Toffoli anula ações contra Beto Richa na Lava Jato com decisões de Moro
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na terça-feira (19) a “nulidade absoluta” de todos os atos praticados contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) no âmbito da Lava Jato ou das operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro. Na decisão, Toffoli ainda determina o trancamento de todas as persecuções penais abertas contra Richa que tenham como base algumas dessas operações, além da nulidade das decisões proferidas pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro.
A decisão atende a um pedido de Beto Richa formulado como desdobramento da determinação de Toffoli de invalidar todas as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht. Em agosto, o ex-governador conseguiu arquivar processo na 3ª Zona Eleitoral do Paraná que foi iniciado com base em provas obtidas pelos sistemas internos da Odebrecht. Para anular todos os processos, porém, a defesa de Richa alegou ao STF que a medida seria necessária diante do “verdadeiro conluio havido entre acusação e órgão judicial contra o requerente”.
A citação leva em conta as mensagens trocadas entre procuradores integrantes da Operação Lava Jato, que foram obtidas pelo hacker Walter Delgatti e incluída em processos judiciais após a apreensão do material na Operação Spoofing. Na petição, o ex-governador coloca uma série de mensagens que, na visão de sua defesa, comprovaria a ação “parcial e em uma situação de impedimento” do procurador Diogo Castor de Mattos e a “atuação ilícita do ex-juiz Sergio Moro que agiu de forma absolutamente parcial e ativa na condução dos processos da Operação Lava Jato”.
As mensagens incluídas na petição mostram diálogo entre os procuradores Diogo Castor de Mattos e Deltan Dallagnol. Na conversa, os dois comemoram que investigações em curso teriam de ser conduzidas por Moro por prevento, já que estava sob a responsabilidade dele outras apurações semelhantes por suspeita de lavagem de dinheiro.
“Então, eu tenho uma ideia”, disse Diogo. “E aí?”, perguntou Deltan.
“Em suma era fazer o pedido de operação lá em jacarezinho e o juiz de lá declinar para o moro sob alegação q (sic) tem lavagem […] Dai já vem tudo redondo […] Soh empurrar pro gol”, respondeu Diogo. Na decisão, Toffoli disse que levou em consideração outros processos em que Moro foi julgado parcial para julgar procedentes os pedidos da defesa de Beto Richa.
“Tenho, pois, diante do quanto narrado pelo requerente e de precedentes deste Supremo Tribunal em casos semelhantes, que se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law, tudo a autorizar a medida que ora se requer”, afirmou.
Beto Richa foi preso três vezes.
Ele era investigado por diversas suspeitas nas operações Quadro Negro (desvio de obras em escolas do Paraná), Integração (irregularidade na concessão de rodovias federais do estado), Rádio Patrulha (desvio de dinheiro de obras de recuperação de estradas rurais) e Piloto (irregularidade na duplicação da PR-323).
Em nota, Deltan Dallagnol afirmou que a decisão de Toffoli é “ilegal e desprovida de qualquer fundamentação jurídica”.
“Há uma ausência total de fundamentação sobre o alegado conluio entre a acusação e o juiz na Operação Lava Jato. A decisão menciona um suposto conluio, mas não entra em detalhes sobre a natureza ou as bases desse conluio”, escreveu Deltan, criticando ainda a falta de “contraditório adequado”.
“Na Lava Jato, decretei, a pedido do MPF, a prisão preventiva do ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa diante de provas apresentadas de pagamento de suborno em obra estadual. Nenhuma medida coercitiva foi decretada por mim contra o agora deputado e desconheço qualquer ação coordenada nesse caso ou em qualquer outro, bem como qualquer medida direcionada a incriminar alguém falsamente”, disse Sergio Moro, em nota.
Cézar Feitoza, Folhapress
Toffoli suspende multa de R$ 10 bilhões de acordo de leniência da J&F
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (20) a multa de R$ 10,3 bilhões aplicada contra a J&F no acordo de leniência do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Na mesma liminar (decisão provisória), Toffoli autorizou o grupo empresarial a ter acesso à íntegra das mensagens da operação Spoofing, que possui conversas entre procuradores da Lava Jato.
O ministro permitiu ainda que a J&F reavalie os anexos de seu acordo junto à CGU (Controladoria-Geral da União). A empresa pedia a autorização para “corrigir os abusos que tenham sido praticados […], para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilicitude reconhecida pela requerente”.
A decisão de Toffoli atende a recurso apresentado pela J&F em novembro, após um desconto de quase R$ 7 bilhões da multa ter sido anulado pelo Conselho Institucional do MPF (Ministério Público Federal). A mulher de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada do grupo dos irmãos Batista, responsável pela atuação no litígio entre a empresa e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose.
Dos quatro pedidos do grupo J&F, Dias Toffoli só rejeitou um, que tratava sobre a suspensão dos “negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as Operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis Cui Bono”.
O objetivo desse pedido era suspender a venda da Eldorado Celulose, negócio sob disputa há seis anos.
José Marques/Cézar Feitoza/Folhapress
Musk questiona responsabilidade do X após Janja dizer que vai processar rede por ataque
O empresário e dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, ironizou nesta quarta-feira, 20, uma postagem na rede social que comentava o ataque hacker sofrido pela primeira-dama, Janja da Silva, na semana passada. Um dia após Janja afirmar que vai processar a plataforma e dizer que Musk ficou “muito mais milionário” com os ataques contra ela, o bilionário disse que “não está claro como alguém adivinhar a senha do e-mail dela é nossa responsabilidade”.
Durante a live semanal “Conversa com o presidente”, a primeira-dama disse que irá processar o Twitter por demorar para conseguir congelar a sua conta na rede social após a detecção do ataque cibernético. As mensagens do hacker começaram a ser publicadas pouco depois das 21h30 do último dia 11. Por volta das 22h45, as postagens desapareceram.
“Eu não sei nem onde processar, se eu processo no Brasil, se processo nos Estados Unidos, porque processá-los eu vou, de alguma forma. (…) Foi tão difícil que o Twitter derrubasse, congelasse minha conta”, afirmou. Durante a live, a primeira-dama também criticou nominalmente o dono da plataforma: ‘Elon Musk ficou muito mais milionário com aquele ataque. É essa a questão. A gente precisa não só a regularização das redes, mas a gente precisa discutir a monetização das redes. Porque hoje, não importa se é do bem ou do mal, eles ganhando dinheiro tá tudo bem”, disse Janja.
