Congresso define prazo para Lula entregar meta fiscal sem cortar emendas em ano de eleições
O Congresso pressiona o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar o corte de emendas parlamentares em um ano eleitoral. Embora Lula tenha acatado o pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para avaliar o cumprimento da meta de déficit zero apenas em março de 2024, quando o governo divulga seu relatório de receitas e despesas, o Centrão definiu o mês como parâmetro para o governo provar que vai honrar seus compromissos sem passar a tesoura nas emendas. Caso contrário, o grupo promete exigir do Executivo a mudança da meta fiscal, sob pena de não aprovar outros projetos de interesse do Palácio do Planalto.
O assunto foi tratado na semana passada por líderes de partidos do Centrão e integrantes da Comissão Mista de Orçamento. O movimento ocorre em sintonia com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que concordaram em dar um “voto de confiança” ao governo.
A estratégia de blindar as verbas destinadas a redutos eleitorais tem como pano de fundo as eleições para prefeitos e vereadores. A pressão para Lula abrir o cofre põe o governo diante de um impasse político: dar conta de atender às demandas de deputados e senadores e, ao mesmo tempo, sinalizar que está controlando as despesas. Até agora, a entrega de ministérios e estatais para o Centrão não resolveu todos os problemas do Planalto com o Congresso.
O prazo de março para verificar se o governo vai cumprir o compromisso de pagar as emendas também foi estabelecido por causa das campanhas, a tempo de o dinheiro cair nos municípios e atender as bases dos congressistas. Em ano eleitoral, as emendas só podem ser pagas até julho e após as disputas, de acordo com a lei. O que os parlamentares querem é que nada fique pendurado para depois. Mas isso exige recursos em caixa e contas em dia.
O Executivo reservou R$ 37,7 bilhões para as emendas em 2024. O Congresso se articula para aumentar esse valor em pelo menos R$ 10 bilhões no Orçamento. A cobrança ocorre no momento em que deputados e senadores se articulam com o objetivo de encaixar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um dispositivo que obrigue o governo a pagar mais emendas, além daquelas previstas na Constituição.
Outra articulação do Legislativo envolve um calendário de pagamento de emendas, que não existe atualmente, de acordo com a arrecadação federal. A estratégia “amarra” o governo no controle do caixa. O Ministério da Fazenda e o Planalto são contra a proposta de calendário e tentarão demover os congressistas dessa ideia.
A pressão sobre o Orçamento se soma a outras preocupações de Lula. Na última semana, por exemplo, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC levou integrantes do Supremo a cobrar o governo, ameaçando uma retaliação.
Lula reuniu ministros do STF para um jantar, na quinta-feira, 23, e tentou apaziguar a crise, que aumentou por causa do voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), favorável à proposta que restringe decisões individuais de ministros da Corte. A PEC ainda terá de passar pelo crivo da Câmara, mas Arthur Lira pretende segurar sua tramitação até pelo menos o fim do recesso parlamentar, em fevereiro de 2024.
É na esteira dessa turbulência política que deputados e senadores pressionam o governo para mostrar que será possível manter a meta de déficit fiscal zero, estipulada pelo Ministério da Fazenda para 2024, sem bloquear o dinheiro das emendas. A meta prevê que, se houver frustração na arrecadação de impostos e nos projetos estabelecidos por Haddad, haverá cortes nas despesas que interessam ao governo e aos parlamentares.
“O governo está forçando para manter tudo do jeito que mandou. Mas depois eles devem mudar”, admitiu o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do Orçamento de 2024.
A definição da meta é essencial para determinar o rumo de pagamentos no próximo ano no qual prefeitos e vereadores tentarão a reeleição e até deputados sairão na corrida. “O próprio governo está sinalizando que pretende liberar tudo antes das eleições e estamos muito confiantes”, afirmou o deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS).
Cobrança será para admitir gasto maior
Líderes do Congresso e integrantes do próprio Executivo chegaram a pressionar pela alteração na meta para acomodar mais despesas no Orçamento de 2024. O ministro da Fazenda, no entanto, costurou um acordo interno no governo para segurar o déficit zero até março. Se tiver de cortar emendas, a cobrança será para mudar a meta e admitir um gasto maior.
A alternativa atenderia aos interesses dos ministérios e dos parlamentares. Na prática, porém, deixaria o caixa da União no vermelho, sinalizando descuido com as contas públicas.
A meta de Haddad está prevista no projeto da LDO, que deve ser votado nesta semana pelo Congresso. Para pressionar o governo, o Legislativo quer estabelecer que, para cada R$ 1 cortado das emendas, o governo terá de barrar despesas, na mesma proporção, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Trata-se de uma estratégia para evitar que o Executivo “puna” as verbas de maior interesse do Centrão.
Na sexta-feira, sexta-feira, 24, o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), divulgou uma nota afirmando que a definição da meta fiscal era uma “questão nevrálgica” na discussão. Na avaliação de Forte, a situação econômica não está contribuindo para a manutenção da meta. “Isso muda todas as condicionantes e as variáveis para termos um Orçamento no ano que vem consistente, factível e real”, afirmou o relator.
Em busca de verbas, os ministérios tentam atrair emendas para ações do PAC, vitrine do governo Lula, mas a tendência no Congresso é priorizar o atendimento dos prefeitos, ainda mais em ano de eleições municipais.
Somente a emenda Pix, revelada pelo Estadão, pode atingir R$ 12,5 bilhões em 2024, um valor recorde. O dinheiro cai diretamente na conta dos municípios, mas pode ser aplicado em qualquer área, sem fiscalização nem transparência.
“Os parlamentares ainda reclamam da falta de celeridade na liberação de emendas, inclusive das impositivas individuais. Estrategicamente, é muito mais viável esperar até março para poder traduzir o resultado mais palpável”, argumentou o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), um dos interlocutores da Câmara no Ministério da Fazenda.
Daniel Waterman/Estadão Conteúdo
Prefeitura de Ipiaú implanta o REURB para regularizar a titularidade dos imóveis residenciais do município
A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, vem realizando o cadastro socioeconômico do Reurb, que assegura para o cidadão a posse do do seu imóvel com a segurança jurídica. Inicialmente, a ação esta sendo feita nos bairros Santa Rita e Irmã Dulce, e posteriormente será os próximos bairros.
O que é Reurb?
É a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) procedimento feito para se garantir o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.
De acordo com a Lei Federal n. 13.465, de 2017, a REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Para que serve?
A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. O produto final da Reurb é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.
Em Ipiaú, a Prefeita Maria das Graças, solicitou agilidade no procedimento, para atender a todas as famílias carentes que moram em residências sem a devida documentação .
Nos bairros da Irmã Dulce e Santa Rita, o processo de cadastramento começou no último dia 21 de novembro. Esse cadastramento é feito por meio de uma visita realizada pela assistente social e os cadastradores, devidamente identificados e treinados. Para facilitar o processo, recomendamos que já tenham os documentos originais em mãos durante a visita.
Neste trabalho, serão coletados dados e documentos necessários para instruir os processos administrativos da regularização (Reurb).
Confira, a seguir, a lista de alguns documentos que serão solicitados.
Providencie e fique a atento as visitas do cadastradores.
