Famílias voltam para áreas de risco dois anos após enchentes na Bahia
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| Município de Itamaraju após enchentes em dezembro de 2021 |
“É uma tragédia gigantesca. Não lembro se na história recente da Bahia tem algo dessa proporção. É algo realmente assustador o número de casas, de ruas e de localidades completamente embaixo d’água”, afirmou em dezembro de 2021 o então governador da Bahia e hoje ministro Rui Costa (PT).
O cenário era, de fato, desolador. Entre novembro de 2021 e janeiro de 2022, os temporais na Bahia deixaram 27 mortos, 523 feridos, 30 mil desabrigados, 190 cidades em emergência e quase 1 milhão de pessoas atingidas, segundo a Defesa Civil.
Dois anos após a tragédia, famílias que ficaram desabrigadas nas enchentes voltaram a morar em áreas de risco por falta de opção e enfrentam o medo a cada nova temporada de chuvas.
Enquanto isso, a Bahia segue sem projetos estruturais para conviver com eventos climáticos extremos. Também não há planos mais amplos para minimizar os danos causados por enchentes e enxurradas, nem sistemas de alerta com sirenes e treinamento para moradores de áreas mais sensíveis.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirma que a gestão tem realizado obras de infraestrutura como contenção de encostas, drenagem de bacias e até o desvio do curso de rios. Mas admite que o volume de recursos e o ritmo das obras está aquém do necessário.
“Não houve tempo suficiente nem dinheiro porque a gente não tinha [antes] o governo federal com a gente para fazer Minha Casa, Minha Vida e tirar essas pessoas das áreas de risco. Pelo menos agora temos o apoio do governo federal”, diz o governador.
Dados do Adapta Brasil, plataforma do Ministério da Ciência e Tecnologia que avalia os riscos de eventos climáticos nos municípios, apontam que 37 cidades baianas possuem risco “muito alto” de desastres hidrológicos como enxurradas e inundações. Outras 110 cidades têm risco considerado “alto”.
Uma das cidades classificadas com risco “muito alto” é Itamaraju, no extremo-sul da Bahia. O município foi um dos epicentros do desastre de 2021, com a destruição de estradas, pontes e a inundação de centenas de casas. O rio Jucuruçu, que corta a cidade, registrou sua maior cheia em 35 anos.
No pico das chuvas, quando as áreas ribeirinhas foram inundadas, parte das famílias fugiu para casas nos bairros nas escarpas dos morros, considerados mais seguros. Mas foi justamente em uma dessas áreas onde aconteceu um dos capítulos mais trágicos daquela enchente.
Driele Alves dos Santos, 31, estava na casa que dividia com o marido e três filhos quando a terra deslizou e uma árvore que ficava acima da casa tombou. O baque fez desabar o muro do quarto onde estavam seus dois filhos caçulas, Cícero, 9, e Ana Cecília, 4, que morreram no desabamento.
“Está sendo muito difícil até hoje, porque fica uma lembrança dos meus filhos que não apaga. Dá uma tristeza muito grande”, afirma Driele, que ainda tem dificuldade para lidar com o luto.
Sem apoio do poder público, ela mora em outra casa no mesmo bairro em que viveu a tragédia. Parentes próximos voltaram para a mesma casa que foi parcialmente soterrada há dois anos.
Morador de uma rua na beira do rio, Luciano de Jesus Silva também voltou para a mesma casa que foi alagada pelas enchentes há dois anos. “Sempre que começa a chover um pouco mais forte, a gente já fica preocupado. A realidade é que a gente está acostumado [com as enchentes], aquela que veio de forma mais alastrosa”.
IMPROVISO
No distrito de Nova Alegria, que teve casas e ruas destroçadas pela força das enxurradas, parte das famílias reformou os imóveis com recursos próprios e voltou a viver em uma área de baixada considerada de risco.
A escola municipal, que foi destruída, está funcionando de forma improvisada em outro prédio com turmas nos três turnos para dar conta da demanda. Uma nova unidade escolar está sendo erguida na parte mais alta do distrito, que tem cerca de 3.500 moradores.
Sem perspectivas, parte dos moradores deixou o distrito e até mesmo a cidade. É o caso da professora Rosilda Oliveira Rios, 51, que, sem apoio para reconstruir a casa que foi destruída, se mudou para Retirolândia, cidade do sertão baiano que fica a 790 km de Itamaraju.
“Fui embora logo depois da enchente. Não tinha como ficar, estava muito abalada e tinha que cuidar da minha filha”, afirma. A família ficou dividida, já que o marido tinha emprego na cidade de Jucuruçu, também atingida pelas enchentes, e permaneceu no sul da Bahia.
A Defesa Civil condenou as casas que ficam em uma área de baixada que foi a mais atingida pelas chuvas. Mas parte dos moradores reformou as casas destruídas e permaneceu no local. Algumas famílias migram para áreas mais altas, enquanto outras ainda moram de favor na casa de parentes.
Até o momento, não há um plano para relocação das famílias ou construção de novas unidades habitacionais em local seguro de Nova Alegria.
O cenário é semelhante em outras cidades baianas atingidas pelas enxurradas. Em geral, foram enviados recursos para ações emergenciais como a reconstrução de estradas e a compra de suprimentos para famílias desabrigadas. Na época, o governo federal liberou R$ 130 milhões para 53 municípios.
Ações de longo prazo ficaram restritas a cidades como Itabuna (431 km de Salvador). Com investimento de R$ 82 milhões, o governo federal vai construir dois loteamentos com 696 unidades habitacionais e dois parques lineares com extensão de 6 km nas margens do rio Cachoeira. Outras 80 famílias terão unidades habitacionais construídas pelo governo estadual.
