Governo recua e nova carteira de identidade volta a ter campo ‘sexo’ e distinção de nome social
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abandonou, pelo menos temporariamente, as medidas que visavam a deixar a nova carteira de identidade nacional mais inclusiva.
O documento que começa a ser entregue para a população mantém a separação dos campos de nome de registro e nome social e também voltou a contar com o campo destinado para o “sexo” do seu portador —o governo havia anunciado que abandonaria ambos os pontos, há pouco mais de seis meses.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos foi procurado na tarde deste sábado (2), mas apenas respondeu com duas frases:
“O governo federal não reincluiu nenhum campo. Foram apenas mantidos os campos existentes”, em referência ao fato de que as mudanças anunciadas em maio nunca entraram em vigor na prática, pois nenhum decreto nesse sentido foi publicado.
Em maio deste ano, o ministério anunciou que promoveria mudanças no layout da carteira nacional de identidade, que teriam o objetivo de “tornar o documento mais inclusive e representativo”, segundo afirmou texto divulgado pela própria pasta.
O novo documento, acrescentou, seria impresso sem o campo referente ao sexo e constaria apenas o nome que a pessoa declararia no ato da emissão, sem haver a distinção entre nome social e nome do registro civil.
“Teremos um documento inclusivo. Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa”, afirmou o secretário de Governo Digital da pasta, Rogério Souza Mascarenhas, no texto divulgado pelo governo.
O anúncio das mudanças, no primeiro semestre, aconteceu durante cerimônia alusiva ao dia internacional e nacional de enfrentamento a violência contra pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras).
As alterações no documento haviam sido solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito a esse público. Também, segundo foi divulgado, faziam parte do do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a esse público.
A seção do site do Ministério destinado à nova carteira de identidade nacional, no entanto, voltou a divulgar o modelo que era previsto inicialmente, com a separação dos campos para nome de registro e nome social. Também voltou a incluir o campo “sexo”.
Nesta semana, o presidente Lula publicou um decreto que prorroga para até 11 de janeiro do próximo ano a obrigatoriedade da emissão documento pelos estados e Distrito Federal. O ato também estabelece diretrizes de proteção de dados.
O decreto determina que os cadastros administrativos existentes na administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão obter obrigatoriamente do Serviço de Identificação do Cidadão alguns dados para a identificação de uma pessoa. Entre esses dados estão o nome, o nome social (caso exista), a data de nascimento, naturalidade, o sexo, entre outras informações.
Um interlocutor que participou do projeto da nova carteira de identidade nacional afirma que a mudança anunciada em maio não foi efetivada por falta de tempo hábil. Isso porque é necessário cumprir a legislação, que determina que todas as pessoas devam ter documento de identidade com o número do CPF até o dia 11 de janeiro do próximo ano —data agora limite para a emissão dos documentos, segundo o decreto recente.
Para adotar o layout anunciado em maio, seria necessária uma adequação do sistema, incluindo as unidades da federação.
Por outro lado, esse interlocutor acrescenta que não há impedimento para que essa discussão seja retomada e que haja novos decretos prevendo o layout anunciado em maio. As pessoas, se isso acontecer, poderiam solicitar o novo documento, mais inclusivo, se assim desejassem.
A proposta de deixar apenas o nome social no documento visa a evitar constrangimentos para os portadores. No entanto, há uma questão de segurança e, por isso, nos sistemas internos, os nomes de registros e demais informações ainda serão solicitadas, para que seja possível identificar as pessoas.
Renato Machado/Folha de S. Paulo
Missa Campal e show de cantora Cristã Adriana Arydes marcaram o dia dos 90 anos de Ipiaú; e hoje tem mais
Noite de muita emoção, ontem dia 2 de dezembro, data oficial do aniversário da cidade.
Uma missa campal de gratidão pelos 90 anos do município, celebrada pelo Pároco Bruno Nascimento, às 19h, reuniu milhares de ipiauenses. Ipiauenses que permaneceram para, logo depois, se encantar como o show da cantora Cristã Adriana Arydes. Tudo aconteceu na Praça de Eventos Álvaro Jardim.
E ainda não acabou. Hoje, dia 3 de dezembro, o último evento da série: Ipiaú em Movimento.
Serão modalidades esportivas e batalhas musicais. E, por fim, a entrega da Decoração do Natal Luz, na Praça Rui Barbosa, que acontece às 20h.
Programação intensa
Esporte, cultura, celebração religiosa e inaugurações marcaram a extensa programação dos 90 anos de Ipiaú.
Na quinta-feira – 30/11 – a prefeita Maria das Graças Mendonça inaugurou o calçamento de ruas nas proximidades do HGI e a Praça 2 de Dezembro.
Já no dia 1º de dezembro, além da inauguração da Rua Jequitibá, na Praça de Eventos Álvaro Jardim teve show da banda Samba do Bom.
No mesmo dia, se apresentaram a dupla sertaneja Eber Lima e Miguel, o pagodão da banda Parangolé e a dupla de piseiro Iguinho e Lulinha.
‘Muito feliz, família ipiauense. Construímos uma programação a altura dos 90 anos e altura da importância da cidade. Agradeço demais a todos que participaram e ajudaram na realização dos eventos”, festeja e agradece a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Mendonça.
Fonte: DECOM/PMI
Lula pede ‘bom senso’ de Venezuela e Guiana em disputa por território
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| Venezuela consulta neste domingo eleitores sobre disputa com Guiana |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera que Venezuela e Guiana tenham “bom senso” na disputa territorial da região de Essequibo, na Guiana. Neste domingo (3), os venezuelanos farão um referendo sobre o apoio da população a respeito da anexação da área.
Nos últimos dias, Lula esteve em visita ao Oriente Médio e, hoje, conversou com jornalistas antes de deixar Dubai, nos Emirados Árabes, a caminho de Berlim, na Alemanha, onde tem compromissos da agenda bilateral.
Para o presidente, o que a América do Sul “não está precisando agora é de confusão”. “Se tem uma coisa que precisamos para crescer e melhorar a vida do nosso povo é a gente baixar o facho, trabalhar com muita disposição de melhorar a vida do povo e não ficar pensando em briga, não ficar inventando história. Então, espero que o bom sendo prevaleça do lado da Venezuela e da Guiana”, disse Lula.
“A humanidade deveria ter medo de guerra porque só faz guerra quando falta o bom senso, quando o poder da palavra se exauriu por fragilidade dos conversadores. Vale mais a pena uma conversa do que uma guerra”, acrescentou.
Consulta
O referendo popular promovido pelo governo venezuelano de Nicolás Maduro fará cinco perguntas ao eleitor, envolvendo a disputa pela região de Essequibo, que ocupa 75% dos 215 mil quilômetros quadrados do território guianês. A área é reivindicada pela Venezuela desde meados do século XIX.
