Conheça a refinaria Abreu e Lima, que foi pivô da Lava Jato e terá obras retomadas
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| Foto: Divulgação/Agência Petrobras |
A refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, nasceu como um projeto bilateral entre Brasil e Venezuela, com o objetivo de transformar o pesado petróleo venezuelano em combustíveis para atender o mercado brasileiro.
As obras foram iniciadas em 2005, em uma cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda em seu primeiro mandato, e do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, morto em 2013.
O projeto foi batizado em homenagem a José Ignácio Abreu e Lima (1774-1869), militar pernambucano que lutou pela independência de países da América do Sul e atuou como general de Simon Bolívar, considerado o libertador da Venezuela.
Já em 2007, porém, o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, admitiu que as obras poderiam não contar mais com o parceiro internacional, diante de impasses nas negociações sobre os custos do projeto.
A estatal decidiu seguir sozinha, apesar de ter projetado equipamentos adequados ao óleo produzido na Venezuela e, em 2014, inaugurou a primeira fase da refinaria, com capacidade para processar 115 mil barris de petróleo por dia.
A inauguração da primeira fase ocorreu com três anos de atraso em relação ao cronograma original. Em 2015, após a descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, as obras remanescentes foram paralisadas.
Conhecida na Petrobras como RNest (Refinaria do Nordeste), a Abreu e Lima é um dos pivôs do escândalo de corrupção descoberto pela Lava Jato e peça central no depoimento do ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, o primeiro delator da operação.
Tornou-se tema de um caderno do TCU (Tribunal de Contas da União), batizado “Gestão Rnest: uma história que precisa ser contada para não ser repetida”. O objetivo, escreveu o ministro Benjamin Zymler, foi mostrar “como uma ideia virtuosa e promissora pode se transformar num malogro comercial bilionário”.
O projeto, continuou o ministro, subverteu um sistema de governança sofisticado “ao ponto de enredar toda a alta administração de uma empresa de renome –mesmo que involuntariamente– num ousado esquema de corrupção e desvio de recursos”.
Em 2021, quando o caderno foi lançado, o tribunal estimava que o custo do projeto subiu de US$ 2,4 bilhões para US$ 20,1 bilhões (R$ 12 bilhões para R$ 100,5 bilhões) desde sua concepção.
A unidade é focada na produção de diesel, mercado em que o Brasil ainda tem grande dependência de importações. Em 2023, com apenas a primeira fase completa, produziu 3,1 bilhões de litros do combustível, o equivalente a cerca de 5% da demanda nacional.
Ao aprovar a retomada das obras, ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), a Petrobras argumentou que o projeto teria mais valor de venda quando completo. Com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o plano de venda das refinarias foi suspenso e o objetivo agora e reduzir a dependência externa de diesel.
A conclusão das obras, diz a empresa, mais do que dobrará sua capacidade de processamento de petróleo, para 260 mil barris por dia. A produção de diesel S-10 será incrementada em 95 mil barris por dia, segundo a empresa.
A retomada das obras é vista no mercado como favorável à Petrobras, por ampliar a produção de combustíveis da estatal em um investimento já com mais de 80% de avanço e em um momento historicamente favorável ao setor de refino, que opera com margens elevadas.
Nicola Pamplona/Folhapress
Câmara de Ipiaú devolve saldo do duodécimo à Prefeitura Municipal
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| Robson Moreira informa que a devolução foi record na historia da Câmara |
No ano de 2023 a Câmara de Vereadores de Ipiaú, nesta presidência do vereador Robson Moreira, devolveu R$ 397.143,49 à Prefeitura Municipal. Este é o maior retorno aos cofres públicos municipais na historia do Poder Legislativo ipiauense.
Os valores são referentes ao saldo do duodécimo que é o repasse financeiro realizado mensalmente pelo Poder Executivo, sendo os mesmos calculados com base no somatório das receitas tributárias e das transferências efetivamente realizadas pelo município no exercício anterior.
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| Robson Moreira informa que a devolução foi record na historia da Câmara |
O presidente da Câmara explicou que a devolução foi possível devido ao bom planejamento orçamentário adotado pelo setor financeiro da casa que mesmo com uma serie de realizações necessárias ao Poder Legislativo soube economizar. Robson Moreira espera que a administração municipal invista da melhor maneira possível os recursos decorrentes da devolução do saldo do duodécimo.
(José Américo Castro/ASCOM-Câmara Municipal de Ipiaú)
Farmácia Popular começa a distribuir absorventes gratuitos
Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular começaram a distribuir absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Ministério da Saúde, a oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada.
Podem receber absorventes brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas.
Exigências
Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital – nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.
Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.
A iniciativa integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual e envolve as seguintes áreas: Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Mulheres e Educação.
Combate às desigualdades
Em nota, o Ministério da Saúde destacou que a ação contribui no combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual e configura “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual”.
“A menstruação é um processo natural, que ocorre em todo o mundo com, pelo menos, metade da população. Ainda assim, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de quatro milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes)”, explica a nota.
Agência Brasil
Barroso: STF é órgão com repercussão política, mas não é político no sentido partidário
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| O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso |
O Supremo Tribunal Federal (STF) é um tribunal cujas decisões têm repercussão política, mas não é um órgão relacionado à política partidária, afirmou o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo e à CNN durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.
“Não dá pra dizer que não tem repercussão política o que a gente faz, mas evidentemente o modo de raciocínio de um ministro do Supremo são os valores que estão na Constituição. Portanto, só é político na medida em que a Constituição materializa escolhas importantes feitas pelo País, mas nunca no sentido partidário”, disse o ministro.
O ministro fez o comentário após ser questionado a respeito de uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira, 11. Ao anunciar o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski como sucessor de Flávio Dino no Ministério da Justiça, o chefe do Executivo elogiou a “cabeça política” do ex-governador do Maranhão, que tomará posse como ministro do STF em fevereiro.
“Eu sempre sonhei que a gente deveria ter na Suprema Corte um ministro com a cabeça política, que tivesse vivenciado a política. Não que o que está lá não tenha. Mas ninguém que está lá tem a experiência política que tem o Flávio Dino”, disse o presidente na ocasião.
Barroso afirmou que a chegada de Dino ao STF é “bem-vinda”.
