PF desarticula quadrilha suspeita de desvio de verbas públicas
Terceira fase da Operação Palude cumpre 33 mandados em SE, BA, AL e RS e mira atuação de servidores públicos nos crimes
Aracaju/SE. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (8/11), cinco operações simultâneas com objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável pelo desvio de verbas públicas em municípios de Sergipe e Alagoas, além do cometimento de crimes contra o sistema financeiro nacional e agiotagem.
A ação de hoje conta com a participação de 130 policiais federais e auditores da CGU. Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, três mandados de suspensão da função pública, além do sequestro de bens e valores, deferidos pela Justiça Federal de Sergipe, Alagoas e Bahia, além da Justiça Estadual de Sergipe.
Os mandados estão sendo cumpridos em 13 municípios: Aracaju (SE), Barra dos Coqueiros (SE), Lagarto (SE), São Domingos (SE) Itabaiana (SE), Maceió (AL), Piaçabuçu (AL), Marechal Deodoro (AL), Campo Alegre (AL), Arapiraca (AL), Dias D’Ávila (BA), Alagoinhas (BA) e Santo Ângelo (RS).
Histórico da investigação
As cinco operações deflagradas hoje são desdobramentos da investigação iniciada no ano de 2020 (Operação Palude), que visava apurar a suspeita de desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da COVID-19, no município de Pacatuba/SE.
As investigações realizadas pela Polícia Federal confirmaram as suspeitas da Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à ocorrência de irregularidades na contratação e execução dos serviços e, ainda, na destinação dos recursos àquele município, em montante superior a R$ 1 milhão.
A investigação acabou descortinando a existência de uma organização criminosa atuante há mais de uma década em estados nordestinos, dentre eles, Sergipe, Alagoas, Bahia e Rio Grande do Norte. Em alguns casos, os investigados estabeleciam relações ilícitas com agentes públicos visando ao desvio de recursos.
Detalhamento das operações
O procedimento investigativo compreendeu cinco ações operacionais distintas relacionadas à atuação do grupo criminoso investigado:
Operação Palude (3ª fase) – com finalidade de reprimir a prática de fraudes destinadas à ocultação do patrimônio adquirido pela organização criminosa, assim como identificar e sequestrar bens móveis, imóveis e semoventes até então desconhecidos pelos órgãos incumbidos da persecução penal, de maneira a assegurar o ressarcimento dos prejuízos causados a partir da celebração de contratos que somam, aproximadamente, R$ 45 milhões.
Neste sentido, foram sequestrados 17 imóveis rurais, aproximadamente uma dezena de imóveis urbanos, veículos e valores.
As análises preliminares evidenciaram movimentações bancárias suspeitas em montante superior a R$ 860 milhões no período considerado de apenas dois anos e 10 meses pelas pessoas físicas e jurídicas investigadas.
Operação Poço 17 – objetivo de aprofundar as investigações de possíveis crimes de fraude a licitações, desvio de recursos públicos e organização criminosa, praticados em conluio com agentes públicos do município de São Domingos/SE. As fraudes relacionam-se a contrato firmado para o fornecimento de veículos à municipalidade, com indício de não prestação dos servidos contratados, em montante superior a R$ 2.4 milhões.
Operação Palmeiras – objetivo de aprofundar as investigações de possíveis crimes de fraude a licitações, desvio de recursos públicos e organização criminosa, praticados em conluio com agentes públicos do município de Piaçabuçu/AL. As fraudes relacionam-se a contratos firmados para prestação de serviços à municipalidade, no montante aproximado de R$ 5 milhões.
Operação Imperdiet – objetivo de aprofundar as investigações sobre possíveis crimes contra o sistema financeiro nacional, mediante a contratação e destinação fraudulenta de empréstimos em instituições financeiras, em valores que podem superar R$ 1 milhão. Ao que se depreende, os recursos seriam utilizados para fins pessoais, bem como capital de giro para a organização criminosa.
Operação Detour – objetivo de aprofundar as investigações sobre possíveis crimes de agiotagem, cujas contratações informais se destinavam ao custeio da organização criminosa.
Os envolvidos responderão pela prática de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, dispensa indevida de licitação, fraude à licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro nacional, dentre outros.
Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe
Contato: 79 3234-8502/ 79 9193-1022
Polícia Federal deflagra operação para prevenir atos terroristas no país
Operação Trapiche investiga possível recrutamento de brasileiros para o cometimento de atos extremistas
Brasília/DF. A Polícia Federal deflagra nesta quarta-feira (8/11) a Operação Trapiche com o objetivo de interromper atos preparatórios de terrorismo e obter provas de possível recrutamento de brasileiros para a prática de atos extremistas no país.
Policiais federais cumpriram dois mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Subseção Judiciária de Belo Horizonte, nos estados de Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal.
Os recrutadores e os recrutados devem responder pelos crimes de constituir ou integrar organização terroristas e de realizar atos preparatórios de terrorismo, cujas penas máximas, se somadas, chegam a 15 anos e 6 meses de reclusão.
Os crimes previstos na Lei de Terrorismo são equiparados a hediondos, considerados inafiançáveis, insuscetíveis de graça, anistia ou indulto, e o cumprimento da pena para esses crimes se dá inicialmente em regime fechado, independentemente de trânsito em julgado da condenação.
Balanço da ação:
MG: 7 mandados de busca e apreensão cumpridos
DF: 3 mandados de busca e apreensão cumpridos
SP: 1 mandado de busca e apreensão e 2 mandados de prisão temporária cumpridos
Coordenação-Geral de Comunicação Social
imprensa@pf.gov.br
18ª Delegacia Territorial prende liderança do tráfico em Paulo Afonso
O acusado teve mandado de prisão preventiva cumprido na zona rural daquele município.
Investigadores da 18º Delegacia Territorial (DT/ Paulo Afonso) efetuaram a prisão, nesta terça-feira (7), de um homem acusado de ser uma das lideranças de um grupo criminoso responsável pelo tráfico de drogas e crimes contra a vida praticados naquele município.
O homem teve o mandado de prisão preventiva cumprido em um povoado na zona rural de Paulo Afonso. Segundo o coordenador da 18ª Coorpin, delegado Fábio Silva, com a prisão, outros crimes podem ser elucidados.
O acusado passou por exames de lesões corporais no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e segue preso à disposição da Justiça. As ações terão continuidade, com o objetivo de identificar e prender outros possíveis criminosos do grupo.
Texto: Ascom/ PC
Polícia Civil prende suspeito de envolvimento na morte da mãe e do tio em Sento-Sé
Durante as investigações, foi verificado também que o suspeito possui um plantio de drogas ilícitas.
Está preso um dos suspeitos da morte de Graciete Oliveira Souza, de 57 anos, e Manoel Bismarcos Alves Souza, de 53, no município de Sento-Sé, no norte do estado. O homem, de 27 anos, é apontado como envolvido no homicídio dos dois, que eram sua mãe e seu tio. A captura ocorreu no âmbito de outra investigação, que também conseguiu comprovar a prática de tráfico de drogas por parte do autor.
