Senado aprova em 1º turno PEC que interfere no STF após ofensiva de Pacheco
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| Foto: Jonas Pereira/Agência Senado |
O Senado aprovou em primeiro turno, na noite desta quarta-feira (22), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita as decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal), um dia após a ameaça de derrota adiar a votação.
Foram 52 a favor, 18 contra e nenhuma abstenção. O texto, se aprovado também em segundo turno, vai para análise da Câmara dos Deputados.
A tramitação da PEC foi encampada nos últimos meses pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tem sido vista por parlamentares ouvidos pela Folha como uma movimentação do grupo de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pretende se candidatar ao comando da Casa e busca se aproximar de bolsonaristas ligados à pauta anti-STF.
A PEC define que decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República, por exemplo -para isso, obriga decisões colegiadas.
Foram ajustados alguns trechos do texto. Houve a retirada, por exemplo, de um ponto que limitava o pedido de vistas em julgamentos –uma vez que a ex-ministra Rosa Weber já alterou o regimento do Supremo para restringir este dispositivo, que acabava postergando as decisões da corte.
Antes da votação, Pacheco negou que a movimentação fosse uma perseguição contra a corte. “Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. Não temos nem motivo para isso”, disse.
“É a busca de um equilíbrio entre os Poderes, que passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional, quando faz uma lei, que é sancionada por um presidente da República, pode ter declaração de inconstitucionalidade, mas que o seja pelos 11 ministros, e não individualmente por um”, completou.
Pacheco disse ainda que conversou com Alexandre de Moraes na terça (21) e que o ministro “compreende as circunstâncias do Parlamento”. A votação da PEC estava prevista para terça, mas acabou adiada para esta quarta diante do baixo número de senadores na sessão.
“Não estou dizendo que ele é a favor da PEC, isso tem que ser indagado a ele, mas certamente ele compreende que a nossa intenção, por mais que eventualmente ele discorde, é de aprimorar o sistema Judiciário e melhorar a relação entre os Poderes”, disse Pacheco.
No entanto, segundo interlocutores, Moraes afirmou a Pacheco que é contra a proposta. O ministro disse a aliados, porém, que não entraria em conflito com o presidente do Senado em razão da matéria.
A tramitação da proposta foi tomada por sinalizações eleitorais.
A ofensiva contra o STF, que sempre foi uma pauta de senadores aliados a Jair Bolsonaro (PL), mas ganhou tração justamente a partir de uma articulação entre o Senado e a ala opositora na Câmara, impulsionada pela bancada ruralista, a mais forte do Congresso no momento.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já chegou a pedir o microfone do plenário para “fazer público esse agradecimento mais uma vez a vossa excelência, o presidente Rodrigo Pacheco”.
“Isso é uma questão muito mais ampla que qualquer interesse eleitoral, meu ou de qualquer outro”, rebateu Pacheco, após ser questionado pela Folha.
Alcolumbre é um dos possíveis candidatos à presidência do Senado em 2025.
Chamou a atenção de parlamentares o fato de o líder do PSD, Otto Alencar (BA), ter liberado a bancada, mesmo ele sendo do mesmo partido de Pacheco.
Na análise de membros da oposição, ficou demonstrada uma movimentação eleitoral de Alencar, que é, por outro lado, um possível e forte concorrente contra Alcolumbre pelo posto mais alto do Senado e do Congresso.
A interlocutores Otto disse que, caso tivesse sentido que a maior parte da bancada de seu partido seria contra a PEC, teria orientado o grupo desta forma.
Uma possível derrota na votação da matéria seria uma enorme derrota para Pacheco e para Alcolumbre, que a utilizaram para tentar se aproximar da oposição no Senado.
“Rodrigo Pacheco está vinculado espiritual e politicamente aos conceitos dessa proposta”, chegou a dizer o relator da matéria, Esperidão Amim (PP-SC).
PT e MDB se orientaram contra a PEC, e o governo liberou sua bancada.
Eram necessários 49 votos para aprovação de uma PEC. Na terça, foi votado o chamado calendário especial –medida que permite que esse tipo de proposta tenha seus dois turnos de votação realizados no mesmo dia.
A deliberação do calendário teve 48 votos, suficiente para esse essa medida, mas menos do que seria necessário para o mérito do texto.
Nos bastidores, senadores ouvidos pela Folha reclamaram, ainda, também sob reserva, que houve pressão de membros do STF contra a PEC. Já nomes aliados ao governo Lula afirmam que a falta de mobilização é que provocou a mudança de planos.
Ministros do Supremo e aliados de Lula dizem acreditar que o texto terá tramitação mais lenta na Câmara.
Deputados próximos do presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), não veem o tema como uma das prioridades dele no momento. E o próprio deputado sinalizou a magistrados do Supremo que não daria celeridade à proposta.
Parlamentares, porém, admitem que a ala da oposição deve fazer forte pressão para que a proposta avance e temem que o presidente da Câmara ceda.
João Gabriel, Julia Chaib e Bruno Boghossian / Folhapress
‘Não é retaliação nem revanchismo’, diz Pacheco sobre PEC que interfere no STF
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| Foto: Roque de Sá/Agência Senado |
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (22) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas do STF (Supremo Tribunal Federal) não é uma iniciativa contra a corte.
“Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. Não temos nem motivo para isso”, disse Pacheco antes da sessão desta quarta.
“É a busca de um equilíbrio entre os Poderes, que passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional, quando faz uma lei, que é sancionada por um presidente da República, pode ter declaração de inconstitucionalidade, mas que o seja pelos 11 ministros, e não individualmente por um”, completou.
Pacheco disse ainda que conversou com Alexandre de Moraes na terça (21) e que o ministro “compreende as circunstâncias do Parlamento”. A votação da PEC estava prevista para terça, mas acabou adiada para esta quarta diante do baixo número de senadores na sessão.
“Não estou dizendo que ele é a favor da PEC, isso tem que ser indagado a ele, mas certamente ele compreende que a nossa intenção, por mais que eventualmente ele discorde, é de aprimorar o sistema Judiciário e melhorar a relação entre os Poderes”, disse Pacheco.
O texto, se aprovado, define que decisões monocráticas não poderiam suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral ou ato dos presidente da República, do Senado ou da Câmara.
A ofensiva contra o STF, que sempre foi uma pauta de senadores aliados a Jair Bolsonaro (PL), ganhou tração justamente a partir de uma articulação entre o Senado e a ala opositora na Câmara, impulsionada pela bancada ruralista, a mais forte da Casa no momento.
