Alto escalão de equipes de ministros de Lula tem 2 homens para cada mulher
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| Origem acadêmica se destaca entre servidoras nesses cargos |
Apesar de ter avançado na diversidade de gênero em relação ao governo Jair Bolsonaro (PL), a gestão Lula (PT) mantém predominância masculina não só no gabinete ministerial, mas também nos cargos de alto escalão das pastas. Para cada mulher em um desses postos, há dois homens.
O discurso sobre a diversidade de gênero nos ministérios foi reforçado nesta quinta-feira (11) no anúncio de Ricardo Lewandowski como futuro ministro da Justiça e Segurança Pública.
Lula disse que a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, cobraria a nomeação de mulheres na pasta. O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) respondeu que faria isso “com certeza”.
Para obter uma radiografia do alto escalão do governo federal, a Folha analisou o perfil dos 299 nomes de ocupantes dos cargos comissionados de nível hierárquico, segundo dados do Portal da Transparência de dezembro.
Compõem o grupo os auxiliares mais próximos de cada ministro ou ministra. São, em regra, secretários executivos (os número 2 das pastas), secretários de áreas temáticas, alguns assessores especiais e presidentes de órgãos —por exemplo, o Ibama ou o Inep.
Eles ocupam os chamados postos de natureza especial e as funções e cargos e comissionados executivos 1.17 e 1.18, os mais altos da administração federal.
Diferentemente de cargos comissionados de baixo e médio escalão, essas funções não precisam ser exercidas por servidores de carreira, o que em tese dá ao ministro maior autonomia para escolher sua equipe com base em suas prioridades.
A reportagem não considerou cargos com mandato como os de conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O grupo analisado tem 69% de homens e 31% de mulheres. No total, 57% se graduaram em instituições de ensino dos estados de Minas Gerais (7%), São Paulo (25%), Rio de Janeiro (13%) ou Distrito Federal (11%).
A população brasileira como um todo é composta por 48,5% de homens e 51,5% de mulheres, segundo o Censo de 2022. Nessas quatro unidades da federação estão 41% dos habitantes do país.
As universidades com maior parcela de egressos no alto escalão, considerando a graduação, são USP (9%), UnB (9%), UFRJ (4%), UFMG (4%) e Uniceub, particular no DF, com 3%.
Quando se observam os cursos, os mais frequentes são direito (25%), economia (11%) e engenharia (10%).
A predominância de homens no alto escalão dos ministérios não é uniforme em toda a Esplanada.
Em 7 das 38 pastas, ocorre o contrário: Mulheres, Igualdade Racial, Direitos Humanos, Educação, Controladoria-Geral da União, Povos Indígenas e Desenvolvimento Social.
Com exceção da CGU, 6 dessas pastas são da área social, o que vai ao encontro de outros estudos que mostram a maior presença de mulheres em cargos de chefia nesse setor.
No Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, há igualdade de participação feminina e masculina no alto escalão. Nas 30 demais pastas, além da Presidência, o predomínio é masculino.
Nesse grupo, destacam-se cinco ministérios sem nenhuma mulher no alto escalão: GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Cidades, Minas e Energia, Trabalho e Previdência —comandados, respectivamente, por militar e políticos do MDB, PSD, PT e PDT.
Chefiadas por dois dos auxiliares mais próximos de Lula, as pastas da Fazenda e da Justiça também estão entre aquelas com menos diversidade de gênero no alto escalão, segundo os dados do Portal da Transparência.
O ministério de Fernando Haddad (PT) tem nove homens e uma mulher —Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Econômicos Internacionais— no nível hierárquico mais elevado.
Em nota, a pasta afirma que a igualdade de gênero e a inclusão de grupos excluídos são prioridades e destaca a criação da Assessoria de Participação Social e Diversidade.
Com oito homens e uma mulher no alto escalão até a folha de pagamento mais recente divulgada, a pasta comandada por Flávio Dino citou, por meio de nota, a nomeação de mais uma servidora, Estela Aranha, para a recém-criada Secretaria de Direitos Digitais.
O ministério também citou a presença de mulheres em postos intermediários de direção como exemplo da preocupação da gestão com o tema, da mesma forma que fez a pasta de Minas e Energia.
Embora contraste com o discurso do governo Lula em prol da diversidade de gênero, a sub-representação de mulheres no alto escalão dos ministérios já foi pior.
Estudo de Luana Pinheiro, então no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), mostrou que, em 2020, durante o governo Bolsonaro, as mulheres eram apenas 20,7% dos cargos DAS 6, então correspondentes em regra aos de secretários, e 14% entre os de natureza especial.
Ao analisar série histórica desde 1999, ela observou crescimento na presença feminina entre os DAS 6 no período de 2006 até a crise que levou à queda de Dilma Rousseff (PT), quando chegou ao ápice de apenas quase um quarto dos cargos.
Entre os cargos de natureza especial, o auge da presença das mulheres até então havia sido de 20% em 2005, no primeiro mandato de Lula. Nos escalões mais baixos, a representatividade feminina era maior.
Ao tomar posse no seu terceiro mandato, o petista alçou a diversidade a símbolo de sua gestão, subindo a rampa do Palácio do Planalto com uma comitiva de representantes de diferentes segmentos da população.
Ao longo do ano, no entanto, essa pauta perdeu fôlego. Com a demissão de duas ministras para acomodar aliados do centrão, o número de mulheres no gabinete de Lula passou de 11 para 9 em 38.
CENÁRIO REFORÇA ‘TETO DE VIDRO’, DIZ PROFESSORA
A sub-representação feminina no alto escalão dos ministérios reforça o conceito de “teto de vidro” para a ascensão das mulheres, afirma a professora da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) Daniela Rezende. O termo se refere ao fenômeno da redução da presença de mulheres em cargos de poder à medida que o nível hierárquico sobe.
Além do fato de o governo Lula ser uma coalizão com partidos que não necessariamente priorizam a diversidade, Daniela ressalta fatores estruturais na disparidade de gênero que afetam todas as siglas, do centrão ao PT.
Entre eles, está a divisão desigual das tarefas de cuidado em casa, o que dificulta a progressão na carreira e na vida pública de mulheres.
Ela cita trabalhos que mostram o receio de servidoras com filhos pequenos de ocuparem cargos que acabam por exigir disponibilidade 24h para ligações e compromissos de trabalho. Rever esse modelo, diz, também é importante para aumentar a diversidade.
As estruturas partidárias também dificultam a ascensão das mulheres, aponta a professora da UnB Flávia Biroli. Em sua avaliação, as organizações da sociedade civil e as universidades, apesar de também terem obstáculos, tendem a ser mais permeáveis às mulheres e é por essa via que elas tendem a entrar na política institucional, mesmo em partidos de esquerda.
Tal constatação ajuda a explicar outra diferença de gênero no alto escalão dos ministérios. Enquanto entre os homens 8% saíram da academia para ocupar seus cargos, entre as mulheres a proporção sobe para 19%.
Já entre os que vieram da política, como deputados eleitos, o quadro se inverte. Essa é a origem de 16% dos homens e de apenas 5% das mulheres no alto escalão.
