Estados pedem travas na Reforma Tributária contra União na véspera de votação no Senado
Na véspera da votação da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, os secretários estaduais de Fazenda divulgaram nota em que pedem mudanças no texto para evitar que o governo federal estabeleça as regras de funcionamento do imposto que será compartilhado entre estados e municípios, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Em nota divulgada nesta segunda-feira (6), o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda) afirma que o texto estabelece excessivas vinculações do IBS à CBS, contribuição do governo federal criada pela reforma.
O colegiado diz que reitera o apoio à reforma, mas quer limites nítidos para evitar o avanço da futura contribuição da União na base de incidência do imposto subnacional, o que poderia fragilizar a capacidade fiscal dos estados.
“O papel dos executivos estaduais foi sucessivamente esvaziado no trâmite legislativo da proposta, o que está levando a uma federalização da administração tributária em níveis de centralização administrativa que rivalizam com aqueles que antecederam a redemocratização do país”, diz a manifestação.
Os secretários citam como problema o artigo 149-B, que propõe que a CBS seja um espelho do IBS. Como o tributo federal começa a vigorar em 2027 e o segundo só estará totalmente implantado em 2033, haveria o risco de o governo federal definir o funcionamento dos dois tributos sem o aval dos estados, afirmam os secretários.
“A previsão de travas efetivas para assegurar que não haverá avanço da União na base tributável dos subnacionais é necessária para que a diferença temporal não abra brechas para uma rodada de centralização das receitas”, diz o Comsefaz.
Segundo o conselho, esses mecanismos “necessitam ser objeto de substancial aperfeiçoamento para que não conspirem contra o nosso já fragilizado ajuste federado.”
“No formato atual da PEC 45/2019, o governo federal terá condições de definir as regras do imposto de competência dos estados e municípios, criando, na prática, um IVA-Nacional.”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (6) que o texto deve ser votado no plenário da Casa na quarta (8) ou quinta-feira (9), com a expectativa de que seja aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) nesta terça-feira (7).
Eduardo Cucolo, Folhapress
PF prende oito pessoas e apreende quase 40 kg de droga
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| Os envolvidos serão apresentados à Justiça Federal |
Guarulhos/SP. A Polícia Federal, em ações distintas realizadas no Aeroporto Internacional de São Paulo, prendeu entre os dias 1 e 5/11, oito passageiros tentando embarcar com droga em voos internacionais e doméstico.
Uma brasileira foi flagrada pela PF, na quarta-feira (1), com quase 5kg de cocaína ocultos em fundos falsos forjados em sua mochila. A suspeita embarcaria em voo de conexão para a Suíça com destino final na Inglaterra.
No dia seguinte (2), ocorreram outras duas prisões. Com um homem, nacional de Angola, que ingressou no país com pedido de refúgio, os policiais federais encontraram quase 3kg de cocaína ocultos em fundos falsos forjados em sua mala de mão. O destino final de sua viagem era o Catar. Em outra ação, duas brasileiras, que viajariam juntas para Portugal, foram presas transportando quase 2kg de cocaína dentro de volumes fixados a seus corpos.
Na sexta-feira (3), as ações dos policiais federais resultaram na prisão de mais duas pessoas por tráfico. Cerca de 7kg de cocaína foram encontrados na mala de um homem de 67 anos de idade, nacional da Nova Zelândia. Ao ser preso, o suspeito admitiu que a mala com a droga tinha como destino Hong Kong. Em outra ação, 8kg de cocaína foram localizados dentro da mala de uma brasileira que embarcaria em voo para Portugal.
A fiscalização de passageiros e bagagens em um voo doméstico, com destino à Bahia, resultou na prisão de um brasileiro, no sábado (4), com quase 3kg de cocaína. Os policiais federais encontraram a droga em um fundo falso forjado em sua mala de bordo.
A última prisão do período em questão ocorreu no domingo (5). Dez quilos de cocaína estavam ocultos dentro de embalagens de café e bombons. A substância ilícita encontrava-se na posse de um camaronês, que possui cidadania argentina, e pretendia embarcar em voo para a Etiópia.
Comunicação Social
Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Superintendência da Polícia Federal em São Paulo
Tropas americanas desembarcam na Amazônia e comandantes de 22 exércitos, no Rio: entenda o motivo
Era 19 de outubro quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a entrada de 294 militares americanos no Brasil. Integrantes do Exército do Sul, da 101.ª Divisão Aerotransportada, do 7.º Grupo de Forças Especiais, além da Guarda Nacional de Nova York participam de mais um exercício de combinado – o CORE 23/Southern Vanguard 24 – e desembarcaram no Pará para realizar treinamentos e exercícios ali e no Amapá com cerca de 1,2 mil militares brasileiros da 23.ª Brigada de Infantaria de Selva.
Em Belém, os militares americanos fizeram um estágio de combate e sobrevivência na selva , encerrado no sábado, e devem embarcar hoje para o Amapá. De acordo com a embaixada americana no Brasil, este é um “exercício anual, planejado e dirigido pelo Exército Sul dos Estados Unidos, e patrocinado pelo Comando Sul dos EUA (Southcom)”. “Ele é realizado em níveis operacionais e táticos, com o objetivo de aumentar a interoperabilidade entre as forças dos EUA e do Hemisfério Ocidental e, neste caso, com o Brasil.”
Na mesma nota divulgada no dia 30, a embaixada americana informou: “Exercícios como esse são planejados com anos de antecedência e não estão relacionados a nenhum evento do mundo real”. No dia 1º de novembro, o blog do Exército republicava uma entrevista do comandante militar do Norte, o general Luciano Guilherme Cabral Pinheiro, ao qual a 23ª Brigada está subordinada. Disse o general: “A diplomacia militar é uma ferramenta crucial para a prevenção de conflitos e para a construção de uma comunidade internacional mais segura e estável”.
Havia um temor no Exército e entre os americanos que o exercício fosse explorado por setores de partidos de esquerda para mais uma vez expor o que seriam as diferenças da diplomacia do Itamaraty e aquela praticada pelas Forças Armadas. Ainda mais depois que, no dia 2 de novembro, a general Laura Richardson, do Southcom, voltou a criticar a presença chinesa na América Latina, alertando mais uma vez para o que ela chama de ameaça para a democracia durante uma entrevista no Gordon Institute da Florida International University.
É nesse inescapável contexto que os exercícios militares na Amazônia vão se desenvolver com o objetivo, segundo o general Guilherme, de “ampliar a interoperabilidade com o Exército dos Estados Unidos da América e forças compostas por países integrantes da OTAN”. Para ele, a atividade deve assegurar a “capacitação do Exército Brasileiro para participar de operações internacionais, de acordo com os interesses nacionais e os compromissos internacionais assumidos pelo País”.
Ainda de acordo com o general, “a maior novidade” no CORE 23 “é o ambiente operacional, que se caracteriza por possuir grupos específicos que devem ser considerados, como exemplo, a presença predominante de grupos indígenas”. Regiões com grandes vazios demográficos e áreas de selva inabitada, nas quais o transporte fluvial predomina, são ambientes propícios para o deslocamento de tropas aeromóveis, como a da 101.ª Divisão Aerotransportada americana.
A general Richardson não estará em Belém, Macapá e Oiapoque. Mas o general Andrew P. Poppas, do U.S. Army Forces Command (Forscom), deve passar por lá antes de chegar à Conferência de Comandantes dos Exércitos Americanos (CCEA), no Rio. Presidida pelo general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, a conferência reunirá delegações de 22 países das Américas, além de Espanha e de Portugal.