Com 186 mil habitantes, Itabuna foi castigada pelas cheias que devastaram cerca de 40% da zona urbana da cidade entre 24 e 27 de dezembro de 2021. Ao todo, foram registrados 16 pontos de inundação na cidade, que deixaram 1.777 residências danificadas.
Ao todo, com 7.855 imóveis foram atingidos pela enchente. Famílias que tiveram suas casas destruídas chegaram a ficar abrigadas em baias usadas para alojar animais no Parque de Exposições da cidade.
Depois da fase aguda das chuvas, a Prefeitura recolheu 14,5 mil toneladas de lixo, entulho, além de móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos danificados.
Em nota, a Prefeitura de Itabuna informou que a gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) atuou em diversas frentes no apoio emergencial às famílias e que segue executando ações.
PREPARAÇÃO
Ambientalistas cobram atitudes mais efetivas do poder público para enfrentar o cenário de emergência climática, que nos últimos anos fez a Bahia viver chuvas históricas e secas extremas em um curto período de tempo.
“Além da preocupação com a emissão de gases do efeito estufa, há um processo de adaptação [das cidades] que precisa ser feito. Mas gente não vê claramente ações objetivas. As pessoas já deveriam ter saído das áreas mais vulneráveis, e isso não aconteceu. Elas saíram e estão voltando”, afirma Renato Cunha, do Gambá (Grupo Ambientalista da Bahia).
Questionado sobre planos para lidar com o cenário de emergência climática na Bahia, o governo Jerônimo Rodrigues disse que está investindo R$ 220 milhões para construir 2.586 novas unidades habitacionais em 40 municípios baianos atingidos pelos temporais.
Até dezembro deste ano, contudo, apenas 13 casas haviam sido entregues no município de Cocos, no oeste baiano. O governo afirmou que outras 780 unidades habitacionais têm mais de 40% das obras executadas.
Não foram planejados sistemas de alerta que envolvam o uso de sirenes e treinamentos para moradores de áreas de risco. O governo orienta a população a usar o sistema de alerta da Defesa Civil Nacional, que envia mensagens por SMS.
Sobre o mapeamento de áreas de risco, o governo baiano diz que esse trabalho é feito pelo Serviço Geológico do Brasil, órgão federal ligado ao Ministério das Minas e Energia.
João Pedro Pitombo/Folhapress
Grávida entra em trabalho de parto no Festival Virada Salvador e é atendida pela Prefeitura na Arena Daniela Mercury
A primeira noite do Festival Virada Salvador, nesta quinta-feira (28), contou com um fato inusitado: a ambulante Jessica Conceição Moreira Silva, 29 anos, entrou em trabalho de parto enquanto trabalhava na festa. Ela estava comercializando bebidas junto com o marido, José Carlos Silva, e a sogra, Cristiane Moreira, quando o fato aconteceu.
A trabalhadora foi atendida no módulo de saúde da Prefeitura que está em pleno funcionamento, 24h por dia, dentro da Arena Daniela Mercury, na orla da Boca do Rio, local onde ocorre o festival. Em seguida, foi regulada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que a conduziu ao Instituto de Perinatologia da Bahia (IPERBA), onde a criança nasceu poucas horas depois. O bebê, que marcou a história do Festival Virada Salvador, foi batizado com o nome de Arthur Samuel pelos pais.
O parto do pequeno ontem (28) não foi surpresa para os pais, que se programaram para o momento, pois a gravidez já estava em estágio avançado. A vice-prefeita e secretária municipal da Saúde, Ana Paula Matos, acompanhou o caso dentro do módulo de saúde e destacou a confiança da família no trabalho da equipe.
“A jovem Jéssica estava trabalhando no festival junto com o esposo e levou na bolsa itens do bebê, sabendo que se houvesse a necessidade teria uma estrutura no evento para acolhê-la. Isso mostra o quanto o nosso serviço passa credibilidade. É mais do que esperança, é confiança nos serviços municipais”, contou.
Com os devidos cuidados, a mãe, que apresentou histórico de pressão alta, contou com todos os cuidados necessários da equipe da Saúde Municipal. “A nossa equipe acolheu a mãe do pequeno Arthur e prestou todo o atendimento, agindo com amor, técnica, cuidado e agilidade. Ao entender o histórico da grávida, o Samu a conduziu para uma maternidade, mas a todo tempo os profissionais estavam realizando todo procedimento necessário. Parabéns a toda equipe em nome do coordenador central do Samu, Ivan Paiva, e muita vida e saúde ao pequeno”, declarou Ana Paula.
Deputados e senadores pedem a Pacheco que devolva MP da reoneração ao governo
A FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), formada por 205 deputados e 46 senadores, pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que ele devolva ao governo a MP (medida provisória) que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos.
A MP foi publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União. Anunciada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) na quinta (28), a proposta provocou reação de parlamentares.
Uma das reclamações é em torno do instrumento usado pelo governo, uma medida provisória, que prevê a revogação da lei que foi aprovada pelo Congresso da desoneração da folha, e cujos efeitos começam a partir de 1º de abril.
A iniciativa foi vista como uma tentativa de Haddad impor a agenda dele aos parlamentares e classificada como afronta já que o próprio Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto da desoneração da folha.
“Essa medida provisória da desoneração da folha editada pelo governo, é uma afronta ao poder Legislativo. Essa matéria foi votada neste ano por duas vezes na Casa. Houve o veto. O veto foi derrubado nas duas Casas por ampla maioria, mostrando a vontade legislativa que representa a população desse país”, afirmou em nota o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
O parlamentar afirma que, caso a medida de Haddad seja levada adiante, os 17 setores da economia que mais empregam no país sofrerão aumento de carga tributária.
