Fundão eleitoral trava, e Congresso avalia esvaziar ações de Lula para bancar campanhas
Deputados, senadores e presidentes de partidos não chegaram a um acordo sobre o fundo de financiamento da campanha eleitoral de 2024. A disputa está em torno do valor do fundão e como conseguir o dinheiro para bancar as atividades dos candidatos.
A maioria da Câmara pressiona por um fundo no valor de 4,9 bilhões, o que representaria o dobro da verba da última eleição municipal, em 2020. Os dirigentes partidários também defendem esse montante.
O Senado e deputados de estados menores querem que o fundão seja de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, o que equivale ao valor gasto em 2020, corrigido pela inflação.
Além do gasto com a campanha eleitoral do próximo ano, o Congresso é palco de um embate sobre a engenharia que será feita para irrigar o fundo eleitoral com dinheiro público.
Uma ala tem sugerido que, na votação do Orçamento de 2024, o Congresso reduza a verba de alguns ministérios para transferir a quantia para o fundão. Até os ministérios de Saúde, Educação e Defesa entraram na lista de possíveis perdedores, mas isso ainda está em avaliação.
A proposta foi feita por deputados e senadores de estados de menor porte porque esses parlamentares são contrários à solução anteriormente desenhada e que reduz o valor das emendas de bancadas estaduais (os congressistas de cada unidade da federação se reúnem e decidem qual obra receberá dinheiro patrocinado por eles).
Diante do impasse, a votação dos projetos que definem o Orçamento de 2024 tem atrasado. O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dá bases para o Orçamento, disse a aliados que não deverá se envolver na disputa do fundo eleitoral. E que apresentará a nova versão do projeto nesta quinta-feira (7). O texto, porém, só deverá ser votado na próxima semana.
A discussão sobre o fundão, portanto, será jogada para a votação da proposta do Orçamento, cujo relator é o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Ele é próximo do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O PL tem defendido que o fundo eleitoral seja de R$ 4,9 bilhões.
Esse é o mesmo patamar do fundo das eleições nacionais do ano passado, quando a disputa era para presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Agora estarão na corrida os cargos de prefeito e vereador.
Apesar da falta de acordo para o fundo eleitoral, líderes do Congresso dizem que a expectativa é que o Orçamento seja aprovado até o fim do mês. O objetivo é deixar o terreno preparado para que as emendas parlamentares sejam liberadas já nos primeiros meses de 2024, ano eleitoral.
A eleição de 2024 desperta mais o interesse de deputados do que de senadores. Se um deputado consegue eleger um aliado para a Prefeitura, já larga com vantagem para 2026, data da próxima eleição geral.
Por isso, líderes da Câmara veem a resistência do Senado como mais um capítulo da disputa por protagonismo entre as duas Casas do Congresso.
O presidente Lula (PT) colocou no projeto do Orçamento de 2024 uma previsão de R$ 900 milhões para financiar as campanhas eleitorais. Essa proposta partiu do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), que é contra um valor muito elevado para o fundo.
Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático.
Para as eleições de 2018 foi então criado o fundo eleitoral, que se soma aos recursos já existentes do fundo partidário, atualmente em torno de R$ 1,2 bilhão ao ano.
Em 2020, o valor subiu para R$ 2 bilhões, o que equivale a cerca de R$ 2,5 bilhões corrigidos pela inflação.
Thiago Resende/Folhapress
Audiência pública vai debater Saúde e proteção animal em Ipiaú
HORÁRIO: 09h00
LOCAL: Complexo Municipal de Saúde Adilson Duarte, localizado na Rua Altino Cosme Cerqueira s/n, Bairro Democracia.
Fonte: DECOM/PMI
Ipiaú terá orçamento de R$ 193 milhões em 2004
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Antes da discussão da matéria, em pauta única na sessão, foi lido o parecer conjunto das comissões de “Finanças e Orçamento e de “Legislação e Justiça” que foram favoráveis pela aprovação do projeto na integra.
O projeto chegou à Câmara no mês de setembro e desde então motivou algumas reuniões entre os vereadores e consultores das assessorias contábil , jurídica e administrativa da casa. No decorrer do tempo de tramitação nenhuma emenda foi apresentada pelos parlamentares. Após a aprovação em plenário a matéria retorna ao Poder Executivo a fim de ser submetida aos tramites legais e ser sancionada pela prefeita Maria das Graças.
PREVISÃO DOS GASTOS
O Orçamento para 2024 prevê a seguinte distribuição de gastos:
Poder Legislativo- R$ 6.600.000
Procuradoria Geral do Município- R$1.017.700,00
Controladoria Municipal- R$641.500,00
Secretaria de Governo- R$3.084.000,00
Secretaria de Planejamento e Administração- R$5.610.000,00
Secretaria da Fazenda- R$ 10.426.300,00
Secretaria Municipal de Saúde- R$30.613.760,00
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social- R$9.878.140,00
Secretaria de Educação- R$82.081.967,00
Secretaria do Desenvolvimento Econômico- R$1.154.700,00
Secretaria de Agricultura e meio Ambiente- R$4.234.400,00
Secretaria de Infraestrutura- R$ 17.335.195,00
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos- R$13.740.300,00
Secretaria de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo- R$ 6.963.200,00
(José Américo Castro-ASCOM/Câmara Municipal de Ipiaú)
Moraes determina que Meta entregue vídeo apagado por Bolsonaro sobre urnas
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| O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal |
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Meta, empresa dona do Facebook, entregue um vídeo publicado na noite de 10 janeiro nas redes sociais do ex-presidente Jair Bolsonaro em que um terceiro questiona as urnas eletrônicas e difunde fake news sobre as eleições.
O vídeo foi apagado pelo ex-presidente pouco depois da publicação.
O conteúdo é considerado pela PGR como a peça que falta para a apresentação da denúncia contra Bolsonaro por incitação ao crime em decorrência dos ataques golpistas às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro.
“A Procuradoria-Geral da República manifestou-se no sentido de que o material requerido à empresa META INC é fundamental para que o titular da ação penal possa ajuizar denúncia em face do ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO”, escreveu Moraes, em decisão desta terça-feira (5).
O ministro determinou à empresa que disponibilize o conteúdo em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.
Moraes publicou a decisão após a PGR ter argumentado que a Meta já foi procurada para fornecer o conteúdo meses atrás, mas não entregou o material.
Procurada pela reportagem na segunda (4), antes da nova decisão de Moraes, a Meta não se manifestou. Em petição enviada em agosto ao ministro, a empresa afirmou que “o vídeo em questão foi deletado pelo próprio usuário em data anterior à ordem judicial e não está disponível nos servidores da empresa, impossibilitando o cumprimento da ordem”.
