15ª edição da ‘Operação Força Total’ é lançada em conjunto com todas as polícias militares do Brasil
Ação deflagrada de forma inédita e simultânea já conseguiu retirar de circulação, em todas as suas edições, 286 armas de fogo e prender 474 criminosos.A Operação Força Total, da Polícia Militar da Bahia, acontece desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (7), de forma inédita e simultânea, nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal (DF). Na Bahia, a operação está na 15ª edição e no acumulado conseguiu retirar de circulação 286 armas de fogo e prender 474 criminosos.
A iniciativa da 1ª Operação Força Total – Polícias Militares a serviço do Brasil é resultado de uma articulação do comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho, também presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG-PM), com os comandantes-gerais dos demais estados brasileiros e do DF.
A Força Total tem como objetivo coibir o cometimento de crimes e ampliar a segurança através de ações preventivas e ostensivas, com o emprego máximo da tropa (efetivo operacional e administrativo). Os policiais militares que atuam na operação contam com todo o suporte da frota disponível (carros, motocicletas, aeronaves, entre outros), o aporte tecnológico e informações de inteligência durante a realização de blitze e incursões na capital e cidades do interior.
CNCG-PM – Criado há 30 anos, o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares representa e defende as prerrogativas das Polícias Militares do Brasil, além de contribuir para o aprimoramento da segurança pública em todo o território nacional.
Reeleito em abril deste ano, o coronel Paulo Coutinho é o primeiro comandante-geral da Polícia Militar da Bahia a presidir o Conselho, que tem como vice-presidente o coronel Cláudio dos Santos Feoli, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BMRS).
Texto: Ascom / DCS
Polícia de Blumenau (SC) descarta legítima defesa em morte de morador de rua a facadas
Os primeiros depoimentos à Polícia Civil de Blumenau, em Santa Catarina, sobre o caso de um homem que matou um morador de rua com golpes de faca na última sexta (3), apontam que não houve legítima defesa do agressor, como alegado por seu advogado. A vítima morreu no local.
O agressor, um homem de 41 anos que não teve o nome divulgado, se desentendeu com Giovane Ferreira da Silva Oliveira, 29, que vivia em situação de rua e vendia paçocas em frente a um supermercado no bairro Victor Konder.
Eles teriam se desentendido quando o homem entrava no estabelecimento na companhia da filha de 2 anos depois que Giovane ofereceu uma paçoca à menina, segundo relatos de testemunhas. Na saída os dois voltaram a se discutir e o homem esfaqueou a vítima.
Um vídeo do momento do crime, gravado por testemunhas, circula nas redes sociais. As imagens mostram o homem golpeando ao menos duas vezes o morador de rua no chão, com movimentos de cima para baixo, em frente ao supermercado e na presença de diversas pessoas. Na sequência o autor do crime sai com mão machucada e encontra a filha, que aguardava o pai a poucos metros.
O autor do crime foi preso em flagrante pela Polícia Militar e autuado por homicídio qualificado pelo motivo torpe. Ele foi encaminhado ao Presídio Regional de Blumenau.
De acordo com o delegado Rafael Lorencetti, responsável pelo caso, além dos depoimentos, as primeiras imagens de câmera de segurança analisadas pela polícia levaram os investigadores a descartar legítima defesa e converter a prisão em preventiva. Segundo o delegado, as testemunhas disseram não ter visto Giovane ameaçar ou agredir o homem ou a menina.
Além disso, a polícia vê contradição no que diz respeito à arma do crime, deixada no local. Conforme a versão do advogado Rodolfo Warmeling, que defende o agressor, a faca seria da vítima, que teria sacado a arma e ferido a mão de seu cliente. Warmeling disse também que o pai da criança teria desarmado o homem e, “no calor do momento”, esfaqueado a vítima. Ainda segundo o advogado, a vítima teria chutado e quebrado o carrinho da criança.
A Polícia Civil afirma, porém, que a faca sempre esteve em posse do autor do crime. Os investigadores requisitaram mais imagens de câmeras de segurança para verificar se a faca foi comprada ou pega das prateleiras do supermercado após a primeira discussão. Outros laudos periciais são aguardados para esclarecer os fatos e concluir o inquérito.
O autor do crime permaneceu em silêncio em seu depoimento. Procurado novamente nesta segunda (6), o advogado reafirmou que a arma pertencia à vítima e que isso será comprovado ao longo do processo.
Giovane, que completaria 30 anos nesta segunda, foi sepultado no domingo (5). Ele tinha familiares em Blumenau, mas vivia na rua.
Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social de Blumenau afirma que a assistência social do município atendeu Giovane 119 vezes desde 2019, a última delas em 25 de outubro, no Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua. Ainda segundo a pasta, ele foi encaminhado para comunidades terapêuticas, mas não concluiu os tratamentos.
Caue Fonseca/Folhapress
Gleisi ataca centrão e critica fala de Lira sobre subir ‘sarrafo’ de ações no STF
Para ela, isso “contraria a legitimidade e a autonomia dos partidos”.
A ideia significa “retroagir no direito de livre organização e representação, inclusive o direito, importante, de provocar a ação do STF. Não se confunde centrão com Constituição!”, escreveu ela, nas redes sociais.
Na segunda (6), Lira evitou responder qual será o encaminhamento dado por ele caso projetos que modifiquem o funcionamento do STF sejam aprovados pelos senadores.
Lira defendeu, no entanto, uma proposta que possa limitar as chamadas ADIs. Segundo ele, é preciso aumentar “o sarrafo” de quem pode acionar o Supremo por meio de uma ADI, e em quais condições.
Lira tem sinalizado a interlocutores que pretende enterrar na Câmara as propostas em debate no Senado. Uma delas, já aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), limita decisões monocráticas e pedidos de vista (quando o magistrado pede mais tempo para votar um tema).
“Não me cabe, eu nunca fiz, nem vou fazer agora julgamento do que o Senado está fazendo, se a Câmara vai fazer. Não sou o dono nem o chefe da Câmara. Eu apenas reúno o pensamento médio de todos os líderes de todos os partidos”, disse durante evento do banco BTG Pactual.
Folhapress
Réu do 8/1 aponta erro de Moraes, nega atuação em QG e ‘zera’ votos contra ele no STF
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de enviar para o plenário físico da corte o julgamento de um réu dos ataques de 8 de janeiro ocorreu após a defesa do acusado ter apontado um suposto erro na condenação defendida pelo ministro.
Moraes suspendeu a análise do caso de Eduardo Zeferino Englert, 42, do plenário virtual do Supremo. O julgamento será retomado no plenário físico da corte, em data ainda não definida pelo presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso.
Englert, de Santa Maria (RS), foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro.
Moraes tinha julgado procedente a ação e proposto uma condenação de 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
No sistema virtual da corte, os ministros apresentam os seus votos sem discussão presencial e as sustentações de advogados são protocoladas na forma de vídeo.
A dois dias do término da sessão, o ministro pediu destaque na ação, mecanismo que leva o julgamento para o plenário físico da corte e todos os votos já depositados virtualmente são anulados.
