Operação da PF mira suspeitos de entregar 43 mil armas para facções brasileiras
Nesta terça-feira (5), a Polícia Federal iniciou uma operação visando um grupo suspeito de fornecer 43 mil armas para líderes das maiores facções do país, movimentando R$ 1,2 bilhão. A informação é do G1 Bahia.
Estão sendo executados 25 mandados de prisão preventiva, seis de prisão temporária e 52 mandados de busca e apreensão em três países: Brasil, Estados Unidos e Paraguai. O principal alvo da operação, localizado no Paraguai, ainda não foi encontrado.
A Justiça da Bahia, que coordena a operação, determinou que os alvos no exterior sejam listados na Interpol e, se detidos, extraditados para o Brasil.
A investigação teve início em 2020, após a apreensão de armas no interior da Bahia. Apesar dos números de série raspados, a perícia da PF conseguiu obter informações cruciais para avançar na investigação.
Três anos depois, a cooperação internacional revelou que um indivíduo argentino, proprietário da empresa IAS no Paraguai, adquiria armamento de vários países, como Croácia, Turquia, República Tcheca e Eslovênia, incluindo pistolas, fuzis, rifles, metralhadoras e munições.
Após a compra, essas armas eram repassadas para facções no Brasil, especialmente em São Paulo e no Rio de Janeiro. O esquema envolvia doleiros e empresas fictícias no Paraguai e nos EUA.
As investigações também apontam corrupção e tráfico de influência na DIMABEL, órgão paraguaio encarregado de supervisionar e autorizar o uso de armas, facilitando o funcionamento do esquema.
Mercosul e UE descartam acordo no curto prazo e negociam declaração para reduzir frustração
O Mercosul e a União Europeia negociam uma declaração pública sobre o futuro do acordo comercial entre os dois blocos. A ideia, de acordo com relatos feitos à Folha, é argumentar que as negociações sobre os termos do acordo não fracassaram e que o acerto continuará sendo perseguido pelas autoridades envolvidas apesar dos reveses dos últimos dias.
O comunicado também deve ressaltar que houve avanços técnicos nos últimos meses de negociação, abrindo espaço para entendimentos futuros, numa tentativa de reduzir as frustrações com o fato de que não deve haver anúncio de um texto de consenso para o acordo na cúpula do Mercosul, na quinta-feira (7), no Rio de Janeiro.
O governo Lula (PT) —que exerce a presidência de turno do Mercosul— tinha como meta anunciar o fim das negociações na reunião dos chefes de Estado, o que agora está descartado.
A definição dos termos do acordo entre os blocos é o passo inicial para que a proposta possa começar a tramitar nos dois blocos, onde precisa ser aprovada por parlamentos —e, no caso da UE, também pelo Conselho Europeu, que reúne os chefes de governo de todos os países do grupo.
A versão final do comunicado sobre as negociações ainda está em elaboração. O alinhamento do discurso será feito em uma reunião por videoconferência nesta terça (5). A reunião virtual também servirá para calibrar o tom da mensagem.
De acordo com pessoas a par das tratativas, um dos principais objetivos do texto é passar a mensagem de que as negociações serão retomadas tão logo haja a troca de governo na Argentina —a transição no país vizinho do peronista Alberto Fernández para o ultraliberal Javier Milei foi apontada como o principal entrave ao fechamento do acordo a tempo da cúpula no Rio.
O posicionamento dos argentinos foi determinante para o bloqueio nas negociações antes da cúpula do Rio, segundo relatos feitos à Folha. Na última quinta (30), eles informaram aos outros sócios sul-americanos que não tomariam qualquer decisão três dias antes da posse do novo presidente.
De acordo com o relato de uma pessoa que acompanha o tema, os negociadores do país vizinho argumentaram que a Argentina foi muito colaborativa ao longo do processo e esperou Brasil e Paraguai em transições de seus respectivos governos. Eles disseram que agora é o momento de os argentinos pedirem uma pausa nas discussões para troca presidencial.
Uma fonte do governo brasileiro disse que foi como se a Argentina tivesse jogado uma “dinamite” na sala, em uma reunião classificada como “intensa”.
Os sócios sul-americanos informaram o posicionamento do bloco aos europeus, que cancelaram a viagem que fariam ao Brasil para finalizar os termos do acordo comercial com o Mercosul. A rodada final de conversas ocorreria dias antes da cúpula do Rio.
A decisão colocou um freio nas negociações que avançavam nos últimos meses em ritmo acelerado, com reuniões semanais, impulsionadas pelo desejo do presidente Lula de anunciar a conclusão das negociações ao término do mandato do Brasil na presidência rotativa do Mercosul.
Ao lado do primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, em entrevista coletiva em Berlim, Lula disse que vai trabalhar pelo acordo enquanto puder, dizendo que não fechar a parceria depois de 23 anos de negociação seria irracional.
“Eu não vou desistir enquanto não conversar com todos os presidentes e ouvir o ‘não’ de todos”, disse Lula. “Só posso dizer que não vai ter assinatura quando terminar a reunião do Mercosul e eu tiver o ‘não’. Enquanto eu puder acreditar que é possível fazer esse acordo eu vou lutar para fazer.”
O Brasil recorreu à Alemanha e também à Espanha para tentar destravar as negociações, segundo afirmação feita pela secretária da América Latina e Caribe do Itamaraty, Gisela Padovan.
Na abertura da Cúpula Social do Mercosul, nesta segunda (4), no Rio de Janeiro, a embaixadora disse haver vontade política para chegar a um consenso que seja benéfico para os países de ambos blocos.
A fala de Padovan vem na esteira dos comentários feitos pelo presidente da França, Emmanuel Macron, que chamou os termos atuais do acordo de “antiquados”.
Segundo ela, a posição de Macron já era esperada, pois a França sempre se posicionou contrária ao pacto ao longo das duas décadas de negociações.
“Isso [a fala de Macron] não é uma surpresa, mas a gente está contando com países como a Alemanha e como a Espanha, que têm interesse, para buscar um acordo que seja bom para os dois lados. Tem que ser bom para nós também”, afirmou a secretária do Itamaraty.
A divulgação do documento público pró-acordo também está sendo pensada para diminuir o impacto negativo dessas recentes falas de Macron.
A avaliação entre os negociadores é que o presidente francês se manifestou contrário ao acordo quando já sabia que o governo Fernández não assinaria nada antes da posse de Milei.