A publicação é considerada importante porque o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF (Ministério Público Federal) avalia que militantes bolsonaristas que perpetraram os ataques foram influenciados por teorias da conspiração que questionaram a vitória eleitoral do presidente Lula (PT).
O coordenador do grupo que investiga o caso na PGR, o subprocurador Carlos Frederico Santos, disse que Moraes havia determinado a inclusão do ex-presidente no inquérito e a expedição de ordem imediata à provedora para que o vídeo fosse preservado. O objetivo foi garantir a entrega posterior conforme as regras estabelecidas no Marco Civil da Internet.
Também foram solicitadas informações sobre o alcance do material (total de visualizações, número de compartilhamentos e de comentários) registradas antes de o vídeo ter sido apagado. No entanto, segundo o MPF, passados 11 meses do pedido e da determinação judicial, o material ainda não foi juntado ao inquérito.
Em julho, o MPF já havia reiterado a solicitação.
O vídeo postado por Bolsonaro mostrava um homem identificado como Dr. Felipe Gimenez, que atacava a segurança das urnas eletrônicas. A publicação trazia ainda as frases “Lula não foi eleito pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.
Em depoimento à Polícia Federal em abril, Bolsonaro alegou ter publicado o vídeo por engano, quando estava sob efeito de medicamentos. As justificativas foram dadas no âmbito do inquérito que mira os autores intelectuais dos ataques.
O advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, disse na ocasião que o vídeo havia sido postado quando Bolsonaro tentava transmiti-lo para o seu arquivo de WhatsApp para assisti-lo posteriormente.
Também afirmou que, justamente nesse período, o ex-presidente estava internado em um hospital em Orlando (nos Estados Unidos), quando teve uma crise de obstrução intestinal e foi submetido a um tratamento com morfina.
Bueno disse que o ex-presidente teria recebido o vídeo de terceiros e queria armazená-lo para assistir mais tarde. Bolsonaro, afirmam os advogados, não se deu conta de que realizou a postagem, mas foi alertado por auxiliares e apagou a publicação em seguida.
Constança Rezende/Folhapress
PF combate suspeitos de integrar organização criminosa Cerca de 80 policiais participam da operação.
Santarém/PA - A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (06/12), a Operação Retomada II visando desarticular organização criminosa voltada à realização de fraudes com o objetivo de invadir e desmatar terras da União. Estima-se que tenham sido “grilados” cerca de 22 mil hectares que, em boa parte, foram objeto de desmatamento para a inserção de gado. Cerca de 80 policiais participam da operação.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nos estados do Pará e Mato Grosso, em face de engenheiros, empresários e servidores públicos do estado do Pará que, junto a uma família de agropecuaristas, que possivelmente fazem parte da ORCRIM. Duas empresas de regularização fundiária também foram alvo, bem como o escritório de uma advogada que teria acesso privilegiado a autuações e embargos realizados por uma autarquia ambiental federal.
Durante as investigações identificou-se que empresas, por meio de seus sócios e funcionários, teriam fraudado cadastros de áreas públicas da União através da inserção de dados falsos em sistemas e falsificação de documentos. Os funcionários das empresas atuavam, ainda, no planejamento e acompanhamento em tempo real do desmatamento.
A advogada mencionada também é investigada por, supostamente, negociar o pagamento de propina a servidores públicos estaduais que teriam flagrado o desmatamento ilegal.
A Justiça Federal também decretou o sequestro de aproximadamente R$ 116 milhões, nove imóveis, além do afastamento das funções dos servidores públicos e da advogada.
Ainda no ano de 2023, no mês de agosto, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Retomada. Oportunidade na qual foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nos municípios de Novo Progresso/PA e Sinop/MT, sequestro de veículos, cerca de 20 imóveis, sendo 11 fazendas, bem como a indisponibilidade de 10 mil cabeças de gado.
Comunicação social da Polícia Federal no Pará
Polícia Federal deflagra ação para reprimir contrabando bilionário de soja
Organização criminosa movimentou 3,5 bilhões de reais em cinco anos e utilizava criptoativos para pagamento de fornecedores no exterior.
Santo Ângelo/RS: A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (05/12,) as operações Dangerous e Paschoal, para desarticular organização criminosa responsável por esquema bilionário de contrabando de grãos, especialmente soja e milho, e agrotóxicos trazidos da Argentina para o Brasil através de portos clandestinos localizados às margens do Rio Uruguai.
A ação conta ainda com o apoio da Brigada Militar, da Receita Federal do Brasil, Receita Estadual do Rio Grande do Sul e da PRF.
A ação mobiliza 200 policiais federais para o cumprimento de 59 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de prisão nas cidades de Palmeira das Missões/RS, Rodeio Bonito/RS, Cerro Grande/RS, Três Passos/RS, Tiradentes do Sul/RS, Horizontina/RS, Crissiumal/RS, Santo Ângelo/RS, Condor/RS, Tuparendi/RS, Santana do Livramento/RS, Itapema/SC, Itaí/SP, Palmas/TO e São Luis/MA.
Também são executadas medidas de bloqueio de contas bancárias vinculadas a pessoas físicas e jurídicas, num total de aproximadamente 58 milhões de reais e sequestro e arresto de automóveis e imóveis de luxo e de uma aeronave com valor estimado em 3,6 milhões de reais.
As investigações iniciaram em 2022 e apuraram que a organização criminosa é formada por três núcleos que atuam de forma coordenada entre os detentores dos portos clandestinos, os beneficiários e revendedores das mercadorias contrabandeadas e os operadores financeiros.
Através de doleiros, o grupo realizava diversas operações cambiais à margem do sistema legal para promoção de evasão de divisas com a finalidade de pagar fornecedores da mercadoria no exterior, sendo que duas das empresas utilizadas com esse propósito adquiriram criptoativos na ordem de 1,2 bilhões de reais.
Toda a operação criminosa é amparada pela utilização de documentação fraudada, como notas de produtores rurais lançadas para justificar o grande volume de grãos contrabandeados comercializados ou emitidas por empresas de fachada.
O volume de mercadorias internalizadas, aliada aos valores empregados para evasão de divisas e lavagem de capitais permitiram à organização criminosa movimentar cifra superior a R$ 3,5 bilhões de reais nos últimos cinco anos.
Durante o período de investigação, foram apreendidas 171 toneladas de soja, farelo de soja e milho, presas 11 pessoas em flagrante e apreendidos caminhões, automóveis, vinhos e agrotóxicos.
