Congresso quer R$ 11 bilhões em emendas para resgatar orçamento secreto em 2024
 |
| O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE) |
O Congresso quer R$ 11 bilhões para resgatar o orçamento secreto e distribuir o dinheiro por meio de outro mecanismo em 2024: as emendas de comissão. Para inflar os recursos em ano de eleições municipais, os parlamentares devem tirar dinheiro dos ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vitrine do governo petista.
O orçamento secreto foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o ano que vem, o Congresso escolheu uma nova rubrica orçamentária para destinar dinheiro a redutos eleitorais, as emendas de comissão. A operação, no entanto, segue o mesmo modelo: recursos indicados por parlamentares sem a devida transparência e pagos pelo governo federal sem planejamento e equilíbrio regional.
Relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) nesta quinta-feira, 7, determina que o Orçamento de 2024 tenha R$ 11 bilhões de emendas de comissão liberados pelo governo Lula logo no primeiro semestre, antes das eleições. Além disso, o governo deverá efetuar o pagamento onde o parlamentar mandar, independentemente da prioridade dos ministérios.
O modelo, expresso no relatório, segue o mesmo rito do orçamento secreto: ofícios encaminhados para os ministérios, que efetuam o pagamento. Agora, porém, o procedimento vai ser centralizado nas comissões, por meio dos presidentes de cada colegiado, e não mais no relator-geral do Orçamento. Ainda assim, a influência dos presidentes da Câmara e do Senado, que comandam a eleição das comissões, permanece forte.
O relatório de Danilo Forte também diz que, se o governo tiver alguma dificuldade financeira e precisar cortar recursos do Orçamento ao longo do ano, terá que dar tratamento igual entre os recursos dos parlamentares e as despesas da Esplanada. Ou seja, para cada um centavo que cortar das emendas, terá que tirar dinheiro dos ministros e do PAC na mesma proporção.
Com toda a engenharia do Legislativo, o valor das emendas parlamentares deve beirar R$ 50 bilhões. O valor reservado pelo governo Lula atualmente é de R$ 37,7 bilhões. A quantia final ainda não está fechada e só deve ser conhecida durante a votação do Orçamento, no fim do ano.
O que são emendas de comissão?
As emendas de comissão são recursos indicados pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado no Orçamento da União. A Comissão de Educação, por exemplo, indica verbas para construção de escolas. A Comissão de Saúde apresenta recursos para manutenção de hospitais. A Comissão de Desenvolvimento Regional diz para onde vai o dinheiro das obras de infraestrutura em municípios. E assim por diante.
O presidente Lula enviou o Orçamento de 2024 sem nenhuma previsão de emenda de comissão no ano que vem. Para inserir os R$ 11 bilhões, o Congresso vai ter que tirar o dinheiro de algum lugar. E de onde cortar? As despesas escolhidas são os recursos de manutenção e investimentos dos ministérios e o orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tem R$ 61 bilhões em 2024.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer emplacar emendas do orçamento secreto com o carimbo da Mesa Diretora da Casa, uma das comissões do Congresso. O parlamentar, porém, enfrenta resistências dentro da própria cúpula do Legislativo e entre líderes partidários da Câmara e do Senado, que não querem mais ficar nas mãos de Lira na hora de enviar recursos para suas bases eleitorais.
Relator do Orçamento corta verbas dos ministérios e do PAC para abrigar emendas
Outro relatório apresentado nesta quinta, o parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA), confirma a estratégia de cortar recursos do governo para inflar as emendas. O documento, aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), autoriza expressamente o Congresso a tirar recursos dos ministérios e do PAC para aumentar o valor das emendas de comissão e das emendas de bancadas estaduais (indicadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado).
O espaço, no entanto, é limitado. O relator-geral do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), fez um corte de R$ 2 bilhões no orçamento do governo Lula para encaixar as emendas. Além disso, autorizou os relatores setoriais — um grupo de 16 deputados e senadores designados para tratar do orçamento de cada área da máquina federal, como Saúde, Educação e Infraestrutura — a cortar mais R$ 4 bilhões para a mesma finalidade. Para abrigar todas as emendas que os deputados e senadores querem, mais cortes terão de ser feitos até a aprovação do projeto, no fim de dezembro.
Daniel Weterman/Estadão
Ricardo Teixeira atua para que filho de Sarney assuma CBF
 |
| Foto: Divulgação/Arquivo/O ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira |
O ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira defende que Fernando Sarney, um dos vice-presidentes da entidade, assuma o comando do órgão máximo do futebol brasileiro.
Nesta quinta-feira (7), o presidente da confederação, Ednaldo Rodrigues, foi destituído do cargo por decisão da Justiça, que determinou a realização de nova eleição em 30 dias.
Em mensagem enviada a um amigo, obtida pela reportagem, Teixeira, presidente entre 1989 e 2012, sugere que o filho do ex-presidente José Sarney se candidate.
“Acho que a gente tem que talvez inventar uma coisa nova, aí. Estou pensando no Fernando Sarney. Ele tem tradição política, tem lá as ligações dele com várias pessoas. Seria talvez, desses todos aí, o melhor candidato. É a minha opinião”, diz a mensagem.
Figura ainda muito influente na CBF, Teixeira faz oposição a Ednaldo e atuou nos bastidores pela sua queda.
O afastamento ocorreu por decisão do Tribunal de Justiça do Rio, em razão de supostas irregularidades na forma como Ednaldo chegou ao cargo, em 2021. Cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Fábio Zanini/Folhapress
EUA anunciam exercícios aéreos com Exército da Guiana em meio a crise com Venezuela
 |
| O ditador venezuelano, Nicolás Maduro |
O Exército americano conduzirá exercícios militares aéreos com as Forças de Defesa da Guiana (GDF, na sigla em inglês) nesta quinta-feira (7), anunciou a embaixada dos Estados Unidos em Georgetown.
Em comunicado, o órgão afirma que trata-se de “operações de rotina” com o objetivo de “aprimorar a parceria de segurança entre os EUA e a Guiana e fortalecer a cooperação regional”.
O texto ainda afirma que a unidade do Exército americano responsável por conduzir os exercícios, o Comando Sul dos EUA, “continuará sua colaboração com as GDF nas áreas de preparação para desastres, segurança aérea e marítima e combate a organizações criminosas transnacionais”. “Os EUA seguem comprometidos em ser um parceiro de segurança confiável para a Guiana”, completa.
Embora o comunicado não mencione o assunto, a motivação mais evidente para os exercícios é a atual ameaça da Venezuela a Essequibo, na Guiana.
A região, que corresponde a 2/3 do território guianense e tem a costa rica em petróleo, é reivindicada pelos venezuelanos desde o século 19. A disputa ficou adormecida por anos, mas voltou à tona nas últimas semanas com a convocação, por parte do regime de Nicolás Maduro, de um plebiscito sobre a anexação da área, conhecida localmente como Guayana Esequiba (Guiana Essequibo).
No pleito de domingo (3) —que segundo a parca imprensa independente local teve baixíssimo comparecimento—, o “sim” venceu, com 96% dos que votaram supostamente se manifestando a favor da criação de uma nova província em Essequibo no país e a concessão de nacionalidade aos 125 mil habitantes da região.
