EJA Profissionalizante na Praça teve demonstração de cursos para comunidade
EJA Profissionalizante na Praça teve demonstração de cursos para comunidade A EJA Profissionalizante de Ipiaú promoveu aula de campo com oficinas dos cursos ministrados pelo SENAI na Praça da Bíblia, na antiga Feirinha, nesta última terça-feira (14/11).
Segundo Erlândia Souza, titular da pasta de Educação, cerca de 150 alunos participaram desta aula pública dos cursos de Mecânico de motocicleta, Pizzaiolo, Padeiro/Confeiteiro e Eletricista Predial. Assim, foi possível integrar os estudantes de diversas Escolas do município, proporcionando momentos de aprendizagem compartilhada e de fortalecimento da Educação.
“Foi uma forma de nós mostrarmos, in loco, para a comunidade os produtos que estes alunos vêm desenvolvendo e o quanto são importantes estes cursos para a educação cidadã e profissionalizante destes adolescentes, jovens e idosos”, pontua o Professor Ademario de Carvalho, Coordenador Técnico-pedagógico da EJA.
A EJA Profissionalizante além de possibilitar o aprendizado escolar para jovens maiores de 15, adultos e idosos, promove o acesso destes ao mercado de trabalho por meio de oito cursos profissionalizantes: Pedreiro polivalente, Padeiro e Confeiteiro, Pizzaiolo, Manutenção de máquina industrial, Mecânico de manutenção em motocicletas, Operador de microcomputador e informática, Eletricista instalador predial de baixa tensão e Corte e costura sob medida.
Os cursos foram definidos pela Secretaria de Educação a partir de pesquisas acerca dos perfis profissionais e vocacionais de cada turma. A distribuição deles em cada escola ocorreu com base nesses resultados.
As aulas dos cursos da EJA Profissionalizante acontecem em paralelo ao ensino regular da EJA, nas noites dos dias úteis, em Unidades Escolares da cidade e dos Distritos de Córrego de Pedras e Fazenda do Povo.
Na zona urbana as aulas são ministradas nas Escolas Edward Oliveira (Bairro Antônio Lourenço), Edvaldo Santiago (Bairro ACM), Florentino Pinheiro (Avenida São Salvador), Pastor Paulo (Centro), Adélia Matta (Avenida Lauro de Freitas), Agostinho Pinheiro (Bairro Novo) e nos Colégios Celestina Bittencourt (centro) e Ângelo Jaqueira (Avenida Lauro de Freitas). Nos Distritos acontecem nas escolas Raulina Rodrigues (Córrego de Pedras) e Euclides Neto (Fazenda do Povo).
Venha você também fazer parte da EJA Profissionalizante! Realize a sua matrícula para o ano letivo de 2024 na Escola mais próxima de sua residência.
DECOM/ Prefeitura de Ipiaú
Mestranda canta e dança ‘Murro na Costela do Viado’ em evento da Uesb; veja vídeo
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| Foto: Reprodução /Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) |
Cantora, compositora e mestranda do Programa Multidisciplinar de Pós-graduação em Cultura e Sociedade da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Tertuliana Lustosa voltou a causa polêmica essa semana ao entoar uma das suas músicas em um evento da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).
Deitada na mesa dos professores, ela canta “Murro na Costela do Viado”. Nos comentários, ela diz: “Quando me perguntam como dou aula”. A estudante estava na instituição para participar do evento “Desfazendo o Gênero”.
Meses atrás, a mesma Tertuliana tinha causado polêmica ao fazer, na Ufba, uma palestra com o tema “Educando com o c*”.
Mais onze contas de prefeituras são aprovadas com ressalvas pelo TCM-BA
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| Foto: DDivulgação |
Na sessão desta quinta-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas das contas de mais onze prefeituras baianas. Cinco delas relativas ao exercício financeiro de 2021 e outras seis ao ano de 2022. Os pareceres, que serão encaminhados às câmaras de vereadores, englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.
Foram analisadas e aprovadas as contas de 2021 das prefeituras de Itajuípe, Marcone Amaral Costa Júnior; Itatim, Daiane Silva dos Anjos; Laje, Kledson Duarte Mota; Pindaí, João Evangelista Veiga Pereira, e, Tabocas do Brejo Velho, de Flávio da Silva Carvalho.
No caso da prefeitura de Itatim, as contas foram reincluídas na pauta após pedido de vistas do conselheiro Mário Negromonte. As contas do município do semiárido baiano foram inicialmente rejeitadas pelo conselheiro Fernando Vita, em razão da gestora ter investido no pagamento dos profissionais do magistério apenas 61,79% dos recursos do Fundeb – inferior ao mínimo exigido de 70%.
O conselheiro Mário Negromonte, ao analisar a matéria, no entanto, observou que os impactos da pandemia devem ser considerados na aplicação das políticas educacionais pelos gestores, de modo que o não cumprimento ao artigo da lei regimentar do Fundeb, por si só, não deve repercutir negativamente no mérito das contas. No entanto, o conselheiro determinou que a gestora complemente na remuneração aos profissionais da educação básica, até o exercício de 2023, a diferença entre o valor aplicado e o valor mínimo exigido constitucionalmente. Após aprovação da divergência, o conselheiro determinou também a diminuição da multa de R$5 mil para R$3 mil.
Das prestações de contas anuais de 2022, durante a sessão, foram aprovadas com ressalvas as de Castro Alves, de responsabilidade de Thiancle da Silva Araújo; de Contendas do Sincorá, de Margareth Pina Souza; Morpará, Sirley Novaes Barreto; Pedrão, Sosthenes Serravalle Campos; Vera Cruz, Marcus Vinícius Marques Gil, e, Vereda, de Manrick Gregório Prates Teixeira.
Após a aprovação do voto, os conselheiros apresentaram Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$1 mil (Contendas do Sincorá, Morpará, Vera Cruz e Vereda); R$3 mil (Itajuípe, Itatim e Pedrão); R$3,5 mil (Castro Alves e Pindaí); R$4 mil (Tabocas do Brejo Velho) e R$9 mil (Laje) aos gestores, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. Cabe recurso das decisões.
Iniciativa Municipal: 1ª Feira STEM Brasil em Ipiaú Impulsiona Ensino de Ciências
Neste mês de novembro, o Colégio Municipal Professora Celestina Bittencourt foi palco da 1ª Feira STEM Brasil no Município de Ipiaú. O evento foi dedicado à apresentação das produções resultantes da colaboração entre professores e estudantes, empregando uma metodologia alinhada aos princípios e estratégias do programa.
A feira contou com a participação ativa dos alunos e professores do Celestina, bem como do Colégio Municipal Ângelo Jaqueira. Além disso, houve a presença significativa de representantes da Secretaria Municipal de Educação de Ipiaú, do STEM Brasil e da Fundação Toyota.
Erlândia Souza, secretária da Educação municipal, ressaltou a importância das parcerias estabelecidas, enfatizando que a socialização das produções reflete o avanço da educação pública municipal. “Esse avanço se manifesta por meio do aprimoramento dos professores da área de Ensino de Ciências e Matemática e suas inovações no processo de ensino-aprendizagem”, ressaltou.
O STEM Brasil se destaca por oferecer uma formação exclusiva aos professores, seguindo uma metodologia própria que prioriza a prática para dar vida ao currículo obrigatório de ciências e matemática nos estados brasileiros. O programa adota técnicas de ensino baseadas em atividades práticas, facilitando a compreensão de conceitos teóricos. Atualmente presente em 14 estados brasileiros, o programa refere-se à integração de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática. O programa engloba áreas como Física, Química, Biologia e Matemática, integrando habilidades do século XXI necessárias ao mundo do trabalho, como resolução de problemas, trabalho em equipe, pensamento crítico e comunicação.
