Itagibá: Prefeito Marquinhos garante mais de R$ 600 mil para a agricultura familiar
Na tarde da última quarta-feira (27), o prefeito Marquinhos uniu forças com os agricultores de Itagibá, formalizando a adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em duas modalidades. Essa conquista extraordinária foi possível graças à colaboração efetiva entre a Secretaria de Agricultura, o Instituto Sofre e o essencial apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Aprovado pela Conab, esse programa representa um impulso significativo para os agricultores locais. O PAA garantiu uma doação expressiva de R$ 227.000,00, e, adicionalmente, destinou um montante considerável de R$ 344.000,00 ao PAA Leite.
O evento, que marcou a formalização desses contratos vitais para o município, teve lugar no auditório da Secretaria de Educação. A presença de todos foi fundamental para testemunhar este passo crucial em direção ao fortalecimento do setor agrícola em nossa querida cidade.
Esse compromisso reforça não apenas o apoio financeiro, mas também o vínculo sólido entre governo e agricultores, semeando as bases para um futuro mais próspero e sustentável para Itagibá.(Assessoria de Comunicação/Nory Oliver)
Celebração da Formatura da EJA Profissionalizante em Ipiaú fortalece o poder transformador da Educação
A formatura dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) Profissionalizante de Ipiaú foi um sucesso. A Secretaria de Educação, em parceria com a Coordenação Técnico-pedagógica da EJA e o SENAI, diplomou os alunos que concluíram com sucesso os cursos técnicos oferecidos pela instituição.
Esses cursos, inseridos no currículo da EJA por meio de Parecer e Resolução do Conselho Municipal de Educação de Ipiaú, representam uma carga horária de 200 horas. “A formatura desses estudantes é mais do que um evento; é um marco de fortalecimento na crença do poder transformador da Educação, especialmente para o público da EJA” disse a secretária Erlândia Souza.
A celebração foi permeada por uma atmosfera de alegria e entusiasmo, ressaltando a importância da Educação como agente de mudança em meio às adversidades sociais. Com a conclusão desses cursos, Ipiaú agora conta com aproximadamente 150 novos profissionais qualificados, cuja contribuição será fundamental para o desenvolvimento econômico e social do município e região.
“O sucesso alcançado nesta formatura é resultado do esforço conjunto de alunos, professores, gestores, coordenadores, equipe de apoio das unidades escolares e da Secretaria de Educação. A parceria entre todos os envolvidos foi fundamental para que esse momento de diplomação se tornasse realidade”, comentou Ademário de Carvalho coordenador da Eja.
A gratidão foi expressa à Prefeita Maria das Graças e à Secretária de Educação Erlândia Souza, que não apenas acreditaram no Programa EJA Profissionalizante, mas também o abraçaram e apoiaram.
“Recomeçar sempre! Jamais parar.” Essa frase resume não apenas a jornada dos estudantes que concluíram seus cursos, mas também a filosofia por trás da Educação como um todo: um processo contínuo de aprendizado e crescimento.
A formatura da EJA Profissionalizante em Ipiaú não apenas celebra a conquista pessoal de cada aluno, mas também reforça o compromisso da cidade com a educação de qualidade, a capacitação profissional e o progresso coletivo.
“Que esta celebração seja um incentivo para novos ciclos de aprendizado e um testemunho vivo do potencial transformador da Educação em todas as esferas da sociedade”, concluiu a prefeita Maria das Graças que parabenizou a todos.
Fonte: Decom/PMI
Drogas são apreendidas pela PM em Nilo Peçanha
Os entorpecentes estavam escondidos em um veículo abordado durante a Operação Força Total
Na tarde de quarta-feira (27), policiais militares da 33ª CIPM, apreenderam drogas no distrito de Jatinane, em Nilo Peçanha.
Os militares durante policiamento da Operação Força Total nas proximidades de um festival de música que acontece na cidade, avistaram um veículo que, ao perceber a presença dos militares, realizou uma manobra brusca e tentou evadir.
Após realizar o acompanhamento os pms conseguiram abordar o automóvel. Durante as buscas, foram localizados, escondidos em um compartimento, comprimidos de exctasy, 1.661g de Haxixe, 858g de maconha, 195g de MD, 286 comprimidos de mesclalina e 630 adesivos de LSD.
O conduzido e os materiais apreendidos foram apresentados à Delegacia de Valença, onde a ocorrência foi registrada.
Texto: DCS PM
Vinte e oito armas de fogo são apreendidas na 18ª Edição da Operação Força Total na Bahia
A PMBA abordou mais de 68 mil pessoas e 39 mil veículos (carros e motos), destes 1.222 foram autuados, 314 apreendidos e 15 recuperados, com restrição de furto ou roubo.
Das 7h às 22h desta quarta-feira (27), a Polícia Militar da Bahia retirou de circulação 28 armas de fogo, prendeu 40 pessoas em flagrante e recuperou 15 veículos durante a 18ª edição da Operação Força Total. Nas 18 edições juntas, a tropa conseguiu retirar de circulação um arsenal bélico que chega à marca de 390.
A PMBA abordou mais de 68 mil pessoas e 39 mil veículos (carros e motos), destes 1.222 foram autuados, 314 apreendidos e 15 recuperados, com restrição de furto ou roubo. Das ações deflagradas em áreas urbanas e rurais, 40 ocorrências foram relacionadas à apreensão de entorpecentes.
“Em 18 edições, a Operação Força Total acumula resultados significativos em relação à apreensão de drogas e armas de fogo. O empenho da nossa tropa é o motivo dessas ações de sucesso, pois tem realizado um trabalho exemplar e com muita dedicação para oferecermos segurança à população”, destaca o comandante-geral, coronel Paulo Coutinho.