Especialistas temem que o resultado da votação, que contraria recomendação da Corte Internacional de Justiça (CIJ), tenha dado a Maduro o ímpeto de invadir seu vizinho.
Eles observam chances de que o plano seja levado a cabo são pequenas. Mesmo assim, ao longo desta semana, o ditador deu diversas mostras de que pretende ir em frente, ordenando por exemplo que a petroleira estatal PDVSA conceda licenças para a “extração imediata” de petróleo na região e anunciando um projeto de lei que permitiria a anexação.
As medidas causaram apreensão em Georgetown, levando o presidente guianense, Irfaan Ali, a afirmar que contataria “parceiros” internacionais, incluindo Washington. Ao que tudo indica, a resposta dos americanos foi o anúncio dos exercícios militares conjuntos nesta quinta.
Na véspera, Caracas havia acusado Ali de dar “sinal verde” ao estabelecimento de bases militares dos EUA em Essequibo e de “ocupar” a região na prática.
Folhapress
Tribunal Penal Suíço manda repatriar US$ 16 milhões de contas de Maluf
 |
| O ex-deputado federal Paulo Maluf |
O Tribunal Penal Federal Suíço determinou a repatriação de US$ 16,303 milhões bloqueados em contas bancárias mantidas naquele país pelo ex-deputado Paulo Maluf. A decisão atendeu a um pedido de dois órgãos brasileiros – o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União -, que tentam recuperar valores ligados a crimes de lavagem de dinheiro atribuídos a Maluf em um esquema de propinas na Prefeitura de São Paulo.
O pedido de repatriação dos valores, feito por meio da Secretaria de Cooperação Internacional à Confederação, foi fundamentado na condenação de Maluf, pelo Supremo Tribunal Federal, a sete anos e nove meses de prisão devido a movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha.
A sentença foi assinada em maio de 2017 pela Primeira Turma da Corte máxima.
Segundo a Procuradoria e a AGU, o processo ainda está em andamento na Justiça suíça e os valores seguem bloqueados até o julgamento final. A decisão favorável aos órgãos brasileiros foi proferida no dia 19 de setembro e divulgada nesta quinta, 7.
A repatriação de valores bloqueados na Suíça está ligada à denúncia em que a Procuradoria-Geral da República acusou Maluf de ter desviado de recursos de obras tocadas pelo Consórcio Águas Espraiadas, formado pelas construtoras OAS e Mendes Júnior e responsável por obras viárias em São Paulo. O desvio de recursos públicos de Maluf à frente da Prefeitura de São Paulo teria gerado prejuízo ao erário de cerca de US$ 1 bilhão.
Em conluio com seus parentes, Maluf teria ocultado e dissimulado a origem e natureza de recursos ilícitos por meio de transferência de valores envolvendo contas bancárias de fundos de investimentos, segundo o Ministério Público Federal.
Pepita Ortega/Estadão
Agricultura de Ipiaú pela quarta vez consecutiva terá representação na Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária
 |
| (Presença da secretaria de Saúde verificando os produtos) |
Estará representando Ipiaú o casal de agricultores Ismael e Aline. Ela acontece entre os dias 13 e 17 de dezembro deste ano, no Parque Costa Azul, em Salvador.
A 14ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária é um evento realizado pela SDR, por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado da Bahia (Unicafes-BA) e a Federação das Cooperativas da Agricultura Familiar do Estado da Bahia (Federação Unicafes-BA).
 |
| (Agricultores da fazenda Shalon e secretário de Agricultura de Ipiaú Poleandro Silva) |
A Feira tem como objetivo reunir, de forma qualificada, os resultados da agricultura familiar e economia solidária baiana, proporcionados, principalmente, pelos investimentos realizados pelo Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), destinados ao desenvolvimento sustentável e à produção de alimentos saudáveis nos diversos sistemas produtivos.
 |
| (Presença da secretaria de Saúde verificando os produtos) |
O evento, realizado há 14 anos consecutivos, contribui para a apresentação e promoção de alimentos saudáveis e demais produtos originários da agricultura familiar, de assentamentos da reforma agrária, e de povos e comunidades tradicionais e economia solidária de todo o estado.
Nesta edição, a Feira, que tradicionalmente traz os produtos dos 27 territórios de identidade da Bahia, chega ainda maior e com espaços inéditos, como a Tenda Brasil, realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), onde serão comercializados produtos de 32 empreendimentos da agricultura familiar, de diversas regiões do país. Pela primeira vez, a Feira contará também com a TENDA ECONOMIA SOLIDÁRIA e a 1ª FEIRA AGROECOLÓGICA DA BAHIA.
Na manhã de hoje (7/12), a secretária de Saúde, Laryssa Dias - junto com o secretário de Agricultura, Poleandro Silva – esteve visitando, na região do Buris, os agricultores que vão representar Ipiaú na Feira.
Fonte: DECOM/PMI
Trio de PMs envolvidos com grupo do ‘Jogo do Bicho’ é preso durante ação da SSP, PF, MP e Receita Federal
Armas, drogas, munições e documentos foram achados com as equipes, na manhã desta quinta-feira (7).
Três policiais militares integrantes de uma organização criminosa especializada na lavagem de capitais provenientes de agiotagem, extorsão, recepção qualificada através do Jogo do Bicho’ foram presos durante a ‘Operação El Patron’, deflagrada nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Brejões, Cabuçu e São Sebastião do Passé, na manhã desta quinta-feira (7).
Ação integrada contou com equipes da Secretaria da Segurança Pública (SSP), através da Força Correcional Especial Integrada (Force) da Corregedoria Geral da SSP (Coger), da Polícia Federal (PF), Receita Federal e Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O envolvimento de dois soldados e de um subtenente, lotados em uma unidade da capital e duas de Feira, com o grupo criminoso que, segundo informações preliminares, tem uma estrutura robusta, com atuação sofisticada, se deu através do levantamento de informações repassadas pela Receita Federal.
Ação integrada contou com equipes da Secretaria da Segurança Pública (SSP), através da Força Correcional Especial Integrada (Force) da Corregedoria Geral da SSP (Coger), da Polícia Federal (PF), Receita Federal e Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Eles são apontados como braço armado do grupo e responsáveis pelas cobranças, mediante violência e grave ameaça, de valores indevidos oriundos de jogatinas e empréstimos a juros excessivos.
Durante o cumprimento das ações judiciais, uma mala com tabletes de cocaína, duas pistolas calibres 9 milímetros e .40, sete carregadores, 81 munições, notebook, documentos e balança foram achados.
Os militares serão transferidos para a custódia no Batalhão de Polícia de Choque (BPChoq) da PM, em Lauro de Freitas, onde serão ouvidos e concluído o processo do cumprimento dos mandados.
SSP, PF, MP e Receita Federal deflagram operação contra grupo criminoso envolvido com agiotagem e jogo do bicho
Ação integrada acontece em Salvador e em outros quatro municípios do interior baiano, desde a madrugada desta quinta-feira (7).
