Feira de Saúde também nos 90 anos de Ipiaú
A itinerante Feira de Saúde de Ipiaú - que já percorreu diversos bairros da cidade – neste sábado, 2 de dezembro, aconteceu no Complexo de Saúde Adilson Duarte, principal unidade de atendimento da Rede Pública Municipal de Saúde de Ipiaú.
Foram ofertados os seguintes serviços:
✓ SSVV e Glicemia
✓ Combate à Arbovirose
✓ Imunização
✓ Teste rápidos
✓ Saúde Bucal
✓ Planejamento Familiar
✓ Ventosaterapia
✓ Massagem relaxante
✓ Central de Regulação Creas
✓ Atividades pedagóficas
✓ Orientações do TFD
(Tratamento Fora do Domicílio
Oferecido os seguintes atendimentos:
• Nutricionista
• Psicólogo
• Infetctologista
• Fonoaudiologia
• Médicos Clínicos
• Endocrinologista
• Cargiologista
• Raio-X
• Mamografia
• Preventivo
• Ultrassom
• Espirometria
Presente na Feira, a prefeita Maria das Graças Mendonça, agradeceu: “obrigada, Laryssa, obrigado toda a equipe da Saúde que está aqui, para que tudo aconteça de melhor”.
Por sua vez, assim se manifestou Laryssa Dias, secretária de Saúde: “90 anos de Emancipação Política de Ipiaú. Nada mais gratificante para nós profissionais de saúde está aqui fazendo essa grande feira, em parceria com a Fundação José Silveira”.
As feiras são possíveis graças a Fundação José Silveira, que foi acionada através do deputado federal Antônio Brito, que atendeu a um pedido da prefeita Maria das Graças.
Apoiou e participou da Feira o Grupo Parceiros do Bem, que realizou uma palestra, incentivando a doação de sangue. Além deles, membros do Conselho Municipal de Saúde de Ipiaú estavam presentes.
A estimativa é que mais de 300 pessoas passaram por lá e foram atendidas.
DECOM/PMI
Saiba como cada ministro do STF votou em decisão que ameaça punir imprensa
Tese prevê possibilidade de responsabilização pela publicação de entrevistas que imputem crime a terceiros
O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou na semana passada por 9 votos contra 2 uma tese prevendo a possibilidade de responsabilização civil de empresas jornalísticas que publicarem entrevistas que imputem crime a terceiros, quando houver indícios concretos de falsidade.
A decisão gerou reação de entidades que atuam na defesa da liberdade de imprensa, que devem informar o caso à OEA (Organização dos Estados Americanos). Para especialistas, ainda falta esclarecer qual é o dever de cuidado que o veículo precisa ter e como serão tratadas circunstâncias como entrevistas ao vivo.
Uma ala do Supremo defende que é necessário delimitar a decisão. A tese foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, com mudanças propostas por Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Barroso tem negado que a medida leve à possibilidade de censura.
Como os ministros votaram em tese sobre liberdade de imprensa no STF:
(1) Marco Aurélio Mello e (2) Rosa Weber (aposentados)
Votos
Ambos os magistrados manifestaram-se contra a condenação do Diário de Pernambuco
Tese proposta
Afirmaram que o jornal não emitiu opinião para influenciar os leitores ao publicar entrevista, portanto, não seria válido condenar a publicação por informação do entrevistado
(3) Alexandre de Moraes, (4) Dias Toffoli e (5) Ricardo Lewandowski
Votos
Os magistrados votaram em favor da condenação do Diário de Pernambuco
Tese proposta
Moraes afirmava que embora não permita censura prévia à imprensa, admite-se a possibilidade posterior de análise e responsabilização por informações “comprovadamente injuriosas”; Toffoli e Lewandowski apoiaram tese do magistrado
Formação de maioria
Sem conseguir formar maioria, Moraes precisou combinar suas ideias com as de Luís Roberto Barroso
Matheus Tupina/Folha de S. Paulo
STF engata decisões controversas para liberdade de expressão em sintonia com TSE
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| Medidas envolvem imprensa, políticos e partidos |
A tese do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a responsabilização de veículos jornalísticos por falas de entrevistados abre debate sobre se há um contrafluxo da cúpula do Judiciário no entendimento sobre liberdade de expressão e de imprensa.
A reputação da corte como defensora de uma visão ampla da liberdade de expressão havia se consolidado após um período de julgamentos de visibilidade. Entre eles, a derrubada da Lei de Imprensa da ditadura militar, em 2009, e a liberação de biografias não autorizadas, em 2015 – tema que fez a ministra Cármen Lúcia afirmar em sessão: “Cala a boca já morreu”.
Essa imagem começou a mudar nos últimos anos, em decisões tomadas em meio aos ataques do bolsonarismo à corte e à democracia e ao crescimento das redes sociais.
A mais recente dessas decisões, aprovada na última quarta (29), tratou de uma tese geral sobre a possibilidade de responsabilização de veículos de imprensa quando houver “indícios concretos da falsidade” de imputação feita por entrevistado de crime a alguém.
A regra fala ainda em possível remoção de conteúdo e sanção “por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”.
Há outras em série. Em 2019, o ministro Alexandre de Moraes determinou que os sites da revista Crusoé e de O Antagonista retirassem do ar reportagem sobre o então presidente da corte, Dias Toffoli. A decisão foi parte do controverso e, à época, recém-instaurado inquérito das fake news.
Meses antes, na corrida eleitoral de 2018, o ministro Luiz Fux proibiu o então ex-presidente Lula (PT) de conceder entrevista à Folha na prisão. Determinou ainda que, se ela já tivesse sido realizada, sua divulgação estaria censurada.
Em outra frente, multiplicam-se os casos de suspensões de perfis e contas em redes sociais no STF, em geral, por decisões de Moraes. O plenário da corte chegou a se debruçar e ratificou, por exemplo, o bloqueio dos perfis do PCO (Partido da Causa Operária) em uma petição.
Por sua vez, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido por Moraes desde o ano passado, passou a atuar de modo mais intensivo e determinou a remoção de conteúdo que considerou “substancialmente manipulados” ou “gravemente descontextualizados sobre candidatos”.
Conteúdos jornalísticos foram removidos, e um documentário da produtora Brasil Paralelo teve sua divulgação proibida até a eleição.
A corte eleitoral referendou, por exemplo, a remoção de vídeo da Jovem Pan com entrevista da senadora Mara Gabrilli, então candidata à Vice-Presidência, relacionando Lula ao caso do assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel em 2002. Em seu voto, Moraes afirmou que houve uma “instrumentalização reiterada da mídia tradicional para propagação de desinformação”.
