Cúpula da Câmara indica a Lula insatisfação com Padilha e quer Planalto menos petista
Na reta final do ano Legislativo, a cúpula da Câmara dos Deputados fez chegar ao presidente Lula (PT) uma grande insatisfação sobre a atuação do ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação política do Palácio do Planalto no Congresso Nacional.
A articulação do Executivo na Câmara e no Senado tem sido alvo frequente de queixas dos parlamentares desde o início do mandato do petista, em especial daqueles que integram o centrão. Líderes desses partidos dizem que se Lula quiser azeitar sua base de apoio no Congresso para 2024, será necessário fazer trocas no governo.
Já do lado petista na Câmara, o discurso de bastidores é que boa parte das insatisfações decorre do fato de o centrão ter perdido a gerência exclusiva da distribuição de emendas e verbas que tinha sob Jair Bolsonaro (PL). Apesar de trocas na Esplanada que garantiram a entrada de representantes do centrão no governo, o Executivo ainda não tem uma base de apoio sólida.
Segundo relatos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), levou essa reclamação sobre Padilha ao próprio Lula em encontro recente com o petista. A insatisfação gira em torno, principalmente, de falta de traquejo nas negociações políticas e do não cumprimento de acordos que teriam sido firmados. A atuação de Padilha na negociação da reforma ministerial, que se arrastou de julho a setembro, também foi bastante criticada por parlamentares.
Segundo eles, essa não é uma avaliação isolada de Lira. Também há críticas à atuação dos líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Há entre os partidos de centro e de direita um discurso agora que nem mesmo a substituição de Padilha por Guimarães, como chegou a ser cogitado, resolveria o problema.
Segundo parlamentares, apesar de Guimarães ter conseguido firmar uma relação mais próxima a Lira, sua ida para o ministério representaria a continuidade da equipe de articulação política atual.
Ou seja, seria preciso escolher um nome fora do PT, mesmo que seja de outro partido de esquerda, como PSB, PV e PC do B. A resolução do diretório nacional do PT com críticas ao centrão e declarações recentes da presidente da legenda, Gleisi Hoffmann (PR), também azedaram a relação da Câmara com integrantes do partido.
Há uma crítica de que o núcleo político do Executivo é formado somente por petistas, o que acaba prejudicando o diálogo no Congresso: Padilha nas Relações Institucionais, Paulo Pimenta, na Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), e Rui Costa, na Casa Civil.
Nas palavras de um parlamentar, o governo “está órfão” de articuladores no Congresso. Ele diz que isso se reflete no dia a dia, com o Planalto sofrendo derrotas em algumas pautas e com a demora de levar à votação temas caros ao Executivo, caso das matérias da pauta econômica de Fernando Haddad (Fazenda).
Mais recentemente, com a demora para fechar acordos sobre os vetos presidenciais, o governo acabou sendo derrotado em sessão do Congresso em alguns pontos. Ainda de acordo com relatos, Lira afirmou a Lula que a insatisfação com Padilha é crescente, mas ainda não está num ponto em que deputados irão deixar de votar qualquer matéria enquanto ele não for substituído —mas que esse cenário não será descartado caso não sejam feitas mudanças.
A interlocutores Lira tem demonstrado também insatisfações com a demora da oficialização das trocas das vice-presidências da Caixa Econômica Federal. Em entrevista à Folha, em setembro, ele afirmou que as indicações políticas para as 12 vice-presidências do banco passariam por ele. No dia 3 de novembro, Lula nomeou oficialmente o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes, indicado de Lira, como o novo presidente do banco.
Rui Costa foi bastante criticado por líderes da Câmara ao longo do primeiro semestre. Um cardeal da Casa, porém, diz que apesar do jeito duro e da falta de diálogo com parlamentares, quando o chefe da Casa Civil firma um acordo, ele acaba sendo cumprido. Apesar das queixas, há uma avaliação de que o governo teve êxito na pauta econômica neste ano, com a aprovação da reforma tributária e de medidas que irão elevar a receita no próximo ano. Eles elogiam também Haddad.
Nesta quarta-feira (20), Lula fez uma fala durante reunião com ministros de seu governo elogiando os articuladores do Planalto no Congresso e tratando das negociações políticas que tiveram êxito neste ano—ele não citou Padilha nominalmente. Líderes mais alinhados ao governo Lula reclamam da pressão exercida por representantes do centrão e dizem que não é consenso que o petista deve trocar seus articuladores políticos —eles reforçam que a escolha de quem integra ou não o Executivo é uma prerrogativa do presidente.
Um deles diz ainda que é preciso que esses parlamentares decidam se estão ou não no governo, uma vez que seus partidos estão contemplados na Esplanada. No PT, há parlamentares que concordam que há problemas em ministérios como Saúde e Educação, que estariam impondo dificuldades ao cumprimento dos acertos feitos entre a articulação política do Planalto e o Congresso.
Mas dizem que o centrão vem esticando a corda porque quer buscar um cenário que, para eles, é impossível de se concretizar: um governo Lula sem a participação do PT na articulação política. O discurso é o de que o governo vem entregando muita coisa a esses parlamentares —as emendas feitas pelos congressistas ao Orçamento, por exemplo, ficarão em mais de R$ 50 bilhões no ano que vem, valor bem próximo do que o Executivo tem para investir livremente, R$ 70 bilhões.
Além disso, dizem que o centrão quer, em suma, voltar ao modelo Bolsonaro, quando o então presidente entregou a Lira e a seus aliados praticamente toda a gerência direta da distribuição de cargos federais e das emendas parlamentares.
A Folha procurou a Secretaria de Relações Institucionais no fim da manhã desta quarta, mas não houve manifestação.
Em entrevista à GloboNews, na última segunda-feira (18), Padilha negou crises com Lira e com partidos no Congresso, destacou a agenda econômica aprovada e disse que o Executivo, sob Lula, tem abandonado um “presidencialismo de delegação” para voltar ao “presidencialismo de coalizão”. Esse, inclusive, foi o mote da apresentação que Padilha fez na reunião ministerial desta quarta-feira.
O centrão, em sua configuração atual, engloba PP, Republicanos e o PL de Bolsonaro. O grupo foi o sustentáculo legislativo do ex-presidente, com Lira à frente. Lula derrotou Bolsonaro, mas, ao mesmo tempo, a esquerda conseguiu conquistar em 2022 apenas cerca de 130 das 513 cadeiras da Câmara.
Apesar de aliado a Bolsonaro, Lira foi uma das primeiras autoridades a parabenizar publicamente Lula. Em vez de comprar uma briga com alta chance de derrota, o petista então entabulou um acerto inicial com Lira e apoiou a sua reeleição ao comando da Câmara.
Ainda na transição, Lula distribuiu nove ministérios para obter o apoio de três partidos de centro e de direita que não pertencem ao centrão, o PSD, o MDB e a União Brasil. Em setembro, atraiu duas siglas do centrão, o PP de Lira e o Republicanos, com mais dois ministérios.
