Câmara aprova projeto que torna Dia da Consciência Negra feriado nacional
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), por 286 votos contra 121, proposta que torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. O Projeto de Lei 3268/21 já foi aprovado pelo Senado e segue agora para a sanção presidencial.
A data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, o dia 20 de novembro já é considerado feriado em seis estados brasileiros e cerca de 1.200 cidades.
Relatora da proposta, a deputada Reginete Bispo (PT-RS) afirmou que a bancada negra escolheu o feriado para iniciar seus esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial pela criação de um feriado. “Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o País considera mais relevante em sua história”, disse. Na votação, ela também fez deferência ao senador Paulo Paim, relator da proposta no Senado, e à deputada Benedita da Silva.
O texto dividiu opiniões em Plenário. Para a deputada Carol Dartora, a aprovação da proposta é uma celebração da bancada negra. “Nosso objetivo é fechar esse mês com o feriado nacional da Consciência Negra para o reconhecimento dos mais de 300 anos da população escravizada no Brasil e da necessidade de superação do racismo estrutural”, disse. Já o deputado Chico Alencar afirmou que a data será fundamental para “celebrar a negritude” da população brasileira.
O deputado Otoni de Paula, no entanto, criticou a medida. “Não vai ser impondo mais um feriado que nós negros seremos menos ou mais respeitados nesse País”, disse. Ele afirma que o novo feriado é um “erro” e terá impactos negativos na economia do País. O argumento econômico também foi utilizado pelo deputado Professor Paulo Fernando para criticar a medida. “No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”, disse.
Agência Câmara
Bancada do PT diz que Juscelino desgasta o governo, mas apoio de Lira impede saída
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| Foto: Zack/ Ministério das Comunicações |
Deputados e senadores que integram as bancadas do PT no Congresso defendem que a permanência do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), no primeiro escalão do governo é prejudicial para a imagem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta criar da sua gestão.
Sem se expor, esses parlamentares argumentam que o enquadramento de Juscelino por suas práticas irregulares deveria partir dos demais ministros do governo e dos integrantes do Palácio do Planalto. Um senador chegou a se referir ao ministro das Comunicações como um “estorvo” para Lula, mas que passa incólume na Esplanada dos Ministérios.
Uma série de reportagens do jornal O Estado de São Paulo revelou que o ministro já usou emendas parlamentares para asfaltar sua fazenda no Maranhão e viajou de avião da Forças Aérea Brasileira (FAB) para participar de leilão de cavalos. Nesta quarta-feira, 29, o jornal revelou que Juscelino concedeu 31 retransmissoras de televisão para um mesmo empresário da sua base política no Maranhão.
Nenhuma outra emissora no País teve tantos pedidos do mesmo tipo atendidos neste ano, aponta levantamento exclusivo do Estadão. Todos foram aprovados a jato, num período entre cinco e oito meses. Na prática, as autorizações concedidas pelo ministro aumentam a influência da emissora no Maranhão, ampliam o valor comercial da empresa e permitem maior arrecadação com publicidade.
Entre os petistas, o mais novo episódio do “caso Juscelino” atesta que os movimentos do ministro à frente da pasta das Comunicações não são “republicanos”. Senadores do PT apontam o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como o fiador do ministro no primeiro escalão do governo. Eles argumentam que o deputado é hoje o principal motivo para Juscelino ainda não ter sido demitido.
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, foi uma das poucas petistas que defendeu publicamente o afastamento de Juscelino do Ministério. Em março deste ano, a parlamentar argumentou que a saída do ministro evitaria “o constrangimento de parte a parte”. Interlocutores de Gleisi afirmaram à reportagem que ela ainda mantém a mesma posição em relação ao ministro.
Apesar das queixas, os parlamentares do partido do presidente Lula afirmam que o Planalto ainda não sinalizou se Juscelino poderá ser substituído numa eventual reforma ministerial que se projeta para o ano que vem.
Weslley Galzo/Estadão
STF decide que imprensa pode ser punida por entrevistas com indícios de falsidade
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| Foto: Divulgação/Rosinei Coutinho/STF |
O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quarta-feira (29) uma tese que trata da possibilidade de responsabilização de empresas jornalísticas que publicarem entrevistas que imputem de forma falsa crime a terceiros, quando há indícios concretos de que as declarações são mentirosas.
A tese foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, com mudanças propostas por Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O texto diz que “a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização”.
Essa responsabilização, que pode incluir remoção de conteúdo, seria por “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais”.
“Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”, diz a tese aprovada pelo Supremo.
O julgamento desta quarta vinha provocando reações de entidades que defendem a liberdade de imprensa e de expressão no país.
Nove organizações, incluindo a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e a ONG Repórteres Sem Fronteiras, afirmaram em manifestação que havia risco de “verdadeira e indesejável autocensura” nos veículos de comunicação brasileiros, a depender da decisão que os ministros tomariam.
Após o julgamento, a presidente da Fenaj, Samira de Castro, disse que a tese elaborada agora cria “um grau de responsabilização minimamente condizente com nossas preocupações da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão”.
“Esse dever de cuidado que os ministros citam é, na verdade, o fato de você ouvir o outro lado e dar espaço para o contraditório na medida em que o seu entrevistado impute o que posteriormente for chamado de falso crime, [como] calúnia, injúria e difamação”, diz Samira.
Segundo ela, isso “abre espaço para um jornalismo responsável, que pratique de forma ética o direito ao contraditório”.
O caso concreto que deu origem a essa ação já foi julgado em sessão do plenário virtual (no qual os votos são publicados em um sistema eletrônico da corte) que começou em 2020 e, devido a interrupções, só se encerrou em agosto deste ano.
Esse caso concreto é um pedido de indenização contra o jornal Diário de Pernambuco por uma entrevista publicada em 1995. O STF manteve por 9 votos a 2 uma condenação do STJ (Superior Tribunal e Justiça) contra o veículo.
O processo que chegou ao Supremo trata da disputa do ex-deputado Ricardo Zarattini Filho, que já morreu, contra o Diário de Pernambuco.