A prefeita Maria das Graças se alegra com a realização desta feira: “Através desse investimento intensivo em capital humano, o programa STEM Brasil destaca-se como uma ferramenta fundamental para o avanço da educação em Ciências e Matemática, promovendo inovação e excelência no ensino nas escolas públicas do país”.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
PF mira superfaturamento e desvio de verbas em Secretaria de Saúde
Operação ocorre em Campina Grande e investiga desvios no período da COVID-19
Campina Grande/PB. A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 16/11, a Operação Salus, com o objetivo combater fraudes à licitação, superfaturamento de produtos e desvio de verbas públicas ocorridos na Secretaria de Saúde de Campina Grande no final do ano de 2020, período da pandemia de COVID-19.
Conforme apurado nas investigações, houve superfaturamento médio de 111% na aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis pela prefeitura municipal. Alguns itens chegaram a ser reajustados em até 299% sem qualquer justificativa plausível, causando um prejuízo aos cofres públicos estimado em mais de R$ 340 mil.
Ainda segundo apurado pela Polícia Federal, o secretário municipal de saúde teria assinado contrato para aquisição desses gêneros alimentícios no valor de aproximadamente R$ 800 mil, e – apenas 60 dias depois – assinou um termo aditivo reajustando os valores do contrato para mais de R$ 1.65 milhão. Neste interstício a inflação oficial não passou da casa dos 2%.
Há indícios ainda de que a empresa investigada seja apenas de fachada, tendo em vista que no endereço constante de seu cadastro foi encontrado apenas um imóvel inacabado e abandonado.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal de Campina Grande, no apartamento do empresário que teria fornecido os produtos superfaturados e na residência do ex-secretário municipal de saúde.
Além disso, o Juízo Criminal determinou a quebra do sigilo telemático dos investigados, bem como o bloqueio de contas e sequestro de bens no valor de R$ 340.286,77. Ninguém foi preso até o momento.
Não haverá entrevista.
Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba
WhatsApp: (83) 3565 8690
PF prende dois passageiros com droga em SP
Os presos serão apresentados à Justiça Federal.
Guarulhos/SP – A Polícia Federal, em ações distintas no Aeroporto Internacional de São Paulo, apreendeu nesta quarta-feira 15/11, quase dez quilos de cocaína com passageiros que embarcariam para Portugal e Alemanha.
Policiais federais identificaram, com o auxílio do raio-x, substância orgânica na mala despachada por um brasileiro, que embarcaria em voo para Portugal. O homem foi localizado e, na presença de testemunhas, acompanhou a revista em seus pertences. De um fundo falso, encontrado na mala, foram retirados mais de dois quilos de cocaína. O suspeito, que possui processo em tramitação na 1ª Vara de Crimes Contra Criança e Adolescente, na Comarca da Capital, recebeu voz de prisão por tráfico internacional de drogas. O destino final da viagem do passageiro era a França.
Em outra ação, ocorrida poucas horas mais tarde, mais um brasileiro foi preso com drogas em fundos falsos forjados numa mala que havia despachado. O suspeito, ao acompanhar, na presença de testemunhas, a revista em sua bagagem e posterior constatação da existência de sete quilos de cocaína, compactados na forma de tijolos, partiu para cima dos policiais, sendo necessária a utilização de algemas para sua imobilização, visando a preservação de sua integridade física e dos demais passageiros, que realizavam o procedimento migratório. O suspeito, que foi preso por tráfico internacional de drogas, tinha bilhetes de viagem para a França, em voo com escala na Alemanha.
Os presos serão apresentados à Justiça Federal.
Comunicação Social
Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
PF deflagra 2ª fase da operação Tamoios, no Rio de Janeiro
Justiça Federal determinou o bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens no valor de até R$ 126 milhões
Rio de Janeiro/RJ. Na manhã desta quinta-feira, 16/11, a Polícia Federal deflagrou a 2ª fase da Operação Tamoios visando desarticular esquema de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico internacional de drogas
Trata-se de um desdobramento da “Operação Tamoios”, deflagrada em agosto de 2021, que investigou traficantes internacionais que transportavam cocaína, por rodovia, do Rio de Janeiro até Vitória/ES. Do estado capixaba, as drogas eram acopladas - através de pequenas embarcações pesqueiras e com apoio de mergulhadores profissionais - em cascos de navios com destino à Europa.
De acordo com as investigações, o grupo criminoso utilizava sofisticados meios para ocultar e dissimular a origem de bens adquiridos mediante recursos advindos de suas atividades criminosas, em especial o tráfico transnacional.
Na ação de hoje, cerca de 50 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão e sete mandados com medidas cautelares diversas da prisão, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em endereços localizados na capital do estado e Nilópolis/RJ.
A PF representou por medidas cautelares, principalmente, pelas quebras de sigilos bancários e fiscais, os quais confirmaram a aquisição de diversos bens em nome de terceiros, com o fim de perpetuar a existência da organização criminosa por intermédio da ocultação e/ou dissimulação dos bens, já que os investigados não tinham capacidade financeira e documentação fiscal que esclareçam a origem dos valores empregados na compra dos bens.
Dessa forma, além dos mandados de busca e apreensão, a justiça federal determinou o bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens móveis e imóveis no valor de até R$ 126 milhões.
Entre os bens sequestrados estão: dois apartamentos de luxo localizados em frente à praia da Barra da Tijuca/RJ, uma casa em Angra dos Reis/RJ, automóveis de luxo e motos aquáticas adquiridos pelos investigados.
Os bens apreendidos e demais documentos de interesse da investigação serão encaminhados à Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro para formalidades e procedimentos de praxe.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
Catar negocia com Hamas e Israel libertação de reféns em troca de três dias de cessar-fogo
Acordo, que está sendo coordenado com os Estados Unidos, também fala sobre liberar mulheres e crianças palestinas que estão em prisões israelenses
O Catar negocia com Israel e o Hamas um acordo para a libertação de 50 reféns em troca de três dias de cessar-fogo, informou, nesta quarta-feira, 15, uma fonte que estar a par das negociações. Caso se concretize, essa será a maior libertação desde o começo da guerra que chegou ao seu 40º dia. Até o momento, apenas quatro reféns foram libertos, sendo todos mulheres, suas israelenses e duas norte-americanas. O acordo, que está sendo coordenado com os Estados Unidos, também fala sobre a libertação de mulheres e crianças palestinas que estão em prisões em Israel, contudo, ainda não se sabe quantas teriam direito a essa liberdade. A proposta também inclui aumento da ajuda humanitária. Segundo as informações iniciais, o Hamas já teria concordado, contudo, Israel ainda não teria dado sinal verde. O país exige uma lista completa de todos os civis que estão sequestrados na Faixa de Gaza. São 240 reféns, segundo o último balanço israelense.
Desde o começo do conflito o Catar tem se movimentado para ajudar nas negociações de libertação dos reféns. O país possui uma relação próxima com o grupo terrorista e abriga o escritório político do grupo. Nesta quarta, o Catar exigiu uma “investigação internacional” sobre as operações militares israelenses contra hospitais na Faixa de Gaza e denunciou a incursão ao Al Shifa como um “crime de guerra”. O Catar “condena com a máxima firmeza” a operação em Al Shifa, a qual considera como “um crime de guerra e uma violação flagrante das leis e acordos internacionais”, disse o Ministério das Relações Exteriores desta monarquia do Golfo em um comunicado.