Victoria Azevedo, Thiago Resende e Ranier Bragon/Folhapress
Chuva causa alagamentos, queda de energia, suspensão de voos e serviços em Salvador
As fortes chuvas que atingem Salvador nesta quarta-feira (20), causaram uma série de transtornos na capital baiana. Diversos pontos de alagamentos , queda de energia e árvores e suspensão de voos e serviços foram registrados em bairros da capital baiana.
A Defesa Civil de Salvador (Codesal) já havia emitido um alerta para instabilidade do tempo e riscos de alagamento e deslizamentos de terra. Nas últimas seis horas, choveu 41 mm na capital baiana. Normalmente, a média do mês de dezembro é de 63,4 mm.
Segundo a Codesal, a atuação de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) provocou a ocorrência das chuvas, acompanhadas por raios e trovões.
Na noite de terça-feira (19), fortes ventos atingiram Salvador e ultrapassaram 48 km/h em alguns momentos.
As regiões mais afetadas pela chuva são:Palestina
Campinas de Brotas
Brotas
Saramandaia
Chapada do Rio Vermelho
Engenho Velho de Brotas
Liberdade – Vila Sabiá
Calçada
Matatu
A Concessionária do Aeroporto de Salvador informou devido às fortes chuvas que afetaram Salvador e região nesta quarta-feira, as atividades de pousos e decolagens foram temporariamente suspensas. O serviço foi retomado por volta das 19h.
Na ocasião, a empresa solicitou que os passageiros que entrem em contato diretamente com a companhia aérea responsável pelo seu voo para obter informações atualizadas sobre os itinerários.
Em virtude do temporal, o Plano Inclinado Liberdade-Calçada, teve seu fechamento antecipado em 1h devido à queda de energia. Já o Elevador Lacerda teve a operação suspensa por causa dos raios por volta das 17h30. A operação vai ser retomada assim que as condições climáticas permitirem.
A travessia Salvador- Mar Grande foi suspensa devido aos fortes ventos e mar agitado na Baía de Todos-os-Santos, após recomendação da Capitania dos Portos.
G1/Bahia
Lula, entre vaias e aplausos, diz que só Deus faria Congresso adverso aprovar reforma
Em meio a vaias e aplausos, durante cerimônia no Congresso Nacional, o presidente Lula (PT) afirmou nesta quarta-feira (20) que o seu governo não precisa gostar do parlamento e acrescentou que ele é a “cara da sociedade brasileira”.
Lula ainda se referiu a Deus para agradecer pela promulgação da reforma tributária. Disse ainda que “apenas o todo poderoso” consegue fazer um Congresso Nacional adverso aprovar uma nova política de impostos para o país.
“Tenho certeza que temos que agradecer a Deus, somente o todo poderoso é capaz de fazer com que um Congresso tão adverso como esse vote, pela primeira vez, uma política tributária para começar a resolver o problema do povo pobre desse país”, afirmou.
A declaração foi feita em discurso na Câmara dos Deputados, durante sessão solene da promulgação da reforma tributária no Congresso. Estavam presentes os presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).
Lula estava acompanhado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Fernando Haddad (Fazenda). O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também acompanhou a cerimônia.
A cerimônia foi marcada por uma disputa entre as bancadas governista e oposicionista, que trocavam momentos de aplausos e vaias para o presidente da República.
Lira, em seu discurso, chegou a dar uma leve bronca nos deputados federais. Pediu “decoro” e respeito dos presentes com as autoridades que compareceram ao plenário da Câmara.
Durante seu discurso, Lula buscou um tom conciliador. Em alguns momentos, disse que todos, independente das correntes ideológicas, deveriam ficar felizes e orgulhosos pela aprovação histórica.
“Ela [a reforma tributária] certamente não vai resolver todos os problemas, mas ela foi a demonstração de que esse Congresso Nacional, e eu já vivi aqui dentro, independentemente da postura política de cada um, do partido de cada um, esse Congresso Nacional, toda vez que teve que mostrar compromisso com o povo brasileiro, ele mostrou. Quando foi desafiado, ele mostrou”, afirmou o presidente.
“E é esse Congresso, com direita ou esquerda, com centro ou qualquer outra coisa, mulheres e homens, negros e brancos, esse Congresso, quer goste ou não o presidente, é a cara da sociedade brasileira que votou nas eleições de 2022”, completou.
Mais cedo, durante abertura da última reunião ministerial do ano, Lula exaltou a aprovação da proposta e elogiou a articulação política, sem mencionar nominalmente Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
“É importante a gente comemorar o feito extraordinário da aprovação da primeira política de reforma tributária aprovada num regime democrático, num Congresso onde partidariamente todos os partidos são de [tamanho] médio para baixo, não tem nenhum partido com 200 deputados, 150 deputados. E nós conseguimos isso apenas colocando em prática a arte da negociação”, disse Lula.
“Queria começar reunião dando parabéns à capacidade de negociação dos nossos líderes, na Câmara, no Congresso, no Senado, e a capacidade de articulação do companheiro Haddad que conseguiu feitos inusitados de aprovar reforma tributária”, continuou.
“Se ela vai dar todos os frutos que a gente espera, a gente ainda não sabe. Mas a árvore está plantada, tem que jogar água, fertilizante, para que a gente no mundo inteiro ter a certeza de que este país está tratando com seriedade a questão econômica”, completou.
Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados concluiu no último dia 15 a aprovação final à reforma tributária, que unifica cinco tributos sobre consumo e coloca o Brasil no mapa dos países que adotam um sistema IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
A PEC (proposta de emenda à Constituição) foi aprovada em primeiro turno por 371 votos a 121.
Cerca de quatro horas depois, o texto foi aprovado em segundo turno pelo plenário, por 365 votos a 118. A votação foi concluída após a apreciação de dois destaques —um deles, apresentado pelo PL, resultou na derrubada da cobrança obrigatória de Imposto Seletivo sobre armas, já na reta final da tramitação.
Renato Machado/Thaísa Oliveira/Folhapress
Vice-presidente do PT chama Nikolas de ‘viadinho’ e dá tapa na cara de outro deputado; veja vídeo
O deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ) agrediu o deputado Messias Donato (Republicanos-ES) durante a sessão de promulgação da reforma tributária, que teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Donato afirmou que registrará boletim de ocorrência sobre o incidente. A assessoria de um dos parlamentares gravou vídeo com a cena.
Quaquá veio tirar satisfação de deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que cantavam “Lula/ladrão/ seu lugar é na prisão” para o chefe do Executivo.
Com o celular em mãos, disse que faria uma representação contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), e o chamou de “viadinho”. Em seguida, foi repelido por Donato, que o pegou no seu braço. Quaquá então esbofeteou Donato na cara.
A confusão então se alastrou. “Agressão aqui, pô. Que isso, você deu um tapa na cara”, disse Nikolas. Quaquá se retirou da confusão naquele momento.
