Câmara realiza hoje a última sessão ordinária do ano de 2023
É a seguinte a pauta do Grande Expediente da Sessão Ordinária:
LEITURA DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 018/2023 QUE ASSEGURA AS
PESSOAS COM DEFICIENCIA AUDITIVA O DIREITO DE ATENDIMENTO POR
TRADUTOR E INTÉRPRETES DE LIBRAS NOS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 026/2023 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL IVONE VIEIRA DOS SANTOS PARA ESCOLA MUNICIPAL EUNICE THIARA, LOCALIZADA NA REGIÃO DO GULOSO NO MUNICÍPIO DE IPIAÚ/BAHIA.
LEITURA DO PROJETO DE LEI N.º 023/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 2.360 DE 25 DE MARÇO DE 2019, A QUAL CRIOU, NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAL DE IPIAÚ, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DISCIPLINAR MILITAR; CORDENADOR DISCIPLINAR MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA DO PROJETO DE LEI N.º 024/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS
ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEI MUNICIPAL N.º 2.545, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE IPIAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 027/2023 QUE FIXA OS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IPIAÚ, ESTADO DA BAHIA PARA A LEGISLATURA DO ANO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 028/2023 QUE
ESTABELECE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE NO PERIODO DE 01 DE JANEIRO DE 2025 FINALIZANDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2028, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL N.º 101/2000 E NO ARTIGO 29, V, DA CONSTITUTÇÃO FEDERAL.
Concluída a Sessão Solene, os vereadores entram em recesso legislativo por um período de 60 dias, retornando às suas atividades em plenário no dia 15 de fevereiro de 2024
( José Américo Castro/Ascom- Câmara Municipal de Ipiaú).
Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária chega a 14ª edição com homenagem a Luiz Alberto, liderança do movimento negro brasileiro
Visitantes terão à disposição produtos de diversas regiões do estado, praça gastronômica e atrações culturais.
Programação diversificada
Gastronomia
Parcerias e Apoios
A abertura da 14ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Luiz Alberto aconteceu nesta quarta-feira (13), no Parque Costa Azul, em Salvador, espaço que também foi palco do 1º Festival de Samba de Roda da Bahia, prestando tributo à líder quilombola Mãe Bernadete Pacífico, do Quilombo Pitanga dos Palmares. O evento, que acontece até o próximo domingo (17) é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), e reúne mais de três mil produtos dos 27 territórios de identidade da Bahia e de outros estados brasileiros.
O vice-governador, Geraldo Júnior, prestigiou o evento e pontuou a relevância da agricultura familiar para o desenvolvimento da economia baiana. "Aqui é um exemplo de geração de renda, que movimenta a economia de forma sustentável. Não há o que se falar em transição energética, se você não tiver o processo da descarbonização, e a agricultura familiar tem um papel fundamental nisso", pontuou.
Rebatizada nesta edição em homenagem ao ex-deputado federal Luiz Alberto Silva dos Santos, considerado uma das principais lideranças do movimento negro brasileiro, que morreu na manhã desta quarta-feira (13), em Lauro de Freitas (BA), a feira já é consolidada como um grande encontro cultural e gastronômico.
Programação diversificada
Os visitantes terão à disposição 27 Armazéns Territoriais, espaços dedicados à comercialização de produtos de diversas regiões do estado. Além disso, a edição deste ano contempla a instalação de espaços temáticos: Tenda Quilombola, Tenda Indígena, Tenda do Artesanato e a Tenda Brasil, que reúne produtos de 43 empreendimentos de diferentes partes do país. A programação conta ainda com a realização da 1ª Feira Agroecológica da Bahia.
"Esse é um momento de celebrar a nossa agricultura familiar, o homem e a mulher do campo que cuidam da sua propriedade, plantando, organizando o seu produto para vir para cá, um lugar de se ver, e uma forma de traduzir a sua cultura", enfatizou o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso.
Para Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR, o atrativo imprime o conceito da agricultura familiar no calendário de eventos de Salvador. "Aqui, é possível consumir e levar para casa um produto que tem saúde, segurança alimentar e a história das vidas das pessoas que estão produzindo esses alimentos. Visando o conforto dos visitantes, este ano ampliamos a estrutura da feira que agora conta com uma praça gastronômica mais robusta. Estar aqui hoje é poder degustar desde o marisco, do extremo sul da Bahia, até o bode criado no norte da Bahia", detalhou.
Gastronomia
A Praça Gastronômica oferece uma experiência única, com cardápio diversificado da culinária baiana e regional. Entre as opções estão moquecas, galinha caipira, maniçoba, carne do sol, ostras, cuscuz com bode e mocotó, além de petiscos variados. Para a sobremesa e refrescância, picolés com frutas do Cerrado, além de chopes e cervejas de licuri, cacau, umbu, caju, e drinques.
Edvaldo Antônio Brasil, proprietário da Cachaçaria Paramirim destaca a importância que o evento tem para seu negócio. "É a décima edição que participamos. Essa feira impulsiona o comércio da gente, há dez anos não éramos conhecidos, hoje já temos quatro madeiras, um blend e uma série especial, que é a Maria Bela. Comercializamos no Brasil todo, e tudo começou aqui", contou o empresário.
Com entrada gratuita, o evento inclui também apresentações musicais que abrangem diversos estilos, desde samba e forró até axé, sertanejo e pop rock. Os cinco dias de evento serão marcados por dois shows diários, apresentando artistas como Jau, Clariana, Negra Cor, Samba de Pretas, Anarkas, Adelmario Coelho, Wilson Aragão, Césce Amorim, Paulinho Jequié, Gereba e a banda Pé de Lata para o público infantil.
A 14ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária é realizada em parceria com a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes-Bahia), com o apoio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).
Presente ao primeiro dia da Feira, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, pontuou a importância da Bahia no cenário nacional. "A Bahia foi um dos maiores acréscimos em relação ao passado do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Isso mostra uma agricultura familiar pujante. Essa feira é potente. Mostra que a Bahia tem uma agroindústria muito importante. A Bahia está trabalhando com 400 agroindústrias e jogando todo o apoio para o crescimento da agroindústria. É um exemplo a ser seguido pelo Brasil", concluiu o ministro.
Fonte: Secom -GOVBA
Pacheco diz que veto à desoneração será votado nesta quinta (14) e vê tendência de derrubada
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso decidirá nesta quinta (14) em plenário se mantém o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, recentemente aprovada pelos parlamentares.
Apesar dos apelos do ministro Fernando Haddad (Fazenda), o governo deve ser derrotado.
