Seminário para capacitação do servidor do Poder Legislativo obteve o êxito desejado
As palestras ministradas por consultores da Câmara trouxeram temas importantes para a qualificação dos servidores locais e de outras unidades legislativas da região.
Foram os seguintes os temas abordados com seus respectivos palestrantes: “A Contratação no Orçamento Publico – Dr. Fernando Carlos C. Almeida; “A Contratação no Edital Licitatório” – Dra. Eliene Fonseca Neiva; “A Contratação no Planejamento Estratégico” – Dr. Moiséis Rocha Brito e a “Contratação no Aspecto Jurídico” – Dr. Thiago Fontoura.
Na oportunidade o Presidente da Câmara Robson Moreira, destacou que “a contratação de bens e serviços na administração pública municipal, à luz da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC), reflete um importante marco na modernização e aprimoramento dos processos de aquisição, buscando atender às demandas da sociedade de maneira mais eficiente, transparente e homologada com os objetivos institucionais”.
A implantação da Lei 14.133/2021 pelos órgãos e entidades publicas, consiste no estabelecimento de diretrizes, metas e prioridades para aquisição de bens e serviços, atendendo às exigências específicas do ente federativo.
Os servidores da Câmara aplaudiram a iniciativa e se disseram mais aptos para o exercício das suas funções.
Carolina Campos evidenciou o pensamento do grupo com a seguinte declaração: “Saí enriquecida de informações práticas e objetivas com as palestras proporcionadas pela Câmara. Excelente iniciativa do presidente Robson. ( José Américo Castro).000000000000
Aposentados do INSS se mobilizam para aprovar projeto que prevê reajuste extra a cada 5 anos
Sindicatos de aposentados e centrais sindicais se uniram em uma mobilização pela aprovação de projeto de lei que garante a criação de um adicional de 5% nas aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A campanha em defesa do quinquênio dos benefícios —adicional pago a cada cinco anos— foi lançada na última quinta-feira (23) na sede nacional do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos), que encabeça o movimento.
A proposta 1.468, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), modifica a lei 8.213, de 1996, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, para criar o quinquênio dos aposentados. O objetivo, segundo a justificativa do parlamentar, é minimizar a defasagem no reajuste dos benefícios do INSS na comparação com o salário mínimo.
O salário mínimo é o piso das aposentadorias. Desde que assumiu seu terceiro mandato no início de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem garantido aumento acima da inflação para o mínimo. Com isso, aposentados que ganham o piso recebem reajuste maior do que os demais beneficiários.
No caso de quem recebe aposentadoria, pensão e outros benefícios acima do salário mínimo até o teto previdenciário, hoje em R$ 7.507,49, a correção no benefício é a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O projeto de Mattos não faz diferenciação entre quem ganha o piso e quem recebe benefício maior. Na prática, se aprovada, a medida garantiria o abono de 5% a cada cinco anos a todos os beneficiários do INSS.
O deputado afirma que baseou seu projeto na proposta que prevê quinquênio para juízes e membros do Ministério Público, de adicional de 5% a cada cinco anos para a categoria.
“O CNJ [Conselho Nacional de Justiça] decidiu que os juízes podem ter quinquênio e eles já estão reivindicando 15 anos para trás. Nós não queremos nada atrasado, queremos daqui para frente”, diz.
Para o presidente do Sindnapi, Milton Cavalo, embora o cenário de aprovação de uma proposta do tipo seja difícil com a composição do atual Congresso, a medida é uma iniciativa que coloca o idoso no foco da economia, debate que precisa ser travado com o envelhecimento da população.
Ele defende a proposta como uma forma de movimentar a economia, já que, segundo dados apresentados durante o lançamento da campanha, 70% dos municípios têm como principal renda a dos aposentados.
“A campanha é para sensibilizar os aposentados do Brasil todo. O que é importante é que todo esse reajuste a mais vem para o aposentado. Na maioria dos municípios —70%—, quem faz gerar a economia é o dinheiro dos benefícios desses aposentados”, diz.
“Quando você implementa, aumenta o valor, isso consequentemente aumenta o consumo e melhora a economia. Eu vejo com bons olhos, mas vai depender das pressões.”
CONVÊNIO COM O DIEESE PARA MEDIR CUSTO DE VIDA DO IDOSO
O evento também marcou a retomada do convênio entre o Sindnapi e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) para a criação de um índice de custo de vida dos idosos, com a intenção de medir a inflação da categoria e seus gastos, e ter subsídios para negociar com governo e parlamentares melhorias.
Segundo Cavalo, após a pandemia e a crise financeira no país, o Dieese está retomando o ICV (Índice do Custo de Vida), e a ideia é criar o ICV-I (dos idosos). “Eles estão retomando as pesquisas do ICV. Nas conversas que eu iniciei, seria dois pontos, retomar a filiação e ter uma subseção do Dieese, com o olhar nessa questão da idade”, diz Cavalo.
O ICV-I deve servir para embasar as discussões no Congresso. Fausto Augusto Junior, diretor técnico do Dieese, diz que ainda não há uma data para o início da pesquisa do custo de vida dos idosos, que depende de definição sobre como esse estudo será feito.
“A primeira questão é definir o que é uma cesta básica do aposentado. Ou seja, a gente precisa entender as diferenças de consumo que um aposentado tem de uma família média, de uma pessoa que está ali entre 20 e 59 anos. A gente sabe que o peso do remédio é maior. Enfim, tem uma série de adequações que precisam ser feitas”, diz Augusto Junior.
Para ele, é um caminho que precisa ser construído com urgência, porque a população está envelhecendo. “A nossa intenção é construir um índice que comece a organizar essa referência. Até porque quando a população está envelhecendo, cada vez mais esta inflação vai impactar o conjunto da sociedade.”
O movimento tem apoio da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos) e das representações de aposentados da Força Sindical, da CUT (Central Única dos Trabalhadores), da UGT (União Geral dos Trabalhadores), da Intersindical e da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).
Cristiane Gercina/Folhapress
PT não deve indicar ninguém a Lula pois nunca é ouvido, dizem líderes depois de Dino no STF
A escolha de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) fez setores relevantes do PT experimentarem um sentimento de dura derrota. E aumentou a percepção de que Lula não ouviu, não ouve e não ouvirá o partido em escolhas consideradas cruciais.
Lideranças parlamentares da legenda chegam a dizer que o partido não deve mais fazer indicações a Lula, já que não são levadas em consideração —e acabam apenas gerando desgaste para pessoas que recebem apoio e são posteriormente preteridas pelo presidente.
A primeira vez que a legenda se sentiu excluída foi na escolha de Cristiano Zanin para o STF.