Para uma fonte do governo brasileiro, havia condições de ter algo mais concreto ao término da cúpula. Embora reconheça que uma janela de oportunidade se fecha neste momento, ela não vê o desfecho como definitivo.
Apesar do tom positivo que deve ser adotado na declaração pública, as perspectivas da conclusão do acordo nos próximos meses são desafiadoras, reconhecem pessoas que acompanham o assunto.
A presidência do Mercosul passa em dezembro para o Paraguai, país que tem posições mais céticas em relação ao acordo do que o governo Lula.
Em agosto, quando ainda era presidente eleito, o atual líder do Paraguai, Santiago Peña, chegou a defender a interrupção das tratativas com a União Europeia. Ele disse na ocasião duvidar que o bloco europeu tenha “interesse genuíno” em fazer avanços.
Peña também afirmou, em entrevista à agência Reuters, que as exigências ambientais da UE nas discussões são “inaceitáveis” e prejudicariam o desenvolvimento econômico do país, que é grande exportador de soja.
Além do mais, o Conselho da União Europeia, órgão que define as orientações gerais da UE, passa em janeiro para as mãos da Bélgica. O país resiste ao acordo com o Mercosul, posição diferente da Espanha, atual presidente do órgão e entusiasta do tratado comercial.
Nathalia Garcia e Ricardo Della Colletta/Folhapress
Câmara homenageou personalidades pelos relevantes serviços prestados ao município
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| Alguns dos vereadores que prestaram as homenagens |
A excelente organização, o sentimento de gratidão e a felicidade reinante, marcaram a Sessão Solene que a Câmara Municipal de Ipiaú realizou na noite da última sexta-feira, 1º de dezembro, para homenagear personalidades das mais diversas áreas de atuação que vem contribuindo para o desenvolvimento do município.
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| Mosaico da solenidade |
O evento no Salão Nobre da AABB foi aberto pelo presidente da Câmara, vereador Robson Moreira, que ressaltou a importância de cada homenageado nos contextos político, social, econômico, esportivo, cultural, educacional e ambiental do município, destacando que cada um deles tem sido exemplo para a comunidade.
“A Câmara Municipal tem muito a agradecer a essas pessoas, pois foram elas, juntamente com tantas outras, que tornam Ipiaú uma referencia para a Bahia e nos movem a realizar esta solenidade”, acrescentou o presidente.
Foram homenageados com o título de “Cidadão Ipiauense”: Paulo Gomes Novaes, Josemayre Maia Vieira Souza, Carlos Henrique Romano Pinto, Flávio Cesar Prisco, Vera Lúcia Pestana Santos, o deputado Sandro Régis; João Carioca, Ivanildo Menezes Carvalho, Iranildo de Souza Claro, Mônica Núbia Brandão Lôpo, o vereador Milton Costa Cruz e Luis Claudio Ribeiro Lopes.
A Comenda Altino Cerqueira coube a Carlos Alberto Matos, Nelsirlei França de Andrade, José Humberto Alves (Manoel da Oficina), Júlio Cesar Tito da Cruz e Fernanda Brito Rayres.
O artista plástico Herbeth Emanoel Campos, o cantor Álvaro Luís Santos (Siking) e o produtor de eventos culturais Tadeu Ribeiro Duarte, foram agraciados com a Comenda do Mérito da Cultura .
A Comenda do Mérito Desportivo foi para os ex atletas Jason Marques da Silva, Edézio Pereira de Oliveira, capitão da Seleção de Ipiaú tricampeã do Intermunicipal, Leilton Melo de Araújo (Bileu) e Hildebrando Barreto do Sacramento (Bulêgo).
Os policiais Cabo PM Iran Lacerda Santos, Cabo PM João Santos Lisboa e Cabo PM Cristiano foram homenageados com a Comenda do Mérito da Segurança Pública, cujo patrono é o Capitão Milton Pinheiro dos Santos.
A professora Rosemeire Pereira dos Santos recebeu a Comenda do Mérito da Educação Dr. Salvador da Matta. Já a Comenda do Mérito da Mulher Terezinha Nascimento foi entregue a Maria Elezita de Oliveira Ferreira (Dona Zita da Fundação) e Eloíza Pedreira Pinheiro (Loi do Acarajé).
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| Seu Alípio foi um dos homenageados |
A Câmara também prestou homenagens especiais ao vice-prefeito Cezário Costa, aos médicos Roberto Nascimento Vieira e Valnei Luciano Pestana , ao comerciante Alípio Alves de Oliveira, à educadora Marília Rocha, ao Rotary Club, ao desportista Orlindo Lopes, ao Delegado de Policia Rodrigo Fernando de Souza, ao jornalista José Américo Castro e ao advogado Amadeu Lima de Oliveira que foi vereador por cinco mandatos e já presidiu o Poder Legislativo Municipal. Pessoas que por mais de 10 anos consecutivos prestaram serviços ao Poder Legislativo receberam as devidas homenagens.
(ASCOM-Câmara Municipal de Ipiaú).
América do Sul pode desinflar tensão entre Venezuela e Guiana, diz Itamaraty
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| O ditador venezuelano, Nicolás Maduro |
América do Sul tem condições para desinflar as tensões entre Venezuela e Guiana de forma a evitar um confronto depois que um plebiscito organizado pelo regime de Nicolás Maduro aprovou a anexação de boa parte do território vizinho, disse nesta segunda-feira (4) à agência de notícias Reuters a secretaria para América Latina e Caribe do Itamaraty, a embaixadora Gisela Padovan.
Segundo ela, o governo brasileiro acompanha com preocupação a crise entre os vizinhos, mas não acredita que a situação irá avançar para um confronto armado uma vez que diversas negociações estão sendo feitas por líderes da região —incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva— com os presidentes de Venezuela e Guiana.
“Acompanhamos a situação com preocupação, mas eu não creio que vamos chegar a isso [conflito armado]. Acho que a gente tem capacidade na região para desinflar esse processo”, disse a embaixadora à Reuters ao ser questionada se a crise entre os dois países poderia culminar em um confronto militar.
“A gente defende uma solução pacífica para essa questão, e o que a gente não quer é o que o presidente Lula chamou de confusão, e eu chamo de conflito. Acho que seria totalmente indesejável um conflito em um momento que a gente está retomando a integração da América do Sul, retomando reunião dos 12 países sobre diversos temas, inclusive defesa”, acrescentou.