O Exército israelense realizou nesta quarta-feira uma operação no principal hospital de Gaza, onde milhares de palestinos se refugiam. Israel afirma que o Hamas usa o hospital Al Shifa como base militar, uma acusação apoiada pelos Estados Unidos e negada pelo movimento islamista. O Catar pede “uma investigação internacional urgente, com investigadores independentes da ONU, sobre as operações contra hospitais realizadas pelo exército de ocupação israelense”. Também insta a comunidade internacional a “agir urgentemente para responsabilizar Israel por seus atos e dissuadi-lo de cometer outros crimes contra civis”. Catar pede ‘investigação internacional’ de operações militares de Israel em hospitais de Gaza
*Com informações da Reuters
9 a cada 10 mortos pela polícia na Bahia são negros, diz levantamento
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| Foto: Arquivo Agência Brasil |
A cada 10 pessoas mortas pela polícia na Bahia em 2022, 9 eram negras. A proporção entre as vítimas de letalidade do estado se repetiu no Pará. No Rio de Janeiro, segundo estado com mais mortes causadas por forças de segurança, essa relação chegou a pouco mais da metade (54%) dos 1.330 óbitos. Já em São Paulo, negros foram 40% dos mortos.
É o que mostra nova edição do relatório “Pele Alvo: a bala não erra o negro”, publicado nesta quinta-feira (16) pela Rede de Observatórios da Segurança. Foram colhidos dados de oito estados por meio de Lei de Acesso à Informação. Além das unidades acima, completam a lista Ceará, Maranhão, Pernambuco e Piauí.
Considerando o conjunto de oito estados monitorados pela rede, foram 4.219 mortes por intervenção policial em 2022. Entre os 3.171 registros com informação sobre cor ou raça, 87,3% eram pessoas negras mortas. O levantamento considera a soma de pessoas pretas e pardas, segundo critério do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Nesta conta, uma pessoa negra foi morta pela polícia a cada quatro horas no ano passado. Por outro lado, uma em cada quatro mortes não tem informações sobre cor ou raça, o que, segundo a Rede, dificulta a compreensão do problema e o desenvolvimento de políticas públicas.
Em comparação com informações do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicadores, os oito estados representam 65,6% das 6.430 mortes causadas por agentes em 2022. A proporção de pessoas negras também é parecida nos dois registros, com 83% no anuário e 87,3% no levantamento da Rede.
Para a coordenadora do grupo, Silvia Ramos, é preciso criar políticas públicas para lidar com o problema. “É necessário tomar a letalidade de pessoas negras causada por policiais como uma questão política e social.”
O levantamento também chama a atenção para a proporção de pessoas negras mortas por agentes de segurança em relação com a participação delas na população. Na Bahia, onde 80,8% da população é negra, essas vítimas representaram 94,7% dos casos. O Pará vem em segundo lugar, com 93,9% de negros entre vítimas em meio a uma proporção de 80,4% do contingente demográfico.
Procurada, a gestão Jerônimo Rodrigues (PT) não respondeu. Já o governo de Helder Barbalho (MDB) disse que o número de mortes causados por agentes do estado caiu 22% nos primeiros 10 meses do ano, na comparação com o mesmo período de 2022. Além disso, a nota destaca ainda que “o Pará está entre os sete estados do país que operam com câmeras corporais (bodycams) em agentes do Departamento de Trânsito e Polícia Militar”.
A discrepância é maior no Rio de Janeiro. Com 54,39% habitantes que se declaram negros, a proporção dessas vítimas chega a 87%. Segundo o relatório, essa “é uma política de segurança determinada a lidar com grupos armados a partir de lógicas bélicas de confrontos e tiroteios”, direcionada a favelas e bairros pobres do estado. “No coração das políticas de confronto, está assentado um racismo secular, profundo e determinado.”
O governo Cláudio Castro (PL) disse que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um plano de redução da letalidade policial, que inclui o uso de câmeras corporais, entre outras ações. “Além disso, o governo do estado tem investido em inteligência e treinamento, inaugurou a Agência Central de Inteligência da Polícia Civil e está construindo o maior centro de treinamento de tropas do país”, diz a nota.
Em São Paulo, onde 40,2% da população se declaram negros, as mortes dessas pessoas chegam a 63,9% do total. O documento aponta que a redução da letalidade policial em SP não foi acompanhada de uma mudança no perfil de quem morre. Ainda, mais da metade das 419 pessoas mortas no ano passado tinha entre 18 e 29 anos.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), uma ação para reduzir letalidade da Polícia Militar foi a criação de uma Divisão de Cidadania e Dignidade Humana, para revisar protocolos de abordagem. Também foram adotados, segundo a pasta, equipamentos de menor potencial ofensivo para policiais. Além das câmeras, a corporação também analisa cada ocorrência com morte, e mantém uma revisão constante de procedimentos. Já a Polícia Civil tem investido na formação continuada e na qualificação de agentes.
No governo federal, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anunciou em agosto a elaboração de um Programa Nacional para o Combate à Letalidade Policial.
Procurado, o Ministério da Justiça disse trabalhar na redução da letalidade policial e no enfrentamento a morte de pessoas negras. As ações incluem um projeto para estimular os estados a adotarem as câmeras corporais e um trabalho conjunto com as policias Civis.
“Importante ressaltar que 80% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública repassados aos estados e ao Distrito Federal neste ano, cerca de R$ 800 milhões, foram destinados à redução das mortes violentas intencionais”, diz a nota.
Lucas Lacerda/Folhapress
Lula eleva tom contra Israel após resgate de brasileiros e agravamento do conflito
O presidente Lula (PT) elevou o tom contra Israel nos últimos dias, após o resgate de brasileiros que estavam impedidos de sair da Faixa de Gaza e diante do agravamento da crise humanitária no conflito entre o país e o grupo terrorista Hamas.
A reação do chefe do Executivo vem escalando, de acordo com integrantes do governo, conforme a guerra se arrasta e diante do aumento vertiginoso no número de mortos palestinos. Auxiliares usam reservadamente palavras como “massacre” e mencionam casos de desrespeito ao direito humanitário por parte de Israel.
Em 7 de outubro, o grupo terrorista Hamas matou ao menos 1.200 pessoas em Israel, dando início à nova guerra na região. A reação de Israel já deixou mais de 11,5 mil mortos palestinos, segundo autoridades locais. Há ainda mais de 200 reféns capturados pelo Hamas durante o ataque em território israelense.
Logo no primeiro dia do conflito, Lula se disse chocado e classificou os ataques do Hamas de ações terroristas. Mas o chefe do Executivo também acumula declarações críticas a Israel. Na mais recente, disse que Tel Aviv também está cometendo atos de terrorismo.
Segundo auxiliares palacianos, a principal prioridade do governo era, desde o início do conflito, a retirada em segurança dos brasileiros da região. Mais de 1.400 pessoas foram repatriadas de Israel e da Cisjordânia, mas um grupo permanecia na Faixa de Gaza —centro do conflito— e estava impedida de deixar o território. Os 32 repatriados de Gaza finalmente chegaram na base aérea de Brasília no final da noite de segunda (13), após intensas negociações com os atores na região, principalmente com Israel e Egito.
Na avaliação de um interlocutor de Lula, agora se inicia uma nova fase no conflito para a comunidade internacional. Será o momento, diz, de vocalizar de forma mais assertiva o discurso diplomático sobre a guerra, com críticas ao que ferir a questão humanitária. Ele pondera que existe preocupação de não se exceder e perder a capacidade de atuar como potencial agente de mediação.
