
produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
lei pode reduzir a 100%
serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano
produtos
agropecuários
aquícolas
pesqueiros
florestais
extrativistas vegetais in natura;
insumos agropecuários e aquícolas,
alimentos destinados ao consumo humano
Incluem-se os sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes
produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda
produções artísticas
produções culturais
produções jornalísticas
produções audiovisuais nacionais
atividades desportivas
comunicação institucional
bens e serviços relacionados à soberania e segurança nacional: alíquota reduzida em 60%
bens e serviços relacionados à segurança da informação
bens e serviços relacionados à segurança cibernética
produtor rural
pessoa física ou jurídica que obtiver receita anual inferior a R$ 3.600.000,00;
agrossilvipastoril, pessoa física ou jurídica, que, individualmente ou de forma associativa, com ou sem a cooperação laboral de empregados, se vincula ao integrador por meio de contrato de integração vertical, recebendo bens ou serviços para a produção e para o fornecimento de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final;
Redução de 100% do CBS
Prouni
os serviços prestados pelas entidades de inovação, ciência e tecnologia (ICT) sem fins lucrativos
Redução intermediária de 30% da CBS e IBS
serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam submetidas a fiscalização por conselho profissional
Redução de IPI para empresas automobilísticas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Benefícios mantidos até final de 2025
reduzidos gradualmente entre 2029 e 2032, à razão de 20% ao ano
vale somente para projetos em plantas fabris já existentes ou novos projetos que aproveitem plantas já existentes.
Em ambos os casos, só receberão o benefício os veículos que sejam dotados de tecnologia descarbonizante
Zona Franca de Manaus
manterá os privilégios que possui hoje.
Produtos arcarão com contribuição sobre intervenção no domínio econômico (Cide)
Caso algum produto fabricado na ZFM seja prejudicial à saúde ou ao meio ambiente, poderá haver incidência do imposto seletivo.
Outras medidas de controle ou redução do ônus tributário
Cashback (ressarcimento)
será obrigatório nas operações de fornecimento de energia elétrica ao consumidor de baixa renda
lei complementar pode determinar que devolução seja concedida na conta de energia;
obrigatório na Cesta Básica estendida.
outras hipóteses a serem definidas em lei complementar
Concessão de crédito
permitida a apropriação de créditos tanto pela empresa do Simples Nacional quanto por seus clientes quando as vendas realizadas a contribuintes pelo regime unificado gerarem crédito aos clientes e for feita a opção de recolhimento de IBS e CBS pelo regime geral
produtor rural que pode optar pelos 60% de CBS e IBS e não o fez
serviços de transportador autônomo de carga pessoa física que não seja contribuinte do imposto, nos termos da lei complementar
resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa, de pessoa física, cooperativa ou outra forma de organização popular
alíquotas de intermediação financeira. Não podem elevar o custo do crédito no País
Fica mantido o tratamento tributário favorecido para as pequenas e microempresas
Tratamento na Zona Franca de Manaus com a tributação por meio da CIDE
biocombustíveis, a fim de assegurar-lhes tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis
intenção de desonerar, de maneira ampla, as aquisições de bens de capital.
Ocorrerá em dois momentos:
Em 2030 a CBS será reduzida se:
A receita com CBS e Imposto Seletivo como proporção do PIB medida em 2027 e 2028 for maior que a média da arrecadação do PIS/PASEP, COFINS e IPI de 2012 a 2021, na proporção do PIB
Em 2035 a CBS e o IBS serão reduzidos se:
A receita com CBS, IBS e Imposto Seletivo como proporção do PIB (subtraídas as receitas destinadas a fundos estaduais de compensação) medida entre 2029 e 2033 for menor que a média da arrecadação com PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS de 2012 a 2021, na proporção do PIB
Incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente em sua:
produção
extração
comercialização
ou importação
Incidirá uma única vez sobre sobre o bem ou serviço
Não integrará sua própria base de cálculo (será não cumulativo)
Finalidade: desestimular consumo e produção desses bens
A finalidade não será aumentar a arrecadação do governo.
Lei
complementar: disciplinará
ordinária: estabelecerá alíquota
Imposto federal
Os estados, o Distrito Federal e os municípios serão destinatários da maior parte da arrecadação — 60%
Vedado cobrar em
regimes diferenciados
exportações
energia elétrica
serviços de telecomunicações
Poderá ser cobrado sobre
armas e munições
exceto quando destinadas à administração pública
Será cobrado:
na extração
independentemente da destinação
alíquota máxima: 1% do valor de mercado do produto
Só poderá ser cobrado em 2027, com extinção do IPI
Novo nome do “Conselho Federativo”
Entidade pública sob regime especial, com independência
técnica,
administrativa,
orçamentária
e financeira.