A apuração se iniciou com a informação do desaparecimento de Graciete e Manoel. As equipes da Polícia Civil, então, chegaram a indícios de autoria. O suspeito foi localizado com uma quantidade de drogas, o que ensejou sua autuação em flagrante. Com base em novos elementos de prova, a Delegacia Territorial de Sento-Sé solicitou autorização judicial para a realização de buscas em endereços ligados ao filho de Graciete e sobrinho de Manoel – conforme explica a delegada titular do município, Tereza Jucélia.
“Solicitamos buscas, pela suspeita dos locais onde as vítimas poderiam estar. Depois de devidamente autorizados pelo Judiciário, continuamos as diligências e localizamos um corpo na zona rural e outro na zona urbana, ambos enterrados”, explicou.
Durante as investigações, foi verificado também que o suspeito possui um plantio de drogas ilícitas. “A roça foi localizada e devidamente periciada. Apreendemos também uma quantidade de drogas prontas para o consumo. Tudo será encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica”, acrescentou a delegada.
As diligências continuam, a fim de identificar outras pessoas envolvidas no crime.
Texto: Ascom/ PC
44ª CIPM apreende 20kg de entorpecentes e quatro armas de fogo com dupla em Vereda
Os suspeitos foram flagrados no momento da venda dos ilícitos, na terça-feira (7), no distrito de Cruzeiro do Sul.
Militares da 44ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/ Medeiros Neto) flagraram dois suspeitos de tráfico de drogas com 20 quilos de entorpecentes (maconha, crack e cocaína), três espingardas e uma garruncha, além de três celulares e duas balanças, dinheiro em espécie e pinos vazios de cocaína, na terça-feira (7), no distrito de Cruzeiro de Sul, zona rural de Vereda. Os capturados foram encontrados no momento do repasse dos entorpecentes.
Os policiais da unidade realizavam o patrulhamento ostensivo da localidade, quando avistaram a dupla em motocicletas, enquanto um deles passava uma bolsa para o segundo suspeito. A guarnição então se aproximou dos dois, que tentaram fugir entrando em um matagal, mas logo foram alcançados, como contou o major Fabiano Lima, comandante da 44ª CIPM.
“Eles estavam conduzindo uma Honda Bros e uma Honda CG 125 no momento da abordagem. Tentaram escapar e chegaram a abandonar as motocicletas em determinado momento da ação, mas logo conseguimos alcança-los. A bolsa estava com as drogas, mas os outros materiais foram aprendidos em uma residência que um deles nos confessou esconder as armas e o restante dos ilícitos”, contou o oficial.
A dupla foi encaminhada à 8ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin/ Teixeira de Freitas), onde permanece custodiada, como esclareceu o delegado Moisés Damasceno, titular da unidade.
“Os dois foram autuados em flagrante por tráfico de drogas. Seguiremos investigando a origem dos entorpecentes”, finalizou.
Texto: Jeferson Silva
15⁰ BPM desmonta base de armazenamento de armas e drogas em Itabuna
Submetralhadora, espingarda, coletes balísticos e entorpecentes foram apreendidos em um imóvel.
Submetralhadora, espingarda, coletes balísticos e drogas foram localizados pelo 15⁰ Batalhão da Polícia Militar (BPM/ Itabuna), na manhã desta quarta-feira (8), no bairro de Jorge Amado, no município de Itabuna. O material estava em um imóvel utilizado como ponto de depósito por integrantes de uma facção.
O tenente-coronel Robson Farias, comandante do 15⁰ BPM, explicou que as unidades foram ao bairro para apurar uma informação de tráfico e chegada de carregamento de drogas. Suspeitos armados perceberam a aproximação e dispararam.
Os policiais fizeram varreduras no local e localizaram caixas com drogas, armas, balanças e diversos itens usados para o preparo, divisão e venda dos entorpecentes.
Foram apreendidos 123 kg de maconha, 11 kg de cocaína, 2,6 kg de Skank, 1 kg de crack, 859 comprimidos de ecstasy, uma submetralhadora calibre 40, uma espingarda calibre 12, pistola, revólver, carregadores alongados com capacidade para trinta munições, kit Roni, cinco coletes balísticos e três placas, uma espada, quatro balanças, 200 munições de diversos calibres e cadernos com anotações do tráfico de drogas.
“Essa foi a maior a apreensão realizada, em 2023, com armas e drogas, pelo 15⁰ BPM”, frisou o tenente-coronel.
O oficial lembrou ainda que nos oito primeiros meses do ano, a unidade retirou mais de uma tonelada de drogas das ruas do município.
Texto: Márcia Santana
Jerônimo afaga novatos e vai adiantar emendas na AL-BA
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA/Arquivo |
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) começou a pagar o adiantamento das emendas impositivas para deputados de primeiro mandato. Por lei, os parlamentares só teriam direito ao valor no próximo ano, quando completam um ano de parlamento.
Ao Política Livre, parlamentares confirmaram o pagamento. Cada integrante da “bancada dos novos” vai receber o adiantamento de R$ 500 mil. Parte das emendas, inclusive, já foi paga.
Hoje, por exemplo, diversos parlamentares receberam ambulâncias e participaram de solenidade de entrega ao lado do petista.
A “bondade” do governador tem como objetivo, além de garantir a manutenção da sua base na AL-BA, tentar acelerar o ritmo das votações. A pauta no Legislativo está congestionada, com projetos como a isenção de IPVA para carros elétricos – uma promessa do governador para a BYD.
Alexandre Galvão, Política Livre
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Operação da PF mira Hezbollah no Brasil; suspeita é de plano de ataque a judeus
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De acordo com a apuração que deu origem a ação, atos preparatórios estavam em andamento para ataques a prédios da comunidade judaica no Brasil.
Segundo informações às quais a Folha teve acesso, o planejamento envolvia recrutados pelo Hezbollah, grupo islâmico xiita que atua no Líbano. O Hezbollah recebe financiamento do Irã e, na guerra atual entre Israel e Hamas, é aliado do grupo palestino, tendo inclusive atacado partes do território israelense.
A PF cumpriu dois mandados de prisão e 11 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal.
Folhapress
Mensagens mostram relação criminosa entre ministro de Lula e empresário, diz PF
A suspeita da investigação se baseia em conversas obtidas no celular do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, e estão em relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O dono da construtora é apontado como o real proprietário da Construservice, que tem contratos milionários com a Codevasf pagos com emendas parlamentares —ele não aparece como sócio em registros oficiais.
As investigações da PF sobre a atuação da Construservice em contratos da Codevasf ganharam fôlego a partir de reportagens da Folha publicadas em maio de 2022.