Essa expectativa, no entanto, pode ser prejudicada pela retórica cada vez mais crítica de Lula contra Israel.
Durante sua transmissão semanal nesta terça (14), Lula falou sobre a intenção de Israel de ocupar Gaza. “Estou percebendo que Israel parece que quer ocupar a Faixa de Gaza e expulsar os palestinos de lá. Isso não é correto, não é justo. Nós temos que garantir a criação do Estado palestino para que eles possam viver em paz junto com o povo judeu”, afirmou o presidente, reiterando a posição histórica da diplomacia brasileira de defender a solução de dois Estados.
A percepção do presidente é, na verdade, um fato. O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, já mencionou em mais de uma ocasião seu intuito de ocupar Gaza. Diante da repercussão negativa, chegou a recuar da afirmação, mas depois a reiterou.
Há uma avaliação de auxiliares do presidente que o seu discurso se intensificou diante de movimento semelhante da ofensiva israelense em Gaza e do aumento do número de vítimas civis.
A primeira declaração de Lula sobre o conflito foi ainda no dia 7 de outubro, após os ataques do Hamas. Ele foi às redes sociais para se dizer “chocado” e descreveu o ato como “terrorismo”, porém sem citar a facção palestina.
“Fiquei chocado com os ataques terroristas realizados hoje contra civis em Israel, que causaram numerosas vítimas. Ao expressar minhas condolências aos familiares das vítimas, reafirmo meu repúdio ao terrorismo em qualquer de suas formas. O Brasil não poupará esforços para evitar a escalada do conflito, inclusive no exercício da Presidência do Conselho de Segurança da ONU”, disse o presidente em uma rede social, em referência ao mês de outubro, em que Brasília comandou o colegiado das Nações Unidas.
Pouco mais de um mês depois, Lula disse que “se o Hamas cometeu um ato de terrorismo e fez o que fez, o Estado de Israel também está cometendo vários atos de terrorismo ao não levar em conta que as crianças não estão em guerra”.
A declaração do presidente foi dada durante a chegada dos brasileiros que estavam em Gaza, que se queixaram de massacre e pediram ajuda do presidente no resgate de seus parentes na região.
A crítica à morte das crianças no conflito tem sido a tônica dos discursos de Lula sobre a guerra.
Em 20 de outubro, na sua primeira aparição por videoconferência pós-cirurgia, o petista disse que o Hamas cometeu terrorismo, mas que Israel reagiu de “forma insana” ao bombardear desde então a Faixa de Gaza de modo contínuo.
“Hoje quando o programa [Bolsa Família] completa 20 anos, fico lembrando que 1.500 crianças já morreram na Faixa de Gaza”, afirmou Lula no vídeo, em referência ao balanço daquele dia, divulgado pelo Ministério da Saúde local, controlado pelo Hamas.
“[Crianças] Que não pediram para o Hamas fazer o ato de loucura que fez, de terrorismo, atacando Israel, mas também não pediram que Israel reagisse de forma insana e as matasse. Exatamente aqueles que não têm nada a ver com a guerra, que só querem viver, brincar, que não tiveram direito de ser crianças”, afirmou na ocasião.
Quatro dias depois, ele voltou a mencionar a morte de inocentes em Gaza. Depois, durante café da manhã com imprensa no Palácio do Planalto, disse que Netanyahu, quer “acabar com a Faixa de Gaza”.
Segundo o petista, o premiê se esquece que o território palestino não abriga apenas soldados do Hamas, mas também mulheres e crianças, “que são as grandes vítimas desta guerra.”
Marianna Holanda/Folhapress
Pescadores afetados por seca no Pará terão parcela extra de auxílio
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| Foto: Defesa Civil / Porto Velho |
Os pescadores inscritos afetados pela seca no oeste e no sul do Pará receberão uma parcela extra de seguro-defeso, equivalente a dois salários mínimos (R$ 2.640).
O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (15), após reunião entre os ministros das Cidades, Jader Filho; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; e o governador do Pará, Helder Barbalho.
Os três se reuniram para anunciar a articulação entre a União e o estado para enfrentar a estiagem provocada pelo fenômeno climático El Niño e pelo aquecimento da porção norte do Oceano Atlântico.
Os dois ministros e o governador anunciaram as medidas após uma visita técnica à comunidade ribeirinha de Igarapé da Praia, no município de Santarém, uma das áreas afetadas pela seca.
Os prefeitos das regiões do Baixo Amazonas e do Tapajós também compareceram ao encontro. Outra ação anunciada foi a homologação imediata do estado de emergência aos municípios que a pedirem. Atualmente, 21 cidades do Pará estão em estado de emergência.
No início deste mês, o governo federal tinha anunciado o pagamento do auxílio aos pescadores. Em relação às ações estaduais, o governador Helder Barbalho anunciou a continuidade da distribuição de cestas básicas e de água, o fornecimento de combustível às comunidades afetadas e a adoção do sistema simplificado de abastecimento de água comunitário. Segundo Barbalho, o Pará distribuiu, até agora, 10.592 cestas básicas a famílias atingidas pela falta de chuvas.
Segundo o ministro Jader Filho, o governo federal liberou R$ 17,7 milhões a 13 municípios paraenses. Ele prometeu, nos próximos dias, incluir mais quatro municípios e elevar os investimentos em R$ 4,4 milhões.
Waldez Góes disse que o valor a ser liberado pode chegar a R$ 25 milhões, por meio de ações articuladas da Defesa Civil e dos Ministérios da Saúde e da Pesca. Ele ressaltou que, na Amazônia Legal, 120 municípios enfrentam problemas associados à estiagem e advertiu que o número pode subir.
Agência Brasil
Polícia Civil prende mais dois envolvidos na morte da cantora gospel
Os acusados tiveram os mandados de prisão cumpridos na RMS por equipes da 25ª DT/Dias D’Ávila. Eles participaram da logística e da execução do homicídio.
Dois acusados de envolvimento na morte da cantora gospel Sara Mariano tiveram mandados de prisão cumpridos por policiais da 25ª Delegacia Territorial (DT/Dias d’ Ávila), na noite de terça-feira (14) e na manhã desta quarta (15), na Ilha de Itaparica e em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador (RMS).Um homem, que se identifica como líder religioso, e um motorista de transporte por aplicativo são investigados pela participação na ação criminosa que resultou na morte da vítima. O titular da 25ª DT, delegado Euvaldo Costa, ressalta a suspeita de atuação dos acusados. “Conforme as investigações, o suposto líder religioso e o motorista de aplicativo são suspeitos de participação na logística e execução, bem como no ato de incendiar o corpo e na tentativa de omitir provas”, detalhou.
Ainda de acordo com o delegado Euvaldo Costa, o ex-marido de Sara ainda figura como mandante do crime. “As investigações apontam que o ex-marido da vítima deu valores em dinheiro para os autores e promoções artísticas para o suposto líder religioso. As investigações continuam, para individualizar as condutas dos envolvidos e identificar a possibilidade de mais participações”, informou.
A dupla foi identificada após diversas diligências investigativas, a exemplo da coleta de depoimentos de testemunhas, análises de imagens de câmeras de videomonitoramento da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) e de câmeras particulares, que auxiliaram nas investigações. Laudos periciais são aguardados para complementar a apuração do caso.
Texto: Ascom/ PC
Supertempestade solar ameaça deixar planeta terra sem internet por meses em 2024
Uma enorme supertempestade solar ameaça deixar o planeta sem internet durante meses em 2024. Segundo o professor Peter Becker, da Universidade George Mason (Virgínia, Estados Unidos), responsável por desenvolver sistemas de alerta sobre atividades solares, alertou que há chances de acontecer um ‘apocalipse da internet’ no próximo ano.