A FPE contesta os argumentos do Executivo para elaborar a medida e diz que, segundo estudos com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), entre 2018 e 2022, os setores que tiveram a desoneração da folha aumentaram em 15,5% o número de empregos, ao passo que aqueles que foram reonerados tiveram crescimento de 6,6%.
Os efeitos da MP começam a valer em 1º de abril de 2024, até quando o governo pretende convencer os parlamentares a aprová-la. Até lá, continua valendo a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia beneficiados.
Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
A medida anunciada por Haddad nesta semana prevê a criação de dois grupos de empresas beneficiadas com alíquotas reduzidas sobre o primeiro salário mínimo.
A contribuição patronal será de 10% para o primeiro grupo, que inclui atividades de transporte, rádio, televisão e tecnologia da informação.
Para o segundo grupo, que inclui atividades do mercado editorial, da indústria têxtil, de couro e de calçados, além de empresas da construção civil e de obras de infraestrutura, a tributação será de 15% na faixa de até um salário mínimo de seus funcionários. Sobre a parcela que exceder esse valor será aplicada a alíquota padrão, de 20%.
Até 2027 haverá a gradual recomposição das alíquotas sobre o primeiro salário mínimo, de maneira diferenciada para cada grupo.
Procurado para saber se devolveria a MP, o presidente do Senado não respondeu.
Caso Pacheco decida devolver a medida provisória ao governo, a iniciativa não seria inédita. Em 2015, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), que reduzia o benefício fiscal da desoneração da folha a 56 segmentos da economia.
O benefício da desoneração da folha foi criado em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e teve sucessivas prorrogações.
O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que foi autor do projeto de desoneração da folha na Casa, e os integrantes da FPE defendem que a questão seja discutia por meio de um projeto de lei, dando a possibilidade de ser debatida no Congresso.
“É uma tentativa de impor uma agenda por meio de uma medida provisória numa matéria que o governo não teve votos suficientes no plenário. Não é por aí”, disse.
“Se o governo quer dialogar com propostas alternativas, o caminho seria um projeto de lei, não uma medida provisória, porque ela é uma imposição de agenda”, continuou.
Com a MP, também deixa de valer a partir de 1º de abril de 2024 o dispositivo inserido pelo Senado que prevê benefício tributário para prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes.
A medida gerou reação da CNM (Confederação Nacional de Municípios), que criticou a decisão do governo de revogar o benefício sem apresentar alternativas, como fez em relação aos 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento.
Em nota, a entidade disse que estuda medidas para atuação em favor dos municípios e que pressionará o governo Lula por respostas.
“Todos os esforços serão empregados para que a União apresente, de fato, uma solução. Para a CNM, também é questionável a suspensão, no último dia útil do ano, de um tema amplamente debatido e validado pelo Congresso Nacional, surpreendendo negativamente os gestores locais”, disse.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a decisão do governo Lula sobrecarrega as contas públicas municipais e reforça a crise financeira. “A crise é estrutural. Não é da prefeitura, é do cidadão brasileiro, que sofre com todo desarranjo dos últimos tempos das políticas equivocadas dos governos”, afirmou.
Julia Chaib e Nathalia Garcia, Folhapress
Prefeito Marquinho da inicio ao "BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL" e assina ordens de serviços para importantes obras no município
Na noite desta quinta-feira (28), celebramos momentos especiais na entrega dos cartões do Bolsa Família Municipal, promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social! Este programa, que faz parte das nossas ações de final de ano, destina um auxílio mensal de R$ 300,00 a 300 famílias em situação de extrema pobreza.
Os cartões, exclusivos para compras de alimentos e produtos de higiene, representam uma importante iniciativa para fortalecer nossa cidade. Afinal, o cuidado com quem mais precisa é uma das maiores expressões de solidariedade! 
Além disso, o evento foi marcado pelas assinaturas de ordens de serviços para duas obras cruciais para o nosso município: a construção de uma praça com pista de skate no bairro Gilda Fonseca e a ampliação do cemitério, incluindo a construção de um velatório. São projetos que visam melhorar ainda mais a qualidade de vida em Itagibá!
Fonte Norielson Oliveira/ASCOM-Itagiá
Mensagem da secretária de Saude Sra. Laryssa Dias para a familia ipiauense
2023 foi um ano desafiador, de muito trabalho e avanços para saúde do nosso município. Agradeço a toda equipe da saúde que junto comigo e com a nossa prefeita Maria, deram o seu melhor durante o ano para cuidar da saúde do nosso povo de Ipiaú.
A chegada do ano novo representa o começo de um novo ciclo, porta para novas oportunidades virão, e uma certeza que esse trabalho de cuidar de pessoas continuará com toda atenção e amor.
Estaremos de braços abertos e com o coração cheio de fé para um 2024 de muito trabalho e comprometimento pela querida família Ipiauense.
Gratidão, pela oportunidade de estar ao lado de todos vocês.
Feliz 2024
Deus abençoe a cada um de vocês ❤️
Investigados em operação da PF são presos
Ações contaram com as Polícias Militares da Bahia e de São Paulo
Campinas/SP. A Polícia Federal, em trabalho conjunto com a Polícia Militar do estado da Bahia, prendeu nesta quinta-feira, 28/12, uma das investigadas da Operação Aboiz.
A mulher foi encontrada na cidade de Queimadas/BA, na casa de familiares, tendo deixado o estado de São Paulo desde a deflagração da operação para tentar impedir sua prisão.
O outro procurado – um homem de 24 - foi preso em flagrante, em Osasco/SP, pela Força Tática da Polícia Militar do estado de São Paulo quando realizava mais um roubo de carga e mantinha duas vítimas em cárcere.
