‘A gente não vai baixar a guarda’, afirma Jerônimo durante entrega de unidade conjugada de segurança em Mutuípe
Mutuípe foi mais um dos municípios baianos a ganhar uma unidade conjugada de segurança, com Delegacia Territorial da Polícia Civil e Pelotão da Polícia Militar. O Governo do Estado inaugurou, nesta sexta-feira (17), o espaço, contemplado nos últimos investimentos anunciados para a segurança pública da Bahia. Foram R$ 4,6 milhões voltados à construção de instalações para as corporações, que incluem salas de reunião, de atendimento ao público, de monitoramento por vídeo, vestiários, cartório, carceragem e alojamento.
Cerca de 20 mil baianos vão usufruir das estruturas. A entrega faz parte do Programa de Modernização das Estruturas de Segurança Pública da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e se soma a outras 43 obras inauguradas desde o início de 2023, segundo informa o titular da pasta Marcelo Werner.
“É a maior reestruturação da rede física da história da segurança pública. Já são 45 unidades entregues somente em 2023, num projeto que vai atender mais de 600 unidades, entre novas e reformadas, nos próximos anos”, celebra o secretário Marcelo Werner, destacando que o investimento em interiorização fortalece ainda mais a segurança pública na Bahia: “fizemos uma grande reestruturação das forças de segurança no primeiro semestre e, com essas entregas do interior, melhoramos o atendimento aos cidadãos, melhoramos as condições de trabalho e, consequentemente, a segurança pública do nosso estado”.
O governador Jerônimo Rodrigues relembrou as readequações, feitas desde o início de sua gestão, nas estruturas da polícia. “Criamos companhias, pelotões, abrimos concursos. Agora, nós estamos investindo fortemente em viaturas, em armamentos. Eu não gostaria de estar anunciando investimento em armamentos. Eu gostaria de estar investindo em compras de livros, em encostas, em cultura, mas o nosso lugar é esse, é de não nos furtarmos ao nosso papel. Nós estamos fazendo operações em toda a Bahia, diariamente, com a inteligência, com os pelotões indo para os locais onde a gente possa estar recapturando armas, drogas, pessoas criminosas”, detalha ele, que acrescenta: “a gente não vai baixar a guarda. As polícias Militar e Civil, em parceria com a Polícia Federal, irão continuar, sim. Para que a gente possa garantir agora, por exemplo, um final de ano bom de férias. A Operação Verão vai ser lançada na próxima semana. Nós teremos, ainda, a Operação Carnaval, que irá garantir um carnaval tranquilo. A Bahia é um estado de paz. As pessoas, nesse período de final de ano, vêm de outros estados para visitar seus parentes, seus amigos. Nós vamos dar garantia de segurança nesse estado”.
O governador, em sua passagem por Mutuípe, também entregou obras de infraestrutura, como a primeira etapa da contenção da encosta da rua Aureliano Oliveira, que vai beneficiar 336 habitantes do município, com aporte inicial de R$ 4 milhões. Foi autorizada, ainda, a publicação de edital de licitação para segunda etapa das intervenções na encosta. O governo estadual, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), prevê um investimento de aproximadamente mais R$ 8 milhões até a conclusão do projeto.
“Hoje, o governador está entregando uma encosta, dando ordem de serviço pra outra e visitando outra. Esse é um investimento enorme, com muitas intervenções, nunca visto antes na história de Mutuípe. Mas, muito mais do que esses investimentos, é o cuidado e a sensibilidade de cuidar de vidas. As pessoas precisam de uma tranquilidade para acordar e dormir e ver que as suas casas estão sendo preservadas”, comemora o presidente da Conder, José Trindade.
“As pessoas que moram na parte de cima sofrem e as que moram na parte de baixo, inclusive comerciantes, também sofrem. Em 21, a gente esteve aqui e viu o sofrimento desse povo. E a gente sabe que a prefeitura dessa região, de qualquer maneira, não suporta o valor de obras. Nós estamos falando de três grandes blocos de encostas aqui, em Mutuípe. Exigiu mais investimento, exigiu mais tempo. Mas, além da segurança, acaba a gente também preparando espaço para uma boa estética. Quem mora na parte de cima e quem mora na parte de baixo acaba tendo sua residência, seu patrimônio, sendo valorizado”, avalia Jerônimo.
Para as estradas, foi autorizada elaboração do projeto para pavimentação de 11,60km, do trecho que conecta Mutuípe a Serra Grande, distrito de Valença. Já os pequenos agricultores familiares da região foram beneficiados com 29 títulos de terra do projeto Bahia Mais Forte Terra Legal, das Secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR) e Desenvolvimento Agrário (SDA). Os títulos contemplam 14 comunidades rurais, entre as quais estão Água Branca, Água Vermelha, Capelinha de São José, Cariri de Narciso e Cariri de Neuza.
Os moradores de Traíras, na sede de Mutuípe, também terão o sistema integrado de abastecimento de água modernizado e ampliado. O governador, na ocasião, assinou a autorização de intervenções da Embasa no bairro.
O governador da Bahia ainda visitou obras em andamento na cidade, como a contenção de encosta da rua Maracás, que também precisou da intervenção. Na área, estão sendo adotadas medidas de estabilização com solo grampeado, drenagem e pavimentação das ruas do entorno. A obra da nova sede do Colégio Estadual Antônio Felipe Evangelista Neto, antigo Colégio Estadual Professor José Aloísio Dias, também foi vistoriada.
Para modernização da escola, foram destinados cerca de R$ 24 milhões. O recurso irá servir para ampliação das salas, construção de biblioteca, laboratórios, salas multifuncionais, teatro, com 200 lugares, restaurante estudantil e espaços para desenvolvimento esportivo dos alunos, como quadra poliesportiva coberta, campo de futebol society com pista de atletismo e sala de vivências corporais.
Câmara de Ipiaú realizará seminário para capacitação do servidor publico do Poder Legislátivo
“Desafios do Poder Público nas Contratações de Bens e Serviços” é o tema do seminário que Câmara Municipal realizará no próximo dia 27 (segunda-feira) no período das 08:00 às 17:00, com a finalidade de atender ao Programa de Capacitação e Qualificação do Servidor Público do Poder Legislativo, instituído pela Lei Municipal nº. 2.507 de 04 de outubro de 2022.
O Programa foi criado com o objetivo de aprimorar a eficiência e a efetividade dos serviços públicos prestados à municipalidade, bem como promover o desenvolvimento das potencialidades e competências do servidor, estimulando-o na mudança de atitude e para um ambiente satisfatório no trabalho, além de aumentar a motivação e a receptividade às novas necessidades da gestão legislativa municipal.bO Seminário será aberto à comunidade e a inscrição é gratuita, podendo ser feita por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScvfm60uKFx29WKlI5KWkInnfXqZgJYg4w1Kl4CmXpaUkxgQg/viewform
As palestras serão ministradas por profissionais de alta competência e notoriedade no desenvolvimento dos termos propostos.