A embaixadora lembrou que a região de Essequibo é dominada por uma floresta densa e de difícil acesso, o que dificultaria qualquer ação militar. A principal ligação terrestre entre Venezuela e Guiana é uma estrada que corta o território brasileiro na região de Pacaraima (RR).
“As condições do terreno não são fáceis, é só olhar o mapa. Não é chegar [e entrar]. A única estrada que liga [Venezuela e Guiana] passa pelo Brasil, que é Pacaraima”, disse Padovan em entrevista após participar de evento do Mercosul Social.
Em plebiscito realizado no domingo, os eleitores da Venezuela rejeitaram a jurisdição da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre a disputa territorial do país com a Guiana e apoiaram a criação de um novo Estado venezuelano na região de Essequibo, potencialmente rica em petróleo.
A corte proibiu na sexta-feira (1º) a Venezuela de tomar qualquer medida que altere o status quo na área, que é objeto de um processo ativo perante a CIJ, mas o regime de Nicolás Maduro prosseguiu com um “referendo consultivo” de cinco questões.
No mês passado, o ex-chanceler e atual assessor presidencial Celso Amorim foi a Caracas, a pedido de Lula, depois de uma avaliação brasileira de que a campanha venezuelana sobre a anexação do Essequibo teria subido demais o tom, disse à Reuters uma autoridade que acompanha as conversas.
O governo brasileiro não pediu que o plebiscito venezuelano fosse cancelado, mas solicitou a Maduro que diminuísse o tom da campanha e buscasse uma solução pacífica. Lula também recebeu um telefonema do presidente da Guiana, Irfaan Ali.
Na semana passada, o Ministério da Defesa brasileiro informou que intensificou ações ao longo da fronteira norte do país enquanto monitora uma disputa territorial entre os vizinhos.
“Entendo que houve o acionamento de um batalhão que já existia, ou regimento, e é natural que em momento de declarações inflamadas você se preocupe”, disse a embaixadora sobre o reforço militar na área.
A aprovação da anexação no plebiscito venezuelano não foi uma surpresa, destacou a embaixadora. “Essa é uma causa que une governo e oposição, talvez a única”, disse. “O referendo é uma iniciativa interna e qualquer país pode organizar, mas o que a Corte Internacional de Justiça proíbe é a alteração na situação de fato, e isso não aconteceu”, afirmou.
A área em disputa é rica em recursos minerais e representa 159 mil dos 215 mil quilômetros quadrados da Guiana. O território está em disputa desde o século 19, quando os britânicos, então colonizadores da Guiana, ocuparam uma área para além do rio Essequibo, onde havia sido descoberto ouro.
Uma primeira arbitragem, em que os Estados Unidos teriam apoiado o pleito da Venezuela, foi feita em 1897, em Paris, e um acordo dos americanos com os britânicos deu o território a Guiana. Em 1962, ainda insatisfeita com o resultado, Caracas denunciou o caso na Organização das Nações Unidas (ONU). Em 1966, um tratado assinado em Genebra reconheceu a reivindicação da Venezuela.
Ao longo dos últimos 57 anos várias mediações foram tentadas, sem sucesso, até que a ONU definiu a Corte Internacional de Justiça como foro para solução, o que a Venezuela discorda.
Rodrigo Viga Gaier/Folhapress
Juros do crédito consignado do INSS vão cair de 1,84% para 1,80% ao mês
O CNPS (Conselho Nacional do Previdência Social) aprovou nova queda na taxa de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 1,80% ao mês em reunião na tarde desta segunda-feira (4).
A taxa atual está em 1,84% ao mês para o empréstimo pessoal consignado. Para o cartão de crédito consignado e o cartão de benefício, a taxa cairá de 2,73% ao mês para 2,67%. Os novos juros começam a valer assim que for publicada normativa da Previdência.
A nova taxa é um pouco maior do que foi sugerido pelo Ministério da Previdência Social em reunião do CNPS na semana passada, quando foi proposto juros em 1,77% para o empréstimo e 2,62% para o cartão. Os juros foram aprovados por 14 votos a 1. O voto contrário foi do setor bancário.
O consignado é um crédito controlado pela Previdência Social, cujo teto de juros é definido pelo CNPS. Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado em 2022.
Desde que assumiu a Previdência, o ministro Carlos Lupi tem proposto quedas nas taxas, o que desagradou o setor bancário a ponto de parar de oferecer o empréstimo a aposentados e pensionistas. A ideia de Lupi é diminuir os juros do consignado todas as vezes que a taxa básica de juros da editoria, a Selic, cair.
As instituições financeiras discordam dessa política e dizem que não pode haver relação com a Selic para a diminuição dos juros. Esse impasse fez com que a redução fosse adiada para esta segunda, porque os conselheiros do CNPS queriam entender melhor como é composta e definida a taxa do consignado.
Para isso, fizeram reunião na manhã desta segunda. Em nota anterior, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) já havia se posicionado dizendo que a Previdência vai na contramão do que tem feito o Ministério da Fazenda para melhorar a economia.
Com a redução, diz o setor bancário, os bancos têm diminuído a oferta de crédito, prejudicando aposentados e pensionistas do INSS, especialmente os que têm renda menor.
“Numa direção oposta, o Ministério da Previdência, sem envolver o Ministério da Fazenda, insiste em diminuir, de forma artificial e arbitrária, o teto de juros do consignado do INSS, sem levar em conta qualquer critério técnico e a estrutura de custos”, diz nota da instituição.
Cristiane Gercina/Folhapress
Exército brasileiro envia 20 blindados para Roraima em meio às tensões entre Venezuela e Guiana
O Exército brasileiro prepara 20 blindados para enviar a Pacaraima, diante da situação na fronteira com a Venezuela que pode se agravar, principalmente depois do plebiscito que aprovou a anexação da região de Essequibo que hoje pertence à Guiana. Militares brasileiros temem que, se Nicolás Maduro levar adiante a invasão do território vizinho, obrigatoriamente teria que passar por Roraima. Sem a autorização brasileira, Maduro estaria se indispondo com o Brasil, seu principal aliado no continente para entrar em um conflito que ninguém sabe as consequências, ainda que pareça exagerada esse tipo de previsão.
