Tribunais são notificados sobre início de regra de gênero para promoções
A partir de janeiro, as vagas para magistrados de carreira na segunda instância dos tribunais deverão ser preenchidas de acordo com a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que estabelece alternância de gênero para as promoções por merecimento.
O conselho notificou há duas semanas os Tribunais de Justiça estaduais, a Justiça Federal e a do Trabalho sobre a aplicação da norma aprovada em setembro. O texto não atinge as cortes eleitorais e militares, com regras específicas de composição.
A ação afirmativa valerá para as cortes que tiverem um patamar inferior a 40% de magistradas de carreira na segunda instância, até que a paridade seja alcançada.
O cálculo ainda deverá ser feito pelos tribunais. O ingresso nos tribunais pelo quinto constitucional da advocacia e do Ministério Público não será impactado pela resolução.
As vagas na segunda instância são abertas a partir da saída de um magistrado, o que pode ocorrer, dentre outros motivos, por aposentadoria voluntária ou compulsória —quando o integrante da corte completa 75 anos.
Recentemente, o CNJ fez uma retificação no guia de orientações que deverá ser seguido pelas cortes para deixar claro que, a partir de janeiro, a primeira promoção de cada tribunal deverá ter como referência o gênero do último juiz de carreira promovido por antiguidade.
Se tiver sido um homem, a próxima vaga por merecimento —regra em que pesam fatores subjetivos e políticos— será definida a partir de uma lista tríplice apenas de mulheres. Se não, a lista poderá ser mista.
Caso a última promoção tenha sido por merecimento, a próxima vaga será por antiguidade. A lista seguinte por merecimento será exclusiva de mulheres se o promovido for um homem, ou mista, se a promovida for uma mulher.
De acordo com levantamento feito pela Folha com os tribunais, 14 cortes informaram que o último promovido por antiguidade foi um homem, logo, vagas para mulheres devem aparecer nessas cortes. O número, porém, pode ser maior, já que 14 tribunais não responderam à reportagem.
Há previsão de cadeiras para mulheres no próximo edital divulgado pelos tribunais estaduais de Alagoas, Amazonas, Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Tocantins.
Nos Tribunais Regionais do Trabalho, esse é o cenário em Minas Gerais (3ª Região), Rio Grande do Sul (4ª Região), Ceará (7ª Região), Paraná (9ª Região), Santa Catarina (12ª Região), Espírito Santo (17ª Região) e Goiás (18ª Região).
Na Justiça Federal, a vaga deve ser aberta no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, de Minas Gerais.
De todos, apenas o TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) tem previsão de abertura de vaga em 2024, em fevereiro. No TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e no TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), há possibilidade que o mesmo aconteça também em fevereiro, a depender da próxima promoção por merecimento, cujas vagas devem ser abertas em janeiro e fevereiro, respectivamente.
Depois da primeira promoção, a referência para as seguintes passará a ser o gênero do último magistrado promovido por merecimento, alternando listas exclusivas de mulheres e listas mistas.
Na proposta inicial apresentada no CNJ, o critério de antiguidade, que considera a data de entrada do magistrado na corte, também seria impactado pela resolução. Porém, diante da resistência dos tribunais, o texto ficou restrito às promoções por merecimento.
A antiguidade também é considerada nas listas de promoção por merecimento. Podem se inscrever as magistradas que fazem parte do quinto mais antigo da corte. Caso o tribunal tenha 100 juízes, apenas os 20 mais antigos podem se candidatar. Se não houver mulheres nesse grupo, os próximos 20 mais antigos são considerados e, assim, sucessivamente.
A conselheira Salise Sanchonete, relatora no CNJ do procedimento que gerou a nova regra, afirma que a resolução é autoaplicável, e os tribunais são obrigados a seguir a determinação do conselho, independentemente de já terem instituído ou não normas internas sobre o tema.
“O ideal seria que os tribunais tivessem a alteração do seu regimento interno para contemplar o processo de escolha de acordo com a resolução, mas, se não tiverem, têm que aplicar imediatamente a regra nova para a primeira vaga que for lista tríplice”, diz.
Para monitorar o cumprimento da nova norma, o setor de tecnologia do CNJ trabalha para incluir no módulo de produtividade preenchido mensalmente pelos tribunais novos campos para as cortes informarem a data de nascimento e ingresso na carreira dos integrantes da segunda instância, assim como o gênero.
Os presidentes das cortes que descumprirem a normativa estarão sujeitos a processo de controle administrativo no CNJ. Se for comprovado que o gestor agiu de forma deliberada em descumprimento, sanções como advertência, censura ou até mais graves, como aposentadoria, poderão ser aplicadas.
“Eu não acredito que vá chegar a esse extremo, mas se houver uma afronta direta, ‘eu me nego a cumprir a resolução’, não pode ter gestor num tribunal. De repente pode até ser aposentado”, diz Sanchonete.
Em setembro, o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, que reúne os 27 TJs dos estados e do Distrito Federal, foi o principal opositor da nova regra de paridade.
Em nota técnica, à véspera da votação da normativa no CNJ em setembro, a entidade pediu que o tema fosse retirado de pauta. Disse ainda que a modificação deveria ser feita por meio de lei formal e que estaria fora do âmbito do conselho.
Procurado pela reportagem, o conselho dos TJs disse que não pretende se manifestar mais sobre o assunto.
Outro que se manifestou contra à época foi o TJ-SP, a maior corte do país, pedindo adiamento do debate para que os tribunais se pronunciassem individualmente acerca da minuta de resolução.
A reportagem questionou se tribunal manteria a posição contrária à resolução e se pretendia contestar a norma. Em nota, a corte disse que “cumprirá a referida resolução, assim como cumpre todas as demais”.
“A manifestação citada ocorreu em setembro, no curso do expediente sobre o tema, momento oportuno para os debates. A matéria foi discutida e a resolução aprovada em sessão do Conselho Nacional de Justiça. O TJ-SP não emite nota ou comentário sobre decisões dos tribunais superiores e do CNJ”, completou.
O QUE DIZ A NOVA REGRA DE PROMOÇÃO DE JUÍZES DE CARREIRA
O Conselho Nacional de Justiça aprovou em setembro, sob a presidência da ministra Rosa Weber, hoje aposentada, uma regra que prevê alternância de gênero na promoção por merecimento de juízes de carreira.
As vagas na 2ª instância são abertas a partir da saída de um magistrado, o que pode ocorrer por morte, aposentadoria voluntária ou compulsória, aos 75 anos.
O preenchimento desses postos é alternado entre antiguidade, que considera a data de entrada no tribunal, e merecimento, onde há influência política e critérios subjetivos.
Com a nova regra, se houver na segunda instância dos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho menos de 40% de mulheres, a corte deverá aplicar a ação afirmativa.
A regra começa a ser aplicada com base na última promoção por antiguidade. Se o promovido foi um homem, a próxima promoção por merecimento será feita a partir de uma lista exclusiva de mulheres.
A regra não vale para os Tribunais Regionais Eleitorais e da Justiça Militar.
O objetivo é alcançar a paridade de gênero nos tribunais. Assim que o número de mulheres chegar a 40%, a corte não será mais obrigada a aplicar a regra.
Géssica Brandino e Priscila Camazano/FolhapressBRASIL
Lula deixa em 2º plano minorias e pautas progressistas em meio a pressões
O presidente Lula (PT) subiu a rampa presidencial com representantes da sociedade —negro, trabalhador, mulher, pessoa com deficiência, indígena e criança—, num simbolismo da representatividade que levaria ao seu governo.
Além disso, carregou para dentro do Palácio do Planalto e para seus discursos a defesa de pautas progressistas e de esquerda, sobretudo a grupos minoritários. Mas esses temas ficaram em segundo plano no seu primeiro ano de governo.
