Lula 3 retoma política do ‘gasto é vida’ e deixa equilíbrio fiscal mais longe
Prestes a completar o primeiro ano de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está deixando sua marca nas contas públicas – e o quadro que se revela até agora confirma, em boa medida, as previsões negativas feitas por muitos analistas desde antes da posse, em janeiro.
Com sua perspicácia e capacidade de articulação política, Lula tem conseguido contornar mecanismos de controle de gastos, sem deixar brechas para contestações legais, e está gastando muito além do que poderia, tingindo o Orçamento de vermelho e encorpando a dívida pública.
Neste ano, se não houver nova revisão nos dados oficiais, o governo deverá fechar suas contas com um saldo negativo de R$ 203,4 bilhões, segundo o Banco Central (BC), o equivalente a 1,9% do PIB (Produto Interno Bruto), sem contar os juros da dívida pública.
Exceto pelo resultado de 2020, no auge da pandemia, o déficit de 2023 interrompe uma série de cinco anos de melhora na situação fiscal do País, iniciada em 2017, primeiro “ano cheio” do governo Temer, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Somando a esse resultado o valor gasto com o pagamento dos juros da dívida, o buraco no ano deverá ficar em torno de R$ 800 bilhões ou 7,5% do PIB, de acordo com estimativas feitas a partir dos números mais recentes do BC. Com isso, a dívida bruta, que havia caído para 72,9% do PIB em 2022, depois de atingir o pico histórico em 2020, está empinando de novo. Até o fim de outubro, conforme os dados do BC, já estava em 74,7% do PIB. E, de acordo com projeções de analistas de mercado, deverá continuar a crescer, chegando a 78,5% do PIB em 2025 e superando os 80% do PIB em 2026, no fim do governo Lula.
“Para o PT, o importante é o governo gastar para estimular a economia e fazê-la crescer”, diz Marcos Mendes, doutor em economia e pesquisador associado do Insper, uma escola de negócios, direito e engenharia de São Paulo. “Para eles, desajuste fiscal não leva ao aumento da inflação, ao aumento dos juros, ao aumento dos riscos, das incertezas. Déficit fiscal só tem o lado bom, porque as pessoas compram mais, as empresas investem mais, a economia roda. É assim que funciona a cabeça deles.”
Embora o rombo de 2023 esteja dentro da “licença para gastar” que Lula obteve do Congresso antes mesmo de tomar posse, ele supera de longe o déficit de 0,5% do PIB, depois reajustado para 1% do PIB, prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao longo do ano.
Como o presidente brecou qualquer iniciativa de contenção de gastos, as despesas acabaram sendo maiores do que as previstas por Haddad, e as receitas, menores, apesar de seu empenho em implementar sua pauta arrecadatória, para tentar reduzir o estrago causado pela gastança nas contas públicas.
“As medidas de aumento de arrecadação não surtiram o efeito que o ministro desejava”, afirma Rafaela Vitoria, economista-chefe do Banco Inter. “As despesas estão crescendo bem mais do que as receitas e o que preocupa é que não existe debate sobre a necessidade de controlar o aumento dos gastos.”
Haddad até corre atrás de receitas adicionais, já que não tem autorização do chefe para cortar despesas, com o objetivo de aliviar da melhor forma possível o déficit fiscal. Ainda que por vias tortas, por meio de medidas de aumento de impostos, algumas das quais dependendo de aprovação do Congresso, Haddad está tentando colocar um pouco de ordem na casa.
O problema é que, com a carga tributária na faixa de 35% do PIB, bem acima da média dos países emergentes, o espaço para o aumento da arrecadação e a realização do ajuste pelo lado da receita é relativamente pequeno. “Se o governo quisesse, haveria espaço para controlar despesas, mas existe pouca vontade para fazer isso”, diz Rafaela.
É certo que, hoje, mesmo com as contas públicas no vermelho e a perspectiva de manutenção do déficit fiscal nos próximos anos, o cenário ainda parece distante do quadro sombrio que marcou a economia na gestão de Dilma, que pisou no acelerador dos gastos e levou o País à maior recessão de que se tem notícia, com uma queda acumulada de quase 7% no PIB, em 2015 e 2016.
Depois do impeachment, com a adoção do teto dos gastos, que limitava as despesas de um ano às do ano anterior corrigidas pela inflação, o panorama fiscal se manteve mais ou menos sob controle. As despesas totais do governo nesse período caíram de forma significativa, de 19,9% do PIB em 2016 para 18,2% em 2022, com o congelamento dos salários do funcionalismo, a reposição parcial dos funcionários aposentados e a suspensão de concursos públicos. A reforma da Previdência, cujo rombo crescia em progressão geométrica, também deu uma forte contribuição para melhorar a situação. Além disso, a inflação e os juros, que na época de Dilma estavam em alta, vêm caindo de forma progressiva nos últimos meses.
“Nós sabemos que a situação fiscal não vai garantir a sustentabilidade da dívida pública, mas também não vai deteriorá-la muito. Agora, em algum momento, nós vamos precisar fazer um ajuste equivalente a 2% ou 2,5% do PIB para estabilizar o crescimento da dívida”, afirma o economista Luiz Fernando Figueiredo, presidente do conselho de administração da Jive Investiments e ex-diretor de Política Monetária do Banco Central. “Uma coisa que ajuda o Brasil é que o mundo também não está uma beleza do ponto de vista fiscal. Se houvesse um concurso internacional de bruxas, o Brasil com certeza não seria a bruxa mais feia da disputa”, diz.
Mesmo assim, o atual quadro fiscal do País recomenda certa moderação nos gastos. Em tese, o novo arcabouço proposto pela Fazenda, aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula, deveria dar o norte na área fiscal a partir de 2024, em substituição ao teto de gastos, mantendo as contas públicas sob relativo controle. Mas, diante do rumo que as coisas estão tomando nas últimas semanas nesse campo, muitos analistas têm dúvidas de que o arcabouço de Haddad, que estabelece metas anuais de resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) e prevê contingenciamento (bloqueio) de gastos se o cumprimento das metas estiver em risco, conseguirá “parar em pé”.
Ainda que Lula tenha dado seu aval para o arcabouço, ele tem demonstrado desconforto com as metas previstas no dispositivo. Recentemente, depois de muita controvérsia, Haddad conseguiu convencer o presidente a deixar para trás, ao menos por enquanto, a ideia de rever a meta de déficit zero no ano que vem.
O presidente, no entanto, já disse que não vai cortar investimentos em infraestrutura e despesas nas áreas de educação e saúde, entre outras, nem realizar um eventual contingenciamento de verbas para cumprir a meta em 2024, o que reforça os temores existentes na praça em relação à sobrevivência do arcabouço.
Mesmo concordando em manter a meta de déficit zero, Lula vem se empenhando junto ao Congresso, que deverá votar ainda nesta semana o Orçamento, para excluir o maior número possível de despesas do resultado primário, evitando o desgaste de negociar a mudança da meta mais à frente.
Foi o que aconteceu, por exemplo, com os investimentos de até R$ 5 bilhões das estatais no âmbito do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), as despesas da bolsa para alunos de baixa renda do ensino médio, calculadas em R$ 20 bilhões, e os gastos com o seguro rural. Tudo isso foi excluído da meta.
O expediente tem levado vários economistas a dizer que a chamada “contabilidade criativa”, que prosperou no governo Dilma para mascarar a deterioração fiscal, está de volta à cena. Não por acaso, a média das previsões dos bancos, divulgada pelo BC no Relatório Focus mais recente, aponta para um rombo fiscal equivalente a 1% do PIB em 2024, bem acima da meta oficial. “Nós estamos de olho, não estamos deixando de ver o que está acontecendo”, diz Figueiredo.
O deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), até manteve a meta de déficit zero, a pedido do governo. Mas estabeleceu um limite máximo de R$ 22,3 bilhões para contingenciamento de despesas, o que inviabilizaria o cumprimento da meta, segundo técnicos da Câmara, já que o governo terá de fazer um bloqueio de pelo menos R$ 56 bilhões para ficar dentro do limite de gastos previsto no arcabouço.
Cheque especial ilimitado
Algumas lideranças do Congresso estão dizendo que o texto final da lei orçamentária libera o governo de fazer qualquer contingenciamento de despesas para cumprir a meta. Na prática, isso significaria, se confirmado, que o Legislativo estaria concedendo a Lula um cheque especial ilimitado, para ele gastar como quiser, transformando o País numa espécie de “terra sem lei” no campo fiscal. A questão, de acordo com parlamentares que detectaram o problema, deverá ser alvo de questionamentos antes da votação da matéria pelo plenário e promete render muita controvérsia.