• Documento de aquisição do imóvel (contratos, carne de IPTU, doação etc.);
• Conta de luz, água ou telefone (atual e antiga);
• Certidão de Casamento, Nascimento e União Estável;
• RG e CPF dos ocupantes.
Com essa ação a prefeitura de Ipiaú garantirá a dignidade e o direito a documentação do seu imóvel. É mais avanço, é mais desenvolvimento.
DECOM/ PMI
Lula decide indicar Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet para a PGR
Flávio Dino era considerado favorito ao posto desde outubro, quando Rosa Weber se aposentou do Supremo
O presidente Lula (PT) decidiu indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal) e Paulo Gonet para o comando da PGR (Procuradoria Geral da República). O anúncio deve ser feito nesta segunda-feira (27), antes do embarque do petista para Arábia Saudita.
As escolhas foram confirmadas pelo presidente a aliados neste domingo (26). A equipe de Lula calcula que os nomes sejam aprovados no Senado antes do recesso parlamentar, com início em 23 de dezembro.
A decisão foi tomada após uma demora inédita de Lula para indicar os nomes, deixando os cargos vagos por mais de 50 dias.
Dino era considerado favorito ao posto desde outubro, quando Rosa Weber se aposentou do Supremo.
O presidente dizia a aliados que seria interessante indicar alguém da estatura do ministro para fazer um embate político no STF. A avaliação é que, com a bagagem jurídica que tem, Dino é capaz de ser um magistrado influente na corte.
Dino, 55, nasceu em São Luís e foi juiz federal antes de iniciar uma carreira na política. Foi secretário‐geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidente da Associação dos Juízes Federais e assessor da presidência do Supremo Tribunal Federal.
Foi deputado federal, presidiu a Embratur no governo Dilma Rousseff (PT) e governou o Maranhão por dois mandatos (2015-2022). Em 2022, foi eleito senador, cargo do qual se licenciou para comandar o Ministério da Justiça.
Apesar do favoritismo de Dino, alguns aliados de Lula defendiam que ele nomeasse o advogado-geral da União, Jorge Messias, por ser mais próximo do PT.
Pessoas próximas do presidente chegaram a dizer que Dino estava enfraquecido pela postura do Ministério da Justiça em razão das crises de segurança enfrentadas por alguns estados, como Bahia e Rio de Janeiro.
O titular da Justiça também protagonizou diversos embates com parlamentares dentro do Congresso Nacional e nas redes sociais.
O último episódio que rendeu críticas ao ministro foi a revelação de que a esposa de um homem apontado como líder do Comando Vermelho no Amazonas participou de reuniões com integrantes de sua pasta.
Lula e outros aliados, no entanto, fizeram uma defesa enfática de Dino. O presidente afirmou que ele tem sofrido ataques “absurdos” e “artificialmente plantados”.
Apesar dos desgastes, aliados do presidente no Senado acreditam que o ministro não deve ter problemas para obter os votos necessários para aprovação, tanto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) como no plenário.
Em relação a Gonet, Lula chegou a ouvi-lo em setembro, quando também teve encontro com o subprocurador Antonio Bigonha, que tem apoio massivo no PT e era apontado como principal favorito.
Após as reuniões, porém, o presidente pediu mais sugestões aos auxiliares por não sair decidido das conversas.
Interlocutores de Lula avisaram a Gonet neste domingo que a indicação deve ser anunciada nesta segunda.
A chefia da PGR está ocupada interinamente desde setembro pela subprocuradora-geral Elizeta Ramos, vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
O ex-procurador-geral da República Augusto Aras, que ocupou o cargo por dois mandatos, deixou o posto em 26 de setembro. Aras chegou a tentar articular a própria recondução, mas seu passado, atrelado a Jair Bolsonaro (PL), tirou suas chances.
Gonet é apoiado pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF, e consta como um dos favoritos desde o início da disputa pela PGR.
O apoio dos dois integrantes do Supremo, segundo avaliações no Planalto e no Congresso, pavimenta a aprovação do nome de Gonet, apesar dos choques recentes entre o tribunal e o Senado.
As sabatinas e votações de Dino para o STF e de Gonet para a PGR devem movimentar a pauta da Casa nas próximas quatro semanas, antes do recesso parlamentar.
O Senado precisa aprovar também indicações de Lula para o Banco Central, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Defensoria Pública da União.
Integrantes do governo dizem que há um acordo com a cúpula da CCJ e do Senado para que essas votações se esgotem até o fim do ano.
Gonet, 62 anos, ingressou no MPF (Ministério Público Federal) em 1987. Nos anos 1990, criou com Gilmar o IDP (Instituto Brasileiro de Direito Público). O procurador também foi sócio do escritório de advocacia Sergio Bermudes.
Bruno Boghossian e Julia Chaib/Folhapress
Corinthians é tetra no Paulistão e Inter é campeão do Gaúcho Feminino
Já as Gurias Coloradas empataram com o Grêmio (1 a 1) em Porto Alegre, resultado suficiente para levantar a taça estadual, pois já haviam vencido em casa (2 a 0) no primeiro jogo da final. A conquista foi a primeira da temporada 2023 e também teve gosto de revanche, já que as duas equipes se enfrentaram na edição passada, quando o Grêmio levou a melhor.
O Inter entrou em campo neste domingo na Arena do Grêmio com a vantagem de dois gols obtida no jogo de ida. Priscila abriu o placar para as Gurias em cobrança de pênalti no primeiro tempo e Pati Maldaner igualou na etapa final. As Gurias Coloradas são as maiores campeãs do Gauchão Desde 2017, quando o futebol feminino foi retomado no clube, o time foi campeão cinco vezes (2017, 2019, 2020, 2021 e 2023).
Em São Paulo, as Brabas contaram com o apoio de mais de 40 mil torcedores na Neo Química Arena para reverter a derrota por 2 a 1 no jogo de ida. Jaqueline abriu o marcador para as donas da casa na primeira etapa e, após o intervalo, Tarciane, Vic. Albuquerque e Jheniffer ampliaram o placar. O gol de honra do Tricolor foi de Dudinha ainda na primeira etapa.
Com o tetracampeonato - as taças anteriores foram levantadas em 2019, 2020 e 2021 - o time feminino do Corinthians feminino entrou no seleto grupo de maiores campeões do Paulistão Feminino, onde estão Santos e Juventus.
Edição: Cláudia Soares Rodrigues
Por Agência Brasil - Rio de Janeiro
Entenda a origem do Hamas, grupo islâmico palestino que controla Gaza
Surgimento ocorreu em 1987, após início da primeira Intifada.jpg)
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Um dos principais atores do conflito no Oriente Médio é o Hamas, grupo que liderou o ataque contra Israel no dia 7 de outubro, sendo considerado uma organização terrorista por países como Estados Unidos, Reino Unido, Japão e nações europeias. Para entender a guerra atual na Palestina, é preciso conhecer as origens e história dessa organização. 
O Hamas, palavra que significa “Movimento de Resistência Islâmica”, foi fundado em 1987 após o início da primeira Intifada, que foi uma ampla revolta palestina contra a ocupação israelense em seus territórios. O grupo foi criado a partir da Irmandade Mulçumana que, até então, fazia um trabalho de assistência social na Palestina.