Balanço – No acumulado das 18 edições a PM conseguiu retirar de circulação 390 armas de fogo, prendeu 637 criminosos em flagrante e recuperou 328 veículos. O empenho da tropa também resultou no registro de 353 termos circunstanciados de ocorrência (TCOs), ou seja, relacionados aos crimes de menor potencial ofensivo, na apreensão de 125 adolescentes e no cumprimento de 225 mandados de prisão, nos 417 municípios baianos.
Texto: DCS PM
A competência do ‘bruxo’ do PT da Bahia, por Raul Monteiro*
Antes, ele tratou de eliminar os obstáculos. Ou melhor, de criá-lo e, depois, de eliminá-lo, a fim de alcançar seu intento. Afinal, foi sua também a ideia de convencer alguns petistas a levarem o deputado estadual Robinson Almeida a se inscrever na disputa com o único objetivo de impedir que o presidente da Conder, José Trindade (PSB), afilhado político do ministro Rui Costa (Casa Civil), se filiasse ao PT para entrar na corrida sucessória em Salvador. É verdade que, por algum tempo, o plano de Wagner pareceu ter fugido de controle. Robinson viu na candidatura a oportunidade divina de ganhar uma projeção que nunca teve.
Além disso, o PT abraçou seu nome, notadamente depois que o plano de Wagner de fazer Geraldo Jr. candidato vazou. Na cabeça dos petistas-raiz, abrir mão da candidatura própria para apoiar o nome do emedebista à sucessão municipal seria uma temeridade, avaliação que ninguém sabe o quanto mudou depois que ele foi sacramentado como concorrente. Na bem bolada tabelinha que joga com cada vez maior frequência com o governador, Wagner, no entanto, fez chegar ao PT – e não a Robinson – que a qualquer hora ele seria obrigado a se retirar de cena para que o partido entronizasse o nome do MDB. Depois, acordou que o anúncio do candidato seria feito pelo conselho político do governo.
Há quem veja nas atitudes de Wagner um repeteco da grande cena política que protagonizou em 2022, quando foi o responsável pela decisão do PT de ter candidato ao governo. Então, o governador Rui Costa, não se sabe se vítima de uma má intuição ou de alguma assombração, praticamente se desgarrou do projeto de fazer o sucessor e focou na ideia de concorrer ao Senado. A ideia implicaria na entrega do governo do Estado ao vice João Leão, do PP, atitude que, com toda a certeza, tinha potencial para simplesmente implodir o grupo governista. Wagner reagiu, determinou que Rui ficava no cargo e anunciou que o partido teria candidato, processo do qual emergiu Jerônimo.
Da comunicação
No café da manhã que ofereceu à imprensa, o governador Jerônimo, em tom comemorativo, começou sua fala apontando os elementos que ligam sua gestão às anteriores de Rui e Wagner. Era como se quisesse omitir as diferenças que se fazem sentir desde que assumiu o Palácio de Ondina. Uma delas, positiva, está na disposição para dialogar com a imprensa de forma simples e direta a fim de se comunicar com a sociedade. Apesar de excelente político, Wagner jogou a oportunidade fora ao nomear um engenheiro eletricista para gerir a área. Rui fez a escolha certa, mas, por temperamento, a aproveitou pouco. Em termos de comunicação, Jerônimo tem dado um baile nos dois.
Raul Monteiro*
Antigo DEM quer transformar Bivar ‘na rainha da Inglaterra’ do União Brasil
O presidente do União Brasil, Luciano Bivar, coleciona inimizades no partido e é alvo de uma articulação, capitaneada por dirigentes do antigo DEM, para isolá-lo na presidência de honra. Na prática, o deputado federal seria uma “rainha da Inglaterra” na legenda, resume uma liderança. Ou seja, ele teria um cargo mais simbólico do que prático.
A eleição interna do União Brasil será em fevereiro, e a “turma do DEM” pretende alçar à presidência o atual vice-presidente do partido, o advogado Antônio Rueda. Nesse grupo, a promessa é que a eleição está garantida. Mas Bivar, embora isolado, tem afirmado que será candidato à reeleição e não entregará a presidência de barato.
Desafetos de Luciano Bivar dizem que ele cavou a própria cova ao tentar comandar o partido como fazia com o PSL, fundado por ele em 1994 e administrado a pulso firme até a fusão com o DEM, que formou o União Brasil. O PSL era um partido nanico e pouco conhecido até a filiação do ex-presidente Jair Bolsonaro para as eleições de 2018, o que fez seu quadro de filiados — e o fundo eleitoral — explodirem como nunca antes.
Eduardo Gayer/Estadão Conteúdo
Câmara aprova projeto que autoriza Prefeitura contratar empréstimo de R$ 20 milhões
Em sessão extraordinária realizada na manhã dessa quarta-feira, 27 de dezembro, a Câmara Municipal de Ipiaú aprovou o Projeto de Lei nº 22/2023 que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões).
A matéria , originária do Poder Executivo, obteve nove votos favoráveis e dois contrários, sendo estes dos vereadores Cleber Gadita e Lucas Louzado. O Presidente da Câmara, vereador Robson Moreira não votou, enquanto o vereador San de Paulista não compareceu à sessão.
A operação de crédito será contratada junto ao Banco do Brasil , nos termos da Resolução CMN no 4.995, de 24.03.2022, e suas alterações, e destina-se a investimentos nas áreas de Cultura e Lazer, lnfraestrutura Viária/Mobilidade Urbana,Modernização da Gestão, lnovação e Desenvolvimento.
Os recursos provenientes dessa operação deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada.
Antes de ser votado, o projeto foi devolvido pela Presidência da Câmara sob a alegação de que a proposta carecia de ser readequada e reformulada de modo a atender os ditames legais, em especial a LC nº. 101/2000.
Dentre os fundamentos dessa argumentação da presidência destacaram-se a ausência de um relatório de impacto financeiro e orçamentário da despesa, dizendo ser este uma exigência da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal – em seus Artigos 16 e 17, e de um relatório de gestão fiscal que possibilite a verificação da capacidade de endividamento da Prefeitura de Ipiaú.