Nos últimos dias, Lula voltou a fazer profissão de fé no receituário heterodoxo adotado em seu segundo mandato, levado ao limite por Dilma em seu governo, ampliando ainda mais as incertezas dos analistas em relação ao futuro do arcabouço e da gestão fiscal do País.
Centrado na política do “gasto é vida”, como dizia Dilma, com o alegado objetivo de turbinar o crescimento econômico, sem preocupação com o efeito negativo que isso possa ter nos cofres do Tesouro, esse modelo é encarado por Lula e pelo PT como uma alternativa ao que o partido chama de “austericídio”, em referência a um suposto impacto sinistro que a austeridade fiscal geraria na economia, em prejuízo das empresas e dos cidadãos.
“Se for necessário este país fazer endividamento para crescer, qual o problema?”, afirmou Lula, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, realizada na semana passada, em Brasília. “Nós temos o caminho das pedras e temos de decidir agora se vamos retirar essas pedras ou não. Ou se a gente vai chegar à conclusão de que, por um problema da Lei de Responsabilidade Fiscal, de superávit primário, de inflação, não vai poder fazer (o que acha que tem de ser feito) e vamos todo mundo desanimar, voltar para nossa vidinha”, acrescentou o presidente, escancarando sua rejeição por dois princípios essenciais para a preservação da estabilidade econômica – o equilíbrio nas finanças públicas e a manutenção do poder de compra da moeda.
Curiosamente, como se fosse um movimento orquestrado, a fala de Lula se seguiu a declarações semelhantes de dirigentes e parlamentares do PT sobre o tema, realçando o benefício que a gastança do governo pode proporcionar para a legenda nas eleições municipais de 2024. O pleito é considerado essencial para alavancar a candidatura do presidente à reeleição e para ele garantir uma base mais amigável no novo Congresso, a ser eleito em 2026, caso seja o vencedor nas urnas.
“Se tiver que fazer déficit, vamos fazer, ou a gente não ganha a eleição em 2024″, afirmou o deputado petista José Guimarães (CE), líder do governo na Câmara, em encontro eleitoral promovido dias antes pelo partido, também em Brasília. “Do ponto de vista econômico, o instrumento que temos hoje para usar é a política fiscal. É o Estado forte, é o Estado indutor, é o Estado que gasta; porque senão vamos ficar na mão de Banco Central, na mão desses liberais de mercado”, disse a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, no mesmo evento.
Também presente ao convescote petista, Haddad até contestou a visão de Gleisi, argumentando que a existência de déficit fiscal não garante crescimento econômico, mas foi uma voz quase isolada no encontro. Nem a experiência fracassada de Dilma no governo, com resultados desastrosos na economia, parece suficiente para fazer Lula e o PT mudarem de ideia em relação ao modelo perdulário de gestão encampado pelo presidente e pelo partido.
“O pensamento econômico do PT é esse mesmo. A maioria das pessoas de esquerda não admite que as políticas adotadas na economia lá atrás foram a causa da grande recessão de 2015 e 2016″, diz Marcos Mendes. “Eles acham que tudo estava indo muito bem e que foi a Lava Jato, o processo de impeachment, alguma coisa no campo político que atrapalhou o projeto deles. Então, é natural que, ao voltar ao poder, retomem aquelas políticas que eles acreditam que estavam indo bem.”
José Fucs/Estadão Conteúdo
Domingo (17) teve Natal Encantando das Crianças na Praça Álvaro Jardim
Ele foi organizado pelas secretarias de Educação, de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Assistência Social e Saúde
Foi encantado mesmo. O Natal Encantado das Crianças, que deu um espetáculo de alegria, fazendo parte dos projetos educacionais 2023.2 da Educação. Aconteceu ontem (17/12), e contou com uma grande programação e estrutura. Foi montado um parque inflável. Teve futebol de sabão, toboágua, escorregador radical, pula-pula, tobogã, entre outros brinquedos.
O show e a animação da garotada estudantil e das escolas públicas municipais ficou por conta dos Vingadores Kids, FAMUIP (Fanfarra Municipal de Ipiaú), Coral Proj'art, Máquina de Espuma e muito mais. A criançada ainda recebeu um kit lanche com cachorro-quente, pipocas, suco, refrigerante e algodão doce.
O Natal Encantado das crianças se encerrou com uma sessão de Cinema ao ar livre, com a exibição de um filme infantil. A prefeita Maria das Graças esteve presente e toda equipe de secretários e gestão municipal, todos juntos para contemplar a magia e encanto do evento.
“Agradeço a todos que marcaram presença, a nossa família ipiauense sempre participativa e fico feliz com o sucesso de mais um ano desse evento que traz alegria e a magia do Natal para nossas crianças”, disse Maria.
Fonte: DECOM/Prefeitura de Ipiaú
Investigação aponta Vai-Vai como reduto do PCC
Luiz Roberto Marcondes Machado de Barros, dirigente da Vai-Vai que polícia diz ser do PCC; o irmão dele, Luiz Eduardo (à direita), apontado como membro da cúpula da facção, preso no sistema federal
A Vai-Vai, uma das mais tradicionais escolas de samba de São Paulo e dona de 15 títulos do Carnaval, tornou-se um reduto da facção criminosa PCC, segundo relatórios de investigação da Polícia Civil.
Os documentos aos quais a Folha teve acesso fazem parte de um processo de lavagem de dinheiro que corre em segredo na Justiça de São Paulo e tem entre os alvos o então diretor financeiro e ex-presidente da agremiação, Luiz Roberto Marcondes Machado de Barros, o Beto da Bela Vista.
“Escola [Vai-Vai] que BBV [Beto Bela Vista] pertence ao quadro diretivo e sabidamente é reduto da mencionada facção criminosa [PCC], tendo, inclusive, procedendo há algum tempo atrás a expulsão de alguns componentes que eram policiais justamente por este motivo”, diz trecho do documento.
Os investigadores afirmam ter identificado essa ligação após recebimento de uma série de denúncias apontando o envolvimento de Beto com o crime organizado e a realização de diligências de campo em endereços ligados ao então diretor e a outros integrantes da escola de samba.
Ainda conforme a polícia, dados obtidos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) reforçaram as suspeitas de que ele, a mulher, a mãe e outras pessoas participem de lavagem de dinheiro.
Procurada, a Vai-Vai diz que Beto Bela Vista integra o conselho e foi diretor no mandato anterior, que terminou no final de 2022. “Ele é membro do conselho, foi eleito e nenhuma condenação inviabiliza sua atuação”, afirma a assessoria da agremiação.
A Vai-Vai também afirma que, entre os seus quase 1.500 componentes cadastrados, há policiais em diversos segmentos, mas não precisou quantos são.
Além de Luiz Roberto, também foi indiciado nessa investigação o então diretor presidente do clube de futebol ligado à Vai-Vai, Marco Aurélio Barbosa, ex-jogador de Santos e Guarani. A investigação aponta conexões dele com empresas supostamente usadas para lavagem de dinheiro.
Barbosa, ao ser ouvido pela polícia, ficou em silêncio.
Os relatórios afirmam, ainda, que Luiz Roberto esteve preso por cerca de dez anos (deixou a prisão em agosto de 2014). Ele tem passagens por formação de quadrilha, roubo, uso de documento falso, desacato, motim de presos, extorsão mediante sequestro, porte ilegal de armas, lesão corporal, resistência, desobediência e dano.
Em sua ficha consta que, em abril de 2003, era integrante da quadrilha que tentou roubar o apartamento de Flávia Soares, ex-mulher do apresentador de TV e humorista Jô Soares, em Higienópolis. “O assalto só não se concretizou porque uma empregada de Flávia percebeu a ação e correu com a patroa para o hall social do condomínio”, diz o documento.
Os investigadores também apontam possível ligação dele com André de Oliveira Macedo, o André do Rap, foragido após habeas corpus do então ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello.
Durante depoimento na polícia, Luiz Roberto negou ligação com André do Rap e com o PCC. Disse que não pratica mais nenhuma atividade ilícita e que o patrimônio dele é fruto de herança. Por fim, disse frequentar a Vai-Vai desde criança e desconhecer ligação da escola com o crime.
Procurada pela Folha, a advogada Luiza Oliver, sócia do Toron Advogados, afirma que Luiz Roberto nunca foi condenado nem denunciado por fazer parte de uma organização criminosa. O que existe, segundo ela, é um processo no qual o irmão dele foi denunciado.
