Governo esvazia política de construção de núcleos para autismo, diz relator da LDO
O veto ao dispositivo que garantia recursos ao funcionamento de centros de referência para pessoas com transtorno do espectro autista é contraditório com o discurso do governo de preocupação com quem é afetado pela condição, afirma o relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Danilo Forte (União-CE).
Lula (PT) vetou dispositivo que previa que, em 2024, o Executivo garantiria a manutenção e o funcionamento de centros de referência para pessoas com transtorno do espectro autista.
Na justificativa, o governo argumentou que não havia qualquer “delimitação sobre a natureza desses centros, se são vinculados ou não à estrutura da União.” “Desta forma, a disposição fixaria competência para o ente na LDO, que poderia resultar na obrigatoriedade de custeio de instituições privadas.”
“Você pode ter o recurso do orçamento, mas você não tem a obrigação da execução, que era o que a gente queria. Então, com esses vetos, essas políticas perdem a prioridade e perdem o compromisso da execução”, diz. “Acho que tudo isso vai criar uma situação constrangedora para o Congresso e uma pressão maior para agilizar a votação dos vetos.”
Para ele, há contradição entre discurso e prática do governo em relação aos temas. “O governo que tem um discurso tão grande no campo do social e tanto compromisso com essa área social fazer um veto aleatório, sem nenhum critério, é muito ruim, né?”
“Muito ruim para quem quer ter um discurso embasado exatamente nas reivindicações desse segmento da sociedade. Ficou uma contradição muito grande, um certo até desrespeito nesse segmento.”
Danielle Brant/Folhapress
Tempo de filiação como o de Marta em 2024 era barrado por lei e foi alvo de petista
A ex-prefeita Marta Suplicy está prestes a voltar ao PT depois de aceitar o convite do presidente Lula para se filiar ao partido e ser vice na chapa de Guilherme Boulos (PSOL) na eleição para a Prefeitura de São Paulo.
Na terça-feira (16), a direção executiva municipal do PT encaminhou, em reunião, a filiação da ex-prefeita. Com isso, deram sinal verde para que ela retornasse à sigla depois de ter rompido com o partido, em 2015.
A filiação partidária é um dos requisitos previstos na Constituição para que um candidato possa concorrer às eleições. Entre as outras exigências estão: ter nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura.
Segundo a Lei dos Partidos Políticos, só pode ingressar em uma sigla quem estiver em pleno gozo dos direitos políticos. Além disso, para concorrer, o candidato deve estar filiado a alguma agremiação partidária até seis meses antes da data do primeiro turno da eleição.
Para o pleito de 2024, a data limite é 6 de abril, já que eleição ocorre em 6 de outubro.
Mas nem sempre foi assim. Isso porque, o tempo para um candidato se filiar e se tornar elegível, ou seja, apto a concorrer às eleições, sofreu mudanças.
Até 2014, o período mínimo de filiação para a inscrição da candidatura era de um ano —regra que valia desde 1997.
“Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo”, dizia a lei.
Em 2015, com a aprovação de uma reforma política, o prazo mínimo caiu para seis meses.
Tal prazo, porém, voltou a ser questionado, em 2017. À época, o então deputado Vicente Cândido (PT-SP) foi o relator de um novo projeto de minirreforma política que, entre os pontos, voltava a estabelecer o prazo mínimo de um ano de filiação partidária para quem fosse disputar a eleição em 2018.
Membros dos partidos PSB e Rede questionaram a iniciativa apontando que ela seria casuística –manobra legislativa implementada para obter benefício eleitoral. O argumento era o de que ela impediria novos nomes de ingressarem na política.
Naquele período, alguns nomes não filiados a nenhum partido eram especulados para concorrerem nas eleições, como o do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa e integrantes da Operação Lava Jato.
Além disso, uma outra discussão também foi posta à mesa, naquele mesmo ano, e virou uma ação julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A das chamadas candidaturas avulsas, ou seja, de pessoas que não eram filiadas a uma legenda política terem o direito de concorrer a algum cargo.
O caso chegou ao Supremo em junho de 2017 por meio de um advogado que tentou se candidatar na eleição de 2016 para a Prefeitura do Rio, mas teve o registro indeferido.
Para Hannah Maruci, doutora e mestra em ciência política pela USP e co-diretora do grupo A Tenda das Candidatas, ter um prazo mínimo para a filiação partidária é importante para garantir que o candidato esteja alinhado com as ideologias da sigla.
“Não pode ser simplesmente uma filiação para concorrer. Existem valores compartilhados que esse indivíduo, se for eleito, vai, inclusive, precisar seguir e representar.”
Ela afirma ainda que, sem qualquer limite, se perde o controle sobre a afinidade entre o candidato e o partido político. “Esse prazo também evita candidaturas oportunistas. [Ou seja] filiações de última hora com pessoas que tenham capital midiático para serem puxadores de votos [por exemplo]”, conclui.
Priscila Camazano/Folhapress
Otan convoca 90 mil soldados e anuncia maior exercício militar desde a guerra fria
Operação vai começar na próxima semana e se estenderá até maio; objetivo é demonstrar a capacidade da aliança e a determinação em proteger ‘uns aos outros’ em um conflito emergente contra um adversário.jpg)
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A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) iniciará na próxima semana seu maior exercício militar “em décadas”, uma operação de vários meses envolvendo 90 mil soldados da aliança, anunciou a aliança nesta quinta-feira, 18. “Será o maior exercício da Otan em décadas, envolvendo aproximadamente 90 mil militares de todos os 31 (países) aliados e nossa boa parceira Suécia“, declarou o comandante supremo da Aliança para a Europa (SACEUR), general Christopher G. Cavoli. Os suecos ainda aspiram ingressar no grupo. “A Aliança demonstrará sua capacidade de reforçar a região euro-atlântica por meio do movimento transatlântico de forças vindas da América do Norte. Esse reforço ocorrerá em um cenário simulado de conflito emergente contra um adversário”, disse Cavoli. “Será uma demonstração clara de nossa unidade, de nossa força e de nossa determinação em protegermos uns aos outros”, afirmou o militar.
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Este é o maior exercício da Otan desde 1988, antes do colapso da União Soviética, e quando, em plena Guerra Fria, a aliança mobilizou 125 mil soldados. Essa mobilização acontece em um momento em que a aliança militar está revisando suas estratégias de defesa após a invasão russa da Ucrânia. Apelidada de “Steadfast Defender 2024”, a operação se estenderá até maio. O presidente do Comitê Militar da Otan, Rob Bauer, destacou que os 90 mil homens são um número recorde de tropas que podem ser mobilizadas para um exercício. Ele destacou que os países da aliança devem estar preparados para enfrentar adversários como a “Rússia ou os grupos terroristas”.
“Não estamos buscando conflito, mas se nos atacam, temos que estar prontos”, declarou. Os países da Otan precisam “ter planos, e por isso estamos nos preparando para um conflito”, disse Bauer, que destacou que se trata de um número “recorde de tropas”. No total, participarão das manobras militares 50 navios, 80 aeronaves e mais de 1.100 veículos de combate. Os exercícios – uma série de manobras menores – serão realizados desde a América do Norte até o flanco oriental da Otan, perto da fronteira com a Rússia. Bauer afirmou ainda que as tropas terrestres russas foram afetadas pela guerra na Ucrânia, mas apontou que a Marinha e a Força Aérea seguem sendo forças “consideráveis”.