E é bastante improvável que o Brasil autorize a Venezuela a cruzar seu território para invadir outro país amigo e vizinho de fronteira. Por enquanto, a ideia de Maduro, dizem militares brasileiros, tem todas as características de uma nova Guerra das Malvinas, o combate que os generais argentinos, desgastados em um país que atravessava uma profunda crise política, econômica e social, armaram contra a Inglaterra em 1982 e perderam fragorosamente. Mas temerosos de que Maduro leve o confronto adiante, resolveram tomar providências em Pacaraima, cidade brasileira que está na divisa com a venezuelana Letícia.
Os blindados, do modelo Guaicuru, vão sair de unidades no Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, onde estão localizados, e se somarão ao aumento do número de homens em Roraima – que já estava previsto em portaria – com a mudança do Esquadrão que atua na região – para 18º Regimento de Cavalaria Mecanizada. O tempo estimado de transporte é de ao redor de um mês. Só de Manaus a Boa Vista, um dos trechos que é possível percorrer por terra, são 700 quilômetros. Embora seja duvidosa a invasão venezuelana, os blindados, assim como o aumento do número de homens, atuarão como força de dissuasão.
Os veículos, chamados de viaturas blindadas multitarefa leves sobre rodas, ficam nesses Estados por causa das características dos combates. Em regiões de selva, como o Amazonas, o equipamento usado pelos combatentes é mais individual. Mas Roraima não é um Estado onde predomina a vegetação de selva. É uma savana que os locais chamam de “lavradio’ e se parece muito mais com a vegetação do sul do País do que com a floresta tropical.
Neste domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a possibilidade de um conflito entre a Venezuela e a Guiana. Ele afirmou que a América do Sul não precisa de “confusão” e que é preciso “baixar o facho”.
Maduro, que governa a Venezuela há praticamente uma década, teme pela sua reeleição em 2024. Ele enfrenta o descontentamento de uma parte significativa da população. Dessa forma, o plebiscito (no qual 10,5 milhões de um total de 20,7 milhões de eleitores disseram sim) e a ideia de anexar uma parte do território da Guiana mobilizaria o povo, acenderia sentimentos patrióticos – tal qual aconteceu na Argentina – e tiraria da frente os problemas do País que só não está pior por que o governo dos Estados Unidos suspendeu temporariamente as sanções ao petróleo, gás e ouro venezuelanos.
A medida foi anunciada pelo Departamento do Tesouro americano após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia e em resposta ao acordo alcançado pelo governo de Nicolás Maduro com a oposição, que estabeleceria garantias eleitorais tendo em vista as eleições presidenciais de 2024. Mas pode ser uma das primeiras a cair e suas consequências econômicas e diplomáticas não serão poucas, caso ele insista no despautério de invadir um país vizinho desestabilizando a geopolítica da região.
Apenas por causa das ameaças, o governo da Guiana já se posicionou buscando estreitar sua cooperação na área de segurança com os Estados Unidos. E isso é outro temor dos militares brasileiros: o de que, americanos instalem uma base militar na região. “Isso poderia causar um desequilíbrio na segurança do continente. Seria uma força externa, aqui, na nossa fronteira”, explica um desses militares. E, num hipotético ataque venezuelano, não há dúvidas de que os Estados Unidos socorreriam o aliado na América do Sul. Além da ExxonMobil, que descobriu petróleo em águas que estão na disputa, muitas outras empresas norte-americanas estão atuando na região que, até 2028 poderá chegar a produzir 1,2 milhão de barris por dia. Com essa produção, o país se tornaria um dos 20 principais produtores de petróleo no mundo.
Essequibo, que a Venezuela reivindica, representa dois terços do território da Guiana em uma área de quase 160 mil quilômetros quadrados que é razão de uma disputa histórica entre os dois países há séculos. A região é rica em recursos naturais e fez com que o país se tornasse atualmente o que mais cresce na região. Hoje, a Guiana, um país com 800 mil habitantes, tem as maiores reservas de petróleo per capita. Já a Venezuela tem as maiores reservas absolutas, embora sua capacidade de produção – por causa do colapso da estatal PDVSA – tenha diminuído de 3,4 milhões de barris/dia para 700 mil/dia.
Monica Gugliano/Estadão
Endividamento atinge 76,6% das famílias brasileiras, mostra CNC
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| Em queda, índice de famílias inadimplentes ficou em 29% |
Ainda que em trajetória de queda pelo quinto mês consecutivo, o endividamento ainda alcança cerca de 76,6% das famílias brasileiras, que têm dívidas a vencer em cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e da casa. O percentual referente ao mês de novembro representa um recuo de 0,5% no número de endividados, em relação ao mês anterior.
Os dados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta segunda-feira (4), pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A sensação de melhora nas condições econômicas do país, segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, pode estar por trás dessa queda. “O progresso do mercado de trabalho, mesmo em menor escala, com a maior contratação esperada neste período de fim de ano, vem favorecendo os orçamentos domésticos, indicando que menos pessoas estão recorrendo ao crédito, pois estão conseguindo arcar com as dívidas correntes”, comentou.
Inadimplência
O índice de famílias inadimplentes ficou em 29% e foi outro índice que apresentou queda em novembro. A redução é na comparação ao mês anterior, quando ficou em 29,7% e também ao mesmo mês do ano passado, de 30,3). De acordo com o economista-chefe da CNC e responsável pela pesquisa, Felipe Tavares, é o menor patamar desde junho de 2022.
Embora permaneça acima do nível de novembro do ano passado, que registrou 10,9%, o número de pessoas que relataram falta de condições para pagar dívidas de meses anteriores caiu para 12,5%, enquanto em outubro era 13%. “A queda, embora ainda pequena, traz um importante indício de eficácia do programa Desenrola”, avalia o economista.
Dentro do número geral de endividados, que apresentou queda, a faixa de renda média, entre cinco e dez salários mínimos, fez movimento contrário e teve alta do volume de pessoas endividadas, voltando aos níveis observados em novembro de 2022. Ainda assim, boa parte desses consumidores (35%) se considera “pouco endividada”. O grupo registrou também a quarta elevação seguida de dívidas em atraso, chegando a 24,2%, o mais alto nível da série.
O maior percentual de dívidas em atraso (36,6%) ficou com os consumidores de baixa renda, com até três salários mínimos. Conforme o economista, esses consumidores são os que têm maior probabilidade de não conseguir arcar com essas dívidas, representando 17,2%. “Agravando a situação de inadimplência, esses consumidores têm uma alta dependência de dívidas, comprometendo 31,9% de sua renda”, completou.
