Governo cogita recuar de medida que reonera folha de pagamentos; Fazenda tenta alternativa
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| O ministro Fernando Haddad (Fazenda) |
O governo cogita recuar na medida provisória baixada na véspera do ano-novo que revogou a política de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos. A iniciativa foi mal-recebida por parlamentares que pressionam o presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolver a MP.
Em reunião com Pacheco na noite desta segunda-feira, 15, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ouviu que a desoneração prorrogada pelo Congresso precisa ser respeitada, tanto a aprovada para os pequenos municípios quanto a dos 17 setores econômicos. Por isso, o trecho da medida provisória que trata desse assunto é tratado como “condenado” no meio político.
Ainda não há decisão sobre como será o desfecho, mas o arranjo que se constrói hoje prevê que o governo edite uma nova MP revogando trechos da anterior relativos à desoneração, mas mantendo os demais temas válidos (como o limite para compensações tributárias e o fim de um programa emergencial para o setor de eventos).
As negociações prosseguem porque Haddad deverá consultar também o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Nesta terça-feira, 16, ele se reúne com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e com o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (PT-MG).
O Ministério da Fazenda defende o mérito da MP, com o argumento de que ela foi necessária porque o custo da desoneração, avaliado em R$ 16 bilhões neste ano, não consta do Orçamento e executá-la, sem uma fonte de receita definida, infringiria a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Assim, ainda que seja levada a recuar, a Fazenda deseja apresentar um projeto de lei para estimular o debate sobre o mérito da política, tentando fixar uma transição, mesmo que alongada, para que haja um desmame gradual dos setores atendidos. O argumento é que o programa é temporário, mas vem sendo prorrogado ininterruptamente desde 2011, quando foi criado.
Entre os senadores, a discussão sobre uma transição para a reoneração é válida, mas só deve ocorrer a partir de 2027. Isso porque o projeto de lei aprovado pelo Congresso no ano passado prevê a validade da medida até lá.
O que seria mantido
Os demais temas são considerados de “mais fácil digestão” pelo governo, mas a sua validade depende principalmente de Lira. A MP extinguiu o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), programa elaborado na Câmara dos Deputados pelo líder do PSB, Felipe Carreras (PSB-PE), que é próximo de Lira, e teve amplo apoio na Casa.
O governo alega que o Perse, avaliado inicialmente em R$ 4 bilhões por ano, excedeu a despesa prevista quando os deputados aprovaram o benefício. A expectativa é que o governo ou apresente um projeto de lei para tratar do programa ou crie uma maneira de reduzi-lo na nova MP, em comum acordo com Lira.
O terceiro ponto, a compensação tributária, não sofreu resistência no Senado e pode seguir valendo por meio da MP original. O governo impôs um limite para os contribuintes que desejam fazer um encontro de contas com o Fisco, caso tenham obtido vitórias judiciais.
A reunião entre Haddad e Pacheco durou cerca de duas horas e teve a participação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT).
Na saída, Wagner falou aos jornalistas que a MP não seria devolvida por Pacheco, como queriam os líderes do Senado, e disse acreditar que a solução só deverá ocorrer em fevereiro, na volta dos trabalhos no Parlamento.
Taxação de compras internacionais
A tributação das compras de até US$ 50 em sites estrangeiros é uma das propostas colocadas sobre a mesa durante a discussão de Pacheco com Haddad para compensar parte dos custos com a desoneração. A Receita Federal faz estudos para verificar qual a alíquota é possível fixar sem que haja um dano a esse mercado.
No ano passado, com a cobrança do imposto estadual (ICMS) de 17%, a Receita registrou uma queda de 34% nessas compras, e o risco é que, com a taxação federal, o fluxo de comércio diminua ao ponto de não gerar a arrecadação pretendida.
Cinco frentes parlamentares são favoráveis à tributação, alegando que essas compras vêm prejudicando a indústria e o comércio locais.
Líder da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), que é uma delas, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) afirma que a tributação não precisa passar pelo crivo do Congresso. “Basta o governo revogar uma portaria (que isentou essas compras)”, disse.
Para o parlamentar, há espaço político para se discutir a política de desoneração na Câmara porque os deputados de perfil empresarial desejam incluir outros setores no programa.
“Seria uma oportunidade de remodelar o sistema e achar uma forma de compensar”, disse Passarinho. “Vamos discutir: por que restringir aos 17 setores e não ampliar? Não quer gerar emprego? Por que eu tributo folha de pagamento? Por que só contribui para a Previdência quem tem carteira assinada? Nesse novo mercado mundial, está cada vez mais difícil ter carteira assinada. A gente poderia fazer uma discussão mais ampla.”
Autor do projeto que prorrogou a desoneração da folha até 2027, o senador Efraim Filho (União-PB) afirma não haver outro caminho senão a rejeição da MP, uma vez que o Congresso já deliberou pela permanência da política.
“A desoneração foi aprovada e está válida, o Congresso já se definiu sobre o assunto e não dependemos de nada para que esse entendimento prevaleça. Acredito que o caminho deverá ser o governo apresentar um projeto de lei, porém focado em medidas compensatórias”, afirmou Efraim.
O senador também defende uma desoneração mais ampla, que atenda a todos os setores, mas entende que o debate deve ser feito no âmbito da segunda etapa da reforma tributária, que deverá discutir os impostos que incidem sobre a renda e o patrimônio.
“Enquanto isso não se realiza, vamos com o possível, que é prorrogar a desoneração para os 17 setores”, afirmou.
Mariana Carneiro/Bianca Lima/Estadão
Lei que cria Ministério do Empreendedorismo é sancionada
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Foi sancionada nesta terça-feira (16) a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
A pasta, a 38ª do governo, está em funcionamento desde setembro de 2023, quando foi criada, originariamente por medida provisória, editada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional posteriormente.
Comandado por Márcio França, o órgão resultou do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante a reforma ministerial realizada no segundo semestre do ano passado.
É responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.
Dados do Sebrae apontam que as microempresas e as empresas de pequeno porte somam quase 21 milhões de empreendimentos, o equivalente a 99% de todas as empresas nacionais.
O setor responde por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e 54% dos postos de trabalho com carteira assinada.
Agência Brasil
Comunicado do Atacadista, Cesta Básica e Supermercado di Mainha
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O Senhor Tiago Leal e sua esposa Kely Leal, comunicam aos seus clientes e fornecedores que em razão do falecimento do seu pai e sogro, Beto Leal, ocorrido na madrugada dessa quarta-feira (17), O Atacadista e Supermercado Cesta Básica di Mainha não abrirá suas portas, agradecemos a compreensão e a solidariedade de todos.
Ipiaú: Polícia Militar prende suspeito por tráfico de entorpecentes na Avenida Salvador da Mata após denuncias anônimas,
Após denuncias anônimas, de que na avenida Salvador da Mata, um homem não identificado e recém chegado na localidade, estaria levando grande movimentação de usuários, causando transtornos para os moradores, as GUs de PETO E ROTAM, munidas das características do denunciado, assim como dados de sua residência, deslocaram e, apos breve campana, encontraram o suspeito na porta.
