Em um mês de gratuidade, São Caetano do Sul dobra usuários de ônibus
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| Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil |
Um mês depois de iniciar o passe livre pleno nos ônibus da cidade, São Caetano do Sul, na região metropolitana de São Paulo, viu o número de usuários do sistema de transporte mais do que dobrar. Eram 25 mil pessoas, em média, transportadas diariamente até 1° de novembro, quando o programa Tarifa Zero da prefeitura entrou em vigor. Um mês depois, segundo os primeiros dados consolidados, o número de usuários diários mais do que dobrou: passou para a casa de 52 mil, com picos de 54 mil.
São Caetano do Sul passou a ser o 26º município paulista e o mais populoso do estado – são 165 mil habitantes – a adotar o passe livre pleno no transporte público, ou seja, em todos os dias da semana, em todos os horários, para toda a população.
Os impactos na cidade já são visíveis, a começar pela queda no número de remarcações de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS), a diminuição da fila dos carros de aplicativos no terminal rodoviário e as vantagens financeiras já percebidas pela população, que não tem mais que pagar os R$ 5 da passagem.
“Hoje mesmo, minha filha vinha para a escola e eu falei: vamos de ônibus. Dispensei a perua, vamos de ônibus, aproveitar, né?”, contou o comerciante José Ednaldo de Santos, de 63 anos, que tem uma banca de produtos eletrônicos no terminal rodoviário. O dinheiro economizado com as passagens agora tem outra finalidade. “Serve para comprar mistura, pagar algumas coisas, fatura do cartão, boleto, água, luz”.
O prefeito da cidade, José Auricchio Júnior, elenca as vantagens econômicas que o programa está gerando no município mas, antes, defende o Tarifa Zero como direito social. “Há uma questão mais conceitual. Não só de uma discussão que está posta desde 2013 [ano em que ocorreram as grandes manifestações pelo Passe Livre] com mais intensidade. Mas acho que tem uma questão de como você encara o que é o transporte público”.
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| Foto Paulo Pinto/Agência Brasil |
“Eu sempre tive uma tendência de achar que o transporte público é quase que um dever do Estado. Como você tem saúde, como tem educação”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.
Do ponto de vista econômico, a previsão do prefeito é de que a gratuidade no transporte comece a apresentar resultados mais visíveis em 2024, principalmente no comércio. “Eu deixo de pagar passagem ida e volta, são R$ 10. Eu como um lanche, vou ao açougue, vou gastar no comércio. No final da semana, eu economizei 60 reais, 70 reais, o que me permite sair com a minha família. Enfim, esse é um aspecto de maior circulação e maior consumo”, destaca o prefeito.
Auricchio chama a atenção para a desoneração das empresas instaladas na cidade com a gratuidade dos ônibus. Com o passe livre, os empresários deixaram de ter de pagar o vale transporte (VT), e os trabalhadores também não são mais descontados.
“Nós desoneramos a folha do empresário de São Caetano. Se você é dono de um pequeno comércio, os empregados de São Caetano custam zero de VT para você. Mas os empregados que moram em outra cidade, naturalmente, você ainda vai pagar”, diz.
“Esse pequeno comerciante, pequeno empresário, quando tiver que contratar o próximo funcionário para a empresa dele, vai querer o cara morando onde? Aqui. Então, acho que tem um ciclo virtuoso aí, que ainda é muito precoce para a gente perceber, mas é claramente nessa direção”, acrescenta.
Fundo de Apoio
O primeiro mês de Tarifa Zero custou cerca de R$ 2,9 milhões à prefeitura – a cidade tem oito linhas de ônibus que são operadas com 54 veículos pela única concessionária, a Viação Padre Eustáquio. A execução do programa no período de um ano deverá custar R$ 35 milhões, o que corresponderá a 1,5% do orçamento total do município previsto para 2024 (R$ 2,434 bilhões).
Os recursos, de acordo com a administração municipal, já estão garantidos e não será necessária a criação de novos impostos ou taxas. O programa é bancado pelo Fundo de Apoio ao Transporte (Fatran) da prefeitura, composto por recursos de multas de trânsito, exploração de ações publicitárias envolvendo o sistema de transporte e dotações orçamentárias próprias de fontes relacionadas à mobilidade urbana e à sustentabilidade socioambiental.
“Nós já tínhamos um sistema relativamente bem gerido e ocioso. Ele tinha espaço, cabia um espaço nele para a gente trazer passageiro novo para dentro do sistema sem onerar”, ressalta o prefeito.
São Caetano do Sul é a oitava cidade paulista a adotar o sistema de passe livre pleno em 2023, ao lado de Porto Feliz, Piedade, Santa Isabel, Jales, Tietê, Ibaté e Nazaré Paulista. O movimento no sentido da tarifa zero no transporte coletivo de ônibus não é apenas paulista, mas nacional. Das 89 cidades que atualmente têm o passe livre pleno, 27 adotaram o sistema em 2023 – ano em que mais municípios no país passaram a utilizar a não cobrança de passagens de ônibus.
Uma característica comum entre esses municípios é a diminuição do número de passageiros nos últimos anos e a consequente redução dos recursos oriundos da cobrança da passagem.
“Em São Caetano era um mergulho [a queda no número de passageiros], porque parece que não, mas a passagem impacta na vida das pessoas. E não adianta a gente olhar só para aqueles que tinham, anteriormente, a gratuidade, que no nosso caso eram os idosos, gestantes, deficientes, e o passe escolar. Você tem o trabalhador informal, porque o trabalhador formal tem o VT, mas o informal e o desempregado, não”, pondera Auricchio.
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| Foto Paulo Pinto/Agência Brasil |
De acordo com o pesquisador da Universidade de São Paulo Daniel Santini, o movimento em direção ao passe livre está relacionado a uma grave crise no sistema de financiamento de transporte com cobrança de passagens.
