PT quer aposentar Adolfo compulsoriamente, o plano diabólico de Zé contra Pablo, o papo entre Roma e Jerônimo e outras notas da Radar do Poder
Plano de aposentadoria forçada
O PT não é o INSS, mas tem um plano de aposentadoria para o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD): convencer o aliado a aceitar a cadeira do conselheiro Fernando Vita no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a vagar em dezembro. A oferta é para tirar da cabeça de Adolfo a ideia da terceira presidência. Mesmo que isso signifique alijar o PCdoB, que se acha no direito natural de ocupar o assento no Tribunal por nunca ter emplacado um cargo vitalício em quase duas décadas de petismo na Bahia.
Coração mole demais
Embora a eleição para o TCM só deva ocorrer em março de 2024 na Assembleia, Adolfo Menezes já se antecipou e avisou aos pares que não pretende se aposentar, até porque tem um ‘coração mole’ demais para julgar prefeitos. Outro golpe para o PT é que o deputado Nelson Leal (PP) prometeu apresentar na semana que vem, com assinaturas mais do que suficientes, inclusive de petistas, a proposta de emenda (PEC) que muda a Constituição estadual para permitir a terceira reeleição do presidente.
Acúmulo de caneta
“Se Adolfo Menezes for candidato, será o meu candidato. Ele tem sido leal e correto com os parlamentares e com o governo”, disse à coluna o deputado Júnior Muniz (PT). Mas e o antigo sonho do companheiro de partido e líder do governo, deputado Rosemberg Pinto, de comandar o Parlamento? “Não sei… o fato é que ninguém pediu para eu não assinar (a emenda)”. É fato, ainda, que os partidos aliados não querem o PT chefiando também o Legislativo. Seria muito acúmulo de caneta.
Sem equilíbrio
Ao testemunhar a coleta de assinaturas da PEC por Nelson Leal e o deputado Niltinho (PP), durante a sessão de votação do aumento do ICMS, nesta terça (07), Rosemberg Pinto perdeu a cabeça e, do plenário, ameaçou tratar o colega do PP ‘como oposição’. Presenciada por muitos, a cena aumentou a rejeição ao petista, que, na opinião da oposição, teria revelado sua verdadeira índole e, na visão de governistas, que teria lamentavelmente um perfil autoritário inadequado para o exercício da presidência na Assembleia. “Está muito cedo para isso, não é a hora”, justificou-se o líder depois, percebendo a mancada. O apelo não surtiu efeito. “Estamos tratando só da emenda, não é a eleição ainda. A eleição é só em 2025”, disse Niltinho sem se abalar.
Juras de amor
Aliás, Rosemberg Pinto e Niltinho têm algo em comum: a eles, Adolfo Menezes teria prometido apoio à sucessão em 2025, embora próximos do presidente neguem. Em 2021, na primeira eleição do atual chefe do Legislativo, os dois abriram mão de entrar na disputa, adiando as pretensões. Mas quem imaginaria que poucos anos depois de proibir reeleições sucessivas para o comando da Casa, por pressão dos próprios deputados, a Assembleia fosse discutir uma nova mudança?
Túnel do tempo
Em 2021, o então governador Rui Costa (PT) interferiu na base para forçar Nelson Leal, presidente da Assembleia na época, a abdicar da reeleição e apoiar Adolfo Menezes. Ou seja, Leal passou de estorvo a aliado do sucessor. Isso não seria apenas uma estratégia do pepista para ocupar uma posição de destaque na próxima Mesa Diretora ou de se tornar o “plano B” da sucessão, mas consequência do tratamento recebido. “Adolfo nunca perseguiu ninguém, nem aqueles que mereciam”, analisou um deputado anonimamente.
Feridas abertas
Mesmo passando ao seu lado ao chegar, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) não cumprimentou o presidente estadual do PL, João Roma, durante o lançamento do Instituto Terra Firme, que aconteceu na segunda (06), no Museu de Arte Moderna (MAM). Já o prefeito Bruno Reis (União) cumprimentou entusiasticamente o ex-ministro, de quem espera apoio à sucessão. Até mesmo o governador Jerônimo Rodrigues (PT) superou as diferenças políticas, apertou a mão do adversário bolsonarista e até ouviu sugestões de Roma sobre o agronegócio.
Luva branca
Por sinal, ACM Neto foi pego de surpresa com um gesto educado do presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Muniz (PSDB), em mais uma edição do projeto “Lembranças do Futuro de Salvador”, na semana passada. Na ocasião, o tucano disse que Neto ainda será governador da Bahia. “Na primeira vez que eu achei que seria presidente da Câmara, eu também não fui”, declarou o edil, que, nos bastidores, costuma atribuir a uma traição do ex-prefeito o fato de não ter sido eleito para comandar o Legislativo municipal em 2012.
Ausência justificada
A ausência do prefeito Bruno Reis (União) durante o evento com ACM Neto na Câmara Municipal causou um certo burburinho entre os presentes, mas foi logo justificada: o gestor não tinha participado das outras edições do projeto lançado por Carlos Muniz que tem como objetivo convidar ex-prefeitos da capital para falar sobre a experiência de ter administrado a cidade. Dessa forma, não pegaria bem aparecer apenas na edição com o antecessor.
Comissão fantasma
Aliados se queixam que a comissão criada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para elaborar propostas que serão apresentadas nas eleições pelo candidato da base aliada ao Palácio Thomé de Souza nunca se reúne. O colegiado é presidido pela secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis (PT). O PSB, por sinal, já está mais adiantado em um esboço de programa de governo que anseia por discutir no colegiado.
“Doidinho de Coutos”
Ganhou o apelido de “Doidinho de Coutos” um vereador do PT de Salvador que não consegue mais dormir pensando na hipótese de o deputado estadual Robinson Almeida (PT) ceder a vaga de candidato a prefeito de Salvador no grupo governista ao vice-governador Geraldo Júnior (MDB). Dizem que, sem uma candidatura do partido, o edil seria o primeiro da bancada petista a perder a reeleição à Câmara Municipal.
Política compensatória
O ex-prefeito José Ronaldo (União) iniciou uma articulação para minar a candidatura do deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) à Prefeitura de Feira. A estratégia é convencer o novo presidente estadual do tucanato, deputado estadual Tiago Correia, a tirar a legenda do correligionário. Zé, que não abre mão do apoio do PSDB se for candidato a prefeito, acredita que Tiago vai compensar o que ocorreu em 2022, quando a esposa do parlamentar, Ana Coelho, tirou o ex-prefeito da chapa de ACM Neto.
Controle absoluto ou nada
De olho nas movimentações, Pablo Roberto avisou aos correligionários que vai esperar até o início de dezembro para ter o controle do diretório municipal do PSDB em Feira, hoje a cargo do ex-vereador Fábio Lucena, que prefere a candidatura de José Ronaldo. Com isso, reforça as garantias de que a sigla de fato irá manter a candidatura dele. Caso contrário, o deputado não descarta trocar de legenda, mesmo correndo o risco de sofrer uma ação de perda de mandato parlamentar por infidelidade partidária.
Moção de repúdio
Políticas baianas pensaram em fazer uma moção de repúdio contra o deputado federal Otto Filho (PSD) depois que ele mirou com fúria a colega de bancada Lídice da Mata (PSB). Tudo porque a parlamentar disse que não tinha visto o voto do colega contra a taxação dos super-ricos. A proposta da moção só não foi avante porque todo mundo considera muito o pai do jovem, o senador Otto Alencar (PSD).
Olhinhos puxados
Secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esportes da Bahia, Davidson Magalhães, presidente estadual do PCdoB, retornou no início desta semana de uma viagem à China (Beijing), onde participou, desde o dia 25 de outubro, de um seminário sobre economia e comércio para pequenas e médias empresas. O convite foi da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais do Estado, ou seja, tudo bancado pelo contribuinte. O curioso é que o secretário ainda pode comemorar o aniversário no país asiático.