Segundo o site ‘Insider Paper’, Becker explicou que a razão para esse fenômeno é porque a internet atingiu sua maioridade em uma época em que o sol estava “relativamente calmo, e agora está entrando em uma época mais ativa”.
Estudos iniciais apontavam que esse evento deveria acontecer em julho de 2025, contudo, o cientista aponta que a fase mais intensa da tempestade será ano que vem. Becker também destaca que essa é a primeira vez a história que houve uma convergência entre o aumento da atividade solar com dependência da internet pelo ser humano.
Becker, em entrevista à ‘Fox Weather’, lembrou que um evento como este que está prestes a acontecer, já foi registrado em 1859, mas que teme que as consequências deste evento agora seja mais crítica, visto que a população é dependente da internet. Contudo, ele também pontua que os impactos também vão ser sentidos na rede elétrica, satélites, GPS e equipamentos de comunicação.
O cientista também explica que a supertempestade solar consiste em um efeito das explosões solares que liberam massa coronal para o planeta e provocam alterações no campo magnético. Além da projeção para o próximo ano, Becker também destaca que o ciclo solar pode atingir seu pico em 2024 e há 10% de chance que a partir de 2030 uma supertempestade possa acabar com a internet. *Com
Por: Jovem Pan
Governo Lula dificulta trabalho nos feriados no comércio e favorece sindicatos; setor reage
O Ministério do Trabalho e Emprego alterou portaria publicada em 2021 que liberava de forma permanente o trabalho em feriados para uma lista de setores sem necessidade de negociação com os trabalhadores. A medida afeta em especial comércio e serviços.
Segundo a nova regra, o trabalho nos feriados só poderá ocorrer se estiver previsto em convenção coletiva, diz a portaria 3.665, assinada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (14), véspera da Proclamação da República.
A portaria 671, de 8 de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, sob o guarda-chuva de Paulo Guedes, liberava de forma irrestrita e permanente o trabalho em feriados e aos domingos para setores como o de supermercados, hipermercados e feiras livres, entre outros, somando mais de 70 categorias.
Pela regra antiga, não era necessário haver documento entre empregadores e empregados tratando do trabalho, ou entre a empresa e o sindicato da categoria. Bastava apenas convocação ou comunicado do empregador feita ao trabalhador.
A empresa, no entanto, deveria cumprir o que determina a legislação trabalhista sobre o pagamento de horas extras e férias, sob pena de ser acionada na Justiça do Trabalho.
Agora, as normas relativas aos direitos dos trabalhadores deverão estar em convenção coletiva —e não em acordo coletivo. A diferença entre eles é que o acordo é fechado entre o sindicato e uma determinada empresa e a convenção envolve toda a categoria profissional.
Dentre as normas que deverão estar previstas, a principal delas diz direito à compensação pelo trabalho no feriado, com folgas e/ou pagamento de horas extras. Há casos, no entanto, que a convenção poderá prever outros benefícios, como adicionais, bonificações ou premiações.
Segundo Eduardo Pragmácio Filho, doutor em direito do trabalho e sócio do Furtado Pragmácio Advogados, a nova portaria retirou a autorização permanente de alguns setores do comércio, em especial farmácias e supermercados, de funcionarem em dias feriados sem a necessidade de negociação coletiva.
“No balanço geral, a portaria do ministério acaba, por um lado, restringindo quais ramos do comércio prescindem de negociação coletiva para abrir em dias de feriados”, diz o especialista, mas, em sua opinião, estimula, “em alguma medida, a negociação coletiva, valorizando soluções concertadas”.
“Essa parece ser a marca desta gestão que está à frente do Ministério do Trabalho e que, ao final, por delegação da lei, acaba tendo a discricionariedade para decidir sobre o assunto”, afirma.
Para a Abras (Associação Brasileira de Supermercados), a decisão do MTE é “um cerco à manutenção e criação de empregos, o que representa o maior desafio do século na geração de renda e valor para a sociedade brasileira”.
Em nota, a entidade afirma que medida significa um retrocesso para um setor que emprega 3,2 milhões de pessoas no país, além de atender 28 milhões de consumidores diariamente, e diz não ter sido consultada sobre o que chamou de repentina alteração.
“Os supermercados e hipermercados terão dificuldades para abertura das lojas em domingos e feriados, […] o que representará elevação significativa nos custos de mão de obra, além de reduzir a oferta de empregos, face à inevitável redução da atividade econômica”, diz o texto.
SINDICATOS DIZEM QUE MEDIDA É BOA PARA OS DOIS LADOS E HAVIA ABUSOS
As centrais sindicais afirmam que a nova portaria do Ministério do Trabalho privilegia a negociação entre as partes, é boa para os dois lados —empregados e empregadores—e é uma forma de combater abusos que estariam sendo cometidos por algumas empresas.
Ricado Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, entidade com 500 mil comerciários, diz que as centrais vêm tentando a autorregulamentação do setor, com negociações direta entre representantes de trabalhadores e empregadores, mas não tem havido sucesso.
A UGT é a central que mais tem sindicatos ligados à área do comércio, que abrange hoje cerca de 10 milhões de trabalhadores no país. Segundo ele, tentativas de estabelecer compensações pelo trabalho exaustivo dos comerciários eram motivos de resistência nos setores.
“Como um dos itens é a negociação, a consequência é valorizar os atores, tanto empresarial quanto trabalhadores. Antes de mudar a legislação, conseguíamos que o feriado fosse pago com adicionais. A maior parte tinha feriado trabalhado pago em dobro mais uma folga. Depois, a área patronal tirou a folga.”
Patah destaca que o setor tem rotina de trabalho exaustivo, com funcionamento 24 horas em algumas áreas, e concentra um número alto de ações na Justiça do Trabalho, o que poderá diminuir, em sua opinião.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical, diz que abusos patronais que ocorriam deveria ser coibidos. “É bom porque você consegue controlar os abusos. O que estava acontecendo não era negociação com o trabalhador, era imposição da necessidade patronal”, diz.
Para o sindicalista, não haverá desemprego, já que a mudança da regra, em 2021, não trouxe aumento de contratações. “Cumprindo o acordo, fortalece os dois lados; está dentro do que estamos trabalhando, do ponto de vista das negociações coletivas.”
Patah diz que os setores, em especial o de supermercados, sempre reclamam. “Eles sempre reclamam de tudo; não vai haver [desemprego], todo mundo tem que comer, não tem jeito.”
COMO É O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS
Segundo a legislação, os profissionais que precisam trabalhar nos feriados podem receber hora extra em dobro, de acordo com as regras da legislação trabalhista. O pagamento dos valores, no entanto, está condicionado ao que diz a convenção coletiva de trabalho.
A legislação brasileira proíbe o trabalho em feriados nacionais, mas há exceções, conforme as categorias e o tipo de atividade exercida, se é essencial ou não. Dentre os setores estão saúde, indústria, comércio, transporte, energia e funerário, entre outros.
Trabalhar e receber por esse dia é um direito, segundo especialistas.
A hora extra do trabalho exercido em domingos e feriados têm cálculo diferente, ou seja, deve ser paga em dobro. Em dias normais, quando o profissional faz hora extra, deve receber, a cada hora a mais de serviço, 50% da remuneração.
O artigo 67 da CLT libera o expediente aos domingos e feriados em áreas essenciais, mas é necessário haver uma escala de revezamento organizada de forma mensal, para que os trabalhadores tenham a folga semanal.