“O Luiz Roberto não tem nenhuma relação com isso. Basta ler a denúncia apresentada pelo Ministério Público para ver. Portanto, é no mínimo temerário associá-lo a essa organização criminosa em razão de condutas atribuídas apenas e tão somente ao irmão. Obviamente, ninguém pode ser responsabilizado por atos de terceiros, mesmo que sejam irmãos”, disse.
O irmão do ex-presidente da Vai-Vai é Luiz Eduardo Marcondes Machado de Barros, o Du Bela Vista, que está preso.
Em 2014, Du estava com Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, na lista de chefes da facção que seriam resgatados em um plano que previa a utilização de avião e dois helicópteros. O suposto plano foi descoberto, e os presos, punidos.
Du Bela Vista tem passagem por roubo, falsidade ideológica, porte de drogas, porte ilegal de armas, lesão corporal, dano, receptação, formação de quadrilha, uso de documento falso, tentativa de homicídio, homicídio e corrupção.
A Vai-Vai afirmou que Marco Aurélio Barbosa e Du Bela Vista não fazem parte da escola.
ELO COM ESCOLAS DE SAMBA É APURADO DESDE 2006
As suspeitas de envolvimento do PCC com escolas de samba na capital não são novas. Ao menos desde 2006, ano marcado pelos ataques do crime às forças de segurança, a polícia investiga tal elo.
Naquele ano, homens apontados como diretores da Império da Casa Verde, tricampeã do Carnaval paulistano, foram presos sob suspeita de receber recursos da facção para cobrir gastos com desfiles.
Interceptações telefônicas flagraram, segundo a polícia, membros da agremiação planejando ações com Sidney Rogério de Moraes, apontado como arrecadador da facção na zona norte da capital.
Moraes e dois diretores foram presos na época, e um terceiro diretor da Império escapou. Outras nove pessoas foram indiciadas por suposto envolvimento com a quadrilha.
Também era integrante da Império da Casa Verde o homem que, em 2012, invadiu a área da apuração e rasgou as notas do Carnaval de São Paulo, cena transmitida ao vivo pelas emissoras de TV.
Anos depois, esse homem, Tiago Ciro Tadeu Faria, conhecido como Gianecchini, foi preso sob a suspeita de participar mega-assaltos a unidades bancárias –acabou condenado a mais de 50 anos de prisão. Em junho deste ano, foi enviado para a Presidente Venceslau, onde fica a penitenciária reduto do PCC.
Em 2009, policiais militares prenderam 18 integrantes do PCC reunidos na sede da escola de samba Barroca Zona Sul. Conforme denúncia do Ministério Público, os criminosos se reuniam com frequência na quadra da escola e, naquela noite, planejavam crimes na região da Baixada Santista.
Em 2010, o então diretor da Gaviões da Fiel Elvis Riola de Andrade, o Cantor, foi preso sob suspeita de ter matado, um ano antes, um agente penitenciário a mando da cúpula PCC. Andrade foi condenado a cerca de 15 anos pelo crime que, durante julgamento, acabou confessando.
A Gaviões da Fiel e a Império de Casa Verde não responderam a reportagem.
Rogério Pagnan e Carlos Petrocilo/Folhapress
Lula e Bolsonaro apostam na polarização, e eleições municipais viram teste de rejeição
O presidente Lula (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apostam na reedição da polarização do último pleito nacional na disputa das eleições municipais de 2024.
Para aumentar a quantidade de prefeituras controladas por aliados, os dois focam as cidades onde as disputas têm chances de ir ao segundo turno. Tanto Lula quanto Bolsonaro já indicaram que pretendem viajar para municípios com essas características e atuar como cabos eleitorais de candidaturas competitivas.
Com isso, testarão a capacidade de articulação e, ao mesmo tempo, devem colocar à prova suas rejeições.
Lula já atuou como cabo eleitoral em São Paulo neste fim de semana pela pré-candidatura do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), colocado em palanque do governo para lançamento de empreendimento habitacional.
Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030, Bolsonaro esteve em Curitiba junto com a mulher, Michelle, que intensificou as agendas políticas nos últimos meses.
A avaliação de que a polarização deve pautar as corridas para prefeituras e Câmaras Municipais em 2024 foi exposta pelo próprio Lula a uma plateia de militantes e pré-candidatos, em evento do PT no dia 8 de dezembro.
“Eu sinceramente acho que essa eleição vai acontecer, vai ser outra vez, Lula e Bolsonaro disputando essas eleições nos municípios”, disse.
Na ocasião, Lula ainda indicou aos seus apoiadores a necessidade de se aproximar de importantes setores da sociedade, hoje alinhados ao bolsonarismo. Ele citou os evangélicos, que chegam a quase um terço do eleitorado.
“Temos que aprender para conversar com essa gente. Que é gente trabalhadora, gente de bem, gente que muitas vezes agradece à igreja de ter tirado o marido da cachaça para cuidar da família”, afirmou.
Na última pesquisa Datafolha, no começo deste mês, a reprovação do petista com essa fatia da sociedade atingia 38%, contra 28% entre os católicos.
O levantamento apontou uma divisão no país sobre a gestão Lula: 38% aprovam o governo, 30% o reprovam e 30% o avaliam como regular. No fim de seu primeiro ano como presidente, Bolsonaro tinha 30% de aprovação, 36% de reprovação e 32% de avaliação regular.
No evento do PT, Lula também aproveitou para pedir engajamento dos petistas e de seus ministros nas eleições.
O partido já fez um mapa no qual elenca cidades prioritárias, com foco naquelas com mais de 100 mil eleitores.
Dirigentes do PT esperam ter uma presença relevante na maioria das cidades, mas têm admitido abrir mão de lançar candidatos próprios para costurar candidaturas competitivas com aliados.
Bolsonaro tem repetido a seus aliados a mesma avaliação de Lula, de que o pleito municipal será polarizado.
O ex-presidente quer que o partido priorize candidaturas próprias especialmente nas cidades com mais de 200 mil habitantes.
Integrantes do PL contam com a boa votação do ex-presidente nessas praças e avaliam que ele continua com altos índices de apoiadores. Para o ano que vem, Valdemar Costa Neto, presidente da sigla, lançou a ambiciosa meta de conquistar mil prefeituras, tendo Bolsonaro como principal cabo eleitoral.
A expectativa também é que a ex-primeira-dama Michelle, atual presidente do PL Mulher, consiga ampliar a filiação de mulheres e, assim, lançar candidatas identificadas com a pauta conservadora.
O maior problema de ambos os líderes políticos, porém, será justamente a dificuldade para emplacar aliados próximos na disputa pelas maiores prefeituras do país.
O partido do presidente Lula pretende lançar candidato petista em pelo menos 12 capitais.
Mas, nos principais centros urbanos, como São Paulo e Rio de Janeiro, além do Recife, o PT terá que se contentar com a vice e abraçar candidatos de outras legendas.
Em São Paulo, o PT indicará o vice de Boulos. A negociação atual é para atrair Marta Suplicy de volta à legenda para concorrer na chapa com o deputado do PSOL.
Lula pretende se engajar pessoalmente na campanha de Boulos, o que deve incluir uma série de viagens a São Paulo, como a deste fim de semana.
Bolsonaro também vive situação similar na capital paulista e pode ter que aceitar estratégias pragmáticas impostas pela direção do PL.
O atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), ainda trabalha para ter o apoio de Bolsonaro ou ao menos evitar sua oposição. O ex-presidente, por sua vez, não esconde sua simpatia pelo ex-ministro e deputado federal Ricardo Salles (PL), que enfrenta resistência da cúpula do partido.
Diante disso, Nunes negocia acolher um parceiro de chapa próximo a Bolsonaro para atrair o eleitorado de direita. No cenário ideal articulado por seu entorno, ele ganharia também o apoio do governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Já no Rio de Janeiro, a tendência é que o PT apoie o atual prefeito, Eduardo Paes (PSD), que fez forte oposição ao governo Bolsonaro e tenta atrair o partido de Lula para garantir os votos da esquerda.
Bolsonaro, por sua vez, pretende lançar o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que é muito próximo da família e foi chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante seu governo.
Em outras cidades, porém, o ex-presidente não deve conseguir impor suas vontades.
“Para nós podermos crescer, temos de abrir mão. Então, por vezes eu engulo o candidato do Valdemar e, depois, ele engole um candidato meu”, afirmou Bolsonaro no fim de novembro.
E prosseguiu: “O Valdemar fala que eu mando no partido. Gostaria que fosse verdade, mas a palavra final é dele”.
As afirmações do ex-presidente evidenciaram as disputas em curso nos bastidores. Em João Pessoa, por exemplo, Bolsonaro conseguiu impor a candidatura do ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga, mas só depois de causar uma fratura interna na sigla, que tinha preferência por Cabo Gilberto ou Nilvan Ferreira.