Na ocasião, o jornal revelou que a empreiteira chegou a aparecer como a vice-líder em licitações da Codevasf e utilizou laranjas para participar de concorrências públicas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O dono de fato da empresa, com sede em Codó (MA), é Eduardo DP.
Procurado pela Folha, a assessoria do ministro enviou nota assinada por seus advogados. Segundo eles, não há nada ilegal nas obras e chama de “ilação absurda” qualquer suspeita de benefício pessoal de Juscelino por meio das emendas.
“Não há qualquer irregularidade nas obras, cujas emendas atendem a demandas da população, conforme já esclarecido às autoridades. Emendas parlamentares são um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional e todas as ações de Juscelino Filho foram lícitas”, afirma a defesa.
“São absurdas ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar, sobretudo construídas a partir de supostas mensagens sem origem e fidedignidade conhecidas”, completa a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
As mensagens analisadas no inquérito, dizem os investigadores, reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e demonstram que a “sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do suposto grupo chefiado por Eduardo DP.
“Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz trecho de um relatório da PF. De acordo com o documento enviado ao STF, o grupo do ministro foi responsável por “suposto desvio ou apropriação e uso indevido de, no mínimo, R$ 835,8 mil.”
As mensagens que servem de base para as conclusões da polícia foram encontradas após a apreensão do celular de Eduardo DP em julho de 2022, durante a primeira fase de uma operação que ganhou o nome de Odoacro.
Na época, a operação mirou contratos da Construservice bancados com emendas parlamentares, mas ainda não tinha Juscelino Filho como alvo. As conversas em posse da PF são do período entre 2017 e 2020.
Em setembro deste ano, na terceira fase da mesma investigação, a irmã do ministro de Lula, Luanna Rezende, foi alvo de busca e apreensão da PF e chegou a ser afastada do cargo que ocupa, de prefeita de Vitorino Freire (MA), por ordem do ministro Luis Roberto Barroso, do STF.
A PF também pediu buscas em endereços de Juscelino Filho, mas Barroso negou a solicitação.
Juscelino entrou na mira da investigação justamente por causa das conversas obtidas no ano anterior e das obras de pavimentação contratadas com a Construservice na cidade da irmã bancadas com dinheiro destinado por meio de emendas parlamentares indicadas por ele.
Para os investigadores, os diálogos mostram uma relação de “proximidade e promiscuidade” e “intensa tratativa” sobre a execução de obras pagas com emendas. A PF sustenta que o ministro se beneficiou dos três convênios bancados com dinheiro federal para custear obras na cidade da irmã de duas formas.
A primeira suspeita vem do fato de que os contratos beneficiam propriedades do ministro. Como mostrou o jornal O Estado de S.Paulo, uma das emendas bancou a pavimentação de uma estrada que leva até um haras de Juscelino Filho.
Além disso, diz a PF, o ministro “obtém vantagens indevidas” por meio de transferências bancárias a intermediários e para uma empresa de fachada que seria dele.
Eduardo DP, sócio oculto da Construservice, já foi alvo de operações da Polícia Civil do Maranhão e entrou na mira da PF em inquérito sobre suposta lavagem de dinheiro por meio de verba desviada de contratos fraudados.
A apuração passou a focar em obras com verba da Codevasf, estatal que leva o nome de Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e que foi entregue por Bolsonaro ao centrão e mantida dessa forma por Lula.
Em julho de 2022, a PF prendeu Eduardo DP na primeira fase da operação Odoacro e acessou o celular do empresário, na oportunidade que as mensagens citadas acima foram encontradas. O empresário foi solto dias mais tarde.
A segunda fase Odoacro, deflagrada em outubro do mesmo ano, mirou Julimar Alves da Silva Filho, que era fiscal da Codevasf e foi afastado do órgão sob suspeita de ter recebido R$ 250 mil de propina da Construservice.
A investigação sobre corrupção com verba da Codevasf migrou da Justiça Federal para o STF após a Polícia Federal apresentar indícios da ligação do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) com os supostos desvios de verba.
Como o celular de Eduardo DP revelou diálogos com Juscelino, o ministro de Lula passou a ser investigado no mesmo inquérito no Supremo e foi um dos alvos da terceira fase da operação Odoacro.
A Codevasf também refez as fiscalizações de obras assinadas por Julimar e encontrou serviços precários da Construservice que haviam sido aprovados pelo técnico da estatal.
Em fevereiro, a companhia considerou que a Construservice não havia executado corretamente uma obra bancada por emenda de Juscelino Filho e decidiu barrar a empresa de licitações por dois anos.
Após a ação da PF que mirou o ministro das Comunicações, a estatal ainda suspendeu, em setembro, os contratos da Construservice que estavam em andamento.
Dados do portal da transparência indicam que há cerca de R$ 160 milhões empenhados para a empresa de Eduardo DP pelo governo federal, sendo que mais de R$ 24 milhões foram pagos.
Esses valores não consideram contratos firmados com a Construservice em convênios da Codevasf com prefeituras.
As suspeitas da PF sobre Juscelino envolvem justamente três destes convênios, no valor de R$ 14,1 milhões, que utilizam verbas indicadas pelo ministro.
Órgãos de controle ainda miram contratos com outras empresas firmados com emendas de Juscelino. Em um destes casos, a própria Codevasf foi à Justiça para cobrar devolução de R$ 3,3 milhões da construtora Engefort por suposto superfaturamento de obras de R$ 10 milhões feitas no Maranhão.
Fabio Serapião e Mateus Vargas/Folhapress
PT quer aposentar Adolfo compulsoriamente, o plano diabólico de Zé contra Pablo, o papo entre Roma e Jerônimo e outras notas da Radar do Poder
Plano de aposentadoria forçada
O PT não é o INSS, mas tem um plano de aposentadoria para o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD): convencer o aliado a aceitar a cadeira do conselheiro Fernando Vita no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a vagar em dezembro. A oferta é para tirar da cabeça de Adolfo a ideia da terceira presidência. Mesmo que isso signifique alijar o PCdoB, que se acha no direito natural de ocupar o assento no Tribunal por nunca ter emplacado um cargo vitalício em quase duas décadas de petismo na Bahia.
Coração mole demais
Embora a eleição para o TCM só deva ocorrer em março de 2024 na Assembleia, Adolfo Menezes já se antecipou e avisou aos pares que não pretende se aposentar, até porque tem um ‘coração mole’ demais para julgar prefeitos. Outro golpe para o PT é que o deputado Nelson Leal (PP) prometeu apresentar na semana que vem, com assinaturas mais do que suficientes, inclusive de petistas, a proposta de emenda (PEC) que muda a Constituição estadual para permitir a terceira reeleição do presidente.
Acúmulo de caneta
“Se Adolfo Menezes for candidato, será o meu candidato. Ele tem sido leal e correto com os parlamentares e com o governo”, disse à coluna o deputado Júnior Muniz (PT). Mas e o antigo sonho do companheiro de partido e líder do governo, deputado Rosemberg Pinto, de comandar o Parlamento? “Não sei… o fato é que ninguém pediu para eu não assinar (a emenda)”. É fato, ainda, que os partidos aliados não querem o PT chefiando também o Legislativo. Seria muito acúmulo de caneta.
