Advogada baiana de ‘caminho sem curvas’ defende ativismo e negros no Judiciário
A baiana do interior não sabia o que era televisão até os 12 anos e fez dos livros da única biblioteca da cidade o seu principal passatempo. Deixou a Bahia, mas a Bahia não saiu daquela menina negra, filha de professora e neta de lavadeira, que se tornou advogada na capital federal.
Aos 63 anos e quatro décadas de advocacia, Vera Lúcia Santana Araújo reitera seus compromissos com a democracia, com a inclusão e não esmorece de seus planos de alçar voos mais altos e ocupar espaços institucionais de poder.
Em 2022, ainda durante o governo Jair Bolsonaro (PL), tornou-se a primeira mulher negra a compor uma lista tríplice para assumir uma cadeira no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas não foi escolhida pelo então presidente.
Em setembro deste ano, foi novamente indicada para compor uma lista tríplice para o TSE, desta vez com outras duas mulheres. A escolha ainda não foi feita pelo presidente Lula (PT).
Ao mesmo tempo, ganhou apoio da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia para uma possível indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) na vaga ainda aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber em setembro.
Ao se apresentar, destaca sua trajetória sem curvas: “Minha vida, de certa maneira, teve um curso linear de participação ativa da defesa do Estado democrático de Direito. Nunca me afastei dos meus princípios e sempre estive alinhada na luta por uma democracia inclusiva”, afirma.
Vera Lúcia nasceu em Livramento de Nossa Senhora, cidade de 43 mil habitantes do sudoeste da Bahia. O direito não foi vocação familiar: o pai era um garimpeiro, e a mãe, professora de português.
Perdeu o pai cedo, aos 13 anos, e teve que contribuir no sustento da família ainda jovem. Para ajudar a mãe e os cinco irmãos, foi manicure, vendeu refresco na feira da cidade e deu aulas de reforço escolar para crianças mais novas.
Em 1976, aos 16 anos, Vera Lúcia foi cursar o ensino médio em Salvador e teve seu primeiro contato com a política no movimento estudantil. Foi aluna do Colégio Central, escola pública tradicional onde estudava parte dos filhos da elite baiana.
“Meu caminhar democrático tem a ver com esse engajamento com o movimento estudantil. Foi só em Salvador que descobri que vivíamos em uma ditadura e que era preciso derrubá-la”, lembra.
Dois anos depois, mudou-se para Brasília, concluiu o ensino médio e se inscreveu no vestibular para medicina por incentivo da mãe. Sua sorte, diz, foi não ter sido aprovada. Foi estudar direito na UniCeub, sem certeza sobre sua vocação.
Foi um estágio na Defensoria Pública, afirma, que lhe deu a confirmação da escolha. Na instituição, trabalhou em Taguatinga e atuou em comunidades em situação de miséria extrema: “Ali eu fui descobrindo o amor ao direito como instrumento de exercício de cidadania”.
A aproximação com o ativismo e com a política foi natural. Começou a advogar para sindicatos de trabalhadores e ajudou na fundação do PT, onde foi assessora jurídica e participou de debates internos sobre a questão racial. Não é filiada a partidos desde 2011.
Participou das lutas pela anistia, pelas eleições diretas, foi uma das integrantes do chamado “lobby do batom”, em defesa dos direitos das mulheres na Constituinte, e atuou no Movimento Negro Unificado. Foi assessora de Sigmaringa Seixas, que foi um dos advogados mais próximos de Lula.
Mais recentemente, Vera Lúcia se uniu à Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e ao grupo Prerrogativas, composto por advogados e defensores públicos, em geral simpatizantes do PT, que se notabilizou por fazer críticas à atuação da Operação Lava Jato.
Vera Lúcia afirma que a Lava Jato sustentou um “acumulado de erros” e critica a atuação do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pela União Brasil do Paraná. Afirma que o então magistrado “falseou um processo, submeteu membros do Ministério Público e negou a Constituição” ao corromper o processo judicial.
Também rebate os críticos do Prerrogativas afirmando que o grupo defende tão somente o cumprimento das garantias constitucionais. “Não se pode submeter o Estado democrático de Direito para pretensamente combater a corrupção.”
Ela afirma ainda que o combate à corrupção se faz com incentivos a políticas de transparência, participação da sociedade e mecanismos de controle social.
O STF, em sua avaliação, tem atuado em estrita conformidade com o seu papel constitucional, mesmo em casos mais rumorosos, como a instalação de inquéritos de ofício e o julgamento dos réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
Ela lembra que a corte tem um papel político. O que os críticos chamam de ativismo, afirma, nada mais é do que o cumprimento da Constituição. Por outro lado, critica o que seria uma espécie de ativismo danoso no Poder Judiciário, caso dos mecanismos de lawfare.
“Esse ativismo que foi promovido pela extrema direita contribuiu para um processo de criminalização da política. No caso de Lula, eles construíram artificialmente acusações contra uma pessoa que não tinha praticado crimes”, afirma.
Questionada sobre os apoios que recebeu para uma possível indicação ao STF, diz que esta deve ser uma decisão soberana e unipessoal do presidente.
Ao mesmo tempo, diz que Lula tem uma oportunidade histórica de indicar a primeira mulher negra para a corte, que seria “uma contribuição inestimável para a consolidação do processo democrático” no país.
Um exemplo dessa urgência se reflete em sua própria trajetória no direito, onde teve raras mulheres e até mesmo homens negros como referência pela falta de acesso destes aos espaços de poder. Por diversas vezes, ela mesma era a primeira mulher negra a ocupar ou disputar alguns cargos.
“Eu sempre tive o peso de ser uma mulher negra em ambientes exclusivamente brancos e masculinos. Eu sempre me impus um zelo, uma responsabilidade dessa coisa de não poder errar”, afirma.
Ao mesmo tempo, diz que não é razoável a sub-representação da população negra nas carreiras do Judiciário. Diz que este vazio precisa ser preenchido e que está pronta para qualquer desafio. “Não me intimida nem me atemoriza estar em qualquer espaço de institucionalidade”.
João Pedro Pitombo/Folhapress
Governo Lula lança ‘promoção’ para atrair emendas parlamentares para o PAC
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| O presidente Lula (PT) |
O governo Lula (PT) lançou uma ofensiva para tentar atrair emendas parlamentares a fim de financiar sua principal vitrine, o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
As estratégias incluem a garantia de que o recurso das emendas não será contingenciado e mesmo contrapartidas federais, do tipo “pague 2, leve 3” —modelo pelo qual o Executivo promete construir um empreendimento a mais para determinada ação abraçada por emenda parlamentar.
As ações sinalizam uma tentativa do governo federal de ter um controle maior sobre o Orçamento da União, após um período de transferência de competência e recursos cada vez maior para o Congresso, principalmente durante os anos Jair Bolsonaro (PL).
Emenda é a forma como congressistas enviam dinheiro para financiar obras e projetos em seus redutos eleitorais. O Congresso Nacional tem avançado nos últimos anos para ampliar cada vez mais o valor dessa verba e assumir o controle sobre ela.
Na avaliação do Planalto, é preciso concentrar e direcionar recursos para as ações estratégicas delineadas pelo governo, evitando assim que o dinheiro seja distribuído de maneira pulverizada.
Nesta semana, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT) participaram de reunião no Palácio do Planalto com coordenadores de bancadas estaduais para apresentar opções de direcionamentos das emendas de bancadas a projetos do PAC.
A reportagem teve acesso a uma apresentação disponibilizada aos parlamentares.
No documento, o Planalto cita a possibilidade de repasses via emendas para as áreas de saúde, habitação e educação, entre outros. E destaca as vantagens em destinar esses recursos para os projetos do Novo PAC.
Em relação à área da saúde, pasta comandada por Nísia Trindade, há a possibilidade de repassar recursos para a construção de policlínicas, unidades especializadas de apoio em diagnósticos, UBS (Unidades Básicas de Saúde) e para a compra de ambulâncias do Samu, entre outras ações.