Ele explica que, com o encolhimento do número de pessoas transportadas, torna-se mais difícil o equilíbrio financeiro a partir da receita da catraca. A situação é de um círculo vicioso. Para manter a mesma receita com menos passageiros é necessário aumentar o valor da passagem; o aumento da passagem, no entanto, faz reduzir o número de passageiros.
“A gente tem aí um horizonte que é muito preocupante para a sobrevivência e continuidade de transporte público. Esse é o principal fator que explica por que estão sendo estudadas e testadas novas possibilidades de financiamento e organização”, diz
Edição: Graça
Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Ministério Público pede a cassação do mandato de Sergio Moro como senador
O Ministério Público Federal pediu a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), sob a alegação de abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral do ano passado. As ações foram propostas pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e também pela federação de partidos composta por PT, PV e PCdoB.
Em parecer protocolado na noite desta quinta-feira, 14, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná se manifestou pela procedência parcial dos pedidos formulados nas ações, “a fim de que se reconheça a prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de Senador da República e decretação da inelegibilidade dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha”.
Assinado pelos procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, o parecer de 79 páginas sustenta que a responsabilidade pessoal de Moro e de seu suplente, Luís Felipe Cunha, está “solidamente comprovada através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha”. O relator do processo é o juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, que ainda não divulgou o seu voto.
De acordo com a acusação, endossada pelo Ministério Público, Moro teria gasto R$ 7 milhões, quando o teto permitido pela lei seria de R$ 4,4 milhões. A defesa do senador vê “conotação política” no processo, que pode ser julgado no início de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná.
Na prática, a manifestação do Ministério Público provoca um rebuliço no cenário político porque, se Moro for cassado, será preciso uma nova eleição para a vaga de senador. Nas fileiras do PT já há dois pré-candidatos à cadeira do ex-juiz da Lava Jato, caso ele seja mesmo defenestrado: a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, e o líder da bancada do partido na Câmara, Zeca Dirceu.
O acolhimento da ação foi parcial porque os procuradores entenderem que não ficou comprovado o uso indevido dos meios de comunicação e nem a exposição desproporcional de Moro nos veículos, como alegavam os partidos.
O ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro se filiou ao Podemos, em novembro de 2021, com o intuito de ser candidato a presidente da República. Em março de 2022, porém, ele mudou de partido e passou a integrar o União Brasil. Logo depois, anunciou que concorreria ao Senado, e não mais ao Palácio do Planalto.
Os partidos que ingressaram com as ações argumentaram que, com essa mudança, os gastos da pré-campanha de Moro – antes destinados à corrida presidencial – “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado pelo Paraná. O Ministério Público concordou com essa reclamação.
“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”, destacou o parecer da Procuradoria.
Estadão Conteúdo
Prefeito de cidade mais indígena do Brasil reclama de dificuldade de diálogo com governo Lula
O prefeito de São Gabriel da Cachoeira (AM), Clóvis Curubão (PT), se queixou no último sábado (9) da falta de diálogo com o governo Lula, em especial com o Ministério dos Povos Indígenas.
São Gabriel da Cachoeira tem mais de 90% de sua população indígena, maior percentual do país. O gestor participou de uma reunião improvisada do diretório estadual do Amazonas na conferência eleitoral do PT, realizada em Brasília nos dias 8 e 9.
O prefeito foi um dos que levou demandas ao secretário especial de assuntos federativos da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), André Ceciliano (PT).
Clóvis Curubão citou cobranças que recebe da população indígena no município. “São Gabriel da Cachoeira é diferente porque tem um prefeito que tem o voto direto dos povos indígenas das bases para representar eles”, disse.
“O Ministério dos Povos Indígenas parece que não existe para o nosso povo lá, tudo sempre cai sobre mim”, complementou. “Desde enxada, eles me cobram piscicultura, mas nunca cobram eles [o ministério].”
“Eu não sou do movimento indígena, eu não sou da organização indígena, eu sou da política indígena. Eu sou índio da floresta”, acrescentou. “Eu não estou sendo ouvido. Eu não tenho uma creche, eu tenho várias pendências, eu quero que vocês me ajudem a resolver. Tudo é alugado.”
Procurado pelo Painel, a pasta respondeu que o “prefeito foi recebido pelo Ministério dos Povos Indígenas que continua disponível para manter o diálogo.”
Danielle Brant/Folhapress
Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (15) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.
Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.
Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.
Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Com base no cruzamento de informações, 190 mil famílias passaram a fazer parte do programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de proteção
Cerca de 2,47 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,39.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. O valor caiu para R$ 104, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil
Câmara aprova projeto que propõe mudança de denominação de escola na zona rural de Ipiaú
Na sessão ordinária que a Câmara Municipal de Ipiaú realizou na noite dessa quinta-feira, 14, foi lido e aprovado, em votação única, o Projeto de Lei 026/2023, autoria do vereador Orlando Santos-PP- que propõe mudar a denominação da Escola Municipal Ivone Vieira dos Santos para Escola Municipal Eunice Thiara localizada.
A unidade escolar que muda de nome localiza-se na sede das Fazendas Reunida Thiara, região do Guloso, zona rural do município, onde foi implantada no ano de 1994 com o nome de Pericles Thiara e depois passou a ser chamada de Ivone Vieira dos Santos.
A nova denominação, proposta pelo vereador Orlando Santos, decorreu de um pedido da comunidade dessa localidade rural e visa homenagear uma pessoa que não mediu esforços para a instalação da escola e foi esposa do fazendeiro José Thiara que adquiriu vastas terras na região , tornando-se uma figura lendária no interior da Bahia.