Segundo o militar, os esforços da Rússia para reconstruir suas forças foram dificultados pelo impacto das sanções ocidentais, mas que Moscou segue tendo capacidade para aumentar a produção de artilharia e de mísseis. Sobre o conflito na Ucrânia, iniciado em fevereiro de 2022, Bauer indicou que ainda há intensos combates, mas que a linha de frente “não se move muito em um sentido ou outro”. O Reino Unido enviará 20 mil membros do Exército, da Marinha e da Força Aérea para a simulação, segundo confirmou o secretário de Defesa britânico, Grant Shapps, na segunda-feira. Shapps revelou que cerca de 16 mil homens, bem como tanques, artilharia e helicópteros, serão mobilizados pelo Exército britânico em toda a Europa Oriental como parte do exercício militar da aliança em preparação para repelir uma possível agressão russa. A Marinha britânica mobilizará mais de 2.000 militares em oito navios e submarinos, e mais de 400 comandos marítimos serão enviados ao Círculo Polar Ártico.
*Com informações da AFP e EFE
Missão espacial privada decola rumo à Estação Espacial Internacional
Um foguete da SpaceX decolou nesta quinta-feira, 18, do Centro Espacial Kennedy da Flórida, nos Estados Unidos, em direção à Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês). A decolagem é parte de uma missão privada com apenas quatro passageiros a bordo, entre eles, um sueco, um italiano e um turco, o primeiro a ir ao espaço. A missão, batizada de Ax-3, é a terceira organizada pela empresa Axiom Space em parceria com a Nasa. A previsão é de que a tripulação chegue à ISS no sábado, 20, onde deve permanecer por cerca de duas semanas, com o objetivo de realizar experimentos científicos e pesquisas na estação. Esta equipe se juntará a outras sete pessoas a bordo do laboratório em órbita: dois astronautas americanos, um dinamarquês, um japonês e três cosmonautas russos.
Lula critica empresários e cobra contrapartidas por desoneração da folha de pagamento
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| O presidente Lula com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta quinta-feira (18), os empresários que defendem a desoneração da folha de pagamento e cobrou contrapartidas dos donos de empresas.
As declarações foram dadas durante discurso na refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, na região metropolitana do Recife. As obras do empreendimento pivô da Operação Lava Jato foram retomadas.
“Esse país não pode ficar subordinado à pequenez de umas pessoas que agora estão brigando para que a gente faça desoneração das horas extras, da folha de salário, deixar de pagar imposto na folha de salário. Por acaso os empresários que fazem essa proposta estão fazendo para nós uma contrapartida?”, questionou Lula.
“Se eles querem fazer desoneração, por que não garantem estabilidade para os trabalhadores durante todo o período? Por que não garante uma parte do que vai lucrar para distribuir em forma de salário para os trabalhadores?”, perguntou o petista.
Em dezembro, o Congresso derrubou um veto do chefe do Executivo à proposta e manteve a prorrogação da medida, aprovada anteriormente pelos próprios parlamentares até o final de 2027.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma medida provisória ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto. A medida, anunciada por Haddad em 28 de dezembro de 2023, vale a partir de 1º de abril.
A ideia do Ministério da Fazenda é levar em consideração a principal atividade que as empresas desempenham por meio da Cnae (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Conforme avaliação feita pela SPE (Secretaria de Política Econômica), serão dois grandes grupos.
Um grupo de 17 atividades passaria a pagar alíquota de 10% sobre a faixa de um salário mínimo dos funcionários, e 20% sobre o que exceder essa faixa. Para outras 25 atividades, a contribuição patronal seria de 15% sobre a faixa de até um salário mínimo e 20% sobre o valor de salário que exceder essa faixa.
O benefício da desoneração da folha foi criado em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e prorrogado sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação.
Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
Parlamentares, por sua vez, demonstram resistência ao plano de Haddad desde o anúncio. No final do ano passado, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que via a MP com “estranheza”, e que conversaria com líderes partidários da Câmara e do Senado antes de decidir sobre uma possível devolução.
MANCOMUNAÇÃO DE JUÍZES, PROCURADORES E ESTADOS UNIDOS
Ainda em Ipojuca, Lula também afirmou, em referência à Lava Jato, ainda que sem mencioná-la explicitamente, que tudo que aconteceu no Brasil foi uma mancomunação de alguns juízes e procuradores brasileiros “subordinado ao departamento de Justiça dos Estados Unidos que queriam e nunca aceitaram o Brasil ter uma empresa como a Petrobras”.
“Tudo o que aconteceu neste país foi uma mancomunação entre alguns juízes desse país, alguns procuradores desse país, subordinado ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos que queriam e nunca aceitaram o Brasil ter uma empresa como a Petrobras”.
“Eles não queriam que a gente tivesse a Petrobras em 1953”, afirmou logo após a fala sobre os estadunidenses. Lula também afirmou, no discurso, que o Brasil tem “uma elite com complexo de vira-lata, subordinada aos interesses dos outros e com pouco interesse nesse país”.
A refinaria foi um dos símbolos do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato e teve peso importante no maior prejuízo já registrado pela estatal, em 2014, fruto de baixas contábeis em investimentos que não tinham viabilidade econômica.
“Somente cinco anos depois [de deixar a Presidência] começou o processo de denúncia contra a Petrobras, que, na verdade, não era contra a Petrobras, se quiser apurar corrupção, apura-se. O que não pode punir é a soberania do país e da sua empresa mais importante que é a Petrobras”, afirmou Lula.
O empreendimento, lançado em 2005 em parceria com a estatal venezuelana PDVSA, sob o governo de Hugo Chávez, não foi completamente terminado e, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), já gerou perdas de aproximadamente R$ 15,5 bilhões, operando com menos da metade da capacidade projetada.
A refinaria foi lançada em 2005 por Lula ao lado do então líder da Venezuela, Hugo Chávez, que morreu em 2013.
Nesta quinta, Lula admitiu que a Venezuela não participou das obras, previstas para acontecerem em conjunto. O petista afirmou que o aliado “nunca colocou um centavo” na refinaria.
A intenção inicial, em 2005, era fazer uma parceria bilateral com o refino dos petróleos do Brasil e da Venezuela. Entretanto, houve um entrave entre a Petrobras e a PDVSA, estatal de petróleo venezuelana.
O projeto de expansão do chamado trem 2 da refinaria acrescenta capacidade de refino de 150 mil barris de petróleo, com a produção de 300 milhões de litros de diesel ao ano. Ele foi aprovado ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), após dificuldade na venda do ativo por não estar concluído.
LULA CHAMA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS DE ‘ESCÁRNIO’
Mais cedo, em uma cerimônia de lançamento do Parque Tecnológico Aeroespacial em Salvador, Lula faz críticas à privatização da Eletrobras e a classificou como “um escárnio”.
“Este país já poderia estar consagrado como a quinta economia do mundo há muito tempo. Mas há muita gente nesse país que teima em retroceder. A privatização da Eletrobras, por exemplo. A privatização da Eletrobras, as pessoas não gostam que se fale, mas foi um escárnio neste país o que se fez num setor estratégico como o setor de energia”.
José Matheus Santos/Folhapress
PF, PGR e Moraes põem bolsonarismo sob pressão ao ligar deputado líder da oposição ao 8/1
Uma nova fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada nesta quinta-feira (18), trouxe para o círculo político bolsonarista um braço das investigações sobre o 8 de janeiro.