Mandados de busca e apreensão expedidos:
RS/Cerro Grande - 3
RS/Condor - 1
RS/Crissiumal - 1
RS/Horizontina - 1
RS/Palmeira das Missões - 22
RS/Rodeio Bonito - 1
RS/Santana do Livramento - 4
RS/Santo Ângelo - 1
RS/Tiradentes do Sul - 9
RS/Três Passos - 7
RS/Tuparendi - 2
SC/Itapema - 1
SP/Itaí – 2
MA/São Luis - 1
TO/Palmas - 3
Mandados de prisão PREVENTIVA expedidos:
RS/Palmeira das Missões - 4
Mandados de prisão TEMPORÁRIA expedidos:
RS/Cerro Grande - 1
RS/Crissiumal - 1
RS/Palmeira das Missões - 3
RS/Santana do Livramento - 1
RS/Tiradentes do Sul - 4
RS/Três Passos - 2
Comunicação Social
Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul
Debate sobre STF nas redes é puxado pela direita e tem Moraes como protagonista
O debate sobre o STF (Supremo Tribunal Federal) e seus ministros nas redes sociais, em 2023, foi marcado por polarização, predomínio da direita e grande presença de posts sobre Alexandre de Moraes.
Esses são alguns dos dados do levantamento da Escola de Comunicação, Mídia e Informação (FGV ECMI), que analisou postagens de 1º de janeiro a 16 de outubro no Facebook, Instagram e YouTube. Nessas redes, os pesquisadores identificaram um maior protagonismo de usuários que veem o STF de modo negativo.
No X (antigo Twitter), a coleta abrangeu período menor, tendo início em 7 de junho e terminando na mesma data. Nessa rede, segundo o relatório, houve um maior equilíbrio nos posicionamentos sobre a corte, com ligeira predominância de críticos.
O levantamento foi feito dentro do “Projeto Mídia e Democracia”, apoiado pela União Europeia.
No Facebook, foram analisadas postagens de deputados federais e senadores mencionando nomes dos ministros e a palavra STF —não foram considerados posts sem menção ao Supremo ou sem menção aos ministros.
Em quantidade de postagens, os partidos com mais destaque são o PL e o Novo (615 e 105 posts respectivamente). Na esquerda, estão PT e PSOL (489 e 127).
Apesar de, na quantidade, ambos os grupos estarem relativamente próximos, o nível de engajamento médio dos conteúdos é superior na direita. Neste aspecto a dianteira fica com o Novo, seguido pelo PL. Já o PT se posiciona em 4º atrás do Podemos, e o PSOL no distante 11º lugar.
O pico de interações dentro dessa análise foi em 14 de setembro, quando ocorria o julgamento dos primeiros réus pelos ataques do 8 de janeiro. O relatório aponta centralidade de Moraes, que é citado em 41% dessas publicações, com maioria de posts de teor negativo, mas também acompanhado de postagens positivas, vindas de nomes da esquerda.
Ao todo foram 1.778 posts publicados por 281 deputados e senadores. Dentre os 10 parlamentares com mais engajamento médio em posts sobre os ministros, apenas 1 é de esquerda: o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).
O relatório aponta ainda que o Novo se destaca em volume e engajamento no debate sobre o STF, apesar de ter apenas 3 parlamentares no levantamento, enquanto o PT tem 63 e o PL 58.
Marco Ruediger, diretor da FGV ECMI, avalia que há uma campanha permanente de convencimento e mobilização com objetivo de enfraquecer o poder dos ministros. “Isso virou uma espécie de um combate, uma tensão permanente no Brasil”, diz.
Ele considera que é preciso prestar atenção ao fato de que o debate político e a polarização não são observados apenas na sazonalidade do processo eleitoral, mas no dia a dia, de modo constante.
No Instagram, o relatório aponta que 54% das postagens coletadas mencionam Moraes.
Nessa rede, o pico de interações em posts sobre os ministros foi em 9 de janeiro, no total de 5,5 milhões, em onda associada aos ataques antidemocráticos em Brasília.
De acordo com o relatório, também no Instagram, nomes da direita se destacaram –nessa rede, assim como no X e no YouTube, a análise foi geral, e não restrita a políticos.
Também no X, Moraes é mais citado frente aos demais integrantes da corte. No período analisado, enquanto ele teve cerca de 2,3 milhões de menções, Gilmar Mendes, o segundo ministro que mais aparece, teve quase 742 mil citações.
Segundo o relatório, nas menções aos ministros no X, o tom crítico prevalece, de modo geral, mas alguns dos magistrados são citados de modo mais equilibrado: André Mendonça, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Tiveram destaque a atuação do STF sobre o 8 de janeiro e o julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas.
Diferentes episódios alavancaram as menções aos ministros.
No caso de Luís Roberto Barroso, a participação no Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), quando disse “derrotamos o bolsonarismo”. Já Moraes, citado com constância, teve maior relevo no recorte analisado nas datas do episódio no aeroporto de Roma, que está sob investigação, e no julgamento do 8 de janeiro.
Dias Toffoli, por sua vez, ganhou os holofotes ao declarar imprestáveis provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht, enquanto o pico de Cristiano Zanin foi na data de sua sabatina e aprovação no Senado.
As menções a Rosa Weber, agora aposentada, foram ao seu auge quando do seu voto pela descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação.
Também no YouTube a pauta de costumes teve peso. Dentro dos parâmetros coletados pelo relatório, o vídeo sobre o STF mais visto no período de janeiro a 16 de outubro na plataforma —com quase dois milhões de visualizações— tem como título: “Bispo Católico cala ministra do STF Rosa Weber, em audiência pública, vejam o que ele falou”.
Mariana Carvalho, uma das pesquisadoras da FGV ECMI que elaborou o relatório, diz que tanto a esquerda quanto a direita se organizam em polos no debate nas redes, mas ressalta a diferença de alcance entre elas de modo geral, e aponta ainda o movimento para inversão da narrativa sobre o 8 de janeiro.
“No início ele foi muito mobilizado pela esquerda, criticando o 8 de janeiro, criticando os atos antidemocráticos, mas logo em seguida a direita começou a ocupar esse espaço nas redes sobre essa temática, e aí usando como principal alvo o sistema Judiciário”, diz.
Sobre Moraes, por exemplo, Mariana destaca decisões que ecoaram de modo bastante positivo entre a esquerda e em setores progressistas, como o voto sobre a descriminalização da maconha. “Ainda assim a direita tem uma capacidade muito grande de movimentar as redes quando cria esses momentos de crítica”, diz.