A gestão Lula oferece uma contrapartida financeira do Ministério da Saúde caso haja aporte de emenda de bancada —aquelas destinadas em conjunto pelos parlamentares de determinado estado— para um caso específico, a construção de policlínicas.
Nesse caso, os parlamentares terão uma espécie de “pague 2, leve 3”. O Executivo financiará uma unidade adicional, a cada duas policlínicas selecionadas que receberem emendas de bancada. Um dos requisitos é que a emenda represente o valor total do empreendimento.
Alguns parlamentares brincaram nos bastidores que o governo estava fazendo uma “Black Friday” para tentar atrair emendas.
“Somente a policlínica terá contrapartida financeira do MS [Ministério da Saúde] se receber emenda de bancada. O governo federal financiará uma policlínica adicional, com recursos do Ministério da Saúde, a cada duas policlínicas selecionadas que receberam emendas de bancada”, afirma apresentação.
A construção de policlínicas foi escolhida para ter essa contrapartida por se tratar de empreendimento com valor mais elevado e que atende a população de uma área geográfica maior, não apenas uma cidade. Além disso, o atendimento especializado é apontado como uma prioridade da Saúde.
Também é o caso de um empreendimento em que a oferta do governo não supera a necessidade dos entes federados. Há atualmente 321 pedidos de policlínicas protocolados. Dependendo do tipo, cada uma pode sair por R$ 15 milhões ou R$ 22,4 milhões.
Auxiliares palacianos negam que o governo esteja fazendo uma espécie de “feirão” ao oferecer contrapartidas. Mas consideram que os estímulos terão um efeito benéfico, tanto para parlamentares, que terão seus nomes vinculados a mais obras, quanto para o governo, que conseguirá direcionar mais recursos para as suas prioridades.
Afirmam que muitas obras paradas atualmente no país são resultado de emendas mal empregadas.
A Casa Civil informou oficialmente que a iniciativa de buscar emendas para obras do PAC não partiu unilateralmente do governo federal. Segundo a pasta, surgiu após muitos parlamentares terem manifestado que gostariam de contribuir com os recursos.
“A Casa Civil reforça a importância da combinação de esforços para o direcionamento de recursos públicos às obras estratégicas para o país, elaboradas a partir de critérios específicos e priorizando equipamentos que têm mais demanda e maior impacto para a população”, informou a pasta.
“Nesse sentido, o Congresso Nacional sinalizou interesse em contribuir com este momento de retomada do investimento público e, por isso, foi apresentada a possibilidade de aplicação de recursos via emenda parlamentar no Novo PAC”, completa.
Outro caso de contrapartida do governo se dará com centros esportivos. Nesse caso, a regra valerá para as emendas individuais de cada parlamentar. Para cada três empreendimentos contemplados com emendas parlamentares, o governo federal promete construir mais um.
Há atualmente 4.080 propostas de centros esportivos protocolados pelos entes federados, sendo que cada um custa em torno de R$ 1,5 milhão. O governo, no entanto, impôs um limite de cem unidades para esse tipo de modalidade.
Também para os casos de emendas individuais para a área da saúde, caso o parlamentar destine para obras apontadas como prioritárias pelo governo —dentre as já habilitadas— ele poderá indicar uma outra habilitada, de valor igual ou menor, que será financiada pelo Ministério da Saúde.
“Se a proposta que receber emenda parlamentar estiver dentre as selecionadas, será garantido ao parlamentar a indicação de outra proposta, desde que esteja entre as habilitadas naquela modalidade”, afirma o material do Planalto.
“Esta segunda indicação será financiada com recursos próprios do Ministério da Saúde, desde que seja na mesma modalidade e com tipologia de valor igual ou inferior à primeira proposta indicada”.
Além dos casos em que há contrapartidas, o governo apresentou como vantagem o fato de que emendas de bancada não serão contingenciadas, que os projetos já foram habilitados pelas áreas técnicas e que a gestão do PAC vai acompanhar a execução, resolvendo de maneira célere eventuais entraves burocráticos.
Nem todos os parlamentares que participaram da reunião se mostraram satisfeitos. Alguns criticaram o que consideram ser uma tentativa do governo de induzi-los a convencer seus colegas no direcionamento das emendas.
Um deles diz ainda que é legítimo o governo querer incentivar o PAC, mas afirma que as bancadas estaduais são plurais e não necessariamente todos os parlamentares estão alinhados com o Executivo.
Em agosto deste ano, o governo federal lançou o Novo PAC, com previsão de R$ 1,4 trilhão em investimentos até dezembro de 2026. Do total desse valor, cerca de R$ 370 bilhões terão como fonte os recursos do Orçamento Geral da União. É justamente essa fatia que o governo pretende fortalecer ou dividir a conta com o Congresso Nacional.
Victoria Azevedo/Renato Machado/Folhapress
Candidatos admitem usar inteligência artificial na campanha de 2024 e TSE fala em ‘desafio macro para a Justiça’
O ministro Floriano Azevedo Marques Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Às vésperas do segundo turno das eleições, surge um áudio nas redes sociais em que um dos candidatos defende a brutalidade policial. Após impactar milhares de eleitores, o conteúdo é removido por ser identificado como uma gravação falsa gerada por inteligência artificial (IA). O caso deste ano marcou a disputa pelo comando de Chicago, a terceira cidade mais populosa dos Estados Unidos, mas poderia ser em qualquer outro país democrático. Especialistas e marqueteiros admitem que as eleições municipais no Brasil ano que vem vão usar e, principalmente, abusar da tecnologia.
Embora a IA possa gerar desinformação, ela também tem usos positivos. De acordo com publicitários que atuam nas campanhas eleitorais, essa tecnologia tende a tornar a comunicação mais ágil e eficiente, estreitando os canais entre políticos e eleitores. Ciente de que nem sempre é o lado bom da tecnologia que será aplicado, a Justiça Eleitoral trabalha para regulamentar a aplicação no pleito municipal do ano que vem, conforme apurou a reportagem.
O ministro Floriano Azevedo Marques Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), adverte que uma das principais preocupações da Corte em relação ao uso de inteligência artificial é a criação de imagens e áudios falsos, prática conhecida como deepfake. Essa tecnologia permite a produção de vídeos fraudulentos, nos quais pessoas são retratadas realizando ações que nunca ocorreram. Além disso, é possível criar fotos de situações fictícias e até mesmo replicar a voz de alguém para proferir palavras que nunca foram ditas.
A eleição recente na Argentina é considerada a primeira da era da IA. Durante o pleito, a tecnologia foi utilizada tanto para gerar conteúdo favorável aos candidatos como para atacá-los. Apoiadores do presidente eleito Javier Milei, por exemplo, criaram um vídeo falso em que o candidato derrotado Sergio Massa aparece cheirando cocaína. A gravação, que viralizou nas redes sociais faltando poucos dias para o pleito, foi editada para inserir o rosto de Massa em uma filmagem antiga que mostra um homem não identificado consumindo a substância. Milei também foi alvo de ataques do gênero.
IA inaugura era das fakes news 2.0
Segundo o ministro Floriano de Azevedo Marques, a utilização de deepfakes para disseminar informações falsas pode ser considerada como uma espécie de “fake news 2.0″. “Essa é uma preocupação grande que, na perspectiva da propaganda eleitoral, receberá uma atenção bastante especial”, disse à reportagem. Ele esclareceu ainda que a IA, como toda tecnologia inovadora, gera um desafio macro para a Justiça Eleitoral: antecipar eventuais problemas que o uso indiscriminado dessa nova ferramenta pode trazer para as eleições.
Floriano de Azevedo Marques relatou ainda que, sob a orientação do presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, a Escola Judiciária Eleitoral da Corte realiza pesquisas sobre a regulamentação das deepfakes. “Provavelmente, desse mundo resultará contribuições que podem – não estou falando que vão – ser traduzidas na resolução a ser editada ao longo do primeiro semestre do ano que vem”, afirmou.