Uma das principais lideranças oposicionistas no Congresso, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) foi alvo de buscas da Polícia Federal nesta quinta-feira (18) em apuração destinada a identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os ataques do 8 de janeiro às sedes dos três Poderes.
As fases anteriores da operação tinham mirado militantes pouco conhecidos do bolsonarismo, como empresários de cidades interioranas, sem se aproximar de expoentes ligados ao governo anterior.
Parte dos adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm criticado o fato de, um ano depois da depredação em Brasília,
integrantes do alto escalão de seu grupo político não terem sido denunciados na apuração dos ataques golpistas.
A ação desta quinta foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), onde a apuração tramita sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, após pedido da PF, com parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Agentes federais cumpriram dez mandados de busca no Rio de Janeiro (8) e no Distrito Federal (2) contra o parlamentar e outros nove investigados. Houve inclusive ação dentro do gabinete do deputado na Câmara.
Nesta quinta-feira, Jordy prestou depoimento à PF, no Rio de Janeiro. Após a ação ser deflagrada, o parlamentar afirmou ser vítima de uma “medida autoritária, sem fundamento, sem indício algum, que somente visa perseguir, intimidar e criar narrativa às vésperas de eleição municipal”.
Em sua decisão, o ministro autorizou, além das buscas, a quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos dos dispositivos apreendidos, além de emails e contas das redes sociais e de aplicativos de mensagens.
A atual fase da Lesa Pátria busca, segundo a PF, identificar os responsáveis por bloqueios de rodovias e dos acampamentos nos arredores de quartéis das Forças Armadas após a eleição.
Deflagrada dias após os atos de vandalismo às sedes dos Poderes, a Lesa Pátria se tornou permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.
Essa é a 24ª fase da operação, que já cumpriu 97 mandados de prisão preventiva e 313 de busca e apreensão.
Ao longo do primeiro ano da Lesa Pátria, Alexandre de Moraes deu 255 decisões autorizando medidas de busca e apreensão realizadas pela PF em mais de 400 endereços e 350 trataram de quebras de sigilos bancário e telemático.
Na semana passada, reportagem da Folha mostrou que Moraes cita casos de congressistas investigados em seus votos pela condenação de réus do 8 de janeiro para justificar a manutenção no tribunal dos processos daqueles que não têm direito a foro especial na corte.
Porém, entre maio e agosto do ano passado, a PGR pediu o arquivamento, por falta de provas, dos inquéritos abertos contra os deputados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP), além de uma apuração sobre a conduta do cabo Gilberto Silva (PL-PB) —parlamentares que são mencionados pelo ministro em seus votos.
Lideranças bolsonaristas, como os filhos do ex-presidente e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, saíram em defesa do colega, falando em medida autoritária da Justiça.
As suspeitas relacionadas a Carlos Jordy incluem eventos de teor antidemocrático ocorridos no Rio de Janeiro, incluindo acampamentos em frente a quartéis das Forças Armadas e bloqueios de rodovias, após as eleições de 2022.
Com a vitória de Lula (PT), apoiadores de Bolsonaro promoveram em todo o país uma série de protestos, bloqueando estradas, e passaram a se aglomerar em frente a unidades militares, onde manifestavam seu inconformismo com o resultado das urnas.
Para os investigadores, esses episódios serviram como uma espécie de preparação para o ataque que ocorreria em 8 de janeiro do ano passado.
Moraes autorizou as buscas e apreensões contra Jordy motivado por telefonemas e mensagens de um investigado por organizar atos golpistas em Campos dos Goytacazes (RJ).
Segundo a PF, foram descobertos, a partir de informações obtidas em fases anteriores da operação, indícios de “fortes ligações” entre o suplente de vereador de Campos Carlos Victor de Carvalho, conhecido como CVC, e Jordy.
Carlos Victor organizava ao menos 15 grupos de WhatsApp com mensagens de teor golpista, além de manifestações antidemocráticas.
Segundo a PF, há indicações de que Jordy orientava CVC e “tinha o poder de ordenar as movimentações antidemocráticas, seja pelas redes sociais ou agitando a militância da região”.
Para isso, citaram uma mensagem de CVC ao deputado em 1º de novembro de 2022, quando ocorria bloqueios de rodovias por todo o Brasil após a vitória de Lula na disputa pela Presidência.
“Bom dia meu líder. Qual direcionamento você pode me dar? Tem poder de parar tudo”, disse CVC a Jordi.
O deputado respondeu: “Fala irmão, beleza? Está podendo falar aí?”.
CVC, então, disse: “Posso irmão. Quando quiser pode me ligar”.
Em 17 de janeiro de 2023, quando CVC estava foragido, Jordy fez contato telefônico com o vereador suplente.
A PGR afirmou que as provas indicam que Jordy, “além de orientar grupo expressivo de pessoas, tinha o poder de ordenar as movimentações antidemocráticas, seja pelas redes sociais ou agitando a militância da região”.
O deputado é pré-candidato à Prefeitura de Niterói (RJ), cidade na qual já foi vereador. Ele foi escolhido para liderar a oposição na Câmara no início de 2023.
DEPUTADO INVESTIGADO NEGA QUE SEJA ARTICULADOR DE ATOS
Carlos Jordy negou nesta quinta seja mentor ou articulador do 8 de janeiro ou de bloqueios de estradas.
A jornalistas, quando foi prestar depoimento no Rio de Janeiro, ele disse: “Nunca incentivei, nunca financiei —muito menos financiei. Não tenho relação alguma com o 8 de janeiro. Não tenho relação alguma com ninguém dessas pessoas que foram para os quartéis-generais”.
Antes, em rede social, Jordy também tinha afirmado: “A covardia feita hoje é sintomática. Estamos numa ditadura que distorce e manipula fatos para perseguir adversários. Que Deus olhe pelo Brasil!”
Ele contou que foi acordado “com fuzil no rosto pela Polícia Federal” e que entregou a arma que possuía em casa. “Tentaram buscar outras coisa que pudessem me incriminar, mas não encontraram nada.”
O parlamentar também afirmou que em momento algum incitou ou apoiou atos nem postou nas redes sociais sobre esses protestos, mas afirmou que disse que as pessoas tinham direito de “fazer manifestações contra o governo eleito”.
Jordy também afirmou que é vítima de uma tentativa de perseguição política, de viés totalitário e sem respaldo legal. Sem citar Alexandre de Moraes, criticou “uma pessoa que se julga dono do Brasil”.
Fabio Serapião , José Marques , Ana Gabriela Oliveira Lima e João Gabriel/Folhapress
Governo mapeia 1.942 cidades sob maior risco de desastres naturais
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| Minas Gerais é o estado com mais municípios suscetíveis a desastres relacionados ao clima |
Estudo do governo federal identificou 1.942 municípios como mais suscetíveis a desastres relacionados ao clima como deslizamentos, enxurradas e inundações.
A lista representa 34,9% dos 5.570 municípios brasileiros. O número mais do que dobrou em relação a 2012, quando 821 municípios estavam sob maior risco de desastres naturais.
Para elaborar a lista, o governo considerou, entre outros pontos, os municípios com registros de mortos e desalojados por desastres relacionados ao clima, bem como a população vivendo em áreas de risco e com alta vulnerabilidade a inundações.
Os municípios da lista têm 148,8 milhões de habitantes, dos quais 8,9 milhões vivem em áreas de risco geo-hidrológico. O Brasil tem 203 milhões de moradores no total, segundo o Censo 2022.