Ele também determinou a remoção de vídeos, por parte da campanha petista, associando a pedofilia a uma fala do então presidente Jair Bolsonaro (PL) de que “pintou um clima” entre ele e adolescentes venezuelanas.
Além disso, a dez dias do segundo turno, o TSE concedeu a si próprio poderes amplos para sua atuação na regulação do discurso eleitoral.
Questionada pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras, no Supremo, a resolução foi usada pela corte para derrubada de grupos defendendo golpe militar e bloqueio de perfis, inclusive de parlamentares espalhando desinformação sobre as urnas, isso sem ser provocada.
Essa atuação proativa se deu em meio a críticas de omissão do Ministério Público Eleitoral.
Para Miguel Godoy, professor de direito constitucional da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e da UnB (Universidade de Brasília), há um movimento de contrafluxo do STF, indo na direção oposta ao posicionamento que, a seu ver, sempre reconheceu um privilegiado lugar à liberdade de expressão.
Ele cita como exemplo diversas reclamações em que a corte decidiu contrariamente à censura da imprensa.
“Parece-me que o Supremo mira com a afirmação da tese de responsabilização dos veículos de mídia aqueles que se destinam a propalar falsas acusações, ataques sabidamente mentirosos, contra pessoas e instituições”, diz. “Todavia, o Supremo parece ter mirado no carteiro, ao invés de ter restringido a carta.”
Para Marcelo Malheiros Cerqueira, mestre e doutorando pela Universidade de Sevilha, embora os ministros do STF continuem a escrever que a liberdade de expressão tem “posição preferencial” em relação a outros direitos, importando expressão americana, na prática isso não tem acontecido.
A decisão recente seria exemplar nesse sentido, uma vez que, nos Estados Unidos, para provar difamação, é necessário comprovar má-fé de quem divulgou a afirmação. Já no caso brasileiro, a tese de repercussão geral abre espaço à punição por mera negligência.
Autor de “Censura, Justiça e Regulação da Mídia na Redemocratização” (Appris, 2022), Ivan Paganotti, professor da Universidade Metodista de São Paulo, avalia que a imagem de uma ruptura na orientação do STF é mais uma questão de percepção.
Segundo ele, desde a virada do milênio o STF manteve posição contra a censura prévia, mas nunca deixou de abrir espaço para a responsabilização depois da publicação, nem mesmo na decisão sobre biografias.
O tribunal também demonstrou sempre preocupação grande com a proteção da honra em processos movidos por indivíduos, afirma. “O grande elemento de mudança é que, nos últimos anos, o STF passou a ser alvo de crítica e a se preocupar com a reputação de ministros e familiares”, diz.
Avaliação semelhante tem o professor da PUC-Rio Fábio Carvalho Leite. “Não há uma preocupação em avançar na proteção da liberdade de expressão, garantindo direito a ofensa, estabelecendo até que ponto é garantida manifestação crítica.”
Clara Iglesias Keller, líder de pesquisa em tecnologia, poder e dominação no Weizenbaum Institute de Berlim, considera a decisão sobre responsabilização que fala em “dever de cuidado” destoa da tendência estabelecida pelo STF ao derrubar a Lei de Imprensa. Diz, no entanto, que apenas a partir dela não é possível dizer que a corte vá inaugurar algum tipo de entendimento contrário ao que vinha aplicando.
Ela aponta ainda que a centralidade que o Judiciário ganhou no combate à desinformação tornou essa pauta muito próxima dos ministros.
“Não acho irrazoável a gente pensar que isso vem influenciando também o pensamento e a interpretação que eles fazem da liberdade de expressão em contextos além da desinformação digital ou da desinformação eleitoral”, diz.
Clarissa Maia, advogada eleitoral e doutora em direito constitucional, destaca, quanto à atuação do TSE, que não é possível usar o mesmo padrão de análise para o processo eleitoral em relação à liberdade de expressão. “Não se protege a honra do candidato, mas o processo eleitoral em si.”
Ela avalia que o TSE vem fortalecendo uma posição de restringir conteúdos sabidamente inverídicos de modo mais veemente desde 2019, adotando a mesma posição em relação à violência de gênero e ao discurso de ódio.
Angela Pinho e Renata Galf / Folha de S. Paulo
Possibilidade de catástrofe em Maceió cria embate entre Lira e governo Lula
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| Vista aérea da mina 18, localizada no bairro do Mutange, em Maceió |
O risco de desabamento de uma das minas da Braskem, com a possibilidade de abrir uma cratera do tamanho do Maracanã em Maceió (AL), vem provocando um embate político entre o governo Lula (PT) e o grupo político do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Lira e seus aliados, incluindo o prefeito João Henrique Caldas (PL), lançaram uma ofensiva para tentar incluir o governo federal na conta das medidas de atendimento aos moradores que precisaram deixar as suas casas.
O governo Lula, por sua vez, vem defendendo nos bastidores que as questões relativas às indenizações e auxílio para moradia para a população atingida dizem respeito exclusivamente à empresa e ao município.
O embate evidencia também uma disputa entre o grupo de Lira e o grupo do senador Renan Calheiros (MDB-AL) —os dois são adversários políticos no estado e acumulam declarações críticas um ao outro. Renan é pai do senador e atual ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL).
Renan Calheiros inclusive vem exercendo pressão para a divulgação do documento do acordo fechado entre Braskem e município e também para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a questão.
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta sexta-feira (1º), Lira abordou a questão política em torno da possibilidade de uma tragédia. Ele disse que “Maceió é o único inocente neste processo”.
“Importante a gente reativar na cabeça da população que esse é um problema que existe. Deve ser tratado de frente, sem maiores complicações políticas”, afirmou.
A capital alagoana corre o risco de vivenciar uma grande catástrofe ambiental, com a possibilidade de desabamento de uma área na região central da cidade, em decorrência das atividades de mineração.
Cinco bairros inteiros precisaram ser evacuados por causa do risco de abertura de uma cratera, com quase 60 mil pessoas precisando deixar as suas casas. Um hospital também acabou esvaziado.
A prefeitura decretou situação de emergência.
Em meio ao problema com os desabrigados, Lira, o prefeito de Maceió e aliados passaram a pressionar por ações federais para enfrentar o problema, em particular na área de moradia. A ação, no entanto, vem enfrentando resistência do governo Lula.