Angela Pinho, Folhapress
Corpos de ocupantes de helicóptero são encontrados junto aos destroços
Os corpos dos quatro ocupantes do helicóptero que desapareceu há 12 dias em São Paulo foram encontrados junto à aeronave. A Polícia Militar (PM) encontrou os destroços em uma mata fechada no município de Paraibuna, no Vale do Paraíba. O aparelho foi localizado pelo Águia 24, da PM. Equipes de resgate estão no local.
O helicóptero saiu do Campo de Marte por volta das 13h15 do dia 31 de dezembro, com destino a Ilhabela, com o piloto e três passageiros. De acordo com as informações, além do piloto estavam no helicóptero Luciana Rodzewics, de 45 anos; a filha dela, Letícia Ayumi Rodzewics Sakumoto, de 20 anos; e Rafael Torres, um amigo da família que fez o convite para o passeio.
As buscas estavam sendo feitas pela Força Aérea Brasileira, Polícia Militar, Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros de São Paulo. Durante as buscas, as equipes sobrevoaram a região da Serra do Mar, entre o litoral norte e o Vale do Paraíba, principalmente sobre as cidades de Paraibuna, Natividade da Serra, Redenção da Serra, Salesópolis e Caraguatatuba.
Agência Brasil
Evite bloqueios: Prefeitura de Ipiaú realiza mutirão para atualização do CadÚnico; saiba a programação
A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria da Assistência Social, anuncia um importante mutirão de atendimentos para atualização do Cadastro Único (CadÚnico), a partir da próxima segunda-feira, 15 de janeiro. A iniciativa visa evitar bloqueios nos benefícios sociais concedidos pelo governo federal a partir do próximo mês de fevereiro.
O mutirão acontecerá de segunda a sexta-feira, no prédio da Secretaria da Assistência Social, localizado na Jaldo Reis, 10, Centro, com início às 08:00 horas.
A organização do atendimento será realizada de acordo com as iniciais dos nomes, distribuídas ao longo da semana:
- 15 de janeiro: A, B, C, D
- 16 de janeiro: E, F, G, H, I
- 17 de janeiro: J, K, L, M
- 18 de janeiro: N, O, P, Q, R
- 19 de janeiro: S, T, U, V, W, X, Y, Z
Para garantir uma atualização eficiente, é essencial que os beneficiários estejam munidos dos seguintes documentos:
- RG e CPF
- Comprovante de luz
- Carteira de trabalho
- Título de eleitor
- Declaração escolar dos filhos
- Documentos de todos os membros do cadastro
A atualização do CadÚnico é obrigatória para todos os beneficiários de programas sociais do governo federal, incluindo o Bolsa Família, o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Tarifa Social de Energia Elétrica.
A falta de atualização pode resultar no bloqueio do benefício e, em casos mais graves, até mesmo na exclusão do cadastro. "Portanto, é de extrema importância que as famílias que recebem benefícios sociais compareçam ao mutirão o quanto antes para garantir a regularidade de seus cadastros e a continuidade dos auxílios", ressalta a secretária da pasta, Rebeca Câncio.
A gestão municipal reforça seu compromisso em prestar um atendimento ágil e eficiente durante o mutirão, buscando assegurar que todos os beneficiários tenham a oportunidade de realizar a atualização do CadÚnico de forma tranquila e organizada.
Decom / Prefeitura de Ipiaú
Tribunal de Haia começa a julgar Israel, acusado de genocídio em Gaza
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| Acusação feita pela África do Sul teve apoio do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva |
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) iniciou nesta quinta-feira (11), o julgamento de Israel, acusado pela África do Sul de cometer genocídio em Gaza. O caso usa declarações de membros radicais do governo israelense que defenderam o extermínio de palestinos. Israel nega as acusações e seus advogados serão ouvidos hoje. Eles alegam que os discursos foram tirados de contexto e as operações no enclave respeitam o direito internacional.
É a primeira vez que Israel encara uma acusação de genocídio na CIJ. Embora uma decisão final possa levar anos, a África do Sul solicitou ao Tribunal de Haia algumas medidas cautelares, que variam desde a exigência de um cessar-fogo até a entrada de mais ajuda humanitária.
A CIJ também pode decidir que há plausibilidade nas alegações da África do Sul, antes de julgar o caso. O nível de exigência para admitir a possibilidade de genocídio é muito mais baixo do que determinar que ele de fato ocorreu. Para Israel, a mera dúvida representa um risco para sua imagem e poderia dificultar o apoio dos EUA a um país que, segundo o Tribunal de Haia, poderia estar cometendo genocídio.
Argumentos
O caso montado pela África do Sul alega que Israel cometeu genocídio, incitação ao genocídio, tentativa de genocídio e falha em punir a incitação ao genocídio. O processo cita que 70% dos mortos em Gaza são mulheres e crianças e detalha os bombardeios israelenses com bombas não guiadas, além de restrições ao acesso a água, comida, luz e remédios.
Outro fator crucial no documento de 84 páginas apresentado pelo advogado sul-africano Tembeka Ngcukaitobi são as declarações extremistas de membros do governo de Israel. Em outubro, ao anunciar a segunda fase da guerra, o premiê, Binyamin Netanyahu, citou a Bíblia. “Lembre-se do que Amaleque fez com você”, afirmou, em referência à ordem de Deus a Saul para destruir os amalequitas. “Matem homens e mulheres, crianças e bebês, gado e ovelhas, camelos e burros”, diz o Livro de Samuel, no Velho Testamento.
Dois dias após o início da guerra, o ministro da Defesa, Yoav Gallant, se referiu aos palestinos como “animais humanos”. “O cerco é total. Não haverá eletricidade, comida, água, combustível. Israel está lutando contra animais humanos. Eliminaremos tudo.”
Ngcukaitobi também citou o ministro do Patrimônio, Amihai Eliyahu, que sugeriu lançar uma bomba atômica em Gaza, além do ministro da Segurança, Itamar Ben-Gvir: “Quando dizemos que o Hamas deve ser destruído, significa que aqueles que comemoram, apoiam e distribuem doces, todos são terroristas e devem ser destruídos”, afirmou Ben-Gvir.
Os advogados de Israel, liderados pelo britânico Malcom Shaw, apresentarão hoje a defesa. Ontem, o governo israelense acusou a África do Sul de atuar como “braço jurídico” do Hamas e se referiu aos advogados sul-africanos como “representantes” do grupo terrorista no Tribunal de Haia.
Risco
Os israelenses afirmam que as declarações de membros do governo foram tiradas de contexto – no mesmo discurso, por exemplo, Netanyahu deu garantias de que o Exército respeitaria o direito internacional. A defesa também citará os milhões de folhetos, ligações telefônicas e mensagens de texto pedindo aos civis que deixassem as áreas que seriam bombardeadas.
O caso será decidido por 15 juízes, alguns de democracias ocidentais, como França, Alemanha, Austrália, Japão e Brasil. Mas muitos magistrados vêm de autocracias, como Rússia, China, Marrocos, Somália e Uganda, o que pode complicar a situação de Israel.