Membros
representando paritariamente os entes federativos
27 membros, representando cada estado e o Distrito Federal
27 membros, representando o conjunto dos municípios e do Distrito Federal, que serão eleitos nos seguintes termos:
14 representantes escolhidos de forma igual entre os municípios
13 representantes considerando o tamanho da população dos municípios
Presidente
aprovado por sabatina no Senado
Pode ser convocado para prestar informações às Casas do Congresso Nacional
Deliberações aprovadas se, simultaneamente, acatadas pela:
maioria absoluta dos representantes dos municípios;
maioria absoluta dos representantes estaduais e distritais que, somados, correspondam a pelo menos a 50% da população brasileira
Funções
Normativas
editar regulamento único do IBS, uma das principais medidas simplificadoras da reforma
uniformizar a interpretação e a aplicação da legislação do IBS
decidir conflitos administrativos
regimento interno
Administrativas
arrecadar o IBS
distribuir a arrecadação do IBS aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios
Controle externo realizado por órgão colegiado composto pelos tribunais de contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Será financiado por percentual do produto da arrecadação
ITCMD
o imposto passará a ser de competência do estado de domicílio do falecido ou do doador;
terá alíquotas maiores para grandes valores
serão isentas as doações e transmissões a instituições sem fins lucrativos
IPVA
Passará a considerar na diferenciação da alíquota
valor
impacto ambiental
Passará incidir sobre veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos
exceções:
uso agrícola
operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros
plataformas que se locomovem na água por meios próprio
embarcação
de pessoa jurídica autorizada para serviços de transporte aquaviário
pessoa física ou jurídica que pratique pesca:
industrial,
artesanal,
científica ou de subsistência
Responsável por incentivar o desenvolvimento e reduzir desigualdades entre regiões por meio da entrega de recursos da União aos estados.
Divisão dos recursos por estado
70%: com base nos critérios usados pelo Fundo de Participação dos Estados, que privilegiam os mais pobres,
30%: com base no número de habitantes.
Fundo alimentado com recursos da União
2029: R$ 8 bilhões
2030: R$ 16 bi
2031: R$ 24 bi
2032: R$ 32 bi
2033: R$ 40 bi
2034: R$ 42 bi
2035: R$ 44 bi
2036: R$ 46 bi
2037: R$ 48 bi
2038: R$ 50 bi
2039: R$ 52 bi
2040: R$ 54 bi
2041: R$ 56 bi
2042: R$ 58 bi
a partir de 2043: R$ 60 bi por ano
Fonte: Agência Senado
Lula veta lei que cortava adicional de periculosidade para motorista de caminhão com tanque extra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta sexta-feira (3) uma lei que previa o corte de adicional de periculosidade para motoristas de veículos que tivessem um reservatório extra para transporte de combustíveis.
A justificativa do veto foi publicada no Diário Oficial da União.
A lei havia sido aprovada por uma comissão do Senado no início de outubro. Como não houve recursos, ela não precisou ser votada no plenário da Casa, por todos os senadores.
O texto vetado alterava a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em trecho que prevê adicional de periculosidade para algumas atividades. Uma delas é quando o trabalhador está exposto a inflamáveis, explosivos e energia elétrica.
A lei incluía a observação de que esse adicional não se aplicava em relação à quantidade de produtos inflamáveis que estariam nos “tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, para consumo próprio dos veículos de carga, de transporte coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos, certificados pelo órgão competente, e nos equipamentos de refrigeração de carga”.
Apesar de abordar diversas situações, o projeto levantou polêmica no caso de motoristas de transporte de cargas que dirigem veículos em que há tanques extras de combustíveis para aumentar a autonomia.
Em decisões recentes, a Justiça do Trabalho tem apontado que tanques extras com capacidade superior a 200 litros impõem ao motorista uma situação de risco. Por isso, reconhece o pagamento do adicional de periculosidade. A lei aprovada pelo Congresso visava a acabar com essa possibilidade.
O presidente Lula, ao justificar o veto, apontou que a lei não apresenta “critérios e parâmetros” objetivos para verificar se o limite de inflamáveis incorria em periculosidade.
