Empresa chefiada por sobrinho de Haddad movimenta bilhões sem pagar imposto
É a Binance, maior corretora de criptomoedas do mundo, cuja operação no Brasil é chefiada por Guilherme Haddad Nazar, sobrinho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A empresa está no centro das atenções desde o fim do ano passado no Brasil e no mundo. Lá fora, depois que o CEO Changpeng Zhao (conhecido por CZ) renunciou ao cargo no fim de novembro em meio a investigações por suspeita de infringir regras de prevenção à lavagem de dinheiro e descumprir sanções do governo americano. Ele confessou e aguarda sentença de prisão.
No Brasil, o escrutínio se dá sobretudo desde a CPI das Pirâmides Financeiras, em que a Binance foi caracterizada como a plataforma preferida para aplicar golpes e terminou com pedido de indiciamento tanto de Nazar, sobrinho de Haddad, quanto do ex-CEO CZ.
Corretoras estabelecidas no país pagam ISS (Imposto Sobre Serviço, municipal) sobre as taxas de corretagem (valor que a empresa cobra para intermediar negociações) e reportam à Receita as transações dos usuários, para que paguem imposto de renda sobre o ganho de capital.
Mas a Binance escapa dessa taxação sob o argumento de que é uma operadora internacional e não tem sede no Brasil —a companhia nunca revelou onde fica de fato sua sede; em dezembro, o novo CEO, Richard Teng, chegou a indagar um repórter do Financial Times que o questionou sobre o tema: “Por que você se sente tão no direito de ter essas respostas?”.
Mesmo sem oficialmente ter sede no Brasil, a companhia conta com operação robusta. Além do sobrinho do ministro da Fazenda no comando, o ex-ministro e ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles faz parte do conselho consultivo da companhia. A empresa tem cerca de 200 funcionários no país, afirmou à CPI das Pirâmides Financeiras da Câmara e patrocina o Campeonato Brasileiro de Futebol (masculino e feminino) e o time do Santos.
Além disso, a CPI identificou sete CNPJs pelos quais a companhia atua no Brasil —segundo a empresa, para registro de funcionários e funções administrativas, pelas quais paga impostos.
“A atividade de compra e venda de criptoativos é feita por empresas não brasileiras”, repetiu diversas vezes Guilherme Nazar quando depôs na CPI, em setembro, justificando o não recolhimento de tributos.
Em nota, a empresa disse à Folha que “atua em total conformidade com o cenário regulatório do Brasil” (leia abaixo).
É impossível saber exatamente quanto a companhia deveria pagar de impostos no país porque não há informações públicas de quanto fatura, mas a CPI calculou que a empresa deveria pagar entre R$ 300 e R$ 400 milhões em tributos anualmente.
O valor foi calculado em cima de informação que veio a público em 2022 de que a Binance movimentou em 2021 R$ 40 bilhões em uma única conta no banco Acesso, instituição de pagamentos que processava os valores negociados pela corretora no Brasil.
O montante veio à tona porque o Banco Central notificou o Acesso sobre o alto risco de lavagem de dinheiro nas operações da Binance e exigiu o envio de informações detalhadas sobre os clientes. O banco Acesso deixou de aceitar o uso de uma única conta, não individualizada, para os clientes, e a Binance decidiu romper a parceria. As duas empresas ainda estão em litígio e disputam R$ 450 milhões na Justiça.
Além de não recolher ISS sobre a taxa de corretagem no comércio de bitcoins, a corretora não reporta à Receita a movimentação de seus clientes, que poderia assim cobrar imposto de renda dos usuários.
“Nós salientamos a todos os nossos clientes, usuários, em diversas comunicações, que é de responsabilidade deles fazer o devido reporte à autoridade, no caso, a Receita Federal. Nós não damos aconselhamento fiscal, porém, aconselhamos e sugerimos que eles busquem um tributarista competente que os ajudem com essa responsabilidade”, disse Guilherme Nazar à CPI.
À Folha a Receita Federal afirmou que investiga “eventuais fraudes” em operadoras estrangeiras que atuam no Brasil sob intermédio de terceiras sem pagar impostos, mas não especificou se a Binance está na mira (veja abaixo).
Na Câmara, representantes da Acesso e de outras empresas que operavam com a Binance, como a Capitual, afirmaram também haver indícios de lavagem de dinheiro.
Em nota à reportagem, a corretora afirmou que foi uma das primeiras grandes corretoras fora dos EUA a exigir verificação de identidade dos usuários. Disse que colaborou “ativamente para os trabalhos da CPI”, mas que rechaça “veementemente, porém, quaisquer tentativas de transformar a Binance em alvo, ou ainda expor seus usuários e funcionários, com alegação de más práticas sem nenhuma comprovação, em meio a disputas concorrenciais dada a posição de liderança da empresa no Brasil e no mundo.”
Concorrentes costumam acusá-la de obter vantagem ao não jogar as “regras do jogo”. Como não recolhe impostos, por exemplo, sua operação fica mais barata para o usuário final do que em outra plataforma que o faz.
“A gente não quer criar barreiras para que clientes de fora venham para o Brasil. Pelo contrário, se o Estado entender que vale a pena não ter tributação e controles, que isso seja concedido para as empresas que estão estabelecidas aqui também”, diz Reinaldo Rabelo, CEO da concorrente Mercado Bitcoin.
Bernardo Srur, diretor-presidente da ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia), à qual a Binance não é vinculada, afirma defender que “as leis e regras sejam aplicáveis a todos da mesma forma”, a fim de evitar “assimetrias no ambiente competitivo”.
Guilherme Haddad Nazar é filho de uma irmã do ministro Fernando Haddad e foi anunciado como diretor da empresa em dezembro de 2022, após o atual governo vencer a eleição presidencial. Ele já esteve envolvido em outra polêmica pela proximidade com o tio.
Em 2016, quando Haddad era prefeito de São Paulo e regulamentou o Uber na cidade, Guilherme Nazar ocupava cargo de gestão na companhia. Na época, o Ministério Público chegou a abrir um inquérito, que concluiu não haver ilegalidade.
A reportagem não encontrou registros de que Nazar tenha tido reuniões com autoridades do governo federal ou Banco Central.
As acusações que a empresa enfrenta no Brasil são similares às de outros lugares do mundo. “A Binance se tornou a maior corretora de criptomoedas do mundo em parte por causa dos crimes que cometeu”, afirmou no fim do ano o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, quando a empresa pagou US$ 4,3 bilhões em acordo que encerrou investigação do governo americano.
A secretária do Tesouro, Janet Yellen, foi ainda mais dura: “A Binance fechou os olhos para suas obrigações legais em busca de lucro. Falhas intencionais permitiram fluxo de dinheiro para terroristas, cibercriminosos e abusadores de crianças por meio da plataforma”, afirmou. Changpeng Zhao aguarda a sentença e pode pegar até 18 meses de prisão nos Estados Unidos.
No Brasil, o ex-CEO teve seu indiciamento pedido pela CPI sob alegação de violação da lei de crimes contra o sistema financeiro nacional e de operar instituição financeira sem autorização. Guilherme Haddad Nazar também teve indiciamento pedido sob as mesmas alegações, além de gestão fraudulenta.
EMPRESA DIZ QUE CUMPRE REGRAS; GOVERNO AFIRMA HAVER FISCALIZAÇÃO
Em nota, a Binance afirmou que “atua em total conformidade com o cenário regulatório do Brasil e seguirá cumprindo as determinações fiscais e legais pertinentes às suas operações no Brasil.” A empresa ressaltou ainda que está em processo de aquisição de uma corretora no país, a Sim;paul, anunciado em março de 2022, hoje em análise pelo Banco Central.
Disse ainda que “apoia a regulação e acredita que um ambiente regulatório estável pode apoiar a inovação e é essencial para estabelecer confiança no setor e crescimento de longo prazo.” Segundo a empresa, nenhuma outra corretora tem tantas licenças e registros como a Binance, com autorização para orar em 18 países.
Sobre o processo nos EUA, a empresa disse que “assumiu total responsabilidade pela sua conduta, realizou esforços significativos para melhorar as suas iniciativas de conformidade e construiu uma plataforma mais forte e segura.” Além disso, ressaltou que, “nas resoluções consagradas, as agências americanas não alegam que a Binance apropriou-se indevidamente de fundos de usuários e não alegam que a Binance participou de qualquer manipulação de mercado.