“(Donato) me agrediu e dei um na cara dele. Eles estavam xingando Lula”, admitiu Quaquá. “Esse deputado segurou minha mão e me empurrou. Tomou um tapa na cara.”
Quaquá prosseguiu. “Se me empurrar, dou de novo. A esquerda é muito passiva com a violência da direita. Comigo bateu, levou.”
Até o momento, o Conselho de Ética arquivou todos os 19 casos analisados em 2023.
Quaquá é um dos vice-presidentes do PT, e, diferente do acontecimento de hoje, tinha mais proximidade com bolsonaristas. No começo do ano, por exemplo, publicou uma foto ao lado de Eduardo Pazuello (PL-RJ), hoje deputado federal, que foi ministro da Saúde no governo Bolsonaro durante a pandemia.
A ida de Lula ao Congresso Nacional novamente rendeu cenas do que aconteceu no primeiro dia de atividade do Legislativo federal neste ano. De um lado, apoiadores do petista puxaram “olê, olê, olê, olá; Lula, Lula”; do outro, a oposição respondeu com “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”. As cenas se repetiram nesta quarta-feira, 20.
Levy Teles/Augusto Tenório/EstadãoFalso médico é preso em clínica na Lapa em ação conjunta com o Cremeb
Centenas de fichas de atendimento, um carimbo falso, um estetoscópio e um pavilhão auricular foram apreendidos no consultório onde o homem atendia há mais de um an
Equipes da 1ª Delegacia Territorial (DT/Barris) em ação conjunta com prepostos do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) prenderam, na manhã desta quarta-feira (20), um homem, de 49 anos, que atuava como falso médico numa clínica na Lapa, no Centro de Salvador.De acordo com o titular da unidade policial, delegado William Achan, ele estava atuando como clínico geral e usava o CRM de um médico ortopedista de São Paulo. “Ao mandar requisições para um laboratório, levantou suspeita de uma funcionária, que observou diversas solicitações do mesmo médico para diferentes especialidades”, destacou.
A funcionária denunciou ao Cremeb, que acionou a Polícia Civil. Centenas de fichas de atendimento, um carimbo falso, um estetoscópio e um pavilhão auricular foram apreendidos no consultório onde o homem atendia há mais de um ano.
Autuado por exercício ilegal da profissão, ele foi submetido ao exame de lesão corporal e está à disposição da Justiça, aguardando audiência de custódia. O material apreendido será periciado.
Texto: Ascom PCBA
Toffoli anula ações contra Beto Richa na Lava Jato com decisões de Moro
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na terça-feira (19) a “nulidade absoluta” de todos os atos praticados contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) no âmbito da Lava Jato ou das operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro. Na decisão, Toffoli ainda determina o trancamento de todas as persecuções penais abertas contra Richa que tenham como base algumas dessas operações, além da nulidade das decisões proferidas pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro.
A decisão atende a um pedido de Beto Richa formulado como desdobramento da determinação de Toffoli de invalidar todas as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht. Em agosto, o ex-governador conseguiu arquivar processo na 3ª Zona Eleitoral do Paraná que foi iniciado com base em provas obtidas pelos sistemas internos da Odebrecht. Para anular todos os processos, porém, a defesa de Richa alegou ao STF que a medida seria necessária diante do “verdadeiro conluio havido entre acusação e órgão judicial contra o requerente”.
A citação leva em conta as mensagens trocadas entre procuradores integrantes da Operação Lava Jato, que foram obtidas pelo hacker Walter Delgatti e incluída em processos judiciais após a apreensão do material na Operação Spoofing. Na petição, o ex-governador coloca uma série de mensagens que, na visão de sua defesa, comprovaria a ação “parcial e em uma situação de impedimento” do procurador Diogo Castor de Mattos e a “atuação ilícita do ex-juiz Sergio Moro que agiu de forma absolutamente parcial e ativa na condução dos processos da Operação Lava Jato”.
As mensagens incluídas na petição mostram diálogo entre os procuradores Diogo Castor de Mattos e Deltan Dallagnol. Na conversa, os dois comemoram que investigações em curso teriam de ser conduzidas por Moro por prevento, já que estava sob a responsabilidade dele outras apurações semelhantes por suspeita de lavagem de dinheiro.
“Então, eu tenho uma ideia”, disse Diogo. “E aí?”, perguntou Deltan.
“Em suma era fazer o pedido de operação lá em jacarezinho e o juiz de lá declinar para o moro sob alegação q (sic) tem lavagem […] Dai já vem tudo redondo […] Soh empurrar pro gol”, respondeu Diogo. Na decisão, Toffoli disse que levou em consideração outros processos em que Moro foi julgado parcial para julgar procedentes os pedidos da defesa de Beto Richa.
“Tenho, pois, diante do quanto narrado pelo requerente e de precedentes deste Supremo Tribunal em casos semelhantes, que se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law, tudo a autorizar a medida que ora se requer”, afirmou.
Beto Richa foi preso três vezes.
Ele era investigado por diversas suspeitas nas operações Quadro Negro (desvio de obras em escolas do Paraná), Integração (irregularidade na concessão de rodovias federais do estado), Rádio Patrulha (desvio de dinheiro de obras de recuperação de estradas rurais) e Piloto (irregularidade na duplicação da PR-323).
Em nota, Deltan Dallagnol afirmou que a decisão de Toffoli é “ilegal e desprovida de qualquer fundamentação jurídica”.
“Há uma ausência total de fundamentação sobre o alegado conluio entre a acusação e o juiz na Operação Lava Jato. A decisão menciona um suposto conluio, mas não entra em detalhes sobre a natureza ou as bases desse conluio”, escreveu Deltan, criticando ainda a falta de “contraditório adequado”.
“Na Lava Jato, decretei, a pedido do MPF, a prisão preventiva do ex-chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa diante de provas apresentadas de pagamento de suborno em obra estadual. Nenhuma medida coercitiva foi decretada por mim contra o agora deputado e desconheço qualquer ação coordenada nesse caso ou em qualquer outro, bem como qualquer medida direcionada a incriminar alguém falsamente”, disse Sergio Moro, em nota.
Cézar Feitoza, Folhapress
Toffoli suspende multa de R$ 10 bilhões de acordo de leniência da J&F
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (20) a multa de R$ 10,3 bilhões aplicada contra a J&F no acordo de leniência do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Na mesma liminar (decisão provisória), Toffoli autorizou o grupo empresarial a ter acesso à íntegra das mensagens da operação Spoofing, que possui conversas entre procuradores da Lava Jato.
O ministro permitiu ainda que a J&F reavalie os anexos de seu acordo junto à CGU (Controladoria-Geral da União). A empresa pedia a autorização para “corrigir os abusos que tenham sido praticados […], para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilicitude reconhecida pela requerente”.