“Entretanto, em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois estabeleceria, em lei, hipóteses de descaracterização de periculosidade das atividades e operações sem indicar, de maneira objetiva, critérios e parâmetros para as quantidades de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos que possam ser transportadas de forma a garantir a proteção e a segurança dos trabalhadores do setor de transporte de cargas e de passageiros, em desacordo ao disposto na legislação trabalhista”, afirma o mandatário, na justificativa do veto.
Renato Machado/Folhapress
FICCO/BA deflagra operação contra facção criminosa em Salvador/BA
Foram expedidos seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão, além de levantamentos de denúncias e ampliação do patrulhamento ostensivo no local..jpeg)
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Salvador/BA. Equipes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) da Bahia, deflagram a Operação Resposta, ocupando, desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (3/11), o Complexo do Nordeste de Amaralina, na capital baiana, para cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão. O objetivo é fechar o cerco contra integrantes de facção criminosa que entrou 68 vezes em confronto com a polícia, apenas em 2023.
A organização criminosa tem envolvimento direto com a formação de "bondes" (grupo com cerca de 20 a 30 traficantes que se reúnem para atacar rivais), comércio de entorpecentes, tráfico de armas e munições, roubos a banco, corrupção de menores, entre outras ações ilícitas.
Além das ordens judiciais, que totalizam seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão, os policiais realizam levantamentos de denúncias e a ampliação do patrulhamento ostensivo no Complexo do Nordeste de Amaralina.
Equipes terrestres das polícias Militar, Civil e Federal, com apoio de blindados e, também, de aeronaves estão distribuídas nas localidades da Santa Cruz, Vale das Pedrinhas, Chapada do Rio Vermelho e Nordeste de Amaralina.
Participam da operação os grupos táticos: GPI/PF, BOPE/PM e CORE/PC. Além de equipes da Polícia Civil do Denarc, DEIC, DHPP, Draco e Depon; e da Polícia Militar, equipes da Patamo, Choque, 40a CIPM, Rondesp “Atlântico” e Helicóptero do Graer.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
WhatsApp: (71) 3319-6002
Evangélicos querem ‘oficializar’ bancada própria para ter vaga no colégio de líderes da Câmara
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| Sóstenes Cavalcante |
Os deputados evangélicos preparam um novo avanço para ocupar mais espaços na Câmara. Pressionam pelo reconhecimento oficial da bancada evangélica na Casa, o que lhes garantiria assento nas reuniões do colégio de líderes, grupo que se encontra semanalmente para definir a pauta do plenário e negociar votações. Hoje, os evangélicos se organizam através da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), presidida por Silas Câmara (Republicanos-AM).
A pressão acontece após o reconhecimento da bancada negra, aprovado em plenário na última quarta-feira, 1. Houve, inclusive, acordo com Antônio Brito (PSD-BA), relator e principal articulador da iniciativa da bancada negra, para que ele assinasse o requerimento para criar a bancada evangélica.
“Um assento no colégio de líderes facilita o trabalho ideológico para segurar e ou pautar projetos, pois a definição da pauta da semana sai da reunião do colégio de líderes”, diz o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) à Coluna.
Augusto Tenório/Estadão Conteúdo
Anielle diz que ‘buraco negro’ é termo racista e provoca reações na internet
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| Ministra da igualdade racial, Anielle Franco |
A ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, disse que o termo “buraco negro” pode ser utilizado de uma forma racista. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (1º) durante o programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC, e provocou reações na internet.
Anielle falava sobre a importância de ter professores e políticos que sejam antirracistas quando citou termos e palavras que podem ser ofensivas a pessoas negras.
“Isso vai desde você fazer uma fala que agrida e que, às vezes, você nem percebe. Hoje existem muitas palavras que a gente tem tentado muito, sempre que a gente pode, comunicar de maneira bem tranquila: essa palavra é racista”, disse.
“Por exemplo, denegrir é uma palavra que o movimento negro e as pessoas que têm letramento racial não usam, de forma nenhuma. Ou, por exemplo, saímos desse buraco negro, a gente escuta muito isso.”
Internautas questionaram a declaração e compartilharam explicações relacionadas ao uso científico do termo buraco negro.
Nas redes sociais, os críticos da ministra afirmavam que o termo é usado para definir um objeto no espaço que tem um campo gravitacional tão forte que nem mesmo a luz escapa dele, por isso o termo negro.
Para internautas, houve exagero da ministra, já que consideram o termo científico, não existindo nenhuma conotação relacionada à cor de pele ou agressões raciais.