Ambos os presos são investigados pela Polícia Federal pela prática de crimes de roubos de cargas e caminhões na região da Rodovia Anhanguera com retenção de vítimas e extorsão mediante sequestro e tiveram suas prisões decretadas pela Justiça da Comarca de Valinhos/SP.
Outros dois investigados continuam foragidos.
Comunicação Social da Polícia Federal em Campinas/SP
Câmara aprova projeto que autoriza prefeitura a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa Minha Vida em Ipiaú
Na mesma Sessão Extraordinária em que a Câmara Municipal de Ipiaú aprovou o Projeto de Lei nº 22/2023 que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões), também foi aprovado, pela unanimidade dos vereadores presentes no plenário, o Projeto de Lei nº 25/2023, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar oo Programa Minha Casa Minha Vida.
O Projeto da autoria do Poder Executivo Municipal, encontra fundamento legal na Lei Federal no 11.977, de07 de julho de 2009, na Medida Provisória no 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, bem como nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades.
Na mensagem da matéria, a prefeita Maria das Graças destacou que “a proposta visa, em consonância com a legislação vigente, promover ações que possibilitem o desenvolvimento habitacional em nosso município, assegurando condições dignas de moradia à população ipiauense, além de contribuir para o desenvolvimento urbano sustentável”.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 25/2023, o Poder Executivo ficou autorizado a desenvolver todas as ações necessárias para a aquisição, construção ou reforma de unidades habitacionais para atendimento aos munícipes enquadrados na forma da lei, implementada por intermédio do Programa Minha Casa Minha Vida - Modalidades Urbana (PNHU) e Rural (PNHR), alocados na Faixa 1 do Programa, conforme disposições da Lei 11 .97712009 e na Medida Provisória 1.162 de '14 de Fevereiro de 2023, e demais instruções normativas subsequentes do Ministério das Cidades.
José Américo Castro(ASCOM-Câmara Municipal de Ipiaú)
Venezuela realiza exercícios militares após chegada de navio de guerra britânico à Guiana
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| Presidente da Guiana, Irfaan Ali (esquerda) e líder da Venezuela, Nicolás Maduro |
Mais de 5.600 efetivos participaram nesta quinta-feira, 28, de exercícios militares ordenados pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em resposta à chegada de um navio de guerra britânico à Guiana, que negou planejar “uma ação ofensiva” contra o país vizinho. A chegada do HMS Trent rompe uma trégua frágil entre os dois países em meio à disputa secular pelo território de Essequibo, rico em petróleo. “Ordenei a ativação de uma ação conjunta de toda a Força Armada Nacional Bolivariana sobre o Caribe Oriental da Venezuela, sobre a Fachada Atlântica, uma ação conjunta de caráter defensivo e em resposta à provocação e à ameaça do Reino Unido contra a paz e a soberania de nosso país”, disse Maduro em uma transmissão de rádio e televisão, acompanhado do alto comando das forças armadas.
A Guiana, uma ex-colônia britânica, negou que a chegada do HSM Trent faça parte de planos para um ataque. “Estas são associações destinadas a aumentar a segurança interna, não representam uma ameaça a ninguém e, de forma alguma, pretendem ser agressivas ou constituir um ato ofensivo”, afirmou no Facebook o presidente da Guiana, Irfaan Ali. O vice-presidente guianense, Barrat Jagdeo, disse mais cedo que a Guiana não planejava “invadir a Venezuela. O presidente Maduro sabe disso”, ressaltou Jagdeo, que descartou um cancelamento da “atividade programada” com os britânicos. Uma fonte do Ministério das Relações Exteriores da Guiana afirmou à AFP que o HMS Trent chegará à sua costa na sexta-feira e ficará em seu território por “menos de uma semana” para exercícios de defesa em mar aberto. Não está previsto que atraque em Georgetown.
A primeira fase dos exercícios militares venezuelanos contou com 5.682 combatentes, segundo a transmissão, que mostrou aviões de guerra patrulhando a área e o slogan no rádio de “papel de combate”. Participaram caças F-16 e Sukhoi russos, além de embarcações, navios-patrulha, lanchas armadas com mísseis e veículos anfíbios. Os exercícios foram mobilizados a partir do estado de Sucre (nordeste), perto de Trinidade e Tobago, em frente aos limites das águas disputadas com a Guiana. A Venezuela havia pedido mais cedo à Guiana que tomasse “ações imediatas para a retirada do navio HMS Trent” e se abstivesse “de continuar envolvendo potências militares na controvérsia territorial”.
Maduro e Ali reuniram-se no último dia 14 em São Vicente e Granadinas, onde concordaram que seus governos, “direta e indiretamente”, não “usarão a força mutuamente em nenhuma circunstância”. “Acreditamos na diplomacia, no diálogo, na paz”, disse Maduro. “Mas ninguém deve ameaçar a Venezuela, ninguém deve mexer com a Venezuela. Somos homens de paz, somos um povo de paz, mas somos guerreiros e essa ameaça é inaceitável para qualquer país soberano (…), inaceitável a ameaça do decadente, corrupto ex-império do Reino Unido. Não aceitamos”.
Em 18 de dezembro, o chefe da diplomacia do Reino Unido nas Américas, David Rutley, reafirmou o apoio do governo britânico à Guiana, em um encontro em Georgetown com Ali. A Venezuela afirma que o Essequibo, uma região de 160.000 km² rica em recursos naturais, faz parte de seu território, como em 1777, quando era colônia da Espanha, e apela ao Acordo de Genebra, assinado em 1966, antes da independência da Guiana do Reino Unido, que estabelecia as bases para uma solução negociada e anulava um laudo de 1899, que Georgetown pede que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) ratifique.As tensões entre os dois países se intensificaram após a realização de um referendo sobre a soberania de Essequibo em 3 de dezembro na Venezuela, o que despertou o temor de um conflito armado entre os vizinhos. O HMS Trent foi deslocado para o Caribe para combater o tráfico de drogas no início de dezembro, embora costume operar no Mar Mediterrâneo.