A decisão de Toffoli atende a recurso apresentado pela J&F em novembro, após um desconto de quase R$ 7 bilhões da multa ter sido anulado pelo Conselho Institucional do MPF (Ministério Público Federal). A mulher de Toffoli, Roberta Rangel, é advogada do grupo dos irmãos Batista, responsável pela atuação no litígio entre a empresa e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose.
Dos quatro pedidos do grupo J&F, Dias Toffoli só rejeitou um, que tratava sobre a suspensão dos “negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as Operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis Cui Bono”.
O objetivo desse pedido era suspender a venda da Eldorado Celulose, negócio sob disputa há seis anos.
José Marques/Cézar Feitoza/Folhapress
Musk questiona responsabilidade do X após Janja dizer que vai processar rede por ataque
O empresário e dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, ironizou nesta quarta-feira, 20, uma postagem na rede social que comentava o ataque hacker sofrido pela primeira-dama, Janja da Silva, na semana passada. Um dia após Janja afirmar que vai processar a plataforma e dizer que Musk ficou “muito mais milionário” com os ataques contra ela, o bilionário disse que “não está claro como alguém adivinhar a senha do e-mail dela é nossa responsabilidade”.
Durante a live semanal “Conversa com o presidente”, a primeira-dama disse que irá processar o Twitter por demorar para conseguir congelar a sua conta na rede social após a detecção do ataque cibernético. As mensagens do hacker começaram a ser publicadas pouco depois das 21h30 do último dia 11. Por volta das 22h45, as postagens desapareceram.
“Eu não sei nem onde processar, se eu processo no Brasil, se processo nos Estados Unidos, porque processá-los eu vou, de alguma forma. (…) Foi tão difícil que o Twitter derrubasse, congelasse minha conta”, afirmou. Durante a live, a primeira-dama também criticou nominalmente o dono da plataforma: ‘Elon Musk ficou muito mais milionário com aquele ataque. É essa a questão. A gente precisa não só a regularização das redes, mas a gente precisa discutir a monetização das redes. Porque hoje, não importa se é do bem ou do mal, eles ganhando dinheiro tá tudo bem”, disse Janja.
Segundo o adolescente de 17 anos que afirmou à Polícia Federal ter sido o autor da invasão das contas de Janja, a invasão não se deu pelo X. Em depoimento à PF revelado pelo G1, ele afirmou que encontrou os dados da primeira-dama na internet.
Oposição ao governo ironizou falas de Janja
Depois da manifestação da primeira-dama na live semanal, parlamentares da oposição publicaram críticas e ironias. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) postou o trecho do vídeo de Janja em seu X e escreveu uma mensagem em inglês, marcando Musk, no qual diz que, se ele “está mais rico hoje, é graças a essa mulher”.
Já o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) repercutiu o vídeo afirmando que Janja quer regular as redes e acrescentou: “Dê um like se você acha que isso vai virar instrumento de censura aos opositores do governo”.
Governo pressiona regularização das redes sociais após ataques contra a primeira-dama
Na live desta terça, o presidente Lula também cobrou uma regularização das redes sociais, mas pontuou que fazer isso sem censura é um “desafio”.
“Temos que fazer uma regularização séria. Não só uma regularização para um país, mas para o mundo. A União Europeia já faz uma regularização, mas é preciso que todo mundo tome cuidado com isso”, comentou o petista.
O ataque à conta da primeira-dama reavivou a discussão do PL das Fake News no Congresso. Parlamentares querem que o projeto de lei seja colocado na pauta, mas texto está parado desde maio deste ano, após Arthur Lira (PP-AL) retirá-lo da previsão de votações da Câmara dos Deputados.
O PL das Fake News, no entanto, não seria o suficiente para impedir o ataque às contas da primeira-dama. O último texto protocolado pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não teria o condão de barrar a invasão do perfil, mas poderia atenuar as consequências, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. A principal avaliação dos pesquisadores é de que a rede X levou tempo demais para tirar o perfil do ar depois do registro do ataque, e a regulação das redes poderia auxiliar nessa resposta à crise.
Gabriel de Sousa/Estadão
Congresso promulga reforma tributária após mais de três décadas de discussão
Em uma sessão histórica, o Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a reforma tributária que substitui cinco tributos sobre consumo e coloca o Brasil no mapa dos países que adotam um sistema IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
A promulgação consolida a aprovação da primeira reforma tributária desde a redemocratização e põe fim ao atual sistema tributário, criado ainda na década de 1960, depois de cerca de 35 anos de discussão.
A cerimônia contou com a participação do presidente Lula (PT), do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A sessão desta quarta marca ainda o primeiro passo de um longo percurso até a implementação efetiva do novo modelo, que começará em 2026 e será concluída no início de 2033.
A partir de agora, o Executivo terá até 180 dias para enviar os projetos de lei complementar que vão regulamentar a reforma —uma das prioridades do Congresso no próximo ano. Segundo as contas do Ministério da Fazenda, a alíquota-base está estimada em 27,5%.
O governo trabalha com o envio de ao menos três propostas para, entre outros temas, criar o comitê gestor formado por estados e municípios e definir regras e alíquotas dos novos tributos, incluindo regimes específicos de setores que ficarão fora do alcance do IVA.
A aprovação de um novo sistema tributário representa uma vitória do governo Lula, e dá a Pacheco e Lira uma marca emblemática às suas gestões.
Desde o início do ano, Haddad colocou a reforma como um dos pilares da agenda econômica e criou uma secretaria extraordinária voltada ao tema, comandada por Bernard Appy —formulador técnico da versão inicial da PEC 45, uma das bases para a reforma aprovada.
A sessão também teve a participação dos relatores de cada Casa, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), além do presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), que apresentou a PEC e formalizou a proposta de Appy no Congresso.
A reforma tributária foi aprovada na Câmara em julho por 382 votos a 118, com apoio dos dois grandes blocos da Casa, que juntos reúnem siglas como União Brasil, PSD, MDB, PSDB, PSB, PP e Republicanos, além do bloco governista, que inclui PT, PC do B e PV.
O ex-presidente Jair Bolsonaro tentou barrar a proposta junto aos senadores e garantiu que seu partido, o PL, orientasse contra nas duas Casas. No Senado, o Republicanos, o Novo e parte do Podemos se juntou ao PL para votar contra a PEC.
No Senado, a reforma foi aprovada no mês passado com o placar apertado de 53 a 24 —expondo o clima de tensão que marcou a sessão e ameaçou enterrar a PEC. Na sexta-feira (15), a Câmara validou o texto do Senado por 371 a 121.
A reforma aprovada prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA dual. Uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Também será criado um Imposto Seletivo sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde (como cigarros e bebidas alcoólicas) ou ao ambiente, à exceção dos produzidos na Zona Franca de Manaus.
A implementação dos novos tributos começará em 2026, com uma alíquota teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS.