O relator não divulgou o que motivou a sua medida. Mas, no último dia 31, a defesa de Englert alegou que, ao contrário do que o ministro apontou na decisão pela condenação, o réu nunca esteve no acampamento bolsonarista montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Segundo petição enviada ao STF pelo advogado Marcos Vinicius Rodrigues de Azevedo, um laudo pericial confirmou o que foi relatado pelo réu em audiência, de que ele nunca esteve na concentração.
De acordo com a defesa, Englert teria saído de Santa Maria no dia 6 de janeiro e chegado a Brasília no dia 8, às 13h45, onde ficou por uma hora, “sem qualquer passagem pelo QGEx”.
“Verifica-se, desta forma, que nunca esteve nos acampamentos com os demais manifestantes. Argumento diverso daquele que serviu de substrato para o voto de Vossa Excelência que condenaria o réu pelos crimes mais graves (golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e do crime de associação criminosa armada”, diz a petição.
A defesa acrescentou que não há fato relevante que ampare o voto do relator, “nem qualquer prova de que o réu teria, por livre iniciativa e espontaneidade, manifestado em seu nome qualquer interesse golpista ou intervenção militar”.
Além disso, afirmou que o réu só ingressou no Palácio do Planalto “para se proteger das bombas de efeito moral”.’
O ministro escreveu em sua decisão que há “prova contundente” no sentido de que o réu chegou em Brasília no dia 7 de janeiro “para a prática de crimes descritos na denúncia e ficou no QGEx entre os dias 7 e 8 de janeiro”.
Também afirmou que a autoria delitiva do réu estava evidenciada e que, ao contrário do que sustenta a defesa, “os elementos probatórios indicam que o acusado teve envolvimento na empreitada criminosa”.
“Ficou claro, a partir das provas produzidas e das circunstâncias acima delineadas, que se aliou subjetivamente à associação criminosa armada (consciência da colaboração e voluntária adesão), com estabilidade e permanência, culminando no ocorrido no dia 8”, disse Moraes.
O ministro também anexou imagens de vídeo retirado do celular de Englert mostrando uma propaganda para adesão das pessoas a manifestação em Brasília, “com o intuito de mostrar a grandiosidade do ato que se aproximava”.
Já no dia 8, segundo o ministro, o réu gravou “um vídeo da horda incontrolável tomando a rampa e a parte superior do Congresso Nacional”.
“Em seguida, existe vídeo gravado no celular do acusado com imagens de invasores no Palácio do Planalto cantando o hino Nacional na frente dos militares que faziam a contenção de passagem”, disse ainda o ministro.
“Resta claro, então, que Eduardo Zeferino Englert estava na capital federal no dia 8 para participar de atos golpistas visando a extinção do Estado Democrático de Direito, com a decretação de intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito”.
Ele acrescentou que, para tanto, o celular do réu “continha vídeos adredemente preparados por milícias digitais” para estimular a população e causar tumulto.
“Se não bastasse, esteve circulando nas edificações da Praça dos Três Poderes e ingressou no Palácio do Planalto onde foi preso. No vídeo que foi gravado no Palácio do Planalto não se vê pessoas que estariam passando mal por força de bombas de gás lacrimogêneo, mas, sim, pessoas tentando dissuadir soldados do Exército Brasileiro a liberarem o acesso no interior do prédio público”, disse.
O Supremo já condenou 20 réus com penas que alcançam até 17 anos por causa dos atos golpistas promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os julgamentos foram feitos nos plenários físico e virtual. Todos foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Constança Rezende/Folhapress
Ministros não petistas dominam PAC e expõem vitrine de Lula fora das mãos do PT
Ministros de partidos do centro foram responsáveis por realizar praticamente três quartos de todos os pagamentos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) até outubro, uma das principais vitrines do terceiro mandato de Lula e que deve motivar viagens do presidente no ano eleitoral de 2024.
Isso se deu pelo controle dessas legendas sobre pastas da área de infraestrutura do governo federal, que é um dos principais eixos do programa. Embora o partido de Lula seja responsável pelo maior número de indicações na Esplanada, o PT não comanda os principais ministérios que controlam esses gastos.
O governo já executou R$ 22,9 bilhões até 31 de outubro com obras e ações do programa. Desse total, cerca de R$ 17 bilhões foram pagos por ministros indicados para seus cargos por partidos de centro, especialmente o MDB.
Esses valores constam em material que foi apresentado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), durante uma reunião com Lula e titulares das pastas de infraestrutura. A reunião ocorreu na sexta-feira (3), no Palácio do Planalto. A Folha teve acesso ao documento.
Estiveram no encontro os ministros Renan Filho (MDB), dos Transportes, Jader Filho (MDB), das Cidades, Waldez Góes (PDT), do Desenvolvimento Regional, Silvio Costa Filho (Republicanos), dos Portos e Aeroportos, Alexandre Silveira (PSD), de Minas e Energia, e Juscelino Filho (União Brasil), das Comunicações.
A reunião foi marcada para que esses ministros apresentassem um primeiro balanço do Novo PAC, programa que foi lançado no dia 11 de agosto em cerimônia no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Segundo relatos, Rui Costa fez um panorama geral do desempenho de cada um dos ministérios e passou a palavra para que os demais membros do governo comentassem o cenário.
A dotação orçamentária atual prevê um total de R$ 40 bilhões para as obras e ações do PAC ao longo deste ano, além de R$ 8,2 bilhões dos chamados restos a pagar.
O montante já pago está concentrado em dois ministérios, que são comandados pelo MDB: Transportes e Cidades.
O ex-governador de Alagoas Renan Filho é o responsável pelas obras em rodovias, que concentram a maior parte dos investimentos previstos para o PAC por meio do Orçamento Geral da União. Até outubro, a sua pasta havia efetuado pagamento de R$ 10 bilhões.
O também emedebista Jader Filho foi responsável pelo pagamento de outros R$ 5,9 bilhões até o momento. A sua pasta é responsável por outro “filão” do PAC, que são as obras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Ambos foram indicados ainda na transição. O ex-governador é filho do senador Renan Calheiros (MDB-AL), tradicional aliado do PT no Senado. Jader Filho é irmão do governador do Pará, Helder Barbalho (do MDB e também aliado de Lula) e filho do senador Jader Barbalho.
O MDB tem sido um partido alinhado com as pautas de interesse do governo na Câmara dos Deputados. Com uma bancada de 43 deputados, entregou a maioria de votos em matérias consideradas prioritárias para o Executivo, caso da Reforma Tributária (36 votos favoráveis) e do novo arcabouço fiscal (35).
Lideranças emedebistas minimizam possível ganho político para a legenda, em particular nas eleições municipais de 2024.
Uma ala do MDB inclusive reclama nos bastidores da atuação do núcleo político do governo, que estaria promovendo ingerência no Ministério das Cidades, reduzindo a margem de atuação do ministro emedebista.
Lula já afirmou repetidas vezes que pretende viajar o país ao longo de 2024, em particular para inaugurar obras do Novo PAC e do programa Minha Casa Minha Vida. Tem dito que apenas espera se recuperar totalmente da cirurgia na região do quadril, a que foi submetido no fim de setembro.
