PT critica poder do Centrão e ‘austericídio’ fiscal às vésperas de mudanças na equipe de Lula
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| Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados |
A cúpula do PT vai aprovar nesta sexta-feira, 8, uma resolução política na qual critica a influência “desmedida” do Centrão sobre o governo Lula e o Legislativo, ataca o chamado “austericídio fiscal” e diz que temas como segurança pública e papel das Forças Armadas não podem ser tratados como “tabus”. Embora faça uma avaliação positiva do primeiro ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT prega a alteração, com urgência, da correlação de forças que domina o cenário político nesse terceiro mandato.
A proposta de resolução, apresentada pela corrente Construindo um Novo Brasil (CNB) – majoritária no PT – ainda pode receber emendas e sofrer ajustes na reunião do Diretório Nacional. O encontro ocorrerá nesta sexta, pouco antes de Lula, o principal integrante da CNB, abrir a Conferência Eleitoral do partido.
Com o texto, o PT marca posição no momento em que Lula discute mudanças nos ministérios. O Centrão selou aliança com o governo em setembro, quando André Fufuca (PP) substituiu Ana Moser em Esporte e Sílvio Costa Filho (Republicanos) entrou no lugar de Márcio França (PSB) em Portos e Aeroportos. O acordo em troca de votos no Congresso foi articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Agora, a próxima mexida na equipe será no Ministério da Justiça. Como mostrou o Estadão, o nome mais cotado para substituir o titular da pasta, Flávio Dino, é o de Ricardo Lewandowski. Dino foi indicado por Lula para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) e passará por sabatina no Senado, no próximo dia 13. Lewandowski já presidiu o Supremo e deixou a Corte em abril.
“Meu relacionamento com o presidente Lula é respeitoso e cordial. Fico lisonjeado com a lembrança do meu nome, mas, de fato, tudo é mera especulação, por enquanto. Não tive essa conversa com o presidente”, disse Lewandowski ao Estadão. O magistrado aposentado desembarcou no Brasil nesta quinta-feira, 7, após viajar com o presidente para o Oriente Médio e a Alemanha.
Lula só anunciará o novo titular da Justiça após Dino passar pela sabatina no Senado. Ele tratou do assunto com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, durante encontro no Rio, onde nesta quinta participou do Cúpula do Mercosul.
Gleisi fica no comando do PT até eleições
A intenção do presidente é fazer uma reforma ministerial mais ampla só no ano que vem, até abril, quando quem for disputar eleições municipais deve entregar os cargos. Lula pretende deixar Gleisi no comando do PT até o fim de 2024 para não abrir uma disputa interna pela cadeira nem mexer na direção do partido em uma época de eleições municipais. Depois dessa etapa, porém, ela seria puxada para o primeiro escalão do governo.
Gleisi é uma das vozes mais fortes contra o movimento feito pelo Centrão para pressionar o Palácio do Planalto a ceder cargos e aumentar as emendas parlamentares destinadas ao grupo.
“As forças conservadoras e fisiológicas do chamado Centrão, fortalecido pela absurda norma do orçamento impositivo num regime presidencialista, exercem influência desmedida sobre o Legislativo e o Executivo, atrasando, constrangendo e até tentando deformar a agenda política vitoriosa na eleição presidencial”, diz a proposta de resolução apresentada pela tendência CNB e obtida pelo Estadão. “(…) É urgente, no entanto, nos organizarmos politicamente para alterar esta correlação de forças, o que só se dará pela conscientização e mobilização daqueles e daquelas que representamos e defendemos.”
Em outro trecho do documento, há alfinetadas na direção do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao destacar que o país ainda tem reservas internacionais de US$ 350 bilhões, o texto do PT diz que não faz sentido, neste cenário, “a pressão por arrocho fiscal exercida pelo comando do BC, rentistas e seus porta-vozes na mídia e no mercado”.
Apesar de não citar a meta de déficit zero estabelecida para as contas públicas de 2024, a resolução que passará pelo crivo do Diretório Nacional não deixa dúvidas sobre a discordância em relação à proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“O Brasil precisa se libertar, urgentemente, da ditadura do BC ‘independente’ e do austericídio fiscal, ou não teremos como responder às necessidades do país”, sustenta o documento.
‘Companheiro Haddad’ entra e sai do texto
A primeira versão do texto da CNB, à qual o Estadão teve acesso, fazia até um elogio a Haddad. Dizia que “graças à credibilidade de Lula e à política econômica coordenada pelo companheiro Fernando Haddad, temos inflação cadente e sob controle, desemprego em queda, rendimento da população em alta e contas públicas equilibradas”.
O início da frase, porém, foi substituído por “Graças à credibilidade de Lula e apesar do BC de Campos Neto (…)”. A última versão será votada nesta sexta-feira.
A autonomia do Banco Central é ironizada pelos petistas quando o texto se refere implicitamente à desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre.
“O PIB só não foi maior por causa da deletéria política de juros do Banco Central ‘independente’”, diz a proposta de resolução. “Indicado por Jair Bolsonaro e pelo igualmente deletério ex-ministro Paulo Guedes, o ainda presidente do BC, Roberto Campos Neto, mantém com seus diretores a maior taxa de juros do planeta, sem que haja nenhuma justificativa plausível para essa barbaridade.”
No diagnóstico do partido, a política de juros “sobrevive como um prolongamento do governo anterior”, sabotando o crescimento da economia.
Petistas defendem Múcio fora da Defesa
Ao dar a largada para a pré-campanha de 2024, o PT também assinala que travará um duro embate com a extrema-direita nas eleições municipais. Afirma que, a partir dessas disputas, será possível “organizar e consolidar a base popular necessária para mudar a correlação de forças políticas e mudar o Brasil”.
O documento menciona os atos golpistas de 8 de janeiro e diz que isso foi a “segunda derrota dos extremistas antidemocráticos”, após o revés nas eleições. “O fato de eles permanecerem mobilizados contra o país, quase um ano depois, impõe a necessidade de responsabilizar e punir, de maneira firme e pedagógica, os comandantes políticos do golpismo, civis ou militares, a começar por Jair Bolsonaro, para que nunca mais voltem a ameaçar a democracia”.
A referência ao ex-presidente, tratado como “um adversário sem escrúpulos”, permeia o texto. Para o PT, Bolsonaro se associou a “comandantes militares desonrados”, com o objetivo de “ameaçar e contestar” o processo eleitoral.
A certa altura, o partido cita o fato de Lula ter revogado “atos criminosos de Bolsonaro”, que liberavam a venda e a posse de armas. Mais adiante, diz ser preciso investir em uma “estratégia de comunicação política” para denunciar fake news.
