Lula tira poder sobre dinheiro de ministérios para fazer ‘caixinha de fim de ano’ para o Centrão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tirou o poder de quatro ministros do governo e mudou a destinação de recursos que estavam sob controle do primeiro escalão. O Executivo vai usar o dinheiro para montar um ‘pacotão’ de emendas para o Centrão no fim do ano.
Parte do dinheiro cortado, um total de R$ 1,8 bilhão, foi retirada dos recursos herdados pelos ministros após o fim do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. O dinheiro reforçará indicações de deputados e senadores, sem interferência dos ministros e nem transparência sobre os verdadeiros padrinhos, repetindo uma prática do mecanismo secreto.
O Planalto quer usar os recursos para influenciar as votações no Congresso no fim do ano. A estratégia é aprovar os três principais projetos orçamentários do governo, que estão com votações atrasadas: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Sem essas propostas, o governo não tem recursos para gerir no ano que vem. Além disso, a reforma tributária passará por mais uma votação na Câmara, após ter sido aprovada no Senado.
Nos meses de outubro e novembro, até segunda-feira, 13, o governo retirou R$ 820 milhões do controle direto do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (PDT), em recursos que o chefe da pasta poderia direcionar e escolher quais municípios e projetos atender. No Ministério das Cidades, foram R$ 770,7 milhões retirados da alçada do ministro das Cidades, Jader Filho (MDB).
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), por sua vez, ganhou R$ 1,5 bilhão com os remanejamentos e terá mais esse dinheiro para negociar com parlamentares no fim do ano. A estatal é controlada pelo Centrão, tem um presidente indicado pelo União Brasil e é uma das empresas usadas por políticos para movimentar o orçamento secreto.
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), controlado pelo PP e pelo Avante, ganhou R$ 160,4 milhões. O programa Calha Norte, operado pelo Ministério da Defesa para atender o Centrão, recebeu R$ 82 milhões a mais. O Calha Norte banca desde a pavimentação de ruas até a construção de casas mortuárias conforme o pedido de parlamentares.
A Secretaria de Relações Institucionais, ministério que negocia as emendas com os parlamentares, afirmou que as modificações atendem às necessidades do governo, “considerando as solicitações de diversos órgãos executores das políticas federais, o atual estágio de execução do orçamento, visando otimizar a alocação de recursos considerando a capacidade de execução dos órgãos e, por fim, a decisões do Congresso.” A pasta não apresentou, no entanto, nenhum mecanismo para dar transparência a quem é atendido na hora desses pagamentos.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional afirmou que as alterações orçamentárias são publicadas pelo Diário Oficial da União e respeitam os princípios da administração pública, inclusive o da publicidade e legalidade. “Os recursos serão utilizados para o apoio de projetos de desenvolvimento sustentável local”, disse a pasta após os questionamentos do Estadão. Assim como o Planalto, o órgão não apresentou nenhum mecanismo de transparência sobre os padrinhos do dinheiro. O Ministério das Cidades não comentou.
Especialista em contas públicas e fundador da organização Contas Abertas, Gil Castelo Branco lembra que verbas destinadas politicamente não seguem critérios que são exigidos de outras políticas públicas.
“É lamentável que os recursos sejam – cada vez mais – alocados por critérios meramente políticos, partidários e eleitoreiros, sem a observância de parâmetros técnicos, sócio-econômicos e de transparência. Via de regra, são destinações de má qualidade e sem prioridade, sob o ponto de vista do interesse público”, diz ele.
“O RP 9, o orçamento secreto, mudou de nome e de formato, mas a sua essência continua. São recursos bilionários para favorecer alguns parlamentares – os que atendem aos interesses das cúpulas do Executivo e do Legislativo – em detrimento de outros”, avalia ele.
Estadão Conteúdo
Lula se torna o presidente que mais liberou emendas parlamentares em um único mês
Liberação inclui valor recorde de emendas PIX, recursos sem transparência, e ocorre no mesmo mês em que governo bloqueou recursos da educação e do Auxílio Gás
Luiz Inácio Lula da Silva se tornou o presidente que mais liberou emendas parlamentares em um único mês na história. O recorde foi batido em julho, quando o governo destinou R$ 11,8 bilhões para Estados e municípios por indicação de deputados e senadores.
Em nenhum período anterior houve uma liberação nesse montante em 30 dias, conforme levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Siga Brasil, sistema do Senado Federal, ao qual o Estadão teve acesso. O governo é obrigado a destinar os recursos obedecendo a escolha do parlamentar, mas o momento da liberação fica sob controle do Executivo.
No mesmo mês em que bateu o recorde de emendas, o Executivo bloqueou recursos da educação básica, da alfabetização de crianças, do Auxílio Gás e da Farmácia Popular, como revelou o Estadão. Ou seja, blindou o dinheiro de maior interesse dos parlamentares e cortou em outras áreas.
O que explica o valor recorde? As emendas crescem ano a ano. Por trás da liberação bilionária, está uma fatura da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada em dezembro, antes de Lula tomar posse, mas negociada pela equipe do petista na transição. Com a extinção do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), parte do dinheiro turbinou as emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador.
A manobra provocou o aumento de outro tipo de recurso, ainda mais nebuloso, as emendas Pix, também reveladas pelo Estadão. De toda a liberação que ocorreu em julho, R$ 6,4 bilhões dizem respeito a esse tipo de transferência, destinados durante a votação da reforma tributária na Câmara.
O dinheiro da emenda Pix não fica carimbado para nenhuma despesa específica e não há fiscalização nem prestação de contas. Na prática, a sociedade brasileira não sabe onde vai ser gasta a maior parte das emendas liberadas pelo Poder Executivo no último mês e o dinheiro é aplicado sem justificativa técnica. O prefeito, por exemplo, pode usar o dinheiro para construir uma praça sendo que a cidade precisa de escola. Além disso, vários parlamentares privilegiam prefeitos do mesmo partido e parentes.
Em Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo, cidade que mais recebeu emenda Pix nos últimos três anos, a prefeitura pagou mais caro por asfalto, reforma de praça e até na compra de carrossel de brinquedo, enquanto deixou cinco escolas com obras paradas, conforme revelou o Estadão.
Durante a campanha, Lula atacou frequentemente o orçamento secreto criado pelo governo Bolsonaro e a falta de transparência no encaminhamento do dinheiro a parlamentares. Mesmo depois de eleito, Lula chegou a afirmar que emendas não deveriam ser “secretas”. “Todo mundo sabe o que eu penso de emenda parlamentar. Eu fui deputado constituinte e eu sempre achei a emenda do deputado é importante, o que não precisa é ser secreta”, afirmou em dezembro, durante coletiva em que anunciou os primeiros ministros que ocupariam cargos em seu governo.
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República afirmou que ”não existe voluntariedade na liberação de emendas parlamentares, existe apenas o cumprimento dos prazos estipulados em lei”. Além disso, o governo alegou que efetuou bloqueios em algumas despesas da máquina pública para cumprir o teto de gastos e que a legislação não permite adotar o corte em emendas impositivas.