Sem equilíbrio
Ao testemunhar a coleta de assinaturas da PEC por Nelson Leal e o deputado Niltinho (PP), durante a sessão de votação do aumento do ICMS, nesta terça (07), Rosemberg Pinto perdeu a cabeça e, do plenário, ameaçou tratar o colega do PP ‘como oposição’. Presenciada por muitos, a cena aumentou a rejeição ao petista, que, na opinião da oposição, teria revelado sua verdadeira índole e, na visão de governistas, que teria lamentavelmente um perfil autoritário inadequado para o exercício da presidência na Assembleia. “Está muito cedo para isso, não é a hora”, justificou-se o líder depois, percebendo a mancada. O apelo não surtiu efeito. “Estamos tratando só da emenda, não é a eleição ainda. A eleição é só em 2025”, disse Niltinho sem se abalar.
Juras de amor
Aliás, Rosemberg Pinto e Niltinho têm algo em comum: a eles, Adolfo Menezes teria prometido apoio à sucessão em 2025, embora próximos do presidente neguem. Em 2021, na primeira eleição do atual chefe do Legislativo, os dois abriram mão de entrar na disputa, adiando as pretensões. Mas quem imaginaria que poucos anos depois de proibir reeleições sucessivas para o comando da Casa, por pressão dos próprios deputados, a Assembleia fosse discutir uma nova mudança?
Túnel do tempo
Em 2021, o então governador Rui Costa (PT) interferiu na base para forçar Nelson Leal, presidente da Assembleia na época, a abdicar da reeleição e apoiar Adolfo Menezes. Ou seja, Leal passou de estorvo a aliado do sucessor. Isso não seria apenas uma estratégia do pepista para ocupar uma posição de destaque na próxima Mesa Diretora ou de se tornar o “plano B” da sucessão, mas consequência do tratamento recebido. “Adolfo nunca perseguiu ninguém, nem aqueles que mereciam”, analisou um deputado anonimamente.
Feridas abertas
Mesmo passando ao seu lado ao chegar, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) não cumprimentou o presidente estadual do PL, João Roma, durante o lançamento do Instituto Terra Firme, que aconteceu na segunda (06), no Museu de Arte Moderna (MAM). Já o prefeito Bruno Reis (União) cumprimentou entusiasticamente o ex-ministro, de quem espera apoio à sucessão. Até mesmo o governador Jerônimo Rodrigues (PT) superou as diferenças políticas, apertou a mão do adversário bolsonarista e até ouviu sugestões de Roma sobre o agronegócio.
Luva branca
Por sinal, ACM Neto foi pego de surpresa com um gesto educado do presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Muniz (PSDB), em mais uma edição do projeto “Lembranças do Futuro de Salvador”, na semana passada. Na ocasião, o tucano disse que Neto ainda será governador da Bahia. “Na primeira vez que eu achei que seria presidente da Câmara, eu também não fui”, declarou o edil, que, nos bastidores, costuma atribuir a uma traição do ex-prefeito o fato de não ter sido eleito para comandar o Legislativo municipal em 2012.
Ausência justificada
A ausência do prefeito Bruno Reis (União) durante o evento com ACM Neto na Câmara Municipal causou um certo burburinho entre os presentes, mas foi logo justificada: o gestor não tinha participado das outras edições do projeto lançado por Carlos Muniz que tem como objetivo convidar ex-prefeitos da capital para falar sobre a experiência de ter administrado a cidade. Dessa forma, não pegaria bem aparecer apenas na edição com o antecessor.
Comissão fantasma
Aliados se queixam que a comissão criada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para elaborar propostas que serão apresentadas nas eleições pelo candidato da base aliada ao Palácio Thomé de Souza nunca se reúne. O colegiado é presidido pela secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis (PT). O PSB, por sinal, já está mais adiantado em um esboço de programa de governo que anseia por discutir no colegiado.
“Doidinho de Coutos”
Ganhou o apelido de “Doidinho de Coutos” um vereador do PT de Salvador que não consegue mais dormir pensando na hipótese de o deputado estadual Robinson Almeida (PT) ceder a vaga de candidato a prefeito de Salvador no grupo governista ao vice-governador Geraldo Júnior (MDB). Dizem que, sem uma candidatura do partido, o edil seria o primeiro da bancada petista a perder a reeleição à Câmara Municipal.
Política compensatória
O ex-prefeito José Ronaldo (União) iniciou uma articulação para minar a candidatura do deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) à Prefeitura de Feira. A estratégia é convencer o novo presidente estadual do tucanato, deputado estadual Tiago Correia, a tirar a legenda do correligionário. Zé, que não abre mão do apoio do PSDB se for candidato a prefeito, acredita que Tiago vai compensar o que ocorreu em 2022, quando a esposa do parlamentar, Ana Coelho, tirou o ex-prefeito da chapa de ACM Neto.
Controle absoluto ou nada
De olho nas movimentações, Pablo Roberto avisou aos correligionários que vai esperar até o início de dezembro para ter o controle do diretório municipal do PSDB em Feira, hoje a cargo do ex-vereador Fábio Lucena, que prefere a candidatura de José Ronaldo. Com isso, reforça as garantias de que a sigla de fato irá manter a candidatura dele. Caso contrário, o deputado não descarta trocar de legenda, mesmo correndo o risco de sofrer uma ação de perda de mandato parlamentar por infidelidade partidária.
Moção de repúdio
Políticas baianas pensaram em fazer uma moção de repúdio contra o deputado federal Otto Filho (PSD) depois que ele mirou com fúria a colega de bancada Lídice da Mata (PSB). Tudo porque a parlamentar disse que não tinha visto o voto do colega contra a taxação dos super-ricos. A proposta da moção só não foi avante porque todo mundo considera muito o pai do jovem, o senador Otto Alencar (PSD).
Olhinhos puxados
Secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esportes da Bahia, Davidson Magalhães, presidente estadual do PCdoB, retornou no início desta semana de uma viagem à China (Beijing), onde participou, desde o dia 25 de outubro, de um seminário sobre economia e comércio para pequenas e médias empresas. O convite foi da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais do Estado, ou seja, tudo bancado pelo contribuinte. O curioso é que o secretário ainda pode comemorar o aniversário no país asiático.
Pitacos
* Focado em viabilizar a candidatura a prefeito de Salvador, o vice-governador Geraldo Júnior ainda não se dedicou a atrair postulantes a vereador para o MDB, partido dele. A tarefa tem sido conduzida por Lúcio Vieira Lima, presidente de honra da sigla.
* O Republicanos deve ser o partido com mais dificuldade para montar a chapa de vereadores em Salvador. Isso porque a linha de corte é alta. O vereador menos votado pela sigla em 2020 teve quase nove mil votos (Júlio Santos).