O Estado de S. Paulo, com informações de agências internacionais
PRF prendeu 570 e confiscou quase 200 toneladas de drogas no Paraná em 2023
A PRF divulgou nesta quinta, 11, o balanço de suas ações ao longo do ano passado
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu quase 200 toneladas de drogas ilícitas no Paraná em 2023. O resultado, que inclui apreensões de maconha, cocaína e crack, representa um novo recorde no estado. O maior volume de drogas recolhidas pelos agentes da PRF na região havia sido registrado em 2020, com o confisco de 148 toneladas de entorpecentes.
A PRF divulgou nesta quinta, 11, o balanço de suas ações ao longo do ano passado. Os dados indicam uma alta de 46% no total de apreensões em relação a 2022, quando as equipes da PRF retiraram de circulação 133 toneladas de drogas - em 2023, foram 195 toneladas.
A maconha e derivados foi a droga mais apreendida em 2023 no Paraná - 192 toneladas. Seguida da cocaína (2,7 toneladas) e pelo crack (859 quilos).
A PRF prendeu 576 suspeitos por tráfico de drogas no estado. Entre as áreas com maior incidência de flagrantes está a oeste, na região de Cascavel. A maior quantidade de cocaína foi encontrada no centro-oeste (Guarapuava).
Cocaína
Segundo a PRF, as blitzes nas rodovias que cortam o Paraná também atingiram fortemente o tráfico de armas e munições.
Em relação a 2022, as apreensões de armas de fogo aumentaram 52% - 137 naquele ano e 208 em 2023.
As apreensões de munições quase quintuplicaram - 2,3 mil em 2022 e 11 mil no ano passado.
Apreensão de pistolas
O balanço da Polícia Rodoviária Federal indica, ainda, o avanço do cerco ao contrabando de cigarros - ao longo de 2022 uma alta de 5%, com mais de 33,5 milhões de carteiras apreendidas em todo o Estado.
Em 2023, quase mil pessoas foram detidas pelo crime de contrabando.
"Todo esse aumento significativo do volume de apreensões é reflexo, entre outros fatores, do trabalho diário e do empenho das nossas equipes de policiais rodoviários federais, não apenas nos trechos próximos à fronteira, mas em todas as regiões do Paraná", avalia Fernando César de Oliveira, superintendente da PRF.
Fernando César destaca a importância da inteligência no enfrentamento ao crime organizado que usa as estradas no Paraná para alcançar grandes mercados consumidores de drogas ilícitas e arsenais de alto poder destrutivo. "A Polícia Rodoviária Federal vem aprimorando o uso de ferramentas de tecnologia e priorizando seu setor de inteligência, como forma de otimizar as abordagens, o que também se reflete nos excelentes números deste balanço de 2023."
O superintendente da PRF considera também cada vez mais necessária a integração com outras forças de segurança. "Estamos buscando ampliar cada vez mais essa integração da PRF com outros órgãos que também atuam nas áreas de fiscalização e de segurança pública, tanto na esfera operacional quanto no compartilhamento de informações e na realização de atividades conjuntas de capacitação dos nossos servidores."
POR ESTADAO CONTEUDO
Saúde segura repasses e deixa parlamentares insatisfeitos
O Ministério da Saúde, comandado por Nísia Trindade, editou portaria no dia 19 de dezembro endurecendo o processo de transferência desse dinheiro para as prefeituras
(FOLHAPRESS) - O governo Lula (PT) mudou critérios para repassar recursos do Orçamento apadrinhados por parlamentares na área da saúde nos últimos dias de 2023, o que travou transferências para municípios previstos para o final do ano e abriu novo flanco de descontentamento no Congresso Nacional.O Ministério da Saúde, comandado por Nísia Trindade, editou portaria no dia 19 de dezembro endurecendo o processo de transferência desse dinheiro para as prefeituras. A verba alcançada pela norma é uma cota destinada a atender interesses de parlamentares, e a Saúde detém a maioria desses recursos.
Embora não seja formalmente considerado uma emenda, esse dinheiro também é usado como moeda de troca do governo com a Câmara dos Deputados e o Senado.
De acordo com relatos, a mudança emperrou repasses prometidos pelo governo federal para que parlamentares aprovassem em dezembro pautas prioritárias para Lula.
Procurado, o Ministério da Saúde argumentou ter recebido um incremento orçamentário no fim do ano. "Com isso, houve a necessidade de adequação de prazos e procedimentos, e a publicação de novas portarias", afirmou.
O Ministério da Saúde disse ainda que "algumas propostas submetidas ao ministério ao longo do ano não foram atendidas no exercício de 2023, sobretudo devido à insuficiência orçamentária ou por dificuldades para a superação de diligências técnicas".
Uma das mudanças passou a exigir que as propostas para uso dessa verba tivessem aprovação prévia de comissão composta por gestores do estado e dos municípios, chamada de Comissão Intergestores Bipartite.
Em maio, quando o governo editou pela primeira vez regras para os recursos dessa cota parlamentar, havia apenas a previsão de que os projetos aprovados nas comissões bipartites seriam priorizados. Não existia exigência.
A nova norma gerou queixas de congressistas -da direita à esquerda-, que dizem não terem conseguido se adequar às exigências para que o dinheiro chegasse aos prefeitos antes do fim do ano.
Há também reclamações de deputados de que o governo teria empenhado em alguns casos quantias menores do que as que haviam sido acordadas. Os parlamentares dizem que irão cobrar soluções do Executivo em fevereiro.
Na avaliação deles, esse novo critério estabelecido pelo governo cria mais ruído na relação entre Executivo e Legislativo, que foi marcada por críticas ao longo de 2023, principalmente com a Câmara.
Na mesma semana em que os repasses foram endurecidos, a cúpula da Câmara fez chegar a Lula recado da insatisfação com a atuação do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), responsável pela articulação política.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tratou do tema em reunião com o petista.
A Secretaria de Relações Institucionais não quis se manifestar. A pasta afirmou que o assunto deveria ser tratado pelo Ministério da Saúde.
Além de Padilha, há uma insatisfação com os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Parlamentares cobram do governo federal mudanças nesses cargos.
Com uma base de apoio instável, o Planalto tem enfrentado dificuldades em votações no Congresso. Em 2024, com a aprovação de um calendário de distribuição de emendas, pode encontrar mais desafios para usar a verba como moeda de troca em negociações.
Padilha também foi enfraquecido na aprovação do Orçamento, já que foi aprovada autorização para que neste ano a comunicação entre o parlamentar e o ministério que liberará as emendas seja feita com o chefe da pasta.
Segundo deputados ouvidos pela reportagem, havia uma expectativa de que, após uma série de frustrações com o que classificam de letargia do governo com a execução orçamentária em 2023, poderia haver uma compensação no fim do ano -o que não ocorreu.
Lira teve que agir por diversas vezes e conversar com ministros para que o dinheiro de emendas fosse destravado.
Emendas são um grande ativo para os parlamentares. Isso porque eles conseguem direcionar recursos para seus redutos eleitorais. Em ano com eleições, como 2024, tende a aumentar a pressão dos congressistas por celeridade na execução orçamentária.
Nas palavras de um cardeal da Câmara, o governo não tem mais crédito com a Casa após uma sucessão de promessas não cumpridas.