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Lula se torna o presidente que mais liberou emendas parlamentares em um único mês
Liberação inclui valor recorde de emendas PIX, recursos sem transparência, e ocorre no mesmo mês em que governo bloqueou recursos da educação e do Auxílio Gás
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BRASÍLIA – Luiz Inácio Lula da Silva se tornou o presidente que mais liberou emendas parlamentares em um único mês na história. O recorde foi batido em julho, quando o governo destinou R$ 11,8 bilhões para Estados e municípios por indicação de deputados e senadores.
Em nenhum período anterior houve uma liberação nesse montante em 30 dias, conforme levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Siga Brasil, sistema do Senado Federal, ao qual o Estadão teve acesso. O governo é obrigado a destinar os recursos obedecendo a escolha do parlamentar, mas o momento da liberação fica sob controle do Executivo.
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No mesmo mês em que bateu o recorde de emendas, o Executivo bloqueou recursos da educação básica, da alfabetização de crianças, do Auxílio Gás e da Farmácia Popular, como revelou o Estadão. Ou seja, blindou o dinheiro de maior interesse dos parlamentares e cortou em outras áreas.
O que explica o valor recorde? As emendas crescem ano a ano. Por trás da liberação bilionária, está uma fatura da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada em dezembro, antes de Lula tomar posse, mas negociada pela equipe do petista na transição. Com a extinção do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), parte do dinheiro turbinou as emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador.
A manobra provocou o aumento de outro tipo de recurso, ainda mais nebuloso, as emendas Pix, também reveladas pelo Estadão. De toda a liberação que ocorreu em julho, R$ 6,4 bilhões dizem respeito a esse tipo de transferência, destinados durante a votação da reforma tributária na Câmara.
Lula durante cerimônia de lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Theatro Municipal, no centro do Rio Foto: Pedro Kirilos/Estadão
O dinheiro da emenda Pix não fica carimbado para nenhuma despesa específica e não há fiscalização nem prestação de contas. Na prática, a sociedade brasileira não sabe onde vai ser gasta a maior parte das emendas liberadas pelo Poder Executivo no último mês e o dinheiro é aplicado sem justificativa técnica. O prefeito, por exemplo, pode usar o dinheiro para construir uma praça sendo que a cidade precisa de escola. Além disso, vários parlamentares privilegiam prefeitos do mesmo partido e parentes.
Em Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo, cidade que mais recebeu emenda Pix nos últimos três anos, a prefeitura pagou mais caro por asfalto, reforma de praça e até na compra de carrossel de brinquedo, enquanto deixou cinco escolas com obras paradas, conforme revelou o Estadão.
Durante a campanha, Lula atacou frequentemente o orçamento secreto criado pelo governo Bolsonaro e a falta de transparência no encaminhamento do dinheiro a parlamentares. Mesmo depois de eleito, Lula chegou a afirmar que emendas não deveriam ser “secretas”. “Todo mundo sabe o que eu penso de emenda parlamentar. Eu fui deputado constituinte e eu sempre achei a emenda do deputado é importante, o que não precisa é ser secreta”, afirmou em dezembro, durante coletiva em que anunciou os primeiros ministros que ocupariam cargos em seu governo.
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República afirmou que ”não existe voluntariedade na liberação de emendas parlamentares, existe apenas o cumprimento dos prazos estipulados em lei”. Além disso, o governo alegou que efetuou bloqueios em algumas despesas da máquina pública para cumprir o teto de gastos e que a legislação não permite adotar o corte em emendas impositivas.
Centrão só inicia conversa com o governo após emendas liberadas
Nos bastidores do Congresso, o recado passado para Lula é o seguinte: as emendas são tidas como “propriedade” dos parlamentares por serem “impositivas”. Então, o Executivo é pressionado a liberar o quanto antes. Só a partir daí é que o Centrão se dispõe a negociar uma agenda de propostas e votar projetos de interesse do Palácio do Planalto.
No total, o bolo de julho é composto por R$ 8,4 bilhões em emendas individuais de deputados e senadores, R$ 3,3 bilhões de bancadas estaduais e R$ 124 milhões de comissões da Câmara e do Senado. Esse é o valor reservado e garantido. O pagamento, que é a transferência efetiva na conta dos Estados e municípios, deve ocorrer até o fim do ano.
Os repasses, no entanto, não são suficientes para o governo construir uma base de apoio sólida no Congresso. Os parlamentares exigem cargos e mais ministérios. E ainda dizem que, a cada nova agenda que o Planalto quiser emplacar, mais concessões terão de ser feitas. O presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar (PE), resumiu recentemente como isso vai funcionar: “voto a voto, projeto a projeto”.
De todas as emendas de julho, R$ 4,4 bilhões foram liberados pelo Ministério da Saúde. O governo tenta convencer o Centrão que não é preciso trocar o comando da pasta, antes cobiçada pelo PP, para que o dinheiro continue rodando. O repasse deve ir para postos de saúde e hospitais. O critério de municípios beneficiados, no entanto, não é do Sistema Único de Saúde (SUS) nem considera quem mais precisa, mas respeita exclusivamente a escolha dos parlamentares.
“Não faria nenhuma diferença se quem orientasse a programação fosse o Legislativo ou o Executivo, desde que isso estivesse alinhado a critérios socioeconômicos e outros critérios técnicos. Como isso não acontece, os parlamentares indicam conforme o interesse pessoal e político e não guardam relação com o que seria necessário”, diz o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.
O Ministério da Saúde respondeu à reportagem que o empenho das emendas “segue fluxo que independe do calendário Legislativo” e que todas devem ser liberadas ao longo do ano, desde que não tenham impedimentos técnicos.
O Congresso se movimenta para aumentar ainda mais os valores de emendas parlamentares a partir do ano que vem e impor um cronograma obrigatório de pagamentos desses recursos, o que não existe atualmente. Além disso, os parlamentares querem dar um tratamento impositivo para todo e qualquer recurso apadrinhado por deputados e senadores, incluindo aquelas que não são impositivas e as verbas do antigo orçamento secreto, que ficaram sob controle dos ministérios.
As “pegadinhas” devem entrar no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, em tramitação no Legislativo, e na prática devem aumentar ainda mais o poder do Congresso sobre o Orçamento, sob o risco de diminuir a transparência e o planejamento. “Cada vez que o Legislativo amplia sua ação sobre o Orçamento, estamos piorando a qualidade do gasto porque deixa de ser um gasto elaborado mais tecnicamente para ser um baseado em critérios políticos”, afirma Castello Branco.
Pesquisadores do Inpe apontam relação com aquecimento global
Um estudo desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), identificou características de clima árido no norte da Bahia. É a primeira vez que essa situação é detectada no país. Os pesquisadores dos dois órgãos federais, ambos ligados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), também constataram que a área com clima semiárido vem aumentando.
Conforme os resultados do estudo, com exceção da região Sul e do litoral dos estados de Rio de Janeiro e São Paulo, a tendência de aumento da aridez se observa em todo o país. Os pesquisadores apontam que esse processo está relacionado com o aquecimento global. Isso porque, com o clima mais quente, cresce também a evapotranspiração [combinação entre a evaporação da água que cai no solo e a transpiração de água pelas plantas]. Na região Sul, no entanto, observa-se uma tendência inversa, associada ao aumento das chuvas.