A programação tem inicio às 8 horas pelo Presidente da Câmara, vereador Robson Moreira. Em seguida ,às 8:30, tem inicio ao ciclo de palestras, sendo que a primeira traz o tema : “A Contratação no Orçamento Público”. O palestrante é o Consultor Contábil Fernando Carlos Cardoso Almeida. Em seguida, às 10:30 será a vez da a consultora em licitações, Eliene Fonseca Neiva, abordar o tema “A Contratação no Edital Licitatório”;
No período da tarde, a partir das 13:30, o consultor administrativo Moiséis Rocha Brito, explanará sobre “A Contratação no Planejamento Estratégico”. Fechando a programação, o advogado Thiago Fontoura ministrará o tema: “A Contratação no Aspecto Jurídico”. ( José Américo Castro).
Ipiaú: Prefeitura entregou PAA nessa quinta feira (16)
Aconteceu nessa quinta-feira (16) a entrega do PAA no CRAS 2. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. 
Ele funciona através da compra direta de alimentos produzidos por agricultores familiares e destina esses alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além de garantir a segurança alimentar, o PAA contribui para o desenvolvimento econômico e social das comunidades rurais.
A Prefeitura de Ipiaú, por meio das secretarias de Agricultura e Meio Ambiente e Assistência e Desenvolvimento Social realiza todo mês a entrega para as famílias cadastradas. É mais um programa de sucesso que visa beneficiar essas pessoas que tanto necessitam.
DECOM/PMI
Juízes buscam nova correção de R$ 241 milhões de benefício extinto
O CJF (Conselho da Justiça Federal) iniciou o julgamento de um pedido da Ajufe (associação que representa os juízes federais) de reajuste de um benefício antigo que pode garantir o repasse de R$ 241 milhões nas remunerações de 995 magistrados.
O valor total, dividido, daria aproximadamente R$ 242 mil para cada magistrado que seria beneficiado.
O dado consta no voto da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que é presidente do CJF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e criticou a solicitação de mais um benefício pela entidade.
O caso começou a ser julgado em 23 de outubro, foi paralisado e tem expectativa de ser retomado até o fim no ano.
Na sessão que iniciou a análise do pedido, em outubro, Maria Thereza fez menção a uma fala do ministro João Otávio de Noronha, também ex-presidente do CJF e STJ, que disse em 2018 que “não há mais tetas para serem espremidas” em relação ao assunto. Maria Thereza votou para negar o benefício.
Depois do voto de Maria Thereza, o conselheiro Guilherme Calmon, que é juiz federal do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), pediu vista (mais tempo para análise) e paralisou o julgamento. Na sessão, ele afirmou que devolveria o processo à pauta da próxima segunda-feira (20).
A Ajufe pediu ao CJF a correção monetária da PAE (parcela autônoma de equivalência) referente ao auxílio-moradia pago à carreira de 1994 a 1998, benefício que foi extinto.
Os valores referentes à PAE já foram quitados, inclusive com cálculo de correção monetária refeito em 2018.
O STF (Supremo Tribunal Federal) teve um novo entendimento em matéria que é ligada ao tema e a Ajufe pediu um novo cálculo.
Procurada, a Ajufe diz que o reajuste é um direito garantido pelo Supremo “não apenas aos magistrados, mas a todo e qualquer cidadão que tenha créditos perante a administração pública”.
A ministra Maria Thereza considerou, ao votar contra o pedido, que o caso prescreveu. No voto, ela ressalta que, se considerar tudo o que foi pago referente à PAE –sendo a última parcela quitada em 2002–, chega-se a um montante de cerca de R$ 800 milhões pagos aos juízes em valores históricos.
“É difícil compreender como um passivo referente a supostos valores devidos entre e 1994 e 1999, que já foi pago e repago inúmeras vezes, gerando centenas de milhares de reais a cada magistrado beneficiário, pode, mais de 20 anos depois, admitir mais uma revisão de cálculo”, disse ela em seu voto.
Segundo ela, “essas parcelas foram quitadas” e, “sem sombra de dúvidas, eventuais resíduos foram fulminados pela prescrição”. “A discussão sobre a parcela se arrasta desde o século passado e já rendeu sucessivos pagamentos de passivo, cada um deles supostamente definitivo.”
Procurada, a Ajufe diz que fez a solicitação da aplicação do IPCA, porque considera o índice adequado para corrigir os valores relativos à complementação da PAE.
“É importante ressaltar que o direito a essa complementação foi confirmado pelo Supremo e pelo próprio CJF, de modo que se afigura correto que o pagamento seja feito mediante a incidência do índice capaz de cumprir a função de amortecer os impactos da inflação”, diz a entidade.
“Além disso, a revisão quanto ao índice de correção monetária aplicada à complementação da PAE é um direito que já foi reconhecido a diversas carreiras do setor público.”
A entidade nega que seja “repagamento” ou “correção monetária sobre correção monetária”, como afirma a presidente do CJF e do STJ.
“O que se busca é tão somente a diferença entre o passivo corrigido pela TR [taxa referencial] e o passivo corrigido pelo IPCA, direito esse que nunca foi pago aos magistrados.”
Ainda na nota, Ajufe diz que “o trabalho diligente de juízes e juízas federais trouxe benefícios à nação brasileira” e, em 2022, houve recuperação de créditos fiscais da União no valor de R$ 17 bilhões e de reconhecimento de direitos previdenciários e sociais na ordem de R$ 22 bilhões.
No último dia 8, o CJF já havia criado outro benefício para juízes federais, que pode aumentar a remuneração deles em um terço, com base em uma resolução aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Essa resolução do CNJ garantiu a equiparação de direitos e deveres de juízes e de integrantes do Ministério Público. Segundo a medida, somente em situações controvertidas o Judiciário deverá definir o que é válido e o que não é.
A partir disso, o CJF aprovou a possibilidade dar a juízes compensação financeira ou até dez folgas mensais.
Juízes que acumulem funções administrativas ou outras atividades “processuais extraordinárias” terão direito a uma “licença compensatória na proporção de três dias de trabalho para um de licença, limitando-se a dez dias por mês”.
Os magistrados que não desejarem tirar essas folgas irão receber por elas. O tribunal deve pagar esses valores por meio de indenização, sem incidência do Imposto de Renda.
Na prática, apontam pessoas que analisam a resolução, parte dos juízes federais poderá receber um valor de cerca de 30% do seu salário bruto mensal com esse penduricalho.
Julia Chaib e José Marques/Folhapress
Governo Lula cria grupo para tentar emplacar cadastro de bons motoristas
A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), órgão ligado ao Ministério dos Transportes, preparou duas portarias para tentar emplacar o RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores), programa em vigor há pouco mais de um ano para dar benefícios a bons motoristas, mas que não pegou.
De acordo com a lei, motoristas que se cadastrarem no programa que não tiverem cometido infrações em 12 meses poderão ser beneficiados pela União, estados e municípios, com vantagens fiscais ou tarifárias, e por empresas privadas, com descontos em locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento e até mesmo vantagens não relacionadas ao trânsito.
O cadastro foi instituído com o novo Código de Trânsito Brasileiro, em abril de 2021, e suas regras entraram em vigor em outubro do ano passado.
As duas portarias, assinadas nesta quinta-feira (16) pelo secretário Adrualdo Catão, estavam previstas para serem publicadas na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União.
Uma delas institui que as empresas que oferecerem benefícios ganhem um selo de “Parceiro do Bom Condutor”.
O selo já estava previsto desde o início do projeto, mas nunca foi colocado em prática, o que a secretaria tenta fazer agora com a portaria.