“O hoje ministro Flávio Dino foi juiz, juiz federal concursado. Aliás, aprovado em primeiro lugar no concurso dele. Teve uma carreira na magistratura, foi presidente da Associação dos Juízes Federais, depois foi secretário do Conselho Nacional de Justiça. De modo que ele é uma pessoa que vem do Direito. Como ele mesmo disse na sabatina dele, a política vai ficar para trás, apesar de ele ter sido um político muito bem avaliado no seu Estado”, acrescentou Barroso.
João Caminoto/Estadão
Receita Federal anula isenção fiscal que o governo Bolsonaro deu a igrejas
A Receita Federal anulou a isenção fiscal que o governo Bolsonaro deu a igrejas em 2022. A anulação faz com que pagamentos de igrejas a pastores voltem a ser considerados remunerações. Na prática, a medida obriga as igrejas a pagarem mais impostos. O texto foi publicado nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União.
Pela norma do governo Bolsonaro, só o dinheiro pago por prestação de serviços e aulas era tido como salário. Agora imposto de renda e contribuição social vão incidir sobre qualquer pagamento.
Isenção dada às igrejas aconteceu às vésperas das eleições, em agosto de 2022. A fatia do eleitorado evangélico também
Folhapress
Prefeitura de Ipiaú abre matrículas para Educação de Jovens e Adultos (EJA) com cursos profissionalizantes; saiba detalhes
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Cursos Disponíveis
A EJA profissionalizante oferece diversos cursos, possibilitando aos estudantes escolherem áreas de interesse. Os cursos disponíveis incluem:
- Cozinheiro Industrial
- Fabricação de Salgados
- Costureiro Sob Medida
- Costureiro de Moda Íntima e Moda Praia
- Mecânico Refrigeração e Climatização Residencial
- Instalador de Sistemas Fotovoltaicos
- Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão
- Mecânico de Manutenção de Máquinas Industriais
- Mecânico de Manutenção de Motocicletas
Documentos Necessários
Os interessados devem apresentar os seguintes documentos para efetuar a matrícula:
- Histórico Escolar (original e válido)
- Certidão de Registro Civil ou Cédula de Identidade (cópia), com os respectivos originais para conferência
- Cartão do SUS (cópia)
- 02 (duas) fotos 3x4 recentes
- Comprovante de Residência do responsável (cópia)
- Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários do Programa Bolsa Família (cópia), responsável e aluno
Excepcionalmente, será possível realizar a matrícula de estudantes a partir de 14 anos, no período noturno, mediante expressa autorização dos pais ou responsável legal, observando situações específicas e excepcionais das ofertas disponíveis no Sistema Municipal de Ensino.
- Escola Municipal Florentino Pinheiro (No final da Avenida São Salvador)
- Escola Municipal Agostinho Pinheiro (Bairro Novo, ao lado da Igreja São José Operário)
- Escola Municipal Adélia Matta (Avenida Lauro de Freitas, próximo ao Batalhão da PM)
- Escola Municipal Pastor Paulo (Centro - próximo à Praça da Bíblia)
- Escola Municipal Leovicia Andrade (Bairro Antonio Lourenço)
- Escola Municipal Edvaldo Santiago (Bairro ACM)
EJA do Ensino Fundamental II
- Colégio Municipal Celestina Bittencourt (Centro)
- Colégio Municipal Ângelo Jaqueira (Avenida Lauro de Freitas)
- Escola Municipal Raulina Rodrigues (Córrego de Pedras)
- Escola Municipal Euclides Neto (Fazenda do Povo)
- Escola Municipal Eunice Thiara (Região do Guloso)
- Escola Municipal Dois Amigos - curta duração (Assentamento Marighela)
Não perca a oportunidade de investir em seu futuro! Matricule-se e transforme sua vida por meio da Educação de Jovens e Adultos profissionalizante oferecida pela gestão municipal. Desenvolva suas habilidades, inclua-se no mundo do trabalho e construa seu projeto de vida!
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Empresa dos irmãos Batista contratou Lewandowski para caso no tribunal em que ministro atuou por 9 anos
A contratação de Ricardo Lewandowski como advogado da J&F, empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista, teve como objetivo a atuação no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), corte que ocupou antes de ser indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal), em 2006. O ministro aposentado do Supremo é influente e próximo a magistrados no TJ-SP.
Lewandowski, de 75 anos, era advogado até 1990, quando ingressou na magistratura como juiz do antigo Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo. Em 1997, foi promovido a desembargador do TJ-SP, onde passou nove anos.
Aposentado do Supremo desde abril do ano passado, ele foi anunciado pelo presidente Lula (PT) como ministro da Justiça e Segurança Pública, e vai tomar posse no cargo no início de fevereiro.
Entre a aposentadoria no STF e o anúncio de Lula, Lewandowski atuou para a J&F na maior disputa acionária do país atualmente, uma briga que se arrasta desde 2017 contra a Paper Excellence pela Eldorado Papel e Celulose.
A causa é bilionária e as empresas têm mobilizado bancas de advocacia para as suas defesas.
A J&F procurou o ex-presidente do Supremo logo após aposentadoria do ano passado. Pessoas próximas frisam que ele não foi contratado para atuar de forma genérica para o conglomerado, mas especificamente num processo do TJ-SP no qual a companhia dos Batista tenta anular decisões favoráveis à Paper.
Lewandowski produziu parecer sobre a causa e também passou a acompanhar o processo, inclusive participando de audiências no Tribunal de Justiça, segundo pessoas próximas a ele.
Procurada, a assessoria de comunicação do ministro aposentado afirmou que ele foi contratado “para a elaboração de parecer jurídico e do acompanhamento pontual de uma ação anulatória, oriunda de arbitragem, em trâmite no Tribunal de Justiça de São Paulo, dentro do pleno exercício profissional da advocacia”.
No parecer assinado pelo ministro aposentado do STF, de 14 páginas, ele assina como “Professor Titular do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo”.
O texto é recheado por menções a outros conhecidos nomes da Justiça brasileira.
Lewandowski cita uma obra escrita por si próprio, mas também menciona livro do ministro Alexandre de Moraes, com quem dividiu a composição do Supremo, e decisões do ministro aposentado do STF Cezar Peluso e do ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) João Otávio de Noronha.