Segundo o Presidente Robson Moreira, arestas foram aparadas por intermediação dos vereadores Edson Marques, Claudio Nascimento e Orlando Santos. O relatório de impacto financeiro veio a ser apresentado pelo Executivo e com isso a matéria foi conduzida para apreciação do plenário. Ao ser submetido à discussão, apenas a bancada oposicionista se manifestou.
Fazendo uso da palavra o Presidente da Câmara disse que o município terá um ano de carência para iniciar o pagamento das parcelas do empréstimo. Ele citou que ao longo da vigoração do empréstimo , o qual se estende por um prazo de 10 anos ,o município pagará algo em torno de R$ 34.280.083,00, em parcelas do capital emprestado e R$14 milhões de juros.
Robson destacou que o projeto não especifica onde colocará o recurso que será contraído com a garantia da União. O Presidente da Câmara e acrescentou que desde 2021 a Prefeitura tem aplicada em uma agencia bancária da cidade uma verba de R$ 45 milhões.
Durante a sessão extraordinária o presidente esteve municiado com uma tabela fornecida pela Consultoria Contabil da Câmara, na qual é projetada a evolução da quitação do valor a ser contraído. Robson chegou a apresentar alguns detalhes da referida tabela..Confira a tabela e imagens da sessão.(ASCOM-Câmara Municipal de Ipiaú).
Influenciador PC Siqueira é encontrado morto em São Paulo
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| Paulo Cezar Goulart Siqueira, mais conhecido como PC Siqueira |
Paulo Cezar Goulart Siqueira, mais conhecido como PC Siqueira, foi encontrado morto em seu apartamento em Santo Amaro, na zona sul da capital paulista, nesta quarta-feira (27). O antigo youtuber e apresentador da MTV tinha 37 anos.
De acordo com a polícia, a provável causa da morte foi suicídio, mas uma perícia está sendo feita na cena do ocorrido. Ainda segundo a polícia, seu corpo foi encontrado por sua ex-namorada, Maria Luiza Lopes Watanabe. Em março deste ano, PC Siqueira chegou a ser resgatado por bombeiros depois do que ele chamou de uma tentativa de suicídio, acrescentando que não teria sido a primeira.
Saúde mental era um tema frequente em seus conteúdos, e PC Siqueira chegou a compartilhar com os seguidores que sofria de depressão, ansiedade e crise de pânico. Também abordou temas pessoais no livro “PC Siqueira Está Morto”, em que o escritor Alexandre Matias recuperava a trajetória do youtuber a partir de elementos da ficção científica, sempre presentes na carreira do autodeclarado nerd.
O influenciador ficou conhecido na década passada pelo blog Mas Poxa Vida, que se tornou campeão de audiência no YouTube e que chegou a ir ao ar como um quadro no humorístico “Comédia MTV”, do canal de televisão.
Distante da imagem de galã, ele conquistou fãs com crônicas ácidas do dia a dia narradas em conversa direta com a câmera, sobre os mais variados assuntos, de constrangimentos banais à Bíblia. Antes da fama como personalidade das redes sociais, PC Siqueira era ilustrador e usou sua fama viral para alavancar também a venda de desenhos e outros produtos.
Considerado um dos principais nomes da primeira geração de youtubers brasileiros, PC Siqueira havia caído em ostracismo há três anos, quando se tornou alvo de uma investigação por pedofilia.
Em junho de 2020, ele foi acusado de compartilhar fotos de nudez de uma criança de seis anos. Em gravações de uma suposta conversa privada que teve com um amigo pelo Instagram, ele teria confirmado e encaminhado as imagens recebidas de uma mulher com quem conversava, que seria a mãe da criança.
Em texto publicado à época, PC Siqueira disse que era vítima de uma articulação criminosa, que jamais cometeu ou cometeria o crime e que passou por um dos piores momentos de sua vida ao ter seu nome envolvido na acusação.
Em fevereiro de 2021, um laudo da Polícia Civil concluiu que não havia elementos que ligassem o youtuber ao crime de pedofilia em dispositivos eletrônicos apreendidos.
O caso, no entanto, seguia em investigação, em segredo de Justiça, pela 4ª Delegacia de Repressão à Pedofilia, da Divisão de Proteção à Pessoa do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa.
No rescaldo das acusações, PC Siqueira decidiu, em junho de 2020, encerrar seu canal no YouTube, o Mas Poxa Vida, inaugurado uma década antes e que chegou a ultrapassar os dois milhões de inscritos.
Ele também manteve os vlogs Rolê Gourmet, Games e Dinossauros e Ilha de Barbados. Na televisão, ampliou sua fama em diferentes programas da MTV Brasil. Foi chamado para comandar uma atração própria, PC na TV, de 2011 a 2013.
Em paralelo, apresentou o MTV Games e o Nunca Verão, e passou brevemente pela bancada do telejornal humorístico Furo MTV. Em 2019, participou do reality show O Aprendiz, mas foi eliminado no 11° episódio.
Paulo Eduardo Dias/Leonardo Sanchez/Folhapress
Governo Lula estuda imitar EUA e demitir presidente do BC no primeiro ano de mandato
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| Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central |
Um ano depois da posse de Lula (PT) como presidente, integrantes do primeiro escalão do governo voltam a defender mudanças nas regras de autonomia do Banco Central (BC) estabelecidas na Lei Complementar 179, que entrou em vigor em 2021.
A ideia é defender alterações que tornem o modelo brasileiro igual ao dos EUA. Lá, os presidentes eleitos, depois de um ano de suas posses, podem substituir o presidente do FED (Federal Reserve System), o BC americano. O dirigente financeiro tem mandato de quatro anos, que se encerra no ano seguinte à posse do novo presidente do país.