*Com informações da agência AFP
Governo publica MP que propõe reoneração gradual da folha de pagamento
O governo federal publicou nesta sexta-feira, 29, a Medida Provisória 1.202, que trata do conjunto de medidas anunciadas na quinta, 28, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para manter o orçamento de 2024 equilibrado, ou seja, em linha com a meta de déficit primário zero.
São três propostas que estão sendo encaminhadas ao Congresso Nacional que, segundo o ministro, não criam receita adicional, mas repõem recursos em renúncia que não estavam inicialmente previstos no projeto de lei orçamentária enviado pelo governo em 31 de agosto, já aprovado pelo Legislativo.
A MP trata da reoneração gradual da folha de pagamentos, que foi prorrogada pelo Congresso para 17 setores até 2027; prevê a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais; e trata da retomada da tributação sobre o setor de eventos, beneficiado no início da pandemia com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Reoneração da folha de pagamento
Com relação à reoneração da folha, a MP prevê um retorno gradual da tributação, com alíquotas diferenciadas setor a setor. A regra prorrogada pelos parlamentares permite às empresas o pagamento de alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta de 1% a 4,5%, conforme o serviço prestado, em vez de 20% sobre a folha salarial.
A proposta do governo com a medida editada nesta sexta é a reoneração parcial, não mais diferenciada por setores, mas sim, por atividade econômica. A MP traz dois anexos com a divisão dos grupos e a forma como será retomada a tributação.
O primeiro grupo inclui as empresas das seguintes atividades:
Transporte ferroviário de carga
Transporte metroferroviário de passageiros
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacional
Transporte rodoviário de táxi
Transporte escolar
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados anteriormente
Transporte rodoviário de carga
Transporte dutoviário
Atividades de rádio
Atividades de televisão aberta
Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura
Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
Consultoria em tecnologia da informação
Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
Para esse grupo, a regra prevê que a alíquota da contribuição previdenciária será retomada da seguinte forma: será de 10% em 2024; 12,5% 2025; 15% em 2026; e 17,5% em 2027.
O segundo grupo engloba as seguintes atividades:
Curtimento e outras preparações de couro
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
Fabricação de calçados de couro
Fabricação de tênis de qualquer material
Fabricação de calçados de material sintético
Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
Construção de rodovias e ferrovias
Construção de obras de arte especiais; Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas
Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações
Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas
Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
Obras portuárias, marítimas e fluviais
Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas
Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Edição de livros
Edição de jornais
Edição de revistas
Edição integrada à impressão de livros
Edição integrada à impressão de jornais
Edição integrada à impressão de revistas
Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
Atividades de consultoria em gestão empresarial
Para essas atividades, a retomada das alíquotas será feita de acordo com esse cronograma: 15% em 2024; 16,25% em 2025; 16,5% em 2026; e 18,75% em 2027.
Conforme o ministro Haddad anunciou na quinta, as alíquotas previstas na MP serão aplicadas sobre o salário de contribuição do segurado até o valor de um salário mínimo, aplicando-se as alíquotas padrão sobre o valor que ultrapassar esse limite, de 20%.
Sandra Manfrini/Estadão Conteúdo
Moro, Damares e astronauta submergem, e dupla de ex-ministros lidera oposição
No primeiro ano de mandato no Senado, os ex-ministros de Jair Bolsonaro (PL) votaram em bloco para se opor ao governo Lula (PT) e tiveram protagonismo diferente, com os nomes do centrão liderando articulações e a ala mais ideológica diminuindo o barulho de antes.
Com as últimas eleições, o Senado se tornou um microcosmo do governo Bolsonaro, com seis ex-ministros, o ex-secretário especial da Pesca, Jorge Seif (PL-SC), além do ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Na ocasião, cinco ex-ministros foram eleitos e se juntaram a Ciro Nogueira (PP-PI), que estava na metade do mandato: Damares Alves (Republicanos-DF), Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Sergio Moro (União Brasil-PR) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Enquanto Marinho e Tereza assumiram a liderança de bancadas e deram trabalho para o governo, Damares, Moro e Pontes —novatos na política— acabaram submergindo.
Aliados fazem ressalvas, no entanto, sobre a falta de protagonismo do trio. Dizem que, mesmo patinando no Senado, eles ainda mobilizam as redes sociais e, no caso de Damares e Pontes, no mínimo dariam trabalho se disputassem a eleição para o Executivo em suas unidades da federação.
Já Moro, ciente do risco de perder o mandato, deixou os embates para a CPI do 8 de janeiro. Ao contrário de outros colegas de oposição, o ex-juiz da Lava Jato também não se posicionou publicamente contra a indicação de Flávio Dino para o STF (Supremo Tribunal Federal).
Do outro lado da ponta, Marinho e Cristina frustraram a expectativa do governo de que o núcleo bolsonarista pudesse ajudar ao menos nas pautas econômicas.
Durante a votação do projeto que garantiu R$ 6 bilhões para o programa de poupança para alunos do ensino médio fora do limite de despesas de 2023, Marinho foi contra e fez piada dizendo que estava no Senado para defender os interesses do ministro da Fazenda de Lula, Fernando Haddad.
À frente da liderança da oposição, o ex-ministro do Desenvolvimento Regional e ex-secretário da Previdência de Bolsonaro já havia conseguido impedir que a ideia pegasse carona no projeto de lei que prorrogou a Lei Paulo Gustavo.