Nas redes sociais, também nesta sexta, o presidente da Câmara cobrou, que diante da possibilidade de colapso da mina, a capital precisa de “amparo urgente” do governo federal.
O parlamentar afirmou que solicitou aos órgãos responsáveis a viabilização de recursos e a edição de uma medida provisória “que garantam à Prefeitura de Maceió a condição de atendimento aos moradores atingidos e de empreender ações para combater o problema gerado pela exploração do sal-gema”.
Aliado de Lira, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) teve uma reunião no Palácio do Planalto nesta sexta com o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, para também solicitar auxílio do governo federal para a habitação de famílias afetadas pela possibilidade de abertura de uma cratera.
O prefeito João Henrique Caldas também manteve contato com o presidente em exercício, para tratar do mesmo pedido.
“Agradeço ao presidente em exercício @geraldoalckmin, com quem acabo de falar, pelo apoio à Maceió. Pedi a ele para que o @governofederal, em parceria com a prefeitura, ampare a população que teve que sair de suas casas. É preciso novas moradias e que a Braskem seja responsabilizada”, escreveu o prefeito em seu perfil no X (antigo Twitter).
Rodrigo Cunha e o próprio prefeito de Maceió indicaram em suas declarações que o governo Lula estaria disposto a atender essa demanda, aumentando a pressão. No entanto, a visão é outra na Esplanada dos Ministérios.
Alckmin enviou para Maceió uma comitiva de ministros para acompanhar a situação, entre eles Renan Filho. Nos bastidores, afirmam que vão prestar todo o auxílio que estiver ao alcance da administração federal, mas não resolver problemas que dizem respeito às autoridades locais.
O governo vem afirmando que vai dar todo o apoio necessário para a população, com as ações de Defesa Civil para prevenir um desastre de grandes proporções. Além disso, pretende tomar medidas normalmente empregadas em tragédias naturais —que possibilitem para a população, por exemplo, o resgate de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e postergação de pagamentos de débitos com a Receita Federal.
No entanto, o Executivo considera que a questão de indenizar e providenciar moradia para a população atingida deve ser arcada totalmente pela empresa, responsável pela situação atual. Membros do governo também alegam que o poder municipal também deve arcar com a responsabilidade e o ônus desses problemas, por supostamente terem agido com leniência com a Braskem.
Eles apontam que o grupo de Lira quer do governo federal as moradias, mas rechaça qualquer tipo de investigação para investigar responsabilidades e mesmo ligações de políticos locais com a empresa.
Citam, como exemplo, o acordo fechado entre a empresa e o município, que prevê o pagamento de R$ 1,7 bilhão para Maceió, para realocar famílias de áreas atingidas. Eles dizem que a prefeitura foi leniente com a Braskem.
Além disso, apontam que esses recursos poderiam ser usados para a realocação das famílias que precisaram ser retiradas da área que sofre risco de desabamento. Os recursos não teriam sido empregados para essa finalidade, e a prefeitura não teria sido transparente sobre o seu destino.
Por isso, o governo Lula resiste à proposta de uma medida provisória para liberar recursos, como proposta por Lira. O próprio
Lira chegou a afirmar em entrevista recente a iniciativa do governo federal de construir 2,3 mil moradias populares na capital. No entanto, essas obras estão previstas no âmbito do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em vários pontos da cidade e não especificamente na área atingida.
Portanto, não têm ligação direta com a possível tragédia.
Nas redes sociais, o governador do estado, Paulo Dantas (MDB), aliado dos Calheiros, afirmou que recebeu uma mensagem do presidente Lula dizendo que os dois se reunirão para tratar do assunto assim que o chefe do Executivo voltar da COP28, em Dubai.
Dantas também disse que irá se encontrar com Alckmin na próxima terça (5). Líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. também indicou que participará da reunião.
Folhapress
Ipiaú 90 anos: Muita gente, festa e alegria na Praça de Eventos Álvaro Jardim
Na noite de ontem (1/12), grandes shows na Praça de Eventos Álvaro Jardim, para comemorar os 90 anos de Emancipação Política de Ipiaú.
Abriu o circuito o samba diferenciado do grupo Samba do Bom. Na sequência, as duplas Eber Lima e Miguel e Iguinho e Lulinha.
Coube ao pagode de Parangolé fechar a noite de espetáculos, que reuniu milhares de participantes e não faltou animação.
“Muito bom, fico muito feliz com isso. Ver a família ipiauense celebrando os seus 90 anos com muito alegria, com autoestima elevada”, comemora a prefeita Maria das Graças Mendonça
Segue a programação Hoje, dia 2 de dezembro, data oficial do aniversário da cidade, acontece uma missa campal de gratidão pelos 90 anos do município, celebrada pelo Pároco Bruno Nascimento, às 19h.
Logo depois, tem show da cantora Cristã Adriana Arydes, na Praça de Eventos Álvaro Jardim.
Já no dia 3 de dezembro, o último evento da série, Ipiaú em Movimento, com modalidades esportivas e batalhas musicais. E, por fim, a entrega da Decoração do Natal Luz, na Praça Rui Barbosa, que acontece às 20h.
DECOM/PMI
FICCO/RO realiza operação para combater furto em veículos
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na capital
Porto Velho/RO. Equipes policiais que participam da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (FICCO/RO) deflagram a Operação Red Wave, nesta sexta-feira, 1/12, para dar cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão contra membros de uma organização criminosa na capital.
As buscas e apreensões aconteceram em Porto Velho/RO e resultaram na apreensão de nove armas, dentre elas um fuzil e cinco simulacros de arma de fogo. Tais armamentos pertencem a um CAC.
Com o trabalho de investigação realizado pelas forças de segurança integrantes da FICCO/RO, constatou-se que os faccionados exibiam as armas em nas redes sociais e as utilizavam em práticas criminosas.
A ação contou com a participação de 20 policiais entre federais, civis, militares, penal federal e estadual. As investigações irão continuar a fim de identificar os financiadores e demais membros da organização criminosa.
A FICCO/RO é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar, Polícia Penal e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), tendo como objetivo a atuação conjunta e integrada no combate ao crime organizado em Rondônia.
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
Prefeita Maria anuncia retorno de atendimentos da Sefaz e Receita Federal em Ipiaú
A Prefeita Maria das Graças (PP) anunciou nesta sexta-feira, 1ºde Dezembro, que pontos de atendimentos da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e da Receita Federal retornarão ao município de Ipiaú. Atualmente as unidades prestadores desses serviços mais próximas estão em Jequié.