No Brasil, o comandante do BC também tem mandato de quatro anos —mas ele só termina dois anos depois da posse do novo presidente do país. Por isso, Lula assumiu o governo em janeiro de 2023, mas só poderá tirar Roberto Campos Neto do Banco Central em 2025.
Na opinião de integrantes do governo brasileiro, a regra limita exageradamente os poderes do presidente da República, que não consegue implantar plenamente seu projeto econômico aprovado nas urnas.
Campos Neto, por exemplo, manteve os juros altos por diversos meses, e só recentemente eles começaram a cair.
Na opinião de seus críticos, isso tem influenciado para a queda dos investimentos, comprometendo perspectivas de um crescimento econômico mais vigoroso no mandato de Lula.
Nos EUA, é diferente: o presidente só precisa suportar um presidente do BC adverso no primeiro ano do mandato.
Donald Trump, por exemplo, tomou posse em janeiro de 2017. Um ano depois, dispensou a então presidente do FED, Janet Yellen, que tinha sido indicada por Barack Obama, e colocou Jerome Powell no lugar.
Já Joe Biden assumiu em janeiro de 2021. No fim do ano, decidiu manter Powell no cargo, que tomou posse para um novo mandato de quatro anos em 2022.
Mônica Bergamo/Folhapress
Natal frustra comerciantes e movimento é o pior em três anos, aponta Serasa
Depois de uma Black Friday frustrante, o varejo físico amargou um Natal aquém das expectativas neste ano. Segundo o Indicador de Atividade do Comércio da Serasa Experian, as vendas entre os dias 18 a 24 deste ano apresentaram uma queda de 1,4% em comparação ao mesmo período do ano passado. No final de semana do Natal o recuo chegou a 10,7%.
O indicador mede a movimentação dos consumidores nas lojas físicas por meio da quantidade de CPFs consultados no ato da compra ou por solicitação de crédito para todos os meios de pagamento.
Por esse critério —que não leva em conta o valor das vendas—, 2023 caminha para ter tido o pior Natal dos últimos três anos. A previsão é que a última semana do ano não consiga reverter o quadro da data, que é uma das mais aguardadas do varejo.
O percentual só não está pior do que o registrado em 2020, primeiro ano da pandemia, quando as vendas no período caíram 10,3%.
Em 2021, o levantamento registrou aumento de 2,8% nas vendas do varejo físico. Já no ano passado, a alta foi de 0,4%.
As vendas natalinas do varejo físico paulista também não foram animadoras, com queda de 1,2% durante a semana e de 9,6% no final de semana.
Luiz Rabi, economista-chefe da Serasa Experian, diz que o fato de o dia 24 ter caído em um domingo pode ter influenciado as baixas vendas no final de semana, já que é o dia mais fraco para o comércio.
A maior responsabilidade pelo resultado ruim é dos números recordes da inadimplência deste ano. Rabi acredita que os consumidores priorizaram usar o 13º salário para o pagamento e a renegociação de dívidas, deixando as compras e os presentes de Natal em segundo plano.
Dados da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) com o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) aponta que 40,71% da população adulta do país está inadimplente. A média da dívida do brasileiro passa de R$ 4.000 por pessoa.
O foco do levantamento no varejo físico traça um bom panorama sobre o resultado geral do comércio. Segundo pesquisa da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) as lojas físicas ainda são as preferidas pelos brasileiros para as compras de Natal.
Na região Sudeste, 68% dos consumidores preferem o atendimento presencial na hora de comprar presentes. O levantamento mostra que quanto mais velho o consumidor, maior a preferência por lojas físicas, com 81% entre pessoas acima de 60 anos e 64% entre jovens de 18 e 24 anos.
A Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping) estima ter havido aumento no fluxo de clientes na semana do Natal, mas os dados de vendas serão divulgados nos próximos dias.
Nas lojas já é possível ver anúncios de promoções, para atrair consumidores atrasados ou que irão trocar os presentes do dia 25.
O comércio de rua da região central de São Paulo apostou nas compras de última hora para melhorar as vendas deste Natal.
A expectativa na 25 de Março, principal rua do comércio popular da capital paulista, era vender 15% mais neste ano em comparação com o mesmo período de 2022. O movimento do público no final de semana da da data comemorativa foi alto, como presenciou a reportagem.
Pierre Sarruf, diretor da Univinco (União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências), afirma que, pelo menos no seu segmento, o de decoração natalina, a expectativa se cumpriu.
Ana Paula Branco/Folhapress
Isenções do gás vencem na virada do ano e botijão pode subir até R$ 2
O gás de cozinha vai ficar mais caro na virada do ano se o presidente Lula não renovar a política de isenção de PIS/Cofins, que vence após três anos de vigência.
Cálculos do Sindigás, que representa as distribuidoras de GLP (gás liquefeito de petróleo), apontam para um aumento de R$ 167 por tonelada do insumo caso os tributos federais sejam retomados. Para os consumidores, serão cerca de R$ 2 a mais por botijão de 13kg.
No GLP vendido para empresas e indústrias, em vasilhames de maior porte, o aumento pode chegar a 30%.
No início do governo Lula, o Ministério da Fazenda avaliou a possibilidade de retomar os impostos federais sobre o GLP. Porém, recuou da medida por temer o impacto logo no início da gestão.
Outro impacto no gás de cozinha virá em fevereiro, com um aumento de 12,5% decorrente do reajuste de ICMS. A medida foi anunciada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em outubro e atinge todos os combustíveis, como gasolina e etanol, por exemplo.
As distribuidoras já pediram ao governo que a política de isenção seja mantida. A reoneração do GLP afeta as famílias brasileiras, mas também bares, restaurantes e padarias.
Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou até o momento.