Em 2027, PIS e Cofins serão completamente extintos e substituídos pela nova alíquota de referência da CBS. As alíquotas do IPI também seriam zeradas para a entrada em vigor do Imposto Seletivo, com exceção dos bens produzidos na Zona Franca.
A migração dos impostos estaduais e municipais para o novo IBS será mais gradual, dada a necessidade de dar segurança jurídica a benefícios já concedidos sob o atual sistema. Por isso, ICMS e ISS serão totalmente extintos apenas em 2033.
Para vencer a disputa entre os estados, Haddad também precisou abrir os cofres da União e injetar recursos em um fundo para bancar novos incentivos regionais, que alcançarão R$ 60 bilhões a partir de 2043.
Ipiaú: Comissão da Defesa Civil e secretarias municipais seguem nas ações emergenciais após fortes ventos de ontem (19)
Consciente dos riscos decorrentes das chuvas, a Prefeitura de Ipiaú e a comissão da Defesa Civil tomou medidas proativas, incluindo licitações para a aquisição de materiais de limpeza e higiene, alimentos e abrigos provisórios. Além disso, equipes realizaram visitas preventivas aos moradores que residem em áreas consideradas de risco, a fim de fornecer orientações e assistência prévia.
Após o evento climático, as equipes municipais se mobilizaram prontamente para atuar nos locais impactados pelos fortes ventos. As operações de assistência e inspeção continuam em andamento no dia de hoje, visando garantir a segurança e o apoio às comunidades afetadas.
Neste momento, é relevante destacar que não há registros de desabrigados, desalojados ou feridos. Esta condição favorável é fruto da pronta resposta das equipes municipais, que contaram com a colaboração e parceria ativa do Corpo de Bombeiros, Embasa e Coelba.
A Prefeitura de Ipiaú reitera seu compromisso com a segurança e o bem-estar dos munícipes e continuará monitorando de perto a situação, mantendo esforços coordenados para eventuais necessidades decorrentes das condições climáticas.
Para informações adicionais ou assistência, os cidadãos podem entrar em contato com a Defesa Civil no número 73 99103-0831.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Com serviço opcional do Detran-BA aprovado na Alba, condutor poderá receber CNH em casa pelos Correios
Modalidade já adotada em outros estados, a entrega por postagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também será implementada na Bahia, no primeiro trimestre de 2024. O projeto, criado a partir de inúmeras solicitações de cidadãos que relatavam dificuldade para buscar o documento, foi aprovado nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e se torna mais uma ação pela desburocratização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). A iniciativa é resultado de uma parceria entre o órgão e os Correios.
"É mais uma comodidade para o cidadão, que economiza tempo de deslocamento, garantindo, assim, a regularidade ao dirigir seu veículo sem sustos. É um serviço opcional. O condutor é quem vai eleger como quer receber seu documento, que continuará sendo entregue pelos SACs", explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.
O cidadão poderá optar por receber a CNH no endereço escolhido durante o processo de obtenção ou renovação do documento. A entrega será realizada pelos Correios, e o serviço opcional custará R$ 26.
A entrega por postagem do documento deve mudar um cenário conhecido nas unidades do SAC, onde, todos os anos, milhares de CNHs são esquecidas, por variados motivos. A partir do início da operação, o espaço nas unidades deverá deixar de ser ocupado por pilhas de documentos abandonados e, o mais importante: o condutor vai trafegar com a sua habilitação em mãos, proporcionando mais tranqüilidade e segurança.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Em sessão tumultuada e com momentos cômicos, Assembleia aprova 23 projetos em penúltima sessão antes do recesso
Em uma sessão tumultuada e com momentos de comicidade, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (19), na penúltima sessão antes do recesso de final de ano, 23 projetos, quatro do Executivo e 19 de autoria dos deputados.
Do Executivo, o projeto mais importante, aprovado em primeiro turno, foi a proposta orçamentária para 2024, a primeira com a assinatura do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A proposta prevê o aumento de 1,3% do PIB estadual, em um cenário de investimento e arrecadação de R$ 62,7 bilhões. A oposição votou contra, alegando que o governo não fez em 2022 os investimentos necessários em saúde e segurança e nem pagou as emendas impositivas dos parlamentares. O deputado Hilton Coelho (Psol), que é independente, também se posicionou contra.
Também foi aprovado o projeto do governo que prorroga por dois anos a vigência dos contratos Reda nas secretarias da Educação e Saúde, além da proposta de reajuste dos valores das bolsas do Programa Bolsa Esporte. Com votos contrários da oposição, a Assembleia também enviou para sanção o texto do Executivo que eleva taxas cobradas pelo Detran e pela Agência Reguladora de Saneamento (Agersa).
A sessão começou a ficar agitada quando o presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), deu início à votação das proposições de autoria parlamentares, entre projetos de lei e honrarias. O próprio Adolfo criticou algumas das propostas e a metodologia adotada pelas bancadas do governo e da oposição.
“A partir do ano que vem não vamos mais permitir que ocorra o que está acontecendo aqui hoje, de se deixar para votar todos os projetos dos deputados no final do ano. Eu também tenho culpa nisso. Mas não vai mais acontecer. Fica uma confusão danada isso aí”, disse o presidente.
Adolfo Menezes criticou o projeto apresentado pelo deputado Tiago Correia (PSDB) que confere à Vitória da Conquista o título de “capital estadual do biscoito”. “Era só o que me faltava, Tiago. Que decepção”, afirmou o presidente durante a sessão. O deputado Robinho (União) classificou a proposição como “inútil”. O tucano pediu aos colegas que lessem o projeto, que foi aprovado, antes de criticar.
Adolfo Menezes também ironizou o projeto aprovado do deputado Marcinho Oliveira (União) que obriga as empresas de ônibus na Bahia a instalarem assentos para bebês de zero a um ano de idade. Ao ler o anunciado do texto, o presidente gesticulou negativamente com a cabeça, embora trate-se de uma medida de segurança e amparada no Código Brasileiro de Trânsito.
“Tem alguns projetos aqui que são inconstitucionais e certamente serão vetados pelo governador. Alguns geram despesas ao Estado”, afirmou Adolfo Menezes, de forma genérica e demonstrando descontentamento com o desenrolar da sessão e com a presença constante de vários parlamentes em volta da presidência tentando colocar as proposições em votação.
Todas as honrarias propostas hoje também foram aprovadas. A ex-primeira-dama da República Michele Bolsonaro (PL), por exemplo, será homenageada com a Comenda Dois de Julho, por iniciativa do deputado Leandro de Jesus (PL). Já a dona da Magazine Luíza, a empresária Luiza Trajato, vai receber o título de cidadã baiana, por meio de projeto da deputada Ludmila Fiscina (PV).
Nesta quarta (20), quando acontece a última sessão do ano e a Assembleia vota o segundo turno do orçamento, outros projetos do Executivo e de autoria dos deputados serão apreciados.
