Lewandowski é nomeado ministro da Justiça do governo Lula e assume cargo em 1º de fevereiro
 |
| O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Públic |
Polícia Militar testará veículo tático blindado em ações contra facções
O automóvel chegou neste domingo (21), e será encaminhado para unidades especializadas da instituição.
Companhia Independente de Policiamento Especializado Leste é criada e começa a operar em fevereiro na cidade de Feira de Santana
 |
| Foto: Alberto Maraux/ Ascom SSP |
 |
| Foto: Alberto Maraux/ Ascom SSP |
 |
| Foto: Alberto Maraux/ Ascom SSP |
TSE realiza esta semana audiências sobre regras eleitorais
 |
| Trabalhos serão conduzidos pela ministra Cármen Lúcia |
O prazo para fazer sugestões e pedir o uso da palavra terminou na última sexta (19). Cada expositor terá cinco minutos para se manifestar. As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. A expectativa é que cada audiência dure duas horas.
As audiências serão conduzidas pela ministra Cármen Lúcia, que é relatora no TSE das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios em que deve incorporar as contribuições mais relevantes. Em seguida, as regras deverão ser votadas e aprovadas em plenário.
As 10 minutas de resoluções eleitorais para o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano, incluindo temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais, entre outros.
Inteligência artificial
Neste ciclo eleitoral, um dos temas mais controversos diz respeito ao
uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) no âmbito das
campanhas. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem feito a defesa
pública de uma regulação sobre o assunto.
De maneira inédita, o TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral. O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Uma das previsões, por exemplo, é que a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas.
Outros assuntos dizem respeito a regras mais rígidas para o registro e divulgação de pesquisas eleitorais e ou dispositivos para aumentar a transparência na distribuição do Fundo Eleitoral aos candidatos pelos partidos. Na resolução que trata das auditorias e fiscalização do pleito, estão previstos prazos mais longos para os procedimentos.
Programação
A audiência pública desta terça-feira (23) abordará as minutas de
resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais;
auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; e atos gerais do
processo eleitoral.
Na quarta-feira (24), a audiência pública terá como temas: escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas. Fechando o ciclo, a audiência de quinta-feira (25) tratará de propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.
Governo cria novas unidades da PM e amplia segurança especializada na Bahia
 |
| O ato foi assinado pelo governador, em Feira de Santana, onde também foi entregue a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera do Hospital Estadual da Criança |
Conforme Jerônimo Rodrigues, as readequações na Segurança Pública integram uma ação de fortalecimento contínuo na área. “Desde o começo do governo, construímos um grupo de trabalho e diálogo com a Assembleia Legislativa. Fizemos uma adequação, um fortalecimento e uma reestruturação das polícias Civil, Militar e dos Bombeiros, com o objetivo de ampliar a segurança pública em todo o estado”.
A CIMCAU será responsável por coordenar e executar ações de segurança pública durante o cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse. A companhia também atuará em situações de conflitos relacionados à posse de terras urbanas e rurais.
A Cipe Leste atuará na execução de missões de policiamento ostensivo especializado, prestando apoio à sede de Feira de Santana, demais setores operacionais da PMBA e mais 35 municípios situados nos Territórios de Identidade do Litoral Norte, Agreste Baiano e Portal do Sertão. Já o Esquadrão de Motociclistas, em Camaçari, será responsável pela execução das atividades de policiamento de trânsito, escolta de dignitários e apoio às demais Unidades Operacionais. Atuará em toda a Região Metropolitana de Salvador.
O comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Paulo Coutinho, destacou a importância do reforço proporcionado pela criação das novas unidades para fortalecer a atuação das forças de segurança no estado. “É uma estratégia fundamental para enfrentarmos os desafios relacionados a conflitos agrários, segurança especializada e mobilidade urbana, contribuindo para a eficácia das operações policiais, proporcionando uma resposta mais eficiente às demandas da sociedade baiana e reforçando o compromisso da PM com a segurança pública da Bahia”.
A sanção complementa a grande reestruturação da Polícia Militar, realizada por meio da Lei nº 14.567/23. As unidades criadas serão instaladas provisoriamente em unidades já existentes nos respectivos municípios. As instalações próprias serão planejadas pela instituição, após a publicação da lei, de acordo com os recursos disponíveis.
Ainda em Feira de Santana, Jerônimo fez entregas e anunciou investimentos que vão reforçar a saúde da região. Na ocasião, foi inaugurada a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP) do Hospital Estadual da Criança, e autorizado o início das obras do Serviço de Verificação de Óbito (SVO), totalizando R$ 6,1 milhões em investimentos na área de saúde.
A CGBP atuará como uma residência provisória de cuidado para gestantes em situação de risco, contribuindo para um cuidado adequado em casos que demandem vigilância e proximidade dos serviços hospitalares. Já o SVO tem como objetivo realizar necrópsia para elucidação de causas de morte naturais, sem suspeita de violência, com ou sem assistência médica, sem esclarecimento diagnóstico ou de interesse da saúde pública.
“São investimentos que vão ter um impacto na saúde da população de Feira e região. A Casa da Gestante irá garantir atendimento de qualidade e contribuindo não apenas para a saúde materna, mas também para a saúde dos recém-nascidos, fortalecendo a saúde materno-infantil em nossa comunidade”, a titular da Saúde, Roberta Santana. “Além disso, a assinatura da ordem de serviço para a construção do SVO é um passo importante para aprimorar a precisão no esclarecimento das causas de óbito, contribuindo assim para a saúde pública de forma abrangente”, acrescentou.
O governador ainda autorizou a licitação para pavimentação no entroncamento da BA-052, no trecho de 1,2 km entre o povoado de Jaguara, em Feira de Santana, e o acesso a Morrinhos.
Jerônimo também aproveitou a visita para verificar o andamento de duas obras em Feira de Santana. A primeira, executada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), é a duplicação e restauração do pavimento nas rodovias BA-502 e BA-513, no trecho entre Feira de Santana (Tomba) e São Gonçalo dos Campos, com investimento de R$ 47,9 milhões. As obras vão atender também os municípios de Cachoeira e Santo Amaro. A estimativa é que mais de 657 mil habitantes sejam contemplados.
