Justiça bloqueia conta de Alexandre Padilha após não pagamento de dívida de campanha
A dívida se refere a gastos de comunicação da campanha com a empresa Analítica Comunicação.
De acordo com informações do processo, o valor do trabalho, de R$ 1,65 milhão, deveria ter sido quitado em três parcelas até 4 de outubro de 2014, mas apenas R$ 900 mil foram pagos. O PT de São Paulo chegou a se comprometer a quitar o valor restante, o que não ocorreu.
Na ação, a defesa de Padilha e do PT afirmou que as partes fizeram um acordo verbal para aumentar o prazo de quitação, além da dispensa do pagamento de juros. Citaram, ainda, a proibição de doação por parte de empresas em campanha eleitoral como fator que impactou os partidos.
A Justiça, entretanto, entendeu que o contrato entre as partes era incontroverso, com Padilha e o PT de São Paulo admitindo a contratação, realização do serviço e o não pagamento integral.
Por isso, a juíza Adriana Sachsida Garcia determinou a execução da dívida em fevereiro de 2023. Na época, o valor atualizado foi calculado em R$ 1,9 milhão.
O prazo para o pagamento da dívida transcorreu e, em julho, a Analítica Comunicação pediu a penhora de valores e ativos financeiros de Padilha e do diretório de São Paulo do PT. A solicitação foi aceita pela Justiça em dezembro.
Padilha pediu o desbloqueio judicial de sua conta bancária, mas a solicitação foi negada pelo juiz Théo Assuar Gragnano no dia 21 de dezembro.
Na ocasião, a defesa do ministro afirmou que o bloqueio de valores na conta ocorreu “sem que fosse disponibilizado nos autos a decisão que o deferiu e sem a disponibilização do termo de bloqueio judicial”, o que configuraria uma violação aos princípios da ampla defesa.
Afirmou também que os valores bloqueados eram impenhoráveis, uma vez que se referem ao salário dele.
Procurada pela reportagem, a assessoria do ministro afirmou que não comentaria o caso.
Padilha se licenciou do cargo de deputado federal (2023-2027) para se tornar ministro de Relações Institucionais de Lula. Ele assumiu se elegeu deputado federal em 2018 e foi ministro no segundo governo Lula (Relações Institucionais) e na gestão de Dilma Rousseff (Saúde).
Ana Gabriela Oliveira Lima / Folhapress
Prefeitura de Ipiaú celebra o Dia do Farmacêutico e destaca importância da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF)
A CAF é um elo vital na cadeia de fornecimento de medicamentos para a comunidade, desempenhando um papel fundamental na garantia do acesso aos tratamentos essenciais, garantindo que a população tenha acesso a medicamentos de qualidade e de acordo com as normas de segurança.
A obtenção dos medicamentos distribuídos pela CAF é realizada por meio de recursos provenientes de esferas federal, estadual e municipal, demonstrando o comprometimento das autoridades locais em assegurar o bem-estar da população. O município de Ipiaú orgulha-se de ter todos os medicamentos exigidos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), incluindo antibióticos, antialérgicos, hipertensivos, e medicamentos para diabetes e hipertensão.
Segundo a farmacêutica Maria, "a CAF desempenha um papel vital na promoção da saúde e bem-estar da população de Ipiaú. Garantimos que os medicamentos essenciais estejam sempre disponíveis e em conformidade com os padrões de qualidade, proporcionando assim um atendimento de saúde eficaz."
A secretária municipal de saúde, Laryssa Dias, enfatizou a importância desse setor na estratégia de saúde do município: "A central é um pilar fundamental na nossa missão de proporcionar acesso universal aos medicamentos essenciais. Toda a equipe de farmacêuticos tem desempenhado um trabalho exemplar na gestão eficiente da CCAF, contribuindo significativamente para o sucesso de nossas políticas de saúde."
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
A obtenção dos medicamentos distribuídos pela CAF é realizada por meio de recursos provenientes de esferas federal, estadual e municipal, demonstrando o comprometimento das autoridades locais em assegurar o bem-estar da população. O município de Ipiaú orgulha-se de ter todos os medicamentos exigidos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), incluindo antibióticos, antialérgicos, hipertensivos, e medicamentos para diabetes e hipertensão.
Segundo a farmacêutica Maria, "a CAF desempenha um papel vital na promoção da saúde e bem-estar da população de Ipiaú. Garantimos que os medicamentos essenciais estejam sempre disponíveis e em conformidade com os padrões de qualidade, proporcionando assim um atendimento de saúde eficaz."
A secretária municipal de saúde, Laryssa Dias, enfatizou a importância desse setor na estratégia de saúde do município: "A central é um pilar fundamental na nossa missão de proporcionar acesso universal aos medicamentos essenciais. Toda a equipe de farmacêuticos tem desempenhado um trabalho exemplar na gestão eficiente da CCAF, contribuindo significativamente para o sucesso de nossas políticas de saúde."
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Governo anuncia criação de ronda para combater a intolerância religiosa na Bahia
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| O anúncio foi feito durante a Sexta da Paz, evento alusivo realizado no Largo do Pelourinho |
O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta sexta-feira (19), a criação da Ronda Omnira de Proteção à Liberdade Religiosa, um ronda policial que tem o objetivo de combater a intolerância religiosa, atendendo as demandas de vítimas desse tipo de crime. O anúncio foi feito durante a Sexta da Paz, evento alusivo realizado no Largo do Pelourinho, em Salvador, que antecede o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado neste sábado (20).
Ao lado do vice-governador Geraldo Júnior, Jerônimo entregou duas novas viaturas para o patrulhamento. Segundo ele, o Governo do Estado atende, mais uma vez, às necessidades da população baiana. “A gente já vem dialogando com os movimentos inter-religiosos, e a pauta deles é muito justa. Entre as reivindicações, entregamos hoje essa ronda, que vai trabalhar contra qualquer tipo de intolerância religiosa, que é crime. É um projeto inovador, que só tem na Bahia. Outro passo que estamos estudando é a criação de uma delegacia especializada, que também é uma demanda deles”, afirmou o governador.
A Ronda Omnira – expressão em yorubá para liberdade – é uma iniciativa do Grupo de Trabalho Permanente pela Igualdade Racial do Departamento de Promoção Social da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), e é um serviço administrativo e operacional especializado na condução das ocorrências delituosas ligadas aos terreiros de matriz africana na capital baiana. A operação será conduzida pelo Departamento de Promoção Social (DPS) da PM-BA que, através do Grupo de Trabalho Permanente pela Igualdade Racial (GTPIR), promoverá rondas circunscritas. Um efetivo de 22 homens e mulheres da Polícia Militar da Bahia atuarão em espaços de sacralidade de matriz africana e em questões ligadas à intolerância religiosa e ao racismo estrutural.
“Vamos fazer o papel constitucional da Polícia Militar, de levar segurança, independente de credo em qualquer religião. Será um trabalho ecumênico, que começa idealizado em virtude dos problemas com o povo-de-santo que aconteceram em nosso estado”, explicou o comandante da PM baiana, coronel Paulo Coutinho. Segundo ele, com as tropas capacitadas, será iniciado esse trabalho, com o objetivo de atuar como força mediadora.
Em 2023, o Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, um dos equipamentos para denúncias desse tipo de crime, localizado na capital baiana, registrou 33 ocorrências de atitudes ofensivas, discriminatórias e de desrespeito a práticas e crenças religiosas na Bahia.
Na véspera do Dia de Combate à Intolerância Religiosa, o Governo do Estado, através da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia (Sepromi), fomenta a Sexta pela Paz. O evento é promovido pela Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, composta por instituições do poder público, universidades federais e estaduais, órgãos do Sistema de Acesso à Justiça e um conjunto de organizações da sociedade civil. A Sexta da Paz integra o projeto “Bahia, expressão da cultura negra!” e conta com a parceria da Fundação Cultural Palmares.