Naquele momento, no entanto, havia a compreensão de que a primeira indicação à Corte deveria mesmo ser feita a partir de critérios estritamente pessoais de Lula.
Neste contexto, o então advogado do presidente era considerado imbatível na disputa, por todo o seu histórico de defesa técnica do presidente, de combate à Lava Jato e de proximidade com o petista.
Já para a segunda vaga, lideranças do PT esperavam ser levadas em consideração. E passaram a se empenhar para que o advogado-geral da União, Jorge Messias, fosse o escolhido.
O PT tinha candidatos também para a Procuradoria-Geral da República, chegou a recuar e deixou o caminho livre para Paulo Gonet —esperando que, em compensação, Lula escolhesse Messias para o STF. E nada.
As mesmas lideranças afirmam que Lula passa a impressão de que voltou ao poder sentindo-se autossuficiente, a ponto de desprezar opiniões e de comportar-se como credor político, já que, na definição de um petista, “livrou” o país de Jair Bolsonaro (PL).
Nesse contexto, qualquer crítica que se faça a Lula é rebatida por seus fiéis seguidores com o argumento: “Não está melhor do que com o Bolsonaro?”.
“O sarrafo está baixo”, diz um dirigente do PT que está descontente com os rumos do governo.
Mônica Bergamo/Folhapress
1º Emprego: Estado contrata 439 jovens formados pela Rede Estadual de Educação Profissional
“O Estado ampliou a oferta de cursos técnicos, saltando de seis mil para 100 mil vagas e, com isso, precisávamos dar experiência para que esses jovens pudessem ser contratados. Uma política completa, de ponta a ponta, com acolhimento, monitoramento, mais formação e acompanhamento durante os dois anos de emprego, com carteira assinada”, explicou o presidente da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), Rodrigo Hita. A Flem, junto com a Fundação Estatal de Saúde da Família (Fesfsus), é responsável pela execução do PPE a partir de termos de convênio firmados com a Secretaria Estadual de Administração (Saeb).
“É um programa que faz a diferença para os beneficiários, e o governador Jerônimo Rodrigues entende a importância e a diferença que o programa faz na vida dos beneficiários, além da importância para o Estado de trazer melhores práticas de gestão com a participação de pessoas com a mente nova, renovada, com boas práticas de gestão. E esse é o olhar da Saeb: ter a oportunidade de gerar uma melhor gestão pública, através da experiência e participação desses beneficiários”, afirmou Luís Fernando Leite, Superintendente de Gestão e Inovação (SGI) da Secretaria Estadual da Administração (Saeb).
Até fevereiro de 2024, a expectativa é que sejam contratadas duas mil pessoas, com uma média de 500 novos beneficiados por mês. “Uma política pública que garante emprego e renda é, sem dúvida, uma das mais importantes, porque ela garante a efetividade na vida das pessoas, de conseguir alcançar um posto de trabalho e ganhar experiência para alcançar outros espaços. Então, a gente rompe com essa ótica de que a juventude não consegue chegar ao mercado de trabalho porque não tem experiência. E a gente aindagarante que o jovem, que passa pela escola pública, transformado pela educação profissional do nosso Estado, consiga alcançar um lugar de destaque, colaborando com o desenvolvimento da gestão pública”, comemorou Nivaldo Millet, coordenador de Políticas para Juventude da Bahia.
O Projeto Primeiro Emprego já beneficiou mais de 17 mil jovens baianos e para participar, é preciso não só ter concluído o curso de nível médio técnico na rede estadual como ter realizado estágio na área da sua formação. Após a convocação, é verificada a experiência profissional, ficando de fora apenas ex-alunos que tenham atuado profissionalmente na área do curso, com carteira assinada e por mais de 12 meses.
“Estou muito feliz, sempre foi meu sonho. Fui jovem aprendiz na Embasa e estava na expectativa para ser contratada. Quero juntar dinheiro, investir na minha carreira profissional, fazer mais curso, faculdade, e com um salário certinho vou poder ajudar meus pais. Uma grande oportunidade”, afirmou a Valéria Sodré, 20 anos, formada em Técnica em Administração pela Escola Estadual Noêmia Rego, localizada no bairro de Valéria, em Salvador.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Aliados de Bolsonaro resistem a Dino no STF, e líder do governo fala em pedir voto na oposição
O núcleo bolsonarista no Senado sinalizou trabalhar para conseguir um placar robusto contra a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), ao STF (Supremo Tribunal Federal), marcando as diferenças entre o atual indicado e Cristiano Zanin, aprovado em junho.
Já o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou estar confortável em pedir votos para a oposição em favor do ex-governador maranhense.
Apesar da resistência da oposição mais próxima a Jair Bolsonaro (PL), a cúpula do Senado e até mesmo senadores da oposição avaliam que as nomeações de Dino e de Paulo Gonet para a PGR (Procuradoria-Geral da República) serão aprovadas sem maiores empecilhos.
Nas conversas em que tiveram com Lula (PT) antes do anúncio, tanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União-AP), afirmaram que a Casa não criaria impasse em relação aos escolhidos.
Pacheco e Alcolumbre têm apelado ao espírito de corpo da Casa, e batido na tecla de que Dino é um senador da República –apesar de ter se afastado do mandato para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A avaliação, no entanto, é de que Dino não deve encontrar um cenário tão fácil como o enfrentado por Cristiano Zanin Martins –aprovado em junho para a vaga de Ricardo Lewandowski por 58 votos a 18, 17 a mais que os 41 necessários.
O Palácio do Planalto já foi informado que a oposição vai trabalhar para conseguir um placar robusto e dar uma demonstração de força ao governo. O núcleo bolsonarista também faz questão de marcar as diferenças entre Zanin e Dino.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e filho 01 de Jair Bolsonaro (PL), disse em publicação nas redes sociais nesta segunda (27) que a Casa legislativa “tem a obrigação moral de rejeitar o nome do perseguidor de políticos, Dino, para o STF”.
Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) -que chegou a elogiar Zanin publicamente- afirma que Dino pode repetir o modus operandi do ministro do STF Alexandre de Moraes e diz que ele não tem “serenidade” para atuar no Judiciário.
“O Dino não tem perfil para ser ministro do Supremo. Ele é um grande xerife e, como gestor, não deixou muitos resultados positivos na segurança. O Zanin tinha conhecimento jurídico, o Dino é muito barulhento”, afirma.
“Eu acho que a [principal] característica é que ele não tem a serenidade para sentar em uma cadeira como ministro do Supremo. A gente já não tem lá um barulhento? Já não tem um Alexandre barulhento? Aí vai outro barulhento.”
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), afirma que a indicação de Dino “joga lenha na fogueira”. O senador e ex-ministro de Bolsonaro diz que Dino é “intrinsecamente ligado a um espectro político ideológico” e coloca em risco a imparcialidade do STF.