O cartão de crédito ainda é o mais usado pelos endividados, e atingiu 87,7% do total de devedores, o que significou aumento significativo na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando ficou em 86,4%.
Houve avanços também no crédito consignado, de 0,5 ponto percentual (p.p.), e no financiamento imobiliário, de 0,4 ponto percentual. As outras modalidades perderam representatividade na carteira de crédito dos consumidores.
Gênero
A pesquisa mostrou ainda que embora a proporção de consumidores endividados em 1 ano tenha reduzido nos dois grupos de gênero, entre as mulheres o recuo foi mais expressivo, de 3,4 p.p., em relação aos homens, de 1,5p.p..
O total de mulheres endividadas permaneceu com a tendência de queda na comparação ao mês de outubro. Em comportamento diferente, o endividamento entre os homens teve pequeno aumento, de 0,4 p.p.. As mulheres são também as que mais relataram dificuldades de quitar todas as dívidas em dia. Elas alcançaram 30,1%, enquanto os homens chegaram a 28%.
Agência Brasil
Espetáculo e muitas luzes abrem Natal de Luz de Ipiaú
Ainda como parte das comemorações dos 90 anos de Emancipação Política de Ipiaú, na noite deste domingo (3/12) aconteceu à abertura do Natal Luz, com a entrega da Decoração Natalina da Praça Ruy Barbosa.
Sob um visual exuberante, teve uma emocionante apresentação do Projart – Coral Municipal de Ipiaú - que faz parte do projeto da Rede Pública Municipal de Ensino. Ele é regido pela professora Noélia Matos e também na direção da professora Gilmara Lisboa e contou com a participação especial dos cantores Darlan Gomes e Simone Cafeseiro.
“Estou muito feliz em poder entregar essa linda decoração natalina. Como todo anos fazemos em nossa gestão, venho fazendo a decoração natalina na Praça Ruy Barbosa para ofertar as crianças e as famílias um espaço de amor e lazer”, disse a prefeita Maria das Graças, que não pode estar presente por questões de saúde, mas encaminhou o seu discurso que foi lido pelo secretário Caio Braga.
A prefeita ainda avalia que além da beleza e exaltação maior das celebrações cristãs, o Natal Iluminado é um estimulo a economia local.
“Agradeço a toda equipe da Prefeitura, que contribuiu, mais uma vez, para tornar este momento uma realidade. Parabenizo a coordenação da decoração, feita por Sunelma, através da secretaria de Caio Braga e ao secretário Henrique Romano e sua equipe ”, acrescentou a prefeita.
Também houve apresentação infantil com a participação de personagens animados como o Mikey e a Minnie e as princesas Branca de Neve, Tiana, Bela e Cinderela.
O secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Caio Braga, ainda informou que a partir do dia 9/12 todos os finais de semana terá programação cultural na Praça Rui Barbosa no Natal Luz.
DECOM/Prefeitura de Ipiaú
Fotos: Janaina Castro
Letalidade policial cresce em 16 estados no primeiro semestre de 2023; Bahia tem queda
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| Estados com as polícias líderes em letalidade, Bahia e Rio de Janeiro registraram queda |
As mortes causadas por policiais aumentaram em 16 estados no primeiro semestre de 2023, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os números vão na contramão da média brasileira, onde houve queda de 3,7%.
Os maiores aumentos foram registrados em Mato Grosso do Sul (340%), Santa Catarina (115%) e Distrito Federal (114,3%). Em São Paulo, as mortes causadas por agentes subiram 8,3%, sem contar com ao menos 28 mortes na Operação Escudo no litoral paulista, conduzida entre o fim de julho e o começo de setembro. O estado foi um dos que destoaram da média do Sudeste, que teve redução de 8,7%.
Já as maiores quedas foram verificadas em Maranhão (-48,8%), Paraná (-40,6%) e Amazonas (-38,8%). Também houve reduções na Bahia e no Rio de Janeiro, que lideraram a quantidade de mortos em 2022.
A Folha teve acesso com exclusividade aos dados recolhidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública por meio de pedidos de Lei de Acesso à Informação feitos aos estados e ao Distrito Federal.
Outro indicador usado para avaliar o uso da força policial é a proporção das mortes por intervenção do estado em comparação com crimes violentos intencionais (CVLI). Esse índice corresponde à soma de homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Isso significa que, comparadas às 529 mortes por crimes violentos intencionais em Goiás no primeiro semestre do ano, as mortes por intervenção policial representaram mais da metade dessa quantidade (57,5%), com 304 vítimas.
Essas proporções aumentaram no primeiro semestre deste ano em quase todos os estados que registraram alta de letalidade policial, com exceção de Amapá e Espírito Santo. Goiás (57%), Amapá (53,7%) e Sergipe (45,1%) lideram em proporção neste ano.
O número é considerado muito alto, segundo Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “É um indicador usado internacionalmente para medir o uso da força. Alguns estudos apontam que, se esse índice passa dos 10%, há uso excessivo dessa força.”
Outro indício de excessos, diz ela, é quando essa proporção tem altas maiores do que as de crimes violentos, ou quando crescem em meio a uma queda desses crimes.
As variações da letalidade exigem análises específicas sobre os contextos locais, diz a especialista, que sugere hipóteses para os casos de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso: os conflitos entre CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital) nas disputas por rotas de tráfico de drogas.
Mato Grosso, governado por Mauro Mendes (União Brasil), faz fronteira com a Bolívia, importante produtor de cocaína; e Mato Grosso do Sul, governado por Eduardo Riedel (PSDB), com a Bolívia e o Paraguai, que também envia maconha ao Brasil. “Parte da cocaína entra por Mato Grosso e vai em direção ao Pará pela rota do rio Solimões. Dali, vai para algum porto, no Pará ou no Amapá, para o envio da droga para fora do país.”
Uma região mais conflagrada, afirma, poderia indicar mais situações de confronto envolvendo a polícia.
Ainda sobre a proporção, Samira afirma que o caso de Minas Gerais ajuda a ilustrar comportamentos históricos. “Um estado gigantesco no Sudeste, em que essas mortes representam 4% do total de assassinatos, tem esse padrão histórico nas polícias”.
Estados com as polícias líderes em letalidade, Bahia e Rio de Janeiro registraram queda. A polícia baiana matou 743 pessoas de janeiro a junho deste ano, o que representa uma redução de 8,4% na comparação com o primeiro semestre do ano passado.