“Estamos realizando pela primeira vez esse evento, no qual a gente tem a oportunidade de reunir representantes de diversos segmentos para pedir paz, respeito a todos os espaços religiosos e denunciar os casos de intolerância e racismo religioso. Queremos, sobretudo, convocar a sociedade a exercer seu papel nessa luta, pois precisamos que mais pessoas ocupem esses espaços”, defendeu a titular da Sepromi, Ângela Guimarães.
Ebomi Nice, que participava do evento, disse entender que a luta é pela paz entre todas os filhos de Deus. “Eu gostaria muito que todas as religiões fossem irmanadas. Deus chama todos para serem filho dele. Então, nós estamos em busca da paz. O único tempo é fazer um trabalho de união, de compreensão, para que possa se estar sempre junto. Fazer um trabalho para comover os corações embrutecidos.
A programação da Sexta da Paz no Pelourinho contou com a participação de lideranças de diversas religiões e ainda com as apresentações de Mariene de Castro, Orquestra Afrosinfônica, Luã Freitas, Banda Didá, Afoxé Filhos de Gandhy, Ilê Aiyê, Banda Yayá Muxima e Malê de Balê.
Ao lado do vice-governador Geraldo Júnior, Jerônimo entregou duas novas viaturas para o patrulhamento. Segundo ele, o Governo do Estado atende, mais uma vez, às necessidades da população baiana. “A gente já vem dialogando com os movimentos inter-religiosos, e a pauta deles é muito justa. Entre as reivindicações, entregamos hoje essa ronda, que vai trabalhar contra qualquer tipo de intolerância religiosa, que é crime. É um projeto inovador, que só tem na Bahia. Outro passo que estamos estudando é a criação de uma delegacia especializada, que também é uma demanda deles”, afirmou o governador.
A Ronda Omnira – expressão em yorubá para liberdade – é uma iniciativa do Grupo de Trabalho Permanente pela Igualdade Racial do Departamento de Promoção Social da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), e é um serviço administrativo e operacional especializado na condução das ocorrências delituosas ligadas aos terreiros de matriz africana na capital baiana. A operação será conduzida pelo Departamento de Promoção Social (DPS) da PM-BA que, através do Grupo de Trabalho Permanente pela Igualdade Racial (GTPIR), promoverá rondas circunscritas. Um efetivo de 22 homens e mulheres da Polícia Militar da Bahia atuarão em espaços de sacralidade de matriz africana e em questões ligadas à intolerância religiosa e ao racismo estrutural.
“Vamos fazer o papel constitucional da Polícia Militar, de levar segurança, independente de credo em qualquer religião. Será um trabalho ecumênico, que começa idealizado em virtude dos problemas com o povo-de-santo que aconteceram em nosso estado”, explicou o comandante da PM baiana, coronel Paulo Coutinho. Segundo ele, com as tropas capacitadas, será iniciado esse trabalho, com o objetivo de atuar como força mediadora.
Em 2023, o Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, um dos equipamentos para denúncias desse tipo de crime, localizado na capital baiana, registrou 33 ocorrências de atitudes ofensivas, discriminatórias e de desrespeito a práticas e crenças religiosas na Bahia.
Na véspera do Dia de Combate à Intolerância Religiosa, o Governo do Estado, através da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia (Sepromi), fomenta a Sexta pela Paz. O evento é promovido pela Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, composta por instituições do poder público, universidades federais e estaduais, órgãos do Sistema de Acesso à Justiça e um conjunto de organizações da sociedade civil. A Sexta da Paz integra o projeto “Bahia, expressão da cultura negra!” e conta com a parceria da Fundação Cultural Palmares.
“Estamos realizando pela primeira vez esse evento, no qual a gente tem a oportunidade de reunir representantes de diversos segmentos para pedir paz, respeito a todos os espaços religiosos e denunciar os casos de intolerância e racismo religioso. Queremos, sobretudo, convocar a sociedade a exercer seu papel nessa luta, pois precisamos que mais pessoas ocupem esses espaços”, defendeu a titular da Sepromi, Ângela Guimarães.
Ebomi Nice, que participava do evento, disse entender que a luta é pela paz entre todas os filhos de Deus. “Eu gostaria muito que todas as religiões fossem irmanadas. Deus chama todos para serem filho dele. Então, nós estamos em busca da paz. O único tempo é fazer um trabalho de união, de compreensão, para que possa se estar sempre junto. Fazer um trabalho para comover os corações embrutecidos.
A programação da Sexta da Paz no Pelourinho contou com a participação de lideranças de diversas religiões e ainda com as apresentações de Mariene de Castro, Orquestra Afrosinfônica, Luã Freitas, Banda Didá, Afoxé Filhos de Gandhy, Ilê Aiyê, Banda Yayá Muxima e Malê de Balê.
Polícia Militar prende homem em Dário Meira por ameaça, Posse ilegal de arma de fogo
Esta Gu em rondas no Bairro Nova Jerusalém, foi informada por populares, que um indivíduo conhecido por "Queimado" estava de posse de uma espingarda ameaçando as pessoas que transitavam no bairro. Após buscas nas imediações com apoio de prepostos da Guarda Municipal, o autor foi localizado e no momento da abordagem estava muito agressivo sendo necessário o uso das algemas para salvaguardar a sua integridade física e da Gu. Salientando que Josélio, mesmo algemado, tentou fugir vindo a tropeçar e cair ocasionando escoriações nos joelhos e ombros .
O autor: Josélio de Jesus, vulgo Queimado, data de nascimento, 13/08/88; Endereço: Rua Darvino Torres, Bairro Nova Jerusalém e o material foram conduzidos ao Plantão Central para serem tomadas as medidas cabíveis.
Fonte: ASCOM/55ª CIPM- PMBA,uma Força a serviço do cidadão"
Confira o resultado final dos candidatos aprovados no concurso público 2023 do TJ-BA
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| Foto: Divulgação |
Confira o Edital n. 27, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16|01, com o resultado.
No documento, ainda é possível acessar a lista definitiva dos candidatos que foram reconhecidos pela Comissão de Heteroidentificação, além da pontuação definitiva dos documentos comprobatórios dos títulos para os cargos de analista judiciário, todas as áreas/especialidades.
A prova do concurso público foi realizada em 23 de julho de 2024, para provimento de 277 vagas, sendo 61 para a Comarca de Salvador, distribuídas em 20 cargos, e mais 216 para 130 comarcas do interior, para os cargos de Analista Judiciário (Área Judiciária – Subescrivão); Analista Judiciário (Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador); e Técnico Judiciário (Escrevente de Cartório).
Homem é morto a tiros na Praça da Bíblia
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| Foto: Giro Ipiaú |
Um homem foi morto a tiros na noite desta sexta-feira, 19, na Praça da Bíblia, antiga Feirinha, no centro de Ipiaú. Conforme informações apuradas no local pela reportagem do GIRO, a vítima estava sentada numa cadeira em frente a um estabelecimento quando foi surpreendida pelo autor dos disparos. Ninguém no local quis comentar sobre as circunstâncias do crime. Moradores vizinhos informaram que ouviram muitos tiros.
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| Foto: Giro Ipiaú |
Ex-prefeita de Fortaleza é barrada de acessar palco com Lula: ‘Basta de violência política’
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| Foto: Leonardo Prado / Câmara dos Deputados |
Pré-candidata para disputar a Prefeitura de Fortaleza pelo PT, a deputada federal Luizianne Lins foi barrada de estar no palco com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Ceará nesta sexta-feira, 19. A assessoria diz que ela “não irá se submeter a isso novamente” e que Luizianne foi vítima de “violência política”. Em contraste, outro pré-candidato do partido ao mesmo posto, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, esteve com Lula.