“Embora a indicação de um ministro à Suprema Corte seja uma prerrogativa do presidente da República, o nome indicado não representa a imparcialidade necessária para uma instituição que deve ser o bastião da Justiça e Constituição.”
Apesar das críticas públicas, a ala mais independente do Senado afirma que Dino deve ser aprovado pela Casa. Diz, entretanto, que ele vai precisar demonstrar humildade, pedir votos e se apresentar aos senadores que não o conhecem pessoalmente.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diz que está confortável em pedir votos para Dino e Gonet ao núcleo bolsonarista porque votou a favor dos ministros indicados por Jair Bolsonaro (PL) –Nunes Marques e André Mendonça.
“Óbvio que tem pessoas que têm resistência. O pessoal do 8 de janeiro, que acha que tem a versão de que ele sabia de tudo e deixou acontecer. Mas aqui não tem tradição de barrar indicação. Minha opinião: a prerrogativa é do presidente, respeite-se”, diz.
“Sempre defendi isso na bancada [do PT]. E acho difícil que tenha tido votos na bancada contra os dois indicados por ele [Bolsonaro]. Então, eu me considero com condições de pedir aos outros a reciprocidade ao gesto. Se eu vou ter, o voto é secreto, não sei.”
Dino será sabatinado em 13 de dezembro. A data da sabatina de Gonet não está definida, mas será entre os dias 12 e 15 de dezembro, junto com outras autoridades pendentes de avaliação.
Questionado se a PEC que limita decisões monocráticas facilita a aprovação dos indicados, o senador respondeu que as duas coisas “são independentes”. O presidente do Senado também evitou dar sua opinião sobre Dino.
“Acho que as indicações são prerrogativas do presidente da República e nos cabe agora fazer uma aferição dos requisitos que cada um dos indicados preenche. E esse é um papel naturalmente da Comissão de Constituição e Justiça e depois do plenário”, afirmou.
O Planalto avalia que Gonet deve ser aprovado pelo Senado com facilidade. Considerado conservador, o procurador foi inclusive cotado por apoiadores de Bolsonaro em 2019. Na ocasião, o ex-presidente escolheu Augusto Aras.
Na campanha para conquistar o apoio de Lula, Gonet contou desta vez com dois padrinhos políticos de peso, os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Apesar do clima hostil ao Supremo que culminou na aprovação da PEC que limita decisões monocráticas, defensores da proposta negam que haja uma crise institucional em curso capaz de contaminar as indicações de Lula.
Thaísa Oliveira / Folhapress
Lula embarca para COP 28 em Dubai e visita a mais três países
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| Foto: Ricardo Stuckert/PR |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou, nesta segunda-feira (27), para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28), em Dubai, nos Emirados Árabes. Na oportunidade, ele ainda visitará Arábia Saudita, Catar e Alemanha para tratar de temas de interesse do país e se reunir com empresários, na busca de investimentos para o Brasil.
“A caminho de Riade, capital da Arábia Saudita, para uma série de agendas de interesse nacional. Abertura de mercados e atração de investimentos, principalmente em energia renovável. Depois, iremos para Doha, e teremos a COP 28 nos Emirados Árabes. Muito trabalho para recolocar nosso país no cenário internacional, e atrair investimentos que gerem emprego e desenvolvimento para o Brasil”, escreveu o presidente nas redes sociais.
Com isso, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, assume o comando do país. Na comitiva presidencial estão vários ministros, incluindo Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Mauro Vieira, das Relações Exteriores, além da primeira-dama Rosângela Lula da Silva e convidados
A COP 28 deverá fazer um balanço da implementação do Acordo de Paris – estabelecido na COP 21, em 2015. O Brasil deverá endossar o compromisso de manter o aumento da temperatura média global em 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, além de cobrar recursos para reparação e para uma transição justa para os países em desenvolvimento.
Na COP 21, cada país signatário estabeleceu metas próprias de redução de emissão de gases de efeito estufa, chamadas de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês). A NDC brasileira, atualizada em 2023, estabelece que o Brasil deve reduzir as próprias emissões em 48% até 2025 e 53% até 2030, em relação às emissões de 2005.
Além disso, em 2023, o Brasil reiterou compromisso de alcançar emissões líquidas neutras até 2050. Ou seja, tudo que o país ainda emitir deverá ser compensado com fontes de captura de carbono, como plantio de florestas, recuperação de biomas ou outras tecnologias.
Após o balanço na COP 28, a principal expectativa da COP 29 é definir novo patamar para financiar a ação climática e, depois disso, na COP 30, que ocorrerá no Brasil, o esperado é que os países apresentem suas novas NDCs.
A COP 28 ocorrerá entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro. O presidente Lula deverá participar nos dias 1 e 2 de dezembro, durante a reunião de cúpula com 140 chefes de Estado e de governo. O Brasil terá uma delegação com cerca de 1,5 mil participantes da sociedade civil, de empresas privadas, do Congresso Nacional, de governos estaduais e do governo federal.
Antes de Dubai, a primeira parada da viagem internacional de Lula será em Riade, na Arábia Saudita, onde o presidente se reunirá com o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, que cumpre as funções de chefe de Estado. Lula também participará de um encontro com empresários sauditas e de um evento de promoção de produtos da empresa brasileira Embraer. A expectativa é de incremento dos investimentos sauditas no Brasil nos próximos anos.
No Catar, Lula aproveitará o contato com lideranças políticas e empresariais para aprofundar e diversificar a relação bilateral. Além disso, o presidente deve tratar da guerra entre Israel e o grupo político-militar palestino Hamas, que controla da Faixa de Gaza. O Catar é um interlocutor junto ao Hamas para negociações em relação ao conflito.
Embora a COP 28 só termine no dia 12 de dezembro, Lula deve deixar os Emirados Árabes no dia 2 de dezembro. Do Oriente Médio, o presidente e parte de sua comitiva viajarão à Alemanha, onde Lula se reunirá com o presidente Frank-Walter Steinmeier e com o primeiro-ministro Olaf Scholz.
No país europeu, a agenda é ampla, com a expectativa de que sejam assinados uma série de memorandos de entendimento, declarações conjuntas, cartas de intenções, planos de trabalho e acordos para trocas de informações que já vêm sendo discutidos há meses. Os atos são em áreas como meio ambiente, bioeconomia, saúde, ciência e tecnologia e inovação.
Além disso, a Alemanha é um dos países que defendem a assinatura do acordo Mercosul-União Europeia. Terceira maior economia mundial, atrás dos Estados Unidos e da China, a Alemanha é um importante parceiro do Brasil, sobretudo nos campos tecnológico e industrial. Mais de mil empresas alemãs atuam em território brasileiro e, segundo o Banco Central, o país germânico é a oitava maior fonte de investimentos no Brasil.