Lula recriou ministérios, deu visibilidade a temas e anunciou projetos e programas importantes para esses segmentos. No entanto, quando os interesses se chocaram com outras prioridades, mulheres, negros, LGBTQIA+ e indígenas saíram perdendo na disputa.
Auxiliares palacianos alegam que a preocupação em contemplar esses grupos com políticas públicas está de forma transversal em todas as pastas.
Destacam que a aprovação do petista não está em patamar que lhe garanta tocar pautas progressistas caras ao seu eleitorado, mas que geram desgaste com o restante da população.
Além disso, são temas que enfrentam resistência em um Congresso de composição mais conservadora, no momento em que o governo busca o apoio para aprovar a pauta econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com pesquisa Datafolha divulgada em 7 de dezembro, Lula manteve sua avaliação estável. O petista fecha o ano com 38% de aprovação dos brasileiros, enquanto 30% consideram seu trabalho regular, e o mesmo número, ruim ou péssimo.
A posse de Lula foi repleta de simbolismos, incluindo a imagem do petista subindo a rampa ao lado da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e de representantes do povo brasileiro —gesto que ocorreu porque o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se recusou a participar da tradicional cerimônia de passagem de faixa.
Acompanharam Lula o cacique Raoni; o artesão Flávio Pereira; a catadora Aline Sousa; o professor Murilo de Quadros Jesus; o metalúrgico e DJ Weslley Rodrigues Rocha; o ativista anticapacitista e influenciador Ivan Baron; a cozinheira Jucimara Fausto dos Santos; e Francisco Carlos do Nascimento e Silva, um estudante de 10 anos, morador de Itaquera.
No discurso, Lula prometeu combater as desigualdades, sendo essa a sua principal bandeira ao longo do ano, ressaltada na maioria das falas públicas.
Um dos pontos levantados foi o das mulheres, que o ajudaram a derrotar Bolsonaro, uma vez que essa fatia do eleitorado manteve alta rejeição ao então presidente durante a campanha.
Lula criou o Ministério da Mulher, sob o comando de Cida Gonçalves, e editou a lei da igualdade salarial. Por outro lado, foi criticado ao não indicar uma mulher para o STF (Supremo Tribunal Federal).
Com direito a escolher dois nomes, ele priorizou aliados, o advogado Cristiano Zanin e o ministro da Justiça, Flávio Dino. Por consequência, diminuiu o número de mulheres no Supremo, uma vez que a segunda vaga era para o lugar de Rosa Weber, que se aposentou neste ano.
Lula começou o ano com recorde de 11 ministras em 37 pastas, e termina com 9 mulheres titulares e 38 ministérios.
Trocas ocorreram para acomodar aliados do centrão, num movimento de pragmatismo do presidente. Ele demitiu Ana Moser (Esportes), para acomodar André Fufuca (PP-MA), e Daniela Carneiro, para entrar Celso Sabino (União Brasil-PA).
Lula nomeou, pela primeira vez, mulheres para o comando de bancos públicos, Rita Serrano (Caixa Econômica Federal) e Tarciana Medeiros (Banco do Brasil). Mas demitiu a primeira para dar lugar ao funcionário de carreira Carlos Vieira, aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O presidente atribuiu a queda na representatividade aos partidos políticos, que nem sempre teriam mulheres para indicar aos cargos, segundo ele.
Em outra frente, o chefe do Executivo neste ano fez a titulação de territórios quilombolas, após anos sem reconhecimento sob a gestão de Bolsonaro.
Ao nomear Flávio Dino, que se autodeclara pardo, para a segunda vaga do STF, ele contemplou a indicação de um negro (pretos e pardos), ainda que esse não tenha sido critério principal para a escolha.
A mesma classificação, por outro lado, levou o governo a uma saia justa. No fim de março, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, Lula assinou um decreto prevendo cotas para negros em cargos de chefia na administração federal.
No entanto, como mostrou a Folha, um detalhe no texto resultou que as metas anunciadas não tenham efeito prático, pois já estavam praticamente cumpridas no momento do anúncio.
O decreto reserva 30% das vagas em cargos de comissão para negros na administração pública federal direta, autarquias e fundações. O prazo para o atendimento da meta é dezembro de 2025.
O critério é a autodeclaração. O texto utiliza o conceito de negro que abrange pretos e pardos. Mas, por esse critério, as metas estabelecidas pelo governo já estão praticamente cumpridas —isso porque os pardos já representam grande fatia dessa meta, sendo pretos minoria.
Integrantes do governo alegam, entre outras coisas, que a importância é criar um critério que seja mantido além de governos.
Quanto aos direitos indígenas, o Congresso retirou a prerrogativa da demarcação de terras do Ministério dos Povos Indígenas, ao qual a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) está vinculada, e a passou para o Ministério da Justiça.
À época, o governo teve de negociar muitos pontos com parlamentares, sobretudo do centrão, e lideranças indígenas se queixaram de que o Planalto as rifou nesse processo.
Também numa briga de estica e puxa com deputados e senadores, o governo atendeu aos interesses indígenas ao vetar o marco temporal. Mas parte dos vetos foi derrubada pelo Congresso.
Lula ainda termina o ano sem recriar a Comissão de Mortos e Desaparecidos, que indeniza familiares de vítimas da ditadura militar.
A volta do grupo, extinto pelo ex-presidente, enfrenta resistência dos militares, com quem o petista buscou apaziguar e normalizar as relações.
Integrantes da base de Lula no Congresso demandam maior atenção a essas pautas, apesar de dizerem que houve avanços importantes nos últimos 12 meses, em particular em comparação aos anos anteriores.
“Este primeiro ano de governo Lula representa um período de reconstrução literal do Brasil, visto que políticas públicas essenciais foram desconstruídas nos últimos quatro anos de governo Bolsonaro”, disse a deputada Daiana Santos (PC do B-RS).
“É por isso que a visibilidade e o próprio espaço dentro de um governo são importantes. Para termos políticas em defesa da nossa população, primeiro temos que ser reconhecidos como sujeitos de direito. Além de [haver] ministras e pessoas em espaço de poder”, completou.
Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) destaca a criação do Ministério da Igualdade Racial e o programa de políticas afirmativas, entre outros pontos. Por outro lado, critica a falta de indicações de pessoas negras para cargos-chave, como ao STF.
“A gente precisa mudar a fotografia do poder no Brasil e, sem dúvida, a gente ter diferentes Poderes com mais pessoas negras. Infelizmente, a gente vai ter um Supremo sem uma pessoa negra”, admitiu.
Marianna Holanda e Renato Machado/Folhapress
Israel deve analisar proposta do Egito para encerrar conflito em Gaza
De acordo com a proposta, haverá uma pausa inicial nas batalhas para permitir a libertação de reféns israelenses em troca do fim da prisão de 140 palestinos
O governo de Israel deve analisar uma proposta do Egito para encerrar o conflito na Faixa de Gaza. O plano, que consiste em três etapas, será discutido pelo gabinete da guerra contra o Hamas ainda nesta segunda-feira, 25. De acordo com a proposta, haverá uma pausa inicial nas batalhas em Gaza para permitir a libertação de reféns israelenses em troca do fim da prisão de 140 palestinos detidos em Israel. Além disso, está prevista a formação de um governo de transição para a Faixa de Gaza e Cisjordânia, composto por várias facções palestinas, incluindo o Hamas.
O Egito compartilhou a proposta na semana passada com líderes de Israel, do Hamas, do Qatar e dos Estados Unidos, além de discutir o assunto com a Autoridade Palestina. Durante essas discussões, também foi abordada a criação de um governo tecnocrata provisório após o fim do conflito em Gaza. No entanto, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, indicou que o cessar-fogo não ocorrerá tão cedo. Durante uma visita a soldados no norte de Gaza, ele afirmou: “Não vamos parar, a guerra continua até o final”.