De acordo com Pacheco, a tendência é derrubar o veto presidencial agora e discutir posteriormente a alternativa a ser formulada por Haddad.
O ministro defendia que os congressistas postergassem a análise e disse que estava sobre a mesa reonerar gradualmente ao menos parte dos setores hoje beneficiados, embora até agora não tenha apresentado a iniciativa.
“A tendência é derrubar o veto e discutir a alternativa com a desoneração [em vigor]”, afirmou Pacheco à reportagem na noite de quarta-feira (13).
O presidente do Senado fez a declaração após uma breve conversa com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que confirmou a votação do veto na quinta e admitiu a chance de derrota.
Na quarta, Haddad disse que o governo ainda estudava a alternativa a ser apresentada pelo governo no lugar da proposta aprovada pelos parlamentares. Ele chegou a dizer que poderia ter uma noção mais clara das possibilidades nesta quinta —para quando era esperada a votação.
“A posição da AGU [Advocacia-Geral da União] é que a medida aprovada pelo Congresso é inconstitucional. Estamos buscando um caminho para evitar a judicialização, que não seria bom para ninguém”, afirmou o ministro. “Estamos tentando construir um caminho do meio”, disse.
A desoneração da folha de pagamento vale para 17 setores da economia, entre os quais o de comunicação. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
O benefício acabaria neste ano. O texto aprovado pelo Congresso estende a medida até 2027.
O governo Lula decidiu vetar integralmente o projeto, o que causou revolta entre parlamentares —a proposta foi aprovada por mais de 400 deputados na Câmara e de maneira simbólica no Senado.
Logo depois, Haddad prometeu que o governo enviaria uma sugestão alternativa ao projeto da desoneração, após o fim da COP28, a Conferência do Clima da ONU (Organização das Nações Unidas).
A derrubada do veto pode ter um impacto anual de quase R$ 19 bilhões aos cofres da União.
Nas contas do Ministério da Fazenda, a extensão da desoneração da folha custaria R$ 9,4 bilhões anuais aos cofres públicos. Já a redução das alíquotas que as prefeituras pagam ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), inserida na proposta, drenaria outros R$ 9 bilhões.
A decisão do governo é defendida por economistas como Samuel Pessôa e Marcos Mendes, ambos colunistas do jornal Folha de S.Paulo. Para eles, a política não alcançou os resultados almejados de impulsionar a geração de empregos e a economia.
Por outro lado, o veto foi criticado por entidades que representam os setores contemplados e membros do Congresso. Parlamentares defendem abertamente a derrubada do veto de Lula.
Para isso, seria necessário o apoio da maioria absoluta em ambas as Casas, isto é, 257 deputados e 41 senadores.
VEJA OS 17 SETORES AFETADOS PELA DESONERAÇÃOcalçados
call center
comunicação
confecção e vestuário
construção civil
couro
empresas de construção e obras de infraestrutura
fabricação de veículos e carrocerias
máquinas e equipamentos
projeto de circuitos integrados
proteína animal
têxtil
tecnologia da informação
tecnologia de comunicação
transporte metroferroviário de passageiros
transporte rodoviário coletivo
transporte rodoviário de cargas
Catia Seabra/José Marques/Folhapress
Wagner diz que Gleisi e Lewandowski não serão ministros da Justiça
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), descartou a nomeação do ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, para o Ministério da Justiça após a saída de Flávio Dino (PSB) da pasta.
O senador sinalizou que o presidente Lula (PT) ainda não decidiu quem vai indicar para o comando do ministério, mas disse saber quem não vai ser ministro: Lewandowski, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, além dele próprio.
“Eu posso dizer quem eu conheço que não será [ministro]: nem o Lewandowski, nem o Jaques Wagner, nem a Gleisi”, disse o senador nesta quarta-feira (13).
Lewandowski era um dos principais cotados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública com a saída de Dino e chegou a ser sondado por interlocutores de Lula, mas sinalizou a pessoas próximas que não tem interesse na função.
Wagner já havia descartado as especulações em torno de seu nome para o ministério, dizendo que teve a opção de integrar o primeiro escalão após a vitória de Lula. Preferiu, no entanto, comandar a liderança do governo no Senado e continuar como parlamentar.
Hoffmann também disse a interlocutores que deve permanecer à frente do partido durante as eleições do próximo ano —eliminando as especulações sobre ir para alguma pasta neste momento.
Além de contar com a confiança de Lula, o nome de Gleisi tinha ganhado força nos bastidores por representar a indicação de uma mulher para um ministério de peso —que tem sob seu guarda-chuva estruturas como a Polícia Federal.
Lula sofreu críticas não só por dispensar a ex-presidente da Caixa Econômica Federal Rita Serrano e as ex-ministras Ana Moser e Daniela Carneiro (Esportes e Turismo, respectivamente), como por não indicar uma mulher para a vaga de Rosa Weber no Supremo.
Na busca por uma mulher para a Justiça, o nome da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), também foi ventilado nos bastidores. Pessoas próximas a Lula afirmam que o presidente teria desistido de buscar uma mulher para o cargo.
Após a indicação de Dino, o presidente também voltou a sondar aliados sobre a possibilidade de fatiar o ministério e criar uma estrutura só para Segurança Pública. Apesar das conversas, essa hipótese é hoje considerada remota.
Wagner defendeu a jornalistas que Dino, aprovado pelo Senado para o STF nesta quarta, deixe o Ministério da Justiça nos próximos dias —ainda que a posse na corte deva ocorrer só no próximo ano.
“Na minha opinião não tem sentido [Dino] ficar mais do que até o final de semana [no Ministério da Justiça]. O [Ricardo] Capelli [número dois], inevitavelmente, se o presidente não tiver feito a escolha, vai assumir interinamente”, disse após o resultado.
Dino indicou que gostaria de tomar posse no STF ainda neste ano. O presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, quer que seja apenas depois do carnaval, em meados de fevereiro.
Thaísa Oliveira/Catia Seabra/Julia Chaib/José Marques/Folhapress
Câmara dos EUA aprova abertura do processo de impeachment de Biden
A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou nesta quarta-feira (13) a formalização da abertura do processo de impeachment do presidente Joe Biden. O procedimento foi iniciado em setembro, por determinação do então presidente da Casa, Kevin McCarthy, mas como não havia passado pelo plenário, o governo vinha se negando a colaborar com as investigações. Assim, a votação desta quarta tem um caráter muito mais simbólico, com o efeito prático de ampliar o poder dos comitês que apuram possíveis irregularidades cometidas pelo presidente.