A segunda obra, conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), refere-se à conclusão e requalificação do Centro de Convenções e Teatro de Feira de Santana, com investimento total de R$ 56,3 milhões para continuar a construção abandonada pela administração municipal desde 2004. Quando estiver pronto, o teatro será o maior de Feira e região e deve se consolidar como um equipamento fundamental do circuito cultural do Portal do Sertão. Já o Centro de Convenções terá capacidade para 1.600 visitantes e área coberta de mais de dois mil metros quadrados, ajudando a impulsionar o turismo de negócios no município, sendo muito aguardado pelos empresários da região.
Reforma dobra tributação do saneamento, e conta de água vai subir
Pela regra atual, em relação ao consumo, o setor paga apenas tributos federas, PIS e Cofins. Está isento do ICMS estadual e do ISS municipal. O texto da reforma que implementa o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual prevê que o setor pagará não apenas o CBS federal, mas também o IBS para estados e municípios (dois tributos sobre bens e serviços).
“Como as empresas de saneamento são fornecedoras para outras empresas, elas terão crédito a compensar, o que reduz um pouco o impacto, mas com certeza esse setor vai ter aumento de carga tributária, e as empresas estão preocupadas”, diz Douglas Mota, sócio da área tributária do Demarest Advogados.
“Para saber o valor exato precisamos esperar os detalhes das leis complementares, uma discussão que pode se prolongar por 2024 e 2025.”
As projeções iniciais, porém, apontam que, já considerando os créditos, o imposto sobre os serviços de água e esgoto vai pelo menos dobrar e levar a um aumento médio de 18% na tarifa, segundo a Abcon Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) e a Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento).
A velocidade e o montante desse repasse para a tarifa, no entanto, são incertos, afirmam os especialistas, e é isso que pode comprometer os investimentos, que hoje estão em expansão.
Aumento de carga tributária é um custo adicional para as empresas. A lei de concessão garante que esse tipo de despesa pode ser repassada para o consumidor como alternativa de reequilíbrio dos contratos das operadoras que assumiram a prestação do serviço, sejam públicas, sejam privadas.
Quanto menor for o reajuste e mais longo o prazo até o reequilíbrio do contrato, pior para os investimentos, explicam especialistas. Para cobrir a nova despesa tributária, as empresas tendem a usar justamente esse recurso.
No cenário mais crítico, o de represamento total do repasse, o investimento cairia até 40%, segundo projeções elaboradas pela consultoria GO Associados e divulgadas em documento conjunto por Abcon Sindcon e a Aesbe.
“A gente que tem cultura geral e experiência no setor sabe que não basta pedir o reequilíbrio do contrato, porque, na prática, não são feitos na velocidade que deveriam. Se o prefeito precisar, segura mesmo um reajuste, mesmo que afete o balanço e a capacidade de investimento de uma empresa”, afirma o advogado Luis Felipe Valerim, sócio da XVV Advogados e professor da FGV Direito SP.
“Saneamento, por ser municipal, tem um risco regulatório e político maior que outros segmentos da infraestrutura, que são regidos por órgãos e regulação federais, longe da esfera do poder local”, diz.
Nesse aspecto federativo, também pesa a pulverização regulatória.
Empresas de energia, telecomunicações e rodovias, por exemplo, estão na esfera federal e respondem setorialmente a uma única agência reguladora, o que facilita a avaliação e a aplicação das normas.
No caso do saneamento, existem 97 agências reguladoras municipais com autonomia para fazer suas análises.
“Estamos prevendo uma guerra no âmbito regulatório que, se não solucionada, pode ir para o âmbito judicial, o que tem trazido bastante insegurança”, afirma o diretor-executivo da Abcon Sindcon, Percy Soares Neto.
O setor tenta sensibilizar congressistas e também o governo para amenizar os impactos do aumento de carga via adaptações na legislação complementar. Já houve um encontro com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o governo se comprometeram a criar um grupo de trabalho para estudar mitigações.
“Temos feito várias discussões técnicas com o Ministério da Fazenda, que demonstra compreensão com o problema”, afirma Soares Neto.
“Discutimos um mecanismo de cashback [devolução] para o imposto na tarifa social. Isso tende a ajudar. Também há uma análise sobre desoneração de bens de capital, porque todo nosso investimento é, de certa forma, compra de bens de capital. Tem ainda um diálogo sobre mecanismos de créditos tributários, que pode aliviar o impacto. Ou seja, a conta final não está fechada.”
Na avaliação do presidente da Aesbe, Neuri Freitas, a decisão da Câmara mostra que a maioria continua ignorando a importância do saneamento básico e, quando o aumento da tarifa vier, deve ficar claro de onde saiu.
“A população precisa ter consciência de que água e esgoto vão ficar mais caros por causa do aumento na tributação decidido na Câmara.”
O Senado havia incluído saneamento no regime que prevê alíquota menor, numa equiparação com a saúde, mas a proposição foi excluída do relatório final na outra Casa.
“Os políticos gostam de dizer que saneamento é saúde, mas acho que os deputados não podem mais falar isso depois de negarem a equiparação tributária do saneamento com a saúde”, afirma Freitas.
“Confesso que fiquei perplexo. As empresas do setor precisam investir R$ 900 bilhões em dez anos para cumprir a meta de saneamento e fazem uma coisa dessas.”
Na avaliação de Claudio Frischtak, sócio da consultoria internacional de negócios Inter.B, especializada em investimentos de infraestrutura, o novo Marco Legal do Saneamento deu previsibilidade para os investimentos e a mudança tributária não vai afetar os desembolsos se houver segurança jurídica.
“Precisava ter exceções setoriais na reforma tributária? Eu acho que não. Já que teve, o saneamento é meritório para receber? Sim, mas não recebeu. Agora, o problema que pode comprometer os investimentos não é a tributação, mas a regulação”, afirma.
“Havendo aumento da alíquota, as empresas vão pedir e devem receber a repactuação dos contratos. Isso é líquido e certo do ponto de vista legal, em qualquer lugar do Brasil. Então, é preciso garantir o repasse para a tarifa, o reequilíbrio dos contratos, de forma a não comprometer a geração de caixa das empresas.”