Nascida no dia 21 de setembro de 1918, na cidade de Ituberá , dona Eunice Gonçalves Thiara, também conhecida pelo apelido de “Benzinha”, tornou-se esposa de José Thiara quando tinha a idade de 16 anos. O casal teve três filhos: Péricles Thiara, Edson Gonçalves Thiara(Edinho) e Sônia Thiara.
Dona Benzinha, falecida em 11 de maio de 2017,acreditava na força do trabalho e na educação. Ao longo dos 83 anos que viveu no Guloso, contribuiu para a formação profissional, alfabetização e educação de centenas de crianças, jovens e adultos daquela região.
O vereador Orlando Santos cita que “mesmo nos períodos de maiores dificuldades, dona Benzinha nunca mediu esforços para que moradores do Guloso pudessem estudar. Inicialmente a escola funcionou numa garagem, depois foi construído um prédio escolar, passando a unidade a fazer parte da rede municipal de ensino, sob a responsabilidade da Prefeitura que adotou a modalidade “Escola Ativa”, um método diferenciado voltado para a educação na zona rural.
“Nessa ocasião dona Benzinha acolheu a professora Gilmara Lisboa que lecionava na unidade e liberou uma pequena área de terra para que fosse implantado um projeto de permacultura com: hortaliças, plantas medicinais e ornamentais, contribuindo assim, com o objetivo de motivar os alunos à aprender ter aptidão de cultivar e se alimentar do que ali se cultivasse”, acrescenta o vereador.
(José Américo Castro- Ascom/ Câmara Municipal de Ipiaú)
‘Pela primeira vez conseguimos colocar um comunista no STF’, diz Lula sobre indicação de Dino
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira, 14, que pela primeira vez conseguiu indicar um “comunista” para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Justiça, Flávio Dino, teve sua indicação para a Corte aprovada na quarta-feira, 13, pelo plenário do Senado. Dino, que foi juiz federal, lançou-se no mundo político como candidato a deputado federal pelo PCdoB.
O atual ministro da Justiça também se elegeu governador do Maranhão pelo mesmo partido. Em 2022, Dino foi eleito senador pelo PSB.
“Pela primeira vez na história desse País conseguimos colocar na Suprema Corte um ministro comunista”, disse Lula ao discursar na Conferência Nacional da Juventude. Dino passou por mais de dez horas de sabatina no Senado. Sua indicação foi aprovada por 47 senadores com voto contrário de 31.
Em abril de 2015, Flávio Dino, primeiro governador eleito do PCdoB, participou do programa Espaço Público, da TV Brasil. No final da entrevista, foi perguntado sobre a forma que a agenda comunista poderia responder às demandas da população. O então governador disse que é necessário ser coerente e que, enquanto “socialista, comunista e marxista”, ele faz “o que Lenin recomendava”. Dino explica que, na visão do soviético, a recomendação era a “análise concreta da situação concreta” – a frase foi citada por Lenin em 1920 na revista Internacional Comunista.
Lula diz que hoje as pessoas são escravas do celular
Na mesma solenidade, o presidente lembrou que quando era sindicalista cobra hora extra por 10 minutos a mais de trabalho, mas que hoje as pessoas são escravas do celular.
“Antigamente, eu trabalhava 10 minutos a mais que meu horário de trabalho eu pedia hora extra, eu abria processo. Hoje, se trabalha de escravo no celular. Trabalha na hora do almoço, na hora que vai ao banheiro, na hora que sai do serviço, na hora que vai deitar, e ninguém paga nada pelo excesso da jornada que cada um de nós faz nesse País”, declarou o presidente.
O presidente é crítico contumaz das atuais relações de trabalho ligadas à tecnologia, principalmente nos casos dos aplicativos de entrega e transporte.
Caio Spechoto/Estadão Conteúdo
Relator da Tributária deve tirar cinco pontos do texto, mas impasse da Zona Franca atrasa votação
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve retirar ao menos cinco pontos do texto para viabilizar a votação no plenário da Casa. Um dos principais impasses, porém, ainda permanece: a cobrança da Cide (Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico) sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca de Manaus.
Lideranças da Câmara dizem que a cobrança deve ser mantida no texto por Ribeiro, mas será alvo de um destaque durante a votação no plenário com o objetivo de derrubá-lo. Mas a saída desagrada aos senadores, que incluíram o dispositivo como forma de manter as vantagens competitivas da região. Parlamentares do Sul e do Sudeste são contra.
O tema foi discutido em uma série de encontros entre lideranças da Câmara e do Senado ao longo desta quinta-feira (14).
No início da noite, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram por mais de duas horas com Ribeiro e o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
Em meio às intensas articulações, a expectativa de que a reforma fosse apreciada ainda na quinta acabou frustrada. Na saída do encontro, Lira disse que faria novas reuniões para tentar viabilizar a votação na sexta (15).
Tanto Lira quanto Pacheco disseram que as conversas estavam bem encaminhadas, mas não comentaram pontos específicos.
Na manhã de quinta, Pacheco avisou que, caso houvesse “mudanças muito profundas” no texto da PEC (proposta de emenda à Constituição), haveria necessidade de nova votação no Senado, adiando a promulgação da reforma.
A declaração foi interpretada como um alerta de que a retirada da Cide, um tema sensível para os senadores, seria motivo de atraso no cronograma.
Por isso, líderes da Câmara fizeram o acerto de manter o trecho no relatório de Ribeiro, mas destacá-lo para apreciação separada no plenário, onde a decisão será pelo voto. Pelas conversas, o destaque seria apresentado pela bancada do PP ou da União Brasil.
Neste caso, manter a Cide na reforma vai requerer 308 votos favoráveis, mesmo quórum de uma PEC, o que é considerado difícil dadas as resistências de bancadas expressivas, como a de São Paulo.