Renata Galf/Folhapress
Polícia Militar da Bahia forma 966 crianças e adolescentes em programa educacional de resistência às drogas
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Crianças e adolescentes participantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) se formaram nesta terça-feira (5). Na Bahia, o projeto desenvolve atividades educacionais voltadas à prevenção ao uso de drogas e à violência nas instituições de ensino públicas e privadas nas 76 unidades espalhadas por todas as regiões do estado. Realizada no Centro de Convenções, a solenidade de formatura unificada dos 966 integrantes do programa contou com a presença do governador em exercício, Geraldo Júnior.
“É maravilhoso ver a colaboração entre as secretarias da Segurança Pública e da Educação e a Polícia Militar da Bahia para transformar vidas e afastar os jovens da criminalidade, das drogas e da violência. É mais uma ação transversal de sucesso do Governo”, afirmou Geraldo Júnior.
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O Proerd é uma versão brasileira do programa norte-americano Drug Abuse Resistence Education (Dare), implantado nos Estados Unidos e já desenvolvido em mais de 40 países. No Brasil, o projeto foi criado em 1992 e é considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um dos maiores programas de prevenção as drogas e violência do mundo. Na Bahia, mais de um milhão de crianças e jovens já foram atendidas pelo programa.
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“O Programa está consolidado, em constante crescimento e com investimentos cada vez maiores, visando, não só a transversalidade das ações de governo, mas também a cidadania e aproximação da comunidade com a segurança pública e a educação”, afirmou o secretário estadual da SSP, Marcelo Werner.
Durante a cerimônia, 11 alunos de escolas da rede pública de ensino atendidas pelo Comando de Policiamento Regional da Capital - Atlântico/CPRC foram premiados com bicicletas, após vencerem o concurso de redação promovido pelo programa. “É a prevenção primária dentro do compromisso de Estado de levar segurança em todas as dimensões, iniciando o processo família-escola e orientando os jovens para que se tornem verdadeiros cidadãos do amanhã, fazendo uma sociedade de paz e, sobretudo, de inclusão”, defendeu o comandante da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), coronel Paulo Coutinho.
Fonte/GOVBA
Mais um homem morre vítima de afogamento em Ipiaú; corpo foi encontrado na manhã de hoje
Na manhã dessa terça-feira, 5 de dezembro, mais um homem foi encontrado morto por afogamento do Rio de Contas, no trecho da cidade de Ipiaú. Um morador do Bairro Aparecida, que estava desaparecido desde a tarde de segunda-feira foi encontrado por volta das 06h de hoje nas imediações do próprio bairro onde residia.
Cláudio Oliveira, de 47 anos, mais conhecido como Cal, foi localizado pela irmã. Ela avistou uma camisa dele no meio do rio e em seguida foi até o local, onde encontrou o corpo preso às baronesas. Um irmão da vítima com apoio de um sobrinho resgataram o corpo e trouxeram até às margens do rio. O Departamento de Polícia Técnica fará a remoção e encaminhará para o IML em Jequié.
Segundo informações apuradas pelo GIRO, Cal era alcoólatra, assim como Rosalvo Santos da Silva, de 63 anos, apelidado de Cocão, encontrado morto na manhã de segunda-feira, 04, nas proximidades dos “Cometas”. Ele tinha saído de casa na tarde de domingo para banhar-se no rio quando acabou perdendo a vida.
Devido a onda de calor, muitas pessoas têm buscado o Rio de Contas para refrescar-se neste período, o que pode explicar os casos ocorridos nos últimos dois dias. (Giro Ipiaú)
Brasil e Paraguai deflagram na data de hoje a Operação DAKOVO, de combate ao tráfico internacional de armas
As investigações começaram na Delegacia da Polícia em Vitória da Conquista na Bahia, em 2020, local em que dois indivíduos foram presos em flagrante na posse de 23 pistolas de origem croata e dois fuzis com indícios de adulteração, além de munições e carregadores
Brasília/DF. A Polícia Federal desvendou uma complexa e multimilionária engrenagem de tráfico ilícito de armas de fogo da Europa para a América do Sul. Uma empresa sediada em Assunção, no Paraguai, foi responsável pela importação de milhares de pistolas, fuzis e munições de vários fabricantes europeus sediados na Croácia, Turquia, República Tcheca e Eslovênia.
As armas eram importadas da Europa para o Paraguai, onde eram raspadas e revendidas a grupos de intermediários que atuavam na fronteira do Brasil com Paraguai, para serem revendidas às principais facções criminosas do Brasil.
Estima-se que desde o início das investigações, a empresa investigada importou cerca de 43.000 armas para o Paraguai movimentando em 3 anos cerca de R$ 1,2 bilhão de reais. Neste período foram realizadas 67 apreensões que totalizam 659 armas apreendidas no território brasileiro, apreensões estas realizadas em 10 Estados da federação: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Ceará.
A operação foi realizada pela Polícia Federal em parceria com Ministério Público Federal e cooperação internacional com a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD/PY) com o Ministério Público do Paraguai. A ação contou ainda com a FICTA (Força-Tarefa Internacional de Combate ao Tráfico de Armas e Munições), que é composta pela HSI (Homeland Security Investigations), SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública) sob Supervisão do Serviço de Repressão ao Tráfico de Armas da PF.
O processo está em curso na 2º Vara Federal de Salvador/BA, a qual expediu 25 mandados de prisões preventivas, 06 ordens de prisão temporária e 54 mandados de busca e apreensão em três países, Brasil, Paraguai e Estados Unidos. No Brasil, os mandados foram cumpridos no Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP, Sorocaba/SP, Praia Grande/SP, São Bernardo do Campo/SP, Ponta Grossa/PR, Foz do Iguaçu/PR, Brasília/DF e Belo Horizonte/MG.
54 Mandados de Busca e Apreensão (MBA) expedidos:
• 17 MBA no Brasil
• 21 MBA no Paraguai
• 16 MBA não cumpridos por serem em locais conflagrados, com efeito colateral incontrolável
25 Mandados de Prisão Preventiva (MPP) expedidos:
• 8 MPP no Brasil – 5 cumpridos
• 15 MPP no Paraguai – 12 cumpridos
• 2 MPP nos EUA não cumpridos – não houve tempo hábil para expedição dos mandados de prisão, de acordo com a lei daquele país
6 Mandados de Prisão Temporária (MPT) expedidos:
• 1 MPT no Brasil – cumprido
• 5 MPT no Paraguai – 1 cumprido
21 difusões vermelhas na Interpol
Bloqueio de Bens:
• Determinação de bloqueio de 66 milhões em bens, direitos e valores no Brasil – ainda sem informação de cumprimento
• Pedido de cooperação jurídica internacional enviado ao Paraguai para bloqueio de bens, direitos e valores naquele país
Apreensões de hoje:
• Grande quantidade de dólares (ainda não contabilizados)
• Centenas de armas (fuzis e pistolas), na sede da empresa que enviava as mesmas ilegalmente ao Brasil
Observação:
• Encontrado o local utilizado para fazer a raspagem das armas, a fim de dificultar o rastreamento das mesmas
Coordenação-Geral de Comunicação Social
Investimento externo cai 43% em outubro e põe em xeque narrativa de Lula sobre atratividade do País
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva costuma se vangloriar de o País ter voltado a atrair o capital estrangeiro em sua gestão, em oposição ao que aconteceu no governo Bolsonaro, quando os investidores supostamente teriam ficado longe do Brasil. Mas, quando se observam os números, o que se constata é um quadro bem diferente do sugerido pela narrativa presidencial.
Segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC) na segunda-feira, 4, os investimentos estrangeiros diretos tiveram uma queda de 43,2% em outubro em relação ao mesmo mês do ano passado, de US$ 5,83 bilhões para US$3,31 bilhões, já descontadas as saídas de capital. No acumulado do ano, entre janeiro e outubro, o tombo no ingresso de recursos externos na produção chega a 40% – 39,8% para ser mais exato, de acordo com o BC, passando de US$ 74,7 bilhões para US$ 44,9 bilhões.
Nos dez primeiros meses de 2023, o resultado acumulado é o segundo pior desde 2009, quando o fluxo de investimentos estrangeiros no mundo ainda sofria os efeitos da crise no mercado americano de hipotecas. É superior apenas ao de 2020, no auge da pandemia, quando os aportes externos também se reduziram drasticamente.
“Tivemos uma base de comparação mais elevada, pois em 2021 e 2022 registramos um volume mais alto devido à recuperação de 2020, que foi o ano da pandemia”, afirmou o Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas da instituição, em entrevista coletiva.
Mesmo com este resultado, as projeções do BC para os investimentos estrangeiros no ano apontam para um saldo total de US$ 65 bilhões, um patamar que, para ser alcançado, exigirá a entrada líquida de cerca de US$ 20 bilhões em novembro e dezembro. Considerando que o maior ingresso mensal registrado em 2023 foi de US$ 6,2 bilhões, já descontadas as retiradas, em março, trata-se de uma previsão bem otimista, que não será fácil de ser confirmada.
As estimativas do Boletim Focus, que reúne as projeções médias dos bancos, são um pouco mais comedidas, de US$ 62,8 bilhões, mas também preveem um saldo líquido robusto, de US$ 17,9 bilhões, nos dois últimos meses do ano. Há um mês, porém, a previsão do Focus era de uma entrada líquida de US$ 70 bilhões em investimentos externos em 2023.
José Fucs/Estadão Conteúdo
Bolsonaro avisa Alexandre de Moraes que vai à Argentina para a posse de Milei
Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) enviaram uma petição ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para informá-lo que o ex-presidente vai à Argentina nesta semana para a posse de Javier Milei.
Em maio, quando determinou uma ação de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, o magistrado ordenou a retenção de seu passaporte.
O documento, no entanto, não foi levado pelos policiais e está em poder do ex-presidente. Para viajar à Argentina, no entanto, Bolsonaro não necessita do passaporte. É possível entrar no país com a carteira de identidade (RG) do Brasil.
“Em atenção às investigações em curso e com profundo respeito a este juízo, o peticionário [Jair Bolsonaro] vem aos autos informar que estará temporariamente ausente do país no período compreendido entre os dias 7 e 11 de dezembro”, diz a petição.
“A ausência se dará em razão de viagem a Buenos Aires, onde participará da cerimônia de posse de Javier Milei na Presidência da Argentina, a convite do próprio presidente eleito”, acrescentam os advogados.
Mônica Bergamo, Folhapress
Equipes da PRF e da Funai sofrem emboscada, e servidor é baleado em terra indígena no Pará
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Equipes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) que atuam na retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa, no Pará, foram alvo de tiros nesta segunda-feira (4), de acordo com a Secretaria de Comunicação do governo federal.
Um agente da Funai foi atingido por um tiro no tornozelo. Ele passou por avaliação médica e será levado em aeronave da PRF para Marabá, onde passará por cirurgia para remover a bala alojada.
As equipes foram alvo de emboscadas em em três pontos distintos no retorno do ramal Vitória, na terra indígena. Os tiros atingiram também duas viaturas. Com pneus furados, uma equipe da Funai precisou se esconder na mata até a chegada do resgate.
Por volta das 19h40, a equipe de resgate conseguiu localizar todos os integrantes das equipes, que retornaram em segurança para a base, ainda segundo o governo.
A Secretaria de Comunicação afirma que os ataques não foram casos isolados, já que as equipes têm enfrentado emboscadas e sabotagens recorrentes por parte dos invasores da terra indígena. Em novembro, uma equipe da Funai e do Ministério do Trabalho já havia sido vítima de disparos, que não feriram ninguém.
Na noite do dia 31 de outubro, véspera do prazo final para desocupação voluntária do território, uma placa recém-instalada que identificava a Terra Indígena Apyterewa foi alvejada por tiros e depois removida em uma clara tentativa de intimidação durante o processo de desintrusão, diz o governo.
“Desde o início de novembro, os invasores têm empregado técnicas de sabotagem, incluindo destruição de mais de 20 pontes no interior e proximidade das terras indígenas, derrubada de árvores nas estradas e utilização de pregos para danificar viaturas, intensificando o risco de acidentes”, diz a nota do governo.
Balanço da operação mostra que já foram realizadas 681 vistorias a áreas irregulares, ocasião em que foi constatada a desocupação de 524 estruturas. Dessas, 217 já foram inutilizadas, em cumprimento a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Justiça Federal, que ordenaram a destruição de estruturas irregulares na terra indígena.
Quanto às famílias, o governo afirma que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) está realizando cadastro para avaliação quanto à inclusão em programas sociais e assentamentos.
Francisco Lima Neto/Folhapress
No Ipiaú em Movimento teve batalha musical e disputa esportiva em comemoração aos 90 anos do município
A extensa e variada programação dos 90 anos de Ipiaú chegou até ao domingo (3/12), com direito a competição esportiva e uma animada batalha musical do gênero Rap, o “Ipiaú em Movimento”, evento denominado e organizado também pela Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
Na peleja de basquete, Ipiaú – equipe da casa - foi à campeã, deixando a vice para Barra do Rocha.
Já no Fut Four (Futebol de quatro) feminino, quatro equipes participaram: As Boleiras, Damas da Bola, Fênix e Sítio do Pica Pau. A campeã foi a Fênix, vencendo As Boleiras, que ficou com a vice.