Frischtak lembra que o consumidor de baixa renda está protegido dos aumentos pela tarifa social, e que o consumidor que pode pagar, diante do aumento, talvez economize água, uma iniciativa que o meio ambiente agradece.
Empresas de Ipiaú devem renovar Alvará de Funcionamento até final de fevereiro
De acordo com o Diretor de Arrecadação Tributária, Afonso Mendes, toda atividade comercial localizada em Ipiaú precisa da autorização da Prefeitura para funcionar. "O Alvará de Funcionamento é obrigatório, seja para atividade comercial, industrial ou de serviço. Só com esse documento, a empresa fica apta para funcionar legalmente e também certifica que cumpriu os requisitos legais, como higiene sanitária, segurança do trabalho, dentre outros".
Os contribuintes que não estiverem em conformidade com a legislação serão notificados e podem ser multados por exercerem suas atribuições irregularmente. A irregularidade também impede a retirada de certidões negativas municipais bem como a participação de licitações e a prestação de serviços para órgãos públicos dentre outras restrições.
Departamento de Comunicação / Prefeitura de Ipiaú
Líder do PSDB no Senado assinou nota contra Moraes sem aval do partido, diz presidente da sigla
 |
| Marconi Perillo, presidente do PSDB |
A informação é do presidente do PSDB, Marconi Perillo. Segundo ele, essa questão não foi debatida internamente, uma vez que a sigla não foi nem sequer consultada sobre o tema. Procurado para comentar a declaração do presidente de sua legenda, Izalci, por meio de sua assessoria, disse que não vai se pronunciar.
O texto foi divulgado na sexta-feira, 19, um dia depois da operação da Polícia Federal contra o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), um dos investigados da Operação Lesa Pátria, e defende que Moraes seja considerado suspeito nas ações sobre o 8 de Janeiro. O documento é assinado por Izalci e outros sete senadores da oposição.
Para o grupo de senadores, a atuação do ministro é “questionável”. Os senadores dizem que o ministro não tem imparcialidade para julgar os casos, sobretudo por afirmar que as investigações sobre o 8 de Janeiro desvendaram a existência de planos para prendê-lo e o enforcá-lo na Praça dos Três Poderes, o que o colocaria como “supostamente vítima, investigador e julgador” nos casos.
Além de Izalci Lucas, a nota foi assinada pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN); Ciro Nogueira (PP-PI); Flávio Bolsonaro (PL-RJ); Carlos Portinho (PL-RJ); Tereza Cristina (PP-MS); Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Eduardo Girão (Novo-CE).
Prefeitura de Ipiaú celebrará despedida da decoração natalina amanhã com muita tradição
.jpeg)
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Stedile viveu reinvenção do MST após desilusão com PT e prevê mais invasões
O sobrado foi comprado com recursos da venda do livro “Terra”, de 1997, no qual Sebastião Salgado retratou a vida dos sem-terra do país. As fotografias mais impactantes foram feitas nos dias que sucederam o Massacre de Eldorado do Carajás, no Pará, em 1996, quando 19 sem-terra foram assassinados por policiais militares.
O fotógrafo viajou para o Norte após Stedile ceder a ele seu lugar em um avião fretado pelo PT. “É mais importante você fotografar a chacina do que eu ir lá como dirigente”, reproduz Stedile, lembrando o que teria dito a Salgado, que cederia os direitos autorais do livro ao movimento.
A passagem é ilustrativa da maneira como Stedile tem exercido sua liderança no MST: uma presença em todos os momentos decisivos, mas sem alarde. Não à toa, ele é chamado com frequência de “presidente do MST”, cargo que não existe na estrutura. Em 2015, Lula (PT) se referiu ao movimento como “exército de Stedile”. Ele é, na verdade, um dos coordenadores nacionais do grupo.
A posição de relevo que ocupa, no entanto, o joga no centro de um conflito com o governo Lula. Em dezembro, ele classificou 2023 como o pior em número de famílias assentadas em 40 anos, repetindo acusações que fez em outras gestões petistas, e foi rebatido pelo ministro Paulo Teixeira (PT), do Desenvolvimento Agrário. Protagoniza, assim, mais um capítulo das relações ora de confronto, ora de aproximação com políticos petistas.
João Paulo Rodrigues, dirigente nacional do MST, descreve Stedile como franciscano: não tem casa própria, carro ou celular. Tem um computador de mesa, que utiliza para enviar emails, e evita eventos com muitas pessoas.
Sob essa postura, Rodrigues e diversos outros enxergam na figura de Stedile a confluência das linhas de orientação do MST, como a autonomia (sem submissão a partidos), a cautela (contra invasões incertas) e a priorização das bases (os assentamentos estão articulados a direções estaduais e nacional, mas são independentes). Quando saiu desses trilhos, o MST se complicou, afirmam.
Em livros, artigos e entrevistas, Stedile sistematizou uma leitura histórica do MST inspirada na teoria marxista e na Teologia da Libertação, corrente progressista da Igreja Católica, cujos traços são reconhecíveis nas bandeiras e práticas do movimento.
A ênfase na família (em detrimento de indivíduos) como base da mobilização, o entendimento dos assentamentos como espaços de disciplina e de sociabilidade (onde os membros são obrigados a seguir regras rígidas e a estudar) se somam a críticas à burguesia e ao capitalismo.
Filho de pequenos agricultores, Stedile nasceu em dezembro de 1953 em Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul. Formou-se em economia na PUC-RS e, durante a faculdade, passou em concurso para trabalhar na Secretaria da Agricultura do estado.
Entre 1978 e 1979, teve participação decisiva nas invasões (chamadas pelos sem-terra de ocupações) das granjas Macali e Brilhante, reconhecidas como os embriões do MST.
Na ocasião, indígenas kaingangs expulsaram agricultores da reserva de Nonoai, no norte gaúcho. Stedile então convenceu os camponeses a não atacar os indígenas, mas ocupar as fazendas que estavam em terras públicas que haviam sido ilegalmente arrendadas para latifundiários locais –ele sabia disso devido ao seu trabalho no governo estadual.
A ação marcou a retomada da mobilização camponesa no país após a interrupção imposta pelo golpe militar de 1964 e lançou as bases do MST, que seria fundado em Cascavel (PR) em 1984. Nesse momento, diz Stedile, a visão do movimento ainda era estreita. “Achávamos que bastava terra para quem nela trabalha, para sair da pobreza.”