A prefeita ainda antecipou que a Sefaz funcionará no prédio do SAC, enquanto a Receita Federal, ainda terá um local a definir. A previsão de inicio das atividades ainda não foi divulgada, mas acredita-se que no máximo até o primeiro semestre de 2024.
“Era um pedido constante de contadores e empresários de Ipiaú, e agora conseguimos atender a essa demanda”, ressaltou a prefeita, destacando a importância de trazer serviços essenciais mais próximos à comunidade. A decisão de trazer de volta esses pontos de atendimento para Ipiaú representa uma resposta direta às necessidades da comunidade empresarial e contábil local, que por muito tempo ansiava por essa proximidade.
A expectativa é que a iniciativa contribua não apenas para a simplificação dos processos, mas também para o estímulo ao empreendedorismo na região. (Giro Ipiaú)
Governo quer Congresso como ‘barriga de aluguel’ para medidas suspeitas de ‘contabilidade criativa’
O desmentido público de uma fala feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte, expôs o tamanho da encrenca que se tornou o impasse sobre o tamanho do limite do contingenciamento previsto no novo arcabouço fiscal.
Não é pouca coisa o que está em jogo: a manutenção da meta fiscal de zerar o déficit público, a palavra do ministro Haddad ao presidente Lula de que o bloqueio de despesas ficará em torno de R$ 23 bilhões em 2024 para não atrapalhar as obras do PAC e a credibilidade do arcabouço fiscal, a nova âncora da política fiscal que tem só três meses de idade.
Haddad se colocou numa saia justa porque disse, em Dubai, que não procedia a informação revelada pelo Estadão de que o relator havia sinalizado, a interlocutores do governo, que não acataria emenda do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, ao projeto da LDO para limitar o tamanho do contingenciamento.
É uma interpretação do arcabouço, que segundo o Ministério da Fazenda, está respaldada por pareceres da PGFN e AGU.
Chateado com o ministro, Forte não só desmentiu Haddad como disse que rejeitaria a emenda. O tom da resposta foi duro como há muito não se via contra um ministro da Fazenda, o mais poderoso da Esplanada.
O relator sugeriu, inclusive, que, diante dos pareceres, o governo não precisaria incluir nada na LDO, bastaria fazê-lo.
Esse ponto é chave para entender o que está por trás dessa celeuma toda em torno da interpretação da regra do arcabouço para o limite de contingenciamento necessário para o cumprimento da meta fiscal.
Se o governo está seguro dos seus dois pareceres, por que insistir na emenda?
Há lideranças que não querem ser sócios de propostas do governo, sob suspeita de “contabilidade criativa”. Há também aqueles que veem uma estratégia bem clara de o governo usar o Congresso como “barriga de aluguel”, colocando em lei o que pode trazer problemas legais mais à frente, sobretudo no TCU e Judiciário. A mesma prática usada pelo governo Jair Bolsonaro e um preventivo diante do fantasma das “pedaladas fiscais”, que volta e meia assombra o governo de plantão.
Mas há ainda os parlamentares que esperam o governo se enforcar nesse novo ciclo criativo de medidas fiscais. Estão a contar com o primeiro passo em falso. Fazer um bloqueio menor do que a lei do arcabouço manda, sem alterar a regra, pode se configurar um passo errado e colocar o governo em apuros.
Estadão
Exército considera improvável Venezuela invadir Guiana, mas fronteira é reforçada
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| Soldados do Exército Brasileiro |
Integrantes do Exército brasileiro consideram improvável uma invasão da Guiana pela Venezuela, o que demandaria uma incursão de militares do regime do ditador Nicolás Maduro pelo Brasil.
A via terrestre, no caso de uma ocupação venezuelana em larga escala, passaria obrigatoriamente pelo território brasileiro, em especial três cidades de Roraima estratégicas para a vigilância militar de áreas de fronteira: Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, e Bonfim e Normandia, na região da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, na fronteira com a Guiana.
As Forças Armadas promoveram nesta semana um reforço de militares em Pacaraima. Segundo integrantes do Exército ouvidos pela Folha na condição de anonimato, o reforço tem o objetivo de equipar o que seria um combate por terra, em caso de uma invasão. A ação militar seria uma “fase zero”, de “dissuasão”, diante da ofensiva verbal de Maduro.
O Ministério da Defesa confirmou a maior presença militar na região em razão da crise entre Venezuela e Guiana. Segundo as pessoas ouvidas pela reportagem, houve deslocamento de cerca de 200 militares e de blindados sobre rodas para o pelotão de fronteira em Pacaraima. Houve também transporte de munição, por via aérea, com foco no que seria um combate por terra.
Apesar da ação, o entendimento hoje no Exército é de que a atitude de Maduro em relação a uma anexação de parte da Guiana –a região de Essequibo, equivalente a quase 70% do território guianês– se trata de uma bravata política, de olho nas eleições presidenciais de 2024.
Integrantes do Exército dizem que a invasão de um país amigo seria um erro impensável por parte de Maduro, levando em conta as boas relações de Brasil e Venezuela após a eleição do presidente Lula (PT).
A fronteira de Venezuela e Guiana tem poucos moradores e é marcada por área de floresta densa, o que torna quase impossível um deslocamento de tropas numerosas de um país a outro, na visão do Exército brasileiro. Por isso, uma ação teria de ocorrer pelo território brasileiro.
Isso significaria um deslocamento de tropas venezuelanas a partir de Pacaraima, a cidade que é há anos a porta de entrada para refugiados venezuelanos, via BR-174.
Para alcançarem a Guiana, esses militares deveriam se deslocar até Bonfim e Normandia, cidades que ficam na região da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Lethem é a cidade mais próxima na Guiana.
Análises feitas no Exército brasileiro apontam um problema de efetivo por parte do Exército venezuelano, com condições de trabalho ruins entre as patentes de base. Essas mesmas avaliações consideram que Exército e Aeronáutica têm, porém, bons equipamentos militares.
O mesmo não ocorre com a Marinha, considerada a Força mais sucateada na Venezuela. Por isso, uma ocupação por mar é considerada mais improvável do ponto de vista militar. Além disso, o litoral da Guiana é considerado de difícil acesso.
No próximo domingo (3), o regime de Maduro fará um plebiscito sobre a anexação de Essequibo, uma disputa que remonta ao período da colonização na América Latina. A costa da Guiana é rica em petróleo, com exploração intensa a partir de 2019. A prospecção coube à empresa americana ExxonMobil.