“Obviamente, o referendo vai dar o que o Maduro quer porque é um chamamento ao povo para aumentar aquilo que ele entende [ter direito]”, afirmou Lula, explicando que a área foi objeto de um acordo em 1966.
Apesar de defender uma solução diplomática e pacífica para a controvérsia, o Brasil vê com preocupação a tensão entre a Venezuela e a Guiana. O Ministério da Defesa informou que ampliou a presença de militares nas fronteiras com ambos países.
Entenda
A Guiana tem o controle efetivo dos 160 mil quilômetros quadrados de território a oeste do Rio Essequibo desde a demarcação da fronteira em 1905 – quando ainda era colônia britânica -, acordada entre Venezuela e Reino Unido. Já o governo venezuelano defende que o novo limite seja o Rio Essequibo.
A Venezuela não reconhece a atual fronteira porque, segundo a posição oficial do governo do país, ela foi definida de forma fraudulenta pelo Laudo Arbitral de Paris, em 1899, apesar de os venezuelanos terem aceitado a mediação do tribunal arbitral e o resultado do laudo por várias décadas.
A costa da Guiana em questão inclui parte do campo de Stabroek, com reservas estimadas em cerca de 11 bilhões de barris de petróleo, região que atualmente é explorada em parceria com companhias como a norte-americana ExxonMobil e a chinesa CNOOC.
A questão fronteiriça está sendo analisada, desde 2018, pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, por orientação do secretariado-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), mas a Venezuela não aceita a jurisdição do tribunal sobre o tema.
Para os venezuelanos, o único instrumento válido sobre a questão da fronteira é o Acordo de Genebra, de 1966, assinado meses antes da independência da Guiana, entre Venezuela e o antigo poder colonial. O texto prevê que os dois países busquem as alternativas pacíficas previstas pela Carta das Nações Unidas para resolver a controvérsia.
Agência Brasil
Prefeita invade programa de rádio e rebate falas de antigo gestor: ‘cínico e vingativo’; ouça aqui
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Uma discussão durante um programa de rádio, ao vivo, marcou a manhã de sábado (2) em Itiruçu, cidade a cerca de 340 km de Salvador, na região do Vale do Jiquiriçá, na Bahia. A prefeita Lorenna Di Gregório (Republicanos) apareceu na rádio LT FM, onde o ex-adversário político, Ailton Cezarino – também ex-prefeito do município, e que disputou o cargo com ela, em 2020 -, dava entrevista.
O estopim para o aparecimento da gestora no veículo de comunicação foi o fato de Cezarino ter comentado que ela morava em outra cidade.
“Quando a pessoa começa a falar, assim, muita mentira, a gente tem que vir pessoalmente desmentir”, disse a gestora, ao chegar no local. Depois, cumprimentou o radialista, Dilson Santos, bem como os ouvintes e emendou: “Dr. Ailton, homem de idade… pare de conversa mole, de ‘não mora em Itiruçu’. Eu moro na casa de minha mãe, vei. Tu é muito prosa ruim. Tu é muito prosa ruim! Vamo discutir projetos. Para com isso!”.
Ailton, então, agradeceu o convite do radialista e respondeu à prefeita, que também é médica. “Aí a gente vai debater. A senhora já fugiu de um debate comigo… então ‘vumbora’ debater”, falou. Ao que Lorenna rebateu, afirmando que fugiu por não suportá-lo. “Você é mentiroso, cínico, vingativo, falso…”, pontuou, ao que Ailton interrompeu: “a senhora me respeite!”.
O radialista tentou intervir, em vão, e a discussão seguiu. “Uma ‘baixariazinha’ sábado de manhã. É isso que você quer. Me respeite como mulher e como prefeita da cidade, que lá você não vai sentar mais nunca”, declarou Lorenna.
Dilson consegue a palavra e diz que a prefeita chegou em um “momento oportuno”, e que tinha, sim, espaço para falar. Lorenna e Ailton, então, continuam a discutir. Veja parte do diálogo, abaixo:
Prefeita: “Ele estava falando de mim, então eu vim”
Ailton: “Mas eu falei publicamente. Eu não falo escondido, não. Falo aberto!”
Dilson: “A senhora está com espaço para falar. Dr. Ailton já explanou o que acha da gestão. Até lhe elogiou com relação ao seu trabalho [de médica]”
Prefeita: “Essa prosa de elogiar é uma estratégia dele [falas indistintas]; ele quer o apoio de todo mundo pra ser prefeito”
Ailton: “A senhora é uma excelente profissional. Nunca tirei seu mérito – pelo contrário, enalteço -, agora, como gestora, não tenho o que aplaudir”
Prefeita: “Eu ganhei de você, Ailton. Aceite! Seu grupo perdeu duas vezes!”
Ailton: nunca questionei. Sou um homem democrata, sei, aprendi e respeito a decisão popular. Pronto. É um direito que o povo tem de escolher e o povo escolheu. Nunca questionei”
Prefeita: “Você fica com essa choradeira”
Ailton: “Agora… não aprovo a gestão pública que a senhora vem fazendo. É um direito que eu tenho”
Prefeita: “Sim. Então fale de gestão pública, e não de onde eu moro nem deixo de morar. Você não é do Serasa, não é do SPC, pra saber onde eu moro”
Ailton: “O que toca é a verdade. Aí dói. Como pessoa, ela tem o direito de escolher outra cidade pra fazer sua casa, mas o prefeito mora onde? Onde é que Edione mora [prefeita de Jaguaquara, também no Vale do Jiquiriçá]? Onde [o presidente da República] Lula mora? Onde [o governador da Bahia] Jerônimo mora? Onde qualquer gestor mora?”
Confira, abaixo, a discussão completa [áudio enviado ao Política Livre]:‘Relação abusiva’
Neste domingo (3), a prefeita utilizou as redes sociais para dar sua versão do ocorrido. “Esse cara [porque não falo o nome dele], a gente tem uma relação politica conflituosa. Eu diria que é uma relação abusiva. Porém, acho que, como oposição, a pessoa deve usar a rádio pra mostrar seus projetos. Acho válido, plausível, mas a nossa relação, hoje, passa disso. O foco dele é falar mal. Ele ‘degrine’ minha imagem e não quero mais abaixar minha cabeça”, diz Lorenna Di Gregório, em vídeo publicado no Instagram.
“Cheguei à reflexão de que mulher se defendendo é ‘baixaria’. Homem se defendendo é ‘lindo, maravilhoso'”, ironiza. “Vim de uma família que aprendi a me defender cedo. Não vou abaixar minha cabeça (não só pra ele)”, completa.
Por fim, a prefeita diz que houve uma “discussão mais acalorada, mas não foi nada demais”.