Os resultados constam em uma nota técnica divulgada na última terça-feira (14). Eles utilizaram uma metodologia reconhecida internacionalmente. Através dela, é estabelecido o índice de aridez, calculado a partir de uma fórmula onde os valores de precipitação são divididos pela evapotranspiração potencial de cada região.
Nos climas mais secos, onde há um déficit de chuvas, essa razão fica abaixo de 1. A região é considerada semiárida se o resultado ficar entre 0,21 e 0,5 e árida se ficar abaixo de 0,2.
De acordo com a nota técnica, em regiões com índice de aridez crítico, a falta de água favorece a ocorrência de queimadas e pode afetar de forma severa a agricultura e a pecuária. Nessas condições, quando o uso do solo não é feito de forma sustentável, observa-se processos de desertificação no longo prazo.
O diagnóstico produzido pelo Inpe e pelo Cemaden subsidiará a Política Nacional de Combate à Desertificação, coordenada pelo Ministério do Meia Ambiente. A análise considerou dados levantados entre 1960 e 2020. Eles foram divididos em períodos de 30 anos. Assim, foram feitos mapas com as médias históricas de quatro intervalos: 1960-1990, 1970-2000, 1980-2010 e 1990-2020.
Observou-se que áreas do semiárido do país, a cada década, cresce a uma taxa média superior a 75 mil quilômetros quadrados. Essas áreas concentram-se principalmente no Nordeste e no norte de Minas Gerais. No último período considerado, 1990-2020, observou-se o aparecimento de uma área de 5,7 mil quilômetros quadrados definida como árida no norte da Bahia.
Agência Brasil
Barroso enfrenta desgaste com feministas e movimento contra supersalários
O ministro Luís Roberto Barroso enfrenta desgaste com decisões criticadas por movimentos feministas e por ativistas contra os supersalários no serviço público após 50 dias à frente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O início da gestão do magistrado à frente da cúpula do Poder Judiciário também ficou marcado por uma aproximação com o governo Lula (PT) e pela interrupção do debate de temas sensíveis pautados pela antecessora, Rosa Weber.
Em sua primeira sessão como presidente do CNJ, o órgão aprovou uma resolução que abre caminho para a criação de diversos penduricalhos à remuneração de magistrados de todo o país.
O ministro, que já chamou os supersalários que extrapolam o teto constitucional de “desaforo”, foi favorável à medida. A resolução garante a equiparação de “direitos e deveres” de juízes e integrantes do Ministério Público.
Poucos dias depois da decisão, um benefício já foi criado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) com base nessa resolução. Esse benefício pode aumentar a remuneração de parte dos juízes federais em cerca de um terço.
O CJF é chefiado pela presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura. O órgão concedeu aos juízes compensação financeira ou até dez folgas mensais.
Segundo essa medida, juízes que acumulem funções administrativas ou outras atividades “processuais extraordinárias” terão direito a uma “licença compensatória na proporção de 3 dias de trabalho para 1 de licença, limitando-se a dez dias por mês”.
Os magistrados que não desejarem tirar essas folgas vão receber por elas. O tribunal deve pagar esses valores por meio de indenização, sem incidência do Imposto de Renda.
Na prática, a decisão do CNJ pavimentou o caminho para que parte dos juízes federais possa receber um valor de cerca de 30% do seu salário bruto mensal com esse penduricalho.
Além disso, juízes do trabalho e tribunais estaduais já iniciaram o movimento para aprovar medida similar. O possível efeito cascata da decisão do CNJ acendeu sinal amarelo na cúpula dos tribunais do país, inclusive os superiores, porque pode ter grande impacto no orçamento dos próximos anos.
O CNJ também julgou o caso do juiz Rudson Marcos, da Justiça de Santa Catarina. O conselho aplicou a pena de advertência, a mais leve prevista na Lei Orgânica da Magistratura, pela condução de uma audiência da influenciadora Mariana Ferrer, em 2020.
Na ocasião, Mariana foi humilhada pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defendia o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprá-la em dezembro de 2018. O juiz do caso hesitou em evitar a humilhação.
Movimentos feministas exigiam a imposição de uma sanção mais dura contra o magistrado. O representante da PGR (Procuradoria-Geral da República) no conselho, subprocurador José Adonis Callou, seguiu essa linha, mas os conselheiros discordaram.
A relatora, conselheira Salise Sanchotene, afirmou que não há dúvidas do cometimento da falta funcional pelo juiz, “notadamente pela omissão em frear questionamentos descabidos dirigidos à vítima do processo”.
Barroso seguiu o entendimento. Callou, porém, havia se manifestado pela aplicação de uma sanção mais grave, a remoção compulsória, “para que o magistrado possa trabalhar em uma vara que seja mais adequada ao seu perfil”.
Callou disse que a audiência representou “tudo de como não devem conduzir os agentes que participam de um ato processual dessa natureza” e que Marcos “não tem um perfil adequado para presidir audiências de natureza criminal”.
Imagens da audiência foram divulgadas em 2020 pelo site The Intercept Brasil e o caso ganhou grande repercussão. Aranha acabou absolvido naquela ação penal e também em segunda instância.
No STF, por sua vez, Barroso evitou temas polêmicos neste início de gestão. Antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber levou a julgamento a ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O voto da ministra a favor da tese causou alvoroço no mundo político e uma forte reação no Senado Federal.
Barroso, na sequência de Rosa, apresentou um pedido de destaque, levando o tema ao plenário presencial para que futuramente ele seja discutido entre os ministros.
O magistrado, porém, não pretende concluir a análise do tema tão cedo, em um movimento interpretado nos bastidores como uma tentativa de manter uma relação pacífica com o Legislativo.
“Não há nenhuma previsão para marcar o julgamento sobre a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação. Entendo que esse é um tema que ainda precisa de mais debate na sociedade”, afirmou Barroso à coluna Mônica Bergamo, da Folha, em outubro.
O ministro também tem priorizado manter uma boa relação com o Poder Executivo. No início de novembro, mudou seu voto sobre a correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pela remuneração da poupança a partir de 2025, e não mais a partir do ano que vem.
Segundo o ministro, não haveria tempo de adequar a regra ao Orçamento de 2024. O magistrado disse ter levado em conta argumentos da Caixa e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A poupança rende hoje 6,073% ao ano, enquanto o FGTS é corrigido em 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial).
Questionado pela Folha, o ministro afirmou que a medida aprovada pelo CNJ não representará aumento de custos e que “qualquer pagamento precisa ser feito com remanejamento de gastos”. Também disse que a “equiparação dos juízes com integrantes do Ministério Público está na Constituição”.
“Outra justificativa para a efetivação da equiparação é o fenômeno de êxodo da carreira, principalmente na Justiça Federal: tem ocorrido aposentadorias precoces, mudanças para outras carreiras dentro do direito, saídas para advocacia privada.”
Via assessoria, Barroso também afirmou que o juiz do caso de Ferrer já havia sido afastado de vara criminal e que a punição “deve ter caráter educativo e não de vingança”. “Foi passada uma mensagem clara para todos os juízes sobre a importância de ter sensibilidade e empatia ao lidar com casos de violência sexual.”