A retomada das viagens internacionais ocorre dois meses após Lula se submeter a uma cirurgia para restaurar a articulação do quadril. Nesse período, o presidente cumpriu agendas apenas em Brasília.
No retorno ao Brasil, Lula recepcionará os chefes de Estado do Mercosul, na cúpula que será realizada em 7 de dezembro, no Rio de Janeiro.
Agência Brasil
STF forma maioria para liberar pagamento de precatórios pelo governo Lula; Mendonça paralisa julgamento
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| Foto: Carlos Moura / STF |
Com seis votos, o Supremo Tribunal Federal fechou maioria a favor de autorizar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a regularizar o estoque de sentenças judiciais sem esbarrar em regras fiscais até o ano de 2026.
Relator da ação sobre o pagamento de precatórios, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nessa direção na madrugada desta segunda-feira (27) Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli seguiram o voto de Fux.
O ministro André Mendonça, porém, pediu vista (mais tempo de análise) e o processo foi paralisado.
Em sessão extraordinária no plenário virtual, Fux declarou a inconstitucionalidade do teto para o pagamento de precatórios, criado em 2021 sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL), e acolheu o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para permitir a abertura de um crédito extraordinário para quitar o passivo.
O estoque acumulado entre 2022 e o previsto para 2024 é estimado pela atual equipe econômica em R$ 95 bilhões. Pelo voto de Fux, o valor poderá ser pago ainda este ano, fora do limite de gastos e sem afetar a meta fiscal.
Por outro lado, o ministro relator não acatou o pleito mais controverso do governo: classificar parte dessas sentenças como despesas financeiras, o que as deixaria fora dos limites do novo arcabouço fiscal e da meta de resultado primário.
A medida, antecipada pela Folha em agosto, foi proposta pelo Ministério da Fazenda como saída para evitar que a tendência futura desses gastos gere pressão sobre as regras fiscais nos próximos anos. O critério, porém, foi criticado por economistas e foge aos padrões internacionais seguidos pelo Banco Central, órgão responsável pelas estatísticas oficiais de finanças públicas.
Em seu voto, o relator propõe uma alternativa: autorizar o governo a abrir crédito extraordinário para pagar não só os valores represados entre 2022 e 2024, mas também os montantes que seriam acumulados em 2025 e 2026, últimos anos de vigência do teto de precatórios.
Na prática, a proposta de Fux permite que as equipes dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) mantenham as atuais projeções para o Orçamento até o fim do mandato, pagando os valores excedentes de sentenças judiciais sem esbarrar nas regras fiscais. O montante integral dessas dívidas só precisaria ser acomodado sob os limites a partir de 2027.
Segundo interlocutores do governo, a aceitação dessa alternativa foi testada junto a membros da equipe econômica nas últimas semanas, sem grandes objeções. Em seu voto, Fux argumenta que a medida é necessária para que “a credibilidade do regime fiscal possa ser mantida”.
Até o pedido de vista, os ministros tinham até as 23h59 desta segunda para se manifestarem no plenário virtual. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, acompanhou o voto do relator.
Caso a posição de Fux prevaleça, a corte abre caminho para o governo “despedalar” os precatórios antes de 2027, quando o fim do teto para o pagamento dessas dívidas poderia detonar uma bomba fiscal superior a R$ 250 bilhões.
A origem do problema foi a aprovação da chamada PEC do Calote. A medida criou um limite anual para o pagamento de sentenças judiciais, adiando os valores excedentes para o exercício seguinte.
A mudança, encampada pelo governo Bolsonaro e pelo Congresso Nacional para abrir espaço fiscal para gastos sociais e emendas em ano eleitoral, gerou uma fila de espera bilionária de credores, que podem ser empresas ou pessoas físicas.
Em seu voto, Fux diz que a postergação do pagamento das dívidas de precatórios a partir de 2022 “se mostrou medida proporcional e razoável para que o poder público pudesse enfrentar a situação decorrente de uma pandemia mundial”.
No entanto, segundo o ministro, é “inegável” que, a partir do exercício de 2023, a medida começou a se caracterizar como “providência fora de esquadro”.
“É dizer que a limitação a direitos individuais, que inicialmente manifestou-se como um remédio eficaz para combater os distúrbios sociais causados pela Covid-19, neste momento caminha para se caracterizar como um veneno, com possibilidade de prejudicar severamente, em um futuro breve, o pagamento das mesmas despesas com ações sociais anteriormente prestigiadas”, afirma.
O relator também ressalta que a conjuntura que resultou na adoção das “medidas extremas” para a abertura de espaço no Orçamento não se manteve após 2022. Ele aponta que a própria regra fiscal vigente à época, o teto de gastos, foi substituído pelo novo arcabouço fiscal.
“Extrai-se deste contexto que a solução imediata para o caso em tela é o reconhecimento da legitimidade da medida [teto para precatórios] apenas para o exercício de 2022 e sua consequente incompatibilidade com as cláusulas constitucionais a partir do momento em que cessaram os eventos que justificavam a supressão dos direitos individuais concernentes ao recebimento da dívida do Estado em face dos particulares”, diz o voto.
Fux ainda determina que “cabe ao Poder Executivo retomar o pagamento dos precatórios encaminhados pelo Poder Judiciário sem qualquer limitação orçamentária a partir do exercício de 2023”, bem como eliminar “de imediato” o passivo acumulado até então.
A regularização dos valores por meio de crédito extraordinário permite que o pagamento do estoque acumulado seja feito sem afetar o limite de despesas vigente em 2023. O STF também autorizou o governo a descontar essa despesa do resultado primário calculado para fins de verificação da meta fiscal.
Essa medida é essencial para evitar um estouro da meta deste ano. O governo projeta um rombo de R$ 177,4 bilhões, valor que sobe a R$ 203,4 bilhões no critério do BC, devido a uma discrepância estatística. A cifra oficial já está bem próxima do déficit de R$ 213,6 bilhões autorizado pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023.
Mesmo com a exceção às regras concedida pelo STF, o pagamento vai gerar uma elevação da dívida pública brasileira. O movimento, porém, já era esperado e até defendido por economistas, para quem o país apenas estava mantendo fora das estatísticas um compromisso incontroverso. Os precatórios são emitidos após a União ter sido condenada em sentença definitiva, sem possibilidade de recurso.
A convocação da sessão extraordinária para julgar o tema dos precatórios ocorreu após um mal-estar entre governo e STF. Na noite de quarta-feira (22), o plenário do Senado aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita o alcance das decisões individuais dos ministros da corte.