* O deputado estadual Sandro Régis (União) foi para as redes sociais criticar a aprovação do aumento do ICMS na Assembleia, mas sequer se deu ao trabalho de participar da sessão para votar contra.
* Já o deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) participou da sessão não para tratar do ICMS, mas sim do título do Fluminense na Libertadores. Fez questão de discursar e demonstrar o orgulho até na sala do cafezinho.
* Sabedor de que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) não vai apoiar a reeleição da prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos (PSDB), o filho dela, deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB), fez uma estreia tímida na oposição ao criticar o aumento do ICMS.
* Por falar na cidade banhada pelo São Francisco, o deputado estadual Zó (PCdoB) vai aproveitar a passagem do aniversário, no sábado (11), para reunir lideranças políticas e fortalecer a pré-candidatura a prefeito.
* Ex-deputado estadual, Soldado Prisco ainda não decidiu se vai disputar uma cadeira na Câmara Municipal de Salvador pelo União Brasil ou pelo PL. Mas a tendência é que fique com o primeiro.
* O deputado federal José Rocha (União) não acredita que o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenha coragem de bancar uma mudança na Constituição para buscar uma segunda reeleição no comando da Casa.
* Jerônimo Rodrigues (PT) pediu aos secretários que preparem um projeto de governo itinerante, visando reforçar a presença da estrutura do Estado no interior.
* Presidente do Agir em Itabuna, o pastor Elias Fernandes já referendou o apoio da sigla à pré-candidatura a prefeito do deputado estadual oposicionista Pancadinha (Solidariedade) a prefeito.
Radar do Poder
Bolsonaro se empenha para derrotar governo Lula na Reforma Tributária
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| Foto: Luiz Santana/Divulgação Assembleia MG |
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está empenhado pessoalmente em derrotar o governo Lula na Reforma Tributária.
Nesta semana, ele disparou telefonemas a senadores de oposição para pedir que votem contra a proposta, um dos pilares da gestão de Fernando Haddad no Ministério da Fazenda.
Bolsonaro diz que a reforma vai aumentar a sonegação de impostos porque, segundo seu entendimento, a alíquota dos novos tributos que substituirão alguns já existentes será alta.
Diz também que o governo Lula “só sabe gastar”. “Eu duvido que o Lula consiga dizer o nome de todos os ministros de sua equipe”, afirma.
Mônica Bergamo/Folhapress
TSE cassa mandato de deputado e abre caminho para volta de Paulinho da Força à Câmara
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (7) pela cassação do mandato do deputado Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), o que pavimenta o caminho para o retorno de Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, à Câmara Federal.
Foto: Divulgação/Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força
O TSE entendeu, por 5 votos a 2, que Fernandes se desfiliou do partido Solidariedade sem ter justa causa. Paulinho é um dos principais caciques da sigla.
Votaram pela cassação os ministros Ramos Tavares (relator), Cármen Lúcia, Floriano Azevedo, Benedito Gonçalves e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Ficaram vencidos os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo.
A Câmara dos Deputados ainda não foi oficialmente comunicada da decisão da Justiça Eleitoral. Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo confirmar o suplente que assumirá a vaga. Paulinho é o primeiro da lista de suplentes dos eleitos pelo Solidariedade.
O Solidariedade questionou o mandato de Fernandes. O partido alegou que o deputado agora cassado só alcançou as exigências da cláusula de barreira por causa da incorporação do Pros pelo Solidariedade, em fevereiro deste ano. Argumentou ainda que Fernandes foi eleito usando a estrutura político-financeira do Solidariedade.
A partir do momento em que a junção dos dois partidos resultou no cumprimento da cláusula de barreira, a legislação não mais permite a desfiliação sem a perda do deputado.
Fernandes havia alegado que se desfiliou do Solidariedade justamente pelo fato de o partido, sozinho, não ter alcançado a cláusula.
O deputado comunicou sua desfiliação no mesmo dia da incorporação do Pros, 14 fevereiro. Mas, segundo o relator do caso no TSE, a comunicação ao juízo eleitoral só ocorreu no dia seguinte, quando a incorporação já havia ocorrido.
O Solidariedade tem quatro deputados na Câmara. À Folha Paulinho da Força disse que o TSE “fez justiça”. “Para nós foi uma decisão importante porque a gente tinha perdido um deputado na Câmara.”
Ricardo Della Coletta, Victoria Azevedo e José Marques / Folhapress
Moraes manda soltar cantora gospel presa por participação em atos golpistas do 8/1
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| Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF |
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liberdade provisória à cantora gospel bolsonarista Fernanda Rodrigues de Oliveira, conhecida como Fernanda Ôliver, presa em agosto em Goiânia.
Ela ficou conhecida como a musa dos ataques golpistas e participou do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. A suspeita é de que ela participou e incentivou os ataques golpistas de 8 de janeiro.
Segundo sua advogada, Hayane Domingues, Fernanda já está em casa, com a sua família.
A liberdade provisória foi concedida com a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se ausentar do país e de utilização de redes sociais.
A advogada da cantora havia pedido a revogação da prisão preventiva sob o argumento de que não havia motivos na investigação para mantê-la na prisão. Além disso, tem bons antecedentes, profissão definida e residência fixa.
Ôliver foi presa na 14ª fase da operação Lesa Pátria, que mira golpistas que incitaram e participaram dos ataques do dia 8/1.
Segundo a Polícia Federal, os alvos daquela fase eram “suspeitos de terem fomentado o movimento violento chamado de ‘Festa da Selma’, que era, em verdade, codinome previamente utilizado para se referir às invasões”.
“O termo Festa da Selma foi utilizado para convidar e organizar transporte para as invasões, além de compartilhar coordenadas e instruções detalhadas para a invasão aos prédios públicos. Recomendavam ainda não levar idosos e crianças, se preparar para enfrentar a polícia e defendiam, ainda, termos como guerra, ocupar o Congresso e derrubar o governo constituído”, disse a PF à época.
Na mesma fase, foi preso Rodrigo Lima, influenciador bolsonarista que se apresenta em suas redes sociais como “político, gestor público, cientista político, professor, palestrante e escritor”. Ele aparece em postagens ao lado de Jair Bolsonaro (PL) e criticando a CPI do 8 de janeiro.
José Marques / Folhapress
Assembleia Legislativa da Bahia aprova projeto de lei que aumenta ICMS de 19% para 20,5%; oposição foi contrária
Após uma longa sessão, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na noite desta terça-feira (7), com o voto contrário dos deputados de oposição, o projeto de lei que aumenta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 19% para 20,5%.
Foto: Divulgação
Como compensação, o projeto de lei encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) prevê a revogação dos dispositivos legais que estabelecem alíquotas maiores para os serviços essenciais de energia elétrica, hoje fixada em 27%, e de telecomunicações, no percentual de 28%.
