Estados pobres mais populosos saem perdendo em rateio de fundo da reforma tributária
O Acre, Roraima e Amapá vão receber quatro vezes mais recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que será criado com a reforma tributária, do que o Maranhão, que é o Estado mais pobre do País. Enquanto o Maranhão receberá R$ 502 por habitante, Roraima receberá o valor mais alto: R$ 2.622 per capita.
O Acre, segundo da lista, terá direito a R$ 2.111 por habitante. O Amapá vem em terceiro com R$ 1.755, de acordo nota técnica dos economistas Marcos Mendes e Sergio Gobetti, publicada pelo Insper.
Para os dois pesquisadores, o novo fundo vai reproduzir uma distribuição enviesada dos recursos, a favor dos Estados menos populosos, e prejudicial aos que têm baixa renda e população maior.
Os senadores desses três Estados, além de Rondônia, foram ainda mais beneficiados com a criação de um novo fundo que será bancado pelo governo federal. O acordo foi feito para garantir a aprovação da proposta, que corria risco de ser derrotada, já com a votação em andamento e, segundo a oposição, houve atropelo regimental.
A Bahia – um dos Estados mais populosos do Brasil e com renda per capita baixa – vai receber, proporcionalmente, cerca de um sexto do valor destinado a esses três Estados do Norte do País. O repasse reservado aos baianos com a fórmula aprovada é de R$ 349 por habitante, segundo o estudo.
Já São Paulo, o Estado mais rico e populoso do País, receberia R$ 100 per capita, se o fundo de R$ 60 bilhões por ano estivesse funcionando hoje.
Valores totais
Como têm muitos habitantes, Bahia e São Paulo, por outro lado, figuram no topo da lista em valores totais a serem recebidos pelo governo federal – com R$ 4,9 bilhões e R$ 4,4 bilhões, respectivamente. Foi essa lista, que não considera o valor per capita, que foi distribuída a senadores na semana anterior à votação da reforma, como mostrou o Estadão.
O texto aprovado no Senado aumentou o aporte do fundo abastecido pela União, de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões, no auge. Ele foi criado com a ideia de ajudar os Estados a bancar investimentos em infraestrutura e educação como forma de atrair empresas, uma vez que os incentivos da guerra fiscal deverão cessar após 2032.
O modelo de partilha do fundo foi escolhido pelo relator da reforma, Eduardo Braga (MDB-AM), e aprovado pelos 53 senadores que votaram a favor da proposta, que terá que passar por nova votação na Câmara. O critério estabelece um rateio segundo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) (com peso de 70%) e o tamanho da população (com peso de 30%).
Os dois economistas fizeram as simulações da partilha do novo fundo para mostrar que o rateio do FNDR reproduzirá a distorção já existente na divisão do FPE.
“Introduzir diretamente o critério populacional não resolve, e manterá a inconsistência do FPE”, disse Mendes ao Estadão. Segundo ele, quando se tira peso do fator renda per capita e dá peso para o fator população, o Estado pobre e muito populoso ganha por um lado (via a introdução do fator população) e perde por outro (com a redução do peso do fator renda per capita).
“Quem ganha é o Estado rico e populoso, pois ele se beneficia da redução do peso dado ao fator renda per capita, porque é rico, e pela introdução do fator população, já que é populoso”, explica.
Nova fórmula
Os dois economistas propõem no estudo um modo mais simples e flexível de calcular a distribuição do FPE, que pode ser usado para distribuir o FNDR, sem levar às distorções atuais. A fórmula mais simples, que permite dosar os efeitos redistributivos, leva em conta o inverso da renda por habitante do Estado multiplicado pela população.
A nota técnica traz simulações com essa fórmula, garantindo uma redistribuição mais equilibrado (sem tanta dispersão) com ajustes por nível de renda per capita, sem criar grandes benefícios para os Estados de população pequena.
Segundo Gobetti, com essa fórmula, utilizando valores razoáveis para os pesos dos fatores renda per capita e população, o Maranhão que é o Estado mais pobre, ficaria com R$ 703 por habitante; Acre, com R$ 572; Roraima, R$ 542; Amapá, R$ 419; e Bahia subiria para R$ 410.
O Estado de São Paulo subiria para R$ 137, no piso da lista; e Maranhão, no topo, sem grandes discrepâncias como no modelo aprovado pelo Senado.
Ao defender a mudança da partilha dos recursos do fundo na nova votação da Câmara, Gobetti destaca que o relator Eduardo Braga, no seu próprio parecer, reconheceu que o FPE cria distorções no sentido de tender a gerar transferências per capita em valores muito elevados para Estados mais pobres, mas com população pequena.
Mas o estudo mostra que a opção adotada, de se fazer uma fórmula matemática somando os fatores de renda per capita e população, com pesos de 70% e 30%, respectivamente, não resolve o problema. A regra de partilha aprovada pelo Senado não tem consenso e segue dividindo os Estados mais ricos e pobres. No passado, o impasse em torno do fundo barrou as tentativas de aprovar a reforma.
Adriana Fernandes/Estadão Conteúdo
Mário Júnior diz que novo presidente da Caixa dará atenção especial à Bahia
“Carlinhos Vieira citou a Bahia no discurso de posse e, com ele no comando da Caixa, vamos ter novas moradias sendo entregues e investimentos acontecendo em municípios do Estado de forma mais célere. Ele tem uma relação com a Bahia com o PP estadual, com nossa bancada, de modo que estaremos próximos cobrando ações para os baianos, inclusive por meio do Minha Casa, Minha Vida”, declarou Mário Júnior.
Indicado pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), Vieira substituiu Rita Serrano na presidência da Caixa. A mudança ocorreu após uma longa negociação entre o governo Lula (PT) e o Centrão, que envolveu também a entrega ao deputado federal André Fufuca, do PP de Alagoas, do Ministério dos Esportes.
Lira não participou da posse, e nem o presidente Lula (PT). Mário Júnior acompanhou a solenidade, que aconteceu no Teatro da Caixa Cultural em Brasília.
Política Livre
Comissão de Saúde da ALBA realiza Audiência publica em Ipiaú
Na manhã desta sexta-feira,10 de novembro, a Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza, no Salão do Plenário da Câmara Municipal de Ipiaú, uma audiência pública com o objetivo de discutir e enfrentar os desafios urgentes relacionados aos cuidados de saúde em toda a região do Médio Rio das Contas.
O evento, com início previsto para as 9 horas, foi proposto pelo deputado Eduardo Alencar (PSD),que é médico de profissão e membro titular do Colegiado de Saúde. Ele convoca a população regional a colaborar na formulação de estratégias que possam aprimorar os serviços de saúde locais, reduzindo assim a necessidade de transferências para centros distantes.
“Sua participação é crucial para garantir um futuro mais saudável e próspero para nossa comunidade”, afirmou Eduardo Alencar. Um dos pontos principais a serem discutidos é a melhoria para o aumento da resolutividade dos atendimentos, proporcionando assim a redução do numero de encaminhamentos dos pacientes atendidos para Jequié e Salvador.