“É tarefa do PT, de nossos dirigentes e militantes, seguir incidindo sobre a elaboração e implantação de políticas públicas em todos os setores, inclusive sobre temas como Segurança Pública e o papel das Forças Armadas, que não devemos tratar como tabus”, afirma o texto.
Em conversas reservadas, dirigentes do PT avaliam que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, atua como um “braço dos militares contra o poder civil” e defendem a mudança do currículo adotado nas escolas de formação de oficiais, considerado “pró-ditadura”. A opinião consta de uma texto divulgado como contribuição ao debate do Diretório Nacional por Valter Pomar, da Articulação de Esquerda, e tem o apoio da maior parte da cúpula do PT, que defende a saída de Múcio.
A criação do Ministério da Segurança Pública, área que hoje está subordinado à Justiça, consta do programa de governo de Lula desde 2002. Quando Dino foi escolhido para comandar a Justiça, no entanto, convenceu o presidente eleito de que essa divisão seria ruim porque o ministro perderia força e ficaria como uma espécie de “rainha da Inglaterra”, se não pudesse comandar a Polícia Federal.
Vera Rosa/Estadão Conteúdo
Congresso turbina emendas para 2024 e pode ter controle de quase R$ 50 bilhões
Um artigo incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 carimba R$ 11,3 bilhões para emendas de comissão e amplia o poder do Congresso Nacional sobre o Orçamento do ano que vem.
O texto foi admitido pelo relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), em acordo entre integrantes da cúpula da Câmara e do Senado para se estabelecer um novo modelo de distribuição das emendas a partir do próximo ano.
A medida ainda precisa ser votada pelos parlamentares. Uma vez aprovada, pode elevar o montante total das emendas para um valor recorde, próximo a R$ 50 bilhões.
Hoje, a proposta orçamentária de 2024 já contempla uma reserva de R$ 37,6 bilhões para emendas individuais e de bancada, que são obrigatórias pela Constituição Federal.
As emendas são uma forma com que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar o capital político.
Há três tipos: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso).
O parecer de Forte diz que o Orçamento deve reservar pelo menos 0,9% da RCL (receita corrente líquida) de 2022 para programações indicadas por comissões permanentes do Congresso. Dois terços do valor serão designados pelos colegiados da Câmara dos Deputados, e o restante, pelas comissões do Senado.
Além disso, o relator previu que, em caso de frustração de receitas, as emendas de comissão só poderão ser bloqueadas na mesma proporção do corte aplicado sobre as despesas não obrigatórias do Poder Executivo.
As emendas de comissão não são impositivas como as indicações individuais ou de bancada estadual. Carimbar um valor mínimo na LDO e limitar o contingenciamento para esses recursos é uma forma de protegê-los contra cortes ou remanejamentos. Na prática, trata-se de uma blindagem.
Técnicos ouvidos pela Folha lembram que a impositividade das emendas individuais e de bancada, garantida por diferentes emendas constitucionais aprovadas a partir de 2015, teve origem em dispositivo semelhante incluído na LDO de 2014.
Hoje, a Constituição reserva 2% da RCL para emendas individuais e 1% para emendas de bancada estadual.
A ideia, segundo líderes do Congresso, é que as emendas de comissão preencham o lugar deixado pelas extintas emendas de relator, principal moeda de troca nas negociações políticas entre o governo Jair Bolsonaro (PL) e os parlamentares.
As emendas de relator foram extintas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que declarou sua inconstitucionalidade há cerca de um ano.
Ao turbinar as emendas de comissão, os integrantes da cúpula da Câmara e do Senado passam a ter poder sobre essa verba bilionária e podem dividir o montante com base em critérios políticos.
Articuladores políticos do Palácio do Planalto temem que esse novo modelo crie um descontrole e rachas internos no Congresso, já que a disputa por cargos de comando nas comissões tende a se ampliar.
Esse é outro fator que fortalece as cúpulas das duas Casas, pois o acordo de divisão das comissões entre os partidos é costurado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O plano dos líderes do Congresso é que as emendas de comissão não sejam repartidas igualmente entre cada colegiado. Segundo pessoas envolvidas nas negociações ouvidas pela Folha, comissões como de infraestrutura, de saúde e de educação vão receber fatias maiores do que outras.
O Congresso chegou a discutir até mesmo um novo tipo de emenda (as de liderança), mas acabou optando por turbinar as de comissão, que já existem desde o governo Bolsonaro. No entanto, até 2022, essas emendas eram inferiores a R$ 1 bilhão por ano.
Desde 2023, com o fim das emendas de relator, os parlamentares passaram a ampliar o uso das emendas de comissão.
Pelo texto da LDO, as indicações das emendas de comissão em 2024 terão início cinco dias após a publicação do Orçamento, por meio de ofício encaminhado diretamente aos ministérios, órgãos e unidades responsáveis pela execução das despesas.
Após a indicação, os ministérios terão até 90 dias para divulgar os programas e ações contemplados, bem como informar a necessidade de ajustes técnicos pelos autores. Ao fim desse prazo, o governo terá mais 30 dias para empenhar a despesa —o empenho é a primeira fase do gasto, em que o governo se compromete com a contratação do bem ou serviço.
No caso de transferências automáticas e regulares a serem feitas pela União a estados e municípios, o texto ainda obriga o governo a “realizar o pagamento integral até 30 de junho de 2024”.
ENTENDA AS EMENDAS PARLAMENTARES E SEU USO
O que são emendas?
Emenda é a forma que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar o capital político
Quais os tipos de emendas?
Hoje existem três tipos: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso)
VEJA A CRONOLOGIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES
Antes de 2015
A execução das emendas parlamentares era uma decisão política do governo, que poderia ignorar a destinação apresentada pelos congressistas.
2015
A emenda constitucional 86/2015 estabeleceu a execução obrigatória das emendas individuais, o chamado orçamento impositivo, com algumas regras.
2019
O Congresso ampliou o orçamento impositivo ao aprovar a emenda constitucional 100, que tornou obrigatórias também as emendas de bancadas estaduais
O Congresso emplacou um valor expressivo para as emendas feitas pelo relator-geral do Orçamento, R$ 30 bilhões para o ano seguinte
Jair Bolsonaro vetou a medida e o Congresso só não derrubou o veto mediante acordo que manteve R$ 20 bilhões nas mãos do relator-geral
Bolsonaro também deu uma autonomia completa para a cúpula do Congresso decidir para onde todo esse montante seria destinado
2020
Com o acordo de 2019, feito por Bolsonaro para manter uma base de apoio no Congresso, o valor destinado às emendas deu um salto e chegou a R$ 44 bilhões.