Além da folga, as convenções coletivas e acordos de trabalho permitem que a atividade realizada nos feriados faça parte de um banco de horas. Quem tiver dúvidas sobre as regras deve procurar o sindicato de sua categoria.
Para as categorias que têm regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, se o trabalho cair em feriado, os profissionais já estarão compensados e remunerados, conforme diz a CLT.
Cristiane Gercina, Folhapress
Conselho de Segurança aprova resolução diluída sobre Oriente Médio
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| O placar foi de 12 votos a favor, incluindo o do Brasil, nenhum contra e 3 abstenções (EUA, Rússia e Reino Unido) |
Depois de quatro votações fracassadas, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou nesta quarta (15) uma resolução sobre o conflito no Oriente Médio após os ataques de 7 de Outubro a Israel pelo grupo terrorista Hamas. O documento pede pausas e corredores humanitários “urgentes e prolongados” e a libertação imediata e incondicional de todos os reféns.
O placar foi de 12 votos a favor, incluindo o do Brasil, nenhum contra e 3 abstenções (EUA, Rússia e Reino Unido). Antes da votação, Moscou propôs uma emenda pedindo a cessação das hostilidades, a qual foi rejeitada.
O texto, apresentado por Malta, é uma versão diluída das propostas anteriores discutidas pelo Conselho -uma de autoria do Brasil, duas da Rússia e uma dos EUA. O principal entrave para a aprovação desses textos foi o embate entre Washington, de um lado, e Moscou e Pequim, de outro.
As principais diferenças da resolução aprovada nesta quarta são a ausência de uma condenação dos ataques pelo Hamas como terroristas, e tampouco uma pressão direta para que Israel siga o direito internacional em suas operações em Gaza, que já deixaram mais de 11 mil civis mortos.
Os EUA justificaram sua abstenção justamente pela ausência de uma condenação aos ataques terroristas pelo Hamas, mas elogiaram o pedido para a libertação de reféns e de pausas humanitárias.
A resolução enfatiza o impacto do conflito sobre crianças, que formam quase metade da população da região sob ataque de Tel Aviv. O texto expressa a preocupação com o acesso a itens básicos, como alimentos e água, possibilidade de resgate de crianças em escombros, e evacuação de feridos.
A linguagem, no entanto, é mais nuançada do que a de resoluções anteriores –a resolução “solicita” as pausas, em vez de exigir, verbo usado pelo texto aprovado na Assembleia-Geral, mas cujo caráter é apenas recomendatório.
O texto aprovado pelo Conselho nesta quarta, por sua vez, obriga as partes a segui-lo, sob risco de sofrerem punições se desrespeitado.
Membro do órgão até 31 de dezembro, o Brasil trabalha, junto com os outros nove integrantes não permanentes, em uma outra resolução sobre o conflito no Oriente Médio.
Falta de acordo em torno do texto, no entanto, sobretudo pela China, que presidente o Conselho neste mês, travou o avanço da resolução.
Fernanda Perrin / Folhapress
Israel invade hospital na Faixa de Gaza e diz encontrar armas do Hamas
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| Os militares dizem que o local era usado como base de comando pelo Hamas, o que o grupo terrorista nega |
As Forças de Defesa de Israel (IDF) invadiram o maior hospital da Faixa de Gaza, o Al-Shifa, na madrugada desta quarta-feira (15), noite de terça (14) no Brasil. Os militares dizem que o local era usado como base de comando pelo Hamas, o que o grupo terrorista nega.
No fim da quarta, com a operação de revista do hospital ainda em curso, os militares divulgaram imagens do que seriam centros de comando encontrados na ala invadida, além de armas, granadas e coletes balísticos apreendidos. Para Israel, a infraestrutura prova que o local era um centro importante para ações militares, escudado pelos seus milhares de pacientes.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) condenou a ação, que considerou “inaceitável”. “Hospitais não são campos de batalha”, postou no X o etíope Thedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da entidade. Não houve relatos, após informações desencontradas, de confronto dentro da unidade.
Trata-se de uma das mais delicadas ações do Estado judeu desde que ele iniciou a guerra para destruir o Hamas —que promoveu no dia 7 de outubro o maior ataque terrorista dos 75 anos de história israelense, matando ao menos 1.200 pessoas e tomando 240 reféns. “Não há lugar em Gaza que nós não possamos chegar, nenhum abrigo para os assassinos do Hamas”, disse o premiê Binyamin Netanyahu.
A retaliação tem sido brutal, com sua proporção sendo condenada pela ONU —que se disse “horrorizada” com a invasão do Shifa— e colocada em dúvida até por setores do governo americano, maior aliado de Tel Aviv. Os palestinos chegaram a parar de contar os óbitos na terça, devido a falhas de comunicação. Nesta quarta, o Hamas divulgou uma atualização da cifra, com 11,5 mil mortos; os números, porém, não são validados pela OMS, que aponta problemas para fazer a contagem devido ao blecaute geral no território palestino.
“A operação é baseada em inteligência e necessidade operacional. A ação não quer machucar pacientes, equipes médicas ou os cidadãos que estão no hospital”, afirmou Daniel Hagari, o porta-voz militar das IDF. Segundo a OMS, no domingo (12) havia cerca de 1.500 refugiados, 600 pacientes e 500 médicos e funcionários no local.
Pouco antes, às 2h (21h no Brasil), o Exército afirmou no X que conduzia “uma operação precisa e focada numa área específica do Hospital Al-Shifa”. Elas afirmaram ter equipes médicas que falam árabe para operar no local e disseram ter dado 12 horas para que o Hamas se rendesse —”infelizmente, eles não o fizeram”, completava o texto.
Segundo testemunhas, cujos relatos não foram comprovados, seis tanques invadiram o complexo, e cerca de cem soldados, uma ala do local. Na quarta, num esforço para comprovar suas intenções, as IDF divulgaram fotos e vídeos de caixas identificadas com cartazes em inglês como sendo de suprimentos médicos entregues ao local.
Nos últimos dias, Hagari e outros oficiais sustentavam que o hospital mantinha terroristas do Hamas em suas dependências, além de abrigar um centro de comando militar do grupo palestino que comanda Gaza desde 2007. Esse centro fica, dizem as IDF, em túneis abaixo do prédio.
Na terça, a Casa Branca disse ter confirmado o relato de Tel Aviv e reiterou isso nesta quarta. O Hamas e o hospital, que é gerido pelo grupo, afirma que isso é propaganda do Estado judeu. Segundo relatos da imprensa em Tel Aviv, cinco membros do Hamas teriam sido mortos no começo da ação, mas não há confirmação independente.
É fato notório que o grupo se imiscui entre civis e suas estruturas como forma de se proteger dos bombardeios mais pesados de Israel, que por sua vez o acusa de usar escudos humanos. Mas uma explosão atribuída antes por Tel Aviv aos palestinos junto ao prédio foi apontada como sendo israelense em uma investigação do jornal The New York Times.
O Al-Shifa começou a ser cercado no final da semana passada por tanques, e há registro de combates junto a seus portões. Boa parte de seus então estimados 2.000 pacientes deixou o local rumo ao sul da Faixa de Gaza, área em que há bombardeios, mas não ainda uma operação terrestre como a que isolou o norte do território.
A ação começou no dia 27 de outubro e, segundo a ONU, 200 mil pessoas deixaram o norte da região desde então.
Antes da guerra, todo o território palestino tinha 2,3 milhões de habitantes, 600 mil só na capital, a Cidade de Gaza. Muitos já haviam ido para o sul após ultimato israelense, inclusive o grupo de 32 brasileiros que foi repatriado na segunda (13).