Thaísa Oliveira / Folhapress
Quarto envolvido na morte de cantora gospel que é investigado pela 25ª DT/Dias D’Ávila é preso
Suspeito, que é investigado pela 25ª Delegacia Territorial (DT/Dias D’Ávila), foi localizado em Camaçari e teve o mandado de prisão cumprido.
Equipes da Polícia Civil da Bahia cumpriram, nesta terça-feira (21), um mandado de prisão contra mais um suspeito de envolvimento na morte da cantora gospel Sara Mariano, ocorrida em outubro. Investigado pela 25ª Delegacia Territorial (DT/Dias D’Ávila), o homem teve participação tanto no homicídio da artista quanto na ocultação de seu cadáver, conforme apontou a apuração do caso.A determinação judicial foi cumprida em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Trata-se do quarto preso por envolvimento no crime. Além dele, o mandante da morte de Sara, um homem que se identifica como líder religioso e um motorista de transporte por aplicativo foram capturados anteriormente.
O titular da 25ª DT, delegado Euvaldo Costa, destacou que as investigações deixaram clara a participação de cada um dos suspeitos. “O homem preso hoje teve participação tanto na execução quanto na tentativa de omitir provas”, detalhou.
Após a realização dos exames de lesões corporais de praxe, o suspeito capturado nesta terça-feira ficará à disposição do Poder Judiciário.
Texto: Ascom PC
PC desarticula laboratório e apreende mais de 300 quilos de drogas, munições de fuzil e de outros calibres
Equipes do DEIC prenderam dois suspeitos e apreenderam mais de 300 quilos de drogas, cerca de mil munições de fuzil e de outros calibres
A Polícia Civil, por meio do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), desarticulou, nesta terça-feira (21), um laboratório de drogas, montado dentro de uma casa de veraneio, na Praia de Ipitanga, em Salvador. No local, pacotes contendo maconha, tambores com porções de um pó branco semelhante a cocaína, cerca de mil munições dos calibres de fuzil 556, ponto 40, 9mm e 380, além da quantia de R$ 3 mil em dinheiro, duas balanças de precisão, maquinário e insumos para a produção e refino dos entorpecentes.
Na sequência das diligências, no centro de Lauro de Freitas, os policiais encontraram no apartamento de um condomínio de luxo dezenas de tabletes de maconha, além de réplicas de fuzil e pistola. Durante as diligências, uma dupla foi presa com um veículo com suspeita de restrição de roubo, após monitoramento das equipes do DEIC. Os dois são investigados por envolvimento com o tráfico de drogas e roubo de veículos. O carro apreendido tinha sinais identificadores adulterados e suspeita de restrição de roubo
De acordo com o diretor do DEIC, delegado Thomas Galdino, toda ação é resultado de desdobramentos investigativos sobre a localização de um bunker de entorpecentes, encontrado em um hotel de luxo de Salvador, em outubro deste ano, quando foi apreendida aproximadamente uma tonelada de drogas. “Estamos apurando a relação deste laboratório, dos materiais apreendidos, bem como dos dois presos com o grupo criminoso responsável pelo material apreendido há um mês. Um dos localizados hoje havia escapado desta ação anterior”, informou.
Texto: Poliana Lima/Ascom SSP
15º BPM apreende drogas e prende suspeito de tráfico na cidade de Itabuna
Ação foi realizada por guarnições do 15º Batalhão da PM (Itabuna), 63ª e 72ª CIPMs (Ibicaraí e Itacaré).
Drogas foram apreendidas e um homem preso em flagrante por integrantes do 15º Batalhão da Polícia Militar (BPM/Itabuna) e das 63ª e 72ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs/ Ibicaraí e Itacaré), no município de Itabuna, Sul do estado.
A ação é resultado da intensificação do policiamento através da da ‘Operação Paz’, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em todo o país. Conforme o tenente-coronel PM Robson Farias, comandante 15º BPM, a ação teve início através do levantamento de informações
sobre uma denúncia de tráfico de drogas no bairro São Pedro. “Assim que chegamos local, fomos recebidos a tiros, mas conseguimos alcançar um homem com os entorpecentes”, disse.
Entre os itens encontrados estão 51 trouxas de maconha, 150 gramas da mesma substância, 70 porções de haxixe, 18 frascos de lança perfume, 21 comprimidos de droga sintética, 137 pinos de cocaína, 86 pedras de crack, munições, dois rádios comunicadores, três balanças e R$ 6 mil reais.
O suspeito foi levado para a sede da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itabuna). De acordo com informações da titular interina da unidade, delegada Ana Paula Fontes, ” foi lavrado o auto de prisão em flagrante pelo crime de tráfico de drogas”.
Texto: Bruna Carvalho / Ascom SSP
Relator da LDO impõe prazo para pagar emendas e planeja sacrificar PAC para bancar eleições
O responsável pelo parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tensionou as relações com o Palácio do Planalto ao incluir um cronograma para o pagamento obrigatório de emendas parlamentares pelo Executivo em seu relatório. Ele está considerando retirar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais iniciativas do governo, para financiar o fundo eleitoral destinado às campanhas municipais do próximo ano. A reportagem é do jornal “O Globo”.
Paralelamente, o Congresso se prepara para impor novas derrotas a Luiz Inácio Lula da Silva na votação de vetos presidenciais marcada para amanhã, incluindo o veto relativo ao marco temporal para terras indígenas, que provavelmente será derrubado.
O prazo estabelecido por Forte para a liberação das emendas parlamentares abrange tanto as individuais quanto as de bancadas estaduais. Essas modalidades são de pagamento obrigatório, porém o ritmo de liberação dos recursos é determinado pelo Executivo. Isso proporciona ao governo uma ferramenta para negociar votações com o Congresso, utilizando a execução desses recursos como moeda de troca. O valor total vinculado a esse calendário é de R$ 37,6 bilhões.
Senador diz que CPI das ONGs ‘merece respeito’ e que Marina Silva deve explicações
O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), diz não haver acordo possível para suspender a convocação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, feita pelo colegiado.
A medida foi tomada na terça-feira (21), após a chefe da pasta deixar de atender a um convite para uma audiência da comissão. Na mesma data, Marina já havia sido convocada para uma oitiva na Comissão de Agricultura da Câmara para esclarecer medidas do governo que estariam prejudicando o setor agrícola.
Para o presidente da CPI, Marina deve ser ouvida por cuidar da política pública para o meio ambiente no país e por ser a “executora” de um projeto que supostamente teria ONGs como mentoras. Valério ainda diz esperar “explicações sobre o Fundo Amazônia” e sobre a relação da ministra com organizações.