Segundo o adolescente de 17 anos que afirmou à Polícia Federal ter sido o autor da invasão das contas de Janja, a invasão não se deu pelo X. Em depoimento à PF revelado pelo G1, ele afirmou que encontrou os dados da primeira-dama na internet.
Oposição ao governo ironizou falas de Janja
Depois da manifestação da primeira-dama na live semanal, parlamentares da oposição publicaram críticas e ironias. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) postou o trecho do vídeo de Janja em seu X e escreveu uma mensagem em inglês, marcando Musk, no qual diz que, se ele “está mais rico hoje, é graças a essa mulher”.
Já o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) repercutiu o vídeo afirmando que Janja quer regular as redes e acrescentou: “Dê um like se você acha que isso vai virar instrumento de censura aos opositores do governo”.
Governo pressiona regularização das redes sociais após ataques contra a primeira-dama
Na live desta terça, o presidente Lula também cobrou uma regularização das redes sociais, mas pontuou que fazer isso sem censura é um “desafio”.
“Temos que fazer uma regularização séria. Não só uma regularização para um país, mas para o mundo. A União Europeia já faz uma regularização, mas é preciso que todo mundo tome cuidado com isso”, comentou o petista.
O ataque à conta da primeira-dama reavivou a discussão do PL das Fake News no Congresso. Parlamentares querem que o projeto de lei seja colocado na pauta, mas texto está parado desde maio deste ano, após Arthur Lira (PP-AL) retirá-lo da previsão de votações da Câmara dos Deputados.
O PL das Fake News, no entanto, não seria o suficiente para impedir o ataque às contas da primeira-dama. O último texto protocolado pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não teria o condão de barrar a invasão do perfil, mas poderia atenuar as consequências, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. A principal avaliação dos pesquisadores é de que a rede X levou tempo demais para tirar o perfil do ar depois do registro do ataque, e a regulação das redes poderia auxiliar nessa resposta à crise.
Gabriel de Sousa/Estadão
Congresso promulga reforma tributária após mais de três décadas de discussão
Em uma sessão histórica, o Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a reforma tributária que substitui cinco tributos sobre consumo e coloca o Brasil no mapa dos países que adotam um sistema IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
A promulgação consolida a aprovação da primeira reforma tributária desde a redemocratização e põe fim ao atual sistema tributário, criado ainda na década de 1960, depois de cerca de 35 anos de discussão.
A cerimônia contou com a participação do presidente Lula (PT), do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A sessão desta quarta marca ainda o primeiro passo de um longo percurso até a implementação efetiva do novo modelo, que começará em 2026 e será concluída no início de 2033.
A partir de agora, o Executivo terá até 180 dias para enviar os projetos de lei complementar que vão regulamentar a reforma —uma das prioridades do Congresso no próximo ano. Segundo as contas do Ministério da Fazenda, a alíquota-base está estimada em 27,5%.
O governo trabalha com o envio de ao menos três propostas para, entre outros temas, criar o comitê gestor formado por estados e municípios e definir regras e alíquotas dos novos tributos, incluindo regimes específicos de setores que ficarão fora do alcance do IVA.
A aprovação de um novo sistema tributário representa uma vitória do governo Lula, e dá a Pacheco e Lira uma marca emblemática às suas gestões.
Desde o início do ano, Haddad colocou a reforma como um dos pilares da agenda econômica e criou uma secretaria extraordinária voltada ao tema, comandada por Bernard Appy —formulador técnico da versão inicial da PEC 45, uma das bases para a reforma aprovada.
A sessão também teve a participação dos relatores de cada Casa, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), além do presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), que apresentou a PEC e formalizou a proposta de Appy no Congresso.
A reforma tributária foi aprovada na Câmara em julho por 382 votos a 118, com apoio dos dois grandes blocos da Casa, que juntos reúnem siglas como União Brasil, PSD, MDB, PSDB, PSB, PP e Republicanos, além do bloco governista, que inclui PT, PC do B e PV.
O ex-presidente Jair Bolsonaro tentou barrar a proposta junto aos senadores e garantiu que seu partido, o PL, orientasse contra nas duas Casas. No Senado, o Republicanos, o Novo e parte do Podemos se juntou ao PL para votar contra a PEC.
No Senado, a reforma foi aprovada no mês passado com o placar apertado de 53 a 24 —expondo o clima de tensão que marcou a sessão e ameaçou enterrar a PEC. Na sexta-feira (15), a Câmara validou o texto do Senado por 371 a 121.
A reforma aprovada prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA dual. Uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Também será criado um Imposto Seletivo sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde (como cigarros e bebidas alcoólicas) ou ao ambiente, à exceção dos produzidos na Zona Franca de Manaus.
A implementação dos novos tributos começará em 2026, com uma alíquota teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS.
Em 2027, PIS e Cofins serão completamente extintos e substituídos pela nova alíquota de referência da CBS. As alíquotas do IPI também seriam zeradas para a entrada em vigor do Imposto Seletivo, com exceção dos bens produzidos na Zona Franca.
A migração dos impostos estaduais e municipais para o novo IBS será mais gradual, dada a necessidade de dar segurança jurídica a benefícios já concedidos sob o atual sistema. Por isso, ICMS e ISS serão totalmente extintos apenas em 2033.
Para vencer a disputa entre os estados, Haddad também precisou abrir os cofres da União e injetar recursos em um fundo para bancar novos incentivos regionais, que alcançarão R$ 60 bilhões a partir de 2043.
Ipiaú: Comissão da Defesa Civil e secretarias municipais seguem nas ações emergenciais após fortes ventos de ontem (19)
Consciente dos riscos decorrentes das chuvas, a Prefeitura de Ipiaú e a comissão da Defesa Civil tomou medidas proativas, incluindo licitações para a aquisição de materiais de limpeza e higiene, alimentos e abrigos provisórios. Além disso, equipes realizaram visitas preventivas aos moradores que residem em áreas consideradas de risco, a fim de fornecer orientações e assistência prévia.
Após o evento climático, as equipes municipais se mobilizaram prontamente para atuar nos locais impactados pelos fortes ventos. As operações de assistência e inspeção continuam em andamento no dia de hoje, visando garantir a segurança e o apoio às comunidades afetadas.