Sem especificar detalhes, Hagari afirmou que Israel irá transferir material médico, comida e incubadoras para bebês na sequência da operação militar. Um dos médicos do local, Ahmed El Mokhatallali, afirmou à rede americana NBC que 3 dos 39 prematuros que estavam sob cuidados intensivos já morreram desde que o cerco ao local começou.
“A ocupação [Israel] nos informou que atacaria em minutos”, disse à Al Jazeera o porta-voz do Ministério da Saúde do Hamas, Ashraf al-Qidra. Depois, o grupo afirmou no Telegram que “culpava a ocupação e o presidente [americano, Joe] Biden” pela ação no hospital, antevendo “um massacre”.
Antes, houve combates e cerco a outras unidades hospitalares de Gaza. A OMS diz que 20 dos 36 principais centros de saúde do território estão inoperantes, incluindo o Shifa (a cura, em árabe). O hospital também serve de abrigo para milhares de refugiados, e nesta terça o centro anunciou ter aberto uma vala comum para enterrar mortos em seu terreno, já que seu necrotério está lotado.
A crise humanitária é o maior calcanhar de Aquiles político de Israel, mas, diferentemente de outras duas grandes operações em Gaza (em 2009 e em 2014), desta vez tudo indica que Tel Aviv está disposta a repetir a reação ao ataque da Guerra do Yom Kippur, em 1973, e ir até o fim de seu objetivo declarado.
Igor Gielow / Folhapress
Secretaria de Saúde de Ipiaú realiza projeto de capacitação para produtores de alimentos
A Secretaria de Saúde de Ipiaú realizou treinamento de boas práticas de fabricação de alimentos na terça-feira (14) que tem como objetivo o projeto de capacitação para produtores de alimentos. Em plena atividade no município de Ipiaú, um programa de inclusão produtiva e segurança sanitária.
Em nome da Saúde Pública, o projeto é da Secretaria Municipal de Saúde - via Vigilância Sanitária – e tem como alvos as indústrias produtoras de alimentos de Ipiaú.
“Primeiro, visitamos, inspecionamos e orientamos”, explica Larissa Bastos que é a coordenadora da Vigilância Sanitária veterinária. Feito a inspeção, a unidade fabril é submetida a um curso de capacitação sobre as boas práticas de fabricação e manipulação de alimentos, realizado pela Médica Veterinária da Vigilância Sanitária Vanessa Fonseca que resulta em um certificado,emitido como produtor capacitado.
“Essa ação é fundamental. O cumprimento das Boas práticas significa um produto de melhor qualidade e sanitariamente adequado. Ganha com isso o produtor de alimentos e a saúde do município”, avalia a secretária de Saúde Laryssa Dias.
Vanessa explica que as práticas orientadas na capacitação obedecem as determinações da legislação sanitária vigente.
DECOM/Prefeitura de Ipiaú
Prisão de empresário causa apreensão em políticos de PE e pode mudar investigações
A prisão de um empresário após operações da Polícia Federal e da Polícia Civil em Pernambuco despertou temores pelo estado por causa do potencial de atingir grupos políticos locais.
Sebastião Figueiroa de Siqueira, que está detido desde o último dia 1º, é conhecido por ser dono de empresas que firmaram contratos com prefeituras e com o estado, além de ter gráficas que produzem materiais de campanha eleitoral e que também entraram na mira dos investigadores.
A detenção pode gerar uma virada de chave em uma série de investigações em andamento, segundo integrantes da PF e da Polícia Civil.
A gráfica de Figueiroa, a Unipauta, foi a 13ª que mais recebeu recursos durante a campanha eleitoral de 2022 —mais de R$ 12,3 milhões, segundo dados da Justiça Eleitoral. A campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a do ex-ministro Gilson Machado ao Senado e o diretório estadual da União Brasil em Pernambuco foram os três maiores clientes.
Além de Sebastião Figueiroa, a Justiça de Pernambuco determinou a prisão da ex-esposa do empresário Sandra Mendonça, sócia de uma de suas gráficas, seu irmão, José Roberto Figueiroa de Siqueira, e seus filhos, Suellen Figueiroa de Melo e Davidson Mendonça Figueiroa, em um cerco ao grupo.
A prisão está relacionada a supostas irregularidades no Detran de 2016 a 2020, durante a gestão do ex-governador Paulo Câmara, à época do PSB. A suspeita é de desvios de R$ 64 milhões do Detran via fraudes em licitações.
A prisão está relacionada a supostas irregularidades no Detran de 2016 a 2020, durante a gestão do ex-governador Paulo Câmara, à época do PSB. A suspeita é de desvios de R$ 64 milhões do Detran via fraudes em licitações.
Segundo o Ministério Público, as fraudes envolveram uma rede de pessoas e empresas, algumas delas de fachada, para a prática de sobrepreço de até 2.425%. As empresas que concorriam às licitações do Detran combinavam previamente os valores que seriam praticados, de acordo com o MP-PE. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado foi utilizada como embasamento pelo Ministério Público.
A polícia apreendeu diversos celulares na operação, batizada como “Brucia la Terra”. O aparelho de Sebastião Figueiroa não foi entregue por ele, mas encontrado pelos policiais na bolsa da sua esposa.
A reportagem apurou com investigadores, sob reserva, que, ao todo, nas 24 buscas e apreensões, mais de R$ 1 milhão em espécie foi apreendido. Os policiais ainda recolheram joias, obras de arte e bolsas de grife.
O grupo empresarial é composto por pelo menos dez sócios e diversas empresas que atuam nas áreas de serviços gráficos, construção civil e terraplanagem e venda de materiais médicos. As investigações apuram suspeitas de empresas de fachada e de sócios laranjas na composição dos quadros.
A prisão preventiva foi feita a pedido do Ministério Público, que entendeu que o grupo suspeito estaria praticando crimes reiteradamente e que a liberdade dos integrantes poderia gerar riscos para a ordem econômica.
O receio de parte da classe política do estado é que, caso não seja revertida a prisão e eventual condenação na Justiça, as investigações possam ter desdobramentos com potencial explosivo para políticos cujas gestões firmaram contratos com as empresas do grupo.
Embora já tenha sido alvo de seis operações da Polícia Federal e de outras da Polícia Civil, o empresário tinha sofrido apenas ações de busca. Até agora, Figueiroa não foi denunciado nas investigações federais.
No início de novembro, uma decisão liminar da Justiça determinou que empresas ligadas ao grupo fiquem impedidas de negociar com o poder público.
Em 2020, a Prefeitura do Recife foi alvo de oito operações da Polícia Federal por supostas irregularidades em compras para enfrentamento da pandemia de Covid na gestão do então prefeito Geraldo Julio (PSB). Dessas, quatro miraram o grupo de Sebastião Figueiroa.
Geraldo Julio, à época, disse que na pandemia ocorreu uma “infinidade de contratações em prazo curtíssimo” em que pode ter havido equívocos, mas, afirmou, sem dolo “ou má-fé de nenhum gestor”.
Desde 2017, Sebastião Figueiroa ou suas empresas já foram alvo de sete operações da PF: Casa de Papel, Antídoto, Coffee Break, Articulata —as quatro em 2020—, Contrassenso (2021), Payback e Literatus —em 2022.
Na Casa de Papel, o alvo foi a gráfica AJS. A operação tem o objetivo de investigar irregularidades na compra emergencial de materiais médicos em meio à pandemia. Os contratos foram firmados com os municípios do Recife, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes.
A prisão de Figueiroa chegou a ser solicitada pelo Ministério Público Federal, mas a Justiça negou provimento, em fevereiro de 2021, na Casa de Papel.