De acordo com o professor Diogo Rais, de Direito Eleitoral e Direito Digital na Universidade Presbiteriana Mackenzie, a utilização de deepfakes na criação de conteúdo enganoso marca uma evolução no fenômeno das fake news. Isso se deve não apenas à capacidade de produzir informações falsas com maior rapidez, mas também à significativa melhoria na qualidade dessas produções, a ponto de ser praticamente impossível para o olho humano detectar a manipulação realizada por um sistema computacional.
Diretor-geral do Instituto Liberdade Digital, Rais conta que, no contexto brasileiro, sua maior preocupação em relação ao uso impróprio de IA nas eleições não é a produção de vídeos enganosos, e sim a disseminação de áudios falsos. Ele explica que a criação de áudios falsos é mais simples em comparação aos vídeos. Além disso, destaca o hábito dos brasileiros de usar aplicativos de mensagem, como WhatsApp. “É até fácil de imaginar os áudios falsos circulando às vésperas das eleições, com candidatos pedindo propina ou até mesmo renunciando à candidatura”.
Apesar desses desafios, o professor do Mackenzie afirma que a Justiça Eleitoral tem avançado no combate à desinformação. Ele ressalta que, mesmo sem uma legislação específica para o uso de IA, o código eleitoral brasileiro já veda a manipulação de conteúdo com o intuito de enganar o eleitor.
A diretora de projetos do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), Celina Bottino, concorda com a avaliação de que o uso de deepfakes eleva a preocupação com a manipulação de informações. Porém, ela ressalta que essa tecnologia também pode ser aplicada de maneira benéfica.
“É possível usar deepfakes para clonar a voz de pessoas que falavam, mas perderam essa capacidade por algum motivo. Além disso, é possível recriar figuras históricas, como Napoleão, para que os estudantes possam aprender história interagindo com elas”, exemplifica Celina. A diretora esclarece que proibir ou demonizar a tecnologia não constitui uma solução eficaz para o problema.
Candidatos à Prefeitura de SP em 2024 já aderem à IA
Os principais candidatos à Prefeitura de São Paulo sinalizam que o uso de IA será uma componente importante em suas respectivas estratégias de comunicação, embora não revelem os planos de como vão utilizá-la. O Estadão procurou as pré-campanhas de Guilherme Boulos (PSOL), Ricardo Nunes (MDB), Tabata Amaral (PSB), Kim Kataguiri (União Brasil) e Marina Helena (Novo) a fim de levantar como cada candidato pretende utilizar a tecnologia nas eleições de 2024.
Líder nas pesquisas de intenção de voto, o deputado federal Guilherme Boulos disse, por meio de sua assessoria, que a IA é mais uma tecnologia que pode ser utilizada para diferentes finalidades, incluindo a comunicação. “No entanto, como todas as ferramentas de comunicação, ela precisa ser utilizada de maneira crítica e criteriosa, considerando as especificidades da tecnologia e seus riscos embutidos, bem como a legislação eleitoral e nossos compromissos éticos”, informou.
Já o deputado federal Kim Kataguiri demonstrou entusiasmo com as possibilidades de aplicação da tecnologia, inclusive utilizando inteligência artificial para responder à reportagem. Em texto gerado pelo ChatGPT, uma das mais famosas ferramentas de IA, ele afirmou que “tem avaliado positivamente o papel transformador da inteligência artificial no contexto eleitoral”. Como exemplos de aplicação, ele citou que a ferramenta será usada para melhorar a logística e a segmentação da campanha, além da distribuição de recursos.
A pré-candidata do Novo, Marina Helena, afirmou que também utilizará a tecnologia no próximo ano. Segundo ela, por meio de IA é possível mapear com maior precisão “as dores dos eleitores e, com isso, trazer soluções”. Marina destaca, porém, que a tecnologia não substitui o elemento humano das campanhas eleitorais. “As pessoas também querem entender como os candidatos pensam. Por isso, acho que a autenticidade é muito importante”.
Procurada, a pré-campanha do prefeito e candidato à reeleição, Ricardo Nunes, não respondeu aos contatos até a publicação desta reportagem. Porém, o Estadão apurou, com interlocutores do prefeito, que a equipe de comunicação de sua pré-campanha já utiliza IA.
A pré-campanha da deputada Tabata Amaral, por seu lado, informou que não responderá aos questionamentos sobre o uso de inteligência artificial.
Uso de IA em contexto eleitoral
Sócio da agência PLTK, o consultor de comunicação política Pablo Nobel atuou na campanha vitoriosa de Javier Milei. Para ele, a eleição argentina inaugurou uma nova era, na qual as campanhas serão influenciadas pela IA. Nobel conta ainda que, assim como qualquer ferramenta, a inteligência artificial possui lados positivos e negativos. “É preciso ter um olhar ético, entender como usá-la e quais são os limites [morais]”, disse.
Segundo o consultor, a IA usada para manipular a opinião do eleitor em relação a um candidato específico é uma arma extremamente poderosa, pois cria uma realidade paralela. “A inteligência artificial borra a fronteira entre verdade e ficção. A ideia de confiar no que vemos deixa de funcionar, porque vemos o que alguém quis nos mostrar. Esse é o lado perigoso da inteligência artificial”.
A popularização da IA é outro elemento que torna o uso da tecnologia uma ameaça à integridade do processo eleitoral. Atualmente, softwares para a criação de deepfakes são facilmente encontrados na internet, permitindo que apoiadores de candidatos gerem conteúdo falso contra outros políticos. “É uma forma muito anárquica de produzir conteúdo, não há uma inteligência de campanha centralizada”, afirmou Nobel.
Zeca Ferreira/Estadão
Gleisi e Wagner já se estranharam durante transição há um ano
Não é de hoje que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), se estranham por questões políticas. Em novembro do ano passado, durante o período de transição, houve faíscas entre ambos por causa da articulação da emenda que criava espaço no orçamento de 2023.
Wagner reclamou que o fato de o ministro da Fazenda ainda não ter sido anunciado na época gerava dificuldades para o então governo de transição. Gleisi, que coordenava a área política da equipe, retrucou dizendo que o que estava faltando era articulação política no Senado.
Na última quinta-feira (23), a presidente do PT disse ter sido um erro a decisão de Wagner de votar a favor da emenda que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Fábio Zanini/Folhapress
Hamas liberta 17 reféns após dia de impasses com Israel
Após uma série de impasses e cerca de sete horas de atraso, o segundo dia do acordo entre Israel e Hamas viu a libertação de 17 reféns da facção terrorista neste sábado (25). Seriam 13 israelenses, incluindo seis mulheres e sete crianças e adolescentes, e quatro estrangeiros, todos tailandeses.
O grupo foi enviado pelo Hamas a representantes da Cruz Vermelha, saiu de Gaza pela passagem de Rafah, na fronteira com o Egito, e do território egípcio foi para o israelense.
A mediação externa foi ainda mais importante para a manutenção do cessar-fogo temporário, uma vez que o Hamas já tinha determinado o adiamento da soltura ao acusar Israel de não cumprir os termos do acordo.
O plano anunciado da facção era barrar a libertação dos reféns até que Tel Aviv autorizasse a entrega de ajuda humanitária na região norte do território palestino. Do outro lado, o país de Binyamin Netanyahu diz ter permitido a entrada de 200 caminhões na Faixa de Gaza, conforme exigido pelo acordo, sendo que 50 desses teriam chegado à porção norte, mais afetada pela guerra.
Somou-se a isso uma série de afirmações desencontradas de porta-vozes de ambos os lados em conflito. Enquanto o braço armado do grupo terrorista mantinha a decisão de adiar a segunda rodada de libertação, uma fonte do Hamas disse à agência de notícias AFP que a entrega de 14 reféns israelenses à Cruz Vermelha já havia começado. As autoridades israelenses, contudo, afirmavam que o segundo grupo de reféns ainda não havia sido entregue à Cruz Vermelha.