Uma das principais divergências em torno do tema é a partilha dos recursos arrecadados com a contribuição. Eles ficariam carimbados para o fundo que beneficiará apenas o Amazonas, o que é criticado por estados do Sul e do Sudeste.
A avaliação de lideranças que apoiam a estratégia é de que a manutenção da Cide no parecer seria uma demonstração de que a vontade do plenário do Senado foi prestigiada pelo relator. Sendo assim, os senadores também precisariam “respeitar a decisão soberana” do plenário da Câmara, abrindo caminho para a promulgação da reforma tributária ainda em 2023. No entanto, ainda há resistência dos senadores.
Outro tema sensível é a isenção de importação de petróleo, lubrificantes e combustíveis por empresas sediadas na Zona Franca de Manaus e outras zonas de livre comércio no país. O Comsefaz, comitê que reúne os secretários estaduais de Fazenda, e outras entidades alertaram para o risco de o dispositivo abrir uma brecha para importar combustíveis pela região e distribuir para o resto do país sem recolher tributos.
Segundo lideranças da Câmara, o artigo deve ser mantido no parecer de Ribeiro, mas destacado para votação em separado no plenário pelo PP (Partido Progressistas) ou pela União Brasil, com vistas à derrubada.
O relator da reforma tributária antecipou à Folha que manteria em seu texto o dispositivo que prorroga benefícios a montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Mas o trecho também deve ser alvo de um destaque do PL (Partido Liberal) no plenário.
Montadoras do Sul e do Sudeste, regiões com bancadas expressivas na Câmara, são contra a prorrogação dos incentivos para as demais empresas.
Na primeira votação da Reforma na Câmara, em julho, o PL apresentou destaque para derrubar o benefício às montadoras e foi bem-sucedido: o artigo caiu por um voto, numa derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apontado como quem fez o pedido para contemplar as montadoras.
Ribeiro já sinalizou às lideranças que deve excluir pelo menos cinco pontos rejeitados pelos deputados. Um deles é a exclusão da chamada cesta básica estendida. Será mantida apenas a chamada Cesta Básica Nacional aprovada pela Câmara, uma lista mais restrita de itens que terá desconto de 100% da alíquota do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Para Ribeiro, eventual necessidade adicional de amenizar o efeito da reforma sobre o bolso das famílias poderá ser resolvida via “cashback”, mecanismo de devolução de tributos para consumidores de baixa renda.
O relator também sinalizou a retirada do artigo que estendeu aos auditores fiscais de estados e municípios o teto remuneratório praticado na União (R$ 41.650,92). Hoje, os salários desses servidores têm como teto a remuneração de governadores e prefeitos, respectivamente, que são valores menores.
A medida foi incluída pelo Senado como um aceno à categoria, que seria a única de estados e municípios com tal benesse. Apesar da exclusão, o MDB vai apresentar um destaque na tentativa de incluir o texto novamente, mas precisará reunir 308 votos para obter sucesso.
Ribeiro também deve tirar os dispositivos que dão poderes ao Senado para definir a alíquota dos novos tributos sobre combustíveis e para sabatinar e aprovar o nome do presidente do comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O colegiado será responsável pela arrecadação e distribuição dos recursos do tributo que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal.
O relator ainda vai suprimir o trecho da PEC que estabelece a participação média dos estados na arrecadação total entre 2024 e 2028 como referência para calcular a distribuição dos recursos no futuro. Parlamentares têm uma avaliação de que a regra pode encorajar governadores a subir suas alíquotas em busca de elevar suas fatias no bolo, de olho numa receita maior nos próximos anos.
Ribeiro antecipou à Folha que o tema estava “em consideração”. A tendência é que a questão seja regulamentada em lei complementar.
Colaborou Thaísa Oliveira
Idiana Tomazelli e Victoria Azevedo/Folhapress
BNDES libera R$ 30 milhões vacinas da Fiocruz
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| Foto: Divulgação/Bio-Manguinhos O BNDES aprovou a liberação de R$ 30 milhões do Funtec (Fundo Tecnológico) para o desenvolvimento de vacinas pela Fiocruz. Por ser um recurso não reembolsável, a fundação não precisará quitar o crédito. O dinheiro será utilizado em uma plataforma de desenvolvimento de vacinas com tecnologia de RNA mensageiro. Segundo a Fiocruz, a vacina com RNA mensageiro apresenta melhor resposta imunológica, a produção é mais ágil e, como consequência, o custo da produção é menor. No fim de 2021, a Fiocruz foi selecionada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como centro para desenvolvimento e produção de vacinas com base em RNA mensageiro na América Latina. À época, a vacina estava em fase de estágio pré-clínico na Fiocruz e o país ainda vivia a pandemia. O projeto era desenvolvido com recursos do Ministério da Saúde e emendas parlamentares. “Inicialmente em desenvolvimento para a Covid-19, o projeto representa a introdução de uma nova tecnologia para a produção de vacinas a um menor custo e de forma mais célere, tornando o Brasil mais preparado para o enfrentamento de futuras emergências de saúde pública”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Julio Wiziack , Folhapress |
Braskem pode ser punida com bloqueio de R$ 1 bilhão
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| Pedido foi feito pelo Ministério Público Federal, em Alagoas |
O Ministério Público Federal (MPF) pediu o bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa Braskem por não ter apresentado proposta de acordo para inclusão de novos imóveis no programa de compensação financeira.
Com o acelerado afundamento do solo (foto) em áreas de Maceió, em Alagoas, a Defesa Civil atualizou o mapa de risco no mês passado e a Justiça Federal determinou a inclusão do bairro Bom Parto no programa de realocação da Braskem.
No entanto, em audiência de conciliação na última terça-feira (12), a empresa não apresentou proposta, nem cronograma para implementar as medidas determinadas pela Justiça.