Pitacos
* Focado em viabilizar a candidatura a prefeito de Salvador, o vice-governador Geraldo Júnior ainda não se dedicou a atrair postulantes a vereador para o MDB, partido dele. A tarefa tem sido conduzida por Lúcio Vieira Lima, presidente de honra da sigla.
* O Republicanos deve ser o partido com mais dificuldade para montar a chapa de vereadores em Salvador. Isso porque a linha de corte é alta. O vereador menos votado pela sigla em 2020 teve quase nove mil votos (Júlio Santos).
* O deputado estadual Sandro Régis (União) foi para as redes sociais criticar a aprovação do aumento do ICMS na Assembleia, mas sequer se deu ao trabalho de participar da sessão para votar contra.
* Já o deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) participou da sessão não para tratar do ICMS, mas sim do título do Fluminense na Libertadores. Fez questão de discursar e demonstrar o orgulho até na sala do cafezinho.
* Sabedor de que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) não vai apoiar a reeleição da prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos (PSDB), o filho dela, deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB), fez uma estreia tímida na oposição ao criticar o aumento do ICMS.
* Por falar na cidade banhada pelo São Francisco, o deputado estadual Zó (PCdoB) vai aproveitar a passagem do aniversário, no sábado (11), para reunir lideranças políticas e fortalecer a pré-candidatura a prefeito.
* Ex-deputado estadual, Soldado Prisco ainda não decidiu se vai disputar uma cadeira na Câmara Municipal de Salvador pelo União Brasil ou pelo PL. Mas a tendência é que fique com o primeiro.
* O deputado federal José Rocha (União) não acredita que o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenha coragem de bancar uma mudança na Constituição para buscar uma segunda reeleição no comando da Casa.
* Jerônimo Rodrigues (PT) pediu aos secretários que preparem um projeto de governo itinerante, visando reforçar a presença da estrutura do Estado no interior.
* Presidente do Agir em Itabuna, o pastor Elias Fernandes já referendou o apoio da sigla à pré-candidatura a prefeito do deputado estadual oposicionista Pancadinha (Solidariedade) a prefeito.
Radar do Poder
Bolsonaro se empenha para derrotar governo Lula na Reforma Tributária
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| Foto: Luiz Santana/Divulgação Assembleia MG |
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está empenhado pessoalmente em derrotar o governo Lula na Reforma Tributária.
Nesta semana, ele disparou telefonemas a senadores de oposição para pedir que votem contra a proposta, um dos pilares da gestão de Fernando Haddad no Ministério da Fazenda.
Bolsonaro diz que a reforma vai aumentar a sonegação de impostos porque, segundo seu entendimento, a alíquota dos novos tributos que substituirão alguns já existentes será alta.
Diz também que o governo Lula “só sabe gastar”. “Eu duvido que o Lula consiga dizer o nome de todos os ministros de sua equipe”, afirma.
Mônica Bergamo/Folhapress
TSE cassa mandato de deputado e abre caminho para volta de Paulinho da Força à Câmara
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (7) pela cassação do mandato do deputado Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), o que pavimenta o caminho para o retorno de Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, à Câmara Federal.
Foto: Divulgação/Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força
O TSE entendeu, por 5 votos a 2, que Fernandes se desfiliou do partido Solidariedade sem ter justa causa. Paulinho é um dos principais caciques da sigla.
Votaram pela cassação os ministros Ramos Tavares (relator), Cármen Lúcia, Floriano Azevedo, Benedito Gonçalves e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Ficaram vencidos os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo.
A Câmara dos Deputados ainda não foi oficialmente comunicada da decisão da Justiça Eleitoral. Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo confirmar o suplente que assumirá a vaga. Paulinho é o primeiro da lista de suplentes dos eleitos pelo Solidariedade.
O Solidariedade questionou o mandato de Fernandes. O partido alegou que o deputado agora cassado só alcançou as exigências da cláusula de barreira por causa da incorporação do Pros pelo Solidariedade, em fevereiro deste ano. Argumentou ainda que Fernandes foi eleito usando a estrutura político-financeira do Solidariedade.
A partir do momento em que a junção dos dois partidos resultou no cumprimento da cláusula de barreira, a legislação não mais permite a desfiliação sem a perda do deputado.
Fernandes havia alegado que se desfiliou do Solidariedade justamente pelo fato de o partido, sozinho, não ter alcançado a cláusula.
O deputado comunicou sua desfiliação no mesmo dia da incorporação do Pros, 14 fevereiro. Mas, segundo o relator do caso no TSE, a comunicação ao juízo eleitoral só ocorreu no dia seguinte, quando a incorporação já havia ocorrido.
O Solidariedade tem quatro deputados na Câmara. À Folha Paulinho da Força disse que o TSE “fez justiça”. “Para nós foi uma decisão importante porque a gente tinha perdido um deputado na Câmara.”
Ricardo Della Coletta, Victoria Azevedo e José Marques / Folhapress
Moraes manda soltar cantora gospel presa por participação em atos golpistas do 8/1
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| Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF |
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liberdade provisória à cantora gospel bolsonarista Fernanda Rodrigues de Oliveira, conhecida como Fernanda Ôliver, presa em agosto em Goiânia.
Ela ficou conhecida como a musa dos ataques golpistas e participou do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. A suspeita é de que ela participou e incentivou os ataques golpistas de 8 de janeiro.
Segundo sua advogada, Hayane Domingues, Fernanda já está em casa, com a sua família.
A liberdade provisória foi concedida com a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se ausentar do país e de utilização de redes sociais.
A advogada da cantora havia pedido a revogação da prisão preventiva sob o argumento de que não havia motivos na investigação para mantê-la na prisão. Além disso, tem bons antecedentes, profissão definida e residência fixa.
Ôliver foi presa na 14ª fase da operação Lesa Pátria, que mira golpistas que incitaram e participaram dos ataques do dia 8/1.
Segundo a Polícia Federal, os alvos daquela fase eram “suspeitos de terem fomentado o movimento violento chamado de ‘Festa da Selma’, que era, em verdade, codinome previamente utilizado para se referir às invasões”.
“O termo Festa da Selma foi utilizado para convidar e organizar transporte para as invasões, além de compartilhar coordenadas e instruções detalhadas para a invasão aos prédios públicos. Recomendavam ainda não levar idosos e crianças, se preparar para enfrentar a polícia e defendiam, ainda, termos como guerra, ocupar o Congresso e derrubar o governo constituído”, disse a PF à época.
Na mesma fase, foi preso Rodrigo Lima, influenciador bolsonarista que se apresenta em suas redes sociais como “político, gestor público, cientista político, professor, palestrante e escritor”. Ele aparece em postagens ao lado de Jair Bolsonaro (PL) e criticando a CPI do 8 de janeiro.
José Marques / Folhapress
Assembleia Legislativa da Bahia aprova projeto de lei que aumenta ICMS de 19% para 20,5%; oposição foi contrária
Após uma longa sessão, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na noite desta terça-feira (7), com o voto contrário dos deputados de oposição, o projeto de lei que aumenta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 19% para 20,5%.
Foto: Divulgação
Como compensação, o projeto de lei encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) prevê a revogação dos dispositivos legais que estabelecem alíquotas maiores para os serviços essenciais de energia elétrica, hoje fixada em 27%, e de telecomunicações, no percentual de 28%.
Com a mudança, o governo da Bahia reduzirá o ICMS tanto da energia elétrica quanto da telecomunicação para os mesmos 20,5% cobrados para outras mercadorias e serviços no estado.
Política Livre
Projeto do Senado que atinge STF terá rito normal na Câmara sem veto de minha parte, diz Lira
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| Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados |
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (7) que não pretende barrar a discussão na Câmara da proposta que limita decisões monocráticas de tribunais superiores –um dos temas que tem gerado atrito entre o Senado e o STF (Supremo Tribunal Federal).