Já a ex-ministra da Agricultura deu corpo à bancada ruralista do Senado e foi peça-chave na aprovação de projetos como o que flexibiliza a autorização ao uso de agrotóxicos, chamado por ambientalistas de PL do Veneno, e o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
“O governo tem uma oposição relevante no Senado, isso é uma realidade. Um pouco diferente da Câmara. É uma oposição qualitativa. Tem a senadora Tereza Cristina, o senador Rogério Marinho, o senador Ciro Nogueira”, diz o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirma que tem tido espaço para dialogar, embora o grupo tenha votado em bloco em 2023. Apesar disso, o senador diz que, nesse “estica e puxa”, como define, o governo tem conseguido aprovar pautas importantes.
“Eu converso com todo mundo, mas, por enquanto, eu diria que, na maior parte dos casos, eles ainda jogam muito blocado, 20, 22 [senadores da oposição]. Às vezes o número chega a 30 e poucos porque outros se agregam, a depender do tema.”
Parte dos senadores afirma reservadamente que a oposição ganhou gás com decisões progressistas tomadas por Rosa Weber à frente do STF antes de sua aposentadoria, como no voto a favor da descriminalização do aborto.
A avaliação é a de que, ao mexer nas chamadas “pautas de costumes”, a ministra acabou fazendo com que conservadores que estão na base do governo se juntassem a bolsonaristas em torno de temas como a proposta que criminaliza o porte de drogas independentemente da quantidade e da substância.
Governistas afirmam que o grupo também surfou em derrotas do governo aplicadas com ajuda da própria base —como quando o Senado rejeitou o nome do primeiro indicado por Lula (PT) para a DPU (Defensoria Pública da União), Igor Roque.
Publicamente, senadores alegaram que Roque acabou taxado de “abortista” por um seminário promovido pela DPU sobre aborto legal. Nos bastidores, a impressão do próprio governo é de que a derrota veio para indicar a insatisfação da base com o Palácio do Planalto.
Um dos principais expoentes do centrão, Ciro Nogueira voltou ao Congresso e à presidência do PP com a derrota de Bolsonaro. O senador delegou a liderança da bancada do partido à Tereza Cristina e fugiu de polêmicas mesmo sendo líder da minoria.
Ciro também ajudou o governo ao votar a favor da reforma tributária e ao defender que os senadores do PP votassem como quisessem. Na ocasião, argumentou que o partido deveria ser coerente porque havia assumido a relatoria do texto na Câmara com Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O senador diz que os ex-colegas de governo Bolsonaro “se saíram muito bem no primeiro ano”, e destaca a ex-ministra da Agricultura: “A Tereza é fantástica. Foi muito bom. Muito atuante, muito presente, domina todos os assuntos nas mais diversas comissões. Uma grande líder”.
Thaísa Oliveira/Folhapress
Amargura de Lula sumiu ‘das falas e do olhar’ depois de um ano de mandato, diz ministro
O presidente Lula (PT) superou ressentimentos e mágoas que tinha em relação ao Judiciário, ao Ministério Público, à imprensa e a outros atores a quem responsabilizava por seu infortúnio quando foi condenado e preso na Operação Lava Jato.
De acordo com um de seus principais ministros, “a amargura foi diminuindo, diminuindo, diminuindo” neste primeiro ano de mandato, “e desapareceu ao longo do tempo.” Na véspera do Ano Novo, o presidente teria olhos apenas para o futuro —e também maior otimismo.
Ministros e auxiliares de Lula chegaram a se preocupar, no início do governo, com os sentimentos do presidente, que ainda estava preso ao passado recente dos 580 dias na prisão.
O presidente repetia críticas aos operadores da Lava Jato e chegou a dizer em março, em uma entrevista, que repetia para si mesmo, na prisão: “Só vou ficar bem quando f. o Moro”.
Com o tempo, as citações a Sergio Moro foram desaparecendo, bem como as queixas a outros atores da Lava Jato ou àqueles que, no entendimento do presidente, a apoiaram. Afirmações de que tinha sido vítima de preconceito também já não são feitas com frequência.
“Toda essa amargura sumiu, das falas e do olhar do presidente. Tudo foi se dissipando”, afirma um dos mais próximos ministros de Lula.
Mônica Bergamo/Folhapress
Jornalista e pré-candidato a prefeito de Guarujá (SP) é morto a tiros
O jornalista e empresário Thiago Rodrigues, 34, foi assassinado a tiros na madrugada desta quinta-feira (28) em Guarujá, no litoral paulista. Ele era pré-candidato a prefeito da cidade pelo partido Rede Sustentabilidade.
Rodrigues participava de uma confraternização na rua Caraguatatuba, no bairro Paecará, distrito de Vicente de Carvalho, quando foi alvejado. O político chegou a compartilhar imagens da festa nas redes sociais. A Polícia Civil investiga o caso.
Equipes da Polícia Militar foram acionadas para o local, mas os agentes já encontraram a vítima ferida com vários tiros. O pré-candidato foi atingido no tórax, costas, perna e braço direito.
No local, a polícia encontrou 13 estojos de munição calibre 9 mm e dois projéteis, além do carro da vítima e dois celulares.
Testemunhas contaram à polícia que os disparos teriam sido efetuados por um suspeito que passou de bicicleta pela rua e fugiu.
De acordo com os relatos, o jornalista saiu da casa de eventos acompanhado de um amigo. A vítima tentou correr, mas caiu e o atirador efetuou novos disparos.
Segundo a polícia, o suspeito, que fugiu, vestia máscara branca, boné, camiseta e calça.
O caso foi registrado na Delegacia de Guarujá e encaminhado ao 2º Departamento de Polícia do município, que realiza diligências para tentar identificar e prender os autores.
Thiago Rodrigues tinha a causa LGBTQIA+ como uma de suas bandeiras. Com mais de 10 mil seguidores no Facebook, o jornalista usava as redes sociais para publicar denúncias contra a administração pública da cidade.