Mais uma vez, a pauta será “integração”. Para os generais brasileiros, é notório que os americanos estão preocupados em ocupar espaço na região. Enviaram à conferência um general quatro estrelas responsável pelo maior comando do Exército dos Estados Unidos, fornecedor de forças terrestres expedicionárias, regionalmente engajadas. Para militares brasileiros ouvidos pela coluna, o crescente aumento da participação chinesa na América do Sul está tirando o sono dos americanos.
É verdade que os exercícios com os brasileiros são anuais, portanto, programados há muito tempo. Eles fazem parte de relações bilaterais, que envolvem ainda ações com outras Forças estrangeiras. Para os militares brasileiros, os exercícios e a conferência são oportunidades para, como disse o general Guilherme, “demonstrar sua capacidade de cooperação, o que fortalece a diplomacia militar do Brasil e a promoção da confiança mútua entre forças armadas de diferentes nações”.
Para Lula, é uma rara oportunidade de se mostrar pragmático. No primeiro semestre, quando o Comando de Operações Terrestres (COTer) convidou exércitos das Américas e da Europa para uma seminário sobre doutrina militar, imediatamente teve a iniciativa bombardeada por setores do PT que viram nela um desafio à política de neutralidade defendida pelo Itamaraty em relação às disputas entre China, Rússia e EUA. E logo o Exército se viu obrigado a estender seu convite ao exército chinês.
Durante a proposta de venda de blindados Guarani na versão ambulância para Ucrânia, interesses distintos também se chocaram: a Defesa era favorável ao negócio de R$ 3,2 bilhões e o Itamaraty, contra. Lula deu razão então aos seus diplomatas. “Era uma decisão que cabia ao presidente”, disse então o general Tomás. Agora que os olhos americanos se voltam para cada canto do globo onde os chineses podem fincar novos entrepostos de sua nova rota da seda, Lula mantém canais abertos com os Estados Unidos e com a França.
Ali, perto do Amapá, os militares brasileiros estão acostumados a fazer exercícios conjuntos com o 3.º Regimento de Infantaria Estrangeira (3.º REI), aquartelado na Guiana – o último foi em março. Os exercícios com americanos na Amazônia vão até o dia 16, enquanto a conferência ocorre até o dia 9, quando o Brasil passa a sua presidência para o México.
No horizonte não há sinal de exercícios conjuntos com os chineses, dez anos depois de o general Liang Guanglie, então ministro da Defesa da República Popular da China, ter proposto exercícios entre as Forças Aéreas dos dois países. As barreiras doutrinárias, de idioma e logísticas ainda são enormes. Para não falar do custo financeiro em uma ação que misturaria interesses diplomáticos com uma ação militar que deveria mirar sobretudo objetivos tático-operacionais. A general Richardson pode ficar tranquila.
Marcelo Godoy/Estadão Conteúdo
Oposição quer mudar GLO de Lula no Congresso, diz presidente da Comissão de Segurança da Câmara
Na última quarta-feira (01), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto instaurando a GLO em portos e aeroportos do Rio e de São Paulo. A medida deve durar até maio de 2024 e abrange os portos de Itaguaí (RJ), do Rio de Janeiro (RJ) e de Santos, em São Paulo, assim como os aeroportos de Guarulhos (SP) e do Galeão, no Rio. De acordo com o decreto, as Forças Armadas passarão a trabalhar nestes locais para combater o tráfico de armas e de drogas. Lula disse ainda que o governo criará um comitê para acompanhar as ações, sob o comando dos ministros Flávio Dino (Justiça) e José Múcio Monteiro (Defesa).
O “Projeto de Decreto Legislativo”, ou PDL, é um tipo de proposição legislativa usada por deputados e senadores para regular assuntos que são da alçada exclusiva do Congresso, ou para suspender atos do Poder Executivo, como o decreto da GLO editado por Lula. A operação de GLO está programada para começar nesta segunda-feira (06), mobilizando 3.700 militares das três Forças – Marinha, Aeronáutica e Exército.
“A GLO decretada pelo governo federal trará pouco resultado prático na queda dos índices de violência, porque já anunciada com prazo determinado de validade e com proibição de incursões e operações em áreas conflagradas e tomadas pelo narcotráfico e por milícias criminosas”, diz Sanderson, que é integrante da Frente Parlamentar da Segurança Pública, grupo apelidado por adversários de “bancada da bala”.
Sanderson diz ainda que é “muito suspeito (…) incluir na GLO o estado de São Paulo (que não precisa de ajuda e o governador não pediu) e deixar fora o estado da Bahia, cujos índices de violência urbana são os piores do país”, diz ele. “Ficou a impressão de que há um componente político-partidário no processo”, conclui. A Bahia é governada por políticos do PT há quase 17 anos, desde janeiro de 2007. No ano passado, o Estado liderou o ranking de assassinatos no Brasil, com quase 7 mil homicídios, segundo informações compiladas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“Não dá pra aceitar a inclusão do estado de São Paulo e a não inclusão do estado da Bahia, bem como também não dá pra aceitar uma GLO restrita a aeroportos e portos. Se há algum lugar onde as forças de segurança precisam de ajuda é nas ruas, nas comunidades, no centro da capital carioca, nas periferias, não nos aeroportos, cujo controle já está a cargo do governo federal”, diz o político gaúcho, que é policial federal e está no segundo mandato na Câmara.
Ao Estadão, o governador Tarcísio de Freitas defendeu a operação de GLO no Porto de Santos e no Aeroporto de Guarulhos. Segundo ele, “o Porto de Santos virou o principal entreposto do comércio internacional de drogas no Brasil”. “Entendo que é um esforço para melhorar a segurança pública. A conquista da segurança vai demandar cooperação entre os entes federados. Enxerguei a medida como oportuna e transmiti isso ao governo federal”, disse o governador.
Operações de Garantia da Lei e da Ordem como as assinadas por Lula são previstas pela Constituição e dão às Forças Armadas autorização para agir com poder de polícia, desde que por tempo determinado e em um lugar específico. Em 2001, o assunto foi regulamentado por um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Pelas regras, as GLOs só podem ser feitas por determinação do Presidente da República em “em graves situações de perturbação da ordem” e se os Estado tiverem “esgotado” os meios normais para garantir a segurança. Podem ser feitas inclusive por decisão do próprio Executivo, mas o usual é que haja pedido dos governadores.
André Shalders/Estadão Conteúdo
Prefeitura de Ipiaú alerta por meio do INMET possibilidade de fortes chuvas
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| Alagamento no ACM em janeiro 2021 |
Segundo o INMET, possiblidade de chuvas intensas, ventos fortes, raios, trovões, riscos de quedas de árvores e até falta de energia elétrica em Ipiaú e região
O Instituto Nacional de Meteorologia – INMET – informa que Ipiaú está enquadrado no alerta laranja, isso significa possibilidade de chuvas intensas, ventos fortes, raios, trovões, riscos de quedas de árvores e falta de energia elétrica. O alerta vale para os dias 5 e 6 deste mês de novembro; domingo e segunda-feira, respectivamente.
O Inmet observa que a população deve ficar sempre atenta.
A Prefeitura de Ipiaú informa que a Comissão de Defesa Civil Municipal estão de prontidão para este alerta laranja, que vale para toda a região do chamado Território Médio Rio de Contas. Segundo a Defesa de Ipiaú, estes são os riscos e as zonas da cidade que podem ser afetadas.