O ex-parlamentar foi à Justiça contra o jornal devido a uma entrevista na qual o delegado Wandenkolk Wanderley, também já falecido, dizia que Zarattini tinha participado do atentado a bomba no Aeroporto dos Guararapes, do Recife, em 1966.
A defesa de Zarattini sustentou que a informação não é verdadeira, que ele não foi indiciado ou acusado pela sua prática e que não foi concedido espaço para que ele exercesse seu direito de resposta.
O ex-deputado foi derrotado no Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas ganhou o processo no STJ, com indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.
O jornal recorreu ao Supremo. A defesa do Diário de Pernambuco afirmou que a decisão do STJ contraria a liberdade de imprensa e que a condenação se deu pela mera publicação da entrevista, sem qualquer juízo de valor.
Ressaltou a relevância do caso sob os pontos de vista jurídico e social e que fica em jogo a atuação dos veículos de comunicação, dado o risco de limitar o exercício constitucional da liberdade de imprensa.
Apesar de terem mantido a condenação do jornal, os ministros ainda não haviam decidido a respeito da tese que seria válida para outros casos similares. Essa discussão foi pautada para a sessão desta quarta, com a aprovação da tese.
José Marques/Folhapress
LOA será votada nesta quinta-feira, 30, pelos vereadores de Ipiaú
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| Foto: ( José Américo Castro/ASCOM Câmara de Ipiaú). |
O plenário da Câmara Municipal de Ipiaú estará votando na noite desta quinta-feira, 30, o Projeto de Lei n° 016 /2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A sessão dirigida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Robson Moreira-PP- terá a maior parte do seu tempo destinado à apreciação da matéria e será transmitida ao vivo pelo canal do site Giro Ipiaú no YouTube e pela Radio Livre, 105,9.
A proposta orçamentária estima, para o próximo ano uma receita de R$ 152. 909.762,00 e a despesa em igual quantia. A LOA é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos.
Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Ipiaú realizou algumas reuniões para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) , sendo que em uma delas contou com a participação dos consultores Jurídico , Administrativo e Contábil do Poder Legislativo Municipal além do presidente da casa e demais parlamentares. ( José Américo Castro/ASCOM Câmara de Ipiaú).
9ª BEIC convida a comunidade para a Solenidade de Conclusão do Curso Especial de Formação de Sargentos PM 2024
O Curso foi realizado na modalidade híbrida, composto por aulas transmitidas online e presenciais, e representa um importante ganho para a Corporação, tendo em vista que a partir de então, diversas Unidades Policiais Militares contarão com graduados capacitados e aptos para auxiliarem seus comandantes na gestão de fração de tropa.
O 9° BEIC parabeniza a todos os formandos e deseja-lhes muita serenidade e assertividade em suas ações na função de Sargentos PM!
PMBA, uma Força a serviço do cidadão
FONTE: ASCOM 9 BEIC
Ação conjunta da 22ª CIPM e Choque apreende 70 kg de pasta base de cocaína e maconha em Simões Filho
Um traficante foi localizado e outros comparsas conseguiram fugir, após confronto nesta terça-feira (28)
Cerca de 70 kg de pasta base de cocaína e de maconha foram apreendidos na tarde desta terça-feira (28), em Simões Filho, durante ação conjunta da 22ª CIPM, com os Batalhão de Choque. Um traficante foi localizado e outros comparsas conseguiram fugir.Os militares da 22ª CIPM patrulhavam na localidade de Alegre, quando localizaram suspeitos armados. Os criminosos, percebendo a presença da polícia, iniciaram um confronto.
Com apoio do Canil do Choque, a maior parte do bando fugiu. Um dos traficantes acabou ferido, chegou a ser socorrido, mas não resistiu.
No local os PMs apreenderam 36 tabletes de pasta base de cocaína, 30 tabletes de cocaína, cinco tabletes de maconha e 171 porções de maconha, uma pistola calibre 380, carregador e munições.
Os materiais foram apresentados na 22ª Delegacia Territorial (DT).
Texto: Alberto Maraux
Recém-nascido abandonado é resgatado por PMs em Catu
O bebê estava enrolado em um saco plástico, abandonado na calçada da Rua Jorge Calmon Oscar Pereira.
Policiais militares da 95ª CIPM resgataram, na noite de terça-feira (28), um bebê que havia sido abandonado no bairro Rua Nova, na cidade de Catu, a 95 quilômetros da capital baiana.Por volta das 20 horas, uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) foi acionada, via Cicom, com a informação de um bebê, que estava enrolado em um saco plástico, abandonado na calçada da Rua Jorge Calmon Oscar Pereira.Foto:
Os policiais seguiram imediatamente ao local e o recém-nascido, que estava sob os cuidados de populares, foi levado pela guarnição ao Hospital Municipal de Catu, onde recebeu todos os cuidados necessários.
Texto: DCS PM
Assessores acusam Janones de ‘rachadinha’, e um fala em pagamento em dinheiro vivo
Dois ex-assessores do deputado federal André Janones (Avante-MG) afirmaram à Folha que o parlamentar promove esquema de “rachadinha” em seu gabinete, ou seja, embolsa parte dos salários pagos a esses auxiliares.
Cefas Luiz Paulino e Fabrício Ferreira de Oliveira trabalharam no gabinete de Janones de fevereiro de 2019 a novembro de 2021 e setembro de 2022, respectivamente.
As suspeitas contra o parlamentar —que integrou a linha de frente da campanha de Lula (PT) nas redes sociais, em 2022— vieram a público após o site Metrópoles revelar áudio de 2019 em que Janones, em seu primeiro mandato como deputado, informou a assessores que eles teriam que devolver parte dos salários para que ele pudesse reconstruir seu patrimônio.
“A maioria dos que ganhava um salário alto repassava de volta parte do que recebia”, afirmou Fabrício à Folha.
De acordo com ele, a destinação do dinheiro ao parlamentar se dava em dinheiro vivo. “Eles [os assessores que trabalhavam nos estados] colocavam esse dinheiro em espécie em um envelope e iam para Brasília. É só a Polícia Federal quebrar o sigilo de todos os assessores para ver a dinâmica desses saques.”