Além de ser egresso do tribunal de São Paulo, onde conheceu e atuou com desembargadores que julgam processos da disputa, Lewandowski teve uma carreira no Supremo e no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) conhecida pela defesa de pautas corporativas da magistratura.
No geral, também tem a imagem de ser alguém de bom trato e com um currículo admirado tanto entre magistrados como advogados.
Esses motivos o levaram a ser contratado com status de celebridade pelos irmãos Batista, numa briga jurídica que tem dezenas de advogados de cada lado, com representantes das bancas mais conhecidas do país e nomes influentes no Judiciário.
A Paper Excellence, por exemplo, contratou o ex-presidente Michel Temer (MDB) para atuar em seu favor.
A atuação de Temer chamou atenção porque, em 2017, Joesley gravou uma conversa com o então presidente da República com suspeitas de corrupção relacionadas ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A divulgação do áudio enfraqueceu o governo e levou o então presidente a fazer um pronunciamento público para dizer que não renunciaria ao cargo. À época, Joesley estava em processo de firmar acordo de delação premiada.
Com a nomeação de Lewandowski para o Ministério da Justiça, o contrato com a J&F será interrompido.
Os valores e as maneiras de pagamento previstos no contrato do ministro aposentado com a J&F estão sob sigilo.
Procurada pela reportagem, a J&F disse que não iria se manifestar.
O conglomerado, que é dono da JBS, obteve uma expressiva vitória no Judiciário recentemente, quando o ministro do STF Dias Toffoli suspendeu o pagamento de uma multa de R$ 10,3 bilhões aplicada em acordo de leniência firmado em 2017, na esteira da colaboração premiada dos irmãos Batista na esfera criminal. A medida foi tomada no plantão do Judiciário, em dezembro.
Lewandowski se aposentou do Supremo dia 11 de abril do ano passado. No dia seguinte, ele já recebeu a carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em uma cerimônia comandada pelo presidente da entidade, Beto Simonetti.
Nesse período, além de atuar para a companhia dos irmãos Batista, Lewandowski se tornou presidente do conselho de assuntos jurídicos da CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Ao ser convidado por Lula para o governo federal, o ministro aposentado acenou com a possibilidade de aceitar o convite, segundo aliados do presidente.
Mas disse enfrentar resistência na família, o que levou Lula a fazer um apelo inclusive à esposa dele, Yara de Abreu Lewandowski.
O próprio Lula fez um reconhecimento público a Yara. “Graças a Deus a Yara teve a compreensão de falar para o Lewandowski: ‘Eu sei que você quer ir, então vá, meu amor'”.
Lewandowski substituirá Flávio Dino, que foi indicado por Lula ao Supremo, no Ministério da Justiça.
No anúncio da indicação, na última quinta (11), Lula afirmou que, devido a questões particulares do novo ministro, a posse só ocorrerá mais adiante.
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo na semana passada, Lewandowski será o primeiro magistrado aposentado da mais alta corte a ingressar no Executivo em 17 anos. Especialistas ouvidos questionaram a atuação em carreira com impacto público após a saída do tribunal. O professor da FGV Direito SP Rubens Glezer, por exemplo, disse que é preciso pensar em uma “aposentadoria obrigatória” para os magistrados do STF, que não precisam se submeter a quarentena após deixar a corte.
No Executivo, os ministros que deixam os cargos estão sujeitos a quarentena de seis meses antes de exercer a atividade privada para evitar o uso de informações privilegiadas.
FolhaPress
Após 15 anos, presidente da Câmara de Ourolândia é denunciado por homicídio qualificado
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| Presidente a Câmara Municipal de Ourolândia, Givanício Cavalcante de Lima (PP) |
A titular da 7ª Promotoria de Justiça de Jacobina, a promotora de Justiça Cintia Campos da Silva, denunciou o presidente a Câmara Municipal de Ourolândia, Givanício Cavalcante de Lima (PP), por homicídio qualificado referente a um crime que ocorreu há 15 anos.
O homicídio, que ocorreu em 9 de novembro de 2008, de acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), teria sido cometido por motivo fútil. Givanício teria matado a tiros Eliel Ferreira Honorato, sem possibilitar à vítima chance de defesa. A vítima estava em uma festa na praça do município na companhia de duas mulheres, quando o vereador teria se aproximado e provocado o grupo, dizendo que “Eliel era casado”, o que gerou um desentendimento entre os dois.
Em seguida, o vereador teria deixado o local na garupa de uma moto, retornando pouco tempo depois para a festa portando uma arma. De acordo com a denúncia, o edil passou a perseguir a vítima, que tentou escapar, mas acabou sendo atingida. Informações apuradas pelo MP-BA, apontam que o presidente da Câmara Municipal chegou a efetuar mais um disparo, seguido de um chute, quando Eliel já estava caído ao solo. No momento seguinte, Givanício teria fugido na garupa de uma moto.
O MP-BA pede que seja realizada audiência de instrução e julgamento, para que sejam ouvidas as testemunhas e interrogado o acusado, para que depois ele seja submetido ao Tribunal do Júri.
PF cumpre mandados em Salvador contra investigados por crime ambiental
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quarta-feira (17), mandados de busca e apreensão em um prédio no bairro do Campo Grande, em Salvador. Segundo a TV Bahia, a ação é uma operação de combate a crimes ambientais deflagrada pela PF de Juazeiro.
Ao todo, além da capital baiana, a corporação cumpre 16 mandados distribuídos pelos municípios de Juazeiro, Jaguarari, Campo Formoso, Oliveira dos Brejinhos e Petrolina (PE).
Acusado de armazenar e comercializar pornografia infantil é preso em Jequié
A Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Jequié, realizou nesta terça-feira (16), a OPERAÇÃO EPSTEIN visando prender criminosos envolvidos em crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Durante a operação, um suspeito foi detido, e foram realizadas buscas em cinco endereços. O material criminoso interceptado, relacionado a abuso sexual infantil, foi identificado pelo National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), uma organização sem fins lucrativos que conta com o apoio do governo norte-americano para denúncias relacionadas a crimes dessa natureza.
Após receber notificação do Departamento de Polícia Federal sobre os delitos, a Polícia Civil da Bahia deu continuidade à investigação, resultando na identificação, localização e busca em endereços de mais quatro suspeitos. Segundo informou a Polícia, o suspeito detido não apenas armazenava e distribuía material pornográfico infantil, mas também comercializava o conteúdo criminoso.