Membros do STF classificam a votação como um “ataque” proferido pelo Legislativo e viram a atuação do governo Lula como crucial para a aprovação da matéria. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor da PEC.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, havia um temor dentro do Executivo de que o atrito tivesse repercussão negativa sobre o julgamento dos precatórios, mas o impacto acabou se dando no prazo. A previsão inicial era que o assunto já estivesse liquidado na última sexta-feira (24).
Membros da equipe econômica entraram em campo para dialogar com ministros e apaziguar os ânimos. Na noite de quinta-feira (23), Lula também teve um jantar com integrantes da corte para reduzir o desgaste.
Idiana Tomazelli e Constança Rezende / Folhapress
Lula fez costura com Senado e STF antes de confirmar Dino e Gonet
O presidente Lula (PT) fez uma costura com a cúpula do Senado e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) antes de confirmar as indicações de Flávio Dino para uma cadeira na corte e de Paulo Gonet para o comando da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Como mostrou a Folha, o presidente anunciou escolha a aliados, que deve ser comunicada nesta segunda (27), antes de viagem à Arábia Saudita.
A etapa final da definição dos nomes começou na última semana, segundo auxiliares e aliados do presidente. Lula teve uma série de reuniões para bater o martelo sobre as indicações e alinhar com integrantes do Senado a aprovação de Dino e Gonet.
Nesse processo, o petista conversou com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e com Jaques Wagner, líder do governo no Senado.
A ideia era medir a temperatura mais atualizada sobre a aceitação dos dois nomes no Senado, além de definir um cronograma para que os indicados sejam sabatinados na CCJ e aprovados no plenário da Casa até o fim do ano.
Em algumas das conversas na sexta-feira, Lula chegou a sugerir a possibilidade de formalizar a indicação de Gonet nesta segunda (27), mas deixar o anúncio da vaga no STF para depois do dia 5 de dezembro –quando retorna da viagem ao Oriente Médio e à Alemanha.
Auxiliares de Lula afirmam que o presidente resistia à ideia de fazer uma indicação casada de Gonet e Dino para que um processo não contaminasse politicamente o outro, além de evitar insatisfações no PT, considerando que nenhum dos dois era favorito dentro do partido.
Pacheco e Alcolumbre, no entanto, aconselharam o presidente a antecipar a indicação de Dino para evitar que o calendário de sua aprovação ficasse apertado.
Pelo plano original de Lula, haveria menos de três semanas para sabatinar e aprovar o ministro da Justiça para uma cadeira no STF. O calendário ficaria apertado, segundo a avaliação da dupla, porque há outras indicações de autoridades pendentes no Senado e porque Dino enfrentará alguma resistência da oposição.
Os dois senadores, além do líder do governo, afirmaram a Lula que haverá tempo suficiente para os dois processos e que tanto Gonet como Dino devem ter apoio para garantir suas vagas.
Antes, Lula já havia comunicado a ministros do Supremo que Dino e Gonet eram seus prováveis indicados para as vagas no STF e na PGR.
Na quinta-feira (23), o presidente recebeu os ministros do STF Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes para um jantar no Palácio da Alvorada. Também estavam presentes Flávio Dino e o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
O motivo principal do encontro era discutir a PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe decisões individuais de ministros do Supremo, aprovada na véspera pelo Senado.
Na reunião, porém, Lula manifestou sua inclinação às indicações de Dino e Gonet, comunicando que as duas decisões poderiam ser tomadas nos dias seguintes.
Gonet tinha o apoio explícito de Gilmar e Moraes para a vaga na PGR. Dino também era bem visto por ministros do STF.
Apesar de o Supremo não participar do processo de escolha de integrantes da corte ou do comando da PGR, Lula tem interesse em manter uma boa relação com o tribunal. O aval de ministros também é considerado importante para reduzir dificuldades para a aceitação dos nomes nas votações do Senado.
Antes de sacramentar a escolha, o presidente já sondava seus auxiliares no Palácio do Planalto sobre a possibilidade de aprovação de ambos. Sobre Gonet, recebeu o diagnóstico de que ele teria apoio majoritário dos senadores.
Já em relação a Dino, a observação de aliados era a de que o ministro sofreria resistências, mas ainda assim seria aprovado. Uma ala do governo apontava a Lula que seria difícil encontrar um sucessor no Ministério da Justiça e por isso seria mais fácil escolher outro nome.
Nesse contexto, ministros sugeriram a nomeação de Jorge Messias (Advocacia Geral da União) ao STF pela proximidade com o PT e por ser um nome considerado de confiança. Lula também citava nas conversas que poderia escolher Bruno Dantas, presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), que também agradava a uma ala do Supremo.
Lula dizia, porém, que via Dino como uma opção para travar embates de peso na corte, pela estatura jurídica do ministro, que foi juiz federal antes de ingressar na política. A avaliação do presidente é que ele chegará ao STF como um magistrado influente.
A indicação também agradaria à ala do Supremo que tem travado embates com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Lula, inclusive, sondou Moraes e Gilmar ainda em setembro a respeito da possível indicação.
Com a escolha de Dino e Gonet, o petista faz gestos a esta ala do tribunal, num momento em que os integrantes da corte travam um embate com o Congresso em razão da aprovação de uma PEC que limita decisões monocráticas.
O embate acabou respingando em Lula depois que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor da proposta. O presidente minimizou a crise após conversar com ministros e dizer a eles que faria as indicações.
Com a chegada de Dino à corte, a expectativa é que a ala formada por Moraes e Gilmar fique reforçada.
Em relação a Gonet, Lula chegou a ter dúvidas e ouviu outros quatro candidatos à vaga. Por fim, considerou que o subprocurador-geral Eleitoral seria a melhor opção em razão do gesto ao Senado e ao STF.
Bruno Boghossian e Julia Chaib/Folhapress
Novo lança abaixo-assinado virtual contra indicação de Dino ao STF
O partido Novo lançou nesta segunda-feira (27) um abaixo-assinado online contra a indicação do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) à vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal) com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.
Em nota, o presidente do partido, Eduardo Ribeiro, disse que a indicação era a “pior possível” e afirmou que o ministro era “omisso” diante da crise na segurança pública no país.
Para Ribeiro, Dino “é um ministro autoritário, que vive de bravatas e de lacrações, que constantemente desrespeita o Congresso Nacional, que não responde e não atende as convocações para esclarecimentos e que defende abertamente a censura contra seus opositores.”
Além disso, disse que o indicado por Lula ao STF “abriu as portas do Ministério da Justiça para ONGs ligadas ao crime organizado fazerem lobby livremente”.
Fábio Zanini / Folhapress
Traficantes correm das guarnições do Esquadrão Asa Branca e abandonam 16 kg de maconha
Entorpecentes foram encontrados por equipes do Grupo de Ações Rápidas Repressivas Avançadas, neste domingo (26).