“A mensagem que nós estamos passando para o povo brasileiro é a de que eles precisam tomar conhecimento do outro lado da narrativa desse pessoal”, afirma Valério, crítico da atuação de organizações não-governamentais na região amazônica.
“A gente precisa mostrar o que acontece mesmo, de verdade, e não essa fantasia, essa coisa que eles inventam, esse mundo irreal que eles vivem. Os ‘ongueiros’ ambientalistas vivem num outro mundo que não é o nosso. Eles ignoram o ser humano, e nós, não”, conclui.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, foi uma das personalidades agraciadas com o troféu Zumbi dos Palmares, entregue durante a 21° edição do Troféu Raça Negra, por seu simbolismo na busca pela igualdade racial. O ator Helio de La Peña e a atriz Elisa Lucinda, uma das homenageadas, participaram da solenidade, realizada na Sala São Paulo, na capital paulista, na segunda (20). A atriz Sheron Menezzes também foi prestigiada.
Mônica Bergamo, Folhapress
Workshop em Ipiaú capacita empreendedores e profissionais do comércio para as vendas de Black Friday e Natal
No dia 21 de novembro, às 19h, a Plenária da Câmara de Vereadores de Ipiaú foi palco de um evento grande importância para o comércio local: o workshop "Gatilhos Mentais, Pontos-Chaves de Vendas e Atendimento ao Cliente". Organizado pela Prefeitura Municipal de Ipiaú, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), em parceria com o Serviço de Apoio às Pequenas Empresas (SEBRAE), a Associação Comercial e Empresarial de Ipiaú (ACEI) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipiaú (CDL), o workshop visou capacitar empreendedores, vendedores e profissionais do setor para o período das vendas natalinas.
O evento contou com a presença e expertise da renomada palestrante Carolina Santos. Com um extenso currículo, a palestrante é auditora e facilitadora da Russell Bedford, empresa multinacional de consultoria empresarial. Além disso, é mediadora do Museu de Arte da Bahia-MAM, professora convidada da Universidade Mackenzie e possui especializações em Políticas Públicas, Gestão da Comunicação Integrada, Empreendedorismo e Gestão pela PUC-SP. Com mais de 15 anos de experiência, atua como instrutora de marketing na Fundo Preto Digital, trabalhando na interlocução com empresas de diferentes portes em todo o Brasil, desenvolvendo e ministrando treinamentos e projetos nas áreas de educação empreendedora e gestão empresarial.
Durante o workshop, os participantes tiveram acesso a conhecimentos fundamentais sobre a aplicação de gatilhos mentais no processo de venda, identificação de pontos-chave para otimização do atendimento ao cliente e exploração de estratégias eficazes para impulsionar as vendas neste período crucial para o comércio local.
Essa iniciativa estratégica surge em um momento oportuno, considerando a proximidade das festividades de final de ano, quando as vendas costumam atingir picos significativos. Capacitar os profissionais do comércio com ferramentas e insights para melhorar suas estratégias de vendas e atendimento é um diferencial para impulsionar não apenas os resultados individuais, mas também a economia da região como um todo.
A Prefeita Maria das Graças ressalta a importância de uma ação como esta: “O workshop se destaca como um evento enriquecedor e estratégico para fortalecer o comércio local, fornecendo às empresas e profissionais as habilidades necessárias para se destacarem em um período tão relevante para o setor”.
Texto e Fotos: Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
PF combate grupo criminoso em operação contra tráfico interestadual de drogas
Durante a Operação Júvia, foram cumpridos 6 mandados de busca e apreensão e 1 mandando de prisão preventiva em três estados.
Manaus/AM. A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 22/11, a Operação Júvia, com o objetivo de combater grupo criminoso envolvido no esquema de tráfico transnacional de drogas.
A operação mobiliza 28 policiais federais, que cumprem 6 mandados busca e apreensão e 1 de prisão preventiva em locais estratégicos identificados durante as investigações.
A investigação deu-se início a partir de uma apreensão de drogas, sendo aproximadamente 12kg de cocaína e 3kg de maconha, realizada no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes/Manaus, em 2019. A droga encontrava-se acondicionada dentro de embalagens de Castanha do Brasil, e tinha como destino o Nordeste Brasileiro. Em 2022, durante as investigações, ocorreu um novo episódio, com o mesmo modus operandi, com a apreensão de aproximadamente 25kg de maconha do tipo "skunk", que culminou à deflagração da Operação Júvia.
As medidas cautelares de busca e apreensão visam obter elementos que comprovem a prática do crime investigado, além de aprofundar a investigação sobre a procedência, destinação da droga e identificação de outras pessoas envolvidas. As penas dos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico podem ultrapassar 25 anos de reclusão.
Locais dos Mandados: Manaus/AM: 3 Mandados de Busca e Apreensão; Campina Grande/PB: 1 Mandado de Busca e Apreensão; Salvador/BA: 1 Mandado de Prisão Preventiva e 2 Mandando de Busca e Apreensão
Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
PF deflagra operação contra fraudes em benefícios previdenciários
Servidor do INSS é investigado por participar do cometimento dos crimes
Cascavel/PR. Na manhã desta quarta-feira (22/11), a Polícia Federal deflagrou a operação “No Task”, com o objetivo de desmantelar esquema de fraudes em benefícios previdenciários, no município paranaense de Dois Vizinhos.
As investigações, que começaram no primeiro semestre deste ano, revelaram o envolvimento de servidor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS na concessão de benefícios com indícios de irregularidades, além da contar com a possível participação de sua esposa.
As fraudes consistiam na inserção de dados fictícios nos sistemas do INSS para complementar tempo de serviço necessário ao reconhecimento do direito ao benefício previdenciário.
Foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência dos investigados, em atenção à determinação judicial expedida pela 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR.
A ação teve o apoio da Coordenação de inteligência da Previdência Social, vinculada ao Ministério da Previdência Social. Estimam-se que o prejuízo ao INSS superou R$ 4 milhões, baseado na identificação de, até momento, 386 benefícios previdenciários.
A descoberta deste esquema fraudulento sugere uma economia potencial de mais de R$ 28 milhões aos cofres do INSS, considerando-se a expectativa de vida da população brasileira, segundo o IBGE.
Os investigados podem responder pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se condenados, as penas podem ultrapassar trinta anos.
Comunicação Social da Polícia Federal de Cascavel/PR
PF e Receita Federal reprimem crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Os operadores financeiros sob investigação foram responsáveis por movimentar mais de R$ 4 bilhões, em dezenas de contas bancárias cujos titulares são empresas sem existência real
São Paulo/SP. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Secretaria da Receita Federal, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22/11), a Operação Recidere, objetivando a repressão de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional consistentes em operações de evasão de divisas, fraudes em contratos de câmbio e operações irregulares de instituições financeiras.