Ao ser abordado e feita a devida busca pessoal, foi encontrada pequena quantidade de substância análoga a maconha, pedras de substância análoga a crack e uma quantia de quinze reais, de posse dele. Ato continuo e em conversa, ao ser indagado sobre mais algum material suspeito para comercialização, informou que na cozinha de sua casa haveria uma quantidade de substâncias. De imediato foi franqueda a entrada por parte do suspeito, e encontrada certa quantidade de entorpecentes.
Diante dos fatos, o suspeito, assim como todo o material apreendido, foram conduzidos até a DEPOL de Ipiaù, para serem tomadas as medidas cabívei
Conduzido: E. D. S.; Nascido em:31/03/1990; END: Rua São Salvador..jpeg)
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Material apreendido:100 pedras de substância análoga a crack;; 11 petecas de substância análoga a cocaína;.70 buchas de substância análoga a maconha.
Informações; ASCOM/55ª CIPM/PM BA, UMA FORÇA A SERVIÇO DO CIDADÃO.
Leis municipais que multam usuários de drogas invadem competência da União
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| Foto: Divulgação/PF |
Leis e propostas para multar quem porta ou consome drogas em locais públicos têm ganhado espaço em municípios brasileiros, mas especialistas avaliam que a medida é inconstitucional. Eles afirmam que, uma vez que Lei de Drogas (11.343/2006) trata a questão em âmbito federal, não cabe aos municípios legislar sobre o tema.
A Câmara Municipal de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, aprovou no último dia 10 uma lei que multa em R$ 411,93 quem “utilizar, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, entorpecentes sem autorização”, em áreas públicas como praias, praças, ginásios, repartições e estacionamentos descobertos.
O valor pode dobrar, chegando a R$ 823,86, se o infrator for reincidente ou se for flagrado com drogas próximo a estabelecimentos como escolas, hospitais e casas de espetáculo. A lei é aplicada “sem prejuízo de eventuais medidas no âmbito penal”, diz o texto.
Ao menos outras duas cidades litorâneas catarinenses, Porto Belo e Itapema, aprovaram leis semelhantes em 2023, e o Distrito Federal também discute legislação do tipo, com projeto já protocolado na Câmara Legislativa.
Para Maíra Fernandes, professora de direito penal na FGV (Fundação Getulio Vargas), não é legítimo um município aplicar tais multas.
“O porte de drogas é fato já regulado pelo Estado [União], que, segundo a Constituição, possui exclusividade para decidir sobre o tema”, afirma.
No Brasil, “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização” recebe penas educativas —advertência sobre os efeitos de entorpecentes e prestação de serviços à comunidade. Caso tais medidas sejam recusadas, a Justiça pode determinar a aplicação de multa. É o que diz o artigo 28 da Lei da Drogas.
“Parece, então, desproporcional punir o portador com multa administrativa quando a própria norma penal já prevê a aplicação [de multa] em caso medida socioeducativa descumprida”, acrescenta Fernandes.
Luiz Henrique Urquhart Cademartori, docente da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), faz avaliação semelhante. Para ele, a criação de leis como esta em âmbito municipal é questionável.
“Me parece muito difícil contornar a obrigatoriedade de matéria normativa de caráter nacional para tratar sobre o uso de drogas”, afirma. “Isso não pode ser legislado, portanto, por municípios.”
O artigo 28 da Lei de Drogas é alvo de questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal). No julgamento do Recurso Extraordinário 635659, que começou em 2015 e deve ser retomado neste ano, os ministros avaliam a constitucionalidade do artigo 28 e devem, ainda, definir critérios objetivos para distinguir o usuário do traficante.
Bruno Lucca/Folhapress
Peritos do INSS fazem paralisação de 24 horas nesta quarta-feira (17)
Apesar do anúncio de paralisação dos peritos, o segurado com consulta agendada deve comparecer ao local da perícia na hora marcada e com a documentação em mãos. Segundo advogados especialistas em direito previdenciário, se a pessoa faltar e o perito comparecer no trabalho, ela perde a data de agendamento e só pode marcar novamente após 30 dias.
A gente sempre orienta que, mesmo havendo uma possibilidade de greve ou alguma evidência de não-atendimento, o segurado compareça na agência, porque pode acontecer de nem todas as agências ou nem todos os peritos aderirem, e o segurado vai ser considerado ausente e perder aquela marcação, perder atrasados [valores retroativos], perder aquela concessão”, afirma Juliane Penteado, coordenadora do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) pela região Centro-Oeste.
Priscila Arraes Reino, do escritório Arraes & Centeno Advocacia, diz que o segurado deve documentar que esteve no local e na hora marcados da perícia. A prova pode ser uma foto tirada por celular do próprio segurado com aviso da paralisação na agência, com o servidor ou o vigilante que estiver na portaria.
Se não for atendido porque o perito aderiu à paralisação, o segurado tem até sete dias para ligar para o 135 e reagendar o atendimento.
Para os segurados com exame presencial agendado, é possível antecipar a análise pelo Atestmed. Para isso, devem entrar no site e enviar o atestado e os documentos exigidos, sem rasura.
Se a demora para a realização da perícia for superior a 45 dias desde o requerimento inicial, o segurado pode procurar a Justiça.
A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) afirma que o governo federal foi notificado sobre a paralisação há 30 dias, mas não procurou os profissionais para negociar. Segundo Francisco Cardoso, vice-presidente da ANMP, o último reajuste concedido aos peritos foi de 9%, em 2023 —o mesmo dado pelo governo Lula a todo o funcionalismo—, mas a defasagem da categoria está em 27%, porque não houve concessão de nenhum aumento salarial para a categoria no governo Bolsonaro.
“Vamos dar a resposta que o governo merece, pela dignidade, pela carreira, pela vergonha. Vocês todos, sócios e não sócios, têm que dar resposta ao governo, têm que paralisar o Brasil inteiro”, afirmou o presidente da ANMP, Luiz Carlos Argolo, em vídeo publicado em rede social nesta terça-feira (16).
“Colegas, o alerta está claro, o governo está secando e extinguindo a carreira. Eles vão tirar tudo que conquistamos se a gente não reagir. Já estão até aumentando a contribuição previdenciária do regime geral. Vocês não podem mais esperar, não há mais para onde esperar. Ou a gente reage agora ou já era, esquece, vai acabar tudo”, disse Cardoso na sequência.
Sobre o acordo referente à greve de 2022, a categoria diz que ao menos seis pontos estariam sendo desrespeitados, incluindo uma mudança na tabela de pontos para reduzir pontuação de tarefas, fazendo um aumento indireto da meta de produção diária e o fim do agendamento programado para que o perito possa ele mesmo programar suas tarefas.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Previdência afirmou que não vai se manifestar sobre a paralisação e as reivindicações dos peritos.
PERÍCIA OBRIGATÓRIA
A perícia médica é obrigatória para a concessão de auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária —antigo auxílio-doença—, e aposentadoria incapacidade permanente —antiga aposentadoria por invalidez.
Há ainda outros benefícios, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria especial, que necessitam da análise de um médico.
Desde novembro do ano passado, o INSS dispensa a análise de tempo especial por peritos médicos para a concessão da aposentadoria especial cujo agente prejudicial à saúde é “ruído”, conforme determinação do Ministério da Previdência Social.