Também há divergências no Recife. Bolsonaro defende a candidatura do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, mas o deputado André Ferreira (PL-PE) pretende disputar as eleições.
Marianna Holanda, Matheus Teixeira e Julia Chaib/Folhapress
Entidades querem rever regulamentação da importação de biodiesel aprovada pela ANP
Entidades do setor de biodiesel querem entregar ao governo uma carta na qual pedem a revogação da resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) que autoriza a importação de biodiesel para uso na mistura obrigatória ao óleo diesel no país.
Nesta segunda-feira (18), o presidente Lula (PT) deve participar de reunião do CNPE que vai discutir aumento da mistura do biodiesel no óleo diesel.
No último dia 23, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou regulamentação para importação de biodiesel para uso na mistura obrigatória ao diesel fóssil. A intenção é abrir o mercado brasileiro ao produto internacional.
A carta com críticas é assinada por Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil) e Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene).
No documento, as entidades afirmam que a não revogação da resolução do CNPE “é uma eminente ameaça à participação de milhares de agricultores familiares nesta cadeia produtiva, ao esmagamento da soja no Brasil (portanto, a oferta de farelo), à geração de emprego, renda, e compromete diretamente o desenvolvimento regional do país.”
Além disso, argumentam que a entrada do biodiesel importado no mercado nacional vai contra o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, política que prevê a expansão do biodiesel na matriz energética nacional em bases sustentáveis. “Essas bases não seriam atendidas pelo produto importado que poderá chegar ao Brasil a partir de subsídios à exportação, sem integração à agricultura familiar e controle de desmatamento.”
Danielle Brant/Folhapress
Governo muda regras para geladeiras, e indústria prevê preço acima de R$ 5.000
Com a medida, a Eletros, entidade que representa o setor, prevê a saída de refrigeradores mais baratos do mercado, o que elevaria o preço mínimo do produto para mais de R$ 5.000, segundo a entidade.
O Ministério de Minas e Energia vai enrijecer as regras de eficiência energética que definem quais modelos de geladeiras e congeladores de uso doméstico podem ser vendidos no país, segundo resolução publicada na última sexta-feira (8).Com a medida, a Eletros, entidade que representa o setor, prevê a saída de refrigeradores mais baratos do mercado, o que elevaria o preço mínimo do produto para mais de R$ 5.000, segundo a entidade. Hoje é possível encontrar modelos a partir de R$ 1.500 em sites de varejistas, segundo consulta da reportagem.
Na primeira etapa, que começa a valer do próximo dia 31, só poderão ser fabricados e importados refrigeradores que tenham um índice máximo de 85,5% do consumo padrão de energia. As fabricantes e importadoras ainda poderão vender os produtos que já haviam sido produzidos e importados antes desse prazo-limite até o final de 2024. Já a partir de 31 de dezembro de 2025, as empresas de varejo e atacadistas não poderão mais vender modelos com eficiência energética acima do patamar.
Quanto menor o índice, melhor a eficiência energética. Esse indicador aponta quanto o eletrodoméstico consome em relação a um valor padrão -que varia de acordo com o modelo e é calculado a partir de fatores como o volume dos compartimentos do refrigerador.
Até o fim de 2027, esse teto será reajustado para 90% -percentual definido na segunda etapa. Embora esse patamar seja maior do que na etapa anterior, de 85,5%, ele estará sob regras de performance diferentes, que passam a valer em 2026. De acordo com as fabricantes e especialistas, esse índice é ainda mais rigoroso do que na primeira etapa.
Na primeira etapa, que começa a valer do próximo dia 31, só poderão ser fabricados e importados refrigeradores que tenham um índice máximo de 85,5% do consumo padrão de energia. As fabricantes e importadoras ainda poderão vender os produtos que já haviam sido produzidos e importados antes desse prazo-limite até o final de 2024. Já a partir de 31 de dezembro de 2025, as empresas de varejo e atacadistas não poderão mais vender modelos com eficiência energética acima do patamar.
Quanto menor o índice, melhor a eficiência energética. Esse indicador aponta quanto o eletrodoméstico consome em relação a um valor padrão -que varia de acordo com o modelo e é calculado a partir de fatores como o volume dos compartimentos do refrigerador.
Até o fim de 2027, esse teto será reajustado para 90% -percentual definido na segunda etapa. Embora esse patamar seja maior do que na etapa anterior, de 85,5%, ele estará sob regras de performance diferentes, que passam a valer em 2026. De acordo com as fabricantes e especialistas, esse índice é ainda mais rigoroso do que na primeira etapa.
Atualmente, esse índice máximo permitido está em patamares acima de 96%.
A alteração nas regras de produção e comercialização dos produtos vai permitir cortar a emissão de 5,7 milhões de toneladas de gás carbônico até 2030, segundo o Ministério de Minas e Energia. A pasta afirma que, a partir de 2028, os produtos disponíveis nas lojas serão, em média, 17% mais eficientes do que aqueles que são ofertados pelo mercado hoje.
A medida não é bem-vista pela Eletros, associação de fabricantes de produtos eletroeletrônicos que reúne marcas como Electrolux, Midea e Samsung. Na visão de Jorge Nascimento, presidente-executivo da entidade, a mudança elitiza o setor e exclui do mercado geladeiras mais baratas e acessíveis para a população com renda menor.
Nascimento afirma que, depois da mudança na norma, as geladeiras mais baratas custarão entre quatro e seis salários mínimos, ou seja, o preço será de pelo menos R$ 5.280. Segundo ele, o ministério ignorou a manifestação da indústria sobre o tema feita durante reuniões com a pasta.
“A gente encara essa decisão como muito prejudicial. As classes C, D e E da população já responderam por 36% do nosso mercado há cinco anos. Hoje elas são somente 11%. E vai diminuir ainda mais”, afirma.
Dados recentes da Eletros apontam que 2023 será o segundo pior ano na última década para o segmento de linha branca –cujos carros-chefes são a geladeira, o fogão e a máquina de lavar. As vendas não devem ultrapassar os 13 milhões de unidades, de acordo com as expectativas da entidade.
O pior resultado foi registrado no ano passado, quando foram vendidos menos de 12,5 milhões de geladeiras, máquinas de lavar e fogões.
A Eletros atribuiu o cenário a fatores como os impactos econômicos da pandemia, que reduziu o poder de compra dos brasileiros e afetou o consumo, o aumento nos custos dos insumos e da cadeia logística e questões macroeconômicas, como a pressão inflacionária e o juro alto, que desestimula a compra em parcelas.
Em paralelo, Lula já sugeriu neste ano que o governo facilite a compra de eletrodomésticos. “Até falei com [o ministro da Indústria, Geraldo] Alckmin: ‘que tal a gente fazer uma aberturazinha para a linha branca outra vez?'”, disse o presidente em julho, após comemorar o sucesso do programa de barateamento de carros.
Entidades de defesa do consumidor e de pesquisas energéticas, por sua vez, defendem a nova medida do Ministério de Minas e Energia. “O objetivo é não deixar entrar lixo no país”, diz Rodolfo Gomes, coordenador da Rede Kigali (entidade que tem como propósito promover a eficiência energética) e diretor-executivo do IEI (International Energy Initiative do Brasil).
Para Gomes, mesmo com as novas regras, o Brasil ainda terá uma “nota de corte” menos rigorosa do que em outros países em desenvolvimento.
“Não precisa ser um padrão rigoroso como na Europa ou nos Estados Unidos, mas um padrão que seja factível para países como o nosso”, afirma.
Priscila Arruda, pesquisadora do programa de energia do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), defende que a eficiência energética de geladeiras mais baratas seja elevada, mas sem aumento no preço. Segundo ela, o custo do produto está mais relacionado à capacidade de armazenamento do eletrodoméstico do que à eficiência.
Segundo a Eletros, o preço cobrado nos refrigeradores estão ligados aos custos de produção e à capacidade de compra do consumidor.
De acordo com o ministério, a nova resolução pode gerar uma economia de energia elétrica de 11,2 terawatt-hora (TWh) até 2030. O valor equivale ao consumo anual de residências na região Norte do país.
Em valores econômicos, a pasta estima benefícios de R$ 400 milhões até 2030 em energia conservada. O ministério, porém, diz que não é possível calcular quanto será reduzido da conta de luz, porque a redução depende de fatores como tamanho do refrigerador, tarifas locais de eletricidade e hábitos de uso de cada consumidor.