Confira abaixo a lista de projetos e honrarias de autoria dos parlamentares que foram aprovados hoje:
*Institui a política estadual de economia do mar
Autor: Eduardo Salles (PP)
*Cria a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio
Autor: Ângelo Coronel Filho (PSD)
*Institui a política estadual de incentivo e permanência jovens e adultos no meio rural
Autor: Antonio Henrique Junior
(PP)
*Penaliza estabelecimentos comerciais cujos funcionários pratiquem atos racistas
Autor: Robinson Almeida (PT)
*Assegura a pessoas com transtorno do autismo direito a meia entrada em eventos
Autor: Júnior Muniz (PT)
*Torna permanente laudos periciais para autistas e pessoas com síndrome de down
Autor: Vitor Azevedo (PL)
*Garante instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas portadoras de deficiência em eventos
Autor: Alex da Piatã (PSD)
*Solicita que Estado doe bolsas de sangue em cirurgias eletivas
Autora: Cláudia Oliveira (PSD)
*Torna Vitória da Conquista “capital estadual do biscoito”
Autor: Tiago Correia (PSDB)
*Denomina trecho de BA em Pindaí como “Rodovia Valmir Gomes Pinheiro
Autora: Ivana Bastos (PSD)
*Obriga empresas de ônibus na Bahia a instalar assentos para crianças de zero a um ano
Autor: Marcinho Oliveira (União)
*Veda homenagens a pessoas condenadas por improbidade ou corrupção
Autor: Euclides Fernandes (PT)
*Título de cidadã baiana a Luiza Trajano
Autora: Ludmilla Fiscina (PV)
*Título de Cidadão Benemérito da Liberdade ao capitão Fernando Gomes dos Santos FIlho
Autor: Pablo Roberto (PSDB)
*Comenda Dois de Julho a Michelle Bolsonaro (PL)
Autor: Leandro de Jesus (PL)
*Comenda Dois de Julho ao tenente-coronel Carlos Augusto Dias
Autor: Cafú Barreto (PSD)
*Comenda Dois de Julho ao coronel Paulo César
Autor: Laerte do Vando (Podemos)
*Comenda Dois de Julho ao conselheiro do TCE Antonio Honorato
Autor: Jordávio Ramos (PSDB)
*Comenda Dois de Julho à secretária de Políticas para as Mulheres de Salvador, Fernanda Lordêlo
Autor: Alan Sanches (União)
Política Livre
Lei Rouanet registra o maior número de inscritos em mais de uma década sob Margareth Menezes
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| Foto: Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil |
O Ministério da Cultura registrou neste ano um número recorde de projetos inscritos na Lei Federal de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet. Ao todo, foram submetidas para análise 12.265 propostas, um aumento de 71% em relação às inscrições recebidas em todo o ano passado.
O total contabilizado até 30 de novembro, quando o sistema para cadastro foi fechado, é o maior desde 2010 —no último ano do segundo mandato de Lula (PT), foram submetidos 10.703 projetos. Na sequência aparecem os anos de 2011, com 10.672 propostas recebidas, e de 2012, com 10.377 delas.
Nos últimos 15 anos de Lei Rouanet, os índices mais baixos de procura foram registrados sob o governo de Jair Bolsonaro (PL). Na gestão do ex-presidente, que travou uma ofensiva contra o mecanismo sob o pretexto de que acabaria com a “mamata” de artistas, foram registradas lentidão na análise das propostas, queda no índice de aprovação e suspeitas de interferência ideológica por dirigentes da Cultura.
Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, foram inscritos 7.708 projetos. Em 2020, foram recebidos 8.011 deles, e em 2021, 6.843, o menor número já registrado em 15 anos. No ano seguinte, as inscrições subiram para 6.992.
Além da relação pouco amistosa entre o então governo e a lei de incentivo, o período foi marcado pela eclosão da pandemia de Covid-19, que afetou duramente o segmento.
Para integrantes do Ministério da Cultura, o recorde registrado neste ano reflete uma ansiedade do setor em ter a possibilidade de contar com o mecanismo, que voltou a receber atenção e tem sido aprimorado na atual gestão. Refletiria, ainda, os esforços da gestão da ministra Margareth Menezes ao recriar uma pasta que estava extinta havia anos.
Em 2023, o número de projetos inscritos cresceu em todas as regiões do país. Norte e Nordeste se destacaram, registrando altas de 84% e 82%, respectivamente, em relação ao mesmo período do ano passado. Elas foram seguidas pelas regiões Sul, com 73%, e Centro-Oeste, com 70%.
Ao todo, foram apresentados 7.030 projetos oriundos do Sudeste, 2.642 do Sul, 1.526 do Nordeste, 692 do Centro-Oeste e 375 do Norte. O sistema para o recebimento de novas inscrições será reaberto somente em 2024.
Sancionada em 1991, a Lei Rouanet permite que artistas possam captar recursos com empresas e pessoas físicas que estejam dispostas a patrocinar projetos culturais.
Em contrapartida, o valor direcionado à cultura é abatido totalmente ou parcialmente do imposto de renda do patrocinador, num mecanismo conhecido como renúncia fiscal. Ou seja, os recursos que seriam pagos ao Estado por meio de impostos são direcionados para estimular a atividade cultural.
O volume total de projetos inscritos nos últimos 15 anos chega a 132.399.
Mônica Bergamo/Folhapress
Queda de árvores interrompe abastecimento de água em Ipiaú e no Japomirim, informa Embasa
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) emitiu na noite desta terça-feira, 19, um comunicado de urgência informando a interrupção no sistema de abastecimento de água na cidade de Ipiaú e no distrito do Japomirim, município de Itagibá, devido aos estragos provocados por fortes ventos que atingiram a região.
Os danos foram causados pelo tombamento de árvores que resultou na interrupção do fornecimento de energia no ponto de captação de água. A Coelba, concessionária de energia elétrica, já foi acionada para restabelecer a energia na região afetada, e equipes técnicas da Embasa estão mobilizadas para resolver o problema o mais rápido possível.
A Embasa ressalta que está empenhada em resolver a situação de forma ágil e eficiente. Assim que a energia for restabelecida, as operações de captação, tratamento e distribuição de água serão retomadas imediatamente. No entanto, devido à complexidade da situação, a previsão para a normalização do abastecimento é de até 72 horas.
Enquanto os trabalhos de recuperação estão em andamento, a Embasa solicita a colaboração da comunidade no uso racionalizado de água. A Embasa disponibiliza o número 0800 0555 195 para informações adicionais e esclarecimento de dúvidas por parte da população.
Deputado bolsonarista discute com Mourão no plenário da Câmara: ‘Traidor’
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi vice-presidente no governo de Jair Bolsonaro (PL), teve um bate-boca com o deputado bolsonarista Gilvan da Federal (PL-ES) no plenário da Câmara, durante votação no Congresso Nacional nesta terça-feira, 19.