*Com informações do Estadão Conteúdo
União Brasil quer aumentar filiações e eleger 700 prefeitos em 2024
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O União Brasil estabeleceu como meta eleger cerca de 700 prefeitos em 2024. Para isso, deve criar no começo do ano um grupo de trabalho, com um coordenador eleitoral responsável por cada uma das cinco regiões do país.
A legenda, surgida da fusão de DEM e PSL e aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2022, deverá ter novo comando a partir de maio. Atual vice-presidente, Antônio Rueda assumirá a presidência, no lugar do deputado federal Luciano Bivar (PE).
O partido espera filiar diversos prefeitos antes da eleição. Para isso, no entanto, enfrenta a concorrência de outros partidos de centro, como MDB e PSD.
Fábio Zanini/Folhapress
Grupo chinês promete investir um PIB do Brasil na Paraíba, levanta suspeita e é investigado
Um grupo chinês escolhe Mataraca, cidade de menos de 10 mil habitantes no norte da Paraíba, para um megainvestimento: a construção de um porto de águas profundas e de uma cidade de fazer inveja em Dubai.
Em cerimônia no dia 11 de dezembro com prefeitos da região, secretários estaduais, representante do governo federal, padre e vereadores, os envolvidos assinaram um protocolo de intenções. No evento, hinos da China e do Brasil e uma oração para abençoar o novo empreendimento.
“Mataraca pode vir a ser no futuro a cidade mais moderna do Brasil e do continente americano, vivenciando um desenvolvimento jamais materializado em todo o país”, disse o mestre de cerimônias sobre a cidade anunciada para abrigar 3 milhões de pessoas —mais de três vezes a população de João Pessoa.
Os prazos: três anos para o porto e cinco anos para a cidade. O investimento: R$ 9 trilhões —quase o PIB do Brasil em 2022.
É o que promete a Brasil CRT Construção de Nova Cidade Ltda., empresa sem site, telefone ou experiência prévia comprovada. No cadastro do CNPJ, a companhia diz que tem um capital social de R$ 800 bilhões —quatro vezes o capital social informado no CNPJ da Petrobras, maior empresa do Brasil.
A companhia, com sede em Belo Horizonte, é comandada pelos chineses Jianing Chen e seu filho Ruotian Chen. Em conversa com a Folha, sustentam que os valores estão corretos e que têm capacidade para construir o empreendimento monumental no prazo tão curto.
Mas o restante dos envolvidos não tem tanta certeza disso.
O que deveria ser o lançamento da pedra fundamental do projeto que transformaria para sempre a região —e, com esses montantes, até o Brasil— mostrou-se muito mais complicado que isso.
Logo após a cerimônia, o Jornal da Paraíba revelou que o vídeo apresentado na cerimônia em Mataraca no dia 11, que deixaria qualquer metrópole dos “Jetsons” no chinelo, era na verdade o projeto de um escritório dinamarquês para um distrito futurista em Shenzhen, no sul da China —onde estão as maiores empresas de tecnologia do país.
À Folha Jianing Chen afirmou que havia dois vídeos para serem exibidos na cerimônia. “Mas o primeiro foi deixado acidentalmente em um laptop em um hotel, então só pudemos mostrar o segundo vídeo na reunião. Gostamos de algumas das novas ideias de design e estilos deles, e planejamos incorporar esses novos elementos em nosso design real de construção”, disse.
Na cerimônia, o diretor de relações públicas da empresa, Gianninni Farias, afirmou: “Isso é um projeto real e iremos construir em Mataraca”.
Após a revelação do projeto copiado, o consulado da China no Recife, que atende a região, afirmou à imprensa local que desconhece a empresa e ter “motivo para acreditar que é uma fraude”.
O vice-cônsul da China no Recife, He Yongwei, não falou em fraude em conversa com a reportagem, mas reiterou que “não possui informações a respeito dessa empresa nem do projeto supracitado, e não tem nenhum contato com a empresa.”
No evento em Mataraca, Ruotian Chen afirma que o projeto “segue firmemente o plano de desenvolvimento da iniciativa Belt e Estrada da China”, referindo-se à Nova Rota da Seda, ou “Belt and Road Initiative” em inglês, em que Pequim financia projetos de infraestrutura em todo o mundo em um projeto de expansão de influência. O Brasil não aderiu oficialmente ao projeto.
O CEO da empresa disse à Folha que nunca afirmaram ser parte da iniciativa do governo, mas que apenas que o apoiavam.
Com tudo isso, a promotora de Justiça de Mamanguape, Ellen Veras, resolveu instaurar “procedimento extrajudicial” para investigar o caso, disse o Ministério Público da Paraíba à reportagem.
Após a revelação das suspeitas, o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), desmarcou uma reunião que teria com o grupo no dia seguinte à cerimônia.
Nonato Bandeira, secretário de Comunicação do estado, afirmou à reportagem que “o governo não teve nenhum contato” com os empresários.
“Tentaram uma audiência por meio de um auxiliar do governo, mas, quando entramos em contato com a Embaixada da China para saber se representavam ou tinham aval do governo chinês, como alardeavam por aqui, recebemos a informação de que esse perímetro era de total desconhecimento do governo lá na China. Sem falar dos valores absurdos fora de qualquer realidade”, disse.
Mas ao menos dois representantes do governo paraibano estiveram na cerimônia de assinatura do contrato em Mataraca, no dia 11. Robson Barbosa, secretário-executivo de Energia da Secretaria de Infraestrutura, discursou no palco do evento e tirou foto com os empresários.
“Da parte do governo do Estado, nós viemos para apoiar, viemos para apoiar”, disse. “Em se concretizando, isso é um projeto que elevará a região e a Paraíba a outro patamar. Vamos unidos dar as mãos para concretizar esse projeto”, afirmou.
Mas como esse grupo de chineses foi parar na pequena Mataraca com a proposta de uma ‘cidade do futuro’?
Bianca Bezerra, secretária de Cultura da cidade, conta que a região “perdeu de forma bruta e extrema a arrecadação” desde que uma mineradora encerrou as operações no local há três anos. A partir daí, governantes da região tentaram retomar um projeto antigo de construção de um porto.
“Nos últimos dois anos, a prefeitura vem pedindo junto ao governo do estado a oportunidade de abrir as portas para investidores colocarem o porto aqui, para aumentar o emprego e a renda. E então surgiu esse projeto”, conta.
Quem apresentou os chineses aos políticos da região foi José Orlando, presidente da consultoria BNBR Brasil.
Em maio de 2021, conta Orlando à Folha, os chineses o procuraram em busca de terras na região para desenvolver um projeto de cidade. Primeiro, conheceu pessoalmente Gianninni Freitas, diretor de relações públicas, e o apresentou aos secretários estaduais Deusdete Queiroga Filho (Infraestrutura e dos Recursos Hídricos) e Gilmar Martins Santiago (Planejamento, Orçamento e Gestão).
Segundo ele, os chineses estavam interessados em 11 mil hectares na região. Eles não chegaram a fechar a compra de nenhuma terra, conta, mas negociaram em regime de permuta as áreas em troca de unidades habitacionais na suposta nova cidade.
Orlando afirma que foi surpreendido pelo valor anunciado de R$ 9 trilhões, porque durante as negociações a empresa falava em R$ 150 bilhões. Além disso, a nova cidade seria para 250 mil habitantes, não para 3 milhões.
Apesar da mudança expressiva, ele não endossa as suspeitas de fraude.
“Uma empresa não vai passar 36 meses buscando oportunidades de negócios, investindo milhares de reais com foco num determinado negócio para jogar tudo pela janela”, diz.
“A CRT Brasil não é administrada por aventureiros, e sim por empresários com expertise e que sabem aonde querem chegar”, afirmou.