Apesar das críticas, outros tentaram entender a mensagem da ministra.
Um internauta afirmou que Anielle não se referia ao buraco negro da física e que ficar imerso nessa interpretação é perder o ponto da discussão. Para outra, basta ouvir a entrevista para entender que ela se referia a uma expressão que as pessoas usam quando não estão bem, associando a palavra negro a algo ruim.
Segundo Anielle, debater este tipo de termo é importante para que pessoas não negras tenham a consciência de que usar determinada palavra causará desconforto às pessoas negras ao redor.
A participação da ministra ocorreu como parte da programação para o mês da Consciência Negra, lembrado em novembro.
Anielle criticou ainda o uso de alguns termos em textos ou manchetes jornalísticas. Ela cita como exemplo a diferença de tratamento para homens negros e brancos acusados de algum crime.
“Bandido preso com um tanto de drogas’. Era sempre uma pessoa negra. ‘Jovem preso com um tanto de droga’, era sempre uma pessoa branca”.
Folhapress
Partidos avaliam recuo em fundo recorde, mas querem o dobro da eleição de 2020
Líderes de partidos passaram a reavaliar o plano de aprovar um novo valor recorde para o fundo que financiará as eleições municipais de 2024.
Além da resistência de integrantes do governo e até de senadores, pesa para isso o ambiente de críticas à classe política após ter sido revelada a articulação pelo aumento do gasto público na corrida eleitoral do próximo ano.
Por isso, as conversas, que envolvem membros de partidos de diferentes campos políticos, agora caminham para tentar um acordo em torno do valor de R$ 4,9 bilhões.
Esse é o mesmo patamar do fundo das eleições nacionais do ano passado, quando a disputa era para presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Agora estarão na corrida os cargos de prefeito e vereador.
A proposta inicial de presidentes partidários era que houvesse uma correção pela inflação no valor de R$ 4,9 bilhões, que poderia se aproximar de R$ 6 bilhões. Já a ideia atual é manter o mesmo valor do ano passado, sem ajuste pela inflação.
Ainda assim, o fundão eleitoral representaria o dobro do que foi usado para financiar a campanha do último pleito municipal, em 2020.
Para aquele ano, o Congresso tentou emplacar uma transferência de quase R$ 4 bilhões para o fundo. Mas teve que recuar por causa da repercussão negativa. O valor foi então estabelecido em R$ 2 bilhões (quantia que, com correção da inflação, seria agora de aproximadamente R$ 2,5 bilhões).
Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático.
Para as eleições de 2018 foi então criado o fundo eleitoral, que se soma aos recursos já existentes do fundo partidário, atualmente em torno de R$ 1,2 bilhão ao ano.
A articulação de partidos por um novo recorde para o fundão no ano que vem gerou críticas de membros do governo, principalmente da área econômica —que tenta conter o aumento de despesas.
O presidente Lula (PT) colocou no projeto do Orçamento de 2024 uma previsão de R$ 900 milhões para financiar as campanhas eleitorais. Essa proposta partiu do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), que é contra um valor superior a R$ 4,9 bilhões.
As críticas também partiram de senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem expressado nos bastidores a resistência de líderes da Casa a um fundo recorde.
Oficialmente, o argumento é que o Senado não concorda com tanto dinheiro para bancar campanha eleitoral e que, na comparação com a última eleição municipal, o aumento do fundo seria absurdo. Pacheco e senadores têm defendido o patamar de 2020, com correção pela inflação.
A eleição de 2024 —de prefeitos e vereadores— desperta mais o interesse de deputados do que de senadores. Se um deputado consegue eleger um aliado para a prefeitura, já larga com vantagem para 2026, data da próxima eleição geral.
Por isso, líderes da Câmara veem a resistência do Senado como mais um capítulo da disputa por protagonismo entre as duas Casas do Congresso. A queda de braço tem crescido após Lula abrir mais espaço no governo para indicados políticos de deputados.
Outro fator de choque entre Senado e Câmara é a briga por divisão das emendas parlamentares em 2024.
O relator do Orçamento de 2024 é um deputado, Luiz Carlos Motta (PL-SP). Por isso, líderes da Câmara querem ampliar a fatia dos deputados nas emendas de comissão, que são os recursos que cada colegiado pode enviar para obras e serviços nos estados e municípios.
Comissões são grupos que reúnem um número reduzido de deputados e senadores e por onde projetos são discutidos antes de votação no plenário das Casas.