O placar foi de 221 votos a favor e 212 contrários, com todos os republicanos apoiando a formalização do processo, e todos os democratas, opondo-se. A união da bancada é uma vitória para o novo presidente da Casa, o republicano Mike Johnson. Desde que o procedimento foi aberto, os republicanos realizaram apenas uma audiência pública, na qual as testemunhas presentes, na posição de experts no assunto, afirmaram não ver nenhuma evidência de crime por parte de Biden. Outro comitê formado por republicanos que vem investigando o presidente há meses também não encontrou nenhuma prova contra o democrata.
Em nota divulgada após a votação, Biden caracterizou a votação como uma perda de tempo diante do que vê como outras prioridades –a aprovação de mais ajuda para a Ucrânia e para Israel, que está travada no Senado. “Em vez de fazer qualquer coisa para ajudar a melhorar as vidas dos americanos, eles estão focados em me atacar com mentiras. Em vez de cumprir o seu trabalho nas tarefas urgentes que precisam ser realizadas, estão optando por desperdiçar tempo com esse truque político sem fundamento que até mesmo os republicanos no Congresso admitem não ser respaldado pelos fatos”, disse.
Os inquéritos apuram se Biden tem envolvimento com os negócios suspeitos do filho, Hunter, com empresas estrangeiras. A suspeita é que Hunter teria usado o nome do pai enquanto ele era vice-presidente, com sua anuência, para obter vantagens financeiras. Tanto a Casa Branca quanto Hunter negam o envolvimento de Biden nesses negócios e acusam a investigação de ser motivada politicamente, de olho na eleição do próximo ano, em que o democrata buscará a reeleição contra o provável adversário Donald Trump. O deputado Tom Cole, republicano de Oklahoma e presidente do Comitê de Regras, retratou a votação como uma etapa processual para reforçar os poderes de investigação da Câmara.
“Desde setembro, a Câmara está envolvida em um inquérito de impeachment, examinando se existem motivos suficientes para a Câmara exercer o poder constitucional de impeachment do presidente dos EUA”, disse. “A resolução de hoje simplesmente formaliza esse inquérito e concede à Câmara plena autoridade para fazer cumprir as suas intimações que foram negadas até hoje”. Republicanos moderados mantêm uma postura cética em relação ao impeachment –por essa razão, McCarthy não levou o tema para votação ao plenário em setembro, sabendo que seria derrotado. No entanto, a resistência do governo em colaborar com as investigações pesou para que agora votassem a favor da formalização do processo.
Na manhã desta quarta, por exemplo, Hunter desafiou a intimação para comparecer a um depoimento a portas fechadas no Congresso. Em vez de ir à audiência, o filho do presidente preferiu falar com jornalistas nas proximidades do Capitólio, em um gesto interpretado como uma provocação. Nos últimos dias, Hunter e republicanos vinham travando uma batalha se o depoimento seria público, como queria a defesa do filho de Biden, ou fechado, como determinou a oposição. Ele disse que os republicanos não querem um “processo aberto no qual os americanos consigam ver suas táticas”. “Do que eles estão com medo? Eu estou pronto.”
A oposição já respondeu que vai iniciar procedimentos contra o filho do presidente por desacato. Em nota, os deputados James Comer e Jim Jordan, que presidem respectivamente o Comitê de Supervisão e o Judiciário, afirmaram que Hunter desafiou uma intimação legal. No discurso nesta quarta, Hunter também negou que seu pai esteja envolvido financeiramente em qualquer um de seus negócios. “Não há provas que sustentem essas alegações”, disse, em resposta às suspeitas da oposição. “Estou aqui hoje para garantir que as investigações ilegítimas da Câmara sobre minha família não prossigam com base em provas manipuladas e mentiras”, seguiu ele. “Estou aqui hoje para reconhecer que cometi erros em minha vida e desperdicei oportunidades.”
Hunter se tornou um complicador na campanha do pai pela reeleição após ser alvo de uma série de acusações criminais, algumas por fraude fiscal na semana passada. Segundo investigadores, ele deixou de pagar US$ 1,4 milhão (R$ 6,8 milhões) em impostos enquanto mantinha um estilo de vida luxuoso. Ele já havia se tornado réu em setembro passado após uma apuração apontar que ele não informou que tinha problemas com drogas, como manda a legislação, ao comprar um revólver em 2018. Há a possibilidade, assim, de que seja julgado em dois casos diferentes.
Fernanda Perrin/Folhapress
Senado aprova Dino ao STF após articulação de Lula com Congresso e Judiciário
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| O ministro da Justiça, Flávio Dino |
O ministro da Justiça, Flávio Dino, 55, foi aprovado na noite desta quarta-feira (13) pelo plenário do Senado para a vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal) após indicação do presidente Lula (PT).
Ele recebeu 47 votos a favor e 31 contrários. Houve duas abstenções. Para ter seu nome ratificado, precisava do apoio de ao menos 41 dos 81 parlamentares, em votação secreta.
O Senado votará ainda a aprovação do procurador-geral eleitoral interino, Paulo Gonet, 62, para o comando da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Os dois indicados por Lula haviam sido aprovados no começo da noite na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Na comissão, Dino recebeu 17 votos favoráveis e 10 contrários à sua nomeação. Já Gonet recebeu 23 votos a favor e 4 contra.
A sabatina com os dois candidatos foi realizada de forma simultânea, em formato inédito e superficial para os cargos. O modelo foi costurado pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com apoio do governo Lula.
O objetivo era minimizar qualquer possibilidade de revés diante das dificuldades do Executivo no Parlamento ao longo do ano e à resistência da oposição especialmente em relação à indicação de Dino, que, no primeiro escalão do governo Lula, foi protagonista de embates com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os questionamentos na sabatina desta quarta começaram por volta das 10h20 e se estenderam por quase dez horas. Com o objetivo de acelerá-la, houve pedido expresso do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para que os parlamentares da base evitassem fazer perguntas.
A sabatina do último indicado para STF, o ministro Cristiano Zanin, havia durado quase oito horas —na ocasião, só ele respondeu às perguntas dos senadores.
Durante a sessão desta quarta, Dino abandonou ironias, resistiu a provocações de bolsonaristas e disse que não faria “debate político”. Aliados afirmam que o périplo feito pelo ministro da Justiça no Senado depois de ter sido anunciado por Lula ajudou a baixar a temperatura.
A escolha de Dino e Gonet e a busca de apoios para os dois no Senado envolveram uma articulação de Lula junto a parlamentares e à cúpula do Judiciário.