Ao contrário do Fatah, partido que ainda hoje administra parte da Cisjordânia, o Hamas não aceitou desistir da luta armada e se opôs aos acordos de Oslo, que levaram a Organização pela Libertação da Palestina (OLP) a depor as armas e negociar com Israel.
A partir dos anos 2000, Hamas passou a disputar eleições e, em 2006, conquistou a maioria no legislativo (76 das 132 cadeiras), em um pleito considerado limpo por observadores internacionais. Porém, Israel, Estados Unidos e potências europeias não aceitaram o resultado e a disputa entre Fatah e Hamas separou o território palestino, com Fatah controlando parte da Cisjordânia e Hamas ficando com toda Faixa de Gaza. Desde então, Gaza vive um bloqueio imposto por Israel, que monitora a entrada e saída de pessoas e mercadorias.
Para entender melhor a história desse grupo islâmico, a Agência Brasil entrevistou dois especialistas no assunto. O primeiro foi o professor de jornalismo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo José Arbex Junior, que é escritor e doutor em História pela USP. Autor do livro Terror e Esperança na Palestina, ele foi correspondente internacional da Folha de São Paulo em Moscou e Nova York.
A segunda foi com a professora de pós-graduação em Relações Internacionais da PUC de Minas Gerais Rashmi Singh. De origem indiana, ela estuda a questão árabe-israelense há mais de 20 anos e escreveu o livro O Hamas e o terrorismo suicida: abordagens multicausais e multiníveis.
Agência Brasil: O que determinou a origem do Hamas?
José Arbex: Ele surge, na sua versão original, como um braço da Irmandade Mulçumana na palestina, organização que tem como principal objetivo a assistência social, filantrópica e educativa para atenuar as misérias causadas pela pobreza. Com a 1ª intifada, o Hamas foi criado com objetivo de lutar militarmente contra Israel.
Eles entenderam, a partir da 1ª intifada, que não havia mais como negociar, uma vez que Israel exercia força bruta, incluindo assassinatos contra adolescentes e crianças. Isso distanciou o Hamas da OLP, que assumiu o caminho do diálogo, abandonando a luta armada.
Rashmi Singh: O Hamas foi criado a partir da Irmandade Mulçumana, organização que estava presente na Faixa de Gaza desde 1945. O grupo foi criado para ter uma participação mais ativa na resistência contra a ocupação de Israel com a 1ª intifada.
Com a 1ª intifada, a Irmandade quis participar para ficar relevante no ambiente político palestino. Como eles tinham medo da resposta de Israel, criaram o Hamas.
A diferença do Hamas para os outros partidos palestinos foi o uso do islamismo no discurso para ganhar a nação palestina. Já haviam partidos antigos usando narrativas de nacionalismo palestino e defendendo a luta armada. O que mudou com Hamas foi a ligação do partido com o Islã.
Agência Brasil: Quando o Hamas começou a usar violência contra alvos civis?
José Arbex: Num dado momento, surge dentro do Hamas a disposição de promover ataques a bombas contra civis, mas essa não foi a única forma de luta do grupo. O Hamas também apoiou várias tentativas de luta civil em que a população fazia marchas pacíficas até a fronteira. Em resposta, Israel mandava atirar matando e mutilando centenas de civis. Isso demonstrava que não havia como negociar pacificamente com Israel.
Sempre teve gente muito radical e gente mais disposta ao diálogo no Hamas. Até hoje é assim. O que aconteceu é que o atentado em Hebron foi tão brutal que despertou ainda mais os setores mais radicais do Hamas [Em 1994, um colono israelense abriu fogo contra palestinos que rezavam em uma mesquita, matando 29 pessoas]. Quando o colono faz isso e não é punido, isso desperta os setores mais radicais do Hamas.
Rashmi Singh: É difícil falar o momento que eles começaram a usar terrorismo. Hamas tinha uma narrativa violenta desde o início da 1ª intifada, mas não era só o Hamas. O próprio Fatah e outros partidos também tinham essa narrativa violenta. Inicialmente, a violência do Hamas era contra alvos militares até porque os tanques invadiram as cidades palestinas na 1ª intifada, não tinha como não ser contra militares.
Mas quando começou o acordo de Oslo eles percebem que, para continuar a ter relevância, tinham que manter a posição revolucionária e, para isso, precisavam usar violência, fazendo isso contra os colonos e militares israelenses.
Hamas tem objetivos estratégicos para usar o terrorismo. O primeiro objetivo é sempre a sobrevivência. Eles usam violência para sobreviver em um ambiente político que não têm mesmo nível dos outros partidos. O segundo objetivo é para ficar relevante. Outro motivo é a vingança.
É muito difícil explicar como a ocupação israelense é pesada, como é difícil o dia a dia dos palestinos. É difícil falar com palavras, tem que ir lá ver a ocupação. Nesse cenário, um dos objetivos da violência é a vingança. Muitos voluntários do Hamas perderam famílias, casas, e tiveram irmãs estupradas. A violência do Hamas é uma vingança contra a violência da ocupação.
Agência Brasil: Qual o atual objetivo do Hamas? Há espaço para negociação?
José Arbex: A primeira carta de princípios do Hamas, de 1987, dizia que o objetivo era acabar com Israel e com os judeus, declarações que poderiam ser classificadas como antissemitas. Mas, em 2017, elas adotaram outra carta e substituem a palavra judeu, se colocando contra apenas os sionistas. Além disso, proclamam a intenção de criar um Estado islâmico, regido pelas leis islâmicas, mas onde seriam assegurados os direitos e a plena cidadania a islâmicos, cristãos e judeus.
Ao contrário do que dizem, o Hamas quis, ao longos dos anos, entrar num processo de negociação. Quem não quer é israel. A própria OLP, por exemplo, era chamada de terrorista antes do acordo de Oslo e isso não impediu Israel de negociar.
Rashmi Singh: Hamas sempre mostrou capacidade para negociação. Temos que separar o que é narrativa e o que é comportamento. Apesar de sempre ter existido essa narrativa de não aceitar Israel, na prática eles sempre mostraram capacidade de diálogo, diferente da Jihad Islâmica, que é bem mais radical e não tem capacidade de negociar.
Foram muitas vezes que eles sugeriram parar de usar violência, desde que Israel aceitasse determinadas condições, mas essas condições nunca foram aceitas, como o retorno dos palestinos para suas terras. Temos que entender que Israel não aceita a solução dos dois estados.
Nós perdemos a oportunidade de moderar o Hamas quando ele ganhou as eleições em 2006 e o resultado foi rejeitado. Foi um grave erro nessa época.
Agência Brasil: O que aconteceu depois da vitória do Hamas em 2006?
José Arbex: Aconteceu que Israel e os EUA não reconheceram as eleições, considerada limpa por observadores internacionais. Como não aceitaram o resultado, iniciou-se uma disputa que deu ao Hamas o controle da Faixa de Gaza, com a Cisjordânia ficando com a Autoridade Nacional Palestina (ANP) [entidade que administra parte da Cisjordânia e, até 2006, administrava Gaza].
Mas essa foi uma crise provocada por Israel e Estados Unidos. Afinal, Benjamin Netanyahu [primeiro-ministro de Israel] achava bom o crescimento do Hamas porque isso dividia os palestinos.