Fabrício chegou a formular a denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais em janeiro de 2022, que encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República devido ao foro privilegiado de congressistas. No Supremo Tribunal Federal, as acusações tramitam desde maio, sob relatoria de Luiz Fux.
Nessa época, ele adicionou gravação em que um terceiro assessor do parlamentar falava na devolução mensal de R$ 4 mil a R$ 5 mil.
Cefas diz que não fez devolução do salário, mas que sabia do esquema.
“Ele [Janones], através do Mario [Celestino da Silva, chefe de gabinete], pediu que todos assessores enviassem as fichas cadastrais com o campo do salário em branco! Eu não aceitei e mandei a minha preenchida eletronicamente, porque desconfiei que tinha algo errado”, diz Cefas.
“Acredito que como eu não aceitei enviar a ficha cadastral da Câmara com o campo de salário em branco, eles entenderam que eu não faria nenhum tipo de devolução.”
Os dois afirmam que o recolhimento do dinheiro era feito por Leandra Guedes Ferreira, então namorada e assessora de Janones, hoje prefeita de Ituitaba (MG) pelo Avante. A prefeita negou, em nota, ter conhecimento ou participação em conduta ilegal.
A reunião de 2019 em que Janones fala sobre a devolução dos salários durou cerca de 45 minutos. A gravação divulgada pelo site Metrópoles também foi obtida pela Folha.
“Não é [corrupção], porque o ‘devolver salário’ você manda na minha conta e eu faço o que quiser. São simplesmente algumas pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016 [nas eleições municipais, em que ele saiu derrotado], e que eu acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 mil. Eu acho justo que essas pessoas também hoje participem comigo dessa reconstrução disso”, afirma o parlamentar na gravação.
Nas redes sociais e em entrevistas nestas segunda e terça, o deputado reconheceu a autenticidade da gravação, mas negou ter promovido rachadinha, afirmando que pediu contribuições a amigos, que se tornariam seus assessores, para quitar dívidas que ele e esses futuros assessores assumiram em conjunto nas eleições de 2016.
Disse ainda que não considera sua atitude ilícita e que, de qualquer forma, a devolução de parte dos salários dos assessores acabou não ocorrendo por orientação jurídica que recebeu.
Ele também afirmou que as acusações feitas por Cefas foram precedidas de ameaças de divulgação do áudio e do pedido de um carro zero quilômetro, o que Cefas diz ser mentira.
Na conversa de 2019 com os então assessores, Janones diz que “algumas pessoas” do núcleo de funcionários dele receberiam um valor maior do que o normal de salário. O valor seria repassado para ele para abater o prejuízo de R$ 675 mil na campanha de 2016.
Naquele pleito para prefeito de Ituiutaba (MG), Janones teve 13.759 votos, ficando em segundo lugar, com 24,4%, atrás do candidato Fued Dib (PMDB), que teve 29.388 votos.
A assessoria do parlamentar disse à Folha que as acusações dos ex-auxiliares são falsas.
“Nenhum dos acusadores afirma ter devolvido salário, porque eles simplesmente não poderiam provar. Não há materialidade, o deputado nunca recebeu R$ 1 de salário de assessores, em nenhum contexto. Ele faz questão de colocar seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos à disposição da Justiça e confia que tudo será esclarecido”, diz a assessoria, afirmando que o parlamentar irá processar Cefas civil e criminalmente.
Também durante a reunião de 2019, Janones estimulou os assessores a participar de uma vaquinha para bancar a eleição de parte do grupo às eleições municipais do ano seguinte.
Em determinados trechos da gravação, o parlamentar fala também que não irá se corromper no mandato, que não iria ter funcionário fantasma e que a equipe deveria trabalhar em prol do Brasil, não em interesse próprio.
Ranier Bragon/Folhapress
Empresário de grupo atacadista do ramo de alimentos é preso por suspeita de sonegar ICMS na Bahia
Empresário de grupo atacadista do ramo de alimentos é preso por suspeita de sonegar mais de R$ 78 milhões de ICMS na Bahia
O indivíduo investigado está envolvido no comércio atacadista de produtos alimentícios em Cruz das Almas e teve seu mandado de prisão cumprido em Salvador. Segundo a polícia, foi solicitado à Justiça o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas relacionadas ao caso.
As investigações revelaram que as empresas em questão não pagavam o imposto ICMS devidamente ou o faziam em valores muito inferiores aos necessários, considerando suas operações econômicas. Além disso, a empresa utilizava indivíduos como “laranjas” para proteger os proprietários de possíveis consequências financeiras.
O empresário foi levado para o Complexo de Delegacias de Feira de Santana, onde está sendo interrogado e permanecerá sob custódia à espera das decisões judiciais.
A Operação Nobreza contou com a colaboração do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e do Ministério Público
Pedreiro que confessou ter esfaqueado e estuprado mãe e filhas é transferido para Sinop
Segundo delegado, o crime foi premeditado e o homem é um latrocida foragido da cidade de Mineiros, em Goiás
Gilberto Rodrigues do Anjos, de 32 anos, assassino confesso de Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, e das filhas Miliane Calvi Cardoso, 19 anos e duas menores, de 13 e 10 anos, foi transferido na tarde desta segunda-feira (27) para Sinop e foi levado para a penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem) onde aguardará a audiência de custódia.
As vítimas foram encontradas mortas na manhã desta segunda-feira em uma residência no bairro Florais da Mata, em Sorriso. Segundo o delegado de Polícia Civil de Sorriso, Bruno França, houve um esforço contínuo para que o crime fosse solucionado. “Imediatamente após ter sido descoberto a cena do crime, todos os órgãos de segurança pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Politec, Corpo de Bombeiros, todo mundo compareceu no local do crime e imediatamente a gente começou a trabalhar de forma incessante para que a resposta fosse imediata e rápida”, disse.