Indícios colhidos ao longo da investigação apontam que os principais investigados, conhecidos em território nacional pela alcunha de “doleiros”, se dedicaram, por anos, a operar esquema financeiro paralelo, atendendo clientes que buscam mover, no anonimato, grandes volumes de recursos.
Constatou-se o uso de empresas de prateleira (de fachada), cujos sócios são interpostas pessoas (laranjas), para abrir contas bancárias e movimentar recursos de clientes do esquema criminoso, muitas vezes destinando tais ativos ao exterior (evasão de divisas).
As remessas ilícitas ao exterior, que configuram o crime de evasão de divisas, eram operacionalizadas por diversos meios distintos tais como dólar-cabo, importações simuladas ou superfaturadas e a utilização de criptoativos.
No que tange às operações fraudulentas de comércio exterior, foram identificados indícios de participação de intermediador cambial e despachante aduaneiro. Estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, nos estados de São Paulo (capital, Barueri, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Mogi Guaçu) e Santa Catarina (Florianópolis), tendo como alvos 16 pessoas físicas e cinco pessoas jurídicas.
No total, 94 policiais federais e 52 servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil participam da deflagração.
A soma das penas dos crimes constatados durante a investigação, todos contra o Sistema Financeiro Nacional, pode chegar a 26 anos de prisão, sendo eles: gerir fraudulentamente instituição financeira, operar sem autorização instituição financeira, inclusive de câmbio; usar falsa identidade para realização de operação de câmbio e evasão de divisas.
O nome da operação, Recidere, significa reincidência, repetir o ato, e foi adotado em razão da insistência de alguns dos investigados em continuar praticando os mesmos delitos, mesmo após serem objeto de outras investigações policiais e um deles inclusive firmar acordo de colaboração premiada perante o Supremo Tribunal Federal.
Comunicação Social da Superintendência da PF em São Paulo
PF e PRF fazem operação contra tráfico transnacional de drogas
Entre outras medidas, a ação visa cumprir 29 mandados de prisão em quatro estados
Localidades dos mandados: Santa Catarina: Palhoça, São José, Imbituba e Xanxerê Rio Grande do Sul: Porto Alegre; Mato Grosso do Sul: Ponta Porã Rio Grande do Norte: Mossoró
Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Catarina
Florianópolis/SC. A Polícia Federal, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina, deflagrou nesta terça-feira (21/11) a operação Cartage, contra o tráfico transnacional de drogas. Estão sendo cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e 29 mandados de prisão nos estados do Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Além das prisões e buscas, a Justiça determinou outras 15 medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico dos investigados; o sequestro de 21 imóveis e 39 veículos; e o bloqueio de contas bancárias de 51 pessoas físicas e jurídicas.
As investigações foram iniciadas no ano de 2021, a partir de uma apreensão de cerca de 24 toneladas de maconha. A partir daí, foram dois anos de trabalho integrado entre as forças de segurança que resultaram na prisão de oito pessoas e a apreensão de cerca de 100 toneladas de maconha.
Foi apurado que a droga ingressava no país pela fronteira entre as cidades de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. Após essa internalização, toda a carga era levada a Santa Catarina, na região da grande Florianópolis, onde era armazenada.
Os investigados responderão pelos crimes de tráfico transnacional de drogas; organização criminosa; tráfico de armas; e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 30 anos de prisão.
Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Catarina
Lula condecora embaixador da Palestina em meio à guerra do Hamas contra Israel
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condecorou nesta terça-feira (21) o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Mohamed Alzeben, com a Ordem do Rio Branco, no grau Grã-Cruz. A entrega da condecoração acontece em meio à guerra no Oriente Médio entre Israel e o grupo terrorista Hamas.
O embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, não foi condecorado.
O israelense foi alvo de críticas recentes, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compareceu a um evento da embaixada de Israel na Câmara dos Deputados, organizado para exibir atrocidades promovidas pelo Hamas. A representação de Tel Aviv afirmou que não sabia da presença de Bolsonaro.
Apesar de condenar as ações do Hamas, o presidente Lula vem subindo o tom contra Israel, por causa da resposta militar considerada desproporcional, em particular os bombardeios na Faixa de Gaza. O mandatário critica os ataques vêm atingindo a população civil, em particular mulheres e crianças.
Nesta terça-feira, durante participação em cúpula dos Brics, o presidente brasileiro declarou que a guerra no Oriente Médio é resultado da falta de um “lar seguro” para o povo palestino.
“Não podemos esquecer que a guerra atual também decorre de décadas de frustração e injustiça, representada pela ausência de um lar seguro para o povo palestino. É fundamental acompanhar com atenção a situação na Cisjordânia, onde os assentamentos ilegais israelenses continuam a ameaçar a viabilidade de um Estado palestino”, afirmou.
“O reconhecimento de um Estado palestino viável, vivendo lado a lado com Israel, com fronteiras seguras e mutuamente reconhecidas, é a única solução possível. Precisamos retomar com a maior brevidade possível o processo de paz entre Israel e Palestina”, disse.
A entrega das condecorações ocorreu em cerimônia no Palácio do Itamaraty.
Lula também condecorou outras personalidades estrangeiras, como a ministra das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, Grace Naledi Mandisa Pandor; a ministra da Defesa do Suriname, Krishnakoemarie Mathoera; o diretor-geral da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), Qu Dongyu; o ex-presidente da Eslováquia Rudolf Schuster; e o vice-presidente do Parlamento da Croácia, Zeljko Reiner.
Outra condecorada foi a ministra da Defesa do Chile, Maya Alejandra Fernández Allende, que é neta do ex-presidente chileno Salvador Allende.
CONDECORAÇÃO A JANJA
O presidente também agraciou a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, com o mais alto grau da Ordem do Rio Branco, que é concedida para “distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção.”
Também foram condecorados ministros do governo Lula e do STF (Supremo Tribunal Federal), diplomatas brasileiros, militares, artistas.
Também no Diário Oficial da União desta terça (21), o presidente condecorou o indigenista brasileiro Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips com os títulos póstumos de comendador da Ordem do Rio Branco,
Os dois foram assassinados no Vale do Javari, no Amazonas, em 5 de junho de 2022. Eles foram mortos a tiros, esquartejados e queimados por pescadores acusados de invasão à terra indígena.