De acordo com a portaria 1.630, o objetivo é liberar os peritos para que consigam realizar o maior número possíveis de exames periciais para concessão dos demais benefícios, cuja espera pode chegar a um ano.
A ANMP é contra a medida, afirmando que pode fazer com que aumente o número de respostas negativas, muitas injustamente.
Os peritos, cuja carreira é ligada ao Ministério da Previdência Social desde 2019, também são contra a implementação da teleperícia, pela qual as consultas médicas para liberação de benefícios por incapacidade são feitas online, por computador e celular.
Outra medida que tem incomodado os médicos peritos é a ampliação da plataforma Atestmed, que permite a análise à distância de atestados médicos enviados pelos segurados e a concessão de benefícios sem a necessidade de perícia.
O INSS quer que, até o final de abril, todos os benefícios por incapacidade temporária sejam concedidos só por atestado. Segundo o órgão previdenciário, as perícias físicas ficariam dedicadas a análises consideradas mais complexas.
Os médicos peritos são contra. Para eles, a medida vai contra a ética médica e o número de fraudes pode subir. A Previdência nega.
Na segunda (15), o INSS começou uma nova IA (inteligência artificial) para cruzar dados de paciente e médico e evitar a concessão de benefícios por meio de atestados falsos.
Ana Paula Branco/Folhapress
SP: Filiado ao PDT, Aldo Rebelo tira foto com Nunes e diz que não tem como apoiar Boulos
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| Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, em reunião com o ex-deputado Aldo Rebelo (PDT |
O ex-deputado federal e ex-ministro do Esporte Aldo Rebelo afirma que não tem como apoiar o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) na disputa pela Prefeitura de São Paulo, contrariando posicionamento do PDT, partido ao qual é filiado.
Nesta terça-feira (16), Rebelo tirou uma foto ao lado do prefeito Ricardo Nunes (MDB), adversário de Boulos no pleito municipal. O emedebista compartilhou a imagem em suas redes sociais e escreveu: “recebendo a visita do amigo Aldo Rebelo”.
O Painel perguntou ao ex-ministro o motivo do encontro com o prefeito, ao que ele respondeu que foi apenas uma visita e que não houve pauta específica. Rebelo disse não ter se decidido ainda a respeito de quem apoiará nas eleições deste ano.
“Mas provavelmente Boulos eu não apoio”, afirmou. “Muito crítica [a visão sobre ele]. Eu era ministro do Esporte e ele era o líder do ‘Não Vai ter Copa’ na cidade de São Paulo. Era um movimento que promovia quebra-quebra, sabotagem da Copa. Não tenho como apoiar uma pessoa dessas, não tenho condições”.
O pedetista foi ministro do Esporte de 2011 a 2015, durante as gestões de Dilma Rousseff (PT).
Rebelo disse ainda que conversaria com o PDT sobre o assunto, mas que acredita que não terá problemas com a divergência. Na semana passada, o partido anunciou apoio à candidatura de Guilherme Boulos (PSOL) na disputa municipal.
Danielle Brant/Guilherme Seto/Folhapress
Caixa Econômica Federal vai abrir concurso com 4.000 vagas de nível médio
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| Foto: Divulgação/Caixa Econômica Federal |
O certame terá 2.000 vagas para cargo de técnico bancário e 2.000 para a área de TI. A previsão é de que o edital seja publicado até fevereiro. A Fundação Cesgranrio será responsável pela aplicação das provas.
A remuneração inicial para as vagas ofertadas no concurso é de R$ 3.762, e os aprovados terão direito a benefícios como assistência à saúde, previdência complementar, auxílio alimentação e refeição, vale transporte e auxílio creche.
O certame ainda contará com cadastro de reserva, quando o candidato é aprovado para vagas futuras.
A Caixa ainda anunciou que há previsão de abertura de concurso de nível superior, sendo 28 vagas para médicos do trabalho e 22 vagas para engenheiros de segurança do trabalho.
A remuneração inicial para profissionais de medicina do trabalho é de R$ 11.186. Para engenharia de segurança do trabalho, R$ 14.915.
Detalhes sobre a abertura do edital para vagas de nível superior não foram divulgadas.
Patrick Fuentes, Folhapress
Bill Gates quer visitar Brasil antes da COP30, diz Marina
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| Segundo a ministra, o bilionário também estuda fazer uma doação ao país para medidas de adaptação |
O fundador da Microsoft e filantropo Bill Gates se reuniu com a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) nesta terça-feira (16) em Davos e afirmou que quer visitar o Brasil antes da COP30, que deve acontecer em Belém (PA) no próximo ano.
“Ele tem investimentos na área de transição energética, investimentos privados. E na adaptação [climática, esse tipo de repasse] é feito pela filantropia”, afirmou.
Segundo a ministra, que foi procurada pelo bilionário durante sua participação na reunião anual do Fórum Econômico Mundial, Gates pretende avaliar uma doação para a adaptação à mudança climática.
Os dois conversaram sobre a experiência brasileira e eventuais contribuições de Gates, mas nenhum tipo de compromisso ou promessa foi feito. O americano, contudo, pediu para se informar sobre a experiência brasileira ao lidar com as consequências das mudanças climáticas e afirmou, segundo Marina, que pretende se envolver na COP30.
“Foi uma conversa estratégica para ser desdobrada na prática provavelmente nessa visita”, disse.
Marina participa de quatro painéis no Fórum nesta terça (16), além de reuniões bilaterais. Ela compõe a delegação brasileira com os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Nísia Trindade (Saúde) e com o presidente do Superior Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
Como no ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não veio. O ministro Fernando Haddad (Fazenda), presença aguardada e alvo de interesse das plateias alpinas, também faltou nesta edição.
Luciano Coelho, Folhapress
Polícias Militares intensificam hoje o policiamento no Brasil
Policiais militares dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal (DF) iniciaram, na manhã desta terça-feira (16), a Operação Força Total em todo o território brasileiro. Na Bahia esta será a 19ª edição e a 3ª edição nacional. A operação visa coibir o cometimento de crimes e ampliar a segurança através de ações preventivas e ostensivas com o emprego máximo da tropa, incluindo o efetivo que atua no serviço administrativo.
Nesta primeira edição de 2024, as equipes contam com o suporte de carros, motocicletas, aeronaves, aporte tecnológico, emprego de equipes de inteligência, diversos pontos de abordagem a veículos e pessoas e incursões em áreas conflagradas.
Balanço da operação no Brasil – No acumulado das duas edições nacionais, as Polícias Militares dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal (DF) conseguiram apreender 218 armas de fogo e prender 865 pessoas em flagrante, apreender 144 adolescentes e cumprir 449 mandados de prisão em todo o território brasileiro.
Fuzil, munições e droga são apreendidos pela PM em Paripe
Foram encontrados um fuzil calibre 556, munições e 40 embalagens contendo cocaína. Todo o material apreendido foi apresentado ao DHPP, onde a ocorrência foi formalizada.
Policiais militares do Batalhão Patamo, durante cumprimento da Operação Força Total, apreenderam um fuzil, munições e cocaína com um suspeito na localidade conhecida como Bate Coração, em Paripe, na manhã desta terça-feira (16).Durante o reforço de patrulhamento na região, as guarnições receberam informações de homens armados nas imediações.