DESLIZAMENTO DE TERRAS
Pode ocorrer, escorregamento de materiais sólidos, como o solo, fragmentos de rocha e outros detritos são:
Travessa Francisco José de Souza- no Bairro Aparecida, Bairro Irmã Dulce, Bairro 2 de dezembro, Bairro Santa Rita, Bairro Aloisio Conrado, Bairro Euclides Neto, Conjunto ACM.
INUNDAÇÃO
Extravasamento do Rio de Contas e Rio Água Branca
Rua dos Cometas – Centro/ Horta Comunitária, Bairro Santa Rita, Rua Beira Rio, e Rua Roberto Couto- Bairro Antônio Lourenço
ALAGAMENTO
Tipo concentração de águas de chuva devido à ineficiência de absorção pelo solo ou outras formas de escoamento
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| Alagamento no ACM em janeiro 2021 |
Rua Manoel Souza Chaves, Rua do Cruzeiro, 3 Tv Carlos Borges, Praça do Cruzeiro- Bairro Lauro de Freitas, Rua Waldemar Sampaio, Avenida 2 Dedezembro, Rua Cantinho do Céu, Rua Waldomiro Barreto, Rua Domingo Dias, Rua Dom Pedro II, Honório, Rua Júlio Aragão, Rua Manoel J Vieira, Travessa Itapagipe, Rua Amâncio Felix, Rua Edno Argôlo, Rua Getúlio Vargas- Bairro Euclides Neto, Rua A- Bairro ACM, Rua Amazonas Pau Darco, Praça Cinquentenário, Avenida Getúlio Vargas e Avenida Contorno- Centro.
Você pode ligar em caso de urgência e emergência entrar em contato pelos telefones da Prefeitura (73) 33132000 e Corpo de Bombeiros (73) 99846-9579
Segundo a Defesa Civil, a Prefeitura continua trabalhando incessantemente na limpeza de bocas de lobo e galerias, para evitar alagamentos, bem como, realizando obras de drenagem em localidades que não alagam mais, por conta do serviço de escoamento de água que tem sido feito.
DECOM/ PMI
‘Edital de emendas’ empaca em Congresso com fartura de verba gasta sem critério
Iniciativas batizadas como “edital de emendas” ou “emendas participativas” são adotadas há alguns anos por pouquíssimos congressistas, cada um com um modelo diferente.
Na regra geral, cada deputado ou senador decide por conta própria e dentro de gabinetes o direcionamento das bilionárias verbas das emendas parlamentares —R$ 46,3 bilhões previstos para 2023, cerca de um quarto de tudo o que o governo federal tem para uso livre.
A Folha identificou ao menos 11 deputados e senadores que estabelecem alguma espécie de regra pública para definição da distribuição da totalidade ou de parte da verba, os chamados “editais de emendas” —sendo que alguns abrem votação popular para a escolha de parte dos beneficiados.
Em geral, esses parlamentares integram partidos minoritários da esquerda e da direita.
São os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Camila Jara (PT-MS), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Sâmia Bonfim (PSOL-RJ), Tabata Amaral (PSB-SP), Túlio Gadêlha (Rede-PE) e Vitor Lippi (PSDB-SP), além dos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) e Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
O número representa cerca de 2% do total de congressistas, que é de 594.
Em conversas com parlamentares que usam e que não usam o modelo, algumas causas são apontadas para a resistência em se adotar critérios, transparência e participação popular na aplicação das verbas.
Entre eles, o risco de o parlamentar não conseguir direcionar dinheiro do orçamento para redutos eleitorais em que tenha mais perspectiva de voto, além do argumento de que, como representantes dos cidadãos, já conseguiram nas urnas o aval para direcionar o dinheiro.
“O parlamentar tem que atender a sua base. A consulta popular ocorreu em 2022 [na eleição]. Se eu faço a consulta e sou obrigado a dar R$ 2 milhões para uma cidade que me deu só 2.000 votos e R$ 100 mil para uma cidade que me deu 20 mil votos, o que vou dizer para essa última cidade?”, afirma o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
O parlamentar diz que teve neste ano o poder de direcionar cerca de R$ 44 milhões em emendas (R$ 32 milhões da modalidade individual, mais R$ 12 milhões da sua fatia na parte que cabe à bancada do Pará) e que fez a divisão rigorosamente na proporção da votação que teve.
“Prefeitos me procuram às vezes, e eu saco o mapa [de votação] e vejo. Aí digo: ‘Só tive 80 votos lá?’ Na hora da eleição ele fechou com outro candidato [a deputado], agora quer emenda? Não dá.”
Passarinho dá como exemplo a cidade de Brejo Grande do Araguaia (PA), onde ele diz ter tido uma boa votação no passado. Em 2022, porém, obteve resultado bem inferior devido, segundo ele, a aliança do prefeito com outros candidatos a deputado federal.
“Ninguém se elegeu, apenas eu. Resultado: estão há dois anos sem emenda. Só R$ 100 mil que mandei para lá.”
A lógica de distribuição de emendas tende, de fato, a privilegiar cidades em que os parlamentares têm seus redutos mais consolidados, em detrimentos de outras, como a Folha mostrou recentemente em diferentes reportagens.
Locais com escassez de água no sertão nordestino, por exemplo, foram deixados de lado na entrega de caixas-d’água no ano passado, enquanto equipamentos ficaram estocados em redutos de líderes do Congresso.
Em 2023, cada deputado teve R$ 32 milhões em emendas individuais (senadores, R$ 59 milhões), valores que têm execução obrigatória e que, em alguns casos, podem mais que dobrar em decorrência das emendas de bancadas, também impositivas, e das chamadas “emendas extras”.
O governo e a cúpula do Congresso têm, neste último caso, um pacote de cerca de R$ 10 bilhões que distribuem de acordo com as conveniências políticas do momento.
Adriana Ventura (Novo-SP) usa o edital de emendas desde 2019 e listou critérios que, em sua visão, evitam que as emendas virem moeda de troca eleitoral. Entre eles, capacidade de execução da entidade que receberá a verba, experiências anteriores de uso das emendas, número de pessoas e regiões atendidas.
“Do jeito que hoje é aplicado, o parlamentar tem total liberdade para mandar como quiser, para onde quiser, mesmo que não esteja vinculado à política pública. Eu acho isso péssimo. Então a gente usa o edital para fugir um pouco dessa armadilha”, afirma.
A assessoria da deputada Tabata Amaral, que também usa o mecanismo desde 2019, enviou nota em que diz que o modelo dá transparência à indicação de emendas, “que historicamente é feita em troca de apoio político e sem o acompanhamento dos recursos empregados”.
“O nosso processo é um método concreto e transparente e todas as propostas passam por análise técnica, por uma votação popular e acompanhamento posterior. Por isso mesmo acreditamos que, conforme essa iniciativa ficar mais conhecida, a sociedade poderá cobrar para que cada vez mais outros deputados também implementem esse processo.”
O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que assim como Tabata é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, disse não usar o modelo porque já tem um trabalho consolidado com vários movimentos sociais, que vem de longe.
“As emendas do nosso mandato acabam atendendo esse trabalho social que não é de hoje, esse trabalho que nós já temos há muito tempo, são comunidades e entidades que a gente conhece, que são sérias e que têm as suas demandas tanto de investimento como de custeio”, afirmou.
A Folha acompanhou na última terça-feira (31) reunião da bancada de deputados federais e senadores do Rio de Janeiro para definir a distribuição das emendas de bancada.