Renato Machado, Folhapress
Após Sérgio Brito, Afonso Florence deixa Casa Civil e reassume mandato na Câmara dos Deputados; entenda
O secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence (PT), foi exonerado nesta quarta-feira (22) para reassumir o mandato de deputado federal. Segundo o Diário Oficial de hoje, o chefe de gabinete, Carlos Mello, passa ao comando da pasta.
Com o retorno de Florence à Câmara, o suplente Josias Gomes (PT) deixa o mandato. Tudo indica que o petista irá para Brasília para tratar de emendas parlamentares. No último dia 17, inclusive, o secretário de Infraestrutura da Bahia e também deputado federal licenciado, Sérgio Brito (PSD), se exonerou com a justificativa de que precisava resolver questões burocráticas relacionadas às emendas e “buscar recursos” para o estado.
Política Livre
Israel e Hamas selam acordo para trocar reféns por presos e trégua de 4 dias
Após vários dias de impasses e trocas de acusações na guerra que devasta a Faixa de Gaza, o governo de Israel e o grupo terrorista Hamas fecharam na madrugada quarta-feira (22), no horário local, o primeiro grande acordo desde o início do conflito, no dia 7 de outubro, para o estabelecimento de uma trégua e a libertação de dezenas de reféns.
Segundo o jornal israelense Times of Israel, a negociação deve permitir a liberação de cerca de 50 dos 240 sequestrados pelo grupo durante a sua brutal incursão de 7 de outubro em troca de quatro dias de cessar-fogo —o primeiro desde o início do conflito. Israel também teria concordado em libertar mulheres e menores de idade palestinos, de acordo com a imprensa local.
Mais cedo, nesta terça-feira (21), o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, havia apelado para que seus pares no governo —o mais à direita da história do país— votassem a favor do acordo. O premiê convocou três reuniões seguidas para tratar do assunto: uma com a cúpula de guerra, outra com nomes ligados à segurança nacional, e, por fim, uma com todo o gabinete instituído a partir do início do conflito, que tem 38 membros.
Depois de apresentar a proposta, Netanyahu declarou que aprová-la era uma decisão difícil, mas correta. Além disso, afirmou que ela permitiria a Tel Aviv continuar a perseguir seu objetivo final com os enfrentamentos —exterminar o Hamas.
O acordo foi costurado durante semanas de conversas em Doha, no Qatar —país que faz a mediação ao lado dos Estados Unidos entre o grupo terrorista e Israel. Cerca de 240 pessoas foram capturadas pelo Hamas em sua sangrenta incursão ao território israelense, quando 1.200 pessoas, a maioria civis, foram assassinadas de forma indiscriminada, segundo contagem de Tel Aviv.
“O retorno dos reféns é uma ordem moral e também parte integrante da resiliência que nos permite vencer a guerra”, disse na terça Benny Gantz, membro do gabinete de guerra em Israel. “Estamos fazendo todos os esforços para que retornem o mais rápido possível. Ao mesmo tempo, continuaremos a lutar e a ficar de guarda até conseguirmos uma mudança na realidade de segurança no sul [de Israel].”
Quatro reféns haviam sido libertadas pelo Hamas antes do acordo mais recente, também após mediação do Qatar. Em 20 de outubro, duas mulheres americanas foram soltas. Depois, no dia 23, mais duas mulheres, as primeiras israelenses, foram liberadas.
As negociações pela libertação de reféns têm sido foco de tensão para o governo de Netanyahu em meio aos bombardeios intensos em Gaza. Manifestantes pressionam o premiê em atos quase diários que exigem mais esforços pela soltura das vítimas. No sábado (18), por exemplo, familiares de pessoas sequestradas terminaram uma marcha de cinco dias de Tel Aviv para a sede administrativa do país, em Jerusalém, na qual urgiram às autoridades que façam “todo o possível para trazê-las de volta”.
A despeito das negociações, autoridades israelenses continuaram a subir o tom de suas acusações contra o Hamas. As IDF (Forças de Defesa de Israel, na sigla em inglês) afirmaram nos últimos dias que militares do país encontraram mais evidências de que o Al-Shifa —o maior hospital da Faixa de Gaza, alvo de uma ofensiva israelense— serve também como centro de operações para o grupo terrorista, o que a facção nega. Essas informações não puderam ser verificadas de forma independente.
Tropas israelenses invadiram o Shifa no último dia 14, numa ação que motivou novas críticas à ofensiva em Gaza. Desde o início da guerra, vários líderes mundiais e representantes de organizações denunciam a morte de civis e questionam a proporcionalidade dos ataques de Israel —em um mês e meio, mais de 13 mil pessoas foram mortas no território palestino, segundo o Ministério da Saúde local, controlado pelo Hamas.
Sob pressão interna e externa, o governo israelense deu prosseguimento às negociações com as facções em Gaza, que chegaram a paralisar após o Jihad Islâmico, segundo maior grupo armado palestino da Faixa de Gaza, divulgar comunicado no qual manifestava insatisfação com a metodologia do acordo.
Folhapress
Prefeitura de Ipiaú reabre inscrições para o Prêmio Cultura Viva Mestre Zé Bala
Na busca por celebrar e reconhecer o brilho das expressões culturais e dos mestres que mantêm viva a tradição e a inovação em Ipiaú, a Prefeitura Municipal de Ipiaú, por intermédio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, anunciou a reabertura das inscrições para o edital do Prêmio Cultura Viva Mestre Zé Bala, que integra a Lei Paulo Gustavo. Registrado no Diário Oficial: https://doem.org.br/ba/ipiau/diarios/previsualizar/1NZPBXjq de 21 de novembro, o prazo para inscrições se estenderá até o dia 27 de novembro, possibilitando a participação ativa daqueles que se destacam na riqueza cultural do município.
O Prêmio Cultura Viva Mestre Zé Bala é um concurso que estabelece diretrizes claras para premiar mestres, grupos, coletivos, associações e manifestações culturais com atuação notável ou inovadora na cidade de Ipiaú. Os prêmios são direcionados para pessoas (mestres e mestras), grupos/coletivos/associações com ou sem CNPJ e manifestações culturais que atuam, residem ou têm vínculos significativos com Ipiaú. Incluem-se também estudantes ipiauenses que estejam temporariamente fora da cidade para fins educacionais.