Com o tempo, o diagnóstico ganhou densidade, e ele argumenta que as soluções dos anos seguintes foram os grandes acertos em quatro décadas: a organização da produção para o mercado, as escolas nos assentamentos, a defesa da agroecologia.
Stedile tornou-se o principal articulador político e porta-voz do MST, e foi incumbido da tarefa de levar as pautas dos sem-terra para parlamentares e chefes de Executivo.
No caso dos governos petistas, vistos como aliados, a relação tornou-se motivo de tensão. Em alguns momentos, a proximidade gera críticas a uma suposta leniência do MST. Em outros, os protestos são encarados por petistas como traições. Fora do campo progressista, o PT é criticado quando acena aos sem-terra.
Nos governos Lula 1 e 2 (2003-2010), a promessa de campanha da reforma agrária foi abandonada. O PT acenou com a meta de assentar 500 mil famílias (em 1994, eram 800 mil; em 1998, 1 milhão), mas depois a retirou do programa de governo. Em 2007, Stedile chegou a dizer que o MST havia se iludido com Lula. Dois anos depois, os sem-terra invadiram o Ministério da Fazenda e entoaram cânticos: “Lula, lá, o que aconteceu? Cadê a reforma agrária que você nos prometeu?”.
Ainda assim, os governos Lula tiveram 20% menos invasões do que os de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Os tucanos atribuíram o dado a uma suposta postura chapa branca do MST com o PT.
Com Dilma Rousseff (2011-2016), os assentamentos despencaram para patamares inferiores aos das gestões do PSDB. O desencantamento promovido pelos mandatos petistas aliados cristalizou uma mudança nas concepções de Stedile e do próprio MST.
O sonho da reforma agrária clássica, baseada em aliança com os setores industriais mais progressistas para superar o atraso no campo, havia morrido. Seu espaço, então, deveria ser tomado por um programa de reforma agrária popular, alicerçado no desenvolvimento agroecológico e em um embate contra o latifúndio e as empresas transnacionais.
“A reforma agrária popular é no sentido de que ela deixou de ser apenas uma reivindicação dos agricultores pobres. Tem que ser um programa que atenda a todo o povo brasileiro, e não apenas aos que se envolvem no trabalho da terra. Incluímos a defesa da natureza, da água, do reflorestamento”, afirma.
Acrescentaram também a agroindústria, que amparou o MST na sequência dos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), diante do esvaziamento de projetos de reforma agrária e de agricultura familiar. Diante do temor da violência, com os discursos de Bolsonaro que incentivavam o uso de armas no campo, o MST recomendou aos sem-terra que evitassem ocupações com potencial de conflito.
Ao voltar-se para dentro, o MST organizou suas cadeias produtivas, chegou a 185 cooperativas e firmou-se como referência na produção de arroz orgânico, leite e suco de uva. Em 2015, fez a primeira Feira Nacional da Reforma Agrária, em São Paulo; em 2023, 300 mil pessoas passaram por ela. Em 2016, criou a primeira unidade do Armazém do Campo, também na capital paulista, onde vende os seus produtos. Hoje, já são 34 lojas físicas.
No período em que recuou das invasões, passou por um “rebranding” e vendeu milhares de bonés, camisetas e bandeiras.
Ainda assim, a política de ocupações não pode ser abandonada, afirma o líder do MST. A pressão nos governantes deve ser constante. “Não há, na história da reforma agrária do mundo, nenhum processo de correção das distorções fundiárias sem que a população se mobilize. Em nenhum país do mundo o governo resolveu ‘ah, onde é que tem sem-terra? Vou dar terra para vocês'”.
No contexto em que os movimentos sociais se viram encalacrados sob Bolsonaro, abraçar novamente Lula em 2022 foi uma decisão natural, diz Stedile. Mas sem as ilusões do passado.
“Era uma questão de salvar a democracia. Nunca nos envolvemos na campanha do Lula imaginando ‘agora a reforma agrária vai’”, afirma. Ainda que as expectativas fossem baixas, os desentendimentos logo renasceram.
Em abril do ano passado, a ocupação de um terreno da Embrapa em Pernambuco irritou o governo Lula. A ação contrariava o discurso do movimento de que só ocupa terras improdutivas. Do lado do MST, avolumam-se críticas à morosidade na política de assentamentos e na compra de produtos da agricultura familiar.
Em 2024, as invasões devem aumentar, prevê Stedile. E não será por uma decisão do movimento, mas pelas dificuldades dos sem-terra.
“Se o governo não toma a iniciativa, a crise capitalista continua se aprofundando. O ser humano não é igual ao sapo, que o boi pisa e ele morre sem dizer nada. Vai haver muito mais luta social”, completa.
Para o próximo ciclo, Stedile traça um desafio a ser encarado pelo MST: “a nova geração de jovens militantes está demorando a se constituir com têmpera, com vontade”.
“Quando eu era jovem, a turma que ia organizar a ocupação ia naquele espírito da vontade, da coragem. Não ganhava nada com os outros. Era ajudar os pobres a se libertarem. A nova militância está mais acomodada. Já consegue entrar na universidade. O jovem sem-terra ou assentado está mais vagaroso para as atividades militantes. Mais influenciado pelas redes sociais”, arremata.
TRT-5 participa da Campanha Volta às Aulas Solidária para doação de materiais escolare
A ação tem também o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Associação dos Magistrados Trabalhistas (Amatra5), da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas(Abat) e do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil da Bahia (Fetipa).
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, creches e escolas comunitárias são instituições sem fins lucrativos, mantidas por grupos de pessoas físicas ou jurídicas. Até 2023, a Bahia contava com 390 dessas instituições, atendendo cerca de 22 mil estudantes de 0 a 6 anos, sendo 224 delas em Salvador, conforme dados do Ministério da Educação.
A campanha destaca a importância da solidariedade da comunidade para proporcionar suporte educacional a crianças em início de aprendizado.
Indígena é morta no sul da Bahia; dois fazendeiros são presos
Segundo informações do MPI (Ministérios dos Povos Indígenas), a situação foi resultado de uma tentativa de fazendeiros do grupo “Invasão Zero” de retomarem uma fazenda ocupada pelos Pataxó Hã Hã Hãe no sábado (20).