“A premeditação é óbvia porque ele morava na obra no local do crime e como todo predador sexual, já vinha espreitando suas vítimas. A alegação de que a droga seja responsável não convence a Polícia Civil, primeiro porque esse rapaz já era foragido por estupro e tentativa de homincídio exatamente igual em Lucas do Rio Verde. É um latrocida foragido da cidade de Mineiros, em Goiás, e ele foi preso com roupas íntimas das vítimas na maior demonstração de que se trata um predador sexual em série”, afirmou o delegado.
O delegado detalhou sobre a investigação. “Começamos a levantar informações de todas essas pessoas, nós descobrimos que um deles tinha histórico de crime sexual e mandado de busca em aberto. Sem informar isso ao preso (Gilberto), nós iniciamos uma série de entrevistas com todas as pessoas e, ao perceber que o cidadão estava faltando com a verdade e entrando em contradição, nós começamos a pressioná-lo”, explicou Bruno França.
De acordo com as informações, o calçado utilizado pelo criminoso foi um dos indícios utilizados durante a investigação. “A gente solicitou que as pessoas entregassem seus calçados e o calçado do rapaz teve uma combinação perfeita com uma mancha de pegada de sangue no local do crime. Percebeu-se ainda que ele tinha uma falha no cabelo, considerando que a vítima havia arrancado muito cabelo do agressor. Nós o confrontamos, que imediatamente confessou ser autor do crime”.
AgoraMT
Bolivianas são presas com R$ 425 mil em ‘supermaconha’ na BR-262 em Corumbá
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A dupla estava em um GM Prisma, carro usado para transportar passageiros por aplicativo, quando o motorista foi abordado pelos militares na rodovia, próximo ao Buraco das Piranhas.
Durante a entrevista, o motorista afirmou ter sido contratado pelas duas bolivianas para levá-las de Corumbá a Campo Grande. Os policiais então realizaram uma vistoria nas bagagens e encontraram 39 volumes de skunk, que totalizaram 42,5 quilos.
Indagada pela equipe, a dupla disse que pegou as malas de uma pessoa desconhecida, em Puerto Quijarro, na Bolívia, e que as entregariam em Campo Grande.
Três morrem em confronto com a polícia durante sequestro em Sidrolândia
Três homens morreram em confronto com a Polícia Militar em ocorrência de sequestro do proprietário de uma empresa de guincho, durante a noite desta terça-feira (28) em Sidrolândia, cidade a 70 quilômetros de Campo Grande.
A informação é a de que a Polícia Rodoviária Estadual e guarnições da Força Tática da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar foram acionadas. O confronto ocorreu em região da Serra da Urca, publicou o site Região News.
Um dos homens morreu no local e outros dois ainda foram levados para atendimento no Hospital Helmíria Silvério Barbosa, porém, vieram a óbito. A Polícia Civil e Perícia foram acionadas.
Corinthians vira sobre o Vasco e se distancia da zona de rebaixamento
Empurrado pela torcida, o Vasco começou a partida pressionando e foi recompensado cedo. Logo aos três minutos, Puma Rodríguez aproveitou cruzamento preciso de Lucas Piton para abrir o placar. Dez minutos depois, Romero foi oportunista ao aproveitar cochilo da defesa do Vasco e empatar na mesma moeda. Sem outra alternativa, o Cruz-Maltino retomou as rédeas da partida, martelou e voltou à frente do marcador. Depois de cruzamento de Puma Rodríguez, o atacante Vegetti pegou um lindo chute de primeira para fazer o segundo dos mandantes. A equipe vascaína, porém, recuou e acabou sendo punida nos minutos finais. Aos 45 minutos, em cobrança de escanteio, Lucas Veríssimo desviou e Romero aproveitou para igualar novamente. No retorno do intervalo, o cenário continuou o mesmo. Melhor na partida, o Vasco incomodou bastante, mas parou na falta de pontaria e no goleiro Cássio. Melhor para o Corinthians, que conseguiu uma virada em um de seus raros momentos de ataque. De longa distância, Gabriel Moscardo acertou um lindo chute, no canto direito de Léo Jardim. Atrás do placar, o Cruz-Maltino sentiu e passou a ficar desorganizado dentro de campo. Sem muita estratégia, a equipe de Ramón Díaz passou a cruzar várias bolas na área. Em uma das tentativas, a bola chegou a pegar no braço de Moscardo, mas o árbitro nada marcou. No fim, o Alvinegro paulista “fechou a conta” com Giovane, já nos acréscimos.
Janja pega carona com Lula até Arábia Saudita e segue para Dubai para agenda própria
Essa é a primeira vez que Janja não acompanha o presidente em agenda internacional.
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, pegou carona na comitiva presidencial de Lula (PT) de Brasília para a Arábia Saudita e depois seguiu para Dubai, onde vai cumprir agenda própria antes da COP28, conferência do clima das Nações Unidas.
Essa é a primeira vez que Janja não acompanha o presidente em agenda internacional. Ela foi de voo comercial de Riad, a capital saudita, para Dubai.
De acordo com a assessoria da primeira-dama, ela chegou antes de Lula nos Emirados Árabes Unidos porque foi convidada para agendas oficiais.
“Sua chegada antecipada a Dubai se dá pelo fato de ter duas agendas com a Sheikha Fatima bint Mubarak Al Ketbi, conhecida também como Mother of the Nation, mãe do Presidente dos Emirados Árabes Unidos, Mohammed bin Zayed Al Nahyan”, diz a nota.
“Nesta quarta (29), Janja terá uma [reunião] bilateral solicitada pela Sheikha e, na quinta (30), um almoço oferecido às cônjuges dos chefes de Estado presentes na COP28”, segue o texto.
A assessoria não divulgou o tema do encontro com Sheikha nem o valor da passagem do voo comercial. Também não informou se o bilhete foi pago com recursos públicos.
Lula chega a Dubai na noite de quinta-feira (30), onde participará da conferência e terá encontros bilaterais com autoridades, ainda não divulgados.