Nesta sexta (1º), juízes da Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, disseram que a Venezuela deve se abster de qualquer ação que altere a situação da região de Essequibo.
O tribunal não recomendou a suspensão da consulta popular, como desejava a Guiana. Segundo a decisão, porém, não deve ocorrer nenhuma alteração em relação ao território em disputa.
Na visão do Itamaraty, a realização do plebiscito é um assunto interno da Venezuela. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil disse acompanhar com preocupação a crise entre Venezuela e Guiana.
“Qualquer país tem condições de realizar um referendo, cumpridas as suas normas internas. A gente não opina”, afirmou na última quinta (30) a secretária de América Latina e Caribe do ministério, Gisela Maria Figueiredo Padovan.
“No entanto, a gente sabe que o resultado provavelmente será favorável, porque esse é um tema que une sabidamente governo e oposição [venezuelanas], talvez o único tema em que os dois lados estão de acordo. Então acho que não há nenhuma surpresa se as pessoas responderem sim às perguntas”, disse a diplomata.
Vinicius Sassine/Folhapress
Observatório do CNJ vai acompanhar situação de emergência em Maceió
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| Bairros na capital alagoana estão afundando por causa de mineração |
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai acompanhar a situação emergencial decretada em Maceió pelo afundamento de uma mina de exploração de sal-gema da Braskem.
De acordo com o CNJ, o agravamento da situação será analisado pelo Observatório de Causas de Grande Repercussão, órgão que tem a função de monitorar processos sobre desastres e demais questões com grande repercussão.
A questão do afundamento provocado pela mina é acompanhada pelo observatório desde 2019. Estão em tramitação na Justiça pelo menos três ações civis públicas que tratam dos danos ambientais provocados pela empresa e para anular o acordo feito pela prefeitura de Maceió para indenização pelos prejuízos causados com o afundamento.
Mais cedo, o governo federal autorizou o reconhecimento do estado de situação de emergência na capital alagoana.
A situação é mais grave nos bairros de Mutange, Pinheiro e Bebedouro, que sofreram nos últimos dias abalos sísmicos devido à movimentação da cavidade de uma das minas da Braskem.
Nessa sexta-feira (30), a prefeitura de Maceió decretou situação de emergência por 180 dias por causa do iminente colapso da mina 18, que pode provocar o afundamento do solo em vários bairros. A área já está desocupada e a circulação de embarcações da população está restrita na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange.
A Defesa Civil de Maceió informou que a última medição apontou que a movimentação vertical acumulada na área é de 1,42 metro e a velocidade vertical é de 2,6 centímetros por hora.
Em nota, a Braskem disse que continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18, tomando as medidas cabíveis para minimização do impacto de possíveis ocorrências e que a área está isolada desde terça-feira (28). A empresa ressalta que a região está desabitada desde 2020.
Agência Brasil
Gilmar Mendes diz que ministros do STF não são odiados pela maioria da população
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou em evento nesta sexta-feira, 1º, que os ministros da Corte não são odiados pela maioria da população brasileira. O decano fez referência à declaração de um advogado no julgamento do primeiro condenado pelos atos golpistas do 8 de Janeiro. Na ocasião, o desembargador aposentado Sebastião Reis Coelho, defensor de Aécio Lúcio Costa Pereira, afirmou que os magistrados eram as “pessoas mais odiadas do Brasil”.
“Recentemente, na tribuna do Supremo, um advogado disse que nós éramos bastante pouco amados, ou até mesmo odiados. Certamente, não somos pela maioria da população. Mas, é claro, o papel da contramajoritariedade é muito difícil, ele muitas vezes leva a atitudes de incompreensão e antipatia”, disse Gilmar Mendes.
A declaração do ministro ocorreu na cerimônia de encerramento de um congresso que reúne servidores de tribunais de contas de diversos países. O evento foi realizado em Fortaleza, capital do Ceará.
Advogado opinou sobre a imagem dos ministros em julgamento
Em 13 de setembro, ao defender seu cliente e afirmar que o julgamento na Corte era “ilegítimo”, Sebastião Reis Coelho descreveu a imagem que ele acredita que os ministros do STF têm perante a população. “Eu quero dizer, com muita tristeza, mas eu tenho que dizer a Vossas Excelências, porque eu não sou homem de falar e depois dizer que não disse, que não aquilo. Nessas bancadas aqui, nesses dois lados, senhores ministros, estão as pessoas mais odiadas deste País. Infelizmente”, afirmou.
A declaração do advogado foi rechaçada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das acusações contra os bolsonaristas que invadiram os prédios dos Três Poderes. Moraes disse que as pessoas que atacam o Supremo são uma minoria e que a população do País repudiou os ataques de 8 de janeiro.
“Esses extremistas que não gostam do STF são a minoria, a minoria da população. E isso ficou demonstrado nas urnas e isso fica demonstrado nos atos golpistas que uma minoria praticou e foi repudiada pela população brasileira, que é uma população séria, digna”, afirmou o ministro.
Nos últimos anos, foram registrados episódios de hostilização a ministros do Supremo. O caso mais recente foi no aeroporto em Roma, na Itália, envolvendo Moraes. Na ocasião, o magistrado foi chamado de “bandido, comunista e comprado” e o filho dele foi agredido por um grupo de brasileiros. A Polícia Federal (PF) investiga o caso.
Antes das eleições do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) centralizou críticas a Moraes, chamando-o de “canalha” e “otário”; Luís Roberto Barroso foi alvo de hostilização também tanto pelo ex-chefe do Executivo quanto por bolsonaristas; e a ministra Cármen Lúcia teve a atuação profissional comparada a de uma “prostituta”.
Gabriel de Sousa/Estadão
Prefeitura de Ipiaú e Governo do Estado entregam 10 ruas requalificadas na Irmã Dulce
A Prefeitura de Ipiaú, em parceria com o Governo do Estado, entregou na manhã desta sexta-feira (01), 10 ruas requalificadas no bairro Irmã Dulce, seguindo a programação de inaugurações do aniversário da cidade. A obra, que contou com um investimento de mais de R$ 1 milhão, contemplou a pavimentação em paralelepípedo de oito mil metros de vias e a construção de 800 metros quadrados de passeios. A solenidade de entrega contou com a presença da prefeita de Ipiaú, Maria das Graças, secretários, vereadores e demais apoiadores.