Cerca de 200 ruralistas da região convocaram a classe, através das redes sociais, a participar da ação, conforme o MPI. Caminhonetes cercaram a área, como mostra vídeo publicado nas redes do Mupoiba (Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia).
A vítima, Maria de Fátima Muniz, conhecida como Nega Pataxó, era irmã do cacique Nailton Muniz, e ambos foram atingidos por disparos de arma de fogo. Já um ruralista foi atingido por uma flecha, segundo a Polícia Militar da Bahia. Os três foram encaminhados ao Hospital de Potiraguá, que fica a 20 km do local do confronto.
Maria de Fátima recebeu atendimento médico, mas não resistiu aos ferimentos. Já o cacique foi transferido para o Hospital Cristo Redentor, em Itapetinga, a 79 km de Potiguará. Não há informações sobre o seu atual estado de saúde.
Dois homens apontados como integrantes do movimento Invasão Zero foram presos em flagrante e autuados por homicídio e tentativa de homicídio. Quatro armas de fogo apreendidas foram encaminhadas para o Departamento de Polícia Técnica. O caso será investigado pela Polícia Civil da Bahia.
Segundo a delegada-geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Brito, um projétil compatível com as armas apreendidas foi extraído do corpo da vítima. “A necrópsia já foi concluída. Obviamente, é o exame de microcomparação balística que vai dizer a quem, de fato, pertenciam aquelas armas, mas há indicativos neste sentido”, disse.
A Secretaria da Segurança Pública do estado determinou o reforço, por tempo indeterminado, do patrulhamento ostensivo na região.
Na Bahia, uma escalada de conflitos fundiários nos últimos anos se mescla ao tráfico de droga, à guerra de facções e à letalidade policial comuns às periferias das maiores cidades da região, como Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália.
No mês passado, o líder indígena Lucas Santos de Oliveira, o Lucas Kariri-Sapuyá, 31, foi assassinado em Itaju do Colônia. A Terra Indígena Caramuru-Paraguassu, que fica entre os municípios de Itaju do Colônia, Pau Brasil e Camacan, possui 54 mil hectares e abriga cerca de 2.800 pessoas. O território tem um longo histórico de conflitos fundiários envolvendo fazendeiros e indígenas.
Neste domingo (21), o governador Jerônimo Rodrigues (PT), convocou uma reunião com parte do secretariado e comandantes de forças de segurança para monitoramento da atuação dos órgãos estaduais. Através das redes sociais, o mandatário prestou solidariedade à comunidade indígena e disse ter conversado com o presidente Lula sobre o assunto.
Já a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, se planejou para embarcar no sul da Bahia, junto a uma comitiva do Ministério, nesta segunda-feira (22).
A pasta informou que acompanha o caso e que está em diálogo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a SSP-Ba (Secretaria de Segurança da Bahia).
Leia também: Cinco pessoas morrem após embarcação virar na Bahia
Governador lamenta mortes e afirma suporte às famílias após naufrágio em Madre de Deus
Ainda na mensagem, o governador garantiu apoio às famílias das vítimas. “Meus sentimentos aos familiares das vítimas do acidente envolvendo uma embarcação, no município de Madre de Deus, na noite deste domingo (21). Seguimos aqui, atuando, empenhados e esperançosos em encontrar os desaparecidos. Estou acompanhando as tratativas com a Secretaria Estadual da Saúde, da Segurança Pública, Corpo de Bombeiros e o prefeito Dailton Filho. Não mediremos esforços para dar todo o apoio e suporte às famílias”.
Cinco pessoas morrem após embarcação virar na Bahia
Onze pessoas que estavam no barco foram atendidas no Hospital de Madre de Deus. Três foram transferidas para outros hospitais e uma aguarda a transferência. Duas receberam alta. Ainda não foi divulgada a quantidade exata de pessoas que estavam na embarcação.
Nas redes sociais, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) lamentou o acidente e afirmou que o governo estadual atua na busca de desaparecidos.
A Capitania dos Portos da Bahia informou que uma equipe de busca e salvamento foi enviada ao local para conduzir as buscas dos possíveis desaparecidos, em conjunto com outros órgãos, além de apurar o ocorrido.
Participam das buscas uma embarcação da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental da Polícia Militar, uma aeronave do Grupamento Aéreo (Graer) e embarcações civis.
Um inquérito será instaurado pela Capitania para apurar as causas e circunstâncias do acidente. Após conclusão do processo, os documentos serão encaminhados ao Tribunal Marítimo.
Folhapress
Posto de combustivel Ravilu de Barra do Rocha é assaltado por dois elementos em motocicleta .
www.ipiauurgente.com.br
Edital do Programa Cisternas segue com inscrições abertas até 19/02
As inscrições seguem até o dia 19 de fevereiro, sendo necessário efetivar a entrega presencial de documentos na Seades ou através de Sedex ou Carta Registada (AR) no seguinte endereço: Centro Administrativo da Bahia – CAB, nº 390, 3ª Avenida, Governadoria, 1ª portaria – Salvador/BA. O edital e seus podem ser acessados no site da Seades.
O Programa Cisternas, financiado pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) desde 2003, tem como objetivo a promoção do acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos, por meio da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo. Dentre os públicos prioritários da chamada pública estão famílias quilombolas e em situação de extrema pobreza, chefiadas por mulheres e pessoas com deficiências.
Itapetinga: Mobilização de fazendeiros interrompe invasão de indígenas em terras do município
De acordo com o site Sudoeste Hoje, a mobilização deste domingo foi organizada pelo movimento ‘Invasão Zero’, de pecuaristas da região. A ação, que contou com auxílio da Polícia Militar, impediu o avanço das ocupações em outras propriedades da região.
Segundo a publicação, entre as terras que se tornaram alvos de invasão estavam terras do ex-deputado federal Geddel Vieira Lima.
O site Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, informa que os fazendeiros chegaram ao local e foram recebidos com tiros pelos indígenas. Durante a ação, houve troca de tiros e três pessoas ligadas aos invasores foram feridas.