Por isso, Israel fechou os olhos para o fato de o Hamas receber verbas e dinheiro do Catar e de outras fontes sunitas. Durante todo esse período, Israel permitiu que Hamas recebesse fundos, mantendo a política terrível chamada de ceifadeira. Essa política deixava o Hamas crescer e se armar. Depois de crescer um pouco, Israel vai lá e dá uma “podada” na grama. Isso explica os ataques à Gaza de tempos em tempos.
Rashmi Singh: O Hamas ganhou em uma situação de guerra e de muita violência. Havia também muita corrupção na Autoridade Nacional Palestina. O sentimento da população, depois de dez anos de Oslo, era de que a ANP não tinha capacidade de garantir a paz ou os dois estados.
Porém, Israel, Estados Unidos e União Europeia não aceitaram o resultado da eleição democrática. Esses países começaram a apoiar a ANP para dividir o movimento palestino. Mahmoud Abbas, que perdeu as eleições, viu a chance de continuar no poder e também não aceitou a vitória do Hamas. Edição: Aline Leal
Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Dr. Valnei volta a ocupar cargo no primeiro escalão do governo da prefeita Maria
A prefeita Maria das Graças nomeou o médico Valnei Luciano Pereira Pestana para exercer o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico. O ato foi oficializado no Diário Oficial do Município, edição do último dia 22 de novembro, através do Decreto n°2.509. O comando da pasta estava ocupado voluntariamente pelo vice-prefeito Cezário Costa.
A capacidade de articulação, o trânsito livre em diversos setores das esferas municipal e estadual, o grau de confiabilidade e o espírito público que Valnei Pestana sempre apresentou, foram fatores fundamentais para que a prefeita lhe formula-se o convite para voltar a ocupar sua equipe administrativa.
O convite foi aceito devido às boas intenções da gestora em promover avanços nos setores abrangidos pela pasta, sobretudo no tocante a implantação de um polo industrial. Recentemente a prefeita Maria e o secretário recém nomeado estiveram com o Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico do Estado, Ângelo Almeida, tratando do assunto. Desse encontro também participaram a empresária Flávia Mendonça e o deputado Niltinho.
Inicialmente o secretário Valnei Pestana pretende fazer um levantamento das unidades de produção relacionadas ao comercio e a indústria, principalmente as indústrias de transformação, assim como às pequenas indústrias, para em seguida buscar sustentabilidades para elas. Ele acredita que após um criterioso diagnóstico o município terá condições de contribuir para esse desenvolvimento.
O novo secretário vê no turismo um promissor fator do desenvolvimento econômico do município e, dentre outras potencialidades no setor, cita o Festival do Chocolate, a Festa de São Pedro e a Mata Atlântica que oferece uma diversidade de atrativos.
Em momento anterior da administração municipal, Dr. Valnei, como é mais conhecido na cidade, foi titular das secretarias de Saúde e Agricultura, realizando um bom trabalho em ambas. Ele é o atual Presidente da Câmara Setorial do Cacau da Bahia, vinculada ao Governo do Estado, e do Sindicato Rural de Ipiaú.
Além disso, teve atuação na diretoria da Associação dos Produtores de Cacau e Chocolate do Estado da Bahia e foi um dos fundadores da Associação dos Produtores de Cacau e Chocolate do Território do Médio Rio das Contas(APROC).
Na Secretaria de Saúde, Dr. Valnei foi o responsável pela implantação em Ipiaú do Programa Saúde da Família (PSF) e do CAPS (Centros de Atenção Psicossocial). Na Secretária de Agricultura e Meio Ambiente, iniciou o processo de organização das associações rurais de Ipiaú, dando impulso para que elas estivessem aptas a participar do Programa Nacional de Alimentação Escolar -PENAE-. ( Giro/José Américo Castro).
Futura chanceler de Milei se reúne com ministro Mauro Vieira em Brasília
A futura chanceler do governo de Javier Milei na Argentina, Diana Mondino, se reuniu neste domingo (26) em Brasília com o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira.
Mondino publicou uma foto em suas redes sociais ao lado de Vieira, e compartilhou uma notícia que afirma que ela convidou pessoalmente o presidente Lula (PT) para a posse de Milei.
O Itamaraty confirmou o convite à Lula, e disse que Mondino e Vieira também discutiram “aspectos da relação bilateral”, além do atual estágio das negociações entre o Mercosul e a União Europeia.
O encontro dos dois ocorre em meio à indefinição sobre a participação de Lula na cerimônia oficial de posse, prevista para 10 de dezembro, depois que Milei convidou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o evento.
Durante a campanha, o ultraliberal chegou a dizer que, se fosse eleito, não se reuniria com o presidente brasileiro porque ele é corrupto e comunista. Sem apresentar provas, Milei também acusou o petista de tentar interferir no resultado.
Apesar de não ter se posicionado publicamente durante a corrida contra o candidato ultraliberal, nos bastidores, o governo brasileiro torcia pelo peronista Sergio Massa, aliado do atual presidente, Alberto Fernández —parceiro de Lula.
Após o resultado das eleições na Argentina, Lula parabenizou o povo e as instituições pelo processo, e desejou êxito ao novo governo, mas não citou Milei.
“A democracia é a voz do povo, e ela deve ser sempre respeitada. Meus parabéns às instituições argentinas pela condução do processo eleitoral e ao povo argentino que participou da jornada eleitoral de forma ordeira e pacífica”, escreveu Lula após a vitória de Milei.
“Desejo boa sorte e êxito ao novo governo. A Argentina é um grande país e merece todo o nosso respeito. O Brasil sempre estará à disposição para trabalhar junto com nossos irmãos argentinos”, completou o presidente pelas redes.
A participação de Mondino no governo é uma das apostas do governo Lula para que a relação entre os dois países seja pautada por pragmatismo em temas-chave como comércio regional, Mercosul e acordo com a União Europeia.
Tanto em declarações públicas como em reunião privada com o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Julio Bitelli, Mondino ofereceu uma visão mais moderada do que os discursos do presidente eleito durante a campanha.
Thaísa Oliveira/Folhapress
Nova troca de reféns e prisioneiros está prevista no 3º dia de trégua entre Israel e Hamas
No total, o movimento islamista entregou 41 reféns israelenses e estrangeiros ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) na sexta e no sábado, e Israel libertou 78 prisioneiros palestinos. O acordo prevê quatro dias de trégua que deverá permitir a libertação de 50 reféns e 150 prisioneiros palestinos. O governo israelense disse ter uma lista de reféns que serão libertados neste domingo, mas não revelou suas identidades, quantidade ou hora.
O porta-voz do Exército israelense, Doron Spielman, declarou que o Hamas emprega uma “tática protelatória” na “guerra psicológica” após a libertação atrasada de 17 reféns no sábado. Um vídeo divulgado pelas brigadas Ezzedine al-Qassam, o braço armado do movimento islamista, mostra 13 reféns israelenses e quatro tailandeses embarcando em veículos do CICV pouco antes da meia-noite. Todos chegaram pouco depois a Israel através do Egito.