2022
Durante a campanha eleitoral, Lula criticou o modelo de negociação com o Congresso e prometeu sepultá-lo, mas, na prática, acabou não fazendo isso
O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional a emenda de relator. A verba foi rebatizada e transferida ao orçamento dos ministérios, mas o governo Lula driblou a decisão e manteve o uso político dos recursos —há, em 2023, R$ 9,8 bilhões reservados para esse tipo de negociação
2023
Cada deputado teve R$ 32 milhões em emendas individuais (senadores, R$ 59 milhões), valores que têm execução obrigatória e que em alguns casos podem mais que dobrar em decorrência das emendas de bancadas e das “emendas extras”
Idiana Tomazelli e Thiago Resende/Folhapress
Banco Central divulga regras do Pix automático; veja como vai funcionar
O Banco Central divulgou nesta quinta-feira (7) as novas regras para o uso do Pix automático, que será lançado em 28 de outubro de 2024. Com a nova ferramenta, será possível fazer pagamentos recorrentes de maneira automática com o Pix e sem precisar autenticar cada transação.
A partir do lançamento do novo serviço, instituições financeiras ficarão obrigadas a oferecê-lo a clientes pagadores. Para quem vai receber, porém, a oferta será facultativa.
Para a transação por meio do Pix automático, o banco do recebedor deverá enviar as instruções de pagamento em uma janela de dez a dois dias corridos antes da liquidação do valor.
O banco do pagador tem, então, duas horas para agendar a transação. No dia escolhido para quitar o valor, entre meia-noite e 8h, a mesma instituição financeira deve enviar a ordem de pagamento para liquidação.
Caso haja erro na quitação da dívida —por saldo indisponível na conta, por exemplo—, o banco fará outra tentativa entre 18h e 21h do mesmo dia. Se ainda assim a operação não for confirmada, será possível tentar outras três vezes durante os sete dias seguintes.
Não haverá cobrança de tarifa para pessoa física. Para as empresas, a taxa poderá ser negociada livremente com os bancos.
O novo serviço é bem semelhante ao débito automático, oferecido por grandes empresas. No modelo já utilizado, porém, a companhia precisa firmar convênios com as instituições financeiras, o que, segundo o Banco Central, limita o uso por empresas menores.
Outra ferramenta já disponível é o Pix agendado, também para pagamentos recorrentes. A diferença é que, nesse modelo, as instruções de pagamento são fornecidas pelo próprio pagador, que poderá destinar o valor a pessoa física ou jurídica.
No caso do Pix automático, as instruções são sempre enviadas pelo recebedor. A oferta do Pix agendado também será obrigatória a partir de outubro de 2024.
Os bancos que não disponibilizarem o novo serviço a partir da data de lançamento da ferramenta serão multados em até R$ 50 mil por dia de atraso —a incidência da multa dura por 60 dias.
O QUE É O PIX?
O Pix é um meio de pagamento e/ou transferência instantâneo desenvolvido pelo Banco Central, que começou a funcionar no Brasil em 2020. Em dezembro de 2022, ele liderava os meios de pagamento, com mais de 100 milhões de transações em um único dia.
A modalidade pode ser utilizada em qualquer hora do dia e em qualquer dia da semana. Além das transações imediatas, também é possível usar o Pix para fazer pagamentos automáticos via QR code, pagar contas com data de vencimento, agendar transações e até sacar dinheiro.
COMO VAI FUNCIONAR O PIX AUTOMÁTICO?
Para o usuário pagador, não haverá taxa no uso do serviço, assim como no Pix tradicional. Será necessário, porém, autorizar a medida.
De acordo com o Banco Central, uma série de funcionalidades estarão à disposição, como estabelecer um limite do valor da parcela a ser debitada e cancelamento da autorização a qualquer momento.
A empresa recebedora deverá informar as instruções para o Pix automático até dois dias antes da data de liquidação do pagamento. Depois, a instituição financeira do pagador agenda a transação.
O serviço, semelhante ao débito automático, poderá ser usado para quitar conta de luz, telefone e água, assinatura de streaming e portais de notícias, mensalidades de escola e academia, entre outras dívidas.
A OFERTA DO PIX AUTOMÁTICO SERÁ OBRIGATÓRIA?
O banco do pagador deverá disponibilizar o novo serviço a partir da data de lançamento, em outubro do ano que vem. Se não o fizer, será multado.
Para recebedores, no entanto, o banco não é obrigado a oferecer a ferramenta.
Paulo Ricardo Martins/Folhapress
SSP publica resultado de licitação para contratação de câmeras corporais da PM
O resultado da licitação para contratação das bodyscams foi publicado no Diário Oficial do Estado, na quarta-feira (6). Após passar por análise de documentação e prova de conceito, a empresa Advanta Sistema de Telecomunicações e Serviços de Informática foi a vencedora.
O saque das câmeras na Ata de registro de preço gerada a partir da licitação passará por análise das Secretarias de Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz).
Segundo o major Jurandilson Nascimento, diretor de Videomonitoramento da Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO) da Secretaria da Segurança Pública (SSP), após a formalização e assinatura do contrato, a empresa terá 60 dias para fornecer as primeiras 1.100 câmeras, totalizando 3.300 em um ano.
Mais de R$ 23 milhões serão investidos no equipamento, que deverá captar, transmitir, armazenar, gerir, além de realizar a custódia de evidências digitais obtidas nas atividades e diligências.
Congresso quer R$ 11 bilhões em emendas para resgatar orçamento secreto em 2024
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| O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE) |
O Congresso quer R$ 11 bilhões para resgatar o orçamento secreto e distribuir o dinheiro por meio de outro mecanismo em 2024: as emendas de comissão. Para inflar os recursos em ano de eleições municipais, os parlamentares devem tirar dinheiro dos ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vitrine do governo petista.
O orçamento secreto foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o ano que vem, o Congresso escolheu uma nova rubrica orçamentária para destinar dinheiro a redutos eleitorais, as emendas de comissão. A operação, no entanto, segue o mesmo modelo: recursos indicados por parlamentares sem a devida transparência e pagos pelo governo federal sem planejamento e equilíbrio regional.
Relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) nesta quinta-feira, 7, determina que o Orçamento de 2024 tenha R$ 11 bilhões de emendas de comissão liberados pelo governo Lula logo no primeiro semestre, antes das eleições. Além disso, o governo deverá efetuar o pagamento onde o parlamentar mandar, independentemente da prioridade dos ministérios.
O modelo, expresso no relatório, segue o mesmo rito do orçamento secreto: ofícios encaminhados para os ministérios, que efetuam o pagamento. Agora, porém, o procedimento vai ser centralizado nas comissões, por meio dos presidentes de cada colegiado, e não mais no relator-geral do Orçamento. Ainda assim, a influência dos presidentes da Câmara e do Senado, que comandam a eleição das comissões, permanece forte.