Lula esteve no Ceará para assinar o decreto que cria o primeiro campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Estado, o primeiro fora de São Paulo. O evento foi organizado pelo Ministério da Educação, comandado pelo ex-governador do Estado, Camilo Santana, principal apoiador da candidatura de Leitão. Procurado pela reportagem, diretório do partido em Fortaleza ainda não se pronunciou.
Segundo a assessoria de Luizianne, que foi prefeita de Fortaleza em dois mandatos, ela “foi impedida de entrar no acesso das autoridades e proibida de subir no palco onde estava o presidente”. “A deputada não irá se submeter a isto novamente, pois já basta de tanta violência política contra ela, que sempre foi apoiadora do presidente Lula, mesmo quando ele estava encarcerado na PF de Curitiba”, diz a nota.
O PT ainda não decidiu quem receberá a indicação para ser o candidato do partido à Prefeitura de Fortaleza. Atualmente, cinco nomes estão na disputa interna: Luizianne, Leitão, o ex-deputado federal Artur Bruno, o presidente do PT na capital cearense, Guilherme Sampaio, e a deputada estadual Larissa Gaspar.
A disputa principal está entre Luizianne e Leitão. A ex-prefeita se apoia no capital político construído em Fortaleza e na proximidade com a base petista, mas vem de uma derrota no pleito em 2020.
Leitão, por sua vez, tem o favoritismo por ter apoio de Camilo, a principal figura política no Estado, mas ao mesmo tempo é um nome que tem rejeição parcial na base por ser um petista neófito.
Ele migrou do PDT para o PT em novembro, em meio a profunda crise do partido no Ceará, que perdura desde meados de 2022. O ato de filiação dele contou com os mais ilustres petistas no Estado: o presidente do partido no Ceará, Antônio Filho, o presidente da sigla em Fortaleza, Guilherme Sampaio, o governador Elmano de Freitas, Camilo Santana e o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães.
A ex-prefeita de Fortaleza e atual deputada federal já queixou-se publicamente em outras oportunidades da relação com Camilo Santana. Na semana passa, em entrevista ao jornal cearense O Povo, ela mostrou descontentamento com o ministro. “Nunca me ajudou em nada do ponto de vista político, assim, efetivamente”, disse.
Levy Teles/Estadão
AGU vai se reunir com evangélicos, Haddad e TCU para discutir suspensão de benefício a pastores
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| Foto: Renato Menezes/AGU/O advogado-geral da União, Jorge Messias |
O advogado-geral da União, Jorge Messias, deve se reunir no início de fevereiro com lideranças evangélicas do Congresso, representantes do TCU (Tribunal de Contas da União) e com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) para discutir a suspensão da isenção tributária sobre salários de pastores.
Na última quarta-feira (17), a Receita Federal suspendeu os efeitos da ampliação da isenção tributária a pastores, gerando uma nova crise entre o governo Lula (PT) e os parlamentares do núcleo religioso. A medida ocorreu após pressão do TCU.
A ideia de Messias é fazer um debate técnico entre os envolvidos no tema ouvindo os diferentes pontos de vista e analisando as variáveis jurídicas relacionadas à questão. O advogado-geral da União defende que se busque um entendimento que dê segurança jurídica a qualquer medida que venha a ser adotada pelo governo sobre o tema.
Danielle Brant/Folhapress
Policlínicas Regionais de Saúde já realizaram cerca de 6 milhões de atendimentos
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| Foto: Leonardo Rattes/SAÚDE GOVBA |
Desde que a primeira Policlínica Regional de Saúde entrou em operação, em novembro de 2017, cerca de 6 milhões de atendimentos entre consultas especializadas e exames já foram realizados, assegurando assistência de qualidade para milhares de baianos e baianas. O número foi comemorado pela Secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, durante reunião com os presidentes dos Consórcios de Saúde e prefeitos responsáveis pela gestão das policlínicas, realizada nesta sexta-feira (19), na sede da Secretaria da Saúde, em Salvador.
Acompanhada de Adolpho Loyola, chefe de gabinete do governador Jerônimo Rodrigues, Santana destacou a resolutividade do serviço prestado pelas Policlínicas Regionais de Saúde e reafirmou os compromissos para seguir otimizando o atendimento prestado em 2024.
“As policlínicas realizam um trabalho fantástico. Eu já visitei inúmeras e o que tenho visto é uma assistência de qualidade. Converso com pacientes e as pessoas agradecem, parabenizam, só o que eu ouço são elogios. Isso é gratificante, é a certeza de que estamos trabalhando de forma correta. Não fechamos os olhos para os problemas pontuais, e nosso planejamento é para isso: sanar as lacunas e fazer com que a gente possa garantir 100% da assistência”, pontuou.
Atualmente, 26 Policlínicas Regionais estão em funcionamento na Bahia, contemplando 28 regiões de saúde do estado e assistindo a um total de 80,9% da população baiana, conforme dados populacionais do IBGE para 2022.
Para Adolpho Loyola, o projeto das policlínicas, iniciado na gestão do ex-governador Rui Costa, representa um avanço para a saúde na Bahia. “Levar as policlínicas para todas as regiões do estado é um compromisso do nosso governador. Hoje, o nosso desafio é melhorar cada vez mais o custeio e o atendimento das policlínicas. É um equipamento que deu certo, e nós temos que seguir melhorando-o”, afirmou.
As Policlínicas oferecem consultas especializadas em angiologia, cardiologia, neurologia, endocrinologia, gastroenterologia, otorrinolaringologia, oftalmologia, urologia, ginecologia, pneumologia, dermatologia, reumatologia, anestesia e ortopedia.
As unidades também contam com atendimento em especialidades não médicas: farmácia clínica, enfermagem, psicologia e nutrição, e exames de mapa, holter, ecocardiograma, ergometria, eletrocardiograma, eletroencefalograma, endoscopia digestiva, mamografia, ultrassonografia, doppler, raio-x, ressonância magnética e tomografia. Todas as consultas e exames são feitos mediante um agendamento prévio, que deve ser realizado pela Secretaria de Saúde dos municípios consorciados.
As 26 policlínicas já em funcionamento estão instaladas nas cidades de Ilhéus, Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Serrinha, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, São Francisco do Conde, além de Salvador, que possui duas policlínicas funcionando, nos bairros de Narandiba e Escada.
Secretário de Ricardo Lewandowski defende saidinhas e diz que não vai ‘inventar a roda’
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| Foto: Reprodução/YouTube |
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, defendeu em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo as saídas temporárias de detentos —as chamadas saidinhas— e a adoção de câmeras nos uniformes dos policiais.
Sarrubbo está prestes a assumir o cargo de secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Ele foi convidado pelo futuro ministro da pasta, Ricardo Lewandowski, e coloca como uma das suas prioridades a integração entre as forças policiais dos estados e da União.
O atual procurador-geral elogiou ainda o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado por Lula para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Disse que há projetos bons em andamento na pasta e que não espera “inventar a roda” na nova função.
Medidas defendidas por Sarrubbo, como as saidinhas e o uso de câmeras por policiais, são alvo de críticas por parte de bolsonaristas.
No caso da primeira, apenas 4,8% dos detentos não voltam após a liberação da saída temporária. O Congresso tenta mudar a lei de Execuções Penais e barrar esse tipo de benefício.
“Os índices demonstram com muita clareza que o número de presos que não retornam na saída temporária é ao redor de 4%, portanto não acho significativo”, disse Sarrubbo na entrevista.
Ele defendeu, porém, o aprimoramento da lei. “A gente precisa ter um olhar muito cuidadoso porque existem fatos que são graves que nos tocam demais como, por exemplo, o assassinato de um policial em Belo Horizonte por um criminoso que estava em saída temporária.”