Atualmente, apenas 15 empresas dão algum tipo de benefício, que vão desde escolas de inglês e negócios, a autoescola, serviços de despachante, seguros e zona azul, entre outros.
Essas empresas não recebem nenhuma contrapartida fiscal, mas podem usar o selo, por exemplo, em campanhas de boas práticas pelo trânsito seguro.
A outra portaria cria um grupo de trabalho para fomentar o programa. Ele será formado por representantes da Senatran, do Ministério dos Transportes, dos Detrans (Departamentos de Trânsito) estaduais e da sociedade civil.
Nesta sexta-feira (16), de acordo com a Senatran, cerca de 6 milhões de motoristas estavam com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ativas no cadastro de bons motoristas. O número representa apenas 7,3% do pessoas habilitadas para dirigir no país.
“Apesar de já existir o cadastro, percebemos que a adesão é muito pequena e consideramos que esse é um excelente programa, previsto no código de trânsito, que estimula os condutores a cumprirem as regras de trânsito”, afirmou o secretário Catão à Folha.
O secretário diz que a edição das portarias deixa mais claro a órgãos de trânsito e empresas como podem ofertar benefícios.
O advogado Antonio José Dias Junior, coordenador da Comissão de Trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, afirmou que para o cadastro de bons motoristas realmente emplacar é necessário que seja oferecidas vantagens relacionadas diretamente ao trânsito, como desconto no pagamento de taxas.
“Além da segurança que aquele motorista consegue ao seguir regras de trânsito, ele precisa receber um incentivo financeiro”, disse. “Seja na hora da contratação do seguro, no desconto de estacionamento, ou, mais importante, no pagamento do IPVA [Imposto de Propriedade de Veículos Automotores].”
Ainda são poucos estados que oferecem alguma vantagem ao bom motorista, como Acre, Amazonas, Goiás e Rio Grande do Sul.
Logo após a deliberação da lei pelo Contran em maio passado, a AND (Associação Nacional dos Detrans) encaminhou um ofício à Senatran pedindo para que o cadastro passasse a ser feito apenas em junho de 2023.
Na sua justificativa na época, a associação disse que o prazo era curto.
Questionada se ainda é preciso mais tempo para estados se adequarem, a AND afirmou nesta quinta-feira que não há atribuição específica aos Detrans, que, entretanto, podem criar benefícios na prestação de seus serviços, o que, muitas vezes, depende de alteração legislativa, como no caso de desconto nas
taxas para emissão de documentos ou IPVA.
“Também não há a necessidade de adesão ao Registro por parte dos Detrans, diferentemente do que ocorre com o Sistema de Notificação Eletrônica, sendo exigido, apenas, que o condutor autorize sua participação, via Carteira Digital de Trânsito ou portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito”, afirma trecho da nota.
RNPC (REGISTRO NACIONAL POSITIVO DE CONDUTORES)
Para integrar o registro nacional, o motorista pode se cadastrar pela Carteira Digital de Trânsito ou pelo Portal de Serviços da Senatran, mas é preciso ter conta no sistema Gov.br nível prata ou ouro.
Pela Carteira Digital de Trânsito
Passo a passo para baixar o aplicativo e se cadastrar no programa
Instale o aplicativo da CDT para sistemas Android ou iOS de acordo com seu celular
Faça o acesso por meio do login único do Gov BR.
Aponte a câmera para o QR Code que fica atrás da sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Confirme os dados solicitados, como CEP de cadastro da CNH
Após clique em condutor, acessar cadastro positivo, em autorizar participação e em autorizar
Empresas
As empresas que quiserem atuar com o RNPC devem acessar o site da Senatran para comunicar o interesse
É preciso logar com e-CPNJ e preencher os dados solicitados
Deve-se apresentar os benefícios que serão oferecidos
O cadastro será analisado pela Senatran para posterior publicação na lista de empresas parceiras do bom condutor
Em recompensa aos parceiros da iniciativa, a emprega ganha o selo “Parceiro do Bom Condutor”, que poderá ser utilizado nas ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos
COMO CRIAR SENHA NO GOV.BR
Acesse o site gov.br/governodigital
Em “Serviços recomendados para você”, clique em “Criar sua conta gov.br”
Na página seguinte vá em “Iniciar”
Informe o CPF e clique em “Continuar”
Para quem não tem conta, o sistema irá indicar a opção de criar uma. Clique sobre ela
A conta ouro é criada para quem tem CNH digital ou biometria facial no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
Quem não tem CNH digital ou biometria no TSE terá conta prata, que deverá ser criada por meio dos bancos credenciados, no aplicativo do banco
O cidadão que não conseguir criar a conta Gov.br prata ou ouro responderá a um questionário e terá selo bronze
O selo bronze não dá acesso ao sistema de valores a receber do Banco Central.
SAIBA CONSEGUIR NÍVEL PRATA NO GOV.BR PELO CELULAR
Acesse o aplicativo gov.br
Clique em “Entrar com gov.br”
Na tela seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”
Em seguida, digite a senha e clique em “Entrar”
Na tela em que se lê “Autorização de uso de dados pessoais”, vá em “Autorizar”
No quadro azul, acima, clique em “Aumentar nível da conta”
Para tornar sua conta prata, escolha uma das opções que o aplicativo oferece; se tiver cadastro no Denatran, use a biometria facial; se for servidor, use dados do Sigepe
A validação também pode ser feita por meio do cadastro no seu banco na internet
Vá onde se lê “Cadastro via internet banking” e escolha o seu banco
Os próximos passos dependerão de cada instituição financeira; é possível conseguir a validação pelo Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob e Santander
COMO CONSEGUIR NÍVEL OURO NO APLICATIVO
Acesse o aplicativo gov.br
Clique em “Entrar com gov.br”
Digite o CPF e vá em “Continuar”
Depois, informe a senha e clique em “Entrar”
No quadro azul, acima, onde está seu nome, vá em “Aumentar nível”
Em seguida, acesse “Aumentar nível da conta”
O gov.br pedirá acesso à câmera do celular, clique em “OK”
Aparecerão orientações para a foto; clique em “Reconhecimento facial”
Enquadre seu rosto e aguarde; aparecerá a mensagem “Reconhecimento facial realizado com sucesso”, vá em em “OK”
Ao final do procedimento, aparecerá a mensagem “Validamos sua foto na base de dados da Justiça Eleitoral. Você atingiu o maior nível de segurança para sua conta gov.br!”
Fábio Pescarini/Folhapress
Lula fala com presidente de Israel e cita nova lista para resgates em Gaza
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou por telefone na tarde desta quinta-feira (16) com o presidente de Israel, Isaac Herzog.
Em nota, o Palácio do Planalto afirma que Lula agradeceu pelo apoio para a repatriação de cidadãos brasileiros que estavam na Faixa de Gaza e disse que “está em preparação uma nova lista de brasileiros e seus parentes palestinos” que desejam deixar a região.
O telefonema durou cerca de 40 minutos e, segundo o governo, Herzog pediu para o presidente brasileiro reforçar o apelo para a libertação de reféns sequestrados pelo Hamas.
A mesma nota afirma que Lula se comprometeu com o pedido de Herzog e disse já ter feito apelos pela libertação de reféns em contatos mantidos com líderes do Oriente Médio.