Ao chegarem no local, as equipes visualizaram um grupo de indivíduos em posse de arma de fogo que, ao perceber a aproximação policial, disparou contra os militares, que revidaram.
Após o confronto, durante a varredura, foi encontrado um dos suspeitos ferido caído ao solo, que foi imediatamente socorrido a uma unidade de saúde da região.
Com ele, foram encontrados um fuzil calibre 556, munições e 40 embalagens contendo cocaína.
Todo o material apreendido foi apresentado ao DHPP, onde a ocorrência foi formalizada.
PMs presos na ‘Operação El Patron’ são transferidos para presídio federal
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| Jackson Macedo Araújo Júnior, Josenilson Souza da Conceição e Roque de Jesus Carvalho foram denunciados pelo MP |
Três policiais militares, presos durante a ‘Operação El Patron’, foram transferidos nesta terça-feira, dia 16, para o Presídio Federal de Campo Grande (MS), por determinação da Justiça, que considerou a periculosidade dos acusados. A transferência foi realizada por agentes do Ministério Público estadual; dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e de Execução Penal (Gaep); da Polícia Federal e da Força Correcional Integrada (Force/Coger) da Secretaria de Segurança Pública. As celas que eles ocupavam no Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas (RMS), passaram por buscas e foi encontrado e apreendido um aparelho celular, que será periciado para extração e análise do seu conteúdo.
Jackson Macedo Araújo Júnior, Josenilson Souza da Conceição e Roque de Jesus Carvalho foram denunciados pelo MP, com mais 12 pessoas, como desdobramento da ‘Operação El Patron’, e respondem na Justiça por integrar organização criminosa responsável por crimes de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada, cometidos na região de Feira de Santana, na Bahia. Os três policiais são apontados por formar o núcleo armado da Orcrim, realizando com uso de violência cobrança de dívidas decorrentes das atividades ilícitas do grupo (principalmente a agiotagem e jogos de azar). Juntos, conforme as investigações, eles teriam movimentado quase R$ 15 milhões, além de serem proprietários de bens e imóveis não declarados, valor e patrimônio incompatíveis com a renda declarada deles.
Na operação, seis pessoas foram presas preventivamente e cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, com bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 imóveis urbanos e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. As investigações ainda estão em andamento quanto a participação de outras pessoas. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados poderão cumprir penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.
Após homem ser morto por facção, ACM Neto critica Jerônimo: ‘A Bahia está nas mãos dos bandidos’
O ex-prefeito de Salvador e secretário-geral do União Brasil, ACM Neto, usou as redes sociais nesta terça-feira (16) para comentar os índices de violência na Bahia.
Segundo o Instituto Fogo Cruzado, nos primeiros 15 dias do ano, 56 pessoas foram assassinadas no estado, quase o dobro de homicídios registrados no Rio de Janeiro.
Nesta segunda (15) um morador do Engenho Velho da Federação foi assassinado por traficantes do Comando Vermelho (CV). O motivo teria sido que ele não teria deixado a facção instalar no poste da casa dele câmeras de monitoramento e internet.
“Os primeiros dias de 2024 na Bahia foram de estrago na violência – não que em 17 anos de governos do PT tenham sido melhor em algo. Ontem um trabalhador foi assassinado no Engenho Velho da Federação porque não seguiu as regras da facção que manda e desmanda no bairro”, disse:
Para ACM Neto, “a Bahia está nas mãos dos bandidos”. “Enquanto isso, o governador insiste em cruzar os braços e minimizar o tamanho do problema. As consequências da falta de comando e de políticas públicas eficientes são trágicas”, completou Neto.
Política Livre
Andamento das matrículas nas escolas públicas de Ipiaú sinaliza crescimento
Com o período de matrículas em andamento, as 31 escolas e creches públicas de Ipiaú estão vivenciando um aumento significativo no número de inscrições para o ano letivo de 2024. As rematrículas, que se estendem até o dia 19 de janeiro, e as matrículas para novos alunos, com prazo até 31 de janeiro, são parte do processo que antecede o início das aulas, previsto para o dia 19 de fevereiro.
O Sistema Municipal de Ensino de Ipiaú abrange as seguintes etapas de ensino: Educação Infantil (Creches e pré-escola), Ensino Fundamental I e II, além das modalidades da Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação no Campo e Educação Especial. A capacidade total da rede é de 8.600 alunos, e com base nos anos anteriores, as matrículas deste ano já ultrapassaram as do mesmo período no ano anterior, aproximando-se de 5000 alunos. A meta estabelecida é superar os 7000 alunos matriculados.
Apesar do progresso, é importante notar que há alunos da região que ainda não realizaram a confirmação de suas matrículas, o que impede a rede de atingir a meta estabelecida. Para os interessados, a Secretaria de Educação destaca a importância de efetuar a matrícula o quanto antes.A secretária de Educação, Erlândia Souza, ressaltou a importância das matrículas para o sucesso do ano letivo e o desenvolvimento educacional da comunidade. Ela destacou que a participação ativa dos pais e responsáveis é crucial para garantir que o processo ocorra de maneira eficiente e que todas as crianças e jovens tenham acesso à educação de qualidade.
"As matrículas são o primeiro passo para o acesso à educação e representam o comprometimento da comunidade com o futuro das nossas crianças e jovens. Estamos trabalhando para oferecer uma educação de excelência e contamos com a colaboração de todos para alcançarmos nossas metas e proporcionarmos um ano letivo promissor", afirmou a secretária Erlândia Souza.
Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, a secretaria está à disposição da comunidade, incentivando que os interessados procurem o órgão para obter orientações sobre o processo de matrícula e demais questões relacionadas à educação no município.
Texto e Fotos: Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Desigualdade aumentou em 2023, diz relatório do Banco Mundial
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| Combate à pobreza sofreu um imenso revés com a pandemia de Covid-19 |
Em torno de 700 milhões de pessoas sobrevivem com menos de US$ 2,15 (R$ 10,50) por dia. São os mais pobres entre os pobres do planeta. Esse número era 40% menor em 2010. Mas o combate à pobreza sofreu um imenso revés com a pandemia de Covid-19, o que motivou um recuo de três anos no combate à baixíssima renda.
A informação está em relatório que o Banco Mundial publicou em dezembro. A instituição afirma que, em razão da pandemia, 2022 foi um ano de incertezas. Mas no ano passado as coisas andaram para trás, e 2023 foi o ano do aumento das desigualdades.
O diagnóstico é grave em se tratando de quem o enuncia. O Banco Mundial tem sede em Washington e é gêmeo do FMI (Fundo Monetário Internacional). Sua missão explícita é a de provar que o capitalismo é o único meio que dá acesso ao crescimento econômico e à redução das desigualdades. Não é o que está acontecendo.
Por uma desagradável coincidência, no ano passado o Banco Mundial redesenhou o projeto que vem aplicando desde que foi criado, no pós-guerra. Seu presidente, o economista americano de origem indiana Ajaypal Singh Banga, definiu como novo objetivo a criação de um mundo sem pobreza dentro de um ambiente ecologicamente saudável.