“A Binance vem atuando de forma contínua para ajudar proativamente autoridades de aplicação da lei ao redor do mundo e no Brasil para detectar atividades suspeitas e combater crimes e ilícitos financeiros envolvendo o ecossistema de criptomoedas”, diz, citando workshops para investigadores de Polícia Federal, Promotoria e polícias civis de diferentes estados.
Procurado pela Folha, o Ministério da Fazenda acionou Receita Federal e Banco Central para esclarecer “as devidas informações relacionadas às ações desenvolvidas pelos órgãos competentes.”
A Receita afirmou que “atuou intensamente ao longo de 2023, e continuará em 2024, para regular e fiscalizar novos mercados, como os de critptomoedas, criptoativos, remessas internacionais e comércio eletrônico” e que o Brasil “é referência na captação de dados de exchanges (corretoras), de pessoas físicas e jurídicas que operam no exterior.”
“Em meados de 2023, a Receita iniciou investigação em relação a eventuais fraudes identificadas em exchanges estrangeiras que operam com consumidores brasileiros, sem instalar-se formalmente no país. A fraude se dá por meio de uma empresa intermediária que, valendo-se de instituições financeiras, atua como operadora informal da exchange estrangeira sem o devido recolhimento de tributos”, caso similar ao da Binance. O órgão não informou, no entanto, se Binance foi uma dessas empresas investigadas.
“Houve operações de fiscalização específicas, sujeitas a sigilo, além de reuniões durante o segundo semestre de 2023 com exchanges nacionais e estrangeiras, antecipando uma ação específica de conformidade a ser lançada em breve pela Receita Federal do Brasil, para regularização desse mercado (antes de estabelecer a ação punitiva).”
O Banco Central, por sua vez, disse ser “o órgão competente para regular, autorizar e fiscalizar o mercado de prestação de serviços de ativos virtuais (criptoativos)” e que lançou consulta pública para seguir com a regulamentação do setor no país.
O órgão ressaltou ainda que, apesar de “não se manifestar em casos específicos de entidades porventura reguladas, é cediço que a Binance possui pedido de autorização para aquisição de corretora de valores mobiliários, em curso no âmbito do BC. Tal pedido encontra-se em estágio de análise, não tendo por enquanto desfecho.”
Thiago Amâncio, Folhapress
Prefeitura de Ipiaú iniciou nesta segunda-feira mutirão de atualização do CadÚnico
A Secretaria da Assistência Social deu início hoje a um mutirão para atualização do Cadastro Único (CadÚnico) referente aos anos de 2019 a 2021. Nomes com iniciais “A”, “B” e “C” devem comparecer ao prédio munidos de RG, CPF, comprovante de luz, carteira de trabalho, título de eleitor, declaração escolar dos filhos e documentos de todos cadastrados.
A distribuição de senhas ocorrerá a partir das 8h, conforme as iniciais, com as próximas datas:
- 16/01: E, F, G, H, I
- 17/01: J, K, L, M
- 18/01: N, O, P, Q, R
- 19/01: S, T, U, V, W, X, Y, Z
A prefeita Maria das Graças alerta que o governo federal poderá bloquear cadastros a partir de fevereiro, motivando a população a realizar a atualização no dia correspondente à inicial do seu nome. A programação continuará nos próximos dias.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Clima de indecisão e medo de golpe dão o tom de posse de Arévalo na Guatemala
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| Manifestantes ameaçavam invadir o Congresso da Guatemala depois que uma sessão para empossar legisladores recém-eleitos foi adiada |
O clima de indecisão e temores de ruptura democrática se mantêm na Guatemala neste domingo (14), data em que o presidente eleito, Bernardo Arévalo, deve tomar posse do cargo. A cerimônia deveria trazer algum alívio para as instituições democráticas da região, onde o autoritarismo ganha espaço, mas acabou se mostrando mais um exemplo da sua instabilidade.
Manifestantes ameaçavam invadir o Congresso da Guatemala depois que uma sessão para empossar legisladores recém-eleitos foi adiada. O episódio levantou dúvidas acerca da cerimônia mais importante do cronograma, a posse de Arévalo, embora ele tenha afirmado, segundo a imprensa local, que o rito seria mantido.
Segundo ele, aqueles que atrapalham as cerimônias estavam “tentando violar a democracia com ilegalidades”.
Por volta das 16h (horário local), horário em que a posse estava prevista para começar, os chanceleres e representantes das delegações estrangeiras presentes foram convocados para uma reunião de emergências. Nela, redigiram uma declaração de apoio a Arévalo e à democracia na Guatemala.
“O povo guatemalteco expressou sua vontade democrática em eleições justas, livres e transparentes, com o aval da comunidade internacional por meio de suas missões de observação eleitoral. Essa vontade deve ser respeitada”, diz um trecho do documento, publicado pelo espanhol Josep Borrell, chefe da diplomacia da União Europeia, nas redes sociais.
O vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, representou o governo brasileiro na cerimônia e participou da reunião de emergência e, também nas redes, afirmou que “a democracia mostrou sua força na Guatemala, e o respeito pelo resultado sufragado nas urnas beneficia toda a nossa região”.
Samantha Power, chefe da delegação dos Estados Unidos na Guatemala, publicou em suas mídias sociais que “não há dúvida de que Bernardo Arévalo é o presidente da Guatemala”. “Pedimos a todas as partes que mantenham a calma e ao Congresso da Guatemala que defenda a vontade do povo. “O mundo está observando”, disse.
O impasse com os deputados se dá em decorrência de uma decisão judicial deste domingo que determina que os legisladores do Semilla, o partido de Arévalo, assumam seus cargos como independentes, não sob o signo da legenda, suspensa pela Justiça em agosto do ano passado.
O cenário de incertezas e de insegurança jurídica, que marcou a cena política da Guatemala desde a vitória eleitoral de Arévalo, gerou todo o atraso. O Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) havia suspendido a inabilitação do Semilla, mas posteriormente, no início de novembro, confirmou-a.
Se conseguir assumir o cargo, o centro-esquerdista será finalmente declarado presidente após ser eleito em segundo turno em agosto do ano passado quando surpreendeu a todos. Sociólogo e ex-diplomata, Arévalo, 65, era considerado um azarão no pleito disputado contra a ex-primeira-dama Sandra Torres.
A perseguição judicial que antecedeu sua posse e buscou impedi-lo de assumir o comando do país da América Central fez com que diversos governos entendessem que enviar representantes à posse seria uma maneira importante de ecoar uma mensagem de apoio à democracia.
Estão presentes na cerimônia, entre outros, os presidentes Gabriel Boric (Chile) e Gustavo Petro (Colômbia), além do rei da Espanha, Felipe 6º, e do chefe da diplomacia da União Europeia, o espanhol Josep Borrell. O Brasil foi representado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que embarcou rumo à Cidade da Guatemala na manhã deste domingo.
Também consta entre os presentes o diplomata brasileiro Benoni Belli, escolhido pelo governo Lula (PT) para representar o Brasil na OEA (Organização dos Estados Americanos), que enviou uma pequena delegação à posse, também em uma mensagem de apoio ao rito democrático. A OEA foi um dos organismos que alertou sobre o risco de golpe no país.
Arévalo prometeu que trabalhará para encerrar o que chamou de “um período tenebroso” de “cooptação corrupta do sistema político”. No X, em um vídeo, disse que, “apesar de todas as tentativas de grupos corruptos de impedir que a vontade popular fosse escutada, no dia de hoje a Constituição será honrada e haverá uma mudança”. “Estamos falando sobre o futuro com todas as delegações [estrangeiras], que demonstraram muita vontade de nos apoiar nesse processo de desenvolvimento que queremos fazer.”
Nos meses seguintes às eleições, a procuradora-geral Consuelo Porras, uma figura vista como aliada do agora ex-presidente Alejandro Giammattei, buscou retirar sua imunidade por suposta relação dele com a ocupação da Universidade de San Carlos, que durou de maio de 2022 a junho de 2023, e na qual teriam sido cometidos delitos.
Os movimentos levaram não apenas milhares de moradores às ruas para protestar, em muitos atos que eram conduzidos por indígenas locais, como também despertaram a atenção de outros países, que criticaram as medidas, entre eles Estados Unidos e o próprio Brasil.