Julio Wiziack/Folhapress
Governo Lula ratifica em decreto poder de guardas municipais fazerem prisão em flagrante
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| Foto: Divulgação/GCM |
O governo Lula (PT) publicou um decreto dias antes do Natal com definições sobre as atividades das guardas civis municipais no Brasil, e as mudanças endossam pleitos de corporações pelo país.
Entre os destaques estão as prerrogativas de patrulhamento preventivo, atendimento a ocorrências que representem risco grave à vida e à segurança de pessoas e de patrimônio e a possibilidade de fazer prisões em flagrante. O decreto passou a valer em 21 de dezembro.
Esses pontos têm sido motivo de debates na Justiça, com decisões em instâncias como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anularam prisões por tráfico de drogas ou provas colhidas, geralmente associadas a abordagens em vias públicas.
A queixa mais frequente sobre as anulações é a falta de segurança jurídica para atuação das guardas, mencionada em mensagem do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, que deixará o cargo no início do ano que vem para tomar posse no STF (Supremo Tribunal Federal).
“Guardas municipais mais fortes e com mais segurança jurídica para atuarem na segurança pública, em defesa da sociedade”, afirmou Dino, no X (antigo Twitter), ao divulgar o decreto.
Essa posição tem sido reiterada pelo governo ao longo do ano. Em setembro, o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, afirmou à Folha que o STF começou a pacificar a discussão de competências ao reconhecer os agentes como integrantes do sistema de segurança pública. “Não é de uma vez por todas, mas vai dando condição de que a guarda esteja fortalecida por essa visão da constitucionalidade”, disse.
Em agosto, a decisão do STF foi considerada vitoriosa entre associações de classe de guardas e parlamentares ligados ao tema, mas não significou, segundo críticos, a autorização para guardas fazerem patrulhamento e abordagens —um dos pontos mais polêmicos.
No STJ, o entendimento atual diz que guardas podem fazer patrulhamento preventivo, desde que haja vínculo direto com bens, serviços ou instalações municipais, “e não de reprimir a criminalidade urbana ordinária, função esta cabível apenas às polícias, tal como ocorre, na maioria das vezes, com o tráfico de drogas.”
O trecho é de uma tese fixada em outubro pelo tribunal no julgamento de um habeas corpus. No caso, as provas usadas em uma condenação por tráfico foram consideradas ilícitas por terem sido obtidas por meio de busca pessoal, atividade que seria de competência da polícia.
Para o governo, o decreto não acirra os embates sobre competência, mas reforça a cooperação entre as forças de segurança para aspectos operacionais e de inteligência, além de oferecer segurança jurídica à atuação das guardas no município.
Segundo o texto, essa cooperação com os órgãos de segurança, como as polícias estaduais, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, será definida em termos dos municípios com os estados ou a União.
Ainda, a pasta prepara uma regulamentação para os padrões de atuação das guardas. O modo de atuação das forças municipais já foi alvo de questionamentos na Justiça, em denúncias de abusos, na criação de grupos ostensivos ou na aquisição e no uso de armamento pesado.
Para controlar, fiscalizar e corrigir excessos, caberia ao município ao qual o guarda está submetido criar corregedorias e ouvidorias externas. Uma crítica é a falta de previsão de órgãos de correção nos moldes das polícias, com juízes corregedores sem vínculos com o Executivo.
Ainda, aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), uma Proposta de Emenda à Constituição que completaria esse ciclo de fortalecimento das guardas, com a mudança do nome das corporações para polícia municipal.
A sugestão teve assinaturas de 327 parlamentares, e abre a possibilidade para que os agentes tenham direito a regimes diferenciados de aposentadoria, nos moldes de policiais.
Lucas Lacerda, Folhapress
Justiça Federal libera R$ 27 bilhões para pagamento de precatórios do INSS; saiba quem tem direito
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A Justiça Federal permitiu a liberação de R$ 27,2 bilhões para o pagamento de pensionistas e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam processos de revisão de benefício ou concessão.
Deste total, R$ 2,2 bilhões foram reservados para as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 132.054 beneficiários que ganharam 101.684 processos. E o restante, R$ 25 bilhões, deverá ir para os precatórios previdenciários.
Este montante foi liberado logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender pedido da União de regularização do estoque da dívida.
Entende-se por RPVs os atrasados que somam até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 79,2 mil atualmente. O pagamento será feito dois meses depois da liberação do juiz.
Já precatórios são os atrasados que somam mais de 60 salários mínimos. Neste caso, o pagamento é feito apenas uma vez por ano. Em 2023, o dinheiro já foi liberado. Agora, o que será quitado é o valor não pago anteriormente, pois, para financiar o Auxílio Brasil de R$ 600, os precatórios do INSS não foram pagos durante o governo Bolsonaro.
Espera-se que o montante seja depositado na conta dos credores até este fim de semana. Dessa forma, o valor deve estar disponível para saque em janeiro de 2024, mas, por depender do cronograma de cada TRF, não há precisão da data exata.
Como saber se tenho direito ao pagamento?
Para saber se tem direito a receber este dinheiro, o advogado responsável pela causa deverá fazer consulta ao processo ou o próprio autor pode ir ao site do TRF que a ação tramita. Na internet é possível consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro do advogado na OAB ou pelo número do processo judicial.
O campo “Procedimento” esclarece se o valor se refere a um precatório ou uma RPV. Se estiver escrito PRC, o atrasado é maior que 60 salários mínimos e é, portanto, um precatório. Caso esteja escrito RPV, trata-se de um valor inferior a 60 salários.
Para receber o valor, a ação precisa ter sido transitada em julgado, ou seja, não há mais possibilidades de recursos.
Alex Braga/Estadão
Trabalhadores podem sacar abono salarial do PIS/Pasep até quinta-feira
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| Foto: Divulgação/Caixa |
Os trabalhadores formais têm até quinta-feira (28) para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. Caso não seja feito o saque, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com a Caixa, 84,5 mil trabalhadores não sacaram o benefício até o momento. No total, R$ 71,1 milhões aguardam para ser resgatados.