A ideia do porto de águas profundas em Mataraca não é nova. Giovanni Giuseppe Marinho, superintendente do Patrimônio da União que esteve na cerimônia no dia 11, conta que há projeto para a criação do porto desde 2009.
A ideia chegou a ser apresentada no Senado em 2010 pelo então senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB). “O porto é um projeto sério, é um projeto público”, diz Marinho. Segundo ele, na ocasião falava-se em investimento de R$ 4 bilhões.
“Há cerca de 20 dias o prefeito [de Mataraca, Egberto Madruga (PSB)] me convidou para esse evento. Até então, eu pensava se tratar do porto. Mas cheguei lá o projeto do porto ficou minúsculo perto do que se apresentou.”
E o porto deve ficar ainda menor perto da cidade. Quando a Folha questionou a empresa como atrairia 3 milhões de pessoas para a região, o CEO Jianing Chen pediu que a reportagem “amplie sua visão de mundo”.
Com desenvolvimento de indústria de alta tecnologia, diz, com direito a “pesquisa em fusão nuclear” e “desenvolvimento da indústria aeroespacial”, o “objetivo é que a nova cidade possa acomodar 35 milhões de pessoas” e “crie direta e indiretamente 20 milhões de empregos”.
Questionado de onde a empresa tiraria R$ 9 trilhões, Chen afirmou que, “quando o projeto começar, vocês vão ver quais consórcios de investidores estão envolvidos”, antes de emendar com um provérbio: “Grilos de verão não podem falar sobre o gelo, e sapos de poço não podem falar sobre o mar.”
E quantos funcionários trabalham na Brasil CRT hoje? “Venha ver quantos trabalhadores estarão em nosso canteiro de obras no próximo ano. Certamente isso irá satisfazê-lo”, foi a resposta dos chineses.
Que experiência em construção a empresa tem? “Os consórcios estão envolvidos em milhares de grandes projetos de construção internacionais. Quando você olha para baixo de um voo internacional, muitos dos grandes edifícios podem ter a presença do consórcio.”
Mas, com todo o rebuliço, o grandioso projeto dos Chen para a Paraíba ficou ameaçado.
Diante das suspeitas, os supostos investidores internacionais notificaram a Brasil CRT, diz Chen, para cancelar o empreendimento. “Iremos realizar outro projeto de investimento maior em outro estado do Brasil”, disse ele à reportagem.
Thiago Amâncio/Folhapress
Rui Costa está entre os ministros que mais tiveram reuniões com Lula em 2023
Os ministros mais próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao longo de 2023 foram aqueles que trabalham diretamente com ele no Palácio do Planalto, seguidos pelos da Defesa, Justiça e área econômica. Considerando tanto reuniões individuais quanto coletivas, incluindo as reuniões ministeriais, Lula realizou mais de 800 compromissos com seu alto escalão ao longo de 2023, o primeiro ano de seu terceiro mandato.
Enquanto alguns ministros, como Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e Rui Costa, da Casa Civil, estiveram presentes em mais de 100 encontros com o presidente durante o ano, outros, como Celso Sabino (Turismo), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Juscelino Filho (Comunicações), André de Paula (Pesca) e Anielle Franco (Igualdade Racial), não tiveram nem cinco oportunidades de se reunir diretamente com seu chefe ao longo de 2023.
Os dados sobre as interações de Lula com seus ministros foram levantados pela agência Fiquem Sabendo (FS) por meio da ferramenta Agenda Transparente, a pedido do site Metrópoles. Essas informações são baseadas nas agendas oficiais dos participantes dos eventos.
Vestido de Papai Noel o vereador Ivonilton distribuiu presentes no Bairro Novo
Mais uma vez o vereador Ivonilton Conceição aproveitou o período natalino para se vestir de Papai Noel e presentear crianças da periferia da cidade, notadamente do Bairro Novo, onde reside, com brinquedos e mensagens de afeto. 
Já são 10 anos consecutivos que ele realiza esse ato de fraternidade. Este ano os presentes foram entregues na véspera de Natal , 24. Foram presenteadas mais de 250 crianças residentes nas ruas Dezenove de Abril, Nara Nery e Eugenia Costa, além de outras do bairro. Cada uma delas demonstrou grande felicidade ao receber o mimo.
“É sempre uma grande satisfação fazer esses crianças felizes e receber delas, juntamente com seus pais, um sorriso de gratidão “, disse o vereador.
( José Américo castro/ASCOM-Câmara Municipal de Ipiaú).
Comandantes das Forças Armadas querem militares distantes da política nas eleições de 2024
O ano começou com a política acampada nos quartéis e termina com o desejo expresso pelo comandante do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, em sua mensagem de Natal à tropa de que, em 2024, cada soldado esteja “preocupado com as coisas de soldados”. Tomás não está só. Os comandantes da Forças Armadas querem seus subordinados distantes da polarização da política partidária, que deve aumentar, quando os candidatos a prefeito e a vereador tomarem as ruas das mais de 5 mil cidades brasileiras.
O general teve de se esforçar para lidar com o que se esgarçara em razão da má-vontade de muitos na caserna com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Tomás se preparava para ir para a reserva quando seus planos foram atropelados. Primeiro, quando a multidão bolsonarista invadiu as sedes dos três Poderes, em Brasília, esperando que as Forças Armadas se levantassem em seu socorro e apeasse o petista do poder. Semanas depois, foi a indisposição do general Julio Cesar Arruda em remover o tenente-coronel Mauro Cid do comando de um batalhão que levou Tomás de surpresa ao comando da Força Terrestre.
O desejo de conciliação fizera Lula nomear Arruda como comandante por ser o oficial mais antigo na ativa. O 8 de janeiro mudou tudo – só Arruda não viu. Dentro de 15 dias, a intentona voltará a mobilizar Brasília. Desta vez, os chefes dos Poderes da República vão se reunir para afirmar o desejo de que “nunca mais” a democracia seja ameaçada neste País por quem nega a alternância de poder e pensa a eleição como um tudo ou nada. Essa escatologia semeia apocalipses para esconder o pânico da perda de sinecuras, cargos e privilégios.
Os militares estarão de novo no centro das atenções. Ainda assim acreditam que 2023 ficou para trás. A intentona, a prisão e a delação do coronel Cid e as investigações das CPI do 8 de Janeiro e da Polícia Federal ao lado das denúncias envolvendo Jair Bolsonaro deixaram as Forças Armadas na berlinda. As pesquisas mostram que a imagem pública foi afetada, mas não estraçalhada. Prova disso seria o fato de que o concurso de 2023 para a Escola Preparatória de Cadetes do Exército contou com 40 mil inscritos para 440 vagas.
Ao longo do ano, a coluna ouviu de diversos militares o desejo de que os fatos de 2021 a 2023 nunca mais se repitam, como as extravagâncias do almirante Almir Garnier, que fez desfilar tanques pela Esplanada no dia em que o Congresso analisava a PEC do Voto Impresso e, depois, recusou-se a passar o cargo ao seu sucessor, o almirante Marcos Olsen. Tampouco querem testemunhar novos oficiais generais envolvidos em acusações de desvio de joias ou general ser chamado de maluco por tentar desalojar os extremistas em frente ao QG.
Uma das apostas da caserna para que as vivandeiras de sempre não encantem os granadeiros é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que pretende instituir a passagem automática para a reserva do militar que se candidatar, mesmo que não seja eleito. Atualmente, isso só é obrigatório para quem vence as eleições, o que cria situações constrangedoras, como a do militar que no palanque critica os chefes e, depois, derrotado, volta à caserna como se nada tivesse sido dito ou ouvido.