Qatar e Egito, então, intensificaram os esforços de mediação para viabilizar a soltura dos reféns. Assim, conseguiram evitar a frustração de um acordo tão esperado no conflito que já matou mais de 15 mil pessoas, sendo a maioria delas civis palestinos.
O Hamas emitiu um comunicado em que reitera seu apreço pelas ações de Qatar e Egito para garantir a manutenção da trégua. Segundo o texto, os mediadores confirmaram o compromisso de Israel com todos os termos e condições do acordo.
Mais cedo, segundo a imprensa local, autoridades de Israel já falavam em retomar as ofensivas militares caso nenhum refém fosse libertado durante o cessar-fogo temporário.
A pressão também era veio das ruas. Em Tel Aviv, cerca de 50 mil israelenses se reuniram próximo ao Museu de Arte da cidade para marcar os “50 dias de inferno”, em referência à duração da guerra iniciada em 7 de outubro, e fazer apelos pela soltura dos reféns.
Embora a libertação de parte dos sequestrados alivie parte da tensão no Oriente Médio, o fim da guerra ainda parece distante. Em uma visita a Gaza neste sábado, a primeira desde o início do conflito, o ministro israelense da Defesa, Yoav Gallant, disse que as forças de Tel Aviv não deixarão o território palestino até que todos os reféns sejam libertos —o acordo previa a soltura de ao menos 50, mas há cerca de 240 capturados em poder do Hamas e de outros grupos extremistas, como o Jihad Islâmico.
Gallant também reiterou que o cessar-fogo será de curta duração. “Quaisquer novas negociações [com o Hamas] se darão sob ataque. Ou seja, se quiserem continuar a discutir o próximo [acordo], será enquanto as bombas caem e as forças estão lutando.”
A primeira leva de reféns foi libertada por volta das 16h30 do horário local (11h30 em Brasília) na sexta-feira (24). Além dos 13 cidadãos israelenses previamente acordados, o Hamas também libertou mais 11 capturados, sendo eles dez tailandeses e um filipino.
Eles foram inicialmente encaminhados a um hospital em Khan Yunis, no sul do território, pela equipe da Cruz Vermelha que os recebeu e, mais tarde, levados até o Egito pela passagem de Rafah, na fronteira com Gaza. Em seguida, retornaram a Israel.
Em troca, Tel Aviv soltou 39 mulheres e menores de idade detidos em penitenciárias israelenses. Uma multidão os aguardava em frente a Ofer, uma unidade carcerária perto de Ramallah, na Cisjordânia ocupada, para celebrar seu retorno. Vídeos que não puderam ser verificados de forma independente mostram forças de Tel Aviv lançando gás lacrimogêneo sobre o grupo, que incluía parentes dos detidos, moradores e jornalistas.
Pelos termos do acordo firmado entre Israel e o grupo terrorista, com a mediação do Qatar, o cessar-fogo de quatro dias iniciado na madrugada da sexta-feira terá a libertação de 50 dos cerca de 240 reféns mantidos pelo Hamas em Gaza. Em troca, Tel Aviv se comprometeu a soltar 150 mulheres e menores de idade palestinos detidos em presídios israelenses.
A expectativa é de que cada grupo que seja solto pela facção terrorista tenha ao menos 13 pessoas. É possível que o número de libertados pela facção seja maior, uma vez que Tel Aviv se propôs a estender a trégua por mais 24 horas a cada novo grupo de dez sequestrados que os terroristas permitam voltar a Israel.
O Hamas disse também que o Exército israelense se comprometeu a suspender o tráfego aéreo sobre o norte de Gaza das 8h às 16h no horário local (3h às 11h em Brasília), e interromper completamente os voos sobre o sul durante o cessar-fogo. Também concordou em não atacar ou prender ninguém em Gaza.
Moradores de cidades da região se dizem aliviados com a perspectiva de não conviver com bombardeios frequentes, mesmo que por alguns dias.
Antes de selado o acordo, apenas quatro pessoas tinham sido libertadas pelo Hamas, também após mediação do Qatar. No dia 20 de outubro, duas mulheres americanas foram soltas. Depois, no dia 23, foi a vez de mais duas mulheres, ambas israelenses idosas.
As negociações pela libertação de pessoas capturadas têm sido foco de tensão para o governo de Binyamin Netanyahu desde o início do conflito. Manifestantes pressionam o premiê em atos quase diários que exigem mais esforços pela soltura das vítimas, acusando-o de deixar o tema em segundo plano.
Folhapress
Recôncavo baiano tem avanço de facções e letalidade policial em meio a desalento
Era manhã de uma segunda-feira quando o cortejo fúnebre atravessou a rua principal de Acupe, distrito da cidade de Santo Amaro (80 km de Salvador). O carro de som, à frente, tocava louvores cristãos. Atrás, famílias e amigos caminhavam enlutados a passos lentos.
O cortejo seguiu até o cemitério, onde seria enterrada mais uma vítima de morte violenta na comunidade. Desta vez, um idoso que havia vendido um terreno e foi alvo de um roubo seguido de morte dentro de casa, com golpes de um objeto perfurante.
A vila de 7.000 habitantes é um dos epicentros de uma série de mortes violentas que se tornaram rotina em cidades do Recôncavo Baiano, região do entorno da Baía de Todos-os-Santos que abriga cidades históricas e é um dos berços da cultura afro-brasileira no país.
Em meio a escassez de políticas sociais e de alternativas de trabalho e renda, a região enfrenta um avanço de facções criminosas, com disputas por territórios em áreas urbanas e rurais e episódios de letalidade policial.
O cenário é um desafio para o governo Jerônimo Rodrigues (PT). Dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia apontam que a taxa de mortes violentas na região, que engloba 19 cidades, ultrapassou a média do estado em 2022 e chegou a 40,4 mortes por 100 mil habitantes.
Fundada em 1557 nas margens do rio Subaé, Santo Amaro tem 56 mil habitantes e é conhecida por sua riqueza cultural. É cenário do candomblé de rua Bembé do Mercado, dos folguedos do Nego Fugido e legou ao país artistas como Maria Bethânia e Caetano Veloso.
Pela localização estratégica, próxima à capital e cercada de praias, rios e manguezais, se tornou um entreposto de facções criminosas que atuam na Bahia. A cidade teve 42 mortes violentas no ano passado, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Santo Amaro é um dos locais de atuação da facção BDM (Bonde do Maluco), uma das mais violentas do estado e se tornou parceira do Terceiro Comando Puro, grupo com origem no Rio de Janeiro. A aliança foi registrada com pichações em muros da periferia da cidade.
Os dois grupos criminosos disputam territórios com o Comando Vermelho, que incorporou a facção baiana Comando da Paz e passou a atuar no estado desde 2020.
O tráfico se espalhou pela zona rural e, aos poucos, chegou a localidades outrora pacatas. No Acupe, vila que cresceu no entorno de engenhos de cana-de-açúcar no período colonial, famílias vivem entre a vigilância de grupos criminosos e o receio de ações policiais.
O distrito abriga uma comunidade conhecida como Alto do Cruzeiro, que foi reconhecido em 2010 como remanescente de quilombo, mas ainda aguarda a titulação das terras.
A maioria dos moradores são pescadores e marisqueiras, que nos últimos anos viveram a situação insólita de serem proibidos por criminosos de venderem em vilas próximas por serem áreas dominadas por outra facção.
Entre os moradores, impera a lei do silêncio. A reportagem conversou com mais de uma dezena de pessoas e todas pediram para não serem identificadas.
O clima de medo se intensificou a partir de 29 de setembro, quando uma ação policial na comunidade Prainha do Quilombo deixou mortos quatro jovens entre 23 e 28 anos. A polícia alega que eles eram líderes do tráfico de drogas na região e que houve troca de tiros, o que é negado pelas famílias.