“Vai ter um rito normal. Eu não mando na vontade [dos demais deputados], não tem veto meu. A minha vontade pessoal não vai valer sobre a da maioria dos partidos na Casa. Não tem isso não”, disse Lira, ao ser questionado por jornalistas sobre a tramitação que o projeto teria na Câmara em caso de aprovação no Senado.
O deputado participou na manhã desta terça de uma conversa com jornalistas.
No início de outubro, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado votou a toque de caixa uma PEC (proposta de emenda à Constituição) limitando as decisões monocráticas nos tribunais superiores e os pedidos de vista.
A matéria agora está aguardando votação no plenário do Senado. Caso receba a chancela dos senadores, seguirá para a Câmara.
Trata-se de uma das propostas que tem causado mal-estar entre o Senado e a cúpula do Judiciário. Como a Folha de S.Paulo mostrou, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abraçou nos últimos meses a pauta anti-STF da oposição e colocou em debate temas que incomodam a corte.
Pacheco defendeu publicamente a criação de mandato para ministros do Supremo e a discussão de um projeto que criminaliza o porte ou posse de drogas em qualquer quantidade.
Senadores e deputados têm reclamado do que consideram uma intromissão do Judiciário em temas do Congresso Nacional. As principais queixas são em relação à decisão do STF de julgar temas como o marco temporal das terras indígenas e a descriminalização das drogas e do aborto até a 12ª semana de gestação.
Ministros do STF e auxiliares do presidente Lula (PT) vinham apostando em Lira para barrar, na Câmara, a ofensiva contra o Judiciário liderada pelo Senado.
Nesta terça, Lira voltou a defender uma proposta que possa criar barreiras para a proposição das chamadas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade). Segundo ele afirmou na véspera, é preciso aumentar “o sarrafo” de quem pode acionar o Supremo por meio de uma ADI, e em quais condições.
“As situações mais complicadas são as ADIs e as ADPFs [arguição de descumprimento de preceito fundamental]. A gente tem matérias que são aprovadas por maioria, uma discussão extrema… 400 votos na Câmara, 70 votos no Senado. Aí, sem fazer juízo de valor, um partido com um deputado vai lá e entra [no STF] com ADI. E cai com um ministro que tem sensibilidade com aquela matéria, dá uma liminar, matou o negócio”, queixou-se Lira nesta terça.
“A gente tem que subir um pouco o sarrafo de quem poderá propor ADI. É uma opinião minha, já tinha dito isso ao presidente Rodrigo [Pacheco], que tinha dito que nesse rol de matérias no Senado ele iria propor”, concluiu Lira, que também afirmou que há apoio para essa matéria na Câmara.
Ele sugeriu um modelo pelo qual poderiam acionar o STF via esses tipos de ação forças políticas com representação maior no Congresso Nacional.
Fábio Pupo e Ricardo Della Coletta / Folhapress
Reforma tributária: relator destaca 'trava' para impedir alta de impostos
O relator da proposta de reforma tributária (PEC 45/2019), senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou cerca de 20 emendas nesta terça-feira (7). Umas delas garante a devolução, aos consumidores de baixa renda, do imposto pago na compra do botijão de gás. O relator destacou ainda a criação de uma "trava" para limitar o aumento da carga tributária. 
Foto: Agência Senado
Caso seja aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta deve ser analisada em Plenário nesta quarta-feira (8).
Saiba mais
Fonte: Agência Senado
15ª edição da ‘Operação Força Total’ é lançada em conjunto com todas as polícias militares do Brasil
Ação deflagrada de forma inédita e simultânea já conseguiu retirar de circulação, em todas as suas edições, 286 armas de fogo e prender 474 criminosos.A Operação Força Total, da Polícia Militar da Bahia, acontece desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (7), de forma inédita e simultânea, nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal (DF). Na Bahia, a operação está na 15ª edição e no acumulado conseguiu retirar de circulação 286 armas de fogo e prender 474 criminosos.
A iniciativa da 1ª Operação Força Total – Polícias Militares a serviço do Brasil é resultado de uma articulação do comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho, também presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG-PM), com os comandantes-gerais dos demais estados brasileiros e do DF.
A Força Total tem como objetivo coibir o cometimento de crimes e ampliar a segurança através de ações preventivas e ostensivas, com o emprego máximo da tropa (efetivo operacional e administrativo). Os policiais militares que atuam na operação contam com todo o suporte da frota disponível (carros, motocicletas, aeronaves, entre outros), o aporte tecnológico e informações de inteligência durante a realização de blitze e incursões na capital e cidades do interior.
CNCG-PM – Criado há 30 anos, o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares representa e defende as prerrogativas das Polícias Militares do Brasil, além de contribuir para o aprimoramento da segurança pública em todo o território nacional.
Reeleito em abril deste ano, o coronel Paulo Coutinho é o primeiro comandante-geral da Polícia Militar da Bahia a presidir o Conselho, que tem como vice-presidente o coronel Cláudio dos Santos Feoli, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BMRS).
Texto: Ascom / DCS
Polícia de Blumenau (SC) descarta legítima defesa em morte de morador de rua a facadas
Os primeiros depoimentos à Polícia Civil de Blumenau, em Santa Catarina, sobre o caso de um homem que matou um morador de rua com golpes de faca na última sexta (3), apontam que não houve legítima defesa do agressor, como alegado por seu advogado. A vítima morreu no local.
O agressor, um homem de 41 anos que não teve o nome divulgado, se desentendeu com Giovane Ferreira da Silva Oliveira, 29, que vivia em situação de rua e vendia paçocas em frente a um supermercado no bairro Victor Konder.
Eles teriam se desentendido quando o homem entrava no estabelecimento na companhia da filha de 2 anos depois que Giovane ofereceu uma paçoca à menina, segundo relatos de testemunhas. Na saída os dois voltaram a se discutir e o homem esfaqueou a vítima.
Um vídeo do momento do crime, gravado por testemunhas, circula nas redes sociais. As imagens mostram o homem golpeando ao menos duas vezes o morador de rua no chão, com movimentos de cima para baixo, em frente ao supermercado e na presença de diversas pessoas. Na sequência o autor do crime sai com mão machucada e encontra a filha, que aguardava o pai a poucos metros.
O autor do crime foi preso em flagrante pela Polícia Militar e autuado por homicídio qualificado pelo motivo torpe. Ele foi encaminhado ao Presídio Regional de Blumenau.
De acordo com o delegado Rafael Lorencetti, responsável pelo caso, além dos depoimentos, as primeiras imagens de câmera de segurança analisadas pela polícia levaram os investigadores a descartar legítima defesa e converter a prisão em preventiva. Segundo o delegado, as testemunhas disseram não ter visto Giovane ameaçar ou agredir o homem ou a menina.
Além disso, a polícia vê contradição no que diz respeito à arma do crime, deixada no local. Conforme a versão do advogado Rodolfo Warmeling, que defende o agressor, a faca seria da vítima, que teria sacado a arma e ferido a mão de seu cliente. Warmeling disse também que o pai da criança teria desarmado o homem e, “no calor do momento”, esfaqueado a vítima. Ainda segundo o advogado, a vítima teria chutado e quebrado o carrinho da criança.
A Polícia Civil afirma, porém, que a faca sempre esteve em posse do autor do crime. Os investigadores requisitaram mais imagens de câmeras de segurança para verificar se a faca foi comprada ou pega das prateleiras do supermercado após a primeira discussão. Outros laudos periciais são aguardados para esclarecer os fatos e concluir o inquérito.
O autor do crime permaneceu em silêncio em seu depoimento. Procurado novamente nesta segunda (6), o advogado reafirmou que a arma pertencia à vítima e que isso será comprovado ao longo do processo.