Sobre o voto do caso do FGTS, Barroso declarou que não mudou de voto, mas considerou a aprovação do arcabouço fiscal e que “dificilmente” o julgamento seria concluído neste ano para prever a “incidência do novo critério para os depósitos feitos após 2025”.
Matheus Teixeira, Folhapress
Evangélicos esperam Messias conservador no STF, apesar de proximidade com PT
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| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo |
A bancada evangélica acredita que o advogado-geral da União, Jorge Messias, vai se comportar como um autêntico conservador na pauta de costumes caso seja nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso apesar de ele ser próximo do PT e ter forte identificação com a esquerda.
Segundo essa expectativa, a formação religiosa de Messias deve falar mais alto na hora de votar sobre temas como aborto e liberação das drogas. Apesar disso, a tendência é que em outros temas o eventual futuro ministro se alinhe claramente a visões próximas às defendidas pelo governo Lula.
Fábio Zanini, Folhapress
Com 7% do eleitorado, Buenos Aires pode ajudar Milei a se tornar presidente
A capital Buenos Aires pode ajudar Javier Milei a chegar à Presidência da Argentina neste domingo (19), mas tem peso relativo. Na cidade onde o peronismo não ganha em eleições locais há 16 anos, o favoritismo, a princípio, é do ultraliberal contra o atual ministro da Economia Sergio Massa.
A chamada Cidade Autônoma de Buenos Aires abriga 7% dos eleitores (2,5 milhões de pessoas) e foi o único distrito onde Patricia Bullrich, a candidata da oposição de centro-direita, venceu em outubro. Ali, ela teve 41% dos votos, contra 32% de Massa e 20% do ultraliberal Javier Milei, sem conseguir chegar ao segundo turno.
Agora, há uma expectativa de que grande parte dos votos dela migre para Milei. Logo depois das eleições, Bullrich e o ex-presidente Mauricio Macri —que também governou a capital de 2007 a 2015— decidiram esquecer as ofensas trocadas na corrida e apoiar o economista, participando ativamente da campanha.
Os dados, porém, indicam que essa migração pode não ser suficiente. Primeiro porque há regiões muito mais populosas, como a província de Buenos Aires (separada administrativamente da capital), que concentra 37% dos votantes, é historicamente peronista e foi fundamental para a vitória de Massa no primeiro turno.
Para se ter uma ideia, se Milei somasse todos os 767 mil votos recebidos por Bullrich na cidade, ainda teria apenas 8,6 milhões nacionalmente (32,3%), insuficiente para ganhar a eleição. No país inteiro, ele precisaria arrecadar 88% dos votos dela para chegar à maioria simples contra Massa, sempre em relação ao primeiro turno.
Para analistas, também é provável que parte dos eleitores da macrista na capital não migrem para o ultraliberal, e sim para o peronista. Fazendo uma comparação com o número acima, Massa precisaria de 60% dos votos da rival para ganhar no país, quantidade alta para ele como opositor, sem considerar os candidatos das siglas “Fazemos Pelo Nosso País” e “Frente de Esquerda e Trabalhadores”, que totalizaram 9% dos votos válidos.
A transferência de votos não seria automática na cidade de Buenos Aires principalmente por dois fatores. Primeiro porque, quando o partido de Bullrich apoiou Milei, gerou um racha com outras forças políticas que faziam parte de sua coalizão, como os radicais, movimento centenário na Argentina caracterizado pela defesa da democracia liberal.
“O radicalismo é mais forte na capital do que em qualquer outro lugar e, por conta da crise interna da aliança, muitos eleitores radicais se sentiram afastados. Isso os incentiva a aderirem ao Massa”, diz Andrei Roman, CEO da empresa brasileira de pesquisas AtlasIntel. “Os 10% a 15% dos eleitores nacionais de Bullrich que dizem votar no Massa estão concentrados na cidade”, afirma.
Em segundo lugar, na cidade há muitos votos de Horacio Rodrigues Larreta, o atual chefe do governo local que perdeu as internas presidenciais para Bullrich em agosto. Ele está mais ao centro do que ela e não declarou apoio a Milei, porque parte de seus eleitores se identifica mais com Massa, que também está mais ao centro dentro do peronismo.
“Nem todos os votos de Bullrich eram essencialmente de Bullrich”, diz o analista político Gustavo Córdoba, diretor da empresa de pesquisas Zurban Córdoba. “Foram um conglomerado de votos também radicais e do partido Coalizão Cívica, que eu não diria que irão em bloco para Milei”, acrescenta ele.
Córdoba ressalta que “conseguir 50% dos votos na capital significa ter cerca de 3% dos votos nacionais” —o que pode ou não ter muito peso, dependendo de quão apertado seja o resultado— e lembra que uma eventual baixa participação também pode reduzir esse impacto. O país terá um feriado nesta segunda (20) pós-eleições, então é possível que muitos viajem e deixem de votar.
Augusto Conconi e Júlia Barbon, Folhapress
Avistão da Construção em Ipiaú lança campanha do Black Friday antecipado
A Expectativa é muito grande, afinal o AVISTÃO já tem preço baixo todo dia! Fica o recado para quem vai construir ou está pensando em reformar!
O Black Friday Antecipado do AVISTÃO começa nesta Quinta-feira.
Chegue cedo para aproveitar mega ofertas especiais de Black.
Dois veículos se envolvem em colisão na BR-330, próximo ao Passa com Jeito
Dois veículos se envolveram em uma colisão na BR-330, trecho entre Ipiaú e Barra do Rocha. A colisão ocorreu no início da noite desse sábado (18), próximo a entrada de um motel ao lado do vilarejo do Passa com Jeito.
Uma caminhonete Mitsubishi Triton, de cor branca, seguia sentido Barra do Rocha quando colidiu com um automóvel modelo Ford Fiesta, ocupado por um casal e algumas crianças. O carro foi atingido na lateral dianteira.
Após a colisão os veículos foram parar nas vias contrárias. O condutor do carro de passeio, um idoso, sofreu ferimento leve no rosto e recebeu atendimento médico de uma equipe do Samu. Os demais ocupantes do automóvel e o motorista da caminhonete não se feriram. A causa do acidente não foi esclarecida. A Polícia Rodoviária Federal foi acionada. (Giro Ipiaú)
Médicos e pacientes deixam maior hospital de Gaza após ordem de Israel
Situação tem despertado preocupação internacional; Tel Aviv alega que o grupo terrorista Hamas utiliza o estabelecimento como base militar
Centenas de pessoas estão deixando o hospital Al-Shifa, o maior da Faixa de Gaza, após receberem uma ordem do Exército israelense. Soldados que estão realizando operações militares na região há quatro dias consecutivos determinaram a desocupação no prazo de uma hora. Embora a maioria das pessoas tenha deixado o local, cerca de 120 feridos e um grupo de bebês prematuros ainda permanecem nas instalações. Autoridades médicas estão preocupadas com a situação e afirmam que vários médicos permaneceram no hospital para continuar atendendo os pacientes. Já Tel Aviv afirma que facilita a saída dos civis a pedido da direção do local.