Neste momento, é relevante destacar que não há registros de desabrigados, desalojados ou feridos. Esta condição favorável é fruto da pronta resposta das equipes municipais, que contaram com a colaboração e parceria ativa do Corpo de Bombeiros, Embasa e Coelba.
A Prefeitura de Ipiaú reitera seu compromisso com a segurança e o bem-estar dos munícipes e continuará monitorando de perto a situação, mantendo esforços coordenados para eventuais necessidades decorrentes das condições climáticas.
Para informações adicionais ou assistência, os cidadãos podem entrar em contato com a Defesa Civil no número 73 99103-0831.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Com serviço opcional do Detran-BA aprovado na Alba, condutor poderá receber CNH em casa pelos Correios
Modalidade já adotada em outros estados, a entrega por postagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também será implementada na Bahia, no primeiro trimestre de 2024. O projeto, criado a partir de inúmeras solicitações de cidadãos que relatavam dificuldade para buscar o documento, foi aprovado nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e se torna mais uma ação pela desburocratização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). A iniciativa é resultado de uma parceria entre o órgão e os Correios.
"É mais uma comodidade para o cidadão, que economiza tempo de deslocamento, garantindo, assim, a regularidade ao dirigir seu veículo sem sustos. É um serviço opcional. O condutor é quem vai eleger como quer receber seu documento, que continuará sendo entregue pelos SACs", explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.
O cidadão poderá optar por receber a CNH no endereço escolhido durante o processo de obtenção ou renovação do documento. A entrega será realizada pelos Correios, e o serviço opcional custará R$ 26.
A entrega por postagem do documento deve mudar um cenário conhecido nas unidades do SAC, onde, todos os anos, milhares de CNHs são esquecidas, por variados motivos. A partir do início da operação, o espaço nas unidades deverá deixar de ser ocupado por pilhas de documentos abandonados e, o mais importante: o condutor vai trafegar com a sua habilitação em mãos, proporcionando mais tranqüilidade e segurança.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Em sessão tumultuada e com momentos cômicos, Assembleia aprova 23 projetos em penúltima sessão antes do recesso
Em uma sessão tumultuada e com momentos de comicidade, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (19), na penúltima sessão antes do recesso de final de ano, 23 projetos, quatro do Executivo e 19 de autoria dos deputados.
Do Executivo, o projeto mais importante, aprovado em primeiro turno, foi a proposta orçamentária para 2024, a primeira com a assinatura do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A proposta prevê o aumento de 1,3% do PIB estadual, em um cenário de investimento e arrecadação de R$ 62,7 bilhões. A oposição votou contra, alegando que o governo não fez em 2022 os investimentos necessários em saúde e segurança e nem pagou as emendas impositivas dos parlamentares. O deputado Hilton Coelho (Psol), que é independente, também se posicionou contra.
Também foi aprovado o projeto do governo que prorroga por dois anos a vigência dos contratos Reda nas secretarias da Educação e Saúde, além da proposta de reajuste dos valores das bolsas do Programa Bolsa Esporte. Com votos contrários da oposição, a Assembleia também enviou para sanção o texto do Executivo que eleva taxas cobradas pelo Detran e pela Agência Reguladora de Saneamento (Agersa).
A sessão começou a ficar agitada quando o presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), deu início à votação das proposições de autoria parlamentares, entre projetos de lei e honrarias. O próprio Adolfo criticou algumas das propostas e a metodologia adotada pelas bancadas do governo e da oposição.
“A partir do ano que vem não vamos mais permitir que ocorra o que está acontecendo aqui hoje, de se deixar para votar todos os projetos dos deputados no final do ano. Eu também tenho culpa nisso. Mas não vai mais acontecer. Fica uma confusão danada isso aí”, disse o presidente.
Adolfo Menezes criticou o projeto apresentado pelo deputado Tiago Correia (PSDB) que confere à Vitória da Conquista o título de “capital estadual do biscoito”. “Era só o que me faltava, Tiago. Que decepção”, afirmou o presidente durante a sessão. O deputado Robinho (União) classificou a proposição como “inútil”. O tucano pediu aos colegas que lessem o projeto, que foi aprovado, antes de criticar.
Adolfo Menezes também ironizou o projeto aprovado do deputado Marcinho Oliveira (União) que obriga as empresas de ônibus na Bahia a instalarem assentos para bebês de zero a um ano de idade. Ao ler o anunciado do texto, o presidente gesticulou negativamente com a cabeça, embora trate-se de uma medida de segurança e amparada no Código Brasileiro de Trânsito.
“Tem alguns projetos aqui que são inconstitucionais e certamente serão vetados pelo governador. Alguns geram despesas ao Estado”, afirmou Adolfo Menezes, de forma genérica e demonstrando descontentamento com o desenrolar da sessão e com a presença constante de vários parlamentes em volta da presidência tentando colocar as proposições em votação.
Todas as honrarias propostas hoje também foram aprovadas. A ex-primeira-dama da República Michele Bolsonaro (PL), por exemplo, será homenageada com a Comenda Dois de Julho, por iniciativa do deputado Leandro de Jesus (PL). Já a dona da Magazine Luíza, a empresária Luiza Trajato, vai receber o título de cidadã baiana, por meio de projeto da deputada Ludmila Fiscina (PV).
Nesta quarta (20), quando acontece a última sessão do ano e a Assembleia vota o segundo turno do orçamento, outros projetos do Executivo e de autoria dos deputados serão apreciados.