Paulo Ricardo Martins / Folhapress
A alteração nas regras de produção e comercialização dos produtos vai permitir cortar a emissão de 5,7 milhões de toneladas de gás carbônico até 2030, segundo o Ministério de Minas e Energia. A pasta afirma que, a partir de 2028, os produtos disponíveis nas lojas serão, em média, 17% mais eficientes do que aqueles que são ofertados pelo mercado hoje.
A medida não é bem-vista pela Eletros, associação de fabricantes de produtos eletroeletrônicos que reúne marcas como Electrolux, Midea e Samsung. Na visão de Jorge Nascimento, presidente-executivo da entidade, a mudança elitiza o setor e exclui do mercado geladeiras mais baratas e acessíveis para a população com renda menor.
Nascimento afirma que, depois da mudança na norma, as geladeiras mais baratas custarão entre quatro e seis salários mínimos, ou seja, o preço será de pelo menos R$ 5.280. Segundo ele, o ministério ignorou a manifestação da indústria sobre o tema feita durante reuniões com a pasta.
“A gente encara essa decisão como muito prejudicial. As classes C, D e E da população já responderam por 36% do nosso mercado há cinco anos. Hoje elas são somente 11%. E vai diminuir ainda mais”, afirma.
Dados recentes da Eletros apontam que 2023 será o segundo pior ano na última década para o segmento de linha branca –cujos carros-chefes são a geladeira, o fogão e a máquina de lavar. As vendas não devem ultrapassar os 13 milhões de unidades, de acordo com as expectativas da entidade.
O pior resultado foi registrado no ano passado, quando foram vendidos menos de 12,5 milhões de geladeiras, máquinas de lavar e fogões.
A Eletros atribuiu o cenário a fatores como os impactos econômicos da pandemia, que reduziu o poder de compra dos brasileiros e afetou o consumo, o aumento nos custos dos insumos e da cadeia logística e questões macroeconômicas, como a pressão inflacionária e o juro alto, que desestimula a compra em parcelas.
Em paralelo, Lula já sugeriu neste ano que o governo facilite a compra de eletrodomésticos. “Até falei com [o ministro da Indústria, Geraldo] Alckmin: ‘que tal a gente fazer uma aberturazinha para a linha branca outra vez?'”, disse o presidente em julho, após comemorar o sucesso do programa de barateamento de carros.
Entidades de defesa do consumidor e de pesquisas energéticas, por sua vez, defendem a nova medida do Ministério de Minas e Energia. “O objetivo é não deixar entrar lixo no país”, diz Rodolfo Gomes, coordenador da Rede Kigali (entidade que tem como propósito promover a eficiência energética) e diretor-executivo do IEI (International Energy Initiative do Brasil).
Para Gomes, mesmo com as novas regras, o Brasil ainda terá uma “nota de corte” menos rigorosa do que em outros países em desenvolvimento.
“Não precisa ser um padrão rigoroso como na Europa ou nos Estados Unidos, mas um padrão que seja factível para países como o nosso”, afirma.
Priscila Arruda, pesquisadora do programa de energia do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), defende que a eficiência energética de geladeiras mais baratas seja elevada, mas sem aumento no preço. Segundo ela, o custo do produto está mais relacionado à capacidade de armazenamento do eletrodoméstico do que à eficiência.
Segundo a Eletros, o preço cobrado nos refrigeradores estão ligados aos custos de produção e à capacidade de compra do consumidor.
De acordo com o ministério, a nova resolução pode gerar uma economia de energia elétrica de 11,2 terawatt-hora (TWh) até 2030. O valor equivale ao consumo anual de residências na região Norte do país.
Em valores econômicos, a pasta estima benefícios de R$ 400 milhões até 2030 em energia conservada. O ministério, porém, diz que não é possível calcular quanto será reduzido da conta de luz, porque a redução depende de fatores como tamanho do refrigerador, tarifas locais de eletricidade e hábitos de uso de cada consumidor.
Paulo Ricardo Martins / Folhapress
Assaltantes invadem festa de casamento em Manaus e roubam convidados
Convidados, incluindo crianças e idosos, se esconderam debaixo das mesas e foram forçados a entregar os pertences.
Seis homens ainda não identificados invadiram uma festa de casamento em Manaus e assaltaram, à mão armada, convidados da cerimônia. O episódio aconteceu na noite de ontem, 15, por volta das 22h, no bairro Flores, na zona centro-sul. Câmeras de segurança do salão de festas registraram toda a ação. Convidados, incluindo crianças e idosos, se esconderam debaixo das mesas e foram forçados a entregar os pertences.
De acordo com pessoas que estavam presentes na festa, e que preferiram não se identificar, os assaltantes invadiram a cerimônia e agrediram convidados. Além disso, tomaram como refém uma das funcionárias do buffet. Em uma das câmeras de segurança, é possível ver esse momento.
As gravações também registraram os seis homens indo de mesa em mesa, onde os convidados estavam escondidos, e arrancando celulares, tablets, bolsas e outros objetos. A maioria dos assaltantes usava boné enquanto outro cobria o rosto com um pano. Um último vestia uma balaclava.
Segundo a Polícia Militar do Amazonas, a ocorrência foi recebida por volta das 22h e as viaturas chegaram ao local cerca de dez minutos depois. No entanto, os assaltantes já haviam tomado fuga com o veículo de uma das convidadas que estava chegando no casamento no momento do assalto. O carro, um Fiat Palio branco, foi encontrado horas depois em um terreno baldio na zona Norte de Manaus.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), a Polícia Civil irá investigar o caso. Segundo dados da pasta, entre janeiro e abril deste ano, houve 7.198 casos de roubos no estado. Deste total, a maioria (6.821) ocorreu em Manaus. O número equivale a uma média de 77 assaltos por dia no primeiro trimestre de 2023.
Homem confunde policial com ladrões e tiroteio mata 3 pessoas em SP
O caso foi registado como homicídio e morte decorrente de intervenção policial e será agora investigado.
Um tiroteio fez três mortos este sábado, no centro de São Paulo. Segundo o UOL, as vítimas são uma agente policial e dois homens.
Ainda de acordo com o UOL, uma equipe da polícia fazia vigilância no perímetro quando foi alvejada pelo proprietário de uma das casas.
Um furto na área no dia anterior motivava a presença das autoridades. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a vítima tocou a campainha de uma casa para pedir ao proprietário imagens das câmaras de segurança. Nesse momento, o dono da casa e um funcionário dispararam contra a policial.
No confronto morreram a policial, o dono da casa e o funcionário.
O caso foi registado como homicídio e morte decorrente de intervenção policial e será agora investigado.
Críticas dos EUA a Israel na guerra apontam para mudança profunda da relação
Diferentes presidentes americanos moveram esse pêndulo mais para um lado ou mais para o outro, mas talvez nunca tão rápido e de modo tão intenso quanto Joe Biden no decorrer do atual confronto com Gaza.
WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) - "Abraço de urso" é uma expressão comumente usada para descrever a relação dos Estados Unidos com Israel, seu maior aliado no Oriente Médio. Por trás dela, duas ideias principais: proteção e coerção.Diferentes presidentes americanos moveram esse pêndulo mais para um lado ou mais para o outro, mas talvez nunca tão rápido e de modo tão intenso quanto Joe Biden no decorrer do atual confronto com Gaza. Para analistas, a provável sequela pós-guerra será a emergência de uma nova dinâmica dessa relação.
Inicialmente, a reação de Biden aos ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas foi de apoio total a Tel Aviv, militar, diplomático e político. Distanciando-se do tom ameno pelo qual é conhecido, o presidente americano fez os discursos mais enfáticos de sua Presidência, visivelmente movido pela violência sofrida pelo aliado. "Eu sou um sionista", disse.
Biden descreveu quase graficamente os ataques, reproduzindo os relatos israelenses de decapitações de bebês e estupros de mulheres, e reforçou que os EUA estavam "100%" ao lado de Tel Aviv. Pouco mais de uma semana após os ataques, o americano foi pessoalmente a Israel e, numa imagem simbólica, deu um abraço no primeiro-ministro Binyamin Netanyahu ao descer do Air Force One.
Mas, pouco depois, alertou: "não cometam os mesmos erros que nós", em referência à Guerra no Iraque.
Os EUA mantiveram uma presença constante em território israelense, com o objetivo de prestar apoio -e moderar- as operações militares. Falando sob condição de anonimato, oficiais da Casa Branca dizem que, inicialmente, os planos de Israel para a ofensiva eram "muito problemáticos", e foram alterados sob orientação de Washington.
Mas, publicamente, críticas da comunidade internacional e de organizações de direitos humanos sobre as mortes de civis em Gaza eram rebatidas por membros do governo sob o mantra de que Israel tem o direito e o dever de se defender, somadas a questionamentos sobre a confiabilidade dos números, contabilizados por autoridades palestinas ligadas ao Hamas.
