Evento com 2 mil participantes vai propor novas políticas educacionais
A discussão dos problemas, com 2 mil profissionais do setor, estudantes e outros representantes da área, tem como meta propor soluções a serem contempladas no novo Plano Nacional de Educação (2024-2034), a ser apresentado como projeto de lei do governo federal para o Congresso neste ano.
Inclusive, o tema central da conferência é “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. A conferência nacional foi convocada de maneira extraordinária pelo Decreto Lei 11.697/23. A abertura dos trabalhos contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Camilo Santana. Eles participarão da solenidade de abertura na segunda, às 19h.
Participação
A etapa nacional ocorre depois de conferências municipais,
intermunicipais e em cada unidade da federação, como explicou à Agência
Brasil o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE), Heleno Araújo, que é professor da educação básica em
Pernambuco.
“A Conferência Nacional da Educação é espaço de participação social e popular para todos os segmentos que atuam na educação básica, superior e profissional”. Dos 2 mil delegados (representantes) que participam do evento, 1,5 mil são estudantes, trabalhadores em educação, pais e mães responsáveis, conselheiros de educação e dirigentes educacionais.
Araújo recorda que o presidente Lula e o ministro Camilo Santana pediram que fossem ouvidas as demandas dessas áreas da educação para elaborar um projeto de lei do Plano Nacional de Educação.
Desafios
Heleno Araújo acrescenta que a conferência vai produzir um documento
final com uma avaliação do atual plano de educação que vigora até junho
deste ano. “A gente entende que há dois principais desafios: o
financiamento da educação e a falta de participação popular nas questões
do ensino. Nós tivemos nesses últimos anos dois planos nacionais e não
foram colocados em prática de forma devida.”
Ele cita que, ainda hoje, o Brasil só atende 35% da demanda de creche para as famílias brasileiras, inclusive as mais pobres. “Se a meta era alcançar 50%, 15% ou mais, é preciso fazer com que as pessoas saibam disso e o Estado tenha um desejo de ampliar a quantidade de creches. Mobilizar a população para cobrar dos municípios, dos estados e da União a aplicação dessa política que é lei.”
O presidente do CNTE defende a conferência nacional para colocar em discussão temas como a necessidade de o Estado brasileiro garantir o acesso e a permanência, no mínimo, para que os brasileiros concluam a educação básica.
Desrespeito
“Nós temos quase 2 milhões de pessoas, de 4 a 17 anos de idade, que
nunca frequentaram a escola. A Constituição Federal diz que é
obrigatório essas pessoas estarem na escola. A partir dos 18 anos de
idade, nós temos 76 milhões de brasileiros e brasileiras que não
concluíram a educação básica”, cita o professor.
Para ele, não se pode tratar de política de financiamento apenas para os que já estão matriculados. “A gente tem quase o dobro fora da escola. Então, enquanto essa conta estiver desproporcional desse jeito, a gente, de fato, não vai mudar a situação do nosso país: 40 milhões estão na escola e 76 milhões estão fora.”
Pandemia
Outro tema que deve ser trazido na conferência tem relação com os
efeitos da pandemia de covid-19 para a educação brasileira, que
escancarou a defasagem no processo de aprendizagem dos alunos.
“Nós temos problemas de conexão nas escolas, no quadro de pessoal. Há estados e municípios que desrespeitam a Constituição quando deixam de fazer concurso público. Hoje nós temos 59% dos professores no Brasil que estão com contratos temporários”. Para Araújo, isso já acontecia antes da pandemia, mas se agravou após 2020.
Lula reclama de programa para a indústria lançado em evento no Planalto
Lula reclamou que a proposta não continha pontos concretos, dando margem para as críticas de que se tratava de uma reedição de medidas antigas. Também apontou falhas no documento, como problemas nos prazos para cumprimento das metas estabelecidas.
Batizado de Nova Indústria Brasil, a proposta foi apresentada para a aprovação de Lula na segunda, durante uma reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial. Logo em seguida, foi detalhada em apresentação à imprensa —que já havia sido convidada desde a semana passada para o evento de divulgação.