Com a mudança, o governo da Bahia reduzirá o ICMS tanto da energia elétrica quanto da telecomunicação para os mesmos 20,5% cobrados para outras mercadorias e serviços no estado.
Política Livre
Projeto do Senado que atinge STF terá rito normal na Câmara sem veto de minha parte, diz Lira
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| Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados |
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (7) que não pretende barrar a discussão na Câmara da proposta que limita decisões monocráticas de tribunais superiores –um dos temas que tem gerado atrito entre o Senado e o STF (Supremo Tribunal Federal).
“Vai ter um rito normal. Eu não mando na vontade [dos demais deputados], não tem veto meu. A minha vontade pessoal não vai valer sobre a da maioria dos partidos na Casa. Não tem isso não”, disse Lira, ao ser questionado por jornalistas sobre a tramitação que o projeto teria na Câmara em caso de aprovação no Senado.
O deputado participou na manhã desta terça de uma conversa com jornalistas.
No início de outubro, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado votou a toque de caixa uma PEC (proposta de emenda à Constituição) limitando as decisões monocráticas nos tribunais superiores e os pedidos de vista.
A matéria agora está aguardando votação no plenário do Senado. Caso receba a chancela dos senadores, seguirá para a Câmara.
Trata-se de uma das propostas que tem causado mal-estar entre o Senado e a cúpula do Judiciário. Como a Folha de S.Paulo mostrou, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abraçou nos últimos meses a pauta anti-STF da oposição e colocou em debate temas que incomodam a corte.
Pacheco defendeu publicamente a criação de mandato para ministros do Supremo e a discussão de um projeto que criminaliza o porte ou posse de drogas em qualquer quantidade.
Senadores e deputados têm reclamado do que consideram uma intromissão do Judiciário em temas do Congresso Nacional. As principais queixas são em relação à decisão do STF de julgar temas como o marco temporal das terras indígenas e a descriminalização das drogas e do aborto até a 12ª semana de gestação.
Ministros do STF e auxiliares do presidente Lula (PT) vinham apostando em Lira para barrar, na Câmara, a ofensiva contra o Judiciário liderada pelo Senado.
Nesta terça, Lira voltou a defender uma proposta que possa criar barreiras para a proposição das chamadas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade). Segundo ele afirmou na véspera, é preciso aumentar “o sarrafo” de quem pode acionar o Supremo por meio de uma ADI, e em quais condições.
“As situações mais complicadas são as ADIs e as ADPFs [arguição de descumprimento de preceito fundamental]. A gente tem matérias que são aprovadas por maioria, uma discussão extrema… 400 votos na Câmara, 70 votos no Senado. Aí, sem fazer juízo de valor, um partido com um deputado vai lá e entra [no STF] com ADI. E cai com um ministro que tem sensibilidade com aquela matéria, dá uma liminar, matou o negócio”, queixou-se Lira nesta terça.
“A gente tem que subir um pouco o sarrafo de quem poderá propor ADI. É uma opinião minha, já tinha dito isso ao presidente Rodrigo [Pacheco], que tinha dito que nesse rol de matérias no Senado ele iria propor”, concluiu Lira, que também afirmou que há apoio para essa matéria na Câmara.
Ele sugeriu um modelo pelo qual poderiam acionar o STF via esses tipos de ação forças políticas com representação maior no Congresso Nacional.
Fábio Pupo e Ricardo Della Coletta / Folhapress
Reforma tributária: relator destaca 'trava' para impedir alta de impostos
O relator da proposta de reforma tributária (PEC 45/2019), senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou cerca de 20 emendas nesta terça-feira (7). Umas delas garante a devolução, aos consumidores de baixa renda, do imposto pago na compra do botijão de gás. O relator destacou ainda a criação de uma "trava" para limitar o aumento da carga tributária. 
Foto: Agência Senado
Caso seja aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta deve ser analisada em Plenário nesta quarta-feira (8).
Saiba mais
Fonte: Agência Senado
15ª edição da ‘Operação Força Total’ é lançada em conjunto com todas as polícias militares do Brasil
Ação deflagrada de forma inédita e simultânea já conseguiu retirar de circulação, em todas as suas edições, 286 armas de fogo e prender 474 criminosos.A Operação Força Total, da Polícia Militar da Bahia, acontece desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (7), de forma inédita e simultânea, nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal (DF). Na Bahia, a operação está na 15ª edição e no acumulado conseguiu retirar de circulação 286 armas de fogo e prender 474 criminosos.
A iniciativa da 1ª Operação Força Total – Polícias Militares a serviço do Brasil é resultado de uma articulação do comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho, também presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG-PM), com os comandantes-gerais dos demais estados brasileiros e do DF.
A Força Total tem como objetivo coibir o cometimento de crimes e ampliar a segurança através de ações preventivas e ostensivas, com o emprego máximo da tropa (efetivo operacional e administrativo). Os policiais militares que atuam na operação contam com todo o suporte da frota disponível (carros, motocicletas, aeronaves, entre outros), o aporte tecnológico e informações de inteligência durante a realização de blitze e incursões na capital e cidades do interior.
CNCG-PM – Criado há 30 anos, o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares representa e defende as prerrogativas das Polícias Militares do Brasil, além de contribuir para o aprimoramento da segurança pública em todo o território nacional.
Reeleito em abril deste ano, o coronel Paulo Coutinho é o primeiro comandante-geral da Polícia Militar da Bahia a presidir o Conselho, que tem como vice-presidente o coronel Cláudio dos Santos Feoli, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BMRS).
Texto: Ascom / DCS
Polícia de Blumenau (SC) descarta legítima defesa em morte de morador de rua a facadas
Os primeiros depoimentos à Polícia Civil de Blumenau, em Santa Catarina, sobre o caso de um homem que matou um morador de rua com golpes de faca na última sexta (3), apontam que não houve legítima defesa do agressor, como alegado por seu advogado. A vítima morreu no local.
O agressor, um homem de 41 anos que não teve o nome divulgado, se desentendeu com Giovane Ferreira da Silva Oliveira, 29, que vivia em situação de rua e vendia paçocas em frente a um supermercado no bairro Victor Konder.
Eles teriam se desentendido quando o homem entrava no estabelecimento na companhia da filha de 2 anos depois que Giovane ofereceu uma paçoca à menina, segundo relatos de testemunhas. Na saída os dois voltaram a se discutir e o homem esfaqueou a vítima.
Um vídeo do momento do crime, gravado por testemunhas, circula nas redes sociais. As imagens mostram o homem golpeando ao menos duas vezes o morador de rua no chão, com movimentos de cima para baixo, em frente ao supermercado e na presença de diversas pessoas. Na sequência o autor do crime sai com mão machucada e encontra a filha, que aguardava o pai a poucos metros.
O autor do crime foi preso em flagrante pela Polícia Militar e autuado por homicídio qualificado pelo motivo torpe. Ele foi encaminhado ao Presídio Regional de Blumenau.