O Skate se dividiu nas modalidades Iniciante e Amador. No Iniciante, assim ficou: Em, 1º Leonardo de Jequié. Em 2º, Neto de Ubatã e em 3º, Diogo de Ipiaú. Já na categoria Amador deu: Igor Neves de Poções, Nemo de Jequié e Emerson Ipiaú, 1º, 2º e 3º, respectivamente.
Já no futevôlei masculino, os vencedores foram: Terceiro Lugar, Matheus e Matheus, segundo lugar, Badaró e Daniel e Primeiro lugar, Guí e Gú (Dupla Campeã) do Futevôlei.
Na disputa musical, a chamada Vozes da Ruas, que teve apresentação de Rap, o artista Black venceu, ficando Biel MC em segundo.
O Skate se dividiu nas modalidades Iniciante e Amador. No Iniciante, assim ficou: Em, 1º Leonardo de Jequié. Em 2º, Neto de Ubatã e em 3º, Diogo de Ipiaú. Já na categoria Amador deu: Igor Neves de Poções, Nemo de Jequié e Emerson Ipiaú, 1º, 2º e 3º, respectivamente.
Já no futevôlei masculino, os vencedores foram: Terceiro Lugar, Matheus e Matheus, segundo lugar, Badaró e Daniel e Primeiro lugar, Guí e Gú (Dupla Campeã) do Futevôlei.
Na disputa musical, a chamada Vozes da Ruas, que teve apresentação de Rap, o artista Black venceu, ficando Biel MC em segundo.
“Foi a maravilhosa a programação dos 90 anos, não me canso de parabenizar a todos que participaram e organizaram os eventos, como este de grande importância para o estímulo à cultura e o esporte”, exaltou a prefeita Maria das Graças Mendonça.
Fonte: DECOM:PMI
Operação da PF mira suspeitos de entregar 43 mil armas para facções brasileiras
Nesta terça-feira (5), a Polícia Federal iniciou uma operação visando um grupo suspeito de fornecer 43 mil armas para líderes das maiores facções do país, movimentando R$ 1,2 bilhão. A informação é do G1 Bahia.
Estão sendo executados 25 mandados de prisão preventiva, seis de prisão temporária e 52 mandados de busca e apreensão em três países: Brasil, Estados Unidos e Paraguai. O principal alvo da operação, localizado no Paraguai, ainda não foi encontrado.
A Justiça da Bahia, que coordena a operação, determinou que os alvos no exterior sejam listados na Interpol e, se detidos, extraditados para o Brasil.
A investigação teve início em 2020, após a apreensão de armas no interior da Bahia. Apesar dos números de série raspados, a perícia da PF conseguiu obter informações cruciais para avançar na investigação.
Três anos depois, a cooperação internacional revelou que um indivíduo argentino, proprietário da empresa IAS no Paraguai, adquiria armamento de vários países, como Croácia, Turquia, República Tcheca e Eslovênia, incluindo pistolas, fuzis, rifles, metralhadoras e munições.
Após a compra, essas armas eram repassadas para facções no Brasil, especialmente em São Paulo e no Rio de Janeiro. O esquema envolvia doleiros e empresas fictícias no Paraguai e nos EUA.
As investigações também apontam corrupção e tráfico de influência na DIMABEL, órgão paraguaio encarregado de supervisionar e autorizar o uso de armas, facilitando o funcionamento do esquema.
Mercosul e UE descartam acordo no curto prazo e negociam declaração para reduzir frustração
O Mercosul e a União Europeia negociam uma declaração pública sobre o futuro do acordo comercial entre os dois blocos. A ideia, de acordo com relatos feitos à Folha, é argumentar que as negociações sobre os termos do acordo não fracassaram e que o acerto continuará sendo perseguido pelas autoridades envolvidas apesar dos reveses dos últimos dias.
O comunicado também deve ressaltar que houve avanços técnicos nos últimos meses de negociação, abrindo espaço para entendimentos futuros, numa tentativa de reduzir as frustrações com o fato de que não deve haver anúncio de um texto de consenso para o acordo na cúpula do Mercosul, na quinta-feira (7), no Rio de Janeiro.
O governo Lula (PT) —que exerce a presidência de turno do Mercosul— tinha como meta anunciar o fim das negociações na reunião dos chefes de Estado, o que agora está descartado.
A definição dos termos do acordo entre os blocos é o passo inicial para que a proposta possa começar a tramitar nos dois blocos, onde precisa ser aprovada por parlamentos —e, no caso da UE, também pelo Conselho Europeu, que reúne os chefes de governo de todos os países do grupo.
A versão final do comunicado sobre as negociações ainda está em elaboração. O alinhamento do discurso será feito em uma reunião por videoconferência nesta terça (5). A reunião virtual também servirá para calibrar o tom da mensagem.
De acordo com pessoas a par das tratativas, um dos principais objetivos do texto é passar a mensagem de que as negociações serão retomadas tão logo haja a troca de governo na Argentina —a transição no país vizinho do peronista Alberto Fernández para o ultraliberal Javier Milei foi apontada como o principal entrave ao fechamento do acordo a tempo da cúpula no Rio.
O posicionamento dos argentinos foi determinante para o bloqueio nas negociações antes da cúpula do Rio, segundo relatos feitos à Folha. Na última quinta (30), eles informaram aos outros sócios sul-americanos que não tomariam qualquer decisão três dias antes da posse do novo presidente.
De acordo com o relato de uma pessoa que acompanha o tema, os negociadores do país vizinho argumentaram que a Argentina foi muito colaborativa ao longo do processo e esperou Brasil e Paraguai em transições de seus respectivos governos. Eles disseram que agora é o momento de os argentinos pedirem uma pausa nas discussões para troca presidencial.
Uma fonte do governo brasileiro disse que foi como se a Argentina tivesse jogado uma “dinamite” na sala, em uma reunião classificada como “intensa”.
Os sócios sul-americanos informaram o posicionamento do bloco aos europeus, que cancelaram a viagem que fariam ao Brasil para finalizar os termos do acordo comercial com o Mercosul. A rodada final de conversas ocorreria dias antes da cúpula do Rio.
A decisão colocou um freio nas negociações que avançavam nos últimos meses em ritmo acelerado, com reuniões semanais, impulsionadas pelo desejo do presidente Lula de anunciar a conclusão das negociações ao término do mandato do Brasil na presidência rotativa do Mercosul.
Ao lado do primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, em entrevista coletiva em Berlim, Lula disse que vai trabalhar pelo acordo enquanto puder, dizendo que não fechar a parceria depois de 23 anos de negociação seria irracional.