Giovane, que completaria 30 anos nesta segunda, foi sepultado no domingo (5). Ele tinha familiares em Blumenau, mas vivia na rua.
Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social de Blumenau afirma que a assistência social do município atendeu Giovane 119 vezes desde 2019, a última delas em 25 de outubro, no Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua. Ainda segundo a pasta, ele foi encaminhado para comunidades terapêuticas, mas não concluiu os tratamentos.
Caue Fonseca/Folhapress
Gleisi ataca centrão e critica fala de Lira sobre subir ‘sarrafo’ de ações no STF
Para ela, isso “contraria a legitimidade e a autonomia dos partidos”.
A ideia significa “retroagir no direito de livre organização e representação, inclusive o direito, importante, de provocar a ação do STF. Não se confunde centrão com Constituição!”, escreveu ela, nas redes sociais.
Na segunda (6), Lira evitou responder qual será o encaminhamento dado por ele caso projetos que modifiquem o funcionamento do STF sejam aprovados pelos senadores.
Lira defendeu, no entanto, uma proposta que possa limitar as chamadas ADIs. Segundo ele, é preciso aumentar “o sarrafo” de quem pode acionar o Supremo por meio de uma ADI, e em quais condições.
Lira tem sinalizado a interlocutores que pretende enterrar na Câmara as propostas em debate no Senado. Uma delas, já aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), limita decisões monocráticas e pedidos de vista (quando o magistrado pede mais tempo para votar um tema).
“Não me cabe, eu nunca fiz, nem vou fazer agora julgamento do que o Senado está fazendo, se a Câmara vai fazer. Não sou o dono nem o chefe da Câmara. Eu apenas reúno o pensamento médio de todos os líderes de todos os partidos”, disse durante evento do banco BTG Pactual.
Folhapress
Réu do 8/1 aponta erro de Moraes, nega atuação em QG e ‘zera’ votos contra ele no STF
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de enviar para o plenário físico da corte o julgamento de um réu dos ataques de 8 de janeiro ocorreu após a defesa do acusado ter apontado um suposto erro na condenação defendida pelo ministro.
Moraes suspendeu a análise do caso de Eduardo Zeferino Englert, 42, do plenário virtual do Supremo. O julgamento será retomado no plenário físico da corte, em data ainda não definida pelo presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso.
Englert, de Santa Maria (RS), foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro.
Moraes tinha julgado procedente a ação e proposto uma condenação de 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
No sistema virtual da corte, os ministros apresentam os seus votos sem discussão presencial e as sustentações de advogados são protocoladas na forma de vídeo.
A dois dias do término da sessão, o ministro pediu destaque na ação, mecanismo que leva o julgamento para o plenário físico da corte e todos os votos já depositados virtualmente são anulados.
O relator não divulgou o que motivou a sua medida. Mas, no último dia 31, a defesa de Englert alegou que, ao contrário do que o ministro apontou na decisão pela condenação, o réu nunca esteve no acampamento bolsonarista montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Segundo petição enviada ao STF pelo advogado Marcos Vinicius Rodrigues de Azevedo, um laudo pericial confirmou o que foi relatado pelo réu em audiência, de que ele nunca esteve na concentração.
De acordo com a defesa, Englert teria saído de Santa Maria no dia 6 de janeiro e chegado a Brasília no dia 8, às 13h45, onde ficou por uma hora, “sem qualquer passagem pelo QGEx”.
“Verifica-se, desta forma, que nunca esteve nos acampamentos com os demais manifestantes. Argumento diverso daquele que serviu de substrato para o voto de Vossa Excelência que condenaria o réu pelos crimes mais graves (golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e do crime de associação criminosa armada”, diz a petição.
A defesa acrescentou que não há fato relevante que ampare o voto do relator, “nem qualquer prova de que o réu teria, por livre iniciativa e espontaneidade, manifestado em seu nome qualquer interesse golpista ou intervenção militar”.
Além disso, afirmou que o réu só ingressou no Palácio do Planalto “para se proteger das bombas de efeito moral”.’
O ministro escreveu em sua decisão que há “prova contundente” no sentido de que o réu chegou em Brasília no dia 7 de janeiro “para a prática de crimes descritos na denúncia e ficou no QGEx entre os dias 7 e 8 de janeiro”.
Também afirmou que a autoria delitiva do réu estava evidenciada e que, ao contrário do que sustenta a defesa, “os elementos probatórios indicam que o acusado teve envolvimento na empreitada criminosa”.
“Ficou claro, a partir das provas produzidas e das circunstâncias acima delineadas, que se aliou subjetivamente à associação criminosa armada (consciência da colaboração e voluntária adesão), com estabilidade e permanência, culminando no ocorrido no dia 8”, disse Moraes.
O ministro também anexou imagens de vídeo retirado do celular de Englert mostrando uma propaganda para adesão das pessoas a manifestação em Brasília, “com o intuito de mostrar a grandiosidade do ato que se aproximava”.
Já no dia 8, segundo o ministro, o réu gravou “um vídeo da horda incontrolável tomando a rampa e a parte superior do Congresso Nacional”.
“Em seguida, existe vídeo gravado no celular do acusado com imagens de invasores no Palácio do Planalto cantando o hino Nacional na frente dos militares que faziam a contenção de passagem”, disse ainda o ministro.
“Resta claro, então, que Eduardo Zeferino Englert estava na capital federal no dia 8 para participar de atos golpistas visando a extinção do Estado Democrático de Direito, com a decretação de intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito”.
Ele acrescentou que, para tanto, o celular do réu “continha vídeos adredemente preparados por milícias digitais” para estimular a população e causar tumulto.
“Se não bastasse, esteve circulando nas edificações da Praça dos Três Poderes e ingressou no Palácio do Planalto onde foi preso. No vídeo que foi gravado no Palácio do Planalto não se vê pessoas que estariam passando mal por força de bombas de gás lacrimogêneo, mas, sim, pessoas tentando dissuadir soldados do Exército Brasileiro a liberarem o acesso no interior do prédio público”, disse.
O Supremo já condenou 20 réus com penas que alcançam até 17 anos por causa dos atos golpistas promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os julgamentos foram feitos nos plenários físico e virtual. Todos foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Constança Rezende/Folhapress
Ministros não petistas dominam PAC e expõem vitrine de Lula fora das mãos do PT
Ministros de partidos do centro foram responsáveis por realizar praticamente três quartos de todos os pagamentos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) até outubro, uma das principais vitrines do terceiro mandato de Lula e que deve motivar viagens do presidente no ano eleitoral de 2024.
Isso se deu pelo controle dessas legendas sobre pastas da área de infraestrutura do governo federal, que é um dos principais eixos do programa. Embora o partido de Lula seja responsável pelo maior número de indicações na Esplanada, o PT não comanda os principais ministérios que controlam esses gastos.
O governo já executou R$ 22,9 bilhões até 31 de outubro com obras e ações do programa. Desse total, cerca de R$ 17 bilhões foram pagos por ministros indicados para seus cargos por partidos de centro, especialmente o MDB.
Esses valores constam em material que foi apresentado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), durante uma reunião com Lula e titulares das pastas de infraestrutura. A reunião ocorreu na sexta-feira (3), no Palácio do Planalto. A Folha teve acesso ao documento.
Estiveram no encontro os ministros Renan Filho (MDB), dos Transportes, Jader Filho (MDB), das Cidades, Waldez Góes (PDT), do Desenvolvimento Regional, Silvio Costa Filho (Republicanos), dos Portos e Aeroportos, Alexandre Silveira (PSD), de Minas e Energia, e Juscelino Filho (União Brasil), das Comunicações.
A reunião foi marcada para que esses ministros apresentassem um primeiro balanço do Novo PAC, programa que foi lançado no dia 11 de agosto em cerimônia no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Segundo relatos, Rui Costa fez um panorama geral do desempenho de cada um dos ministérios e passou a palavra para que os demais membros do governo comentassem o cenário.