Se a Braskem continuar descumprindo a ordem, o MPF pede que seja aplicada uma multa ao presidente da empresa, no valor de R$ 50 mil por dia.
Recurso
De acordo com o Ministério Público Federal, a empresa disse vai recorrer da decisão. A Agência Brasil tentou contato com a Braskem, mas não obteve retorno.
Em nota recente, a Braskem informou que já desembolsou mais de R$ 9 bilhões com ações adotadas em Alagoas, incluindo indenizações e medidas socioambientais e econômicas. Acrescentou que cerca de 40 mil pessoas de mais de 14 mil imóveis foram realocadas em quatro anos pelo Programa de Compensação Financeira.
Ainda sobre as vítimas, nessa quarta-feira (13), representantes da prefeitura de Maceió se reuniram com a Advocacia-Geral da União para debater aspectos técnicos e jurídicos das reparações. Nesta quinta-feira (14), a AGU tem reunião com o governo de Alagoas.
Um novo equipamento para monitorar a movimentação do solo próximo da mina nº 18 foi instalado e iniciou o envio dos dados para a Defesa Civil de Maceió. O aparelho anterior ficou comprometido com o rompimento da mina no último domingo (10).
O novo equipamento transmite os dados em tempo real e com precisão de milímetros. Porém, ainda são necessários aproximadamente 10 dias de análise para calibração do aparelho. Já os outros equipamentos, que fazem a medição nas demais minas no subsolo de Maceió, seguem funcionando.
Agência Brasil
PF combate crimes de lavagem de capitais e organização criminosa
Grupo movimentou mais de 230 milhões de reais usando comércio de redes e mantas como fachada.
Patos/PB - A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira 14/12, com a colaboração da Polícia Militar da Paraíba, a operação “Rei da Lavagem” que visa arrecadar elementos em investigação pelos crimes lavagem de capitais e organização criminosa.
Estão sendo cumpridos nas cidades de São Bento e Paulista, ambas na Paraíba, 8 mandados de busca e apreensão e também sequestro de valores relativos aos investigados.
As investigações apontaram transações financeiras atípicas, em torno de duzentos e trinta milhões de reais em nome dos investigados, sem a aparente justificativa para tal montante de valores.
Os investigados, em sua maioria residentes no município de São Bento/PB, informaram trabalhar com venda de redes de dormir e mantas, entretanto, recebiam e transacionavam enorme quantidade de dinheiro em suas contas, vindos de empresas localizadas no estado Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do sul.
Além desses fatos, as empresas investigadas têm como proprietários pessoas já investigadas por tráfico de drogas, armas e/ou lavagem de dinheiro.
O grupo criminoso também se utilizava de contas dos chamados “laranjas”, para o recebimento de valores e remessa para empresas e pessoas físicas designadas pelo grupo criminoso.
Com a arrecadação dos documentos realizados na operação de hoje, a investigação pretende encontrar mais provas da atuação do grupo, como também outras pessoas envolvidas no esquema criminoso.
Não haverá entrevista.
Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba
PF desarticula organização criminosa voltada para a prática de homicídios contra rivais e terceiros, além de venda ilegal de armas de fogo
Operação Irrestrita cumpre 16 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva em SP
Brasília/DF. A Polícia Federal, com o apoio da Polícia Militar e do Ministério Público do Estado de São Paulo, deflagrou na manhã desta quinta-feira,14/12, a Operação Irrestrita, com o objetivo de desmantelar célula de uma organização criminosa voltada para a prática de homicídios contra rivais e terceiros, bem como compra e venda de armas de fogo ilegais.
Cerca de 150 policiais federais, com apoio da PM/SP, cumprem 16 mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva no estado de São Paulo.
As informações estão restritas à nota.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
PC e PM quebram fluxo de distribuição de cocaína na região da Linha Verde
Equipes do DHPP, BPATAMO, CPE e CPME interceptaram cerca de 9 kg de cocaína transportados em um automóvel.
O compartilhamento de informações e a atuação conjunta das Polícias Civil e Militar resultaram na interceptação de 9 kg de cocaína que seriam distribuídos na região da Linha Verde, Litoral Norte da Bahia. Os entorpecentes foram apreendidos na tarde desta quarta-feira (13).
Equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), do BPATAMO, do CPE e do CPME alcançaram um traficante na BA-099, no município de Lauro de Freitas.
O carro modelo Gol foi interceptado e cercado pelos policiais civis e militares. Dentro do veículo foram localizados nove tabletes de cocaína, munições e um celular.
O traficante e as drogas foram apresentados no DHPP, em Itapuã.
Texto: Alberto Maraux / Ascom SSPBA
Cipe Sudoeste prende suspeito de tráfico de drogas em Encruzilhada
O suspeito foi encontrado após denúncias das vendas ilícitas, na localidade da Vila Café.
Guarnições da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste detiveram um homem suspeito tráfico de drogas no município de Encruzilhada, na quarta-feira (13).
Após recebimento de denúncia, os pms realizaram rondas no povoado da Vila Café, quando avistaram um homem com as características informadas na denúncia. Ao realizar a abordagem, foram encontrados entorpecentes com o suspeito.
Na sequência, foram achados nas imediações mais 36 papelotes de cocaína, quatro pedaços e 54 porções de maconha, uma balança de precisão, um talão de notas promissórias com valores e nomes de clientes e um rolo de papel filme para o acondicionamento de drogas.
O suspeito foi detido, sendo feita a condução, juntamente com os materiais apreendidos, para delegacia de Encruzilhada, onde foi registrada a ocorrência.
Texto: Polícia Militar/ DCS
Projetos de Marinho que garantem a valorização dos conselheiros tutelares são aprovados na Câmara
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância e Adolescência (CPASF) aprovou os Projetos de Lei 8008/2014 e 8009/2014, de autoria do deputado federal Márcio Marinho, que visam melhorar as condições de trabalho e valorizar os profissionais conselheiros tutelares.