“Eu não vou desistir enquanto não conversar com todos os presidentes e ouvir o ‘não’ de todos”, disse Lula. “Só posso dizer que não vai ter assinatura quando terminar a reunião do Mercosul e eu tiver o ‘não’. Enquanto eu puder acreditar que é possível fazer esse acordo eu vou lutar para fazer.”
O Brasil recorreu à Alemanha e também à Espanha para tentar destravar as negociações, segundo afirmação feita pela secretária da América Latina e Caribe do Itamaraty, Gisela Padovan.
Na abertura da Cúpula Social do Mercosul, nesta segunda (4), no Rio de Janeiro, a embaixadora disse haver vontade política para chegar a um consenso que seja benéfico para os países de ambos blocos.
A fala de Padovan vem na esteira dos comentários feitos pelo presidente da França, Emmanuel Macron, que chamou os termos atuais do acordo de “antiquados”.
Segundo ela, a posição de Macron já era esperada, pois a França sempre se posicionou contrária ao pacto ao longo das duas décadas de negociações.
“Isso [a fala de Macron] não é uma surpresa, mas a gente está contando com países como a Alemanha e como a Espanha, que têm interesse, para buscar um acordo que seja bom para os dois lados. Tem que ser bom para nós também”, afirmou a secretária do Itamaraty.
A divulgação do documento público pró-acordo também está sendo pensada para diminuir o impacto negativo dessas recentes falas de Macron.
A avaliação entre os negociadores é que o presidente francês se manifestou contrário ao acordo quando já sabia que o governo Fernández não assinaria nada antes da posse de Milei.
Para uma fonte do governo brasileiro, havia condições de ter algo mais concreto ao término da cúpula. Embora reconheça que uma janela de oportunidade se fecha neste momento, ela não vê o desfecho como definitivo.
Apesar do tom positivo que deve ser adotado na declaração pública, as perspectivas da conclusão do acordo nos próximos meses são desafiadoras, reconhecem pessoas que acompanham o assunto.
A presidência do Mercosul passa em dezembro para o Paraguai, país que tem posições mais céticas em relação ao acordo do que o governo Lula.
Em agosto, quando ainda era presidente eleito, o atual líder do Paraguai, Santiago Peña, chegou a defender a interrupção das tratativas com a União Europeia. Ele disse na ocasião duvidar que o bloco europeu tenha “interesse genuíno” em fazer avanços.
Peña também afirmou, em entrevista à agência Reuters, que as exigências ambientais da UE nas discussões são “inaceitáveis” e prejudicariam o desenvolvimento econômico do país, que é grande exportador de soja.
Além do mais, o Conselho da União Europeia, órgão que define as orientações gerais da UE, passa em janeiro para as mãos da Bélgica. O país resiste ao acordo com o Mercosul, posição diferente da Espanha, atual presidente do órgão e entusiasta do tratado comercial.
Nathalia Garcia e Ricardo Della Colletta/Folhapress
Câmara homenageou personalidades pelos relevantes serviços prestados ao município
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| Alguns dos vereadores que prestaram as homenagens |
A excelente organização, o sentimento de gratidão e a felicidade reinante, marcaram a Sessão Solene que a Câmara Municipal de Ipiaú realizou na noite da última sexta-feira, 1º de dezembro, para homenagear personalidades das mais diversas áreas de atuação que vem contribuindo para o desenvolvimento do município.
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| Mosaico da solenidade |
O evento no Salão Nobre da AABB foi aberto pelo presidente da Câmara, vereador Robson Moreira, que ressaltou a importância de cada homenageado nos contextos político, social, econômico, esportivo, cultural, educacional e ambiental do município, destacando que cada um deles tem sido exemplo para a comunidade.
“A Câmara Municipal tem muito a agradecer a essas pessoas, pois foram elas, juntamente com tantas outras, que tornam Ipiaú uma referencia para a Bahia e nos movem a realizar esta solenidade”, acrescentou o presidente.
Foram homenageados com o título de “Cidadão Ipiauense”: Paulo Gomes Novaes, Josemayre Maia Vieira Souza, Carlos Henrique Romano Pinto, Flávio Cesar Prisco, Vera Lúcia Pestana Santos, o deputado Sandro Régis; João Carioca, Ivanildo Menezes Carvalho, Iranildo de Souza Claro, Mônica Núbia Brandão Lôpo, o vereador Milton Costa Cruz e Luis Claudio Ribeiro Lopes.
A Comenda Altino Cerqueira coube a Carlos Alberto Matos, Nelsirlei França de Andrade, José Humberto Alves (Manoel da Oficina), Júlio Cesar Tito da Cruz e Fernanda Brito Rayres.
O artista plástico Herbeth Emanoel Campos, o cantor Álvaro Luís Santos (Siking) e o produtor de eventos culturais Tadeu Ribeiro Duarte, foram agraciados com a Comenda do Mérito da Cultura .
A Comenda do Mérito Desportivo foi para os ex atletas Jason Marques da Silva, Edézio Pereira de Oliveira, capitão da Seleção de Ipiaú tricampeã do Intermunicipal, Leilton Melo de Araújo (Bileu) e Hildebrando Barreto do Sacramento (Bulêgo).
Os policiais Cabo PM Iran Lacerda Santos, Cabo PM João Santos Lisboa e Cabo PM Cristiano foram homenageados com a Comenda do Mérito da Segurança Pública, cujo patrono é o Capitão Milton Pinheiro dos Santos.
A professora Rosemeire Pereira dos Santos recebeu a Comenda do Mérito da Educação Dr. Salvador da Matta. Já a Comenda do Mérito da Mulher Terezinha Nascimento foi entregue a Maria Elezita de Oliveira Ferreira (Dona Zita da Fundação) e Eloíza Pedreira Pinheiro (Loi do Acarajé).
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| Seu Alípio foi um dos homenageados |
A Câmara também prestou homenagens especiais ao vice-prefeito Cezário Costa, aos médicos Roberto Nascimento Vieira e Valnei Luciano Pestana , ao comerciante Alípio Alves de Oliveira, à educadora Marília Rocha, ao Rotary Club, ao desportista Orlindo Lopes, ao Delegado de Policia Rodrigo Fernando de Souza, ao jornalista José Américo Castro e ao advogado Amadeu Lima de Oliveira que foi vereador por cinco mandatos e já presidiu o Poder Legislativo Municipal. Pessoas que por mais de 10 anos consecutivos prestaram serviços ao Poder Legislativo receberam as devidas homenagens.
(ASCOM-Câmara Municipal de Ipiaú).