A dotação orçamentária atual prevê um total de R$ 40 bilhões para as obras e ações do PAC ao longo deste ano, além de R$ 8,2 bilhões dos chamados restos a pagar.
O montante já pago está concentrado em dois ministérios, que são comandados pelo MDB: Transportes e Cidades.
O ex-governador de Alagoas Renan Filho é o responsável pelas obras em rodovias, que concentram a maior parte dos investimentos previstos para o PAC por meio do Orçamento Geral da União. Até outubro, a sua pasta havia efetuado pagamento de R$ 10 bilhões.
O também emedebista Jader Filho foi responsável pelo pagamento de outros R$ 5,9 bilhões até o momento. A sua pasta é responsável por outro “filão” do PAC, que são as obras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Ambos foram indicados ainda na transição. O ex-governador é filho do senador Renan Calheiros (MDB-AL), tradicional aliado do PT no Senado. Jader Filho é irmão do governador do Pará, Helder Barbalho (do MDB e também aliado de Lula) e filho do senador Jader Barbalho.
O MDB tem sido um partido alinhado com as pautas de interesse do governo na Câmara dos Deputados. Com uma bancada de 43 deputados, entregou a maioria de votos em matérias consideradas prioritárias para o Executivo, caso da Reforma Tributária (36 votos favoráveis) e do novo arcabouço fiscal (35).
Lideranças emedebistas minimizam possível ganho político para a legenda, em particular nas eleições municipais de 2024.
Uma ala do MDB inclusive reclama nos bastidores da atuação do núcleo político do governo, que estaria promovendo ingerência no Ministério das Cidades, reduzindo a margem de atuação do ministro emedebista.
Lula já afirmou repetidas vezes que pretende viajar o país ao longo de 2024, em particular para inaugurar obras do Novo PAC e do programa Minha Casa Minha Vida. Tem dito que apenas espera se recuperar totalmente da cirurgia na região do quadril, a que foi submetido no fim de setembro.
As viagens vão acontecer no ano das eleições municipais, quando se espera um novo embate entre os petistas e candidatos apoiados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Embora seja uma vitrine política, líderes emedebistas dizem que o eventual impacto eleitoral nas próximas eleições deve ser reduzido, afirmando que o PAC pode trazer benefícios eleitorais a longo prazo —e não imediatamente, com um volume ainda reduzido de inaugurações.
O Novo PAC foi lançado no dia 11 de agosto, em uma grande cerimônia no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Estiveram presentes todos os ministros, chefes de Poderes, parlamentares e quase todos os governadores estaduais.
O programa prevê um investimento total de R$ 1,4 trilhão até o fim do governo Lula 3, em dezembro de 2026. As ações estão dividas em nove eixos, como transporte,
Além dos recursos do orçamento da União, esse montante engloba outras fontes de investimento, como aqueles das empresas estatais, empréstimos e parcerias público-privadas.
Por isso, outros partidos de centro também terão sob sua responsabilidade recursos bilionários no âmbito do Novo PAC.
O Ministério das Minas e Energia, comandado pelo PSD de Alexandre Silveira, por exemplo, já fez um pagamento total de R$ 34 milhões nas ações e obras relacionadas ao Novo PAC, considerando os recursos orçamentários —de um total de R$ 93 milhões previstos.
Outros ministérios de infraestrutura que terão dinheiro do PAC para executar são Integração, Comunicações e Portos e Aeroportos. As duas primeiras pastas são indicações da União Brasil, enquanto a terceira é do Republicanos.
Embora esteja na Esplanada desde o início do governo, a União Brasil foi dos partidos menos fiéis a Lula na Câmara no início do governo. A relação do Planalto com o partido melhorou após Lula demitir Daniela Carneiro do Turismo e indicar o deputado Celso Sabino para a função.
Já o Republicanos entrou no governo na reforma ministerial organizada para selar a aliança com o centrão. Além do ministro Silvio Costa Filho, do partido, Lula indicou André Fufuca (PP) para o Ministério do Esporte.
No entanto, o grosso dos recursos das ações ligadas ao Novo PAC da pasta é proveniente de investimentos da estatal Petrobras. O eixo transição e segurança energética é que tem o maior volume de recursos previstos até 2026, com um total de R$ 417,5 bilhões.
Desse montante total, por exemplo, R$ 241,2 bilhões são para ações e obras dentro do subeixo de petróleo e gás, investimentos que serão feitos pela Petrobras, principalmente para desenvolvimento da produção.
Renato Machado e Victoria Azevedo/Folhapress
Combate à fome na Bahia ganha reforço com a implantação de bancos de alimentos
O governador Jerônimo Rodrigues considera importante que iniciativas como essa sejam fortalecidas, para apoiar o combate ao desperdício e à fome no estado. "Estamos trabalhando para encontrar políticas e ações permanentes, sustentáveis de combate à pobreza, com saídas efetivas para que as pessoas não precisem do Estado para angariar uma cesta básica, um prato de comida".
Inserida no âmbito do programa Bahia Sem Fome, a parceria tem como objetivo principal a implantação de bancos de alimentos que atendam os 27 territórios de identidade da Bahia. A titular da Seades, Fabya Reis, explica que já está sendo feito o mapeamento das organizações que integrarão a grande rede de benfeitoria. "Essa parceria nos abre uma possibilidade de consolidação de um planejamento dessa gestão, que é o enfrentamento à fome e a garantia da segurança alimentar e nutricional da população". A partir deste acordo, a entidade vai coletar nas redes de supermercados, nas feiras livres e outros, produtos que perderam as características para venda, mas que conservam o valor nutricional e podem ser doados”.
Está prevista a aquisição de dois veículos para cada um dos bancos, além de itens para o funcionamento das unidades. A presidente do Instituto Terra Firme, Flávia Peres, destaca a importância de firmar essa parceria. "A gente vem com o instituto, como sociedade civil, incorporar e fazer uma ponte, ajudar com que mais pessoas tenham acesso à alimentação, à comida, não só na Bahia, mas no Brasil todo". Ela lembra que as ações já começaram, com a coleta de produtos em algumas redes de supermercado, e sendo entregues em instituições que precisam.
A ação se consolida como uma importante estratégia entre o poder público e o setor privado do ramo alimentício. Segundo o coordenador do Bahia Sem Fome, Tiago Pereira, o instrumento vai ao encontro das diretrizes do programa. "Dentro desse grande pacto federativo, é importante também a gente fazer uma aliança com a iniciativa privada, que, assim como a sociedade civil organizada e o poder público, tem papel complementar dentro dessa agenda de enfrentamento à fome".
Estavam presentes no ato de assinatura, secretários estaduais (de Cultura, Bruno Monteiro, de Comunicação, André Curvelo, e de Meio Ambiente, Eduardo Sodré), artistas e autoridades.
Banco de Alimentos
Os bancos de alimentos são equipamentos destinados ao armazenamento e processamento estratégico de alimentos provenientes de doações de produtos, oferecidas por parceiros do setor privado que, por razões variadas, encontra-se fora dos padrões de comercialização, mas mantém inalteradas suas propriedades nutricionais, não apresentando nenhuma restrição de caráter sanitário, sem oferecer qualquer risco ao consumo humano, bem como de alimentos adquiridos por ações ou programas governamentais..
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Comissão da Assembleia pauta votação de contas do último ano de governo de Rui Costa para esta terça (07)
oto: Política Livre |
| Foto: Política Livre |
A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa pautou para esta terça-feira (07) a votação das contas relativas a 2022 do ex-governador Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil. O relator é o deputado Hassan (PP), que vai recomendar aos pares a aprovação.
Mesmo com ressalvas consideradas graves pela oposição, as contas do último ano de governo de Rui Costa foram aprovadas previamente no início de agosto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com parecer do conselheiro Gildásio Penedo.