Dino foi indicado para suceder a ministra aposentada Rosa Weber. Mesmo diante de pressão de setores da esquerda, Lula preferiu escolher um aliado próximo e diminuir o número de mulheres na corte. Com a saída de Rosa e a chegada de Dino, a corte deve ser formada por 10 homens e apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia.
Já Gonet sempre foi considerado um nome forte para a PGR por ter o apoio dos ministros do STF Gilmar Mendes, de quem é ex-sócio em uma instituição de ensino, e Alexandre de Moraes. Dino também tem o endosso de Gilmar e Moraes, o que fez das escolhas de Lula uma vitória dupla para essa ala do Supremo.
Gonet chegou ao cargo de vice-procurador-geral eleitoral sob a gestão de Augusto Aras, que foi procurador-geral da República por dois mandatos. Aras foi nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A atuação de mais destaque de Gonet recentemente na Procuradoria Eleitoral foi no julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que declarou a inelegibilidade de Bolsonaro por causa de uma reunião realizada com embaixadores, no ano passado, em que o ex-presidente difundiu mentiras sobre o sistema eleitoral do país. Gonet foi o responsável pelo parecer defendendo a punição.
Lula tentou buscar outros nomes para indicar para a PGR e disse a aliados que não estava seguro. Dois meses após o fim do mandato de Aras, o presidente acabou se decidindo por Gonet e anunciou o nome dele e o de Dino ao mesmo tempo.
Já o processo de seleção do novo ministro do STF teve sempre um trio de favoritos: Dino, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas.
Apesar da pressão de grupos de esquerda pela indicação de uma mulher, o nome de uma candidata mulher para a vaga de Rosa nunca esteve entre os mais cotados.
A seleção de Dino deu início a uma nova corrida interna no governo, sobre quem o substituirá no comando do Ministério da Justiça. Um dos principais considerados para a função é o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski.
Nas semanas entre a indicação por Lula e a votação no Senado, Dino e Gonet tiveram o reforço de ministros de Lula e do STF, que conversaram com senadores para defender a escolha de Lula para o STF. Gonet também teve a ajuda de Aras.
Ministros de Lula que têm mandato no Senado se licenciaram das pastas para participar da votação, em outro gesto que mostra o empenho do Planalto pelos dois nomes.
Os ministros que reassumiram temporariamente suas vagas no Senado foram Camilo Santana (Educação), Carlos Fávaro (Agricultura), Renan Filho (Transportes) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social).
Tanto no périplo pelo Senado para angariar apoios como na sabatina, um dos principais desafios de Dino foi separar o papel de juiz (ocupado por ele durante 12 anos) do de político (ele foi deputado federal, presidente da Embratur, governador do Maranhão e ministro). Dino recorreu ao futebol para fazer uma analogia.
“Não se pode imaginar o que um juiz foi ou o que um juiz será a partir da leitura da sua atitude como político. Seria como examinar um goleiro à luz da sua atitude como centroavante. É claro que são papéis diferentes”, afirmou.
Já Gonet se contrapôs a procuradores-gerais que exerceram os cargos no auge da Lava Jato, como Rodrigo Janot —desafeto de Gilmar Mendes.
O governo Lula, refratário à Lava Jato, buscava um nome que fizesse com que o Ministério Público Federal não avançasse contra a classe política.
Na sabatina, o indicado para a PGR defendeu que a atuação do procurador-geral da República seja institucional e que a pessoa que estiver no posto tenha a coragem de resistir “ao encanto e à sedução de brilhar em determinado instante, de obter adesão efervescente do público num determinado momento”.
José Marques/Thaísa Oliveira/Folhapress
Empresa criada em agosto arremata 122 blocos em leilão de petróleo do governo
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| Foto: Agência Brasil |
A empresa que arrematou o maior número de áreas exploratórias no leilão de petróleo realizado pelo governo nesta terça-feira (13) é uma estreante no setor, criada em agosto por um empresário de tecnologia mineiro.
A Elysian Petro ficou com 122 dos 192 blocos concedidos. O número equivale a metade dos blocos exploratórios sob contrato hoje no Brasil e a mais de três vezes os 37 blocos exploratórios hoje na carteira da Petrobras —nesta quarta, a estatal arrematou mais 29.
O elevado número de áreas arrematadas por uma estreante surpreendeu participantes do leilão. A Elysian se comprometeu a pagar R$ 12 milhões em bônus de assinatura e espera investir R$ 400 milhões em cinco anos.
A Elysian foi aberta em agosto pelo empresário Ernani Machado, que controla uma empresa de tecnologia baseada em Belo Horizonte. Tem capital social de R$ 50 mil, segundo o empresário, valor que será revisto após a vitória no leilão com novos aportes.
Em entrevista após o certame, ele confirmou que abriu a empresa apenas para participar do leilão e disse que fará ingresso de capital próprio agora que arrematou os blocos. “O objetivo é desenvolver tecnologias para extrair petróleo com o menor dano possível à natureza”, disse.
“As tecnologias usadas hoje para extrair petróleo são as mesmas de 80, 100 anos atrás”, continuou. Sua outra empresa é chamada JMM Tech e oferece soluções tecnológicas para setores como defesa, segurança pública, agronegócio e aeroespacial, segundo o Sistema Mineiro de Inovação.
Machado disse que contratou sete consultores especializados para planejar a participação no leilão e que agora planeja contratar 90 pessoas para iniciar as campanhas exploratórias nas 122 áreas arrematadas, que estão localizadas em Sergipe, no Rio Grande do Norte e no Espírito Santo.
O elevado número de blocos, afirmou, é necessário para que a empresa possa identificar os melhores prospectos para seu objetivo de desenvolver tecnologia. “O momento era agora. E, se o momento é agora, tem que aproveitar agora.”
Machado apresentou ofertas de R$ 51.000 pela maioria das áreas em que tinha interesse e perdeu apenas quatro disputas. “Poderia falar a vocês que fiz um supercálculo e cheguei a 51, mas seria a maior mentira. Peguei o [bônus] mínimo de R$ 50 mil e coloquei mais mil”, contou.
Após o leilão, o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, disse que a concentração de blocos na mão de uma empresa não é motivo de preocupação neste momento. “A empresa cumpriu os requisitos de habilitação e depositou as garantias em valor até maior do que gastou”, disse.
Agora, passará por um processo de qualificação técnica e econômica que, segundo Saboia, avaliará sua capacidade de cumprir com os compromissos assumidos.