Apesar disso, o número cresceu 13,6% em relação ao segundo semestre de 2022, o que indica que a tendência do ano pode ser de alta. O governo Jerônimo Rodrigues (PT) enfrenta uma crise de segurança com desdobramentos há anos e episódios repetidos de violência policial e guerra entre facções criminosas.
Os números no Rio ficaram abaixo dos dois períodos anteriores. Foram 649 mortes, 12% a menos em relação ao primeiro semestre de 2022 e 16,1% a menos do que no segundo.
O estado, contudo, tem uma média de três chacinas policiais por mês, segundo levantamento recente do Instituto Fogo Cruzado. Embora não haja definição legal sobre o termo, há consenso entre especialistas para considerar chacinas as ações com três ou mais mortos.
Ainda, as forças policiais da gestão Cláudio Castro (PL) diminuíram a proporção em relação às mortes por CVLI, caindo de 42,5% para 31,9%. A marca continua na casa de um terço das mortes violentas ocorridas na região metropolitana da capital entre 2007 e 2022, segundo estudo do Geni (Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos) da UFF (Universidade Federal Fluminense).
As câmeras corporais em uso, medida apontada como parte importante de programas de redução de letalidade, haviam chegado a cerca de 9.500 unidades até setembro, e o governo enviou ao Supremo Tribunal Federal no começo do ano um plano para reduzir as mortes causadas por agentes.
Em São Paulo, o crescimento de 8,3% das mortes causadas por policiais no primeiro semestre foi acrescido de novos aumentos já no mês seguinte, com ao menos 28 mortos em ações da Operação Escudo no litoral paulista.
O episódio foi um dos marcos da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) na segurança pública, chefiada por Guilherme Derrite. O governo já retirou recursos do programa de câmeras em mais de uma ocasião sob a justificativa de pagar despesas urgentes e declarou que não haveria prejuízos aos contratos vigentes de câmeras.
O governador também afirmou, no fim de outubro, que não tinha planos de comprar mais câmeras para a Polícia Militar. Ainda, o governo descontinuou a segunda edição de um estudo científico que tinha avaliado o impacto das câmeras corporais no comportamento de policiais militares em São Paulo.
Para Bueno, do Fórum, as ações indicam o posicionamento do governo sobre programas de redução da letalidade.
“Não vejo incoerência em relação a essa política. Ainda existem as câmeras, mas a Operação Escudo mostrou a fragilidade de como isso vem sendo implementado. Uma operação com tantos policiais não ter imagens ou filmagens em metade das mortes?”
O que dizem os estados
A reportagem entrou na última sexta (1º) em contato com os 16 estados que registraram aumento na letalidade policial no primeiro semestre para saber os motivos possíveis para a alta e as medidas para redução. Recebeu, até a publicação, a resposta de seis.
A Secretaria da Segurança Pública de Santa Catarina afirmou, em nota, que suas polícias são doutrinadas para uso moderado e progressivo da força. A pasta da gestão Jorginho Mello (PL) ainda que registrou confrontos de facções, concentrados no norte do estado, no começo do ano.
Já a secretaria do Distrito Federal destacou que registrou a menor taxa de letalidade policial do país em 2022. Neste ano, foram 15 mortos entre janeiro e junho, contra 7 no mesmo período de 2022, segundo o governo Ibaneis Rocha (MDB).
Em Mato Grosso, o governo Mauro Mendes (União Brasil) afirma que as forças de segurança reforçaram as atividades ostensivas e repressivas para combater organizações criminosas, o que gerou mais confronto em razão da resistência dos criminosos à ação policial. Também diz que os policiais cumprem procedimentos operacionais padronizados e passam por cursos de capacitação.
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo diz investir no treinamento das forças de segurança e em políticas públicas para reduzir as mortes em confronto, com o aprimoramento nos cursos e aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo, entre outras ações. “Os números de mortes decorrente de intervenção policial (MDIP) indicam que a causa não é a atuação da polícia, mas sim a ação dos criminosos que optam pelo confronto, colocando em risco tanto a população quanto os participantes da ação”, declara a gestão Tarcísio de Freitas.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo declara que as operações policiais são feitas dentro da legalidade. “Entretanto, quando há agressão contra os policiais, estes respondem proporcionalmente”, afirma. O governo Renato Casagrande (PSB) ressalta que o estado apresenta um índice de letalidade policial abaixo da média nacional.
O governo do Ceará disse, em nota, que os profissionais de segurança pública participam de formações com protocolos humanizados de atendimento a ocorrências, e que são orientados a atuar seguindo portaria de 2010 do Ministério de Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que disciplina o uso progressivo da força. A gestão Elmano de Freitas (PT) afirma contar, ainda, com uma corregedoria-geral para segurança pública e sistema penitenciário.
Lucas Lacerda/Folha de S. Paulo
PF apreende veículo com drogas no PR
Ação da Polícia Federa e TOR/PR de São Paulo resulta em apreensão de drogas.
Guarapuava/PR - A Polícia Federal e a a Equipe do Tático Ostensivo Rodoviário TOR/PM de São Paulo, durante uma operação conjunta no combate ao tráfico de drogas, apreenderam um veículo transportando drogas, vindo do estado do Mato Grosso do Sul.
Foi possível realizar a abordagem, após o condutor fugir e perder o controle direcional, sofrendo um sinistro de trânsito. Ao realizar a vistoria no veículo, a equipe localizou no compartimento de cargas e no banco traseiro grande quantidade de droga, sendo 411,40 Kg de maconha e quase 4kg de “skunk”.
A ocorrência foi apresentada à PF de Sorocaba-SP.
Comunicação Social da Polícia Federal em Guarapuava/PR
PF, com apoio da PM do estado de São Paulo, efetua prisão em flagrante por tráfico de drogas
Três pessoas de nacionalidade boliviana transportavam a droga em um ônibus
Sorocaba/SP. A Polícia Federal e a Polícia Militar Rodoviária do estado de São Paulo prenderam no dia 3/12 três pessoas por tráfico de drogas no interior paulista.
Durante abordagem a um ônibus, policiais militares localizaram dez tabletes de substância aparentando ser cocaína, sendo transportados por dois homes e uma mulher, todos de nacionalidade boliviana. Em entrevista, os bolivianos admitiram a prática delitiva.