Ele diz que há queixas generalizadas entre deputados, principalmente daqueles que votam em temas de interesse do Executivo. Na avaliação desse parlamentar, o Planalto terá dificuldades em contornar a situação se não forem tomadas medidas.
Um deputado aliado de primeira hora do governo minimiza a situação e diz que boa parte das insatisfações decorre do fato de o centrão ter perdido a gerência exclusiva da distribuição de emendas que tinha sob o governo Jair Bolsonaro (PL). Ele afirma ainda que é necessário um rigor com o repasse de emendas para evitar uso indevido de recursos públicos.
Parlamentares dizem já haver um reflexo na relação com prefeitos, que cobram a liberação dos recursos. Uma liderança da Casa diz sob reserva que se esse mau humor bate no parlamentar, acaba recaindo na votação em plenário, e o governo perderia créditos.
Os congressistas afirmam ainda que essa mudança ocorreu às vésperas do fim do ano e que, diante disso, não puderam contornar a situação. A leitura deles é que o governo gerou essa "dificuldade desnecessária", o que só prejudica a relação com o Legislativo.
Piloto é sequestrado e torturado em escala na África do Sul: 'como filme'
Piloto teria sido abordado por uma mulher no estacionamento de um supermercado
Um piloto da British Airways teria sido sequestrado e torturado na África do Sul, enquanto fazia compras durante uma escala entre voos. A companhia aérea anunciou estar "apoiando" um colega e informou que as autoridades locais têm em curso uma investigação, mas não revelou mais detalhes.
Uma fonte, citada pelo jornal The Sun, afirma que o piloto só foi libertado depois de ficar "sem nenhum tostão".
Os funcionários da companhia foram alertados de que um tripulante "foi sequestrado" à porta de um supermercado. O homem teria sido abordado por uma mulher, que lhe pediu ajuda com as malas, no estacionamento de um supermercado, em Joanesburgo.
Quando chegaram junto do carro, o piloto foi empurrado para dentro por um grupo de homens e levado para uma parte remota da cidade, onde foi "gravemente agredido".
"É impressionante o que aconteceu com o piloto. Foi como um filme", disse uma fonte ao mesmo jornal. "Ele caiu no golpe de concordar em ajudar uma mulher necessitada e, antes que percebesse, foi colocado num veículo e levado embora."
"Depois, suportou horas de tortura e agressões físicas. Tudo só terminou quando ele ficou sem nenhum tostão. Ele está simplesmente feliz por estar vivo", acrescenta.
Entretanto, teve de ser convocado um piloto substituto, uma vez que a vítima não estava em condições de pilotar o avião de volta para Londres.
POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL
Servidores que foram para micareta em Aracaju devolvem recursos aos cofres públicos
Os recursos públicos utilizados por três servidores da Secretaria-Geral da Presidência que viajaram a Aracaju para um evento pré-carnavalesco em novembro do ano passado foram devolvidos nesta quinta-feira (11) à tarde ao Tribunal de Contas da União.
São cerca de R$ 18 mil restituídos aos cofres da União, segundo informou o ministro Márcio Macêdo ao presidente do TCU, Bruno Dantas.
A viagem gerou uma crise no ministério, uma vez que os servidores não tinham agenda oficial na capital sergipana e apenas participaram do evento Pré-Caju. O próprio ministro, cuja base política é Aracaju, diz ter pago a viagem do seu bolso.
O ministro disse que a viagem dos assessores se deveu a um “erro formal”.
Fábio Zanini, Folhapress
Decisões de Lewandowski cruciais para Lula no STF envolveram filho, Moro e Odebrecht
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| Foto: Nelson Jr./Divulgação STF |
O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, novo ministro da Justiça no governo Lula (PT), expediu em seu período como magistrado decisões e votos que foram cruciais para o encerramento definitivo de processos e investigações relacionadas ao petista.
Foi ele, por exemplo, que primeiro despachou contra o uso de provas do acordo de colaboração da empreiteira Odebrecht na Justiça. Posteriormente, por ordem do ministro Dias Toffoli em 2023, toda a utilização do material fornecido pela construtora foi barrada em ações penais.
Lewandowski se notabilizou como um opositor veemente da Operação Lava Jato na corte e foi crítico da nomeação do ex-juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL) após a eleição de 2018, tendo citando esse fato em votos.
Relembre algumas das medidas de Lewandowski:
LIBERAÇÃO DAS MENSAGENS DA OPERAÇÃO SPOOFING
No plantão judiciário do fim de 2020, Lewandowski concedeu acesso à defesa de Lula aos arquivos apreendidos pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing, que investigava o hackeamento de autoridades.
Esse material continha as mensagens no aplicativo Telegram entre procuradores da Lava Jato, incluindo diálogos com o então juiz Moro.
Trechos desses diálogos já tinham sido publicados pelo site The Intercept Brasil e outros veículos, incluindo a Folha. As conversas revelavam proximidade e colaboração entre Moro e o então chefe da força-tarefa do Ministério Público, Deltan Dallagnol, o que abalou a credibilidade da operação.
O Ministério Público Federal foi crítico à liberação desse material à defesa de Lula e pediu que a medida fosse revista, o que foi negado.
“Elas [autoridades hackeadas] tiveram a sua intimidade violada e o material relativo a suas conversas pessoais entregue ao presidente [Lula] sem qualquer tipo de controle”, disse em julgamento a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques.
A assinatura de um termo de responsabilidade era o controle principal sobre o que era selecionado pelos advogados do petista junto aos arquivos apreendidos pela PF.
A partir da liberação das mensagens, vieram à tona centenas de páginas de outras conversas dos procuradores, por meio de perícia feita por contratados da defesa de Lula.
Essas novas mensagens acabariam servindo de base para duas medidas posteriores, também de responsabilidade de Lewandowski: a anulação do uso de provas do acordo de colaboração da Odebrecht e a paralisação de ação penal da Operação Zelotes que mirava negócios do filho mais novo de Lula, Luís Cláudio.
DECLARAÇÃO DE PARCIALIDADE E ANULAÇÃO DAS MEDIDAS DE MORO
A mais importante das medidas favoráveis a Lula no Supremo foi a declaração de parcialidade do ex-juiz Moro na condução de casos contra o hoje presidente, sacramentada em julgamento em março de 2021.
A decisão não só contribuiu para devolver os direitos políticos ao petista, permitindo sua candidatura em 2022, como anulou provas que tinham sido coletadas em buscas em 2016. Isso inviabilizou processos a que Lula ainda respondia no Paraná, em São Paulo e no Distrito Federal.
A parcialidade de Moro foi decidida em sessão da Segunda Turma do tribunal por 3 votos a 2 —Lewandowski foi um dos votos favoráveis, ao lado de Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Votaram contra Edson Fachin e Kassio Nunes Marques.
Entre os motivos para Moro ser declarado parcial, estava a ida para o Ministério da Justiça de Bolsonaro.
Lewandowski disse ver motivações políticas, demonstradas, dentre outros fatos, “pela aceitação, ainda antes do término do segundo turno das eleições presidenciais, de convite para ocupar o cargo de Ministro da Justiça”.