Lula ainda ouviu de Herzog “que serão feitos todos os esforços para que esses cidadãos possam sair de Gaza com a devida rapidez”, de acordo com o governo brasileiro.
A conversa entre o petista e o líder israelense ocorre no momento em que Lula tem elevado o tom das críticas sobre os ataques de Israel à Faixa de Gaza. Nesta segunda-feira (13), quando os repatriados de Gaza chegaram ao Brasil, o presidente brasileiro equiparou Hamas e Israel ao dizer que ambos cometem atos de terrorismo.
A nota do Planalto diz que Lula reafirmou a tradição pacífica do Brasil e repudiou atos de antissemitismo na conversa com Herzog.
“[Lula] relembrou que o Brasil esteve envolvido com a criação do Estado de Israel e continua convencido da importância da solução de dois Estados, com Israel e Palestina vivendo lado a lado, com fronteiras seguras e mutuamente aceitas”, afirma o governo brasileiro sobre o telefonema.
“Recordou, a respeito, gestões do Brasil para a reforma das instâncias multilaterais de governança, que seja mais eficiente para a prevenção e resolução de conflitos como o que se prolonga no Oriente Médio. Lula manifestou grande preocupação com a gravíssima crise humanitária em Gaza e consternação com a perda de vidas, em particular de crianças.”
Folhapress
TJ-BA e Senado Federal promovem audiência pública sobre Reforma do Código Civil
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| Foto: Divulgação |
O formulário de inscrição para a Audiência Pública sobre a Reforma do Código Civil permanece disponível até 05 de dezembro. Aberto ao público em geral, o evento é promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria Geral e da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), em parceria com o Senado Federal. Interessados podem optar por participar na modalidade presencial ou virtual.
O evento será presencial, com transmissão ao vivo pelos canais do YouTube do Senado e do Poder Judiciário da Bahia, e conta com o apoio do presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, do corregedor-geral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e do diretor-geral da Unicorp, desembargador Mário Albiani Júnior.
A Audiência Pública acontece no auditório desembargadora Olny Silva – situado no prédio sede do Tribunal baiano -, no dia 07 de dezembro, às 10h30.
A audiência pública terá o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, como coordenador, além dos relatores Gerais Flávio Tartuce, professor e diretor da Escola Superior da Advocacia da Ordem Paulista, e Rosa Maria Nery, professora da Faculdade de Direito da PUC/SP. O objetivo do debate é proporcionar ampla discussão e fomentar a participação da sociedade e de especialistas sobre temas diversos relacionados à reforma e atualização do Código Civil.
A Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima tem como missão assegurar a educação corporativa e a gestão do conhecimento, favorecendo uma cultura de aprendizagem organizacional que resulte no pleno acesso à justiça, sempre fomentada pela Presidência do TJBA, na pessoa do desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que orienta uma formação plural, transversal e democrática. Atualmente, o desembargador Mário Albiani Júnior desempenha a função de diretor-geral da Unicorp; o desembargador José Aras atua como Diretor-Adjunto; o juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira como coordenador-geral; e o servidor Marcus Vinícius Fernandes como secretário-geral.
PF vai investigar ameaças a brasileiros repatriados de Gaza
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| Foto: Gov BR/FAB |
O Ministério da Justiça vai determinar à Polícia Federal que investigue as ameaças feitas aos brasileiros que estavam na Faixa de Gaza e foram repatriados pelo Brasil no início desta semana.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (16) pela Secretaria Nacional de Justiça, que coordenada a operação de acolhimento do grupo. Em nota, a pasta comanda por Augusto de Arruda Botelho diz que “as denúncias estão sendo apuradas e serão encaminhadas para a investigação da Polícia Federal”.
A defesa de Hasan Rabee, um dos integrantes do grupo, relata que apenas ele já recebeu mais de 200 mensagens de diferentes supostos detratores desde que chegou ao país, na segunda-feira (13). Ataques de teor xenófobo e contendo ameaças de morte, calúnia e injúria racial foram alguns dos conteúdos identificados, segundo a advogada Talitha Camargo da Fonseca, que o representa.
Na manhã desta quinta, a defensora formalizou um pedido ao Ministério dos Direitos Humanos para que o brasileiro-palestino e sua família sejam incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Camargo também irá acionar o Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitando a concessão de escolta policial para eles.
“Vagabundo safado, te dou um pau se eu te encontrar na rua”, diz uma das mensagens enviadas a Hassan e compartilhadas com o Ministério dos Direitos Humanos. “Terrorista filha da p*, espero que você não venha para Florianópolis, seu m*”, “volte pra lá [Gaza] e aguente as consequências”, “não queremos terroristas no Brasil”, “vaza lixo terrorista”, afirmam outras.
Uma mulher iniciou um dos ataques encaminhando a publicação feita pela deputada Carla Zambelli que acusava Hasan de compartilhar mensagens “pró-terrorismo”.
A menção fazia referência a um post datado de 2015, em que o brasileiro sugeriu que estaria “no momento certo de explodir ônibus em Israel”. A publicação foi apagada por ele após repercussão.
“Você deveria ter ficado na Palestina. Não queremos terroristas no Brasil. Deus proteja Israel”, escreveu a mulher, em mensagem privada enviada a Hasan.
Ao Jornal Nacional, da TV Globo, o brasileiro-palestino afirmou que não se lembra da publicação e que pode ter feito a postagem “com raiva”. “Não sou a favor de violência nenhuma, sou a favor de conversa, sempre. Pode ser que eu tenha postado com raiva, mas, em 2015, não me lembro de nada”, disse.
Há ainda os que atacam Hasan por ter posado ao lado de Lula (PT) e por ter agradecido o mandatário pela operação que repatriou os mais de 30 brasileiros que estavam na zona de guerra. Segundo um dos remetentes, o grupo, na verdade, teria sido resgatado graças ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A defesa de Hasan afirma que irá processar todos aqueles que o procuraram por meio de suas redes para atacá-lo e ameaçá-lo. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que acusou Hasan publicamente de compartilhar mensagens “pró-terrorismo” em suas redes sociais, também deverá ser acionada na Justiça.
“Nós vamos processar. É inadmissível que exista impunidade. Cada vez que há impunidade, essas pessoas se sentem mais empoderadas [em promover ataques]. Hoje é a família do Hasan, mas deve sair uma segunda lista [de futuros repatriados]. E essas pessoas que estão vindo, também vão passar por isso?”, afirma Fonseca.
A advogada diz não ter sido informada sobre ataques sofridos por outros brasileiros que estavam em Gaza e voltaram para o Brasil. Para ela, Hasan seria o alvo preferencial por ter sido um dos que mais reportaram, por meio de vídeos e entrevistas, o périplo vivido pelo grupo na zona de guerra.
“Essas 200 pessoas ou mais serão responsabilizadas criminalmente e na área cível pelos danos. O que a gente vê é que existe uma propagação de discurso de ódio em massa nesse país”, afirma a advogada.
“Tem vídeo circulando no TikTok de ameaça, difamação… É surreal. É um grau de desumanidade a ponto de não conseguirem conceber que a pessoa acabou de sair de uma guerra”, completa Fonseca.