O estudo foi coordenado pela Casa Civil para atualizar a lista de locais que devem ser priorizados em obras do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Participaram do trabalho representantes dos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia e do Meio Ambiente.
O levantamento foi revelado pelo jornal O Globo e confirmado pela Folha de S.Paulo. O documento foi assinado em 29 de setembro de 2023.
O estudo considerou dados levantados até 2022. Sem contar o DF, a unidade da federação com maior proporção de municípios na lista é o Amazonas —59 dos 62 municípios estão na lista de risco, ou cerca de 95% do total.
Já Minas Gerais é o estado com mais municípios listados, 283 —o equivalente a um terço do total.
Em outra lista, o governo usou dados preliminares de 2023 para identificar 30 municípios afetados por desastres no último ano. Eles também foram considerados suscetíveis a deslizamentos, enxurradas e inundações.
“Diante dos desastres ocorridos que causaram tantas perdas humanas, desabrigados e desalojados, além de incontáveis danos materiais e de degradação do meio ambiente, é fundamental promover ações governamentais coordenadas voltadas à gestão de riscos e prevenção de desastres”, diz a nota técnica do governo.
O mesmo documento recomenda que o governo utilize os dados para formar a lista de municípios que podem receber recursos do novo PAC para obras de prevenção de risco como “contenção de encostas, macrodrenagem, barragens de regularização de vazões e controle de cheias e intervenções em cursos d’água”.
O Brasil registrou extremos climáticos diversos em 2023, desde deslizamentos no litoral de São Paulo e alagamentos no Rio Grande do Sul até a seca histórica na Amazônia e queimadas no pantanal.
Nesta semana, o forte temporal que atingiu Porto Alegre e outras regiões do Rio Grande do Sul deixou milhares de moradores sem energia elétrica, água e internet.
Pesquisa Datafolha divulgada em 17 de dezembro mostrou que, para 78% dos brasileiros entrevistados, as atividades humanas contribuem para o aquecimento do planeta, e mais da metade (54%) disse acreditar que elas afetam muito o clima.
Renato Machado/Mateus Vargas/Folhapress
Petrobras vai gastar até R$ 8 bilhões para concluir refinaria pivô da Operação Lava Jato
A conclusão das obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, vai custar à Petrobras entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões, afirmou nesta quinta-feira (18) o presidente da estatal, Jean Paul Prates. O valor final, disse, depende ainda da conclusão das licitações.
A retomada das obras foi celebrada em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deu início ao projeto ainda em seu primeiro mandato, por meio de uma fracassada parceria com o então líder venezuelano Hugo Chávez.
As obras da Abreu e Lima foram paralisadas em 2015, após a descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Até o momento, a Petrobras já gastou no projeto cerca de US$ 18 bilhões (R$ 90 bilhões, pela cotação atual).
O valor final estimado representa quase dez vezes o orçamento original, de US$ 2,4 bilhões (R$ 12 bilhões).
Na cerimônia desta quinta, Prates defendeu o investimento dizendo que a refinaria terá receita equivalente ao seu custo no primeiro ano de operação completa, o que é previsto para 2028. A empresa diz que o projeto é viável e terá margem de lucro positiva.
A retomada das obras começa pela ampliação da capacidade da primeira unidade da refinaria, que foi inaugurada em 2014. Esse contrato já foi assinado com a construtora Engecampo, no valor de R$ 91,7 milhões.
Depois, a Petrobras concluirá a segunda unidade. Ao fim do processo, a capacidade de processamento de petróleo subirá dos atuais 100 mil para 260 mil barris por dia, com foco na produção de diesel, combustível em que o Brasil é deficitário.
Prates disse que a refinaria processará diesel com o uso também de insumos vegetais, tecnologia que vem sendo testada pela estatal em outras refinarias. Por isso, afirmou, resistirá para além da era dos combustíveis fósseis, cada vez mais sob pressão diante da emergência climática.
“Essa é uma refinaria de cem anos, é uma refinaria para depois que o petróleo acabar”, disse. “Isso aqui não faz combustível fóssil, faz energia líquida. Hoje, o mais acessível para a população e o que menos dá trabalho para produzir é o hidrocarboneto, mas vai produzir hidrogênio, vai produzir diesel renovável”.
Com obras iniciadas em 2005 e atraso de três anos no início das operações de sua primeira fase, a Abreu e Lima teria participação da estatal venezuelana PDVSA, mas as negociações não andaram.
Nesta quinta, Lula lembrou as conversas com Chávez à época.
“Chávez era uma das pessoas mais entusiasmadas do mundo, nunca dizia não”, disse o presidente. “Sempre dizia sim, mesmo que depois não fosse fazer.” A saída da Venezuela do negócio, afirmou, acabou sendo benéfica, ao reduzir o investimento.
“Para fazer refinaria com a Venezuela, a gente tinha que fazer quase duas refinarias. Então, terminamos fazendo sozinhos nossa refinaria e posso dizer, graças a Deus, vamos fazer nossa refinaria, porque a gente pode fazer com nossos erros e nossos acertos.”
Lula questionou ainda a paralisação das obras, em meio a críticas à Operação Lava Jato. “Imagine quanto dinheiro o Brasil perdeu com esses dez anos de obras paradas”, afirmou, lembrando a declaração de Prates sobre a receita esperada da unidade.
O TCU (Tribunal de Contas da União), porém, entende que a obra é um exemplo de “como uma ideia virtuosa e promissora pode se transformar num malogro comercial bilionário”, segundo caderno sobre o projeto lançado em 2021.
Nele, o ministro Benjamin Zymler escreveu que o projeto subverteu um sistema de governança sofisticado “ao ponto de enredar toda a alta administração de uma empresa de renome —mesmo que involuntariamente— num ousado esquema de corrupção e desvio de recursos”.
A Petrobras tentou vender a refinaria nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, mas decidiu retomar as obras ainda em 2022, alegando que melhoraria a atratividade da unidade para investidores estrangeiros.
Após a posse de Lula, a estratégia é reforçar investimentos em refino.
Em seu primeiro planejamento estratégico sob a gestão petista, a Petrobras previu US$ 17 bilhões em refino para os próximos cinco anos.
Além da Abreu e Lima, a empresa pretende retomar obras no antigo Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), outro alvo da Lava Jato.
Nicola Pamplona/Folhapress
Na Bahia, Lula diz que ‘elite brasileira nunca teve intenção de educar povo’
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| Foto: Ricardo Stuckert/PR/Divulgação |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou nesta quinta-feira (18) uma maratona de viagens pelo país, com críticas às elites brasileiras, referências veladas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos políticos que questionam o processo eleitoral.
Em discurso para uma plateia formada por empresários, prefeitos, deputados e apoiadores em Salvador , um de seus principais redutos eleitorais, Lula prometeu ampliar investimentos em educação com criação de 100 novos institutos federais. E disparou críticas às elites.
“A elite brasileira, e me desculpe quem vestir a carapuça, a elite brasileira nunca teve intenção de educar o nosso povo”, disse Lula na capital baiana, antes de citar que a primeira universidade brasileira seria apenas no século 19, enquanto países vizinhos já tinham unidades de ensino superior desde o século 16.
Antecipando uma maratona de viagens em 2024, ano de eleições municipais, o presidente disse que visitar os estados da federação “será uma rotina” daqui para frente. E fez críticas indiretas a Bolsonaro ao afirmar que assumiu o governo em um cenário de terra arrasada.