Confira abaixo a lista de projetos e honrarias de autoria dos parlamentares que foram aprovados hoje:
*Institui a política estadual de economia do mar
Autor: Eduardo Salles (PP)
*Cria a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio
Autor: Ângelo Coronel Filho (PSD)
*Institui a política estadual de incentivo e permanência jovens e adultos no meio rural
Autor: Antonio Henrique Junior
(PP)
*Penaliza estabelecimentos comerciais cujos funcionários pratiquem atos racistas
Autor: Robinson Almeida (PT)
*Assegura a pessoas com transtorno do autismo direito a meia entrada em eventos
Autor: Júnior Muniz (PT)
*Torna permanente laudos periciais para autistas e pessoas com síndrome de down
Autor: Vitor Azevedo (PL)
*Garante instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas portadoras de deficiência em eventos
Autor: Alex da Piatã (PSD)
*Solicita que Estado doe bolsas de sangue em cirurgias eletivas
Autora: Cláudia Oliveira (PSD)
*Torna Vitória da Conquista “capital estadual do biscoito”
Autor: Tiago Correia (PSDB)
*Denomina trecho de BA em Pindaí como “Rodovia Valmir Gomes Pinheiro
Autora: Ivana Bastos (PSD)
*Obriga empresas de ônibus na Bahia a instalar assentos para crianças de zero a um ano
Autor: Marcinho Oliveira (União)
*Veda homenagens a pessoas condenadas por improbidade ou corrupção
Autor: Euclides Fernandes (PT)
*Título de cidadã baiana a Luiza Trajano
Autora: Ludmilla Fiscina (PV)
*Título de Cidadão Benemérito da Liberdade ao capitão Fernando Gomes dos Santos FIlho
Autor: Pablo Roberto (PSDB)
*Comenda Dois de Julho a Michelle Bolsonaro (PL)
Autor: Leandro de Jesus (PL)
*Comenda Dois de Julho ao tenente-coronel Carlos Augusto Dias
Autor: Cafú Barreto (PSD)
*Comenda Dois de Julho ao coronel Paulo César
Autor: Laerte do Vando (Podemos)
*Comenda Dois de Julho ao conselheiro do TCE Antonio Honorato
Autor: Jordávio Ramos (PSDB)
*Comenda Dois de Julho à secretária de Políticas para as Mulheres de Salvador, Fernanda Lordêlo
Autor: Alan Sanches (União)
Política Livre
Lei Rouanet registra o maior número de inscritos em mais de uma década sob Margareth Menezes
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| Foto: Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil |
O Ministério da Cultura registrou neste ano um número recorde de projetos inscritos na Lei Federal de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet. Ao todo, foram submetidas para análise 12.265 propostas, um aumento de 71% em relação às inscrições recebidas em todo o ano passado.
O total contabilizado até 30 de novembro, quando o sistema para cadastro foi fechado, é o maior desde 2010 —no último ano do segundo mandato de Lula (PT), foram submetidos 10.703 projetos. Na sequência aparecem os anos de 2011, com 10.672 propostas recebidas, e de 2012, com 10.377 delas.
Nos últimos 15 anos de Lei Rouanet, os índices mais baixos de procura foram registrados sob o governo de Jair Bolsonaro (PL). Na gestão do ex-presidente, que travou uma ofensiva contra o mecanismo sob o pretexto de que acabaria com a “mamata” de artistas, foram registradas lentidão na análise das propostas, queda no índice de aprovação e suspeitas de interferência ideológica por dirigentes da Cultura.
Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, foram inscritos 7.708 projetos. Em 2020, foram recebidos 8.011 deles, e em 2021, 6.843, o menor número já registrado em 15 anos. No ano seguinte, as inscrições subiram para 6.992.
Além da relação pouco amistosa entre o então governo e a lei de incentivo, o período foi marcado pela eclosão da pandemia de Covid-19, que afetou duramente o segmento.
Para integrantes do Ministério da Cultura, o recorde registrado neste ano reflete uma ansiedade do setor em ter a possibilidade de contar com o mecanismo, que voltou a receber atenção e tem sido aprimorado na atual gestão. Refletiria, ainda, os esforços da gestão da ministra Margareth Menezes ao recriar uma pasta que estava extinta havia anos.
Em 2023, o número de projetos inscritos cresceu em todas as regiões do país. Norte e Nordeste se destacaram, registrando altas de 84% e 82%, respectivamente, em relação ao mesmo período do ano passado. Elas foram seguidas pelas regiões Sul, com 73%, e Centro-Oeste, com 70%.
Ao todo, foram apresentados 7.030 projetos oriundos do Sudeste, 2.642 do Sul, 1.526 do Nordeste, 692 do Centro-Oeste e 375 do Norte. O sistema para o recebimento de novas inscrições será reaberto somente em 2024.
Sancionada em 1991, a Lei Rouanet permite que artistas possam captar recursos com empresas e pessoas físicas que estejam dispostas a patrocinar projetos culturais.
Em contrapartida, o valor direcionado à cultura é abatido totalmente ou parcialmente do imposto de renda do patrocinador, num mecanismo conhecido como renúncia fiscal. Ou seja, os recursos que seriam pagos ao Estado por meio de impostos são direcionados para estimular a atividade cultural.
O volume total de projetos inscritos nos últimos 15 anos chega a 132.399.
Mônica Bergamo/Folhapress
Queda de árvores interrompe abastecimento de água em Ipiaú e no Japomirim, informa Embasa
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) emitiu na noite desta terça-feira, 19, um comunicado de urgência informando a interrupção no sistema de abastecimento de água na cidade de Ipiaú e no distrito do Japomirim, município de Itagibá, devido aos estragos provocados por fortes ventos que atingiram a região.
Os danos foram causados pelo tombamento de árvores que resultou na interrupção do fornecimento de energia no ponto de captação de água. A Coelba, concessionária de energia elétrica, já foi acionada para restabelecer a energia na região afetada, e equipes técnicas da Embasa estão mobilizadas para resolver o problema o mais rápido possível.
A Embasa ressalta que está empenhada em resolver a situação de forma ágil e eficiente. Assim que a energia for restabelecida, as operações de captação, tratamento e distribuição de água serão retomadas imediatamente. No entanto, devido à complexidade da situação, a previsão para a normalização do abastecimento é de até 72 horas.
Enquanto os trabalhos de recuperação estão em andamento, a Embasa solicita a colaboração da comunidade no uso racionalizado de água. A Embasa disponibiliza o número 0800 0555 195 para informações adicionais e esclarecimento de dúvidas por parte da população.
Deputado bolsonarista discute com Mourão no plenário da Câmara: ‘Traidor’
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi vice-presidente no governo de Jair Bolsonaro (PL), teve um bate-boca com o deputado bolsonarista Gilvan da Federal (PL-ES) no plenário da Câmara, durante votação no Congresso Nacional nesta terça-feira, 19.