A disposição de cuidar das coisas de soldado pode ser medida pelos planos do Departamento de Educação e Cultura do Exército (Decex). Seu comandante, o general Richard Nunes prepara o aprofundamento das disciplinas de caráter científico e tecnológico em todo o percurso de formação dos oficiais e dos praças, de acordo com o nível que cada um vai atuar. Se antes se estudava topografia na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), agora os cadetes terão aula de geoinformação. “Eles têm de conhecer as coisas relacionadas à atividade fim”, afirmou.
Em 2024, as mulheres cadetes vão poder pela primeira vez escolher na Aman uma Arma combatente, a de Comunicações. Cavalaria, Infantaria, Artilharia e Engenharia ainda serão reservadas aos homens – na Marinha, elas já estão até o Corpo de Fuzileiros Navais. Outra mudança no Exército deve atingir o ensino das disciplinas tradicionais, como História e Ética, que sempre foram tratadas do ponto de vista do pertencimento do aluno à instituição. “Tem de haver pesquisa acadêmica nessas áreas”, disse Nunes. O militar atual deve se questionar sobre a ética no mundo digital, ainda mais quando a realidade da guerra entre povos e nações está à distância de um clique.
Por fim, a preocupação com “as coisas de soldados” deve ainda se manifestar na tentativa de convencer o Congresso a votar outra PEC: a do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que destina o equivalente a 2% do PIB para os gastos da Defesa. A necessidade de recursos para os projetos estratégicos da área encontra apoio de setores do PT que veem a Base Industrial de Defesa como uma oportunidade de se buscar o desenvolvimento científico e tecnológico. Se cada vez mais os acordos comerciais cercam outros instrumentos de política industrial, isso não acontece com os da Defesa, pois a área está fora da Organização Mundial do Comércio.
A democracia, no entanto, não se consolida apenas com os militares cuidando das coisas de soldado. Em Como Salvar a Democracia a Democracia, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt dizem que ela cria raízes quando os partidos políticos aprendem a perder eleições. A consciência de que é necessário aceitar o resultado das urnas e rejeitar o uso da violência na política derrotou os vândalos que assaltaram Brasília no dia 8 de janeiro.
Levitsky e Ziblat afirmam ser preciso ainda que os políticos demonstrem lealdade com a democracia. Em primeiro lugar, expulsando os extremistas de suas fileiras, mesmo que seja necessário contrariar as bases partidárias. “Nos anos 1930, o maior partido conservador da Suécia expulsou os 40 mil membros de sua ala jovem, a Organização Nacional da Juventude Sueca, que haviam abraçado o fascismo e Hitler”. Democratas desleais costumam diminuir a importância dos atos violentos cometidos por seus aliados e não se aliam aos seus rivais mesmo quando o objetivo é isolar e derrotar os extremistas.
A lealdade com a democracia exige ainda a ruptura de todos os laços – públicos e privados – com grupos aliados que se envolvem em comportamentos antidemocráticos. Não se deve, segundo os autores, só evitar alianças com eles, mas também evitar seu endosso. Foi o que levou Emmanuel Macron a afirmar que rejeitaria a recente lei de imigração aprovada pela Assembleia Nacional se os votos decisivos viessem do Rassemblement National, o partido da extrema direita francesa. Essa disposição fez Angela Merkel impedir em 2020 a aliança que seu partido queria fazer com os extremistas do Alternativa para a Alemanha (AfD) para governar a Turíngia. Eis aqui dois exemplos de um desafio que permanece aberto no Brasil.
Marcelo Godoy/Estadão Conteúdo
Miliciano Zinho se entrega à polícia do Rio de Janeiro
O miliciano mais procurado do Rio de Janeiro, Luis Antonio da Silva Braga, conhecido como Zinho, se entregou na noite deste domingo (24), véspera de Natal, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Foragido desde 2018, Zinho comandou as recentes ações criminosas que pararam a zona oeste da Capital com mais de 30 ônibus queimados.
A prisão do criminoso foi negociada entre os advogados de Zinho, a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. O miliciano tem, pelo menos, 12 mandados de prisão expedidos pela Justiça.
Da Polícia Federal, Zinho foi conduzido ao Instituto Médico Legal (IML) para exames de corpo de delito e seguiu para o Presídio José Frederico Marques, em Benfica.
“Essa é mais que uma vitória das polícias e do plano de segurança, mas da sociedade. A desarticulação desses grupos criminosos com prisões, apreensões e bloqueio financeiro e a detenção desse mafioso provam que estamos no caminho certo”, disse, em nota, o governador Cláudio Castro.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comentou a prisão de Zinho. “Registro mais um importante resultado do trabalho sério e planejado que está sendo executado no Rio de Janeiro e em outros estados no combate às facções criminosas. No fim da tarde deste domingo, 24/12, a Polícia Federal, com apoio da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, efetuou a prisão do miliciano mais procurado do estado do Rio de Janeiro. O preso – que estava foragido desde 2018 – é considerado o líder da milícia que atua na zona oeste da cidade. O preso se apresentou aos policiais federais da Delegacia de Repressão a Drogas (DRE/PF/RJ) e do Grupo de Investigações Sensíveis e Facções Criminosas da Polícia Federal (GISE/PF)”, escreveu Dino no X (antigo Twitter).
O secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, também se manifestou sobre a prisão. “Prisões importantes sem nenhum tiro. As ações recentes da PF no Rio de Janeiro demonstram que estamos no caminho certo. Trabalho de inteligência e integração com a PRF, a Força Nacional e as Forças Armadas fechando o cerco sobre organizações criminosas. Outros resultados virão”, disse Cappelli no X.
Ana Cristina Campos/Agência Brasil
Governo compra tapete de R$ 114 mil, sofá de R$ 65 mil e piso de R$ 156 mil para Lula e Janja
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| A primeira-dama Janja |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, resolveram fazer reformas e trocar os móveis dos palácios presidenciais neste ano. Só com um tapete novo, o governo gastou R$ 114 mil para dar mais “brasilidade” ao Palácio do Planalto. Um sofá escolhido por Janja para o Alvorada, residência oficial da Presidência, foi comprado por R$ 65 mil. A colocação de um piso “mais macio e confortável” na Granja do Torto, casa de campo do casal, custou R$ 156 mil para os cofres públicos.
Levantamento do Estadão mostra que o governo gastou R$ 26,8 milhões com reformas, compra de novos móveis, materiais e utensílios domésticos para o Palácio do Planalto, o Palácio da Alvorada, a Residência Oficial do Torto e o Palácio do Jaburu em 2023. Em comparação com anos anteriores, é o maior gasto com esse tipo de despesa, que não considera a manutenção do dia a dia das residências oficiais e o pagamento de funcionários. Os números são do Portal da Transparência e do Siga Brasil.
Procurada, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República informou que as peças adquiridas respeitam os padrões e referências dos Palácios oficiais. “Além disso, todas as peças passam a integrar o patrimônio da União e serão utilizadas pelos futuros chefes de Estado que lá residirem.”
A aquisição de novos mobiliários faz parte de um projeto de “modernização” dos Palácios Presidenciais, segundo consta num dos processos de compra da Presidência. No início deste ano, Janja afirmou em entrevista à GloboNews que o Palácio da Alvorada foi danificado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A primeira-dama chegou a mostrar estofados rasgados, pisos estragados e uma mesa quebrada na residência. Com essa justificativa, o casal morou por mais de um mês em um hotel em Brasília. “É bastante trabalho, mas já estamos com a mão na massa para deixar tudo lindo, e reabrir o Alvorada para visitas o quanto antes”, escreveu ela numa rede social. Onze meses depois dessa fala, a visitação ao Palácio da Alvorada, no entanto, segue suspensa.