Entre os reféns libertados está Maya Regev, de 21 anos, sequestrada junto com seu irmão, de 18, enquanto tentava fugir do festival de música Tribe of Nova, onde o Hamas matou 364 pessoas em seu ataque na madrugada de 7 de outubro. “Estou muito feliz que Maya esteja prestes a se juntar a nós. No entanto, estou com o coração partido porque meu filho Itay ainda é prisioneiro do Hamas em Gaza”, disse sua mãe, Mirit, segundo o Fórum de Famílias de Reféns. Em Tel Aviv, dezenas de milhares de manifestantes reuniram-se no sábado à tarde para pedir a libertação total dos reféns.
Em 7 de outubro, milicianos do Hamas mataram 1.200 pessoas e sequestraram cerca de 240, segundo as autoridades israelenses, no pior ataque em solo israelense na história do país. Em resposta, Israel bombardeou incansavelmente o pequeno território. O grupo islamista, que governa Gaza desde 2007, afirma que 14.854 pessoas morreram até agora pela ofensiva israelense, incluindo 6.150 crianças.
Na noite de sábado, Israel anunciou a libertação de um segundo grupo de 39 prisioneiros palestinos, todos mulheres e menores de 19 anos. Na Cisjordânia ocupada, comboios de veículos com bandeiras de movimentos palestinos liderados pelo Hamas desfilaram pelas ruas enquanto escoltavam um ônibus do CICV que transportava prisioneiros libertados. Em Jerusalém Oriental, ocupada e anexada por Israel, as celebrações foram mais discretas.
Membros das forças de segurança israelenses, armados e com capacetes, cercaram em grande número a casa de Israa Jaabis, de 39 anos, a prisioneira mais conhecida da lista. Jaabis foi condenada a 11 anos de prisão por detonar um recipiente de gás que carregava no porta-malas de seu veículo durante uma ‘blitz’ em 2015, e feriu um policial. A sua foto com dedos atrofiados e rosto parcialmente queimado em um tribunal israelense é frequentemente usada para mostrar o sofrimento dos prisioneiros palestinos. “Tenho vergonha de falar de alegria quando toda a Palestina está ferida”, disse Jaabis aos repórteres ao lado de seu filho Moatassem, de 13 anos. “Devem libertar todos eles”, afirmou.
O chefe do Estado-Maior do Exército israelense, general Herzi Halevi, alertou que a guerra não acabou. “Começaremos a atacar Gaza novamente assim que a trégua terminar”, prometeu. O braço armado do Hamas confirmou a morte do comandante da sua brigada do norte de Gaza, Ahmed al-Ghandour, e de três outros altos funcionários, incluindo Ayman Siyyam, apresentado como chefe das unidades de lançamento de foguetes, na ofensiva israelense.
O acordo inclui também a entrada de ajuda humanitária e combustível em Gaza, sitiada por Israel desde 9 de outubro. Um total de 248 caminhões carregados com ajuda humanitária entraram no sábado na Faixa de Gaza, 61 deles transportavam água, alimentos e material médico para o norte do território, segundo a ONU. O Exército considera o terço norte da Faixa de Gaza, onde está localizada a cidade de Gaza, uma zona de combate que abriga o centro de infraestruturas do Hamas, e ordenou que a população deixasse aquela área e a impede de retornar.
Apesar do aviso, milhares de deslocados em Gaza aproveitaram a pausa nos combates para tentar voltar às suas casas no norte. “Não temos armas. Somos civis’, disse Mahmud Masood entre os escombros de Jabaliya, no norte do território. “Por que eles destruíram nossas casas?”, questiona. Segundo a ONU, metade das casas de Gaza foi danificada ou destruída e 1,7 milhão de pessoas – entre 2,4 milhões de habitantes – foram deslocadas. Na Cisjordânia ocupada, oito palestinos morreram nas últimas 24 horas em vários incidentes com o Exército israelense, segundo o Ministério da Saúde palestino.
*Com informações da agência AFP
Ato pela morte de preso na Papuda reúne centenas de manifestantes e tem ...
Centenas de bolsonaristas participam de uma manifestação neste domingo (26) em frente ao Masp, em São Paulo, para homenagear Cleriston Pereira da Cunha, réu dos ataques golpistas de 8 de janeiro que morreu no último dia 20 no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
Os discursos partem do carro de som da organização do evento, estacionado na transversal da avenida Paulista, bloqueando todas as faixas.
Manifestantes entoam críticas ao presidente Lula, chamado de “ladrão”, e ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e ministro relator dos casos relacionados ao 8 de janeiro no STF (Supremo Tribunal Federal).
Nomes de peso do bolsonarismo, como o senador Magno Malta (PL-ES) e o pastor Silas Malafaia, participam do ato intitulado “Em Defesa do Estado Democrático de Direito, dos Direitos Humanos e em Memória de Cleriston Pereira da Cunha”.
Mesmo sem estar presente, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é lembrado em cartazes e nos gritos dos manifestantes, que cantam “volta Bolsonaro”.
O advogado Fabio Wajngarten, que comandou a Secretaria de Comunicação do governo Bolsonaro e hoje trabalha para o ex-presidente, publicou vídeo no X, antigo Twitter, com o momento em que os manifestantes pedem a volta do ex-presidente.
Desde que deixou a Presidência, Bolsonaro já foi condenado duas vezes pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Primeiro pelos ataques e pelas mentiras relacionados ao sistema eleitoral. Depois pelo uso eleitoral dos festejos do 7 de Setembro do ano passado.
Bolsonaro está inelegível, proibido de disputar eleições por oito anos e ainda sob investigação pelo STF sob suspeita de ter sido autor intelectual dos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Apesar de ter feito convocação para seus apoiadores irem à Paulista neste domingo, o ex-presidente ficou longe da manifestação. Ao longo do dia ele registrou nas redes sociais seu café da manhã no Rio de Janeiro e, durante o ato, almoçou em um bar em Angra dos Reis (RJ).
Se agora Bolsonaro convoca para uma manifestação por direitos humanos, com a deste domingo na Paulista, no passado o termo foi utilizado por ele como retórica política contra adversários.
O ex-presidente e seus seguidores associam a pauta dos direitos humanos à esquerda e à impunidade. Em contraposição, eles defendem punições mais severas e questionam a importância de oferecer condições básicas de sobrevivência aos detentos.
Quando era parlamentar, Bolsonaro chegou a participar da Comissão de Direitos Humanos na Câmara, mas com viés crítico. Em 1998, ele disse que o colegiado da Câmara defendia “direitos de picareta e de vagabundo”.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi uma das primeiras a discursar. Após puxar um coro de “Justiça”, a parlamentar afirmou que “essa morte não vai ser em vão, não vamos nos intimidar”. Em resposta, manifestantes gritaram “fora Xandão”, em referência a Moraes.
O ministro e o STF são os principais alvos nos discursos na avenida Paulista. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) foi outro que mirou o magistrado. “Alexandre de Moraes, o seu tempo está chegando”, disse do alto do carro de som.
A manifestação durou cerca de duas horas e meia, terminando por volta das 16h20, após discursos de senadores, deputados, de Malafaia e familiares de Cleriston.
Segundo documento da Vara de Execuções Penais, Cleriston, 46, morreu após ter “um mal súbito durante o banho de sol”. Ele havia sido denunciado pela prática de crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
Em interrogatório no dia 31 de julho, ele afirmou ter um diagnóstico de vasculite, doença que o fazia desmaiar e ter falta de ar, e disse que passou mal no dia dos ataques no traslado entre a sede do Congresso Nacional e o presídio, desmaiando e urinando em sua roupa.