Os indígenas feridos foram encaminhados para o hospital de Potiraguá, cidade mais próxima à fazenda onde ocorreu o conflito. *Com informações do Bahia Notícias
Exército alega fisiologia e defende veto a mulheres em função de combate
“É necessário reconhecer que a fisiologia feminina, refletida na execução de tarefas específicas na zona de combate, pode comprometer o desempenho militar em operações de combate, dependendo do ambiente operacional”, escreveu o coronel Sandro Ernesto Gomes, chefe da assessoria jurídica do gabinete do comandante da Força, general Tomás Paiva.
O coronel ainda argumenta que em situações em que o “emprego da violência atinge seus limites, em consequência, também é exigido dos combatentes profissionais extremo esforço físico e mental”.
Por isso, segundo ele, igualar as condições de acesso para homens e mulheres desconsidera as “peculiaridades de suas atividades”.
Os argumentos estão incluídos em um documento escrito pelo coronel Gomes que deveria ficar restrito internamente para embasar o posicionamento da AGU (Advocacia-Geral da União) perante o STF. O parecer interno, porém, acabou enviado ao Supremo.
A AGU acolheu os argumentos apresentados pelo Exército e se manifestou no processo contra a imediata ampla concorrência para a carreira militar. O ministro-chefe Jorge Messias, no entanto, decidiu modular o discurso para não endossar o argumento de que a entrada de mulheres em determinadas armas representaria um enfraquecimento da Força.
Messias defendeu que a carreira das Forças Armadas é diferente das Polícias Militares –e, por isso, exige que sua composição siga critérios próprios. Trata-se de uma estratégia da AGU para evitar que o STF siga o mesmo entendimento aplicado em ação contra a PM do Distrito Federal, que terminou com a derrubada de um edital que separava somente 10% das vagas da corporação para mulheres.
“Desse modo, dada a sua marcante diferenciação com outras carreiras, notadamente em face da natureza das atribuições desempenhadas, eventual fixação de critérios distintos de acesso, para o exercício de determinadas atividades nas Forças Armadas, não consiste, por si só, em medida discriminatória ou desproporcional”, defendeu o ministro-chefe da AGU.
A subprocuradora Elizeta Ramos apresentou três ações contra leis que permitem reserva de vagas ou proibição de acesso de mulheres a determinadas carreiras no Exército, Marinha e Aeronáutica. As ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) foram entregues ao Supremo em outubro, período em que a ela ocupou, de forma interina, a chefia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Cada ação tem um relator: Alexandre de Moraes (Exército), André Mendonça (Marinha) e Kassio Nunes Marques (Aeronáutica).
O argumento da subprocuradora é que os trechos das leis que permitem o veto de mulheres a determinadas armas dentro das Forças Armadas representam uma “discriminação em razão do sexo incompatível com a Constituição Federal”.
“Não há fundamento razoável e constitucional apto a justificar a restrição da participação feminina em corporações militares. Se o legislador e a corporação consideram que as mulheres são aptas a exercer os referidos cargos, como admitem por intermédio da própria norma impugnada, não é plausível estabelecer limites ou restrições ao exercício desse direito fundamental, sob pena da configuração de manifesto tratamento discriminatório”, disse Elizeta na ação.
A subprocuradora defende ainda que o objetivo da ação não é conquistar uma reserva de vagas para mulheres nas Forças, mas que haja isonomia de gêneros na concorrência às armas.
“De modo que seja viabilizado que 100% de todas as vagas ofertadas nos cursos de formação de oficiais e de sargentos de carreira da referida Força sejam acessíveis às mulheres, caso aprovadas e classificadas nos concursos públicos correspondentes, concorrendo em igualdade de condições com os homens.”
O Exército permite a entrada de mulheres em seus quadros desde 1992. A participação feminina, porém, avançou pouco: elas representam somente 6% do efetivo da Força Terrestre –13.017 num universo de mais de 212 mil militares ativos.
Uma lei de 2012, chamada Projeto de Inserção do Sexo Feminino na Linha de Ensino Militar Bélica do Exército Brasileiro, foi aprovada pelo Congresso visando permitir que mulheres fizessem os cursos da Aman (Academia Militar das Agulhas Negas) para alcançar o grau de oficial.
A proposta surgiu por decisão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). As primeiras alunas entraram na Escola Preparatória de Cadetes do Exército em 2017, na Aman em 2018 e se formaram em 2021.
O acesso de mulheres no Exército não é autorizado para todas as armas, o que restringe a participação feminina e limita as futuras promoções ao generalato.
Elas não podem entrar em armas consideradas mais combatentes, como a Cavalaria, Infantaria, Artilharia e Engenharia. Os militares que ingressam nessas funções são os responsáveis por ocupar a linha de frente em batalhas, conduzindo armas e blindados para o confronto, ou apoiar as ações com canhões e construções de pontes improvisadas.
Nas armas combatentes, as mulheres podem entrar somente naquelas que exigem menos esforço físico. São elas as de Comunicações (responsável por garantir a troca de informações entre os escalões mais altos e os chefes dos batalhões) e de Material Bélico (que atua no apoio logístico para manutenção e funcionamento de armamentos, viaturas e aeronaves).
Generais ouvidos pela reportagem afirmam que a entrada de mulheres no Exército exigiu uma série de estudos e obras de reparo nas academias militares. Foram alterados os dormitórios, estabelecidos novos protocolos para entrada nesses espaços e chapiscadas as janelas.
O rearranjo da Aman para receber a primeira turma com mulheres custou R$ 64 milhões para o Exército.
“Ademais, com a formação das primeiras oficiais e sargentos, torna-se fundamental acompanhar a influência dessa formação na continuidade de suas carreiras e no tocante a sua evolução física.
Assim, considera-se que uma evolução prudente e responsável das mulheres para os cursos combatentes da Linha de Ensino Militar Bélico deveria aguardar mais alguns anos, até que sejam obtidas mais informações a respeito das consequências da atividade militar sobre a saúde física e mental dessas militares”, concluiu o Exército no documento enviado à AGU.
A presença feminina varia em cada Força. Na Aeronáutica, as mulheres representam pouco mais de 20% do efetivo (14.118 mulheres num total de 67.605 militares) e são impedidas de entrar na infantaria –arma responsável pelo combate a pé.