O Presidente da Câmara Municipal de Ipiaú, vereador Robson Moreira, não poupou esforços para que a audiência obtenha o êxito desejado e informa que muitos profissionais da saúde, assim como gestores municipais, vereadores e outras lideranças se farão presente nessa reunião itinerante cujo tema é “Demandas da Saúde de toda a Região do Médio Rio de Contas”. ( José Américo Castro, com informações.)
Egito autoriza saída de brasileiros da Faixa de Gaza após um mês
Após uma angustiante espera de pouco mais de um mês, o grupo de moradores da Faixa de Gaza aguardando para ser repatriado ao Brasil foi incluído na lista de pessoas a serem autorizadas a deixar o território comandado pelo grupo terrorista palestino Hamas rumo ao Egito nesta sexta (10).
O grupo foi levado em ônibus para a o posto de fronteira de Rafah, onde está desde o começo da manhã (madrugada no Brasil) sendo processado para sair. Há fila, dados os recentes fechamentos do local controlado pelo Cairo entre a Rafah egípcia e a de Gaza.
A permissão começou a circular no começo da madrugada (noite de quinta, 9, no Brasil) entre os brasileiros. “Que alegria, vamos para casa”, escreveu no Instagram Hasan Rabee, que está em Khan Yunis. A lista inicial não incluía a avó de uma das brasileiras da lista, Shahed al-Banna, que é palestina, mas isso foi a resolvido após gestões da diplomacia brasileira.
O Itamaraty, que havia sido alertado por Israel de que a autorização viria, se mobilizou já na quinta, enviando diplomatas no Egito para receber o grupo, além de ter o avião da Presidência que fará o resgate autorizado a ir do Cairo para Al Arish, aeroporto a 50 km de Gaza.
As 34 pessoas foram deslocadas a partir das 6h30 (1h30 em Brasília). Elas foram ao posto de Rafah, no sul do território sob ataque intenso de Israel na guerra declarada por Tel Aviv após o Hamas promover a maior ação terrorista da história do Estado judeu, no dia 7 passado
Como já ocorreu antes, há o risco de fechamento da fronteira e outros entraves, mas o problema por ora era mesmo a fila: ambulâncias com palestinos feridos graves e outros estrangeiros já autorizados têm prioridade. Das 34 pessoas, 24 são brasileiras natas, 7 palestinas em processo de imigração e 3, parentes próximos deste último grupo. Ao todo, são 18 crianças, 10 mulheres e 6 homens.
O grupo será recebido por uma equipe do Itamaraty do outro lado da fronteira. Um acordo mediado pelo Qatar e pelos EUA na quarta retrasada (1º) permitiu a primeira saída de moradores de Gaza desde o início da guerra, com prioridade para feridos graves em bombardeios israelenses, que deverão depois voltar ao território, e estrangeiros.
Os brasileiros não estavam nas seis primeiras levas de autorizados a sair, apesar de o país estar em negociação com Israel e Egito desde o começo da crise e ter passado o nome dos interessados há mais de três semanas.
Para piorar, os egípcios suspenderam a emissão de autorizações e fecharam a fronteira do sábado (4) para o domingo (5), devido ao ataque a ambulâncias com civis gravemente feridos rumo ao país por parte de Israel na sexta (3). Após a mediação da ONU e do Crescente Vermelho, a fronteira foi reaberta nesta segunda (6), mas voltou a ser fechada na quarta (8) devido à tentativa do Hamas de usá-las.
Na quinta (9), ela foi reaberta, mas sem novas listas. Com a nova listagem, que inclui vários países que não haviam sido beneficiados, como Rússia, China, Polônia e Dinarca, ao todo cerca de 4.000 pessoas de 33 nações já receberam a permissão.
Enquanto isso, a tensão política entre Brasil e Israel crescia: políticos ligados ao governo Lula (PT) criticavam Tel Aviv por um suposto boicote aos refugiados brasileiros, devido à condução dos trabalhos do Conselho de Segurança da ONU pelo país em outubro.
Se o PT é historicamente ligado à causa palestina, os fatos desautorizavam as teorias conspiratórias. Americanos, com o maior contingente divulgado em Gaza (1.200 de 7.500 elegíveis), só foram favorecidos na segunda leva, enquanto a inimiga de Israel Indonésia já estava com cidadãos na primeira.
Havia outros focos de tensão: o embaixador israelense encontrou-se com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Ministério da Justiça queixou-se de ingerência de Israel na ação que prendeu acusados de preparar um atentado do Hezbollah libanês no Brasil.
No intrincado arranjo de permissão, todos deveriam ser aprovados pelo Egito, por Israel, pelos EUA e pelo emirado do Qatar, mediando junto ao Hamas. O chanceler brasileiro, Mauro Vieira, falou com seu homólogo egípcio na semana passada. Com o israelense, Eli Cohen, foram quatro telefonemas.
No mais recente, na tarde da quinta, Cohen prometeu a saída nesta sexta. Ele disse que a previsão que havia dado anteriormente, para liberação na quarta, foi atrapalhada pelo abre-e-fecha de Rafah.
O grupo agora irá receber atenção da equipe médica enviada pelo governo brasileiro ao Egito e, na sequência, será repatriada. O VC-2, versão em uso pela Presidência do Embraer-190, sairá de Al Arish rumo a Brasília, com ao menos três escalas (Roma, Las Palmas e Recife). A esse grupo somam-se os 1.410 brasileiros repatriados de Israel pela Força Aérea Brasileira, que também deu carona a 3 bolivianos, e 32 brasileiros retirados da Cisjordânia por meio da Jordânia.
GRUPO ESPERAVA HAVIA UM MÊS
A saída dos brasileiros de Gaza irá encerrar uma epopeia dramática. O grupo todo flutuou em torno de 30 pessoas desde o começo da guerra, com algumas desistências e retornos. Ele foi formado logo após o início do conflito pelo embaixador brasileiro na Cisjordânia, Alessandro Candeas, em coordenação com seu colega em Tel Aviv, Frederico Meyer, e com uma rede de contatos no território palestino.
Em princípio, o Itamaraty conseguiu que parte do grupo fosse concentrado numa escola católica na zona sul da capital homônima da faixa. O local, que já havia sido bombardeado em 2021 por Israel, teve as coordenadas informadas ao governo em Tel Aviv a fim de evitar um novo ataque.
Mas a situação ficou tensa, com bombardeios cada vez mais frequentes na região. Quando Israel determinou a saída de civis de quase metade do território de Gaza, a senha foi dada: seria preciso retirar os brasileiros de lá.
Nesse momento começaram a emergir os vídeos de personagens que marcaram a jornada, como a estudante Shahed, de 18 anos. Ela alternava apelos por ajuda a relatos do cotidiano dos refugiados, dando um rosto reconhecível ao drama em curso.
Candeas montou uma operação arriscada, alugando um ônibus para levar o grupo para o sul da Faixa de Gaza, teoricamente mais a salvo de ataques. Após um vaivém tenso, com direito a embarque e desembarque do veículo, o Itamaraty conseguiu distribuir as pessoas.
Ao fim, 16 pessoas estavam em Khan Yunis, cidade a 10 km de Rafah, em quatro apartamentos de famílias brasileiras. Outras 18 foram para duas casas alugadas pela diplomacia na cidade que faz a fronteira com o Egito.