Em uma publicação em agosto, o pré-candidato afirmou que foi diversas vezes ameaçado de morte. “Tive que sair do país por alguns meses, mudar de casa, comprar carro blindado”, escreveu na postagem anunciando a intenção de se lançar a prefeito. “Só eu sei tudo o que passei, todas ameaças e agressões que enfrentei sozinho”, disse ainda na publicação.
A confirmação da pré-candidatura ocorreu no dia 23 de novembro, quando formalizou sua filiação à Rede.
Rodrigues fundou o próprio jornal online, A Pérola Guarujá, em março de 2012, em que compartilhava ações sociais da cidade e criticava a qualidade dos serviços públicos.
Em dezembro de 2021, ele criou a Pérola Net, empresa sediada no bairro de Morrinhos cuja principal atividade era fornecer internet por fibra óptica.
Aléxia Sousa/Folhapress
Ligado ao PT, Movimento dos Sem Teto critica apoio de Jerônimo ao MDB e a Geraldo Júnior
Foi com “imensa tristeza” que o Movimento dos Sem Teto de Salvador (MSTS) reagiu à escolha do chefe do Executivo estadual, Jerônimo Rodrigues, pela pré-candidatura do vice-governador Geraldo Júnior (MDB) ao Palácio Thomé de Souza.
Em comunicado oficial, o MSTS, movimento ligado ao PT, disse ainda que o MDB é o “partido do golpe nacional”, se referindo ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, e emendou: “estamos tristes e indignados com essa horrível notícia”.
“Fico me perguntando o que será que se passa nas cabeças dessas lideranças governistas em o PT não apoiar o PT. Nós não temos votos suficientes par eleger um prefeito, ou um governador, mas sabemos que somos grandes influenciadores”, disse, na nota, o líder e fundador do movimento, Jhones Bastos.
Jhones, que que é companheiro da presidente municipal do PT, Cema Mosil, afirmou ainda que o movimento está em “todos os guetos e quebradas da cidade” e, embora de forma truncada, sinalizou que vai “conscientizar as pessoas” a não votarem em Geraldo Júnior.
“O Movimento dos Sem Teto de Salvador repudia veementemente essa decisão maléfica”, declarou. “O que será sempre melhor para Salvador, sabemos nós, é o PT. Lutamos a vida toda contra esses opressores”, acrescentou.
Esta semana, a tendência petista Articulação de Esquerda, uma das mais radicais do PT, também divulgou uma carta criticando duramente a escolha por Geraldo Júnior. Nesta quinta-feira (28), a direção municipal petista emitiu uma nota na qual declara apoio ao emedebista, mas considera prioridade a eleição de vereadores do campo da esquerda.
Política Livre
Preço das carnes fecha 2023 com maior queda da série histórica
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Os preços das carnes no Brasil registraram queda de 9,26% no acumulado até dezembro de 2023 no IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15). |
É a maior deflação (baixa) para um ano fechado desde o início da série histórica do IPCA-15, em 2000. O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (28) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O alívio dos preços das carnes em 2023 devolve uma parte da disparada registrada nos últimos anos nos açougues e supermercados.
Conforme o IPCA-15, o item havia acumulado altas de 25,69% em 2019, de 22,9% em 2020, de 9,98% em 2021 e de 2,45% em 2022.
Ao longo de 2023, analistas associaram a redução dos preços principalmente ao aumento da oferta de carnes no Brasil. Com mais produtos no mercado, em razão do chamado ciclo da pecuária, os valores cobrados tendem a apresentar trégua.
A baixa de parte dos custos produtivos, após o aumento com a pandemia e a Guerra da Ucrânia, também teria contribuído para a situação.
No IPCA-15, a variação dos preços das carnes é calculada a partir de 18 cortes –a maioria de gado. No acumulado de 2023, 17 apresentaram queda.
A maior redução foi a do fígado (-18,29%). Peito (-13,75%), pá (-13,37%), costela (-12,41%) e filé-mignon (-12,13%) vieram na sequência. A única alta foi a da carne de carneiro (0,78%).
Apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usaram a redução dos preços de alimentos como as carnes como forma de propaganda do governo em 2023.
Com as eleições do ano passado, esse tipo de consumo virou tema de disputa política no país. Candidato à época, Lula chegou a dizer que o brasileiro deveria voltar a fazer churrasco e comer picanha.
O corte costuma ser um dos mais caros nos supermercados. Em 2023, a picanha acumulou baixa de 9,49% no IPCA-15.
No recorte mensal, as carnes registraram alta de 0,65% em dezembro, conforme o índice do IBGE. Trata-se do segundo avanço consecutivo nessa base de comparação, após elevação de 1,42% em novembro.
CERVEJA SOBE EM 2023
Tradicional bebida nos churrascos dos brasileiros, a cerveja ficou mais cara em 2023. A bebida para consumo em casa acumulou alta de 6,49% no IPCA-15 até dezembro. O aumento, contudo, foi menos intenso do que em 2022 (9,17%).
Outra pesquisa, divulgada pelo Procon-SP em convênio com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), apontou que o quilo da carne de primeira custou R$ 37,37, em média, para o consumidor paulistano em novembro de 2023.
O valor ficou 15,6% abaixo de igual mês de 2022 (R$ 44,28). Porém, ainda estava distante do patamar de novembro de 2018 (R$ 24,09), período anterior à disparada no Brasil.
Já o quilo da carne de segunda custou R$ 28,72, também em média, para o consumidor paulistano em novembro de 2023, de acordo com a pesquisa do Procon-SP.
O preço ficou 10,1% abaixo de igual mês de 2022 (R$ 31,95). O valor médio era de R$ 18,34 em novembro de 2018.