Assim, tomar posse não é o único desafio de Arévalo. Cientistas políticos já calculam sua complicada vida no Congresso. Isso porque, apesar de sua vitória representativa com 58% dos votos, seu partido conseguiu apenas 23 das 160 cadeiras do Legislativo unicameral.
O partido conservador Vamos, de Giammattei, e o UNE, da ex-primeira-dama Sandra Torres, podem assim barganhar juntos vitórias e atrapalhar os planos do governo.
O Semilla tem origem no que alguns chamaram de “primavera guatemalteca”, protestos contra a corrupção política no país, revelada por um órgão de investigação apoiado pela ONU.
A Guatemala que Arévalo deve herdar ocupa o 30º lugar entre 180 países no ranking de corrupção da Transparência Internacional e tem 60% de seus 17,8 milhões de habitantes vivendo na pobreza, um dos índices mais altos da América Latina.
A situação leva um número cada vez maior de guatemaltecos a deixarem o país, e o destino de muitos são os Estados Unidos. Desde 2020, eles foram a segunda nacionalidade a mais tentar cruzar a fronteira sul do país, com o México, correspondendo a 12% dos migrantes ali encontrados pela Patrulha da Fronteira americana. Somente no último ano fiscal (de outubro de 2022 a setembro de 2023), foram mais de 213 mil cidadãos da Guatemala.
O IMBRÓGLIO PÓS-ELEIÇÕES NA GUATEMALA
25.jun.23 – Arévalo surpreende e vai ao 2º junto com Sandra Torres
2.jul.23 – Suprema Corte pede anulação dos resultados do 1º turno por suspeitas de irregularidade, mas TSE confirma que haverá 2º turno
12.jul.23 – Tribunal ordena suspensão do Semilla, partido de Arévalo; Supremo reverte a decisão mas depois volta atrás
20.ago.23 – Surpresa no 1º turno, Arévalo é eleito presidente
25.ago.23 – Líder eleito diz ser alvo de plano de assassinato
14.set.23 – Arévalo interrompe transição após procuradores abrirem caixas de votação
16.nov.23 – Ministério Público afirma que vai pedir a retirada da imunidade do presidente eleito
14.jan.24 – Arévalo tenta tomar posse, mas cerimônia é atrasada em meio a manifestações
Folha de S. Paulo
ICMS vai subir em dez Estados e no DF após reforma tributária
Dez Estados brasileiros e o Distrito Federal (DF) decidiram aumentar em até 2,5 pontos porcentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste ano. A partir deste mês, seis unidades da federação – Ceará, Paraíba, Pernambuco, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal estão cobrando imposto mais elevado. Outros cinco Estados – Maranhão, Bahia, Rio de Janeiro, Paraná e Goiás – se preparam para subir o ICMS até abril.
A elevação da alíquota modal do ICMS – aquela que é mais frequentemente usada nas operações estaduais e interestaduais – foi uma reação dos governos sobretudo para preservar a arrecadação futura. Isso porque, de acordo com projeto original da reforma tributária (PEC 45), a fatia dos Estados na divisão do bolo do novo imposto chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) seria baseada na média da arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028. O dispositivo, no entanto, foi excluído do texto final da reforma aprovada.
Mesmo assim, a decisão de elevar a alíquota foi mantida. A justificativa foi que o aumento é uma maneira de compensar perdas atuais de receita tributária, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional aplicar a alíquota máxima do imposto sobre bens e serviços essenciais.
Por ora, o reflexo imediato da decisão dos Estados recai sobre o bolso do consumidor. Ao elevar o ICMS, o preço final das mercadorias automaticamente sobe, pressiona a inflação e pode desestimular o consumo, a principal alavanca do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Nas contas do economista da LCA Consultores, Fabio Romão, o impacto do aumento do imposto no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, neste ano será de 0,10 ponto porcentual.
O economista projeta que a inflação de 2024 fique em 4,20%. Essa projeção indica inflação acima do centro da meta, que é 3%, porém abaixo do teto, que é 4,5%. Caso não tivesse essa subida de alíquota de imposto, a inflação projetada estaria em 4,10%.
O estrago do aumento de imposto na inflação poderia ser maior se Estados importantes no IPCA, como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul não tivessem recuado na subida do ICMS. “Se São Paulo tivesse aumentado o ICMS, o IPCA deste ano chegaria a 4,30%”, diz Romão. Entre os que vão aumentar o imposto, o Rio de Janeiro é o Estado que mais pesa no IPCA.
Impacto nos bens de consumo imediato
A alta do ICMS acaba contaminando a inflação, porque o imposto está embutido no preço. “O aumento do preço dos remédios para o consumidor será automático”, afirma Sergio Mena Barreto, CEO da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). Ele frisa que nem indústria nem varejo têm como arcar com esse custo. A entidade reúne as 30 maiores bandeiras do varejo farmacêutico nacional.
Como as farmácias trabalham com estoques enxutos, o executivo observa que todos os medicamentos comprados a partir do dia 1º de janeiro já estão mais caros nos Estados que majoraram a alíquota de ICMS.
Os preços dos remédios são regulados e só podem aumentar uma vez por ano. Normalmente, os reajustes em razão de alta de custos ocorrem em março. No entanto, quando há alteração de imposto, a legislação tributária prevalece sobre a regra vigente do reajuste normal do setor.
“É inacreditável num período de reforma tributária, que trata da simplificação (dos impostos) e melhoria (da carga tributária) para o cidadão, e depois de a saúde ter sido enquadrada na menor alíquota com redutor de 60%, que isso esteja acontecendo”, diz Barreto. Ele se diz espantado com a decisão de Estados como Maranhão e Rio de Janeiro de cobrarem 22% e 20%, respectivamente, de imposto sobre remédios.
Entre as 11 unidades da federação que decidiram aumentar a alíquota modal do ICMS este ano, Pernambuco foi o que mais ampliou o ICMS de 2023 para 2024. A alta foi de 2,5 pontos porcentuais. Ou seja, a alíquota estava em 18% em 2023 e subiu para 20,5% a partir de 1º de janeiro. Apesar do aumento, o ICMS do Estado é menor em relação ao Maranhão (22%) e Piauí(21%).
A Associação Pernambucana de Supermercados (APE), por exemplo, informa que nesta primeira semana do ano algumas tabelas de preços de produtos já foram atualizadas por causa do ICMS maior. “O repasse é imediato e inevitável”, alerta a entidade, em nota. “A cadeia do abastecimento – da indústria ao ponto de venda – foi impactada, e isso fatalmente será repassado ao consumidor”, acrescenta a APE.
Estudo feito pela Federação do Comércio do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE) aponta que alimentos, bebidas, artigos de vestuário e calçados serão os itens mais afetados pelo aumento do ICMS. Nas contas da Fecomércio-PE, com alíquota maior, as vendas de hipermercados, supermercados e de gêneros alimentícios podem recuar 8,4%.
Por que os Estados optaram por aumentar imposto?
A corrida dos Estados para aumentar a alíquota do ICMS neste ano – alguns já tinham majorado em 2023 – foi desencadeada por dois fatores, apontam especialistas em tributação e secretarias da Fazenda consultadas pelo Estadão.
O primeiro motivo foi o medo de perder arrecadação com a divisão do IBS de acordo com projeto original da reforma tributária (PEC 45). A regra previa que a fatia dos Estados seria calculada na média da arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028. Mas esse dispositivo não foi adiante.
Vários Estados já tinham se movimentado para aumentar as suas alíquotas antes da alteração. Apenas quatro – São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Espírito Santo – voltaram atrás, depois da exclusão desse critério, observa Alessandra Gomensoro, sócia da área de tributação do escritório de advocacia Mattos Filho.
O segundo fator que jogou a favor do aumento do ICMS foi a decisão do STF de considerar inconstitucional taxar com uma alíquota máxima, de 25%, produtos e serviços essenciais, como combustíveis, gás natural, transporte coletivo e serviços de comunicação, conforme prevê a Constituição. Pela decisão do STF, esses itens devem ser tributados pela alíquota média do imposto.
“A reposição de receitas tributárias perdidas com produtos essenciais é a razão mais imediata e clara para o aumento das alíquotas de ICMS”, avalia Cristiano Araújo Luzes, sócio do Serur Advogados.