O chefe do Executivo desembarcou nesta terça na capital da Arábia Saudita, para reunião ampliada e outra privada com o príncipe Mohammed bin Salman, o mesmo que deu as joias de presente para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na quarta-feira (29), Lula terá encontros empresariais. Pela manhã, será um da Embraer, e à tarde, um da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos).
Em Doha, no dia seguinte, o presidente participará de fórum com empresários e de um encontro com o emir Tamim bin Hamad al-Thani. De lá, parte para a COP28.
Após a conferência do clima, Lula e Janja vão para a Alemanha no dia 3 de dezembro. Eles jantarão com o premiê Olaf Scholz e, no dia seguinte, o presidente brasileiro terá uma bilateral com seu homólogo alemão, Frank-Walter Steinmeier, após nova reunião de trabalho com Scholz.
Deve haver assinatura de declaração conjunta e acordos. Há ainda a previsão de reunião com empresários e parlamentares.
Janja sempre acompanha Lula nas agendas internacionais. Ela foi a única primeira-dama a acompanhar as sessões de negociações do G20, fechadas ao público e à imprensa, em setembro. Cônjuges dos líderes dos outros 18 países e da União Europeia não estiveram presentes durante as discussões no centro de convenções Pragati Maidan, principal local da cúpula, em Nova Déli. Em evento recente no Planalto, Janja defendeu sua participação. Disse que foi para ouvir, aprender e se informar.
Marianna Holanda e Victoria Azevedo / Folhapress
Conselho Curador do FGTS aprova orçamento de R$ 117,65 bi para 2024
Minha Casa, Minha Vida receberá R$ 95,15 bilhões.jpg)
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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá R$ 117,65 bilhões para aplicar em projetos e políticas públicas previstas por lei. O valor consta do orçamento de 2024 aprovado nesta terça-feira (28) pelo Conselho Curador do FGTS.
A quantia foi dividida da seguinte forma: R$ 105,65 bilhões para investimentos em habitação, R$ 6 bilhões para saneamento básico e R$ 6 bilhões para infraestrutura urbana.
O conselho também aprovou um plano de ações para 2024. Na habitação, está prevista a construção de 538 mil unidades habitacionais no próximo ano. A maior parte dos recursos será gasta no programa Minha Casa, Minha Vida, que terá R$ 95,15 bilhões à disposição, o equivalente a 90,1% do orçamento para habitação. Mais R$ 2 bilhões estão destinados à habitação popular em geral.
Dentro do orçamento do Minha Casa, Minha Vida, R$ 9,95 bilhões serão concedidos como subsídio a fundo perdido (sem recuperação do valor) para desconto nas prestações por famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil. O programa pretende conceder o desconto a 339 mil unidades habitacionais no próximo ano.
A linha Pró-Cotista, que beneficia a compra de imóveis a trabalhadores com conta no FGTS, terá R$ 8,5 bilhões. Em relação ao saneamento e à infraestrutura urbana, o orçamento prevê que as obras nas duas áreas beneficiem 14,9 milhões de pessoas.
Conforme o orçamento aprovado, os investimentos do FGTS não comprometerão a saúde financeira do fundo. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a rentabilidade média das aplicações é suficiente para cobrir todos os custos projetados e formar uma reserva técnica.
O orçamento aprovado nesta terça pode mudar se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir igualar a forma de correção do dinheiro nas contas dos trabalhadores à da poupança. O julgamento sobre o tema foi interrompido no início do mês por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Quando o julgamento foi interrompido, havia três votos a favor da mudança.
Atualmente, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). A caderneta rende o equivalente à TR mais 0,5% do mês (6,17% ao ano) quando a Taxa Selic (juros básicos da economia) estiver acima de 8,5% ao ano.
Pela fórmula atual, a poupança rendia 8,26% ao ano no início de novembro. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o FGTS teria de receber aportes anuais de R$ 8,6 bilhões para arcar com a nova fórmula de correção. Além disso, o pagamento de valores retroativos custaria R$ 660 bilhões ao Tesouro Nacional.
Agência Brasil
Comércio entre Brasil e Arábia Saudita pode chegar a US$ 20 bilhões
Fundo Saudita deve aplicar no Brasil investimentos de US$ 10 bilhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta terça-feira (28), com o Príncipe Herdeiro e Primeiro-Ministro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, em Riad, capital da Arábia Saudita. Os dois líderes estimam que as transações comerciais entre os dois países podem saltar dos atuais US$ 8 bilhões para US$ 20 bilhões até 2030.
Um dos pontos da conversa foi o investimento de US$ 10 bilhões que o Fundo Soberano Saudita planeja aplicar no Brasil, sendo US$ 9 bilhões previstos para os próximos sete anos. Projetos na área de energia limpa, hidrogênio verde, defesa, ciência e tecnologia, agropecuária e aportes em infraestrutura conectados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão entre as possibilidades de investimentos.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, (Secom), Lula destacou o potencial do Brasil para a transição energética e ações de combate à crise climática. Ele antecipou ao príncipe que o Brasil vai apresentar na COP 28, em Dubai, avanços no controle do desmatamento e ações conectadas à preservação e proteção das florestas tropicais.
Mohammed bin Salman mencionou a posição do Brasil e da Arábia Saudita como líderes econômicos de suas regiões e sinalizou que esse é um indicativo de que uma parceria mais forte e estratégica entre os dois países será interessante para todos os lados. O líder saudita demonstrou interesse em visitar o Brasil e conhecer especialmente a Amazônia.
O príncipe herdeiro mencionou a importância estratégica da Presidência brasileira do G-20, que se inicia em dezembro. Mohammed bin Salman também ressaltou a entrada da Arábia Saudita no Brics, e afirmou que o país tem interesse em ter uma participação ativa no banco do bloco, o Novo Banco de Desenvolvimento.
Agência Brasil
55ª CIPM Recebe nova viatura SEMIBLINDADA
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| Foto: Divulgação/55ª CIPM |
Na manhã de 28 (terça-feira), na Praça Terreiro de Jesus, o Governador do Estado, Exm° Sr Jeronimo Rodrigues, juntamente com o Secretário da Segurança Pública e o Subcomandante Geral da PMBA entregaram uma viatura semiblindada para a 55ª CIPM.