A discussão ficou mais intensa e foi gravada pela assessoria do deputado. Foi preciso a intervenção de seguranças para evitar confronto entre os dois parlamentares. “Aqui é braço”, disse Mourão. “Você acha que eu tenho medo de você por que é general?”, perguntou Gilvan, enquanto apareceram pessoas para separá-los. O motivo da briga foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a ser empossado, Flávio Dino.
A aprovação de Dino no Senado causou a consternação de deputados bolsonaristas. Enquanto ministro da Justiça, Dino foi o principal alvo do grupo, especialmente da bancada da bala, por declarações polêmicas contra Bolsonaro e os decretos antiarmas.
Gilvan manifestou publicamente, no plenário da Câmara, sua insatisfação com Mourão. “Está rodando por aí uma imagem do senador Sérgio Moro bajulando o Flávio Dino, mas eu vi, hoje, às 11h34min, no Senado Federal, o vice-presidente da República do governo Bolsonaro, senador Hamilton Mourão, bajulando o Flávio Dino”, afirmou no dia 13 de dezembro. “Eu tive noção de que o sistema é sinistro. Ele disse que os bolsonaristas são piores do que assaltantes de banco. O senador Hamilton Mourão não o cumprimentou formalmente. Ele o abraçou, beijou-lhe o rosto e sorriu.”
Mourão foi tirar satisfação sobre o discurso público do colega. “Falei na cara dele que eu votava não. Aí você faz um vídeo, cara. Você não me conhece. Poderia ter falado comigo”, disse Mourão. Gilvan reiterou ao senador o que falou no plenário da Câmara.
“Eu reitero tudo o que falei. Eu estou farto de traidores, farto do cara usar Bolsonaro para ser eleito e virar as costas para o eleitor que o elegeu. Não era nem para ele ter falado com Dino”, disse. O deputado afirmou que Mourão o chamou de “mentiroso” e que poderia resolver as coisas no braço. “Aqui é braço”, afirmou o senhor, apontando o dedo indicador para o próprio braço.
Votações recentes causaram uma “caça às bruxas” entre congressistas bolsonaristas. Além do caso com Dino, isso aconteceu em uma derrota de um projeto que sustava o “revogaço” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às armas.
Procurado, Mourão ainda não se manifestou.
Levy Teles/Estadão
Almoço de Lula com militares tem clima de ‘festa da firma’ e Múcio comemora superação de obstáculos
Foi em clima de “festa da firma” o almoço entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes das Forças Armadas e os oficiais generais. Na sede do Clube da Aeronáutica, em Brasília, a reunião, desta vez teve algumas novidades: juntou duas solenidades – a dos cumprimentos aos oficiais promovidos com o almoço – e o convite para ministros civis e esposas. Oito deles compareceram.
Houve um momento, mais solene, quando os oficiais promovidos apresentaram seus cumprimentos ao presidente e o ministro da Defesa e, após essa parte, foi servido o almoço em outro salão, onde houve uma exibição dos músicos da FAB.
“Olhando para trás vejo muitos obstáculos e dificuldades que se interpuseram em nosso caminho. Mas vejo, também, muito empenho, trabalho, obstinação e entregas à sociedade”, disse Múcio ao saudar os presentes. Ele agradeceu o empenho que o governo federal teve ao longo deste ano para com as iniciativas da Defesa, a previsão orçamentária, os programas estratégicos e a atenção às Forças Armadas.
Em outro trecho do pronunciamento, que não durou mais do que oito minutos, o ministro destacou que em 2024, o Ministério da Defesa completará um quarto de século. “Com o registro de realizações que atestam a assertividade de sua criação”. Logo a seguir, ele fez uma relação das principais missões das Forças Armadas durante este ano, como as operações no território Yanomami, o socorro aos atingidos por catástrofes naturais em várias regiões do País e a operação de repatriação de brasileiros da zona de conflito no Oriente Médio, na Operação “Voltando em Paz”.
O presidente Lula não discursou e o comandante da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno – responsável pela organização da festa que este ano – agradeceu a presença dos convidados. E, depois dos discursos começou o almoço propriamente dito que, segundo alguns, de tão descontraído, em alguns momentos chegou a parecer a “festa da firma de fim de ano”.
Lula, que foi sem a primeira dama Janja Lula da Silva, se sentou com os comandantes e o ministro Múcio. O cardápio incluiu uma entrada de mix de folhas verdes, com lascas de queijo grana padano, figos frescos e vinagrete de Romã; dois pratos principais, filé mignon à saltimboca e filé de robalo em crosta de mix de castanhas; três acompanhamentos, mousseline de duas batatas, mini legumes salteados e moqueca de palmito.
Os convidados podiam escolher entre três sobremesas, tiramissú, parfait de frutas vermelhas com calda de chocolate e frutos da estação. Para beber dois tipos de vinho (tinto e branco rótulos da casa), um espumante brut “Força Aérea Brasileira”, sucos, refrigerantes e água.
Monica Gugliano/Estadão
‘Caetano está desesperado pelo poder e usa sempre a mesma prática da mentira’, afirma Flávio Matos
O presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Flávio Matos (União Brasil), rebateu nesta terça-feira (19) as declarações do secretário estadual de Relações Institucionais (Serin), Luiz Caetano (PT), e disse que o petista está desesperado pelo poder. Flávio destacou que o petista critica as áreas da educação e da saúde do município, mas esquece dos graves problemas deixados por ele na cidade e das “deficiências” do governo do Estado, que deixa a Bahia com um dos piores índices de educação do país, além da grave situação da fila da regulação.
“Caetano está desesperado pelo poder e usa sempre a mesma prática da mentira, contada várias vezes para tomar força de verdade. Fala de educação pública. Encontramos uma cidade completamente destruída nesse quesito. Escolas sem condição de funcionar, com rachaduras enormes. As crianças não tinham sequer uma camisa de farda. A gente tem hoje uma evolução na educação municipal. As crianças recebem todos os kits, tem nutricionista na escola, temos até café da manhã agora em todas as nossas unidades escolares e os nossos índices de educação básica têm melhorado, diferente do Estado, que ocupa essa vergonha nacional de ser o pior em educação pública do país”, disse.
Flávio Matos também lembrou que “Caetano esquece que os ônibus intermunicipais, de responsabilidade dos governos do PT, estão sucateados”. “Em Camaçari, hoje já temos avanços significativos. Conseguimos colocar e fazer o que eles não fizeram, que é colocar o nosso transporte na rua. Sei que precisamos melhorar, mas temos, com um esforço grande, conseguido colocar os ônibus e garantido até as gratuidades para os idosos, para as pessoas com algum tipo de deficiência, a meia passagem para os estudantes”, afirmou.
Na saúde pública, o presidente da Câmara e pré-candidato a prefeito afirmou que, só no primeiro semestre desse ano, 99 pessoas morreram em Camaçari na fila da regulação enquanto esperavam por uma vaga na rede estadual. “Encontramos um município, depois de 12 anos de gestão do grupo deles, sem fazer cirurgia eletiva. Já estamos nos aproximando de 6 mil cirurgias realizadas de mioma, de vesícula, entre outros”, salientou.