De acordo com Fonseca, muitos dos perfis que dispararam os ataques aparentam ser reais, e não de robôs ou de contas falsas. Prints e informações sobre todas elas serão apresentados à Divisão de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil em São Paulo para que os dados pessoais sejam apurados.
As empresas responsáveis pelas redes sociais também serão acionadas.
O ator Lázaro Ramos recebeu convidados, na noite de segunda (13), para o lançamento do filme “Ó Pai, Ó 2”, no Espaço Itaú de Cinema Frei Caneca, em São Paulo. O artista volta a interpretar Roque na sequência do longa de 2007, que agora é dirigido pela cineasta e presidente da Spcine, Viviane Ferreira. O ator Edmilson Filho prestigiou o evento.
Mônica Bergamo, Folhapress
EJA Profissionalizante na Praça teve demonstração de cursos para comunidade
EJA Profissionalizante na Praça teve demonstração de cursos para comunidade A EJA Profissionalizante de Ipiaú promoveu aula de campo com oficinas dos cursos ministrados pelo SENAI na Praça da Bíblia, na antiga Feirinha, nesta última terça-feira (14/11).
Segundo Erlândia Souza, titular da pasta de Educação, cerca de 150 alunos participaram desta aula pública dos cursos de Mecânico de motocicleta, Pizzaiolo, Padeiro/Confeiteiro e Eletricista Predial. Assim, foi possível integrar os estudantes de diversas Escolas do município, proporcionando momentos de aprendizagem compartilhada e de fortalecimento da Educação.
“Foi uma forma de nós mostrarmos, in loco, para a comunidade os produtos que estes alunos vêm desenvolvendo e o quanto são importantes estes cursos para a educação cidadã e profissionalizante destes adolescentes, jovens e idosos”, pontua o Professor Ademario de Carvalho, Coordenador Técnico-pedagógico da EJA.
A EJA Profissionalizante além de possibilitar o aprendizado escolar para jovens maiores de 15, adultos e idosos, promove o acesso destes ao mercado de trabalho por meio de oito cursos profissionalizantes: Pedreiro polivalente, Padeiro e Confeiteiro, Pizzaiolo, Manutenção de máquina industrial, Mecânico de manutenção em motocicletas, Operador de microcomputador e informática, Eletricista instalador predial de baixa tensão e Corte e costura sob medida.
Os cursos foram definidos pela Secretaria de Educação a partir de pesquisas acerca dos perfis profissionais e vocacionais de cada turma. A distribuição deles em cada escola ocorreu com base nesses resultados.
As aulas dos cursos da EJA Profissionalizante acontecem em paralelo ao ensino regular da EJA, nas noites dos dias úteis, em Unidades Escolares da cidade e dos Distritos de Córrego de Pedras e Fazenda do Povo.
Na zona urbana as aulas são ministradas nas Escolas Edward Oliveira (Bairro Antônio Lourenço), Edvaldo Santiago (Bairro ACM), Florentino Pinheiro (Avenida São Salvador), Pastor Paulo (Centro), Adélia Matta (Avenida Lauro de Freitas), Agostinho Pinheiro (Bairro Novo) e nos Colégios Celestina Bittencourt (centro) e Ângelo Jaqueira (Avenida Lauro de Freitas). Nos Distritos acontecem nas escolas Raulina Rodrigues (Córrego de Pedras) e Euclides Neto (Fazenda do Povo).
Venha você também fazer parte da EJA Profissionalizante! Realize a sua matrícula para o ano letivo de 2024 na Escola mais próxima de sua residência.
DECOM/ Prefeitura de Ipiaú
Mestranda canta e dança ‘Murro na Costela do Viado’ em evento da Uesb; veja vídeo
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| Foto: Reprodução /Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) |
Cantora, compositora e mestranda do Programa Multidisciplinar de Pós-graduação em Cultura e Sociedade da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Tertuliana Lustosa voltou a causa polêmica essa semana ao entoar uma das suas músicas em um evento da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).
Deitada na mesa dos professores, ela canta “Murro na Costela do Viado”. Nos comentários, ela diz: “Quando me perguntam como dou aula”. A estudante estava na instituição para participar do evento “Desfazendo o Gênero”.
Meses atrás, a mesma Tertuliana tinha causado polêmica ao fazer, na Ufba, uma palestra com o tema “Educando com o c*”.
Mais onze contas de prefeituras são aprovadas com ressalvas pelo TCM-BA
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| Foto: DDivulgação |
Na sessão desta quinta-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas das contas de mais onze prefeituras baianas. Cinco delas relativas ao exercício financeiro de 2021 e outras seis ao ano de 2022. Os pareceres, que serão encaminhados às câmaras de vereadores, englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.
Foram analisadas e aprovadas as contas de 2021 das prefeituras de Itajuípe, Marcone Amaral Costa Júnior; Itatim, Daiane Silva dos Anjos; Laje, Kledson Duarte Mota; Pindaí, João Evangelista Veiga Pereira, e, Tabocas do Brejo Velho, de Flávio da Silva Carvalho.
No caso da prefeitura de Itatim, as contas foram reincluídas na pauta após pedido de vistas do conselheiro Mário Negromonte. As contas do município do semiárido baiano foram inicialmente rejeitadas pelo conselheiro Fernando Vita, em razão da gestora ter investido no pagamento dos profissionais do magistério apenas 61,79% dos recursos do Fundeb – inferior ao mínimo exigido de 70%.
O conselheiro Mário Negromonte, ao analisar a matéria, no entanto, observou que os impactos da pandemia devem ser considerados na aplicação das políticas educacionais pelos gestores, de modo que o não cumprimento ao artigo da lei regimentar do Fundeb, por si só, não deve repercutir negativamente no mérito das contas. No entanto, o conselheiro determinou que a gestora complemente na remuneração aos profissionais da educação básica, até o exercício de 2023, a diferença entre o valor aplicado e o valor mínimo exigido constitucionalmente. Após aprovação da divergência, o conselheiro determinou também a diminuição da multa de R$5 mil para R$3 mil.
Das prestações de contas anuais de 2022, durante a sessão, foram aprovadas com ressalvas as de Castro Alves, de responsabilidade de Thiancle da Silva Araújo; de Contendas do Sincorá, de Margareth Pina Souza; Morpará, Sirley Novaes Barreto; Pedrão, Sosthenes Serravalle Campos; Vera Cruz, Marcus Vinícius Marques Gil, e, Vereda, de Manrick Gregório Prates Teixeira.
Após a aprovação do voto, os conselheiros apresentaram Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$1 mil (Contendas do Sincorá, Morpará, Vera Cruz e Vereda); R$3 mil (Itajuípe, Itatim e Pedrão); R$3,5 mil (Castro Alves e Pindaí); R$4 mil (Tabocas do Brejo Velho) e R$9 mil (Laje) aos gestores, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. Cabe recurso das decisões.
Iniciativa Municipal: 1ª Feira STEM Brasil em Ipiaú Impulsiona Ensino de Ciências
Neste mês de novembro, o Colégio Municipal Professora Celestina Bittencourt foi palco da 1ª Feira STEM Brasil no Município de Ipiaú. O evento foi dedicado à apresentação das produções resultantes da colaboração entre professores e estudantes, empregando uma metodologia alinhada aos princípios e estratégias do programa.