"Essa é uma obra que vai melhorar a mobilidade da população do bairro Jequitibá, oferecendo mais segurança e conforto para quem mora, trabalha ou transita por aqui. Agradecemos ao Governo da Bahia, na pessoa do governador Jerônimo Rodrigues, pelo investimento realizado no nosso município. Essa obra é um exemplo da parceria que estamos construindo com o governo estadual.".jpeg)
"Essa é uma obra que vai melhorar a mobilidade da população do bairro Jequitibá, oferecendo mais segurança e conforto para quem mora, trabalha ou transita por aqui. Agradecemos ao Governo da Bahia, na pessoa do governador Jerônimo Rodrigues, pelo investimento realizado no nosso município. Essa obra é um exemplo da parceria que estamos construindo com o governo estadual.".jpeg)
As ruas requalificadas são:
Rua José Oliveira Teixeira (Rua São Francisco)
Rua Luís Andrade (Rua São João Batista)
Rua Alexandrina Porto (Rua Santa Rita)
Rua José Angelo Neto (Rua São Pedro)
Rua César Costa Silva (Rua Santa Catarina)
Rua Pacífica Suzart (Rua Santa Clara)
Rua Angélia Teixeira (Rua Santa Ana)
Rua Irmãos Vila Nova (Rua Santa Luzia)
Rua Vadinho da Serraria (Rua Emídio Barreto)
A obra foi executada pelo Governo do Estado através do sistema de execução direta, mas também fiscalizado e acompanhado pela gestão municipal.
Departamento de Comunicação / Prefeitura de Ipiaú
Em alerta, moradores de Maceió protestam: ‘Estamos sem dormir para prestar socorro’
Vista aérea da mina 18, localizada no bairro do Mutange, em Maceió
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| Foto: Itawi Albuquerque/Secom |
Diante do risco iminente de uma mina da cidade colapsar, moradores de Maceió fazem protestos nesta sexta-feira (1º) com queima de entulhos e pneus e bloqueio de vias. Dezenas de pessoas estão deixando as suas casas, enquanto outras pedem para ser incluídas no mapa de risco.
Um dos atos ocorre no bairro dos Flexais. Os manifestantes reclamam de não terem sido contemplados no plano de realocação e temem ficar ainda mais isolados já que houve evacuação nas proximidades. Eles também pedem indenização à Braskem, empresa responsável pela mina de sal-gema.
Um segundo protesto acontece no bairro do Bom Parto, que teve mais residências adicionadas ao mapa de risco atualizado pela prefeitura nesta quinta (30) para incluir as novas residências.
Segundo Jackson Douglas Ferreira de Souza, 42, membro do MUVB (Movimento Unificado contra a Braskem), são 812 residências nos Flexais, com 3.500 pessoas, conforme pesquisa feita pelos moradores há um ano e meio.
O pedreiro Fabiano dos Santos Oliveira, um dos moradores dos Flexais, cobra a inclusão do local na área de risco.
“A nossa reivindicação da gente é a opressão que a gente vem sofrendo aqui nos Flexais, nessas áreas que a Defesa Civil alega que não estão condenados. Nós temos vários estudos que comprovam isso. Nossas residências estão cheias de fissuras, rachaduras, sentindo esses tremores e abalos”.
O morador relata a agonia das famílias com a situação. “A gente já não aguenta mais. Depois desse caos, desse alarde, a gente não tem mais sossego nem paz. Não conseguimos dormir. Todo dia tem uma nota com o horário que a mina vai romper e ficamos aqui na ansiedade, e isso não acontece. Dia após dia desse jeito. As pessoas estão adoecendo, em pânico, sem ter o que fazer.”
Segundo Santos, os moradores não entendem o motivo de deixarem duas ruas fora do mapa de risco. “Sabem do problema, sabem do sofrimento das pessoas. Ontem, às 22h, cortaram o fornecimento de água daqui dos Flexais e até agora essa água não retornou para as torneiras.”
Os moradores afirmam, ainda, que o comércio local deixou de funcionar. Também não há escolas, e somente uma igreja continua a receber fiéis.
Na visita de quinta, a reportagem presenciou um cenário de abandono. Praças vazias, com pouco movimento de carros. As casas se deteriorando. Em algumas, o pedido de realocação já pichado nos muros ou o aviso de que ainda havia famílias ali.
“Tenho que trabalhar. Dependo da minha renda, dos meus comércios, de tudo o que eu fazia antes. Hoje só tenho dinheiro para pagar as minhas contas”, disse Valdemir Alves dos Santos, autônomo.
O porteiro Ronaldo Vicente Ferreira, 50, afirmou que todos estão em estado de alerta desde o anúncio do risco de colapso da mina.
“Estamos sem dormir para prestar socorro a um e a outro. Tem que tirar as pessoas para um lugar em que se sintam confortáveis, porque temos crianças, idosos e animais.”
Questionados, Defesa Civil e Braskem não informaram o motivo de o Flexais não ter sido incluso na área de risco.
Em 2022, a Braskem firmou um acordo com a Prefeitura de Maceió, Ministérios Públicos estadual e federal, além da Defensoria Pública da União, para oferecer uma indenização de R$ 25 mil por família dos Flexais por conta dos danos materiais e morais decorridos do isolamento, além de obras para revitalizar a região. As famílias rechaçam a oferta, segundo moradores ouvidos pela reportagem.
ENTENDA O CASO
Na quarta-feira, a Defesa Civil de Maceió alertou que uma mina da Braskem está em risco iminente de colapso. A população que mora próximo à área atingida foi orientada a deixar o local e procurar abrigo, e a prefeitura decretou estado de emergência por 180 dias.
A situação tem ligação com o afundamento do solo que atinge cinco bairros da capital de Alagoas. O problema começou em março de 2018 e até hoje não foi solucionado. O Serviço Geológico do Brasil, órgão do governo federal, concluiu que as atividades de mineração da empresa em uma área de falha geológica causaram o problema.
Desde então, mais de 60 mil famílias dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol foram realocadas para outros pontos da cidade.
Na manhã desta sexta-feira, o deslocamento vertical acumulado da mina 18 era de 1,42 m, e a velocidade vertical era de 2,6 cm por hora, segundo a Defesa Civil de Maceió.
Procurada, a Braskem não se pronunciou sobre a crítica do grupo organizador do protesto.
Em nota pela manhã, a empresa informou que existem duas possibilidades: uma acomodação gradual até a estabilização e outra de colapso da mina.
O prefeito João Henrique Caldas (PL) e a Marinha sobrevoaram a área da Lagoa Mundaú nesta sexta para realizar uma vistoria.