Segundo a secretaria da Fazenda da Bahia, o aumento de 1,5 ponto porcentual da alíquota modal do ICMS do Estado a partir de 7 de fevereiro busca reduzir os efeitos de perdas bilionárias de arrecadação em função de alterações na tributação dos combustíveis, da energia elétrica e dos serviços de telecomunicações, declara á pasta em nota.
Já para Eduardo de Oliveira, sócio da consultoria Fit Contábil e para Alessandra, do escritório Mattos Filho, o principal fator que levou a mudança na tributação foi o critério de repartição existente no texto original da reforma tributária.
Na opinião do secretário estadual da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, os dois fatores – decisão do STF e critério de repartição do IBS – motivaram o aumento do ICMS em 2,5 pontos no seu Estado. Ele frisa que a nova alíquota do ICMS de Pernambuco não é aleatória e está baseada em estudos, a fim de compensar perda de receitas com bens essenciais.
Mas o ponto crucial, segundo o secretário, foi a reforma tributária. “Isso gerou necessidade, compromisso e responsabilidade do Estado com as suas gerações futuras de não deixar a arrecadação defasada.”
O critério de repartição das receitas do IBS deverá ser regulamentado por lei complementar. Esse fato reforça, na opinião de Paula, a necessidade de uma alíquota modal mais elevada. “A redação final do texto da reforma tributária nos deixou mais no escuro do que a antes e não há razões que justifiquem rever alíquota.”
Já Goiás, que vai aumentar o ICMS de 17% para 19% a partir de abril, informa, por meio de nota da secretaria de Economia de Goiás, que “vai aguardar a votação da lei complementar para avaliar qual é a alíquota mais adequada, dentro do novo cenário que será estabelecido”.
Questionamento na Justiça
Para Luzes, sócio do Serur Advogados, o movimento dos Estados de aumentar a alíquota média para obter maior participação sobre IBS é algo que suscita inconstitucionalidade. “Há de fato desvio de finalidade no aumento dessa tributação com objetivo de violar o equilíbrio federativo.”
Segundo o advogado, setores teriam condições de impugnar via judiciário o aumento das alíquotas, por violação do equilíbrio federativo. “Essa movimentação poderá trazer muito contencioso e o STF pode funcionar como árbitro dessa situação”, prevê.
Alessandra ressalta que esse cenário atual da tributação é contraditório, diante da reforma que prevê uma simplificação e diminuição da carga tributária. “Enquanto a reforma não chega, os Estados aumentam as alíquotas de ICMS e quem paga a conta é o cidadão comum.”
O Estado de S. Paulo
Ipiaú: PETO apreende Menor suspeito por pratica de "Ato Infracional" similar ao tráfico de drogas
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A guarnição do PETO estava fazendo rondas na cidade de Ipiaú e chegando em uma localidade popularmente conhecida como a Bruxa foi feito um desembarque tático e, em seguida, incursão a fim de localizar um ponto de drogas já conhecido nessa região.
Com a chegada da guarnição cerca de 4 suspeitos evadiram do local, no entanto, o responsável pela movimentação foi surpreendido e flagranteado com vasta quantidade de drogas que informou ter acabado de pegar para comercializar.
Ao ser abordado, o indivíduo ASB, informou ser menor de idade e estar pegando a droga com um terceiro, de vulgo "FX" ou "Faixa", que atua de dentro do presídio em Jequié.
O flagranteado, informou ser menor de idade e após conversar com a guarnição relatou que em sua casa, mais precisamente dentro do fogão, existiria alguns pinos de cocaína e uma quantidade de maconha.
Tomados dessa informação, a guarnição deslocou até a sua residência e lá, encontrou a senhora Maria Angélica, sua mãe, que foi informada da situação e após tomar ciência do que ASB nos relatou, franqueou a entrada, onde foi encontrado mais material para comercialização de entorpecentes.
Todo o material foi juntado e a sua genitora, juntamente com o menor, foram apresentados a 9ª COORPIN em Jequié, para tomar todas as medidas cabíveis.
Menor em conflito com a lei: Nome: A S B; Nascimento:21/06/2007; Naturalidade: Gongogi/Ba; Endereço: Euclides Neto. Ipiaú-Ba.
Testemunha/Genitora: Nome: M.A. S. de B.; Naturalidade: São Paulo; Nascimento: 11/04/1979; Endereço: Euclides Neto. Ipiaú-Ba.
Material apreendido
-$173,00 reais;
-12 buchas de substância análoga a maconha;
- 1 cocada de substância análoga a maconha;
- 17 pedras de substância análoga ao craque
- 1 pedra maior de substância análoga ao craque;
- 46 pinos contendo substância análoga a cocaína;
- 1 aparelho celular de marca IPhone, IMEI 359169070621412;
- Pochete de cintura da marca Nike;
- Diversas embalagens de geladinho.
Número da ocorrência 32225/2024
Informações: ASCOM/55ª CIPM-BA
PM BA, UMA FORÇA A SERVIÇO DO CIDADÃO.
Huthis disparam míssil contra navio de guerra dos EUA no Mar Vermelho
Os rebeldes Huthis, do Iémen, dispararam no domingo um míssil de cruzeiro anti-navio contra um contratorpedeiro dos EUA no Mar Vermelho, mas um caça norte-americano abateu-o, de acordo com as autoridades de Washington.
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| Foto: Reprodução |
Este é o primeiro ataque dos Huthis reconhecido pelos EUA depois de Washington e Londres, em conjunto com forças de outros países, bombardearem na sexta-feira e no sábado posições dos rebeldes em resposta aos ataques a navios mercantes no Mar Vermelho.
Os rebeldes alegam solidariedade com os palestinianos na Faixa de Gaza, onde as forças de Telavive conduzem uma ofensiva em grande escala contra o Hamas, em retaliação ao massacre em 07 de outubro perpetrado pelo movimento islamita, que fez 1.139 mortos, na maioria civis, segundo o mais recente balanço das autoridades israelitas.
A resposta de Israel na Faixa de Gaza fez já mais de 23 mil mortos e mais de 59 mil feridos, na maioria civis, de acordo com o último balanço das autoridades locais, e cerca de 1,9 milhões de deslocados (cerca de 85% da população), segundo a ONU, mergulhando o enclave palestiniano sobrepovoado e pobre numa grave crise humanitária.
Os Huthis, um grupo rebelde xiita aliado do Irão que tomou a capital do Iémen em 2014, não reconheceu de imediato o ataque, de acordo com a agência de notícias Associated Press.
Também não é claro se é esperada alguma retaliação dos EUA, embora o Presidente do país, Joe Biden, tenha dito que “não vai hesitar em tomar medidas adicionais para proteger” o povo norte-americano “e o livre fluxo do comércio internacional, caso seja necessário”.
Informações: https://24.sapo.pt/atualidade
Homem é morto a tiros em estrada na zona rural de Ubatã
Um trabalhador rural identificado como Marcos Silva dos Santos, 32, mais conhecido como Garotinho, natural de Santa Inês, foi morto na tarde deste domingo, 14, na região rural de Dois Irmãos da Mata, em Ubatã. O homem trajava apenas bermuda e foi alvejado por tiros no braço, abdomen e cabeça. A cena chamou ainda a atenção pela presença de um cão, que parece “velar” o corpo.
Conforme informou o Ubatã Notícias, Garotinho trabalhava numa fazenda da região. O corpo foi encontrado por trabalhadores rurais, que acionaram a PM. O SAMU esteve no local e constatou o óbito. Ainda não há informações sobre autoria, motivação e circunstâncias do crime, que será apurado pela Polícia Civil. A morte de Garotinho é o primeiro homicídio ocorrido em Ubatã em 2024. *As informações são do Ubatã Notícias
Clima desfavorável pode gerar recuperação de preço de itens agrícolas, diz IBGE
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| A produção de cereais, leguminosas e oleaginosas deve somar 306,5 milhões de toneladas em 2024 |
Se as condições climáticas permanecerem desfavoráveis em 2024, há expectativa de recuperação de preços de alguns produtos agrícolas que recuaram bastante em 2023 em meio à elevação da oferta, como soja e milho. A avaliação é do gerente do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Carlos Alfredo Guedes.