O encontro, realizado em uma das comissões da Câmara, foi marcado por diversas dúvidas e divergências entre eles sobre as áreas e os beneficiados pelas emendas. A decisão ficou para reuniões futuras.
Uma espécie de coordenadora da bancada para assuntos de emendas, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) disse que, no seu caso, o edital de emendas não é efetivo.
“Depende do mandato de cada deputado. Abrir uma votação? Nossa Senhora, lá no meu gabinete, sem votação, já é uma pilha assim [faz gesto com as mãos indicando um calhamaço de papel], imagina com votação?”
ENTENDA EM 3 PONTOS QUANTO CADA CONGRESSISTA PODE DIRECIONAR EM EMENDAS AO ORÇAMENTO
Em 2023, cada deputado teve R$ 32 milhões em emendas individuais. No caso de senadores, esse valor foi de R$ 59 milhões por parlamentar.
Os valores para 2024 ainda estão em discussão no Congresso, mas a proposta original é que esses valores subam para R$ 38 milhões e R$ 70 milhões, respectivamente.
Além das emendas individuais, os parlamentares também dividem entre si as emendas de bancadas estaduais (impositivas) e emendas extras (distribuídas e liberadas a critério do governo e da cúpula do Congresso), o que, em alguns casos, pode dobrar ou mais que dobrar esse valor.
VEJA A CRONOLOGIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES
Antes de 2015
A execução das emendas parlamentares era uma decisão política do governo, que poderia ignorar a destinação apresentada pelos congressistas.
2015
A emenda constitucional 86/2015 estabeleceu a execução obrigatória das emendas individuais, o chamado orçamento impositivo, com algumas regras.
2019
O Congresso ampliou o orçamento impositivo ao aprovar a emenda constitucional 100, que tornou obrigatórias também as emendas de bancadas estaduais
O Congresso emplacou um valor expressivo para as emendas feitas pelo relator-geral do Orçamento, R$ 30 bilhões para o ano seguinte
Jair Bolsonaro vetou a medida e o Congresso só não derrubou o veto mediante acordo que manteve R$ 20 bilhões nas mãos do relator-geral
Bolsonaro também deu uma autonomia completa para a cúpula do Congresso decidir para onde todo esse montante seria destinado
2020
Com o acordo de 2019, feito por Bolsonaro para manter uma base de apoio no Congresso, o valor destinado às emendas deu um salto e chegou a R$ 44 bilhões.
2022
Durante a campanha eleitoral, Lula criticou o modelo de negociação com o Congresso e prometeu sepultá-lo, mas, na prática, acabou não fazendo isso
O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional a emenda de relator. A verba foi rebatizada e transferida ao orçamento dos ministérios, mas o governo Lula driblou a decisão e manteve o uso político dos recursos —há, em 2023, R$ 9,8 bilhões reservados para esse tipo de negociação
2023
Cada deputado teve R$ 32 milhões em emendas individuais (senadores, R$ 59 milhões), valores que têm execução obrigatória e que em alguns casos podem mais que dobrar em decorrência das emendas de bancadas e das “emendas extras”
Ranier Bragon/Folhapress
Sebrae diz que parcelamento sem juros é indispensável para a economia do Brasil
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vai divulgar nesta segunda-feira (6) uma nota em defesa do parcelamento sem juros nos cartões de crédito.
Na visão do presidente da entidade, Décio Lima, a limitação ou fim da modalidade prejudicará as micro e pequenas empresas, além dos consumidores. No mês passado, o Banco Central (BC) apresentou uma proposta para que, em um primeiro momento, as compras parceladas sem juros sejam feitas em, no máximo, 12 vezes.
O Congresso aprovou um projeto de lei que busca reduzir os juros do rotativo. O texto não cita compras parceladas nem parcelamento sem juros, mas bancos têm defendido que reduzir o número de parcelas sem juros ajudaria a baixar a taxa do rotativo, porque reduziria a inadimplência.
O setor de maquininhas e o comércio refutam os argumentos das instituições financeiras e negam haver relação entre a inadimplência e a oferta das compras parceladas sem juros. De fato, não existe nenhum estudo público independente que mostre essa relação de causa e efeito.
O Sebrae se une a outras entidades que se posicionam contra a limitação ou o fim do parcelamento sem juros, como a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
O Sebrae considera o parcelamento sem juros indispensável para a economia do país.
A lei aprovada pelo Congresso deu 90 dias para o setor elaborar uma proposta para limitar os juros cobrados no rotativo. Caberá ao Conselho Monetário Nacional —composto pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento)— chancelar o acerto.
Se no período não houver aval do conselho, a lei estabelece que o será aplicável o teto que limita a dívida ao dobro do montante original.
Mônica Bergamo/Folhapress
Rússia testa míssil balístico intercontinental com sucesso, segundo Ministério da Defesa
Lançamento foi realizado a partir de um submarino nuclear de quarta geração e é o primeiro após governo russo revogar sua ratificação do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares
A Rússia anunciou neste domingo, 5, que realizou com sucesso um teste de lançamento de um míssil balístico intercontinental capaz de transportar ogivas nucleares, a partir de um submarino nuclear de quarta geração. O lançamento do míssil Bulava, o primeiro em aproximadamente um ano, foi realizado logo após a Rússia revogar sua ratificação do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT, na sigla em inglês). “O novo submarino nuclear estratégico Imperador Alexandre III disparou com sucesso o míssil balístico intercontinental Bulava” do mar Branco, informou o Ministério da Defesa russo em comunicado. O míssil atingiu seu alvo, localizado em um campo de teste na península de Kamchatka, no extremo leste russo, “no hora prevista”, acrescentou.
Com alcance de 8 mil quilômetros e comprimento de 12 metros, o Bulava (SS-NX-30 na classificação da Otan) pode ser equipado com dez ogivas nucleares. O submarino Imperador Alexandre III, da classe Borei, está equipado com 16 mísseis Bulava, segundo os militares russos. Desde o início do conflito na Ucrânia, em fevereiro de 2022, altos funcionários russos ameaçaram em diversas ocasiões utilizar armas nucleares, embora em outras, Putin tenha demonstrado cautela a este respeito. Moscou implantou armas nucleares táticas em Belarus, o seu aliado mais próximo, no verão de 2023.
*Com informações da agência AFP
Número de mortos em terremoto de magnitude 6,4 no Nepal sobe para 157
Evento de magnitude 6,4 na escala Richter atingiu duas regiões remotas, deixando mais de 150 feridos, no sismo mais mortal registrado no país desde 2015
A polícia do Nepal elevou, neste sábado,4, para 157 o número de mortos no terremoto de magnitude 6,4 na escala Richter que atingiu duas regiões remotas, deixando mais de 150 feridos, no sismo mais mortal registrado no país desde 2015, quando quase 9 mil pessoas morreram. No distrito de Jajarkot, epicentro de um terremoto ocorrido durante a madrugada, ao menos 105 pessoas morreram e 81 ficaram feridas, disse à Agência EFE o porta-voz da polícia nepalesa, Kuber Kadayat. Outras 52 pessoas faleceram no vizinho distrito de West Rukum, onde 85 pessoas também ficaram feridas, disse a fonte. O número total de feridos é de 166, segundo a polícia nepalesa, embora anteriormente o porta-voz do Exército, Krishna Prasad Bhandari, tenha colocado este número em ao menos 185 em declarações à EFE.