As categorias do prêmio incluem:
Modalidade 1: Arte e Cultura Viva – Prêmio de Atuação Histórica para Mestres e Mestras do Saber Popular
Modalidade 2: Prêmio Trajetória Cultural para Atividades Culturais e Artísticas de Relevante Impacto no Município
Modalidade 3: Prêmio Inovação Cultural para Atividades Culturais Recentes, mas que já Mobilizaram a Comunidade do Município
O certame disponibilizará um montante bruto de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais), de acordo com a disponibilidade financeira da iniciativa. Essa oportunidade representa não apenas um reconhecimento financeiro, mas também uma forma de valorizar o legado cultural e o empenho daqueles que têm dedicado suas vidas à preservação e renovação das tradições de Ipiaú. As inscrições e demais informações acerca dos critérios e regulamentos do Prêmio Cultura Viva Mestre Zé Bala podem ser consultadas na publicação do edital. https://doem.org.br/ba/ipiau/diarios/previsualizar/EN25yoV5
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Lula diz que não precisa gostar de presidentes dos países vizinhos
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (22) que outros presidentes não precisam ser amigos dele, mas que é possível chegar a um acordo.
“Eu não tenho que gostar do presidente do Chile, da Argentina, da Venezuela. Ele não tem que ser meu amigo. Ele tem que ser presidente do país dele, eu tenho que ser presidente do meu país. Nós temos que ter políticas de Estado brasileiro e ele, do Estado dele”, disse Lula.
“Nós temos que sentar á mesa, cada um defendendo os seus interesses. Como não pode ter supremacia de um sobre o outro, a gente tem que chegar a um acordo. Essa é a arte da democracia: a gente ter que chegar a um acordo”, completou.
A declaração foi dada no Palácio Itamaraty, em Brasília, em discurso na cerimônia de formatura de diplomatas brasileiros no Instituto Rio Branco, escola diplomática do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
No discurso, Lula disse que aos chefes de Estado de países da América do Sul aconselharia que, em vez de reclamarem dos problemas políticos, devem tentar resolvê-los com diálogo e aprender a conviver com as diferenças. “Temos que ser inteligentes e tentar resolver, tentar conversar, tentar fazer com que as pessoas aprendam a conviver democraticamente na adversidade, chegar a um acordo.” O presidente valorizou a capacidade de negociação e convencimento, e em alguns momentos, a de ceder nas relações para chegar a um acordo.
Ainda sobre a América do Sul, o presidente Lula lembrou da criação do Mercosul, em 1985, pelos presidentes do Brasil, José Sarney, e da Argentina, Raúl Alfonsín, para fortalecimento do comércio na América do Sul. E ainda apontou outro feito que considera importante para o continente: a criação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), em 2008, em um momento da história em que os países estavam irmanados.
Lula considera que, em um período de 16 anos, a região viveu seu melhor momento. Mesmo que os países sul-americanos pensassem política e ideologicamente de formas distintas, o presidente entende que havia uma união regional. “Éramos irmanados porque, em um determinado momento da nossa história, o povo elegeu um agrupamento de dirigentes que tinha noção de que era preciso que a gente construísse um grupo, um conjunto de países que resolvesse se fortalecer para negociar com aqueles que eram mais fortes do que nós”, citando os Estados Unidos, a China, a União europeia e o Japão.
Após dois dias da vitória de Javier Milei nas eleições presidenciais da Argentina, Lula mencionou a relação que o Brasil tem com o país vizinho, desde o primeiro ano como mandatário do Brasil.
“A gente fazia muita reunião com a Argentina, porque a Argentina é um país parceiro. O Brasil tem uma relação extraordinária com a Argentina, que foi o primeiro país que eu visitei para dar uma demonstração, em 2003, de que a gente ia ter uma forte política para América do Sul”, relembrou Lula.
Aos formandos, Lula defendeu que o Brasil precisa de uma política externa mais ativa e mais altiva e confessou que tem orgulho da diplomacia brasileira.
Lula fez referência também às acusações de que o Brasil teria complexo de vira-lata, de não ter alta autoestima; não defender o que acredita e que se subordinaria a vontades de países tidos como mais importantes.
“Me baixou uma coisa que acho que tem que nortear vocês. É não esquecer o que vocês são, não esquecer o que vocês querem. Porque a gente não compra nem honra nem caráter em shopping. A gente traz de família, a gente traz de berço”, aconselhou o presidente que chorou ao falar aos novos diplomatas.
Agência Brasil
Roraima: TRE mantém cassação de governador Antonio Denarium
Condenação prevê ainda multa de R$ 100 mil e novas eleições
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| Foto: Divulgação |
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RO) rejeitou recurso nesta terça-feira (21) e confirmou a cassação do mandato do governador Antonio Denarium (PP), condenado por abuso de poder político.
Na decisão de agosto, os juízes entenderam que Denarium feriu a legislação eleitoral ao promover um programa de distribuição de cestas básicas em 2022, ano em que concorreu à reeleição. No julgamento de hoje, eles decidiram fazer somente um pequeno ajuste na decisão, para esclarecer que se trata de uma “cassação de diploma”, e não de uma “cassação de chapa”.
A condenação do TRE-RO prevê ainda multa de R$ 100 mil e a realização de novas eleições no estado. O caso agora deve subir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, o governador permanece no cargo.
“Continuamos acreditando que será revertida essa decisão no TSE. Vamos continuar trabalhando pelo estado e fazendo o que não foi feito nas últimas décadas. Respeito a justiça, mas buscarei esclarecer todos as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários para restabelecer a tranquilidade em um estado que está dando certo”, disse Denarium, em nota enviada à imprensa.
Agência Brasil
Lula afirma haver ‘algumas confusões’ na América do Sul e prevê problemas políticos
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
Lula ainda acrescentou que haverá “problemas políticos” no futuro. “Acho que estamos numa fase melhor de quando eu deixei a presidência, se bem que estamos vivendo algumas confusões na América do Sul. Não é a mais a mesma de 2002, 2004 e 2006. Vamos ter problemas políticos”, afirmou o presidente.
“E ao invés de reclamarmos dos problemas políticos, nós temos que ser inteligentes e resolvê-los, tentar conversar, tentar fazer com que as pessoas aprendam a conviver democraticamente na adversidade”, completou.
As declarações do presidente foram feitas durante discurso a formandos do Instituto Rio Branco, a escola da diplomacia brasileira.
Lula novamente não citou Milei, mas afirmou que não precisa gostar dos outros presidentes. No entanto, acrescentou que é preciso negociação entre os países.
“Eu não tenho que gostar do presidente do Chile, da Argentina, da Venezuela. Ele não tem que ser meu amigo. Ele tem que ser presidente do país dele e eu tenho que ser presidente do meu país. Temos que ter política de Estado brasileiro e ele do Estado dele”, afirmou.
“Nós temos que sentar na mesa, cada um defendendo os seus interesses. Como não pode ter supremacia de um sobre o outro, nós temos que chegar a um acordo. Essa é a arte da democracia: nós temos que chegar a um acordo”, acrescentou.