No governo Jair Bolsonaro (PL), o Congresso criou dois novos tipos de emendas parlamentares: a que tem o carimbo das comissões e a de relator (que foi extinta pelo Supremo).
A verba para todas as emendas de comissões ficava em torno de R$ 500 milhões. Isso porque, naquele período, o poder do Congresso para destinar dinheiro para redutos eleitorais de parlamentares influentes era via emendas de relator.
Sem as emendas de relator, líderes do centrão articularam o aumento dos recursos para outro tipo de emenda, as de comissão, especialmente a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado –ela concentra R$ 6,5 bilhões dos R$ 7,6 bilhões em emendas que todas as comissões do Congresso têm direito.
A Câmara reclama que o Senado ficou com uma parte maior desse bolo. Por isso, deputados querem que o relator de 2024 preveja mais emendas para a Câmara.
Ainda não há previsão de quando o Orçamento de 2024 será votado no Congresso. Isso deve ficar para o fim de dezembro. É na discussão em torno do Orçamento que será estabelecido o valor do fundo eleitoral das eleições municipais.
Depois disso, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) realiza a divisão do fundão entre os partidos. As siglas com maiores bancadas no Congresso, como PL e PT, ficam com a maior fatia.
ENTENDA OS FUNDOS ELEITORAL E PARTIDÁRIO
O que é o fundo eleitoral?
É um instrumento que distribui recursos públicos aos partidos políticos em ano eleitoral, visando financiar campanhas aos cargos em disputa
Ele é a única fonte de verba para as campanhas?
Não. Os partidos também podem usar recursos do fundo partidário, outra modalidade de verba pública para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente
Há outras formas de financiamento possíveis?
Os candidatos podem recolher doações de pessoas físicas, limitadas a 10% da renda da pessoa no ano anterior, além de autofinanciarem suas campanhas –com máximo de 10% do teto de gastos, que varia consoante o cargo disputado. As doações empresariais são proibidas desde 2015
Como o fundo eleitoral é distribuído?
A distribuição do fundo público para campanha entre os partidos segue os seguintes critérios, levando em conta o tamanho das bancadas com base no resultado da eleição anterior:
2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas
35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara
48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura
15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição
Por que parlamentares buscam aumentar o valor do fundo eleitoral?
Líderes envolvidos na discussão argumentam que o fundo precisa subir, pois o número de candidatos e de vagas será ainda maior
Thiago Resende/Folhapress
Relator quer militares fora de ministérios a partir de 2025 e já fora das eleições de 2024
Em reunião com o ministro José Múcio (Defesa), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) disse que estuda proibir militares da ativa no comando de ministérios a partir de 2025 e barrar que se candidatem já na eleição de 2024.
Kajuru é relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) que impede que militares da ativa ocupem cargos políticos. A expectativa é que o texto seja votado no Senado até o fim deste mês e depois siga para a Câmara.
No entanto, as propostas em avaliação pelo relator ainda serão debatidas com mais membros do governo. Integrantes do Palácio do Planalto e da articulação política resistem a alterações na PEC.
Por isso, Kajuru quer se reunir com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) no início da próxima semana. O senador diz que não pretende assumir uma posição de enfrentamento e apresentar um relatório que desagrade o governo.
Ministros de Lula (PT) demoraram cinco meses para concluir o desenho da PEC, que foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Inicialmente o governo iria propor regras para proibir que militares da ativa das Forças Armadas disputassem eleições ou ocupassem cargos no primeiro escalão do Executivo –nesse segundo item o objetivo era evitar casos como o do governo de Jair Bolsonaro (PL), que colocou militares da ativa em funções estratégicas do Executivo.
Essa versão preliminar foi costurada num acordo sobre o tema com os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica).
Mas a ala política do governo defendeu que a PEC fosse enviada ao Congresso de forma desidratada. A proposta então ficou sem a proibição a militares da ativa nas cadeiras de ministros de Estado.
O relator, porém, quer buscar uma conciliação com o governo e propor que essa medida tenha validade a partir de 2025. Além disso, ele avalia que os militares da ativa também fiquem impedidos de ocupar cargos de secretário-executivo das pastas.
Se um militar aceitasse o convite para ser ministro ou secretário-executivo, teria de ir para a reserva.
Kajuru afirmou que não pretende estender a medida para barrar militares da ativa em cargos de primeiro escalão em governos estaduais. “Isso não chegou a ser estudado pelo governo [federal]. Então não tenho intenção de fazer”, disse.