O relatório de Danilo Forte também diz que, se o governo tiver alguma dificuldade financeira e precisar cortar recursos do Orçamento ao longo do ano, terá que dar tratamento igual entre os recursos dos parlamentares e as despesas da Esplanada. Ou seja, para cada um centavo que cortar das emendas, terá que tirar dinheiro dos ministros e do PAC na mesma proporção.
Com toda a engenharia do Legislativo, o valor das emendas parlamentares deve beirar R$ 50 bilhões. O valor reservado pelo governo Lula atualmente é de R$ 37,7 bilhões. A quantia final ainda não está fechada e só deve ser conhecida durante a votação do Orçamento, no fim do ano.
O que são emendas de comissão?
As emendas de comissão são recursos indicados pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado no Orçamento da União. A Comissão de Educação, por exemplo, indica verbas para construção de escolas. A Comissão de Saúde apresenta recursos para manutenção de hospitais. A Comissão de Desenvolvimento Regional diz para onde vai o dinheiro das obras de infraestrutura em municípios. E assim por diante.
O presidente Lula enviou o Orçamento de 2024 sem nenhuma previsão de emenda de comissão no ano que vem. Para inserir os R$ 11 bilhões, o Congresso vai ter que tirar o dinheiro de algum lugar. E de onde cortar? As despesas escolhidas são os recursos de manutenção e investimentos dos ministérios e o orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tem R$ 61 bilhões em 2024.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer emplacar emendas do orçamento secreto com o carimbo da Mesa Diretora da Casa, uma das comissões do Congresso. O parlamentar, porém, enfrenta resistências dentro da própria cúpula do Legislativo e entre líderes partidários da Câmara e do Senado, que não querem mais ficar nas mãos de Lira na hora de enviar recursos para suas bases eleitorais.
Relator do Orçamento corta verbas dos ministérios e do PAC para abrigar emendas
Outro relatório apresentado nesta quinta, o parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA), confirma a estratégia de cortar recursos do governo para inflar as emendas. O documento, aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), autoriza expressamente o Congresso a tirar recursos dos ministérios e do PAC para aumentar o valor das emendas de comissão e das emendas de bancadas estaduais (indicadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado).
O espaço, no entanto, é limitado. O relator-geral do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), fez um corte de R$ 2 bilhões no orçamento do governo Lula para encaixar as emendas. Além disso, autorizou os relatores setoriais — um grupo de 16 deputados e senadores designados para tratar do orçamento de cada área da máquina federal, como Saúde, Educação e Infraestrutura — a cortar mais R$ 4 bilhões para a mesma finalidade. Para abrigar todas as emendas que os deputados e senadores querem, mais cortes terão de ser feitos até a aprovação do projeto, no fim de dezembro.
Daniel Weterman/Estadão
Ricardo Teixeira atua para que filho de Sarney assuma CBF
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| Foto: Divulgação/Arquivo/O ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira |
O ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira defende que Fernando Sarney, um dos vice-presidentes da entidade, assuma o comando do órgão máximo do futebol brasileiro.
Nesta quinta-feira (7), o presidente da confederação, Ednaldo Rodrigues, foi destituído do cargo por decisão da Justiça, que determinou a realização de nova eleição em 30 dias.
Em mensagem enviada a um amigo, obtida pela reportagem, Teixeira, presidente entre 1989 e 2012, sugere que o filho do ex-presidente José Sarney se candidate.
“Acho que a gente tem que talvez inventar uma coisa nova, aí. Estou pensando no Fernando Sarney. Ele tem tradição política, tem lá as ligações dele com várias pessoas. Seria talvez, desses todos aí, o melhor candidato. É a minha opinião”, diz a mensagem.
Figura ainda muito influente na CBF, Teixeira faz oposição a Ednaldo e atuou nos bastidores pela sua queda.
O afastamento ocorreu por decisão do Tribunal de Justiça do Rio, em razão de supostas irregularidades na forma como Ednaldo chegou ao cargo, em 2021. Cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Fábio Zanini/Folhapress
EUA anunciam exercícios aéreos com Exército da Guiana em meio a crise com Venezuela
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| O ditador venezuelano, Nicolás Maduro |
O Exército americano conduzirá exercícios militares aéreos com as Forças de Defesa da Guiana (GDF, na sigla em inglês) nesta quinta-feira (7), anunciou a embaixada dos Estados Unidos em Georgetown.
Em comunicado, o órgão afirma que trata-se de “operações de rotina” com o objetivo de “aprimorar a parceria de segurança entre os EUA e a Guiana e fortalecer a cooperação regional”.
O texto ainda afirma que a unidade do Exército americano responsável por conduzir os exercícios, o Comando Sul dos EUA, “continuará sua colaboração com as GDF nas áreas de preparação para desastres, segurança aérea e marítima e combate a organizações criminosas transnacionais”. “Os EUA seguem comprometidos em ser um parceiro de segurança confiável para a Guiana”, completa.
Embora o comunicado não mencione o assunto, a motivação mais evidente para os exercícios é a atual ameaça da Venezuela a Essequibo, na Guiana.
A região, que corresponde a 2/3 do território guianense e tem a costa rica em petróleo, é reivindicada pelos venezuelanos desde o século 19. A disputa ficou adormecida por anos, mas voltou à tona nas últimas semanas com a convocação, por parte do regime de Nicolás Maduro, de um plebiscito sobre a anexação da área, conhecida localmente como Guayana Esequiba (Guiana Essequibo).
No pleito de domingo (3) —que segundo a parca imprensa independente local teve baixíssimo comparecimento—, o “sim” venceu, com 96% dos que votaram supostamente se manifestando a favor da criação de uma nova província em Essequibo no país e a concessão de nacionalidade aos 125 mil habitantes da região.
Especialistas temem que o resultado da votação, que contraria recomendação da Corte Internacional de Justiça (CIJ), tenha dado a Maduro o ímpeto de invadir seu vizinho.
Eles observam chances de que o plano seja levado a cabo são pequenas. Mesmo assim, ao longo desta semana, o ditador deu diversas mostras de que pretende ir em frente, ordenando por exemplo que a petroleira estatal PDVSA conceda licenças para a “extração imediata” de petróleo na região e anunciando um projeto de lei que permitiria a anexação.
As medidas causaram apreensão em Georgetown, levando o presidente guianense, Irfaan Ali, a afirmar que contataria “parceiros” internacionais, incluindo Washington. Ao que tudo indica, a resposta dos americanos foi o anúncio dos exercícios militares conjuntos nesta quinta.