Militares do GARRA (Grupo de Ações Rápidas Repressivas Avançadas) do Esquadrão de Motociclistas Asa Branca encontraram 16 kg de maconha, em Feira de Santana, neste domingo (26). Traficantes correram dos PMs e abandonaram as drogas.
O flagrante ocorreu durante ação de combate ao crime organizado, no bairro da Queimadinha. Com a ação rápida do motopatrulhamento, cerca de cinco traficantes fugiram correndo.
Os 16 kg de maconha estavam divididos em pacotes prensados e também em milhares de trouxas da erva. Uma balança também foi apreendida na ação. Os materiais encontrados foram apresentados na Central de Flagrantes de Feira de Santana.
Texto: Alberto Maraux
Lula ignora diversidade de gênero, e STF deve ter 10 homens e 1 mulher
Ao indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga de Rosa Weber no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (27) o presidente Lula reduziu a representação feminina na corte, que passa a ter apenas uma mulher dentre seus 11 integrantes, a ministra Cármen Lúcia.
A magistrada foi indicada pelo petista em 2006, a escolha mais demorada de seus dois primeiros mandatos. Naquela ocasião, Lula fez movimento oposto ao de agora, ampliando a presença de ministras com uma escolhida para assumir a cadeira deixada pelo ex-ministro Nelson Jobim.
Desde o primeiro semestre, o presidente sofreu pressão dos movimentos sociais pela indicação inédita de uma ministra negra ao Supremo e para manter a cadeira de Rosa com uma mulher.
Lula, porém, não cedeu aos apelos, assim como fez no primeiro semestre, quando optou por Cristiano Zanin, seu defensor nos processos da operação Lava Jato, a quem chamou de amigo.
Antes de anunciar o nome de Dino, o presidente já havia dito gênero e cor não seriam critérios para a indicação.
Com isso, a representação feminina na corte suprema em 9%, deixando o país como o segundo pior na América Latina, atrás apenas da Argentina, que não tem ministras mulheres.
O predomínio masculino e branco tem sido uma marca das indicações petistas, responsável por 7 ministros da atual composição.
Das 9 escolhas que fez em seus três mandatos, incluso a de Zanin, Cármen Lúcia foi a única mulher indicada por Lula, a segunda a integrar a corte, e um negro, Joaquim Barbosa.
No governo de Dilma Rousseff foram 5 indicações e uma escolhida, Rosa Weber, mantendo uma mulher na cadeira de Ellen Gracie, a primeira ministra da corte, indicada no ano 2000 por Fernando Henrique Cardoso.
Estudos mostram que as três únicas ministras do STF tiveram desafios adicionais por serem mulheres, como mostrou a Folha. Um deles, realizados por pesquisadores da UFMG e Insper, concluiu que a probabilidade de ministras serem interrompidas era de 75% a 100% superior à dos ministros.
Apesar da sinalização contrária de Lula, a mobilização do movimento negro se intensificou nos últimos meses, com campanhas que chegaram à Times Square. A fala do presidente evitando se comprometer com uma indicação nesse sentido também foi alvo de críticas.
VEJA AS PRÓXIMAS APOSENTADORIAS NO STF
GOVERNO 2027-2030
Luiz Fux (abr.28)
Cármen Lúcia (abr.29)
Gilmar Mendes (dez.30)
GOVERNO 2031-2034
Edson Fachin (fev.33)
Luís Roberto Barroso (mar.33)
GOVERNO 2039-2042
Dias Toffoli (nov.42)
GOVERNO 2043-2046
Alexandre de Moraes (dez.43)
GOVERNO 2047-2050
Kassio Nunes Marques (mai.47)
André Mendonça (dez.47)
Géssica Brandino/Folhapress
Candidatura à vista: neto de Luís Eduardo Magalhães percorre interior da Bahia
Luiz Eduardo Magalhães, neto do ex-deputado Luís Eduardo Magalhães e bisneto de ACM, vem percorrendo o interior da Bahia com frequência neste segundo semestre. Em suas redes sociais, Luiz publicou visitas em diferentes regiões, como a região sudoeste, sul, oeste, norte e sisaleira.
O jovem, que já declarou que vai concorrer para um mandato eletivo em 2026, diz estar visitando as regiões para conhecer a realidade da Bahia e as suas potencialidades, mas que também se encontra com lideranças, prefeitos, ex-prefeitos e vereadores.
Em Ilhéus, por exemplo, publicou uma visita na Agrícola Conduru, plantação de cacau que utiliza o sistema cabruca, uma iniciativa privada da Dengo Chocolates. Já em Retirolândia, visitou uma indústria sisaleira e publicou sobre a possibilidade de usar o sisal como biocombustível no futuro.
“A Bahia é imensa territorialmente, e só percorrendo, correndo esses trechos presencialmente, a gente consegue identificar e perceber os problemas, a realidade de casa cidade, de cada região. Tenho feito isso como exercício diário, pois minha missão é tentar mudar essa realidade”, disse.
Política Livre
Em áudio vazado, André Janones cobra salário de assessores: ‘Não considero isso uma corrupção’
O deputado federal André Janones pressionou seus assessores da Câmara a destinar uma parte de seus salários
O deputado federal André Janones pressionou seus assessores da Câmara a destinar uma parte de seus salários para cobrir suas próprias despesas pessoais. Tal prática, conhecida como “rachadinha”, caracteriza-se como enriquecimento ilícito, dano ao erário público e pode resultar em inelegibilidade, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em um áudio obtido pela colunade Paulo Capelli, do site Metrópoles, Janones foi capturado sem saber, revelando sem rodeios como planejava utilizar o dinheiro proveniente dos vencimentos dos servidores públicos: “Casa, carro, poupança e previdência”, declarou ele.
O deputado, que obteve expressivos 238 mil votos, foi o segundo parlamentar mais votado de Minas Gerais nas eleições de 2022. A conversa com seus assessores aconteceu nas dependências da Câmara dos Deputados, na sala de reuniões do Avante, partido ao qual Janones é filiado. Antes de solicitar parte dos salários de sua equipe, o deputado tentou apelar emocionalmente aos servidores.
“Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. ‘Ah isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é. Porque eu devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser”, tentou convencer Janones. “O meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 (mil). Eu acho justo que essas pessoas também participem comigo da reconstrução disso. Então, não considero isso uma corrupção”, afirmou.
Em fevereiro de 2019, o jornalista Cefas Luiz, um ex-assessor de Janones, gravou o áudio após a primeira eleição do parlamentar. Ele afirmou que levaria essa gravação, juntamente com outras evidências de supostas irregularidades no gabinete do deputado, à Polícia Federal.