“Providências já estão sendo tomadas no sentido de colher, analisar e monitorar dados que possam subsidiar de forma segura futuras políticas de inclusão de mulheres, sem descurar da salvaguarda da integridade física e psicológica desse segmento, conforme consta das informações trazidas pela Consultoria Jurídica junto à FAB”, disse a AGU ao Supremo.
Na Marinha, as mulheres ocupam 8.420 dos cerca de 75 mil cargos ativos –total de 11%. A Força não proíbe a participação feminina em nenhuma arma, mas limita o acesso delas a cargos e funções a depender das “exigências do preparo do Poder Naval”, como disse a Marinha em documento para subsidiar a posição da AGU.
“A Marinha é pioneira na participação das mulheres nas Forças Armadas […] e pauta suas ações pela meritocracia e isonomia, oferecendo igual oportunidade aos cidadãos brasileiros que desejam ingressar na Força, sem distinção de sexo”, disse a Força, em nota.
Cézar Feitoza / Folhapress
Equador prende mais de 2 mil pessoas em 10 dias após onda de violência
Foi a este sistema penitenciário que o presidente recém-empossado Daniel Noboa adicionou, nos últimos dez dias, mais 2.369 pessoas, 158 delas tratadas como terroristas. As detenções foram uma de suas principais respostas à onda de violência que espalhou pânico no último dia 9, com ataques a bombas e sequestros como o de um canal de TV ao vivo.
O número de presos entre aquela tarde e a manhã da última sexta (19) representa 8% do total de 31 mil encarcerados em 29 mil vagas contabilizadas até o fim de dezembro pelo Snai (órgão que administra as cadeias) –com a ressalva de que nem todos os novos detidos devem permanecer no sistema porque podem obter penas alternativas, por exemplo.
Se seguir nesse ritmo, com 237 capturados por dia, o Equador poderia dobrar a quantidade de presos em quatro meses. São resultados divulgados pelas Forças Armadas e pela Polícia Nacional, que têm atuado juntas desde que Noboa decretou um “conflito armado interno” e classificou organizações criminosas de terroristas.
A tática de prisões em massa, apoiada por grande parte da população equatoriana, faz ressoar o nome de Nayib Bukele, popular presidente de El Salvador, famoso por ter conseguido enfraquecer as facções ao custo de infrações de direitos humanos e restrição a liberdades fundamentais dos salvadorenhos.
O país centro-americano sustenta a maior taxa de prisões do mundo, com 1.086 encarcerados a cada 100 mil habitantes, bem à frente de Cuba em segundo lugar, mostram dados do site Prison Brief, da Universidade de Londres. O Brasil aparece na 14ª posição (com índice de 390 presos) e o Equador, na 98ª (com 168).
“O modelo Bukele, baseado nos Estados Unidos, é custoso, amplo e requer muito esforço do Estado para ser levado adiante. Em El Salvador as prisões são impérios, uma delas tem capacidade para 40 mil pessoas. O contexto de Noboa é bem diferente disso”, pondera Daniel Pontón, especialista em segurança e professor do Instituto de Altos Estudos Nacionais do Equador.
Só as prisões realizadas nos últimos dias, por exemplo, já superam as 1.472 vagas que o presidente quer criar em duas novas prisões de segurança máxima que prometeu construir. Ele ainda não detalhou com que dinheiro o fará nem quando elas ficarão prontas.
“Algumas cadeias aqui parecem escolas”, descreve o advogado Jorge Vicente Paladines, professor da Universidade Central do Equador, que entrou em várias das 36 unidades do país enquanto assessor da Defensoria Pública e é autor do livro “Matar e Deixar Matar: Os massacres nas prisões e a (des)estruturação social do Equador” (2023).
O sinal mais recente desse colapso no sistema penitenciário foi o sequestro de 201 funcionários pelos detentos, entre agentes e pessoal administrativo, durante a crise da semana passada. No dia 13, as Forças Armadas e a Polícia Nacional intervieram, liberaram todos os reféns e retomaram o controle das unidades. Mais de 50 detentos fugiram, sendo parte deles recapturados.
Para especialistas, a situação pode até ter sido controlada momentaneamente, mas está longe de ser resolvida. Nos últimos anos, as cadeias equatorianas se inundaram de armas e se transformaram em centros de recrutamento e operações das organizações criminosas, com uma boa dose de corrupção já indicada por celulares apreendidos com os presos.
Pelo menos metade das mortes violentas e extorsões que ocorrem em Guayaquil são ordenadas a partir das prisões, afirmou o general Víctor Herrera, comandante de polícia da região litorânea que é um dos epicentros da explosão de violência vivida pelo país nos últimos anos.
A venda interna de drogas e a cobrança de taxas aos próprios detentos também se converteram em negócios lucrativos às facções. No complexo onde ocorreu a fuga ainda misteriosa de Fito, líder dos “Choneros” que disparou a crise, foram encontradas suítes de luxo, piscinas, arenas de luta de galos e criadouros de patos.
“É um problema basicamente de gestão penitenciária. O Equador nunca terminou a modernização em gestão de prisões que é feita no resto do mundo, separando os presos por periculosidade por exemplo [e não por grupo criminoso]. Isso piorou com a penetração do crime organizado e das máfias [atraídos pela geografia para o tráfico de cocaína]”, diz Pontón.
Segundo Paladines, nem sempre foi assim: “Quando trabalhei na Defensoria, até 2017, havia inibidores de sinal e esquema de máxima segurança que até me causavam críticas como defensor dos direitos humanos, com inspeções invasivas principalmente em mulheres.”
Para ele, houve um desmantelamento a partir da gestão Lenín Moreno (2017-2021), sob uma política de redução do Estado. O ex-presidente eliminou o Ministério de Justiça antes responsável pelas prisões e reduziu drasticamente o orçamento do setor, algo que chamou a atenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em relatório feito em 2022.
Em meados de 2019, começaram a aparecer na mídia cenas de revoltas e massacres entre facções, incluindo partidas de futebol jogadas com a cabeça de presos, Paladines escreve em seu livro, onde contabiliza 19 massacres com 591 mortos até 2022, sem considerar ainda o sangrento ano de 2023.
Agora, as forças de segurança do Equador apostam em manter o controle das prisões para evitar crimes nas ruas a curto prazo e comemoram uma redução de 100 homicídios para 42 entre a primeira e a segunda semana de janeiro na região de Guayaquil, mesmo com os militares nas ruas.