Na véspera, Caracas havia acusado Ali de dar “sinal verde” ao estabelecimento de bases militares dos EUA em Essequibo e de “ocupar” a região na prática.
Folhapress
Tribunal Penal Suíço manda repatriar US$ 16 milhões de contas de Maluf
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| O ex-deputado federal Paulo Maluf |
O Tribunal Penal Federal Suíço determinou a repatriação de US$ 16,303 milhões bloqueados em contas bancárias mantidas naquele país pelo ex-deputado Paulo Maluf. A decisão atendeu a um pedido de dois órgãos brasileiros – o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União -, que tentam recuperar valores ligados a crimes de lavagem de dinheiro atribuídos a Maluf em um esquema de propinas na Prefeitura de São Paulo.
O pedido de repatriação dos valores, feito por meio da Secretaria de Cooperação Internacional à Confederação, foi fundamentado na condenação de Maluf, pelo Supremo Tribunal Federal, a sete anos e nove meses de prisão devido a movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha.
A sentença foi assinada em maio de 2017 pela Primeira Turma da Corte máxima.
Segundo a Procuradoria e a AGU, o processo ainda está em andamento na Justiça suíça e os valores seguem bloqueados até o julgamento final. A decisão favorável aos órgãos brasileiros foi proferida no dia 19 de setembro e divulgada nesta quinta, 7.
A repatriação de valores bloqueados na Suíça está ligada à denúncia em que a Procuradoria-Geral da República acusou Maluf de ter desviado de recursos de obras tocadas pelo Consórcio Águas Espraiadas, formado pelas construtoras OAS e Mendes Júnior e responsável por obras viárias em São Paulo. O desvio de recursos públicos de Maluf à frente da Prefeitura de São Paulo teria gerado prejuízo ao erário de cerca de US$ 1 bilhão.
Em conluio com seus parentes, Maluf teria ocultado e dissimulado a origem e natureza de recursos ilícitos por meio de transferência de valores envolvendo contas bancárias de fundos de investimentos, segundo o Ministério Público Federal.
Pepita Ortega/Estadão
Agricultura de Ipiaú pela quarta vez consecutiva terá representação na Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária
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| (Presença da secretaria de Saúde verificando os produtos) |
Estará representando Ipiaú o casal de agricultores Ismael e Aline. Ela acontece entre os dias 13 e 17 de dezembro deste ano, no Parque Costa Azul, em Salvador.
A 14ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária é um evento realizado pela SDR, por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado da Bahia (Unicafes-BA) e a Federação das Cooperativas da Agricultura Familiar do Estado da Bahia (Federação Unicafes-BA).
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| (Agricultores da fazenda Shalon e secretário de Agricultura de Ipiaú Poleandro Silva) |
A Feira tem como objetivo reunir, de forma qualificada, os resultados da agricultura familiar e economia solidária baiana, proporcionados, principalmente, pelos investimentos realizados pelo Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), destinados ao desenvolvimento sustentável e à produção de alimentos saudáveis nos diversos sistemas produtivos.
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| (Presença da secretaria de Saúde verificando os produtos) |
O evento, realizado há 14 anos consecutivos, contribui para a apresentação e promoção de alimentos saudáveis e demais produtos originários da agricultura familiar, de assentamentos da reforma agrária, e de povos e comunidades tradicionais e economia solidária de todo o estado.
Nesta edição, a Feira, que tradicionalmente traz os produtos dos 27 territórios de identidade da Bahia, chega ainda maior e com espaços inéditos, como a Tenda Brasil, realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), onde serão comercializados produtos de 32 empreendimentos da agricultura familiar, de diversas regiões do país. Pela primeira vez, a Feira contará também com a TENDA ECONOMIA SOLIDÁRIA e a 1ª FEIRA AGROECOLÓGICA DA BAHIA.
Na manhã de hoje (7/12), a secretária de Saúde, Laryssa Dias - junto com o secretário de Agricultura, Poleandro Silva – esteve visitando, na região do Buris, os agricultores que vão representar Ipiaú na Feira.
Fonte: DECOM/PMI
Trio de PMs envolvidos com grupo do ‘Jogo do Bicho’ é preso durante ação da SSP, PF, MP e Receita Federal
Armas, drogas, munições e documentos foram achados com as equipes, na manhã desta quinta-feira (7).
Três policiais militares integrantes de uma organização criminosa especializada na lavagem de capitais provenientes de agiotagem, extorsão, recepção qualificada através do Jogo do Bicho’ foram presos durante a ‘Operação El Patron’, deflagrada nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Brejões, Cabuçu e São Sebastião do Passé, na manhã desta quinta-feira (7).
Ação integrada contou com equipes da Secretaria da Segurança Pública (SSP), através da Força Correcional Especial Integrada (Force) da Corregedoria Geral da SSP (Coger), da Polícia Federal (PF), Receita Federal e Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O envolvimento de dois soldados e de um subtenente, lotados em uma unidade da capital e duas de Feira, com o grupo criminoso que, segundo informações preliminares, tem uma estrutura robusta, com atuação sofisticada, se deu através do levantamento de informações repassadas pela Receita Federal.
Ação integrada contou com equipes da Secretaria da Segurança Pública (SSP), através da Força Correcional Especial Integrada (Force) da Corregedoria Geral da SSP (Coger), da Polícia Federal (PF), Receita Federal e Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Eles são apontados como braço armado do grupo e responsáveis pelas cobranças, mediante violência e grave ameaça, de valores indevidos oriundos de jogatinas e empréstimos a juros excessivos.
Durante o cumprimento das ações judiciais, uma mala com tabletes de cocaína, duas pistolas calibres 9 milímetros e .40, sete carregadores, 81 munições, notebook, documentos e balança foram achados.
Os militares serão transferidos para a custódia no Batalhão de Polícia de Choque (BPChoq) da PM, em Lauro de Freitas, onde serão ouvidos e concluído o processo do cumprimento dos mandados.
SSP, PF, MP e Receita Federal deflagram operação contra grupo criminoso envolvido com agiotagem e jogo do bicho
Ação integrada acontece em Salvador e em outros quatro municípios do interior baiano, desde a madrugada desta quinta-feira (7).
Dez mandados de prisão e 35 de busca e apreensão são cumpridos, desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (7), durante operação interagências deflagrada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), Polícia Federal (PF), Receita Federal (RF) e Ministério Público da Bahia (MP), durante a ‘Operação El Patron’. Ordens Judiciais são cumpridas em Salvador e cidades do interior da Bahia.