Dez mandados de prisão e 35 de busca e apreensão são cumpridos, desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (7), durante operação interagências deflagrada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), Polícia Federal (PF), Receita Federal (RF) e Ministério Público da Bahia (MP), durante a ‘Operação El Patron’. Ordens Judiciais são cumpridas em Salvador e cidades do interior da Bahia.
Mais de 200 policiais da Força Correcional Especial Integrada (Force) da Corregedoria Gera da SSP (Coger), das Polícias Militar, Civil e Técnica, da PF, além de auditores fiscais e analistas tributários estão envolvidos na ação, que têm foco na desarticulação de uma organização criminosa especializada na lavagem de capitais provenientes de agiotagem, extorsão, receptação qualificada, e o conhecido ‘Jogo do Bicho’. A operação apura a participação de um deputado estadual, de policiais militares e outros envolvidos, no esquema corrupto.Rafael Rodrigues/ Ascom SSP
As ações também têm como objetivo bloquear de mais de R$ 160 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas, em cumprimento à decisão expedida pelo Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana.
Equipes da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil e da Corregedoria da Polícia Militar, do Comando de Operações Táticas (COT) e Grupo de Pronta Intervenção (GPI) da Polícia Federal, além do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (Gaeco), participam da operação.
Texto e imagens: Rafael Rodrigues/ Ascom SSP
Acusado de liderar milícia em Feira de Santana, Binho Galinha negociava filiação ao Avante
Alvo da Operação El Patron, coordenada pela Polícia Federal e executada nesta quinta-feira (07), o deputado estadual Binho Galinha negociava a filiação ao Avante, partido comandado na Bahia pelo ex-deputado federal Ronaldo Carletto.
A filiação poderia ocorrer antes mesmo de a janela partidária para os deputados se abrir, em 2026, ano das eleições gerais e estaduais. Isso porque o partido pelo qual Binho Galinha foi eleito, o Patriota, deixou de existir a partir da fusão com o PTB, dando origem ao PRD.
O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que a fusão de dois ou mais partidos políticos submete seus filiados a uma mudança substancial de programa partidário, visto que a orientação e o estatuto originais das legendas pelas quais se elegeram não mais existem. Com isso, há justa causa para desfiliação sem a perda do mandato por infidelidade.
Binho Galinha integra o bloco informal de oito parlamentares, chamado de G8, que foi criada na Assembleia Legislativa pela articulação de Ronaldo Carletto. O grupo é composto ainda pelos deputados Luciano Araújo (Solidariedade), Raimundinho da JR (PL), Vitor Azevedo (PL), Nelson Leal (PP), Felipe Duarte (PP), Laerte de Vando (Podemos) e Patrick Lopes (Avante).
Além de Binho Galinha, do G8 também negociam a filiação ao Avante os deputados Nelson Leal, Felipe Duarte e Laerte de Vando. O grupo faz parte da base de sustentação do governo Jerônimo Rodrigues (PT).
Na Assembleia, Binho Galinha, acusado pela Polícia Federal de liderar um grupo miliciano que atua na região de Feira de Santana, além de praticar crimes como lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada, é um deputado discreto, que não utiliza a tribuna do plenário da Assembleia e nem tem iniciativas legislativas de relevância. Também é avesso à imprensa. É um dos representantes de Feira de Santana na Casa.
Política Livre
PF combate tráfico internacional de drogas
Nesta manhã, a PF cumpre mandados de prisões temporárias e de busca e apreensões
Guarulhos/SP – A Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo, deflagrou na manhã de hoje (7/12) a Operação Bota Fora, que, no estado de São Paulo, visa o cumprimento de 14 mandados de prisões temporárias e 18 de busca e apreensão contra traficantes de drogas que atuavam no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Guarulhos/SP – A Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo, deflagrou na manhã de hoje (7/12) a Operação Bota Fora, que, no estado de São Paulo, visa o cumprimento de 14 mandados de prisões temporárias e 18 de busca e apreensão contra traficantes de drogas que atuavam no Aeroporto Internacional de Guarulhos.Nesta manhã, a PF cumpre mandados de prisões temporárias e de busca e apreensões, relativos a 3 investigações acerca de grupos que enviavam cocaína ao exterior por meio do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
As medidas referem-se a 3 investigações distintas em desfavor de cidadãos que enviavam droga à Europa e África, seja via malas irregularmente despachadas, ou através do setor de cargas do aeroporto.
Parte dos suspeitos são considerados líderes do tráfico na região de Guarulhos, tendo sido identificados, baseados em indícios de técnicas investigativas, nas quais grupos de WhatsApp eram formados para organizar o envio da droga.
O montante apreendido no Brasil e no exterior soma quase 700 quilos de cocaína sendo que os países de destino da droga eram Alemanha (578 quilos), Portugal (77 quilos) e Etiópia (37 quilos).
A Polícia Federal, em São Paulo, destaca a amplitude e importância desta operação no combate ao narcotráfico internacional de drogas e crimes conexos.
Será concedida entrevista coletiva às 10 horas no auditório da Superintendência Regional da PF em São Paulo, na Rua Hugo D’Antola, 95 – Lapa – SP/SP.
Comunicação Social
Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
PF deflagra operação contra grupo miliciano em Feira de Santana/BA
Foram expedidos dez mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, além de bloqueio de mais de R$ 700 milhões de contas bancárias e o sequestro de 26 propriedades
Salvador/BA. A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, o Ministério Público Estadual e a Força Correcional Integrada FORCE/COGER/SSP/BA, deflagrou, nesta quinta-feira, 7/12, a Operação El Patron, cujo objetivo é desarticular uma estruturada organização criminosa especializada na lavagem de capitais advindos de jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais. O grupo é atuante em Feira de Santana/BA e cidades vizinhas.
Foram expedidos dez mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 700 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas, em cumprimento à decisão do Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana/BA.
Participam da operação 200 policiais federais e estaduais, além de 15 Auditores-Fiscais da Receita Federal e seis Analistas Tributários.
A investigação teve início após recebimento de ofício encaminhado pelo Ministério Público do estado da Bahia, relatando graves ilícitos penais que estariam sendo perpetrados na região. Com o aprofundamento das diligências, colheram-se elementos probatórios que revelaram a participação dos indiciados num grupo miliciano e evidenciaram parte de sua estrutura, inclusive o seu poderio econômico.
Segundo foi apurado, o chefe da organização atualmente é detentor de foro por prerrogativa de função e, com isso, faz-se necessário esclarecer que, desde 2018, o Supremo Tribunal Federal vem entendendo que parlamentares serão processados e julgados pela justiça de primeiro grau em caso cometimento de crimes antes da diplomação do cargo e desconexo a ele.
A Receita Federal, em cumprimento à ordem judicial, produziu relatórios apontando inconsistências fiscais dos investigados, movimentação financeira incompatível, bem como propriedade de bens móveis e imóveis não declarados e indícios de lavagem de dinheiro.
Observou-se a participação de três policiais militares do estado da Bahia, os quais integrariam o braço armado do grupo miliciano, cujas atribuições seriam de efetuar cobranças, mediante violência e grave ameaça, de valores indevidos oriundos de jogos ilícitos e empréstimos a juros excessivos.
A deflagração da operação contou com o apoio do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal (COT), Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal (GPI), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (GAECO) e da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil da Bahia (CORE).
A investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados se sujeitarão a penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
WhatsApp: (71) 3319-6002
Hamas versus Israel: A guerra assimétrica e a ordem mundial
 |
| Foto: Divulgação/ |
No episódio mais recente, Israel foi atacado pelo Hamas e declarou-se formalmene em guerra contra esse grupo armado terrorista, que se auto-intitula representante da vontade do povo palestino. Assim, o termo guerra assimétrica tornou-se objeto de interesse tanto por suas características peculiares como modalidade de conflito armado, quanto pelo fato de que sua recorrência mostrava o surgimento de uma nova faceta das relações internacionais. Com efeito, além do diferencial de recursos em termos de poder militar, a guerra assimétrica também apresenta como característica o fato de que, frequentemente, um dos lados é composto por um exército organizado e formalmente institucionalizado como parte das forças regulares de defesa de um Estado Nação enquanto, de outro lado, os combatentes podem ser insurgentes organizados como grupos de mílícias, ou como grupo terrorista, sem uma autoridade estabelecida sobre uma base territorial claramente definida.
Assim, em uma guerra assimétrica as ações militares, sobretudo da potência menor, não tem interesse em estabelecer domínio sobre territórios, mas em desgastar a potência maior por meio de ações furtivas, evitando grandes confrontos diretos e procurando realizar essas ações em áreas povoadas onde o exército mais poderoso não pode valer-se das vantagens de seus recursos militares. Levar os conflitos para áreas povoadas também faz com que a força militar menor não possa ser submetida a privações decorrentes de ações de cerco e de outras ações ações táticas de exércitos regulares. Com efeito, na distribuição de ajuda humanitária em áreas densamente povoadas não é possível fazer distinção em termos de uso e de destinatário dessa ajuda. É praticamente impossível fazer com que alimentos e outros suprimentos essenciais, ou mesmo ajuda na forma de assistência médica, não sejam utilizados tanto pela população civil quanto pelo grupo de insurgentes ou terroristas. Além disso, do ponto de vista da publicidade, quaisquer que sejam a as condições e circunstâncias em que se observe a deterioração das condições humanitárias, a força militar formalmente estruturada e organizada sempre tende a ser considerada a parte culpada por essa deterioração.
Diante desse quadro de uma nova modalidade de guerra, embora as grandes potências tradicionais não tenham deixado de continuar investindo na capacidade militar convencional, também passaram a investir em táticas de combate, de armamentos e de equipamentos militares voltados para a organização de grupos de combate voltadas para ações militares adaptadas ao enfrentamento de inimigos em ambientes como florestas e núcleos urbanos, que são os preferidos por grupos de insurgentes ou de terroristas que agem na clandestinidade por meio de ações para as quais os exércitos e as armas de guerra convencionais não são eficazes.
A guerra assimétrica na Diplomacia e no Direito Internacional
Há notáveis implicações também na esfera da diplomacia e do Direito Internacional. A formação do Estado Nacional foi essencial para a construção do Direito Internacional, ao permitir que não apenas muitos tratados fossem assinados selando a paz e estabelecendo normas de convivência entre nações sob a garantia de que tais tratados seriam respeitados. Também foi a partir da existência de Estados Nacionais que foi possível a criação de organizações internacionais, também chamadas de organizações intergovernamentais, isto é, tratados multilaterais criando estruturas diplomáticas permanentes envolvendo mais de dois Estados Nação, que possuem governos reconhecidos nacional e internacionalmente. No século XIX, no auge da era dos impérios, certas práticas militares podiam ser vistas como prenúncio dos padrões que emergiriam no Direito Internacional e no multilateralismo no século XX: nas grandes academias militares ensinava-se que, no campo de batalhas, se evitasse atirar nos oficiais, uma vez que as batalhas não tinham o objetivo de eliminar o oponente, o grande objetivo da batalha era forçar o inimigo a aceitar seus termos para uma situação de paz. Com efeito, se os oficiais fossem mortos, quem estaria em condições de assinar acordos e garantir que tais acordos fossem respeitados e cumpridos?
Na realidade, o reconhecimento oficial da autoridade exercida pelo governo sobre o Estado, que oficialmente representa, é essencial porque é a condição que permite entender que a população e as instituições que vivem sob a autoridade daquele governo irá cumprir os compromissos nos termos estabelecidos nos tratados. Desde Kant, o entendimento era bastante claro: um Estado só pode assinar tratados com outros Estados que não poderão ser dividos, cedidos ou vendidos.[2] No Direito Internacional moderno Inis Claude, ao expor sobre o sistema Nações Unidas explicava que, entre as condições essenciais para o surgimento de uma organização internacional, estava a condição de que os Estados fundadores fossem perenes, no mesmo sentido empregado por Kant.[3]
Assim, toda construção jurídica do Direirto Internacional contemporânelo está assentado sobre o pressuposto de que há um sistema de Estados Nacionais organizados que garante o respeito aos tratados. Um dos efeitos da guerra assimétrica decorre do fato de que, na maioria das vezes, envolve atores não estatais, isto é, combatentes que não reconhecem o Estado estabelecido e, dessa forma, podem agir sem observar quaisquer convenções ou acordos já firmados, e sentem-se perfeitamente à vontade de realizar quaisquer iniciativas, mesmo que tenham que violar fronteiras ou quaisquer outros limites estabelecidos por tratados e acordos. No caso dos recentes acontecimentos, configura-se essa situação exdrúxula na tentativa de levar o conflito Israel x Hamas para instâncias da ONU: como levar para a ONU um conflito no qual uma das partes não é um Estado Nacional? O debate na ONU se restringiria à discussão de como Israel deveria se comportar, uma vez que, qualquer que fosse o teor da discussão sobre o Hamas e suas ações, do ponto de vista da ONU, como instituição, o Hamas não representa um Estado e, portanto, não existe, criando assim uma situação completamente exdrúxula para o Direito Internacional. Exemplificando, se uma eventual demanda contra o Partido dos Trabalhadores fosse encaminhada à ONU, muito embora a existência do PT não fosse contestada, especialmente pelo fato de o Partido estar no poder no Brasil, com certeza essa demanda seria recomendada que fosse tratada pelas leis e pelas autoridades nacionais no exercício de seus cargos no âmbito do Estado Brasileiro. Ou ainda, caso houvesse uma demanda contra o Comando Vermelho, a resposta seria a mesma, isto é, que a questão fosse tratada de acordo com as leis nacionais pelas autoridades nacionais em exercício.
O fato é que, inevitavelmente, a guerra assimétrica põe em discussão, os mecanismos de funcionamento da ONU e do sistema de Estados Nacionais. O conceito de segurança coletiva, implícito no Sistema ONU, e o próprio funcionamento do Direito Internacional de uma forma geral, precisam levar em conta a existência de instâncias que, sem estarem vinculadas a Estados Nacionais, agem com desenvoltura na cena internacional. Embora não se possa desconhecer essas organizações, não está nada claro como deven ser tratadas mas, obviamente, não podem ser tratadas com o mesmo status de Estados Nacionais, cujas autoridades responsáveis podem ser perfeitamente identificadas e que possuem responsabilidades claras sobre a ordem e os eventos internacionais nos quais se vêem envolvidos. Com todos os os problemas, o Estado Ncional continua sendo o grande fator de civilização e de civilidade. Foi sob a autoridade dos Estados Nacionais que, nos últimos dois séculos e meio, foi possível fazer avançar, em boa parte do planeta, os padrões de educação, ciência e cultura, além do comportamento humanitário até mesmo nos conflitos. Mesmo no atual conflito – Israel x Hamas – ninguém espera que ações humanitárias possam brotar do Hamas e de seus aliados ocultos e obscuros, mas apenas do Estado de Israel que, como Estado Nacional organizado, é obrigado a levar consigo o peso das responsabilidades sobre as populações afetadas.