Procurada, a assessoria de Janones disse que os áudios são “tirados de contexto”.
Decola Mulher: O Encontro Transformador do Empreendedorismo Feminino
Preparando-se para revolucionar o cenário empreendedor, o evento Imersão Decola Mulher chega em 08 de dezembro, das 14h às 20h, no hotel fazenda Três Pedras, situado em Itamaraty, distrito de Ibirapitanga, Sul da Bahia. Quatro mulheres notáveis no mundo do empreendedorismo foram convidadas para compartilharem seus insights: Vanessa Firmo, especialista em finanças pessoais e empresariais; Silvana Rabelo, especialista em Neuropsicologia; Jadlla Cruz, mestre em linguagens e criadora de conteúdos; e Ranny Vieira, empresária no ramo de maquiagem.
Este evento é uma imersão presencial dedicada ao empreendedorismo feminino, negócios e marketing. Idealizado pela Administradora, empreendedora e estudante de Economia da Uesc Eliada Oliveira, prometendo uma experiência fora do comum. Fugindo dos padrões tradicionais, o ambiente será leve, descontraído e ao ar livre.
No "Decola Mulher", a promessa é de descobrir estratégias poderosas para impulsionar o crescimento e as vendas do seu negócio. Um dia desenvolvido especialmente para quem busca o sucesso empreendedor, onde mulheres visionárias e de autoridade em seus segmentos se unem para compartilhar suas histórias e estratégias.
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Congresso define prazo para Lula entregar meta fiscal sem cortar emendas em ano de eleições
O Congresso pressiona o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar o corte de emendas parlamentares em um ano eleitoral. Embora Lula tenha acatado o pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para avaliar o cumprimento da meta de déficit zero apenas em março de 2024, quando o governo divulga seu relatório de receitas e despesas, o Centrão definiu o mês como parâmetro para o governo provar que vai honrar seus compromissos sem passar a tesoura nas emendas. Caso contrário, o grupo promete exigir do Executivo a mudança da meta fiscal, sob pena de não aprovar outros projetos de interesse do Palácio do Planalto.
O assunto foi tratado na semana passada por líderes de partidos do Centrão e integrantes da Comissão Mista de Orçamento. O movimento ocorre em sintonia com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que concordaram em dar um “voto de confiança” ao governo.
A estratégia de blindar as verbas destinadas a redutos eleitorais tem como pano de fundo as eleições para prefeitos e vereadores. A pressão para Lula abrir o cofre põe o governo diante de um impasse político: dar conta de atender às demandas de deputados e senadores e, ao mesmo tempo, sinalizar que está controlando as despesas. Até agora, a entrega de ministérios e estatais para o Centrão não resolveu todos os problemas do Planalto com o Congresso.
O prazo de março para verificar se o governo vai cumprir o compromisso de pagar as emendas também foi estabelecido por causa das campanhas, a tempo de o dinheiro cair nos municípios e atender as bases dos congressistas. Em ano eleitoral, as emendas só podem ser pagas até julho e após as disputas, de acordo com a lei. O que os parlamentares querem é que nada fique pendurado para depois. Mas isso exige recursos em caixa e contas em dia.
O Executivo reservou R$ 37,7 bilhões para as emendas em 2024. O Congresso se articula para aumentar esse valor em pelo menos R$ 10 bilhões no Orçamento. A cobrança ocorre no momento em que deputados e senadores se articulam com o objetivo de encaixar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um dispositivo que obrigue o governo a pagar mais emendas, além daquelas previstas na Constituição.
Outra articulação do Legislativo envolve um calendário de pagamento de emendas, que não existe atualmente, de acordo com a arrecadação federal. A estratégia “amarra” o governo no controle do caixa. O Ministério da Fazenda e o Planalto são contra a proposta de calendário e tentarão demover os congressistas dessa ideia.
A pressão sobre o Orçamento se soma a outras preocupações de Lula. Na última semana, por exemplo, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC levou integrantes do Supremo a cobrar o governo, ameaçando uma retaliação.
Lula reuniu ministros do STF para um jantar, na quinta-feira, 23, e tentou apaziguar a crise, que aumentou por causa do voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), favorável à proposta que restringe decisões individuais de ministros da Corte. A PEC ainda terá de passar pelo crivo da Câmara, mas Arthur Lira pretende segurar sua tramitação até pelo menos o fim do recesso parlamentar, em fevereiro de 2024.
É na esteira dessa turbulência política que deputados e senadores pressionam o governo para mostrar que será possível manter a meta de déficit fiscal zero, estipulada pelo Ministério da Fazenda para 2024, sem bloquear o dinheiro das emendas. A meta prevê que, se houver frustração na arrecadação de impostos e nos projetos estabelecidos por Haddad, haverá cortes nas despesas que interessam ao governo e aos parlamentares.
“O governo está forçando para manter tudo do jeito que mandou. Mas depois eles devem mudar”, admitiu o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do Orçamento de 2024.
A definição da meta é essencial para determinar o rumo de pagamentos no próximo ano no qual prefeitos e vereadores tentarão a reeleição e até deputados sairão na corrida. “O próprio governo está sinalizando que pretende liberar tudo antes das eleições e estamos muito confiantes”, afirmou o deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS).
Cobrança será para admitir gasto maior
Líderes do Congresso e integrantes do próprio Executivo chegaram a pressionar pela alteração na meta para acomodar mais despesas no Orçamento de 2024. O ministro da Fazenda, no entanto, costurou um acordo interno no governo para segurar o déficit zero até março. Se tiver de cortar emendas, a cobrança será para mudar a meta e admitir um gasto maior.
A alternativa atenderia aos interesses dos ministérios e dos parlamentares. Na prática, porém, deixaria o caixa da União no vermelho, sinalizando descuido com as contas públicas.
A meta de Haddad está prevista no projeto da LDO, que deve ser votado nesta semana pelo Congresso. Para pressionar o governo, o Legislativo quer estabelecer que, para cada R$ 1 cortado das emendas, o governo terá de barrar despesas, na mesma proporção, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Trata-se de uma estratégia para evitar que o Executivo “puna” as verbas de maior interesse do Centrão.
Na sexta-feira, sexta-feira, 24, o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), divulgou uma nota afirmando que a definição da meta fiscal era uma “questão nevrálgica” na discussão. Na avaliação de Forte, a situação econômica não está contribuindo para a manutenção da meta. “Isso muda todas as condicionantes e as variáveis para termos um Orçamento no ano que vem consistente, factível e real”, afirmou o relator.
Em busca de verbas, os ministérios tentam atrair emendas para ações do PAC, vitrine do governo Lula, mas a tendência no Congresso é priorizar o atendimento dos prefeitos, ainda mais em ano de eleições municipais.