O presidente ainda relembrou os seus mandatos anteriores, quando disse manter um bom relacionamento com o país vizinho.
“A Argentina é um país parceiro. Brasil tem uma relação extraordinária com a Argentina, foi o primeiro país que eu visitei [ao ser eleito], para dar demonstração em 2003, que a gente ia ter uma forte política para América do Sul”, afirmou.
O ultraliberal Javier Milei, 53, foi eleito presidente da Argentina no domingo (19), superando o candidato governista, o atual ministro da Economia, Sergio Massa. Milei impôs ao peronismo sua quarta derrota em 40 anos de democracia.
Além de suas posições polêmicas sobre o Mercosul, clima e outros assuntos, Milei é mais alinhado politicamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os dois conversaram por telefone nesta segunda-feira (20), quando o brasileiro o cumprimentou e disse ter sido convidado para a posse.
Por outro lado, Milei usou durante a sua campanha eleitoral uma retórica contra a esquerda mundial, inclusive com ataques pessoais ao presidente Lula.
Um dos momentos de maior tensão foi quando Milei chamou o petista de corrupto e comunista, além de acrescentar que não pretendia encontrá-lo, caso seja eleito, durante entrevista a um jornalista peruano.
“Um comunista”, afirmou Milei, ao que o jornalista acrescentou: “E um grande corrupto, não?”.
“Por isso esteve preso”, respondeu Milei.
Durante a cerimônia no Palácio do Itamaraty, o presidente ainda se emocionou e chorou ao relembrar a sua origem. Isso aconteceu quando ele relatou a sua participação na cúpula do G7 em Évian, logo em que assumiu o governo pela primeira vez, em 2003.
Lula relatou que iria entrar para uma reunião com líderes que ele só via “pela televisão”, citando o então presidente americano George W. Bush e o primeiro-ministro do Reino Unido, Tony Blair. Sentiu-se inicialmente intimidade.
“Aí me baixou uma coisa, que tem que nortear vocês [jovens diplomatas], que é não esquecer de quem vocês são, não esquecer o que vocês querem, porque a gente não compra nem honra e nem caráter em shopping. A gente traz de família, a gente traz de berço”, afirmou o presidente, chorando, sendo aplaudido pelos presentes.
Depois, relatou, ele se recompôs e acrescentou ter se sentindo à vontade.
“Eu fiquei pensando: desses presidentes que estão aí, alguém já ficou desempregado, alguém já trabalhou em chão de fábrica, alguém já viveu num bairro que dava enchente, alguém já acordou com rato, com barata, com um metro de água de água dentro de casa, já passou fome, já morou na periferia de algum país? Eu vou falar o que eu sei falar”, completou.
A turma de formandos do Itamaraty decidiu homenagear Mônica de Menezes Campos, que foi a primeira diplomata negra do Ministério das Relações Exteriores.
Renato Machado / Folhapress
Traficantes que atiraram em viatura no bairro de Tancredo Neves são localizados pela Rondesp Central
Três revólveres, três pistolas, carregadores e munições foram apreendidos na localidade do Buracão.
Traficantes que atacaram uma viatura da Polícia Militar, na última quarta-feira (15 de novembro) foram localizados nesta segunda-feira (20), na localidade de Buracão, no bairro de Tancredo Neves, em Salvador. Três pistolas, três revólveres, carregadores, munições e entorpecentes foram apreendidos.
Equipes da Rondesp Central patrulhavam na região, com o objetivo de combater o crime organizado e localizar os indivíduos que atacaram a viatura, quando perceberam a presença de um grupo armado.
O bando disparou contra os militares e houve confronto. Seis homens acabaram feridos, foram socorridos para o Hospital Roberto Santos, mas não resistiram. Os armamentos e as drogas foram localizados com os resistentes. Um policial militar acabou atingido de raspão.
O policiamento foi reforçado na região.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Submetralhadora é apreendida pela Rondesp Extremo Sul
Na ação realizada nesta terça-feira (21), em Porto Seguro, um suspeito foi alcançado.
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| Foto: Divulgação SSP |
Uma submetralhadora 9mm foi apreendida pelas Rondas Especiais (Rondesp) Extremo Sul, na cidade de Porto Seguro. Na ação realizada nesta terça-feira (21), um homem que ostentava armas nas redes sociais foi alcançado.
Os militares realizavam rondas pelo bairro de Frei Calixto, área de mata, quando um grupo armado atirou contra. “Durante o confronto, um deles foi atingido e não resistiu, os demais fugiram”, disse o comandante, capitão Evaristo Alves.
Desde sua criação, através do Plano de Reestruturação da Segurança Pública do Governo do Estado, a unidade retirou das ruas mais de 50 armas de fogo.
Texto: Poliana Lima
15º Batalhão da PM apreende 16 quilos de drogas em Itabuna
A ação foi realizada na tarde de segunda-feira (20), durante ronda preventiva no bairro de Fátima.
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| Foto: Divulgação SSPBA |
Dezesseis quilos de drogas foram apreendidos durante a ‘Operação Garra de Arquimedes’, deflagrada pelo 15º Batalhão da Polícia Militar (BPM/Itabuna). Ação ocorreu na tarde de segunda-feira (20), durante rondas no bairro de Fátima.
Segundo o comandante da unidade, tenente-coronel Robson Farias, os policiais patrulhavam na região quando receberam informações sobre o tráfico de drogas no Centro da cidade.
“Assim que nos aproximamos, um homem ficou nervoso, jogou uma caixa no chão e fugiu. Dentro da embalagem haviam diversos tipos de entorpecentes divididos em tabletes”, detalhou o oficial.
Na ação, os PMs apreenderam 16 quilos de maconha, outras 15 porções da erva, meio quilo de cocaína e carck, balanças e uma capa de colete balístico. Todo o material foi encaminhado para a 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Itabuna.
Texto: Elizane Souza
Governo vai cobrar presidente da Petrobras por queda nos combustíveis
Em uma reunião nesta terça-feira (21) que promete ser tensa, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, será cobrado pelo governo Lula a baixar o preço dos combustíveis. Na queda de braço entre Prates e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o Palácio do Planalto está ao lado de Silveira: também entende que a estatal já poderia ter reduzido preços, diante da queda da cotação do petróleo no mercado internacional.
A reunião, convocada por Lula para as 15 horas, vai colocar frente a frente Silveira e Prates, que vêm se criticando mutuamente em público. Além do presidente e dos dois desafetos, estarão na audiência os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda).