Mais de 200 policiais da Força Correcional Especial Integrada (Force) da Corregedoria Gera da SSP (Coger), das Polícias Militar, Civil e Técnica, da PF, além de auditores fiscais e analistas tributários estão envolvidos na ação, que têm foco na desarticulação de uma organização criminosa especializada na lavagem de capitais provenientes de agiotagem, extorsão, receptação qualificada, e o conhecido ‘Jogo do Bicho’. A operação apura a participação de um deputado estadual, de policiais militares e outros envolvidos, no esquema corrupto.Rafael Rodrigues/ Ascom SSP
As ações também têm como objetivo bloquear de mais de R$ 160 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas, em cumprimento à decisão expedida pelo Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana.
Equipes da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil e da Corregedoria da Polícia Militar, do Comando de Operações Táticas (COT) e Grupo de Pronta Intervenção (GPI) da Polícia Federal, além do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (Gaeco), participam da operação.
Texto e imagens: Rafael Rodrigues/ Ascom SSP
Acusado de liderar milícia em Feira de Santana, Binho Galinha negociava filiação ao Avante
Alvo da Operação El Patron, coordenada pela Polícia Federal e executada nesta quinta-feira (07), o deputado estadual Binho Galinha negociava a filiação ao Avante, partido comandado na Bahia pelo ex-deputado federal Ronaldo Carletto.
A filiação poderia ocorrer antes mesmo de a janela partidária para os deputados se abrir, em 2026, ano das eleições gerais e estaduais. Isso porque o partido pelo qual Binho Galinha foi eleito, o Patriota, deixou de existir a partir da fusão com o PTB, dando origem ao PRD.
O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que a fusão de dois ou mais partidos políticos submete seus filiados a uma mudança substancial de programa partidário, visto que a orientação e o estatuto originais das legendas pelas quais se elegeram não mais existem. Com isso, há justa causa para desfiliação sem a perda do mandato por infidelidade.
Binho Galinha integra o bloco informal de oito parlamentares, chamado de G8, que foi criada na Assembleia Legislativa pela articulação de Ronaldo Carletto. O grupo é composto ainda pelos deputados Luciano Araújo (Solidariedade), Raimundinho da JR (PL), Vitor Azevedo (PL), Nelson Leal (PP), Felipe Duarte (PP), Laerte de Vando (Podemos) e Patrick Lopes (Avante).
Além de Binho Galinha, do G8 também negociam a filiação ao Avante os deputados Nelson Leal, Felipe Duarte e Laerte de Vando. O grupo faz parte da base de sustentação do governo Jerônimo Rodrigues (PT).
Na Assembleia, Binho Galinha, acusado pela Polícia Federal de liderar um grupo miliciano que atua na região de Feira de Santana, além de praticar crimes como lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada, é um deputado discreto, que não utiliza a tribuna do plenário da Assembleia e nem tem iniciativas legislativas de relevância. Também é avesso à imprensa. É um dos representantes de Feira de Santana na Casa.
Política Livre
PF combate tráfico internacional de drogas
Nesta manhã, a PF cumpre mandados de prisões temporárias e de busca e apreensões
Guarulhos/SP – A Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo, deflagrou na manhã de hoje (7/12) a Operação Bota Fora, que, no estado de São Paulo, visa o cumprimento de 14 mandados de prisões temporárias e 18 de busca e apreensão contra traficantes de drogas que atuavam no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Guarulhos/SP – A Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo, deflagrou na manhã de hoje (7/12) a Operação Bota Fora, que, no estado de São Paulo, visa o cumprimento de 14 mandados de prisões temporárias e 18 de busca e apreensão contra traficantes de drogas que atuavam no Aeroporto Internacional de Guarulhos.Nesta manhã, a PF cumpre mandados de prisões temporárias e de busca e apreensões, relativos a 3 investigações acerca de grupos que enviavam cocaína ao exterior por meio do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
As medidas referem-se a 3 investigações distintas em desfavor de cidadãos que enviavam droga à Europa e África, seja via malas irregularmente despachadas, ou através do setor de cargas do aeroporto.
Parte dos suspeitos são considerados líderes do tráfico na região de Guarulhos, tendo sido identificados, baseados em indícios de técnicas investigativas, nas quais grupos de WhatsApp eram formados para organizar o envio da droga.
O montante apreendido no Brasil e no exterior soma quase 700 quilos de cocaína sendo que os países de destino da droga eram Alemanha (578 quilos), Portugal (77 quilos) e Etiópia (37 quilos).
A Polícia Federal, em São Paulo, destaca a amplitude e importância desta operação no combate ao narcotráfico internacional de drogas e crimes conexos.
Será concedida entrevista coletiva às 10 horas no auditório da Superintendência Regional da PF em São Paulo, na Rua Hugo D’Antola, 95 – Lapa – SP/SP.
Comunicação Social
Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
PF deflagra operação contra grupo miliciano em Feira de Santana/BA
Foram expedidos dez mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, além de bloqueio de mais de R$ 700 milhões de contas bancárias e o sequestro de 26 propriedades
Salvador/BA. A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, o Ministério Público Estadual e a Força Correcional Integrada FORCE/COGER/SSP/BA, deflagrou, nesta quinta-feira, 7/12, a Operação El Patron, cujo objetivo é desarticular uma estruturada organização criminosa especializada na lavagem de capitais advindos de jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais. O grupo é atuante em Feira de Santana/BA e cidades vizinhas.
Foram expedidos dez mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 700 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas, em cumprimento à decisão do Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana/BA.
Participam da operação 200 policiais federais e estaduais, além de 15 Auditores-Fiscais da Receita Federal e seis Analistas Tributários.
A investigação teve início após recebimento de ofício encaminhado pelo Ministério Público do estado da Bahia, relatando graves ilícitos penais que estariam sendo perpetrados na região. Com o aprofundamento das diligências, colheram-se elementos probatórios que revelaram a participação dos indiciados num grupo miliciano e evidenciaram parte de sua estrutura, inclusive o seu poderio econômico.
Segundo foi apurado, o chefe da organização atualmente é detentor de foro por prerrogativa de função e, com isso, faz-se necessário esclarecer que, desde 2018, o Supremo Tribunal Federal vem entendendo que parlamentares serão processados e julgados pela justiça de primeiro grau em caso cometimento de crimes antes da diplomação do cargo e desconexo a ele.
A Receita Federal, em cumprimento à ordem judicial, produziu relatórios apontando inconsistências fiscais dos investigados, movimentação financeira incompatível, bem como propriedade de bens móveis e imóveis não declarados e indícios de lavagem de dinheiro.
Observou-se a participação de três policiais militares do estado da Bahia, os quais integrariam o braço armado do grupo miliciano, cujas atribuições seriam de efetuar cobranças, mediante violência e grave ameaça, de valores indevidos oriundos de jogos ilícitos e empréstimos a juros excessivos.