O futuro secretário nacional também disse ser entusiasta das câmeras corporais nos policiais e disse ver inúmeras vantagens no uso. “Por exemplo: diminui a letalidade policial, reduz as mortes dos policiais, ajuda na produção de provas. Mas isso vai ser discutido no âmbito do ministério, eu sou entusiasta. Só no momento que nós estivermos [na pasta] é que vamos tomar decisões sobre eventuais políticas do incentivo do uso de câmeras”, disse Sarrubbo.
Ele também pretende levar a experiência que tem na gestão do Ministério Público de São Paulo para ajudar na integração entre instituições como Ministério Público Federal e as Promotorias nos estados com as polícias civil e militar nas diferentes unidades da federação.
Afirmou que, embora não tenha experiência direta em investigações relacionadas ao crime organizado durante sua trajetória como promotor de Justiça, colaborou com a reestruturação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) em São Paulo ao assumir os cargos de procurador-geral e subprocurador.
“Como promotor de Justiça eu tive alguns casos importantes, mas eu não fui propriamente na atividade um promotor de Justiça que combateu o crime organizado. Até porque eu sou velho, tenho 34 anos de carreira. Sou procurador, estou em segunda instância desde 2011, e de lá para cá [estou] atuando em ordens de administração superior”, disse.
No fortalecimento do Gaeco em São Paulo, Sarrubbo afirma que acompanhou de perto ações e investigações contra o crime organizado, em colaboração estreita com as forças policiais.
O combate ao crime organizado é uma das pautas mais espinhosas da segurança pública. A atuação das facções se tornou uma das principais preocupações das autoridades. No ano passado, Bahia e Rio de Janeiro viveram uma onda de ataques realizados por esses grupos.
Sarrubbo declarou ainda que o plano do ministro Lewandowski envolve a criação de uma espécie de Gaeco nacional, com o objetivo de fortalecer a luta contra organizações criminosas em todo o país. A inspiração para essa iniciativa surgiu após um ação efetiva no ano anterior, quando Gaecos de mais de oito estados trabalharam em conjunto, resultando em operações de apreensão, prisões e confiscos de bens.
A ideia de um possível Gaeco nacional já teve repercussão, sendo criticada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.
Segundo as instituições, a Senasp, como principal responsável pela coordenação do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), tem como missão o fortalecimento dos órgãos policiais federais e estaduais, através da elaboração e a implementação de políticas públicas voltadas à segurança pública.
“Sem entrar no discutível mérito acerca da eficácia, tal medida se mostra inconcebível no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pois a pasta não pode, por vedação constitucional, se subordinar ou tornar-se uma extensão de outro poder ou instituição”, disse a nota das entidades.
O novo secretário afirmou, por outro lado, que ainda é cedo para pensar na continuidade ou não de programas na área de segurança da pasta. Ele elogiou o Enfoc (Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas), lançado pela gestão Dino e que também tem como foco combater as organizações criminosas.
“Não há nada ainda com relação a extinção de força-tarefa. Eu ainda devo demorar algumas semanas para assumir o cargo, então nós queremos entender o que está acontecendo. Sabemos que existem projetos em andamento muito bons e nós não vamos lá inventar a roda, mas para aprimorar. O que tiver, nós vamos continuar”, disse.
Na sua visão, é preciso fazer mudanças legislativas pontuais em relação ao crime organizado, que serão sugeridas tendo como base a experiência de seu trabalho do Ministério Público. Ele disse, porém, não enxergar a legislação como um grande entrave. O foco, a seu ver, é investir em estratégia, inteligência e atentar para o lucro das organizações e a lavagem de dinheiro.
Sarrubbo disse ainda que precisa ter uma conversa com o ministro Lewandowski para definir quando assumirá o posto. Procurador-geral de Justiça desde 2020 e membro do Ministério Público em São Paulo desde 1989, ele tem mestrado em direito pela PUC-SP e graduação em direito pelo Mackenzie.
Além disso, é afinado com o ministro do STF Alexandre de Moraes —já teve seu nome ventilado como indicação para o STJ (Superior Tribunal de Justiça)— e, em meio aos embates do ex-presidente Jair Bolsonaro com o Judiciário, endossou reações em defesa da democracia e de ações de combate à Covid-19.
Lewandowski deverá entrar na Esplanada Lula em 1º de fevereiro. O governo está pressionado pela avaliação negativa da população sobre segurança pública na gestão petista e por programas que pouco avançaram na área.
A cobrança sobre o novo ministro deve aumentar ainda mais por ele ter se oposto ao desmembramento da Justiça e à recriação do Ministério da Segurança Pública —promessa de Lula ainda do período eleitoral.
Lewandowski tem apontado que a área de segurança pública será seu maior desafio à frente do ministério.
Pessoas próximas afirmam que o futuro chefe da Justiça manifesta preocupação com a gravidade do problema e promete pulso firme no combate ao crime. Nas palavras de um aliado, o garantismo que marcou sua carreira no Judiciário, com forte defesa dos direitos de acusados, não será confundido com falta de ordem em sua gestão no ministério.
As pontes estabelecidas com a classe política durante o período em que ocupou a presidência do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também podem pavimentar articulações no Congresso, segundo aliados.
Raquel Lopes/Folhapress
Maria continua buscando melhorias para Ipiaú e contando com o apoio do Governo do Estado.
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| Prefeita, José Mendonça, Governador Jeronimo e o Vice-Gov Geraldinho |
A prefeita Maria das Graças não perde tempo quando se trata de articulação política e busca de benefícios para Ipiaú. Acompanhada do seu esposo e ex-prefeito José Mendonça e da sua filha Flávia, ela participou na última quarta-feira, 17, da inauguração do Ponto SAC no bairro do Uruguai, em Salvador, oportunidade em que dialogou com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues e outras autoridades governistas.
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| Foto: Prefeita Maria das Graças e o Secretário de Segurança Marcelo Werner, |
Na conversa com o governador a prefeita solicitou mais obras e serviços para Ipiaú. O dialogo lhe deixou confiante na obtenção de bons resultados dos pleitos apresentados. Ainda no local ela tratou com o Secretário de Segurança do Estado, Marcelo Werner, sobre melhorias e ações no combate à violência e reforço da segurança pública no município.
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| Foto: Diretor do Detran / Maria e / Flavia |
O secretário garantiu uma visita a Ipiaú, aumentando assim a confiança de Maria quanto a novos investimentos no setor. Ainda na quarta-feira, a prefeita, na companhia da sua filha, a empresária Flávia Mendonça, pediu ao Diretor de Habilitação do Detran, Max Passos, melhorias ao trânsito de Ipiaú e região.
Maria continua na certeza de seguir trabalhando por Ipiaú, como vem acontecendo desde que assumiu a Prefeitura Municipal, e estende essa certeza para que a parceria com o Governo do estado continue cada vez mais forte. “Temos um governador que, junto conosco, cuida de nossa gente e de Ipiaú, que está em pleno desenvolvimento”, ressaltou a prefeita.
Ascom
Transformação Urbana em Ipiaú: Novas obras de pavimentação melhoram acessibilidade e infraestrutura
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| Serviço na Rua Eugênia Costa |
Ipiaú vive um momento de significativa transformação, com diversas obras de pavimentação em andamento. Na Rua Jorge Montanha, uma iniciativa conveniada pelo governo do estado está em curso, visando melhorar a acessibilidade e proporcionar melhorias para o comércio local e a feira.
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| Serviço na Rua Eugênia Costa |
Paralelamente, houve avanços na pavimentação em paralelepípedos na Rua Eugênia Costa (antiga Mateus Wagner), concentrando esforços na qualidade e infraestrutura para todos os moradores.