Eiiti Sato é economista, professor da Universidade de Brasília (UnB), mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Cambridge e doutor em Sociologia pela USP
Fonte: Diário do Poder
PV cobra diálogo do PT sobre filiações de prefeitos na Bahia
.jpg)
Presidente do PV na Bahia, Ivanilson Gomes cobrou diálogo do PT antes da filiação de novos prefeitos ao ninho petista. Para o dirigente “verde”, o ingresso de novos gestores municipais na sigla comandada no Estado por Éden Valadares tem impacto direto na federação formada pelos dois partidos junto com o PCdoB e pode gerar desentendimentos nas disputas eleitorais de 2024.
“O que tem nos preocupado é que as filiações ao PT estão ocorrendo sem discussão no âmbito da federação. Nós respeitamos a autonomia do nosso aliado, claro, e o PT pode filiar quem quiser, porém, como estamos atuando de forma conjunta, como uma única agremiação, até por força da lei eleitoral, o ideal é que haja uma discussão antes”, disse Ivanilson a este Política Livre.
“Essa falta de discussão pode ocasionar problemas nos municípios, porque quando o PT filia um prefeito concorrente à reeleição, ele se torna automaticamente candidato da federação, pois há a regra de que tem prioridade para ser o candidato do grupo aquele que busca a renovação do mandato. E se em um determinado município o PCdoB ou o PV já tiverem encaminhado um entendimento diferente em torno de outras lideranças? Por isso é preciso haver o debate dentro da federação antes das filiações”, acrescentou o dirigente.
Ivanilson afirmou que, no caso do PV, tem dialogado com a federação sobre a filiação de prefeitos e lideranças que irão disputar as eleições majoritárias de 2024. “Já temos problemas pontuais em função de entendimentos e acertos firmados por lideranças antes do surgimento da federação, como acontece em Jequié e Salvador, por exemplo, então não podemos gerar novas situações de conflito, na minha opinião”.
Em Jequié, o PV está na base do prefeito Zé Cocá (PP), postulante à reeleição e que se tornou adversário do PT em 2022. No caso de Salvador, o único vereador “verde”, André Fraga, está na base do chefe do Executivo municipal, Bruno Reis (União).
O PT da Bahia já filiou 12 novos prefeitos este ano, a maioria postulantes à reeleição. A expectativa é que outros ingressem no partido no dia 17 de dezembro, quando haverá a última reunião do diretório estadual petista, em Vitória da Conquista.
Procurado pelo site, Éden Valadares afirmou que todas as filiações de prefeitos ao PT são aprovadas pela Executiva estadual da legenda e “obedecem rigorosamente aos critérios debatidos e concordados no âmbito da federação”. “Temos uma excelente relação tanto com o PV quanto com o PCdoB e nesa semana teremos mais uma rodada de diálogo com eles. Qualquer eventual divergência será tratada com tranquilidade e responsabilidade na federação, primando pelo bom senso e pelo equilíbrio”, frisou.
Política Livre
Pedidos de crédito ao BNDES cresceram 94% no ano, diz Mercadante
O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, afirmou nesta quarta-feira (6) que os pedidos de financiamento do banco cresceram 94% nos primeiros onze meses do ano.
Ele participou de assinatura de contrato de empréstimo entre o BNDES e o NDB (Novo Banco de Desenvolvimento), mais conhecido como banco dos Brics, para projetos sustentáveis e de combate às emissões de gases do efeito estufa.
No evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que o banco de fomento tenha mais recursos para fomentar o crescimento da economia. “Não pode o Tesouro ficar com um trilhão e não sei quanto, dois trilhões guardados enquanto o BNDES fica comendo pão seco sem mortadela”, afirmou.
Segundo Mercadante, houve grande avanço na demanda por projetos de infraestrutura, com alta de 134%, fomentada por obras do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A carteira de financiamentos no setor “caminha para R$ 52 bilhões”, afirmou.
Já o valor dos empréstimos aprovados nos primeiros onze meses de 2023 cresceu 36%, informou o presidente do banco. “Isso só foi possível com a parceria com o Ministério da Fazenda que reduziu os dividendos para 25%”, afirmou.
Mercadante não informou os valores de pedidos e aprovações de financiamentos. Em setembro, quando o banco fechou seu último balanço, eram quase R$ 200 bilhões em consultas e R$ 94 bilhões em aprovações.
O presidente do BNDES agradeceu também ao TCU (Tribunal de Contas da União), que contrariou a área técnica do órgão e autorizou o BNDES a rever o cronograma de devolução de repasses irregulares feitos pelo Tesouro Nacional em gestões anteriores do PT.
Com aval do Ministério da Fazenda, a instituição propôs o parcelamento de R$ 22,6 bilhões remanescentes em oito prestações de R$ 2,9 bilhões anuais, a serem pagas entre 2023 e 2030. “É imprescindível para seguir com os desembolsos.”
Lula cobrou do banco mais agilidade na liberação de empréstimos e questionou as exigências feitas pelo banco para aprovar os financiamentos. “O BNDES não empresta dinheiro para quem não tem dinheiro, porque a exigência é tão grande que quem não tem dinheiro até desiste.”
“Se o BNDES não tem dinheiro, a gente vai ter que ir conversar com o [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad”, afirmou. “Temos uma missão de fazer esse país voltar a crescer e, para crescer, o BNDES é uma peça importante.”
Nicola Pamplona/Folhapress
Montadoras defendem incentivos no Nordeste às vésperas de nova votação da Reforma Tributária
As empresas contempladas pelo regime automotivo que concede incentivos para quem produz nas regiões Nordeste e Centro-Oeste iniciam uma nova ofensiva pela manutenção dos benefícios previstos na Reforma Tributária.
Nesta quinta-feira (7), os grupos Stellantis (que produz modelos Fiat, Jeep e RAM em Pernambuco), Caoa (Chery e Hyundai em Goiás) e HPE (Mitsubishi em Goiás) assinam uma carta aberta publicada em diversos jornais —incluindo nesta Folha— em que defendem as isenções fiscais.
A publicação ocorre às vésperas da nova votação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Ainda não há data definida para a análise do texto no plenário, mas a expectativa é que as mudanças no sistema tributário sobre consumo sejam promulgadas neste ano.
“Estamos traçando a rota que o país seguirá rumo ao crescimento econômico e bem-estar social”, diz o texto. “É a oportunidade de lançar as bases de um Brasil no qual todas as regiões são produtivas e geram desenvolvimento.”