A tensão, contudo, não cessou. Israel seguiu com bombardeios enquanto preparava sua ação terrestre contra Gaza, e não poupou as áreas fora da zona de exclusão. Novamente, o Itamaraty informou endereços, mas a segurança era hipotética. Outro refugiado que pontificou vídeos que viralizaram, o comerciante Rabee, 30, chegou a filmar um deles logo após o míssil cair perto de sua casa em Khan Yunis.
Ele viria a conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por vídeo, dias depois. Em postagens posteriores, a última na quinta, ele descrevia as dificuldades e se queixava, ora do governo, ora de Israel, a quem atribuía o atraso na saída.
CONDIÇÕES SE DETERIORAVAM EM GAZA
As condições em Gaza foram se deteriorando, com pouco acesso a água, alimentos e gás. Como vídeos de Shahed mostraram, o recurso à lenha foi essencial para cozinhar, e carroças com burros foram utilizadas para percorrer os mercados da região.
Neles, os preços haviam até triplicado. “Tudo ficou muito caro”, disse Candeas, que manteve um fluxo de dinheiro para as contas das famílias, que não tinham dificuldade em achar suprimentos, mas não falta de recursos. A operação ainda não teve seu custo calculado.
Com o imbróglio envolvendo o Egito e o vaivém de abertura da fronteira, o desespero cresceu. Candeas relatou à revista Piauí rezar todos os dias no Santo Sepulcro, em Jerusalém, pela solução do caso. Ao fim, a boa notícia veio nesta quinta. A indicação do chanceler Cohen foi adiantada pela CNN Brasil, e confirmada depois pelo Itamaraty.
Foi um calvário diplomático para o Brasil. Além das gestões de Vieira e do trabalho de seus embaixadores em Ramallah, Tel Aviv e Cairo, Lula chegou a falar com os líderes regionais, sem sucesso imediato.
EGITO NÃO QUER NOVO ÊXODO
Um problema central na questão é a posição delicada do Egito. A ditadura do general Abdel Fattah al-Sisi já disse não querer um influxo de refugiados em massa de Gaza, que tem 2,3 milhões de habitantes. O motivo é duplo.
Primeiro, a realidade de que um êxodo dificilmente teria o caminho de volta aberto, gerando mais um deslocamento de população na história do conflito árabe-israelense, o que politicamente enfraqueceria Sisi.
Segundo, tão importante quanto, o fato de que o Egito já tem dificuldades para apoiar os 290 mil refugiados de outras guerras que lá estão, quanto mais assumir um contingente tão grande em uma área inóspita como a península do Sinai. Subjacente a esses dois fatores, há o temor de infiltração terrorista numa região em que ataques são endêmicos.
Igor Gielow/Folhapress
Militares e policiais entram em prisão equatoriana, palco de massacres
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| Fotografia publicada pelo Exército equatoriano mostra presos do complexo Guayas 1 caídos no chão, enquanto soldados inspecionam a prisão, em Guayaquil, em 8 de novembro de 2023 |
A força pública ingressou no presídio Guayas 1 - o maior de um grande complexo penitenciário - em busca de armas, explosivos e outros objetos proibidos e para manter o controle do local, informou a instituição em um comunicado.
Na prisão, onde foram registrados os maiores massacres por confrontos entre presos ligados ao tráfico de drogas que disputam o poder, os agentes encontraram, na quarta-feira, cinco armas, uma granada e cerca de 4.200 munições, conforme um balanço oficial preliminar.
Cerca de 1.700 agentes armados com fuzis e apoiados por veículos blindados participaram da operação.
Imagens compartilhadas pela polícia nesta quinta-feira mostraram dezenas de presos correndo de uma instalação até um pátio, para deitarem de bruços diante dos agentes fardados. "Pro chão, deita (...) Andando, andando...", ordenou um policial.
Antes de entrar nos pavilhões de celas, os agentes, armados com escudos, capacetes e coletes à prova de balas, advertiam os presos, por meio de megafones, para não se oporem à operação de "controle", pois, "caso contrário, as Forças Armadas e a Polícia Nacional farão o uso legítimo e progressivo da força".
As autoridades não relataram incidentes nesta nova incursão de soldados e policiais no Guayas 1, onde, na segunda-feira (6), confrontos entre presos já haviam deixado dois feridos, segundo o órgão estatal responsável pelas prisões, o SNAI.
O SNAI reportou que, na quarta-feira, "ocorreu a morte" do líder de uma das quadrilhas criminosas em outra das cinco prisões que integram o complexo penitenciário de Guayaquil, sem especificar a causa.
As violentas prisões equatorianas se tornaram centros de operações de organizações ligadas aos cartéis mexicanos e colombianos. Os confrontos entre grupos criminosos para assumir o controle do negócio deixaram mais de 460 presos mortos desde fevereiro de 2021.
As disputas se estendem às ruas, onde corpos desmembrados e pendurados em pontes foram encontrados, ao estilo dos narcotraficantes mexicanos.
sp/dg/ms/tt
Lucro da Petrobras cai 42% no trimestre, para R$ 26,6 bilhões
A Petrobras registrou lucro de R$ 26,6 bilhões no terceiro trimestre de 2023, queda de 42,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. O desempenho reflete menores cotações do petróleo e preços de venda de derivados no mercado interno.
No trimestre, a empresa vendeu seus derivados de petróleo pelo preço médio de R$ 464,1 por barril, queda de 33% em relação ao terceiro trimestre de 2022. A cotação média do petróleo Brent, que baliza o valor das exportações da companhia, caiu 14%, para US$ 86,76 por barril.
No ano, a Petrobras acumula lucro de R$ 93,5 bilhões, queda de 35,5% em relação ao ano anterior. A empresa fechou o trimestre com receita de R$ 124,8 bilhões, queda de 26,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. O Ebitda, indicador que mede a geração de caixa, caiu 27,6%, para R$ 66,2 bilhões.
No terceiro trimestre, a Petrobras registrou forte crescimento em sua produção de petróleo e gás, que chegou a 2,88 milhões de barris por dia, quase 9% superior ao mesmo período de 2022. Suas vendas de combustíveis cresceram 1,3%, para 1,82 milhão de barris por dia.
Foi o primeiro trimestre completo sob a nova política de preços da companhia, instaurada em maio, que deixou de seguir a paridade internacional de preços. Responsável pela produção de combustíveis, a área de refino da empresa teve queda de 45% no lucro, para R$ 4 bilhões.
A margem de lucro deste segmento melhorou em relação ao trimestre anterior, subindo de 8% para 9%, mas ainda permanece em patamares mais baixos do que em anos anteriores.
Já a área de exploração e produção, sofrendo impacto do petróleo mais barato, teve lucro de R$ 30,6 bilhões, queda de 23%.
A companhia prepara-se agora para lançar seu primeiro plano estratégico de cinco anos sob o terceiro mandato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prometeu a retomada de um papel mais desenvolvimentista da empresa, com investimentos em áreas abandonadas por gestões anteriores.