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| Serviço na Jorge Montanha |
É importante ressaltar que essa última obra é resultado de uma emenda parlamentar e recursos próprios, destacando o compromisso da prefeitura com o desenvolvimento sustentável da cidade.
Michel Querino /Decom Prefeitura de Ipiaú
Militantes do PT em Salvador enviam recurso ao diretório nacional repudiando indicação de Geraldo Júnior como pré-candidato à Prefeitura
Militantes filiados ao PT Salvador encaminharam ao Diretório Nacional do partido um recurso repudiando a indicação do vice-governador Geraldo Júnior (MDB) ao posto de pré-candidato à Prefeitura de Salvador. Para os petistas, a decisão “ofende, flagrantemente”, a decisão da sigla no município de candidatura própria, “bem como regras estabelecidas” pelo Diretório Nacional.
O documento pede que o Diretório Nacional adote medida cautelar para determinar que, imediatamente, a Executiva Municipal do PT em Salvador suspenda toda e qualquer participação na candidatura de Geraldo Júnior, assim como se abstenha de emitir qualquer posicionamento público de apoio a referida candidatura.
Além disso, o recurso solicita que a liderança nacional do PT assegure o cumprimento de seu próprio Regulamento de Prévias e Encontros para as Eleições 2024, e aprove um calendário para definição da tática eleitoral do PT em Salvador, no qual estejam previstos prazos para inscrição de pré-candidaturas, bem como data para realização de eventual prévia e Encontro Municipal, com a inscrição de chapas para delegadas.
O documento ainda critica a entrega da responsabilidade na indicação ao governador Jerônimo Rodrigues, ao senador Jaques Wagner e ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, e não ao Diretório Municipal.
“Em Salvador, a Executiva Municipal adotou medidas que desrespeitam o direito democrático da militância partidária e as próprias regras estabelecidas, pelo Diretório Nacional do PT, acerca da definição da tática eleitoral. Em reunião realizada no primeiro semestre de 2023, o Diretório Municipal do PT em Salvador aprovou resolução política no sentido de ser apresentada candidatura própria à Prefeitura nas Eleições 2024. Inscreveram-se junto à instância partidária, dois pré-candidatos: Rodrigo Pereira e Robinson Almeida”, diz o recurso.
Leia aqui o recurso completo.
Política Livre
Agricultura terá 520 vagas no Concurso Nacional Unificado
O Ministério da Agricultura e Pecuária terá 520 vagas no Concurso Público Nacional Unificado. As inscrições foram abertas nesta sexta-feira (19) e podem ser feitas até 9 de fevereiro.por meio da conta Gov.br. É necessário fazer o login e seguir as orientações indicadas.
No momento da inscrição, o interessado faz a escolha pelas carreiras, que estão divididas em oito blocos temáticos. Cada um deles reúne as carreiras que têm semelhanças entre si.
No Bloco 1, estão disponibilizadas duas vagas para o cargo de analista em ciência e tecnologia; no Bloco 2, 20 vagas para analista de ciência e tecnologia; no Bloco 3, 200 vagas para auditor fiscal federal agropecuário; no Bloco 7, 18 vagas para analista em ciência e tecnologia; e no Bloco 8, 240 vagas para nível médio e técnico para agentes de atividades agropecuárias, inspeção sanitária e técnicos de laboratório.
Para o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que é vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, foram disponibilizadas 40 vagas no Bloco 3 para tecnologista.
O concurso é uma inovação na administração pública e vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estima que o certame tenha de 2 milhões a 3 milhões de candidatos inscritos. A prova será realizada no dia 5 de maio e contará com avaliações objetivas específicas e dissertativas por área de atuação.
O Concurso Público Nacional Unificado permitirá a inscrição para a disputa por vagas para mais de um cargo, desde que dentro do mesmo bloco temático. Uma das vantagens é que o candidato pagará taxa de inscrição única. Ao concorrer a mais de um cargo, o candidato deverá identificar as vagas de interesse por ordem de preferência para definir a prioridade em uma possível chamada, baseada na nota alcançada.
Agência Brasil
Rui Costa ensaia retorno aos holofotes do debate eleitoral na Bahia e confirma presença em evento para fortalecer nome do PT em Conquista
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| Ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) e deputado federal Waldenor Pereira (PT) |
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), ex-governador da Bahia, inicia 2024 diferente de 2023, ao menos quando se trata das eleições municipais. Ele confirmou presença na reunião ampliada do diretório estadual petista em Vitória da Conquista, neste sábado (20), que tem como o principal objetivo impulsionar a pré-candidatura do deputado federal Waldenor Pereira (PT) à Prefeitura da terceira maior cidade do Estado.
A presença de Rui na reunião, que acontece na Chácara Santa Tereza, na localidade da Boa Vista, a partir das 9h, foi confirmada pelo presidente do PT baiano, Éden Valadares. O ministro não participou, em 2023, de nenhum encontro ou plenária do partido para tratar do pleito de 2024. Ele também não se fez presente nas reuniões do conselho político, inclusive na última, no final de dezembro, que confirmou a pré-candidatura do vice-governador Geraldo Júnior (MDB) ao Palácio Thomé de Souza.
Em Conquista, há uma divisão no grupo do governador Jerônimo Rodrigues (PT), com duas pré-candidaturas competitivas: a de Waldenor e a da vereadora Lúcia Rocha (MDB). A emedebista lidera as pesquisas de consumo interno feitas na cidade, inclusive as encomendadas pelos petistas e pela prefeita Sheila Lemos (União), postulante à reeleição.
Diante da resistência do MDB e do PT em abrir mão da cabeça de chapa, a tendência hoje é que a base de Jerônimo tenha duas candidaturas no primeiro turno. Waldenor já tem o apoio público dos senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), e deve receber neste sábado o de Rui Costa. Jerônimo segue com o discurso de unificação da base, sem declarar apoio a Waldenor ou a Lúcia, mas estará presente na reunião ampliada do diretório petista.
Durante a agenda do presidente Lula (PT) em Salvador, nesta quinta (18), para lançar o Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia, Rui Costa citou Waldenor Pereira no discurso. Ele disse que o parlamentar quer “fazer muito mais por Conquista” além de representar o município na Câmara Federal.
Apesar de Lúcia liderar as pesquisas, quem reuniu até aqui o maior número de apoios partidários foi Waldenor. Além do PT, do PCdoB e do PV, que formam uma federação, declararam aliança com o petista o PSD, PSB, Avante, Podemos e Solidariedade.
A reunião ampliada do diretório do PT contará com a presença de parlamentares, prefeitos, vereadores e pré-candidatos no pleito de 2024. Na ocasião, além do debate sobre Vitória da Conquista, as eleições em outros municípios também estarão em pauta.
Ministro de Lula tem valores bloqueados em conta por dívida de mais de R$ 2 mi em campanha eleitoral
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, teve valores das suas contas bancárias bloqueados pela Justiça de São Paulo pela falta de pagamento de uma dívida eleitoral avaliada em mais de R$ 2 milhões. Ele foi candidato ao governo de São Paulo em 2014 e, na ocasião, firmou contrato com a agência Analítica, Amaral & Associados Comunicação de R$ 1,65 milhão pelos serviços eleitorais, segundo dados da prestação de contas fornecida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o processo judicial, o acordo previa o pagamento do valor em três parcelas e vencimento em 4 de outubro de 2014, véspera do primeiro turno da eleição. A informação foi obtida pelo site Metrópoles e confirmada pelo Estadão.
Do valor combinado, no entanto, apenas R$ 900 mil foram pagos. Em março de 2018, a agência acionou a Justiça contra Alexandre Padilha e o Diretório Estadual do PT em São Paulo, e, em maio de 2023, eles foram sentenciados. Desde então, no entanto, não houve definição para o cumprimento da sentença. Tanto o processo judicial de cobrança quanto o de cumprimento de sentença tramitam na 34ª Vara Cível da capital paulista, sob a responsabilidade da juíza Adriana Sachsida Garcia.