O texto diz ainda que o processo de desenvolvimento proporcionado pelo regime automotivo não deve ser interrompido até que “atinja a maturidade”.
As empresas beneficiadas estavam evitando falar sobre o tema após conseguirem êxito em votação no Senado sobre a Reforma Tributária, realizada em novembro.
Antes, a prorrogação dos incentivos havia sido barrada na Câmara, devendo terminar em 2025. Mas então veio a possibilidade de incluir a extensão nas novas regras fiscais do país.
As montadoras instaladas nas regiões Sul e Sudeste até se conformaram com uma possível prorrogação até 2032 das isenções, já que havia cláusula prevendo uma limitação: apenas carros eletrificados seriam contemplados. Isso resolveria o problema da BYD, que já havia confirmado a produção na Bahia.
Mas o jogo virou novamente às vésperas da votação da reforma no Senado. Um artigo incluído de última hora adicionou os carros flex convencionais na regra, e a empresa mais favorecida foi a Stellantis. Veio então a primeira carta, no dia 8 de novembro.
“Precisamos da exclusão imediata dos parágrafos 3, 4 e 5 do artigo 19 da Reforma Tributária, que representam um retrocesso do ponto de vista tecnológico e ambiental, além de uma renúncia fiscal prejudicial ao desenvolvimento do país”, dizia o texto conjunto divulgado pelas montadoras GM, Toyota e Volkswagen.
As empresas defendem que, apesar do maior gasto com logística, a produção da Stellantis na região Nordeste permite uma redução de custos de aproximadamente 20% na comparação com as empresas instaladas nas regiões Sul e Sudeste.
A discussão volta a esquentar com a proximidade da nova votação da Reforma Tributária na Câmara. Os rivais apelidaram o regime automotivo do Nordeste de “Bolsa Fiat”, em alusão à principal marca do grupo.
A Stellantis se defende com dados sobre a geração de recursos a partir da produção na cidade pernambucana de Goiana. Em um documento interno ao qual a Folha teve acesso, há a relação de aportes distribuídos por diferentes regiões.
Segundo a empresa, o polo de Goiana movimentou em 2022 um total de R$ 20 bilhões em compras de componentes de fornecedores de todo o país.
Os gastos foram distribuídos da seguinte forma: R$ 6,2 bilhões em Pernambuco, R$ 6 bilhões em Minas Gerais, R$ 5 bilhões em São Paulo, R$ 1,2 bilhão na região Sul, R$ 1,1 bilhão no Rio de Janeiro e R$ 341 milhões na Bahia.
A Stellantis afirma em seu documento que não remete dividendos para a matriz desde 2014, quando ainda não era beneficiária do incentivo. “De 2015 [ano do início de atividades do Polo Automotivo de Pernambuco] a 2023 foram realizados quase R$ 30 bilhões de ingressos de investimentos nas plantas de Minas Gerais e Pernambuco.”
A empresa afirma ainda que as vendas dos produtos feitos em Goiana geram R$ 2 bilhões de ICMS para outros estados.
Do lado dos benefícios fiscais recebidos pelo grupo Stellantis, o principal é a redução de 75% no valor a ser pago em imposto de renda.
Em 2019, esse incentivo fiscal representou aproximadamente R$ 5 bilhões, segundo cálculo da montadora. O valor foi reduzido nos últimos dois anos devido à pandemia, mas novos números não foram revelados.
Eduardo Sodré/Folhapress
Servidores ambientais acusam Lula de deslealdade; presidente do Ibama vê linguajar impróprio
Servidores de carreira do Ibama e do ICMBio, principais órgãos de controle ambiental do Ministério do Meio Ambiente, publicaram uma carta na terça-feira (5) acusando o governo Lula (PT) de deslealdade.
Assinado por 1.562 servidores dos dois órgãos, o documento sinaliza uma paralisação das atividades de campo. “Orientamos cada servidor a compreender o contexto, estar pronto para a luta, recusar chamados ao ‘voluntarismo’ da autarquia e focar nas formalidades burocráticas”, diz o texto.
Em crítica à desestruturação dos dois órgãos, a carta aponta baixo número de servidores, defasagem salarial e alta rotatividade de pessoal. Os signatários afirmam que os resultados destacados na COP28 (conferência do clima da ONU, que acontece até o próximo dia 12, em Dubai) só foram possíveis por conta da dedicação dos servidores.
O Ibama, por sua vez, diz que o texto é “inadequado”, ainda que a falta de pessoal seja um problema.
Na visão da carta, os funcionários têm se engajado de forma voluntária em atividades que vão além das capacidades oferecidas pelo governo.
“Mesmo após os ataques sofridos pelos servidores ambientais no governo anterior, que colocaram a proteção ambiental no centro do debate eleitoral em 2022, e a atuação decisiva do Ibama e ICMBio na queda de 49,7% no desmatamento da amazônia, o governo Lula permanece inerte”, diz o texto.
Embora a divulgação da carta mire a COP28 —onde o governo federal divulga resultados do combate ao desmatamento—, a demanda dos servidores não ganhou repercussão nos eventos brasileiros dentro da cúpula nem nos corredores da conferência.
À reportagem, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, reconheceu a desestruturação do órgão, que, segundo ele, passou de 6.200 servidores para um quadro atual de 2.500 —desses 1.000 devem se aposentar nos próximos três anos.
No entanto, Agostinho reprovou o tom da carta. “Achei o linguajar impróprio. Não precisava ter uma carta tão dura neste momento em que o Brasil vem sendo tão bem recebido [na COP28] por uma série de esforços que vem fazendo”, disse.
Questionado sobre qual o projeto do governo para a reestruturação dos órgãos, o presidente do Ibama não deu detalhes da negociação com o Ministério da Gestão sobre a valorização das carreiras ambientais e a abertura de concursos —projetos que dependem ainda da aprovação do orçamento para o Ministério do Meio Ambiente no próximo ano.
Segundo Agostinho, o presidente Lula afirmou em reunião recente com ele e com a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) que priorizaria a valorização dos servidores e a realização de concurso do Ibama.
“Espero que essa sinalização de paralisação da carta não aconteça. Não houve no governo passado, não faz sentido ter agora”, completou Agostinho.
SERVIDORES FALAM EM ‘DESCASO’ NAS NEGOCIAÇÕES
A reportagem teve acesso a um ofício que a Ascema (Associação Nacional de Servidores do Meio Ambiente) afirma ter enviado ao governo Lula cobrando a retomada da mesa de negociação para a reestruturação do plano de carreira para o setor.
O ofício tem data de 30 de novembro, primeiro dia da COP28. A conferência nos Emirados Árabes é citada no documento que foi enviado aos ministros Esther Dweck (Gestão), Rui Costa (Casa Civil) e Marina Silva (Meio Ambiente), e aos presidentes do Ibama e do ICMBio (Mauro Pires).
A data do ofício foi próxima às de viagens dos ministros em questão. Marina Silva viajou para a COP no dia 29; no dia 30, Dweck também estava em Dubai; também no dia 30, Costa estava no Catar.
“Os servidores desta carreira desempenharam um papel crucial na obtenção de resultados ambientais expressivos para o Brasil no ano de 2023”, escreveram, destacando que os avanços ocorreram “sem grandes investimentos, mudanças estruturais significativas ou aumento de recursos humanos e financeiros”.