A discussão ficou mais intensa e foi gravada pela assessoria do deputado. Foi preciso a intervenção de seguranças para evitar confronto entre os dois parlamentares. “Aqui é braço”, disse Mourão. “Você acha que eu tenho medo de você por que é general?”, perguntou Gilvan, enquanto apareceram pessoas para separá-los. O motivo da briga foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a ser empossado, Flávio Dino.
A aprovação de Dino no Senado causou a consternação de deputados bolsonaristas. Enquanto ministro da Justiça, Dino foi o principal alvo do grupo, especialmente da bancada da bala, por declarações polêmicas contra Bolsonaro e os decretos antiarmas.
Gilvan manifestou publicamente, no plenário da Câmara, sua insatisfação com Mourão. “Está rodando por aí uma imagem do senador Sérgio Moro bajulando o Flávio Dino, mas eu vi, hoje, às 11h34min, no Senado Federal, o vice-presidente da República do governo Bolsonaro, senador Hamilton Mourão, bajulando o Flávio Dino”, afirmou no dia 13 de dezembro. “Eu tive noção de que o sistema é sinistro. Ele disse que os bolsonaristas são piores do que assaltantes de banco. O senador Hamilton Mourão não o cumprimentou formalmente. Ele o abraçou, beijou-lhe o rosto e sorriu.”
Mourão foi tirar satisfação sobre o discurso público do colega. “Falei na cara dele que eu votava não. Aí você faz um vídeo, cara. Você não me conhece. Poderia ter falado comigo”, disse Mourão. Gilvan reiterou ao senador o que falou no plenário da Câmara.
“Eu reitero tudo o que falei. Eu estou farto de traidores, farto do cara usar Bolsonaro para ser eleito e virar as costas para o eleitor que o elegeu. Não era nem para ele ter falado com Dino”, disse. O deputado afirmou que Mourão o chamou de “mentiroso” e que poderia resolver as coisas no braço. “Aqui é braço”, afirmou o senhor, apontando o dedo indicador para o próprio braço.
Votações recentes causaram uma “caça às bruxas” entre congressistas bolsonaristas. Além do caso com Dino, isso aconteceu em uma derrota de um projeto que sustava o “revogaço” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às armas.
Procurado, Mourão ainda não se manifestou.
Levy Teles/Estadão
Almoço de Lula com militares tem clima de ‘festa da firma’ e Múcio comemora superação de obstáculos
Foi em clima de “festa da firma” o almoço entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes das Forças Armadas e os oficiais generais. Na sede do Clube da Aeronáutica, em Brasília, a reunião, desta vez teve algumas novidades: juntou duas solenidades – a dos cumprimentos aos oficiais promovidos com o almoço – e o convite para ministros civis e esposas. Oito deles compareceram.
Houve um momento, mais solene, quando os oficiais promovidos apresentaram seus cumprimentos ao presidente e o ministro da Defesa e, após essa parte, foi servido o almoço em outro salão, onde houve uma exibição dos músicos da FAB.
“Olhando para trás vejo muitos obstáculos e dificuldades que se interpuseram em nosso caminho. Mas vejo, também, muito empenho, trabalho, obstinação e entregas à sociedade”, disse Múcio ao saudar os presentes. Ele agradeceu o empenho que o governo federal teve ao longo deste ano para com as iniciativas da Defesa, a previsão orçamentária, os programas estratégicos e a atenção às Forças Armadas.
Em outro trecho do pronunciamento, que não durou mais do que oito minutos, o ministro destacou que em 2024, o Ministério da Defesa completará um quarto de século. “Com o registro de realizações que atestam a assertividade de sua criação”. Logo a seguir, ele fez uma relação das principais missões das Forças Armadas durante este ano, como as operações no território Yanomami, o socorro aos atingidos por catástrofes naturais em várias regiões do País e a operação de repatriação de brasileiros da zona de conflito no Oriente Médio, na Operação “Voltando em Paz”.
O presidente Lula não discursou e o comandante da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno – responsável pela organização da festa que este ano – agradeceu a presença dos convidados. E, depois dos discursos começou o almoço propriamente dito que, segundo alguns, de tão descontraído, em alguns momentos chegou a parecer a “festa da firma de fim de ano”.
Lula, que foi sem a primeira dama Janja Lula da Silva, se sentou com os comandantes e o ministro Múcio. O cardápio incluiu uma entrada de mix de folhas verdes, com lascas de queijo grana padano, figos frescos e vinagrete de Romã; dois pratos principais, filé mignon à saltimboca e filé de robalo em crosta de mix de castanhas; três acompanhamentos, mousseline de duas batatas, mini legumes salteados e moqueca de palmito.
Os convidados podiam escolher entre três sobremesas, tiramissú, parfait de frutas vermelhas com calda de chocolate e frutos da estação. Para beber dois tipos de vinho (tinto e branco rótulos da casa), um espumante brut “Força Aérea Brasileira”, sucos, refrigerantes e água.
Monica Gugliano/Estadão
‘Caetano está desesperado pelo poder e usa sempre a mesma prática da mentira’, afirma Flávio Matos
O presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Flávio Matos (União Brasil), rebateu nesta terça-feira (19) as declarações do secretário estadual de Relações Institucionais (Serin), Luiz Caetano (PT), e disse que o petista está desesperado pelo poder. Flávio destacou que o petista critica as áreas da educação e da saúde do município, mas esquece dos graves problemas deixados por ele na cidade e das “deficiências” do governo do Estado, que deixa a Bahia com um dos piores índices de educação do país, além da grave situação da fila da regulação.
“Caetano está desesperado pelo poder e usa sempre a mesma prática da mentira, contada várias vezes para tomar força de verdade. Fala de educação pública. Encontramos uma cidade completamente destruída nesse quesito. Escolas sem condição de funcionar, com rachaduras enormes. As crianças não tinham sequer uma camisa de farda. A gente tem hoje uma evolução na educação municipal. As crianças recebem todos os kits, tem nutricionista na escola, temos até café da manhã agora em todas as nossas unidades escolares e os nossos índices de educação básica têm melhorado, diferente do Estado, que ocupa essa vergonha nacional de ser o pior em educação pública do país”, disse.
Flávio Matos também lembrou que “Caetano esquece que os ônibus intermunicipais, de responsabilidade dos governos do PT, estão sucateados”. “Em Camaçari, hoje já temos avanços significativos. Conseguimos colocar e fazer o que eles não fizeram, que é colocar o nosso transporte na rua. Sei que precisamos melhorar, mas temos, com um esforço grande, conseguido colocar os ônibus e garantido até as gratuidades para os idosos, para as pessoas com algum tipo de deficiência, a meia passagem para os estudantes”, afirmou.