Em 2023, o valor devido, com a correção da inflação, passava dos R$ 2,3 milhões. Esse valor contempla tanto as dívidas de Padilha quanto a do diretório paulista, que se dispôs a honrar com parte dos débitos. A empresa de comunicação solicitou o bloqueio dos ativos financeiros de Alexandre Padilha e a cobrança foi autorizada pela juíza em dezembro do ano passado. O ministro tentou rever o bloqueio, mas teve o recurso negado.
Procurada, Analítica informou que não vai se manifestar. “A Analítica Comunicação é uma agência de assessoria de imprensa e comunicação corporativa que deixou de trabalhar na área política em 2017 e que, desde então, dedica-se exclusivamente a clientes do setor privado. Sobre o processo, a agência não irá se pronunciar e informa apenas que se refere a um contrato de 2014, cujo objeto era a prestação de serviços de assessoria de imprensa para a campanha do então candidato do PT ao governo de São Paulo”, disse, por nota.
As defesas de Padilha e do Diretório Estadual do PT em São Paulo não retornaram aos contatos da reportagem. O espaço segue à disposição.
Relembre a eleição ao governo de SP em 2014
Com 18,22% dos votos válidos, Alexandre Padilha, pelo PT, obteve o terceiro lugar na eleição para governador de São Paulo em 2014. O petista só conquistou a maioria dos votos em Hortolândia, no interior paulista. Paulo Skaf, pelo então PMDB, obteve 21,53% dos votos válidos e ficou em segundo lugar. A chapa de Geraldo Alckmin, na época no PSDB, e Márcio França, pelo PSB, foi eleita em primeiro turno, com 57,31% dos votos válidos. Hoje, Alckmin, França e Padilha integram a mesma gestão no governo federal.
Juliano Galisi/Estadão Conteúdo
Governo esvazia política de construção de núcleos para autismo, diz relator da LDO
O veto ao dispositivo que garantia recursos ao funcionamento de centros de referência para pessoas com transtorno do espectro autista é contraditório com o discurso do governo de preocupação com quem é afetado pela condição, afirma o relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Danilo Forte (União-CE).
Lula (PT) vetou dispositivo que previa que, em 2024, o Executivo garantiria a manutenção e o funcionamento de centros de referência para pessoas com transtorno do espectro autista.
Na justificativa, o governo argumentou que não havia qualquer “delimitação sobre a natureza desses centros, se são vinculados ou não à estrutura da União.” “Desta forma, a disposição fixaria competência para o ente na LDO, que poderia resultar na obrigatoriedade de custeio de instituições privadas.”
“Você pode ter o recurso do orçamento, mas você não tem a obrigação da execução, que era o que a gente queria. Então, com esses vetos, essas políticas perdem a prioridade e perdem o compromisso da execução”, diz. “Acho que tudo isso vai criar uma situação constrangedora para o Congresso e uma pressão maior para agilizar a votação dos vetos.”
Para ele, há contradição entre discurso e prática do governo em relação aos temas. “O governo que tem um discurso tão grande no campo do social e tanto compromisso com essa área social fazer um veto aleatório, sem nenhum critério, é muito ruim, né?”
“Muito ruim para quem quer ter um discurso embasado exatamente nas reivindicações desse segmento da sociedade. Ficou uma contradição muito grande, um certo até desrespeito nesse segmento.”
Danielle Brant/Folhapress
Tempo de filiação como o de Marta em 2024 era barrado por lei e foi alvo de petista
A ex-prefeita Marta Suplicy está prestes a voltar ao PT depois de aceitar o convite do presidente Lula para se filiar ao partido e ser vice na chapa de Guilherme Boulos (PSOL) na eleição para a Prefeitura de São Paulo.
Na terça-feira (16), a direção executiva municipal do PT encaminhou, em reunião, a filiação da ex-prefeita. Com isso, deram sinal verde para que ela retornasse à sigla depois de ter rompido com o partido, em 2015.
A filiação partidária é um dos requisitos previstos na Constituição para que um candidato possa concorrer às eleições. Entre as outras exigências estão: ter nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura.
Segundo a Lei dos Partidos Políticos, só pode ingressar em uma sigla quem estiver em pleno gozo dos direitos políticos. Além disso, para concorrer, o candidato deve estar filiado a alguma agremiação partidária até seis meses antes da data do primeiro turno da eleição.
Para o pleito de 2024, a data limite é 6 de abril, já que eleição ocorre em 6 de outubro.
Mas nem sempre foi assim. Isso porque, o tempo para um candidato se filiar e se tornar elegível, ou seja, apto a concorrer às eleições, sofreu mudanças.
Até 2014, o período mínimo de filiação para a inscrição da candidatura era de um ano —regra que valia desde 1997.
“Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo”, dizia a lei.
Em 2015, com a aprovação de uma reforma política, o prazo mínimo caiu para seis meses.
Tal prazo, porém, voltou a ser questionado, em 2017. À época, o então deputado Vicente Cândido (PT-SP) foi o relator de um novo projeto de minirreforma política que, entre os pontos, voltava a estabelecer o prazo mínimo de um ano de filiação partidária para quem fosse disputar a eleição em 2018.
Membros dos partidos PSB e Rede questionaram a iniciativa apontando que ela seria casuística –manobra legislativa implementada para obter benefício eleitoral. O argumento era o de que ela impediria novos nomes de ingressarem na política.
Naquele período, alguns nomes não filiados a nenhum partido eram especulados para concorrerem nas eleições, como o do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa e integrantes da Operação Lava Jato.
Além disso, uma outra discussão também foi posta à mesa, naquele mesmo ano, e virou uma ação julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A das chamadas candidaturas avulsas, ou seja, de pessoas que não eram filiadas a uma legenda política terem o direito de concorrer a algum cargo.
O caso chegou ao Supremo em junho de 2017 por meio de um advogado que tentou se candidatar na eleição de 2016 para a Prefeitura do Rio, mas teve o registro indeferido.
Para Hannah Maruci, doutora e mestra em ciência política pela USP e co-diretora do grupo A Tenda das Candidatas, ter um prazo mínimo para a filiação partidária é importante para garantir que o candidato esteja alinhado com as ideologias da sigla.
“Não pode ser simplesmente uma filiação para concorrer. Existem valores compartilhados que esse indivíduo, se for eleito, vai, inclusive, precisar seguir e representar.”
Ela afirma ainda que, sem qualquer limite, se perde o controle sobre a afinidade entre o candidato e o partido político. “Esse prazo também evita candidaturas oportunistas. [Ou seja] filiações de última hora com pessoas que tenham capital midiático para serem puxadores de votos [por exemplo]”, conclui.
Priscila Camazano/Folhapress
Otan convoca 90 mil soldados e anuncia maior exercício militar desde a guerra fria
Operação vai começar na próxima semana e se estenderá até maio; objetivo é demonstrar a capacidade da aliança e a determinação em proteger ‘uns aos outros’ em um conflito emergente contra um adversário.jpg)
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A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) iniciará na próxima semana seu maior exercício militar “em décadas”, uma operação de vários meses envolvendo 90 mil soldados da aliança, anunciou a aliança nesta quinta-feira, 18. “Será o maior exercício da Otan em décadas, envolvendo aproximadamente 90 mil militares de todos os 31 (países) aliados e nossa boa parceira Suécia“, declarou o comandante supremo da Aliança para a Europa (SACEUR), general Christopher G. Cavoli. Os suecos ainda aspiram ingressar no grupo. “A Aliança demonstrará sua capacidade de reforçar a região euro-atlântica por meio do movimento transatlântico de forças vindas da América do Norte. Esse reforço ocorrerá em um cenário simulado de conflito emergente contra um adversário”, disse Cavoli. “Será uma demonstração clara de nossa unidade, de nossa força e de nossa determinação em protegermos uns aos outros”, afirmou o militar.