Passados dois meses, é difícil imaginar a cena do abraço se repetindo. Na última semana, em um gesto de ruptura, Biden criticou publicamente Netanyahu, classificou os bombardeios a Gaza como "indiscriminados", recomendou "mais cuidado" com civis e disse que o governo israelense não quer uma solução de dois Estados.
As declarações cimentaram a nova abordagem sinalizada por auxiliares, que elevaram o tom dos alertas, nos últimos dias, sobre o impacto das operações a civis e nos apelos para a entrada de mais ajuda humanitária.
O recálculo de rota sugere a perda de força da diplomacia do "abraço de urso" defendida por Biden, e que o colocou em diversos momentos em choque com Barack Obama quando era vice-presidente.
Relatos sobre a relação entre os dois apontam Tel Aviv como um dos principais pontos de fricção. Embora ambos concordassem com a necessidade de retomada das negociações entre israelenses e palestinos, Obama acreditava que Netanyahu só voltaria à mesa se pressionado publicamente, enquanto Biden defendia uma abordagem nos bastidores, temendo alienar o aliado.
"Biden acredita que ele pode controlar os eventos da guerra Israel-Hamas abraçando, com esse abraço de urso, sendo muito próximo, intimamente próximo dos israelenses", diz Ilai Saltzman, diretor do Instituto Gildenhorn para Estudos de Israel da Universidade de Maryland.
"A abordagem do governo Obama era de que, criando essa fresta, essa espécie de separação, você poderia ser mais objetivo em relação aos palestinos e ao mundo árabe, e também em termos de tomar suas próprias decisões", complementa Saltzman.
Na sua visão, no entanto, a abordagem de Obama falhou -no limite, Israel não aceitou um congelamento total de novos assentamentos na Cisjordânia e nas proximidades de Jerusalém, como demandaram o ex-presidente americano e lideranças palestinas, o que levou ao fracasso do intento.
Já Biden conseguiu algumas vitórias, como evitar que Israel ampliasse o confronto no Líbano, a entrada de ajuda humanitária e uma pausa nos ataques para a saída de reféns da região. No entanto, a quebra dessa trégua, com a retomada de operações em terra por Israel, foi um ponto de inflexão para os EUA, que desde então tornaram públicas as pressões nos bastidores, culminando nas declarações de Biden na última semana.
A isso, soma-se a divergência sobre o que fazer com Gaza depois da guerra. Enquanto Israel sinaliza a intenção de manter algum controle sobre o território, americanos defendem uma solução sob o comando da Autoridade Nacional Palestina. A divergência, que vinha sendo tratada nos bastidores, também passou para a arena pública nos últimos dias.
A recalibragem diplomática dos EUA responde ainda a pressões internas. Desde o início, a ala mais à esquerda do seu próprio partido criticou o apoio irrestrito do presidente a Tel Aviv. Inicialmente isolada, esse grupo cresceu com o tempo, conforme o escalonamento da crise humanitária, para incluir nomes mais moderados.
Para além da política partidária, a própria opinião pública nos EUA tornou-se mais crítica a Israel, o que é visível na cobertura da imprensa local do confronto e em pesquisas de opinião.
"A guerra expôs as tendências de mudança na relação especial entre EUA e Israel", afirma Saltzman. "As pesquisas mostram que, se você é republicano, você tende a apoiar mais o Estado de Israel. Se você é democrata, menos. Isso significa que Israel se tornou uma questão partidária, o que não acontecia antes."
A isso, o especialista acrescenta o recorte geracional -com consequências de longo prazo para a relação entre os países. "Esses jovens mais críticos a Israel hoje serão a cara da sociedade americana no futuro, que se tornará cada vez menos apegada ao Estado de Israel."
PF prende mulher com 6 quilos de cocaína no Galeão/RJ
Após fiscalização de rotina, os policiais federais identificaram a droga
Rio de Janeiro/RJ. Na tarde deste sábado, 16/12, a Polícia Federal prendeu, em flagrante, uma mulher transportando cerca de 6 quilos de cocaína no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.
A mulher, natural de São Paulo, pretendia embarcar em voo com escala em Lisboa, Portugal, Dubai, nos Emirados Árabes e destino final no Siri Lanka.
Após fiscalização de rotina, os policiais federais identificaram a droga.
Após a lavratura do auto de prisão em flagrante a presa foi encaminhada ao sistema prisional. Ela responderá pelo crime de tráfico de drogas, cuja pena pode chegar até 15 anos de reclusão.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
Justiça e Segurança
Homem morre carbonizado após batida entre carro e carreta em Poções
Um homem de 47 anos morreu carbonizado após o carro que ele dirigia bater de frente com uma carreta na BR-116, no trecho do município de Poções, no sudoeste da Bahia. O acidente aconteceu neste sábado (16) e os dois veículos pegaram fogo. De acordo com informações apuradas pela TV Sudoeste, afiliada da Rede Bahia na região, o motorista da carreta conseguiu descer da cabine a tempo e não foi atingido pelas chamas, ao contrário do condutor do carro, que ficou preso às ferragens. Ambos os veículos ficaram completamente destruídos após o incêndio.
A prefeitura de Poções informou que a vítima, um morador da cidade, foi identificada como Markhson Silva Nascimento, que era conhecido muito na cidade como “Max da farmácia”. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a colisão frontal aconteceu no km 743, mas ainda não se sabe o que provocou a batida. Uma perícia será realizada para identificar o que ocorreu. Por causa do acidente, a pista ficou parcialmente interditada durante toda a manhã, e foi liberada após as 12h30. *As informações são do G1
Prefeitura de Ipiaú inaugura requalificação da Praça Arlindo Santos Oliveira na Nova Conquista
Após da inauguração deste sábado (16), moradores da Nova Conquista, em Ipiaú, já podem desfrutar da requalificação da Praça Arlindo Santos Oliveira.
A reinauguração da Praça Arlindo Santos Oliveira na Nova Conquista em Ipiaú foi marcada por uma emocionante presença da comunidade local. O espaço, agora revitalizado com piso intertravado, concreto de qualidade e iluminação em LED, é um testemunho do compromisso da Prefeitura de Ipiaú com o bem-estar dos seus cidadãos.
Além dessas melhorias estruturais, a intervenção abrangeu uma reformulação completa, com o cuidado especial de criar canteiros, realçar os pisos por meio de pinturas e a reforma do quiosque, tornando a praça não apenas um espaço de lazer, mas também um ponto de encontro para a comunidade local.
A presença da prefeita Maria das Graças Mendonça, acompanhada por secretários e vereadores da base, durante a cerimônia de reinauguração, reflete o comprometimento da administração municipal em proporcionar qualidade de vida em todos os cantos da cidade. 'Estamos dedicados a oferecer mais qualidade de vida para cada cidadão de Ipiaú', destacou a prefeita durante o evento.
A requalificação da Praça Arlindo Santos Oliveira é um exemplo do esforço conjunto entre a gestão pública e a comunidade para criar ambientes urbanos mais agradáveis e acolhedores para todos os ipiauienses. Que este espaço seja desfrutado por todos, promovendo momentos de convívio e lazer para os moradores da Nova Conquista e arredores.
Fonte: DIRCOM-PMI
Guerra só termina para Israel com captura ou morte de líder do Hamas
O Exército israelense tem dito que a guerra contra o Hamas vai durar até a captura ou morte de Yahya Sinwar, 61. Conhecido como “o açougueiro” devido à violência de suas ações, ele comanda de Gaza a facção terrorista. É hoje o principal alvo de Israel.
Sinwar foi um dos mentores dos atentados que deixaram ao menos 1.200 mortos em Israel em 7 de outubro. Na semana passada, a rede pública israelense Kan relatou que ele havia fugido do norte de Gaza escondido em um comboio humanitário no início dos embates. A informação não foi confirmada nem por Israel nem pelo Hamas. Pessoas ouvidas pela imprensa nas últimas semanas sugerem que Sinwar esteja protegido em um abrigo subterrâneo.
O chefe do Hamas nasceu em Khan Yunis, no sul de Gaza. Refugiados, seus pais estavam entre os mais de 700 mil palestinos expulsos de suas terras com a criação do Estado de Israel, em 1948. Trata-se de um elemento importante na formação política de Sinwar. Nos anos 1980, ele foi um dos responsáveis por criar o Majd, uma espécie de aparato de segurança interna que perseguia e matava palestinos suspeitos de colaborar com Tel Aviv. Sinwar enforcava e esfaqueava os inimigos, segundo as investigações da Justiça israelense. Vem daí a alcunha de “açougueiro de Khan Yunis”.