As compras dos mobiliários foram feitas ao longo de todo o ano e seguem. No último dia 29 de novembro a Presidência da República publicou um edital para a aquisição de 13 tapetes de nylon e de sisal de fibra, sendo três para o Alvorada e 10 para o Planalto. O valor total estimado é de R$ 374.452,71. Os preços de cada tapete variam de R$ 736 a R$ 113.888,82. Os mais caros trata-se de itens inspirados em desenhos modernistas do arquiteto Burle Marx, com formato orgânico pensado a partir das linhas do espelho d’água do Palácio do Planalto e dimensões de 6,8 x 10,3 metros. Essas peças ficarão em áreas onde ocorrem eventos e cerimônias no Planalto.
Para justificar essas aquisições, o órgão alega que os tapetes orientais, que atualmente ambientam as salas e gabinetes dos Palácios Presidenciais, não trazem aos seus espaços a “brasilidade” necessária. Dessa maneira, diz o estudo técnico preliminar, “realizou-se uma pesquisa sobre as tipologias de materiais utilizados na produção de tapetes brasileiros, bem como sobre os locais e meios originários de fabricação das peças de tapeçaria no país objetivando uma maior integração visual entre os espaços do prédio”. O processo de compra ainda está na fase de captação das propostas.
Um decreto publicado em 27 de setembro de 2021 proíbe a aquisição de bens de luxo pelo governo federal, o que inclui a própria Presidência da República. O texto considera bens de luxo aqueles que apresentam ostentação, opulência, forte apelo estético ou requinte. Há, no entanto, duas exceções em que é possível efetuar a compra desses artigos de luxo: primeiro, se for adquirido a preço igual ou inferior ao bem comum; segundo, se tiver características superiores justificadas pelo órgão.
Apesar do alto valor do tapete, a Presidência diz não se tratar de item luxuoso. Procurada, a Secom esclareceu que o item possui as características superiores justificadas em face da estrita atividade do órgão ou da entidade.
A Presidência da República também vai gastar R$ 156.154,77 para trocar os pisos da Granja do Torto, a casa de campo oficial dos presidentes, que conta com lago artificial, piscina, campo de futebol, quadra e churrasqueira. O objetivo da troca de chão é “padronizar” o ambiente com materiais que tenham “maior durabilidade e que exijam uma baixa manutenção”. O novo piso será de vinílico e tem como característica o fato de ser “mais macio e confortável”, conforme destacado pela Presidência durante a compra.
Também estão sendo gastos R$ 130.695,36 num enxoval de lençóis e roupas de cama e de banho. Parte desse valor (R$ 41.750) foi gasto sem licitação, em setembro deste ano. A outra parte (R$ 88.945,36) se refere a um pregão aberto no último dia 4 de dezembro para a aquisição de itens como mantas, fronhas e roupões de banho.
“A aquisição justifica-se para renovar as roupas de cama e banho da família presidencial e de hóspedes nas Residências Oficiais do Palácio da Alvorada e da Granja do Torto”, diz o estudo que fundamenta a abertura do edital. As colchas vão ornar a nova cama de R$ 42.230 do Alvorada. O item tem revestimento em couro grão natural e pés em metal, e foi adquirido em fevereiro por Janja junto a sofás reclináveis de até R$ 65.140 e poltronas ergonômicas de R$ 29.450.
No fim do ano, a Presidência abriu processos para comprar R$ 182.810 em persianas motorizadas e cortinas e R$ 358.400 em árvores de Natal e arranjos de flores nobres, tropicais e de campo para recepcionar autoridades, políticos e artistas.
Daniel Weterman e Tácio Lorran/Estadão Conteúdo
União Brasil, com três ministérios, resiste a apoiar Lula em 2026
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| Ronaldo Caiado |
Embora comande três ministérios no governo (Comunicações, Integração Nacional e Turismo), o União Brasil tem outros planos para 2026 e não pretende apoiar a provável candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para a disputa presidencial, dois nomes circulam com força nos bastidores do partido: os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Ronaldo Caiado (União-Goiás).
Em conversas reservadas, dirigentes do União afirmam que preferem um nome da oposição em 2026. Caso Lula saia candidato e seja reeleito, dizem, bastaria negociar o apoio ao novo governo por meio de entrega de votos no Congresso — exatamente como aconteceu no início deste ano.
Se o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disputar o Palácio do Planalto, líderes de peso do União Brasil vão defender uma aliança. O ex-ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro, porém, costuma dizer a aliados que prefere tentar a reeleição.
Ao mesmo tempo, a possibilidade de lançar à Presidência o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, um filiado, tem crescido nos bastidores do União Brasil. Seria forma de impulsionar a legenda e evitar fissuras internas já no primeiro turno. Em 2022, o União Brasil teve candidatura própria a presidente, a senador Soraya Thronicke (MS), que hoje está no Podemos. Uma pesquisa interna que aponta para a boa avaliação de Caiado em Goiás deu ânimo à ideia.
Em segundo mandato, Caiado não pode disputar a reeleição e tem um sonho antigo de ser presidente — ele foi candidato em 1989. O governador de Goiás tem sido um opositor de primeira hora à política econômica do governo Lula, com fortes críticas à reforma tributária e à mudança na tributação de benefícios fiscais, como revelou a Coluna.
Eduardo Gayer/Estadão Conteúdo
Reino Unido envia navio de guerra à Guiana em meio a tensões com Venezuela
O Reino Unido vai mandar um navio de guerra para a Guiana no final deste mês, anunciou o Ministério da Defesa britânico neste domingo (24), enquanto o país sul-americano enfrenta uma disputa fronteiriça com a vizinha Venezuela em torno de Essequibo, território guianense rico em petróleo.
A decisão ocorre após uma visita de um secretário de Relações Exteriores britânico à Guiana no início de dezembro com o objetivo de oferecer apoio ao país sul-americano, um aliado e ex-colônia britânica.
O Reino Unido vai enviar o navio de patrulha da Marinha Real HMS Trent, segundo comunicado divulgado pelo Ministério da Defesa. O texto não menciona a Venezuela ou a disputa por Essequibo.
“O HMS Trent visitará a Guiana, aliada regional e parceira da Commonwealth [grupo internacional composto pelo Reino Unido e uma série de suas antigas colônias], no final deste mês, como parte de uma série de compromissos na região durante a implementação da Tarefa de Patrulha do Atlântico”, disse um porta-voz do governo britânico.
O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, e o presidente da Guiana, Irfaan Ali, reuniram-se pela primeira vez no último dia 14 para tentar estabelecer um diálogo sobre Essequibo. Após o encontro, os países divulgaram declaração na qual se comprometem a não ameaçar ou usar a força “um contra o outro em quaisquer circunstâncias, incluindo aquelas decorrentes de controvérsias existentes entre os dois Estados”.
A região de Essequibo, de 160 mil quilômetros quadrados, é geralmente reconhecida como parte da Guiana, mas nos últimos anos a Venezuela retomou a reivindicação sobre o território após grandes descobertas de petróleo e gás.
A tensão aumentou após a realização de um plebiscito promovido pelo regime venezuelano em 3 de dezembro. Na votação, em que as cinco questões favoreciam uma resposta simpática aos interesses de Caracas, 96% dos eleitores teriam votado favoravelmente à criação de um novo estado em Essequibo e da concessão de nacionalidade venezuelana aos 125 mil habitantes da região.
Dois dias antes do plebiscito, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) exortou a Venezuela a não anexar o território. O guianense Ali tem dito que a CIJ é a responsável por “decidir a controvérsia sobre as fronteiras entre Guiana e Venezuela”. Já o regime de Maduro não reconhece a jurisdição da corte no caso.
Folhapress
Rio faz campanha em ônibus para prevenir desaparecimento de crianças
A partir deste domingo (24) até o dia 7 de janeiro, monitores em ônibus e terminais rodoviários da região metropolitana do Rio de Janeiro vão exibir vídeos informativos com instruções de segurança e prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes.