Questionado sobre a motivação para participar dos ataques, se recebeu auxílio financeiro para participar e se danificou algo dentro do Senado, onde foi preso em flagrante, decidiu ficar em silêncio.
Flávio Ferreira/Folhapress
Projeto Novembro Negro marca Sarau na Praça de Eventos Álvaro Jardim
Neste sábado (24/11), teve Sarau na Praça de Eventos Álvaro Jardim, que culminou o projeto Novembro Negro com a Juventude de Ipiaú.
Realizado pela Secretaria Municipal da Educação, o Sarau contou com apresentações dos colégios municipais do Ensino Fundamental 2, o Colégio Estadual de Ipiaú(CEI) e o Complexo Integrado de Educação de Ipiaú (CIEI).
O circuito de apresentações incluiu a Cia Corpus, o Coral Doces Vozes, Movimento de Resistência Negra, dentre outras apresentações de jovens de Ipiaú, trazendo música, teatro, dança e poesia.
De acordo com os organizadores, o evento teve como objetivo fortalecer as políticas públicas para a juventude em processos educacionais, conscientizando a juventude a adotar uma posição antirracista.
“Uma posição antirracista é aquela que reconhece e combate ativamente o racismo em todas as suas formas. Significa defender a igualdade racial, lutar contra a discriminação e o preconceito, e trabalhar para eliminar as desigualdades sistêmicas que afetam as pessoas de diferentes origens raciais. Envolve estar disposto a aprender, ouvir e apoiar as vozes das comunidades marginalizadas, além de tomar medidas concretas para promover a justiça racial”, defende Erlândia Souza, secretária de Educação
DECOM/ PMI15º BPM apreende mais 50 kg de maconha durante Operação Garra de Arquimedes
Só essa semana, a operação desenvolvida pelo 15⁰ Batalhão de Polícia Militar já retirou de circulação mais de 70 quilos de entorpecentes.
Cinquenta quilos de maconha divididos em tabletes prensados foram apreendidos, na noite desta sexta-feira (24), por equipes do 15⁰ Batalhão de Polícia Militar (BPM/ Itabuna). Uma mulher foi capturada.Policiais da unidade empregados na Operação Garra de Arquimedes faziam rondas ostensivas na região do Cerrado, quando um veículo Fiat Movi realizou manobra arriscada e quase colidiu com a viatura.
Os policiais abordaram a condutora e revistaram o automóvel. Foram apreendidos 50 tabletes com um quilo cada.
Segundo o tenente-coronel Robson Farias, comandante da unidade de policiamento ostensivo, a mulher rebolou que a droga foi recolhida em Teixeira de Freitas para ser entregue em Itabuna.
A traficante foi conduzida à Delegacia Territorial de Itabuna. O entorpecente e o veículo foram apreendidos.
PF e BPFRON apreendem mais de uma tonelada de drogas
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| Foram localizados cerca de 1.200 kg da droga. |
Guaíra/PR. Na sexta-feira (24/11), policiais federais e policiais militares do BPFRON - Batalhão de Polícia de Fronteira, em uma operação conjunta no âmbito da Operação Argos, realizavam patrulhamento em Guaíra-PR quando localizaram aproximadamente 1.200 kg de substância entorpecente análoga à maconha em uma construção abandonada em uma área rural.
Todo material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Policia Federal de Guaíra -PR, onde serão tomadas as devidas providências legais.
Essa operação bem-sucedida é mais um exemplo do compromisso das forças de segurança em combater o tráfico de drogas na região, contribuindo para a segurança da comunidade e o enfraquecimento das redes criminosas que atuam na área de fronteira.
PF/Guaíra/PR Disque denúncia: (44) 3642-9131
Categoria
Justiça e Segurança
PF e PM/SC encontram cocaína em casco de navio
A droga estava acondicionada na caixa-mar da embarcação.
Imbituba/SC. Durante ação de fiscalização no Porto de Imbituba, na noite de ontem (24/11), a Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina, encontrou ocultos no casco de um navio 130 kg de cocaína, acondicionados na caixa-mar da embarcação.
A ação se deu em meio a procedimentos de fiscalização de navios atracados e fundeados que a Polícia Federal e a Polícia militar vêm realizando nos portos de Santa Catarina, tendo em vista os recentes aparecimentos de drogas boiando em águas catarinenses.
A atividade, considerada de alto risco, contou com o emprego de mergulhadores especializados do BOPE, o Batalhão de Operações Especiais da PM, que, sob a coordenação da PF, fiscalizaram vários navios atracados no porto, sendo que dentro da caixa-mar do casco de um deles foram encontrados quatro fardos de cocaína.
Um inquérito policial será instaurado para apurar a autoria do crime de tráfico transnacional de drogas.
Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Catarina
Hamas deve libertar mais 13 reféns neste domingo; Israel planeja soltar 39 palestinos
O terceiro dia de trégua na guerra Israel-Hamas prevê a libertação de ao menos 13 reféns em poder do grupo terrorista e de 39 prisioneiros palestinos por Tel Aviv.
O Egito, para onde os reféns são encaminhados ao saírem de Gaza, já confirmou o recebimento da lista dos libertados.
Há a expectativa de que ao menos dois estrangeiros estejam entre os libertos: um americano —a Casa Branca disse que tem “razões para acreditar” que um cidadão dos EUA está na lista— e um russo, no que seria um aceno do Hamas a Vladimir Putin.
Ainda não está claro o horário em que os grupos serão libertados. Na véspera, a soltura ocorreu sete horas após o horário previamente acertado.
Folhapress
Senado prioriza briga com STF e atrasa PEC que barra militares em eleições
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| Plenário do Senado |
O Senado priorizou na agenda de votações deste ano a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em vez da medida que busca limitar a participação de militares da ativa na política. Após o enfrentamento com a Suprema Corte na última semana, os senadores afirmam que a PEC relacionada às Forças Armadas ganhará tração. Faltam, no entanto, diversas etapas a serem cumpridas.
De autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), a proposta para impedir que militares da ativa participem de eleições foi apresentada no início deste ano, após os atentados de 8 de Janeiro. Diferentemente de outros projetos, a PEC tramitou com lentidão na Casa e ainda não foi aprovada. Na última quarta-feira, 22, o texto foi pautado para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi adiado por um pedido de vista (mais tempo para análise).
Já a PEC que restringe os poderes dos ministros foi aprovada pela CCJ no início de outubro em votação que durou 40 segundos. Diante da diferença de tratamento dado às duas propostas, o decano do STF, Gilmar Mendes, ironizou a maneira como o Senado tem conduzido as discussões. Ele afirmou em discurso no plenário da Corte na última quinta-feira, 23, que o Congresso elegeu como prioridade impor limites aos magistrados em vez dos militares.
“As ameaças que vieram de setores das Forças Armadas contra este tribunal e contra a democracia não merecem resposta. Até agora continuam elegíveis os militares. Nenhuma solução nesse sentido. Policiais continuam a fazer carreira, se elegem, e depois voltam para a força. Nenhuma resposta em relação a temas que são urgentes para a democracia. O problema é o STF e as suas liminares. Estranha prioridade”, disse Mendes.