Veja abaixo: https://www.instagram.com/p/C0Y9mXwA0Xz/?utm_source=ig_embed&utm_campaign=embed_video_watch_again
Neste domingo (3), a prefeita utilizou as redes sociais para dar sua versão do ocorrido. “Esse cara [porque não falo o nome dele], a gente tem uma relação politica conflituosa. Eu diria que é uma relação abusiva. Porém, acho que, como oposição, a pessoa deve usar a rádio pra mostrar seus projetos. Acho válido, plausível, mas a nossa relação, hoje, passa disso. O foco dele é falar mal. Ele ‘degrine’ minha imagem e não quero mais abaixar minha cabeça”, diz Lorenna Di Gregório, em vídeo publicado no Instagram.
“Cheguei à reflexão de que mulher se defendendo é ‘baixaria’. Homem se defendendo é ‘lindo, maravilhoso'”, ironiza. “Vim de uma família que aprendi a me defender cedo. Não vou abaixar minha cabeça (não só pra ele)”, completa.
Por fim, a prefeita diz que houve uma “discussão mais acalorada, mas não foi nada demais”.
Veja abaixo: https://www.instagram.com/p/C0Y9mXwA0Xz/?utm_source=ig_embed&utm_campaign=embed_video_watch_again
Política Livre
Ipiaú: PET0 apreende Submetralhadora de fabricação caseira na Rua Waldemar Sampaio e conduz suspeitos para a Delegacia
Por volta das 21:20, esta GU de emprego tático operacional foi acionada pela Central de Operações para verificar situação na rua Valdemar Sampaio, onde indivíduos estariam aterrorizando os moradores e, entre eles, 1 trajando camiseta da " Doce Mel" e bermuda marrom, teria em sua posse, amostra em público, uma arma de fogo.
Ao chegar no local, após campana, foram visualizados 4 suspeitos, entre eles havia 1 portando uma sacola preta, que arremessou ao avistar a GU. Após busca pessoal e verificação do local, foi encontrado dentro da sacola preta dispensada pelo suspeito, uma submetralhadora de fabricação caseira.
O suspeito, A C S , que se encontrava de posse da sacola arremessada, ao ser indagado sobre a procedência do armamento, confessou que estava guardando o material para o " Coroa 220".
Logo, todo o material juntamente com os indivíduos que estavam no local, foram conduzidos para a Depol-ipiaú para medidas cabíveis, onde foi registrado sob número de ocorrência 00751918/203.
Envolvidos: (01) E Cardoso Silva , 21 anos. Endereço: Rua Valdemar Sampaio, bairro 2 de dezembro.
(02) G A L S, 16 anos, Endereço: Rua Guanambi, bairro 2 de dezembro. (03) E B Dos Santos, 23 anos
RG: desconhecido Endereço, Rua Valdemar Sampaio, bairro 2 de dezembro; (04) F Cruz Ribeiro, 24 anos, RG: ignorado, Endereço: bairro 2 de dezembro.
Objetos apreendidos; (01) Submetralhadora de fabricação caseira; (01) Carregador de fabricação caseira, sem munição; (01) Celular Iphone, (01) Celular Samsung; (01) Carteira na cor preta; 32 reais em espécie
Fonte: Ascom/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Feira de Santana: Recém-nascido é encontrado dentro de sacola e com bilhete
Um recém-nascido foi encontrado, ainda com o cordão umbilical, dentro de uma sacola, na cidade de Feira de Santana. O caso ocorreu na sexta-feira (1º) e é investigado pela Polícia Civil. De acordo com a Polícia Militar (PM), uma mulher avistou o bebê em uma rua do bairro do Papagaio, enquanto levava o filho para a escola, e acionou as autoridades. Equipes da 66ª CIPM resgataram o recém-nascido, do sexo masculino.
Ele foi levado pelos agentes para o Hospital Estadual da Criança, onde recebeu todos os cuidados necessários e segue internado, neste sábado (2). Segundo o Conselho Tutelar, que acompanha o caso, ele passa bem, mas não há previsão de alta.
Ainda conforme a PM, a ocorrência foi registrada na delegacia que atende à região. O caso é investigado como abandono de incapaz e a Polícia Civil tenta identificar a mãe, que supostamente deixou uma carta ao lado do filho.
No papel, escrito à mão, ela disse que o nascimento ocorreu no dia 30 de novembro, e que tomou a decisão por não ter condições de criar o filho, nem apoio da família e do pai do bebê. Além de pedir perdão pelo abandono, ela fez um apelo: “cuida dele para mim”. *As informações são do G1
Afundamento do solo continua e Maceió segue em alerta máximo
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| A superfície cede em uma velocidade vertical de 0,7 cm por hora |
No boletim mais recente, publicado às 18h deste sábado (2), a Defesa Civil de Maceió informou que a velocidade vertical de afundamento do solo é de 0,7 cm por hora, a mesma do boletim anterior. Nas últimas 24 horas foram registrados 11,8 cm de deslocamento.
O afundamento ocorre principalmente no bairro Mutange, onde está localizada a mina número 18 de exploração de sal-gema pela empresa Braskem. A defesa civil informou que segue em alerta máximo pelo risco de colapso iminente da mina.
“Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo”, reforçou o órgão.
Na madrugada deste sábado (2), um novo abalo sísmico, com magnitude 0,89, foi registrado a 300 metros de profundidade, havia informado a defesa civil mais cedo.
O abalo foi mais intenso do que o registrado na noite de sexta-feira (1º), mas a Defesa Civil registrou uma diminuição na velocidade de afundamento de terra na mina 18, que desde a manhã passou a ser de 0,7 cm por hora. Durante a semana, o afundamento chegou a 50 cm por dia.
O problema ocorre principalmente na área do antigo campo de treinamento do clube de futebol CSA, no Mutange. Três sensores no local continuam apresentando alertas de movimentação.
Na sexta (1º), a Braskem confirmou que pode ocorrer um grande desabamento na área. É possível tambem que a área da mina se acomode e estabilize o afundamento, segundo a empresa.
Colapso
Desde o fim da semana existe a expectativa por parte dos órgãos de Defesa Civil de que a cavidade da mina 18 entre em colapso a qualquer momento. A situação é mais grave nos bairros de Mutange, Pinheiro e Bebedouro, que sofreram nos últimos abalos sísmicos devido à movimentação da Mina 18 da Braskem.
A prefeitura de Maceió declarou situação de emergência por 180 dias por causa do iminente colapso da mina 18, que pode provocar o afundamento do solo em vários bairros. A área já está desocupada e a circulação de embarcações está restrita na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange. O governo federal também reconheceu o estado de emergência na capital alagoana.
Em nota, a Braskem disse que continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18, tomando as medidas cabíveis para minimização do impacto de possíveis ocorrências e que a área está isolada desde terça-feira (28). A empresa ressalta que a região está desabitada desde 2020.
“Referido monitoramento, com equipamentos de última geração, foi implementado para garantir a detecção de qualquer movimentação no solo da região e viabilizar o acompanhamento pelas autoridades e a adoção de medidas preventivas como as que estão sendo adotadas no presente momento”, disse a empresa.