A produção de cereais, leguminosas e oleaginosas deve somar 306,5 milhões de toneladas em 2024, queda de 2,8% em relação a 2023, 8,9 milhões de toneladas a menos, de acordo com o terceiro Prognóstico para a Produção Agrícola deste ano, divulgado pelo IBGE na quarta-feira, 10. No entanto, o resultado representa uma alta de 0,1% ante o segundo prognóstico, 317.834 toneladas a mais.
“Como a gente não começou a colheita ainda, é possível que as estimativas mudem um pouco daqui para frente”, disse Guedes. “Essas estimativas para culturas de segunda safra , principalmente milho e algodão, podem mudar bastante ainda, a depender do clima.”
O pesquisador ponderou que as condições climáticas não estão muito favoráveis, afetando inclusive culturas importantes como a soja, e que a previsão para a produção agrícola de 2024 ao longo do ano vai depender, sobretudo, do desempenho das culturas de segunda safra.
“As condições climáticas não estão tão favoráveis, estão afetando culturas importantes, devemos ter uma safra 2024 bem ajustada à de 2023”, disse ele.
Para o ano de 2024, o prognóstico aponta que a produção do milho 2ª safra deva recuar 12,8% ante 2023, 13,2 milhões de toneladas a menos, enquanto o milho 1ª safra encolheria 3,3%, 924,8 mil a menos. A estimativa para o sorgo é de recuo de 12,1% na produção ante 2023, menos 519,6 mil toneladas, e a safra de algodão herbáceo deve diminuir 3,3%, menos 254,7 mil toneladas.
Por outro lado, a safra de soja deve alcançar novo recorde, com crescimento de 1,7% na produção ante 2023, 2,6 milhões de toneladas a mais. Há estimativa de aumentos na produção também de feijão, alta de 4,2% ou 123,1 mil toneladas a mais; arroz, aumento de 1,6% ou 162,2 mil toneladas a mais; e trigo, alta de 33,0% ou 2,6 milhões de toneladas a mais.
Guedes lembra que a soja e o milho respondem por grande parte da safra agrícola brasileira, o equivalente a 88,5% da colheita apurada pelo Levantamento Sistemático da Produção Agrícola do IBGE.
A soja detém mais da metade da produção, uma fatia de 50,4% da safra brasileira de grãos. O milho de 2ª safra responde por uma fatia de 29,4%, e o milho de 1ª safra soma mais uma fatia de 8,7%.
“É possível que a gente tenha um aumento de preços em 2024 em alguns produtos. Lembrando que é uma recuperação de preços, porque em 2023 eles caíram muito”, disse ele, referindo-se à soja e ao milho.
No caso do arroz, Guedes diz que o grão já teve alguma recuperação de preço, uma vez que a produção de 2023 foi muito ajustada ao consumo.
“A gente já notou uma recuperação dos preços do feijão também em 2024”, disse Guedes. “Então é possível que alguns produtos tenham aumento de preços em 2024 ou recuperem um pouco os preços, depois de caírem bastante em 2023.”
Estadão
Fortuna dos cinco homens mais ricos do mundo dobrou desde 2020
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
A fortuna dos cinco homens mais ricos do mundo mais que dobrou desde 2020, passando de US$ 405 bilhões para US$ 869 bilhões, a uma taxa de US$ 14 milhões por hora. No mesmo período, no entanto, quase 5 bilhões de pessoas ficaram mais pobres. O levantamento é do novo relatório Desigualdade S.A., lançado nesta segunda-feira (15) pela Oxfam, organização que faz parte de um movimento global contra a pobreza, a desigualdade e a injustiça.
O relatório revela que, se a tendência atual for mantida, o mundo terá o primeiro trilionário em uma década, enquanto o fim da pobreza poderá levar mais de 200 anos para chegar. A Oxfam defende uma série de medidas para interromper esse ciclo de acúmulo de riqueza, como oferta de serviços públicos, regulação de empresas, quebra de monopólios e criação de impostos permanentes sobre riqueza e lucros excedentes.
A diretora executiva da Oxfam Brasil, Katia Maia, ressalta que os super-ricos concentram cada vez mais poder, além de riqueza, e que isso agrava as desigualdades no mundo. “No Brasil, a desigualdade de renda e riqueza anda em paralelo com a desigualdade racial e de gênero – nossos super-ricos são quase todos homens e brancos. Para construirmos um país mais justo e menos desigual, precisamos enfrentar esse pacto da branquitude entre os mais ricos”, diz Katia, em nota.
Os destaques do relatório em relação ao Brasil mostram que, em média, o rendimento das pessoas brancas é mais de 70% superior ao das negras. Quatro dos cinco bilionários brasileiros mais ricos tiveram aumento de 51% da riqueza desde 2020. Enquanto isso, no mesmo período, 129 milhões de brasileiros ficaram mais pobres.
A pessoa mais rica do país tem fortuna equivalente ao que tem a metade da população mais pobre do Brasil, ou seja, 107 milhões de indivíduos. A parcela de 1% dos mais ricos tem 60% dos ativos financeiros do Brasil.
Publicado na data de início do Fórum Econômico Mundial de 2024, que reúne a elite do mundo corporativo em Davos, na Suíça, o relatório mostra que sete das 10 maiores empresas do mundo tem um bilionário como CEO (diretor executivo) ou principal acionista. Tais empresas têm valor estimado de US$ 10,2 trilhões, mais do que o Produto Interno Bruto (PIB) combinado de todos os países da África e da América Latina.
Katia Maia ressalta que o poder corporativo e monopolista desenfreado é uma máquina geradora de desigualdade, que pressiona trabalhadores, promove a evasão fiscal, privatiza o Estado e estimula o colapso climático. A conclusão é que as empresas estão canalizando a maior parte da riqueza gerada no mundo para uma ínfima parcela da população, que já é super-rica.
“E também estão canalizando o poder, minando nossas democracias e nossos direitos. Nenhuma empresa ou indivíduo deveria ter tanto poder sobre nossas economias e nossas vidas. Ninguém deveria ter US$ 1 bilhão!”, acrescenta Katia. A Oxfam destaca como os monopólios farmacêuticos privaram milhões de pessoas das vacinas contra a covid-19 durante a pandemia, criando o que chamou de um apartheid (segregação) vacinal, enquanto um grupo de bilionários continuava enriquecendo.
Para Amitabh Behar, diretor executivo interino da Oxfam Internacional, o que a sociedade está testemunhando é o começo de uma década de divisão, com bilhões de pessoas sofrendo os impactos da pandemia, da inflação e das guerras, ao mesmo tempo em que as fortunas dos bilionários continuam em ascensão. “Essa desigualdade não é acidental. A classe dos bilionários está assegurando que as corporações entreguem mais riqueza a eles próprios às custas de todos nós”, afirma, em nota.
Dados do relatório revelam também que, a cada US$ 100 de lucro obtido por cada uma das 96 maiores empresas do mundo entre julho de 2022 e junho de 2023, US$ 82 foram pagos a seus acionistas mais ricos.
A análise dos dados do World Benchmarking Alliance, feita pela Oxfam em mais de 1.600 grandes corporações, mostrou que apenas 0,4% estão publicamente comprometidas com o pagamento de salários justos. A entidade estima que levaria 1,2 mil anos para uma mulher que trabalha no setor de saúde ganhar o montante que um CEO médio de uma das empresas da lista de 100 maiores da revista Fortune ganha em um ano.
Para a Oxfam, os governos devem assumir a responsabilidade diante desse cenário e reduzir drasticamente a diferença entre super-ricos e o restante da sociedade por meio de ações, como assegurar saúde e educação universais e explorar setores chave como energia e transporte.
“O poder público pode controlar o poder corporativo desenfreado e as desigualdades, obrigando o mercado a ser mais justo e livre do controle dos bilionários. Os governos devem intervir para acabar com os monopólios, capacitar os trabalhadores, tributar esses enormes lucros empresariais e, o que é crucial, investir em uma nova era de bens e serviços públicos”, recomenda Behar.
Segundo a entidade, os governos precisam controlar o poder corporativo, incluindo a quebra de monopólios e a democratização das regras de patentes, legislar sobre salários dignos, limitar os salários dos CEOs e criar impostos para os super-ricos e empresas, com impacto sobre a riqueza permanente e sobre lucros excessivos. A estimativa é que um imposto sobre a riqueza dos milionários e bilionários poderia gerar US$ 1,8 trilhões por ano.