As viagens vão acontecer no ano das eleições municipais, quando se espera um novo embate entre os petistas e candidatos apoiados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Embora seja uma vitrine política, líderes emedebistas dizem que o eventual impacto eleitoral nas próximas eleições deve ser reduzido, afirmando que o PAC pode trazer benefícios eleitorais a longo prazo —e não imediatamente, com um volume ainda reduzido de inaugurações.
O Novo PAC foi lançado no dia 11 de agosto, em uma grande cerimônia no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Estiveram presentes todos os ministros, chefes de Poderes, parlamentares e quase todos os governadores estaduais.
O programa prevê um investimento total de R$ 1,4 trilhão até o fim do governo Lula 3, em dezembro de 2026. As ações estão dividas em nove eixos, como transporte,
Além dos recursos do orçamento da União, esse montante engloba outras fontes de investimento, como aqueles das empresas estatais, empréstimos e parcerias público-privadas.
Por isso, outros partidos de centro também terão sob sua responsabilidade recursos bilionários no âmbito do Novo PAC.
O Ministério das Minas e Energia, comandado pelo PSD de Alexandre Silveira, por exemplo, já fez um pagamento total de R$ 34 milhões nas ações e obras relacionadas ao Novo PAC, considerando os recursos orçamentários —de um total de R$ 93 milhões previstos.
Outros ministérios de infraestrutura que terão dinheiro do PAC para executar são Integração, Comunicações e Portos e Aeroportos. As duas primeiras pastas são indicações da União Brasil, enquanto a terceira é do Republicanos.
Embora esteja na Esplanada desde o início do governo, a União Brasil foi dos partidos menos fiéis a Lula na Câmara no início do governo. A relação do Planalto com o partido melhorou após Lula demitir Daniela Carneiro do Turismo e indicar o deputado Celso Sabino para a função.
Já o Republicanos entrou no governo na reforma ministerial organizada para selar a aliança com o centrão. Além do ministro Silvio Costa Filho, do partido, Lula indicou André Fufuca (PP) para o Ministério do Esporte.
No entanto, o grosso dos recursos das ações ligadas ao Novo PAC da pasta é proveniente de investimentos da estatal Petrobras. O eixo transição e segurança energética é que tem o maior volume de recursos previstos até 2026, com um total de R$ 417,5 bilhões.
Desse montante total, por exemplo, R$ 241,2 bilhões são para ações e obras dentro do subeixo de petróleo e gás, investimentos que serão feitos pela Petrobras, principalmente para desenvolvimento da produção.
Renato Machado e Victoria Azevedo/Folhapress
Combate à fome na Bahia ganha reforço com a implantação de bancos de alimentos
O governador Jerônimo Rodrigues considera importante que iniciativas como essa sejam fortalecidas, para apoiar o combate ao desperdício e à fome no estado. "Estamos trabalhando para encontrar políticas e ações permanentes, sustentáveis de combate à pobreza, com saídas efetivas para que as pessoas não precisem do Estado para angariar uma cesta básica, um prato de comida".
Inserida no âmbito do programa Bahia Sem Fome, a parceria tem como objetivo principal a implantação de bancos de alimentos que atendam os 27 territórios de identidade da Bahia. A titular da Seades, Fabya Reis, explica que já está sendo feito o mapeamento das organizações que integrarão a grande rede de benfeitoria. "Essa parceria nos abre uma possibilidade de consolidação de um planejamento dessa gestão, que é o enfrentamento à fome e a garantia da segurança alimentar e nutricional da população". A partir deste acordo, a entidade vai coletar nas redes de supermercados, nas feiras livres e outros, produtos que perderam as características para venda, mas que conservam o valor nutricional e podem ser doados”.
Está prevista a aquisição de dois veículos para cada um dos bancos, além de itens para o funcionamento das unidades. A presidente do Instituto Terra Firme, Flávia Peres, destaca a importância de firmar essa parceria. "A gente vem com o instituto, como sociedade civil, incorporar e fazer uma ponte, ajudar com que mais pessoas tenham acesso à alimentação, à comida, não só na Bahia, mas no Brasil todo". Ela lembra que as ações já começaram, com a coleta de produtos em algumas redes de supermercado, e sendo entregues em instituições que precisam.
A ação se consolida como uma importante estratégia entre o poder público e o setor privado do ramo alimentício. Segundo o coordenador do Bahia Sem Fome, Tiago Pereira, o instrumento vai ao encontro das diretrizes do programa. "Dentro desse grande pacto federativo, é importante também a gente fazer uma aliança com a iniciativa privada, que, assim como a sociedade civil organizada e o poder público, tem papel complementar dentro dessa agenda de enfrentamento à fome".
Estavam presentes no ato de assinatura, secretários estaduais (de Cultura, Bruno Monteiro, de Comunicação, André Curvelo, e de Meio Ambiente, Eduardo Sodré), artistas e autoridades.
Banco de Alimentos
Os bancos de alimentos são equipamentos destinados ao armazenamento e processamento estratégico de alimentos provenientes de doações de produtos, oferecidas por parceiros do setor privado que, por razões variadas, encontra-se fora dos padrões de comercialização, mas mantém inalteradas suas propriedades nutricionais, não apresentando nenhuma restrição de caráter sanitário, sem oferecer qualquer risco ao consumo humano, bem como de alimentos adquiridos por ações ou programas governamentais..
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Comissão da Assembleia pauta votação de contas do último ano de governo de Rui Costa para esta terça (07)
oto: Política Livre |
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa pautou para esta terça-feira (07) a votação das contas relativas a 2022 do ex-governador Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil. O relator é o deputado Hassan (PP), que vai recomendar aos pares a aprovação.
Mesmo com ressalvas consideradas graves pela oposição, as contas do último ano de governo de Rui Costa foram aprovadas previamente no início de agosto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com parecer do conselheiro Gildásio Penedo.
Entre as ressalvas apontadas pelos técnicos do tribunal está a transferência de recursos, em 2022, no montante R$479,23 milhões, do regime próprio dos servidores para custear despesas com inativos e pensionistas, sem que, para tanto, existisse respaldo judicial ou legal que amparasse esse tipo de procedimento. Outro ponto apontado foi o declínio dos gastos alocados na área de segurança pública.
O TCE também fez recomendações, incluindo o pagamento de forma integral e isonômico das emendas parlamentares. Rui Costa sempre foi criticado pelos parlamentares, inclusive da base governista, por não cumprir com esse compromisso, cenário que o atual governador Jerônimo Rodrigues (PT) promete mudar.
Política Livre
Café com Prosa da Maré Comunicação recebe dentistas Juliana Peinhopf e Flávio Prisco.
Nesta segunda (06/11), aconteceu a segunda edição do ‘Café com Prosa’ na Maré Comunicação. A ação, que acontece mensalmente e tem como grande objetivo proporcionar a interação e o cuidado com a saúde dos colaboradores da agência, desta vez contou com a presença dos dentistas Juliana Peinhopf e Flávio Prisco.