O relator da PEC que limita a participação dos militares da ativa na política, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), disse respeitar as críticas do ministro, mas rebateu a fala sobre a lentidão dos parlamentares para votar a medida. Kajuru afirmou à reportagem que é “melhor haver harmonia e parar com essa disputa de poder” e que o seu relatório deve ir ao plenário na próxima quarta-feira, 29. Porém, ainda não foi cumprida a etapa de análise na CCJ.
“Eu só penso que precisa haver uma paz entre os poderes. Eu não vejo nada de forma radical ser benéfico, porque um lado fica raivoso com o outro. Não é um lado. São poderes e poderes não podem guardar rancor no freezer, como dizia Leonel Brizola. Então, os poderes precisam estar juntos em harmonia”, afirmou. “Eu acho que nós precisamos ter um pouco mais de patriotismo e menos ‘interessantismo’. Está havendo muito ‘interessantismo’. Cada um querer defender a sua camisa. A nossa camisa é uma só: o Brasil”, prosseguiu.
De acordo com o relator, o texto final acomoda diferentes demandas relacionadas à participação de militares da ativa na política. Um dos trechos retirados do relatório foi a proposta que impedia os oficiais de assumirem cargos em ministérios e secretarias executivas. Já a demanda principal para que membros da Forças Armadas se aposentem caso decidam disputar eleições segue preservada.
“Mais aberto ao diálogo do que eu fui, impossível. Eu conversei com todos eles, com todos os lados e a maioria absoluta concordou com o meu relatório. Não estou preocupado com o que pensa A ou B. Eu fiz a minha parte e o segmento (militar) está totalmente de acordo”, disse Kajuru.
Weslley Galzo/Estadão
Advogada baiana de ‘caminho sem curvas’ defende ativismo e negros no Judiciário
A baiana do interior não sabia o que era televisão até os 12 anos e fez dos livros da única biblioteca da cidade o seu principal passatempo. Deixou a Bahia, mas a Bahia não saiu daquela menina negra, filha de professora e neta de lavadeira, que se tornou advogada na capital federal.
Aos 63 anos e quatro décadas de advocacia, Vera Lúcia Santana Araújo reitera seus compromissos com a democracia, com a inclusão e não esmorece de seus planos de alçar voos mais altos e ocupar espaços institucionais de poder.
Em 2022, ainda durante o governo Jair Bolsonaro (PL), tornou-se a primeira mulher negra a compor uma lista tríplice para assumir uma cadeira no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas não foi escolhida pelo então presidente.
Em setembro deste ano, foi novamente indicada para compor uma lista tríplice para o TSE, desta vez com outras duas mulheres. A escolha ainda não foi feita pelo presidente Lula (PT).
Ao mesmo tempo, ganhou apoio da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia para uma possível indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) na vaga ainda aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber em setembro.
Ao se apresentar, destaca sua trajetória sem curvas: “Minha vida, de certa maneira, teve um curso linear de participação ativa da defesa do Estado democrático de Direito. Nunca me afastei dos meus princípios e sempre estive alinhada na luta por uma democracia inclusiva”, afirma.
Vera Lúcia nasceu em Livramento de Nossa Senhora, cidade de 43 mil habitantes do sudoeste da Bahia. O direito não foi vocação familiar: o pai era um garimpeiro, e a mãe, professora de português.
Perdeu o pai cedo, aos 13 anos, e teve que contribuir no sustento da família ainda jovem. Para ajudar a mãe e os cinco irmãos, foi manicure, vendeu refresco na feira da cidade e deu aulas de reforço escolar para crianças mais novas.
Em 1976, aos 16 anos, Vera Lúcia foi cursar o ensino médio em Salvador e teve seu primeiro contato com a política no movimento estudantil. Foi aluna do Colégio Central, escola pública tradicional onde estudava parte dos filhos da elite baiana.
“Meu caminhar democrático tem a ver com esse engajamento com o movimento estudantil. Foi só em Salvador que descobri que vivíamos em uma ditadura e que era preciso derrubá-la”, lembra.
Dois anos depois, mudou-se para Brasília, concluiu o ensino médio e se inscreveu no vestibular para medicina por incentivo da mãe. Sua sorte, diz, foi não ter sido aprovada. Foi estudar direito na UniCeub, sem certeza sobre sua vocação.
Foi um estágio na Defensoria Pública, afirma, que lhe deu a confirmação da escolha. Na instituição, trabalhou em Taguatinga e atuou em comunidades em situação de miséria extrema: “Ali eu fui descobrindo o amor ao direito como instrumento de exercício de cidadania”.
A aproximação com o ativismo e com a política foi natural. Começou a advogar para sindicatos de trabalhadores e ajudou na fundação do PT, onde foi assessora jurídica e participou de debates internos sobre a questão racial. Não é filiada a partidos desde 2011.
Participou das lutas pela anistia, pelas eleições diretas, foi uma das integrantes do chamado “lobby do batom”, em defesa dos direitos das mulheres na Constituinte, e atuou no Movimento Negro Unificado. Foi assessora de Sigmaringa Seixas, que foi um dos advogados mais próximos de Lula.
Mais recentemente, Vera Lúcia se uniu à Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e ao grupo Prerrogativas, composto por advogados e defensores públicos, em geral simpatizantes do PT, que se notabilizou por fazer críticas à atuação da Operação Lava Jato.
Vera Lúcia afirma que a Lava Jato sustentou um “acumulado de erros” e critica a atuação do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pela União Brasil do Paraná. Afirma que o então magistrado “falseou um processo, submeteu membros do Ministério Público e negou a Constituição” ao corromper o processo judicial.
Também rebate os críticos do Prerrogativas afirmando que o grupo defende tão somente o cumprimento das garantias constitucionais. “Não se pode submeter o Estado democrático de Direito para pretensamente combater a corrupção.”
Ela afirma ainda que o combate à corrupção se faz com incentivos a políticas de transparência, participação da sociedade e mecanismos de controle social.
O STF, em sua avaliação, tem atuado em estrita conformidade com o seu papel constitucional, mesmo em casos mais rumorosos, como a instalação de inquéritos de ofício e o julgamento dos réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
Ela lembra que a corte tem um papel político. O que os críticos chamam de ativismo, afirma, nada mais é do que o cumprimento da Constituição. Por outro lado, critica o que seria uma espécie de ativismo danoso no Poder Judiciário, caso dos mecanismos de lawfare.
“Esse ativismo que foi promovido pela extrema direita contribuiu para um processo de criminalização da política. No caso de Lula, eles construíram artificialmente acusações contra uma pessoa que não tinha praticado crimes”, afirma.
Questionada sobre os apoios que recebeu para uma possível indicação ao STF, diz que esta deve ser uma decisão soberana e unipessoal do presidente.
Ao mesmo tempo, diz que Lula tem uma oportunidade histórica de indicar a primeira mulher negra para a corte, que seria “uma contribuição inestimável para a consolidação do processo democrático” no país.
Um exemplo dessa urgência se reflete em sua própria trajetória no direito, onde teve raras mulheres e até mesmo homens negros como referência pela falta de acesso destes aos espaços de poder. Por diversas vezes, ela mesma era a primeira mulher negra a ocupar ou disputar alguns cargos.