Essa meta está visivelmente situada num futuro remoto. O relatório do banco afirma que o combate à pobreza empacou mesmo nas faixas de renda menos precárias, que vão de US$ 3,65 a US$ 6,85 (ou R$ 17,80 a R$ 33,30) por dia, esta última mais próxima da classe média baixa.
A contrapartida a esse quadro está na constatação de que os países com baixa renda média, ao contrário dos que são bem mais pobres, reagiram às políticas adotadas no pós-Covid, ou seja, continuam a reduzir a pobreza. Exemplos disso são o México, a África do Sul e o Brasil, países que o relatório não cita nominalmente, mas que estão nessa categoria segundo a classificação da instituição.
O desdobramento imediato da questão da renda é a dívida externa, problema que levou, com a pandemia, os países mais pobres a serem fritados impiedosamente. Traduzindo em números: em razão dos juros altos decorrentes da crise da Covid, a dívida externa dessas nações cresceu US$ 453,5 bilhões (R$ 2,2 trilhões). Não é um dinheiro que elas pagaram; é o que elas passaram a dever a mais.
O custo da dívida para esses Estados mais pobres aumentou 4,8% entre 2021 e 2022. Essas economias ficaram com menos dinheiro para investir em saúde, educação ou programas ambientais, diz o banco.
O terceiro tópico em que o relatório se detém é o dos prospectos para a economia global. Resumindo, foram 12 meses de desastres, com crescimento insuficiente da economia e alta inflação, o que levou à adoção de taxas de juros crescentes. Esse quadro não teria cores tão carregadas caso a Rússia não tivesse tido a desastrada ideia de invadir a Ucrânia.
O tópico seguinte é a derrubada das previsões de crescimento econômico em decorrência da Covid e do conflito na Ucrânia. O conflito, aliás, é um dos poucos momentos em que o relatório dá nome aos personagens geográficos; de resto, ele não identifica os agentes que cita.
O relatório termina com a questão do clima e com a ascensão das mulheres em postos de trabalho ou de comando.
Ambos os balanços são bastante negativos. A quantidade de gases de efeito estufa lançados na atmosfera ultrapassou a pior das previsões, e o aquecimento do planeta é a prova mais candente disso. Quanto a ele, só uma previsão dramática e importante: até 2050, segundo o banco, 216 milhões de pessoas serão obrigadas a migrar para outros cantos de seus países diante da impossibilidade de conviverem com o clima do local em que nasceram.
Com relação às mulheres no mercado de trabalho, o Banco Mundial adota posição semelhante a outras entidades (ONGs, partidos, universidades) que defendem a postura identitária nos Estados Unidos. Por meio da constatação, e é um exemplo, de que, em todo o mundo, 2,4 bilhões de mulheres têm menos direitos que os homens para o exercício de funções para as quais elas são igualmente qualificadas. Essa igualdade de condições pode ser bem trivial, como a alfabetização.
O relatório cita um estudo em 190 países em que a mão de obra feminina é menos valorizada e nas quais elas ocupam menos instâncias de comando.
Outro estudo interessante do banco consiste em construir um índice de desigualdade por gênero no mercado de trabalho. Entre 2022 e 2023, as mulheres, que tinham apenas 77 pontos (contra 100 para os homens), cresceram em só meio ponto na escala. Ou seja, estão com 77,5 contra os mesmos 100 pontos para os homens. Elas têm menos empregos e recebem por eles salários menores.
FolhaPress
Empresa de suplente de Alcolumbre ganha obras de R$ 350 milhões no governo Lula
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| LB Construções foi selecionada para obra de R$ 268 milhões do Dnit, em parceria com outra empresa |
Empresa que pertence a Breno Chaves Pinto (União Brasil-AP), segundo suplente do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), assinou contratos, no fim de 2023 e começo de 2024, para obras de R$ 354,5 milhões com verba federal sob o governo Lula (PT).
A LB Construções foi selecionada para obra de R$ 268 milhões do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), em consórcio com outra empresa. A construtora também venceu três editais da Codevasf, estatal federal controlada por um aliado do senador, que somam R$ 86,5 milhões.
Em nota, Alcolumbre disse que cabe ao governo a contratação e execução de contratos e convênios públicos, inclusive aqueles que usam verbas de suas emendas.
“É atribuição única e exclusiva do Poder Executivo, responsável pelas análises técnicas e de mérito das propostas apresentadas nos respectivos processos licitatórios, que devem seguir as normas e critérios legais estabelecidos, com ampla publicidade e transparência”, afirmou o senador.
Em redes sociais, Alcolumbre comemorou, em agosto, a liberação da verba do Dnit para obras no Amapá. “Meus agradecimentos ao presidente Lula pela oportunidade de liberar recurso significativo para a gente realizar essa obra tão importante para o estado do Amapá”, disse o senador após o conselho do órgão dar aval aos editais.
Em nota publicada em novembro, o senador também celebrou valores obtidos pela Codevasf, “articulados pelo próprio”, para pavimentar vias do Amapá.
O serviço contratado pelo Dnit é para melhoramento e atualização do pavimento de um lote da BR-156. Já as obras da Codevasf são de pavimentação em bloco de concreto e asfalto em diversos municípios do estado.
O jornal O Globo mostrou que a outra empresa de Breno Chaves Pinto, a Rio Pedreira, foi contratada em 2022 para executar convênio do Governo do Amapá com a Codevasf. O serviço de R$ 100 milhões foi anunciado pelo então governador do estado, Waldez Góes, atual ministro do Desenvolvimento Regional, e utiliza verba de emenda de Alcolumbre.
Por causa de contratos dessa empresa, a Rio Pedreira, Breno foi um dos alvos de busca e apreensão da Polícia Federal na Operação Candidus 2, em dezembro de 2022. Os investigadores afirmaram, em representação entregue à Justiça, que havia “indícios de superfaturamento” na execução do contrato com o Dnit.
A estrada citada no inquérito da PF é a mesma em que a empresa LB agora deve realizar obras no novo contrato com o Dnit.
O suplente de Alcolumbre disse que “não pesa contra a mesma [a empresa Rio Pedreira] qualquer indício ou mera menção de superfaturamento na execução ou no contrato referente ao trecho para o qual fora contratada”.
A PF ainda encontrou cerca de R$ 740 mil distribuídos em armário, gaveta e mochila de Breno durante a busca e apreensão. O empresário disse que o valor apreendido já foi devolvido e tinha como origem um empréstimo bancário.
Os investigadores apontaram suspeitas de que a empresa de Breno cometeu fraude na compra e venda de madeira com inserções de dados falsos no sistema do Ibama. O suplente de senador afirmou que, neste caso, foi vítima de uma empresa subcontratada para reforma de pontes.
Breno participou da chapa ao Senado encabeçada por Alcolumbre em 2022. Ele não havia disputado eleições anteriormente.
“Está claro que não houve influência política nas licitações realizadas por pregão eletrônico, podendo verificar publicamente a legitimidade das disputas com descontos tão relevantes nessas obras públicas”, afirmou o suplente de Alcolumbre.