Num clima leve e descontraído, os profissionais esclareceram temas como a escovação adequada e os riscos que a inadequação podem trazer, endodontia (canal) e estética odontológica com informações sobre implantes, facetas e lentes de contato. .jpeg)
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Especialista em endodontia, o Dr. Flávio Prisco afirma que ‘’Os cremes dentais com flúor são os mais indicados para a higiene dental, e que os produtos à base de carvão ativado não são recomendados, já que por serem abrasivos, podem afetar a saúde bucal com o passar do tempo’’.
Cirurgiã e especialista em estética odontológica, a Dra Juliana Peinhopf fala sobre os riscos da escovação inadequada. ‘’A escovação com força excessiva, pode ocasionar o desgaste gengival e a sensibilidade dentária, onde o paciente sente um desconforto muito grande ao ingerir alimentos quentes ou gelados. Para evitar este problema, o uso de escovas macias e uma escovação mais suave devem ser adotadas’’ 
CEO da Maré, Marcel Hohlenwerger comemorou o sucesso de mais um Café com Prosa. ‘’O cuidado com a saúde bucal é muito importante, por isso pensamos em trazer essa pauta para a edição. As informações trazidas por profissionais tão qualificados são valiosas e vão fazer a diferença na nossa vida, a partir de agora’’, finaliza.
Otto Alencar Filho manda recado duro a Lídice, depois de comentário da parlamentar: ‘Tive o dobro da sua votação’
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| Foto: Política Livre |
“A deputada Lídice da Mata deve preocupar-se com o seu mandato e não com o meu trabalho. Afinal, tive aproximadamente o dobro da sua votação”, escreveu. A mensagem está compartilhada no “X” (ex-Twitter) e no Instagram do parlamentar.
Na semana passada, Lídice fez comentários sobre o voto de Otto Filho contrário à taxação dos mais ricos. Ele se juntou aos bolsonaristas contra o governo Lula (PT) na votação. Lídice disse, no entanto, que não viu a postura do colega de parlamento.
O Política Livre procurou a assessoria do PSD para saber se Otto Filho foi hackeado, mas até o momento não obteve resposta.
Alexandre Galvão
Distribuidoras de energia pedem isenção de tributos para mais pobres
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| Texto da reforma tributária não menciona regime especial por renda |
O novo modelo tributário, em que o pressuposto é a generalidade, isto é, ter a menor quantidade possível de exceções, faz com que a regra que está sendo pensada acabe afetando os consumidores de baixa renda. A avaliação é da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
O diretor Institucional e Jurídico da Abradee, Wagner Ferreira, diz acreditar que, caso seja confirmada uma alíquota em torno de 27%, isso significaria aumento de até 30% nas contas de energia elétrica das famílias mais humildes, porque o texto atual da reforma tributária não menciona regime especial ou redução de tributos para as classes menos favorecidas. Hoje, os consumidores de baixa renda têm isenção tributária ou redução de alíquota em relação à alíquota normal.
“Se hoje esse consumidor já tem uma redução de alíquota ou a isenção, e se na virada de modelo da reforma tributária ele vai passar a ser tratado de uma maneira comum, ele vai passar a pagar uma alíquota cheia. Isso significa ter um aumento de tributo na conta de luz dos consumidores de baixa renda”, assegurou Ferreira.
Ferreira destaca que o Senado Federal trouxe uma sinalização de compreensão sobre a questão. “Esse consumidor de baixa renda tem que ter um tratamento diferenciado. Porque se eu for tratá-lo de maneira igual, ele vai pagar mais tributo. E pagar mais tributo em uma classe de consumidores que tem renda de até meio salário-mínimo é algo perigoso que pode, inclusive, inviabilizar serviços e acesso a itens essenciais para a vida dessas famílias. Aumentar a conta de luz em R$ 30 ou R$ 40 em uma conta de R$ 80, R$ 90 ou R$ 100 para quem ganha meio salário-mínimo é um impacto muito grande”, ponderou.
O Senado pretenderia então que o consumidor de baixa renda tenha “obrigatoriamente” uso de cashback, mecanismo ainda não regulamentado, que prevê a devolução de impostos para um determinado público, visando reduzir as desigualdades de renda. O pressuposto econômico do cashback é que a pessoa pague para depois ter devolvido o valor pago. Wagner Ferreira questionou como o consumidor de baixa renda vai pagar se não tem renda? “Se ele já foi identificado como alguém com necessidade de atendimento de uma política pública, já tem cadastro no município, já comprovou sua condição socioeconômica, para que eu vou colocar um benefício indireto como o cashback se ele pode ter o benefício direto da isenção? Não faz sentido isso”.
A Abradee defende a isenção de tributos para famílias humildes. Caso a escolha do legislador seja pelo cashback, que esse mecanismo seja simultâneo. Ou seja, no mesmo momento que o tributo é cobrado, o valor é devolvido para o consumidor de baixa renda, para que não gere efeito financeiro para ele. “Porque, se gerar efeito financeiro, ele pode ter maior risco de inadimplência, pode deixar de acessar itens essenciais para o seu orçamento familiar, e vai criar, certamente, uma questão socioeconômica dentro dos municípios”, apontou o diretor.
Nas regiões Norte e Nordeste, principalmente, 40% dos consumidores são de baixa renda, atendidos pela tarifa social. O argumento da Abradee se baseia na perspectiva de que esse novo sistema vai durar muitos anos. A entidade entende que se a intenção é reduzir desigualdades no país, isso deve ser feito da maneira mais objetiva, transparente e mais adequada. Ele argumenta que a tarifa social existe há mais de 20 anos. Por isso, não há nada que justifique a criação de um obstáculo para fazer chegar a esse consumidor um benefício a que tem direito.
Ferreira reiterou que para um consumidor de baixa renda que já está identificado, já foi cadastrado no sistema de política pública, inserido nas distribuidoras pelos municípios, sob fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e atende a 17 milhões de lares, cerca de 70 milhões de pessoas, não faz sentido criar um item a mais para fazer chegar a ele um benefício.
O posicionamento da Abradee está sendo levado ao Congresso Nacional e também à sociedade. O Fórum de Associações, que congrega 32 associações do setor elétrico, apresentou quatro emendas, sendo duas nesta segunda-feira (6),visando aprimorar o texto do cashback para o consumidor de energia, para que ele seja simultâneo. Junto aos congressistas, a Abradee pede sensibilidade para que haja um “olhar qualificado sobre essa questão”.
Segundo Wagner Ferreira, há um bom indicativo para uma solução. O compromisso é que nessa terça-feira (7) seja lido o novo relatório do senador Eduardo Braga, para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) entre amanhã (7) e quarta-feira (8), de modo que o novo texto possa ir a plenário, para se consumar. A perspectiva, entretanto, é que a parte do plenário ficará para depois do feriado de 15 de novembro. O compromisso que vem sendo apresentado pelos tomadores de decisão é que a reforma tributária seja aprovada ainda em 2023.