Na saúde pública, o presidente da Câmara e pré-candidato a prefeito afirmou que, só no primeiro semestre desse ano, 99 pessoas morreram em Camaçari na fila da regulação enquanto esperavam por uma vaga na rede estadual. “Encontramos um município, depois de 12 anos de gestão do grupo deles, sem fazer cirurgia eletiva. Já estamos nos aproximando de 6 mil cirurgias realizadas de mioma, de vesícula, entre outros”, salientou.
“Ele tem que se preocupar mesmo em trabalhar. Vejo uma pessoa desesperada pelo poder, mas pouco faz pela segurança pública do nosso Estado, pouco faz pela geração de emprego e renda, e pouco faz pela saúde estadual. Sei que as pessoas que vivem aqui e as que nos visitam já enxergam um avanço significativo em todas as áreas. Já temos uma cidade mais iluminada, mais limpa e, sobretudo, melhor de se viver. Eu não vou permitir que um projeto de poder e de mentira venha a sobrepor a verdade”, finalizou.
19° BPM apreende duas armas de fogo em Jequié
No local, os policiais avistaram um grupo de homens com arma de fogo.
Militares do 19ª BPM apreenderam duas armas de fogo na rua Pau Ferro, em Jequié, na manhã desta terça-feira (19). Os militares foram acionados para averiguar a denúncia de que havia vários indivíduos armados em via públicaNo local, os policiais avistaram um grupo de homens com arma de fogo, que ao perceberem a presença policial começaram a efetuar
Dois indivíduos foram atingidos e imediatamente socorridos à Unidade de Saúde da região, mas não resistiram, com eles foi encontrados uma pistola, calibre 9mm, um revólver calibre 32 e munições.
Todo material apreendido foi levado para a 9ª Coorpin, onde foi realizado o procedimento legal.
Texto: Polícia Militar/ DCS
Decisões sobre atos de Poderes devem ser levadas a plenário do STF, diz Barroso
Em discurso de encerramento do ano do Judiciário, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, reiterou nesta terça-feira (19) que decisões de ministros da corte que envolvam atos dos outros Poderes devem ser levadas imediatamente para avaliação do plenário, em julgamento virtual ou físico.
A fala do ministro acontece após um ano de atritos entre o Supremo e o Congresso e a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo Senado que limita decisões individuais dos ministros.
Barroso argumentou, porém, que nem todos os processos podem ser avaliados por colegiados de ministros. A corte levantou que só neste ano o Supremo recebeu 54 mil recursos, 12 mil habeas corpus e 7.000 reclamações.
O ministro afirmou que “a regra geral aqui é que cautelares [decisões urgentes] em ações diretas que geralmente envolvem atos dos outros Poderes venham imediatamente a plenário virtual ou físico”.
“Foi isso que nós reiteramos em emenda regimental aprovada ainda sob a presidência da ministra Rosa Weber”, disse ele, relembrando uma mudança de regras que foi aprovada pelo tribunal no fim de 2022.
Mas “seria simplesmente inviável que todas as decisões monocráticas viessem a plenário”, disse. “Simplesmente não teria como funcionar.”
O presidente do STF também relembrou em sua fala o 8 de janeiro e chamou a data de “dia da infâmia”, uma expressão que a ex-presidente Rosa, aposentada em outubro, usava para nomear a ocasião.
Segundo ele, foi “uma das páginas mais tristes da história deste tribunal e da história do Brasil, mas ao mesmo tempo demonstrou resiliência das instituições”.
Ainda em seu discurso, Barroso afirmou que está estruturando uma pesquisa com a AGU (Advocacia-Geral da União) e com as procuradorias dos estados para mapear a litigância contra o poder público no país e as suas causas.
“[A pesquisa é] para nós conseguirmos fazer um diagnóstico e enfrentar as causas dessa litigiosidade contra o poder público, que custa quase R$ 100 bilhões por ano ao país numa desproporção, que nós temos que identificar causas e resolver o problema que isso representa”, disse Barroso.
“Se R$ 100 bilhões vão para pagar condenações judiciais, é dinheiro que não está indo para outras demandas importantes da sociedade brasileira.”
O Judiciário voltará às atividades regulares em fevereiro e, até lá, estará em esquema de plantão. Quem ficará responsável por eventuais decisões individuais serão Barroso e Edson Fachin, que é vice-presidente da corte.
A exceção são os processos sob responsabilidade dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e André Mendonça, que continuarão decidindo sobre eles mesmo no plantão.
Dias Toffoli também tomará decisões a respeito de uma ação específica, na qual houve a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht.
José Marques, Folhapress
Governador Jerônimo Rodrigues deve nomear amanhã Pedro Maia para chefiar MP da Bahia
Candidato único à sucessão da procuradora geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, o promotor Pedro Maia deve ser nomeado amanhã pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para substituí-la.
A informação circulou agora pela manhã na Assembleia Legislativa da Bahia, onde Maia tem vários fãs, entre os quais o presidente da Casa, Adolfo Menezes, e os deputados Pedro Tavares (União Brasil) e Tiago Correia (PSDB).
Considerado uma das maiores lideranças do MP há pelo menos uma década, Maia concorreu pela quinta vez ao cargo. Nas outras quatro, foi o mais votado entre os concorrentes, mas não foi escolhido porque o PT o considerava alinhado ao grupo do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil).
Dessa vez, no entanto, como já não tinha concorrentes na instituição, ele negociou disputar sozinho, se tornando, na prática, a única alternativa para nomeação pelo governador.
Leia também: Candidatura única ao comando do MP da Bahia pode abrir crise com governo Jerônimo Rodrigues
Politica Livre
Chuva chega em Ipiaú acompanhada de ventania, raios e trovões
Ipiaú e seus arredores celebram a chegada de uma benção celestial: a tão aguardada chuva. Após um extenso período de estiagem, a terra sedenta finalmente recebeu as primeiras gotas, marcando um alívio e renovando as esperanças para o verão que oficialmente começa no dia 22 de dezembro.