Ex-presidente do Senado, Alcolumbre é padrinho da indicação de três ministros no governo Lula. Ele também é influente no controle e distribuição de emendas e, como presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, foi peça-chave na articulação do governo Lula para aprovar a indicação de Flávio Dino ao STF (Supremo Tribunal Federal) no mês passado.
O senador também foi um dos defensores da permanência do engenheiro Marcelo Moreira na presidência da Codevasf, órgão controlado pelo centrão e que está nos holofotes desde a gestão Bolsonaro por suspeitas de desvio de verbas justamente em obras de pavimentação.
Em nota, a Codevasf disse que as obras serão feitas com recursos do Orçamento-Geral da União. “Estão associadas a despesas discricionários do governo federal.” A verba da Codevasf, porém, foi turbinada durante o ano em articulações do centrão, ainda que os novos recursos não tenham sido necessariamente direcionados a emendas parlamentares.
A estatal também disse que realiza pregões por meio do sistema Comprasnet, do governo federal, que “não permite a identificação de empresas participantes até o encerramento da etapa de lances”.
“Relações eventualmente existentes entre sócios de empresas participantes de pregões e terceiros são desconhecidas e não integram o rol de critérios de classificação ou desclassificação. Os contratos da Codevasf são formalizados com pessoas jurídicas”, disse ainda a estatal.
Em nota, o Dnit disse que segue a legislação relacionada às compras públicas e que “não é o órgão responsável por proibir ou permitir a participação de empresas ou indivíduos em licitações, não cabendo à autarquia perquirição em eventuais inquéritos em curso”.
“A decisão sobre a não elegibilidade dos participantes é uma prerrogativa das autoridades competentes, como órgãos reguladores e entidades jurídicas. O Dnit atua de acordo com as normativas vigentes, assegurando a lisura e a transparência nos processos licitatórios, mas não tem o poder de vetar a participação de empresas ou pessoas, que não estejam formalmente impedidos de participar dos processos licitatórios”, disse o órgão.
FolhaPress
TSE deve voltar a proibir transporte de armas por CACs nas eleições
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| Restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve voltar a proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.
Conforme a medida, os CACs não poderão circular nas ruas com armas e munições entre as 24 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores. Quem descumprir poderá ser preso em flagrante por porte ilegal de arma. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 6 de outubro e o segundo, para o dia 27 do mesmo mês (nas cidades em que houver).
A proibição consta na minuta da resolução que trata das regras gerais das eleições municipais. O documento foi divulgado nesta segunda-feira (15) pelo TSE. As regras das eleições serão discutidas em uma audiência pública que será realizada na próxima semana pelo tribunal. Após a discussão, a matéria será levada a julgamento pelo tribunal.
Nas eleições presidenciais de 2022, diante da polarização dos ânimos, o plenário do TSE decidiu, por unanimidade, validar a restrição de circulação de armas. Na ocasião, o tribunal alegou que a medida era necessária para “proteger o exercício do voto de ameaças concretas e potenciais”.
Transporte gratuito
Outras regras gerais também pretendem garantir que os municípios disponibilizem transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos. Pela resolução, a circulação de ônibus deverá ter frequência compatível com aquela dos dias úteis. A administração pública não poderá reduzir a oferta de transporte público. A restrição configurará crime eleitoral.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024.
Durante as eleições de 2022, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário.
Aparelhos eletrônicos
O TSE também pretende reforçar que eleitores continuarão proibidos de entrar nas cabines de votação com celulares e outros dispositivos eletrônicos, inclusive desligados, que possam comprometer o sigilo de voto. Em caso de recusa, o eleitor não será autorizado a votar pelos mesários e poderá ser preso. Durante a votação, o juiz responsável pela seção eleitoral poderá solicitar o uso de uso de detectores de metal para impedir a entrada dos aparelhos.
Consultas populares
O TSE também vai liberar a realização de consultas populares simultaneamente com a realização das eleições. A medida foi incluída na legislação pela Emenda Constitucional 111/2021 e permitirá que a população seja ouvida sobre questões locais.
Inteligência artificial
Na semana passada, o TSE confirmou que também deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições.
O tribunal pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.
A audiência pública sobre as regras das eleições será realizada entre os dias 23 e 25 de janeiro e será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições municipais de outubro. No pleito, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Agência Brasil
Casa é invadida por criminosos e morador é baleado no Bairro Democracia
Um homem de 37 anos foi alvo de uma tentativa de homicídio na noite dessa segunda-feira, 15, na Rua Otávio Ferreira Souza, Bairro Democracia, próximo ao Alto da Subestação, em Ipiaú. A vítima estava dentro de casa quando foi baleada com ao menos dois disparos de arma de fogo.
De acordo com as informações apuradas pelo GIRO no local, o atentado foi praticado por volta das 21h50 por dois indivíduos numa motocicleta. O homem baleado mora sozinho no imóvel. Moradores da localidade afirmaram que ouviram a princípio um barulho semelhante ao de arrombamento de porta, minutos depois escutaram o som dos tiros.
Jeomar da Silva Miranda foi encontrado em cima de uma cama. Ele recebeu os primeiros atendimentos de uma equipe do Samu e foi encaminhado inicialmente para HGI e depois será transferido para o Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié. O estado de saúde da vítima é grave. Jeomar já possui passagem na polícia e teria há um tempo atrás assassinado uma namorada, conforme informações de moradores da localidade ao GIRO. A autoria e motivação do atentado serão investigados pela Polícia Civil. (Giro Ipiaú)
Governo federal reconhece emergência no Rio por causa das chuvas
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| Rua alagada após temporal no Rio de Janeiro |
O governo federal reconheceu nesta segunda-feira (15) situação de emergência na cidade do Rio de Janeiro e em mais três municípios fluminenses – Belford Roxo, Nova Iguaçu e São João do Meriti – atingidos por fortes chuvas neste fim de semana.
Com a medida, os municípios podem solicitar recursos federais para ações de apoio à população, como reconstrução de ruas, vias e casas destruídas pelos temporais.
Em 24 horas, as tempestades causaram 12 mortes e deixaram 600 pessoas desalojadas, além de inundações, alagamentos, cortes de árvores, desabamentos e deslizamentos.
Uma comitiva de ministros irá ao Rio nesta terça-feira (16), por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para verificar as áreas afetadas. A equipe é composta pelos ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Anielle Franco (Igualdade Racial), João Paulo Capobianco (substituto do Meio Ambiente) e Osmar Almeida Júnior (substituto do Desenvolvimento e Assistência Social).
Eles vão se reunir com o governador Cláudio Casto e com os prefeitos das cidades afetadas.
Carolina Pimentel/Agência Brasil
Patrícia Lélis é procurada pelo FBI sob suspeita de dar golpe milionário em imigrantes
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| A jornalista Patrícia Lélis, 29 |
O FBI, a polícia federal norte-americana, colocou a brasileira Patrícia Lélis, 29, em sua lista de foragidos. Ela é acusada de se passar por advogada, falsificar documentos e embolsar US$ 700 mil (cerca de R$ 3,4 milhões) de seus clientes. A pena pode chegar a duas décadas.
Tais crimes teriam ocorrido a partir de 2021. Segundo acusação, Lélis teria oferecido serviços a imigrantes em busca de green cards, o visto necessário para permanecer em solo estadunidense. Segundo a acusação, ao receber o pagamento de US$ 135 mil (aproximadamente R$ 657 mil), ela entregava certificados com numerações inventadas.