Para o hoje magistrado aposentado, a atuação de Moro em relação a Lula foi “desenganadamente parcial e, ademais, empreendida com nítido propósito de potencializar as chances ou, mesmo, viabilizar a vitória de candidato de sua preferência nas eleições presidenciais [de 2018], cujo governo passou, logo depois, a integrar na qualidade de ministro de Estado da Justiça”.
Moro hoje é senador pela União Brasil-PR.
INVALIDAÇÃO DO USO DE PROVAS DA ODEBRECHT
O uso em processos judiciais de provas entregues pelos executivos da Odebrecht está hoje barrado por ordem do STF. A origem e o precedente desse impedimento estão em decisão de Lewandowski sobre processo de Lula no âmbito da Lava Jato relacionado à empreiteira.
Em 2021, o então magistrado aceitou pedido da defesa e vetou a utilização do material do acordo de colaboração em ação sobre a compra de um terreno para o Instituto Lula, investigada na operação.
À época, Lewandowski citou dois fatores principais: as mensagens trocadas entre procuradores apontavam que as provas da Odebrecht não tinham sido manuseadas com as devidas precauções e o então juiz Moro, já considerado parcial, havia despachado na aceitação do acordo da empreiteira.
Posteriormente, o entendimento pela invalidação das provas foi referendado por colegas no STF e estendido para outros réus, sob críticas do ministro Edson Fachin e da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Até que, em setembro passado, Toffoli determinou uma paralisação ainda mais ampla do uso do material fornecido pela empreiteira, o que repercutiu internacionalmente.
SUSPENSÃO DE AÇÃO CONTRA O FILHO
Em 2022, Lewandowski suspendeu a última ação penal que ainda estava em andamento contra Lula. A medida permitiu a Lula disputar a campanha eleitoral daquele ano sem ter processos ativos a seu desfavor na Justiça.
O caso não era relacionado à Lava Jato, mas sim à Operação Zelotes, com tramitação no DF.
Nesse processo, Lula e o filho Luís Cláudio eram acusados de participarem de um esquema de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo a compra de caças suecos pelo governo brasileiro.
Segundo o Ministério Público Federal na denúncia, houve uma simulação de prestação de serviços por uma firma de Luís Cláudio, que recebeu R$ 2,55 milhões de um escritório apontado como sendo de lobistas.
O então magistrado acatou argumentos da defesa, que novamente se baseavam em mensagens trocadas entre os procuradores e apreendidas na Operação Spoofing.
Segundo Lewandowski, os procuradores do DF “agiam de forma concertada com os integrantes da ‘Lava Jato’ de Curitiba, por meio do aplicativo Telegram, para urdirem, ao que tudo indica, de forma artificiosa, a acusação” contra o hoje presidente.
ENCERRAMENTO DE AÇÕES NO DF
Após Lula assumir a Presidência, em janeiro do ano passado, Lewandowski determinou o encerramento de três ações criminais contra o presidente que já estavam suspensas.
Segundo ele, nos casos houve o fenômeno da “contaminação ou da contagiosidade” de provas.
Além dos casos da compra de terreno pela Odebrecht e dos caças suecos, também foi afetado um processo originalmente aberto em Curitiba que abordava doações feitas pela empreiteira para o Instituto Lula.
Em fevereiro passado, dois meses antes de se aposentar, Lewandowski escreveu: “Trata-se, em verdade, de imputações calcadas em provas contaminadas, que foram produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícita e ilegítima, o que evidencia a ausência de justa causa para o seu prosseguimento”.
Felipe Bächtold, Folhapress
Governador anuncia transmissão exclusiva do Campeonato Baiano de Futebol pela TVE
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA/Arquivo |
O Campeonato Baiano de Futebol – Série A, que começa neste domingo (14), terá transmissão exclusiva da TVE, em 2024, com parceria da Federação Bahiana de Futebol (FBF). O anúncio oficial será feito pelo governador Jerônimo Rodrigues, às 10h desta sexta-feira (12), no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP, no Centro Administrativo. Também na ocasião, será lançado o sinal digital da TVE e da TV Educa Bahia para mais 100 municípios.
Estarão presentes na solenidade o diretor-geral do Instituto de RadioDifusão da Bahia (Irdeb), Flávio Gonçalves, o presidente da FBF, Ricardo Lima, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, além de atletas e dirigentes de clubes.
Nesta edição da competição participam Atlético, Bahia (atual campeão), Bahia de Feira, Barcelona, Itabuna, Jacobina, Jacuipense, Jequié, Juazeirense e Vitória.
26ª CIPM apreende granada, carregador, munições e drogas em Brotas
Denúncias sobre homens armados traficando entorpecentes, levaram os PMs ao local.
Uma ação policial da 26ª CIPM resultou na apreensão granada, carregador, munições e drogas em Brotas, na tarde de quarta-feira (10). Durante intensificação de policiamento na localidade conhecida como Baixa da Torre, as guarnições receberam denúncias sobre homens armados traficando entorpecentes na região.
Diante das informações, diligências foram empregadas na região quando as equipes visualizaram os suspeitos que, ao perceberem a aproximação dos agentes, fugiram No decorrer do acompanhamento, as equipes localizaram um dos indivíduos tentando acessar uma edificação. O homem foi abordado e, após as buscas, imediatamente preso.
Na ação, foram encontrados uma granada artesanal, um carregador de fuzil, mais de 300 munições de diversos calibres, maconha, cocaína, balanças de precisão e materiais comumente utilizados no fracionamento e comercialização de drogas.
O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) foi acionado para a remoção da granada e, posteriormente, todo o material apreendido foi apresentado à Denarc, onde a ocorrência será registrada.
Texto: Polícia Militar/ DCS
Eleições 2024: mais de 80% das novas urnas já foram entregues aos TREs
A produção das urnas eletrônicas modelo 2022 (UE2022), que serão usadas nas Eleições Municipais de 2024, segue em ritmo acelerado. Até o momento, 178.045 (80,93%%) dos 219.998 equipamentos contratados já foram produzidos pela Positivo Tecnologia, empresa vencedora da licitação realizada em 2021.
Desse total, 177.815 urnas (80,83%) já foram entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A expectativa é de que a produção das novas urnas seja concluída até fevereiro.
O avanço do projeto de renovação do parque de urnas da Justiça Eleitoral favorece o próprio eleitorado, que escolherá, nas Eleições de 2024, representantes para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em equipamentos mais modernos e 18 vezes mais rápidos que o modelo de 2015.
Esta é a segunda maior remessa de urnas eletrônicas adquiridas pela Justiça Eleitoral. Somente ficando atrás das 224.999 urnas modelo 2020, fabricadas para as Eleições Gerais de 2022.
O primeiro lote, com 246 novas urnas, foi produzido em maio de 2023. Em julho, agosto e setembro, foram fabricados, respectivamente, 4.330, 23.647 e 26.422 equipamentos.
A partir de outubro, o ritmo de produção saltou para 38.929 urnas e aumentou ainda mais em novembro: 48.434. Em dezembro, foram 36.037 novos equipamentos finalizados.
O processo de montagem da urna é acompanhado de perto por uma equipe de servidores liderada pela Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (Cotel/TSE).