O abono salarial foi criado em 1990 como um auxílio financeiro a trabalhadores de menor renda. Tem direito ao benefício todo trabalhador que tenha exercido função com carteira assinada, para empregador pessoa jurídica, por ao menos 30 dias, com remuneração média de até dois salários mínimos.
Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O trabalhador também precisa estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Não tem direito, por exemplo, os trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física.
Neste ano, o valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada recebe o salário mínimo cheio (R$ 1.302).
Caso não saque o benefício até amanhã, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas para isso é necessária a abertura de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.
Os recursos do Programa de Apoio Social (PIS) são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto o dinheiro do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago via Banco do Brasil.
O trabalhador pode consultar se tem direito ao benefício por meio do aplicativo Carteira Digital de Trabalho.
Agência Brasil
Justiça do Paraguai confisca bens de Dario Messer, o ‘doleiro dos doleiros’
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
A Justiça do Paraguai determinou o confisco de bens do doleiro Dario Messer, investigado na Lava Jato por liderar uma rede de lavagem de dinheiro.
A decisão atingiu ativos do doleiro e de três empresas ligadas a ele e atendeu a um pedido de assistência jurídica feito em 2019, após as autoridades brasileiras descobrirem que Messer mantinha um patrimônio milionário fora do país.
Além de investimentos financeiros, a Justiça confiscou 109 imóveis, nove tratores, nove carros e uma aeronave.
Ainda cabe recurso. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Messer.
A lista de bens no Paraguai era avaliada em U$S 150 milhões. De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), Messer mantinha um avião, carros de luxo, fazendas e milhares de cabeças de gado no Paraguai.
Segundo a Procuradoria, o confisco dos valores será usado para o ressarcimento dos cofres públicos. O montante será dividido entre o Brasil e o Paraguai.
O “doleiro dos doleiros” foi um dos principais alvos da Lava Jato Rio. Messer foi investigado na operação Câmbio, Desligo por liderar uma rede de lavagem de direito por meio de operações dólar-cabo.
Neste tipo de movimentação, o doleiro pede ao cliente que deposite o valor em reais em sua conta para transferir, a partir de uma conta no exterior, o valor convertido. O mecanismo é usado para burlar os órgãos de fiscalização brasileira.
A investigação atingiu o ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Ele foi condenado por participar de esquema que incluiu o recebimento de US$ 100 milhões em propina.
Alvo de mais operações. Messer também foi alvo das operações Marakata, que mirou o contrabando de pedras preciosas, e Patron, que investigou a organização criminosa que o ajudou a fugir do Brasil.
Em 2020, Messer fechou delação com o MPF. Ele se comprometeu a devolver R$ 1 bilhão aos cofres públicos e cumpriria pena de 18 anos e nove meses de prisão.
Paulo Roberto Netto/Folhapress
Justiça condena deputado bolsonarista por assédio a trabalhadores nas eleições
A Justiça do Trabalho de Goiânia condenou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) a pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais coletivos na campanha presidencial de 2022. A decisão foi publicada na segunda-feira (25).
O juiz Celismar Coelho de Figueiredo, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, considerou que o parlamentar cometeu assédio eleitoral quando foi a empresas do estado para coagir trabalhadores a votar no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em seu perfil na rede social X, Gayer ironizou a decisão: “Agora eles me pegaram, fui condenado”. Ele chamou a condenação de esdrúxula e disse que irá recorrer.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que pediu uma indenização de R$ 800 mil ao parlamentar. O órgão citou que, durante um encontro numa padaria, os funcionários tiveram que paralisar os seus serviços e participar da reunião com Gayer.
O MP alegou que situações do tipo “geram nos trabalhadores um temor de se manifestar, receio quanto a situação da empresa e dos seus empregos no futuro, constrangendo-os e pressionando-os a adotar a postura política que o empregador possui, a qual é sempre destacada como a melhor para eles e para os empresários”.
Para o juiz, direitos básicos fundamentais, de liberdade política e de expressão, “notadamente o direito ao voto, foram violados na ocasião, a colocar em risco o próprio exercício da democracia, regime de governo tão duramente conquistado em nosso país”.
“Sem dúvida alguma, o comportamento do demandado (o deputado), com a conivência dos representantes das empresas causou efetivo desconforto e constrangimento aos seus empregados”, afirmou o magistrado.
Ele acrescentou que os trabalhadores em geral têm no emprego a única fonte de renda, e por conta da dependência econômica e necessidade de sobrevivência, “não têm força suficiente para resistir às investidas ilícitas do empregador ou pessoas por ele convidadas”.
“O ambiente de trabalho deve ser livre de pressões externas relacionadas à orientação política, religiosa ou sexual, sendo garantida ao trabalhador e a todo o cidadão, a livre escolha de seus representantes políticos nos âmbitos municipais, estaduais, e federal”, afirmou.
Ele também determinou que o parlamentar se abstenha de liderar e promover reuniões dentro de empresas e organizações, para as quais são convocados os trabalhadores destas, visando aliciar, de qualquer maneira, o voto desses trabalhadores para qualquer candidato. Os valores da indenização deverão ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, segundo a decisão.
O parlamentar declarou em vídeo que, entre o primeiro e segundo turnos das eleições do ano passado, foi convidado por vários empresários para ir até as suas empresas e, no momento de descanso, entre troca de turnos, eles lhe pediram para que explicasse o plano de governo dos dois candidatos.
“Foi um bate-papo. Quem não quisesse participar, não participava, não eram obrigados a estar lá, quem quisesse podia ir embora. Até convidava alguns trabalhadores para dar o seu depoimento, fazer perguntas”, afirmou.
Ele também chamou a procuradora do trabalho autora da ação de “uma daquelas petistas histéricas” e que “aceitou uma denúncia de internet”. O parlamentar disse que foi tentado um acordo onde ele teria que publicar em suas redes sociais uma retratação, mas negou a proposta.