Representantes da União têm resistido a aprovar o orçamento, diante da elevada previsão de investimentos em energias renováveis. São cerca de US$ 20 bilhões em uma série de segmentos: eólicas, biocombustíveis e hidrogênio, além de descarbonização das operações.
Ao todo, o plano proposto ultrapassa a casa dos US$ 100 bilhões, bem superior aos US$ 78 bilhões aprovados no último ano do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fontes dizem que o principal entrave está na capacidade de financiar o plano dentro dos limites de endividamento da companhia, de US$ 65 bilhões, e mantendo o compromisso de distribuir 45% de seu fluxo de caixa livre em dividendos.
Nicola Pamplona / Folhapress
Relator de condenação de Bolsonaro deixa TSE e diz que ‘democracia é frágil’
Relator de ações que geraram punições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, encerrou nesta quinta-feira (9) sua atuação como integrante efetivo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Aos 69 anos, ele segue como ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas será substituído na corregedoria do TSE pelo ministro Raul Araújo, que votou contra as ações eleitorais que declararam Bolsonaro inelegível. Araújo herda os processos que estavam sob a relatoria de Benedito.
No final de sua última sessão plenária, Benedito disse ter aprendido que “a democracia é frágil e deve ser constantemente cultivada e protegida”. Ele afirmou que teve a responsabilidade de zelar “por esse alicerce que é a democracia”. O corregedor recebeu homenagens dos integrantes da corte e foi aplaudido.
Ele também fez menção ao processo que condenou novamente Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, no final de outubro, devido ao uso eleitoral do 7 de Setembro de 2022.
Segundo Benedito, o tribunal “demarcou que não há escusas para que candidatos desviem as duas prerrogativas de presidente da República em cunho de objetivos eleitoreiros” e traçou uma linha sobre os limites dos candidatos.
“Meu mandato de 14 meses foi vivido de forma intensa em cada um dos meus dias. Durante a minha gestão, enfrentamos desafios complexos e tomadas de decisões difíceis, sempre primando para a busca de um processo eleitoral transparente, justo e democrático”, afirmou.
O ministro destacou ainda que sua equipe trabalhou para garantir que as regras eleitorais fossem respeitadas para assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e para fortalecer a confiança dos brasileiros no sistema eleitoral.
O presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, chegou a brincar que estava esperando uma liminar que mantivesse Benedito no cargo. “O ministro Benedito, até quando está triste, sorri. E isso é muito importante, cativante. Nos momentos de tensão e de preocupação, é um ingrediente muito importante para aqueles que trabalham em colegiado”, disse.
Já a ministra Cármen Lúcia destacou o trabalho do ministro, “levando para a sociedade um recado importante sobre o seu papel que é o de fiscalizar, prevenir e fazer cumprir as leis”. Ela afirmou que, “em um mundo cheio de maldades, a bondade manifestada pelo ministro faz uma enorme falta”.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, ressaltou a qualidade e o rigor do trabalho. “São incontáveis os votos proferidos por vossa excelência que servirão de modelo de acuidade técnica, de requinte, de superior qualidade. São votos que ficam, que persuadem e que fazem Justiça, porque arrancados, invariavelmente, da premissa maior do zelo extremado para com os valores democráticos.”
No TSE, foi de responsabilidade de Benedito a decisão de proibir Bolsonaro de usar na sua propaganda eleitoral, em todos os meios, imagens feitas durante os eventos oficiais de 7 de Setembro. Ele estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e a exclusão de trechos da transmissão na TV Brasil.
Em outro caso, Benedito afirmou que a auditoria divulgada pelo PL -partido de Bolsonaro- com questionamentos às urnas fugia da fiscalização permitida do pleito. Segundo o ministro, a auditoria citava narrativas já derrotadas e tentava desacreditar o sistema eleitoral.
Ele acionou o MPE (Ministério Público Eleitoral) para avaliar se foram divulgadas informações sabidamente falsas para atingir o sistema eletrônico de votação. Ainda ressaltou no mesmo despacho que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também era responsável pelo documento.
Durante a eleição, o corregedor tomou uma série de decisões que atingiram uma suposta rede de desinformação ligada a Bolsonaro e limitou ganhos políticos do ex-chefe do Executivo com o uso da máquina pública.
Em maio deste ano, ele também votou pela cassação do mandato de deputado de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador da República que foi um dos algozes de Lula na Operação Lava Jato.
Benedito apresentou um voto com críticas severas a Deltan e afirmou que o ex-procurador deixou o cargo com o objetivo de driblar a inelegibilidade. Foi seguido por unanimidade pelos demais ministros.
Benedito chegou ao STJ em 2008 por indicação de Lula.
Constança Rezende / Folhapress
Presidente da Caixa diz que foi nomeado após diálogo entre Executivo e Legislativo
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| Foto: Câmara dos Deputados/Reprodução |
O presidente da Caixa, Carlos Antonio Vieira, disse em seu discurso de posse que a sua nomeação foi fruto de um diálogo entre o Executivo e o Legislativo.
“Não se faz democracia sem diálogo. O diálogo que ocorreu entre Executivo e Legislativo foi para o bem do Brasil”, afirmou nesta manhã de quinta-feira (9).
Vieira disse ainda que receberá todos os parlamentares que solicitarem reunião. “Quem sou eu para impedir diálogo com a sociedade e aqueles que fazem Brasil crescer”, comentou.
Após o discurso, em conversa com a imprensa, Vieira disse ainda que “em toda democracia existem essas questões, a dinâmica de todo governo passa por sua sustentabilidade e condição de ter governabilidade tranquila”.
O novo presidente da Caixa Econômica Federal foi indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após longa negociação com o presidente Lula. O posto estava na mira do PP desde julho.
A próxima definição envolve as vice-presidências do banco, em especial a de habitação, ocupada por Inês Magalhães. O governo quer mantê-la no cargo, que é cobiçado pelo centrão. Ela foi a única vice-presidente citada nominalmente por Vieira no seu discurso de posse.
Questionado diretamente sobre a situação de Magalhães, Vieira não se comprometeu nem com a sua saída nem com a permanência. “Inês é um grande quadro do governo federal, tem histórico de entrega. Vice-presidente tem que entregar resultado e ela já entregou. Essa [saída dela por pedido do centrão] é uma dinâmica própria que muitas vezes não é cartesiana”, avaliou.
Ele também afirmou que a Caixa não pode ficar esperando as definições dos novos vice-presidentes. “Falei para cada um deles que é olho no olho e bola para a frente. Se tiver que sair alguém vamos sentar e explicar o processo”.
Diversos integrantes dos partidos que compõem o centrão estiveram na posse de Vieira, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de quem o novo presidente foi secretário-executivo em 2012 e 2013.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não compareceu ao evento. No seu lugar veio o secretário-executivo, Dario Durigan. Ele chegou a confirmar presença e incluir o evento na sua agenda oficial, mas desistiu no último minuto para participar de uma reunião com Lula e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
Haddad esteve na posse da ex-presidente, Rita Serrano, assim como o presidente Lula, que também não foi à posse de Vieira.