“Eu sempre tive o peso de ser uma mulher negra em ambientes exclusivamente brancos e masculinos. Eu sempre me impus um zelo, uma responsabilidade dessa coisa de não poder errar”, afirma.
Ao mesmo tempo, diz que não é razoável a sub-representação da população negra nas carreiras do Judiciário. Diz que este vazio precisa ser preenchido e que está pronta para qualquer desafio. “Não me intimida nem me atemoriza estar em qualquer espaço de institucionalidade”.
João Pedro Pitombo/Folhapress
Governo Lula lança ‘promoção’ para atrair emendas parlamentares para o PAC
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| O presidente Lula (PT) |
O governo Lula (PT) lançou uma ofensiva para tentar atrair emendas parlamentares a fim de financiar sua principal vitrine, o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
As estratégias incluem a garantia de que o recurso das emendas não será contingenciado e mesmo contrapartidas federais, do tipo “pague 2, leve 3” —modelo pelo qual o Executivo promete construir um empreendimento a mais para determinada ação abraçada por emenda parlamentar.
As ações sinalizam uma tentativa do governo federal de ter um controle maior sobre o Orçamento da União, após um período de transferência de competência e recursos cada vez maior para o Congresso, principalmente durante os anos Jair Bolsonaro (PL).
Emenda é a forma como congressistas enviam dinheiro para financiar obras e projetos em seus redutos eleitorais. O Congresso Nacional tem avançado nos últimos anos para ampliar cada vez mais o valor dessa verba e assumir o controle sobre ela.
Na avaliação do Planalto, é preciso concentrar e direcionar recursos para as ações estratégicas delineadas pelo governo, evitando assim que o dinheiro seja distribuído de maneira pulverizada.
Nesta semana, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT) participaram de reunião no Palácio do Planalto com coordenadores de bancadas estaduais para apresentar opções de direcionamentos das emendas de bancadas a projetos do PAC.
A reportagem teve acesso a uma apresentação disponibilizada aos parlamentares.
No documento, o Planalto cita a possibilidade de repasses via emendas para as áreas de saúde, habitação e educação, entre outros. E destaca as vantagens em destinar esses recursos para os projetos do Novo PAC.
Em relação à área da saúde, pasta comandada por Nísia Trindade, há a possibilidade de repassar recursos para a construção de policlínicas, unidades especializadas de apoio em diagnósticos, UBS (Unidades Básicas de Saúde) e para a compra de ambulâncias do Samu, entre outras ações.
A gestão Lula oferece uma contrapartida financeira do Ministério da Saúde caso haja aporte de emenda de bancada —aquelas destinadas em conjunto pelos parlamentares de determinado estado— para um caso específico, a construção de policlínicas.
Nesse caso, os parlamentares terão uma espécie de “pague 2, leve 3”. O Executivo financiará uma unidade adicional, a cada duas policlínicas selecionadas que receberem emendas de bancada. Um dos requisitos é que a emenda represente o valor total do empreendimento.
Alguns parlamentares brincaram nos bastidores que o governo estava fazendo uma “Black Friday” para tentar atrair emendas.
“Somente a policlínica terá contrapartida financeira do MS [Ministério da Saúde] se receber emenda de bancada. O governo federal financiará uma policlínica adicional, com recursos do Ministério da Saúde, a cada duas policlínicas selecionadas que receberam emendas de bancada”, afirma apresentação.
A construção de policlínicas foi escolhida para ter essa contrapartida por se tratar de empreendimento com valor mais elevado e que atende a população de uma área geográfica maior, não apenas uma cidade. Além disso, o atendimento especializado é apontado como uma prioridade da Saúde.
Também é o caso de um empreendimento em que a oferta do governo não supera a necessidade dos entes federados. Há atualmente 321 pedidos de policlínicas protocolados. Dependendo do tipo, cada uma pode sair por R$ 15 milhões ou R$ 22,4 milhões.
Auxiliares palacianos negam que o governo esteja fazendo uma espécie de “feirão” ao oferecer contrapartidas. Mas consideram que os estímulos terão um efeito benéfico, tanto para parlamentares, que terão seus nomes vinculados a mais obras, quanto para o governo, que conseguirá direcionar mais recursos para as suas prioridades.
Afirmam que muitas obras paradas atualmente no país são resultado de emendas mal empregadas.
A Casa Civil informou oficialmente que a iniciativa de buscar emendas para obras do PAC não partiu unilateralmente do governo federal. Segundo a pasta, surgiu após muitos parlamentares terem manifestado que gostariam de contribuir com os recursos.
“A Casa Civil reforça a importância da combinação de esforços para o direcionamento de recursos públicos às obras estratégicas para o país, elaboradas a partir de critérios específicos e priorizando equipamentos que têm mais demanda e maior impacto para a população”, informou a pasta.
“Nesse sentido, o Congresso Nacional sinalizou interesse em contribuir com este momento de retomada do investimento público e, por isso, foi apresentada a possibilidade de aplicação de recursos via emenda parlamentar no Novo PAC”, completa.
Outro caso de contrapartida do governo se dará com centros esportivos. Nesse caso, a regra valerá para as emendas individuais de cada parlamentar. Para cada três empreendimentos contemplados com emendas parlamentares, o governo federal promete construir mais um.
Há atualmente 4.080 propostas de centros esportivos protocolados pelos entes federados, sendo que cada um custa em torno de R$ 1,5 milhão. O governo, no entanto, impôs um limite de cem unidades para esse tipo de modalidade.
Também para os casos de emendas individuais para a área da saúde, caso o parlamentar destine para obras apontadas como prioritárias pelo governo —dentre as já habilitadas— ele poderá indicar uma outra habilitada, de valor igual ou menor, que será financiada pelo Ministério da Saúde.
“Se a proposta que receber emenda parlamentar estiver dentre as selecionadas, será garantido ao parlamentar a indicação de outra proposta, desde que esteja entre as habilitadas naquela modalidade”, afirma o material do Planalto.
“Esta segunda indicação será financiada com recursos próprios do Ministério da Saúde, desde que seja na mesma modalidade e com tipologia de valor igual ou inferior à primeira proposta indicada”.
Além dos casos em que há contrapartidas, o governo apresentou como vantagem o fato de que emendas de bancada não serão contingenciadas, que os projetos já foram habilitados pelas áreas técnicas e que a gestão do PAC vai acompanhar a execução, resolvendo de maneira célere eventuais entraves burocráticos.
Nem todos os parlamentares que participaram da reunião se mostraram satisfeitos. Alguns criticaram o que consideram ser uma tentativa do governo de induzi-los a convencer seus colegas no direcionamento das emendas.
Um deles diz ainda que é legítimo o governo querer incentivar o PAC, mas afirma que as bancadas estaduais são plurais e não necessariamente todos os parlamentares estão alinhados com o Executivo.
Em agosto deste ano, o governo federal lançou o Novo PAC, com previsão de R$ 1,4 trilhão em investimentos até dezembro de 2026. Do total desse valor, cerca de R$ 370 bilhões terão como fonte os recursos do Orçamento Geral da União. É justamente essa fatia que o governo pretende fortalecer ou dividir a conta com o Congresso Nacional.
Victoria Azevedo/Renato Machado/Folhapress
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