De acordo com informações da ONU, aproximadamente 2.300 pacientes, equipes médicas e refugiados estavam presentes no hospital Al-Shifa antes da ordem de desocupação. Essa situação tem despertado preocupação internacional sobre o destino dessas pessoas. Por outro lado, Israel alega que o grupo terrorista Hamas, que controla a Faixa de Gaza, está utilizando o estabelecimento como base militar. O exército israelense entrou em contato com o diretor do hospital, Mohamed Abu Salmiya, solicitando que todos os pacientes, feridos, deslocados e equipe médica deixassem o local e se dirigissem a pé para a avenida costeira, que fica próxima ao hospital, na Cidade de Gaza, dentro do prazo estabelecido. Nos últimos dias, soldados israelenses têm realizado interrogatórios dentro do hospital Al-Shifa e vasculhado cada prédio do complexo médico. Por da Redação/JP
Biden diz que Autoridade Palestina deveria governar Gaza e Cisjordânia após guerra
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirma em artigo publicado no jornal americano The Washington Post neste sábado (18) que a Autoridade Palestina deveria ser, ao fim do conflito entre Israel e Hamas, a responsável pela governança unificada da Faixa de Gaza e da Cisjordânia.
O democrata diz que uma Autoridade Palestina “revitalizada” é o caminho para paz e para o objetivo final de construção da solução de dois Estados, palestino e israelense, na região.
“Não pode haver [após o fim do conflito] deslocamento forçado de palestinos de Gaza, reocupação, cerco, bloqueio ou redução de território”, afirma também Biden, em recado a Tel Aviv.
Depois do ataque do Hamas que deixou 1.200 mortos no dia 7 de outubro, Israel declarou guerra ao grupo terrorista, lançou ataques aéreos e deu início a campanha militar terrestre na Faixa de Gaza com o objetivo de “eliminar” a facção extremista.
Tel Aviv apertou o cerco contra o território, cujas fronteiras terrestres e marítimas controla direta ou indiretamente, e bloqueou a entrada de comida, água, combustível e materiais essenciais antes de lançar sua ofensiva terrestre. Desde então, 12 mil palestinos morreram em Gaza, de acordo com autoridades locais.
Após 1 mês e 11 dias de declaração de guerra, com o Exército de Israel anunciando que o Hamas já não controla a Faixa de Gaza, aliados de Tel Aviv, como Washington, e a comunidade internacional de maneira gera, têm se voltado para soluções para o cenário pós-guerra no território palestino, antes dominado pela facção extremista desde 2007.
O premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, já afirmou em mais de uma ocasião que Israel pretende ocupar o território após o eventual fim do Hamas e ser responsável pela segurança da área. Não está claro como isso se daria, e fala recente de Netanyahu nesse sentido gerou repercussão negativa inclusive dentro de seu governo. Ele até chegou a voltar atrás na declaração, mas depois a reiterou.
Os Estados Unidos, no entanto, não concordam com uma reocupação de Israel no território. Em meados de outubro, Biden avaliou que uma eventual ocupação de Gaza por Israel seria uma “grande erro” —momento em que também defendeu a criação de um Estado palestino, como preconizam os Acordos de Paz de Oslo, assinados em 1993, em Washington.
A Autoridade Palestina foi criada no contexto dos acordos de 1993. Hoje, após 30 anos, a estrutura de governança está sob grave crise de legitimidade entre palestinos e na Cisjordânia, único território que governa —mas onde, na prática, tem pouca força e vê crescer o apoio a outros grupos, inclusive o Hamas.
O presidente americano também afirmou em seu texto que tem sido enfático com Israel sobre a necessidade de que a violência extremista na Cisjordânia tenha fim e agressores sejam responsabilizados. “Os Estados Unidos estão preparados para tomar nossos próprios passos, incluindo a emissão de proibição de vistos a extremistas que atacam civis na Cisjordânia”, escreveu o democrata.
A violência na Cisjordânia tem crescido desde o início do conflito em Gaza, com mais de 250 ataques de colonos israelenses no território ocupado. A média diária de agressões desde o dia 7 de outubro chegou a 6 ataques, contra média de 3 em todo o primeiro semestre deste ano.
Folhapress
Incêndio no Pantanal tem cenário de animais em fuga e muita ventania
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| Equipes especializadas tentam salvar animais das chamas |
Fumaça intensa, céu amarelo, animais mortos e outros em fuga. O cenário de incêndio no Pantanal é agravado pela forte ventania na região, o que torna desafiador o combate dos focos por parte dos brigadistas.
Segundo o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, com o vento há um fenômeno em que a brasa é carregada e o fogo pula para áreas que não estavam destruídas.
“Vimos como os brigadistas estão trabalhando intensamente para combater os incêndios”, disse Pires. Ele entende que a situação ficou menos grave do que durante a semana, mas ainda requer intensificação dos trabalhos das equipes de profissionais.
Combate ao fogo
“O combate às chamas é feito também no entorno do parque nacional. Tivemos a chance de sobrevoar a comunidade chamada Barra do São Lourenço, em Mato Grosso do Sul, e o trabalho de prevenção tem ajudado a diminuir a incidência desses focos”, salientou.
A preocupação maior das equipes é a de garantir a segurança dos moradores das localidades. “É um trabalho muito intenso e vai continuar. Chegaram ontem novas equipes de Goiás, do Rio de Janeiro, e de Cavalcante (de comunidade Kalunga). Estamos colocando aqui todo o empenho necessário para combater esses incêndios espalhados por todo o Pantanal”, detalhou.
Atualmente, há mais de 300 servidores trabalhando no combate a incêndios no Pantanal, com o apoio de quatro aeronaves e veículos especiais de combate a incêndios. O contingente foi reforçado pelo Ibama e ICMBio.
Causas
O presidente do ICMbio explicou que os incêndios não têm uma única origem. “Nós temos o incêndio provocado por fenômenos naturais, como a queda de raios, mas também não dá para descartar que haja aqui ou ali alguma atividade, um manejo, ou melhor, o uso do fogo”, salientou.
A reportagem da Agência Brasil identificou animais mortos na localidade e também presenciou a fuga de animais, como de um cervo diante do avanço do incêndio. Segundo o presidente do ICMBio, uma equipe está escalada para fazer uma incursão no parque para tentar resgatar animais em situação de perigo. “Nós estamos aqui com a equipe especializada em resgate de animais (…) O incêndio comove todos nós, especialmente no que se refere à fauna”, especificou.
Também por isso, ele explica que é necessário ser cuidadoso, evitar ímpetos pessoais e fazer um trabalho coordenado pela segurança dos profissionais que atuam na localidade. “Às vezes, o fogo muda de direção muito rapidamente. Então, o resgate na linha de frente precisa ser muito bem pensado”, finalizou Pires.
Agência Brasil
Salvador será sede de Conferência Nacional de Mulheres de Negócios
De 11 a 14 de novembro aconteceu, em Curitiba, a 35ª CONFAM- Conferência das Associações de Mulheres de Negócios e Profissionais do Brasil (BPW Brasil). A representação de Salvador esteve presente com uma delegação composta pela presidente local da instituição, Rose Rozendo, a vice-presidente, Marineide Nunes, a diretora Rejane Alves, e pela BPW Jovem, Emily Rozendo.