A investigação revelou indícios de abusos sexuais cometidos pelo suspeito contra crianças. Após o cumprimento do mandado de prisão, o detido será encaminhado ao Conjunto Penal de Jequié, onde ficará sob custódia, e os dispositivos eletrônicos apreendidos serão analisados em busca de mais evidências dos crimes. A operação destaca os esforços das autoridades no combate a crimes sexuais envolvendo menores. *Com informações do repórter Matheus Oliver
Renda da elite do país cresce o triplo da dos outros brasileiros
A renda de 15 mil pessoas pertencentes ao topo da pirâmide social no Brasil cresceu nos últimos anos até o triplo do ritmo observado entre o restante da população, elevando a concentração da riqueza ao fim do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Entre essa elite, que representa 0,01% da população, o crescimento médio da renda praticamente dobrou (96%) entre 2017 e 2022. Enquanto isso, os ganhos da imensa maioria da população adulta (os 95% mais pobres) não avançou mais do que 33% —pouca coisa acima da inflação do período (31%).
A conclusão está em nota técnica elaborada pelo economista Sérgio Gobetti, publicada pelo Observatório de Política Fiscal do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) da Fundação Getulio Vargas.
É o primeiro cálculo da concentração no topo da pirâmide no Brasil feito após a divulgação de dados mais detalhados das declarações do IR (Imposto de Renda) pela Receita Federal.
Com essas informações, foi possível verificar quanto ganham as pessoas mais ricas do país e comparar com a evolução da renda de todos os brasileiros, apurada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Ao ampliar a análise para identificar a renda do grupo 0,1% mais rico, formado por cerca de 154 mil pessoas, Gobetti constatou que ela cresceu em média 87% entre 2017 e 2022. O ganho mensal desses brasileiros subiu de R$ 236 mil para R$ 441 mil nos cinco anos do levantamento.
Na fatia 1% mais rica, o crescimento também foi alto, de 67%. Entre os 5% com mais ganhos, de 51%.
Para o economista, os cálculos preliminares apontam que a concentração chegou a níveis inéditos.
“Ao que tudo indica, o nível de concentração de renda no topo bateu um novo recorde histórico, depois de uma década de relativa estabilidade da desigualdade”, afirma o economista.
Gobetti ressalta que a proporção do bolo da renda nacional apropriada pelo 1% mais rico da sociedade brasileira cresceu de 20,4% para 23,7% —ou seja, mais de três pontos percentuais, o que é considerado muito para um período tão curto de tempo.
Segundo o estudo, a concentração de renda ocorre principalmente entre aqueles que ganham acima de R$ 140 mil mensais líquidos. A fatia do bolo que fica com esse grupo cresceu de 9,2% para 11,9% ao fim dos cinco anos marcados pela pandemia e pelo governo Bolsonaro.
Entre os fatores que explicam o crescimento da renda na elite, Gobetti destaca dois fatores em especial: os ganhos com a atividade rural (parcialmente isentas), que cresceu especialmente entre os mais ricos, e o aumento do valor distribuído em forma de lucros e dividendos, que passou de R$ 371 bilhões em 2017 para R$ 830 bilhões em 2022.
A revogação da atual isenção sobre dividendos é o principal ponto da proposta de reforma da tributação da renda que o governo deve enviar até março para o Congresso, conforme previsto pela emenda constitucional da reforma recentemente promulgada.
A emenda deu prazo de 90 dias para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviar a reforma da renda e patrimônio e 180 para a proposta de regulamentação das mudanças nos impostos sobre o consumo, aprovadas no final do ano passado pelo Congresso Nacional.
As duas propostas devem disputar espaço nas negociações do Congresso, e interlocutores do governo admitem que a votação das mudanças no IR pode ficar para 2025.
Haddad quer reformar o IR para eliminar as brechas de elisão usadas pelos mais ricos e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação sobre a renda. Unir o útil ao agradável, como afirmam os técnicos do Ministério da Fazenda.
FolhaPress
Governo cogita recuar de medida que reonera folha de pagamentos; Fazenda tenta alternativa
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| O ministro Fernando Haddad (Fazenda) |
O governo cogita recuar na medida provisória baixada na véspera do ano-novo que revogou a política de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos. A iniciativa foi mal-recebida por parlamentares que pressionam o presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolver a MP.
Em reunião com Pacheco na noite desta segunda-feira, 15, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ouviu que a desoneração prorrogada pelo Congresso precisa ser respeitada, tanto a aprovada para os pequenos municípios quanto a dos 17 setores econômicos. Por isso, o trecho da medida provisória que trata desse assunto é tratado como “condenado” no meio político.
Ainda não há decisão sobre como será o desfecho, mas o arranjo que se constrói hoje prevê que o governo edite uma nova MP revogando trechos da anterior relativos à desoneração, mas mantendo os demais temas válidos (como o limite para compensações tributárias e o fim de um programa emergencial para o setor de eventos).
As negociações prosseguem porque Haddad deverá consultar também o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Nesta terça-feira, 16, ele se reúne com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e com o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (PT-MG).
O Ministério da Fazenda defende o mérito da MP, com o argumento de que ela foi necessária porque o custo da desoneração, avaliado em R$ 16 bilhões neste ano, não consta do Orçamento e executá-la, sem uma fonte de receita definida, infringiria a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Assim, ainda que seja levada a recuar, a Fazenda deseja apresentar um projeto de lei para estimular o debate sobre o mérito da política, tentando fixar uma transição, mesmo que alongada, para que haja um desmame gradual dos setores atendidos. O argumento é que o programa é temporário, mas vem sendo prorrogado ininterruptamente desde 2011, quando foi criado.
Entre os senadores, a discussão sobre uma transição para a reoneração é válida, mas só deve ocorrer a partir de 2027. Isso porque o projeto de lei aprovado pelo Congresso no ano passado prevê a validade da medida até lá.
O que seria mantido
Os demais temas são considerados de “mais fácil digestão” pelo governo, mas a sua validade depende principalmente de Lira. A MP extinguiu o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), programa elaborado na Câmara dos Deputados pelo líder do PSB, Felipe Carreras (PSB-PE), que é próximo de Lira, e teve amplo apoio na Casa.