Em meados dos anos 2000, uma outra estreante no país, a argentina Oil M&S levou a ANP a tentar limitar o número de áreas arrematadas por empresas em leilões, em movimento que levou à única suspensão de rodada de licitações da ANP desde a abertura do setor.
Em 2005, a Oil M&S arrematou sozinha 43 blocos exploratórios, 22 deles na bacia do São Francisco e outros 21 na bacia do Solimões. Eram blocos maiores do que os atuais e em áreas de elevado risco exploratório, o que gerou desconfianças no mercado.
Em 2006, a ANP decidiu limitar o número de áreas e a medida foi usada, pela então deputada federal Clair da Flora Martins (PT/PR) como argumento para derrubar o leilão no meio de seu primeiro dia —quando apenas 58 dos 284 blocos previstos haviam sido ofertados.
A empresa acabou repassando as concessões anos depois e deixando o Brasil. Os novos donos também não conseguiram desenvolver os projetos.
A atuação da novata no certame deste ano foi recebida com preocupação pelo Instituto Arayara, que atua na defesa de fontes de energia com menor impacto socioambiental e climático. A diretora executiva, Nicole Oliveira, chamou a atenção para os riscos de uma empresa desconhecida e de pequeno porte assumir tantas áreas em sua estreia num setor tão complexo.
“A Elysian adquiriu o maior número de blocos, mas não há como garantir se terá uma exploração responsável, como dizem, uma vez que tem um capital social baixo, é uma empresa recém-criada e ainda sem funcionários no Brasil. Qual vai ser a capacidade de ela reparar danos se houver um acidente ambiental?”.
Nicola Pamplona/Alexa Salomão/Folhapress
Unum Corpus chega ao final do dia com 230 presos no interior do Estado
Até o final da tarde desta terça-feira (12), 156 mandados de prisão foram cumpridos e 210 de busca e apreensão.
Equipes das 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins) prenderam 230 pessoas durante a 11ª Fase da Operação Unum Corpus, deflagrada nesta terça-feira (12). Nas ações realizadas simultaneamente em mais de 400 municípios, por mais de 700 policiais civis, foram cumpridos 156 mandados de prisão e 210 de busca e apreensão.Do total de presos, 47 são envolvidos com os crimes contra a vida, 43 com o tráfico de drogas e 17 crimes contra o patrimônio, além de 29 por estupros e 13 por violência doméstica e familiar. Também foram realizadas 48 autuações em flagrante, com a apreensão de três adolescentes.
Nesta fase da Unum Corpus também foram apreendidos 14 quilos de drogas, 36 armas de fogo e seis veículos. Nas quatro fases da operação realizadas neste ano, foram registradas 882 prisões, apreendidos 444 quilos de drogas, além de 175 armas de fogo retiradas das ruas. Ao longo das 11 fases iniciadas em 2021, mais de 1600 pessoas foram presas.
Mais de 60kg de maconha são apreendidos pelo 15° Batalhão da Polícia Militar em Itabuna
Com essa apreensão, a unidade alcança a marca de 1,5 toneladas de drogas apreendidas este ano.
Na manhã desta quarta-feira (13), guarnições da PM, empregadas na Operação Garra de Arquimedes, apreenderam 66 tabletes de maconha, pesando 1kg cada, e detiveram um casal, no centro comercial do município de Itabuna.
Equipes do 15º BPM atuaram na operação, que visa à intensificação de policiamento voltado para combate ao tráfico de entorpecentes no sul do estado.
Após denúncia anônima, os militares iniciaram diligências na região, quando visualizaram os dois suspeitos guardando a carga em um veículo. A dupla foi abordada e, após as buscas, imediatamente presa.
Com eles, foram encontrados 66 tabletes de maconha pesando 1kg cada.
Os detidos e todo o material apreendido foram apresentados à unidade especializada da Polícia Civil, onde a ocorrência foi registrada.
Texto: Polícia Militar/ DCS
Suspeito de explodir carro-forte, capturado com cordel detonante e “miguelitos” é liberado em audiência custódia
Homem é apontado como integrante de uma facção que realizou um ataque na BR-101.
As forças de segurança seguem com ações de inteligência para localizar o restante do grupo criminoso.
Texto: Alberto Maraux
Um homem suspeito de explodir um carro-forte no dia 4 de dezembro deste ano, na BR-101, capturado na terça-feira (12), com cordel detonante e “miguelitos” foi liberado em audiência de custódia, nesta quarta-feira (13).
Apontado como integrante de uma facção, ele foi capturado por equipes da Rondesp Recôncavo, com apoio da 27ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e das Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes) Litoral Norte e Central, na cidade de Maragogipe.
Com o suspeito foram apreendidos uma pistola, munições, quatro carregadores, um rolo de cordel detonante, um caixa de miguelitos (objetos usados em ataques a bancos e carros-forte para furar os pneus de viaturas e evitar perseguição), três celulares, R$ 1,8 mil e um bastão de choque elétrico portátil.
As forças de segurança seguem com ações de inteligência para localizar o restante do grupo criminoso.
Texto: Alberto Maraux
Departamento de Tóxicos e Entorpecentes de Conquista prende suspeito de integrar grupo criminoso
Ele é investigado por tráfico de drogas e homicídios e foi localizado durante a 11ª fase da Operação Unum Corpus.
Um homem apontado como integrante de um grupo criminoso investigado por tráfico de drogas e homicídios em Vitória da Conquista foi preso, na terça-feira (12), por uma equipe da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) da cidade.
O suspeito, de 33 anos, foi localizado em sua residência, no bairro Urbis IV, onde os policiais apreenderam um revólver de calibre 38 municiado, dezenas de porções de cocaína prontas para comercialização, embalagens para acondicionar de drogas, uma balança e dinheiro proveniente da venda dos entorpecentes.
Um cachorro da raça Pitbull, que apresentava sinais de maus-tratos, também foi encontrado na casa e encaminhado para tratamento em uma clínica veterinária.
O investigado foi autuado em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas, associação criminosa armada, posse ilegal de arma de fogo e munições de uso restrito e maus-tratos contra animal. Ele foi submetido aos exames de lesões corporais e foi encaminhado para o presídio da cidade, onde permanece à disposição da Justiça.
Texto: Ascom/ PC
Polícia investiga golpe da renda extra, que oferece dinheiro em troca de curtidas nas redes sociais
A Polícia Civil investiga o chamado “golpe da renda extra”, em que criminosos oferecem dinheiro para quem aceitar seguir, comentar e curtir perfis de desconhecidos. Uma mulher em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, registrou queixa na delegacia, na qual disse que seu prejuízo foi de R$ 2.400.