Em nota, a Prefeitura de Maceió disponibilizou abrigos para acolher a população de forma emergencial, diante do risco eminente de colapso da mina n°18 da Braskem. “Ao mesmo tempo, a Prefeitura já solicitou ao governo federal apoio para garantir moradias à população que foi obrigada a deixar suas casas”, diz o comunicado.
Ainda segundo a nota, a prefeitura “reafirma o compromisso em cobrar de todos os envolvidos, incluindo a Braskem, que todos os direitos da população afetada sejam garantidos”.
De acordo com a prefeitura, 83 pessoas aceitaram ir para os abrigos organizados. São seis escolas municipais e a Casa de Passagem Familiar dispostos, abastecidos com colchões, lençóis, kits de higiene pessoal e alimentação.
Além disso, cerca de 14 bairros tiveram o abastecimento de água afetado na madrugada e manhã desta sexta por conta do iminente colapso da mina, já que a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) paralisou as atividades na Estação de Tratamento de Água (ETA) Sistema Cardoso.
O sistema começou a ser restabelecido por volta das 11h.
Josué Seixas/Folhapress
Governo Lula vai pagar precatórios atrasados do INSS até 31 de dezembro
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Os precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) —e de demais credores da União— que estavam atrasados por conta das emendas constitucionais 113 e 114 vão ser pagos até o final deste mês e devem estar disponíveis para saque em janeiro de 2024.
A liberação dos valores ocorre após o STF (Supremo Tribunal Federal) atender parte do pedido da União em duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) para regularizar o estoque da dívida com precatórios.
Segundo o CJF (Conselho da Justiça Federal), há um estoque de ao menos R$ 97 bilhões em valores não pagos aos segurados e outros credores depois que o governo Bolsonaro conseguiu aprovar regime especial e deixar de pagar parte do montante.
Precatórios são dívidas da União, estados e municípios acima de 60 salários mínimos (mais de R$ 79,2 mil) com segurados do INSS, servidores, empresas e demais credores.
Em nota, o CJF afirma que a “expectativa é de que a União abra crédito extraordinário de R$ 97 bilhões, por meio de medida provisória”. O montante deve quitar os precatórios expedidos em 2021 e 2022 e adiantar o pagamento dos atrasados preferenciais e dos mais antigos dentre expedidos em 2023.
Antes, porém, os TRFs (Tribunais Reginais Federais), que depositam o valor final para os credores, devem refazer as listas de quem deverá receber, seguindo a ordem cronológica de apresentação dos precatórios e os casos de preferência constitucional.
“O Conselho da Justiça Federal estabeleceu um cronograma de trabalho com a Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria de Orçamento Federal para viabilizar o pagamento”, diz o órgão.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Fazenda fala em uma dívida de R$ 95 bilhões, cujos valores ainda precisam ser confirmados pelos tribunais, e diz que a liberação deverá ocorrer por medida provisória com o crédito extraordinário ainda neste ano.
“Numa visão geral, espera-se o pagamento pelos tribunais até o final de dezembro, de forma que sejam esses passivos quitados ainda em 2023”.
O dinheiro, porém, não cai diretamente na conta do credor, por isso que o depósito final está previsto para janeiro de 2024. Ao receber os valores do CJF, o TRF responsável pela ação inicia o processo de abertura de contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
A advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), afirma que a decisão do STF foi importante para o país, pois acaba com uma “bola de neve” que se arrastaria até 2026, prejudicando a economia do país.
“Foi uma decisão importante para o país, porque a dívida gera uma bomba fiscal enorme, e isso não é saudável para o Brasil; é uma dívida e isso vai aumentando”.
O advogado Fernando Gonçalves Dias diz que o pagamento é bom para o credor e para o governo, já que evita o pagamento de correção ainda maior. Além disso, traz segurança jurídica e evita que segurados vendam seus créditos com deságio para receber o precatório o quanto antes.
Adriane alerta para que os cidadãos não fechem negócios vendendo seu precatório, porque o dinheiro logo estará na conta. “Aquele segurado que estava prestes a contrair um empréstimo ou a vender o seu precatório para alguma empresa que iria pagar com o deságio, não faça nenhuma negociação neste final de ano”.
Os cinco TRFs foram procurados pela reportagem. O TRF4, que atende os estados do Sul do país, afirma que irá pagar “integralmente todos os precatórios incluídos nas propostas orçamentárias de 2022 e 2023, referentes a 2 de julho de 2020 até 2 de abril de 2022”.
Da proposta Orçamentária de 2024, cujos precatórios foram liberados pelo juiz entre 3 de abril de 2022 e 2 de abril de 2024, serão pagos todos os alimentares -incluindo os do INSS-, além de R$ 322,2 milhões dos precatórios de natureza comum.
“O restante dos precatórios de natureza comum de 2024 serão pagos no próximo ano, em data não definida.” A liberação das contas para saque pelos beneficiários está prevista para o dia 20/01/2024.
Um está fazendo os cálculos, mm disse que os dados estão com o CJF e os outros dois não responderam.
Em seu site, o CJF traz algumas orientações aos cidadãos: “Não é necessário efetuar qualquer pagamento prévio para receber um precatório. Não há nada a fazer neste momento para apressar o pagamento. A previsão é que os valores estejam disponíveis para saque apenas em janeiro. Não aceite contatos de estranhos e, na dúvida, consulte o seu advogado!”
CONFORME AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS, O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DEVE OBEDECER À SEGUINTE ORDEM:Precatórios de natureza alimentícia cujos titulares ou herdeiros tenham no mínimo 60 anos de idade ou sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, até o valor equivalente ao triplo do montante fixado em lei como RPV (Requisição de Pequeno Valor)
Demais precatórios de natureza alimentícia até o valor equivalente ao triplo das RPVs (180 salários mínimos)
Demais precatórios que não entraram nas primeiras regras
COMO SABER SE VOU RECEBER?
A consulta ao precatório é feita com o advogado da causa ou pelo site do TRF responsável pelo processo. É possível consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro na OAB do advogado ou pelo número do processo judicial.
É preciso conferir, no campo “Procedimento”, o que está escrito. Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório.
Além disso, a dívida precisa ter sido transitada em julgado, em seja, não haver nenhuma possibilidade de recurso.