A proposta foi produzida ao longo do segundo semestre de 2023 pelos membros do conselho, que é liderado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB).
O evento começou com atraso. Ao chegar, o presidente se mostrou irritado e disse que vinha de uma reunião “ruim”.
“Queria pedir desculpas para as pessoas que vieram no horário certo para fazer a reunião. E a gente precisa começar a obedecer o horário que está na agenda. Nós tivemos uma reunião ruim sobre coisas boas, então a gente atrasou um pouco e eu peço desculpas a vocês que chegaram cedo”, afirmou o presidente.
Interlocutores no Palácio do Planalto negam que tenha havido bate-boca e mencionaram ter havido uma “surpresa ruim”. Eles apontam que Lula reclamou que o plano não apresentava metas mais claras para os setores envolvidos.
O presidente afirmou durante a reunião com alguns ministros, logo antes do evento, que alguns dos integrantes da Esplanada queriam metas mais concretas. Isso não foi incluído no plano por não ter sido combinado com antecedência com o Mdic e a Casa Civil.
Diante da falta de consenso entre os ministros, a solução tomada pelo governo foi a de colocar as metas sob análise por um período de 90 dias após o plano ser lançado. A decisão por essa alternativa foi tomada na sexta-feira anterior ao anúncio, segundo relatos, e só levada a Lula na segunda-feira.
Em março do ano passado, Lula já havia criticado durante reunião ministerial os membros do seu governo que divulgavam “genialidades” sem discutir as propostas com a Casa Civil.
Nos bastidores, alguns aliados do vice-presidente Geraldo Alckmin buscaram minimizar o mal-estar com as críticas de Lula.
Alguns reclamam de “fogo amigo” vindo de outros interlocutores no Palácio do Planalto. Relembram a série de críticas que supostamente Alckmin teria recebido no governo quando atuou como presidente em exercício, durante o apagão em agosto do ano passado. Quando Lula retornou de viagem ao exterior, dizem, não houve nenhum tipo de cobrança a respeito da atuação do vice no episódio.
A nova política industrial do Brasil traça metas e diretrizes até 2033 a partir de seis missões, ligadas aos seguintes setores: agroindústria; complexo industrial de saúde; infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade; transformação digital; bioeconomia; e tecnologia de defesa.
O governo anunciou que o plano deve contar com R$ 300 bilhões até 2026 para o setor, sendo a maior parte de financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Uma parte desse montante, em torno de R$ 8 bilhões, também deve ser usada para a compra de participação acionária em empresas.
A prática já havia sido usada no passado durante os governos petistas, mas acabou abandonada na sequência. Durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o BNDES vendeu as suas ações em algumas grandes empresas, como a Vale.
Economistas também criticaram a forte presença do Estado, em um papel central para o desenvolvimento da indústria, segundo o plano. Lula e ministros do governo saíram em defesa de ações, como desoneração de impostos, quando se trata de investimentos e também para o setor exportador.
O plano, por outro lado, foi bem recebido em outros ministérios na Esplanada. Na Fazenda, houve a visão de que a proposta é moderna ao não tratar da importância da indústria para ela própria, e sim com missões ligadas à qualidade de vida da população.
Abin viu MST frustrado com Lula em relatório feito na primeira gestão petista
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| Abin viu MST frustrado com Lula em relatório feito na primeira gestão petista |
Para os oficiais de inteligência, o movimento social “alimentava a expectativa” de ter o governo como aliado para mobilizar a reforma agrária nos debates com a Justiça e o Congresso Nacional.
O documento afirma que, na leitura do MST, o governo “optou por não ir para o enfrentamento, manteve restrições legais que limitam as ações de movimentos sociais, descaracterizou o PNRA [Plano Nacional de Reforma Agrária]”.
“Mostrou quem era seus aliados e preferiu investir no agronegócio seguindo a reflexão de que ‘é preciso tratar bem e por primeiro os inimigos, para que não se revoltem; os amigos saberão esperar”, diz ainda o relatório.