Segundo o depoimento, ela recebeu uma mensagem no WhatsApp de uma mulher que se identificou como assistente de recursos humanos de uma empresa que presta o serviço de avaliação e curtidas. A proposta era de um trabalho online e a remuneração poderia chegar a R$ 1.448.
Na mensagem, a suposta recrutadora perguntou: “Você gostaria de tentar?”. E a vítima aceitou.
Em seguida, ela recebeu as instruções para cumprir várias etapas, como assistir a filmes e aumentar o engajamento de páginas nas redes sociais por meio de curtidas, comentários e compartilhamento de conteúdos.
Inicialmente, a vítima recebeu R$ 500, mas nas etapas seguintes foi orientada a aplicar valores em um site de criptomoedas para poder continuar recebendo e com a promessa de que o dinheiro voltaria com juros.
Ela disse que, após quatro investimentos sem retorno, percebeu ter caído em um golpe. Segundo seu relato, os valores depositados foram bloqueados.
O golpe da renda extra se enquadra como estelionato e está previsto no artigo 171 do Código Penal, com possibilidade de um a três anos de reclusão.
Também chamado de “golpe das pequenas tarefas”, a prática consiste na oferta de dinheiro fácil em troca de tarefas simples e tem sido cada vez mais usada para enganar vítimas nas redes sociais.
Os golpistas se aproveitam das chamadas ffazendas de clique’ em que usuários são pagos para turbinar perfis na internet. Neste caso, empresas especializadas vendem pacotes de “engajamento” a clientes, que podem adquirir milhares de seguidores nas redes sociais de forma instantânea, além de combos com likes, comentários e até visualizações em vídeos.
Do outro lado, estão os sites que pagam a trabalhadores de R$ 0,001 a R$ 0,05 para executar cada interação, designada como tarefa.
Esse tipo de comportamento artificial viola os termos de uso de redes como Instagram, Facebook e TikTok. Quando detectados, os perfis costumam ser suspensos ou bloqueados, o que impede os colaboradores de receber os ganhos acumulados.
Apesar disso, não há lei no país que proíba a venda de impulsionamento nos moldes das fazendas de clique.
Aléxia Sousa, Folhapress
STJ nega recurso da CBF para manter Ednaldo Rodrigues na presidência
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| Presidente afastado da CBF, Ednaldo Rodrigues |
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou hoje (13) um recurso por meio do qual a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) buscava reverter o afastamento de presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues.
A apelação foi rejeitada por motivos processuais e não teve o mérito analisado. Assis Moura destacou que a CBF é uma entidade privada, motivo pelo qual não estaria apta a pedir a suspensão de sentenças judiciais.
A ministra destacou que o direito de requerer uma suspensão de liminar ou sentença (SLS) é exclusiva para casos em que o poder público figura como parte. Ela frisou ainda que a CBF recorreu ao STJ por meio de um pedido de SLS paralelamente a outro recurso, ainda não julgado, impetrado pelo próprio Ednaldo Rodrigues e relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Há de se aguardar as vias recursais regulares, não cabendo SLS no caso, ressaltou a presidente do STJ. “Como é cediço, não é viável o emprego deste instituto como sucedâneo recursal apto a propiciar o exame do acerto ou do desacerto da decisão impugnada”, escreveu a ministra.
Agência Brasil
Natal Encantado levará magia e alegria às crianças de Ipiaú neste domingo
No próximo dia 17 de dezembro, a cidade de Ipiaú se prepara para receber mais uma edição do "Natal Encantado", um evento voltado para as crianças da rede pública municipal de ensino. Na programação está inclusa a exibição dos Projetos Educacionais do segundo semestre e entrega de presentes. O encontro está marcado para as 15h, na Praça de Eventos Álvaro Jardim, prometendo momentos de pura magia e diversão para os pequenos.
A ação também será marcada pela presença do amado Papai Noel, personagens infantis, música, parque infantil, Coral Proj'art, kit lanche e uma série de atividades recreativas cuidadosamente planejadas para cativar tanto as crianças quanto os adultos presentes. Com a participação das Secretarias da Educação, Social, Saúde e Cultura, haverá diversas ações destinadas a proporcionar momentos inesquecíveis.
A prefeita Maria das Graças expressou sua emoção e comprometimento com a realização desse evento tão especial. Em suas palavras, ela enfatizou: "O 'Natal Encantado' é um compromisso da nossa gestão para trazer alegria, esperança e confraternização nessa época tão mágica do ano. Estamos empenhados em proporcionar às crianças de Ipiaú um momento único e cheio de boas lembranças, como realizamos nas edições anteriores".
Com uma proposta ampla e inclusiva, as Secretarias envolvidas estão preparando atividades diversificadas, desde exibição de projetos Educacionais, apresentações culturais até ações voltadas para o bem-estar e saúde das crianças. O evento promete ser um verdadeiro espetáculo de cores, música e alegria, reunindo a comunidade em uma atmosfera festiva e acolhedora.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Morre ex-deputado federal Luiz Alberto, liderança do movimento negro; PT lamenta
Morreu na manhã desta quarta-feira (13), o ex-deputado federal pelo PT, Luiz Alberto, aos 70 anos, após sofrer um infarto. A informação foi confirmada ao Política Livre pela assessoria do partido, que emitiu uma nota de pesar. Leia abaixo, na íntegra:
“O Partido dos Trabalhadores da Bahia recebeu com grande tristeza a notícia do falecimento do ex-deputado federal Luiz Alberto. Petroleiro, liderança nacional do Movimento Negro e assessor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Alberto faleceu nesta quarta-feira, 13, vítima de um infarto.
O Partido lamenta profundamente a partida de Luiz Alberto, que ajudou a articular a fundação do PT na Bahia e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e que prestou grande serviços aos baianos, tendo uma trajetória de luta marcada contra o racismo e pela defesa de uma sociedade mais justa e mais igualitária.
O Diretório Estadual se solidaria com os familiares, amigos e todos os companheiros de Luiz Alberto e deseja muita força a todos neste momento de grande tristeza.
Luiz Alberto, presente!”
Em tempo
Em novembro, Luiz Alberto foi lançado como pré-candidato à prefeitura de Maragogipe, no Recôncavo Baiano. No evento de anúncio, ele disse que estava “à disposição do partido”, destacando que a liderança será do governador Jerônimo Rodrigues, “que acompanhará de perto as eleições no município e em toda a região do Recôncavo”.