De acordo com a Justiça americana, ela não possui autorização para advogar no país. O dinheiro arrecadado pela suspeita teria sido usado na reforma de sua residência em Arlington, no Taxas.
Em texto no X, ex-Twitter, a jornalista disse ter sido vítima de uma armação e já ter deixado o território dos Estados Unidos. “Sim, o FBI no USA está me ‘procurando’. Mas já sabem exatamente onde estou como exilada política. Foram meses de perseguições e falsas acusações”, declarou. As autoridades, porém, negam saber o paradeiro dela.
“Meu suposto crime: não aceitei que me fizessem de bode expiatório contra aqueles que considero como meus irmãos por cultura e principalmente por lado político e sim, ‘roubei’ todas as provas que pude para mostrar o meu lado da história e garantir minha segurança”, continuou.
Natural de Brasília, Patrícia Lélis ficou conhecida em 2016 após denunciar o pastor e então deputado Marco Feliciano (PL-SP) por “crimes de estupro, lesões corporais, sequestro, cárcere privado, ameaça e corrupção de testemunha”. O inquérito foi arquivado dois anos depois.
Depois, Lélis acabou se tornando ré em São Paulo por suposta tentativa de extorsão contra um chefe de gabinete de Feliciano, que chegou a ser detido.
Ela fizera um boletim de ocorrência, dada como falsa, afirmando que o assessor Talma Bauer a intimidou com uma arma e a manteve em cárcere privado, com a intenção de que ela gravasse vídeos para inocentar o congressista.
Em outra denúncia, que foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal), Lélis também acusou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de tê-la ameaçado. Ela militou no PSC (Partido Social Cristão), sigla à qual o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro pertenceu de 2014 a 2018.
Após ser denunciado, Eduardo chamou a jornalista de mentirosa e lembrou da situação com Feliciano. “Essa moça, Patrícia Lélis, já deveria ter sido interditada”.
Ela partiu para o Texas após o caso, alegando insegurança no Brasil.
Folhapress
Lula sanciona lei que criminaliza bullying e agrava pena para ataques em escolas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (15), lei que tipifica o crime de bullying, inclusive o virtual, e inclui uma série de atos contra menores de 18 anos na categoria de crimes hediondos.
O projeto foi aprovado no Congresso em dezembro e cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, que deverá ser feita por meio de um plano nacional, revisto a cada dez anos, com metas e ações estratégicas. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda.
Bullying e cyberbullying (quando acontece de forma online) agora são definidos por lei: são atos de “intimidação, humilhação ou discriminação” realizados “sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica”, de forma verbal, moral, sexual, social, psicológica, física, material ou virtual.
Os crimes passam a constar no Código Penal, com pena de multa. No caso de cyberbullying, também pode render até quatro anos de prisão.
Há a previsão ainda do aumento da pena de dois crimes já previstos no Código Penal. No caso de homicídio de uma pessoa menor de 14 anos, a pena atual é de 12 a 30 anos de reclusão. Agora, ela poderá ser aumentada em dois terços se for praticado em escola de educação básica pública ou privada.
O crime de indução ou instigação ao suicídio ou à automutilação tem pena de dois a seis anos de reclusão. Com o texto, a reclusão pode ser duplicada se o autor for responsável por um grupo, comunidade ou rede virtuais.
O texto também propõe que as prefeituras e o Distrito Federal implementem políticas de combate à violência nas escolas, inclusive com medidas preventivas. Nos últimos dois anos, o Brasil enfrentou um aumento sem precedentes de ataques nos colégios.
Desde 2001, o país registrou 36 ataques —a maioria (58,33%) se concentrou no período pós-pandemia, entre fevereiro de 2022 a outubro do ano passado. A principal arma usada foi arma de fogo, seguida de faca e coquetel molotov. Em 17 ocorrências, os autores levaram mais de um tipo de armamento.
Os dados são apresentados no relatório “Ataques de Violência Extrema em Escolas no Brasil”, que foi desenvolvido pela pesquisadora da Unicamp Telma Vinha e outros oito especialistas na área.
Na nova lei, em um outro trecho, a legislação altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para penalizar o responsável que deixar de comunicar o desaparecimento de uma criança, com pena de até quatro anos de prisão.
O texto aprovado amplia para até oito anos de prisão a pena para quem exibe ou facilita a exibição de pornografia infantil, prática que passa a ser tratada como crime hediondo.
A lei também inclui no rol de crimes hediondos —contra os quais não cabe fiança nem anistia— o tráfico de crianças e adolescentes, o sequestro e cárcere privado de crianças e adolescentes e o auxílio, a indução ou a instigação ao suicídio ou à automutilação por meio virtual ou de maneira geral.
A política tem como objetivo garantir atendimento, inclusive à família, para casos de abuso e de exploração sexual de menores de idade e aprimorar as ações de prevenção e combate a estas práticas.
Carolina Costa, professora de direito penal do Ceub (Centro Universitário de Brasília), afirma que a lei é importante no combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes. “Esse é um problema, infelizmente, antigo no Brasil, mas que precisa de aprimoramento sob o ponto de vista das políticas”.
Ela também destaca que a lei impressiona ao prever apenas multa para bullying e pena de reclusão de dois a quatro anos no caso de cyberbullying.
Costa analisa que houve um cuidado para evitar uma criminalização excessiva, uma vez que a maioria dos casos de bullying é praticado entre adolescentes, diferentemente do formato virtual.
“O cyberbullying não é tão praticado por adolescentes. Muitas vezes é praticado por adultos que se aproveitam da condição de vulnerabilidade de crianças e adolescentes no âmbito da internet para praticar bullying, exploração sexual, instigação a práticas de violência. Me parece que o maior objetivo da lei é evitar que esse tipo de conduta aconteça”.
A advogada afirma que a lei pensa na política pública de combate à violência, tanto real quanto virtual, e afirma que “é cada vez mais necessária essa articulação entre realidades do nosso mundo físico como o virtual” —em que há um sistema de vulnerabilidade maior, em que muitas vezes ainda não é possível identificar os responsáveis.
“Um grande desafio da aplicação da lei será a dimensão da responsabilidade dos autores, como é o caso de todos os crimes virtuais”, diz Costa.
Marianna Holanda/Isabella Menon/Folhapress
Três armas de fogo e drogas são apreendidas pela 33ª CIPM
Guarnição realizava patrulhamento quando surpreenderam o grupo criminoso, no sábado (13).
Na cidade de Igrapiúna, policiais militares da 33ª CIPM surpreendem grupo criminoso e realizam apreensão significativa de armas e drogas na tarde de sábado.
A guarnição realizava patrulhamento de rotina na localidade, quando se depararam com vários homens armados. Os suspeitos na tentativa de fugir efetuaram vários disparos de arma de fogo contra os policias, sendo necessário o revide. Ao cessar-fogo foram visualizados que alguns indivíduos foram atingidos. De imediato, foi prestado o socorro a uma unidade de saúde da região, no entanto os mesmos não resistiram aos ferimentos.