Moradores dizem que a polícia chegou em uma van descaracterizada, com o logotipo de uma empresa, e teria atirado contra um grupo que estava na porta de uma casa. A Polícia Militar foi questionada sobre o uso da marca de uma empresa privada no veículo, mas não respondeu.
A viúva de um dos mortos, pedindo anonimato, compara o episódio a um filme de terror. Ela afirma que, desde então, os filhos que presenciaram a ação estão traumatizados e a comunidade, apreensiva.
No cemitério do distrito, uma mulher agachada em frente a um túmulo chorava mais uma vez a perda do filho, assassinado há um ano. Naquele dia, ela voltava ao local para o enterro de outro parente morto de forma violenta.
Em conversa com a reportagem, ela afirma que as famílias da comunidade vivem sob vigilância e a mercê das ordens de grupos criminosos. Também critica a falta de proteção da polícia e a ausência de apoio das autoridades por meio de políticas públicas.
No distrito do Acupe, são raros os empregos formais e projetos sociais que incluam os mais jovens. Em geral, a pesca é o único caminho de sustento para quem permanece na região. A outra opção, em muitos casos, é o crime.
O Recôncavo viveu um período de otimismo nos anos 2010 com a instalação de um estaleiro em São Roque do Paraguaçu, na cidade vizinha de Maragogipe. Mas o empreendimento foi descontinuado em meio à crise da Petrobras e a maioria dos contratados perdeu seus empregos.
O cenário de desalento coincidiu com o avanço da violência. Maior município do Recôncavo com 103 mil habitantes, Santo Antônio de Jesus foi a segunda cidade mais violenta do país em 2022, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com 91 assassinatos.
Depois do pico de mortes no ano passado, a cidade registrou uma queda de 73% no número de mortes violentas entre janeiro e outubro deste ano, disse o governo.
O avanço da violência repete a dinâmica dos grandes centros, em que jovens negros de bairros periféricos morrem em meio a disputas por territórios por facções e também em ações policiais. No bairro Irmã Dulce, os muros são marcados por mensagens de luto e lamento pela morte de filhos da comunidade.
Uma das vítimas foi o estudante Jacson Cleiton Santos Andrade, 15, morto com um tiro na nuca em meio a uma abordagem policial em março de 2022. O adolescente permaneceu sedado por cerca de uma semana até ser constatada sua a morte encefálica.
“Foi um dos piores dias da minha vida. Meu filho era só uma criança, um menino sonhador que adorava cavalo e queria ser veterinário. Tiraram meu filho de mim”, afirma a mãe, Claudinéia da Silva Santos, 45, auxiliar de serviços gerais.
Na época, a PM informou que o jovem –que não tinha ficha criminal– reagiu e trocou tiros ao ser abordado pela polícia. A versão foi rechaçada por testemunhas, pela família e pela comunidade na qual ele vivia.
O caso está sendo investigado pelo Ministério Público estadual, que em janeiro cumpriu mandados de busca e apreensão em imóveis de quatro policiais.
Jacson foi contabilizado como um dos 1.464 mortos em intervenção policial na Bahia no ano passado, número que fez o estado ter a maior taxa de letalidade do país.
O número de mortes registradas como autos de resistência do estado quadruplicou entre 2015 e 2022.
O governo diz que ações policiais são pautadas na legalidade e buscam a preservação da vida. Também afirma que realiza ações integradas no Recôncavo, criou um novo comando de polícia e uma unidade especial tática para a região, reforçou as tropas e comprou equipamentos. O resultado foi uma queda de 47% nas mortes violentas na região entre janeiro e outubro de 2023.
Sem enxugar as lágrimas dos olhos, Claudinéia desenrola um painel com a foto do filho e promete seguir em frente: “Hoje, luto para que outros Jacsons não sejam mortos. Meu filho não vai voltar, mas meus netos estão aí, o filho da minha vizinha está crescendo. Não quero que outras mães passem o que passei”.
João Pedro Pitombo/Folhapress
PT de Conceição do Coité expulsa vereador anunciado por Otto como vice de pré-candidata a prefeita do PSD
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| Betão e Val no evento do PSD em Coité comandado pelo senador Otto Alencar |
O PT de Conceição do Coité, segundo maior município da região sisaleira da Bahia, expulsou na última quinta-feira (23) o vereador mais bem votado do partido no pleito de 2020, Adalberto Gordiano, popular Betão, pelo apoio à pré-candidata do PSD ao Executivo municipal, Genivalda Pinto da Silva, mais conhecida como Val.
Um dia depois, na sexta (24), o edil, que deve se filiar ao PSB, foi confirmado pelo senador Otto Alencar, presidente do PSD baiano, como vice na chapa de Val, em um encontro do movimento das mulheres do partido realizado em Coité. O evento contou ainda com as presenças de outras lideranças do PSD, a exemplo do senador Angelo Coronel, do deputado federal Gabriel Nunes e do deputado estadual Alex da Piatã, esposo de Val.
O PT de Coité defende lançar candidatura própria ao Executivo municipal, e o nome mais forte é o do ex-prefeito Francisco de Assis, que já teve Val como vice e era, num passado recente, próximo de Betão. Foi Assis quem articulou a expulsão do vereador e de outros quadros petistas que também apoiam a esposa de Alex, incluindo suplentes, representantes do movimento negro e até fundadores da legenda no município.
Além de Betão, os demais expulsos participaram do evento do PSD na sexta. Todos foram acusados de infringir o inciso do artigo 227 do estatuto do PT, que fala em “desrespeito à orientação política ou a qualquer deliberação regularmente tomada pelas instâncias partidárias”.
PT e PSD, que fazem oposição ao prefeito de Conceição do Coité, Marcelo Araújo (União), postulante à reeleição, começaram a se estranhar em 2020, após oito anos de parceria política. Naquela época, Francisco de Assis, então prefeito, optou por lançar como sucessor o vereador Danilo Ramos (PT), recusando o apelo dos aliados para apoiar a então vice-prefeita Val. Desde aquela eleição havia um clamor mesmo entre petistas por uma chapa entre a esposa de Alex da Piatã e Betão ou a mesmo o lançamento do vereador agora expulso para o Executivo.
Por não acatar essa reivindicação, Francisco de Assis é apontado como culpado pela derrota de 2020, quando Marcelo Araújo venceu Danilo nas urnas. Após isso, houve o rompimento de fato e, desde então, Betão e Val construíram uma aliança para 2024 e PSD e PT tomaram rumos diferentes. A disputa é tão intensa que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) já avisou que não participará da eleição no município, mesmo tendo um prefeito adversário e aliado fiel de ACM Neto (União).
Política Livre
PF e Força-tarefa combatem descaminho de mercadorias da Argentina
Repressão à entrada ilegal de gêneros alimentícios estrangeiros foi realizada em duas frentes com mercadorias apreendidas.
Foz do Iguaçu/PR - A Polícia Federal,em conjunto com outros órgãos federais realizaram, nesta sexta-feira (24/11), operação de repressão aos crimes de descaminho de mercadorias estrangeiras, vindas da Argentina, em Foz do Iguaçu.
Em uma das frentes, a PF junto com servidores do Ministério da Agricultura fiscalizaram estabelecimentos comerciais de venda de bebidas alcoólicas importadas. Em duas lojas foram encontrados produtos que não possuíam a devida documentação fiscal de importação, além de unidades de cigarros eletrônicos estrangeiros, que são proibidos. Todo o material foi retido e encaminhado à Receita Federal para a realização dos procedimentos pertinentes.
Já em outra frente de atuação, a PF integrada com equipes da Receita Federal e militares do Exército, realizaram um patrulhamento no Rio Iguaçu. No local, conhecido como porto do Magrão, foi percebida uma movimentação de embarcações transportando diversos volumes. Na abordagem, foi encontrado um veículo com mais de 350kg de carne bovina, além de diversos pacotes de lacticínios, galões de azeite e garrafas de bebidas.