A feira contou com a participação ativa dos alunos e professores do Celestina, bem como do Colégio Municipal Ângelo Jaqueira. Além disso, houve a presença significativa de representantes da Secretaria Municipal de Educação de Ipiaú, do STEM Brasil e da Fundação Toyota.
Erlândia Souza, secretária da Educação municipal, ressaltou a importância das parcerias estabelecidas, enfatizando que a socialização das produções reflete o avanço da educação pública municipal. “Esse avanço se manifesta por meio do aprimoramento dos professores da área de Ensino de Ciências e Matemática e suas inovações no processo de ensino-aprendizagem”, ressaltou.
O STEM Brasil se destaca por oferecer uma formação exclusiva aos professores, seguindo uma metodologia própria que prioriza a prática para dar vida ao currículo obrigatório de ciências e matemática nos estados brasileiros. O programa adota técnicas de ensino baseadas em atividades práticas, facilitando a compreensão de conceitos teóricos. Atualmente presente em 14 estados brasileiros, o programa refere-se à integração de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática. O programa engloba áreas como Física, Química, Biologia e Matemática, integrando habilidades do século XXI necessárias ao mundo do trabalho, como resolução de problemas, trabalho em equipe, pensamento crítico e comunicação.
A prefeita Maria das Graças se alegra com a realização desta feira: “Através desse investimento intensivo em capital humano, o programa STEM Brasil destaca-se como uma ferramenta fundamental para o avanço da educação em Ciências e Matemática, promovendo inovação e excelência no ensino nas escolas públicas do país”.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
PF mira superfaturamento e desvio de verbas em Secretaria de Saúde
Operação ocorre em Campina Grande e investiga desvios no período da COVID-19
Campina Grande/PB. A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 16/11, a Operação Salus, com o objetivo combater fraudes à licitação, superfaturamento de produtos e desvio de verbas públicas ocorridos na Secretaria de Saúde de Campina Grande no final do ano de 2020, período da pandemia de COVID-19.
Conforme apurado nas investigações, houve superfaturamento médio de 111% na aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis pela prefeitura municipal. Alguns itens chegaram a ser reajustados em até 299% sem qualquer justificativa plausível, causando um prejuízo aos cofres públicos estimado em mais de R$ 340 mil.
Ainda segundo apurado pela Polícia Federal, o secretário municipal de saúde teria assinado contrato para aquisição desses gêneros alimentícios no valor de aproximadamente R$ 800 mil, e – apenas 60 dias depois – assinou um termo aditivo reajustando os valores do contrato para mais de R$ 1.65 milhão. Neste interstício a inflação oficial não passou da casa dos 2%.
Há indícios ainda de que a empresa investigada seja apenas de fachada, tendo em vista que no endereço constante de seu cadastro foi encontrado apenas um imóvel inacabado e abandonado.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal de Campina Grande, no apartamento do empresário que teria fornecido os produtos superfaturados e na residência do ex-secretário municipal de saúde.
Além disso, o Juízo Criminal determinou a quebra do sigilo telemático dos investigados, bem como o bloqueio de contas e sequestro de bens no valor de R$ 340.286,77. Ninguém foi preso até o momento.
Não haverá entrevista.
Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba
WhatsApp: (83) 3565 8690
PF prende dois passageiros com droga em SP
Os presos serão apresentados à Justiça Federal.
Guarulhos/SP – A Polícia Federal, em ações distintas no Aeroporto Internacional de São Paulo, apreendeu nesta quarta-feira 15/11, quase dez quilos de cocaína com passageiros que embarcariam para Portugal e Alemanha.
Policiais federais identificaram, com o auxílio do raio-x, substância orgânica na mala despachada por um brasileiro, que embarcaria em voo para Portugal. O homem foi localizado e, na presença de testemunhas, acompanhou a revista em seus pertences. De um fundo falso, encontrado na mala, foram retirados mais de dois quilos de cocaína. O suspeito, que possui processo em tramitação na 1ª Vara de Crimes Contra Criança e Adolescente, na Comarca da Capital, recebeu voz de prisão por tráfico internacional de drogas. O destino final da viagem do passageiro era a França.
Em outra ação, ocorrida poucas horas mais tarde, mais um brasileiro foi preso com drogas em fundos falsos forjados numa mala que havia despachado. O suspeito, ao acompanhar, na presença de testemunhas, a revista em sua bagagem e posterior constatação da existência de sete quilos de cocaína, compactados na forma de tijolos, partiu para cima dos policiais, sendo necessária a utilização de algemas para sua imobilização, visando a preservação de sua integridade física e dos demais passageiros, que realizavam o procedimento migratório. O suspeito, que foi preso por tráfico internacional de drogas, tinha bilhetes de viagem para a França, em voo com escala na Alemanha.
Os presos serão apresentados à Justiça Federal.
Comunicação Social
Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
PF deflagra 2ª fase da operação Tamoios, no Rio de Janeiro
Justiça Federal determinou o bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens no valor de até R$ 126 milhões
Rio de Janeiro/RJ. Na manhã desta quinta-feira, 16/11, a Polícia Federal deflagrou a 2ª fase da Operação Tamoios visando desarticular esquema de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico internacional de drogas
Trata-se de um desdobramento da “Operação Tamoios”, deflagrada em agosto de 2021, que investigou traficantes internacionais que transportavam cocaína, por rodovia, do Rio de Janeiro até Vitória/ES. Do estado capixaba, as drogas eram acopladas - através de pequenas embarcações pesqueiras e com apoio de mergulhadores profissionais - em cascos de navios com destino à Europa.
De acordo com as investigações, o grupo criminoso utilizava sofisticados meios para ocultar e dissimular a origem de bens adquiridos mediante recursos advindos de suas atividades criminosas, em especial o tráfico transnacional.
Na ação de hoje, cerca de 50 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão e sete mandados com medidas cautelares diversas da prisão, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em endereços localizados na capital do estado e Nilópolis/RJ.
A PF representou por medidas cautelares, principalmente, pelas quebras de sigilos bancários e fiscais, os quais confirmaram a aquisição de diversos bens em nome de terceiros, com o fim de perpetuar a existência da organização criminosa por intermédio da ocultação e/ou dissimulação dos bens, já que os investigados não tinham capacidade financeira e documentação fiscal que esclareçam a origem dos valores empregados na compra dos bens.
Dessa forma, além dos mandados de busca e apreensão, a justiça federal determinou o bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens móveis e imóveis no valor de até R$ 126 milhões.
Entre os bens sequestrados estão: dois apartamentos de luxo localizados em frente à praia da Barra da Tijuca/RJ, uma casa em Angra dos Reis/RJ, automóveis de luxo e motos aquáticas adquiridos pelos investigados.