A iniciativa do governo do estado foi elaborada pela Fundação da Infância e Adolescência (FIA-RJ), que administra o programa SOS Crianças Desaparecidas, e conta com a parceria do RioÔnibus (Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro) e da Onbus, empresa que explora o serviço de mídia nos veículos e terminais.
De acordo com o RioÔnibus, ao divulgar as diretrizes de prevenção ao desaparecimento nos painéis dos terminais e nas TVs internas dos ônibus, é possível conscientizar mais de 3 milhões de pessoas.
“As parcerias são fundamentais para a mobilização da sociedade e para a localização de crianças e adolescentes desaparecidos. O grande objetivo é reduzir, ao máximo, o número de casos ao ponto de atuar prioritariamente em ações de prevenção”, disse Luiz Henrique Oliveira, gerente do SOS Crianças Desaparecidas.
Crianças localizadas
A FIA-RJ tem um banco de dados de desaparecidos há 27 anos. Nesse período, foram registrados 4.307 desaparecimentos de jovens, sendo 3.753 localizados. Apenas em 2023 foram 101 sumiços, com 90 reencontrados.
De acordo com a Lei da Busca Imediata (Lei federal 11.259/2005), não é preciso prazo de espera antes de comunicar às autoridades um caso de desaparecimento. A investigação será realizada imediatamente após a notificação aos órgãos competentes, que deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, polícia rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais.
Como prevenir
A FIA fornece as seguintes dicas para pais e responsáveis evitarem casos de desaparecimento.
– Ensine ao seu filho o nome dele completo, endereço e os telefones de contato dos pais ou responsáveis;
– Quando estiver em locais de grande circulação de pessoas (show, praia, etc.), marque um ponto de encontro para o caso de se perderem;
– Faça a carteira de identidade do seu filho (pode ser tirada desde o nascimento). Diga para ele andar sempre com um documento de identificação;
– Nunca deixe crianças sozinhas, seja em casa ou na rua, nem sob os cuidados de outra criança ou adolescente;
– Mostre ao seu filho como buscar ajuda quando necessário: forneça a ele o número de emergência (190);
– Entenda os riscos que a internet pode causar e oriente os seus filhos sobre as medidas de segurança e cautelas necessárias;
– Conheça os amigos de seu filho e as pessoas com quem ele convive (escola, cursos, vizinhos, etc.);
– Mantenha sempre uma conversa franca e aberta com seu filho para que ele possa se sentir seguro e confiar em você. Ouça seu filho! Ele tem sempre coisas importantes a lhe dizer!
Agência Brasil
Prefeitura de Ipiaú encanta moradores com apresentações de encerramento do Natal Luz na Praça Ruy Barbosa
Neste sábado, 23, a Praça Ruy Barbosa, em Ipiaú, transformou-se em um espetáculo de luzes e música, encerrando as celebrações natalinas na cidade. O evento, denominado "Natal Luz", foi marcado por apresentações artísticas que encantaram moradores e visitantes, iluminando a noite com a magia desta época festiva.
A programação teve início com uma belíssima apresentação da cantora ipiauense Laísa Eça, enchendo o local de harmonia e emoção. Seguindo o clima festivo, as atrações musicais da banda Muzzak e o coral Doces Vozes do Complexo Integrado de Edução Básica de Ipiaú, deram sequência à noite, brindando o público com performances cativantes e animadas.
O evento, realizado pela Prefeitura de Ipiaú por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, foi um sucesso. A decoração natalina na Praça Ruy Barbosa proporcionou um ambiente mágico e acolhedor, cativando a todos que passaram por lá.
Para o secretário da pasta, Caio Braga, essa iniciativa tem como objetivo valorizar os grupos artísticos locais, dando-lhes visibilidade e oportunidade de compartilhar seu talento com a comunidade, além de fortificar o turismo local. "É gratificante ver a participação ativa dos nossos artistas e o encanto no olhar das pessoas. Os projetos natalinos que a Prefeitura realizou foram de grande sucesso, e é evidente o quanto a população ficou encantada com essa atmosfera natalina, por causa dos espetáculos nessa praça rodeada com a decoração linda arquitetada pela gestão municipal", afirmou o secretário.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Polícia Militar apreende arsenal de guerra em Paraisópolis
Agentes encontraram 18 fuzis de grosso calibre, carregadores, munições, drogas, balança de precisão e uma máscara de gás
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| Foto: Divulgação/SSP |
A Polícia Militar apreendeu um verdadeiro “arsenal de guerra” em Paraisópolis, zona sul de São Paulo. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), foram encontrados 18 fuzis, além de munições e entorpecentes, escondidos dentro de um carro blindado. Essa é a maior quantidade de armas apreendidas no Estado de São Paulo este ano. Durante a ação, ninguém foi preso. As investigações indicam que o veículo estava estacionado na Rua Melchior Giola. Policiais do 16º Batalhão receberam informações sobre um estacionamento aberto com vários veículos, incluindo dois blindados. Durante a averiguação, os PMs encontraram um sedan com diversas armas. Além dos 18 fuzis de grosso calibre, foram apreendidos carregadores, munições, drogas, balança de precisão e até mesmo uma máscara de gás.
Além do carro onde as armas foram encontradas, uma BMW blindada também foi apreendida. O veículo tinha um registro de furto. O caso está sendo investigado pelo 34º DP (Vila Sônia), onde o carro e o material apreendidos foram levados para registro da ocorrência. A Polícia Civil abrirá um inquérito para investigar os responsáveis pelo transporte e armazenamento das armas e munições.
Por: Jovem Pan
Guerra entre Israel e Hamas cancela celebrações de Natal em Belém
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| Hazem Bader/AFP |
Em Salvador, Jerônimo prestigia servidores de serviços essenciais que atuam em plantões
Na manhã deste domingo (24), véspera de Natal, o governador Jerônimo Rodrigues prestigiou funcionários públicos que estão em plantão no feriado, assegurando o contínuo funcionamento dos serviços essenciais de segurança e saúde em toda a Bahia.
“São pessoas que estão diariamente nesse serviço, eu sei, mas hoje eu quis fazer esse gesto que alegrou muito meu coração, e me faz sair animado para em 2024 continuarmos cuidando dos servidores públicos. Quero reafirmar ao povo da Bahia o quanto confio nesses profissionais. Muito obrigado a todos que atuam nas áreas de segurança pública, da saúde, do turismo. O agradecimento se estende não apenas aos servidores da rede estadual, mas também a quem atua na municipal e federal. Parabéns, muito obrigado e bom Natal a todos”, declarou Jerônimo.
O governador também lembrou de outros trabalhadores e trabalhadoras que não compõem o serviço público, mas trabalham em datas festivas, como os profissionais que atuam em shopping, bares, restaurantes e hotéis.
A série de visitas começou na sede da Central Estadual de Regulação (CER), situada no prédio anexo à Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), no CAB, em Salvador, onde uma equipe de mais de 60 pessoas trabalha de forma ininterrupta com 28 médicos, 28 técnicos de regulação e 10 enfermeiros.
Com seu efetivo operacional e a presença constante de profissionais qualificados, a central desempenha um papel crucial na gestão e distribuição de recursos, garantindo o direcionamento adequado de pacientes e contribuindo para a eficiência do atendimento médico em todo o estado.
Mônica Frank, supervisora de regulação da Sesab, destacou a importância do trabalho durante períodos de festas e feriados. “A regulação não para. Então, sete dias por semana, vinte e quatro horas, é um trabalho de extrema importância para que possamos colocar o paciente no local, na unidade de saúde que tem o que ele demanda, quer seja uma fratura, um leito de UTI, um problema clínico, um problema cirúrgico; ele vai ser regulado”, detalhou.
Segurança
Do CER, o governador seguiu para o 1º Batalhão de Bombeiros Militar, localizado na Barroquinha, onde saudou os profissionais que desempenham um papel vital na segurança. Ao todo, 148 bombeiros militares estão atuando no plantão de Natal.