Sinwar conheceu Ahmed Yassin, um dos fundadores do Hamas, enquanto rezava em uma mesquita de Gaza. Mais tarde, participou da Primeira Intifada, os levantes palestinos contra Israel de 1987 a 1993. Capturado por Israel em 1988, foi condenado a quatro prisões perpétuas. Passou 22 anos na cadeia boa parte da vida adulta. Mesmo preso, continuou a coordenar a perseguição aos colaboradores palestinos.
A liberdade veio em 2011, quando Israel soltou 1.026 palestinos em troca do soldado Gilad Shalit, capturado pelo Hamas. Sinwar foi um deles. A atenção recebida durante a soltura contribuiu para sua ascensão.
Esse longo período atrás das grades explica, em parte, a insistência de Sinwar na libertação dos presos palestinos e a estratégia de capturar civis e soldados israelenses durante os atentados de outubro. O Hamas sequestrou cerca de 240 pessoas, usadas como moeda de troca nas negociações com Israel. No cessar-fogo do fim de novembro, a facção libertou dezenas delas em troca da soltura de detentos palestinos.
Depois de voltar às ruas em 2011, Sinwar chegou a indicar que abandonaria a luta armada. Relatos divulgados durante as últimas semanas, feitos por pessoas que conviveram com ele, indicam o contrário. Sinwar é descrito como alguém radical, inflexível e obsessivo.
Um membro da inteligência interna israelense que o interrogou por mais de 150 horas disse ao jornal The Washington Post que Sinwar, certa vez, obrigou um palestino a enterrar vivo seu próprio irmão, acusado de ser informante de Israel. Acredita-se, também, que em 2015 Sinwar participou da tortura e morte de Mahmud Ishtiwi, um comandante do Hamas acusado de corrupção. Ishtiwi também teria sido punido pela suspeita de ser homossexual a facção terrorista prega uma interpretação bastante radical do islã, que não é seguida por todas as pessoas dentro de Gaza.
Sinwar passou a chefiar o Hamas dentro de Gaza em 2017. O líder geral, Ismail Haniyeh, está exilado no Qatar. Outra parte da liderança está na Turquia. O fato de que Sinwar segue no território palestino sob bombardeio israelense lhe dá mais credibilidade entre os simpatizantes da facção em comparação com os chefes que vivem no exterior, sem o risco direto de ser um alvo.
Em certa medida, o radicalismo de Sinwar reforça o discurso das autoridades israelenses de justificar a guerra como uma batalha do bem contra o mal, retórica explorada desde o início pelo governo do premiê Binyamin Netanyahu. Sinwar, porém, não é o único líder do Hamas em Gaza. Divide o poder com Mohammed Deif, comandante do braço armado da facção, e Marwan Issa, número dois de Deif.
Israel continua a apertar o cerco em Gaza, à procura de Sinwar. Segundo a agência de notícias Reuters, o ministro da Defesa israelense, Yoav Galant, que já se referiu a ele como “um homem morto”, tem uma fotografia de Sinwar na parede de seu escritório, para lembrá-lo do objetivo maior.
Diogo Bercito / Folhapress
STF forma maioria para rejeitar denúncia contra Ciro Nogueira
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, neste sábado (16), para rejeitar uma denúncia contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e outros alvos por suposto recebimento de R$ 7,3 milhões em propina.
A decisão acontece na esteira do novo entendimento do Supremo sobre o acordo de leniência firmados com a Odebrecht, após o ministro Dias Toffoli determinar a anulação de todas as provas obtidas por esse caminho. Pelo entendimento, os materiais não podem mais ser utilizados nos processos.
Em seu relatório, em setembro, o ministro fez acenos ao presidente Lula (PT), com quem se desgastou nos últimos anos, e disse que a prisão do petista foi uma armação e o “verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia”. O efeito cascata pode atingir dezenas de casos.
Os votos favoráveis a Ciro vieram do relator do caso, Edson Fachin, que foi acompanhado por mais quatro ministros: o próprio Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e o atual presidente da corte, Luís Roberto Barroso. Como Flávio Dino ainda não assumiu o novo posto no tribunal e Cristiano Zanin se declarou impedido, não há mais como o placar ser revertido.
Zanin é marido de Valeska Zanin Martins, que representa Lula na ação em que Toffoli anulou as provas da Odebrecht obtidas pela Operação Lava Jato.
Ciro Nogueira, que foi ministro de Jair Bolsonaro (PL) e é presidente do seu partido, o Progressistas, era senador na época em que os fatos, agora rejeitados, teriam ocorrido. Ele, um ex-assessor seu, além de executivos e funcionários da Odebrecht, eram investigados por corrupção e lavagem de dinheiro.
A decisão de rejeitar a denúncia acontece após a própria PGR (Procuradoria-Geral da República) defender esse caminho, seguindo o entendimento de Toffoli.
Segundo a acusação inicial, baseada em acordos de colaboração feitos com a empreiteira Odebrecht e seus executivos, Ciro teria solicitado e recebido, em 14 oportunidades, vantagens indevidas no valor de R$ 7,3 milhões.
O caso teria tido a participação do executivo Marcelo Odebrecht, do diretor de relações institucionais da empreiteira, Marcelo Melo Filho, do ex-presidente de infraestrutura e um dos nomes com mais delações premiadas realizadas, Benedito Júnior, do operador de empresas offshore, Fernando Migliaccio, e do ex-executivo José de Carvalho Filho, além de Lourival Ferreira Nery, ex-assessor do senador.
As transações teriam acontecido por meio dos sistemas da empresa, contando com os serviços de doleiros, entre 2010 e 2014. O inquérito foi aberto em 2017.
Durante o andamento do caso, Ciro negou as acusações. Disse que elas eram infundadas de justa causa e baseadas apenas em delações e que não existiam elementos concretos para ligá-lo ao episódio.
Em outubro deste ano, a PGR, que ofereceu a denúncia oficial sobre o caso, mudou sua posição, seguindo a nova orientação do Supremo, após Toffoli anular todas as provas fruto de acordos de leniência.
Segundo Fachin, “em derradeira manifestação” a Procuradoria solicitou “a rejeição da denúncia em relação aos acusados, por ausência de justa causa”.
A decisão da PGR foi tomada ainda por Ana Borges Coêlho dos Santos, que assumiu o cargo máximo do órgão durante o hiato entre a saída de Augusto Aras e a nomeação de Paulo Gonet, novo indicado por Lula e recentemente aprovado pelo Senado.
O entendimento da Procuradora foi atendido pelo ministro. Todos os nomes constam no processo como investigados, mas em seu voto Fachin não cita Marcelo Odebrecht entre os implicados que tiveram a denúncia rejeitada.
Fachin apontou o fato de a PGR ter feito uma “reavaliação do entendimento anteriormente exposto” como justificativa. “Houve substancial alteração da convicção jurídica da acusação acerca da responsabilidade criminal dos investigados, culminando na retratação da proposição de ação penal pública”, escreveu o ministro do STF.
João Gabriel / Folhapress
Cerveja de Umbu produzida pela agricultura familiar da Bahia será distribuída para todo o Brasil, em parceria com a Ambev
A cerveja da marca Graveteiro é produzida pela Coopercuc, cooperativa do sertão baiano apoiada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (CAR/SDR)
A biodiversidade presente na agricultura familiar da Bahia está na criatividade dos choppes, cervejas, cachaças e na preparação de drinks da 14ª edição da Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que acontece no Parque Costa Azul, em Salvador, até domingo (17). Neste sábado (16), a cerveja de umbu da marca Graveteiro – primeira cerveja artesanal produzida pela Agricultura Familiar no estado – deu um importante passo na distribuição da sua produção, a partir de uma parceria firmada entre a Ambev e a Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc), à frente do rótulo. A Coopercuc é apoiada pelo Governo do Estado.
O governador Jerônimo Rodrigues participou da cerimônia que marcou a parceria, e destacou que as duas partes são beneficiadas. “A Ambev está colhendo um produto que as cooperativas vieram trabalhando há muito tempo, apresentando ao mundo um produto agroecológico, que respeita o trabalho decente, que respeita a caatinga, e, por outro lado, a agricultura familiar se beneficia da marca da Ambev para ver o produto circular”, completou Jerônimo.
O primeiro lote da cerveja tipo saison com umbu começa a ser distribuído nesta segunda-feira (18), com 8 mil unidades na Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e São Paulo. No começo de 2024, o produto passará a ser comercializado em todo o Brasil. “Essa é uma cerveja que já está consolidada no mercado, mas que a gente tinha um desafio de dar escala ao produto. Então, buscamos a parceria, para expandir e trazer ainda um sabor mais essencial para o consumidor, mantendo a qualidade que é referência dos nossos produtos”, destacou o coordenador comercial da Coopercuc, Dailson Andrade.