Jajarkot foi palco de um terremoto de magnitude 6,4 ontem à noite, de acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Pesquisa de Terremotos do Nepal. O Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS, na sigla em inglês) reduziu este número para 5,6. As duas regiões afetadas do país se caracterizam pela sua natureza montanhosa e pelo difícil acesso rodoviário, o que complicou os esforços de resgate. O subinspetor da Delegacia de Polícia de Jajarkot, Narendra Gautam, disse à EFE que em muitas das áreas afetadas não há rede de telefonia móvel nem eletricidade. Kadayat afirmou que as equipes de busca obtiveram acesso à maioria das áreas afetadas pelo terremoto e especificou que as operações continuarão no domingo, 5.
Por sua vez, o Exército nepalês mobilizou cinco helicópteros e um avião, retirando até agora cerca de 40 feridos em ambos os distritos para a cidade de Nepalgunj e Katmandu, segundo Bhandari. O Nepal está entre os países mais propensos a desastres naturais e tem uma população muito vulnerável, de maioria pobre, além de não ter infraestruturas suficientes para lidar com inundações ou terremotos. Um sismólogo do Departamento de Geologia do governo, Mukund Bhattarai, disse à EFE que o elevado número de vítimas em Jajarkot e West Rukum se deve à estrutura das casas da região. “Muitas das casas nestas zonas são construídas com barro e pedra e são edificadas em terrenos íngremes”, disse, comparando o terremoto de ontem com outros semelhantes em outros distritos onde as estruturas são mais resistentes. Soma-se a isso o horário em que ocorreu o terremoto, por volta da meia-noite. “Eles não tiveram tempo de correr”, lamentou.
*Com informações da agência EFE
Em corrida marcada por acidentes, Verstappen vence o GP do Brasil e bate recorde de pontos
Muitos destroços ficaram na pista. Uma segunda largada foi realizada meia hora depois. Tricampeão, Verstappen não deu chances aos adversários e venceu a prova pela segunda vez, repetindo o feito de 2019. Além disso, o holandês quebrou o recorde de pontos na F-1. Foi a 17ª vitória na temporada, em 20 etapas Ele superou a marca alcançada por Alberto Ascari, que teve um aproveitamento de 75% em 1952, com a Ferrari. Naquela temporada, foram seis vitórias das oito corridas disputadas na temporada.
Por Jovem Pan
Blindados, navios e fuzileiros navais: veja o que a Marinha vai mobilizar para ocupar os portos
Era tarde de sábado, dia 4, quando 350 fuzileiros navais da Marinha embarcaram no navio patrulha oceânico Apa para Santos. A tropa chegou neste domingo e, a partir desta segunda-feira, dia 6, vai reforçar o combate ao crime organizado no maior porto da América Latina, o de Santos, onde o Primeiro Comando da Capital (PCC) despacha toneladas de cocaína para a Europa, África e Ásia.
A Operação Lais de Guia vai engajar até 3 de maio de 2024 1,9 mil militares da Marinha do Brasil e 120 embarcações e veículos, como navios-patrulha, lanchas, blindados Piranha e carros lagarta anfíbios (CLANFs), idênticos aos usados na ocupação do complexo do Alemão, no Rio, em 2010, além de viaturas blindadas leves para o combate ao tráfico de drogas e de armas nos três portos.
De acordo com o comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, a Marinha já faz inspeções navais de caráter administrativo na região dos portos. “A lei complementar, no que tange aos portos, nos confere uma atuação limitada de apoio logístico, de inteligência, de comunicação e de instrução. Então para que ocorra o emprego de tropas nessa área é necessário um decreto de GLO (Garantia de Lei e Ordem)”.
No Rio, vão atuar 750 fuzileiros navios, divididos nos portos do Rio e de Itaguaí. A Marinha também fará o patrulhamento das baías de Guanabara e de Sepetiba (RJ), além da inspeção das área portuárias em conjunto com a Polícia Federal. Os militares da Força Naval estarão embarcados e contarão com cães farejadores.
Segundo o comandante da área de operações, o vice-almirante (Fuzileiro Naval) Renato Rangel Ferreira, essa operação é diferente de outras já feitas pela Marinha “Esta Operação da Garantia da Lei e da Ordem tem dois aspectos que a diferenciam das anteriores. O primeiro é o que podemos chamar de uma GLO do Mar, pois acontece com ênfase no mar e nos portos, ao contrário de todas as outras que ocorreram. O segundo é o forte caráter interagências, pois só acontece com a cooperação e a participação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal e dos demais órgãos envolvidos com o controle dos portos.”
A Marinha mobilizou quatro navios aviso de patrulha, um navio de apoio oceânico, oito navios-patrulha (dos quais dois oceânicos), quatro lanchas, quatro embarcações de casco semi-rígido, dois carros lagartas anfíbios (CLANFs), seis blindados Piranha, motos aquáticas, caminhões e até guindastes para operação.
Marcelo Godoy/Estadão Conteúdo
GLO em portos e aeroportos de SP e do Rio começa nesta segunda (6), diz Marinha
A Marinha informou neste domingo (5) que começa nesta segunda-feira (6) a patrulhar os portos de Santos, em São Paulo, e do Rio e de Itaguaí, no Rio de Janeiro, com o objetivo de combater o tráfico de drogas e de armas.
A medida é parte da ação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) autorizada na última quarta (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para enfrentar a crise na segurança pública no Rio. Exército e Aeronáutica também participarão do esforço.
Além dos portos mencionados, os militares vão atuar nos aeroportos do Galeão, no Rio, e de Guarulhos, na Grande SP. O porto e o aeroporto paulistas foram incluídos na operação por serem as principais portas de entrada de passageiros e cargas do país.
Neste domingo a Marinha detalhou sua atuação, que contará com 1.900 militares, navios, carros anfíbios e viaturas blindadas, entre outros. Serão 750 fuzileiros navais nos portos fluminenses e 350 no porto paulista.
A Marinha também conduzirá ações nas baías de Guanabara e de Sepetiba e nos acessos marítimos ao porto de Santos, “reforçando o patrulhamento e a inspeção naval nas áreas marítimas adjacentes”. O militares vão atuar embarcados, e cães farejadores serão empregados.
Ao todo, o governo anunciou 3.700 pessoas no esfoço. A Aeronáutica ficará responsável pelas operações em aeroportos, e o Exército reforçará o patrulhamento das fronteiras brasileiras.
As GLOs são operações que autorizam militares a atuar com poder de polícia. Ocorrem em situações em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública e devem ser feitas em caráter episódico, em área restrita e por tempo limitado.
O anúncio da GLO aconteceu nove dias após uma série de ataques de milicianos no Rio, com ao menos 35 ônibus e um trem incendiados. A ação coordenada se deu em represália pela morte de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, um dos líderes da maior milícia do estado.
O ataque foi o maior já registrado contra o transporte público do Rio de Janeiro, causando diversos transtornos para a população.
Ainda em outubro, três médicos foram assassinados após um deles ser confundido com um miliciano jurado de morte por um grupo rival.
Nicola Pamplona/Folhapress
Prefeitura de Ipiaú realizará concurso público com 428 vagas
O certame oferecerá um total de 428 vagas, abrangendo diversas áreas de atuação. Serão destinadas 41 vagas para candidatos com nível fundamental, 96 para o ensino médio, 46 para nível técnico e 245 vagas para candidatos de nível superior, entre vagas de ampla concorrência e para portadores de deficiência. Com essa oferta diversificada, o concurso buscará atender às necessidades da Prefeitura de Ipiaú e proporcionar oportunidades para candidatos com diferentes formações acadêmicas, a exemplo da Saúde, Educação, Técnico Administrativo, Operacional e Obras e Serviços.