Política Livre
Na COP28, Governo da Bahia lança o 1º Atlas de Hidrogênio Verde do mundo
Foi lançado neste sábado (2/12), pelo Governo da Bahia, no estande da Confederação Nacional da Industria (CNI), na Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28), em Dubai, o 1º Atlas do Hidrogênio Verde (H2V) do mundo. A ocasião também proporcionou a apresentação do potencial da Bahia para a produção desta forma inovadora de energia limpa a investidores internacionais. Destaca-se sua significativa capacidade de contribuição na luta contra as mudanças climáticas.
O Atlas H2V Bahia é o resultado de uma parceria entre a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Senai/Cimatec para a elaboração de estudos visando subsidiar a formulação de políticas públicas georreferenciadas com o intuito de viabilizar a implantação de uma economia do Hidrogênio Verde no estado da Bahia.
O anúncio do lançamento do Atlas do H2V da Bahia visa publicizar, para todos os stakeholders (financiadores, empreendedores, organizações de pesquisa e tecnologia, entidades governamentais e ambientalistas) envolvidos na promoção, fortalecimento e consolidação da cadeia produtiva do hidrogênio verde, um conjunto de informações claras e precisas, proporcionando oportunidades para estabelecer parcerias e colaborações internacionais para a produção do hidrogênio verde no Estado.
Ao lado da comitiva do Governo Estado em Dubai, o secretário da Sema, Eduardo Mendonça Sodré Martins classificou o momento como histórico. “Mais um dia histórico para a Bahia! Esse lançamento é fruto de muito trabalho e aproveito a oportunidade para parabenizar todos os envolvidos nessa grande missão que se concretiza hoje. Na realidade eu falo que se concretiza, mas é apenas o começo dessa nova jornada da Bahia como uma das pioneiras nesse mercado do Hidrogênio Verde. Continuemos focados nessa gratificante missão de impulsionar projetos ecológicos, econômicos e socioambientais por uma Bahia Mais Verde”, disse o secretário.
O hidrogênio é o elemento químico mais abundante na natureza e importante insumo na indústria em geral. Atualmente, mais de 90% do hidrogênio é obtido a partir de reforma a vapor do gás natural com emissões de carbono. Essa fonte já é utilizada há mais de um século pela indústria química (fertilizantes, metanol, entre outros) principalmente a partir do gás natural (fóssil). Com o crescimento de renováveis como solar, eólica e biomassa, além da já tradicional hidrelétrica, surge o hidrogênio verde – H2V (sem emissão de carbono), com alta densidade energética e baixo ou nulo carbono a partir dos processos de eletrólise e reforma da biomassa.
O H2V atenderá aos tradicionais mercados de fertilizantes, refino e outros usos (gases industriais e hospitalares), e a novos mercados, nos segmentos de transporte, geração elétrica, armazenamento de energia, processos industriais, transportes pesados, aviação, aquaviário, siderurgia, fertilizantes, entre outros. Possui, portanto, importante papel na estratégia para alcançar a descarbonização de indústrias que dependem do uso de combustíveis fósseis e a neutralidade climática proposta para 2050 pelo Acordo de Paris.
Política Livre
Brasileiros que vivem na fronteira temem problemas na Guiana
Bonfim, em Roraima, é uma cidade pequena, com apenas 13 mil habitantes. Mas, se não chama atenção pelo tamanho, ou por qualquer atrativo turístico, destaca-se por ser a única conexão viária terrestre do exterior com a Guiana, nosso vizinho sul-americano que teve a maior taxa de crescimento econômico mundial, em 2022 (62,3%), segundo o Fundo Monetário Internacional.
A Guiana faz fronteira com Brasil, Venezuela e Suriname. Além do Brasil, apenas Suriname tem posto fronteiriço com o território guianês, mas, ali, a travessia entre os dois países é feita de barco, diferentemente de Bonfim, onde uma ponte liga Brasil e Guiana.
Bonfim e a guianesa Lethem são cidades irmãs, consideradas um arranjo populacional internacional pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Todos os dias, vários brasileiros cruzam a fronteira para fazer compras nas lojas mais baratas da Guiana, para trabalhar ou para fazer negócios com a nova revelação da economia mundial.
Nascido em Minas Gerais, Robero Osme já morou na capital da Guiana, Georgetown, antes de se estabelecer há três anos em Bonfim. Há mais de uma década, mantém um hotel no município brasileiro, que vive desse trânsito entre as duas cidades.
“Ninguém vem passear em Bonfim. Aqui não tem ponto turístico, não tem nada. As pessoas passam aqui para fazer negócio, vão para a Guiana. Aqui é uma porta de saída [para o país vizinho]”, explica Osme.
Assim como outros moradores de Bonfim, ele tem receios em relação ao aumento das hostilidades entre Venezuela e Guiana, uma vez que o governo venezuelano realizará um referendo no próximo domingo (3), a fim de consultar a população sobre a redefinição da fronteira entre os dois países de modo a anexar 75% da Guiana.
‘Se fronteira fechar, acabou’
Segundo ele, um dos receios imediatos é o fechamento da fronteira entre Brasil e Guiana, composta por uma ponte que atravessa o rio Tacutu. “Nós sofremos aqui com a covid. Ficamos fechados aqui durante quase dois anos [devido ao fechamento da fronteira]. Nós não tínhamos dinheiro nem para pagar a energia. E isso pode acontecer novamente. Se fechar a fronteira, acabou”, afirmou o dono do hotel.
Um possível fechamento da fronteira também preocupa Tarcísio Bezerra Almeida, dono de uma loja de materiais de construção em Bonfim. “O principal medo da gente que empreende aqui é a questão do fechamento da Fronteira. Existe boato da possibilidade de haver um fechamento. Isso impactaria diretamente nossa mercadoria”, afirma o brasileiro, que vende produtos de construção, como tijolos, para clientes em Lethem.
Almeida disse que, nos últimos dias, tem presenciado um aumento da fiscalização na fronteira entre Brasil e Guiana. “Hoje em dia, a fronteira da Guiana está aquecida. A Guiana está com um poder de compra muito grande e passa muita mercadoria lá para dentro. A gente tem uma fábrica de tijolos e nosso caminhão todo dia vai para Lethem. A gente manda mercadoria até para Georgetown”, conta ele.
Ambos empresários não desejam ver uma mudança de soberania em Lethem. “Do jeito que está, está ótimo. Não desejo que haja uma mudança não. Mas também não acredito que haverá essa mudança”, disse Almeida.
“Hoje nós temos como vizinhos o país que mais cresce no mundo. O comércio está incrementando muito. [Se Lethem passar à administração venezuelana] vamos passar a ter como vizinho um país que não cresce”, ressalta Osme. “De cinco a oito anos para cá, o comércio com a Guiana cresceu assustadoramente. E agora pode simplesmente zerar”.