Os primeiros sinais da chuva acompanhada de ventania, raios e trovões surgiram por volta das 15h20 dessa terça-feira, 19, trazendo consigo não apenas a promessa de fertilidade para o solo, mas também a oportunidade de resfriar o clima em meio às altas temperaturas nos últimos meses.
Por outro lado, os conhecidos transtornos provocados pela tempestade também fazem parte da esperada chuva e inicialmente provocaram danos em telhados de alguns imóveis. Até por volta das 16h não havia registros de alagamentos.
De acordo com as previsões meteorológicas, esse tão esperado período chuvoso tem previsão de persistir até ao menos quinta-feira, 21 de dezembro. Durante esse intervalo, a região de Ipiaú pode receber um acumulado significativo de aproximadamente 40mm, proporcionando um alívio bem-vindo para reservatórios secos, agricultores, e toda a população que tem enfrentado as consequências da seca prolongada.
No entanto, é importante que a comunidade permaneça alerta, pois chuvas intensas podem trazer consigo desafios como alagamentos e deslizamentos de terra. Autoridades locais estão monitorando de perto a situação e emitindo orientações através de canais de comunicação para garantir a segurança de todos. (Giro Ipiaú)
Juiz chama advogado de “palhaço” e “rato” em audiência no Fórum de Salvador
Em seguida, segue-se um bate-boca entre eles no qual o juiz chama o advogado Antônio André Mendes Oliveira de “palhaço” e diz que ele não é homem, mas “um rato”. A cena é registrada pela câmera do celular da advogada. Ao ser chamado de “palhaço”, o advogado rebate dizendo que o juiz responde a processo administrativo disciplinar. O juiz então determina que saiam da sala e eles dizem que não vão obedecer.
“Eu não vou sair, aqui é nosso ambiente de trabalho”, afirma a advogada.
O magistrado, então, manda chamar a Polícia Militar, mas a confusão não acaba. Ao fundo, é possível ver a mulher que o juiz supostamente pretendia atender no lugar dos advogados chorando. O juiz também se dirige a ela, que diz estar nervosa com a confusão. A Comissão de Prerrogativas da OAB lamentou o episódio e informou que está prestando auxílio aos advogados.
Também informou que acompanha o caso desde o princípio para a adoção de providências.
Grupo heterogêneo de 22 deputados na Assembleia se articula para lançar nome para o TCM
Parlamentares dos blocos informais na Assembleia Legislativa e a chamada bancada do deputado federal Elmar Nascimento (União) na Casa se articulam nos bastidores para tentar emplacar uma candidatura própria ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O grupo é formado por 22 deputados, ou seja, possui mais do que o número mínimo necessário (13) para inscrever um postulante a substituir o conselheiro Fernando Vita, que se aposenta esta semana, na Corte.
A articulação, no entanto, não é fácil, uma vez que o grupo é heterogêneo, envolvendo oposicionistas e governistas – e, neste segundo, aliados antigos e novos. Mas como na questão do TCM pesa muito as relações pessoais e acordos interior na Casa, não é algo visto como impossível. Até porque está decidido que o substituto de Vita será um parlamentar do Legislativo estadual.
A bancada de Elmar é formada por seis parlamentares: Marcinho Oliveira (União), Robinho (União), Manuel Rocha (União), Júnior Nascimento (União), Pancadinha (Solidariedade) e Penalva (PDT). Desses, apenas Marcinho não declarou apoio à candidatura ao TCM do ex-deputado Marcelo Nilo (Republicanos) em reunião ocorrida no último dia 12 na bancada de oposição, liderada por Alan Sanches (União).
Mas o que vale de fato é a assinatura dos apoiadores quando as inscrições forem oficialmente abertas pela Secretaria da Mesa Diretora, o que ainda não aconteceu. Marcinho já sinalizou publicamente a resistência a Nilo e deixou claro que não tem compromisso com nenhum postulante até aqui. Essa articulação entre a bancada de Elmar e os blocos informais, inclusive, passaria pelo crivo do próprio deputado federal para avançar.
Do outro lado, há o bloco informal chamado de G8, formado pelos deputados Luciano Araújo (Solidariedade), Vitor Azevedo (PL), Raimundinho da JR (PL), Nelson Leal (PP), Felipe Duarte (PP), Patrick Lopes (Avante), Laerte de Vando (Podemos) e o sumido Binho Galinha (Patriota), acusado pelo Ministério Público da Bahia e pela Polícia Federal de comandar uma milícia em Feira de Santana.
Já o segundo bloco infromal, apelidado de G+, é composto pelos deputados Niltinho (PP), Hassan (PP), Eduardo Salles (PP), Antonio Henrique Júnior (PP), Fabíola Mansur (PSB), Soane Galvão (PSB), Matheus Ferreira (MDB) e Rogério Andrade (MDB).
Entre os nomes já cogitados na disputa ao TCM que integram esses três grupos estão Rogério Andrade, que foi cotado pelo próprio líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e Luciano Araújo (Solidariedade). Para tentar evitar uma articulação contrária do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que trabalha para que a base aliada tenha apenas um candidato ao tribunal, o postulante desses três grupos, caso a articulação tenha sucesso, será um governista.
Para vencer, o candidato ao TCM precisa de no mínimo 32 votos dos 63 parlamentares da Assembleia. A votação, que deve acontecer entre fevereiro e março de 2024, é secreta.
Política Livre
Polícia Militar recupera moto roubada na Zona Rural de Ibirataia
Conduzimos para delegacia para confecção da ocorrência, onde o proprietário informou que recebeu uma ligação anônima informando onde estaria sua moto,mas teria que fazer um pix no valor de 300 reais, onde foi feito a transferência ,para uma pessoa em nome Higor Cardoso Nepomuceno.
Fonte: PMBA, uma Força a serviço do cidadão.
Torcida única será mantida nos BaVis em 2024, decide MP-BA
O Ministério Público estadual recomendou nesta segunda-feira, dia 18, que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Federação Bahiana de Futebol (FBF) mantenham a torcida única nos jogos entre os times do Bahia e do Vitória em 2024. A recomendação foi emitida pela promotora de Justiça do Consumidor Thelma Leal, após a manutenção da medida ter sido defendida por representantes da FBF, dos dois clubes e da Polícia Militar durante reunião realizada em novembro último.