Estiveram presentes na cerimônia o Comandante de Policiamento da Região Sudoeste, Coronel Ivanildo da Silva e o Deputado Estadual Niltinho, representando a Prefeita de Ipiaú, Sra Maria das Graças.
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| Foto: Divulgação/55ªCIPM |
Para o Major Dalmo, Comandante da 55: "A chegada de uma viatura, equipada com a semiblindagem, representa um grande avanço no combate às ações delituosas em Ipiaú e região". Esta viatura trará melhoria para a segurança dos policiais e da sociedade, sera mais uma Força a serviço do cidadão.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Adolfo Menezes diz que “seria ruim” o PT comandar o AL-BA e o Governo do Estado
Em conversa com a imprensa nesta terça-feira (28), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes (PSD), disse que existe um sentimento de que “seria ruim” o PT comandar a Casa e o Governo do Estado.
“É claro que, ouvindo colegas da Casa, existe um sentimento que seria ruim entregar os dois poderes ao mesmo partido. Não estou dizendo que não pode acontecer”, revelou Adolfo.
O presidente ainda disse que “não pediu” a nenhum deputado para propor a PEC da Reeleição e que ele entender que o “poder é passageiro”.
“Não pedi a ninguém pra fazer lista. É uma ação dos colegas, mas não vou passar. Se o grupo achar que tem outro nome, sem problema. Até pq minha cabeça é muito boa. O poder é passageiro. Vou viver da mesma forma quando sair da presidência. Se o cavalo passar selado, espero que minha perna aguente”, completou.
Alexandre Galvão
Cipe Caatinga apreende armas, munições e drogas em Jeremoabo
Durante intensificação de policiamento na região, os pms receberam informações de que um homem estaria ameaçando vizinhos.
Policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga apreenderam duas espingardas, maconha e detiveram um homem no povoado Tranqueira, zona rural de Jeremoabo, na tarde de domingo (26).Durante intensificação de policiamento na região, os pms receberam informações de que um homem estaria ameaçando pessoas na rua e efetuando disparos de arma de fogo na região.
Durante as diligências, as equipes visualizaram o suspeito, que foi alcançado, abordado e preso.
Na ação, foram encontradas duas espingardas, munições calibre 38, maconha e insumos para a confecção de munições.
O detido e todo o material apreendido foram apresentados à Polícia Civil, onde a ocorrência foi formalizada.
Texto: Polícia Militar/ DCS
Rondesp Extremo Sul apreende submetralhadora em Eunápolis
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As equipes receberam denúncias de disparos de arma de fogo, na Rua Monte Serrat, quando avistaram os suspeitos armados em um veículo modelo Onix, cor branco. Os policiais tentaram realizar a abordagem, mas os suspeitos desceram do automóvel e iniciaram um confronto, como contou o capitão Evaristo Brandão Júnior, comandante da Rondesp Extremo Sul.
“Nossa equipe tinha o objetivo de prender esses traficantes, mas infelizmente fomos recebidos com disparos e tivemos que revidar. Um dos homens acabou ferido, foi socorrido, mas não resistiu. Os materiais foram encaminhados à Delegacia Territorial da cidade”, finalizou o oficial.
Texto: Jeferson Silva
Itagibá recebe reconhecimento estadual no Prêmio Band Cidades Excelentes pelo segundo ano consecutivo
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Com critérios rigorosos, seis pilares fundamentais foram utilizados para avaliar as cidades concorrentes, abrangendo governança, eficiência fiscal e transparência, educação, saúde e bem-estar, infraestrutura e mobilidade, além de sustentabilidade, desenvolvimento socioeconômico e ordem pública. Itagibá, na categoria de municípios até 30 mil habitantes, garantiu seu lugar entre os premiados na área de Governança; Eficiência Fiscal e Transparência.
O prefeito Marcos Barreto expressou sua alegria e reconhecimento pelo segundo ano consecutivo: "Estamos muito felizes por conquistar este reconhecimento novamente. Isso reflete o esforço, a capacidade e competência de nossa equipe técnica, secretários e assessorias, que contribuem para alcançarmos resultados cada vez melhores. Continuaremos avançando, ampliando a transparência e confiando no potencial dos filhos de Itagibá."
Uma comitiva prestigiada acompanhou o prefeito na cerimônia, com a presença da Primeira Dama do Município, Rosebete Barreto, do Secretário de Governo, Junior Dantas, a Controladora Interna, Isana Fontoura, e o Secretário de Finanças, Edval Luciano. A parceria entre o Grupo Bandeirantes de Comunicação e o Instituto Áquila, utilizando os índices do Índice de Gestão Municipal Áquila de 2023, ressalta a relevância dessa conquista para Itagibá. Um orgulho para a cidade, um exemplo para as cidades da Bahia! (Assessoria de Comunicação/Nory Oliver)
Julgador de Dino na CCJ, Coronel diz conhecer indicado ao STF por polêmicas e pela TV
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| Angelo Coronel diz conhecer Flávio Dino por polêmicas e pela TV |
Senador integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, colegiado responsável por julgar inicialmente a indicação do presidente da República para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), Ângelo Coronel (PSD) disse conhecer o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), “pela TV e pelas polêmicas”.
“Pra falar a verdade, eu nem o conheço. Só por televisão. Nunca tive relação. Nem boa nem ruim. Devo ter o primeiro contato agora. Conheço a atuação é só pela televisão, as polêmicas”, lembrou Coronel.
Em janeiro desse ano, após os atos antidemocráticos em Brasília, o senador baiano chegou a dizer que Dino cometeu uma “bravata” ao diminuir a possibilidade destrutiva dos bolsonaristas – fato que se confirmou no 8 de janeiro.
Agora, Coronel espera para ver qual será o comportamento do indicado de Lula na CCJ. “Vamos sentir o termômetro [da indicação]. Ele é muito polêmico. Vamos reunir o partido pra ver. Agora ele vai visitar todos os gabinetes. Vamos ver como ele vem”, afirmou.