Para o parlamentar, que é um defensor dos conselheiros na Bahia, a categoria não tem sido contemplada com uma renda digna, diante do importante trabalho de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. “O reconhecimento profissional passa pela questão salarial, então é cabível que esses profissionais tenham essa valorização”, pontuou.
Pensando nisso, o Projeto de Lei 8008/2014 estabelece um piso salarial para todos os conselheiros tutelares de todo o país, em inúmeros municípios da nossa federação. Já o Projeto de Lei 8009/2014, garante aos profissionais os mesmos direitos e benefícios dos funcionários públicos municipais.
Marinho comemorou a aprovação dos projetos na Comissão e ratificou seu apoio à categoria. “A luta é antiga e vislumbrar a conquista chegando ao fim é sem dúvida uma grande alegria. Vencemos mais uma etapa e seguiremos lutando até a conclusão dela”, afirmou.
Os conselheiros tutelares exercem relevante serviço público e têm suas atribuições previstas em lei. São inúmeras as medidas que esses profissionais adotam para garantir permanentemente que os direitos de nossas crianças e adolescentes sejam respeitados.
Agora, o projeto será encaminhado para votação na CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e em seguida para o senado.
TSE mantém ação penal contra deputado Paulinho da Força
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| Parlamentar é acusado de falsidade ideológica para fins eleitorais |
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (14), por unanimidade, negar um recurso em habeas corpus e manter em curso uma ação penal contra o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
O caso é remanescente da Operação Lava Jato e tem como base delações premiadas de antigos executivos da empresa JBS. O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral pelos crimes de falsidade ideológica com fins eleitorais, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com a denúncia, Paulinho teria recebido R$ 1,7 milhão a título de propina, no âmbito do esquema de compra de apoio político supostamente montado pela JBS. Os recursos teriam sido utilizados em campanhas eleitorais nos anos de 2010 e 2012.
No TSE, a defesa do deputado alegou não haver provas para embasar a denúncia, além da palavra de um colaborador. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação das delações da JBS, pedido que ainda se encontra pendente de julgamento, argumentou a defesa.
“Ainda que se trate de uma delação premiada, ela também tem que ser carreada de provas, as palavras do delator não podem ser tidas como verídicas”, argumentou o advogado Rubens Catirce Júnior.
O relator do caso no TSE, ministro Ramos Tavares, disse, porém, que “ao contrário do que alega a defesa”, há nos autos indícios documentais que suportam as colaborações premiadas, como planilhas, contratos financeiros, extratos bancários e de transferências eletrônicas, relatórios e e-mails.
O ministro também afirmou que o fato de o pedido de anulação da colaboração premiada ainda estar pendente no Supremo não justifica o trancamento da ação penal na Justiça Eleitoral. “Há existência de indícios de materialidade e autoria definitiva que são suficientes para inaugurar a persecução penal”, afirmou o relator, que foi seguido por todos os ministros presentes.
Antes primeiro suplente, o deputado Paulinho da Força assumiu uma cadeira na Câmara no mês passado, após o TSE ter cassado o mandato do ex-deputado Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), por infidelidade partidária.
Agência Brasil
‘Sou presidente de banco’: Dilma viraliza ao responder passageira sobre voar de 1ª classe
Um vídeo de Dilma Rousseff (PT) respondendo a uma passageira em um voo viralizou nas redes sociais nesta quarta-feira (13). Nas imagens, a ex-presidente é questionada por estar voando de primeira classe.
“Lógico, querida. Eu sou presidente de banco, querida. Ou você acha que presidente de banco viaja como?”, respondeu a ex-mandatária. Desde abril deste ano, após indicação do presidente Lula (PT), ela ocupa a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco dos Brics, que tem sua sede em Xangai, na China.
Divulgado pela influenciadora e sócia de um escritório de investimentos Renata Barreto, o vídeo angariou ao menos 1 milhão de visualizações no Instagram e foi reproduzido por diversos outros perfis.
Barreto figurou entre os assuntos mais comentados do X, ex-Twitter, ao lado do nome do ministro Flávio Dino (Justiça), que passava nesta quarta por uma sabatina no Senado para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Já no X, ex-Twitter, o vídeo repercutiu em postagens de perfis de direita e políticos oposição, como o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) e o ex-procurador Deltan Dallagnol, que apontaram “arrogância” e “lição de moral” na resposta da ex-mandatária.
À esquerda, entretanto, fizeram a defesa de Rousseff. “O que incomoda essa gente é ver gente comum ter acesso a espaço que eles julgam ser só deles”, escreveu o senador Humberto Costa (PT).
Manuela Ferraro/Folhapress
Câmara realiza hoje a última sessão ordinária do ano de 2023
É a seguinte a pauta do Grande Expediente da Sessão Ordinária:
LEITURA DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 018/2023 QUE ASSEGURA AS
PESSOAS COM DEFICIENCIA AUDITIVA O DIREITO DE ATENDIMENTO POR
TRADUTOR E INTÉRPRETES DE LIBRAS NOS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 026/2023 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL IVONE VIEIRA DOS SANTOS PARA ESCOLA MUNICIPAL EUNICE THIARA, LOCALIZADA NA REGIÃO DO GULOSO NO MUNICÍPIO DE IPIAÚ/BAHIA.