Entre as ressalvas apontadas pelos técnicos do tribunal está a transferência de recursos, em 2022, no montante R$479,23 milhões, do regime próprio dos servidores para custear despesas com inativos e pensionistas, sem que, para tanto, existisse respaldo judicial ou legal que amparasse esse tipo de procedimento. Outro ponto apontado foi o declínio dos gastos alocados na área de segurança pública.
O TCE também fez recomendações, incluindo o pagamento de forma integral e isonômico das emendas parlamentares. Rui Costa sempre foi criticado pelos parlamentares, inclusive da base governista, por não cumprir com esse compromisso, cenário que o atual governador Jerônimo Rodrigues (PT) promete mudar.
Política Livre
Café com Prosa da Maré Comunicação recebe dentistas Juliana Peinhopf e Flávio Prisco.
Nesta segunda (06/11), aconteceu a segunda edição do ‘Café com Prosa’ na Maré Comunicação. A ação, que acontece mensalmente e tem como grande objetivo proporcionar a interação e o cuidado com a saúde dos colaboradores da agência, desta vez contou com a presença dos dentistas Juliana Peinhopf e Flávio Prisco.
Num clima leve e descontraído, os profissionais esclareceram temas como a escovação adequada e os riscos que a inadequação podem trazer, endodontia (canal) e estética odontológica com informações sobre implantes, facetas e lentes de contato. .jpeg)
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Especialista em endodontia, o Dr. Flávio Prisco afirma que ‘’Os cremes dentais com flúor são os mais indicados para a higiene dental, e que os produtos à base de carvão ativado não são recomendados, já que por serem abrasivos, podem afetar a saúde bucal com o passar do tempo’’.
Cirurgiã e especialista em estética odontológica, a Dra Juliana Peinhopf fala sobre os riscos da escovação inadequada. ‘’A escovação com força excessiva, pode ocasionar o desgaste gengival e a sensibilidade dentária, onde o paciente sente um desconforto muito grande ao ingerir alimentos quentes ou gelados. Para evitar este problema, o uso de escovas macias e uma escovação mais suave devem ser adotadas’’ 
CEO da Maré, Marcel Hohlenwerger comemorou o sucesso de mais um Café com Prosa. ‘’O cuidado com a saúde bucal é muito importante, por isso pensamos em trazer essa pauta para a edição. As informações trazidas por profissionais tão qualificados são valiosas e vão fazer a diferença na nossa vida, a partir de agora’’, finaliza.
Otto Alencar Filho manda recado duro a Lídice, depois de comentário da parlamentar: ‘Tive o dobro da sua votação’
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| Foto: Política Livre |
“A deputada Lídice da Mata deve preocupar-se com o seu mandato e não com o meu trabalho. Afinal, tive aproximadamente o dobro da sua votação”, escreveu. A mensagem está compartilhada no “X” (ex-Twitter) e no Instagram do parlamentar.
Na semana passada, Lídice fez comentários sobre o voto de Otto Filho contrário à taxação dos mais ricos. Ele se juntou aos bolsonaristas contra o governo Lula (PT) na votação. Lídice disse, no entanto, que não viu a postura do colega de parlamento.
O Política Livre procurou a assessoria do PSD para saber se Otto Filho foi hackeado, mas até o momento não obteve resposta.
Alexandre Galvão
Distribuidoras de energia pedem isenção de tributos para mais pobres
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| Texto da reforma tributária não menciona regime especial por renda |
O novo modelo tributário, em que o pressuposto é a generalidade, isto é, ter a menor quantidade possível de exceções, faz com que a regra que está sendo pensada acabe afetando os consumidores de baixa renda. A avaliação é da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
O diretor Institucional e Jurídico da Abradee, Wagner Ferreira, diz acreditar que, caso seja confirmada uma alíquota em torno de 27%, isso significaria aumento de até 30% nas contas de energia elétrica das famílias mais humildes, porque o texto atual da reforma tributária não menciona regime especial ou redução de tributos para as classes menos favorecidas. Hoje, os consumidores de baixa renda têm isenção tributária ou redução de alíquota em relação à alíquota normal.
“Se hoje esse consumidor já tem uma redução de alíquota ou a isenção, e se na virada de modelo da reforma tributária ele vai passar a ser tratado de uma maneira comum, ele vai passar a pagar uma alíquota cheia. Isso significa ter um aumento de tributo na conta de luz dos consumidores de baixa renda”, assegurou Ferreira.
Ferreira destaca que o Senado Federal trouxe uma sinalização de compreensão sobre a questão. “Esse consumidor de baixa renda tem que ter um tratamento diferenciado. Porque se eu for tratá-lo de maneira igual, ele vai pagar mais tributo. E pagar mais tributo em uma classe de consumidores que tem renda de até meio salário-mínimo é algo perigoso que pode, inclusive, inviabilizar serviços e acesso a itens essenciais para a vida dessas famílias. Aumentar a conta de luz em R$ 30 ou R$ 40 em uma conta de R$ 80, R$ 90 ou R$ 100 para quem ganha meio salário-mínimo é um impacto muito grande”, ponderou.
O Senado pretenderia então que o consumidor de baixa renda tenha “obrigatoriamente” uso de cashback, mecanismo ainda não regulamentado, que prevê a devolução de impostos para um determinado público, visando reduzir as desigualdades de renda. O pressuposto econômico do cashback é que a pessoa pague para depois ter devolvido o valor pago. Wagner Ferreira questionou como o consumidor de baixa renda vai pagar se não tem renda? “Se ele já foi identificado como alguém com necessidade de atendimento de uma política pública, já tem cadastro no município, já comprovou sua condição socioeconômica, para que eu vou colocar um benefício indireto como o cashback se ele pode ter o benefício direto da isenção? Não faz sentido isso”.
A Abradee defende a isenção de tributos para famílias humildes. Caso a escolha do legislador seja pelo cashback, que esse mecanismo seja simultâneo. Ou seja, no mesmo momento que o tributo é cobrado, o valor é devolvido para o consumidor de baixa renda, para que não gere efeito financeiro para ele. “Porque, se gerar efeito financeiro, ele pode ter maior risco de inadimplência, pode deixar de acessar itens essenciais para o seu orçamento familiar, e vai criar, certamente, uma questão socioeconômica dentro dos municípios”, apontou o diretor.
Nas regiões Norte e Nordeste, principalmente, 40% dos consumidores são de baixa renda, atendidos pela tarifa social. O argumento da Abradee se baseia na perspectiva de que esse novo sistema vai durar muitos anos. A entidade entende que se a intenção é reduzir desigualdades no país, isso deve ser feito da maneira mais objetiva, transparente e mais adequada. Ele argumenta que a tarifa social existe há mais de 20 anos. Por isso, não há nada que justifique a criação de um obstáculo para fazer chegar a esse consumidor um benefício a que tem direito.
Ferreira reiterou que para um consumidor de baixa renda que já está identificado, já foi cadastrado no sistema de política pública, inserido nas distribuidoras pelos municípios, sob fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e atende a 17 milhões de lares, cerca de 70 milhões de pessoas, não faz sentido criar um item a mais para fazer chegar a ele um benefício.
O posicionamento da Abradee está sendo levado ao Congresso Nacional e também à sociedade. O Fórum de Associações, que congrega 32 associações do setor elétrico, apresentou quatro emendas, sendo duas nesta segunda-feira (6),visando aprimorar o texto do cashback para o consumidor de energia, para que ele seja simultâneo. Junto aos congressistas, a Abradee pede sensibilidade para que haja um “olhar qualificado sobre essa questão”.
Segundo Wagner Ferreira, há um bom indicativo para uma solução. O compromisso é que nessa terça-feira (7) seja lido o novo relatório do senador Eduardo Braga, para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) entre amanhã (7) e quarta-feira (8), de modo que o novo texto possa ir a plenário, para se consumar. A perspectiva, entretanto, é que a parte do plenário ficará para depois do feriado de 15 de novembro. O compromisso que vem sendo apresentado pelos tomadores de decisão é que a reforma tributária seja aprovada ainda em 2023.