O grupo supervisiona ainda os testes que as urnas eletrônicas são submetidas no galpão da empresa, em Ilhéus (BA) – uma garantia de que os equipamentos serão entregues aos TREs em perfeito estado de funcionamento.
Assim que aprovadas nos testes, as urnas recebem as tampas externas, sendo embaladas e identificadas conforme o lote de produção. Depois disso, ainda passam por uma auditoria realizada por servidores do Tribunal no local de fabricação.
As UE2022 substituirão as urnas eletrônicas modelo 2009, 2010 e 2011, que já chegaram ao término do ciclo de vida útil. Os equipamentos são projetados para serem usados durante 10 anos ou seis eleições consecutivas. Após esse período, os aparelhos antigos são ecologicamente descartados. Aproximadamente 99% das peças físicas são recicladas e dão origem a novos produtos, como pufes e correias de sandálias.
No dia 29 de novembro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o resultado do leilão para o descarte ecológico das urnas eletrônicas modelo 2009 e materiais correlatos. A empresa vencedora do certame, NGB Recuperação e Comércio de Metais – Eireli, ficará responsável pela destinação ambientalmente adequada de 1.779 toneladas de material.
‘Dá um tempo para a gente’, diz Marta Rodrigues sobre apoio integral do PT a Geraldo Júnior
Presente na Lavagem do Bonfim, realizada nesta quinta-feira (11), a vereadora Marta Rodrigues considerou natural que o partido dela, o PT, ainda não esteja 100% fechado com o vice-governador Geraldo Júnior, pré-candidato do MDB ao Palácio Thomé de Souza.
“A riqueza do PT é essa. Temos que respeitar as tendências internas. A reunião do diretório que acontecerá vai ser até para isso, para ouvir, para que as correntes possam encaminhar sugestões, críticas e conversar com Geraldo. Ele, que é nosso pré-candidato, tem se colocado à disposição para dialogar com todos”, declarou Marta a este Política Livre.
A tendência mais radical do PT, a Articulação de Esquerda, divulgou uma carta pública, no início do ano, criticando o apoio do partido e do governador Jerônimo Rodrigues à pré-candidatura de Geraldo Júnior. Para Marta, isso faz parte do debate. “O PT tem outra tradição, se organiza em 20 zonais. Dá um tempo para a gente”.
A vereadora disse que um dos méritos que o PT e a esquerda precisam reconhecer em Geraldo Júnior é que, além da capacidade de diálogo, ele lutou em favor da aprovação do Estatuto Municipal da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa. “Esse projeto estava parado há 13 anos na Câmara e um dos compromissos que fizemos para apoiar Geraldo à presidência da Câmara foi colocar para votar, e isso foi feito”.
Política Livre
Crianças e adolescentes em foco: Ipiaú dá as boas-vindas aos novos conselheiros tutelares
Ontem, dia 10 de janeiro, o município de Ipiaú celebrou a Sessão Solene de Posse dos novos Conselheiros Tutelares que atuarão no quadriênio 2024-2028. O evento, marcado por um compromisso dedicado à proteção dos direitos das crianças e adolescentes na comunidade, foi repleto de significado para todos os presentes.
Os conselheiros empossados para o importante cargo foram: Antônio Costa de Santana, Anderson Eloy de Santana, Dalila Silva dos Santos da Conceição, Maria da Conceição Oliveira Macêdo, Iunara Souza Duarte.
Na ocasião, o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes homenageou a gestão municipal, na pessoa da prefeita Maria, pela dedicação e apoio para o cuidado à este público. Além de agradecer, a prefeita afirmou: "É fundamental que tenhamos conselheiros dedicados e comprometidos em zelar pelos direitos das crianças e adolescentes em nosso município. Estamos confiantes de que esses profissionais desempenharão um papel crucial nessa importante missão."
A posse dos conselheiros tutelares representa um passo significativo na promoção de um ambiente seguro e saudável para as futuras gerações, reforçando o compromisso da comunidade de Ipiaú com o bem-estar e o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Cappelli pede demissão após Lewandowski rejeitar ‘renovação’ sugerida por Lula: ‘Vou cuidar da vida’
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| Fsecretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli |
O anúncio do ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, para o comando do Ministério da Justiça não muda apenas a chefia, mas também a estrutura da pasta. E a mudança deve começar pelo secretário-executivo e braço direito de Flávio Dino, Ricardo Cappelli. Ele se encontrou com Dino pela manhã e se comprometeu a fazer a transição para a nova gestão do Ministério da Justiça, após um período de férias.
O presidente Lula até pensou em renovar o ministério, com Lewandowski ministro fazendo a atuação institucional, e Cappelli como super secretário-geral, cuidando da segurança pública, que ocupa 90% da rotina da pasta e atualmente é a área com pior avaliação no governo. Lewandowski, no entanto, aceitou o convite de comandar a pasta com a condição de ter carta branca para montar a equipe. Ou seja, não aceitou a “renovação” proposta pelo presidente.
Cappelli já tinha férias marcadas e deve viajar para encontrar a família nos lençóis maranhenses, mas já adiantou que, assim que voltar, abrirá caminho para o novo comando na Justiça. “Na volta, faço a transição normalmente no Ministério e vou cuidar da vida”, disse.
Isso significa uma mudança nas políticas da pasta. Saem o PSB e Cappelli, que foi muito bem sucedido como interventor do DF pós 8/1/23, e entram o PT e uma visão considerada “mais light” da segurança pública. Para um assessor de Dino, ironicamente, “vêm aí os sociólogos do PT, que não gostam da polícia”. Na visão desse assessor, a violência está fora de controle, não só no Brasil, vide Equador, e é preciso “firmeza”. Ele não diz, mas a dedução é que, na sua opinião, os “sociólogos do PT” não terão essa firmeza.
Cotado para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) é justamente o sociólogo Benedito Mariano, um dos fundadores do PT, que reage à opinião do assessor de Dino. “Essa visão é preconceituosa. Sou sociólogo, sou do PT e não é verdade que não gosto da polícia”. Mariano foi também ouvidor de Segurança em São Paulo, cuidando exatamente de “excessos” da polícia.
Mariano acrescenta que trabalha com segurança pública há 40 anos e já escreveu mais de 30 textos sobre o tema para o Estadão, onde é colunista. Um desses textos, inclusive, propõe a criação de uma Guarda Nacional permanente, civil, para cuidar de todo o território nacional. O cotado para a secretaria executiva é o advogado baiano Manoel Carlos de Almeida, que já trabalhou com Lewandowski.
Eliane Cantanhêde/Estadão
Wagner cobre Geraldo Jr. de elogios e diz que seu vice “não precisa ser obrigatoriamente do PT”
Presente na Lavagem do Bonfim, o senador Jaques Wagner (PT) fez elogios ao pré-candidato do MDB à Prefeitura de Salvador e disse que o vice do emedebista “não precisa obrigatoriamente ser do PT”. Ele ressaltou ainda a importância da união da base liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na capital, o que, na opinião do parlamentar, será um diferencial na disputa contra o prefeito Bruno Reis (União).