Assim como a Cerveja de Umbu, da Coopercuc, outras marcas de cerveja artesanal produzidas pela agricultura familiar são apoiadas pelo Governo da Bahia, como é o caso da Cabruca, da Cooperativa de Serviços Sustentáveis (Coopessba), de Ilhéus; da Cerveja de Licuri, da Cooperativa Regional de Agricultores Familiares e Extrativistas da Economia Popular e Solidária (Coopersabor), de Monte Santo; e da Cerveja de Cajá, produzida pela Cooperativa de Produção da Agricultura Familiar de Lagoa de Dentro e Região (Cooperlad), novidade do Território do Sisal para esta edição da Feira. Também foram lançadas as cervejas de Mel da Mata Atlântica e de Goiaba com Maracujá da Caatinga.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), responsável pela mediação do Estado com os pequenos produtores das bebidas, o suporte ocorre desde a assistência técnica até a comercialização das cervejas em grandes mercados.
“Esta edição é a maior da história, e agregou valores que não tinha até então. Este novo formato garantiu a participação de todos os 27 territórios de identidade, e também de outros estados do Brasil. São mais de 1.500 expositores, 400 empreendimentos, com mais de quatro mil produtos”, explicou o titular da SDR, Osni Cardoso. Ele destacou ainda que a adesão dos baianos aos produtos abrilhantou a feira. “A gente pode afirmar que a culinária, a gastronomia, o produto da agricultura familiar já está na mesa e no gosto dos baianos. Por isso que essa feira foi grande”, concluiu o secretário.
Na feira também estão sendo comercializados alimentos agroecológicos de diversas regiões da Bahia, brinquedos infantis, artesanatos e objetos de decoração feitos a partir de técnicas tradicionais. Durante a noite, o público ainda pode aproveitar o parque ao som de Adelmário Coelho, Clariana e Paulinho Jequié. Ainda na noite deste sábado, o governador Jerônimo percorreu diversos stands da Feira e ressaltou a importância do desenvolvimento rural para o estado. Ele também destacou os avanços da agricultura familiar. “Antes, a gente pensava que agricultura familiar era coisa de subsistência e não poderia estabelecer cadeias produtivas. Mas, hoje, vemos vários produtos sendo exportados, inclusive. Isso mostra a força dos produtores rurais e dos produtos da nossa terra”, concluiu.
A 14ª edição da feira teve entre os reconhecimentos públicos, uma homenagem ao trabalho realizado pela liderança quilombola Mãe Bernadete Pacífico, do Quilombo Pitanga dos Palmares, e ao líder do movimento negro Luiz Alberto. O evento é uma realização do Governo do Estado, por meio da SDR e da CAR, em parceria com a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes-Bahia), com apoio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).
Chile volta apático às urnas para decidir sobre nova Constituição
Após reprovar uma proposta constituinte em setembro de 2022, quando 62% da população rechaçou o documento gestado pela esquerda, o país mergulhou em uma incerteza na qual permanece.
A população do Chile volta às urnas neste domingo (17) para tentar, mais uma vez, enterrar a mais simbólica herança da ditadura de Augusto Pinochet –a Constituição promulgada em 1980, quando o país estava sob o violento regime. Ironicamente, porém, especialistas dizem que o texto sob escrutínio consolida o projeto liberal da carta vigente.
Após reprovar uma proposta constituinte em setembro de 2022, quando 62% da população rechaçou o documento gestado pela esquerda, o país mergulhou em uma incerteza na qual permanece. Até o mês passado, nenhum dos levantamentos realizados pelos principais institutos de pesquisa chilenos indicava a aprovação do texto, embora essa opção estivesse em tendência de alta.
Havia ainda uma porcentagem significativa de indecisos em um plebiscito cuja presença é obrigatória –na última semana de novembro, 16% das pessoas não sabiam qual seria o seu voto, de acordo com levantamento da empresa de pesquisas chilena Cadem. Não é possível saber se o crescimento do grupo simpático ao texto continuou desde então, já que a divulgação de pesquisas nos quinze dias anteriores ao pleito é vetada.
Para comparação, o texto colocado à prova no ano passado foi redigido por uma maioria de legisladores independentes de esquerda, com paridade de gênero e representação dos povos originários. Se tivesse sido aprovado, transformaria o Chile em um Estado plurinacional, garantiria o direito ao aborto e consideraria a água um bem “inapropriável”.
A proposta audaciosa era um rescaldo do “estallido social”, como ficaram conhecidos os protestos de 2019 que pediam melhorias nos sistemas públicos de aposentadoria, saúde e moradia, na contramão da carta escrita pelo economicamente liberal regime de Pinochet.
“Esse processo não levou em consideração que havia uma direita forte na população chilena e atropelou os partidos tradicionais, mesmo os de centro-esquerda”, afirma Javiera Arce-Riffo, cientista política e professora da Cátedra de Mulheres e Política da PUC do Chile. “Eles não entenderam o que a política implica. É um processo constante de negociação.”
Das manifestações massivas de 2019 à votação do primeiro texto, o pêndulo político da sociedade começou a retornar para a direita, e, em maio deste ano, a votação do Conselho Constitucional deu vitória para o ultradireitista Partido Republicano, que abocanhou 44% das cadeiras. O órgão foi o responsável por emendar a atual proposta constitucional, elaborada por uma Comissão de Especialistas.
Se o grupo responsável pelo documento de 2022 estava mais à esquerda do que a maioria dos chilenos, o Conselho Constitucional tampouco parece representar a sociedade. A sigla do ex-candidato à Presidência José Antonio Kast, que conquistou quase metade das vagas do Conselho Constitucional, ocupa apenas 8,4% dos cargos na Câmara dos Deputados.
O resultado agora foi um documento às avessas da carta escrita há um ano.
“É um texto que radicaliza as ideias de Jaime Guzmán”, diz Arce-Riffo, citando um dos ideólogos da ditadura do século 20. “Não cria um Estado social e democrático de direito, não garante direitos fundamentais nem uma agenda de redistribuição econômica e é uma ameaça para certos direitos das mulheres.”
Para setores mais progressistas, a aprovação da proposta seria o anticlímax dos protestos de 2019, ainda que substitua a Constituição promulgada sob Pinochet. Isso porque parte dos aspectos mais autoritários da atual carta foram abrandados nos anos 2000 durante governos de esquerda como o de Ricardo Lagos e Michelle Bachelet, que conseguiram criar reformas para promover benefícios sociais oferecidos pelo Estado.
O texto elaborado este ano, por sua vez, não altera o sistema privado de aposentadorias no Chile, uma das principais demandas dos manifestantes de 2019, nem tira o protagonismo da saúde privada no país. Além disso, abre brecha para restringir o acesso ao aborto, segundo críticos, e dificultar o procedimento por meio da objeção de consciência –o direito de uma pessoa a negar práticas profissionais que sejam contrárias a suas convicções.
Ausente na Constituição atual, esse mecanismo importa debates que são próprios dos Estados Unidos ao Chile, segundo Simón Escoffier, doutor em sociologia pela Universidade de Oxford e professor da PUC do Chile.
“A objeção da consciência está no texto de forma muito genérica. Qualquer pessoa, instituição ou empresa poderá alegar objeção da consciência para se opor a uma lei, e isso faz com que as normas sejam muito interpretáveis”, afirma o pesquisador. “Se a proposta for aprovada, passaríamos a ter vários debates sobre se uma instituição pode negar-se a contratar homossexuais, por exemplo.”
Escoffier faz a ressalva de que o texto é mais moderno em alguns aspectos e tem inovações, como uma menção às mudanças climáticas –ainda que não obrigue o Estado a ter ações claras para combater os efeitos do aquecimento global. “O problema é que tem muitos itens controversos e ideológicos”, diz ele.
A reprovação do projeto neste domingo seria uma vitória do presidente do Chile, o esquerdista Gabriel Boric, ainda que o governo não esteja influenciando diretamente o trabalho constitucional. Na cena pública do país desde os protestos estudantis de 2011, Boric foi um dos responsáveis por pressionar o então líder de direita Sebastián Piñera a dar início ao processo constitucional em 2019.
Se for aprovado, é mais um obstáculo de um presidente que tem uma reprovação de mais de 60%, segundo a Cadem. “Seria o fim do governo”, diz a pesquisadora Arce-Riffo. “A Constituição precisaria ser assinada pelo presidente que prometeu enterrar o neoliberalismo.”
Daniela Arcanjo / Folhapress
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