Agência Brasil
Seis deputados baianos votam contra projeto de lei que endurece penas para crimes de furto e roubo; veja nomes
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| Foto: Divulgação A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (31) projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio (roubo seguido de morte) e outros. A proposta será enviada ao Senado. Da bancada baiana, 16 deputados foram favoráveis e seis votaram de forma contrária. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para o Projeto de Lei 3780/23, do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e outros. A pena geral de furto passa de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos, aumentando-se da metade se o crime é praticado durante a noite. No caso do furto qualificado, cuja pena continua a mesma (2 a 8 anos), o relator incluiu novo caso: furto de equipamento ou instalação prejudicando o funcionamento de serviços de telecomunicações, energia elétrica, abastecimento de água, saúde e transporte público. Nessa qualificação seria enquadrado, por exemplo, o furto de fiação elétrica. Na bancada baiana, foram contra: Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (PV), Ivoneide Caetano (PT), Joseildo Ramos (PT), Lídice da Mata (PSB) e Zé Neto (PT). Já os deputados favoráveis foram:Adolfo Viana (PSDB), Alex Santana (Republicanos), Arthur Maia (UB), Capitão Alden (PL), Claudio Cajado (PP), Dal Barreto (UB), Félix Mendonça Jr (PDT), João Leão (PP), Leo Prates (PDT), Leur Lomanto Jr. (UB), Márcio Marinho (Republicanos), Neto Carletto (PP), Otto Alencar Filho (PSD), Paulo Magalhães (PSD), Ricardo Maia (MDB) e Roberta Roma (PL). Alexandre Galvão |
Estados pedem travas na Reforma Tributária contra União na véspera de votação no Senado
Na véspera da votação da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, os secretários estaduais de Fazenda divulgaram nota em que pedem mudanças no texto para evitar que o governo federal estabeleça as regras de funcionamento do imposto que será compartilhado entre estados e municípios, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Em nota divulgada nesta segunda-feira (6), o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda) afirma que o texto estabelece excessivas vinculações do IBS à CBS, contribuição do governo federal criada pela reforma.
O colegiado diz que reitera o apoio à reforma, mas quer limites nítidos para evitar o avanço da futura contribuição da União na base de incidência do imposto subnacional, o que poderia fragilizar a capacidade fiscal dos estados.
“O papel dos executivos estaduais foi sucessivamente esvaziado no trâmite legislativo da proposta, o que está levando a uma federalização da administração tributária em níveis de centralização administrativa que rivalizam com aqueles que antecederam a redemocratização do país”, diz a manifestação.
Os secretários citam como problema o artigo 149-B, que propõe que a CBS seja um espelho do IBS. Como o tributo federal começa a vigorar em 2027 e o segundo só estará totalmente implantado em 2033, haveria o risco de o governo federal definir o funcionamento dos dois tributos sem o aval dos estados, afirmam os secretários.
“A previsão de travas efetivas para assegurar que não haverá avanço da União na base tributável dos subnacionais é necessária para que a diferença temporal não abra brechas para uma rodada de centralização das receitas”, diz o Comsefaz.
Segundo o conselho, esses mecanismos “necessitam ser objeto de substancial aperfeiçoamento para que não conspirem contra o nosso já fragilizado ajuste federado.”
“No formato atual da PEC 45/2019, o governo federal terá condições de definir as regras do imposto de competência dos estados e municípios, criando, na prática, um IVA-Nacional.”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (6) que o texto deve ser votado no plenário da Casa na quarta (8) ou quinta-feira (9), com a expectativa de que seja aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) nesta terça-feira (7).
Eduardo Cucolo, Folhapress
PF prende oito pessoas e apreende quase 40 kg de droga
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| Os envolvidos serão apresentados à Justiça Federal |
Guarulhos/SP. A Polícia Federal, em ações distintas realizadas no Aeroporto Internacional de São Paulo, prendeu entre os dias 1 e 5/11, oito passageiros tentando embarcar com droga em voos internacionais e doméstico.
Uma brasileira foi flagrada pela PF, na quarta-feira (1), com quase 5kg de cocaína ocultos em fundos falsos forjados em sua mochila. A suspeita embarcaria em voo de conexão para a Suíça com destino final na Inglaterra.
No dia seguinte (2), ocorreram outras duas prisões. Com um homem, nacional de Angola, que ingressou no país com pedido de refúgio, os policiais federais encontraram quase 3kg de cocaína ocultos em fundos falsos forjados em sua mala de mão. O destino final de sua viagem era o Catar. Em outra ação, duas brasileiras, que viajariam juntas para Portugal, foram presas transportando quase 2kg de cocaína dentro de volumes fixados a seus corpos.
Na sexta-feira (3), as ações dos policiais federais resultaram na prisão de mais duas pessoas por tráfico. Cerca de 7kg de cocaína foram encontrados na mala de um homem de 67 anos de idade, nacional da Nova Zelândia. Ao ser preso, o suspeito admitiu que a mala com a droga tinha como destino Hong Kong. Em outra ação, 8kg de cocaína foram localizados dentro da mala de uma brasileira que embarcaria em voo para Portugal.
A fiscalização de passageiros e bagagens em um voo doméstico, com destino à Bahia, resultou na prisão de um brasileiro, no sábado (4), com quase 3kg de cocaína. Os policiais federais encontraram a droga em um fundo falso forjado em sua mala de bordo.
A última prisão do período em questão ocorreu no domingo (5). Dez quilos de cocaína estavam ocultos dentro de embalagens de café e bombons. A substância ilícita encontrava-se na posse de um camaronês, que possui cidadania argentina, e pretendia embarcar em voo para a Etiópia.
Comunicação Social
Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Superintendência da Polícia Federal em São Paulo
Tropas americanas desembarcam na Amazônia e comandantes de 22 exércitos, no Rio: entenda o motivo
Era 19 de outubro quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a entrada de 294 militares americanos no Brasil. Integrantes do Exército do Sul, da 101.ª Divisão Aerotransportada, do 7.º Grupo de Forças Especiais, além da Guarda Nacional de Nova York participam de mais um exercício de combinado – o CORE 23/Southern Vanguard 24 – e desembarcaram no Pará para realizar treinamentos e exercícios ali e no Amapá com cerca de 1,2 mil militares brasileiros da 23.ª Brigada de Infantaria de Selva.
Em Belém, os militares americanos fizeram um estágio de combate e sobrevivência na selva , encerrado no sábado, e devem embarcar hoje para o Amapá. De acordo com a embaixada americana no Brasil, este é um “exercício anual, planejado e dirigido pelo Exército Sul dos Estados Unidos, e patrocinado pelo Comando Sul dos EUA (Southcom)”. “Ele é realizado em níveis operacionais e táticos, com o objetivo de aumentar a interoperabilidade entre as forças dos EUA e do Hemisfério Ocidental e, neste caso, com o Brasil.”
Na mesma nota divulgada no dia 30, a embaixada americana informou: “Exercícios como esse são planejados com anos de antecedência e não estão relacionados a nenhum evento do mundo real”. No dia 1º de novembro, o blog do Exército republicava uma entrevista do comandante militar do Norte, o general Luciano Guilherme Cabral Pinheiro, ao qual a 23ª Brigada está subordinada. Disse o general: “A diplomacia militar é uma ferramenta crucial para a prevenção de conflitos e para a construção de uma comunidade internacional mais segura e estável”.