Os bens apreendidos e demais documentos de interesse da investigação serão encaminhados à Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro para formalidades e procedimentos de praxe.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
Catar negocia com Hamas e Israel libertação de reféns em troca de três dias de cessar-fogo
Acordo, que está sendo coordenado com os Estados Unidos, também fala sobre liberar mulheres e crianças palestinas que estão em prisões israelenses
O Catar negocia com Israel e o Hamas um acordo para a libertação de 50 reféns em troca de três dias de cessar-fogo, informou, nesta quarta-feira, 15, uma fonte que estar a par das negociações. Caso se concretize, essa será a maior libertação desde o começo da guerra que chegou ao seu 40º dia. Até o momento, apenas quatro reféns foram libertos, sendo todos mulheres, suas israelenses e duas norte-americanas. O acordo, que está sendo coordenado com os Estados Unidos, também fala sobre a libertação de mulheres e crianças palestinas que estão em prisões em Israel, contudo, ainda não se sabe quantas teriam direito a essa liberdade. A proposta também inclui aumento da ajuda humanitária. Segundo as informações iniciais, o Hamas já teria concordado, contudo, Israel ainda não teria dado sinal verde. O país exige uma lista completa de todos os civis que estão sequestrados na Faixa de Gaza. São 240 reféns, segundo o último balanço israelense.
Desde o começo do conflito o Catar tem se movimentado para ajudar nas negociações de libertação dos reféns. O país possui uma relação próxima com o grupo terrorista e abriga o escritório político do grupo. Nesta quarta, o Catar exigiu uma “investigação internacional” sobre as operações militares israelenses contra hospitais na Faixa de Gaza e denunciou a incursão ao Al Shifa como um “crime de guerra”. O Catar “condena com a máxima firmeza” a operação em Al Shifa, a qual considera como “um crime de guerra e uma violação flagrante das leis e acordos internacionais”, disse o Ministério das Relações Exteriores desta monarquia do Golfo em um comunicado.
O Exército israelense realizou nesta quarta-feira uma operação no principal hospital de Gaza, onde milhares de palestinos se refugiam. Israel afirma que o Hamas usa o hospital Al Shifa como base militar, uma acusação apoiada pelos Estados Unidos e negada pelo movimento islamista. O Catar pede “uma investigação internacional urgente, com investigadores independentes da ONU, sobre as operações contra hospitais realizadas pelo exército de ocupação israelense”. Também insta a comunidade internacional a “agir urgentemente para responsabilizar Israel por seus atos e dissuadi-lo de cometer outros crimes contra civis”. Catar pede ‘investigação internacional’ de operações militares de Israel em hospitais de Gaza
*Com informações da Reuters
9 a cada 10 mortos pela polícia na Bahia são negros, diz levantamento
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| Foto: Arquivo Agência Brasil |
A cada 10 pessoas mortas pela polícia na Bahia em 2022, 9 eram negras. A proporção entre as vítimas de letalidade do estado se repetiu no Pará. No Rio de Janeiro, segundo estado com mais mortes causadas por forças de segurança, essa relação chegou a pouco mais da metade (54%) dos 1.330 óbitos. Já em São Paulo, negros foram 40% dos mortos.
É o que mostra nova edição do relatório “Pele Alvo: a bala não erra o negro”, publicado nesta quinta-feira (16) pela Rede de Observatórios da Segurança. Foram colhidos dados de oito estados por meio de Lei de Acesso à Informação. Além das unidades acima, completam a lista Ceará, Maranhão, Pernambuco e Piauí.
Considerando o conjunto de oito estados monitorados pela rede, foram 4.219 mortes por intervenção policial em 2022. Entre os 3.171 registros com informação sobre cor ou raça, 87,3% eram pessoas negras mortas. O levantamento considera a soma de pessoas pretas e pardas, segundo critério do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Nesta conta, uma pessoa negra foi morta pela polícia a cada quatro horas no ano passado. Por outro lado, uma em cada quatro mortes não tem informações sobre cor ou raça, o que, segundo a Rede, dificulta a compreensão do problema e o desenvolvimento de políticas públicas.
Em comparação com informações do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicadores, os oito estados representam 65,6% das 6.430 mortes causadas por agentes em 2022. A proporção de pessoas negras também é parecida nos dois registros, com 83% no anuário e 87,3% no levantamento da Rede.
Para a coordenadora do grupo, Silvia Ramos, é preciso criar políticas públicas para lidar com o problema. “É necessário tomar a letalidade de pessoas negras causada por policiais como uma questão política e social.”
O levantamento também chama a atenção para a proporção de pessoas negras mortas por agentes de segurança em relação com a participação delas na população. Na Bahia, onde 80,8% da população é negra, essas vítimas representaram 94,7% dos casos. O Pará vem em segundo lugar, com 93,9% de negros entre vítimas em meio a uma proporção de 80,4% do contingente demográfico.
Procurada, a gestão Jerônimo Rodrigues (PT) não respondeu. Já o governo de Helder Barbalho (MDB) disse que o número de mortes causados por agentes do estado caiu 22% nos primeiros 10 meses do ano, na comparação com o mesmo período de 2022. Além disso, a nota destaca ainda que “o Pará está entre os sete estados do país que operam com câmeras corporais (bodycams) em agentes do Departamento de Trânsito e Polícia Militar”.
A discrepância é maior no Rio de Janeiro. Com 54,39% habitantes que se declaram negros, a proporção dessas vítimas chega a 87%. Segundo o relatório, essa “é uma política de segurança determinada a lidar com grupos armados a partir de lógicas bélicas de confrontos e tiroteios”, direcionada a favelas e bairros pobres do estado. “No coração das políticas de confronto, está assentado um racismo secular, profundo e determinado.”
O governo Cláudio Castro (PL) disse que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um plano de redução da letalidade policial, que inclui o uso de câmeras corporais, entre outras ações. “Além disso, o governo do estado tem investido em inteligência e treinamento, inaugurou a Agência Central de Inteligência da Polícia Civil e está construindo o maior centro de treinamento de tropas do país”, diz a nota.
Em São Paulo, onde 40,2% da população se declaram negros, as mortes dessas pessoas chegam a 63,9% do total. O documento aponta que a redução da letalidade policial em SP não foi acompanhada de uma mudança no perfil de quem morre. Ainda, mais da metade das 419 pessoas mortas no ano passado tinha entre 18 e 29 anos.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), uma ação para reduzir letalidade da Polícia Militar foi a criação de uma Divisão de Cidadania e Dignidade Humana, para revisar protocolos de abordagem. Também foram adotados, segundo a pasta, equipamentos de menor potencial ofensivo para policiais. Além das câmeras, a corporação também analisa cada ocorrência com morte, e mantém uma revisão constante de procedimentos. Já a Polícia Civil tem investido na formação continuada e na qualificação de agentes.
No governo federal, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anunciou em agosto a elaboração de um Programa Nacional para o Combate à Letalidade Policial.
Procurado, o Ministério da Justiça disse trabalhar na redução da letalidade policial e no enfrentamento a morte de pessoas negras. As ações incluem um projeto para estimular os estados a adotarem as câmeras corporais e um trabalho conjunto com as policias Civis.
“Importante ressaltar que 80% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública repassados aos estados e ao Distrito Federal neste ano, cerca de R$ 800 milhões, foram destinados à redução das mortes violentas intencionais”, diz a nota.
Lucas Lacerda/Folhapress
Lula eleva tom contra Israel após resgate de brasileiros e agravamento do conflito
O presidente Lula (PT) elevou o tom contra Israel nos últimos dias, após o resgate de brasileiros que estavam impedidos de sair da Faixa de Gaza e diante do agravamento da crise humanitária no conflito entre o país e o grupo terrorista Hamas.