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Este é o maior exercício da Otan desde 1988, antes do colapso da União Soviética, e quando, em plena Guerra Fria, a aliança mobilizou 125 mil soldados. Essa mobilização acontece em um momento em que a aliança militar está revisando suas estratégias de defesa após a invasão russa da Ucrânia. Apelidada de “Steadfast Defender 2024”, a operação se estenderá até maio. O presidente do Comitê Militar da Otan, Rob Bauer, destacou que os 90 mil homens são um número recorde de tropas que podem ser mobilizadas para um exercício. Ele destacou que os países da aliança devem estar preparados para enfrentar adversários como a “Rússia ou os grupos terroristas”.
“Não estamos buscando conflito, mas se nos atacam, temos que estar prontos”, declarou. Os países da Otan precisam “ter planos, e por isso estamos nos preparando para um conflito”, disse Bauer, que destacou que se trata de um número “recorde de tropas”. No total, participarão das manobras militares 50 navios, 80 aeronaves e mais de 1.100 veículos de combate. Os exercícios – uma série de manobras menores – serão realizados desde a América do Norte até o flanco oriental da Otan, perto da fronteira com a Rússia. Bauer afirmou ainda que as tropas terrestres russas foram afetadas pela guerra na Ucrânia, mas apontou que a Marinha e a Força Aérea seguem sendo forças “consideráveis”.
Segundo o militar, os esforços da Rússia para reconstruir suas forças foram dificultados pelo impacto das sanções ocidentais, mas que Moscou segue tendo capacidade para aumentar a produção de artilharia e de mísseis. Sobre o conflito na Ucrânia, iniciado em fevereiro de 2022, Bauer indicou que ainda há intensos combates, mas que a linha de frente “não se move muito em um sentido ou outro”. O Reino Unido enviará 20 mil membros do Exército, da Marinha e da Força Aérea para a simulação, segundo confirmou o secretário de Defesa britânico, Grant Shapps, na segunda-feira. Shapps revelou que cerca de 16 mil homens, bem como tanques, artilharia e helicópteros, serão mobilizados pelo Exército britânico em toda a Europa Oriental como parte do exercício militar da aliança em preparação para repelir uma possível agressão russa. A Marinha britânica mobilizará mais de 2.000 militares em oito navios e submarinos, e mais de 400 comandos marítimos serão enviados ao Círculo Polar Ártico.
*Com informações da AFP e EFE
Missão espacial privada decola rumo à Estação Espacial Internacional
Um foguete da SpaceX decolou nesta quinta-feira, 18, do Centro Espacial Kennedy da Flórida, nos Estados Unidos, em direção à Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês). A decolagem é parte de uma missão privada com apenas quatro passageiros a bordo, entre eles, um sueco, um italiano e um turco, o primeiro a ir ao espaço. A missão, batizada de Ax-3, é a terceira organizada pela empresa Axiom Space em parceria com a Nasa. A previsão é de que a tripulação chegue à ISS no sábado, 20, onde deve permanecer por cerca de duas semanas, com o objetivo de realizar experimentos científicos e pesquisas na estação. Esta equipe se juntará a outras sete pessoas a bordo do laboratório em órbita: dois astronautas americanos, um dinamarquês, um japonês e três cosmonautas russos.
Lula critica empresários e cobra contrapartidas por desoneração da folha de pagamento
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| O presidente Lula com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta quinta-feira (18), os empresários que defendem a desoneração da folha de pagamento e cobrou contrapartidas dos donos de empresas.
As declarações foram dadas durante discurso na refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, na região metropolitana do Recife. As obras do empreendimento pivô da Operação Lava Jato foram retomadas.
“Esse país não pode ficar subordinado à pequenez de umas pessoas que agora estão brigando para que a gente faça desoneração das horas extras, da folha de salário, deixar de pagar imposto na folha de salário. Por acaso os empresários que fazem essa proposta estão fazendo para nós uma contrapartida?”, questionou Lula.
“Se eles querem fazer desoneração, por que não garantem estabilidade para os trabalhadores durante todo o período? Por que não garante uma parte do que vai lucrar para distribuir em forma de salário para os trabalhadores?”, perguntou o petista.
Em dezembro, o Congresso derrubou um veto do chefe do Executivo à proposta e manteve a prorrogação da medida, aprovada anteriormente pelos próprios parlamentares até o final de 2027.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma medida provisória ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto. A medida, anunciada por Haddad em 28 de dezembro de 2023, vale a partir de 1º de abril.
A ideia do Ministério da Fazenda é levar em consideração a principal atividade que as empresas desempenham por meio da Cnae (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Conforme avaliação feita pela SPE (Secretaria de Política Econômica), serão dois grandes grupos.
Um grupo de 17 atividades passaria a pagar alíquota de 10% sobre a faixa de um salário mínimo dos funcionários, e 20% sobre o que exceder essa faixa. Para outras 25 atividades, a contribuição patronal seria de 15% sobre a faixa de até um salário mínimo e 20% sobre o valor de salário que exceder essa faixa.
O benefício da desoneração da folha foi criado em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e prorrogado sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação.
Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
Parlamentares, por sua vez, demonstram resistência ao plano de Haddad desde o anúncio. No final do ano passado, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que via a MP com “estranheza”, e que conversaria com líderes partidários da Câmara e do Senado antes de decidir sobre uma possível devolução.
MANCOMUNAÇÃO DE JUÍZES, PROCURADORES E ESTADOS UNIDOS
Ainda em Ipojuca, Lula também afirmou, em referência à Lava Jato, ainda que sem mencioná-la explicitamente, que tudo que aconteceu no Brasil foi uma mancomunação de alguns juízes e procuradores brasileiros “subordinado ao departamento de Justiça dos Estados Unidos que queriam e nunca aceitaram o Brasil ter uma empresa como a Petrobras”.
“Tudo o que aconteceu neste país foi uma mancomunação entre alguns juízes desse país, alguns procuradores desse país, subordinado ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos que queriam e nunca aceitaram o Brasil ter uma empresa como a Petrobras”.
“Eles não queriam que a gente tivesse a Petrobras em 1953”, afirmou logo após a fala sobre os estadunidenses. Lula também afirmou, no discurso, que o Brasil tem “uma elite com complexo de vira-lata, subordinada aos interesses dos outros e com pouco interesse nesse país”.
A refinaria foi um dos símbolos do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato e teve peso importante no maior prejuízo já registrado pela estatal, em 2014, fruto de baixas contábeis em investimentos que não tinham viabilidade econômica.
“Somente cinco anos depois [de deixar a Presidência] começou o processo de denúncia contra a Petrobras, que, na verdade, não era contra a Petrobras, se quiser apurar corrupção, apura-se. O que não pode punir é a soberania do país e da sua empresa mais importante que é a Petrobras”, afirmou Lula.
O empreendimento, lançado em 2005 em parceria com a estatal venezuelana PDVSA, sob o governo de Hugo Chávez, não foi completamente terminado e, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), já gerou perdas de aproximadamente R$ 15,5 bilhões, operando com menos da metade da capacidade projetada.
A refinaria foi lançada em 2005 por Lula ao lado do então líder da Venezuela, Hugo Chávez, que morreu em 2013.
Nesta quinta, Lula admitiu que a Venezuela não participou das obras, previstas para acontecerem em conjunto. O petista afirmou que o aliado “nunca colocou um centavo” na refinaria.
A intenção inicial, em 2005, era fazer uma parceria bilateral com o refino dos petróleos do Brasil e da Venezuela. Entretanto, houve um entrave entre a Petrobras e a PDVSA, estatal de petróleo venezuelana.