“Eu peguei o país devastado por uma praga de gafanhoto que destruiu quase tudo que a gente tinha feito em 13 anos de governo”, disse o petista, afirmando na sequência que “reconstruir é mais difícil do que fazer uma coisa nova”.
Lula concedeu também uma entrevista ao jornal A Tarde, da Bahia, na qual falou sobre as eleições municipais e disse que “aqueles que não acreditam no processo eleitoral” não deveriam participar da disputa.
“As eleições deste ano serão importantes para reafirmar a democracia e rejeitar aqueles que, embora disputem eleições, ganhem algumas, percam outras, ficaram inventando mentiras sobre o processo eleitoral para tentar dar um golpe. Se eles não acreditam no processo eleitoral, não deviam participar dele ou aceitar cargos”, afirmou.
O presidente participou em Salvador da assinatura do acordo de parceria firmada entre Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica, Governo da Bahia e o Senai Cimatec para a criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia. A expectativa é que sejam investidos R$ 650 milhões na construção do parque e um valor equivalente em equipamentos e laboratórios.
O parque será instalado na Base Aérea de Salvador, em uma área cedida pela União. O espaço será dedicado ao ensino, pesquisa e à promoção da inovação no campo aeroespacial e vai atuar em quatro vertentes: espaço, defesa, mobilidade aérea avançada e aeronáutica espacial.
A vinda a Salvador faz parte de uma série de viagens de Lula pelo Brasil de olho nas eleições municipais. O petista decidiu iniciar o giro doméstico por bastiões eleitorais do PT: Bahia, Pernambuco e Ceará.
Lula vinha afirmando nos últimos meses que iria “rodar o Brasil” em 2024, após priorizar agendas internacionais no seu primeiro ano de mandato. As viagens acontecem em um momento político estratégico, em que o PT busca recuperar força nas eleições municipais ao mesmo tempo em que atua para impedir o avanço de bolsonaristas.
Após um desempenho decepcionante em 2020, quando não elegeu nenhum prefeito de capital, o partido busca aproveitar o prestígio de Lula para retomar espaço nos municípios e assim construir as bases de alianças para o pleito presidencial, em outubro de 2026.
Em Salvador, solenidade teve participação do vice-governador Geraldo júnior (MDB), pré-candidato à prefeitura da capital baiana com o apoio do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Ele deve enfrentar o prefeito Bruno Reis (União Brasil), cujo partido faz parte da base aliada de Lula, mas é localmente o principal adversário dos petistas.
Lula segue para Pernambuco na tarde desta quinta-feira, onde participa de uma cerimônia de retomada das obras da refinaria Abreu e Lima.
Na sexta-feira (19), o presidente acompanha a transmissão de cargo do Comando Militar do Nordeste no Recife e depois segue para Fortaleza, onde lança a pedra fundamental do novo campus do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica).
João Pedro Pitombo, Folhapress
Defasagem do IR mantém carga desproporcional sobre trabalhadores, dizem centrais
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| Foto: Joédson Alves/Agência Brasil |
A falta de correção da tabela do Imposto de Renda para pessoa física é inaceitável e contraria os princípios de justiça fiscal e social, além de colocar “uma carga tributária desproporcional sobre os ombros dos trabalhadores assalariados”, afirmam centrais sindicais, em nota.
O documento é assinado por oito centrais sindicais: CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Central do Servidor e CNST (Nova Central Sindical de Trabalhadores).
No texto, as entidades manifestam “profunda preocupação” com a falta de atualização da tabela do Imposto de Renda. “A ausência de correções adequadas na tabela do IRPF tem impactos significativos sobre os trabalhadores formais, principalmente aqueles que ganham salários mais baixos e a classe média”, escrevem.
As centrais lembram que, durante a campanha de 2022, o presidente Lula (PT) se comprometeu com a isenção do IR para quem recebe até R$ 5.000. Também citam declarações do ministro Fernando Haddad (Fazenda) que sugerem que mudanças na tributação da renda podem ser pautadas só em 2025.
“Destacamos ainda a defasagem de mais de 140% da tabela do IRPF, mesmo na primeira faixa de renda atualizada no último ano, o que coloca uma carga tributária desproporcional sobre os ombros dos trabalhadores assalariados”, escrevem.
“É fundamental que a tabela seja corrigida de forma a acompanhar o aumento do custo de vida e garantir que a tributação seja justa e equitativa. Essa realidade contradiz os princípios de progressividade fiscal, essenciais para promover a redistribuição de renda e reduzir as desigualdades sociais”.
Danielle Brant/Folhapress
Ipiaú: Através de denuncia anônima Polícia Militar prende homem e apreende menor suspeito de trafico de drogas no centro da Codade
Em posse dessas informações, essa guarnição efetuou rondas na localidade supracitada com o fito de averiguar a ocorrência relatada. Foram observados dois indivíduos com as características repassadas pela central, que ao avistar a viatura, tentaram empreender fuga a pé, chegando a abrir o portão da sua residência, adentrando-a. Porém, foram acompanhados pelos policiais que logo realizaram a devida abordagem aos suspeitos, encontrado em posse deles uma pequena quantidade de droga.
Após a entrevista policial, um deles relatou que havia mais drogas dentro do imóvel sendo facultando a entrada aos policiais para realizar a averiguação. Após a busca na residência, foi localizado um tablete de substância análoga à maconha, 22 buchas de substância análoga à maconha, embalagens costumeiramente usadas para acondicionamento de drogas e uma máquina de cartão de crédito.
Desta forma, os dois suspeitos foram apresentados à autoridade policial sendo feito os devidos procedimentos legais que gerou o número de ocorrência 42499/2024.
01-Suspeitos: R. S.; Idade: 24 anos Endereço: Rua "E", n° 27, bairro São José do Operário, Ipiaú-BA
02-Nome: W A J S ; Idade: 17 anos; Endereço: Rua Protogenes Junqueira, Alto da Carolina, Centro, Ipiaú-BA
Materiais apreendidos
• 1(um) tablete de substância análoga a maconha de aproximadamente 500g.
• 22(vinte e duas) buchas de substância análoga a maconha.
• Diversas embalagens costumeiramente usadas para acondicionamento de drogas.
• 1(uma) máquina de cartão de crédito
• 2 (dois) aparelhos celulares.
Fonte: ASCOM/55ª CIPM/ PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
PF deflagra a Operação Rashwa contra policiais civis em SP
Segundo as investigações, os policiais receberam propina para deixar de investigar crimes praticados pelos doleiros
Rio de Janeiro/RJ. Na manhã desta quinta-feira (18/1), a Polícia Federal deflagrou a Operação Rashwa, com o objetivo de apurar e reprimir o crime de corrupção passiva praticado por dois policiais civis de São Paulo em favor de doleiros denunciados no âmbito da Operação Bahamut.
Na ação, os policiais federais cumprem um mandado de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Foro Central Criminal da Barra Funda (TJ-SP), em endereços ligados aos policiais civis alvos da operação, localizados na cidade de São Paulo.
A investigação aponta que os dois policiais civis solicitaram e receberam vantagem indevida dos principais alvos da Operação Bahamut para deixar de investigar os crimes praticados pelos doleiros, em especial a lavagem de dinheiro oriunda do tráfico internacional de drogas.
A operação Bahamut, deflagrada em julho de 2023, investigou dois grupos criminosos que movimentaram mais de dois bilhões de reais nos últimos seis anos, oriundos do tráfico internacional de drogas do Brasil para a Europa por meio do modal marítimo.