América do Sul pode desinflar tensão entre Venezuela e Guiana, diz Itamaraty
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| O ditador venezuelano, Nicolás Maduro |
América do Sul tem condições para desinflar as tensões entre Venezuela e Guiana de forma a evitar um confronto depois que um plebiscito organizado pelo regime de Nicolás Maduro aprovou a anexação de boa parte do território vizinho, disse nesta segunda-feira (4) à agência de notícias Reuters a secretaria para América Latina e Caribe do Itamaraty, a embaixadora Gisela Padovan.
Segundo ela, o governo brasileiro acompanha com preocupação a crise entre os vizinhos, mas não acredita que a situação irá avançar para um confronto armado uma vez que diversas negociações estão sendo feitas por líderes da região —incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva— com os presidentes de Venezuela e Guiana.
“Acompanhamos a situação com preocupação, mas eu não creio que vamos chegar a isso [conflito armado]. Acho que a gente tem capacidade na região para desinflar esse processo”, disse a embaixadora à Reuters ao ser questionada se a crise entre os dois países poderia culminar em um confronto militar.
“A gente defende uma solução pacífica para essa questão, e o que a gente não quer é o que o presidente Lula chamou de confusão, e eu chamo de conflito. Acho que seria totalmente indesejável um conflito em um momento que a gente está retomando a integração da América do Sul, retomando reunião dos 12 países sobre diversos temas, inclusive defesa”, acrescentou.
A embaixadora lembrou que a região de Essequibo é dominada por uma floresta densa e de difícil acesso, o que dificultaria qualquer ação militar. A principal ligação terrestre entre Venezuela e Guiana é uma estrada que corta o território brasileiro na região de Pacaraima (RR).
“As condições do terreno não são fáceis, é só olhar o mapa. Não é chegar [e entrar]. A única estrada que liga [Venezuela e Guiana] passa pelo Brasil, que é Pacaraima”, disse Padovan em entrevista após participar de evento do Mercosul Social.
Em plebiscito realizado no domingo, os eleitores da Venezuela rejeitaram a jurisdição da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre a disputa territorial do país com a Guiana e apoiaram a criação de um novo Estado venezuelano na região de Essequibo, potencialmente rica em petróleo.
A corte proibiu na sexta-feira (1º) a Venezuela de tomar qualquer medida que altere o status quo na área, que é objeto de um processo ativo perante a CIJ, mas o regime de Nicolás Maduro prosseguiu com um “referendo consultivo” de cinco questões.
No mês passado, o ex-chanceler e atual assessor presidencial Celso Amorim foi a Caracas, a pedido de Lula, depois de uma avaliação brasileira de que a campanha venezuelana sobre a anexação do Essequibo teria subido demais o tom, disse à Reuters uma autoridade que acompanha as conversas.
O governo brasileiro não pediu que o plebiscito venezuelano fosse cancelado, mas solicitou a Maduro que diminuísse o tom da campanha e buscasse uma solução pacífica. Lula também recebeu um telefonema do presidente da Guiana, Irfaan Ali.
Na semana passada, o Ministério da Defesa brasileiro informou que intensificou ações ao longo da fronteira norte do país enquanto monitora uma disputa territorial entre os vizinhos.
“Entendo que houve o acionamento de um batalhão que já existia, ou regimento, e é natural que em momento de declarações inflamadas você se preocupe”, disse a embaixadora sobre o reforço militar na área.
A aprovação da anexação no plebiscito venezuelano não foi uma surpresa, destacou a embaixadora. “Essa é uma causa que une governo e oposição, talvez a única”, disse. “O referendo é uma iniciativa interna e qualquer país pode organizar, mas o que a Corte Internacional de Justiça proíbe é a alteração na situação de fato, e isso não aconteceu”, afirmou.
A área em disputa é rica em recursos minerais e representa 159 mil dos 215 mil quilômetros quadrados da Guiana. O território está em disputa desde o século 19, quando os britânicos, então colonizadores da Guiana, ocuparam uma área para além do rio Essequibo, onde havia sido descoberto ouro.
Uma primeira arbitragem, em que os Estados Unidos teriam apoiado o pleito da Venezuela, foi feita em 1897, em Paris, e um acordo dos americanos com os britânicos deu o território a Guiana. Em 1962, ainda insatisfeita com o resultado, Caracas denunciou o caso na Organização das Nações Unidas (ONU). Em 1966, um tratado assinado em Genebra reconheceu a reivindicação da Venezuela.
Ao longo dos últimos 57 anos várias mediações foram tentadas, sem sucesso, até que a ONU definiu a Corte Internacional de Justiça como foro para solução, o que a Venezuela discorda.
Rodrigo Viga Gaier/Folhapress
Juros do crédito consignado do INSS vão cair de 1,84% para 1,80% ao mês
O CNPS (Conselho Nacional do Previdência Social) aprovou nova queda na taxa de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 1,80% ao mês em reunião na tarde desta segunda-feira (4).
A taxa atual está em 1,84% ao mês para o empréstimo pessoal consignado. Para o cartão de crédito consignado e o cartão de benefício, a taxa cairá de 2,73% ao mês para 2,67%. Os novos juros começam a valer assim que for publicada normativa da Previdência.
A nova taxa é um pouco maior do que foi sugerido pelo Ministério da Previdência Social em reunião do CNPS na semana passada, quando foi proposto juros em 1,77% para o empréstimo e 2,62% para o cartão. Os juros foram aprovados por 14 votos a 1. O voto contrário foi do setor bancário.
O consignado é um crédito controlado pela Previdência Social, cujo teto de juros é definido pelo CNPS. Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado em 2022.
Desde que assumiu a Previdência, o ministro Carlos Lupi tem proposto quedas nas taxas, o que desagradou o setor bancário a ponto de parar de oferecer o empréstimo a aposentados e pensionistas. A ideia de Lupi é diminuir os juros do consignado todas as vezes que a taxa básica de juros da editoria, a Selic, cair.
As instituições financeiras discordam dessa política e dizem que não pode haver relação com a Selic para a diminuição dos juros. Esse impasse fez com que a redução fosse adiada para esta segunda, porque os conselheiros do CNPS queriam entender melhor como é composta e definida a taxa do consignado.
Para isso, fizeram reunião na manhã desta segunda. Em nota anterior, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) já havia se posicionado dizendo que a Previdência vai na contramão do que tem feito o Ministério da Fazenda para melhorar a economia.
Com a redução, diz o setor bancário, os bancos têm diminuído a oferta de crédito, prejudicando aposentados e pensionistas do INSS, especialmente os que têm renda menor.
“Numa direção oposta, o Ministério da Previdência, sem envolver o Ministério da Fazenda, insiste em diminuir, de forma artificial e arbitrária, o teto de juros do consignado do INSS, sem levar em conta qualquer critério técnico e a estrutura de custos”, diz nota da instituição.
Cristiane Gercina/Folhapress
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