Os servidores se incomodam pela questão da valorização dos servidores ambientais não ter evoluído, com somente uma reunião de negociação durante o ano. O ofício exige uma segunda reunião ainda em 2023. Há o temor de que, com a demora, qualquer modificação fique só para 2025.
Ainda segundo o documento dirigido à gestão Lula, o prazo inicial que o governo tinha estimado para apresentar um posicionamento sobre o tema se encerrou no início de novembro, e os servidores não foram chamados para conversar.
O texto classifica o atraso de um “descaso do governo”. “Falha em responder a esta demanda será vista como um desrespeito não apenas aos servidores que representamos, mas também ao compromisso do Brasil com as questões ambientais globais”, encerra o texto.
A reportagem procurou o Ministério do Meio Ambiente, a Casa Civil e o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).
A Casa Civil afirmou somente que a questão está sendo tratada pelo MGI.
Ana Carolina Amaral/João Gabriel/Phillippe Watanabe/Folhapress
Crise entre Supremo e Justiça do Trabalho escala e CNJ é acionado para apurar violação de decisões
O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta atualmente “crises institucionais” em diferentes flancos, dentro e fora do Poder Judiciário. Uma das quedas de braço é com a Justiça do Trabalho. Parte dos ministros acusa os juízes trabalhistas de “desrespeito” à jurisprudência da Suprema Corte, o que, segundo eles, tem produzido “insegurança jurídica” em julgamentos relacionados a temas como uberização, terceirização e pejotização.
No mais recente episódio do conflito, o STF determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produza um levantamento “das reiteradas decisões de descumprimento do que tem decidido esta Corte”.
Mais da metade das reclamações enviadas ao STF neste ano tratam de questões relacionadas ao direito trabalhista. A Corte virou uma frequente instância de recurso para tentar impor limites ou mesmo corrigir decisões proferidas pela Justiça do Trabalho. Em geral, essas ações apontam que a Justiça especializada estaria desviando-se do cumprimento da reforma trabalhista.
De janeiro a novembro deste ano, o Supremo recebeu 6.148 reclamações – um tipo de ação que pode derrubar despachos ou atos administrativos que violem súmulas vinculantes. Dessas, 3.334 são relacionadas ao direito do trabalho. O levantamento realizado pela reportagem mostra que o tema já equivale a 54% das reclamações que chegam ao STF. Esse índice subiu pelo segundo ano seguido. Em 2018, no ano posterior à reforma, essas reclamações contra decisões do TST no STF somavam 41%.
O CNJ informou à reportagem que ainda não foi oficiado pelo STF. “Há de se aguardar conhecimento sobre o teor do ofício, a fim de que se adotem as medidas cabíveis e solicitadas a este Conselho”, argumentou.
O Conselho, porém, não respondeu quais sanções poderiam ser aplicadas caso se constate descumprimento de jurisprudência por juízes trabalhistas, tampouco como pretende agir para pacificar a relação entre os dois ramos do Judiciário
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, se disse “bastante preocupada e surpresa” com a provocação do CNJ pelo STF. De acordo com ela, a situação envolvendo os juízes trabalhistas não é um caso de “infração disciplinar”, portanto estaria fora da alçada do CNJ.
“Não há descumprimento deliberado pela Justiça do Trabalho. O que nós vemos é que há uma divergência de interpretação sobre o que está coberto pelo precedente da terceirização, que é o que tem sido citado nos julgamentos”, disse a presidente.
Ministros criticam a Justiça do Trabalho e querem resolver questões trabalhista em julgamento no plenário
Na última quarta-feira, 5, a Primeira Turma do STF derrubou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) que reconhecia vínculo empregatício entre entre um trabalhador e o aplicativo Cabify. A sessão foi marcada por duras críticas dos ministros aos juízes trabalhistas por violarem a jurisprudência da Suprema Corte e criar “insegurança jurídica” em julgamentos relacionados a relações de trabalho e uberização.
O ministro Alexandre de Moraes, que preside a Primeira Turma e é relator do caso, afirmou que o posicionamento do STF tem sido “desrespeitado” pelos tribunais e magistrados trabalhistas.
“Vamos àquela discussão da reiterada desobediência, do reiterado descumprimento, pela Justiça do Trabalho, das decisões do Supremo Tribunal Federal”, criticou Moraes. “A questão de teoricamente, ideologicamente, academicamente não concordar não justifica a insegurança jurídica que diversas decisões vêm gerando.”
A presidente da Anamatra argumenta, por sua vez, que a divergência reside no fato de os ministros interpretarem que a chamada “pejotização” – processo em que os trabalhadores atuam como empresas individuais – está inserida no precedente que trata da terceirização. Essas são as principais reclamações que têm chegado à Corte. Ainda de acordo com a presidente, os próprios ministros do STF divergem sobre que tipo de reclamação relacionada à Justiça do Trabalho pode ser aceita.
As ações relacionadas à Justiça do Trabalho estavam restritas, até então, às duas Turmas do STF. Com a escalada da crise, Moraes solicitou que uma outra ação sob sua relatoria seja julgada no plenário do tribunal. O processo envolve o reconhecimento de vínculo de emprego entre um entregador e o aplicativo Rappi pela Justiça do Trabalho.
Os posicionamentos dos ministros até o momento indicam que a maioria do STF é contrária à atuação dos juízes trabalhistas. No caso envolvendo o Cabify houve unanimidade à favor da empresa. Além de Moraes, votaram contra o reconhecimento de vínculo de trabalho os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Na Segunda Turma, o decano Gilmar Mendes já havia feito críticas ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, segundo ele, “tem colocado alguns entraves em opções políticas chanceladas pelo Executivo e pelo Legislativo”.
O único ministro que tem tido repetidos posicionamentos no sentido de validar as decisões da Justiça do Trabalho pró-empregador é Edson Fachin, que integra a Segunda Turma.
A presidente da Anamatra defende que, com a chegada do caso ao plenário do STF, os ministros convoquem audiências públicas e entidades representativas para discutir os limites do que pode ou não ser reconhecido como vínculo de emprego em relações pejotizadas, uberizadas e terceirizadas.
Especialistas veem cenário de divergências e tentativa dos juízes trabalhistas de não se enquadrar na jurisprudência do STF
O ministro Ives Gandra Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), avalia que os juízes da Justiça do Trabalho utilizam a tese de “distinção” para não seguir a jurisprudência do STF em julgamentos que tratam de vínculo empregatício. Essa teoria é usada para alegar que o caso em questão é diferente daqueles que se enquadram no entendimento da Suprema Corte, o que permitiria interpretações divergentes. Gandra argumenta, porém, que a aplicação desse argumento, por ser ampla, dificulta a responsabilização dos juízes
“No fundo é o que os ministros do Supremo estão falando. Você tem uma visão do direito, nós estamos num sistema Judiciário de precedentes e as Cortes que estão abaixo do Supremo tem que seguir o que o Supremo estabeleceu como tese, e está havendo resistência. A gente tem que seguir o Supremo por disciplina judiciária e ressalvar entendimento”, afirmou.