O Ministério da Defesa brasileiro informou que tem acompanhado a situação e que intensificou suas ações na “fronteira ao norte do país”, com um aumento da presença de militares na região.
Já o Ministério das Relações Exteriores defende que Venezuela e Guiana busquem uma solução pacífica para a controvérsia.
Agência Brasil
Feira de Saúde também nos 90 anos de Ipiaú
A itinerante Feira de Saúde de Ipiaú - que já percorreu diversos bairros da cidade – neste sábado, 2 de dezembro, aconteceu no Complexo de Saúde Adilson Duarte, principal unidade de atendimento da Rede Pública Municipal de Saúde de Ipiaú.
Foram ofertados os seguintes serviços:
✓ SSVV e Glicemia
✓ Combate à Arbovirose
✓ Imunização
✓ Teste rápidos
✓ Saúde Bucal
✓ Planejamento Familiar
✓ Ventosaterapia
✓ Massagem relaxante
✓ Central de Regulação Creas
✓ Atividades pedagóficas
✓ Orientações do TFD
(Tratamento Fora do Domicílio
Oferecido os seguintes atendimentos:
• Nutricionista
• Psicólogo
• Infetctologista
• Fonoaudiologia
• Médicos Clínicos
• Endocrinologista
• Cargiologista
• Raio-X
• Mamografia
• Preventivo
• Ultrassom
• Espirometria
Presente na Feira, a prefeita Maria das Graças Mendonça, agradeceu: “obrigada, Laryssa, obrigado toda a equipe da Saúde que está aqui, para que tudo aconteça de melhor”.
Por sua vez, assim se manifestou Laryssa Dias, secretária de Saúde: “90 anos de Emancipação Política de Ipiaú. Nada mais gratificante para nós profissionais de saúde está aqui fazendo essa grande feira, em parceria com a Fundação José Silveira”.
As feiras são possíveis graças a Fundação José Silveira, que foi acionada através do deputado federal Antônio Brito, que atendeu a um pedido da prefeita Maria das Graças.
Apoiou e participou da Feira o Grupo Parceiros do Bem, que realizou uma palestra, incentivando a doação de sangue. Além deles, membros do Conselho Municipal de Saúde de Ipiaú estavam presentes.
A estimativa é que mais de 300 pessoas passaram por lá e foram atendidas.
DECOM/PMI
Saiba como cada ministro do STF votou em decisão que ameaça punir imprensa
Tese prevê possibilidade de responsabilização pela publicação de entrevistas que imputem crime a terceiros
O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou na semana passada por 9 votos contra 2 uma tese prevendo a possibilidade de responsabilização civil de empresas jornalísticas que publicarem entrevistas que imputem crime a terceiros, quando houver indícios concretos de falsidade.
A decisão gerou reação de entidades que atuam na defesa da liberdade de imprensa, que devem informar o caso à OEA (Organização dos Estados Americanos). Para especialistas, ainda falta esclarecer qual é o dever de cuidado que o veículo precisa ter e como serão tratadas circunstâncias como entrevistas ao vivo.
Uma ala do Supremo defende que é necessário delimitar a decisão. A tese foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, com mudanças propostas por Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Barroso tem negado que a medida leve à possibilidade de censura.
Como os ministros votaram em tese sobre liberdade de imprensa no STF:
(1) Marco Aurélio Mello e (2) Rosa Weber (aposentados)
Votos
Ambos os magistrados manifestaram-se contra a condenação do Diário de Pernambuco
Tese proposta
Afirmaram que o jornal não emitiu opinião para influenciar os leitores ao publicar entrevista, portanto, não seria válido condenar a publicação por informação do entrevistado
(3) Alexandre de Moraes, (4) Dias Toffoli e (5) Ricardo Lewandowski
Votos
Os magistrados votaram em favor da condenação do Diário de Pernambuco
Tese proposta
Moraes afirmava que embora não permita censura prévia à imprensa, admite-se a possibilidade posterior de análise e responsabilização por informações “comprovadamente injuriosas”; Toffoli e Lewandowski apoiaram tese do magistrado
Formação de maioria
Sem conseguir formar maioria, Moraes precisou combinar suas ideias com as de Luís Roberto Barroso
Matheus Tupina/Folha de S. Paulo
STF engata decisões controversas para liberdade de expressão em sintonia com TSE
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| Medidas envolvem imprensa, políticos e partidos |
A tese do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a responsabilização de veículos jornalísticos por falas de entrevistados abre debate sobre se há um contrafluxo da cúpula do Judiciário no entendimento sobre liberdade de expressão e de imprensa.
A reputação da corte como defensora de uma visão ampla da liberdade de expressão havia se consolidado após um período de julgamentos de visibilidade. Entre eles, a derrubada da Lei de Imprensa da ditadura militar, em 2009, e a liberação de biografias não autorizadas, em 2015 – tema que fez a ministra Cármen Lúcia afirmar em sessão: “Cala a boca já morreu”.
Essa imagem começou a mudar nos últimos anos, em decisões tomadas em meio aos ataques do bolsonarismo à corte e à democracia e ao crescimento das redes sociais.
A mais recente dessas decisões, aprovada na última quarta (29), tratou de uma tese geral sobre a possibilidade de responsabilização de veículos de imprensa quando houver “indícios concretos da falsidade” de imputação feita por entrevistado de crime a alguém.
A regra fala ainda em possível remoção de conteúdo e sanção “por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”.
Há outras em série. Em 2019, o ministro Alexandre de Moraes determinou que os sites da revista Crusoé e de O Antagonista retirassem do ar reportagem sobre o então presidente da corte, Dias Toffoli. A decisão foi parte do controverso e, à época, recém-instaurado inquérito das fake news.
Meses antes, na corrida eleitoral de 2018, o ministro Luiz Fux proibiu o então ex-presidente Lula (PT) de conceder entrevista à Folha na prisão. Determinou ainda que, se ela já tivesse sido realizada, sua divulgação estaria censurada.
Em outra frente, multiplicam-se os casos de suspensões de perfis e contas em redes sociais no STF, em geral, por decisões de Moraes. O plenário da corte chegou a se debruçar e ratificou, por exemplo, o bloqueio dos perfis do PCO (Partido da Causa Operária) em uma petição.
Por sua vez, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido por Moraes desde o ano passado, passou a atuar de modo mais intensivo e determinou a remoção de conteúdo que considerou “substancialmente manipulados” ou “gravemente descontextualizados sobre candidatos”.
Conteúdos jornalísticos foram removidos, e um documentário da produtora Brasil Paralelo teve sua divulgação proibida até a eleição.