O novo presidente da Caixa é paraibano, economista e funcionário de carreira da instituição financeira. Ele foi diretor-presidente da Funcef (Fundação dos Economiários Federais), o fundo de pensão da Caixa, e comandou ministérios durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Ele chegou à secretaria-executiva do Ministério da Integração Nacional em 2012, quando o PP comandava a pasta. O ministro era Ribeiro, que também é da Paraíba e aliado de Lira.
Vieira era líder do PP naquele ano, no governo Dilma Rousseff (PT). No fim de 2013, ele foi secretário-executivo do Ministério das Cidades, quando o ministério era comandado por Aguinaldo Ribeiro, e seguiu no posto quando Gilberto Occhi, também ligado ao PP, tornou-se ministro.
O nome de Occhi, hoje no Sebrae, chegou a ser cogitado para a Caixa. Vieira acompanhou a ida de Occhi para a Integração Nacional, em 2015, também na secretaria-executiva. Era o primeiro ano do segundo mandato de Dilma.
O novo presidente da Caixa chegou a assumir interinamente o cargo de ministro das Cidades e da Integração, mas foi demitido por Dilma no momento em que o PP começava a se movimentar para apoiar o processo de impeachment, que culminou com a queda da petista em 2016.
Aliado de Lira, o presidente da Caixa integrou também a gestão de Michel Temer (MDB). Foi nesse período que presidiu a Funcef, quando a Caixa era comandada por Occhi. Ele ocupou o cargo até o começo da gestão de Pedro Guimarães. Vieira assumiu a Funcef após o órgão mudar a sua diretoria em meio às investigações da Operação Greenfield.
Lucas Marchesini / Folhapress
Ratinho Jr. diz que reforma tributária aprovada no Senado é pior que sistema atual
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| Foto: Roberto Dziura Jr./AEN |
O governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), disse em evento nesta quinta-feira (9) que a reforma tributária aprovada pelo Senado é pior do que o sistema atual de cobrança de impostos, que ele mesmo definiu como “um horror”.
“O Senado ontem acho que fez uma inovação. Conseguiu deixar pior do que o sistema tributário nosso atual. Fizeram tanto penduricalho, criaram tantas ilhas de prosperidade para segmentos que virou uma bagunça novamente”, disse ele em evento do banco Itaú, em São Paulo.
Ratinho, que vem sendo apontado como um pré-candidato de oposição a presidente em 2026, elogiou a reforma que saiu da Câmara dos Deputados, e disse que o ideal seria resgatá-la.
“A Câmara teve um avanço fantástico, conseguiu simplificar bem, modernizou bastante e criou um equilíbrio entre todos os estados, as capitais, as cidades”, afirmou.
Ele também apontou problemas na criação de incentivos regionais que podem gerar desequilíbrio entre os estados e criticou a falta de estímulos para combustíveis sustentáveis e veículos elétricos.
Ratinho e os demais governadores do Sul e do Sudeste, que recentemente criaram um consórcio, defenderam antes da votação pelo Senado a rejeição da proposta de reforma.
O governador disse que a promulgação apenas dos trechos aprovados pelas duas Casas poderia ser uma boa solução para encerrar o impasse.
Fábio Zanini, Folhapress
Pagamento do 13º salário injetará R$ 291 bilhões na economia
O pagamento do 13º salário deverá injetar na economia brasileira cerca de R$ 291 bilhões, diz levantamento divulgado nesta quinta-feira (9) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O valor representa aproximadamente 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) e será pago a cerca de 87,7 milhões de pessoas: trabalhadores do mercado formal, beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.057.
Do montante a ser pago como 13º, cerca de R$ 201,6 bilhões, ou 69% do total, irão para empregados formais, incluindo trabalhadores domésticos, e 31%, (R$ 89,8 bilhões) para aposentados e pensionistas. Beneficiários da Previdência Social (32,8 milhões de pessoas) receberão R$ 55,4 bilhões, aposentados e pensionistas da União, R$ 11,2 bilhões (3,8%); aposentados e pensionistas dos estados, R$ 17,5 bilhões (6%); e aposentados e pensionistas dos regimes próprios dos municípios, R$ 5,6 bilhões.
A maior média do valor do 13º será paga aos trabalhadores do setor de serviços (R$ 4.460). A indústria aparece com o segundo valor, equivalente a R$ 3.922; e o menor fica com os trabalhadores do setor primário da economia, R$ 2.362.
O maior valor médio para o 13º será destinado aos trabalhadores, aposentados e pensionistas no Distrito Federal (R$ 5.400) e o menor, no Maranhão e Piauí (R$ 2.087 e R$ 2.091, respectivamente).
Segundo o Dieese, para o cálculo do pagamento do 13º salário em 2023, foram reunidos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), ambos do Ministério do Trabalho e Emprego. Também foram consideradas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Previdência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Agência Brasil
Homem sofre tentativa de homicidio por dupla em uma motocicleta na Zona Rural de Dário Meira
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Por volta das 16h 30, esta guarnição foi informada por um popular de que havia um cidadão caído na entrada da Fazenda do Sr. Dilson às margens da BA 650
Deslocamos ao local da ocorrência e encontramos a vítima caída ao solo. Enquanto providenciávamos o socorro, mantivemos contato com ele e, conforme seu relato, dois indivíduos a bordo de uma motocicleta, sendo um alto, branco e magro e o outro baixo e moreno, desferiram contra ele tiros de revólver e fugiram logo em seguida pela BA sentido Itagibá. Além disso, ele afirmou que os autores eram “do pessoal de Ramon”.
Ainda na BA visualizamos uma ambulância conduzida pelo Sr. Agileu que providenciou o socorro da vítima até a unidade de saúde local.
Acompanhamos a ambulância até à Unidade de Saúde e, segundo a equipe médica, a vítima foi atingida por 3 (três) disparos sendo um no pescoço, um no braço e outro na clavícula. Por conta da gravidade, a vítima foi conduzida ao Hospital Geral de Ipiaú.
Vitima: Adriano Lima de Jesus, Nascido em 06/11/1985, Endereço, Nova Jerusalém Cidade: Dário Meira
Fonte: Ascom/55ª CIPM-PMBA, uma força a serviço do cidadão
Secretaria de saúde de Ipiaú discute o novo PAC
Aconteceu na terça-feira (07) na Secretaria Municipal de Saúde de Ipiaú, uma reunião com o Conselho Municipal de Saúde para tratar sobre Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - Seleções.
Novo PAC Seleções é destinado a estados e municípios que poderão inscrever propostas no período de 09 de outubro a 10 de novembro de 2023. São novas obras para a população de todas as cidades brasileiras em áreas essenciais inclusive na saúde.
Nesta reunião foi realizada votação de propostas a serem encaminhadas ao Ministério da Saúde e que estavam elegíveis a ser pleitadas pela Prefeitura Municipal de Ipiaú/Secretaria de Saúde. Foram com isso aprovadas a construção de duas Unidades de Saúde, A solicitação da UOM - Unidade Odontológica Móvel e o CER - Centros Especializados em Reabilitação.