Para João Guilherme Vargas, que é consultor de sindicatos de trabalhadores, “há uma dinâmica de divergências” entre os dois ramos da Justiça que precisa ser resolvida. Ele argumenta que, em vez de acirrar a disputa, é necessário que o movimento sindical organize os trabalhadores de aplicativos para que possam ser ouvidos pelos dois lados.
Weslley Galzo/Estadão
Ipiaú: Com parceria da Prefeitura, Governo Estadual inicia serviço de asfalto na estrada que liga BR-330 e UNEB
 |
| Fotos: Maicon Alves |
Em uma iniciativa conjunta entre o Governo do Estado da Bahia e a Prefeitura de Ipiaú, as obras de pavimentação asfáltica na estrada que conecta a BR-330 ao CETEP e ao Campus 21 da UNEB estão atualmente em andamento, marcando um passo significativo rumo ao desenvolvimento e à acessibilidade na região.
 |
| Fotos: Maicon Alves Em visita às obras, a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças, expressou seu entusiasmo com a obra que asfaltará 900 metros de extensão: "Essa parceria entre o Governo da Bahia e a Prefeitura de Ipiaú está pavimentando literalmente o caminho para o futuro. Estamos investindo não apenas em asfalto nessa estrada, que desempenha um papel crucial na conectividade e no acesso à educação, mas em oportunidades, educação e desenvolvimento sustentável para todos os nossos cidadãos."  |
Prefeitura de Ipiaú / Departamento de Comunicação
Divergências entre Gleisi e Haddad ocuparão palco da Conferência Eleitoral do PT
 |
| Foto: Edu Andrade/Ministério da Fazenda |
Com visões antagônicas sobre a meta fiscal e os rumos da economia, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, serão o centro das atenções da Conferência Eleitoral do partido, neste sábado, 9, em Brasília.
A dupla vai debater “A política econômica do governo Lula: feitos e perspectivas para o próximo período” e, em termos de popularidade, só competirá com a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, que abordará o tema “Poder Político com a Cara do Brasil”, ao lado das ministras Cida Gonçalves (Mulheres) e Margareth Menezes (Cultura).
As mesas de debate fazem parte da Conferência Eleitoral do PT, que reunirá pré-candidatos do partido às prefeituras, ministros, governantes e dirigentes no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O encontro será aberto na noite de sexta-feira, 8, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e continuará no sábado, 9.
O PT prevê ter candidatos próprios em no mínimo 12 capitais, no ano que vem. Além disso, fez acordo para indicar os vices das chapas nos dois maiores colégios eleitorais: em São Paulo, o partido vai apoiar o deputado Guilherme Boulos (PSOL) e, no Rio, o prefeito Eduardo Paes (PSD), que concorre à reeleição.
“Historicamente, o PT define suas candidaturas no ano eleitoral, mas agora resolvemos fazer diferente: demos a largada e vamos trazer todos os nossos pré-candidatos aqui para fazer uma imersão”, disse a secretária de Finanças e Planejamento do PT, Gleide Andrade. “Todos sairão da conferência munidos de informações sobre o que o presidente Lula está entregando em suas cidades para fazer a defesa do governo, fortalecer o PT e combater o bolsonarismo”.
O encontro ocorrerá a menos de um mês de Lula completar um ano de governo, justamente no momento em que a cúpula do partido diverge da meta de déficit zero estabelecida por Haddad para as contas públicas de 2024.
Assídua nas redes sociais, Gleisi Hoffmann defende a revisão da meta fiscal, sob o argumento de que, diante da queda de arrecadação, o governo precisará de recursos para manter os investimentos de pé. Na avaliação da presidente do PT, a meta de resultado zero avalizada por Haddad exigirá “forte contingenciamento de despesas”, comprometendo programas sociais.
O ministro da Fazenda discorda de Gleisi. Em mais de uma ocasião, Haddad afirmou que vai “buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias” e enfrentar o “descaso” na condução da política fiscal do último período.
O debate entre Gleisi e Haddad ocorrerá nas 9 horas ao meio dia, mesmo horário em que Janja comporá outra mesa para falar sobre o papel das mulheres nas eleições de 2024.
Janja sempre defendeu a participação de mais mulheres na política. Mesmo assim, não conseguiu evitar as demissões de Ana Moser no Ministério do Esporte; Daniela Teixeira, no Turismo, e Rita Serrano, na Caixa. Todas elas foram substituídas por homens, em troca de apoio do Centrão ao governo.
A Conferência Eleitoral do PT foi batizada com o nome de Marco Aurélio Garcia, em homenagem ao ex-presidente do partido e chefe da Assessoria Internacional dos governos Lula e Dilma Rousseff. Garcia morreu em 2017.
Apesar das divergências internas, o PT encerrará o encontro em ritmo de festa, com show do Olodum e bateria da escola de samba Mangueira.
Vera Rosa/ Estadão
Lula critica volume de advogados no país e defende cursos ‘primordiais para o desenvolvimento’
 |
| Foto: Ricardo Stuckert/PR |
O presidente Lula (PT) criticou nesta quinta-feira (6) o volume de formados em direito nas universidades do país. O mandatário defendeu a ampliação na formação de estudante em ciências exatas, considerados por ele “primordiais para o desenvolvimento de uma nação”.
A declaração foi dada durante a cerimônia de credenciamento do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) como Instituição de Educação Superior.
“Me parece que o Brasil é um dos países que mais formam advogados no mundo. Nem a China e a Índia juntos, que formam 2,6 bilhões de habitantes, formam mais advogados que o Brasil”, disse o presidente.
“Nada contra formar advogados. Mas é preciso que a gente forme mais em matemática, engenharia, física… É preciso que a gente pegue aqueles cursos que são primordiais para o desenvolvimento de uma nação, aquilo que o mundo hoje necessita para que a gente possa ser mais competitivo.”
Formandos saem das universidades bacharéis em direito e, depois, se tornam advogados. Para advogar, precisam passar pelo Exame da Ordem.
De acordo com estudo do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) publicado no ano passado, o Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante no mundo (1 para cada 164 habitante).
Em números absolutos, o país perde apenas para a Índia, que tem 2 milhões desses profissionais, contra 1,3 milhão no Brasil.
“Uma das razões para o enorme número de advogados no Brasil é a abertura indiscriminada de cursos de direito pelo país. Se o número de inscritos na OAB é surpreendentemente grande, aquele referente aos estudantes de direito é estarrecedor. Existem, hoje, no país, cerca de 1,8 mil cursos jurídicos no país e, atualmente, segundo dados do próprio órgão, são mais de 700 mil alunos matriculados”, afirma nota da OAB quando divulgou o estudo.
Durante seu discurso, Lula voltou a defender a ampliação do gasto com educação, o que classificou como investimento.
Ele afirmou que críticos da educação elogiam países do Sudeste Asiático que investiram em educação, mas criticam a ampliação de vagas no país.
“A gente cita Singapura como exemplo, Taiwan. Um paisinho pequeno. E no Brasil, toda vez que você tenta dar oportunidade para todos[, dizem]: ‘A gente vai cair a qualidade’”, afirmou ele.
Italo Nogueira, Folhapress
Assinar:
Postagens (Atom)
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