E Salvador foi a cidade escolhida para sediar, em outubro de 2024, a 36º CONFAM. Foi realizada uma votação entre as 300 mulheres presentes, que tiveram que decidir entre Salvador e Goiânia. E 68,8% escolheram a capital da Bahia como sede deste evento de Mulheres de Negócios e Profissionais.
“Este será um momento ímpar para o empreendedorismo feminino baiano. Pois vai proporcionas ao ecossistema de empreendedorismo feminino da cidade oportunidades de conexão e de fazer negócio com mulheres do Brasil. E vamos retribuir a essas irmãs BPW todo acolhimento e carinho”, afirma Rose Rozendo.
A BPW
A BPW – Business Professional Women é uma Organização Não Governamental (ONG) sem fins lucrativos, apartidária e não assistencial.
Foi fundada, em 1930 em Genebra na Suíça, por Lena Madesin Phillips, nascida nos Estados Unidos. Ela foi eleita a primeira presidente internacional, e, de acordo com a BPW, trabalhou ativamente até 1947.
A entidade passou a existir na Suíça, Estados Unidos, Áustria, Canadá, França, Grã-Bretanha e Itália. E hoje existe em 112 países.
No Brasil, como federação, a organização foi implantada em 1980. Na época só existiam três associações: São Paulo, Brasília e Joinville. Hoje há BPW’s nas cinco regiões do Brasil, totalizando 1.122 associadas.
Líder quilombola pede debate sobre dívida do Estado com o povo negro
Elias José Alfredo, do Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe, classificou como um momento histórico de grande relevância para a militância do povo negro, o posicionamento do Banco do Brasil que, em carta aberta aos movimentos negros, pediu perdão pela participação da instituição financeira no processo de escravidão do povo negro no país. No entanto, para ele, o debate tem que ser em relação à divida do Estado brasileiro com o povo negro.
“Discutir a reparação do Estado brasileiro é compreender a história do que nossos antepassados passaram e entender o presente e as consequências desta história. É entender a letalidade sofrida por negros e negras pela polícia brasileira. É perceber que ainda somos minoria no mundo acadêmico. Há uma dívida histórica do Estado brasileiro com descendentes de africanos. O Banco do Brasil é uma instituição. Mas nosso debate é em relação à dívida que o Estado brasileiro tem para conosco. Não se trata de favor”.
Em carta aberta aos movimentos negros, lida neste sábado (18) pelo gerente-executivo de Relações Institucionais do BB, André Machado, a instituição pediu perdão aos povos negros motivado pelo inquérito civil que investiga as responsabilidades e a participação do banco na escravidão e no tráfico de pessoas negras no século 19.
“Momentos como esse em que lideranças negras das mais diversas origens e campos sociais reúnem-se em torno do debate sobre temas ligados à escravidão e suas consequências demonstram quão urgente precisamos avançar no combate ao racismo estrutural da nossa sociedade”, afirmou.
Machado disse ainda que “as sequelas de um processo histórico perverso que atingiu as comunidades negras e seus descendentes ainda esperam novas medidas estruturais de todas as esferas sociais que tenham a capacidade de enfrentar e transformar esse triste cenário. Direta ou indiretamente, toda a sociedade brasileira deve pedir desculpa aos povos negros por aqueles momentos tristes da nossa história”.
O gerente-executivo de Relações Institucionais do BB ressaltou também que, nesse contexto, “o Banco do Brasil de hoje pede perdão aos povos negros pelas suas versões predecessoras e hoje trabalha intensamente para enfrentar o racismo estrutural no país. O Banco do Brasil não se furta a aprofundar o conhecimento e encarar a real história das versões anteriores da empresa,” afirmou.
A carta foi lida em audiência pública organizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro (PRDC/RJ) do Ministério Público Federal (MPF) e intitulada “Consciência negra e reparação da escravidão”, promovida neste sábado (18), no Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela, na zona norte do Rio de Janeiro.
O objetivo da audiência foi promover a reflexão sobre o tema para garantir que crimes contra a humanidade como esse jamais se repitam, além de garantir mecanismos de reparação com um olhar voltado para o presente e o futuro, em uma discussão sobre memória, verdade e justiça.
A representante do Ministério da Igualdade Racial, Raquel Barros, disse que para a pasta o tema da reparação é muito fundamental porque se liga diretamente ao debate sobre promoção de políticas públicas. “O ministério tem se colocado de forma profundamente implicado com essa temática até porque ela se coloca como um dos nossos eixos de atuação de direito à vida, direito à memória e reparação, direito à educação e inclusão e direito à terra. A gente sabe que para combater as desigualdades sociais que são profundamente arraigadas no processo histórico de escravidão, a gente precisa debater essa questão porque a gente sabe que é uma reverberação que continua no presente”, afirmou Raquel.
O procurador Julio José Araujo Junior, que assina o inquérito civil com os procuradores Jaime Mitropoulos e Aline Caixeta, disse que o motivo da audiência pública é debater o tema com os diferentes setores da sociedade brasileira, sobretudo os movimentos negros. “O que a gente quer aqui é fortalecer uma agenda de direitos. Nada mais natural que a gente faça isso nessa instituição centenária. No mundo inteiro se discute reparação. É fundamental que a gente olhe para pessoas, famílias e instituições que de alguma forma se beneficiaram à custa da escravidão”, disse o procurador.
Tráfico de escravos
A PRDC/RJ deu início a um inquérito civil após uma manifestação apresentada por um grupo de professores e universitários, oriundos de diversas universidades brasileiras e estrangeiras, que realizaram uma pesquisa que aponta para a negação e o silêncio sobre a participação de instituições brasileiras na escravização de pessoas.
No caso do Banco do Brasil, os historiadores apontaram que havia uma relação de “mão dupla” da instituição financeira com a economia escravista da época, que se revelava no quadro de sócios e na diretoria do banco, formados em boa parte por pessoas ligadas à escravidão e ao comércio clandestino de africanos.
Agência Brasil
Prefeitura de Ipiaú distribui milhares de cestas básicas para inscritos da zona urbana; acompanhe o cronograma mensal
Foram entregues mais de três mil cestas básicas para os residentes da zona urbana, contendo itens essenciais como feijão, arroz, farinha, leite, fubá, macarrão, sardinha, café, açúcar e óleo. Esses alimentos visam suprir necessidades básicas e garantir a segurança alimentar dessas famílias.
Seguindo o cronograma estabelecido, a distribuição das cestas básicas para os inscritos da zona rural terá início nesta segunda-feira (20) e se estenderá até a quarta-feira (22). A estimativa é de entregar em torno de quatro mil cestas no mês de novembro entre inscritos e emergenciais.
Rebeca Câncio, Secretária da Assistência Social, destacou a importância dessas ações para as comunidades locais: "Nosso objetivo é amparar aqueles que mais necessitam, garantindo o acesso a alimentos básicos e essenciais. Estamos comprometidos em assegurar que nenhuma família seja deixada desassistida, promovendo a solidariedade e a dignidade para todos os cidadãos de nossa cidade."