Contudo, a ideia mais polêmica em estudo pelo relator deverá ser antecipar o efeito da PEC para as eleições de 2024.
Especialistas avaliam que isso poderia ser questionado juridicamente porque a Constituição também prevê que as regras eleitorais precisam ser modificadas pelo menos um ano antes do pleito. Portanto, esse prazo já expirou para as eleições municipais do próximo ano.
“Vou pedir uma análise para a assessoria técnica para que não haja dúvidas e para evitar que isso seja questionado”, explicou o senador.
Wagner, ao apresentar a PEC, incluiu um dispositivo que deixa claro que a proibição para militares da ativa concorram aos cargos políticos não valeria para 2024.
Para o advogado especializado em direito eleitoral Helio Silveira, militares que queiram ser candidatos no próximo ano podem questionar a medida planejada pelo relator.
“O espírito do artigo 16 da Constituição Federal foi evitar que houvesse mudanças bruscas no sistema eleitoral um ano do processo começar, evitar aquelas alterações casuísticas que podem causar dano. Por se tratar de uma PEC, [a proposta envolvendo militares] seria debatido se estaria atingida pela determinação do artigo 16 ou não”, explicou Silveira.
A reunião com Padilha também deverá contar com a presença de Wagner e do líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA). O PSD tem a maior bancada na Casa, e Otto foi um dos articuladores para que o governo desidratasse a PEC –retirando a parte que continha a proibição para militares na ativa assumirem cargos de ministros.
Wagner estudou no Colégio Militar do Rio durante a infância e adolescência e cogitou à Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) para se tornar um oficial do Exército, não fosse o início da ditadura militar, em 1964.
O histórico com os militares o auxiliou enquanto esteve no Governo da Bahia, com pedidos por atuação das Forças Armadas em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Os predicados ainda o conduziram ao Ministério da Defesa no governo Dilma Rousseff (PT), em 2015.
Mesmo afastado de cargos que demandam relacionamento constante com as Forças Armadas, o senador ainda mantém contato com oficiais-generais e os auxilia em pleitos no Congresso Nacional.
Mesmo que a PEC avance rapidamente neste mês no Senado, ainda não tem prazo para que a Câmara aprove a proposta. Por ser uma alteração na Constituição, a tramitação é mais lenta. Além disso, em anos eleitorais, o Congresso costuma se esquivar de temas polêmicos.
Thiago Resende e Catia Seabra/Folhapress
PF prende mulher por tráfico internacional de drogas no Aeroporto de Fortaleza
A passageira tentava embarcar para Paris com cocaína escondida no sutiã
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| Foto: Divulgação/PF |
Fortaleza/CE. A Polícia Federal prendeu, na noite dessa quarta-feira (1/11), uma passageira de 30 anos de idade, após ser flagrada transportando cocaína ocultada em um sutiã e em cápsulas engolidas pela presa.
A presa é natural da Guiana Francesa e embarcava em voo com destino final a Paris - França, sendo flagrada no embarque em Fortaleza/CE com a cocaína.
O flagrante decorre da fiscalização de rotina da PF no aeroporto e investigações em curso. A mulher foi encaminhada ao hospital para expelir as cápsulas. A presa confessou o crime após ser abordada pelos policiais federais.
A suspeita foi autuada por tráfico internacional de drogas e está à disposição da Justiça Federal. O crime flagrado tem pena de até 25 anos de reclusão.
As investigações continuam, para apurar a participação de outras pessoas no crime.
Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
Contato: (85) 3392-4868/99720194
PF realiza nova apreensão de drogas no Aeroporto de Porto Velho/RO
Foram apreendidos 11 quilos de cocaína na ação aeroportuária, além de uma prisão em flagrante
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| Foto: Divulgação-PF |
Porto Velho/RO. A Polícia Federal realizou, na madrugada desta quinta-feira (2/11) a prisão em flagrante de um homem de Guajará-Mirim/RO transportando 11kg de cocaína escondidos na bagagem despachada, tendo como destino final Guarulhos/SP.
Essa é a segunda pessoa flagrada em dois dias seguidos tentando embarcar com droga pelo Aeroporto Internacional Gov. Jorge Teixeira de Oliveira.
A Polícia Federal não descarta a participação de outros envolvidos no caso e destaca que qualquer pessoa pode colaborar, prestando informações que ajudem no combate aos crimes, sendo sempre mantido o sigilo da fonte.
O investigado pode pegar pena superior a 17 anos de reclusão.
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
cs.srro@pf.gov.br
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