A corte eleitoral referendou, por exemplo, a remoção de vídeo da Jovem Pan com entrevista da senadora Mara Gabrilli, então candidata à Vice-Presidência, relacionando Lula ao caso do assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel em 2002. Em seu voto, Moraes afirmou que houve uma “instrumentalização reiterada da mídia tradicional para propagação de desinformação”.
Ele também determinou a remoção de vídeos, por parte da campanha petista, associando a pedofilia a uma fala do então presidente Jair Bolsonaro (PL) de que “pintou um clima” entre ele e adolescentes venezuelanas.
Além disso, a dez dias do segundo turno, o TSE concedeu a si próprio poderes amplos para sua atuação na regulação do discurso eleitoral.
Questionada pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras, no Supremo, a resolução foi usada pela corte para derrubada de grupos defendendo golpe militar e bloqueio de perfis, inclusive de parlamentares espalhando desinformação sobre as urnas, isso sem ser provocada.
Essa atuação proativa se deu em meio a críticas de omissão do Ministério Público Eleitoral.
Para Miguel Godoy, professor de direito constitucional da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e da UnB (Universidade de Brasília), há um movimento de contrafluxo do STF, indo na direção oposta ao posicionamento que, a seu ver, sempre reconheceu um privilegiado lugar à liberdade de expressão.
Ele cita como exemplo diversas reclamações em que a corte decidiu contrariamente à censura da imprensa.
“Parece-me que o Supremo mira com a afirmação da tese de responsabilização dos veículos de mídia aqueles que se destinam a propalar falsas acusações, ataques sabidamente mentirosos, contra pessoas e instituições”, diz. “Todavia, o Supremo parece ter mirado no carteiro, ao invés de ter restringido a carta.”
Para Marcelo Malheiros Cerqueira, mestre e doutorando pela Universidade de Sevilha, embora os ministros do STF continuem a escrever que a liberdade de expressão tem “posição preferencial” em relação a outros direitos, importando expressão americana, na prática isso não tem acontecido.
A decisão recente seria exemplar nesse sentido, uma vez que, nos Estados Unidos, para provar difamação, é necessário comprovar má-fé de quem divulgou a afirmação. Já no caso brasileiro, a tese de repercussão geral abre espaço à punição por mera negligência.
Autor de “Censura, Justiça e Regulação da Mídia na Redemocratização” (Appris, 2022), Ivan Paganotti, professor da Universidade Metodista de São Paulo, avalia que a imagem de uma ruptura na orientação do STF é mais uma questão de percepção.
Segundo ele, desde a virada do milênio o STF manteve posição contra a censura prévia, mas nunca deixou de abrir espaço para a responsabilização depois da publicação, nem mesmo na decisão sobre biografias.
O tribunal também demonstrou sempre preocupação grande com a proteção da honra em processos movidos por indivíduos, afirma. “O grande elemento de mudança é que, nos últimos anos, o STF passou a ser alvo de crítica e a se preocupar com a reputação de ministros e familiares”, diz.
Avaliação semelhante tem o professor da PUC-Rio Fábio Carvalho Leite. “Não há uma preocupação em avançar na proteção da liberdade de expressão, garantindo direito a ofensa, estabelecendo até que ponto é garantida manifestação crítica.”
Clara Iglesias Keller, líder de pesquisa em tecnologia, poder e dominação no Weizenbaum Institute de Berlim, considera a decisão sobre responsabilização que fala em “dever de cuidado” destoa da tendência estabelecida pelo STF ao derrubar a Lei de Imprensa. Diz, no entanto, que apenas a partir dela não é possível dizer que a corte vá inaugurar algum tipo de entendimento contrário ao que vinha aplicando.
Ela aponta ainda que a centralidade que o Judiciário ganhou no combate à desinformação tornou essa pauta muito próxima dos ministros.
“Não acho irrazoável a gente pensar que isso vem influenciando também o pensamento e a interpretação que eles fazem da liberdade de expressão em contextos além da desinformação digital ou da desinformação eleitoral”, diz.
Clarissa Maia, advogada eleitoral e doutora em direito constitucional, destaca, quanto à atuação do TSE, que não é possível usar o mesmo padrão de análise para o processo eleitoral em relação à liberdade de expressão. “Não se protege a honra do candidato, mas o processo eleitoral em si.”
Ela avalia que o TSE vem fortalecendo uma posição de restringir conteúdos sabidamente inverídicos de modo mais veemente desde 2019, adotando a mesma posição em relação à violência de gênero e ao discurso de ódio.
Angela Pinho e Renata Galf / Folha de S. Paulo
Possibilidade de catástrofe em Maceió cria embate entre Lira e governo Lula
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| Vista aérea da mina 18, localizada no bairro do Mutange, em Maceió |
O risco de desabamento de uma das minas da Braskem, com a possibilidade de abrir uma cratera do tamanho do Maracanã em Maceió (AL), vem provocando um embate político entre o governo Lula (PT) e o grupo político do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Lira e seus aliados, incluindo o prefeito João Henrique Caldas (PL), lançaram uma ofensiva para tentar incluir o governo federal na conta das medidas de atendimento aos moradores que precisaram deixar as suas casas.
O governo Lula, por sua vez, vem defendendo nos bastidores que as questões relativas às indenizações e auxílio para moradia para a população atingida dizem respeito exclusivamente à empresa e ao município.
O embate evidencia também uma disputa entre o grupo de Lira e o grupo do senador Renan Calheiros (MDB-AL) —os dois são adversários políticos no estado e acumulam declarações críticas um ao outro. Renan é pai do senador e atual ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL).
Renan Calheiros inclusive vem exercendo pressão para a divulgação do documento do acordo fechado entre Braskem e município e também para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a questão.
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta sexta-feira (1º), Lira abordou a questão política em torno da possibilidade de uma tragédia. Ele disse que “Maceió é o único inocente neste processo”.
“Importante a gente reativar na cabeça da população que esse é um problema que existe. Deve ser tratado de frente, sem maiores complicações políticas”, afirmou.
A capital alagoana corre o risco de vivenciar uma grande catástrofe ambiental, com a possibilidade de desabamento de uma área na região central da cidade, em decorrência das atividades de mineração.
Cinco bairros inteiros precisaram ser evacuados por causa do risco de abertura de uma cratera, com quase 60 mil pessoas precisando deixar as suas casas. Um hospital também acabou esvaziado.
A prefeitura decretou situação de emergência.
Em meio ao problema com os desabrigados, Lira, o prefeito de Maceió e aliados passaram a pressionar por ações federais para enfrentar o problema, em particular na área de moradia. A ação, no entanto, vem enfrentando resistência do governo Lula.
Nas redes sociais, também nesta sexta, o presidente da Câmara cobrou, que diante da possibilidade de colapso da mina, a capital precisa de “amparo urgente” do governo federal.
O parlamentar afirmou que solicitou aos órgãos responsáveis a viabilização de recursos e a edição de uma medida provisória “que garantam à Prefeitura de Maceió a condição de atendimento aos moradores atingidos e de empreender ações para combater o problema gerado pela exploração do sal-gema”.