“Já está na hora de puxarmos a orelha de novo da Petrobras”, chegou a publicar, na semana passada, no X, antigo Twitter, o ministro de Minas e Energia sobre a queda do preço dos combustíveis. Na mesma rede social, o presidente da estatal rebateu: “Para que o MME, órgão da União, possa orientar a Petrobras a baixar os preços de combustíveis diretamente, será necessário seguir a Lei 13.303/16 e o Estatuto Social”.
Já faz tempo que o entorno de Lula está insatisfeito com Jean Paul Prates. No Planalto, a visão é que o ex-senador petista ainda não deu função pública à Petrobras, como prometeu a campanha de Lula em 2022.
Eduardo Gayer/Estadão Conteúdo
Rui Costa defende união de governos no combate às fake news
Rui Costa defendeu a união entre os governos estaduais e o Governo Federal no combate sistemático às fake
Em participação no III Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, na manhã desta terça-feira (11), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu a união entre os governos estaduais e o Governo Federal no combate sistemático às fake news. “Isso tem que acontecer independentemente de questões políticas e partidárias”, afirmou o ministro, destacando os prejuízos causados pela notícias falsas.
No encontro com secretários e secretárias de todo o país, que acontece em Foz do Iguaçu, no Paraná, Rui também pediu apoio para que as obras do Novo PAC sejam devidamente informadas à população das cidades e estados brasileiros.
O ministro informou da idéia das obras serem monitoradas periodicamente com vídeos e fotos, dando mais transparência à sua execução. Em dezembro, o Governo Federal irá publicar a seleção das obras do PAC que somam investimentos de mais de R$ 140 bilhões em todo o Brasil.
O evento, em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi realizado ontem e hoje, sendo organizado pelo Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação.
Política Livre
Dois corpos são localizados no Rio das Contas em Jequié
O corpo de um homem de 37 anos foi retirado das águas do Rio das Contas, na tarde desta segunda-feira, 21 de novembro, próximo ao Conjunto Penal de Jequié. A vítima foi identificada como Moabson de Assunção Machado, que segundo informações atuava no setor de coleta de lixo e estava desaparecido.
O corpo não apresentava sinais de violência e foi encaminhado pelo departamento de Polícia Técnica para o Instituto Médico Legal de Jequié.
Uma informação foi divulgada na tarde de ontem de que outro corpo também teria sido localizado boiando no Rio das Contas, nas proximidades do distrito industrial. Existe a suspeita de que seja o corpo de uma mulher.
A equipe do 8ª GBM não teve como fazer a retirada do corpo de dentro do rio na noite desta segunda-feira (20/11). Devido à correnteza forte, e a baronesa, iluminação do local, as buscas será iniciada nesta terça-feira pela manhã. *As informações são do Blog Marcos Cangussu
STF muda julgamento da própria corte e reverte condenação de Paulinho da Força à prisão
O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou atrás em julgamento da própria corte e absolveu, nesta segunda-feira (20), por falta de provas o ex-deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade) em suposta participação em esquema de desvio de valores liberados em contratos de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Os ministros acolheram os argumentos apresentados pela defesa de Paulo Pereira da Silva contra decisão da Primeira Turma do tribunal de 2020 que condenou o político a 10 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O ex-parlamentar havia sido denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por atuar para três empréstimos junto ao banco estatal que somaram R$ 524 milhões.
Em recurso chamado “embargos de declaração”, os advogados do político negaram as acusações e argumentaram que não houve qualquer prejuízo ao banco. A análise ocorre no plenário virtual (votos inseridos no sistema eletrônico do tribunal).
De acordo com a acusação, parte dos valores obtidos pelas pessoas jurídicas beneficiadas pelo financiamento teria sido destinada a terceiros pela sua atuação na liberação dos recursos.
A denúncia também afirmou que o dinheiro foi efetivamente entregue ou depositado em contas bancárias de pessoas físicas ou jurídicas de algum modo vinculadas ao acusado, “imediatamente após às liberações do BNDES e nos exatos valores indicados como devidos a ele”.
O julgamento chegou a ser interrompido em junho deste ano, após um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) apresentado pelo ministro Dias Toffoli.
Votaram pela absolvição de Paulinho os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e o próprio Toffoli.
Já o presidente do STF e relator da ação, Luís Roberto Barroso, e os ministros Edson Fachin e Luiz Fux votaram por manter a condenação do ex-deputado, excluindo o crime de quadrilha por ter ocorrido prescrição, diminuindo a sua pena para oito anos e 2 meses de reclusão.
Fux, Barroso e a agora aposentada ministra Rosa Weber tinham sido os responsáveis pelos votos da condenação expedida em 2020 na Primeira Turma, formada por cinco ministros. A análise do recurso, agora, ocorreu no plenário, composto por todos os magistrados do tribunal.
Barroso considerou que o acórdão que condenou o político naquele julgamento era “bastante claro” e demonstrou “larga e profundamente” a existência do esquema de desvio de valores e que ele teria contribuído para isso.
“Posteriormente, com exame minucioso de provas e análise detida da versão defensiva, (o acórdão) fundamentou de que modo o embargante participou diretamente nessas fraudes, utilizando-se de sua influência para nomear pessoas que pudessem operacionalizar os desvios em favor do grupo e beneficiando-se desses desvios”, afirmou.
Barroso também argumentou que, embora a defesa tenha pedido a suspensão de sua inelegibilidade na condenação, isso não valeria, já que o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é de que esta pena não é aplicável se ainda for cabível a apresentação de outro tipo de recurso no processo, de “embargos infringentes”, como é o caso.
Moraes foi o primeiro a divergir de Barroso e votou para julgar improcedente a ação penal promovida contra Paulinho e absolvê-lo dos crimes apontados anteriormente. O ministro já tinha votado contra a condenação no julgamento de 2020.
Ele afirmou que não há provas suficientes para a condenação, “pois permanecem severas dúvidas quanto à existência do esquema de desvio de valores”.
“O exame das provas não aponta, de maneira indubitável, a participação do embargante nas condutas criminosas, a partir de utilização de sua influência para nomear pessoas que pudessem operacionalizar os desvios em favor do grupo e beneficiando-se desses desvios”, disse.
O Supremo também formou maioria para considerar que é de competência do grupo apreciação e julgamento deste tipo de recurso.
Nos últimos dias, o TSE cassou mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), abrindo caminho para que Paulinho, que ficou apenas como suplente após as últimas eleições, retorne à Câmara dos Deputados.
O TSE entendeu, por 5 votos a 2, que Fernandes se desfiliou do partido Solidariedade sem ter justa causa. Paulinho é fundador e o principal dirigente do partido, que hoje tem quatro deputados na Câmara.
Constança Rezende/Folhapress
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