Em virtude dos fatos, todos foram presos e conduzidas à Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba, momento em que foram realizados os testes e constatado que as substâncias, efetivamente, eram entorpecentes.
Os suspeitos foram presos em flagrante por tráfico internacional de drogas, cuja pena é de reclusão de cinco a 15 anos e multa, com majoração de um sexto a dois terços em razão da transnacionalidade.
Comunicação Social da Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba/SP
Polícia Federal apreende quase uma tonelada de drogas
Ação foi realizada pela PF com apoio da FICCO/RR, após recebimento de informações sobre os suspeitos
Boa Vista/RR. A FICCO/RR (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Roraima) apreendeu quase uma tonelada de drogas, entre skunk e cocaína, neste domingo (3/12) em Boa Vista/RR. Investigadores receberam informações sobre um veículo que estaria transportando drogas recebidas na fronteira com a Guiana, no município de Bonfim/RR.
Após diligências, os policiais conseguiram localizar o suspeito e realizaram a abordagem em uma rodovia do estado. O homem abandonou o veículo e conseguiu fugir, deixando para trás a carga de quase uma tonelada de drogas.
As investigações seguem em andamento.
Comunicação Social da Polícia Federal em Roraima
Rondesp BTS apreende três submetralhadoras e drogas no Lobato
Traficantes foram flagrados com os armamentos no final da noite de domingo (3), durante patrulhamento.
Três submetralhadoras, munições e drogas foram apreendidas pela Rondesp Baía de Todos os Santos (BTS) no final da noite de domingo (3), no bairro do Lobato, em Salvador. Traficantes foram flagrados com os armamentos.
Os militares realizavam patrulhamento de combate ao crime organizado, quando encontraram homens armados próximos à linha do trem. Na tentativa de abordagem houve confronto. Três suspeitos acabaram feridos. Eles foram socorridos, mas não resistiram. O restante do bando fugiu.
Com o trio foram apreendidos três submetralhadoras calibre 9mm, carregadores alongados, munições, uma barra e 35 trouxas de maconha, 52 pinos de cocaína, lança-perfume, pedras de crack, balança e 102 reais.
Texto: Alberto Maraux
Presidente Arthur Lira cobra ajuda do governo federal no caso da Braskem
A área da mina 18, que ameaça colapsar, já foi desocupada; pelo menos 50 mil pessoas foram afetadas
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| Presidente Arthur Lira lembra que Maceió já tem déficit habitacional O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu ao presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a edição de uma medida provisória para enfrentar os problemas causados pelo iminente colapso de uma mina da Braskem, em Maceió (AL). “Precisamos ver como o governo federal pode ajudar Maceió neste momento”, disse Lira. |
A área afetada fica na Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange. Desde 2019, as minas abertas para extrair sal-gema estavam fechadas, após o Serviço Geológico Brasileiro confirmar que a atividade havia provocado um afundamento do solo da cidade.
A Defesa Civil de Maceió informou que o colapso da mina 18 pode acontecer a qualquer momento. Em nota, a Braskem disse que "segue acompanhando e compartilhando os dados de monitoramento em tempo real com as autoridades competentes".
Em abril deste ano, a Câmara criou uma comissão externa para acompanhar o problema. O colegiado é coordenado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
O assunto também foi tema de uma comissão externa em 2019.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Corpo é encontrado boiando no Rio de Contas em Ipiaú
O corpo de um homem identificado como Rosalvo Santos da Silva, de 63 anos, foi encontrado no início da manhã dessa segunda-feira, 04, boiando no Rio de Contas, na região dos Cometas. Um tirador de areia teria encontrado o corpo. As autoridades policiais já foram acionadas para realizar a remoção do corpo do rio.
Populares no local desconfiam que a vítima seja um homem, morador da “Baixada”, que sempre aos finais de semana comparece ao local para tomar banho com amigos. A causa da morte será apurada no Instituto Médico Legal. (Giro Ipiaú)
Boulos busca líderes para impedir avanço na Câmara de PL que pune invasores de propriedade
Líder do PSOL na Câmara, o deputado federal Guilherme Boulos (SP) buscou na semana passada lideranças partidárias da Casa para ter apoio para derrotar um requerimento de urgência de um projeto de lei que pune quem invadir propriedades urbanas e rurais no país.
De autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), a matéria determina que invasores de propriedades serão impedidos de receber auxílios e benefícios de programas do governo federal, assim como de tomar posse em cargos ou funções públicas.
O requerimento de urgência estava na pauta de votações da Câmara na quarta-feira (29), mas acabou não sendo apreciado. A urgência acelera a tramitação de projetos na Casa, uma vez que as matérias não precisam ser analisadas em comissões e vão direto ao plenário.
Após aprovação da urgência, parlamentares precisam votar o mérito da proposta. Deputados da oposição afirmam que querem aprovar o projeto até o fim deste ano.
Victoria Azevedo/Folhapress
R$ 2,8 milhões: viatura semiblindada, ambulância e novos equipamentos serão entregues ao DPT-BA nesta segunda
Com um investimento de mais de R$ 2,8 milhões, novos equipamentos balísticos, uma viatura semiblindada e uma ambulância serão entregues ao Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT-BA) nesta segunda-feira (4), Dia do Perito Criminal.
A entrega será feita pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), a partir das 10h30, na sede da Polícia Técnica, na Avenida Centenário.
Além dos dois veículos, dentre os novos equipamentos balísticos adquiridos estão um microscópio balístico e um coletor de recuperação de projéteis.
Segundo a SSP-BA, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner Filho e a Diretora-Geral da Polícia Técnica, Ana Cecília Bandeira estarão presentes na entrega e concederão entrevista sobre a pauta, além de peritos da área.
Política Livre
PF prende homem em flagrante por tráfico de drogas em MT
Na ação, foram apreendidos drogas, munições e petrechos para armas de fogo
Barra do Garças/MT. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Militar do Mato Grosso, prendeu um homem em flagrante e apreendeu drogas e munições, no último sábado (2/12), no município de Confresa/MT.
O indivíduo preso foi flagrado com 26 tabletes de cloridrato de cocaína, 36 de maconha, além de outros 44 tabletes de pasta base de cocaína, em compartimentos de um caminhão que o homem conduzia. Juntamente com as drogas estavam escondidas munições e petrechos para armas de fogo.