A análise da agência consta em relatório de 32 páginas, marcado como secreto —sob as regras da época, significava 30 anos de sigilo.
Os papéis foram divulgados após pedido baseado na Lei de Acesso à Informação, mas a Abin decidiu tarjar alguns trechos, inclusive aqueles que mostrariam qual setor da agência elaborou a análise e para quais órgãos ela foi enviada.
O começo do relatório promete traçar a trajetória e os objetivos do MST e diz que os trabalhos até então disponíveis pouco haviam avançado “no lado considerado mais obscuro” do movimento. “Possivelmente por simpatias e conveniências com as práticas do Movimento, ou por falta de material que permitisse dar a verdadeira visão dos objetivos táticos e estratégicos dele.”
Apesar de sinalizar abordagem negativa sobre o MST, o documento não se refere às atividades do grupo como criminosas e pouco usa o termo “invasão”.
A insatisfação do grupo com o governo Lula também já era pública quando o relatório foi difundido.
Durante a edição de 2005 do Grito dos Excluídos, por exemplo, o economista João Pedro Stedile, um dos fundadores do MST, disse que “o governo [Lula] acabou”, criticou alianças do Planalto com Renan Calheiros (MDB) e José Sarney (MDB) e declarou que o movimento se sentia constrangido com a gestão petista.
Para os agentes da Abin, o MST ainda temia uma guinada autoritária do governo contra o movimento social.
“O MST não acreditava que o governo do presidente Luís (sic.) Inácio Lula da Silva tinha sepultado a ideia de ameaçar o movimento com repressão e violência e julgava que acreditar nisso seria ‘ingenuidade imperdoável'”, afirma o documento.
“Na ótica do MST, o governo, na medida em que as ocupações se avolumassem, acionaria o aparelho do Estado por meio do Judiciário, da PF, da Abin, e utilizaria a Lei para manter a ordem pública”, diz ainda o mesmo relatório de inteligência.
O MST estabeleceu relação de “dubiedade” com o governo, diz a Abin, pois mesmo decepcionado, o movimento manteve diálogo com o Planalto, não considerou romper com Lula e viu possibilidade de avanço da reforma agrária, ainda que em formato distante daquele idealizado pelo grupo.
“Em síntese, o MST deixa claro que a questão não é de romper com o governo, pois um movimento social não pode se comportar como um partido político que necessita fazer oposição para se afirmar. O movimento, adianta o MST, precisa de vitórias e estas podem vir com maior ou menor entendimento com o governo, menos as custas de cooptação”, afirmam os agentes de inteligência.
No mesmo relatório, a Abin tenta analisar as razões da fundação do MST, em 1984, e posicionar o movimento no espectro político.
“Mesmo que publicamente não assuma ou admita, tem e acredita no socialismo científico, inspirado nas teorias de Marx e Engels, desenvolvidas por Lênin e outros revolucionários proletários, como referência filosófica para superar o capitalismo.”
Os agentes também descrevem as diferenças de atuação do MST em cada governo. Para a Abin, o grupo sentiu-se vulnerável sob Fernando Collor e inimigo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Reportagem do site The Intercept Brasil mostrou que agentes de inteligência do governo FHC monitoraram as atividades do MST. Neste caso, os relatórios foram elaborados pela SAE (Subsecretaria de Assuntos Estratégicos), que seria substituída pela Abin anos mais tarde.
Na gestão tucana, segundo a Abin, o movimento ampliou a “formação permanente” dos militantes e incorporou a teoria da “resistência de massa”, afirma o relatório.
“O MST entendia que o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso tratava os movimentos sociais como inimigo de classe e adotava a estratégia dentro da concepção de guerra da ‘baixa intensidade’, visando destruí-los politicamente; empregava como tática o uso intensivo da mídia para desmoralizá-los; aplicava a repressão da polícia, por intermédio de órgãos de inteligência; e inviabilizava os assentamentos por meio da asfixia de recursos econômicos; criava entulhos autoritários para criminalizar a reforma agrária, e desmobilizava a luta e desgastava os dirigentes do MST”, diz a Abin.