“Ele tem que se preocupar mesmo em trabalhar. Vejo uma pessoa desesperada pelo poder, mas pouco faz pela segurança pública do nosso Estado, pouco faz pela geração de emprego e renda, e pouco faz pela saúde estadual. Sei que as pessoas que vivem aqui e as que nos visitam já enxergam um avanço significativo em todas as áreas. Já temos uma cidade mais iluminada, mais limpa e, sobretudo, melhor de se viver. Eu não vou permitir que um projeto de poder e de mentira venha a sobrepor a verdade”, finalizou.
19° BPM apreende duas armas de fogo em Jequié
No local, os policiais avistaram um grupo de homens com arma de fogo.
Militares do 19ª BPM apreenderam duas armas de fogo na rua Pau Ferro, em Jequié, na manhã desta terça-feira (19). Os militares foram acionados para averiguar a denúncia de que havia vários indivíduos armados em via públicaNo local, os policiais avistaram um grupo de homens com arma de fogo, que ao perceberem a presença policial começaram a efetuar
Dois indivíduos foram atingidos e imediatamente socorridos à Unidade de Saúde da região, mas não resistiram, com eles foi encontrados uma pistola, calibre 9mm, um revólver calibre 32 e munições.
Todo material apreendido foi levado para a 9ª Coorpin, onde foi realizado o procedimento legal.
Texto: Polícia Militar/ DCS
Decisões sobre atos de Poderes devem ser levadas a plenário do STF, diz Barroso
Em discurso de encerramento do ano do Judiciário, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, reiterou nesta terça-feira (19) que decisões de ministros da corte que envolvam atos dos outros Poderes devem ser levadas imediatamente para avaliação do plenário, em julgamento virtual ou físico.
A fala do ministro acontece após um ano de atritos entre o Supremo e o Congresso e a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo Senado que limita decisões individuais dos ministros.
Barroso argumentou, porém, que nem todos os processos podem ser avaliados por colegiados de ministros. A corte levantou que só neste ano o Supremo recebeu 54 mil recursos, 12 mil habeas corpus e 7.000 reclamações.
O ministro afirmou que “a regra geral aqui é que cautelares [decisões urgentes] em ações diretas que geralmente envolvem atos dos outros Poderes venham imediatamente a plenário virtual ou físico”.
“Foi isso que nós reiteramos em emenda regimental aprovada ainda sob a presidência da ministra Rosa Weber”, disse ele, relembrando uma mudança de regras que foi aprovada pelo tribunal no fim de 2022.
Mas “seria simplesmente inviável que todas as decisões monocráticas viessem a plenário”, disse. “Simplesmente não teria como funcionar.”
O presidente do STF também relembrou em sua fala o 8 de janeiro e chamou a data de “dia da infâmia”, uma expressão que a ex-presidente Rosa, aposentada em outubro, usava para nomear a ocasião.
Segundo ele, foi “uma das páginas mais tristes da história deste tribunal e da história do Brasil, mas ao mesmo tempo demonstrou resiliência das instituições”.
Ainda em seu discurso, Barroso afirmou que está estruturando uma pesquisa com a AGU (Advocacia-Geral da União) e com as procuradorias dos estados para mapear a litigância contra o poder público no país e as suas causas.
“[A pesquisa é] para nós conseguirmos fazer um diagnóstico e enfrentar as causas dessa litigiosidade contra o poder público, que custa quase R$ 100 bilhões por ano ao país numa desproporção, que nós temos que identificar causas e resolver o problema que isso representa”, disse Barroso.
“Se R$ 100 bilhões vão para pagar condenações judiciais, é dinheiro que não está indo para outras demandas importantes da sociedade brasileira.”
O Judiciário voltará às atividades regulares em fevereiro e, até lá, estará em esquema de plantão. Quem ficará responsável por eventuais decisões individuais serão Barroso e Edson Fachin, que é vice-presidente da corte.
A exceção são os processos sob responsabilidade dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e André Mendonça, que continuarão decidindo sobre eles mesmo no plantão.
Dias Toffoli também tomará decisões a respeito de uma ação específica, na qual houve a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht.
José Marques, Folhapress
Governador Jerônimo Rodrigues deve nomear amanhã Pedro Maia para chefiar MP da Bahia
Candidato único à sucessão da procuradora geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, o promotor Pedro Maia deve ser nomeado amanhã pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para substituí-la.
A informação circulou agora pela manhã na Assembleia Legislativa da Bahia, onde Maia tem vários fãs, entre os quais o presidente da Casa, Adolfo Menezes, e os deputados Pedro Tavares (União Brasil) e Tiago Correia (PSDB).
Considerado uma das maiores lideranças do MP há pelo menos uma década, Maia concorreu pela quinta vez ao cargo. Nas outras quatro, foi o mais votado entre os concorrentes, mas não foi escolhido porque o PT o considerava alinhado ao grupo do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil).
Dessa vez, no entanto, como já não tinha concorrentes na instituição, ele negociou disputar sozinho, se tornando, na prática, a única alternativa para nomeação pelo governador.
Leia também: Candidatura única ao comando do MP da Bahia pode abrir crise com governo Jerônimo Rodrigues
Politica Livre
Chuva chega em Ipiaú acompanhada de ventania, raios e trovões
Ipiaú e seus arredores celebram a chegada de uma benção celestial: a tão aguardada chuva. Após um extenso período de estiagem, a terra sedenta finalmente recebeu as primeiras gotas, marcando um alívio e renovando as esperanças para o verão que oficialmente começa no dia 22 de dezembro.
Os primeiros sinais da chuva acompanhada de ventania, raios e trovões surgiram por volta das 15h20 dessa terça-feira, 19, trazendo consigo não apenas a promessa de fertilidade para o solo, mas também a oportunidade de resfriar o clima em meio às altas temperaturas nos últimos meses.
Por outro lado, os conhecidos transtornos provocados pela tempestade também fazem parte da esperada chuva e inicialmente provocaram danos em telhados de alguns imóveis. Até por volta das 16h não havia registros de alagamentos.
De acordo com as previsões meteorológicas, esse tão esperado período chuvoso tem previsão de persistir até ao menos quinta-feira, 21 de dezembro. Durante esse intervalo, a região de Ipiaú pode receber um acumulado significativo de aproximadamente 40mm, proporcionando um alívio bem-vindo para reservatórios secos, agricultores, e toda a população que tem enfrentado as consequências da seca prolongada.
No entanto, é importante que a comunidade permaneça alerta, pois chuvas intensas podem trazer consigo desafios como alagamentos e deslizamentos de terra. Autoridades locais estão monitorando de perto a situação e emitindo orientações através de canais de comunicação para garantir a segurança de todos. (Giro Ipiaú)
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