Agência Brasil
Seis deputados baianos votam contra projeto de lei que endurece penas para crimes de furto e roubo; veja nomes
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| Foto: Divulgação A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (31) projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio (roubo seguido de morte) e outros. A proposta será enviada ao Senado. Da bancada baiana, 16 deputados foram favoráveis e seis votaram de forma contrária. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para o Projeto de Lei 3780/23, do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e outros. A pena geral de furto passa de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos, aumentando-se da metade se o crime é praticado durante a noite. No caso do furto qualificado, cuja pena continua a mesma (2 a 8 anos), o relator incluiu novo caso: furto de equipamento ou instalação prejudicando o funcionamento de serviços de telecomunicações, energia elétrica, abastecimento de água, saúde e transporte público. Nessa qualificação seria enquadrado, por exemplo, o furto de fiação elétrica. Na bancada baiana, foram contra: Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (PV), Ivoneide Caetano (PT), Joseildo Ramos (PT), Lídice da Mata (PSB) e Zé Neto (PT). Já os deputados favoráveis foram:Adolfo Viana (PSDB), Alex Santana (Republicanos), Arthur Maia (UB), Capitão Alden (PL), Claudio Cajado (PP), Dal Barreto (UB), Félix Mendonça Jr (PDT), João Leão (PP), Leo Prates (PDT), Leur Lomanto Jr. (UB), Márcio Marinho (Republicanos), Neto Carletto (PP), Otto Alencar Filho (PSD), Paulo Magalhães (PSD), Ricardo Maia (MDB) e Roberta Roma (PL). Alexandre Galvão |
Estados pedem travas na Reforma Tributária contra União na véspera de votação no Senado
Na véspera da votação da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, os secretários estaduais de Fazenda divulgaram nota em que pedem mudanças no texto para evitar que o governo federal estabeleça as regras de funcionamento do imposto que será compartilhado entre estados e municípios, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Em nota divulgada nesta segunda-feira (6), o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda) afirma que o texto estabelece excessivas vinculações do IBS à CBS, contribuição do governo federal criada pela reforma.
O colegiado diz que reitera o apoio à reforma, mas quer limites nítidos para evitar o avanço da futura contribuição da União na base de incidência do imposto subnacional, o que poderia fragilizar a capacidade fiscal dos estados.
“O papel dos executivos estaduais foi sucessivamente esvaziado no trâmite legislativo da proposta, o que está levando a uma federalização da administração tributária em níveis de centralização administrativa que rivalizam com aqueles que antecederam a redemocratização do país”, diz a manifestação.
Os secretários citam como problema o artigo 149-B, que propõe que a CBS seja um espelho do IBS. Como o tributo federal começa a vigorar em 2027 e o segundo só estará totalmente implantado em 2033, haveria o risco de o governo federal definir o funcionamento dos dois tributos sem o aval dos estados, afirmam os secretários.
“A previsão de travas efetivas para assegurar que não haverá avanço da União na base tributável dos subnacionais é necessária para que a diferença temporal não abra brechas para uma rodada de centralização das receitas”, diz o Comsefaz.
Segundo o conselho, esses mecanismos “necessitam ser objeto de substancial aperfeiçoamento para que não conspirem contra o nosso já fragilizado ajuste federado.”
“No formato atual da PEC 45/2019, o governo federal terá condições de definir as regras do imposto de competência dos estados e municípios, criando, na prática, um IVA-Nacional.”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (6) que o texto deve ser votado no plenário da Casa na quarta (8) ou quinta-feira (9), com a expectativa de que seja aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) nesta terça-feira (7).
Eduardo Cucolo, Folhapress
PF prende oito pessoas e apreende quase 40 kg de droga
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| Os envolvidos serão apresentados à Justiça Federal |
Guarulhos/SP. A Polícia Federal, em ações distintas realizadas no Aeroporto Internacional de São Paulo, prendeu entre os dias 1 e 5/11, oito passageiros tentando embarcar com droga em voos internacionais e doméstico.
Uma brasileira foi flagrada pela PF, na quarta-feira (1), com quase 5kg de cocaína ocultos em fundos falsos forjados em sua mochila. A suspeita embarcaria em voo de conexão para a Suíça com destino final na Inglaterra.
No dia seguinte (2), ocorreram outras duas prisões. Com um homem, nacional de Angola, que ingressou no país com pedido de refúgio, os policiais federais encontraram quase 3kg de cocaína ocultos em fundos falsos forjados em sua mala de mão. O destino final de sua viagem era o Catar. Em outra ação, duas brasileiras, que viajariam juntas para Portugal, foram presas transportando quase 2kg de cocaína dentro de volumes fixados a seus corpos.
Na sexta-feira (3), as ações dos policiais federais resultaram na prisão de mais duas pessoas por tráfico. Cerca de 7kg de cocaína foram encontrados na mala de um homem de 67 anos de idade, nacional da Nova Zelândia. Ao ser preso, o suspeito admitiu que a mala com a droga tinha como destino Hong Kong. Em outra ação, 8kg de cocaína foram localizados dentro da mala de uma brasileira que embarcaria em voo para Portugal.
A fiscalização de passageiros e bagagens em um voo doméstico, com destino à Bahia, resultou na prisão de um brasileiro, no sábado (4), com quase 3kg de cocaína. Os policiais federais encontraram a droga em um fundo falso forjado em sua mala de bordo.
A última prisão do período em questão ocorreu no domingo (5). Dez quilos de cocaína estavam ocultos dentro de embalagens de café e bombons. A substância ilícita encontrava-se na posse de um camaronês, que possui cidadania argentina, e pretendia embarcar em voo para a Etiópia.
Comunicação Social
Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Superintendência da Polícia Federal em São Paulo
Tropas americanas desembarcam na Amazônia e comandantes de 22 exércitos, no Rio: entenda o motivo
Era 19 de outubro quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a entrada de 294 militares americanos no Brasil. Integrantes do Exército do Sul, da 101.ª Divisão Aerotransportada, do 7.º Grupo de Forças Especiais, além da Guarda Nacional de Nova York participam de mais um exercício de combinado – o CORE 23/Southern Vanguard 24 – e desembarcaram no Pará para realizar treinamentos e exercícios ali e no Amapá com cerca de 1,2 mil militares brasileiros da 23.ª Brigada de Infantaria de Selva.
Em Belém, os militares americanos fizeram um estágio de combate e sobrevivência na selva , encerrado no sábado, e devem embarcar hoje para o Amapá. De acordo com a embaixada americana no Brasil, este é um “exercício anual, planejado e dirigido pelo Exército Sul dos Estados Unidos, e patrocinado pelo Comando Sul dos EUA (Southcom)”. “Ele é realizado em níveis operacionais e táticos, com o objetivo de aumentar a interoperabilidade entre as forças dos EUA e do Hemisfério Ocidental e, neste caso, com o Brasil.”
Na mesma nota divulgada no dia 30, a embaixada americana informou: “Exercícios como esse são planejados com anos de antecedência e não estão relacionados a nenhum evento do mundo real”. No dia 1º de novembro, o blog do Exército republicava uma entrevista do comandante militar do Norte, o general Luciano Guilherme Cabral Pinheiro, ao qual a 23ª Brigada está subordinada. Disse o general: “A diplomacia militar é uma ferramenta crucial para a prevenção de conflitos e para a construção de uma comunidade internacional mais segura e estável”.
Havia um temor no Exército e entre os americanos que o exercício fosse explorado por setores de partidos de esquerda para mais uma vez expor o que seriam as diferenças da diplomacia do Itamaraty e aquela praticada pelas Forças Armadas. Ainda mais depois que, no dia 2 de novembro, a general Laura Richardson, do Southcom, voltou a criticar a presença chinesa na América Latina, alertando mais uma vez para o que ela chama de ameaça para a democracia durante uma entrevista no Gordon Institute da Florida International University.