A Operação Coffee Break investiga compras na Assembleia Legislativa de Pernambuco por meio das empresas de Figueiroa, que seriam favorecidas no setor de pagamentos da Casa e por um servidor que atuava na comissão de pregoeiros. Essas contratações somam quase R$ 40 milhões.
A Operação Articulata revelou relações com o ex-secretário de Projetos Estratégicos de Pernambuco, Renato Thiebaut, também da gestão Paulo Câmara. Os supostos benefícios incluiriam o pagamento do aluguel do imóvel onde o então secretário morava e reformas em casas de praia sem contrapartida, conforme os investigadores.
Já a Operação Literatus investiga suposto esquema de desvio de recursos públicos federais por superfaturamento na venda de livros e kits escolares às cidades pernambucanas de Aliança, Jaboatão dos Guararapes, Recife, Paulista e Surubim.
Procuradores do MPF ouvidos sob reserva pela reportagem dizem que, com a prisão, as investigações podem acelerar e avançar em outras frentes, inclusive com possibilidade de novas medidas cautelares e operações.
OUTRO LADO
A defesa de Sebastião Figueiroa, seus filhos e sua ex-esposa disse que os cinco acusados são inocentes e que as prisões são descabidas.
O advogado Eduardo Trindade afirmou que pediu à juíza do caso revogação da prisão com base em decisão do Tribunal de Contas do Estado que não condenou o empresário a ressarcir os cofres públicos por sobrepreço.
“A metodologia aplicada pela auditoria [dos técnicos do TCE-PE] foi equivocada, segundo o acórdão e a visão dos três conselheiros [que julgaram] no Tribunal de Contas”, afirma.
“Todos são inocentes. Figueiroa foi alvo de outras operações da PF e até agora não sofreu qualquer denúncia por parte do MPF.”
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Renato Thiebaut nem com o ex-secretário.
José Matheus Santos/Folhapress
Ministério dos Direitos Humanos pagou viagem para Brasília de esposa de suposto líder do CV
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, comandado por Silvio Almeida, custeou a ida a Brasília de Luciane Barbosa Farias, esposa de homem apontado como líder do Comando Vermelho do Amazonas.
A pasta disse que o custeio aconteceu para a participação do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, entre os dias 6 e 7 de novembro. A nota afirma ainda que as passagens foram pagas com orçamento desses comitês, que têm autonomia administrativa e financeira.
Disse ainda que o pagamento foi feito a todos os participantes do evento nacional e que os integrantes foram indicados pelos comitês estaduais. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal O Globo.
“Nem o ministro, nem a secretária nem qualquer pessoa do gabinete do ministro teve contato com a indicada ou mesmo interferiram na organização do evento que, insistimos, contou com mais de 70 pessoas do Brasil todo e que franqueou aos comitês estaduais a livre indicação de seus representantes”, disse a pasta, em nota.
Luciane também foi recebida por membros do Ministério da Justiça, pasta comandada por Flávio Dino. Luciane é casada com Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas. Ele é suspeito de ser um dos principais criminosos do Amazonas, sendo preso em dezembro do ano passado.
O presidente Lula (PT) afirmou nesta quarta-feira (15) que Dino tem sofrido ataques “absurdos” e “artificialmente plantados” devido ao caso.
“Ele já disse e reiterou que jamais encontrou com esposa de líder de facção criminosa. Não há uma foto sequer, mas há vários dias insistem na disparatada mentira”, escreveu Lula nas redes sociais.
Luciane Farias esteve no ministério da Justiça em março. Ela se encontrou com o secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Elias Vaz. Já em maio ela esteve com Rafael Velasco, secretário da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), também vinculada à pasta.
Vaz disse nas redes sociais que, em março, recebeu solicitação de audiência de Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro pelo PSOL e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Anacrim (Associação Nacional da Advocacia Criminal) do estado.
Rocha foi ao encontro acompanhada por duas mães e por Luciane Farias. “Na ocasião, recebi os documentos anexos, nenhum tratando de casos ocorridos no estado do Amazonas. Quanto à sra. Luciane, ela estava como acompanhante da advogada Janira Rocha, e se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário”, disse Vaz.
Nesta segunda (13), o ministro da Justiça lançou a Força Penitenciária Nacional, corporação ligada à Secretaria Nacional de Políticas Penais. Após o evento, Dino não participou da entrevista coletiva e deixou Vaz sozinho dando explicações.
Segundo Vaz, antes do evento, Dino ligou para ele e chamou sua atenção. “Ele não ficou satisfeito, chamou a minha atenção e disse que eu teria que tomar cuidado com as pessoas que eu recebo. Eu falo isso de forma pública porque eu preciso tomar uma posição mais cautelosa”, disse.
O secretário assumiu toda a responsabilidade sobre o fato e disse que ficou sabendo de quem se tratava pela imprensa. Foi Vaz quem solicitou a Velasco que também recebesse o grupo.
“Eu quero lamentar esse episódio. Primeiro, se teve algum erro, esse erro foi de minha parte por não ter feito uma verificação mais profunda das pessoas que recebi”, disse Vaz.
A segurança pública vem sendo um dos pontos de atenção do governo desde que Lula assumiu. O tema passou a causar mais preocupação após estados comandados por aliados do presidente aparecerem entre os mais violentos. A Bahia, por exemplo, comandada por Jerônimo Rodrigues (PT), passou por uma onda de violência histórica em setembro, com mais de 50 mortos pela Polícia Militar.
Com a escalada da violência, Dino chegou a anunciar, no início de outubro, um plano de enfrentamento ao crime organizado, mas até o momento não houve detalhamento de como a proposta será implementada. Na mesma data do anúncio, assinou portaria para reforço da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e envio da Força Nacional ao Rio.
A falta de uma resposta mais efetiva colocou Dino na mira e reacendeu o debate acerca da divisão do Ministério da Justiça em dois, separando-o da Segurança Pública.
Raquel Lopes, Folhapress
Conib critica Dino por usar Bíblia para ‘demonizar judeus’
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| Entidade judaica reage a postagem de ministro em que cita rei judeu Herodes |
Principal representante da comunidade judaica no país, a Conib (Confederação Israelita do Brasil) criticou o ministro da Justiça, Flávio Dino, por ter feito “narrativas bíblicas para demonizar Israel e os judeus”.
A referência é a um post do ministro na rede social X nesta terça-feira (14), em que ele comenta a chegada ao Brasil do grupo que estava em Gaza.
Dino cita Herodes, rei judeu apoiado pelo Império Romano, que, segundo a narrativa bíblica, teria mandado matar crianças, obrigando os pais de Jesus a fugir para o Egito.
“Que o Brasil seja esse ‘Egito’ bíblico para as crianças que vi descerem a escada do avião ontem à noite. E que os Herodes, todos eles, parem de massacrar as crianças, todas elas”, escreveu o ministro.
Segundo a Conib, a postagem de Dino “estimula o antissemitismo e o discurso de ódio”. Como exemplo, a entidade cita comentários feitos na própria postagem do ministro com esse teor.
“Num momento tenso como este, com autoridades brasileiras ligadas ao seu próprio ministério desbaratando planos terroristas em solo brasileiro, o ministro Dino deveria estar focado em manter a segurança e a convivência harmônica na sociedade brasileira”, afirma a entidade judaica.
A Conib pede ainda ao governo brasileiro “equilíbrio e serenidade para que não importemos o trágico conflito do Oriente Médio para o nosso país”.
Fábio Pescarini e Clayton Castelani, Folhapress
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