Havia um temor no Exército e entre os americanos que o exercício fosse explorado por setores de partidos de esquerda para mais uma vez expor o que seriam as diferenças da diplomacia do Itamaraty e aquela praticada pelas Forças Armadas. Ainda mais depois que, no dia 2 de novembro, a general Laura Richardson, do Southcom, voltou a criticar a presença chinesa na América Latina, alertando mais uma vez para o que ela chama de ameaça para a democracia durante uma entrevista no Gordon Institute da Florida International University.
É nesse inescapável contexto que os exercícios militares na Amazônia vão se desenvolver com o objetivo, segundo o general Guilherme, de “ampliar a interoperabilidade com o Exército dos Estados Unidos da América e forças compostas por países integrantes da OTAN”. Para ele, a atividade deve assegurar a “capacitação do Exército Brasileiro para participar de operações internacionais, de acordo com os interesses nacionais e os compromissos internacionais assumidos pelo País”.
Ainda de acordo com o general, “a maior novidade” no CORE 23 “é o ambiente operacional, que se caracteriza por possuir grupos específicos que devem ser considerados, como exemplo, a presença predominante de grupos indígenas”. Regiões com grandes vazios demográficos e áreas de selva inabitada, nas quais o transporte fluvial predomina, são ambientes propícios para o deslocamento de tropas aeromóveis, como a da 101.ª Divisão Aerotransportada americana.
A general Richardson não estará em Belém, Macapá e Oiapoque. Mas o general Andrew P. Poppas, do U.S. Army Forces Command (Forscom), deve passar por lá antes de chegar à Conferência de Comandantes dos Exércitos Americanos (CCEA), no Rio. Presidida pelo general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, a conferência reunirá delegações de 22 países das Américas, além de Espanha e de Portugal.
Mais uma vez, a pauta será “integração”. Para os generais brasileiros, é notório que os americanos estão preocupados em ocupar espaço na região. Enviaram à conferência um general quatro estrelas responsável pelo maior comando do Exército dos Estados Unidos, fornecedor de forças terrestres expedicionárias, regionalmente engajadas. Para militares brasileiros ouvidos pela coluna, o crescente aumento da participação chinesa na América do Sul está tirando o sono dos americanos.
É verdade que os exercícios com os brasileiros são anuais, portanto, programados há muito tempo. Eles fazem parte de relações bilaterais, que envolvem ainda ações com outras Forças estrangeiras. Para os militares brasileiros, os exercícios e a conferência são oportunidades para, como disse o general Guilherme, “demonstrar sua capacidade de cooperação, o que fortalece a diplomacia militar do Brasil e a promoção da confiança mútua entre forças armadas de diferentes nações”.
Para Lula, é uma rara oportunidade de se mostrar pragmático. No primeiro semestre, quando o Comando de Operações Terrestres (COTer) convidou exércitos das Américas e da Europa para uma seminário sobre doutrina militar, imediatamente teve a iniciativa bombardeada por setores do PT que viram nela um desafio à política de neutralidade defendida pelo Itamaraty em relação às disputas entre China, Rússia e EUA. E logo o Exército se viu obrigado a estender seu convite ao exército chinês.
Durante a proposta de venda de blindados Guarani na versão ambulância para Ucrânia, interesses distintos também se chocaram: a Defesa era favorável ao negócio de R$ 3,2 bilhões e o Itamaraty, contra. Lula deu razão então aos seus diplomatas. “Era uma decisão que cabia ao presidente”, disse então o general Tomás. Agora que os olhos americanos se voltam para cada canto do globo onde os chineses podem fincar novos entrepostos de sua nova rota da seda, Lula mantém canais abertos com os Estados Unidos e com a França.
Ali, perto do Amapá, os militares brasileiros estão acostumados a fazer exercícios conjuntos com o 3.º Regimento de Infantaria Estrangeira (3.º REI), aquartelado na Guiana – o último foi em março. Os exercícios com americanos na Amazônia vão até o dia 16, enquanto a conferência ocorre até o dia 9, quando o Brasil passa a sua presidência para o México.
No horizonte não há sinal de exercícios conjuntos com os chineses, dez anos depois de o general Liang Guanglie, então ministro da Defesa da República Popular da China, ter proposto exercícios entre as Forças Aéreas dos dois países. As barreiras doutrinárias, de idioma e logísticas ainda são enormes. Para não falar do custo financeiro em uma ação que misturaria interesses diplomáticos com uma ação militar que deveria mirar sobretudo objetivos tático-operacionais. A general Richardson pode ficar tranquila.
Marcelo Godoy/Estadão Conteúdo
Oposição quer mudar GLO de Lula no Congresso, diz presidente da Comissão de Segurança da Câmara
Na última quarta-feira (01), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto instaurando a GLO em portos e aeroportos do Rio e de São Paulo. A medida deve durar até maio de 2024 e abrange os portos de Itaguaí (RJ), do Rio de Janeiro (RJ) e de Santos, em São Paulo, assim como os aeroportos de Guarulhos (SP) e do Galeão, no Rio. De acordo com o decreto, as Forças Armadas passarão a trabalhar nestes locais para combater o tráfico de armas e de drogas. Lula disse ainda que o governo criará um comitê para acompanhar as ações, sob o comando dos ministros Flávio Dino (Justiça) e José Múcio Monteiro (Defesa).
O “Projeto de Decreto Legislativo”, ou PDL, é um tipo de proposição legislativa usada por deputados e senadores para regular assuntos que são da alçada exclusiva do Congresso, ou para suspender atos do Poder Executivo, como o decreto da GLO editado por Lula. A operação de GLO está programada para começar nesta segunda-feira (06), mobilizando 3.700 militares das três Forças – Marinha, Aeronáutica e Exército.
“A GLO decretada pelo governo federal trará pouco resultado prático na queda dos índices de violência, porque já anunciada com prazo determinado de validade e com proibição de incursões e operações em áreas conflagradas e tomadas pelo narcotráfico e por milícias criminosas”, diz Sanderson, que é integrante da Frente Parlamentar da Segurança Pública, grupo apelidado por adversários de “bancada da bala”.
Sanderson diz ainda que é “muito suspeito (…) incluir na GLO o estado de São Paulo (que não precisa de ajuda e o governador não pediu) e deixar fora o estado da Bahia, cujos índices de violência urbana são os piores do país”, diz ele. “Ficou a impressão de que há um componente político-partidário no processo”, conclui. A Bahia é governada por políticos do PT há quase 17 anos, desde janeiro de 2007. No ano passado, o Estado liderou o ranking de assassinatos no Brasil, com quase 7 mil homicídios, segundo informações compiladas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“Não dá pra aceitar a inclusão do estado de São Paulo e a não inclusão do estado da Bahia, bem como também não dá pra aceitar uma GLO restrita a aeroportos e portos. Se há algum lugar onde as forças de segurança precisam de ajuda é nas ruas, nas comunidades, no centro da capital carioca, nas periferias, não nos aeroportos, cujo controle já está a cargo do governo federal”, diz o político gaúcho, que é policial federal e está no segundo mandato na Câmara.