De acordo com a Oxfam, a solução passa também pela reinvenção dos negócios, tirando a concentração de renda das mãos dos acionistas e colocando para os trabalhadores. Para a Oxfam, empresas de propriedade democrática equalizam melhor os rendimentos dos negócios. A organização estima que, se apenas 10% das empresas dos Estados Unidos fossem propriedade dos trabalhadores, isso poderia duplicar a parcela de riqueza da metade mais pobre da população do país.
Agência Brasil
RenovaBR quer se blindar de ‘posturas antidemocráticas’ e aposta na eleição de 2024
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| A diretora executiva, do RenovaBR, Bruna Barros |
“Conseguimos quantificar hoje, dentro do nosso processo seletivo, esse espectro de pessoas que tendem a sair ou a pensar fora das regras democráticas do jogo”, afirma ela, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo. As perguntas envolvem, por exemplo, qual a opinião do candidato sobre viver em uma democracia e o quão fundamental é o povo escolher seus líderes em eleições livres.
Bruna garante, por outro lado, que as pessoas não são preteridas por suas escolhas partidárias na triagem e que essa diferenciação é feita em termos de visão de mundo e de sociedade. “Dos espectros de A a Z, e hoje temos alunos de 29 partidos, conseguimos ter pessoas com visões democráticas. Assim como há pessoas em diversos partidos que também têm visões radicais”.
Entre as crias do RenovaBR está o deputado federal bolsonarista Luiz Lima (PL-RJ), ex-nadador olímpico que ganhou notoriedade no meio político com vídeos na internet atacando o processo eleitoral. Em maio do ano passado, ele usou o plenário da Câmara para acusar, sem provas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de “enviar dinheiro da empregada doméstica para a Venezuela matar pessoas”. Era uma reação a uma decisão do magistrado de suspender o Telegram por 72h caso o aplicativo não apagasse uma mensagem contra o PL das Fake News.
A situação gera desconforto dentro do programa. A diretora, que divide as funções com Rodrigo Cobra, relata que o RenovaBR faz um monitoramento dos posicionamentos de seus ex-alunos e se distancia deles caso identifique que o discurso não condiz mais com os seus valores. “E a gente espera que, com base nos recursos que empregamos no processo seletivo, esse não seja o público atraído para ingressar no programa”, aponta Bruna.
O movimento pretende contar com 159 candidatos disputando prefeituras em todo o Brasil, incluindo sete capitais, além de 1.183 nomes para as câmaras municipais. Do total, 620 são estreantes. O porte de um pequeno partido político gera situações curiosas — como na cidade mineira de Uberaba, onde a atual prefeita, Elisa Araújo (Solidariedade), pode enfrentar outros dois egressos do programa nas urnas. Em São Paulo (SP), o pleito para o Executivo deve contar com a deputada federal Tabata Amaral (PSB) e com a ex-secretária de Desestatização de Paulo Guedes, Marina Helena (Novo).
O RenovaBR entende que o cenário polarizado, em geral, não favorece a ascensão de outsiders, de novas lideranças de fora da política, mas ainda é possível ser competitivo dependendo do contexto local. Além disso, diante de fracassos da “terceira via” nas eleições mais recentes, os candidatos devem avaliar a necessidade de se posicionarem no embate nacional entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, para aumentar as suas chances de vitória. Veja a entrevista completa abaixo.
Qual o principal desafio hoje na política nacional?
Eu acho que são dois principais desafios. Primeiro é a questão da distribuição dos recursos, que é sempre um desafio em uma democracia. Quando você tem uma concentração pequena de pessoas com acesso aos recursos eleitorais e muitas pessoas sem acesso a esses recursos, você torna a democracia mais fraca, mais fragilizada, porque você acaba fazendo com que muitas pessoas não consigam se viabilizar. E a outra questão são as tecnologias. Temos hoje um fator pós-fake news, que são as deepfakes e a inteligência artificial podendo entrar nas eleições, principalmente nas capitais, onde os candidatos podem fazer uso contra seus adversários.
Como impedir que uma pessoa com perfil radical, sem compromisso com princípios democráticos, seja aceita no programa?
Dentro do processo seletivo existem algumas fases. Elas são todas somatórias, e uma delas trata do ponto de vista. Colocamos questões que podem dar pontos extras ou podem eliminar candidatos dependendo do tipo de posicionamento. Quando identificamos posicionamentos antidemocráticos, podemos retirar essas pessoas ou pelo menos fazer o flag (alerta); ela não deixa o processo seletivo, participa dele como um todo, mas lá na frente vai apontar que essa pessoa, na verdade, não tem os valores que o RenovaBR busca para um líder.
O RenovaBR está sendo mais rigoroso no processo seletivo? De que forma?
Justamente pela inclusão desses chaveamentos. Saber se a pessoa já faz parte de algum partido, fazer uma checagem, ver se ela já teve algum processo e de que tipo, se ela é ficha limpa, isso sempre teve. Mas, foi colocado hoje de uma forma que conseguimos quantificar, dentro do nosso processo seletivo, esse tipo de espectro, de pessoas que tendem a sair ou a pensar fora das regras democráticas do jogo. Então, na verdade, é só uma forma de organizar melhor essas informações. São várias perguntas.
E como isso se equilibra com o princípio de ser uma organização com pluralismo ideológico?
Dos espectros de A a Z, e hoje temos alunos de 29 partidos, conseguimos ter pessoas com visões democráticas. Assim como há pessoas em diversos partidos que também têm visões radicais. Fazemos uma diferenciação, não só em termos de competitividade (do candidato), mas também nessa questão democrática, de visão de mundo e de sociedade mesmo.
Como as redes sociais devem ser exploradas pelos alunos?
O que a gente pede, na verdade, é que as pessoas sejam criativas. Mostramos diversos cases criativos que não são, de forma nenhuma, de violência ou que promovam qualquer tipo de irresponsabilidade ou mesmo notícias falsas. Então, é só o formato e exemplos de como fazer. Temos pessoas eleitas hoje que utilizam muito bem as redes sociais sem destilar notícias falsas ou fazer qualquer inflamação de assuntos que possam ser considerados radicais.
O deputado Luiz Lima (PL-RJ), que ganhou notoriedade com discurso radical nas redes sociais, foi um dos casos que motivaram esse maior rigor na seleção?
Não foi somente o Luiz. Falo isso também como ex-aluna: ele foi da minha turma, não tinha um discurso desse porte e acabou tornando esse discurso mais agressivo. Temos pessoas muito plurais hoje. São mais de 2.000 lideranças formadas, que hoje estão dentro da rede, são influentes e estão em posições de destaque. Fazemos um monitoramento dessas pessoas e, eventualmente, nos distanciamos se os discursos não são condizentes com os valores que o RenovaBR sempre pregou, a favor da democracia. E a gente espera que, com base nos recursos que empregamos no processo seletivo, esse não seja o público atraído para ingressar no programa.
Como o RenovaBR pode atuar em favor das candidaturas em 2024?
Somos uma escola que tenta alavancar as possibilidades de uma candidatura ser proeminente, fortalecida. Fazemos isso (nos cursos) com conteúdo, apresentando tendências de eleição e tecnologias que são importantes principalmente para as novas candidaturas de fora do status quo da política. O que temos (nas eleições) são pessoas que veem oportunidades nos alunos do RenovaBR e nos procuram querendo entrar em contato com eles. A gente faz esse match, entende? Não é uma operação vinculante.
Acredita que o cenário hoje, polarizado entre PT e PL, possibilita a entrada de outsiders, de pessoas desconhecidas e estreantes na política?
Sempre é possível e depende muito da narrativa, do contexto, da localização. A grande questão é se seria possível fazer isso de forma massificada. Entendemos que não, que ainda o contexto de polarização do presidente atual (Luiz Inácio Lula da Silva, do PT) com o ex-presidente (Jair Bolsonaro, do PL) ainda vai pesar muito nas eleições. Essas narrativas vão precisar ser aderidas de alguma forma. A gente sabe que é muito difícil para candidatos que se colocam contrários a ambos os lados da polarização. E isso aconteceu muito nos últimos anos, pessoas que ficaram sem mandatos justamente por não se colocarem de um lado ou de outro. É uma análise caso a caso, que depende do partido, do contexto local e da própria história da pessoa para se colocar como pró, contra ou isento nesta polarização.