De acordo com o delegado Rafael Lorencetti, responsável pelo caso, além dos depoimentos, as primeiras imagens de câmera de segurança analisadas pela polícia levaram os investigadores a descartar legítima defesa e converter a prisão em preventiva. Segundo o delegado, as testemunhas disseram não ter visto Giovane ameaçar ou agredir o homem ou a menina.
Além disso, a polícia vê contradição no que diz respeito à arma do crime, deixada no local. Conforme a versão do advogado Rodolfo Warmeling, que defende o agressor, a faca seria da vítima, que teria sacado a arma e ferido a mão de seu cliente. Warmeling disse também que o pai da criança teria desarmado o homem e, “no calor do momento”, esfaqueado a vítima. Ainda segundo o advogado, a vítima teria chutado e quebrado o carrinho da criança.
A Polícia Civil afirma, porém, que a faca sempre esteve em posse do autor do crime. Os investigadores requisitaram mais imagens de câmeras de segurança para verificar se a faca foi comprada ou pega das prateleiras do supermercado após a primeira discussão. Outros laudos periciais são aguardados para esclarecer os fatos e concluir o inquérito.
O autor do crime permaneceu em silêncio em seu depoimento. Procurado novamente nesta segunda (6), o advogado reafirmou que a arma pertencia à vítima e que isso será comprovado ao longo do processo.
Giovane, que completaria 30 anos nesta segunda, foi sepultado no domingo (5). Ele tinha familiares em Blumenau, mas vivia na rua.
Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social de Blumenau afirma que a assistência social do município atendeu Giovane 119 vezes desde 2019, a última delas em 25 de outubro, no Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua. Ainda segundo a pasta, ele foi encaminhado para comunidades terapêuticas, mas não concluiu os tratamentos.
Caue Fonseca/Folhapress
Gleisi ataca centrão e critica fala de Lira sobre subir ‘sarrafo’ de ações no STF
Para ela, isso “contraria a legitimidade e a autonomia dos partidos”.
A ideia significa “retroagir no direito de livre organização e representação, inclusive o direito, importante, de provocar a ação do STF. Não se confunde centrão com Constituição!”, escreveu ela, nas redes sociais.
Na segunda (6), Lira evitou responder qual será o encaminhamento dado por ele caso projetos que modifiquem o funcionamento do STF sejam aprovados pelos senadores.
Lira defendeu, no entanto, uma proposta que possa limitar as chamadas ADIs. Segundo ele, é preciso aumentar “o sarrafo” de quem pode acionar o Supremo por meio de uma ADI, e em quais condições.
Lira tem sinalizado a interlocutores que pretende enterrar na Câmara as propostas em debate no Senado. Uma delas, já aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), limita decisões monocráticas e pedidos de vista (quando o magistrado pede mais tempo para votar um tema).
“Não me cabe, eu nunca fiz, nem vou fazer agora julgamento do que o Senado está fazendo, se a Câmara vai fazer. Não sou o dono nem o chefe da Câmara. Eu apenas reúno o pensamento médio de todos os líderes de todos os partidos”, disse durante evento do banco BTG Pactual.
Folhapress
Réu do 8/1 aponta erro de Moraes, nega atuação em QG e ‘zera’ votos contra ele no STF
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de enviar para o plenário físico da corte o julgamento de um réu dos ataques de 8 de janeiro ocorreu após a defesa do acusado ter apontado um suposto erro na condenação defendida pelo ministro.
Moraes suspendeu a análise do caso de Eduardo Zeferino Englert, 42, do plenário virtual do Supremo. O julgamento será retomado no plenário físico da corte, em data ainda não definida pelo presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso.
Englert, de Santa Maria (RS), foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro.
Moraes tinha julgado procedente a ação e proposto uma condenação de 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
No sistema virtual da corte, os ministros apresentam os seus votos sem discussão presencial e as sustentações de advogados são protocoladas na forma de vídeo.
A dois dias do término da sessão, o ministro pediu destaque na ação, mecanismo que leva o julgamento para o plenário físico da corte e todos os votos já depositados virtualmente são anulados.
O relator não divulgou o que motivou a sua medida. Mas, no último dia 31, a defesa de Englert alegou que, ao contrário do que o ministro apontou na decisão pela condenação, o réu nunca esteve no acampamento bolsonarista montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Segundo petição enviada ao STF pelo advogado Marcos Vinicius Rodrigues de Azevedo, um laudo pericial confirmou o que foi relatado pelo réu em audiência, de que ele nunca esteve na concentração.
De acordo com a defesa, Englert teria saído de Santa Maria no dia 6 de janeiro e chegado a Brasília no dia 8, às 13h45, onde ficou por uma hora, “sem qualquer passagem pelo QGEx”.
“Verifica-se, desta forma, que nunca esteve nos acampamentos com os demais manifestantes. Argumento diverso daquele que serviu de substrato para o voto de Vossa Excelência que condenaria o réu pelos crimes mais graves (golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e do crime de associação criminosa armada”, diz a petição.
A defesa acrescentou que não há fato relevante que ampare o voto do relator, “nem qualquer prova de que o réu teria, por livre iniciativa e espontaneidade, manifestado em seu nome qualquer interesse golpista ou intervenção militar”.
Além disso, afirmou que o réu só ingressou no Palácio do Planalto “para se proteger das bombas de efeito moral”.’
O ministro escreveu em sua decisão que há “prova contundente” no sentido de que o réu chegou em Brasília no dia 7 de janeiro “para a prática de crimes descritos na denúncia e ficou no QGEx entre os dias 7 e 8 de janeiro”.
Também afirmou que a autoria delitiva do réu estava evidenciada e que, ao contrário do que sustenta a defesa, “os elementos probatórios indicam que o acusado teve envolvimento na empreitada criminosa”.
“Ficou claro, a partir das provas produzidas e das circunstâncias acima delineadas, que se aliou subjetivamente à associação criminosa armada (consciência da colaboração e voluntária adesão), com estabilidade e permanência, culminando no ocorrido no dia 8”, disse Moraes.
O ministro também anexou imagens de vídeo retirado do celular de Englert mostrando uma propaganda para adesão das pessoas a manifestação em Brasília, “com o intuito de mostrar a grandiosidade do ato que se aproximava”.
Já no dia 8, segundo o ministro, o réu gravou “um vídeo da horda incontrolável tomando a rampa e a parte superior do Congresso Nacional”.
“Em seguida, existe vídeo gravado no celular do acusado com imagens de invasores no Palácio do Planalto cantando o hino Nacional na frente dos militares que faziam a contenção de passagem”, disse ainda o ministro.
“Resta claro, então, que Eduardo Zeferino Englert estava na capital federal no dia 8 para participar de atos golpistas visando a extinção do Estado Democrático de Direito, com a decretação de intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito”.
Ele acrescentou que, para tanto, o celular do réu “continha vídeos adredemente preparados por milícias digitais” para estimular a população e causar tumulto.