Além de Coronel, outro senador baiano na CCJ é Otto Alencar (PSD). Em momentos anteriores à indicação de Lula, Otto se mostrou favorável à nomeação de Dino para o STF.
Alexandre Galvão
Lula deve ter encontros com papa e líderes de Israel, França e Reino Unido
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ter reuniões bilaterais com o papa Francisco, o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, e os presidentes da França, Emmanuel Macron, e de Israel, Isaac Herzog, durante participação na COP28, em Dubai (Emirados Árabes Unidos).
Outros encontros previstos em sua agenda, ainda sujeita a alterações, são com Bill Gates, dono da Microsoft, com o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, e com um representante da União Africana.
Entre os temas que devem ser abordados nos encontros estão a guerra entre Israel e Hamas, o combate à pobreza e o aquecimento global.
A previsão é que o presidente chegue ao encontro climático da ONU nesta quinta-feira (30) e permaneça até domingo (3), quando vai à Alemanha, antes de retornar ao Brasil.
Lula chegou nesta terça-feira à Arábia Saudita, de onde segue para o Catar e posteriormente Dubai.
Fábio Zanini/Folhapress
Seminário para capacitação do servidor do Poder Legislativo obteve o êxito desejado
As palestras ministradas por consultores da Câmara trouxeram temas importantes para a qualificação dos servidores locais e de outras unidades legislativas da região.
Foram os seguintes os temas abordados com seus respectivos palestrantes: “A Contratação no Orçamento Publico – Dr. Fernando Carlos C. Almeida; “A Contratação no Edital Licitatório” – Dra. Eliene Fonseca Neiva; “A Contratação no Planejamento Estratégico” – Dr. Moiséis Rocha Brito e a “Contratação no Aspecto Jurídico” – Dr. Thiago Fontoura.
Na oportunidade o Presidente da Câmara Robson Moreira, destacou que “a contratação de bens e serviços na administração pública municipal, à luz da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC), reflete um importante marco na modernização e aprimoramento dos processos de aquisição, buscando atender às demandas da sociedade de maneira mais eficiente, transparente e homologada com os objetivos institucionais”.
A implantação da Lei 14.133/2021 pelos órgãos e entidades publicas, consiste no estabelecimento de diretrizes, metas e prioridades para aquisição de bens e serviços, atendendo às exigências específicas do ente federativo.
Os servidores da Câmara aplaudiram a iniciativa e se disseram mais aptos para o exercício das suas funções.
Carolina Campos evidenciou o pensamento do grupo com a seguinte declaração: “Saí enriquecida de informações práticas e objetivas com as palestras proporcionadas pela Câmara. Excelente iniciativa do presidente Robson. ( José Américo Castro).000000000000
Aposentados do INSS se mobilizam para aprovar projeto que prevê reajuste extra a cada 5 anos
Sindicatos de aposentados e centrais sindicais se uniram em uma mobilização pela aprovação de projeto de lei que garante a criação de um adicional de 5% nas aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A campanha em defesa do quinquênio dos benefícios —adicional pago a cada cinco anos— foi lançada na última quinta-feira (23) na sede nacional do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos), que encabeça o movimento.
A proposta 1.468, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), modifica a lei 8.213, de 1996, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, para criar o quinquênio dos aposentados. O objetivo, segundo a justificativa do parlamentar, é minimizar a defasagem no reajuste dos benefícios do INSS na comparação com o salário mínimo.
O salário mínimo é o piso das aposentadorias. Desde que assumiu seu terceiro mandato no início de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem garantido aumento acima da inflação para o mínimo. Com isso, aposentados que ganham o piso recebem reajuste maior do que os demais beneficiários.
No caso de quem recebe aposentadoria, pensão e outros benefícios acima do salário mínimo até o teto previdenciário, hoje em R$ 7.507,49, a correção no benefício é a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O projeto de Mattos não faz diferenciação entre quem ganha o piso e quem recebe benefício maior. Na prática, se aprovada, a medida garantiria o abono de 5% a cada cinco anos a todos os beneficiários do INSS.
O deputado afirma que baseou seu projeto na proposta que prevê quinquênio para juízes e membros do Ministério Público, de adicional de 5% a cada cinco anos para a categoria.
“O CNJ [Conselho Nacional de Justiça] decidiu que os juízes podem ter quinquênio e eles já estão reivindicando 15 anos para trás. Nós não queremos nada atrasado, queremos daqui para frente”, diz.
Para o presidente do Sindnapi, Milton Cavalo, embora o cenário de aprovação de uma proposta do tipo seja difícil com a composição do atual Congresso, a medida é uma iniciativa que coloca o idoso no foco da economia, debate que precisa ser travado com o envelhecimento da população.
Ele defende a proposta como uma forma de movimentar a economia, já que, segundo dados apresentados durante o lançamento da campanha, 70% dos municípios têm como principal renda a dos aposentados.
“A campanha é para sensibilizar os aposentados do Brasil todo. O que é importante é que todo esse reajuste a mais vem para o aposentado. Na maioria dos municípios —70%—, quem faz gerar a economia é o dinheiro dos benefícios desses aposentados”, diz.
“Quando você implementa, aumenta o valor, isso consequentemente aumenta o consumo e melhora a economia. Eu vejo com bons olhos, mas vai depender das pressões.”
CONVÊNIO COM O DIEESE PARA MEDIR CUSTO DE VIDA DO IDOSO
O evento também marcou a retomada do convênio entre o Sindnapi e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) para a criação de um índice de custo de vida dos idosos, com a intenção de medir a inflação da categoria e seus gastos, e ter subsídios para negociar com governo e parlamentares melhorias.
Segundo Cavalo, após a pandemia e a crise financeira no país, o Dieese está retomando o ICV (Índice do Custo de Vida), e a ideia é criar o ICV-I (dos idosos). “Eles estão retomando as pesquisas do ICV. Nas conversas que eu iniciei, seria dois pontos, retomar a filiação e ter uma subseção do Dieese, com o olhar nessa questão da idade”, diz Cavalo.