LEITURA DO PROJETO DE LEI N.º 023/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 2.360 DE 25 DE MARÇO DE 2019, A QUAL CRIOU, NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAL DE IPIAÚ, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DISCIPLINAR MILITAR; CORDENADOR DISCIPLINAR MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA DO PROJETO DE LEI N.º 024/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS
ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEI MUNICIPAL N.º 2.545, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE IPIAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 027/2023 QUE FIXA OS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IPIAÚ, ESTADO DA BAHIA PARA A LEGISLATURA DO ANO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEITURA DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 028/2023 QUE
ESTABELECE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE NO PERIODO DE 01 DE JANEIRO DE 2025 FINALIZANDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2028, COM FUNDAMENTO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL N.º 101/2000 E NO ARTIGO 29, V, DA CONSTITUTÇÃO FEDERAL.
Concluída a Sessão Solene, os vereadores entram em recesso legislativo por um período de 60 dias, retornando às suas atividades em plenário no dia 15 de fevereiro de 2024
( José Américo Castro/Ascom- Câmara Municipal de Ipiaú).
Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária chega a 14ª edição com homenagem a Luiz Alberto, liderança do movimento negro brasileiro
Visitantes terão à disposição produtos de diversas regiões do estado, praça gastronômica e atrações culturais.
Programação diversificada
Gastronomia
Parcerias e Apoios
A abertura da 14ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Luiz Alberto aconteceu nesta quarta-feira (13), no Parque Costa Azul, em Salvador, espaço que também foi palco do 1º Festival de Samba de Roda da Bahia, prestando tributo à líder quilombola Mãe Bernadete Pacífico, do Quilombo Pitanga dos Palmares. O evento, que acontece até o próximo domingo (17) é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), e reúne mais de três mil produtos dos 27 territórios de identidade da Bahia e de outros estados brasileiros.
O vice-governador, Geraldo Júnior, prestigiou o evento e pontuou a relevância da agricultura familiar para o desenvolvimento da economia baiana. "Aqui é um exemplo de geração de renda, que movimenta a economia de forma sustentável. Não há o que se falar em transição energética, se você não tiver o processo da descarbonização, e a agricultura familiar tem um papel fundamental nisso", pontuou.
Rebatizada nesta edição em homenagem ao ex-deputado federal Luiz Alberto Silva dos Santos, considerado uma das principais lideranças do movimento negro brasileiro, que morreu na manhã desta quarta-feira (13), em Lauro de Freitas (BA), a feira já é consolidada como um grande encontro cultural e gastronômico.
Programação diversificada
Os visitantes terão à disposição 27 Armazéns Territoriais, espaços dedicados à comercialização de produtos de diversas regiões do estado. Além disso, a edição deste ano contempla a instalação de espaços temáticos: Tenda Quilombola, Tenda Indígena, Tenda do Artesanato e a Tenda Brasil, que reúne produtos de 43 empreendimentos de diferentes partes do país. A programação conta ainda com a realização da 1ª Feira Agroecológica da Bahia.
"Esse é um momento de celebrar a nossa agricultura familiar, o homem e a mulher do campo que cuidam da sua propriedade, plantando, organizando o seu produto para vir para cá, um lugar de se ver, e uma forma de traduzir a sua cultura", enfatizou o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso.
Para Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR, o atrativo imprime o conceito da agricultura familiar no calendário de eventos de Salvador. "Aqui, é possível consumir e levar para casa um produto que tem saúde, segurança alimentar e a história das vidas das pessoas que estão produzindo esses alimentos. Visando o conforto dos visitantes, este ano ampliamos a estrutura da feira que agora conta com uma praça gastronômica mais robusta. Estar aqui hoje é poder degustar desde o marisco, do extremo sul da Bahia, até o bode criado no norte da Bahia", detalhou.
Gastronomia
A Praça Gastronômica oferece uma experiência única, com cardápio diversificado da culinária baiana e regional. Entre as opções estão moquecas, galinha caipira, maniçoba, carne do sol, ostras, cuscuz com bode e mocotó, além de petiscos variados. Para a sobremesa e refrescância, picolés com frutas do Cerrado, além de chopes e cervejas de licuri, cacau, umbu, caju, e drinques.
Edvaldo Antônio Brasil, proprietário da Cachaçaria Paramirim destaca a importância que o evento tem para seu negócio. "É a décima edição que participamos. Essa feira impulsiona o comércio da gente, há dez anos não éramos conhecidos, hoje já temos quatro madeiras, um blend e uma série especial, que é a Maria Bela. Comercializamos no Brasil todo, e tudo começou aqui", contou o empresário.
Com entrada gratuita, o evento inclui também apresentações musicais que abrangem diversos estilos, desde samba e forró até axé, sertanejo e pop rock. Os cinco dias de evento serão marcados por dois shows diários, apresentando artistas como Jau, Clariana, Negra Cor, Samba de Pretas, Anarkas, Adelmario Coelho, Wilson Aragão, Césce Amorim, Paulinho Jequié, Gereba e a banda Pé de Lata para o público infantil.
A 14ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária é realizada em parceria com a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes-Bahia), com o apoio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).
Presente ao primeiro dia da Feira, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, pontuou a importância da Bahia no cenário nacional. "A Bahia foi um dos maiores acréscimos em relação ao passado do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Isso mostra uma agricultura familiar pujante. Essa feira é potente. Mostra que a Bahia tem uma agroindústria muito importante. A Bahia está trabalhando com 400 agroindústrias e jogando todo o apoio para o crescimento da agroindústria. É um exemplo a ser seguido pelo Brasil", concluiu o ministro.
Fonte: Secom -GOVBA
Pacheco diz que veto à desoneração será votado nesta quinta (14) e vê tendência de derrubada
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso decidirá nesta quinta (14) em plenário se mantém o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, recentemente aprovada pelos parlamentares.
Apesar dos apelos do ministro Fernando Haddad (Fazenda), o governo deve ser derrotado.
De acordo com Pacheco, a tendência é derrubar o veto presidencial agora e discutir posteriormente a alternativa a ser formulada por Haddad.