QUANDO SERÁ O PAGAMENTO
O pagamento depende da data em que os tribunais federais receberão o dinheiro vindo do CJF e da abertura de contas, etapa chamada de processamento, que pode durar até uma semana. Quando o dinheiro é liberado, o crédito é feito em um banco público no nome do favorecido, seja o segurado ou seu advogado. Pode ser na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Cristiane Gercina/Folhapress
PF investiga suspeitos de comercializar toneladas de ouro ilegalmente
Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo, Santo André e Balneário Camboriú
Macapá/AP. Na manhã desta sexta-feira (1/12), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Eldorado, em investigação que apura a existência de organização criminosa voltada à intermediação de compra e venda de ouro ilegal e lavagem de dinheiro, com a remessa do minério para outros países.
Os mandados foram cumpridos nas cidades dos investigados e onde eles mantêm suas empresas responsáveis pelo esquema: em São Paulo/SP (2), em Santo André/SP (2) e em Balneário Camboriú/SC (1). Apesar de investigação ocorrer na Superintendência da PF no Amapá, nenhum mandado foi cumprido no Estado.
A ação é um desdobramento da Operação Au92, deflagrada em março de 2022 pela PF do Amapá, que investigou o comércio ilegal de ouro e urânio, oportunidade em que 11 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão preventiva foram cumpridos nos estados do Amapá, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Durante as investigações iniciadas a partir do material apreendido naquela ação, a PF identificou a existência de indícios de uma organização criminosa composta por empresas sediadas nos estados do cumprimento das buscas, que possivelmente adquirem o produto ilícito através de intermediários de compra e venda, para, em seguida, nacionalizar o ouro e assim, enviá-lo para o exterior.
Além da aquisição de ouro extraído ilegalmente no país, cujo um dos locais é o Amapá, essas pessoas são suspeitas de adquirir ouro proveniente de países da África, especialmente Serra Leoa, e nacionalizá-los, dando uma falsa roupagem de legalidade à produtos de origem não declarada.
Segundo as investigações, esse grupo teria movimentado toneladas de ouro e vinha armazenando esse minério em casas de custódia.
Os investigados poderão responder pelos crimes de usurpação de bens da união, organização criminosa, receptação dolosa e lavagem de capitais. Em caso de condenação, poderão pegar uma pena de até 27 anos de reclusão, mais pagamento de multa.
Resultado operacional:
Durante o cumprimento das buscas, foram apreendidos:
a) Ouro - R$ 32.270
b) Prata - R$ 1.250
c) Veículos:
c.1) Porsche Cayenne – R$ 587.500,00
c.2) Porsche 911 Carrera – R$ 1.356.320,00
c.3) Volkswagen T-Cross TSI -R$ 146.460,00
Total em bens apreendidos: R$ 2.123.800,00
Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
PF faz operação contra grupo que desviava objetos postais
Bens extraviados eram destinados a diversas cidades do estado da Bahia
Salvador/BA. A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 30/11, a Operação Ímprobo, cujo objetivo é desarticular uma associação criminosa especializada na subtração de objetos postais, atuante em Salvador.
Na ocasião, foi cumprido um mandado de busca e apreensão, por decisão expedida pelo juízo da 17º Vara Especializada Criminal de Salvador/BA.
A investigação teve início após a comunicação de extravios de objetos postais, os quais eram destinados a diversas cidades do estado da Bahia, ocorridos nos anos de 2021 e 2022.
Com o aprofundamento da investigação, colheu-se elementos que revelaram a participação do investigado num grupo criminoso e evidenciaram parte de sua estrutura.
A investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenado pelos crimes cometidos, o investigado se sujeitará a penas máximas que, somadas, podem chegar a 15 anos de reclusão.
Divisão de Comunicação Social
PF reprime crime de exploração sexual infantil
O investigado responderá por crimes cujas penas somadas podem chegar a 27 anos de reclusão.
Vitória da Conquista/BA - A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (01/12), a Operação Demasculare com objetivo de dar cumprimento a um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária em desfavor de suspeito investigado pela prática dos crimes relacionados à exploração sexual infantil e ao armazenamento e divulgação de imagens de abuso sexual infantojuvenil.
Durante as investigações a Polícia Federal confirmou que o indivíduo suspeito residia em Jequié/BA é que, além de baixar conteúdo de pornografia infantil da internet, também produzia outros vídeos onde ele próprio aparecia praticando abusos contra uma criança.
O investigado responderá pelos crimes tipificados, cujas penas somadas podem chegar a 27 anos de reclusão.
O preso foi encaminhado ao conjunto penal de Jequié/BA, onde ficará à disposição da Justiça.
O nome da operação é inspirado em palavra que significa castração, em latim.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
PF investiga grupo por envio de centenas de quilos de ouro para o exterior
Brasília/DF. A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (1/12) a Operação Ládon. O objetivo é apurar possível ocorrência de crimes de organização criminosa, usurpação de bens da União, evasão de divisas, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo as apurações, entre 2018 e 2022, um grupo organizado de pessoas teria transportado ilegalmente centenas de quilos de ouro para o exterior a partir de voos internacionais comerciais oriundos do Estado de São Paulo.
Policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em São Paulo nas cidades de São Paulo/SP, Bragança Paulista/SP, Irupi/ES, Fortaleza/CE e Brasília/DF.
Além da medida de busca e apreensão, a Justiça Federal determinou medidas cautelares diversas da prisão a todos os investigados. Dois dos alvos da operação passam a ser monitorados com tornozeleira eletrônica.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
Quatro são presos por furtos no comércio de Santo Antônio de Jesus
Três mulheres e um homem estavam praticando os delitos em lojas localizadas no Centro e foram capturados.
Três mulheres e um homem foram presos em flagrante na quinta-feira (30), após policiais da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Santo Antônio de Jesus), receberem informações de que eles estariam realizando diversos furtos no Centro daquele município e acondicionando os itens em um veículo.
“De imediato, deslocamos equipes para o local e identificamos duas mulheres. O casal, que estava no veículo com todo o material apreendido, foi localizado na cidade de Itaparica”, explicou a titular da 1ª Delegacia Territorial de SAJ, delegada Corina Lopes de Oliveira.
Com eles, foram apreendidos 34 bolsas, 57 peças de roupas, duas furadeiras, 15 torneiras, quatro faqueiros, oito conjuntos de fondue, duas farinheiras, 32 cabides, 20 pares de sandália, seis fritadeiras grill e 13 produtos cosméticos.
Eles foram autuados em flagrante por furto qualificado e seguem custodiados na unidade policial à disposição do Poder Judiciário. Todo o material apreendido será restituído aos comerciantes.
Texto: Ascom PC
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