Decom/Prefeitura de Ipiaú
Sob comando de Paulo Coutinho, Operação Força Total é realizada em todo o país com apreensão de armas e cumprimento de mandados
As Polícias Militares dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal uniram forças para realizar a 1ª Operação Força Total – Polícias Militares a serviço do Brasil. A ação integrada visa combater a criminalidade e reforçar a segurança pública em todo o território nacional.
Na Bahia, a Polícia Militar (PMBA) deu início à operação nas primeiras horas da manhã de terça-feira (07), mobilizando tanto o efetivo operacional quanto o administrativo, além de contar com o apoio de veículos, aeronaves, equipamentos e informações de inteligência.
Ao longo desta semana, foram apreendidas 103 armas de fogo, efetuadas 335 prisões em flagrante, realizadas 1.707 apreensões de drogas, apreendidos 855 veículos, e cumpridos 193 mandados.
“Nós temos que estar na rua para levar não só segurança, mas prevenir, também, o crime. E, se cometido, a gente agir com a repressão qualificada. Então, com essa apreensão de armamentos, verifiquem quantas vidas nós preservamos, ao retirar armas irregulares das ruas, o que nós fazemos através da operação Força Total”, destaca o coronel Paulo Coutinho, comandante-geral da PMBA e presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG-PM). Ele articulou a realização da ação com os demais comandantes-gerais do país.
O comandante-geral destaca que a experiência da corporação baiana e seus resultados foram determinantes para que as demais forças de segurança do país adotassem essa estratégia no combate ao crime.
Prefeita de Ipiaú, Maria das Graças, e o Ten Cel Jocevã são agraciados com a Medalha da Aviação Policial Militar
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Nesta quinta-feira, 09 de novembro de 2023, na publicação do Diário Oficial do Estado nº 23.785, a Prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Cesar Mendonça, e o Ten Cel Jocevã Oliveira, Comandante do 9º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação/Vitória da Conquista, foram agraciados com a Medalha da Aviação Policial Militar, concedida pelo Governo do Estado da Bahia, através do Comando Geral da PMBA.
A MEDALHA DA AVIAÇÃO POLICIAL MILITAR foi criada através do DECRETO Nº 20.912, de 26 de novembro de 2021. Concedida aos integrantes da Policia Militar da Bahia, de outras Polícias Militares do Brasil, das Forças Armadas, pessoas e instituições, que tenham prestado relevantes serviços de fomento à aviação da Polícia Militar do Estado da Bahia.
Ainda será marcada a respectiva solenidade para a entrega da medalha.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Trabalhador terá de ir a assembleia para se opor à contribuição, dizem centrais sindicais
Segundo os sindicatos, os profissionais terão de ir até a assembleia da categoria para dizer que recusam o pagamento da taxa, caso não queiram custear as negociações entre sindicatos e empresas. Será no encontro, em que se debate a convenção ou acordo coletivo, que contribuição será tratada.
O modo de oposição consta em documento de autorregulação das centrais —destinado aos sindicatos de suas bases—, mas deverá também estar em projeto de lei a ser apresentado ainda neste mês como resultado dos encontros do grupo que debate o movimento sindical e é integrado por representantes de trabalhadores e empresas.
A decisão do Supremo mudou entendimento do órgão de 2017 e definiu que “é constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”.
Após o julgamento, sindicatos passaram a incluir em seus acordos ou convenções coletivos percentuais de contribuição que chegavam a 12% ao ano —1% ao mês— além de impor taxa para quem não queria pagar o percentual e cobrar valores retroativos.
Com os abusos, as centrais se reuniram e definiram 13 pontos que devem ser observados antes de determinar a taxa. Os representantes de trabalhadores entendem que é necessário pagar o valor, por se tratar de uma forma de custeio da atividade sindical.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical, afirma que a cobrança da contribuição tem sido debatida no grupo que envolve trabalhadores e empregadores, e estará em projeto de lei a ser levado ao Congresso. As regras valerão tanto para sindicatos de empregados quanto de empresas dentro de novas normas para a atividade sindical.
Em evento no qual se debateu o papel dos sindicatos, no início de outubro, o Sindimais, Ivo Dall’Acqua Junior, vice-presidente da FecomercioSP (federação do comércio de SP) e diretor da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), falou sobre como estão os debates entre empregados e empregadores.
“Esse grupo de trabalho está sendo um reavivamento e um aprendizado. Eu quero dizer que o nosso olhar, ele diverge do olhar dos trabalhadores em detalhes, mas ele converge no propósito”, disse.
No começo de outubro, o ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, em evento da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), falou a uma plateia de sindicalistas sobre a questão, e comparou a assembleia de trabalhadores a de condomínios no que diz respeito à discussão da taxa.
“Assim como a assembleia de condôminos pode rejeitar uma proposta do síndico ou de uma comissão de condôminos, a assembleia de trabalhadores também pode rejeitar a proposição de uma contribuição negocial. Assim como pode rejeitar a proposta de acordo coletivo. Então, essa é a essência do debate que deve ser feito”, disse.
COMO DEVERÁ SER A OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Segundo os sindicatos, os trabalhadores deverão comparecer à assembleia da categoria na qual serão debatidos reajuste e demais direitos que devem constar da convenção ou acordo coletivo conforme a data-base.
Nesta assembleia, além das regras que regem o acordo entre empregador e empregados, também deverá constar a possibilidade de cobrar ou não a taxa negocial para custear os gastos com as negociações. No encontro, deverá ser definido percentual e forma de desconto, se mensal ou de uma única vez.
Os trabalhadores contrários ao custeio terão de se manifestar. O debate será travado. Se ganhar este ponto de vista, não haverá pagamento de taxa. Caso contrário, todos terão de pagar a contribuição, mesmo os que se opuseram a ela.
O QUE NÃO PODERÁ SER FEITO POR SINDICATOS E EMPRESAS
O documento das centrais sindicais afirma que não poderá haver cobrança de valores retroativos referentes à contribuição. Além disso, é necessário que a assembleia da categoria seja amplamente divulgada, ou seja, a convocação terá de chegar a todos os trabalhadores.
Também não poderá haver oposição dos trabalhadores por documentos assinados dentro das empresas, em hipótese alguma. Os empregadores não poderão ser envolvidos no tema, caso contrário, será considerado que houve prática antissindical.
COMO ESTÁ SENDO A COBRANÇA ATUALMENTE
Na Força Sindical, os sindicatos da base têm debatido a taxa em assembleias. Em alguns casos, o percentual de 1% ao mês já foi aprovado, mas foi definido que não pode haver cobrança de retroativos em nenhuma situação.
Sindicatos filiados à CUT (Central Única dos Trabalhadores) decidiram suspender a cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados, seguindo orientações do documento de autorregulamentação das centrais, à espera do que será dito pelo Supremo.
STF VAI JULGAR NOVAMENTE O TEMA
O Supremo vai analisar de novo a ação que trata da cobrança de contribuição assistencial após recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo que os ministros esclareçam pontos que ficaram pendentes no julgamento do Tema 935.
O Ministério Público Federal quer que os ministros definam regras que possam impedir cobranças retroativas da taxa, esclareçam qual o percentual razoável a ser pago, deixem claro como deve ser o direito de oposição e proíbam empregadores de desestimular o pagamento ou estimular a recusa à contribuição.