A deflagração da operação contou com o apoio do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal (COT), Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal (GPI), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (GAECO) e da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil da Bahia (CORE).
A investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados se sujeitarão a penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
WhatsApp: (71) 3319-6002
Hamas versus Israel: A guerra assimétrica e a ordem mundial
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| Foto: Divulgação/ |
No episódio mais recente, Israel foi atacado pelo Hamas e declarou-se formalmene em guerra contra esse grupo armado terrorista, que se auto-intitula representante da vontade do povo palestino. Assim, o termo guerra assimétrica tornou-se objeto de interesse tanto por suas características peculiares como modalidade de conflito armado, quanto pelo fato de que sua recorrência mostrava o surgimento de uma nova faceta das relações internacionais. Com efeito, além do diferencial de recursos em termos de poder militar, a guerra assimétrica também apresenta como característica o fato de que, frequentemente, um dos lados é composto por um exército organizado e formalmente institucionalizado como parte das forças regulares de defesa de um Estado Nação enquanto, de outro lado, os combatentes podem ser insurgentes organizados como grupos de mílícias, ou como grupo terrorista, sem uma autoridade estabelecida sobre uma base territorial claramente definida.
Assim, em uma guerra assimétrica as ações militares, sobretudo da potência menor, não tem interesse em estabelecer domínio sobre territórios, mas em desgastar a potência maior por meio de ações furtivas, evitando grandes confrontos diretos e procurando realizar essas ações em áreas povoadas onde o exército mais poderoso não pode valer-se das vantagens de seus recursos militares. Levar os conflitos para áreas povoadas também faz com que a força militar menor não possa ser submetida a privações decorrentes de ações de cerco e de outras ações ações táticas de exércitos regulares. Com efeito, na distribuição de ajuda humanitária em áreas densamente povoadas não é possível fazer distinção em termos de uso e de destinatário dessa ajuda. É praticamente impossível fazer com que alimentos e outros suprimentos essenciais, ou mesmo ajuda na forma de assistência médica, não sejam utilizados tanto pela população civil quanto pelo grupo de insurgentes ou terroristas. Além disso, do ponto de vista da publicidade, quaisquer que sejam a as condições e circunstâncias em que se observe a deterioração das condições humanitárias, a força militar formalmente estruturada e organizada sempre tende a ser considerada a parte culpada por essa deterioração.
Diante desse quadro de uma nova modalidade de guerra, embora as grandes potências tradicionais não tenham deixado de continuar investindo na capacidade militar convencional, também passaram a investir em táticas de combate, de armamentos e de equipamentos militares voltados para a organização de grupos de combate voltadas para ações militares adaptadas ao enfrentamento de inimigos em ambientes como florestas e núcleos urbanos, que são os preferidos por grupos de insurgentes ou de terroristas que agem na clandestinidade por meio de ações para as quais os exércitos e as armas de guerra convencionais não são eficazes.
A guerra assimétrica na Diplomacia e no Direito Internacional
Há notáveis implicações também na esfera da diplomacia e do Direito Internacional. A formação do Estado Nacional foi essencial para a construção do Direito Internacional, ao permitir que não apenas muitos tratados fossem assinados selando a paz e estabelecendo normas de convivência entre nações sob a garantia de que tais tratados seriam respeitados. Também foi a partir da existência de Estados Nacionais que foi possível a criação de organizações internacionais, também chamadas de organizações intergovernamentais, isto é, tratados multilaterais criando estruturas diplomáticas permanentes envolvendo mais de dois Estados Nação, que possuem governos reconhecidos nacional e internacionalmente. No século XIX, no auge da era dos impérios, certas práticas militares podiam ser vistas como prenúncio dos padrões que emergiriam no Direito Internacional e no multilateralismo no século XX: nas grandes academias militares ensinava-se que, no campo de batalhas, se evitasse atirar nos oficiais, uma vez que as batalhas não tinham o objetivo de eliminar o oponente, o grande objetivo da batalha era forçar o inimigo a aceitar seus termos para uma situação de paz. Com efeito, se os oficiais fossem mortos, quem estaria em condições de assinar acordos e garantir que tais acordos fossem respeitados e cumpridos?
Na realidade, o reconhecimento oficial da autoridade exercida pelo governo sobre o Estado, que oficialmente representa, é essencial porque é a condição que permite entender que a população e as instituições que vivem sob a autoridade daquele governo irá cumprir os compromissos nos termos estabelecidos nos tratados. Desde Kant, o entendimento era bastante claro: um Estado só pode assinar tratados com outros Estados que não poderão ser dividos, cedidos ou vendidos.[2] No Direito Internacional moderno Inis Claude, ao expor sobre o sistema Nações Unidas explicava que, entre as condições essenciais para o surgimento de uma organização internacional, estava a condição de que os Estados fundadores fossem perenes, no mesmo sentido empregado por Kant.[3]
Assim, toda construção jurídica do Direirto Internacional contemporânelo está assentado sobre o pressuposto de que há um sistema de Estados Nacionais organizados que garante o respeito aos tratados. Um dos efeitos da guerra assimétrica decorre do fato de que, na maioria das vezes, envolve atores não estatais, isto é, combatentes que não reconhecem o Estado estabelecido e, dessa forma, podem agir sem observar quaisquer convenções ou acordos já firmados, e sentem-se perfeitamente à vontade de realizar quaisquer iniciativas, mesmo que tenham que violar fronteiras ou quaisquer outros limites estabelecidos por tratados e acordos. No caso dos recentes acontecimentos, configura-se essa situação exdrúxula na tentativa de levar o conflito Israel x Hamas para instâncias da ONU: como levar para a ONU um conflito no qual uma das partes não é um Estado Nacional? O debate na ONU se restringiria à discussão de como Israel deveria se comportar, uma vez que, qualquer que fosse o teor da discussão sobre o Hamas e suas ações, do ponto de vista da ONU, como instituição, o Hamas não representa um Estado e, portanto, não existe, criando assim uma situação completamente exdrúxula para o Direito Internacional. Exemplificando, se uma eventual demanda contra o Partido dos Trabalhadores fosse encaminhada à ONU, muito embora a existência do PT não fosse contestada, especialmente pelo fato de o Partido estar no poder no Brasil, com certeza essa demanda seria recomendada que fosse tratada pelas leis e pelas autoridades nacionais no exercício de seus cargos no âmbito do Estado Brasileiro. Ou ainda, caso houvesse uma demanda contra o Comando Vermelho, a resposta seria a mesma, isto é, que a questão fosse tratada de acordo com as leis nacionais pelas autoridades nacionais em exercício.