A reação do chefe do Executivo vem escalando, de acordo com integrantes do governo, conforme a guerra se arrasta e diante do aumento vertiginoso no número de mortos palestinos. Auxiliares usam reservadamente palavras como “massacre” e mencionam casos de desrespeito ao direito humanitário por parte de Israel.
Em 7 de outubro, o grupo terrorista Hamas matou ao menos 1.200 pessoas em Israel, dando início à nova guerra na região. A reação de Israel já deixou mais de 11,5 mil mortos palestinos, segundo autoridades locais. Há ainda mais de 200 reféns capturados pelo Hamas durante o ataque em território israelense.
Logo no primeiro dia do conflito, Lula se disse chocado e classificou os ataques do Hamas de ações terroristas. Mas o chefe do Executivo também acumula declarações críticas a Israel. Na mais recente, disse que Tel Aviv também está cometendo atos de terrorismo.
Segundo auxiliares palacianos, a principal prioridade do governo era, desde o início do conflito, a retirada em segurança dos brasileiros da região. Mais de 1.400 pessoas foram repatriadas de Israel e da Cisjordânia, mas um grupo permanecia na Faixa de Gaza —centro do conflito— e estava impedida de deixar o território. Os 32 repatriados de Gaza finalmente chegaram na base aérea de Brasília no final da noite de segunda (13), após intensas negociações com os atores na região, principalmente com Israel e Egito.
Na avaliação de um interlocutor de Lula, agora se inicia uma nova fase no conflito para a comunidade internacional. Será o momento, diz, de vocalizar de forma mais assertiva o discurso diplomático sobre a guerra, com críticas ao que ferir a questão humanitária. Ele pondera que existe preocupação de não se exceder e perder a capacidade de atuar como potencial agente de mediação.
Essa expectativa, no entanto, pode ser prejudicada pela retórica cada vez mais crítica de Lula contra Israel.
Durante sua transmissão semanal nesta terça (14), Lula falou sobre a intenção de Israel de ocupar Gaza. “Estou percebendo que Israel parece que quer ocupar a Faixa de Gaza e expulsar os palestinos de lá. Isso não é correto, não é justo. Nós temos que garantir a criação do Estado palestino para que eles possam viver em paz junto com o povo judeu”, afirmou o presidente, reiterando a posição histórica da diplomacia brasileira de defender a solução de dois Estados.
A percepção do presidente é, na verdade, um fato. O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, já mencionou em mais de uma ocasião seu intuito de ocupar Gaza. Diante da repercussão negativa, chegou a recuar da afirmação, mas depois a reiterou.
Há uma avaliação de auxiliares do presidente que o seu discurso se intensificou diante de movimento semelhante da ofensiva israelense em Gaza e do aumento do número de vítimas civis.
A primeira declaração de Lula sobre o conflito foi ainda no dia 7 de outubro, após os ataques do Hamas. Ele foi às redes sociais para se dizer “chocado” e descreveu o ato como “terrorismo”, porém sem citar a facção palestina.
“Fiquei chocado com os ataques terroristas realizados hoje contra civis em Israel, que causaram numerosas vítimas. Ao expressar minhas condolências aos familiares das vítimas, reafirmo meu repúdio ao terrorismo em qualquer de suas formas. O Brasil não poupará esforços para evitar a escalada do conflito, inclusive no exercício da Presidência do Conselho de Segurança da ONU”, disse o presidente em uma rede social, em referência ao mês de outubro, em que Brasília comandou o colegiado das Nações Unidas.
Pouco mais de um mês depois, Lula disse que “se o Hamas cometeu um ato de terrorismo e fez o que fez, o Estado de Israel também está cometendo vários atos de terrorismo ao não levar em conta que as crianças não estão em guerra”.
A declaração do presidente foi dada durante a chegada dos brasileiros que estavam em Gaza, que se queixaram de massacre e pediram ajuda do presidente no resgate de seus parentes na região.
A crítica à morte das crianças no conflito tem sido a tônica dos discursos de Lula sobre a guerra.
Em 20 de outubro, na sua primeira aparição por videoconferência pós-cirurgia, o petista disse que o Hamas cometeu terrorismo, mas que Israel reagiu de “forma insana” ao bombardear desde então a Faixa de Gaza de modo contínuo.
“Hoje quando o programa [Bolsa Família] completa 20 anos, fico lembrando que 1.500 crianças já morreram na Faixa de Gaza”, afirmou Lula no vídeo, em referência ao balanço daquele dia, divulgado pelo Ministério da Saúde local, controlado pelo Hamas.
“[Crianças] Que não pediram para o Hamas fazer o ato de loucura que fez, de terrorismo, atacando Israel, mas também não pediram que Israel reagisse de forma insana e as matasse. Exatamente aqueles que não têm nada a ver com a guerra, que só querem viver, brincar, que não tiveram direito de ser crianças”, afirmou na ocasião.
Quatro dias depois, ele voltou a mencionar a morte de inocentes em Gaza. Depois, durante café da manhã com imprensa no Palácio do Planalto, disse que Netanyahu, quer “acabar com a Faixa de Gaza”.
Segundo o petista, o premiê se esquece que o território palestino não abriga apenas soldados do Hamas, mas também mulheres e crianças, “que são as grandes vítimas desta guerra.”
Marianna Holanda/Folhapress
Pescadores afetados por seca no Pará terão parcela extra de auxílio
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| Foto: Defesa Civil / Porto Velho |
Os pescadores inscritos afetados pela seca no oeste e no sul do Pará receberão uma parcela extra de seguro-defeso, equivalente a dois salários mínimos (R$ 2.640).
O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (15), após reunião entre os ministros das Cidades, Jader Filho; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; e o governador do Pará, Helder Barbalho.
Os três se reuniram para anunciar a articulação entre a União e o estado para enfrentar a estiagem provocada pelo fenômeno climático El Niño e pelo aquecimento da porção norte do Oceano Atlântico.
Os dois ministros e o governador anunciaram as medidas após uma visita técnica à comunidade ribeirinha de Igarapé da Praia, no município de Santarém, uma das áreas afetadas pela seca.
Os prefeitos das regiões do Baixo Amazonas e do Tapajós também compareceram ao encontro. Outra ação anunciada foi a homologação imediata do estado de emergência aos municípios que a pedirem. Atualmente, 21 cidades do Pará estão em estado de emergência.
No início deste mês, o governo federal tinha anunciado o pagamento do auxílio aos pescadores. Em relação às ações estaduais, o governador Helder Barbalho anunciou a continuidade da distribuição de cestas básicas e de água, o fornecimento de combustível às comunidades afetadas e a adoção do sistema simplificado de abastecimento de água comunitário. Segundo Barbalho, o Pará distribuiu, até agora, 10.592 cestas básicas a famílias atingidas pela falta de chuvas.
Segundo o ministro Jader Filho, o governo federal liberou R$ 17,7 milhões a 13 municípios paraenses. Ele prometeu, nos próximos dias, incluir mais quatro municípios e elevar os investimentos em R$ 4,4 milhões.
Waldez Góes disse que o valor a ser liberado pode chegar a R$ 25 milhões, por meio de ações articuladas da Defesa Civil e dos Ministérios da Saúde e da Pesca. Ele ressaltou que, na Amazônia Legal, 120 municípios enfrentam problemas associados à estiagem e advertiu que o número pode subir.
Agência Brasil
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