A deputada Tabata Amaral (PSB), uma das principais apostas deste ano, pode vencer em São Paulo?
Olha, a Tabata é um nome conhecido nacionalmente, um nome relevante, que tem muitos feitos. Ela é uma pessoa que está construindo uma história muito importante dentro da política e que, nas pesquisas, está se mostrando ainda competitiva em relação aos nomes que são da máquina ou que são da polarização, nomes endossados pelo atual presidente e o ex-presidente da República. Vamos apoiar o máximo que pudermos as nossas lideranças que vão se candidatar, e a Tabata é um desses nomes.
Samuel Lima/Estadão
Beneficiários do Bolsa Família chegam a gastar R$ 100 por mês em apostas esportivas
Pesquisa Datafolha sobre as chamadas bets mostra que 17% dos beneficiários do Bolsa Família —o programa de transferência de renda do governo federal destinado a pessoas de baixa renda— disseram apostar ou já ter feito apostas esportivas online.
Desse percentual, similar ao da população em geral (15%), quase um terço relata gastar ou ter gasto mais de R$ 100 por mês nos sites.
Seis em cada dez apostadores beneficiários do programa de transferência de renda dizem apostar mais de R$ 50 por mês —entre os que não recebem a bolsa, a proporção é de 4 a cada 10.
Em dezembro, o Bolsa Família repassou uma média de R$ 680,61 a mais de 21 milhões de famílias.
A pesquisa foi realizada em 5 de dezembro de 2023. Foram 2.004 entrevistas presenciais em 135 municípios, com pessoas de 16 anos ou mais de todas as regiões. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para baixo para cima, com um nível e confiança de 95%.
A oferta de sites de apostas esportivas é liberada no Brasil desde 2018, após lei aprovada durante o governo Michel Temer (MDB), mas o tema não foi regulamentado pelo Executivo como deveria.
A partir disso, propagandas de bets passaram a dominar a grade da TV aberta, sobretudo em jogos de futebol. As redes sociais também foram inundadas de anúncios de jogos de apostas, viralizados pela atuação de influenciadores famosos.
O governo de Jair Bolsonaro (PL) teve quatro anos para regulamentar o mercado, mas não o fez. Assim, o número de casas de apostas voltadas ao público brasileiro explodiu sem que houvesse regras claras para atuação neste setor, tampouco órgãos fiscalizadores e controladores específicos para a atividade.
O governo Lula (PT) passou a trabalhar na regulamentação desde o ano passado. Já foi aprovada nova lei para definir taxação e funcionamento dessas empresas, que também deverão se credenciar para atuar no Brasil —atualmente, as empresas que oferecem apostas online no país têm sede no exterior.
A regulamentação total deve ser finalizada ainda no primeiro semestre. A legislação trata dos jogos da chamada quota fixa, em que se sabe quanto pode ganhar com a aposta (a partir de resultados de jogo de futebol, por exemplo).
Durante a tramitação do projeto de lei das apostas esportivas na Câmara, os deputados incluíram nessa categoria, além das apostas esportivas, também os jogos online, onde entram cassinos e outros jogos de azar em ambiente virtual. Estima-se que até 80% da movimentação do setor venha desse tipo de atividade.
Críticos temem que isso possa disseminar uma série de sites que oferecem games populares de apostas que trabalham à margem dessa lógica, com promessas de prêmios exorbitantes ou algoritmos fraudulentos.
Atualmente já há investigações sobre casos deste tipo, e deve ficar a cargo da Fazenda determinar quais tipos de jogos podem ou não operar.
Faz nove meses que o motoboy Dalton da Silva Gomes, 28, começou a jogar pelo celular. Entre uma entrega e outra, joga em um site em que aposta enquanto um aviãozinho decola —tem de parar de apostar antes que ele exploda.
“Quanto mais a gente que vai entrando, mas vai ficando envolvido. Você ganha R$ 300 de uma vez, mas aí vai perdendo de dez em dez até zerar tudo”, diz ele, que trabalha em Brasília e até o ano passado era beneficiário do Bolsa Família.
“Comecei a jogar para acalmar outras ansiedades e vícios, mas estou querendo parar. Já perdi R$ 400,00 só este ano”, diz. Dinheiro que faz falta em sua renda mensal, equivalente a menos de dois salários mínimos.
Também vivendo de entregas de moto na capital federal, Wanderson Junior, 24, conta que fez apostas seduzido pela publicidade e o acesso fácil.
“Comecei a jogar depois que vi anúncios no Instagram que diziam ‘mude sua vida’, esses anúncios bem sensacionalistas. Aí cai na lábia”, diz ele, que diz ter parado de jogar há um mês. Antes disso, perdeu R$ 100,00, relata. “Sorte que botei o dinheiro que estava sobrando, e não me atrapalhou muito”.
Os dados do Datafolha mostram que a prevalência de jogadores é disseminada independentemente da ocupação. Enquanto a média de pessoas que já apostaram ou continuam apostando é de 15% da população, entre os desempregados é de 16%, percentual igual ao registrado entre quem se declarou autônomo, como Dalton e Wanderson.
Aos segregar os dados do Datafolha por região, o alcance dos sites de apostas se mantém praticamente estável, com uma variação maior no Nordeste: 18% da população dessa região diz já ter feito apostas ou continuar a realizar.
O médico e pesquisador Daniel Spritzer, do Grupo de Estudos sobre Adições Tecnológicas, no Rio Grande do Sul, diz que o alto alcance dos sites de apostas se deve à facilidade de se jogar pelo celular, ao boom de publicidade e, sobretudo, por envolver universos com muitos apaixonados sem necessariamente haver associação direta com jogos de azar.
“Em termos de apostas, dois elementos mudaram radicalmente o cenário: porque eles conseguem pegar um público que gosta de videogame e jogos, que é muito grande, e o público que gosta de esporte, que é também gigantesco”, diz Spritzer, que é pesquisador da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).
Médicos e grupos de apoio a viciados em jogos já relatam que o perfil de quem procura ajuda tem sido de pessoas cada vez mais jovens. Quase um terço (30%) dos jovens de 16 a 24 anos afirma que já apostou. A proporção é o dobro da média geral.
Uma lei aprovada após envio de uma medida provisória por parte do governo Lula (PT) traz itens relacionados a jogo responsável, preocupação com publicidade somente a menores e destinação de recursos para o SUS (Sistema Único de Saúde) para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos.
O procurador do Ministério Público Federal Alfredo Falcão diz que as empresas autorizadas a explorar as apostas deverão atender os termos da legislação, como fazer propagandas adequadas sem a promessa de ganhos impossíveis. “É importante que a tutela do consumidor esteja presente na regulamentação das apostas desportivas”, afirma.
O presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, Andre Gelfi, afirmou ser fundamental que autoridades criem um padrão de conduta para a indústria na regulamentação.
“Não faz sentido que indústria aborde sem qualquer rigor um público vulnerável. O Brasil é um país desigual e cabe ao setor tomar esse tipo de precaução quando oferta produtos que podem gerar consequências indesejadas”.
João Gabriel/Paulo Saldaña/Folhapress
Transição após eleições tem impacto na mortalidade infantil, aponta estudo
A mortalidade infantil aumenta em média 6,7% durante o período de transição de governo municipal quando há mudança de gestão, aponta pesquisa do IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde).
Os efeitos são ainda maiores para a mortalidade por causas preveníveis, ou seja, que poderiam ser evitadas. O aumento médio é de um óbito a cada mil nascidos vivos.
O estudo “Eleições Municipais e Transições de Governo: Disrupção de Serviços e Aumento da Mortalidade Infantil”, realizado pelas pesquisadoras Helena Arruda, do IEPS, e Rudi Rocha, da EAESP/FGV (Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas), usou como base os pleitos de 2008, 2012, 2016 e 2020.
A amostra avaliou 2.900 municípios em 2008, 2.200 em 2012, 2.395 em 2016 e 3.040 em 2020. No recorte do estudo foram analisadas cidades que tiveram um candidato concorrendo à reeleição em um pleito acirrado entre os concorrentes.