O cronograma para a entrega das cestas básicas da zona rural será das 8h às 12h nos seguintes dias:
20 de novembro - BR 330; Corcovado; Ribeirão do Félix; Sapucaia; Bois e Água Vermelha.
21 de novembro - Gulosinho; Braço Pequeno; Tororó; Cajueiro; Tinguir
22 de novembro - Bom Sem Farinha; Buri; Passa Com Jeito; Fazenda do Povo; Córrego de Pedras.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Workshop gratuito sobre aprimoramento de vendas no natal acontece terça-feira em Ipiaú; inscreva-se já
No próximo dia 21 de novembro, às 19h, acontecerá na Plenária da Câmara de Vereadores de Ipiaú o workshop "Gatilhos Mentais, Pontos-Chave de Vendas e Atendimento ao Cliente". Este evento, de extrema relevância para o comércio local, visa capacitar empreendedores, vendedores e profissionais do setor para o período de vendas natalinas.
Idealizado pela Prefeitura Municipal de Ipiaú, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) em conjunto com o Serviço de Apoio Às Pequenas Empresas (SEBRAE), Associação Comercial e Empresarial de Ipiaú (ACEI) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipiaú (CDL), o workshop é uma iniciativa estratégica para fortalecer e potencializar as vendas no comércio da região.
O evento contará com a participação da renomada palestrante Marta Cardoso. Com um impressionante portfólio, Marta é mestre em neurociências do consumo, especialista em análise de dados sob a ótica do comportamento do consumidor, especialmente no ambiente digital.
"O acúmulo de experiências multidisciplinares é o que mais enriquece minha bagagem, tendo trocado conhecimento em mais de 50 cidades, hackathons e frentes de educação empreendedora", destaca Marta Souza sobre sua experiência. É a segunda vez que a palestrante abordará o tema em Ipiaú, sendo a primeira realizada em maio deste ano.
Os participantes do workshop terão a oportunidade ímpar de entender a importância dos gatilhos mentais no processo de venda, identificar pontos-chave para otimização do atendimento ao cliente e explorar estratégias eficazes para alavancar as vendas neste período tão relevante para o comércio. As inscrições para o workshop estão abertas e podem ser realizadasclicando [aqui]https://www.sympla.com.br/pontos-chaves-de-vendas-atendimento-ao-cliente-e-gatilhos-mentais__2129033 .
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Alcolumbre quer indicar comando do Banco do Brasil
O senador Davi Alcolumbre (União-AP) cobrou do Palácio do Planalto reciprocidade de tratamento para ter no governo Lula o mesmo espaço de indicações políticas que foi cedido ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo interlocutores, Alcolumbre avisou o cargo desejado: o comando do Banco do Brasil. A Coluna fez contato com a assessoria do senador, mas não obteve resposta.
O parlamentar amapaense, que é fortemente ligado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem avaliado que Lira foi privilegiado ao indicar o presidente da Caixa Econômica Federal. Nos bastidores, diz ser um cargo que vale por três. Por isso, também quer por um apadrinhado em instituição financeira, apesar de saber que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cogita a substituição de Tarciana Medeiros, que atualmente preside o BB.
No banco, a vaga que ainda é alvo de ampla disputa é a diretoria jurídica. Mas Tarciana também tem nome de confiança no cargo e vários partidos já pediram o posto.
Uma preocupação no Planalto é que Davi Alcolumbre preside a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde serão feitas as sabatinas dos indicados do presidente para as vagas de procurador-geral da República e para ministro do Supremo Tribunal Federal.
Lula decidiu, então, contemplar Alcolumbre com outras indicações. Incluiu na lista de novos integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o consultor legislativo do Senado Carlos Jacques, nome apadrinhado pelo senador. E para a PGR, a escolha de Paulo Gonet também significa vitória do parlamentar. A questão é se ele ficará satisfeito.
Davi Alcolumbre conseguiu emplacar três ministros na atual gestão: Juscelino Filho (Comunicações), Celso Sabino (Turismo) e Waldez Góes (Integração).
Já Arthur Lira conseguiu, além da presidência da Caixa, apadrinhar os ministros do Esporte, André Fufuca, e dos Portos, Silvio Costa Filho.
Estadão Conteúdo
Planalto e Pacheco articulam para ganhar terreno político em MG em meio a desgaste de Zema
O Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), articulam estratégias para ganhar terreno político em Minas Gerais, governado por Romeu Zema (Novo), tirando proveito do desgaste do adversário.
A ala política do governo e aliados do senador mineiro enxergaram na crise da dívida mineira com a União a oportunidade de apresentar uma solução para um tema que tem deixado Zema sob pressão.
Além disso, durante conversa recente, Pacheco cobrou do presidente Lula (PT) uma presença maior no estado, que ainda não foi visitado pelo mandatário.
Após alguns meses de afastamento, quando Lula deu prioridade para costurar alianças com o centrão na Câmara, o presidente se encontrou com Pacheco em duas oportunidades em menos de duas semanas.
As conversas aconteceram no momento em que a maré no Senado virava contra o governo, com o sinal de dificuldades mais evidente sendo a rejeição da indicação do Planalto para a Defensoria Pública da União.
Essa derrota ligou o alerta no Planalto, uma vez que ainda precisarão ser sabatinados pelos senadores os futuros indicados para a PGR (Procuradoria-Geral da República) e para a vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal).
Na primeira conversa que tiveram, em 3 de novembro, Pacheco levou a Lula a insatisfação dos senadores com o protagonismo dado à Câmara e com a falta de uma atenção maior à Casa.
O senador disse que os problemas do governo no Senado não são relacionados a indicações e emendas, como na Câmara. Os senadores buscam participar do processo de indicações do Executivo, considerando que vão sabatinar essas autoridades.
Segundo interlocutores, Pacheco levou ainda a Lula a cobrança de uma participação maior em Minas e a necessidade de os cálculos políticos no estado entrarem no radar de prioridades para os próximos ciclos eleitorais.
A leitura é a de que é necessário um esforço do governo para eleger prefeitos aliados no próximo ano, construindo assim a base para tomar o governo do grupo político de Zema —que não poderá se reeleger.
Lula respondeu a Pacheco que pretende visitar Minas ainda neste ano, para o lançamento de obras do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e que o estado será contemplado com mais viagens em 2024.
O PT e o governo federal pretendem concluir até abril o planejamento macro para as eleições do ano que vem. Em relação a Minas Gerais, Lula pediu prioridade para 12 municípios.
São cidades de médio porte já administradas pelo PT, como Contagem e Juiz de Fora.
Nesse contexto, a questão da dívida tornou-se uma prioridade nos últimos dias. A articulação em Brasília envolve também um segundo mineiro na Esplanada, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).
Enquanto Zema tenta aprovar o Regime de Recuperação Fiscal na Assembleia Legislativa de Minas, Pacheco e Silveira têm costurado um plano B junto ao próprio presidente da República.
O governador corre contra o tempo para apresentar ao STF até 20 de dezembro uma proposta para pagar a dívida de R$ 160 bilhões com a União.