Até o momento, nove pessoas foram presas no contexto da Operação Bahamut, seja em sua deflagração ou em ações realizadas como desdobramento.
Os investigados poderão responder pelo crime de corrupção passiva, cuja pena pode alcançar 12 anos de prisão, sem prejuízo de eventuais outros crimes e/ou sanções administrativas.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
FICCOs BA e CE, além da Cipe Caatinga interrompem plano de facção paulista de expansão pelo sertão nordestino
Líder de organização criminosa, que possuía recompensa, foi localizado com mais dois comparsas na zona rural de Juazeiro.
O plano de expansão de uma facção paulista no sertão nordestino foi interrompido na manhã desta quinta-feira (18), em operação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) Bahia e Ceará, além da Cipe Caatinga, da DPF de Juazeiro, do COPPM, do CPME e da PCCE.
Evaldo Batista Ferreira, o “Evaldo Coragem”, líder de uma organização criminosa no estado do Ceará e um forte representante da facção paulista foi localizado, com mais dois comparsas, na zona rural de Juazeiro. Na tentativa de prisão houve confronto e o trio ficou ferido. Os homens foram socorridos, mas não resistiram.
Uma pistola calibre 380, duas espingardas calibres 12 e 20, carregadores, munições e 30 mil reais em espécie foram apreendidos.
Planos
Ações de inteligência apontaram para a possibilidade do criminoso estar escondido no Povoado de Tomé. Com recompensa de R$ 8 mil oferecida pelo Governo do Ceará, Evaldo Coragem fugiu do território cearense e, segundo investigações, buscava ampliar a atuação da organização criminosa paulista que ele representava.
Além de recrutar novos associados, o criminoso pretendia também explodir agências bancárias no sertão nordestino, com o objetivo de angariar recursos.
As ações de inteligência das FICCOs Bahia e Ceará continuam, buscando identificar outros integrantes da mesma facção que era liderada por Evaldo.
Texto: Alberto Maraux
Preso autor de homicídio em posto de combustíveis de Ilhéus
Equipes da Polícia Civil, com o apoio de guarnições da 69ª CIPM, cumpriram o mandado de prisão do acusado.
A Polícia Civil prendeu, nesta quarta-feira (18), o policial militar acusado da morte de Fernanda dos Santos Pereira, de 24 anos, ocorrido em um posto de combustíveis, no centro do município de Ilhéus, na quinta-feira (11). O mandado de prisão foi cumprido uma semana após o crime, por equipes do Núcleo de Homicídios de Ilhéus e da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (7ª Coorpin), com o apoio da 69ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).
A medida cautelar foi solicitada ao Poder Judiciário, pelo titular do Núcleo de Homicídios, delegado Helder Carvalhal de Almeida, um dia após o crime. “O mandado de prisão foi solicitado sob sigilo, com o objetivo de preservar o inquérito policial, onde reunimos todos os elementos probatórios que comprovaram a materialidade e a autoria”, informou o delegado.
Ainda de acordo com o delegado, o principal indicativo para motivação do crime é de ato fútil. “A situação iniciou com um desentendimento entre a vítima e a tia do autor. O policial tomou partido da tia e começou as agressões, culminando no homicídio”, detalhou.
As investigações seguem para complementar o esclarecimento do caso. O autor passou por exames periciais e seguirá à disposição do Poder Judiciário.
Texto: Ascom PC
Ipiaú fortalece diálogo com órgãos estaduais para aprimorar ainda mais os serviços de Trânsito
Na última quarta-feira, 17, a Prefeitura de Ipiaú realizou uma reunião estratégica e produtiva por meio do Departamento Municipal de Trânsito e a FOTRAN (Fórum dos Gestores de Trânsito da Bahia). O encontro teve lugar na sala do departamento e contou com a participação da secretária do fórum, Karla Geambastiane, e do diretor municipal de trânsito, Antônio Carlos dos Santos (Itaibó).
O objetivo principal da reunião foi discutir assuntos pertinentes à inspeção técnica e promover melhorias nos serviços oferecidos pelo Departamento de Trânsito à população ipiauense. A iniciativa integra as ações coordenadas em parceria com o Fórum dos Gestores de Trânsito da Bahia, ligado ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) e DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).
Durante a reunião, foram apresentadas as diversas ações já realizadas em Ipiaú, destacando desde os serviços de tapa-buracos até a disciplina de tráfego, implementação de ciclofaixas e gestão de estacionamentos. Essas iniciativas visam não apenas melhorar a infraestrutura viária, mas também garantir a segurança e a eficiência do trânsito na cidade.
"Acreditamos que, por meio do diálogo e da cooperação com órgãos especializados, podemos implementar ações mais efetivas para a melhoria do trânsito em nossa cidade. Estamos comprometidos em aprimorar nossos serviços, visando sempre o bem-estar e a segurança da população ipiauense", afirmou o diretor Antônio.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Reunião no MP-BA discute possibilidade de retorno da torcida visitante nos clássicos BaVi
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| Encontro foi presidido pela promotora de Justiça Thelma Leal |
O Ministério Público estadual promoveu na tarde desta quarta-feira (17), uma reunião para discutir a possibilidade de retorno da torcida visitante nos jogos de futebol entre os clubes do Bahia e Vitória. O encontro, que foi presidido pela promotora de Justiça Thelma Leal, contou com a presença do chefe de gabinete do MP, Pedro Maia, e do secretário estadual de Segurança Pública (SSP), Marcelo Werner.
“Teremos que atender a alguns critérios urgentes, que incluem não somente o aumento do efetivo policial nos estádios e no entorno, mas também medidas como ampliação do número de agentes de trânsito para interdição das vias antes dos jogos e elaboração de planos individuais antes de cada partida, com definição de critérios objetivos incluindo dados sobre o público esperado, mando de campo, desempenho do clube e avaliação do sistema de segurança”, destacou a promotora de Justiça Thelma Leal.
Ela ressaltou que na próxima semana o MP vai promover, de forma individual, reuniões com representantes de todas as instituições envolvidas com a segurança nos estádios para discutir e definir os critérios necessários para a volta da torcida visitante. “A tentativa desse retorno é um esforço coletivo de todos os atores envolvidos. Nosso objetivo é garantir ao torcedor que no dia dos jogos tudo transcorra na absoluta paz”, afirmou o chefe de gabinete, promotor de Justiça Pedro Maia.
O secretário de segurança pública Marcelo Werner ressaltou a importância de uma pactuação entre todas as instituições para que haja a volta da torcida visitante. “Queremos o melhor espetáculo e a proteção dos torcedores. Daqueles que pregam a paz. Acreditamos na integração das Forças de Defesa Social e estaremos com nossas equipes policiais e de bombeiros prontas para atuar no cenário que for definido”, destacou.
A promotora de Justiça Thelma Leal destacou que, no início de 2023, o MP instaurou um procedimento administrativo para acompanhar todos os eventos que envolvem as torcidas no Estado. Além disso, o MP instaurou dois procedimentos administrativos para discutir os critérios objetivos de classificação dos jogos nos estádios Manoel Barradas e Fonte Nova. Thelma Leal integra um grupo nacional de prevenção e combate da violência nos estádios, junto com os promotores de Justiça André Lavigne, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim); Luís Alberto Vasconcelos, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp); e Solon Dias, coordenador do Centro de Apoio do Consumidor (Ceacon). “Estamos acompanhando essa questão em diversos estados do país. Precisamos obedecer as condicionantes e fazer com que os eventos ocorram de uma forma menos tumultuada”, afirmou.