O edital de licitação destaca a importância da contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, realização, processamento e divulgação dos resultados do concurso. Além disso, a empresa será responsável por toda a logística necessária para a execução dos serviços, incluindo a seleção de candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro reserva e PCD.
A Prefeita Maria das Graças orienta aos interessados em participar do concurso, para começarem a se preparar, uma vez que a publicação do edital de licitação e a consequente contratação da empresa responsável sinalizam que a realização do certame está cada vez mais próxima. “A Prefeitura de Ipiaú reforça o seu compromisso com a transparência e a meritocracia na seleção de seus servidores, o que torna essa oportunidade ainda mais relevante para os candidatos”, ressalta.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú.gif)
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Militares capturaram traficante de drogas em Cravolândia
Os militares realizavam rondas na cidade, quando perceberam que um suspeito fugiu após avistar a guarnição.
Na manhã deste sábado (4), policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe-Central), prenderam um suspeito com drogas e munições de calibre restrito na cidade de Cravolândia, Bahia.
Os militares realizavam rondas na cidade, quando perceberam que um suspeito fugiu após avistar a guarnição.
O suspeito foi alcançado e durante a abordagem foi encontrado em sua posse: uma pistola de ar comprimido, R$ 307,00 reais, 08 porções de cocaína, uma porção média de cocaína, uma porção de maconha, 20 munições cal. .40, 2 munições cal. .380, uma munição cal. 9mm, balança, embalagens plásticas e 3 aparelhos celulares.
O suspeito e todo material apreendido foram apresentados à 9ª COORPIN / Jequié.
Texto: DCS PM
Os militares realizavam rondas na cidade, quando perceberam que um suspeito fugiu após avistar a guarnição.
O suspeito foi alcançado e durante a abordagem foi encontrado em sua posse: uma pistola de ar comprimido, R$ 307,00 reais, 08 porções de cocaína, uma porção média de cocaína, uma porção de maconha, 20 munições cal. .40, 2 munições cal. .380, uma munição cal. 9mm, balança, embalagens plásticas e 3 aparelhos celulares.
O suspeito e todo material apreendido foram apresentados à 9ª COORPIN / Jequié.
Texto: DCS PM
Criminosos que roubavam casas são localizados
Os homens usavam máscara e peruca nos crimes.
Militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE-Caatinga), apreenderam neste sábado (04), armas e drogas no município de Queimadas, Bahia.As equipes realizavam rondas quando receberam denúncia de populares, de que vários indivíduos estavam realizando roubos em residências da região.
Durante rondas, os policiais localizaram os suspeitos e foram recebidos com disparos de arma de fogo. Houve o revide. Após o confronto, dois homens foram encontrados ao solo sendo socorridos ao Hospital Municipal de Queimadas, mas não resistiram aos ferimentos.
Com eles, foram encontrados um revólver cal. 32 com quatro munições deflagradas e duas intactas, uma garrucha cal. 22, uma réplica de arma de fogo, duas máscaras com peruca, 68 papelotes de cocaína, nove porções de maconha, uma balaclava e uma balança.
Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Senhor do Bonfim, onde a ocorrência foi registrada.
Texto: DCS PM
Polícia Militar liberta reféns e prende criminoso no bairro de Mata Escura, na capital baiana
Pistolas, carregadores, munições, crack e cocaína foram apreendidos durante a ação. O homem foi encaminhado para o DHPP.
Na noite de sábado (4), policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Tático – Rondesp Central apreenderam duas armas de fogo e drogas na Rua 1º de Maio, no bairro de Mata Escura.
Durante a prática do policiamento ostensivo, com vistas a prevenção de crimes, militares foram acionados, através do Cicom, para averiguar a presença de diversos homens armados na localidade. De imediato, a equipe deslocou e ao chegar visualizaram homens portando armas de fogo que ao perceberem a presença dos pms, atiraram e houve o revide. Após o confronto, os militares encontraram um suspeito ferido, que foi socorrido ao Hospital Geral Roberto Santos.
Em continuidade, as equipes realizaram incursões e localizaram os homens que atiraram contra os militares, durante a fuga, um dos criminosos invadiu uma residência e manteve algumas pessoas reféns. O Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) foi acionado e após horas de negociação, o criminoso se rendeu e os reféns foram libertados.
Com o homem, foram encontradas duas pistolas calibre 9mm, dois carregadores, 21 munições, 54 pedras de crack, 50 pinos de cocaína, dois aparelhos celulares e dinheiro.
O criminoso e todo o material apreendido foram apresentados ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, onde a ocorrência foi registrada.
Texto e imagem: DCS PM
Mulheres são capturadas em Itaparica com armas e entorpecentes
Policiais militares do 23º BPM e da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) Polo realizaram a prisão na região do Bom Despacho, em Vera Cruz.
Na noite de sábado (4) policiais militares do 23º BPM e da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) – Polo, em ponto de abordagem a veículos, na região de Bom Despacho, Cidade de Vera Cruz, apreenderam armas e drogas.
Durante a intensificação do policiamento na região, militares visualizaram um veículo evadindo do bloqueio policial. De imediato o carro foi interceptado e durante a abordagem foram encontrados uma espingarda calibre 12, uma pistola calibre 380, 100 munições calibre 9mm, 9 munições calibre 380, 1400 pinos de cocaína, um tablete de cocaína com 560g e 627 charutos de maconha.
As duas mulheres, o veículo e todo o material apreendido foram encaminhados à 27ª Delegacia Territorial, onde a ocorrência foi registrada.
Texto e imagem: DCS PM
Egito suspende novas autorizações e fecha saída de Gaza
O governo do Egito suspendeu novas autorizações para que estrangeiros e pessoas com dupla nacionalidade saiam da Faixa de Gaza, e fechou neste domingo (5) o posto de fronteira de Rafah, que liga o sul do território palestino ao seu.
O motivo, segundo a Folha ouviu de pessoas que acompanham a situação no Cairo e em Tel Aviv, foi o ataque da sexta (3) feito por Israel contra uma ambulância na capital homônima da faixa. As autoridades egípcias condicionaram a saída de estrangeiros à passagem segura dos feridos mais graves que estão sendo levados para hospitais no país.
Para a pessoa deixar Gaza, segundo o acordo vigente, seu nome precisa ser autorizado pelo Egito, que é quem receberá o refugiado, por Israel, que não quer a saída de terroristas infiltrados, e pelos mediadores Estados Unidos e Qatar —esta uma monarquia do golfo Pérsico com interlocução com o Hamas.
O chanceler brasileiro, Mauro Vieira, já falou com todos os envolvidos em algum ponto da crise. No sábado (4), foi a vez de o assessor internacional do Planalto, o ex-chanceler Celso Amorim, de ligar para o conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, para tratar do caso.
Na sexta (3), o chanceler de Israel, Eli Cohen, havia dito a Vieira que todos os brasileiros deverão sair até quarta (8). Não se sabe se ele se referia aos cidadãos natos ou também aos palestinos do grupo.
É uma corrida contra o tempo e as bombas de Israel, que segue atacando Khan Yunis e Rafah, apesar de focar sua ação terrestre no trecho de Gaza que vai da capital homônima para o norte.
Candeas já teve de tirar os brasileiros da escola da capital homônima da faixa usada como abrigo. Depois, levou o grupo para Rafah, enquanto parte dele já estava em Khan Yunis.