Ainda na ocasião, ele reforçou que desejava retomar as atividades na indústria naval no Recôncavo, o que inclui a reativação do estaleiro Enseada Paraguaçu, situado no distrito de São Roque, em Maragogipe.
Política Livre
Jerônimo lamenta morte de Luiz Alberto e determina luto de 3 dias na Bahia
Em publicação nas redes sociais, o governador Jerônimo Rodrigues e a primeira-dama do Estado, Tatiana Velloso, lamentaram a morte de uma das grandes lideranças do movimento negro na Bahia e ex-deputado federal, Luiz Alberto, nesta quarta-feira (13), vítima de um infarto. O governador determinou luto de três dias no estado.
“Com pesar, recebemos a notícia do falecimento de um grande nome do movimento negro e que dedicou a vida a tornar a Bahia mais igualitária. Luiz Alberto se vai, mas deixa um exemplo para todos. E honrando sua trajetória, determinei o luto de três dias no estado. Eu e minha companheira Tatiana enviamos nosso abraço carinhoso a família, amigos e toda a comunidade neste momento difícil”, registrou Jerônimo.
Ex-deputado federal, Luiz Alberto tinha 70 anos e dedicou a vida ao combate pela justiça, igualdade e pelos direitos dos trabalhadores, deixando um legado inestimável nas áreas de cultura, meio ambiente, direitos humanos e igualdade racial. Atualmente, trabalhava como assessor especial da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos.
Política Livre
Lula exonera 4 ministros, que voltam ao Senado para garantir mais votos à indicação de Dino ao STF
Quatro ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que têm mandato de senador foram exonerados “a pedido”. A “demissão temporária” foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em edição extra desta terça-feira e na edição regular desta quarta-feira, 13.
Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem reunião marcada para votar a indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e a do subprocurador-geral da República Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa é que a votação das duas indicações no Plenário do Senado ocorra ainda nesta quarta-feira.
Foram exonerados Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Camilo Santana (Educação) e Renan Filho (Transportes). Com o afastamento, eles reassumem o mandato parlamentar para atuar hoje no Senado e depois retornam ao cargo no Poder Executivo.
Luci Ribeiro/Estadão Conteúdo
Ação de Saúde na Fazenda Dois Amigos Oferece Diversos Serviços à Comunidade
1. Vacinação: Prover imunização contra diversas doenças, garantindo a proteção da comunidade.
2. Planejamento Familiar: Oferecer informações e suporte para planejamento familiar, auxiliando as famílias na tomada de decisões conscientes.
3. Preventivo: Realização de exames preventivos para detecção precoce de possíveis problemas de saúde.
4. Consulta Médica: Disponibilizar consultas médicas para orientação e tratamento de saúde.
5. Aferição de Pressão Arterial e Glicemia: Verificar os níveis de pressão arterial e glicose, contribuindo para o controle e monitoramento da saúde.
6. Testes Rápidos: Realização de testes rápidos para diagnósticos específicos, agilizando o acesso ao cuidado médico.
7. Peso do Bolsa Família: Auxiliar no acompanhamento do peso das famílias beneficiárias do programa Bolsa Família.
8. Orientação e Educação em Saúde Bucal: Promover orientações sobre higiene bucal e seu impacto na saúde geral.
9. Entrega de Kits de Higiene Oral e Escovação: Distribuição de kits para incentivar e facilitar a higiene bucal adequada.
10. Distribuição de Brinquedos de Natal: Com o espírito natalino, proporcionar alegria às crianças da comunidade com a distribuição de brinquedos.
“Essa iniciativa visa não apenas tratar enfermidades, mas também prevenir doenças e promover a conscientização sobre práticas saudáveis”, comentou a secretária de Saúde Laryssa Dias.
A comunidade da Fazenda Dois Amigos participou com muito entusiasmo da ação. A colaboração e participação de todos foram essenciais para fortalecer o vínculo entre saúde e comunidade, contribuindo para uma sociedade mais saudável e informada.
DECOM/PMI
PF combate fraudes a benefícios previdenciários na Bahia
O bloqueio dos benefícios fraudulentos evitou um prejuízo estimado em 76 milhões de reais.
Salvador/BA – A Polícia Federal, em trabalho conjunto com o Núcleo de Inteligência Previdenciária do Ministério da Previdência Social, deflagrou na manhã desta terça-feira (12/12/2023), a Operação Zenon, que visa desarticular organização criminosa que fraudava benefícios de aposentadoria por invalidez na região metropolitana de Salvador.
Cerca de 40 policiais federais deram cumprimento a 08 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão temporária e um mandado por condenação definitiva, nos municípios de Salvador, Camaçari e Dias D´Ávila. O nome da operação faz referência ao codinome utilizado por um dos fraudadores perante os demais partícipes do grupo.
As investigações tiveram início há cerca três meses, quando se identificou a existência de diversos benefícios previdenciários concedidos fraudulentamente mediante a inserção de dados falsos nos sistemas do INSS.
O grupo criminoso inseria informações nos sistemas do INSS como se houvesse um processo judicial concedendo benefícios de aposentadoria por invalidez, sempre com valor de salário no teto da Previdência. Todavia, após pesquisas, verificou-se que os números de processo não existiam e que não havia cópia das decisões judiciais anexadas ao dossiê da concessão. Além disso, constatou-se que as matrículas dos servidores que supostamente teriam concedido os benefícios pertencem a servidores já aposentados e que não possuem mais qualquer vínculo com o INSS.
Foram identificados, até o momento, pelo menos 15 benefícios concedidos na forma fraudulenta acima descrita. Apesar da implementação dos benefícios fraudulentos, o setor de monitoramento do INSS conseguiu bloquear os pagamentos a tempo, não tendo havido saque das aposentadorias por invalidez. Todavia, mesmo após os bloqueios, os fraudadores entraram nos sistemas do INSS para solicitar o desbloqueio desses pagamentos.
De acordo com os cálculos do Ministério da Previdência, caso os benefícios fraudulentos não tivessem sido bloqueados, o prejuízo causado poderia ter sido de 76 milhões de reais (considerando os valores retroativos que seriam pagos e os que seriam disponibilizados mensalmente, de forma vitalícia, a cada beneficiário ao longo da vida).
Os envolvidos responderão por diversos crimes, dentre eles Associação Criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informações, estelionato previdenciário, modalidade tentada, dentre outros, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 15 anos de prisão.