“A nossa experiência em 2020 não foi exitosa como a gente imaginava, quando tivemos mais de um candidato. Dessa vez, eu mesmo defendi que deveria haver a unidade em torno de um único nome em Salvador. Geraldo é uma pessoa conhecida demais em Salvador, foi presidente da Câmara, vereador, é o vice-governador, é um homem que foi muito importante durante a campanha de Jerônimo em 2022. Acho que é um cabra que, com muita vontade e energia, vai para cima, conhece a Prefeitura por dentro, até porque já foi do grupo de lá”, disse Wagner à imprensa.
Sobre a vice de Geraldo Júnior, o senador defendeu que seja de um perfil que agregue. “Pode ser, mas não precisa obrigatoriamente ser do PT. Óbvio que tem de ser complementar a Geraldinho. Pode ser uma mulher, um negro, aí os partidos vão se reunir no conselho político para discutir”, declarou Wagner, que já havia defendido antes que o companheiro de chapa na majoritária em Salvador deveria ser do sexo feminino.
Questionado pelos jornalistas, o parlamentar, que é líder do governo no Senado, também comentou sobre o convite do presidente Lula (PT) ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça, o que Wagner havia chegado a descartar que ocorreria.
“Tudo indica que ocorrerá, mas ainda não vi formalmente. O convite deve ter ocorrido e, em minha opinião, já deve estar acertado. Mas prefiro aguardar o anúncio público. Mas se trata de um grande nome, um homem que tem experiência e tudo caminha para isso”, frisou.
Onda de violência sem precedentes deixa pelo menos 13 mortos no Equador
Os ataques ocorreram em diferentes cidades do país e têm causado grande preocupação
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| Soldados do Equador estão na rua para combater onda de violência no país |
Pelo menos 13 pessoas, incluindo dois policiais baleados em Nobol, na província equatoriana de Guayas, perderam a vida até o momento na onda de violência sem precedentes desencadeada por organizações criminosas no Equador. Os ataques ocorreram em diferentes cidades do país e têm causado grande preocupação. As últimas vítimas foram dois policiais que foram “vilmente assassinados por criminosos armados” em Nobol. Anteriormente, oito pessoas foram mortas em ataques do crime organizado em Guayaquil, a cidade mais populosa do país. Além disso, três pessoas ficaram feridas nesses incidentes. A Polícia Nacional do Equador está empenhada em encontrar os responsáveis por esses atos criminosos e afirmou que não descansará até que isso aconteça. Até o momento, 70 pessoas foram presas como resultado das ações da polícia contra os autores dos ataques e atos terroristas. Além disso, três agentes que haviam sido feitos reféns foram libertados e 17 fugitivos foram recapturados. Durante as operações, foram apreendidas armas, munições, explosivos e veículos.
Os incidentes de criminosos armados continuam a ser reportados em todo o país. Até às 16h de terça-feira, foram registrados mais 29 casos. Os serviços de emergência receberam mais de 1,9 mil ligações relacionadas a esses incidentes. Diante dessa situação preocupante, o presidente Daniel Noboa emitiu um decreto que declara a existência de um conflito armado interno em nível nacional. O decreto também ordena que as forças militares ajam para desmantelar 22 grupos do crime organizado transnacional, que foram designados como organizações terroristas e atores não estatais beligerantes. A situação de violência no Equador atingiu um ponto crítico quando homens armados e encapuzados invadiram o canal de televisão TC Televisión em Guayaquil. Durante a transmissão ao vivo de um programa de notícias, os criminosos causaram pânico e caos, segurando granadas e apontando armas para os trabalhadores. A polícia interveio e conseguiu prender 13 pessoas envolvidas no incidente.
A violência generalizada tem gerado pânico em diversas cidades equatorianas, levando ao fechamento antecipado do comércio e a ruas caóticas cheias de pessoas correndo para voltar para casa. As aulas também foram afetadas, passando de presenciais para online até sexta-feira. Diante dessa situação, vários países, incluindo Brasil, Colômbia, Chile, Venezuela, República Dominicana e Estados Unidos, expressaram seu apoio ao Equador e condenaram a violência. O Peru, por sua vez, declarou estado de emergência em toda a sua fronteira com o Equador e reforçará a vigilância. A embaixada da China em Quito e seu consulado em Guayaquil também anunciaram a suspensão temporária do atendimento ao público.
Por: Jovem Pan
Governo deve investir até R$ 80 bilhões em ferrovias e rodovias
Objetivo é melhorar a malha viária do país e atrair investimentos privados
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta-feira, 10, que o governo federal planeja investir entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões em ferrovias e rodovias até 2026. A expectativa é entregar e iniciar cerca de 60 projetos no segmento rodoviário em 2024, além de realizar 13 leilões de rodovias, que podem atrair R$ 122 bilhões em investimentos privados. Essas informações foram divulgadas durante uma entrevista coletiva para apresentar o balanço das ações do ministério.
Renan Filho destacou que os investimentos no Brasil têm contribuído para a melhoria da malha viária do país e para acelerar obras de infraestrutura que estavam paralisadas devido à falta de recursos. Ele ressaltou que, com as condições fiscais atuais, o governo espera investir entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões em recursos públicos no setor até 2026. Além disso, o ministério está desenvolvendo uma carteira de projetos para atrair o setor privado.“Demos um salto de 15 pontos percentuais em um ambiente que vinha tendo queda de 2016 a 2022. Essa é a demonstração de que o investimento que fizemos foi bastante relevante”, disse.
Dentre as obras previstas, estão a restauração de trechos críticos da BR-364/AC, a adequação da BR-135/PI, na divisa com a Bahia, e a duplicação da BR-222/CE, de Caucaia a Pecém. Também está prevista a adequação da travessia urbana de Dourados, na BR-463/MS, a construção da BR-447/ES, que dá acesso ao Porto de Capuaba, e a duplicação da BR-470/SC, que dá acesso aos portos catarinenses. O ministro ressaltou que o objetivo do governo é alcançar um índice de condição da malha rodoviária de 80% até o final de 2024. Atualmente, esse índice está em 67%.
O Ministério dos Transportes também tem a possibilidade de otimizar 14 contratos rodoviários este ano, o que pode gerar um investimento adicional de R$ 110 bilhões. Essa medida visa fortalecer os investimentos, equilibrar os contratos e dar condições ao setor privado para cumprir o que foi pactuado, além de aumentar o investimento público. No ano passado, o ministério executou R$ 14,5 bilhões em projetos, incluindo a recuperação, pavimentação e duplicação de rodovias federais. Também foram retomados mais de 1,1 mil contratos em rodovias e realizados dois leilões rodoviários, resultando em R$ 30,4 bilhões em investimentos e serviços operacionais.
Por: Jovem Pan
PF reprime prática de crimes sexuais contra crianças praticados por indígena
Operação Yaucacy cumpre um mandado de prisão temporária em desfavor de um líder indígena por abuso sexual de crianças, além de várias outras condutas criminosas
Manaus/AM. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, 10/1, a Operação Yaucacy, com o objetivo de reprimir o abuso sexual de crianças, praticado por indígena.