O governo alega que o Perse, avaliado inicialmente em R$ 4 bilhões por ano, excedeu a despesa prevista quando os deputados aprovaram o benefício. A expectativa é que o governo ou apresente um projeto de lei para tratar do programa ou crie uma maneira de reduzi-lo na nova MP, em comum acordo com Lira.
O terceiro ponto, a compensação tributária, não sofreu resistência no Senado e pode seguir valendo por meio da MP original. O governo impôs um limite para os contribuintes que desejam fazer um encontro de contas com o Fisco, caso tenham obtido vitórias judiciais.
A reunião entre Haddad e Pacheco durou cerca de duas horas e teve a participação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT).
Na saída, Wagner falou aos jornalistas que a MP não seria devolvida por Pacheco, como queriam os líderes do Senado, e disse acreditar que a solução só deverá ocorrer em fevereiro, na volta dos trabalhos no Parlamento.
Taxação de compras internacionais
A tributação das compras de até US$ 50 em sites estrangeiros é uma das propostas colocadas sobre a mesa durante a discussão de Pacheco com Haddad para compensar parte dos custos com a desoneração. A Receita Federal faz estudos para verificar qual a alíquota é possível fixar sem que haja um dano a esse mercado.
No ano passado, com a cobrança do imposto estadual (ICMS) de 17%, a Receita registrou uma queda de 34% nessas compras, e o risco é que, com a taxação federal, o fluxo de comércio diminua ao ponto de não gerar a arrecadação pretendida.
Cinco frentes parlamentares são favoráveis à tributação, alegando que essas compras vêm prejudicando a indústria e o comércio locais.
Líder da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), que é uma delas, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) afirma que a tributação não precisa passar pelo crivo do Congresso. “Basta o governo revogar uma portaria (que isentou essas compras)”, disse.
Para o parlamentar, há espaço político para se discutir a política de desoneração na Câmara porque os deputados de perfil empresarial desejam incluir outros setores no programa.
“Seria uma oportunidade de remodelar o sistema e achar uma forma de compensar”, disse Passarinho. “Vamos discutir: por que restringir aos 17 setores e não ampliar? Não quer gerar emprego? Por que eu tributo folha de pagamento? Por que só contribui para a Previdência quem tem carteira assinada? Nesse novo mercado mundial, está cada vez mais difícil ter carteira assinada. A gente poderia fazer uma discussão mais ampla.”
Autor do projeto que prorrogou a desoneração da folha até 2027, o senador Efraim Filho (União-PB) afirma não haver outro caminho senão a rejeição da MP, uma vez que o Congresso já deliberou pela permanência da política.
“A desoneração foi aprovada e está válida, o Congresso já se definiu sobre o assunto e não dependemos de nada para que esse entendimento prevaleça. Acredito que o caminho deverá ser o governo apresentar um projeto de lei, porém focado em medidas compensatórias”, afirmou Efraim.
O senador também defende uma desoneração mais ampla, que atenda a todos os setores, mas entende que o debate deve ser feito no âmbito da segunda etapa da reforma tributária, que deverá discutir os impostos que incidem sobre a renda e o patrimônio.
“Enquanto isso não se realiza, vamos com o possível, que é prorrogar a desoneração para os 17 setores”, afirmou.
Mariana Carneiro/Bianca Lima/Estadão
Lei que cria Ministério do Empreendedorismo é sancionada
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Foi sancionada nesta terça-feira (16) a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
A pasta, a 38ª do governo, está em funcionamento desde setembro de 2023, quando foi criada, originariamente por medida provisória, editada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional posteriormente.
Comandado por Márcio França, o órgão resultou do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante a reforma ministerial realizada no segundo semestre do ano passado.
É responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.
Dados do Sebrae apontam que as microempresas e as empresas de pequeno porte somam quase 21 milhões de empreendimentos, o equivalente a 99% de todas as empresas nacionais.
O setor responde por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e 54% dos postos de trabalho com carteira assinada.
Agência Brasil
Comunicado do Atacadista, Cesta Básica e Supermercado di Mainha
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O Senhor Tiago Leal e sua esposa Kely Leal, comunicam aos seus clientes e fornecedores que em razão do falecimento do seu pai e sogro, Beto Leal, ocorrido na madrugada dessa quarta-feira (17), O Atacadista e Supermercado Cesta Básica di Mainha não abrirá suas portas, agradecemos a compreensão e a solidariedade de todos.
Ipiaú: Polícia Militar prende suspeito por tráfico de entorpecentes na Avenida Salvador da Mata após denuncias anônimas,
Após denuncias anônimas, de que na avenida Salvador da Mata, um homem não identificado e recém chegado na localidade, estaria levando grande movimentação de usuários, causando transtornos para os moradores, as GUs de PETO E ROTAM, munidas das características do denunciado, assim como dados de sua residência, deslocaram e, apos breve campana, encontraram o suspeito na porta.
Ao ser abordado e feita a devida busca pessoal, foi encontrada pequena quantidade de substância análoga a maconha, pedras de substância análoga a crack e uma quantia de quinze reais, de posse dele. Ato continuo e em conversa, ao ser indagado sobre mais algum material suspeito para comercialização, informou que na cozinha de sua casa haveria uma quantidade de substâncias. De imediato foi franqueda a entrada por parte do suspeito, e encontrada certa quantidade de entorpecentes.
Diante dos fatos, o suspeito, assim como todo o material apreendido, foram conduzidos até a DEPOL de Ipiaù, para serem tomadas as medidas cabívei
Conduzido: E. D. S.; Nascido em:31/03/1990; END: Rua São Salvador..jpeg)
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Material apreendido:100 pedras de substância análoga a crack;; 11 petecas de substância análoga a cocaína;.70 buchas de substância análoga a maconha.
Informações; ASCOM/55ª CIPM/PM BA, UMA FORÇA A SERVIÇO DO CIDADÃO.
Leis municipais que multam usuários de drogas invadem competência da União
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| Foto: Divulgação/PF |
Leis e propostas para multar quem porta ou consome drogas em locais públicos têm ganhado espaço em municípios brasileiros, mas especialistas avaliam que a medida é inconstitucional. Eles afirmam que, uma vez que Lei de Drogas (11.343/2006) trata a questão em âmbito federal, não cabe aos municípios legislar sobre o tema.