Setor de Comunicação Social
Corpo encontrado em Ibirataia é identificado por familiares; vítima tinha marca de tiro na cabeça
O corpo encontrado numa área rural próximo ao bairro conhecido popularmente como “Corta Jegue”, em Ibirataia, foi identificado por familiares. De acordo com as informações, trata-se de Marcelo Ramos dos Santos, de 35 anos.
Conforme as informações apuradas pelo GIRO, a vítima tinha uma perfuração na cabeça provocada por um tiro de arma de fogo. Apesar de já ter sido identificado, o corpo só poderá ser liberado do IML após identificação por impressão digital, já que o corpo estava em avançada decomposição.
A equipe do DPT acredita que o óbito tenha ocorrido há mais de dez dias. A motivação e autoria do crime serão investigados pela Polícia Civil de Ibirataia. (Giro Ipiaú)
BC decide sobre Selic nesta quarta sob pressão do governo e com inflação dentro da meta
O Banco Central deve voltar a reduzir a taxa Selic em 0,5 ponto percentual nesta quarta-feira (13), de 12,25% para 11,75%, segundo previsões do mercado financeiro.
A decisão será divulgada após a última reunião do ano do Copom (Comitê de Política Monetária), iniciada nesta terça-feira (12). O comitê já havia antecipado que ocorreria uma redução “da mesma magnitude” que a queda de 0,5 ponto percentual implementada em novembro.
De acordo com estimativas de mais de cem consultorias e instituições financeiras coletadas pela pesquisa Focus, a taxa de referência encerraria o ano em 11,75%, após quatro reduções consecutivas desde o início do ciclo de baixa em agosto passado.
A reunião ocorre enquanto o governo federal continua a pressionar a autarquia para reduzir a taxa de juros.
Nesta terça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), fizeram referência em eventos separados ao patamar atual da Selic.
“Temos de mexer com o coração do presidente do BC [Roberto Campos Neto]. ‘Reduz um pouco os juros que as pessoas estão querendo tomar dinheiro emprestado. Os governadores podem ajudar”, disse Lula ao discursar em evento sobre investimentos de bancos públicos nos estados.
Haddad disse que a taxa de juros precisa cair mais. “Temos gordura para queimar, nossa taxa de juros ainda está muito distante do segundo colocado”, afirmou.
Em agosto de 2022, a Selic estava em 13,75%, nível atingido após várias altas desde março de 2020 para combater a inflação. Aumentos nas taxas encarecem o crédito, o que desestimula o consumo e o investimento, reduzindo assim a pressão sobre os preços.
Dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça (12) mostram que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial do Brasil, acelerou a 0,28% em novembro, após marcar 0,24% em outubro.
Apesar de ganhar força, a taxa de 0,28% é a menor para o penúltimo mês do ano desde 2018, quando o IPCA teve queda (deflação) de 0,21%. O novo resultado ficou levemente abaixo da mediana das expectativas do mercado financeiro. Analistas consultados pela agência Bloomberg projetavam variação de 0,29% em novembro.
No acumulado em 12 meses, o IPCA desacelerou a 4,68%, abaixo do teto da meta de inflação para o ano de 2023 (4,75%). Nesse recorte, a alta dos preços era de 4,82% até outubro.
Folhapress
Crítica ao centrão gera embate em corrente de Lula no PT
A inclusão de uma crítica ao centrão em documento oficial do PT virou foco de tensão durante uma reunião virtual da cúpula do PT. O tema gerou um embate entre a presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), e líderes petistas no Congresso Nacional.
O choque em torno do centrão expôs uma divergência entre os membros da CNB (Construindo um Novo Brasil), corrente majoritária do PT e integrada pelo presidente Lula.
O Diretório Nacional do PT finalizou, durante reunião na segunda-feira (11), a redação de uma resolução partidária cujo texto-base havia sido aprovado na sexta-feira (8).
O texto afirma que “as forças conservadoras e fisiológicas do chamado centrão, fortalecido pela absurda norma do orçamento impositivo num regime presidencialista, exercem influência desmedida sobre o Legislativo e o Executivo, atrasando, constrangendo e até tentando deformar a agenda política vitoriosa na eleição presidencial”.
Durante a reunião virtual de segunda, por volta das 19h40, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), consultou os participantes sobre regras para apresentação de emendas.
O objetivo de Zeca era propor uma emenda justamente para suprimir as queixas contra o centrão, sob o argumento de que a menção prejudicava a agenda no Congresso.
O líder petista tinha o apoio do deputado federal Washington Quaquá (RJ). Gleisi foi contra e informou que o prazo havia expirado no sábado (9).
Segundo participantes, Gleisi alegou que o teor do texto-base já era de conhecimento público desde sexta, por causa de vazamento à imprensa, e que seu impacto já estava precificado. A presidente do PT disse ainda que não seria por causa de um documento de avaliação política do partido que seriam geradas dificuldades no Congresso junto ao centrão.
Ainda de acordo com relatos, Zeca rebateu Gleisi e alegou que a resolução já estava criando problemas. Segundo ele, a retirada da crítica ao centrão amenizaria um clima péssimo que teria sido criado no Legislativo. O líder do PT na Câmara argumentou que um preciosismo regimental poderia custar caro ao governo.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), também interveio para defender a exclusão da referência ao centrão. Ele justificou que se tratava de uma “questão meramente tática”, em função dos interesses da semana.
Guimarães chegou a afirmar que tinha “total concordância com o texto”, mas ressaltou que estão na pauta do Congresso matérias decisivas para o governo. Pessoas que acompanharam o debate disseram à Folha que Guimarães sugeriu que a menção ao centrão fosse inserida posteriormente.
Gleisi então minimizou novamente o efeito de um documento petista sobre os humores no Congresso. Ela afirmou que, se existe descontentamento no centrão, os motivos seriam outros.
Segundo os relatos, ela afirmou ainda que o governo deveria rever cargos e ministérios concedidos ao centrão caso o grupo político use um documento interno do PT como pretexto para impor dificuldades no Congresso.
Ela também recomendou que os integrantes do diretório nacional prestassem mais atenção aos procedimentos internos. Além de Zeca, Quaquá e Guimarães, outros petistas —como os deputados Carlos Zarattini (SP) e Benedita da Silva (RJ) e o senador Humberto Costa (PE)— defenderam a retirada da crítica ao centrão.
Após cerca de duas horas de discussão, o texto com a crítica ao centrão foi aprovado por 46 votos a favor e 4 contra. Quaquá se absteve.
Além da menção crítica ao centrão, também foi sugerida a retirada da expressão “austericídio”, em alusão à política fiscal e vista como uma estocada no ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A referência também foi mantida.
Catia Seabra/Folhapress
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