É nesse inescapável contexto que os exercícios militares na Amazônia vão se desenvolver com o objetivo, segundo o general Guilherme, de “ampliar a interoperabilidade com o Exército dos Estados Unidos da América e forças compostas por países integrantes da OTAN”. Para ele, a atividade deve assegurar a “capacitação do Exército Brasileiro para participar de operações internacionais, de acordo com os interesses nacionais e os compromissos internacionais assumidos pelo País”.
Ainda de acordo com o general, “a maior novidade” no CORE 23 “é o ambiente operacional, que se caracteriza por possuir grupos específicos que devem ser considerados, como exemplo, a presença predominante de grupos indígenas”. Regiões com grandes vazios demográficos e áreas de selva inabitada, nas quais o transporte fluvial predomina, são ambientes propícios para o deslocamento de tropas aeromóveis, como a da 101.ª Divisão Aerotransportada americana.
A general Richardson não estará em Belém, Macapá e Oiapoque. Mas o general Andrew P. Poppas, do U.S. Army Forces Command (Forscom), deve passar por lá antes de chegar à Conferência de Comandantes dos Exércitos Americanos (CCEA), no Rio. Presidida pelo general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, a conferência reunirá delegações de 22 países das Américas, além de Espanha e de Portugal.
Mais uma vez, a pauta será “integração”. Para os generais brasileiros, é notório que os americanos estão preocupados em ocupar espaço na região. Enviaram à conferência um general quatro estrelas responsável pelo maior comando do Exército dos Estados Unidos, fornecedor de forças terrestres expedicionárias, regionalmente engajadas. Para militares brasileiros ouvidos pela coluna, o crescente aumento da participação chinesa na América do Sul está tirando o sono dos americanos.
É verdade que os exercícios com os brasileiros são anuais, portanto, programados há muito tempo. Eles fazem parte de relações bilaterais, que envolvem ainda ações com outras Forças estrangeiras. Para os militares brasileiros, os exercícios e a conferência são oportunidades para, como disse o general Guilherme, “demonstrar sua capacidade de cooperação, o que fortalece a diplomacia militar do Brasil e a promoção da confiança mútua entre forças armadas de diferentes nações”.
Para Lula, é uma rara oportunidade de se mostrar pragmático. No primeiro semestre, quando o Comando de Operações Terrestres (COTer) convidou exércitos das Américas e da Europa para uma seminário sobre doutrina militar, imediatamente teve a iniciativa bombardeada por setores do PT que viram nela um desafio à política de neutralidade defendida pelo Itamaraty em relação às disputas entre China, Rússia e EUA. E logo o Exército se viu obrigado a estender seu convite ao exército chinês.
Durante a proposta de venda de blindados Guarani na versão ambulância para Ucrânia, interesses distintos também se chocaram: a Defesa era favorável ao negócio de R$ 3,2 bilhões e o Itamaraty, contra. Lula deu razão então aos seus diplomatas. “Era uma decisão que cabia ao presidente”, disse então o general Tomás. Agora que os olhos americanos se voltam para cada canto do globo onde os chineses podem fincar novos entrepostos de sua nova rota da seda, Lula mantém canais abertos com os Estados Unidos e com a França.
Ali, perto do Amapá, os militares brasileiros estão acostumados a fazer exercícios conjuntos com o 3.º Regimento de Infantaria Estrangeira (3.º REI), aquartelado na Guiana – o último foi em março. Os exercícios com americanos na Amazônia vão até o dia 16, enquanto a conferência ocorre até o dia 9, quando o Brasil passa a sua presidência para o México.
No horizonte não há sinal de exercícios conjuntos com os chineses, dez anos depois de o general Liang Guanglie, então ministro da Defesa da República Popular da China, ter proposto exercícios entre as Forças Aéreas dos dois países. As barreiras doutrinárias, de idioma e logísticas ainda são enormes. Para não falar do custo financeiro em uma ação que misturaria interesses diplomáticos com uma ação militar que deveria mirar sobretudo objetivos tático-operacionais. A general Richardson pode ficar tranquila.
Marcelo Godoy/Estadão Conteúdo
Oposição quer mudar GLO de Lula no Congresso, diz presidente da Comissão de Segurança da Câmara
Na última quarta-feira (01), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto instaurando a GLO em portos e aeroportos do Rio e de São Paulo. A medida deve durar até maio de 2024 e abrange os portos de Itaguaí (RJ), do Rio de Janeiro (RJ) e de Santos, em São Paulo, assim como os aeroportos de Guarulhos (SP) e do Galeão, no Rio. De acordo com o decreto, as Forças Armadas passarão a trabalhar nestes locais para combater o tráfico de armas e de drogas. Lula disse ainda que o governo criará um comitê para acompanhar as ações, sob o comando dos ministros Flávio Dino (Justiça) e José Múcio Monteiro (Defesa).
O “Projeto de Decreto Legislativo”, ou PDL, é um tipo de proposição legislativa usada por deputados e senadores para regular assuntos que são da alçada exclusiva do Congresso, ou para suspender atos do Poder Executivo, como o decreto da GLO editado por Lula. A operação de GLO está programada para começar nesta segunda-feira (06), mobilizando 3.700 militares das três Forças – Marinha, Aeronáutica e Exército.
“A GLO decretada pelo governo federal trará pouco resultado prático na queda dos índices de violência, porque já anunciada com prazo determinado de validade e com proibição de incursões e operações em áreas conflagradas e tomadas pelo narcotráfico e por milícias criminosas”, diz Sanderson, que é integrante da Frente Parlamentar da Segurança Pública, grupo apelidado por adversários de “bancada da bala”.
Sanderson diz ainda que é “muito suspeito (…) incluir na GLO o estado de São Paulo (que não precisa de ajuda e o governador não pediu) e deixar fora o estado da Bahia, cujos índices de violência urbana são os piores do país”, diz ele. “Ficou a impressão de que há um componente político-partidário no processo”, conclui. A Bahia é governada por políticos do PT há quase 17 anos, desde janeiro de 2007. No ano passado, o Estado liderou o ranking de assassinatos no Brasil, com quase 7 mil homicídios, segundo informações compiladas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“Não dá pra aceitar a inclusão do estado de São Paulo e a não inclusão do estado da Bahia, bem como também não dá pra aceitar uma GLO restrita a aeroportos e portos. Se há algum lugar onde as forças de segurança precisam de ajuda é nas ruas, nas comunidades, no centro da capital carioca, nas periferias, não nos aeroportos, cujo controle já está a cargo do governo federal”, diz o político gaúcho, que é policial federal e está no segundo mandato na Câmara.
Ao Estadão, o governador Tarcísio de Freitas defendeu a operação de GLO no Porto de Santos e no Aeroporto de Guarulhos. Segundo ele, “o Porto de Santos virou o principal entreposto do comércio internacional de drogas no Brasil”. “Entendo que é um esforço para melhorar a segurança pública. A conquista da segurança vai demandar cooperação entre os entes federados. Enxerguei a medida como oportuna e transmiti isso ao governo federal”, disse o governador.
Operações de Garantia da Lei e da Ordem como as assinadas por Lula são previstas pela Constituição e dão às Forças Armadas autorização para agir com poder de polícia, desde que por tempo determinado e em um lugar específico. Em 2001, o assunto foi regulamentado por um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Pelas regras, as GLOs só podem ser feitas por determinação do Presidente da República em “em graves situações de perturbação da ordem” e se os Estado tiverem “esgotado” os meios normais para garantir a segurança. Podem ser feitas inclusive por decisão do próprio Executivo, mas o usual é que haja pedido dos governadores.
André Shalders/Estadão Conteúdo
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