Ao Estadão, o governador Tarcísio de Freitas defendeu a operação de GLO no Porto de Santos e no Aeroporto de Guarulhos. Segundo ele, “o Porto de Santos virou o principal entreposto do comércio internacional de drogas no Brasil”. “Entendo que é um esforço para melhorar a segurança pública. A conquista da segurança vai demandar cooperação entre os entes federados. Enxerguei a medida como oportuna e transmiti isso ao governo federal”, disse o governador.
Operações de Garantia da Lei e da Ordem como as assinadas por Lula são previstas pela Constituição e dão às Forças Armadas autorização para agir com poder de polícia, desde que por tempo determinado e em um lugar específico. Em 2001, o assunto foi regulamentado por um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Pelas regras, as GLOs só podem ser feitas por determinação do Presidente da República em “em graves situações de perturbação da ordem” e se os Estado tiverem “esgotado” os meios normais para garantir a segurança. Podem ser feitas inclusive por decisão do próprio Executivo, mas o usual é que haja pedido dos governadores.
André Shalders/Estadão Conteúdo
Prefeitura de Ipiaú alerta por meio do INMET possibilidade de fortes chuvas
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| Alagamento no ACM em janeiro 2021 |
Segundo o INMET, possiblidade de chuvas intensas, ventos fortes, raios, trovões, riscos de quedas de árvores e até falta de energia elétrica em Ipiaú e região
O Instituto Nacional de Meteorologia – INMET – informa que Ipiaú está enquadrado no alerta laranja, isso significa possibilidade de chuvas intensas, ventos fortes, raios, trovões, riscos de quedas de árvores e falta de energia elétrica. O alerta vale para os dias 5 e 6 deste mês de novembro; domingo e segunda-feira, respectivamente.
O Inmet observa que a população deve ficar sempre atenta.
A Prefeitura de Ipiaú informa que a Comissão de Defesa Civil Municipal estão de prontidão para este alerta laranja, que vale para toda a região do chamado Território Médio Rio de Contas. Segundo a Defesa de Ipiaú, estes são os riscos e as zonas da cidade que podem ser afetadas.
DESLIZAMENTO DE TERRAS
Pode ocorrer, escorregamento de materiais sólidos, como o solo, fragmentos de rocha e outros detritos são:
Travessa Francisco José de Souza- no Bairro Aparecida, Bairro Irmã Dulce, Bairro 2 de dezembro, Bairro Santa Rita, Bairro Aloisio Conrado, Bairro Euclides Neto, Conjunto ACM.
INUNDAÇÃO
Extravasamento do Rio de Contas e Rio Água Branca
Rua dos Cometas – Centro/ Horta Comunitária, Bairro Santa Rita, Rua Beira Rio, e Rua Roberto Couto- Bairro Antônio Lourenço
ALAGAMENTO
Tipo concentração de águas de chuva devido à ineficiência de absorção pelo solo ou outras formas de escoamento
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| Alagamento no ACM em janeiro 2021 |
Rua Manoel Souza Chaves, Rua do Cruzeiro, 3 Tv Carlos Borges, Praça do Cruzeiro- Bairro Lauro de Freitas, Rua Waldemar Sampaio, Avenida 2 Dedezembro, Rua Cantinho do Céu, Rua Waldomiro Barreto, Rua Domingo Dias, Rua Dom Pedro II, Honório, Rua Júlio Aragão, Rua Manoel J Vieira, Travessa Itapagipe, Rua Amâncio Felix, Rua Edno Argôlo, Rua Getúlio Vargas- Bairro Euclides Neto, Rua A- Bairro ACM, Rua Amazonas Pau Darco, Praça Cinquentenário, Avenida Getúlio Vargas e Avenida Contorno- Centro.
Você pode ligar em caso de urgência e emergência entrar em contato pelos telefones da Prefeitura (73) 33132000 e Corpo de Bombeiros (73) 99846-9579
Segundo a Defesa Civil, a Prefeitura continua trabalhando incessantemente na limpeza de bocas de lobo e galerias, para evitar alagamentos, bem como, realizando obras de drenagem em localidades que não alagam mais, por conta do serviço de escoamento de água que tem sido feito.
DECOM/ PMI
‘Edital de emendas’ empaca em Congresso com fartura de verba gasta sem critério
Iniciativas batizadas como “edital de emendas” ou “emendas participativas” são adotadas há alguns anos por pouquíssimos congressistas, cada um com um modelo diferente.
Na regra geral, cada deputado ou senador decide por conta própria e dentro de gabinetes o direcionamento das bilionárias verbas das emendas parlamentares —R$ 46,3 bilhões previstos para 2023, cerca de um quarto de tudo o que o governo federal tem para uso livre.
A Folha identificou ao menos 11 deputados e senadores que estabelecem alguma espécie de regra pública para definição da distribuição da totalidade ou de parte da verba, os chamados “editais de emendas” —sendo que alguns abrem votação popular para a escolha de parte dos beneficiados.
Em geral, esses parlamentares integram partidos minoritários da esquerda e da direita.
São os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Camila Jara (PT-MS), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Sâmia Bonfim (PSOL-RJ), Tabata Amaral (PSB-SP), Túlio Gadêlha (Rede-PE) e Vitor Lippi (PSDB-SP), além dos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) e Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
O número representa cerca de 2% do total de congressistas, que é de 594.
Em conversas com parlamentares que usam e que não usam o modelo, algumas causas são apontadas para a resistência em se adotar critérios, transparência e participação popular na aplicação das verbas.
Entre eles, o risco de o parlamentar não conseguir direcionar dinheiro do orçamento para redutos eleitorais em que tenha mais perspectiva de voto, além do argumento de que, como representantes dos cidadãos, já conseguiram nas urnas o aval para direcionar o dinheiro.
“O parlamentar tem que atender a sua base. A consulta popular ocorreu em 2022 [na eleição]. Se eu faço a consulta e sou obrigado a dar R$ 2 milhões para uma cidade que me deu só 2.000 votos e R$ 100 mil para uma cidade que me deu 20 mil votos, o que vou dizer para essa última cidade?”, afirma o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
O parlamentar diz que teve neste ano o poder de direcionar cerca de R$ 44 milhões em emendas (R$ 32 milhões da modalidade individual, mais R$ 12 milhões da sua fatia na parte que cabe à bancada do Pará) e que fez a divisão rigorosamente na proporção da votação que teve.
“Prefeitos me procuram às vezes, e eu saco o mapa [de votação] e vejo. Aí digo: ‘Só tive 80 votos lá?’ Na hora da eleição ele fechou com outro candidato [a deputado], agora quer emenda? Não dá.”
Passarinho dá como exemplo a cidade de Brejo Grande do Araguaia (PA), onde ele diz ter tido uma boa votação no passado. Em 2022, porém, obteve resultado bem inferior devido, segundo ele, a aliança do prefeito com outros candidatos a deputado federal.
“Ninguém se elegeu, apenas eu. Resultado: estão há dois anos sem emenda. Só R$ 100 mil que mandei para lá.”
A lógica de distribuição de emendas tende, de fato, a privilegiar cidades em que os parlamentares têm seus redutos mais consolidados, em detrimentos de outras, como a Folha mostrou recentemente em diferentes reportagens.