A Câmara Municipal de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, aprovou no último dia 10 uma lei que multa em R$ 411,93 quem “utilizar, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, entorpecentes sem autorização”, em áreas públicas como praias, praças, ginásios, repartições e estacionamentos descobertos.
O valor pode dobrar, chegando a R$ 823,86, se o infrator for reincidente ou se for flagrado com drogas próximo a estabelecimentos como escolas, hospitais e casas de espetáculo. A lei é aplicada “sem prejuízo de eventuais medidas no âmbito penal”, diz o texto.
Ao menos outras duas cidades litorâneas catarinenses, Porto Belo e Itapema, aprovaram leis semelhantes em 2023, e o Distrito Federal também discute legislação do tipo, com projeto já protocolado na Câmara Legislativa.
Para Maíra Fernandes, professora de direito penal na FGV (Fundação Getulio Vargas), não é legítimo um município aplicar tais multas.
“O porte de drogas é fato já regulado pelo Estado [União], que, segundo a Constituição, possui exclusividade para decidir sobre o tema”, afirma.
No Brasil, “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização” recebe penas educativas —advertência sobre os efeitos de entorpecentes e prestação de serviços à comunidade. Caso tais medidas sejam recusadas, a Justiça pode determinar a aplicação de multa. É o que diz o artigo 28 da Lei da Drogas.
“Parece, então, desproporcional punir o portador com multa administrativa quando a própria norma penal já prevê a aplicação [de multa] em caso medida socioeducativa descumprida”, acrescenta Fernandes.
Luiz Henrique Urquhart Cademartori, docente da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), faz avaliação semelhante. Para ele, a criação de leis como esta em âmbito municipal é questionável.
“Me parece muito difícil contornar a obrigatoriedade de matéria normativa de caráter nacional para tratar sobre o uso de drogas”, afirma. “Isso não pode ser legislado, portanto, por municípios.”
O artigo 28 da Lei de Drogas é alvo de questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal). No julgamento do Recurso Extraordinário 635659, que começou em 2015 e deve ser retomado neste ano, os ministros avaliam a constitucionalidade do artigo 28 e devem, ainda, definir critérios objetivos para distinguir o usuário do traficante.
Bruno Lucca/Folhapress
Peritos do INSS fazem paralisação de 24 horas nesta quarta-feira (17)
Apesar do anúncio de paralisação dos peritos, o segurado com consulta agendada deve comparecer ao local da perícia na hora marcada e com a documentação em mãos. Segundo advogados especialistas em direito previdenciário, se a pessoa faltar e o perito comparecer no trabalho, ela perde a data de agendamento e só pode marcar novamente após 30 dias.
A gente sempre orienta que, mesmo havendo uma possibilidade de greve ou alguma evidência de não-atendimento, o segurado compareça na agência, porque pode acontecer de nem todas as agências ou nem todos os peritos aderirem, e o segurado vai ser considerado ausente e perder aquela marcação, perder atrasados [valores retroativos], perder aquela concessão”, afirma Juliane Penteado, coordenadora do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) pela região Centro-Oeste.
Priscila Arraes Reino, do escritório Arraes & Centeno Advocacia, diz que o segurado deve documentar que esteve no local e na hora marcados da perícia. A prova pode ser uma foto tirada por celular do próprio segurado com aviso da paralisação na agência, com o servidor ou o vigilante que estiver na portaria.
Se não for atendido porque o perito aderiu à paralisação, o segurado tem até sete dias para ligar para o 135 e reagendar o atendimento.
Para os segurados com exame presencial agendado, é possível antecipar a análise pelo Atestmed. Para isso, devem entrar no site e enviar o atestado e os documentos exigidos, sem rasura.
Se a demora para a realização da perícia for superior a 45 dias desde o requerimento inicial, o segurado pode procurar a Justiça.
A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) afirma que o governo federal foi notificado sobre a paralisação há 30 dias, mas não procurou os profissionais para negociar. Segundo Francisco Cardoso, vice-presidente da ANMP, o último reajuste concedido aos peritos foi de 9%, em 2023 —o mesmo dado pelo governo Lula a todo o funcionalismo—, mas a defasagem da categoria está em 27%, porque não houve concessão de nenhum aumento salarial para a categoria no governo Bolsonaro.
“Vamos dar a resposta que o governo merece, pela dignidade, pela carreira, pela vergonha. Vocês todos, sócios e não sócios, têm que dar resposta ao governo, têm que paralisar o Brasil inteiro”, afirmou o presidente da ANMP, Luiz Carlos Argolo, em vídeo publicado em rede social nesta terça-feira (16).
“Colegas, o alerta está claro, o governo está secando e extinguindo a carreira. Eles vão tirar tudo que conquistamos se a gente não reagir. Já estão até aumentando a contribuição previdenciária do regime geral. Vocês não podem mais esperar, não há mais para onde esperar. Ou a gente reage agora ou já era, esquece, vai acabar tudo”, disse Cardoso na sequência.
Sobre o acordo referente à greve de 2022, a categoria diz que ao menos seis pontos estariam sendo desrespeitados, incluindo uma mudança na tabela de pontos para reduzir pontuação de tarefas, fazendo um aumento indireto da meta de produção diária e o fim do agendamento programado para que o perito possa ele mesmo programar suas tarefas.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Previdência afirmou que não vai se manifestar sobre a paralisação e as reivindicações dos peritos.
PERÍCIA OBRIGATÓRIA
A perícia médica é obrigatória para a concessão de auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária —antigo auxílio-doença—, e aposentadoria incapacidade permanente —antiga aposentadoria por invalidez.
Há ainda outros benefícios, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria especial, que necessitam da análise de um médico.
Desde novembro do ano passado, o INSS dispensa a análise de tempo especial por peritos médicos para a concessão da aposentadoria especial cujo agente prejudicial à saúde é “ruído”, conforme determinação do Ministério da Previdência Social.
De acordo com a portaria 1.630, o objetivo é liberar os peritos para que consigam realizar o maior número possíveis de exames periciais para concessão dos demais benefícios, cuja espera pode chegar a um ano.
A ANMP é contra a medida, afirmando que pode fazer com que aumente o número de respostas negativas, muitas injustamente.