“Não aceitei porque eu sei que eu não fiz nada errado, eu não pedi voto para o Bolsonaro”, declarou.
Constança Rezende, Folhapress
MP-BA amplia combate ao crime organizado e intensifica controle externo da atividade policial
O Ministério Público estadual realizou, em 2023, 47 operações contra o crime organizado e denunciou criminalmente 73 policiais, a maioria por crime contra a vida. Os dados são dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e Operacional de Segurança Pública (Geosp). Eles apontam para uma ampliação do enfrentamento à criminalidade organizada e para uma intensificação do controle externo da atividade policial, com resposta repressiva aos agentes que desvirtuam o papel da Polícia, cometendo crimes, inclusive por meio de grupos milicianos.
O número de operações cresceu mais de 50% nos últimos dois anos – foram 30 em 2022 e a mesma quantidade em 2021. Como resultado, 102 pessoas foram presas, 212 mandados de busca e apreensão cumpridos, e mais de R$ 16 milhões frutos de crime recuperados somente neste ano, com sequestro de mais de 40 propriedades imobiliárias, entre fazendas, apartamentos e casas. Das 47 operações, 21 foram deflagradas contra um total de 43 policiais, um aumento de 52% com relação a 2022, quando 31 policiais foram alvos de sete operações. Neste ano, a atuação do MP resultou em 22 prisões e no afastamento de 44 policiais. Além disso, das mais de 100 prisões, 31 foram realizadas pelo Gaeco por meio do projeto “Capiens”, que cumpriu ao longo do ano mandados em aberto quanto a crimes graves, como estupro, homicídio, roubo e extorsão. As apurações se originaram do cruzamento de dados cadastrais com o Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (BNMP/CNJ), seguidas de levantamento de campo, uso de inteligência artificial e outras técnicas de investigação.
A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti destaca que o enfrentamento ao crime organizado e o aperfeiçoamento do controle externo da atividade policial são “grandes pilares” da atuação do MP baiano. Ela também ressaltou a atuação do MP no combate à criminalidade em geral. “Temos investido no fortalecimento deste trabalho, inclusive por meio da articulação interinstitucional, dialogando com as forças de segurança e com o Poder Judiciário, enfrentando o problema da segurança pública, que é uma preocupação em todo o país. Como titular da ação penal, o MP não se furta de fazer a acusação e tem trabalhado para uma maior qualificação da prova técnica, de modo que a impunidade seja combatida. Este ano, fizemos mais de 20 mil denúncias contra autores de crimes”, afirmou. Conforme pesquisa Datafolha divulgada no início do mês, os temas “Segurança Pública”, “Violência” e “Polícia” aparecem como a segunda maior preocupação da população brasileira, sendo mencionados por 17% dos entrevistados.
O MP também atuou na repressão a crimes contra a ordem econômica, com operações contra esquemas criminosos de sonegação de impostos. Por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), que integra o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), a Instituição atuou para a recuperação direta de quase R$ 23 milhões aos cofres estaduais neste ano. Criado por iniciativa do MP em 2012, o Cira congrega ainda a Procuradoria Geral do Estado (PGE), as Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefaz) e de Segurança Pública (SSP) e o Poder Judiciário.
Nos últimos quatro anos, o MP baiano ampliou a estrutura para enfrentamento ao crime, aperfeiçoando seu poder de monitoramento e investigação. Houve aumento de oito para 12 no número de promotores com atribuição exclusiva para os crimes de homicídio em Salvador. Eles integram o Núcleo do Júri (NUJ) e neste ano realizaram 128 julgamentos populares, somente na capital. Também foi ampliado, de dois para seis, o número de promotores em Salvador com atribuição exclusiva para o controle externo da atividade policial e a tutela difusa da segurança pública, aliada à criação do Geosp, uma unidade especializada para atuar nos casos mais complexos e de maior relevância, em apoio aos promotores da capital e do interior. Outra medida foi a criação de unidades regionalizadas para combate ao crime organizado, os Gaecos Norte e Sul.
Uma outra medida significativa foi a criação do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), em julho deste ano. O órgão é voltado a auxiliar as Promotorias de Justiça nas funções institucionais de fiscalização dos estabelecimentos penais, dos serviços de acompanhamento das alternativas penais e de enfrentamento de questões criminais complexas ocorridas no sistema penitenciário. O Grupo tem como uma das suas iniciativas estratégicas, em apoio ao Gaeco e Promotorias, o enfrentamento a facções criminosas de matriz prisional. Junto com a Unidade de Monitoramento da Execução da Pena (Umep), o Gaep forma a estrutura do MP baiano que monitora e colabora para melhorar a execução penal e o sistema penitenciário em todo estado. Neste ano, foram 17 procedimentos instaurados para elaborar ou fomentar relatórios de análise de risco dos estabelecimentos penais da capital e interior e realizadas 28 visitas técnicas, cobrindo todas as unidades prisionais da Bahia, a partir das quais foi atualizado o Diagnóstico do Sistema Prisional, com produção de relatórios descritivos de cada uma delas.
Um dos trabalhos mais importantes da Umep e Gaep é a estruturação e alimentação do Painel Analítico do Sistema Prisional e das Centrais de Penas Alternativas, que auxilia na identificação de situações sistêmicas prioritárias. O painel é atualmente compartilhado com diversas outras instituições do estado. Os dois órgãos têm buscado e fomentado o diálogo interinstitucional, em reuniões e seminários, para buscar a construção de soluções conjuntas diante da complexidade do sistema prisional. As parcerias também contribuem para o fortalecimento da atuação do MP, como foi o caso do recebimento de equipamentos doados pela Receita Federal. Por meio da articulação da Umep, foram recebidos notebooks, celulares, drones, tablets, HDs, câmeras fotográficas e monitores, que somados ultrapassaram mais de R$ 300 mil.