Locais com escassez de água no sertão nordestino, por exemplo, foram deixados de lado na entrega de caixas-d’água no ano passado, enquanto equipamentos ficaram estocados em redutos de líderes do Congresso.
Em 2023, cada deputado teve R$ 32 milhões em emendas individuais (senadores, R$ 59 milhões), valores que têm execução obrigatória e que, em alguns casos, podem mais que dobrar em decorrência das emendas de bancadas, também impositivas, e das chamadas “emendas extras”.
O governo e a cúpula do Congresso têm, neste último caso, um pacote de cerca de R$ 10 bilhões que distribuem de acordo com as conveniências políticas do momento.
Adriana Ventura (Novo-SP) usa o edital de emendas desde 2019 e listou critérios que, em sua visão, evitam que as emendas virem moeda de troca eleitoral. Entre eles, capacidade de execução da entidade que receberá a verba, experiências anteriores de uso das emendas, número de pessoas e regiões atendidas.
“Do jeito que hoje é aplicado, o parlamentar tem total liberdade para mandar como quiser, para onde quiser, mesmo que não esteja vinculado à política pública. Eu acho isso péssimo. Então a gente usa o edital para fugir um pouco dessa armadilha”, afirma.
A assessoria da deputada Tabata Amaral, que também usa o mecanismo desde 2019, enviou nota em que diz que o modelo dá transparência à indicação de emendas, “que historicamente é feita em troca de apoio político e sem o acompanhamento dos recursos empregados”.
“O nosso processo é um método concreto e transparente e todas as propostas passam por análise técnica, por uma votação popular e acompanhamento posterior. Por isso mesmo acreditamos que, conforme essa iniciativa ficar mais conhecida, a sociedade poderá cobrar para que cada vez mais outros deputados também implementem esse processo.”
O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que assim como Tabata é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, disse não usar o modelo porque já tem um trabalho consolidado com vários movimentos sociais, que vem de longe.
“As emendas do nosso mandato acabam atendendo esse trabalho social que não é de hoje, esse trabalho que nós já temos há muito tempo, são comunidades e entidades que a gente conhece, que são sérias e que têm as suas demandas tanto de investimento como de custeio”, afirmou.
A Folha acompanhou na última terça-feira (31) reunião da bancada de deputados federais e senadores do Rio de Janeiro para definir a distribuição das emendas de bancada.
O encontro, realizado em uma das comissões da Câmara, foi marcado por diversas dúvidas e divergências entre eles sobre as áreas e os beneficiados pelas emendas. A decisão ficou para reuniões futuras.
Uma espécie de coordenadora da bancada para assuntos de emendas, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) disse que, no seu caso, o edital de emendas não é efetivo.
“Depende do mandato de cada deputado. Abrir uma votação? Nossa Senhora, lá no meu gabinete, sem votação, já é uma pilha assim [faz gesto com as mãos indicando um calhamaço de papel], imagina com votação?”
ENTENDA EM 3 PONTOS QUANTO CADA CONGRESSISTA PODE DIRECIONAR EM EMENDAS AO ORÇAMENTO
Em 2023, cada deputado teve R$ 32 milhões em emendas individuais. No caso de senadores, esse valor foi de R$ 59 milhões por parlamentar.
Os valores para 2024 ainda estão em discussão no Congresso, mas a proposta original é que esses valores subam para R$ 38 milhões e R$ 70 milhões, respectivamente.
Além das emendas individuais, os parlamentares também dividem entre si as emendas de bancadas estaduais (impositivas) e emendas extras (distribuídas e liberadas a critério do governo e da cúpula do Congresso), o que, em alguns casos, pode dobrar ou mais que dobrar esse valor.
VEJA A CRONOLOGIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES
Antes de 2015
A execução das emendas parlamentares era uma decisão política do governo, que poderia ignorar a destinação apresentada pelos congressistas.
2015
A emenda constitucional 86/2015 estabeleceu a execução obrigatória das emendas individuais, o chamado orçamento impositivo, com algumas regras.
2019
O Congresso ampliou o orçamento impositivo ao aprovar a emenda constitucional 100, que tornou obrigatórias também as emendas de bancadas estaduais
O Congresso emplacou um valor expressivo para as emendas feitas pelo relator-geral do Orçamento, R$ 30 bilhões para o ano seguinte
Jair Bolsonaro vetou a medida e o Congresso só não derrubou o veto mediante acordo que manteve R$ 20 bilhões nas mãos do relator-geral
Bolsonaro também deu uma autonomia completa para a cúpula do Congresso decidir para onde todo esse montante seria destinado
2020
Com o acordo de 2019, feito por Bolsonaro para manter uma base de apoio no Congresso, o valor destinado às emendas deu um salto e chegou a R$ 44 bilhões.
2022
Durante a campanha eleitoral, Lula criticou o modelo de negociação com o Congresso e prometeu sepultá-lo, mas, na prática, acabou não fazendo isso
O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional a emenda de relator. A verba foi rebatizada e transferida ao orçamento dos ministérios, mas o governo Lula driblou a decisão e manteve o uso político dos recursos —há, em 2023, R$ 9,8 bilhões reservados para esse tipo de negociação
2023
Cada deputado teve R$ 32 milhões em emendas individuais (senadores, R$ 59 milhões), valores que têm execução obrigatória e que em alguns casos podem mais que dobrar em decorrência das emendas de bancadas e das “emendas extras”
Ranier Bragon/Folhapress
Sebrae diz que parcelamento sem juros é indispensável para a economia do Brasil
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vai divulgar nesta segunda-feira (6) uma nota em defesa do parcelamento sem juros nos cartões de crédito.
Na visão do presidente da entidade, Décio Lima, a limitação ou fim da modalidade prejudicará as micro e pequenas empresas, além dos consumidores. No mês passado, o Banco Central (BC) apresentou uma proposta para que, em um primeiro momento, as compras parceladas sem juros sejam feitas em, no máximo, 12 vezes.
O Congresso aprovou um projeto de lei que busca reduzir os juros do rotativo. O texto não cita compras parceladas nem parcelamento sem juros, mas bancos têm defendido que reduzir o número de parcelas sem juros ajudaria a baixar a taxa do rotativo, porque reduziria a inadimplência.
O setor de maquininhas e o comércio refutam os argumentos das instituições financeiras e negam haver relação entre a inadimplência e a oferta das compras parceladas sem juros. De fato, não existe nenhum estudo público independente que mostre essa relação de causa e efeito.
O Sebrae se une a outras entidades que se posicionam contra a limitação ou o fim do parcelamento sem juros, como a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
O Sebrae considera o parcelamento sem juros indispensável para a economia do país.
A lei aprovada pelo Congresso deu 90 dias para o setor elaborar uma proposta para limitar os juros cobrados no rotativo. Caberá ao Conselho Monetário Nacional —composto pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento)— chancelar o acerto.
Se no período não houver aval do conselho, a lei estabelece que o será aplicável o teto que limita a dívida ao dobro do montante original.
Mônica Bergamo/Folhapress
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