Os peritos, cuja carreira é ligada ao Ministério da Previdência Social desde 2019, também são contra a implementação da teleperícia, pela qual as consultas médicas para liberação de benefícios por incapacidade são feitas online, por computador e celular.
Outra medida que tem incomodado os médicos peritos é a ampliação da plataforma Atestmed, que permite a análise à distância de atestados médicos enviados pelos segurados e a concessão de benefícios sem a necessidade de perícia.
O INSS quer que, até o final de abril, todos os benefícios por incapacidade temporária sejam concedidos só por atestado. Segundo o órgão previdenciário, as perícias físicas ficariam dedicadas a análises consideradas mais complexas.
Os médicos peritos são contra. Para eles, a medida vai contra a ética médica e o número de fraudes pode subir. A Previdência nega.
Na segunda (15), o INSS começou uma nova IA (inteligência artificial) para cruzar dados de paciente e médico e evitar a concessão de benefícios por meio de atestados falsos.
Ana Paula Branco/Folhapress
SP: Filiado ao PDT, Aldo Rebelo tira foto com Nunes e diz que não tem como apoiar Boulos
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| Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, em reunião com o ex-deputado Aldo Rebelo (PDT |
O ex-deputado federal e ex-ministro do Esporte Aldo Rebelo afirma que não tem como apoiar o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) na disputa pela Prefeitura de São Paulo, contrariando posicionamento do PDT, partido ao qual é filiado.
Nesta terça-feira (16), Rebelo tirou uma foto ao lado do prefeito Ricardo Nunes (MDB), adversário de Boulos no pleito municipal. O emedebista compartilhou a imagem em suas redes sociais e escreveu: “recebendo a visita do amigo Aldo Rebelo”.
O Painel perguntou ao ex-ministro o motivo do encontro com o prefeito, ao que ele respondeu que foi apenas uma visita e que não houve pauta específica. Rebelo disse não ter se decidido ainda a respeito de quem apoiará nas eleições deste ano.
“Mas provavelmente Boulos eu não apoio”, afirmou. “Muito crítica [a visão sobre ele]. Eu era ministro do Esporte e ele era o líder do ‘Não Vai ter Copa’ na cidade de São Paulo. Era um movimento que promovia quebra-quebra, sabotagem da Copa. Não tenho como apoiar uma pessoa dessas, não tenho condições”.
O pedetista foi ministro do Esporte de 2011 a 2015, durante as gestões de Dilma Rousseff (PT).
Rebelo disse ainda que conversaria com o PDT sobre o assunto, mas que acredita que não terá problemas com a divergência. Na semana passada, o partido anunciou apoio à candidatura de Guilherme Boulos (PSOL) na disputa municipal.
Danielle Brant/Guilherme Seto/Folhapress
Caixa Econômica Federal vai abrir concurso com 4.000 vagas de nível médio
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| Foto: Divulgação/Caixa Econômica Federal |
O certame terá 2.000 vagas para cargo de técnico bancário e 2.000 para a área de TI. A previsão é de que o edital seja publicado até fevereiro. A Fundação Cesgranrio será responsável pela aplicação das provas.
A remuneração inicial para as vagas ofertadas no concurso é de R$ 3.762, e os aprovados terão direito a benefícios como assistência à saúde, previdência complementar, auxílio alimentação e refeição, vale transporte e auxílio creche.
O certame ainda contará com cadastro de reserva, quando o candidato é aprovado para vagas futuras.
A Caixa ainda anunciou que há previsão de abertura de concurso de nível superior, sendo 28 vagas para médicos do trabalho e 22 vagas para engenheiros de segurança do trabalho.
A remuneração inicial para profissionais de medicina do trabalho é de R$ 11.186. Para engenharia de segurança do trabalho, R$ 14.915.
Detalhes sobre a abertura do edital para vagas de nível superior não foram divulgadas.
Patrick Fuentes, Folhapress
Bill Gates quer visitar Brasil antes da COP30, diz Marina
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| Segundo a ministra, o bilionário também estuda fazer uma doação ao país para medidas de adaptação |
O fundador da Microsoft e filantropo Bill Gates se reuniu com a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) nesta terça-feira (16) em Davos e afirmou que quer visitar o Brasil antes da COP30, que deve acontecer em Belém (PA) no próximo ano.
“Ele tem investimentos na área de transição energética, investimentos privados. E na adaptação [climática, esse tipo de repasse] é feito pela filantropia”, afirmou.
Segundo a ministra, que foi procurada pelo bilionário durante sua participação na reunião anual do Fórum Econômico Mundial, Gates pretende avaliar uma doação para a adaptação à mudança climática.
Os dois conversaram sobre a experiência brasileira e eventuais contribuições de Gates, mas nenhum tipo de compromisso ou promessa foi feito. O americano, contudo, pediu para se informar sobre a experiência brasileira ao lidar com as consequências das mudanças climáticas e afirmou, segundo Marina, que pretende se envolver na COP30.
“Foi uma conversa estratégica para ser desdobrada na prática provavelmente nessa visita”, disse.
Marina participa de quatro painéis no Fórum nesta terça (16), além de reuniões bilaterais. Ela compõe a delegação brasileira com os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Nísia Trindade (Saúde) e com o presidente do Superior Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
Como no ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não veio. O ministro Fernando Haddad (Fazenda), presença aguardada e alvo de interesse das plateias alpinas, também faltou nesta edição.
Luciano Coelho, Folhapress
Polícias Militares intensificam hoje o policiamento no Brasil
Policiais militares dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal (DF) iniciaram, na manhã desta terça-feira (16), a Operação Força Total em todo o território brasileiro. Na Bahia esta será a 19ª edição e a 3ª edição nacional. A operação visa coibir o cometimento de crimes e ampliar a segurança através de ações preventivas e ostensivas com o emprego máximo da tropa, incluindo o efetivo que atua no serviço administrativo.
Nesta primeira edição de 2024, as equipes contam com o suporte de carros, motocicletas, aeronaves, aporte tecnológico, emprego de equipes de inteligência, diversos pontos de abordagem a veículos e pessoas e incursões em áreas conflagradas.
Balanço da operação no Brasil – No acumulado das duas edições nacionais, as Polícias Militares dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal (DF) conseguiram apreender 218 armas de fogo e prender 865 pessoas em flagrante, apreender 144 adolescentes e cumprir 449 mandados de prisão em todo o território brasileiro.