Somente a emenda Pix, revelada pelo Estadão, pode atingir R$ 12,5 bilhões em 2024, um valor recorde. O dinheiro cai diretamente na conta dos municípios, mas pode ser aplicado em qualquer área, sem fiscalização nem transparência.
“Os parlamentares ainda reclamam da falta de celeridade na liberação de emendas, inclusive das impositivas individuais. Estrategicamente, é muito mais viável esperar até março para poder traduzir o resultado mais palpável”, argumentou o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), um dos interlocutores da Câmara no Ministério da Fazenda.
Daniel Waterman/Estadão Conteúdo
Prefeitura de Ipiaú implanta o REURB para regularizar a titularidade dos imóveis residenciais do município
A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, vem realizando o cadastro socioeconômico do Reurb, que assegura para o cidadão a posse do do seu imóvel com a segurança jurídica. Inicialmente, a ação esta sendo feita nos bairros Santa Rita e Irmã Dulce, e posteriormente será os próximos bairros.
O que é Reurb?
É a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) procedimento feito para se garantir o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.
De acordo com a Lei Federal n. 13.465, de 2017, a REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Para que serve?
A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. O produto final da Reurb é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.
Em Ipiaú, a Prefeita Maria das Graças, solicitou agilidade no procedimento, para atender a todas as famílias carentes que moram em residências sem a devida documentação .
Nos bairros da Irmã Dulce e Santa Rita, o processo de cadastramento começou no último dia 21 de novembro. Esse cadastramento é feito por meio de uma visita realizada pela assistente social e os cadastradores, devidamente identificados e treinados. Para facilitar o processo, recomendamos que já tenham os documentos originais em mãos durante a visita.
Neste trabalho, serão coletados dados e documentos necessários para instruir os processos administrativos da regularização (Reurb).
Confira, a seguir, a lista de alguns documentos que serão solicitados.
Providencie e fique a atento as visitas do cadastradores.
• Documento de aquisição do imóvel (contratos, carne de IPTU, doação etc.);
• Conta de luz, água ou telefone (atual e antiga);
• Certidão de Casamento, Nascimento e União Estável;
• RG e CPF dos ocupantes.
Com essa ação a prefeitura de Ipiaú garantirá a dignidade e o direito a documentação do seu imóvel. É mais avanço, é mais desenvolvimento.
DECOM/ PMI
Lula decide indicar Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet para a PGR
Flávio Dino era considerado favorito ao posto desde outubro, quando Rosa Weber se aposentou do Supremo
O presidente Lula (PT) decidiu indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal) e Paulo Gonet para o comando da PGR (Procuradoria Geral da República). O anúncio deve ser feito nesta segunda-feira (27), antes do embarque do petista para Arábia Saudita.
As escolhas foram confirmadas pelo presidente a aliados neste domingo (26). A equipe de Lula calcula que os nomes sejam aprovados no Senado antes do recesso parlamentar, com início em 23 de dezembro.
A decisão foi tomada após uma demora inédita de Lula para indicar os nomes, deixando os cargos vagos por mais de 50 dias.
Dino era considerado favorito ao posto desde outubro, quando Rosa Weber se aposentou do Supremo.
O presidente dizia a aliados que seria interessante indicar alguém da estatura do ministro para fazer um embate político no STF. A avaliação é que, com a bagagem jurídica que tem, Dino é capaz de ser um magistrado influente na corte.
Dino, 55, nasceu em São Luís e foi juiz federal antes de iniciar uma carreira na política. Foi secretário‐geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidente da Associação dos Juízes Federais e assessor da presidência do Supremo Tribunal Federal.
Foi deputado federal, presidiu a Embratur no governo Dilma Rousseff (PT) e governou o Maranhão por dois mandatos (2015-2022). Em 2022, foi eleito senador, cargo do qual se licenciou para comandar o Ministério da Justiça.
Apesar do favoritismo de Dino, alguns aliados de Lula defendiam que ele nomeasse o advogado-geral da União, Jorge Messias, por ser mais próximo do PT.
Pessoas próximas do presidente chegaram a dizer que Dino estava enfraquecido pela postura do Ministério da Justiça em razão das crises de segurança enfrentadas por alguns estados, como Bahia e Rio de Janeiro.
O titular da Justiça também protagonizou diversos embates com parlamentares dentro do Congresso Nacional e nas redes sociais.
O último episódio que rendeu críticas ao ministro foi a revelação de que a esposa de um homem apontado como líder do Comando Vermelho no Amazonas participou de reuniões com integrantes de sua pasta.
Lula e outros aliados, no entanto, fizeram uma defesa enfática de Dino. O presidente afirmou que ele tem sofrido ataques “absurdos” e “artificialmente plantados”.
Apesar dos desgastes, aliados do presidente no Senado acreditam que o ministro não deve ter problemas para obter os votos necessários para aprovação, tanto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) como no plenário.
Em relação a Gonet, Lula chegou a ouvi-lo em setembro, quando também teve encontro com o subprocurador Antonio Bigonha, que tem apoio massivo no PT e era apontado como principal favorito.
Após as reuniões, porém, o presidente pediu mais sugestões aos auxiliares por não sair decidido das conversas.
Interlocutores de Lula avisaram a Gonet neste domingo que a indicação deve ser anunciada nesta segunda.
A chefia da PGR está ocupada interinamente desde setembro pela subprocuradora-geral Elizeta Ramos, vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
O ex-procurador-geral da República Augusto Aras, que ocupou o cargo por dois mandatos, deixou o posto em 26 de setembro. Aras chegou a tentar articular a própria recondução, mas seu passado, atrelado a Jair Bolsonaro (PL), tirou suas chances.
Gonet é apoiado pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF, e consta como um dos favoritos desde o início da disputa pela PGR.
O apoio dos dois integrantes do Supremo, segundo avaliações no Planalto e no Congresso, pavimenta a aprovação do nome de Gonet, apesar dos choques recentes entre o tribunal e o Senado.
As sabatinas e votações de Dino para o STF e de Gonet para a PGR devem movimentar a pauta da Casa nas próximas quatro semanas, antes do recesso parlamentar.
O Senado precisa aprovar também indicações de Lula para o Banco Central, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Defensoria Pública da União.
Integrantes do governo dizem que há um acordo com a cúpula da CCJ e do Senado para que essas votações se esgotem até o fim do ano.
Gonet, 62 anos, ingressou no MPF (Ministério Público Federal) em 1987. Nos anos 1990, criou com Gilmar o IDP (Instituto Brasileiro de Direito Público). O procurador também foi sócio do escritório de advocacia Sergio Bermudes.
Bruno Boghossian e Julia Chaib/Folhapress
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