Aliado de Lira, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) teve uma reunião no Palácio do Planalto nesta sexta com o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, para também solicitar auxílio do governo federal para a habitação de famílias afetadas pela possibilidade de abertura de uma cratera.
O prefeito João Henrique Caldas também manteve contato com o presidente em exercício, para tratar do mesmo pedido.
“Agradeço ao presidente em exercício @geraldoalckmin, com quem acabo de falar, pelo apoio à Maceió. Pedi a ele para que o @governofederal, em parceria com a prefeitura, ampare a população que teve que sair de suas casas. É preciso novas moradias e que a Braskem seja responsabilizada”, escreveu o prefeito em seu perfil no X (antigo Twitter).
Rodrigo Cunha e o próprio prefeito de Maceió indicaram em suas declarações que o governo Lula estaria disposto a atender essa demanda, aumentando a pressão. No entanto, a visão é outra na Esplanada dos Ministérios.
Alckmin enviou para Maceió uma comitiva de ministros para acompanhar a situação, entre eles Renan Filho. Nos bastidores, afirmam que vão prestar todo o auxílio que estiver ao alcance da administração federal, mas não resolver problemas que dizem respeito às autoridades locais.
O governo vem afirmando que vai dar todo o apoio necessário para a população, com as ações de Defesa Civil para prevenir um desastre de grandes proporções. Além disso, pretende tomar medidas normalmente empregadas em tragédias naturais —que possibilitem para a população, por exemplo, o resgate de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e postergação de pagamentos de débitos com a Receita Federal.
No entanto, o Executivo considera que a questão de indenizar e providenciar moradia para a população atingida deve ser arcada totalmente pela empresa, responsável pela situação atual. Membros do governo também alegam que o poder municipal também deve arcar com a responsabilidade e o ônus desses problemas, por supostamente terem agido com leniência com a Braskem.
Eles apontam que o grupo de Lira quer do governo federal as moradias, mas rechaça qualquer tipo de investigação para investigar responsabilidades e mesmo ligações de políticos locais com a empresa.
Citam, como exemplo, o acordo fechado entre a empresa e o município, que prevê o pagamento de R$ 1,7 bilhão para Maceió, para realocar famílias de áreas atingidas. Eles dizem que a prefeitura foi leniente com a Braskem.
Além disso, apontam que esses recursos poderiam ser usados para a realocação das famílias que precisaram ser retiradas da área que sofre risco de desabamento. Os recursos não teriam sido empregados para essa finalidade, e a prefeitura não teria sido transparente sobre o seu destino.
Por isso, o governo Lula resiste à proposta de uma medida provisória para liberar recursos, como proposta por Lira. O próprio
Lira chegou a afirmar em entrevista recente a iniciativa do governo federal de construir 2,3 mil moradias populares na capital. No entanto, essas obras estão previstas no âmbito do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em vários pontos da cidade e não especificamente na área atingida.
Portanto, não têm ligação direta com a possível tragédia.
Nas redes sociais, o governador do estado, Paulo Dantas (MDB), aliado dos Calheiros, afirmou que recebeu uma mensagem do presidente Lula dizendo que os dois se reunirão para tratar do assunto assim que o chefe do Executivo voltar da COP28, em Dubai.
Dantas também disse que irá se encontrar com Alckmin na próxima terça (5). Líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. também indicou que participará da reunião.
Folhapress
Ipiaú 90 anos: Muita gente, festa e alegria na Praça de Eventos Álvaro Jardim
Na noite de ontem (1/12), grandes shows na Praça de Eventos Álvaro Jardim, para comemorar os 90 anos de Emancipação Política de Ipiaú.
Abriu o circuito o samba diferenciado do grupo Samba do Bom. Na sequência, as duplas Eber Lima e Miguel e Iguinho e Lulinha.
Coube ao pagode de Parangolé fechar a noite de espetáculos, que reuniu milhares de participantes e não faltou animação.
“Muito bom, fico muito feliz com isso. Ver a família ipiauense celebrando os seus 90 anos com muito alegria, com autoestima elevada”, comemora a prefeita Maria das Graças Mendonça
Segue a programação Hoje, dia 2 de dezembro, data oficial do aniversário da cidade, acontece uma missa campal de gratidão pelos 90 anos do município, celebrada pelo Pároco Bruno Nascimento, às 19h.
Logo depois, tem show da cantora Cristã Adriana Arydes, na Praça de Eventos Álvaro Jardim.
Já no dia 3 de dezembro, o último evento da série, Ipiaú em Movimento, com modalidades esportivas e batalhas musicais. E, por fim, a entrega da Decoração do Natal Luz, na Praça Rui Barbosa, que acontece às 20h.
DECOM/PMI
FICCO/RO realiza operação para combater furto em veículos
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na capital
Porto Velho/RO. Equipes policiais que participam da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (FICCO/RO) deflagram a Operação Red Wave, nesta sexta-feira, 1/12, para dar cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão contra membros de uma organização criminosa na capital.
As buscas e apreensões aconteceram em Porto Velho/RO e resultaram na apreensão de nove armas, dentre elas um fuzil e cinco simulacros de arma de fogo. Tais armamentos pertencem a um CAC.
Com o trabalho de investigação realizado pelas forças de segurança integrantes da FICCO/RO, constatou-se que os faccionados exibiam as armas em nas redes sociais e as utilizavam em práticas criminosas.
A ação contou com a participação de 20 policiais entre federais, civis, militares, penal federal e estadual. As investigações irão continuar a fim de identificar os financiadores e demais membros da organização criminosa.
A FICCO/RO é composta pela Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar, Polícia Penal e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), tendo como objetivo a atuação conjunta e integrada no combate ao crime organizado em Rondônia.
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
Prefeita Maria anuncia retorno de atendimentos da Sefaz e Receita Federal em Ipiaú
A Prefeita Maria das Graças (PP) anunciou nesta sexta-feira, 1ºde Dezembro, que pontos de atendimentos da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e da Receita Federal retornarão ao município de Ipiaú. Atualmente as unidades prestadores desses serviços mais próximas estão em Jequié.
A prefeita ainda antecipou que a Sefaz funcionará no prédio do SAC, enquanto a Receita Federal, ainda terá um local a definir. A previsão de inicio das atividades ainda não foi divulgada, mas acredita-se que no máximo até o primeiro semestre de 2024.
“Era um pedido constante de contadores e empresários de Ipiaú, e agora conseguimos atender a essa demanda”, ressaltou a prefeita, destacando a importância de trazer serviços essenciais mais próximos à comunidade. A decisão de trazer de volta esses pontos de atendimento para Ipiaú representa uma resposta direta às necessidades da comunidade empresarial e contábil local, que por muito tempo ansiava por essa proximidade.