Em seguida, Jerônimo dirigiu-se ao Pelourinho, onde visitou o 18º Batalhão de Polícia Militar e a Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur), situada no Largo do Cruzeiro de São Francisco.
Ao todo, 80 profissionais estão atuando no plantão de Natal nessas instituições que desempenham uma função essencial, especialmente durante o verão, assegurando a segurança tanto dos baianos quanto dos turistas que exploram as belezas e atrativos do Centro Histórico de Salvador.
Pesquisa Numen Data/Política Livre: Bruno Reis lidera intenção de voto com 55,1%; Geraldo tem 12,3%
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| Prefeito Bruno Reis se reelegeria no primeiro turno, se eleição fosse hoje, segundo pesquisa |
Se as eleições em Salvador fossem hoje, o prefeito da capital, Bruno Reis (UB), seria reeleito com 55,1% dos votos, segundo pesquisa da empresa baiana Numen Data, realizada em parceria com este Política Livre.
O levantamento estimulado – o primeiro após a confirmação do vice-governador Geraldo Júnior (MDB) como candidato da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) – mostra que o emedebista tem 12,3% das intenções de voto.
Kleber Rosa, do PSOL, aparece com 4,4%. Já a opção “ninguém” foi escolhida por 21,3% dos entrevistados, enquanto “não sabe/ não respondeu” representa 6,9% do levantamento.
A pesquisa foi realizada na última sexta-feira (22), por telefone, com 803 entrevistados. O intervalo de confiança é de 95%, com margem de erro de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos.
Confira o quadro:
Bruno Reis (UB) – 55,1%
Geraldo Júnior (MDB) – 12,3%
Kleber Rosa (PSOL) – 4,4%
Ninguém – 21,3%
Não sabe/ Não respondeu – 6,9%
Política Livre
Até março, perícia do INSS deve ser feita dentro do mesmo mês, diz secretário
O tempo de espera médio para agendamento de perícia no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) caiu de 71 dias em agosto para 49 em novembro e a expectativa é que, até março, a análise possa ser feita dentro do mesmo mês da solicitação, afirma o secretário do Regime Geral da Previdência Social, Adroaldo da Cunha.
“Com uma média de 49 dias, eu tenho metade da população esperando por menos tempo do que isso. Mas eu ainda tenho lugares no Brasil que o tempo é cem dias. Só que o retrato, há 45 dias, era de um tempo de 200 dias. Ou seja, a gente entrou num ritmo de queda significativo. Eu dizia lá no ministério, nós chegamos em outubro não ao fundo do poço, mas sim ao topo do cume”, afirma.
Segundo ele, o tempo médio de 45 dias, conforme previsto em lei e promessa do ministro Carlos Lupi, deve ser atingido na virada do ano.
“Isso significa que, nos próximos dois, três meses, eu creio que isso vai acontecer no máximo em março, todo mundo no Brasil que tiver que fazer perícia médica vai fazer dentro do mesmo mês”, afirma. Nas contas de Adroaldo da Cunha, a fila do INSS pode fechar o ano em 800 mil.
“Para nós é alegria, porque significa que a gente agora engatou a quarta marcha nesse processo. Mas a gente ainda precisa de uns três meses para realizar aquilo que o Lula tem nos cobrado, que é voltar a um padrão de atendimento semelhante a 2008, 2009, quando ninguém ficava na fila da perícia médica por mais de 30, 40 dias no país inteiro”, complementa.
Danielle Brant, Folhapress
Anulação de provas da Odebrecht por Toffoli atingirá caso nos EUA
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| Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil |
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão que deve impactar um caso aberto na Justiça dos Estados Unidos contra um ex-integrante do governo equatoriano.
Em um despacho sigiloso, ao qual a coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, teve acesso, Toffoli estendeu a Carlos Pólit, ex-controlador-geral do Equador suspeito de receber propinas da empreiteira, a anulação das provas apresentadas no acordo de leniência da Odebrecht. Ele responde a uma acusação por lavagem de dinheiro nos EUA envolvendo a empreiteira e já foi condenado no Equador.
Toffoli já aplicou o mesmo entendimento em favor de estrangeiros processados também no Peru e no Panamá. No Brasil, o ministro vinha derrubando as provas da leniência da Odebrecht em diversos processos, caso a caso, e em setembro ordenou uma anulação ampla, geral e irrestrita desse material.
Esse histórico indica a possibilidade de que outros alvos de ações abertas a partir das delações da Odebrecht em outros países também venham a ser beneficiados. Os delatores da empreiteira citaram crimes de corrupção no Brasil e outros onze países.
O material anulado como prova contra Carlos Pólit, assim como nos outros casos, inclui os sistemas Drousys e MyWebDay B, usados pelo “departamento de operações estruturadas” da empreiteira para registrar e gerir pagamentos ilícitos a políticos e autoridades. O equatoriano Pólit foi implicado na delação de José Conceição dos Santos, ex-diretor da Odebrecht no Equador, que lhe atribuiu recebimento de propinas entre 2010 e 2015.
Em sua decisão no caso de Pólit, assinada no último dia 19/12, o ministro anotou que “não há como deixar de concluir” que são nulas as provas obtidas nos sistemas da Odebrecht por meio do acordo firmado no Brasil. O ex-ministro Ricardo Lewandowski anulou as provas inicialmente em benefício do presidente Lula e depois estendeu o entendimento a diversos políticos, assim como Toffoli, que sucede Lewandowski como relator do processo depois da aposentadoria dele. A Segunda Turma do STF já invalidou as provas em decisão com trânsito em julgado.
“Defiro o pedido constante destes autos e estendo os efeitos da decisão proferida na Reclamação 43.007/DF para declarar, segundo o ordenamento jurídico nacional, a imprestabilidade, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht”, escreveu Dias Toffoli.
Toffoli determinou o envio de seu despacho ao Ministério da Justiça, para que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) comunique sobre a decisão aos governos dos EUA e do Equador. Em seu país, Pólit foi condenado em 2018 a seis anos de prisão por corrupção envolvendo a Odebrecht.
Além de Carlos Pólit, outros estrangeiros investigados em processos no exterior a partir das delações da Odebrecht também já foram beneficiados por decisões de Toffoli para derrubar a validade das provas da empreiteira.
Um dos que conseguiu um despacho nesse sentido foi o ex-presidente do Peru Ollanta Humala. Em agosto, Toffoli considerou nulos os elementos de prova apresentados contra ele em uma ação penal a que ele responde em seu país, por suposta lavagem de dinheiro envolvendo a Odebrecht.
Entre outubro e novembro, dois alvos de processos que incluem provas da empreiteira no Panamá, os empresários Riccardo Francolini Arosemena e Juan Antonio Niño Pulgar, pediram ao ministro a extensão da decisão favorável a Ollanta Humala. No mesmo 19/12 em que atendeu ao pedido de Carlos Pólit, Dias Toffoli atendeu às solicitações de Arosemena e Pulgar e declarou imprestável o material da Odebrecht sobre eles.
Diretor-executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão criticou à coluna as decisões de Dias Toffoli. Ele diz que elas criaram um “cemitério de provas” de crimes relatados por delatores da Odebrecht.
“O Brasil, com a decisão de Toffoli, virou um cemitério de provas de crimes graves cometidos em pelo menos doze jurisdições pela Odebrecht, que foi a maior exportadora de corrupção da história. Os efeitos dessas decisões monocráticas já estão sendo sentidos no Brasil, no Peru, no Equador e ainda vão ser sentidos em muitos lugares. Não é por outra razão que essa decisão tem sido criticada internacionalmente, afetando gravemente a imagem do país”, disse.
Por: Bahia noticias
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