Com eles, foram apreendidos uma escopeta calibre 12, uma pistola 938, um revólver calibre 38, nove munições (quatro de 380, duas de 38 e três de calibre 12), 50 porções de cocaína, 72 porções de crack, 30 porções de maconha, um tablete de maconha, 50 embalagens para condicionamento de drogas e dois celulares.
Todo material apreendido foi encaminhado para a Delegacia territorial de Polícia Civil da região de Valença, onde foi registrada a ocorrência.
Fonte: DCS PM
86ª CIPM captura dupla apreende três armas de fogo em Formosa do Rio Preto
A captura dos suspeitos ocorreu, no domingo (14), durante o cumprimento da ‘Operação Safra’.
Policiais militares da 86ª CIPM apreenderam três armas de fogo e detiveram dois suspeitos, em Formosa do Rio Preto, na manhã deste domingo (14), durante o cumprimento da ‘Operação Safra’.As guarnições realizavam intensificação de policiamento na Zona Rural de Panambi quando abordaram um veículo e um homem montado a cavalo que transportava uma espingarda.
Durante a busca foram encontradas uma espingarda, uma pistola, um rifle, munições e um cervo abatido. Os envolvidos e os materiais apreendidos foram conduzidos e apresentados na 11ª COORPIN, em Barreiras.
Texto: Polícia Militar/ DCS
Seis suspeitos da chacina de ciganos em Jequié são identificados pela Polícia Civil
Os investigados tiveram os mandados de prisão decretados e seguem foragidos. A arma utilizada no crime foi apreendida
A Polícia Civil da Bahia esclareceu a chacina ocorrida em outubro de 2023, que deixou seis ciganos mortos no município de Jequié, entre as vítimas uma criança de seis anos e uma mulher grávida. Seis suspeitos foram identificados e estão com prisão decretada pela Justiça. A arma de crime, uma pistola calibre 9 mm, foi apreendida em uma região rural de Alagoinhas.
A arma passou por perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT), tendo a confirmação da utilização nos homicídios. A principal linha de investigação para a motivação dos crimes é a desavença entre famílias ciganas, que iniciou em 2017. As apurações continuam, com o objetivo de localizar e prender os foragidos. Quem tiver informações pode colaborar com a polícia, ligando para 181 do Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA).
Participam das investigações, equipes da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Jequié), com apoio da Diretoria Regional de Polícia do Interior do (Dirpin/Sudoeste/Sul), as Coordenações de Apoio Técnico à Investigação (Cati/Central/Feira/Jequié), e a 2ª Coorpin / Alagoinhas.
Fonte: Ascom PC
Lídice atrai aliados de ACM Neto para a base de Jerônimo e fortalece PSB na Chapada Diamantina
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| As filiações foram homologadas pela presidente do PSB da Bahia, Lídice da Mata |
O PSB filiou, neste final de semana, dois prefeitos que eram aliados do ex-prefeito de Salvador ACM Neto e pertencentes aos quadros do União Brasil, ambos da região da Chapada Diamantina: Ana Medrado, de Mucugê, e Zenildo Matos, de Itaeté. Agora, os gestores passam a ser da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
As filiações foram homologadas pela presidente do PSB da Bahia, Lídice da Mata, que participou de uma reunião, no sábado (13), em Mucugê. A articulação para o ingresso dos dois gestores foi feita pelo prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, que é do PSB.
Em 2022, Ana Medrado foi uma das prefeitas mais engajadas na campanha de ACM Neto para o Palácio de Ondina, tanto que o município foi o primeiro a ser visitado ainda na pré-campanha do ex-prefeito. Lá, Neto venceu o pleito nos dois turnos na disputa contra Jerônimo.
Para a Câmara federal, a gestora apoiou os deputados Arthur Maia (União) e Roberta Roma (PL). Para a Assembleia, pediu votos para o ex-deputado Paulo Câmara (PSDB), que não conseguiu a reeleição, e para o ex-deputado e ex-prefeito de Caculé Luciano Ribeiro (União), que foi coordenador da pré-campanha de ACM Neto e não alcançou o objetivo retornar ao Legislativo estadual.
Política Livre
Entenda a tese do século, que já custou mais de R$ 300 bi para o governo
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A tese do século foi uma discussão travada no Judiciário na qual as empresas ganharam o direito de retirar o ICMS, principal imposto estadual, da base de cálculo das contribuições federais PIS/Cofins.
A derrota para a União no assunto já custou mais de R$ 300 bilhões, e o governo Lula tenta agora adiar o pagamento dessa fatura.
A expectativa é que o número continue a crescer nos próximos anos, conforme as empresas exercerem o direito de compensar os valores pagos a mais à Receita Federal.
Além disso, há uma série de discussões judiciais derivadas, que tratam da exclusão de outros tributos da base do PIS/Cofins, com expectativa de novas derrotas.
Em 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a União deveria devolver os valores pagos indevidamente desde março de 2017, ano em que a corte fixou o entendimento sobre o assunto. O argumento é que não se pode cobrar tributos sobre um imposto.
Os valores podem ser recuperados pelas empresas via precatório ou, como ocorre na maioria dos casos, por meio da compensação de tributos devidos à Receita Federal.
A Fazenda Nacional estimava na época ter de devolver algo próximo de R$ 230 bilhões –mais de R$ 270 bilhões em valores atualizados.
No final de 2023, o Ministério da Fazenda editou uma medida provisória que limita as compensações quando o valor superar R$ 10 milhões, parcelando o abatimento em até 60 meses.
Na exposição de motivos da MP, o governo diz que as compensações devem ter ultrapassado a marca de R$ 1 trilhão nos últimos cinco anos. Desde 2019, créditos judiciais têm representado 38% desse abatimento, sendo que 90% disso (R$ 342 bilhões) se referem à exclusão do ICMS.
No Orçamento de 2023, o governo estimou as perdas com essa ação em R$ 533 bilhões. Na elaboração da peça para 2024 em meados do ano passado, após contabilizar compensações já efetuadas em torno de R$ 300 bilhões, o valor do passivo projetado a partir deste ano foi de R$ 236,8 bilhões.
Em outubro do ano passado, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) criticou a devolução de R$ 4,8 bilhões para British American Tobacco Brasil, proprietária da Souza Cruz, envolvendo a questão do ICMS.
Ele argumentou que o tributo cobrado a mais foi pago pelo consumidor, e que o ressarcimento beneficiaria a empresa, e não o fumante. “O consumidor pagou o PIS/Cofins, a empresa recolheu para a Receita, e a Justiça está mandando devolver o tributo não para o consumidor, mas para a empresa que não pagou esse tributo”, disse o ministro na época.
O governo também afirma que a medida visa resguardar a arrecadação federal ante a possibilidade de utilização de créditos bilionarios para a compensação de tributos. Advogados da área dizem que a mudança deve ser alvo de questionamento nos tribunais.
No ano passado, o Judiciário deu vitória ao contribuinte para a exclusão do ICMS Substituição Tributária da base do PIS/Cofins. Neste ano, o STF poderá analisar a retirada do ISS (principal imposto municipal) e do próprio PIS/Cofins da sua base. Juntas, as duas têm impacto estimado em mais de R$ 50 bilhões.
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