As operações contra a criminalidade organizada ocorreram de maneira articulada em todo o estado. Para isso, o Gaeco da capital atuou em parceria com o Gaeco Norte, Gaeco Sul, Geosp, Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), Promotorias de Justiça da capital e do interior e com o apoio de instituições como Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal e Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (Force). Durante as operações, também foram apreendidas quase 100 armas de fogo, aparelhos celulares, veículos, joias, computadores, notebooks e diversos documentos.
Entre as operações deste ano, estão “El Patron”, que teve como alvo um deputado estadual da Bahia, apontado como líder de grupo miliciano que atua na região de Feira de Santana. Ele é acusado por crimes de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada. O deputado e mais 14 pessoas foram denunciadas pelo MP à Justiça, entre elas policiais militares. Grupos de extermínio formados por PMs também foram combatidos pelo Ministério Público, por meio de operações como “Moranga”, “Salobro”, “Falso Perfil”, “Urtiga”, “Callidus”, “Sem retorno”, dentre outras. Policiais que cometeram crime contra vida foram alvo ainda da “Operação Gamboa”, que resultou na denúncia de três PMs pelo crime de homicídio qualificado cometido por motivo torpe, e da “Operação Tomba”, contra investigados pelo homicídio de Laerte Maia, em Feira de Santana, e por fraude processual.
As operações visaram o combate à atuação de facções criminosas, do tráfico de drogas, esquemas de corrupção, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro, extorsão, grilagem e homicídios. O plano de um adolescente de 15 anos para atacar uma escola em Feira de Santana foi minado pela “Operação Proteção Ativa”, que descobriu, monitorou e atuou preventivamente para combater a ação, evitando a morte de 16 pessoas, inclusive a do próprio adolescente que pretendia se matar após executar o massacre. Um advogado acusado de fraude em, pelo menos, 217 processos judiciais foi alvo da “Operação Fatura”. No oeste do estado, um grupo criminoso armado, formado por fazendeiros e policiais, que estavam causando medo e terror aos moradores da comunidade tradicional, foi alvo da “Operação Destocado”.
PF incinera 700kg de drogas em Tabatinga
Entorpecentes foram apreendidos em distintas ações realizadas da região da tríplice fronteira
Tabatinga/AM. A Polícia Federal realizou, nesta terça-feira (26/12), operação de incineração que destruiu 700 quilos de drogas apreendidas nas diversas ações policiais que ocorreram no Amazonas.Com segurança reforçada devido a elevada quantidade material ilícito transportado, os policiais se deslocaram da Delegacia da PF em Tabatinga para destruir volumes de maconha do tipo skunk.
A operação de incineração, realizada pela Polícia Federal em todas os estados do Brasil, reforça o compromisso da instituição no combate ao tráfico internacional de entorpecentes e ao crime organizado transnacional.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
PF prende irmão de um dos traficantes mais procurados da América Latina
Homem tem nacionalidade uruguaia e com forte atuação no narcotráfico a partir da Bolívia e do Paraguai para a Europa
Brasília/DF. Na tarde desta terça-feira, 26/12, a Polícia Federal efetuou a prisão, em um condomínio de Foz do Iguaçu/PR, de um dos maiores narcotraficantes do Uruguai. O alvo é foragido da justiça paraguaia, onde sua prisão preventiva por tráfico de drogas, associação criminosa e lavagem de dinheiro foi decretada em março de 2022. Desde que sua Difusão Vermelha foi registrada junto à INTERPOL, o investigado vinha se escondendo em diferentes países da América do Sul.
Ademais, o preso é irmão do homem mais procurado pela Justiça do Uruguai por tráfico internacional de drogas e atuava como intermediário deste em constantes viagens da Bolívia para o Paraguai a fim de garantir as transações ilícitas do irmão e os pagamentos necessários a organizações criminosas fornecedoras de drogas.
A prisão que ocorreu em Foz do Iguaçu foi fruto da constatação de que o foragido se encontrava no Brasil, para acompanhar o nascimento de seu filho, cuja mãe seria uma cidadã boliviana. Os mandados de prisão e de busca e apreensão cumpridos nesta terça foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido da Coordenação-Geral de Cooperação Policial da PF (CGCPOL/DCI).
O preso fora identificado na operação A Ultranza Py como peça-chave no envio de entorpecentes da América do Sul para a Europa. Os ainda irmãos integrariam o grupo criminoso Primer Cartel Uruguayo, de forte poder financeiro, a ponto de cooptar agentes que atuavam na INTERPOL paraguaia, três deles presos no final de novembro, segundo o Ministério Público daquele país. O que segue foragido é procurado por agências como Europol, DEA e a própria INTERPOL.
Diretoria de Cooperação Internacional – DCI/PF
Força Total intensifica policiamento hoje em 417 municípios
A operação visa coibir o cometimento de crimes e ampliar a segurança nas cidades baianas.
Desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (27), policiais militares baianos estão empregados na 18ª edição da Operação Força Total nos 417 municípios do estado, das 7h às 22h. A operação visa coibir o cometimento de crimes e ampliar a segurança através de ações preventivas e ostensivas com o emprego máximo da tropa (efetivo operacional e administrativo).
Os policiais militares em ação atuam a pé e com a utilização de carros, motocicletas, aeronaves, além de todo o aporte tecnológico e informações de inteligência nas blitze e incursões em áreas urbanas e rurais na Bahia.
Balanço – No acumulado das 17 edições, a Polícia Militar da Bahia retirou de circulação 362 armas de fogo, prendeu 593 criminosos em flagrante e recuperou 251 veículos. O empenho da tropa também resultou no registro de 334 termos circunstanciados de ocorrência (TCOs), na apreensão de 112 adolescentes e no cumprimento de 221 mandados de prisão nos 417 municípios baianos.
Texto: DCS PM
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