Segundo o documento, a torcida única é uma das medidas de segurança que têm sido adotadas no país para reduzir conflitos entre torcedores dentro e no entorno dos estádios durante a realização de grandes clássicos, como é o caso do Bavi.
A recomendação aponta que, em 2023, houve significativo número de relatos e registros de violência durante as partidas, inclusive de vandalismo, com prisão de torcedores e apreensão de pedaços de madeira, soqueiras, fogos de artifício, facas, máquinas de choque elétrico, entre outros instrumentos utilizados como armas para atos violentos.
Desmatamento foi crescente em projeto de carbono da Petrobras, e análise cita créditos irreais
O desmatamento na área do projeto de créditos de carbono comprados pela Petrobras passou a aumentar a partir do quinto ano de implementação da iniciativa, chegou ao ápice em 2020 e voltou a crescer em 2022.
É o que mostram dados do Prodes (Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite) do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), sistematizados pelo Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) a pedido da Folha.
Conforme os dados, o desmatamento na área do projeto no Acre foi de 6,8 hectares em 2011 e de 16,5 hectares em 2012, ano em que teve início o empreendimento para geração de créditos de carbono. Em 2017, houve desmate de 23,3 hectares.
A perda de vegetação seguiu superior aos anos anteriores do projeto em 2018, 2019 e 2020, ano em que atingiu 106,5 hectares. O desmatamento em 2021 e em 2022 foi de 53,7 hectares e 61,4 hectares, respectivamente, segundo os dados sistematizados pelo Ipam.
O levantamento mostra ainda a possibilidade de que os dados de desmatamento a ser evitado —usados como base para cálculo dos créditos— tenham sido inflados.
Até 2007, o desmatamento acumulado foi de 686,1 hectares. A perda de vegetação amazônica chegou a 1.048 hectares até 2022, ou 2,4% do total. O projeto chegou a prever um desmate evitado de 7.000 a 32.205 hectares somente no primeiro ano da iniciativa, bem superior ao que ocorria na prática.
O empreendimento se justificaria porque os donos da área planejavam desmatar 20% da propriedade para formar pastagem, conforme os documentos do projeto.
Uma análise feita pela organização Instituto Amazônia Livre, com sede em Manaus e com posição crítica a certificações feitas por empresas internacionais, como é o caso do projeto que forneceu créditos de carbono à Petrobras, aponta a criação de “créditos irreais”, por ter havido “alegações sem comprovação de plano de desmatamento de 20% no período de referência”.
“A taxa de desmatamento considerada como base nos cálculos de emissões de gases de efeito estufa utiliza índices do arco do desmatamento, e não da região da área do projeto”, afirmaram Rodrigo Lima e Antônio José Fernandes, diretores do Instituto Amazônia Livre, na análise feita a pedido da reportagem.
Para Francisco Higuchi, da empresa Tero Carbon, que atua com certificação de créditos de carbono a partir de metodologia nacional, o projeto que forneceu créditos à Petrobras deveria ter sido penalizado em razão dos desmatamentos constatados.
“Ao constatar desmatamentos e/ou degradação florestal na área do projeto, durante o ‘período de creditação’, o projeto deveria ter sido penalizado de alguma forma por não ter cumprido o básico de projetos de carbono florestal: governança sobre o imóvel”, disse Higuchi, em análise dos dados e documentos feita também a pedido da reportagem.
Em 5 de setembro, a Petrobras informou ao mercado ter comprado 175 mil créditos de carbono do projeto Envira Amazônia, que fica no Acre, a 40 km em linha reta da cidade de Feijó. Foi a primeira compra do tipo pela estatal, que não divulgou quanto gastou com a transação.
A Verra foi a empresa internacional certificadora dos créditos. O Envira Amazônia é desenvolvido por CarbonCo, com sede nos Estados Unidos, e JR Agropecuária e Empreendimentos, de Rio Branco, como consta nos documentos cadastrados na Verra.
Petrobras, Verra, CarbonCo e JR Agropecuária não responderam aos questionamentos da reportagem até a publicação deste texto.
A propriedade onde os créditos são gerados é apontada como privada, com área de 200 mil hectares, dos quais 39,3 mil hectares são destinados à iniciativa —manter a floresta em pé, em vez de desmatá-la para a constituição de uma fazenda, e assim gerar os créditos de carbono como os comprados pela Petrobras.
Os 175 mil créditos de carbono do projeto equivalem a 175 mil toneladas de CO2 que seriam evitadas e a uma alegada preservação de 570 hectares de floresta, segundo a estatal.
A empresa anunciou um produto atrelado à compra de créditos de carbono: uma gasolina “carbono neutro”, com emissões de gases de efeito estufa que seriam compensadas pela aquisição dos créditos.
A geração de créditos de carbono ocorre a partir de atividades que evitem desmatamento e degradação da floresta. O instrumento que permite isso é o REDD+, desenvolvido no âmbito da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima.
Os créditos gerados são vendidos a empresas que precisam compensar suas próprias emissões de gases de efeito estufa, como é o caso de petroleiras como a Petrobras.
Reportagem publicada pela Folha em 13 de setembro mostrou a ocorrência de desmatamento na área do projeto; o uso de uma base de dados considerada “não plausível” pela associação das principais empresas do mercado de crédito de carbono no país —a Aliança Brasil NBS—; e a negativa de renovação do projeto pela Verra em maio de 2023.
Além disso, em 2018, a organização não governamental WRM (sigla em inglês para Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais) afirmou que famílias de seringueiros vivem há gerações na área e que há contestação quanto à propriedade do terreno.
Os documentos do projeto Envira Amazônia apontam a presença de comunidades extrativistas dentro e fora do imóvel rural.
Na ocasião, a Petrobras afirmou, em nota, que o projeto reportou um desmate de 464,8 hectares desde o início do empreendimento. “Tal reporte representa a contabilidade transparente requerida de um projeto de REDD+”, disse.
Segundo a estatal, “houve um amplo processo competitivo para selecionar a melhor proposta para a qualidade dos créditos previstos na operação”.
A empresa afirmou que existe um mecanismo chamado seguro de permanência, acionado em caso de perda de estoques de carbono. “O projeto prevê 23% de retenção de créditos a título de seguro de permanência. Os créditos de reserva podem ser cancelados para compensarem prejuízo.”
Vinicius Sassine/Folhapress
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