No sábado, o embaixador havia relatado as dificuldades adicionais do acordo de saída de estrangeiros, que até então tinha tirado quatro levas de pessoas. O portão em Rafah, controlado pelo Egito, abre de forma inconstante, e boa parte das pessoas listadas para sair não conseguiram fazê-lo.
O cerco atual a Gaza exacerba uma situação que remete a 2007. Naquele ano, o Hamas, grupo terrorista palestino que atacou Israel há quase um mês e disparou a crise atual, expulsou os rivais da Autoridade Nacional Palestina do território de Gaza. Israel e Egito fizeram um cerco ao território, controlando a entrada e saída de pessoas e bens.
Cerca de 100 mil pessoas tinham direito de entrar e sair de Gaza para trabalhar em Israel, sob estrita vigilância. Com a guerra, aqueles que estavam em território de Tel Aviv foram enviados de volta para a área sob ataque.
Enquanto isso, a demora gera teorias conspiratórias. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse na sexta (3) em redes sociais que Israel era responsável pela retenção dos brasileiros. Isso ignora o fato de que adversários de Israel, como a Indonésia, já foram favorecidos nas listas, ainda que elas privilegiem os Estados Unidos —líderes em autorizações até aqui, até por terem o maior contingente em Gaza, cerca de 1.200 pessoas.
Já foram repatriadas 1.410 pessoas que estavam em Israel e 32, que moravam na Cisjordânia. É a maior ação do tipo em tempo de guerra da história brasileira.
Igor Gielow/Folhapress
Embates do MST com Lula se repetem com governadores petistas
Os governadores de Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e Piauí, correligionários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enfrentam um delicado equilíbrio em suas relações com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ao mesmo tempo em que são alvos de representantes do agronegócio. A reportagem é do jornal “O Globo”.
Embora os líderes dos executivos estaduais estejam alinhados com as causas do MST, seus estados têm sido palco das maiores investidas do movimento desde janeiro, incluindo uma série de invasões para reivindicar assentamentos. Por outro lado, o setor do agronegócio está pressionando por mais investimentos públicos.
O governador baiano Jerônimo Rodrigues também não ficou imune às ações do MST. Durante o chamado “Abril Vermelho,” um mês em que o movimento realizou uma série de protestos, a Bahia testemunhou três ocupações que causaram constrangimento para o governo. No entanto, a relação mais tensa é com representantes do agronegócio. Recentemente, Rodrigues enfrentou um episódio tenso quando a Secretaria de Agricultura de seu governo cancelou a Feira Nacional da Agropecuária, o que levou políticos da oposição a pedir a exoneração do secretário Wallison Tum.
Atriz Lolita Rodrigues morre em João Pessoa aos 94 ano
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A atriz, cantora e apresentadora Lolita Rodrigues, uma das pioneiras da televisão no Brasil, faleceu na madrugada deste domingo, 5 de novembro, em João Pessoa, cidade onde morava com sua filha desde 2015. Lolita tinha 94 anos e estava hospitalizada no Hospital Nossa Senhora das Neves, mas não conseguiu superar uma pneumonia. A informação é do “G1”.
Sua filha, a médica Silvia Rodrigues, anunciou que o corpo de Lolita será cremado em uma cerimônia restrita à família na segunda-feira, 6 de novembro.
Lolita Rodrigues, cujo nome de nascimento era Sylvia Gonçalves Rodrigues Leite, nasceu em Santos, litoral de São Paulo, em março de 1929, e desempenhou um papel fundamental na geração pioneira da televisão no Brasil. Ela teve a honra de cantar o hino da TV brasileira no programa de estreia da TV Tupi, que ocorreu em 18 de setembro de 1950.
Presidente perde força, e pressão do Congresso é novo normal da política brasileira
De acordo com especialistas que participaram de um debate no 47º encontro anual da Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais), esse tipo de pressão incessante do Congresso é o novo normal da política brasileira.
“Mudanças institucionais recentes transformaram a governabilidade no Brasil em algo mais complexo do que já era antes”, afirmou o cientista político Lucio Rennó, professor da UnB (Universidade de Brasília).
Lula que o diga. Em um intervalo de poucas horas, ele entregou o comando da Caixa Econômica Federal a um aliado de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e viu seu indicado para a Defensoria Pública da União ser rejeitado no Senado.
Depois, descobriu que a mudança na Caixa não bastaria para conseguir, na Câmara, os votos necessários à aprovação de projetos de lei cruciais para a pauta econômica do governo.
“O cenário que se coloca é muito mais difícil de ser navegado pelo presidente, e o Congresso se tornou uma arena imprevisível. Não dá para esperar que o governo vai aprovar tudo o que quiser e que suas propostas vão sair ilesas”, disse Rennó.
Para ele, o Executivo agora precisa se preocupar mais em impedir a votação de propostas negativas para seus interesses do que em tocar sua própria agenda.
“A aprovação de projetos depende menos de cargos e verbas do que da congruência de temas. Isso diminui o leque de propostas que o Executivo pode tratar com o Congresso”, disse o professor da UnB.
Pelo menos quatro reformas institucionais explicam essa nova relação entre os Poderes. A primeira diz respeito ao rito de tramitação das medidas provisórias baixadas pela Presidência.
Sucessivas alterações ao longo de mais de duas décadas atenuaram o impacto desse instrumento, de modo que se tornou mais fácil para o Congresso modificar seu conteúdo ou mesmo rejeitá-lo por completo.
A segunda remete às emendas orçamentárias feitas por parlamentares. Se antes elas podiam ser bloqueadas pelo governo, agora elas se tornaram em grande parte obrigatórias e pouco transparentes, o que diminui o poder de barganha do Executivo.
Outra novidade dos últimos anos é a restrição às nomeações para certos postos comissionados, associada à defasagem de salários na máquina federal. Com isso, a oferta de cargos se tornou menos atraente nas negociações.
Por fim, há o aumento no número de partidos, o que dificulta montar uma base aliada. Embora esse processo de fragmentação tenha sido revertido nos últimos anos, a maioria das siglas ainda tem porte médio ou pequeno.
Como cereja do bolo, há um ingrediente extra: o impeachment. “Um Congresso tão pulverizado e independente aumenta os riscos de ser governo. A ameaça de impeachment hoje é muito maior”, afirmou Rennó.
Parte dessas medidas ganhou impulso em meio a escândalos de corrupção, mas elas também corresponderam a desejos antigos dos deputados e senadores, que queriam ter mais poder no arranjo descrito pelo sociólogo Sérgio Abranches como presidencialismo de coalizão.
Em artigo de 1988, Abranches percebeu no sistema brasileiro algo diferente tanto do presidencialismo americano —caracterizado por um jogo entre apenas dois partidos— quanto do parlamentarismo europeu.
Na década de 1990, diferentes intelectuais procuraram mostrar como esse regime funcionaria na prática, e a solução quase sempre passou pelo uso, por parte do Executivo, de ferramentas como as medidas provisórias, as nomeações e o controle do Orçamento.
Segundo a análise de Lucio Rennó, essa organização é que foi posta em xeque; não o presidencialismo de coalizão em si, mas a maneira de gerir a coalizão.
“O poder foi descentralizado e o Legislativo ganhou força, mas a responsabilização do Congresso pelas políticas públicas continua baixa”, afirmou Rennó.
No debate da Anpocs, a cientista política Maria do Socorro Braga, professora da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), elencou outros fatores por trás dessa nova equação.