O projeto de expansão do chamado trem 2 da refinaria acrescenta capacidade de refino de 150 mil barris de petróleo, com a produção de 300 milhões de litros de diesel ao ano. Ele foi aprovado ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), após dificuldade na venda do ativo por não estar concluído.
LULA CHAMA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS DE ‘ESCÁRNIO’
Mais cedo, em uma cerimônia de lançamento do Parque Tecnológico Aeroespacial em Salvador, Lula faz críticas à privatização da Eletrobras e a classificou como “um escárnio”.
“Este país já poderia estar consagrado como a quinta economia do mundo há muito tempo. Mas há muita gente nesse país que teima em retroceder. A privatização da Eletrobras, por exemplo. A privatização da Eletrobras, as pessoas não gostam que se fale, mas foi um escárnio neste país o que se fez num setor estratégico como o setor de energia”.
José Matheus Santos/Folhapress
PF, PGR e Moraes põem bolsonarismo sob pressão ao ligar deputado líder da oposição ao 8/1
Uma nova fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada nesta quinta-feira (18), trouxe para o círculo político bolsonarista um braço das investigações sobre o 8 de janeiro.
Uma das principais lideranças oposicionistas no Congresso, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) foi alvo de buscas da Polícia Federal nesta quinta-feira (18) em apuração destinada a identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os ataques do 8 de janeiro às sedes dos três Poderes.
As fases anteriores da operação tinham mirado militantes pouco conhecidos do bolsonarismo, como empresários de cidades interioranas, sem se aproximar de expoentes ligados ao governo anterior.
Parte dos adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm criticado o fato de, um ano depois da depredação em Brasília,
integrantes do alto escalão de seu grupo político não terem sido denunciados na apuração dos ataques golpistas.
A ação desta quinta foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), onde a apuração tramita sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, após pedido da PF, com parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Agentes federais cumpriram dez mandados de busca no Rio de Janeiro (8) e no Distrito Federal (2) contra o parlamentar e outros nove investigados. Houve inclusive ação dentro do gabinete do deputado na Câmara.
Nesta quinta-feira, Jordy prestou depoimento à PF, no Rio de Janeiro. Após a ação ser deflagrada, o parlamentar afirmou ser vítima de uma “medida autoritária, sem fundamento, sem indício algum, que somente visa perseguir, intimidar e criar narrativa às vésperas de eleição municipal”.
Em sua decisão, o ministro autorizou, além das buscas, a quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos dos dispositivos apreendidos, além de emails e contas das redes sociais e de aplicativos de mensagens.
A atual fase da Lesa Pátria busca, segundo a PF, identificar os responsáveis por bloqueios de rodovias e dos acampamentos nos arredores de quartéis das Forças Armadas após a eleição.
Deflagrada dias após os atos de vandalismo às sedes dos Poderes, a Lesa Pátria se tornou permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.
Essa é a 24ª fase da operação, que já cumpriu 97 mandados de prisão preventiva e 313 de busca e apreensão.
Ao longo do primeiro ano da Lesa Pátria, Alexandre de Moraes deu 255 decisões autorizando medidas de busca e apreensão realizadas pela PF em mais de 400 endereços e 350 trataram de quebras de sigilos bancário e telemático.
Na semana passada, reportagem da Folha mostrou que Moraes cita casos de congressistas investigados em seus votos pela condenação de réus do 8 de janeiro para justificar a manutenção no tribunal dos processos daqueles que não têm direito a foro especial na corte.
Porém, entre maio e agosto do ano passado, a PGR pediu o arquivamento, por falta de provas, dos inquéritos abertos contra os deputados André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP), além de uma apuração sobre a conduta do cabo Gilberto Silva (PL-PB) —parlamentares que são mencionados pelo ministro em seus votos.
Lideranças bolsonaristas, como os filhos do ex-presidente e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, saíram em defesa do colega, falando em medida autoritária da Justiça.
As suspeitas relacionadas a Carlos Jordy incluem eventos de teor antidemocrático ocorridos no Rio de Janeiro, incluindo acampamentos em frente a quartéis das Forças Armadas e bloqueios de rodovias, após as eleições de 2022.
Com a vitória de Lula (PT), apoiadores de Bolsonaro promoveram em todo o país uma série de protestos, bloqueando estradas, e passaram a se aglomerar em frente a unidades militares, onde manifestavam seu inconformismo com o resultado das urnas.
Para os investigadores, esses episódios serviram como uma espécie de preparação para o ataque que ocorreria em 8 de janeiro do ano passado.
Moraes autorizou as buscas e apreensões contra Jordy motivado por telefonemas e mensagens de um investigado por organizar atos golpistas em Campos dos Goytacazes (RJ).
Segundo a PF, foram descobertos, a partir de informações obtidas em fases anteriores da operação, indícios de “fortes ligações” entre o suplente de vereador de Campos Carlos Victor de Carvalho, conhecido como CVC, e Jordy.
Carlos Victor organizava ao menos 15 grupos de WhatsApp com mensagens de teor golpista, além de manifestações antidemocráticas.
Segundo a PF, há indicações de que Jordy orientava CVC e “tinha o poder de ordenar as movimentações antidemocráticas, seja pelas redes sociais ou agitando a militância da região”.
Para isso, citaram uma mensagem de CVC ao deputado em 1º de novembro de 2022, quando ocorria bloqueios de rodovias por todo o Brasil após a vitória de Lula na disputa pela Presidência.
“Bom dia meu líder. Qual direcionamento você pode me dar? Tem poder de parar tudo”, disse CVC a Jordi.
O deputado respondeu: “Fala irmão, beleza? Está podendo falar aí?”.
CVC, então, disse: “Posso irmão. Quando quiser pode me ligar”.
Em 17 de janeiro de 2023, quando CVC estava foragido, Jordy fez contato telefônico com o vereador suplente.
A PGR afirmou que as provas indicam que Jordy, “além de orientar grupo expressivo de pessoas, tinha o poder de ordenar as movimentações antidemocráticas, seja pelas redes sociais ou agitando a militância da região”.
O deputado é pré-candidato à Prefeitura de Niterói (RJ), cidade na qual já foi vereador. Ele foi escolhido para liderar a oposição na Câmara no início de 2023.
DEPUTADO INVESTIGADO NEGA QUE SEJA ARTICULADOR DE ATOS
Carlos Jordy negou nesta quinta seja mentor ou articulador do 8 de janeiro ou de bloqueios de estradas.
A jornalistas, quando foi prestar depoimento no Rio de Janeiro, ele disse: “Nunca incentivei, nunca financiei —muito menos financiei. Não tenho relação alguma com o 8 de janeiro. Não tenho relação alguma com ninguém dessas pessoas que foram para os quartéis-generais”.
Antes, em rede social, Jordy também tinha afirmado: “A covardia feita hoje é sintomática. Estamos numa ditadura que distorce e manipula fatos para perseguir adversários. Que Deus olhe pelo Brasil!”
Ele contou que foi acordado “com fuzil no rosto pela Polícia Federal” e que entregou a arma que possuía em casa. “Tentaram buscar outras coisa que pudessem me incriminar, mas não encontraram nada.”
O parlamentar também afirmou que em momento algum incitou ou apoiou atos nem postou nas redes sociais sobre esses protestos, mas afirmou que disse que as pessoas tinham direito de “fazer manifestações contra o governo eleito”.
Jordy também afirmou que é vítima de uma tentativa de perseguição política, de viés totalitário e sem respaldo legal. Sem citar Alexandre de Moraes, criticou “uma pessoa que se julga dono do Brasil”.
Fabio Serapião , José Marques , Ana Gabriela Oliveira Lima e João Gabriel/Folhapress
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