Ele pretendem separar os detentos por periculosidade, instalar inibidores de sinal e restringir o fornecimento de energia nas celas, ainda sem cronogramas divulgados. “Isso é um ponto central”, opina Pontón. “Quando se está numa guerra a primeira coisa que se faz é minar a estrutura dos grupos. Se não, é pura propaganda.”
FAB inicia entrega de cestas básicas aos yanomami
Na sexta-feira (19), Roraima recebeu as 600 primeiras cestas entregues pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Elas chegaram à Base Aérea de Boa Vista, de onde foram transportadas pelos aviões à base de apoio na área indígena de Surucucu. A previsão é que a operação dure dois dias, com 300 cestas entregues a cada dia.
A distribuição ocorre após o Ministério da Defesa mudar de posição. Em novembro, a pasta havia informado, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não era a responsável “primária ou imediata” pela distribuição de cestas aos yanomami. A orientação mudou após a reunião ministerial de 9 de janeiro.
A portaria editada na última quinta-feira mudou as diretrizes oficiais da pasta. O Ministério da Defesa, no entanto, informou que seu papel é “temporário e episódico” e que a ação ocorre em “caráter emergencial”, segundo o texto publicado no Diário Oficial.
Na semana passada, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou que a crise humanitária do povo yanomami levará décadas para ser resolvida. Apesar de 80% dos garimpeiros ilegais terem deixado a região, organizações criminosas permanecem na área, e os indígenas sofrem com a desnutrição.
Agência Brasil
Primeiras doses da vacina do SUS contra dengue chegam ao Brasil
O total de 6,52 milhões de doses representa a capacidade total disponível no laboratório para este ano. Diante da capacidade limitada de produção da vacina, pouco mais de 3,2 milhões de pessoas serão vacinadas neste ano, já que o esquema vacinal requer a aplicação de duas doses, com intervalo mínimo de 90 dias entre elas.
Em 2024, o público-alvo serão crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Essa faixa etária concentra o maior número de hospitalizações por dengue, depois de pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A previsão é que as primeiras doses sejam aplicadas em fevereiro.
Diante da limitada capacidade de produção do laboratório, o Ministério da Saúde acordou, em conjunto com os conselhos das Secretarias de Saúde de estados e municípios, os critérios para a distribuição das doses pelos municípios. As vacinas serão destinadas a municípios de grande porte com alta transmissão nos últimos dez anos e população residente igual ou maior qua 100 mil habitantes.
Nos próximos dias, o Ministério da Saúde detalhará a lista dos municípios e a estratégia de vacinação. Segundo a pasta, as doses recebidas neste sábado passarão pelo processo de liberação da Alfândega e da Anvisa, em seguida sendo enviadas para o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde. Como o Ministério da Saúde pediu prioridade nessas etapas, o desembaraço será concluído ao longo da próxima semana, informou a pasta.
O Brasil é o primeiro país a oferecer a vacina contra a dengue no sistema público universal. O Ministério da Saúde incorporou a vacina contra a dengue em dezembro de 2023. A inclusão foi aprovada de forma célere pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).
Aprovada pela Anvisa em março do ano passado, a vacina japonesa está disponível em clínicas privadas desde julho. O imunizante pode ser aplicado em pessoas de 4 a 60 anos de idade para prevenir a dengue, independentemente da exposição anterior à doença e sem necessidade de teste pré-vacinação.
Composto por quatro sorotipos distintos, o imunizante utiliza a tecnologia de vírus atenuado, em que a vacina traz o vírus da dengue modificado de forma a infectar, mas não causar a doença. No esquema de duas doses com intervalo de 90 dias, a vacina teve eficácia de 80,2% contra dengue, com período de proteção de 12 meses após o recebimento da segunda aplicação.
Por ser feita com vírus enfraquecido, a vacina é contraindicada para gestantes, lactantes, pessoas com algum tipo de imunodeficiência ou sob algum tratamento imunossupressor. Por esse motivo, a Anvisa ainda não aprovou a aplicação em idosos, que poderiam desenvolver a doença por terem imunidade mais baixa.
Agência Brasil
Inmet faz novo alerta de perigo de tempestade para 10 estados
O alerta laranja, que significa uma situação de perigo para chuvas e ventos intensos, vale para os estados do Acre, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas, Espírito Santo, Pará e Rondônia. Esse alerta vale até amanhã (22). Nessas regiões, o acumulado de chuva pode chegar a 100 mm.
Só não estão em alerta para chuvas os estados do Amapá, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe. Os demais estados brasileiros e o Distrito Federal estão em alerta amarelo.
Ontem (20), as fortes chuvas provocaram mortes no estado de São Paulo. Uma mulher de 60 anos, que estava na praia, morreu após ser atingida por um raio na cidade de Praia Grande (SP). Uma outra pessoa morreu em Sorocaba após ter seu carro arrastado pela enxurrada.
No Rio Grande do Sul, o temporal que ocorreu na última terça-feira (16) deixou quase 1 milhão de pessoas sem energia. Segundo o último boletim, divulgado pelo governo na manhã de hoje, mais de 30 mil clientes da CEEE Equatorial e outros 53 mil clientes da RGE Sul continuam sem energia elétrica.
Israel implode prédios de universidade no norte da Faixa de Gaza
As forças militares de Israel implodiram os prédios principais da Universidade al-Israa, localizada na Cidade de Gaza, no norte da faixa homônima. Segundo relatos obtidos pela rede britânica BBC, antes da destruição, Tel Aviv utilizou o local como base militar por várias semanas.
À BBC um funcionário da ONU demonstrou preocupação com a destruição de prédios públicos e privados decorrentes da guerra em Gaza, e disse que esses danos podem levar a uma “geração perdida” de jovens.
Segundo boletim divulgado pelo Escritório da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários (Ocha, na sigla em inglês) nove em cada dez escolas sofreram “danos significativos” em Gaza, e pelo menos 60% das casas ou unidades habitacionais na cidade foram “destruídas ou danificadas”.
Também foram atingidos pelos bombardeios hospitais, milhares de casas e prédios civis, além de redes elétricas.
Folhapress
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