Dois indivíduos foram levados para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu para prestar esclarecimentos. O veículo foi levado para a Receita Federal e os alimentos encaminhados ao MAPA.
A importação irregular de produtos do gênero alimentício da Argentina, além de sonegar o pagamento de tributos também coloca em risco a saúde da população, já que não possui controle de qualidade e a garantia das condições mínimas de higiene na produção e manipulação.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
PF fiscaliza segurança privada em bares e boate
Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás
Fone: (62) 3240-9607 / (62) 99216-6260
Polícia Federal combate desvio de recursos públicos
Operação visa desarticular quadrilha que desviou recursos públicos destinados ao Hospital de Clínicas de Campina Grande.
Campina Grande/PB - A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, deflagrou na manhã desta sexta-feira, 24/11, a Operação Marasmo com o objetivo de combater um esquema de desvio de recursos públicos da saúde envolvendo dispensas indevidas de licitação, além de pagamentos sem cobertura contratual.
Essas contratações tinham como objeto a aquisição de alimentos para suprir as necessidades de um hospital da rede pública em Campina Grande/PB.
A 4ª Vara Federal determinou o bloqueio de R$ 3 milhões em bens dos investigados, a fim de buscar a mitigação dos prejuízos causados aos cofres públicos.
Foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão no município de Campina Grande/PB.
A investigação teve início com a análise de contratações realizadas pelo Hospital de Clínicas de Campina Grande (HCCG), tendo por objeto a aquisição de refeições prontas, destinadas a funcionários e pacientes, no valor de R$ 8 milhões pagos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foi constatado que os responsáveis pelos desvios não realizaram a licitação, mas fizeram contratações diretas, por meio de dispensas de licitação e termos de ajuste de contas (pagamentos sem cobertura contratual), com favorecimento de empresa e preços acima dos praticados em procedimento licitatório realizado para objeto semelhante.
O nome da operação é uma alusão ao estado patológico de atrofia progressiva dos órgãos e magreza excessiva que se sucedem a uma longa enfermidade, bem como à morosidade na condução do procedimento licitatório que deveria ter sido realizado e cuja pendência foi utilizada como justificativa para as contratações diretas.
Não haverá entrevista.
Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba
Hamas adia libertação de reféns em segundo dia de acordo com Israel
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| Reféns libertados na sexta-feira (24) pelos terroristas do Hamas |
Israel e Hamas deveriam dar continuidade neste sábado (25) ao pacto de libertação de reféns por parte do grupo terrorista em troca de um cessar-fogo de quatro dias na Faixa de Gaza e a soltura de prisioneiros palestinos. A facção, no entanto, decidiu adiar a soltura prevista até que Tel Aviv se comprometa com a permissão da entrada de caminhões de ajuda humanitária na região norte do território palestino.
O segundo grupo de reféns sequestrados pela facção extremista no ataque contra Israel no dia 7 de outubro deveria ter deixado Gaza no início da tarde deste sábado, mas as informações de porta-vozes de ambos os lados em conflito estão desencontradas.
Enquanto o braço armado do grupo terrorista diz que decidiu adiar a segunda rodada de libertação, outra fonte do Hamas disse à agência de notícias AFP que a entrega de 14 reféns israelenses à Cruz Vermelha já começou. Os detidos estariam sendo levados para a cidade de Khan Yunis, ao sul da Faixa de Gaza, para serem soltos.
As autoridades israelenses, contudo, afirmam que o segundo grupo de reféns ainda não foi entregue para a Cruz Vermelha.
Porta-voz do governo palestino, Taher al-Nono afirmou à Al Jazeera que Israel violou os termos do cessar-fogo temporário ao não cumprir as cláusulas relativas à entrada de caminhões de ajuda humanitária em Gaza.
Contudo, de acordo com o jornal Times of Israel, Israel permitiu a entrada de 200 caminhões na Faixa de Gaza, conforme exigido pelo acordo, sendo que 50 desses teriam chegado à porção norte do território.
A primeira leva de reféns foi libertada por volta das 16h30 do horário local (11h30 em Brasília), nesta sexta-feira (24). Além dos 13 cidadãos residentes em Israel, como previsto, o Hamas ainda libertou mais 11 capturados, dez deles tailandeses e um filipino.
Eles foram inicialmente encaminhados a um hospital em Khan Yunis, no sul do território, pela equipe da Cruz Vermelha que os recebeu e, mais tarde, levados até o Egito pela passagem de Rafah, na fronteira com Gaza. Em seguida, retornaram a Israel.
Em troca, Tel Aviv soltou 39 mulheres e menores de idade detidos em penitenciárias israelenses. Uma multidão os aguardava em frente a Ofer, uma unidade carcerária perto de Ramallah, na Cisjordânia ocupada, para celebrar seu retorno. Vídeos que não puderam ser verificados de forma independente mostram forças de Tel Aviv lançando gás lacrimogêneo sobre o grupo, que incluía parentes dos detidos, moradores e jornalistas.
Pelos termos do acordo firmado entre Israel e o grupo terrorista, com a mediação do Qatar, o cessar-fogo de quatro dias iniciado na madrugada da sexta-feira terá a libertação de 50 dos cerca de 240 reféns mantidos pelo Hamas em Gaza. Em troca, Tel Aviv se comprometeu a soltar 150 mulheres e menores de idade palestinos detidos em presídios israelenses.
A expectativa é de que cada grupo que seja solto pela facção terrorista tenha ao menos 13 pessoas. É possível que o número de libertados pela facção seja maior, uma vez que Tel Aviv se propôs a estender a trégua por mais 24 horas a cada novo grupo de dez sequestrados que os terroristas permitam voltar a Israel.
O Hamas disse também que o Exército israelense se comprometeu a suspender o tráfego aéreo sobre o norte de Gaza das 8h às 16h no horário local (3h às 11h em Brasília), e interromper completamente os voos sobre o sul durante o cessar-fogo. Também concordaram em não atacar ou prender ninguém em Gaza.
O Hamas, por sua vez, afirmou que permitirá que a população circule novamente pela estrada Salah Al-Din, principal via usada pelos palestinos para ir do norte para o sul de Gaza após o ultimato israelense exigindo a retirada de civis da região.
Moradores de cidades da região se dizem aliviados com a perspectiva de não conviver com bombardeios frequentes, mesmo que por alguns dias. Desde que o Exército israelense iniciou sua ofensiva no território, mais de 14,8 mil palestinos morreram, de acordo com os cálculos do Ministério da Saúde de Gaza, a maioria deles civis.
Antes de selado o acordo, apenas quatro pessoas tinham sido libertadas pelo Hamas, também após mediação do Qatar. No dia 20 de outubro, duas mulheres americanas foram soltas. Depois, no dia 23, foi a vez de mais duas mulheres, ambas israelenses idosas.
As negociações pela libertação de pessoas capturadas têm sido foco de tensão para o governo de Binyamin Netanyahu desde o início do conflito. Manifestantes pressionam o premiê em atos quase diários que exigem mais esforços pela soltura das vítimas, acusando-o de deixar o tema em segundo plano.
Folhapress
Rodrigo Pacheco diz que é o momento de discutir mandato para o STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse ser a favor da instituição de mandatos para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A declaração foi feita pelo parlamentar em entrevista ao programa Canal Livre (Band), que vai ao ar na noite de domingo (26).
“Sou a favor de mandato para ministro do Supremo, assim como acontece em diversos outros países. Sou a favor da elevação da idade mínima para ingresso no STF. São modificações que sempre defendi e continuarei defendendo. E acho que, sim, é o momento para se discutir”, afirma ele na atração.
“Nós não podemos ter inibição em razão de se criar uma crise que não existe por conta de um tema que é honesto se discutir”, prossegue ele.