O ministro defendia que os congressistas postergassem a análise e disse que estava sobre a mesa reonerar gradualmente ao menos parte dos setores hoje beneficiados, embora até agora não tenha apresentado a iniciativa.
“A tendência é derrubar o veto e discutir a alternativa com a desoneração [em vigor]”, afirmou Pacheco à reportagem na noite de quarta-feira (13).
O presidente do Senado fez a declaração após uma breve conversa com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que confirmou a votação do veto na quinta e admitiu a chance de derrota.
Na quarta, Haddad disse que o governo ainda estudava a alternativa a ser apresentada pelo governo no lugar da proposta aprovada pelos parlamentares. Ele chegou a dizer que poderia ter uma noção mais clara das possibilidades nesta quinta —para quando era esperada a votação.
“A posição da AGU [Advocacia-Geral da União] é que a medida aprovada pelo Congresso é inconstitucional. Estamos buscando um caminho para evitar a judicialização, que não seria bom para ninguém”, afirmou o ministro. “Estamos tentando construir um caminho do meio”, disse.
A desoneração da folha de pagamento vale para 17 setores da economia, entre os quais o de comunicação. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
O benefício acabaria neste ano. O texto aprovado pelo Congresso estende a medida até 2027.
O governo Lula decidiu vetar integralmente o projeto, o que causou revolta entre parlamentares —a proposta foi aprovada por mais de 400 deputados na Câmara e de maneira simbólica no Senado.
Logo depois, Haddad prometeu que o governo enviaria uma sugestão alternativa ao projeto da desoneração, após o fim da COP28, a Conferência do Clima da ONU (Organização das Nações Unidas).
A derrubada do veto pode ter um impacto anual de quase R$ 19 bilhões aos cofres da União.
Nas contas do Ministério da Fazenda, a extensão da desoneração da folha custaria R$ 9,4 bilhões anuais aos cofres públicos. Já a redução das alíquotas que as prefeituras pagam ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), inserida na proposta, drenaria outros R$ 9 bilhões.
A decisão do governo é defendida por economistas como Samuel Pessôa e Marcos Mendes, ambos colunistas do jornal Folha de S.Paulo. Para eles, a política não alcançou os resultados almejados de impulsionar a geração de empregos e a economia.
Por outro lado, o veto foi criticado por entidades que representam os setores contemplados e membros do Congresso. Parlamentares defendem abertamente a derrubada do veto de Lula.
Para isso, seria necessário o apoio da maioria absoluta em ambas as Casas, isto é, 257 deputados e 41 senadores.
VEJA OS 17 SETORES AFETADOS PELA DESONERAÇÃOcalçados
call center
comunicação
confecção e vestuário
construção civil
couro
empresas de construção e obras de infraestrutura
fabricação de veículos e carrocerias
máquinas e equipamentos
projeto de circuitos integrados
proteína animal
têxtil
tecnologia da informação
tecnologia de comunicação
transporte metroferroviário de passageiros
transporte rodoviário coletivo
transporte rodoviário de cargas
Catia Seabra/José Marques/Folhapress
Wagner diz que Gleisi e Lewandowski não serão ministros da Justiça
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), descartou a nomeação do ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, para o Ministério da Justiça após a saída de Flávio Dino (PSB) da pasta.
O senador sinalizou que o presidente Lula (PT) ainda não decidiu quem vai indicar para o comando do ministério, mas disse saber quem não vai ser ministro: Lewandowski, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, além dele próprio.
“Eu posso dizer quem eu conheço que não será [ministro]: nem o Lewandowski, nem o Jaques Wagner, nem a Gleisi”, disse o senador nesta quarta-feira (13).
Lewandowski era um dos principais cotados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública com a saída de Dino e chegou a ser sondado por interlocutores de Lula, mas sinalizou a pessoas próximas que não tem interesse na função.
Wagner já havia descartado as especulações em torno de seu nome para o ministério, dizendo que teve a opção de integrar o primeiro escalão após a vitória de Lula. Preferiu, no entanto, comandar a liderança do governo no Senado e continuar como parlamentar.
Hoffmann também disse a interlocutores que deve permanecer à frente do partido durante as eleições do próximo ano —eliminando as especulações sobre ir para alguma pasta neste momento.
Além de contar com a confiança de Lula, o nome de Gleisi tinha ganhado força nos bastidores por representar a indicação de uma mulher para um ministério de peso —que tem sob seu guarda-chuva estruturas como a Polícia Federal.
Lula sofreu críticas não só por dispensar a ex-presidente da Caixa Econômica Federal Rita Serrano e as ex-ministras Ana Moser e Daniela Carneiro (Esportes e Turismo, respectivamente), como por não indicar uma mulher para a vaga de Rosa Weber no Supremo.
Na busca por uma mulher para a Justiça, o nome da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), também foi ventilado nos bastidores. Pessoas próximas a Lula afirmam que o presidente teria desistido de buscar uma mulher para o cargo.
Após a indicação de Dino, o presidente também voltou a sondar aliados sobre a possibilidade de fatiar o ministério e criar uma estrutura só para Segurança Pública. Apesar das conversas, essa hipótese é hoje considerada remota.
Wagner defendeu a jornalistas que Dino, aprovado pelo Senado para o STF nesta quarta, deixe o Ministério da Justiça nos próximos dias —ainda que a posse na corte deva ocorrer só no próximo ano.
“Na minha opinião não tem sentido [Dino] ficar mais do que até o final de semana [no Ministério da Justiça]. O [Ricardo] Capelli [número dois], inevitavelmente, se o presidente não tiver feito a escolha, vai assumir interinamente”, disse após o resultado.
Dino indicou que gostaria de tomar posse no STF ainda neste ano. O presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, quer que seja apenas depois do carnaval, em meados de fevereiro.
Thaísa Oliveira/Catia Seabra/Julia Chaib/José Marques/Folhapress
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