Diante dos fatos, o homem admitiu que o caminhão foi carregado em Sapezal/MT e tinha como destino a cidade de Marabá/PA.
Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso
Atendimento ao público: (65) 99235-0900 (WhatsApp)
PF e BPFron apreendem meia tonelada de drogas no PR
O flagrante se deu durante patrulhamento em estradas rurais na cidade de Guaíra
Guaíra/PR. Na tarde do último sábado (2/12), a Polícia Federal, em ação conjunta com o Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), apreendeu aproximadamente 500 kg de maconha. O flagrante se deu durante patrulhamento em estradas rurais na cidade de Guaíra/PR.
Durante trabalho de rotina, a equipe policial identificou um veículo que transitava próximo a um porto clandestino da região. Na ocasião, os policiais iniciaram abordagem, mas os indivíduos que estavam no carro ignoraram os comandos policiais e abandonaram o automóvel em uma mata. Após buscas no veículo e em região próxima, foram encontrados vários fardos de maconha, totalizando cerca de 500 kg.
Diante dos fatos, o veículo e a droga foram apreendidos e encaminhados à Delegacia de Policia Federal em Guaíra, em que serão tomadas as devidas providências legais.
Comunicação Social da Polícia Federal em Guaíra/PF
PF participa da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, em Dubai
Instituição coordenou o painel Cooperação Internacional e Integração como ferramentas de combate aos crimes na Amazônia
Brasília/DF. A Polícia Federal participou, na última sexta-feira (1/12), da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - COP28, na Expo City, em Dubai. No fórum, a PF coordenou o painel Cooperação Internacional e Integração como ferramentas de combate aos crimes na Amazônia.
O evento reuniu líderes, especialistas e autoridades de todo o mundo para discutir estratégias e ações de preservação da Amazônia. Na ocasião, o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, participou como moderador e abordou sobre os esforços de combate aos crimes na Amazônia, e destacou a importância e a oportunidade da participação do órgão no evento internacional: “Isso aponta o caminho que a Polícia Federal tem adotado de investir na cooperação internacional e de investir no enfretamento aos crimes ambientais e de se tornar, efetivamente, uma protagonista nesse cenário internacional.”
Na ocasião, o Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, Valdecy Urquiza, mencionou a importância da presença da PF em debates mundiais como a COP28: “Tivemos a oportunidade, nessa discussão, de debater uma nova iniciativa das Nações Unidas, a qual irá coordenar as ações globais das polícias do mundo na proteção do clima.”
Já o Diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, Humberto Freire, destacou a complexidade dos desafios enfrentados pela Amazônia e a relevância da união entre instituições e órgãos globais: “A tônica da integração realmente é um dos principais pilares desse novo momento que a Polícia Federal se propõe a implementar.”
Além da PF, a conferência também contou com as participações do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Igarapé, os quais discutiram alternativas e novos caminhos para fortalecimento da integração entre governos e sociedade em prol da segurança da Amazônia.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
Governo recua e nova carteira de identidade volta a ter campo ‘sexo’ e distinção de nome social
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abandonou, pelo menos temporariamente, as medidas que visavam a deixar a nova carteira de identidade nacional mais inclusiva.
O documento que começa a ser entregue para a população mantém a separação dos campos de nome de registro e nome social e também voltou a contar com o campo destinado para o “sexo” do seu portador —o governo havia anunciado que abandonaria ambos os pontos, há pouco mais de seis meses.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos foi procurado na tarde deste sábado (2), mas apenas respondeu com duas frases:
“O governo federal não reincluiu nenhum campo. Foram apenas mantidos os campos existentes”, em referência ao fato de que as mudanças anunciadas em maio nunca entraram em vigor na prática, pois nenhum decreto nesse sentido foi publicado.
Em maio deste ano, o ministério anunciou que promoveria mudanças no layout da carteira nacional de identidade, que teriam o objetivo de “tornar o documento mais inclusive e representativo”, segundo afirmou texto divulgado pela própria pasta.
O novo documento, acrescentou, seria impresso sem o campo referente ao sexo e constaria apenas o nome que a pessoa declararia no ato da emissão, sem haver a distinção entre nome social e nome do registro civil.
“Teremos um documento inclusivo. Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa”, afirmou o secretário de Governo Digital da pasta, Rogério Souza Mascarenhas, no texto divulgado pelo governo.
O anúncio das mudanças, no primeiro semestre, aconteceu durante cerimônia alusiva ao dia internacional e nacional de enfrentamento a violência contra pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras).
As alterações no documento haviam sido solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito a esse público. Também, segundo foi divulgado, faziam parte do do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a esse público.
A seção do site do Ministério destinado à nova carteira de identidade nacional, no entanto, voltou a divulgar o modelo que era previsto inicialmente, com a separação dos campos para nome de registro e nome social. Também voltou a incluir o campo “sexo”.
Nesta semana, o presidente Lula publicou um decreto que prorroga para até 11 de janeiro do próximo ano a obrigatoriedade da emissão documento pelos estados e Distrito Federal. O ato também estabelece diretrizes de proteção de dados.
O decreto determina que os cadastros administrativos existentes na administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão obter obrigatoriamente do Serviço de Identificação do Cidadão alguns dados para a identificação de uma pessoa. Entre esses dados estão o nome, o nome social (caso exista), a data de nascimento, naturalidade, o sexo, entre outras informações.
Um interlocutor que participou do projeto da nova carteira de identidade nacional afirma que a mudança anunciada em maio não foi efetivada por falta de tempo hábil. Isso porque é necessário cumprir a legislação, que determina que todas as pessoas devam ter documento de identidade com o número do CPF até o dia 11 de janeiro do próximo ano —data agora limite para a emissão dos documentos, segundo o decreto recente.
Para adotar o layout anunciado em maio, seria necessária uma adequação do sistema, incluindo as unidades da federação.
Por outro lado, esse interlocutor acrescenta que não há impedimento para que essa discussão seja retomada e que haja novos decretos prevendo o layout anunciado em maio. As pessoas, se isso acontecer, poderiam solicitar o novo documento, mais inclusivo, se assim desejassem.
A proposta de deixar apenas o nome social no documento visa a evitar constrangimentos para os portadores. No entanto, há uma questão de segurança e, por isso, nos sistemas internos, os nomes de registros e demais informações ainda serão solicitadas, para que seja possível identificar as pessoas.
Renato Machado/Folha de S. Paulo
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