Na quarta (22), o Senado aprovou a PEC que restringe decisões monocráticas do STF, o que gerou uma crise entre a corte e a Casa.
Ao Canal Livre, Pacheco diz que a reação à aprovação da medida foi desproporcional e que o Senado não quis intimidar o STF. “Assim como nós também não aceitamos nenhum tipo de intimidação, porque o Senado é composto por pessoas com a mesma coragem cívica e imunes de medo dessa natureza”, diz.
Mônica Bergamo/Folhapress
‘Mercosul está em crise profunda há pelo menos 20 anos’, diz Rubens Ricupero
“Não tenho parceiros socialistas”, “a relação com o Mercosul é um estorvo” e “o bloco não vai para nenhum lado”. As ameaças do presidente eleito da Argentina, Javier Milei, de esfriar as relações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem já chamou de comunista, colocam em xeque o futuro do Mercosul.
O bloco, que também reúne como sócios ativos Uruguai e Paraguai, e que tem um acordo pendente com a União Europeia, pode passar por um momento delicado a partir da posse do ultraliberal argentino.
Para o ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero, o bloco já vinha demonstrando sinais de crise há pelo menos duas décadas e só ainda não desapareceu por “inércia”.
“Nos primeiros anos, ele teve uma força fantástica, mas nunca conseguiu diversificar a área de serviços e de tecnologia, essa crise é profunda e talvez não exista uma solução”, diz ele, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Para o ex-diplomata, apesar das incertezas causadas pela vitória de Milei no país vizinho e sua provável relação difícil com o Brasil, o anarcocapitalista deve enfrentar dificuldades políticas caso tente executar seus planos de campanha, e sua aliança com o ex-presidente Mauricio Macri deve limitar a sua plataforma de governo.
Independentemente das críticas de Milei, o Mercosul precisa ser reformado?
O Mercosul está em uma crise profunda há pelo menos 20 anos e que se agravou especialmente após o colapso argentino de 2001 [a crise do ‘corralito’]. Todos os governos que se sucedem no Brasil e lá anunciam a intenção de revitalizar o bloco e fazer com que ele entre em novas áreas, mas o Mercosul só ainda não desapareceu por ter a força de permanência da inércia.
Eu era ministro da Fazenda, em 1994, quando se optou claramente por essa fórmula de união aduaneira, é algo muito antigo e que sobrevive por ter criado interesses que são poderosos.
Nos primeiros anos, ele teve uma força fantástica, mas nunca conseguiu diversificar a área de serviços e de tecnologia, essa crise é profunda e talvez não exista uma solução.
Tanto os conceitos do Mercosul quanto dos outros acordos de integração da América do Sul e da América Latina datam do começo dos anos 1960, época em que a expansão do tamanho do mercado local por meio da integração seria um instrumento para a industrialização.
Foi assim também no início do Mercado Comum Europeu. Hoje, na imensa maioria dos países latinos, a indústria perdeu o dinamismo.
Deixamos a industrialização de lado?
Fui encarregado do comércio na Embaixada do Brasil na Argentina nos anos 1960. Naquela época estávamos começando a integrar os produtos manufaturados e havia uma série de acordos setoriais, as empresas tinham fábricas no Brasil, na Argentina, no Chile, no México e acordavam entre si.
Quando cheguei a Buenos Aires, o Brasil vendida madeira de pinho, café, banana. Foi aí que começamos a comercializar máquinas.
Só que com o tempo, a América Latina perdeu esse horizonte da industrialização, mas os acordos ficaram presos nessa ideia, somos basicamente exportadores de commodities e é obvio que Brasil e Argentina não vão se integrar vendendo soja e milho um para o outro.
O que podemos esperar para o Mercosul nos próximos anos, com presidentes tão diferentes como Lula e Milei comandando os principais sócios?
Não vejo nem a possibilidade de uma revitalização nem a de um colapso.
Só neste ano, a Argentina já exportou para o Brasil mais de 120 mil veículos, geralmente SUVs, tudo regido pelo comércio administrado, com cotas. A venda de automóveis e autopeças tem um acordo específico renovado periodicamente e que fixa cotas, é o oposto do livre-comércio.
Se Milei for de fato alguém de pensamento neoliberal e tiver a intenção verdadeira de liberar as trocas, terá de abrir mão disso.
Só não dependemos mais de importação de carros da China por causa das tarifas, não por competitividade. O que sobrou da indústria argentina é nessas áreas, a Ford saiu do Brasil, mas está presente lá.
Se ele decidir fazer uma política de livre-comércio, vai colocar em questão o acordo da indústria automobilística. A indústria argentina é ainda mais protecionista, a Argentina é a Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] ao cubo. Ele terá condições para enfrentar isso?
Se tiver a intenção, ele vai ter condições de fazer isso?
Não podemos esquecer que ele tem uma posição minoritária no Congresso. Foi eleito em grande parte pela ânsia de mudança da população, que não aguentava mais a situação econômica e estava disposta a pagar qualquer preço, mas isso não foi capaz de fazer com que ele ganhasse no primeiro turno.
Milei ganhou com o apoio do [ex-presidente] Mauricio Macri e da [candidata do macrismo] Patricia Bullrich.
Ele tem dito que eliminaria todos os subsídios. Macri dizia o mesmo, mas não conseguiu fazê-lo quando foi presidente.
As contas dos argentinos, como a de gás, têm um subsídio enorme. Não estou nem entrando nas propostas de dolarização ou de acabar com o Banco Central, vejo dificuldades para ele mesmo nessas questões concretas, que mexem com os interesses da população.
O acordo entre Mercosul e União Europeia corre risco de emperrar?
Milei declarou várias vezes que era contra, mas o acordo só existe hoje por causa de Macri, ele esperava que isso seria um grande trunfo para a sua reeleição, o que não ocorreu. Será que Macri vai querer abrir mão?
O futuro do acordo depende mais da sua complexidade, as dificuldades são gigantescas e ainda há muitos obstáculos na Europa e, inclusive, aquelas colocadas pelo governo Lula.
A perspectiva para a relação Brasil e Argentina é de administração do prejuízo, a relação irá de mal a pior, não há boas perspectivas em matéria de política, ainda que se consiga administrá-la diplomaticamente.
Até agora, Lula se comportou com mais comedimento do que no passado, como na eleição de Evo Morales [ex-presidente da Bolívia] quando ele chegou a subir no palanque. Mas ninguém deve se iludir, tanto de um lado quanto do outro, os sinais são negativos.
Vimos no Brasil uma piora na relação com a China no último governo. Podemos esperar o mesmo com a Argentina?
Bolsonaro multiplicou as declarações negativas e agressivas sobre a China, foi uma espécie de cópia de [do ex-presidente dos EUA Donald] Trump quando falava sobre a origem do vírus da Covid-19. Mas, a partir de um certo momento, o próprio Bolsonaro recuou, na época da implementação do 5G.
O dilema de Milei tanto sobre o Brasil quanto sobre a China é que o país dele depende desses parceiros, mesmo que o novo presidente não goste.
A Argentina recebeu créditos da China e teve momentos em que a sua possibilidade de continuar comercializando dependeu do socorro chinês.
O sr. foi o ministro da Fazenda que lançou o real. A Argentina, com inflação em 12 meses acima de 140%, precisa de um ‘Plano Real’?
Na época em que fui ministro, [o presidente Carlos] Menem e o [ministro da Economia Domingo] Cavallo comandavam a Argentina e parecia que tudo estava dando certo.
Cavallo tinha conseguido eliminar a inflação de uma hora para outra, com a conversibilidade, em que um peso valia um dólar. Era uma ideia um pouco parecida com a de Milei, e na época muitos analistas achavam que o Plano Real era gradual demais e que demoraria para produzir efeitos, enquanto o plano argentino produzia efeitos imediatos.
Cavallo me disse pessoalmente que o Brasil deveria seguir o caminho deles. Vamos completar 30 anos com a mesma moeda, que não é perfeita, mas lá na Argentina o plano acabou em lágrimas.