O próprio governo estadual admite que, sem isso, os servidores públicos estaduais terão os salários atrasados a partir de fevereiro e, “muito provavelmente”, voltarão a receber de forma parcelada no primeiro semestre.
A situação fiscal de Minas não é uma preocupação só das autoridades estaduais. No Planalto, além do cálculo sobre os possíveis benefícios políticos de uma solução, há o diagnóstico de que o problema pode extrapolar para a esfera federal caso a situação financeira de Minas piore. O PT avalia que sofreu prejuízos políticos com a debacle financeira em Minas quando o estado era governado por Fernando Pimentel.
Políticos de Minas avaliam que a principal ideia estudada por Pacheco e Silveira, de federalizar algumas estatais como forma de pagamento, criaria dificuldades políticas para Zema. O governador quer vender essas empresas.
No mês passado, Zema apresentou a deputados estaduais o modelo de privatização da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais). Zema também pretende privatizar a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais).
Outra estatal que pode entrar no bojo das negociações com a União é a Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais). A companhia administra hoje a reserva de nióbio de Araxá, considerada a maior do mundo.
Em outra frente, a proposta da União pode retirar de Zema valores que o estado deverá receber em ações judiciais. Um dos créditos mais cobiçados é o da repactuação do acordo feito após o rompimento da barragem em Mariana, em 2015.
Na quinta (16), a ida de uma caravana de deputados estaduais ao gabinete de Pacheco no Senado —incluindo o líder do governo na Assembleia, João Magalhães (MDB),— sinalizou o isolamento de Zema.
Nos bastidores, a avaliação é a de que ele perdeu a oportunidade de renegociar o montante devido ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL), seu aliado político, e depende agora de Lula ou do Legislativo estadual.
Silveira e Pacheco levaram as ideias em discussão ao Planalto e ouviram do presidente que há interesse do governo em encontrar uma fórmula que resolva definitivamente a situação fiscal de Minas.
A aliados, Pacheco nega que sua articulação tenha como objetivo enfraquecer Zema para se fortalecer politicamente no estado.
Em nota, o Governo de Minas afirmou que as iniciativas não são “capazes de afastar a necessidade do RRF [Regime de Recuperação Fiscal]” no prazo, mas “podem melhorar muito o cenário fiscal futuro”. Disse ainda que as ideias “não atrapalham” e “somam no esforço de equalizar a dívida”.
O governo também declarou que, perto do prazo fixado pelo STF, “as forças políticas de oposição, no estado, claramente se organizaram para resistir, mas perceberam que o problema é estrutural e precisa ser abordado”.
“Vemos com bons olhos esse esforço do presidente Rodrigo Pacheco e a abertura do presidente Lula, pois teríamos condição de abrir espaço, no ambiente do RRF, para as recomposições inflacionárias todos os anos aos servidores (e não apenas o mínimo de duas que já previmos), resgatando ainda parte da capacidade de investimento do estado em infraestrutura.”
Renato Machado e Thaísa Oliveira, Folhapress
STF deve manter pensão vitalícia dada a ex-governadores e dependentes
Embora tenham derrubado leis de diversos Estados que garantiam o benefício, os ministros agora decidiram que as pensões já concedidas não podem ser revistas
A maioria seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes, decano do tribunal, que defendeu que as pensões aos ex-governadores - (crédito: Carlos Moura/SCO/STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e seus dependentes. A maioria dos ministros votou para rejeitar uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a derrubada do benefício no Acre, Amazonas, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.
O STF já decidiu, em julgamento concluído em setembro de 2020, que a pensão aos governadores é um "privilégio" inconstitucional porque cria um ônus sem justificativa ao cofres públicos e viola os princípios republicano da moralidade, da impessoalidade e da igualdade.
Embora tenham derrubado leis de diversos Estados que garantiam o benefício, os ministros agora decidiram que as pensões já concedidas não podem ser revistas, ou seja, daqui para frente os governadores não terão mais direito ao pagamento, mas aqueles que já ganham a pensão devem continuar recebendo o subsídio.
A maioria seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes, decano do tribunal, que defendeu que as pensões aos ex-governadores foram autorizadas quando as leis ainda eram consideradas válidas.
"O princípio da segurança jurídica deve nortear a aplicação da declaração de inconstitucionalidade a casos concretos, balizando o exame da validade de atos singulares que, malgrado fundados em norma posteriormente declarada inconstitucional, merecem proteção especial à luz da confiança legítima dos cidadãos em atos estatais presumivelmente legítimos", justificou.
Ele foi acompanhado por Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques.
"É preciso preservar a estabilidade das situações jurídicas que se constituíram sob o manto de aparente legitimidade, gerando nos indivíduos a justa expectativa de que estão em conformidade com a lei - e, por conseguinte, de que são aptos a gerar os respectivos efeitos jurídicos - os atos praticados pelo Estado", escreveu Toffoli.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, ficou vencida ao defender que os governadores não podem "receber do povo pagamento por trabalho que já não prestam".
"Os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade vedam a concessão de privilégios e favoritismos em razão de condição pessoal do beneficiado. Assegurar a percepção de verba mensal a ex-governadores, às respectivas viúvas e/ou aos filhos menores configura condição privilegiada e injustificada", criticou a ministra. Ela foi acompanhada por Luiz Fux.
O julgamento está em curso no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, os votos são registrados em uma plataforma online, sem que os ministros debatam o processo em reunião presencial ou por videoconferência.
Agência Estado
postado em 17/11/2023
Nova praça de Ipiaú receberá o nome de Arlindo Santos Oliveira
A praça que a Prefeitura Municipal de Ipiaú vem construindo, com recursos próprios, em uma das extremidades da Rua Nova Conquista, receberá o nome do saudoso comerciante Arlindo Santos Oliveira.
A denominação decorre de um Projeto de Lei do vereador Edson Marques da Silva que assim presta uma justa homenagem a um cidadão que era muito querido na comunidade local e que, com as suas atividades de comerciante e feirante, prestou relevantes serviços ao município.
O logradouro, na área próxima à Cabana o Zorro, deverá ser inaugurado pela prefeita Maria das Graças no próximo dia 2 de dezembro, data em que Ipiaú completa 90 anos da sua emancipação política. Seu Arlindo nasceu no dia 11 de setembro de 1938.
A nova praça conta com piso intertravado, iluminação em LED, três assentos e outros detalhes favoráveis a um ambiente que propicie convivência, sociabilidade e recreação para seus futuros usuários.
O HOMENAEADO-Seu Arlindo Santos Oliveira era natural de Jequié e se estabeleceu em Ipiaú no ano de 1970. Do seu casamento com dona Arlinda Barbosa Santos nasceram sete filhos: Alda cássia(já falecida), Ednaldo, Edvaldo, Edvilson, Everaldo,Eduardo e Adriana Barbosa Santos.
O homenageado residia na Rua Carlos Borges de Souza e lutava pelos interesses dessa comunidade e adjacências. Era um homem integro, solidário e de espírito publico notável, e sendo assim merecedor da homenagem proposta pelo vereador Edson Marques e aprovada pela unanimidade dos membros da Câmara Municipal de Ipiaú. ( José Américo Castro-jornalista).
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