Leonardo Vieceli/Folhapress
Operação Ano Novo da PRF começa nesta sexta-feira
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| Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil |
Começa à 0h desta sexta-feira (29) a Operação Ano Novo nas rodovias federais. Até o último minuto do dia 1º de janeiro de 2024, policiais rodoviários federais intensificarão esforços para garantir a segurança das estradas.
Segundo a PRF, serão feitas ações de combate à embriaguez ao volante e de conscientização dos motoristas sobre os riscos que a ingestão de álcool associada à direção representa. Os policiais fiscalizarão também as condições dos veículos e o uso adequado de equipamentos obrigatórios como cinto de segurança, capacete e dispositivo de retenção de crianças.
Também serão foco de fiscalização práticas delituosas como excessos de velocidade e ultrapassagens em locais proibidos.
Em todo o ano passado, conduzir veículo sob efeito de álcool foi a sexta maior causa de acidentes nas rodovias federais. Nas 4.318 ocorrências, 3.839 pessoas ficaram feridas e 201 morreram.
De janeiro a novembro deste ano, a estatística de sinistros provocados por ingestão de álcool pelo condutor apresentou queda de 18% na comparação com o mesmo período do ano passado”, informou a PRF.
Agência Brasil
Relator da desoneração, Coronel diz que revogação de Haddad é ‘perigosa’ e fragiliza relação do governo com o Congresso
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| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado O senador Angelo Coronel (PSD), relator do projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos, avalia que a decisão do governo de revogar a medida, como promulgada pelo Congresso, é “perigosa” e tende a ferir a relação do Executivo com o Parlamento. |
A desoneração teve a promulgação oficializada nesta quarta-feira, 27. Mas, em entrevista à imprensa na manhã desta quinta-feira, 28, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo vai editar uma Medida Provisória ainda neste ano revogando a lei e instituindo uma nova forma de conceder vantagem tributária às empresas.
Em vez de divididas por setores, as empresas serão divididas segundo as atividades econômicas que desempenham e terão desconto – de 25% a 50% – na contribuição patronal recolhida sobre o primeiro salário mínimo de seus funcionários. A MP tem efeitos imediatos e, neste caso, passa a valer em 1º de janeiro. Mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até seis meses para não perder a validade.
“Eu não vejo essa medida provisória como um bom caminho. O mais certo era deixar andar a lei como já foi promulgada e, no decorrer do exercício futuro, discutir outra maneira de ajustar via projeto de lei. E não por medida provisória, cujos efeitos são imediatos”, disse Coronel.
Para ele, isso pode gerar uma crise política para o governo Lula em 2024.
“Isso dá uma fragilizada na relação do Poder Executivo com o Congresso já que foi um projeto aprovado com ampla maioria na Câmara e no Senado, o governo vetou e o veto foi derrubado também com maioria esmagadora. Aí vem uma medida provisória em cima desse texto? Eu acho isso muito perigoso e tende a ferir, a fragilizar a relação do Congresso com o governo”, disse Coronel, que integra a base do governo no Senado.
O governo alegou que a desoneração da folha é inconstitucional, pois a reforma da Previdência, em 2019, vedou a concessão de benefícios tributários sobre contribuições da seguridade social. Os parlamentares afirmam, contudo, que se trata da prorrogação de um benefício existente desde 2011 e que havia sido instituído na gestão Dilma Rousseff (PT).
A discussão tomou todo o segundo semestre e, durante a tramitação, por iniciativa de Coronel, prefeituras com até 142 mil habitantes foram incluídas na lista de beneficiados, o que elevou o custo total da medida.
Haddad chegou a anunciar que apresentaria uma alternativa. Sua equipe, disse ele, trabalhava em uma medida que atendesse prioritariamente aos trabalhadores que recebem menos.
“As medidas não chegaram a tempo da votação, então o certo era o governo retirar a medida provisória e mandar um projeto de lei para ser discutido”, disse Coronel. “Isso aí é uma coisa simples para manter a harmonia dos Poderes”.
Na entrevista em que apresentou a MP, nesta quinta, Haddad afirmou que não se trata de uma “afronta” ao Congresso. “Não existe isso (uma afronta). Desde o começo o discurso oficial da Fazenda, da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) sempre foi de que a matéria, do jeito que estava sendo tratada, era inconstitucional e nós nunca nos indispusemos a negociar uma solução”, disse.
O ministro defendeu que se trata de uma “reoneração gradual” do programa e que os 17 setores servirão como uma espécie de piloto para que a desoneração seja estendida para os demais setores da economia, porém focada nos trabalhadores que recebem um salário mínimo.
Mariana Carneiro/Estadão
Itagibá: Prefeito Marquinhos garante mais de R$ 600 mil para a agricultura familiar
Na tarde da última quarta-feira (27), o prefeito Marquinhos uniu forças com os agricultores de Itagibá, formalizando a adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em duas modalidades. Essa conquista extraordinária foi possível graças à colaboração efetiva entre a Secretaria de Agricultura, o Instituto Sofre e o essencial apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Aprovado pela Conab, esse programa representa um impulso significativo para os agricultores locais. O PAA garantiu uma doação expressiva de R$ 227.000,00, e, adicionalmente, destinou um montante considerável de R$ 344.000,00 ao PAA Leite.
O evento, que marcou a formalização desses contratos vitais para o município, teve lugar no auditório da Secretaria de Educação. A presença de todos foi fundamental para testemunhar este passo crucial em direção ao fortalecimento do setor agrícola em nossa querida cidade.
Esse compromisso reforça não apenas o apoio financeiro, mas também o vínculo sólido entre governo e agricultores, semeando as bases para um futuro mais próspero e sustentável para Itagibá.(Assessoria de Comunicação/Nory Oliver)
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