Os argentinos têm uma certa tendência ao radicalismo enquanto aqui tendemos ao gradualismo. As duas abordagens têm defeitos, mas eles têm o que chamam de ‘tremendismo’, querem fazer todas as coisas de uma hora para outra, isso em geral não dá certo.
O diagnóstico da equipe do real era que a inflação brasileira era heterodoxa e precisava desindexar a economia, algo que ainda não foi plenamente resolvido.
A economia da Argentina tem muito defeitos, mas tenho a impressão de que o nível de indexação lá é menor. Eles precisariam de uma equipe com uma ideia original, que adotasse as medidas de acordo com as necessidades locais.
Douglas Gavras/Folhapress
Lira ganha protagonismo com PEC do STF e deve segurar votação mesmo sob pressão de deputados
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| Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do STF, Luís Roberto Barroso |
Aposta do STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a PEC que limita decisões monocráticas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ganha influência junto à corte e ao Planalto diante do poder de definir o futuro da proposta, segundo parlamentares ouvidos pela reportagem.
Lira ainda não deu sinais claros de como deve conduzir o tema, mas afirmou em conversas reservadas que teve após a aprovação do texto pelo Senado que os ânimos estão exaltados tanto no Parlamento como no STF. Ele disse ainda que não é possível discutir nada nesse clima. Para interlocutores, isso indica que o presidente da Câmara não pretende tratar do assunto neste ano.
O deputado ainda sinalizou que dialogará com o Supremo sobre o trâmite da PEC.
Na avaliação de líderes ouvidos pela reportagem, o tema no momento não é tratado como prioridade por Lira. O diagnóstico é que tampouco há condições para que o assunto seja analisado rapidamente.
Antes de a PEC passar pelo Senado, Lira havia sinalizado a integrantes do Supremo e do governo Lula que não daria seguimento à chamada agenda anti-STF na Câmara.
Uma dessas indicações foi dada em encontro com o próprio presidente da corte, Luís Roberto Barroso.
Apesar disso, há pressão de deputados da oposição e até de centro para que a Câmara também dê uma resposta ao que consideram intromissão do STF em temas do Legislativo.
Na prática, deputados avaliam que a PEC aprovada pelo Senado não muda muito o funcionamento do Supremo. A iniciativa, no entanto, é vista pelo poder simbólico de mostrar que o Parlamento tem condições de reagir ao Judiciário se achar necessário.
Publicamente, Lira afirmou que não pretende barrar na Casa a discussão de proposta que limita decisões monocráticas.
“Vai ter um rito normal. Eu não mando na vontade [dos demais deputados], não tem veto meu. A minha vontade pessoal não vai valer sobre a da maioria dos partidos na Casa. Não tem isso não”, disse Lira recentemente, ao ser questionado por jornalistas sobre a tramitação que o projeto teria na Câmara. O questionamento ocorreu antes da aprovação no Senado.
Para parlamentares, Lira acaba fortalecido ao ter a caneta para ditar o ritmo da matéria. Isso porque o Executivo se viu arrastado para o conflito entre a corte e senadores por causa do voto favorável à PEC dado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT).
Por outro lado, eles reconhecem que Lira também sofrerá pressão de parlamentares, principalmente da oposição, para dar celeridade ao processo na Câmara. Nessa avaliação, se o texto for ao plenário, é possível que ele seja aprovado pelos deputados.
Outro agravante é que a discussão ocorre em meio ao aumento das queixas de representantes do centrão com o governo pela demora na liberação de emendas e pelo que classificam como descumprimento de acordos que foram discutidos com deputados. Dessa forma, outros parlamentares poderiam se somar à pressão sobre o presidente da Câmara, com o objetivo de dar recados ao Planalto.
Entre os argumentos contra a tramitação da PEC na Câmara, deputados ressaltam que foi uma decisão monocrática do ministro do STF Gilmar Mendes que suspendeu investigação sobre supostos desvios em contratos de kit robótica que envolve aliados Lira. Nessa avaliação, esse seria mais um motivo para que Lira não dê andamento à proposta.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou à reportagem que votaria contra a PEC aprovada no Senado, mas pondera que a Câmara também não deve ficar “silente” na discussão.
“Primeiro, não é correto o Senado impor ao Supremo esse tipo de, digamos assim, constitucionalização das decisões dos ministros. Por outro lado, no Supremo, sobre as decisões monocráticas, elas igualmente não podem ser regra. Têm que ser exceção”.
Ele defende uma solução meio-termo. A ideia seria constitucionalizar o que já prevê o regimento do STF, porque, segundo ele, às vezes o STF “exagera” nas decisões monocráticas.
Guimarães afirma ter ficado surpreso com o voto de Wagner e diz que conversará com o Planalto para definir a posição do governo.
De todo modo, ele avalia que o assunto só deve ser debatido no ano que vem, quando os ânimos “serenarem”.
O deputado Claudio Cajado (PP), por sua vez, diz que não enxerga problemas em aprovar a PEC na Casa. “Harmonia e independência não foram alteradas em nada. O que se deseja é que as liminares por inconstitucionalidades provocadas contra leis aprovadas pelo Poder Legislativo tenham um mínimo de seis ministros julgando”, afirmou.
Assim que a PEC chegar à Câmara, caberá a Lira despachar a matéria para análise e votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), seguida de debates em comissão especial. Só então que ela poderá ser analisada pelos deputados em plenário.
O líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PP-RJ), afirma que parlamentares governistas poderão protelar a análise do tema nas comissões e que isso só deverá ser levado ao plenário em meados de 2024.
“Acredito que até o meio do ano que vem vamos conseguir. Até porque esse é um assunto que está muito em voga e as pessoas estão apelando muito para que isso seja aprovado”, diz.
A CCJ atualmente é presidida por um parlamentar do PT, Rui Falcão (SP), que poderia impor um ritmo mais lento à análise da PEC —em 2024, por outro lado, ela deverá ser presidida por um nome do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, seguindo acordo firmado no começo deste ano.
Jordy reconhece ainda que haverá “pressão muito grande” de membros do STF para que Lira não dê andamento à PEC, mas diz que há apoio na população por uma “resposta para equilibrar os Poderes”.
Julia Chaib/Victoria Azevedo/Folhapress
55ª CIPM e Prefeitura realizam Blitz para combater poluição sonora em estabelecimentos comerciais em Ipiaú
Fiscalização/Aferição e medidas para combate a poluição sonora em estabelecimentos comerciais de Ipiaú
Na noite de 24, prepostos da prefeitura e polícia militar fiscalizaram estabelecimentos comerciais na cidade de Ipiau. A operação conjunta atende a recomendação do ministério público do estado, por conta das manifestações populares de poluição sonora junto à aquele órgão.
As ações de fiscalização visam proporcionar sensação de tranquilidade e paz, necessários a boa convivência socias As instituições reforçam o compromisso de servir a comunidade em busca da ordem pública.
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão
PM apreende drogas em Itaberaba
Suspeito detido e todo o material foram direcionados à DT da cidade, onde a ocorrência foi formalizada.
Guarnições da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT) Rondesp Chapada, durante cumprimento da Operação Força Total, apreenderam maconha, cocaína e crack com um indivíduo no Loteamento Bahia, em Itaberaba, na manhã desta quinta-feira (23).
Os policiais militares realizavam rondas na região, quando perceberam um indivíduo em atitude suspeita, que foi alcançado, abordado e preso.
Durante as buscas, foram encontrados com ele, 5 embalagens contendo crack, duas pedras e uma porção de cocaína, uma sacola contendo maconha, duas balanças de precisão e diversos materiais comumente utilizados para o fracionamento e venda de entorpecentes.
O suspeito detido e todo o material foram direcionados à delegacia Territorial da cidade, onde a ocorrência foi formalizada.
Texto: DCS PM
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