Um deles é uma divisão geográfica entre os partidos e, em alguns casos, dentro das próprias agremiações. “Essa clivagem regional é muito importante”, disse ela.
Além disso, afirmou a professora, “hoje a gente está num sistema em que a polarização ideológica se expressa também do ponto de vista do eleitorado, e o político é cada vez mais afetado pela opinião pública”.
Maria do Socorro também argumentou que as mudanças institucionais alteram o comportamento dos parlamentares.
A cláusula de barreira e o fim do financiamento por empresas, por exemplo, concedem mais poder a certos grupos dentro dos partidos e modificam a maneira de fazer campanha —inclusive aumentando a importância das emendas para agradar à base eleitoral.
A antropóloga Isabela Kalil, que fechou a mesa, citou três elementos da reconfiguração do bolsonarismo que dificultam a vida do governo Lula.
O primeiro, disse ela, é a interiorização do bolsonarismo. Dado que o PL tem planos de eleger 1.500 prefeitos no ano que vem, pode-se imaginar como a capilarização entra nos cálculos de políticos dessa sigla.
“O segundo ponto é a bolsonarização do Congresso e das instituições de Estado”, afirmou Isabela, que é coordenadora do Observatório da Extrema Direita.
De acordo com ela, esse processo ocorre não só nas forças de segurança, em setores militares e entre operadores do direito, mas dentro do próprio Legislativo, com a adoção de agendas conservadoras que, por exemplo, desafiam o STF (Supremo Tribunal Federal).
Isabela chamou esse movimento de “bolsonarismo de baixa intensidade” e diz que quem o melhor representa é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pródigo em declarações voltadas ao público conservador.
Para completar o quadro, a antropóloga destacou as iniciativas parlamentares que têm por objetivo esvaziar direitos previstos na Constituição.
Uirá Machado/Folhapress
Prisão de bispo católico consolida afastamento entre Lula e regime Ortega
O PT é aliado histórico de Ortega, líder da revolução sandinista na Nicarágua e no poder de forma ininterrupta desde 2007. Mas a proximidade com um governante que promove uma guinada autoritária e perseguição contra entidades católicas virou foco de desgaste para Lula —e chegou a ser explorada por seu rival, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante a campanha.
Em entrevista em 2021, o petista defendeu Ortega e a sua longa permanência no poder na Nicarágua. “Por que a [ex-primeira-ministra da Alemanha] Angela Merkel pode ficar 16 anos no poder e o Daniel Ortega, não?, questionou Lula na ocasião.
A relação entre Lula e Ortega tem esfriado progressivamente nos últimos meses até o ponto atual em que, segundo um diplomata, está praticamente “congelada”. O processo de distanciamento tem sido marcado ainda por recados nos bastidores.
De acordo com interlocutores do Palácio do Planalto, o episódio que selou o azedamento foi o novo encarceramento do bispo Dom Rolando José Álvarez.
Em junho, durante visita ao Vaticano, o papa Francisco havia pedido a Lula que intercedesse junto a Ortega pela soltura do religioso. O presidente não falou diretamente com Ortega, mas acionou o Itamaraty. Treze dias depois, o governo nicaraguense anunciou a libertação de Álvarez.
Mas o bispo não aceitou a condição imposta por Ortega, de que ele deixasse a Nicarágua. Dois dias depois, o regime voltou a prender Álvarez.
O impasse no caso coincidiu com uma queixa pública de Lula contra a Nicarágua. Em julho, o petista reclamou na cúpula União Europeia-Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) de que um único país estava se contrapondo à declaração final do encontro. Era justamente a Nicarágua, que depois acabou recuando.
No final daquele mês, o presidente fez um discurso no Foro de São Paulo, aliança de partidos de esquerda da América Latina. A reunião ocorreu em Brasília. A fala de Lula foi repleta de recados a Ortega, segundo auxiliares palacianos que participaram do evento.
“Se nós tivermos algum problema com algum companheiro, a gente, em vez de criticá-los publicamente, tem que conversar pessoalmente. Eu sou presidente da República, mas nenhum de vocês, nenhum, nem do PT, nem dos partidos brasileiros nem dos partidos aliados da esquerda latino-americana, está proibido de fazer crítica a mim ou de chamar o PT à atenção por erro que eu possa cometer”, disse o Lula na ocasião.
“Aliado não é aquele que está toda hora agradando e alisando. Muitas vezes o verdadeiro amigo é aquele que diz que você está errado”, acrescentou.
Naquela semana, o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, havia recebido em casa o seu par nicaraguense, Denis Moncada, que estava em Brasília para participar do Foro de São Paulo.
Na ocasião, o ministro de Lula explicou a posição brasileira e expressou preocupação do governo com a situação da Igreja Católica na Nicarágua, sobretudo com a prisão de Álvarez. Desde então, não houve avanço nas conversas com os nicaraguenses. Ortega e Lula não se falaram desde a posse do petista.
Segundo auxiliares de Lula, nenhuma das partes tem mostrado interesse em retomar contato. No caso de uma ligação entre Lula e Ortega, dizem, o tema do bispo e da perseguição à Igreja Católica certamente seria abordado pelo petista.
A postura mais crítica do governo Lula também ocorre em fóruns multilaterais. Em junho, o Brasil subscreveu uma resolução da OEA (Organização dos Estados Americanos) que pedia democracia na Nicarágua.
O governo Lula assinou o texto, para o desagrado de Ortega, mas foi responsável por atenuar alguns termos. A versão inicial propunha assinalar que a OEA estava “profundamente alarmada” com os relatos de repressão. O Brasil propôs manifestar “extrema preocupação”, e assim o texto se manteve.
Em outro episódio, o governo Lula não assinou relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em março, que dizia que a reação de Ortega contra adversários representava crimes contra a humanidade. Mas fez uma declaração em separado com tom crítico.
Apesar do estremecimento da relação entre os dois países, auxiliares de Lula destacam que o Brasil mantém o diálogo aberto e não tem perfil diplomático de enfrentamento. Também descartam que exista qualquer intenção de romper relações.
O regime na Nicarágua vem passando por um recrudescimento nos últimos anos. No mais recente episódio, Ortega dissolveu a ordem dos Frades Menores Franciscanos e outras 16 organizações não governamentais ligadas à Igreja Católica e denominações evangélicas.
Em agosto, foi a vez da Companhia de Jesus, ordem jesuíta da Igreja Católica, que também teve a personalidade jurídica cancelada.
No mesmo mês, também encerrou as suas atividades a Universidad Centroamericana, fundada pela Companhia de Jesus em 1960 e que, segundo a ditadura, atuava como um “centro de terrorismo” e organizava “grupos criminosos armados e encapuzados”.
Em seu segundo mandato (2007-2010), Lula buscou estreitar as relações com a Nicarágua de Ortega. Realizou uma viagem oficial ao país centro-americano, a primeira de um líder brasileiro em mais de 100 anos de relação
Em 2010, recebeu Ortega em Brasília, ocasião em que o chamou de “amigo” e “companheiro” durante almoço no Palácio do Itamaraty.
“Meu caro amigo Daniel, nos anos 80, foram muitos os brasileiros, sobretudo entre os jovens, que festejaram a vitória da revolução sandinista, que pôs fim à sangrenta ditadura que infelicitava a Nicarágua havia décadas. Passados 30 anos, vejo com alegria que seu país, como outros da América Central, trilham hoje o caminho da democracia política e social”, afirmou na ocasião.
Renato Machado e Marianna Holanda/Folhapress
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