Fuzil, munições e droga são apreendidos pela PM em Paripe
Foram encontrados um fuzil calibre 556, munições e 40 embalagens contendo cocaína. Todo o material apreendido foi apresentado ao DHPP, onde a ocorrência foi formalizada.
Policiais militares do Batalhão Patamo, durante cumprimento da Operação Força Total, apreenderam um fuzil, munições e cocaína com um suspeito na localidade conhecida como Bate Coração, em Paripe, na manhã desta terça-feira (16).Durante o reforço de patrulhamento na região, as guarnições receberam informações de homens armados nas imediações.
Ao chegarem no local, as equipes visualizaram um grupo de indivíduos em posse de arma de fogo que, ao perceber a aproximação policial, disparou contra os militares, que revidaram.
Após o confronto, durante a varredura, foi encontrado um dos suspeitos ferido caído ao solo, que foi imediatamente socorrido a uma unidade de saúde da região.
Com ele, foram encontrados um fuzil calibre 556, munições e 40 embalagens contendo cocaína.
Todo o material apreendido foi apresentado ao DHPP, onde a ocorrência foi formalizada.
PMs presos na ‘Operação El Patron’ são transferidos para presídio federal
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| Jackson Macedo Araújo Júnior, Josenilson Souza da Conceição e Roque de Jesus Carvalho foram denunciados pelo MP |
Três policiais militares, presos durante a ‘Operação El Patron’, foram transferidos nesta terça-feira, dia 16, para o Presídio Federal de Campo Grande (MS), por determinação da Justiça, que considerou a periculosidade dos acusados. A transferência foi realizada por agentes do Ministério Público estadual; dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e de Execução Penal (Gaep); da Polícia Federal e da Força Correcional Integrada (Force/Coger) da Secretaria de Segurança Pública. As celas que eles ocupavam no Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas (RMS), passaram por buscas e foi encontrado e apreendido um aparelho celular, que será periciado para extração e análise do seu conteúdo.
Jackson Macedo Araújo Júnior, Josenilson Souza da Conceição e Roque de Jesus Carvalho foram denunciados pelo MP, com mais 12 pessoas, como desdobramento da ‘Operação El Patron’, e respondem na Justiça por integrar organização criminosa responsável por crimes de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada, cometidos na região de Feira de Santana, na Bahia. Os três policiais são apontados por formar o núcleo armado da Orcrim, realizando com uso de violência cobrança de dívidas decorrentes das atividades ilícitas do grupo (principalmente a agiotagem e jogos de azar). Juntos, conforme as investigações, eles teriam movimentado quase R$ 15 milhões, além de serem proprietários de bens e imóveis não declarados, valor e patrimônio incompatíveis com a renda declarada deles.
Na operação, seis pessoas foram presas preventivamente e cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, com bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 imóveis urbanos e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. As investigações ainda estão em andamento quanto a participação de outras pessoas. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados poderão cumprir penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.
Após homem ser morto por facção, ACM Neto critica Jerônimo: ‘A Bahia está nas mãos dos bandidos’
O ex-prefeito de Salvador e secretário-geral do União Brasil, ACM Neto, usou as redes sociais nesta terça-feira (16) para comentar os índices de violência na Bahia.
Segundo o Instituto Fogo Cruzado, nos primeiros 15 dias do ano, 56 pessoas foram assassinadas no estado, quase o dobro de homicídios registrados no Rio de Janeiro.
Nesta segunda (15) um morador do Engenho Velho da Federação foi assassinado por traficantes do Comando Vermelho (CV). O motivo teria sido que ele não teria deixado a facção instalar no poste da casa dele câmeras de monitoramento e internet.
“Os primeiros dias de 2024 na Bahia foram de estrago na violência – não que em 17 anos de governos do PT tenham sido melhor em algo. Ontem um trabalhador foi assassinado no Engenho Velho da Federação porque não seguiu as regras da facção que manda e desmanda no bairro”, disse:
Para ACM Neto, “a Bahia está nas mãos dos bandidos”. “Enquanto isso, o governador insiste em cruzar os braços e minimizar o tamanho do problema. As consequências da falta de comando e de políticas públicas eficientes são trágicas”, completou Neto.
Política Livre
Andamento das matrículas nas escolas públicas de Ipiaú sinaliza crescimento
Com o período de matrículas em andamento, as 31 escolas e creches públicas de Ipiaú estão vivenciando um aumento significativo no número de inscrições para o ano letivo de 2024. As rematrículas, que se estendem até o dia 19 de janeiro, e as matrículas para novos alunos, com prazo até 31 de janeiro, são parte do processo que antecede o início das aulas, previsto para o dia 19 de fevereiro.
O Sistema Municipal de Ensino de Ipiaú abrange as seguintes etapas de ensino: Educação Infantil (Creches e pré-escola), Ensino Fundamental I e II, além das modalidades da Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação no Campo e Educação Especial. A capacidade total da rede é de 8.600 alunos, e com base nos anos anteriores, as matrículas deste ano já ultrapassaram as do mesmo período no ano anterior, aproximando-se de 5000 alunos. A meta estabelecida é superar os 7000 alunos matriculados.
Apesar do progresso, é importante notar que há alunos da região que ainda não realizaram a confirmação de suas matrículas, o que impede a rede de atingir a meta estabelecida. Para os interessados, a Secretaria de Educação destaca a importância de efetuar a matrícula o quanto antes.A secretária de Educação, Erlândia Souza, ressaltou a importância das matrículas para o sucesso do ano letivo e o desenvolvimento educacional da comunidade. Ela destacou que a participação ativa dos pais e responsáveis é crucial para garantir que o processo ocorra de maneira eficiente e que todas as crianças e jovens tenham acesso à educação de qualidade.
"As matrículas são o primeiro passo para o acesso à educação e representam o comprometimento da comunidade com o futuro das nossas crianças e jovens. Estamos trabalhando para oferecer uma educação de excelência e contamos com a colaboração de todos para alcançarmos nossas metas e proporcionarmos um ano letivo promissor", afirmou a secretária Erlândia Souza.
Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, a secretaria está à disposição da comunidade, incentivando que os interessados procurem o órgão para obter orientações sobre o processo de matrícula e demais questões relacionadas à educação no município.
Texto e Fotos: Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
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