“Se não bastasse, esteve circulando nas edificações da Praça dos Três Poderes e ingressou no Palácio do Planalto onde foi preso. No vídeo que foi gravado no Palácio do Planalto não se vê pessoas que estariam passando mal por força de bombas de gás lacrimogêneo, mas, sim, pessoas tentando dissuadir soldados do Exército Brasileiro a liberarem o acesso no interior do prédio público”, disse.
O Supremo já condenou 20 réus com penas que alcançam até 17 anos por causa dos atos golpistas promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os julgamentos foram feitos nos plenários físico e virtual. Todos foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Constança Rezende/Folhapress
Ministros não petistas dominam PAC e expõem vitrine de Lula fora das mãos do PT
Ministros de partidos do centro foram responsáveis por realizar praticamente três quartos de todos os pagamentos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) até outubro, uma das principais vitrines do terceiro mandato de Lula e que deve motivar viagens do presidente no ano eleitoral de 2024.
Isso se deu pelo controle dessas legendas sobre pastas da área de infraestrutura do governo federal, que é um dos principais eixos do programa. Embora o partido de Lula seja responsável pelo maior número de indicações na Esplanada, o PT não comanda os principais ministérios que controlam esses gastos.
O governo já executou R$ 22,9 bilhões até 31 de outubro com obras e ações do programa. Desse total, cerca de R$ 17 bilhões foram pagos por ministros indicados para seus cargos por partidos de centro, especialmente o MDB.
Esses valores constam em material que foi apresentado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), durante uma reunião com Lula e titulares das pastas de infraestrutura. A reunião ocorreu na sexta-feira (3), no Palácio do Planalto. A Folha teve acesso ao documento.
Estiveram no encontro os ministros Renan Filho (MDB), dos Transportes, Jader Filho (MDB), das Cidades, Waldez Góes (PDT), do Desenvolvimento Regional, Silvio Costa Filho (Republicanos), dos Portos e Aeroportos, Alexandre Silveira (PSD), de Minas e Energia, e Juscelino Filho (União Brasil), das Comunicações.
A reunião foi marcada para que esses ministros apresentassem um primeiro balanço do Novo PAC, programa que foi lançado no dia 11 de agosto em cerimônia no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Segundo relatos, Rui Costa fez um panorama geral do desempenho de cada um dos ministérios e passou a palavra para que os demais membros do governo comentassem o cenário.
A dotação orçamentária atual prevê um total de R$ 40 bilhões para as obras e ações do PAC ao longo deste ano, além de R$ 8,2 bilhões dos chamados restos a pagar.
O montante já pago está concentrado em dois ministérios, que são comandados pelo MDB: Transportes e Cidades.
O ex-governador de Alagoas Renan Filho é o responsável pelas obras em rodovias, que concentram a maior parte dos investimentos previstos para o PAC por meio do Orçamento Geral da União. Até outubro, a sua pasta havia efetuado pagamento de R$ 10 bilhões.
O também emedebista Jader Filho foi responsável pelo pagamento de outros R$ 5,9 bilhões até o momento. A sua pasta é responsável por outro “filão” do PAC, que são as obras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Ambos foram indicados ainda na transição. O ex-governador é filho do senador Renan Calheiros (MDB-AL), tradicional aliado do PT no Senado. Jader Filho é irmão do governador do Pará, Helder Barbalho (do MDB e também aliado de Lula) e filho do senador Jader Barbalho.
O MDB tem sido um partido alinhado com as pautas de interesse do governo na Câmara dos Deputados. Com uma bancada de 43 deputados, entregou a maioria de votos em matérias consideradas prioritárias para o Executivo, caso da Reforma Tributária (36 votos favoráveis) e do novo arcabouço fiscal (35).
Lideranças emedebistas minimizam possível ganho político para a legenda, em particular nas eleições municipais de 2024.
Uma ala do MDB inclusive reclama nos bastidores da atuação do núcleo político do governo, que estaria promovendo ingerência no Ministério das Cidades, reduzindo a margem de atuação do ministro emedebista.
Lula já afirmou repetidas vezes que pretende viajar o país ao longo de 2024, em particular para inaugurar obras do Novo PAC e do programa Minha Casa Minha Vida. Tem dito que apenas espera se recuperar totalmente da cirurgia na região do quadril, a que foi submetido no fim de setembro.
As viagens vão acontecer no ano das eleições municipais, quando se espera um novo embate entre os petistas e candidatos apoiados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Embora seja uma vitrine política, líderes emedebistas dizem que o eventual impacto eleitoral nas próximas eleições deve ser reduzido, afirmando que o PAC pode trazer benefícios eleitorais a longo prazo —e não imediatamente, com um volume ainda reduzido de inaugurações.
O Novo PAC foi lançado no dia 11 de agosto, em uma grande cerimônia no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Estiveram presentes todos os ministros, chefes de Poderes, parlamentares e quase todos os governadores estaduais.
O programa prevê um investimento total de R$ 1,4 trilhão até o fim do governo Lula 3, em dezembro de 2026. As ações estão dividas em nove eixos, como transporte,
Além dos recursos do orçamento da União, esse montante engloba outras fontes de investimento, como aqueles das empresas estatais, empréstimos e parcerias público-privadas.
Por isso, outros partidos de centro também terão sob sua responsabilidade recursos bilionários no âmbito do Novo PAC.
O Ministério das Minas e Energia, comandado pelo PSD de Alexandre Silveira, por exemplo, já fez um pagamento total de R$ 34 milhões nas ações e obras relacionadas ao Novo PAC, considerando os recursos orçamentários —de um total de R$ 93 milhões previstos.
Outros ministérios de infraestrutura que terão dinheiro do PAC para executar são Integração, Comunicações e Portos e Aeroportos. As duas primeiras pastas são indicações da União Brasil, enquanto a terceira é do Republicanos.
Embora esteja na Esplanada desde o início do governo, a União Brasil foi dos partidos menos fiéis a Lula na Câmara no início do governo. A relação do Planalto com o partido melhorou após Lula demitir Daniela Carneiro do Turismo e indicar o deputado Celso Sabino para a função.
Já o Republicanos entrou no governo na reforma ministerial organizada para selar a aliança com o centrão. Além do ministro Silvio Costa Filho, do partido, Lula indicou André Fufuca (PP) para o Ministério do Esporte.
No entanto, o grosso dos recursos das ações ligadas ao Novo PAC da pasta é proveniente de investimentos da estatal Petrobras. O eixo transição e segurança energética é que tem o maior volume de recursos previstos até 2026, com um total de R$ 417,5 bilhões.
Desse montante total, por exemplo, R$ 241,2 bilhões são para ações e obras dentro do subeixo de petróleo e gás, investimentos que serão feitos pela Petrobras, principalmente para desenvolvimento da produção.
Renato Machado e Victoria Azevedo/Folhapress
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