O ICV-I deve servir para embasar as discussões no Congresso. Fausto Augusto Junior, diretor técnico do Dieese, diz que ainda não há uma data para o início da pesquisa do custo de vida dos idosos, que depende de definição sobre como esse estudo será feito.
“A primeira questão é definir o que é uma cesta básica do aposentado. Ou seja, a gente precisa entender as diferenças de consumo que um aposentado tem de uma família média, de uma pessoa que está ali entre 20 e 59 anos. A gente sabe que o peso do remédio é maior. Enfim, tem uma série de adequações que precisam ser feitas”, diz Augusto Junior.
Para ele, é um caminho que precisa ser construído com urgência, porque a população está envelhecendo. “A nossa intenção é construir um índice que comece a organizar essa referência. Até porque quando a população está envelhecendo, cada vez mais esta inflação vai impactar o conjunto da sociedade.”
O movimento tem apoio da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos) e das representações de aposentados da Força Sindical, da CUT (Central Única dos Trabalhadores), da UGT (União Geral dos Trabalhadores), da Intersindical e da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).
Cristiane Gercina/Folhapress
PT não deve indicar ninguém a Lula pois nunca é ouvido, dizem líderes depois de Dino no STF
A escolha de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) fez setores relevantes do PT experimentarem um sentimento de dura derrota. E aumentou a percepção de que Lula não ouviu, não ouve e não ouvirá o partido em escolhas consideradas cruciais.
Lideranças parlamentares da legenda chegam a dizer que o partido não deve mais fazer indicações a Lula, já que não são levadas em consideração —e acabam apenas gerando desgaste para pessoas que recebem apoio e são posteriormente preteridas pelo presidente.
A primeira vez que a legenda se sentiu excluída foi na escolha de Cristiano Zanin para o STF.
Naquele momento, no entanto, havia a compreensão de que a primeira indicação à Corte deveria mesmo ser feita a partir de critérios estritamente pessoais de Lula.
Neste contexto, o então advogado do presidente era considerado imbatível na disputa, por todo o seu histórico de defesa técnica do presidente, de combate à Lava Jato e de proximidade com o petista.
Já para a segunda vaga, lideranças do PT esperavam ser levadas em consideração. E passaram a se empenhar para que o advogado-geral da União, Jorge Messias, fosse o escolhido.
O PT tinha candidatos também para a Procuradoria-Geral da República, chegou a recuar e deixou o caminho livre para Paulo Gonet —esperando que, em compensação, Lula escolhesse Messias para o STF. E nada.
As mesmas lideranças afirmam que Lula passa a impressão de que voltou ao poder sentindo-se autossuficiente, a ponto de desprezar opiniões e de comportar-se como credor político, já que, na definição de um petista, “livrou” o país de Jair Bolsonaro (PL).
Nesse contexto, qualquer crítica que se faça a Lula é rebatida por seus fiéis seguidores com o argumento: “Não está melhor do que com o Bolsonaro?”.
“O sarrafo está baixo”, diz um dirigente do PT que está descontente com os rumos do governo.
Mônica Bergamo/Folhapress
1º Emprego: Estado contrata 439 jovens formados pela Rede Estadual de Educação Profissional
“O Estado ampliou a oferta de cursos técnicos, saltando de seis mil para 100 mil vagas e, com isso, precisávamos dar experiência para que esses jovens pudessem ser contratados. Uma política completa, de ponta a ponta, com acolhimento, monitoramento, mais formação e acompanhamento durante os dois anos de emprego, com carteira assinada”, explicou o presidente da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), Rodrigo Hita. A Flem, junto com a Fundação Estatal de Saúde da Família (Fesfsus), é responsável pela execução do PPE a partir de termos de convênio firmados com a Secretaria Estadual de Administração (Saeb).
“É um programa que faz a diferença para os beneficiários, e o governador Jerônimo Rodrigues entende a importância e a diferença que o programa faz na vida dos beneficiários, além da importância para o Estado de trazer melhores práticas de gestão com a participação de pessoas com a mente nova, renovada, com boas práticas de gestão. E esse é o olhar da Saeb: ter a oportunidade de gerar uma melhor gestão pública, através da experiência e participação desses beneficiários”, afirmou Luís Fernando Leite, Superintendente de Gestão e Inovação (SGI) da Secretaria Estadual da Administração (Saeb).
Até fevereiro de 2024, a expectativa é que sejam contratadas duas mil pessoas, com uma média de 500 novos beneficiados por mês. “Uma política pública que garante emprego e renda é, sem dúvida, uma das mais importantes, porque ela garante a efetividade na vida das pessoas, de conseguir alcançar um posto de trabalho e ganhar experiência para alcançar outros espaços. Então, a gente rompe com essa ótica de que a juventude não consegue chegar ao mercado de trabalho porque não tem experiência. E a gente aindagarante que o jovem, que passa pela escola pública, transformado pela educação profissional do nosso Estado, consiga alcançar um lugar de destaque, colaborando com o desenvolvimento da gestão pública”, comemorou Nivaldo Millet, coordenador de Políticas para Juventude da Bahia.
O Projeto Primeiro Emprego já beneficiou mais de 17 mil jovens baianos e para participar, é preciso não só ter concluído o curso de nível médio técnico na rede estadual como ter realizado estágio na área da sua formação. Após a convocação, é verificada a experiência profissional, ficando de fora apenas ex-alunos que tenham atuado profissionalmente na área do curso, com carteira assinada e por mais de 12 meses.
“Estou muito feliz, sempre foi meu sonho. Fui jovem aprendiz na Embasa e estava na expectativa para ser contratada. Quero juntar dinheiro, investir na minha carreira profissional, fazer mais curso, faculdade, e com um salário certinho vou poder ajudar meus pais. Uma grande oportunidade”, afirmou a Valéria Sodré, 20 anos, formada em Técnica em Administração pela Escola Estadual Noêmia Rego, localizada no bairro de Valéria, em Salvador.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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