O fato é que, inevitavelmente, a guerra assimétrica põe em discussão, os mecanismos de funcionamento da ONU e do sistema de Estados Nacionais. O conceito de segurança coletiva, implícito no Sistema ONU, e o próprio funcionamento do Direito Internacional de uma forma geral, precisam levar em conta a existência de instâncias que, sem estarem vinculadas a Estados Nacionais, agem com desenvoltura na cena internacional. Embora não se possa desconhecer essas organizações, não está nada claro como deven ser tratadas mas, obviamente, não podem ser tratadas com o mesmo status de Estados Nacionais, cujas autoridades responsáveis podem ser perfeitamente identificadas e que possuem responsabilidades claras sobre a ordem e os eventos internacionais nos quais se vêem envolvidos. Com todos os os problemas, o Estado Ncional continua sendo o grande fator de civilização e de civilidade. Foi sob a autoridade dos Estados Nacionais que, nos últimos dois séculos e meio, foi possível fazer avançar, em boa parte do planeta, os padrões de educação, ciência e cultura, além do comportamento humanitário até mesmo nos conflitos. Mesmo no atual conflito – Israel x Hamas – ninguém espera que ações humanitárias possam brotar do Hamas e de seus aliados ocultos e obscuros, mas apenas do Estado de Israel que, como Estado Nacional organizado, é obrigado a levar consigo o peso das responsabilidades sobre as populações afetadas.
Eiiti Sato é economista, professor da Universidade de Brasília (UnB), mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Cambridge e doutor em Sociologia pela USP
Fonte: Diário do Poder
PV cobra diálogo do PT sobre filiações de prefeitos na Bahia
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Presidente do PV na Bahia, Ivanilson Gomes cobrou diálogo do PT antes da filiação de novos prefeitos ao ninho petista. Para o dirigente “verde”, o ingresso de novos gestores municipais na sigla comandada no Estado por Éden Valadares tem impacto direto na federação formada pelos dois partidos junto com o PCdoB e pode gerar desentendimentos nas disputas eleitorais de 2024.
“O que tem nos preocupado é que as filiações ao PT estão ocorrendo sem discussão no âmbito da federação. Nós respeitamos a autonomia do nosso aliado, claro, e o PT pode filiar quem quiser, porém, como estamos atuando de forma conjunta, como uma única agremiação, até por força da lei eleitoral, o ideal é que haja uma discussão antes”, disse Ivanilson a este Política Livre.
“Essa falta de discussão pode ocasionar problemas nos municípios, porque quando o PT filia um prefeito concorrente à reeleição, ele se torna automaticamente candidato da federação, pois há a regra de que tem prioridade para ser o candidato do grupo aquele que busca a renovação do mandato. E se em um determinado município o PCdoB ou o PV já tiverem encaminhado um entendimento diferente em torno de outras lideranças? Por isso é preciso haver o debate dentro da federação antes das filiações”, acrescentou o dirigente.
Ivanilson afirmou que, no caso do PV, tem dialogado com a federação sobre a filiação de prefeitos e lideranças que irão disputar as eleições majoritárias de 2024. “Já temos problemas pontuais em função de entendimentos e acertos firmados por lideranças antes do surgimento da federação, como acontece em Jequié e Salvador, por exemplo, então não podemos gerar novas situações de conflito, na minha opinião”.
Em Jequié, o PV está na base do prefeito Zé Cocá (PP), postulante à reeleição e que se tornou adversário do PT em 2022. No caso de Salvador, o único vereador “verde”, André Fraga, está na base do chefe do Executivo municipal, Bruno Reis (União).
O PT da Bahia já filiou 12 novos prefeitos este ano, a maioria postulantes à reeleição. A expectativa é que outros ingressem no partido no dia 17 de dezembro, quando haverá a última reunião do diretório estadual petista, em Vitória da Conquista.
Procurado pelo site, Éden Valadares afirmou que todas as filiações de prefeitos ao PT são aprovadas pela Executiva estadual da legenda e “obedecem rigorosamente aos critérios debatidos e concordados no âmbito da federação”. “Temos uma excelente relação tanto com o PV quanto com o PCdoB e nesa semana teremos mais uma rodada de diálogo com eles. Qualquer eventual divergência será tratada com tranquilidade e responsabilidade na federação, primando pelo bom senso e pelo equilíbrio”, frisou.
Política Livre
Pedidos de crédito ao BNDES cresceram 94% no ano, diz Mercadante
O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, afirmou nesta quarta-feira (6) que os pedidos de financiamento do banco cresceram 94% nos primeiros onze meses do ano.
Ele participou de assinatura de contrato de empréstimo entre o BNDES e o NDB (Novo Banco de Desenvolvimento), mais conhecido como banco dos Brics, para projetos sustentáveis e de combate às emissões de gases do efeito estufa.
No evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que o banco de fomento tenha mais recursos para fomentar o crescimento da economia. “Não pode o Tesouro ficar com um trilhão e não sei quanto, dois trilhões guardados enquanto o BNDES fica comendo pão seco sem mortadela”, afirmou.
Segundo Mercadante, houve grande avanço na demanda por projetos de infraestrutura, com alta de 134%, fomentada por obras do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A carteira de financiamentos no setor “caminha para R$ 52 bilhões”, afirmou.
Já o valor dos empréstimos aprovados nos primeiros onze meses de 2023 cresceu 36%, informou o presidente do banco. “Isso só foi possível com a parceria com o Ministério da Fazenda que reduziu os dividendos para 25%”, afirmou.
Mercadante não informou os valores de pedidos e aprovações de financiamentos. Em setembro, quando o banco fechou seu último balanço, eram quase R$ 200 bilhões em consultas e R$ 94 bilhões em aprovações.
O presidente do BNDES agradeceu também ao TCU (Tribunal de Contas da União), que contrariou a área técnica do órgão e autorizou o BNDES a rever o cronograma de devolução de repasses irregulares feitos pelo Tesouro Nacional em gestões anteriores do PT.
Com aval do Ministério da Fazenda, a instituição propôs o parcelamento de R$ 22,6 bilhões remanescentes em oito prestações de R$ 2,9 bilhões anuais, a serem pagas entre 2023 e 2030. “É imprescindível para seguir com os desembolsos.”
Lula cobrou do banco mais agilidade na liberação de empréstimos e questionou as exigências feitas pelo banco para aprovar os financiamentos. “O BNDES não empresta dinheiro para quem não tem dinheiro, porque a exigência é tão grande que quem não tem dinheiro até desiste.”
“Se o BNDES não tem dinheiro, a gente vai ter que ir conversar com o [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad”, afirmou. “Temos uma missão de fazer esse país voltar a crescer e, para crescer, o BNDES é uma peça importante.”
Nicola Pamplona/Folhapress
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