A recomendação para a manutenção da torcida única em Salvador, expedida em dezembro de 2023, apontou que ao longo do ano passado houve significativo número de relatos e registros de violência durante as partidas, inclusive de vandalismo, com prisão de torcedores e apreensão de pedaços de madeira, soqueiras, fogos de artifício, facas, máquinas de choque elétrico, entre outros instrumentos utilizados como armas para atos violentos.
A torcida única vem sendo recomendada pelo MP em Salvador desde 2018. Participaram do encontro representantes do Bahia e do Vitória; Polícia Militar; SSP; Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); Transalvador; Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob); Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop); Guarda Municipal, dentre outras instituições.
Medida do Governo Lula cria novo atrito com bancada evangélica
Líderes da bancada evangélica no Congresso Nacional afirmaram, nesta quarta-feira (17), terem visto como ataque político do governo Lula (PT) a suspensão de ato da Receita Federal editado pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, um mês antes do início da campanha eleitoral.
O ADI (Ato Declaratório Interpretativo) nº 1, de 29 de julho de 2022, ampliou o alcance da isenção tributárias a pastores –forte núcleo de apoio a Bolsonaro, então candidato à reeleição– e estava sob investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) desde 2022 e reanálise da Receita a partir do ano passado.
“É lamentável. Para um governo que diz reconhecer a importância das religiões e a necessidade de aproximação do segmento, fazer um movimento desses é incompreensível”, disse o coordenador da bancada evangélica, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).
Lula e o PT têm uma reconhecida dificuldade de penetração no meio evangélico –a última pesquisa Datafolha mostrou que seu governo é reprovado por 38% desse segmento, contra 30% da média nacional– e afirmam tentar estabelecer pontes.
O partido aposta na retomada de programas sociais para driblar a força do bolsonarismo no segmento, quer que o próprio Lula faça gestos às igrejas e defende que, para alcançar os evangélicos, o discurso político tem que ser muito mais amplo do que tradicionais campanhas de comunicação.
Dirigentes petistas também pregam a necessidade de haver intermediação fora dos templos.
Reportagem da Folha de S.Paulo do início de janeiro mostrou que, embora a rejeição não tenha passado, há sinais de abrandamento na relação após um ano de gestão do petista.
“É um ato político do governo da esquerda, que quer voltar à velha prática da chantagem”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que é do partido de Bolsonaro e um dos principais críticos do governo Lula no Congresso.
“O ato [da Receita] só elucidava e explicava o óbvio. Agora nós voltaremos às velhas práticas que o governo da esquerda e o PT amam, que é a chantagem aos religiosos. Vão mandar os fiscais em cima das instituições religiosas para ficar produzindo chantagem: ‘Ou acorda e vota com a gente, ou vocês vão ficar sendo multados'”, disse Sóstenes.
Bolsonaro citou o ato que ampliou a isenção tributária a pastores em sua primeira viagem na campanha, em 16 de agosto de 2022, em um encontro com lideranças religiosas em Juiz de Fora (MG).
O ato aborda a prebenda, remuneração recebida pelos pastores e líderes religiosos por serviços prestados às igrejas.
A lei isenta a prebenda do recolhimento de contribuição previdenciária, desde que ela tenha relação com a atividade religiosa e não dependa da natureza ou da quantidade de trabalho.
A Receita, porém, havia detectado que algumas igrejas usavam a prebenda para driblar a fiscalização e distribuir uma espécie de participação nos lucros aos pastores que reuniam os maiores grupos de fiéis (beneficiando lideranças de templos em grandes cidades ou bairros, por exemplo) ou as maiores arrecadações de dízimo.
“Essa é a alegação daqueles que querem perseguir. O ato declaratório só elucidava o óbvio, aí evitava que alguns fiscais pudessem interpretar a lei ao seu belo prazer”, disse Sóstenes.
Ele também disse: “Vamos fazer política, que é o que o PT quer. Mostrar para os evangélicos do Brasil todinho o que nós avisamos que ia acontecer. Eles [governo] vão só potencializar os evangélicos contra o PT e contra a esquerda. Simples assim”.
O ato suspenso agora pela Receita diz que o pagamento de valores diferenciados, no montante ou na forma, “não caracteriza esses valores como remuneração sujeita à contribuição”. No texto, são citados como fatores de diferenciação “antiguidade na instituição, grau de instrução, irredutibilidade dos valores, número de dependentes, posição hierárquica e local do domicílio”.
Após a posse de Lula, esse ato declaratório foi considerado atípico por integrantes do Fisco e passou por reanálise.
Um dos pontos detectados, de acordo com envolvidos na análise, é que a edição do ato não passou pela avaliação técnica da subsecretaria de tributação da Receita.
O TCU abriu ainda em 2022 um procedimento para investigar possíveis irregularidades na edição do ADI e solicitou informações ao Fisco.
A suspensão do ato foi assinada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17). No texto, não é apresentada a justificativa para a medida.
“A quase totalidade dos líderes religiosos não tem na igreja a sua principal fonte de renda. Esquece o governo que o apoio sacerdotal aos seus fiéis ocorre diuturnamente em templos, hospitais, presídios. A prebenda que recebem, geralmente não cobre os custos do que fazem”, disse o deputado Eli Borges (PL-TO), que coordenou a bancada evangélica no primeiro semestre de 2023 e que voltará ao posto em fevereiro.
“Já temos de forma explícita a igrejofobia, a bíbliofobia e agora, a sacerdofobia. Parece uma tentativa política de intimidação. Se visam dividendos com isso, estão equivocados, pois na prática a maioria dos líderes religiosos não será alcançada pela medida.”
O deputado Marco Feliciano (PL-SP) disse que a bancada evangélica discutirá o tema após o fim do recesso parlamentar de janeiro. “Nada muda no Congresso. Não nos aliamos a ele [Lula] e nem nos aliaremos. O comunista iniciou sua perseguição religiosa por ele tanto negada.”
A reportagem pediu uma manifestação à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência e ao Palácio do Planalto na noite desta quarta. O governo informou que a resposta seria dada pela Receita.
Em nota, o Fisco disse apenas que atendeu a “determinação proposta pelo Ministério Público perante o TCU”.
A composição atual do Congresso não traz um cenário de tranquilidade ao governo. Apesar de a base formal contar com mais de 350 dos 513 deputados, a esquerda tradicional tem pouco mais de 100 cadeiras.
Os demais partidos com ministros no governo –MDB, PSD, União Brasil, PP e Republicanos– abrigam em seus quadros um considerável número de opositores abertos, entre eles integrantes da bancada evangélica.
Entenda benefício
Às vésperas da eleição
O governo Jair Bolsonaro, em julho de 2022, editou ADI (Ato Declaratório Interpretativo) da Receita Federal ampliando o alcance da isenção previdenciária a pastores –forte núcleo de apoio ao então presidente, candidato à reeleição.
Análise na Receita
Após a posse de Lula, esse ato foi considerado atípico por integrantes do Fisco e passou por nova análise. Um dos pontos detectados é que o benefício não passou pela avaliação da subsecretaria de tributação da Receita.
Investigação
A isenção também está sob investigação do TCU (Tribunal de Contas da União); segundo Isac Falcão, presidente do Sindfisco Nacional, o ato usurpou função do Congresso e representa prejuízo aos cofres públicos.