O estudo partiu de diferentes fontes de dados. As informações sobre saúde foram coletadas do Siab (Sistema de Informação da Atenção Básica), do Sisab (Sistema de Atenção Básica à Saúde), do Sinasc (Sistema Nacional de Informações sobre Nascidos Vivos) e do SIM (Sistema Nacional de Informações sobre Mortalidade), todos do Ministério da Saúde.
As informações sobre contratações e demissões foram coletadas da Lista Anual de Informações Sociais. A análise se restringiu aos trabalhadores da saúde (médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde).
Para a análise das finanças e gastos públicos foram usados os dados anuais do Finbra (Sistema Financeiro Brasileiro). As informações sociodemográficas foram tiradas do IEPS Data, um portal que fornece dados oficiais de várias fontes.
O estudo comparou dois grupos de municípios: os que tiveram os governos reeleitos e os que tiveram transição de governo. A escolha também levou em conta municípios onde as eleições foram acirradas.
A pesquisadora Helena Arruda diz que a ideia do estudo surgiu a partir do interesse em investigar como a saúde interagia com ciclos eleitorais. “Aproveitamos a situação de que a saúde de atenção primária está vinculada com a atividade municipal para perguntar como a eleição poderia impactar.”
Ela diz ainda que optou em estudar o período gestacional porque é um momento muito crítico do desenvolvimento do bebê.
“Entendemos que para esse momento da vida, se encontrássemos um choque, mesmo que pequeno, no quesito de duração, teria chance disso trazer uma consequência de mais longo prazo na vida dessas crianças”.
O estudo concluiu que há efeitos negativos na prestação de serviços de saúde após as eleições. Mais especificamente, ao longo do período de transição e nos primeiros dois anos do novo governo.
A partir de outubro do ano eleitoral, foi observada uma redução no número de consultas por mês em municípios que passaram por transição de governo em comparação aos que não passaram.
As taxas de mortalidade infantil também aumentaram quando o segundo trimestre de gestação coincidiu com os períodos de mudança de governos.
Segundo Helena Arruda, uma confluência de fatores pode contribuir para esse resultado, mas um parece ser decisivo: os recursos humanos.
“Sabemos que, na atenção primária, as pessoas são parte vital da provisão desse serviço. [Por isso] nós investigamos o que acontece com as principais ocupações que atuam na área”, afirma.
O que a pesquisa encontrou foi um aumento nas demissões de servidores públicos nessas ocupações. As exonerações foram maiores em municípios que passaram por transição de governo, mesmo que a Lei Eleitoral Brasileira aponte que servidores públicos não podem ser demitidos em períodos eleitorais.
Arruda explica que as demissões foram de servidores comissionados, que, diferentemente dos contratos padrões de funcionalismo público, não possuem estabilidade. “Há uma proporção considerável de trabalhadores da saúde municipal que têm esse tipo de contrato”, diz.
Segundo Michelle Fernandez, professora e pesquisadora do Instituto de Ciência Política da UnB, na maioria das prefeituras do Brasil não há uma estrutura burocrática de carreira consolidada, mas funcionários que são contratados ou indicados. “[Por isso] pode existir essa variação na mudança de governo”, afirma.
Ao investigar o que justificaria as exonerações, o estudo encontrou uma explicação relacionada a uma outra legislação brasileira: a de responsabilidade fiscal.
A lei diz que municípios não podem gastar mais de 60% de seus recursos com pessoal. Ainda que a regra não se restrinja a profissionais da saúde, o estudo concluiu que municípios próximos do limite de gasto com pessoal tiveram, em média, mais demissões após as eleições quando houve mudança de governo.
A diminuição do quadro de funcionários é entendida como um dos fatores que justificam a redução nas consultas de pré-natal, que são importantes para identificar uma série de doenças preveníveis.
Se a gestante também perde consultas no momento crítico da gestação, a criança pode desenvolver doenças que vão, por exemplo, provocar maiores chances de ela nascer com baixo peso.
Isabela Brandão, professora do Núcleo de Saúde e Políticas Públicas do Insper, explica que o segundo trimestre da gestação é um período em que algumas exposições que o feto tem no útero podem gerar efeitos na saúde da criança de curto e médio prazo.
“O estudo pega o primeiro efeito, que é o de redução de peso ao nascer, mas há pesquisadores da literatura médica, e mesmo econômica, que associam, por exemplo, o efeito de um peso mais baixo a piores resultados de saúde na vida adulta”, afirma Brandão.
A professora diz ainda que o sistema público de saúde é sobrecarregado e que, no país, crianças e grávidas morrem por falta de acesso ao pré-natal.
Por isso, ela defende como política pública básica oferecer consultas de pré-natal em quantidade e qualidade adequada. “Às vezes observamos no sistema público que a consulta pré-natal até existe, mas não necessariamente com todos os recursos adequados para se fazer a triagem”, completa.
Para Helena Arruda, uma das soluções propostas pelo estudo é os governos garantirem que não haverá demissões de profissionais de saúde durante o período de transição de governo.
“A mortalidade infantil acontece até o início do segundo ano do outro mandato. Uma vez perdidas as consultas pré-natal, o efeito é de certa forma irreparável. Por isso, é tão importante conversar e pensar em formas para que isso não continue acontecendo”.
Priscila Camazano/Folhapress
Chuva deixa dois desaparecidos, alaga ruas, fecha metrô e inunda hospital no Rio
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| Arvore cai no bairro do Flamengo, na zona sul do Rio de Janeiro |
Fortes chuvas registradas neste final de semana na cidade do Rio de Janeiro e na região metropolitana causaram pelo menos sete mortes, segundo informações divulgadas no início da tarde deste domingo (14) pelo Corpo de Bombeiros.
Os temporais deixaram um rastro de alagamentos, principalmente na zona norte da capital e em municípios próximos. Os bombeiros disseram que atenderam a mais de 200 ocorrências relacionadas às chuvas no estado. Os casos incluem salvamentos de pessoas, inundações, cortes de árvores, desabamentos e deslizamentos.
Na capital, os alagamentos chegaram a interditar o trânsito em um trecho da avenida Brasil, uma das principais vias da cidade, neste domingo. O fluxo de veículos foi liberado no final da manhã deste domingo. A chuva também fechou estações de trem e metrô.
Nas redes sociais, o prefeito Eduardo Paes (PSD) disse que o Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari, na zona norte, ficou sem energia elétrica. A água inundou o subsolo da unidade de saúde.
“O que a gente pede é que as pessoas, especialmente dessa área da cidade [zona norte], evitem se deslocar. A avenida Brasil [está] interditada, ou seja, não força a mão, não força ficar passando em área alagada. Você coloca em risco a sua vida, atrapalha os agentes públicos. A previsão é de menos chuva ou chuva mais fraca hoje”, afirmou Paes em vídeo divulgado às 7h40.
Outro impacto foi a suspensão de concursos públicos. A Prefeitura do Rio anunciou que as provas dos processos seletivos Acadêmico Bolsista e Projeto Acolher, que aconteceriam neste domingo, foram adiadas devido às chuvas. Novas datas devem ser divulgadas em breve.
A capital entrou no estágio 4 do monitoramento realizado pelo COR (Centro de Operações Rio). Isso significa que a recomendação é para que a população evite deslocamentos e fique em locais seguros.
A concessionária SuperVia disse que a estação de trens Osvaldo Cruz, na capital, foi fechada para embarque e desembarque em razão dos alagamentos.
A operação do metrô também sofreu impacto. As estações Pavuna, Engenheiro Rubens Paiva, Acari Fazenda Botafogo e Coelho Neto foram fechadas temporariamente.
“As equipes de manutenção estão mobilizadas para atuar, após o escoamento da água, e restabelecer o mais breve possível o sistema metroviário”, afirmou o MetrôRio.
Em razão dos alagamentos, o prefeito Eduardo Paes pediu o cancelamento do ensaio técnico de carnaval previsto para este domingo na Sapucaí. Ele ainda afirmou que recebeu uma ligação do ministro Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), que teria se colocando à disposição da cidade.
De férias, o governador Cláudio Castro (PL) afirmou no sábado que estava coordenando secretarias e que estava em contato com prefeituras para “lidar com as intensas chuvas”.
Leonardo Vieceli/Folhapress
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