Na ação, cerca de 20 policiais federais cumpriram um mandado de prisão temporária por crime hediondo contra um homem (tuxaua - líder indígena) em uma aldeia no município de Autazes/AM.
O inquérito policial foi instaurado por meio de denúncia enviada pelo Ministério Público Federal contra o investigado para averiguar crimes de estupro, estupro de vulnerável, abuso de poder, coação de vítimas e cerceamento de direito básicos de indígenas de sua mesma comunidade.
O investigado poderá responder pelo cometimento dos crimes citados, com penas que ultrapassam 30 anos de prisão, sem prejuízo de outros que possam surgir com a continuidade das investigações.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
Operação contra facção em Maragogipe resulta na apreensão do segundo fuzil em menos de 24h na Bahia
Um traficante foi localizado com o armamento durante ação conjunta de unidades da Polícia Militar.
Uma operação da Polícia Militar contra uma facção na cidade de Maragogipe resultou na apreensão do segundo fuzil na Bahia, em menos de 24h. O armamento foi localizado com um traficante, nesta terça-feira (9).
Equipes da Rondesp Recôncavo, Cipe Litoral Norte, Graer, 27ª CIPM, CPME e CPR-R iniciaram varreduras no povoado de Capanema, após criminosos exibirem vídeos armados e praticando um homicídio.
Um grupo foi avistado durante as incursões e reagiu atirando contra as guarnições. Houve confronto e um dos criminosos acabou ferido. Ele foi socorrido, mas não resistiu. Com ele foram apreendidos um fuzil calibre 5,56, carregador, munições e porção de maconha.
Juazeiro
Em Juazeiro, equipes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) e da PM interceptaram três detentos que fugiram do Complexo de Mata Escura.
Com eles foram apreendidos um fuzil calibre 7,62, explosivos, uma submetralhadora, um revólver, carregadores e munições.
Texto: Alberto Maraux
Governo libera editais do ‘Enem dos Concursos’
Os interessados em disputar uma vaga no funcionalismo público federal podem conferir os detalhes do Concurso Nacional Unificado. Os oito editais foram anunciados na tarde desta quarta-feira (10), mas só foram publicados à noite, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Com os editais, os interessados poderão verificar informações sobre vagas, requisitos, salários, conteúdo programático, formas de inscrição, critérios de seleção, data e local das provas. O governo publicou um edital para cada um dos oito blocos temáticos do concurso.
Os links dos editais podem ser conferidos aqui:
Ao todo, a seleção oferece 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais. As inscrições começam no próximo dia 19 e vão até 6 de fevereiro e serão feitas exclusivamente pelo Portal Gov.br. As taxas custam R$ 60 (nível médio) e R$ 90 (nível superior).
Confira abaixo mais informações sobre o Concurso Público Unificado:
Ao todo, a seleção oferece 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais. As inscrições começam no próximo dia 19 e vão até 6 de fevereiro e serão feitas exclusivamente pelo Portal Gov.br. As taxas custam R$ 60 (nível médio) e R$ 90 (nível superior).
Confira abaixo mais informações sobre o Concurso Público Unificado:
Vagas
• Nível superior (graduação): 5.948
• Nível médio: 692
• Total: 6.640
Blocos temáticos
• Bloco 1: Infraestrutura, Exatas e Engenharia (727 vagas);
• Bloco 2: Tecnologia, Dados e Informações (597 vagas);
• Bloco 3: Ambiental, Agrário e Biológicas (530 vagas);
• Bloco 4: Trabalho e Saúde do Servidor (971 vagas);
• Bloco 5: Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (1.016 vagas);
• Bloco 6: Setores Econômicos e Regulação (359 vagas);
• Bloco 7: Gestão Governamental e Administração Pública (1.748 vagas);
• Bloco 8: Nível intermediário (692 vagas).
Reserva de vagas
• 20% para pessoas negras;
• 5% para pessoas com deficiência;
• 30% para indígenas nos cargos para a Funai
Cronograma
• Inscrições: 19/01 a 09/02/2024
• Divulgação dos dados finais de inscrições: 29/02/2024
• Divulgação dos cartões de confirmação: 29/04/2024
• Aplicação das provas: 05/05/2024
• Divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redação: 03/06/2024
• Divulgação final dos resultados: 30/07/2024
• Início da convocação para posse e cursos de formação: 05/08/2024
Inscrições
• Realizadas na plataforma única, no Portal Gov.br, com contas ouro, prata ou bronze;
• Taxa: R$ 60 (nível médio) e R$ 90 (nível superior);
• Isenção:
– Inscritos no CadÚnico;
– Doador de medula óssea;
– Bolsista ou ex-bolsista do ProUni;
– Bolsista ou ex-bolsista do Fies.
• Só será permitida uma inscrição por CPF.
Escolha das vagas:
O candidato poderá concorrer a todos os cargos dentro do mesmo bloco temático, com as seguintes etapas de escolha:
• Etapa 1: escolher o bloco temático;
• Etapa 2: escolher os cargos dentro do mesmo bloco temático;
• Etapa 3: ordenar preferência entre os cargos;
• Etapa 4: ordenar preferência entre as especialidades;
• É possível expressar preferência entre todos os cargos e especialidades ou apenas em alguns deles.
Banca examinadora
• Fundação Cesgranrio
Provas
Nível superior
• Pela manhã (2h30 de duração): provas objetivas de conhecimentos gerais (20 questões) + prova discursiva de conhecimento específico do bloco;
• Pela tarde (2h30 de duração): provas objetivas de conhecimentos específicos (50 questões);
Nível médio
• Pela manhã (2h30 de duração): provas objetivas (20 questões) + redação;
• Pela tarde (2h30 de duração): provas objetivas (40 questões).
Agência Brasil
Vereador de Salvador, Isnard Araújo rompe com a Igreja Universal do Reino de Deus
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| Membro da bancada evangélica na Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Isnard Araújo (PL) |
Membro da bancada evangélica na Câmara Municipal de Salvador (CMS), Isnard Araújo (PL) anunciou, nesta quarta-feira (10), que não faz mais parte, como pastor, da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Além da importância religiosa e social, a IURD, tradicionalmente, monta grandes bancadas no Legislativo – tanto municipal, estadual como também federal.
“Sigo meu caminho com minha conduta ilibada, sem condenações, tendo a certeza de que minha salvação vem pela fé e pela graça de Cristo, não por obras para que eu não me glorie, mas para que o sangue do Cordeiro tome o seu devido lugar na minha vida”, afirmou Isnard, em publicação nas redes sociais.
O vereador diz ainda que “no momento, priorizarei minha saúde espiritual, mental, física e minha família”.
Na última eleição municipal, a IURD elegeu o vereador mais votado em Salvador, Luiz Carlos. Com a estrutura da igreja de Edir Macedo, ele teve 17 mil votos. Naquele pleito, a Universal elegeu ainda Isnard Araújo (12 mil votos), Ireuda Silva (12 mil votos) e Julio Santos (oito mil votos).
Este ano, observadores da política acreditam que o Republicanos deva crescer ainda mais na capital baiana, pois, além de contar com a estrutura religiosa, comanda boa parte do setor de obras da gestão Bruno Reis (UB).
Alexandre Galvão
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