Perseguição
Líderes da bancada evangélica no Congresso afirmam que a reavaliação do benefício simboliza uma perseguição política pelo governo Lula.
Folha presa
Começam nesta sexta-feira inscrições para o concurso unificado
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| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil |
Começam nesta sexta-feira (19) as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado. O certame vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais.
No ato da inscrição, feita exclusivamente pelo aplicativo Gov.br, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), único mecanismo de pagamento que valerá para o concurso. O prazo segue até 9 de fevereiro.
As provas serão aplicadas no dia 5 de maio em 220 cidades, distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. A taxa de inscrição será R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90 para vagas de nível superior.
Estão isentos candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que cursam ou cursaram faculdade com apoio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou do Programa Universidade para Todos (ProUni), assim como doadores de medula óssea.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela condução do concurso, recomenda leitura cuidadosa dos editais, “potencializando as trajetórias profissionais e acadêmicas dos candidatos“.
Em nota, a pasta destacou que a proposta é democratizar o acesso aos quadros federais e permitir que candidatos alinhem suas vocações às oportunidades oferecidas.
Um dos destaques do certame é a possibilidade de utilizar as listas de classificação também para a ocupação de vagas em cargos temporários, sendo que, se o candidato aceitar um cargo temporário, continuará na lista de espera dos outros cargos. O concurso terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.
“Pessoas aprovadas para cargos que, porventura, não sejam o da primeira opção selecionada no momento da inscrição, continuarão em lista de espera para o principal posto desejado”, reforçou o ministério.
Agência Brasil
Exército justifica compra de adegas para hotéis militares: ‘Ambiente mais agradável’
O Ministério da Defesa encaminhou um ofício à Mesa-Diretora da Câmara dos Deputados explicando as razões pelas quais queria adquirir, via licitação pública, 10 adegas de vinho no valor de R$ 6.219 cada.
Os itens foram definidos como “bens de luxo”, uma vez que não são essenciais para que o Ministério da Defesa desempenhe suas atividades.
A justificativa dada pelo General Marcus Augusto da Silva Neto, recebida pela Câmara na última sexta-feira, 12, foi a de que os itens proporcionam “um ambiente mais agradável e confortável”.
A aquisição seria feita para cinco hotéis de trânsito do Exército, localizados na Bahia e no Sergipe, utilizados por militares em missões fora de suas sedes, em férias com suas famílias, em eventuais tratamentos médicos e em outras ocasiões, como explica o documento.
“A presença de uma adega de vinhos para serem vendidos aos hóspedes pode melhorar a experiência do usuário nos hotéis de trânsito, proporcionando um ambiente mais agradável e confortável, e pode também ser um diferencial, contribuindo para a competitividade desses hotéis no mercado de hospedagem transitória”, diz o ofício, que acrescenta que a aquisição poderia “atrair mais usuários e, consequentemente, gerar receitas adicionais ou extraorçamentárias”.
O Exército disse que os hotéis “geram suas próprias receitas, por intermédio da locação de quartos e exploração de áreas de lazer”, e que essas receitas são extraorçamentários, utilizadas apenas para manter o funcionamento e melhorar os serviços prestados. Esse valor em questão seria utilizado para a compra das adegas e não dinheiro público, mas, segundo dizem na resposta, a compra não foi concluída.
“Para utilização de tais receitas na aquisição de qualquer tipo de bem ou contratação de serviço é necessário que seja realizado, também, processo licitatório. Logo, essas adegas foram inseridas no registro de preço em questão, para que, caso haja geração de receita suficiente para adquiri-las, o processo possibilite a efetivação da compra”, diz o documento.
A licitação previa a compra de 10 adegas para vinhos, totalizando mais de R$ 62 mil. Na resposta, o Ministério da Defesa diz que o pregão recebeu a melhor proposta pelos licitantes no valor de R$ 4.568,26, mas que ela e a segunda melhor proposta foram desclassificadas por apresentarem características distintas daquelas que eles queriam, enquanto as demais tinham valores superiores aos de referência, motivos pelo qual a licitação não teve sucesso.
O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) foi quem pediu um esclarecimento sobre o pregão eletrônico do Ministério da Defesa. Em proposta apresentada dia 27 de novembro, o deputado e dois colegas de partido sustentaram que a Nova Lei das Licitações não admite a aquisição de itens de luxo pela administração pública.
A licitação descrevia os itens como “refrigeradores de alimentos, com temperatura de 7 a 18 graus, tensão de alimentação bivolt e aplicação para vinhos (adegas)”. Os itens deveriam ter duas portas e capacidade mínima para armazenar 29 garrafas de vinho.
Estadão
Deputado Carlos Jordy é alvo da operação Lesa Pátria
Mo O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) é um dos alvos de buscas da nova fase da operação Lesa Pátria, deflagrada nesta quinta-feira (18), pela Polícia Federal (PF). A informação é da colunista Camila Bonfim, do G1.
A PF informou que são oito mandados sendo cumpridos no Rio de Janeiro e dois no Distrito Federal.
De acordo com Bonfim, Jordy é um dos alvos e equipes da PF fazem buscas no edifício-sede da Câmara dos Deputados.
Segundo a PF, o objetivo desta 24ª fase da Lesa Pátria é identificar os “mentores intelectuais, financiadores e incitadores” dos atos antidemocráticos ocorridos entre outubro de 2022 e janeiro de 2023, que culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em janeiro do ano passado.
Política Livre
Acordo de cooperação para implantação de Centro Aeroespacial foi proposto por grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Além da SDE, GT do Governo do Estado foi formado pela Casa Civil, Saeb, Sefaz e PGE%20(2).jpeg)
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A Bahia receberá um novo centro de tecnologia e inovação. Nesta quinta-feira (17), o Governo Federal, o Estado da Bahia e o SENAI CIMATEC assinam acordo de parceria para implantação do Parque Tecnológico Aeroespacial em área localizada na Base Aérea de Salvador. A iniciativa, proposta por um grupo de trabalho (GT) coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), é fruto de protocolo de cooperação assinado em outubro do ano passado em Brasília, que contou com a presença do secretário Angelo Almeida. O protocolo foi pontapé inicial para criação do GT que realizou os estudos preliminares para a implantação do equipamento.
O secretário da SDE, Angelo Almeida, destacou que a parceria demonstra um compromisso conjunto em impulsionar a inovação, pesquisa e desenvolvimento. “O Parque Tecnológico Aeroespacial não apenas contribuirá para o desenvolvimento de tecnologias avançadas no campo aeroespacial, mas também servirá como um polo de formação e capacitação de profissionais altamente qualificados. Essa parceria será importante ferramenta para atração de investimentos vinculados ao setor, com um forte potencial de atração de empresas que vão gerar emprego, renda e riquezas para o estado", disse.
O gestor também destacou a atuação do Governo da Bahia e a expertise de um dos polos tecnológicos mais avançados do país. “Sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues, a Bahia tem se destacado nas áreas de tecnologia, inovação e desenvolvimento. Temos um grande parceiro que é o Senai CIMATEC, referência em diversas áreas tecnológicas e que tem contribuído significativamente para o desenvolvimento industrial e tecnológico do Brasil”, finalizou.
O ato, que ocorrerá na sede do Senai CIMATEC, contará com as presenças do presidente Lula, do governador Jerônimo Rodrigues, dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Defesa, José Mucio; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; do presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Carlos Henrique Passos; além de autoridades estaduais e representantes de empresas do setor aeroespacial.
Fonte: Ascom/SDE
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