Cristiane Gercina/Folhapress
Eleitor tem seis meses para regularizar ou tirar a 1ª via do título
Não deixe para a última hora para resolver pendências. Cadastro para as Eleições Municipais de 2024 fechará após o dia 8 de maio
A partir desta quarta-feira (8), as pessoas que desejam votar nas Eleições Municipais de 2024 têm seis meses para regularizar o título ou emitir a primeira via do documento. Não deixe para solucionar suas pendências com a Justiça Eleitoral às vésperas do fechamento do cadastro eleitoral para o pleito do próximo ano. Não perca tempo! Resolva logo!
O fechamento do cadastro eleitoral ocorre somente em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitoras e eleitores aptos a votar. Por esse motivo, a legislação determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).
Portanto, o cadastro para as eleições do próximo ano será fechado após 8 de maio de 2024, uma vez que o primeiro turno do pleito será no dia 6 de outubro de 2024 (artigo 77 da Constituição Federal).
O mesmo prazo vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições, bem como para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
Voto facultativo
Também pode fazer o alistamento o eleitor de 15 anos que completará 16 até o dia do pleito. Para os eleitores de 16 e 17 anos, o voto é facultativo.
Cargos em disputa
As próximas eleições serão para a escolha de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024. Já o segundo turno, onde for necessário, para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 27 de outubro.
Saiba como conferir a sua situação
Para conferir a situação do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE. Já para tirar o primeiro título, é preciso acessar o sistema Autoatendimento Eleitoral – Título Net e seguir os passos solicitados.
Se houver débitos de eleições anteriores, o eleitor deverá quitá-los antes de fazer o requerimento.
MS/EM, DM
Confira a pauta de julgamentos do TSE desta quinta-feira (9)
Sessão será transmitida ao vivo, a partir das 10h, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem no plenário, a partir das 10h desta quinta-feira (9), para julgar quatro processos principais. Entre eles, há uma representação da Coligação Brasil da Esperança contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) por divulgar desinformação e notícias falsas associando o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas Eleições de 2022, com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Os ministros também analisarão um recurso por suposta fraude à cota de gênero, cometida nas Eleições de 2020 para o cargo de vereador em Belém (PA).
Na sessão administrativa, o TSE vai analisar o pedido do registro do estatuto, do programa partidário e do órgão de direção nacional da agremiação Mais Brasil, bem como vai examinar alterações promovidas pelo Avante em seu estatuto, aprovadas em Convenção Nacional da legenda.
Nesta quinta-feira (9), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, se despede da Corte Eleitoral ao participar da última sessão de julgamentos como ministro efetivo, em razão do término de seu biênio.
Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:
Registro de Partido Político: 0601913-90.2022.6.00.0000
Petição apresentada pelo Mais Brasil, partido político em formação a partir da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro e o Patriota, pela qual requer o registro de seu estatuto, do programa partidário e do seu órgão de direção nacional junto ao TSE, aprovados em convenção nacional realizada em 26 de outubro de 2022 e publicados no Diário Oficial da União de 9 novembro de 2022. Também solicita a certificação do cumprimento da cláusula de desempenho aplicável para as Eleições 2022, diante da soma dos votos dos dois partidos originários, e o reconhecimento do direito aos recursos do Fundo Partidário e acesso ao rádio e à televisão. A ação informa o nome adotado Mais Brasil, sem a utilização de sigla, e indica o número 25 como identificador da legenda.
Relatora: ministra Cármen Lúcia
Registro de Partido Político: 0000095-08.1992.6.00.0000
O diretório nacional do Avante requer registro das alterações estatutárias aprovadas na Convenção Nacional do partido realizada no dia 23 de julho de 2022. Para esse fim, encaminhou cópia da ata, o novo estatuto partidário e a certidão do Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Relator: ministro Raul Araújo
Representação: 0601556-13.2022.6.00.0000
Representação eleitoral proposta pela Coligação Brasil da Esperança contra Jair Bolsonaro em razão da divulgação de uma sequência de tweets com propagação de desinformação e notícias falsas que associavam o então candidato a presidente nas Eleições de 2022 Luiz Inácio Lula da Silva com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação pede a condenação de Bolsonaro por propaganda irregular com aplicação da multa prevista no artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Relator: ministro Benedito Gonçalves
Agravo em Recurso Especial Eleitoral (Respe) 0600001-02.2021.6.14.0098
Recurso apresentado pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Liberal (PL) e União Brasil, todos municipais, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que não reconheceu suposta fraude à cota de gênero no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Partido Social Democrático (PSD) de Belém. Os partidos acusam o PSD local de lançar duas candidatas fictícias a vereadoras do município nas Eleições de 2020.
Relatora: ministra Cármen Lúcia
A lista de processos está sujeita a alterações.
Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.
Confira a relação completa dos processos.
Sustentação oral
Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.
MC/EM, DM
Processos relacionados: RPP 0601913-90.2022.6.00.0000, RPP 0000095-08.1992.6.00.0000, ARespe 0600001-02.2021.6.14.0098, Rp 0601556-13.2022.6.00.0000
BPatamo e 22° BPM encontram armas e drogas com liderança de facção
Formação de bondes, tráfico de drogas e homicídios são relacionados a grupo localizado entre os bairros de Fazenda Grande III e IV.
Guarnições do Batalhão de Patrulhamento Tático Móvel (BPatamo) e do 22° BPM (Cajazeiras) apreenderam armas, munições e drogas com integrantes de uma facção suspeita de envolvimento com formação de bondes, tráfico de drogas e homicídios. O flagrante aconteceu na tarde desta quarta-feira (8), entre os bairros de Fazenda Grande III e IV.
Os militares patrulhavam entre os bairros, após denúncias, quando localizaram um grupo armado. Durante tentativa de prisão, houve confronto e dois homens, um deles apontado como organizador de bondes e executor, acabaram feridos. Eles foram socorridos, mas não resistiram. O restante do bando fugiu.
Com a dupla socorrida foram apreendidos uma pistola calibre 380, um revólver calibre 38, carregador, munições e pouco mais de 300 porções de maconha, cocaína e crack.
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
Lira pode levar Reforma Tributária a plenário logo após feriado
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pode levar a Reforma Tributária para votação no plenário logo após o feriado de 15 de novembro. Aprovada pelo Senado em primeiro e segundo turnos, o texto precisa voltar à Casa por ter sofrido modificações.
Foto: Zeca Ribeiro/Arquivo/Agência Câmara
Na semana que vem, a Câmara não terá sessões por causa do dia da Proclamação da República —que cai na quarta-feira (15). Mas a Casa deve retomar os trabalhos na semana seguinte, possivelmente já com as votações.
Lira, que disse a jornalistas nesta semana que o texto pode ser votado “a qualquer momento” após o feriado, tem mostrado interesse em uma promulgação ainda neste ano.
O parlamentar tem se colocado como uma espécie de fiador da matéria, uma das prioridades defendidas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).
A expectativa de líderes e deputados ouvidos pela Folha é a de que o texto possa mesmo ser promulgado neste ano, ainda que com um prazo apertado até o recesso parlamentar —em meados de dezembro.