A expectativa é que a iniciativa contribua não apenas para a simplificação dos processos, mas também para o estímulo ao empreendedorismo na região. (Giro Ipiaú)
Governo quer Congresso como ‘barriga de aluguel’ para medidas suspeitas de ‘contabilidade criativa’
O desmentido público de uma fala feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte, expôs o tamanho da encrenca que se tornou o impasse sobre o tamanho do limite do contingenciamento previsto no novo arcabouço fiscal.
Não é pouca coisa o que está em jogo: a manutenção da meta fiscal de zerar o déficit público, a palavra do ministro Haddad ao presidente Lula de que o bloqueio de despesas ficará em torno de R$ 23 bilhões em 2024 para não atrapalhar as obras do PAC e a credibilidade do arcabouço fiscal, a nova âncora da política fiscal que tem só três meses de idade.
Haddad se colocou numa saia justa porque disse, em Dubai, que não procedia a informação revelada pelo Estadão de que o relator havia sinalizado, a interlocutores do governo, que não acataria emenda do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, ao projeto da LDO para limitar o tamanho do contingenciamento.
É uma interpretação do arcabouço, que segundo o Ministério da Fazenda, está respaldada por pareceres da PGFN e AGU.
Chateado com o ministro, Forte não só desmentiu Haddad como disse que rejeitaria a emenda. O tom da resposta foi duro como há muito não se via contra um ministro da Fazenda, o mais poderoso da Esplanada.
O relator sugeriu, inclusive, que, diante dos pareceres, o governo não precisaria incluir nada na LDO, bastaria fazê-lo.
Esse ponto é chave para entender o que está por trás dessa celeuma toda em torno da interpretação da regra do arcabouço para o limite de contingenciamento necessário para o cumprimento da meta fiscal.
Se o governo está seguro dos seus dois pareceres, por que insistir na emenda?
Há lideranças que não querem ser sócios de propostas do governo, sob suspeita de “contabilidade criativa”. Há também aqueles que veem uma estratégia bem clara de o governo usar o Congresso como “barriga de aluguel”, colocando em lei o que pode trazer problemas legais mais à frente, sobretudo no TCU e Judiciário. A mesma prática usada pelo governo Jair Bolsonaro e um preventivo diante do fantasma das “pedaladas fiscais”, que volta e meia assombra o governo de plantão.
Mas há ainda os parlamentares que esperam o governo se enforcar nesse novo ciclo criativo de medidas fiscais. Estão a contar com o primeiro passo em falso. Fazer um bloqueio menor do que a lei do arcabouço manda, sem alterar a regra, pode se configurar um passo errado e colocar o governo em apuros.
Estadão
Exército considera improvável Venezuela invadir Guiana, mas fronteira é reforçada
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| Soldados do Exército Brasileiro |
Integrantes do Exército brasileiro consideram improvável uma invasão da Guiana pela Venezuela, o que demandaria uma incursão de militares do regime do ditador Nicolás Maduro pelo Brasil.
A via terrestre, no caso de uma ocupação venezuelana em larga escala, passaria obrigatoriamente pelo território brasileiro, em especial três cidades de Roraima estratégicas para a vigilância militar de áreas de fronteira: Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, e Bonfim e Normandia, na região da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, na fronteira com a Guiana.
As Forças Armadas promoveram nesta semana um reforço de militares em Pacaraima. Segundo integrantes do Exército ouvidos pela Folha na condição de anonimato, o reforço tem o objetivo de equipar o que seria um combate por terra, em caso de uma invasão. A ação militar seria uma “fase zero”, de “dissuasão”, diante da ofensiva verbal de Maduro.
O Ministério da Defesa confirmou a maior presença militar na região em razão da crise entre Venezuela e Guiana. Segundo as pessoas ouvidas pela reportagem, houve deslocamento de cerca de 200 militares e de blindados sobre rodas para o pelotão de fronteira em Pacaraima. Houve também transporte de munição, por via aérea, com foco no que seria um combate por terra.
Apesar da ação, o entendimento hoje no Exército é de que a atitude de Maduro em relação a uma anexação de parte da Guiana –a região de Essequibo, equivalente a quase 70% do território guianês– se trata de uma bravata política, de olho nas eleições presidenciais de 2024.
Integrantes do Exército dizem que a invasão de um país amigo seria um erro impensável por parte de Maduro, levando em conta as boas relações de Brasil e Venezuela após a eleição do presidente Lula (PT).
A fronteira de Venezuela e Guiana tem poucos moradores e é marcada por área de floresta densa, o que torna quase impossível um deslocamento de tropas numerosas de um país a outro, na visão do Exército brasileiro. Por isso, uma ação teria de ocorrer pelo território brasileiro.
Isso significaria um deslocamento de tropas venezuelanas a partir de Pacaraima, a cidade que é há anos a porta de entrada para refugiados venezuelanos, via BR-174.
Para alcançarem a Guiana, esses militares deveriam se deslocar até Bonfim e Normandia, cidades que ficam na região da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Lethem é a cidade mais próxima na Guiana.
Análises feitas no Exército brasileiro apontam um problema de efetivo por parte do Exército venezuelano, com condições de trabalho ruins entre as patentes de base. Essas mesmas avaliações consideram que Exército e Aeronáutica têm, porém, bons equipamentos militares.
O mesmo não ocorre com a Marinha, considerada a Força mais sucateada na Venezuela. Por isso, uma ocupação por mar é considerada mais improvável do ponto de vista militar. Além disso, o litoral da Guiana é considerado de difícil acesso.
No próximo domingo (3), o regime de Maduro fará um plebiscito sobre a anexação de Essequibo, uma disputa que remonta ao período da colonização na América Latina. A costa da Guiana é rica em petróleo, com exploração intensa a partir de 2019. A prospecção coube à empresa americana ExxonMobil.
Nesta sexta (1º), juízes da Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, disseram que a Venezuela deve se abster de qualquer ação que altere a situação da região de Essequibo.
O tribunal não recomendou a suspensão da consulta popular, como desejava a Guiana. Segundo a decisão, porém, não deve ocorrer nenhuma alteração em relação ao território em disputa.
Na visão do Itamaraty, a realização do plebiscito é um assunto interno da Venezuela. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil disse acompanhar com preocupação a crise entre Venezuela e Guiana.
“Qualquer país tem condições de realizar um referendo, cumpridas as suas normas internas. A gente não opina”, afirmou na última quinta (30) a secretária de América Latina e Caribe do ministério, Gisela Maria Figueiredo Padovan.
“No entanto, a gente sabe que o resultado provavelmente será favorável, porque esse é um tema que une sabidamente governo e oposição [venezuelanas], talvez o único tema em que os dois lados estão de acordo. Então acho que não há nenhuma surpresa se as pessoas responderem sim às perguntas”, disse a diplomata.
Vinicius Sassine/Folhapress
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