Entre os principais argumentos estão o fato de a matéria já ter sido discutida com profundidade na Câmara, a visão de que os deputados concordam com a necessidade de o Brasil atualizar o sistema tributário, além do empenho que Lira dará na condução da matéria. Segundo eles, há um bom clima na Casa.
Membros do PL, por outro lado, dizem olhar com ceticismo a possibilidade de concluir a apreciação da proposta em 2023.
“Entendo não termos no cronograma tempo suficiente para votar neste ano. Temos de votar no ano que vem”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
À Folha o relator do texto na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que irá aguardar decisão de Lira sobre o calendário a ser seguido.
“Vou aguardar que o texto chegue à Câmara. O presidente Arthur vai determinar junto aos líderes o calendário para que a gente possa fazer a avaliação das mudanças. Minha crença pessoal é que concluímos a promulgação neste ano”, disse.
Na Câmara, a tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) pode seguir ao menos dois caminhos. De acordo com técnicos da Casa, o rito tradicional seria uma nova discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) seguida de debates em comissão especial.
Alternativamente, a proposta pode ter um rito mais célere e seguir direto para o plenário. Nesse caso, seria preciso apensar o texto em outra PEC que trate do mesmo tema e que já estaria pronta para ser discutida em plenário.
De acordo com Lira, a Câmara deve direcionar o debate apenas para a parte da PEC que teve alterações por parte dos senadores —o que contribuirá para agilizar os trabalhos.
“O texto comum a gente não discute. A gente discute o que for alterado”, afirmou.
Para o presidente da Casa, a parte que for de comum acordo entre as Casas pode até mesmo ser promulgada diretamente — ficando o restante para uma discussão mais prolongada. Mas ele ressaltou que ainda não havia debatido a ideia com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
De acordo com técnicos do Congresso, é possível fazer uma promulgação parcial da PEC e deixar a discussão de outros pontos para posteriormente.
Parlamentares ouvidos pela reportagem se dividem sobre a possibilidade de realizar uma promulgação parcial. De um lado, deputados avaliam que ela seria benéfica porque é necessário dar celeridade à conclusão da votação.
De outro, parlamentares temem que a possibilidade leve a novos adiamentos. Eles dizem que é necessário aproveitar o bom clima na Casa pela aprovação da matéria o quanto antes.
O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), mostrou resistência na terça-feira (7) à ideia de promulgação parcial. Ele disse que o texto é complexo, e é preciso compreender até onde haverá concordância nas duas Casas para saber se o sistema como um todo fica de pé.
“Espero que o presidente Rodrigo Pacheco verifique que o sistema tributário é um sistema bastante complexo. Um fatiamento vai depender muito do tamanho do consenso que acontecer, sob pena de nós termos uma inviabilidade da aplicação”, afirmou Braga.
Victoria Azevedo/Folhapress
Governo Lula vê desgaste com Juscelino, mas busca evitar atrito com União Brasil
O governo Lula (PT) reconhece o desgaste com as revelações contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), mas auxiliares do presidente dizem que no momento não está sendo considerada a demissão do integrante do primeiro escalão da Esplanada.
Foto: Reprodução/Twitter
No Palácio do Planalto, pessoas próximas ao chefe do Executivo afirmam que o caso deve ser acompanhado de perto e que é necessário monitorar os desdobramentos das investigações da Polícia Federal nos próximos dias para avaliar a permanência do ministro.
Como revelou a Folha, a PF afirma que Juscelino estabeleceu uma relação criminosa com o dono de uma empreiteira investigada sob suspeita de desvios em contratos da Codevasf, estatal federal entregue ao centrão.
Assessores palacianos frisam que as suspeitas que pairam sobre o ministro são da época em que ele era deputado federal, antes de ingressar no governo.
O Planalto trata a situação como sensível também do ponto de vista da articulação política. Apesar do desgaste, o governo não quer criar rusgas com a União Brasil, partido que indicou o ministro para o cargo e que tem ajudado o governo em votações importantes no Congresso.
O tema é ainda mais delicado no momento atual, em que o governo tem pressa para aprovar pautas consideradas prioritárias pelo Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação federal. Nas palavras de um vice-líder do governo na Câmara, a União Brasil entregou votos que o Executivo precisava e não há motivos para trocá-lo neste momento.
O partido tem uma bancada de 59 deputados. Na Reforma Tributária, 48 votos da sigla foram favoráveis à matéria e 11 contrários; no arcabouço fiscal, foram 41 votos a favor e apenas 5 contra.
Por outro lado, membros de outros partidos da base governista de Lula avaliam, sob reserva, que causa constrangimento a situação atual do ministro. Eles dizem que o caso gera prejuízos à imagem do Planalto como um todo.
Integrantes da União Brasil já fizeram chegar ao Planalto que não irão abandonar Juscelino. A tese do partido é que ele não pode ser julgado por uma investigação que ainda não foi concluída e tampouco analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Essa avaliação não é restrita aos membros da União Brasil. Deputados ouvidos pela Folha de partidos que vão do PT ao PP se esquivaram de comentar o caso, alegando que é necessário aprofundar as investigações. Uma ala de ministros do governo também evita tratar do tema.
Juscelino é um dos principais pontos de desgaste da terceira gestão de Lula na Presidência desde o começo do mandato. Primeiro, virou alvo de notícias negativas após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que ele viajou a trabalho com avião da FAB para participar de leilão de cavalos.
Depois, entrou na mira da PF por investigação iniciada após a série de reportagens da Folha que mostrou um esquema com verba de emendas parlamentares na Codesvaf.
Juscelino, no entanto, mantém-se no cargo por ser um dos mais influentes deputados da bancada do partido. Ele também é próximo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A suspeita da investigação da PF que aponta relação criminosa do ministro com um dono de empreiteira se baseia em conversas obtidas no celular do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, e estão em relatório enviado ao STF. Na época, Juscelino era deputado federal.
O empresário é apontado como o real proprietário da Construservice, que tem contratos milionários com a Codevasf pagos com emendas parlamentares —ele não aparece como sócio em registros oficiais.
As investigações da PF sobre a atuação da Construservice em contratos da Codevasf ganharam fôlego a partir de reportagens da Folha publicadas em maio de 2022.
Na ocasião, o jornal revelou que a empreiteira chegou a aparecer como a vice-líder em licitações da Codevasf e utilizou laranjas para participar de concorrências públicas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Procurada pela Folha, a assessoria do ministro enviou nota assinada por seus advogados. Eles dizem que não há nada ilegal nas obras e chamam de “ilação absurda” qualquer suspeita de benefício pessoal de Juscelino por meio das emendas.
“Não há qualquer irregularidade nas obras, cujas emendas atendem a demandas da população, conforme já esclarecido às autoridades. Emendas parlamentares são um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional e todas as ações de Juscelino Filho foram lícitas”, afirma a defesa.
“São absurdas ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar, sobretudo construídas a partir de supostas mensagens sem origem e fidedignidade conhecidas”, completa a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
Matheus Teixeira, Victoria Azevedo e Julia Chaib/Folhapress
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