O relatório da Abin não permite concluir se a agência obteve informações sobre o MST em fontes abertas, como documentos e estudos acadêmicos, ou infiltrando oficiais de inteligência.
O documento é de setembro de 2005, mas não revela a data exata em que foi elaborado. No começo daquele mês, o comando da Abin passou para as mãos de Márcio Paulo Buzanelli, militar que havia atuado no SNI (Serviço Nacional de Informações), órgão criado pela ditadura militar e antecessor da Abin.
Chefe anterior da Abin, o policial federal Paulo Lima e Silva havia dito que o MST não era “problema” da agência. “O problema é a questão agrária”, declarou à Folha em 2004.
Em 2009, em sabatina no Senado para assumir o comando da agência, o oficial de inteligência Wilson Trezza disse que a Abin monitorava movimentos sociais quando havia “ameaça ao patrimônio público”. No mesmo ano, a Folha revelou que o governo pagava a uma empresa de comunicação de fachada que espionava movimentos como o MST.
Veto de Lula atinge ministérios do centrão, e pastas ligadas ao PT são poupadas
Comunicações, Turismo, Esporte, Integração e Desenvolvimento Regional estão entre as pastas que mais sofreram perdas dessas emendas, recursos que deputados e senadores enviam para obras e projetos em seus redutos eleitorais e, com isso, colhem capital político.
Elas são chefiadas por União Brasil e PP e os ministros foram indicados pelo grupo político do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Ao mesmo tempo, ministérios mais ligados ao mandatário, como Saúde, Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Meio Ambiente, foram poupadas ou tiveram menos emendas retiradas da previsão orçamentária deste ano.
Diante disso, o petista desencadeou uma operação para evitar a eclosão de uma nova crise com o Congresso Nacional, que retorna do recesso em fevereiro e já vem se queixando de outras ações tomadas recentemente pelo Executivo.
Alas da União Brasil e do PP fizeram parte da base de Jair Bolsonaro (PL) e negociaram apoio a Lula após o petista abrir espaço no primeiro escalão a esse grupo político.
Ao sancionar o Orçamento deste ano, na segunda-feira (22), Lula aplicou um corte de R$ 5,6 bilhões nas chamadas emendas de comissão, que, segundo líderes do Congresso, serão usadas para acordos políticos que fortalecem as cúpulas da Câmara e do Senado.
Esse tipo de emenda funcionará, segundo esses líderes, como as extintas emendas de relator, que eram a principal moeda de troca nas negociações do governo Bolsonaro e do Legislativo. O mecanismo, criado no governo passado, foi derrubado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no fim de 2022.
Ao aplicar o veto bilionário, o presidente reduziu quase pela metade o orçamento das emendas de comissão no caso do Ministério do Esporte, comandado por André Fufuca (PP); e praticamente zerou essa verba para as Comunicações, de Juscelino Filho (União Brasil). No Turismo, de Celso Sabino (União Brasil), sobraram menos de 40%.
Apesar da tesourada, o total em emendas parlamentares em 2024 será recorde: R$ 47,5 bilhões. Existem três tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso).
Lula tem agido para tentar evitar que o desgaste com o Legislativo se amplie. Ainda na segunda-feira, o Planalto fez chegar a parlamentares a promessa de que a verba alvo do corte será recomposta —não foi dado prazo para isso ocorrer, no entanto.
Nesta terça (23), Lula prometeu explicar os vetos. Em entrevista, declarou estar satisfeito com a relação do Executivo com os congressistas e criticou Bolsonaro, dizendo que ele “não tinha governança nesse país”.
“Na questão das emendas, o ex-presidente não tinha governança nesse país. Eu vou repetir: ele não tinha governança, quem governava era o Congresso Nacional. Ele não tinha sequer capacidade de discutir Orçamento. Porque ele não queria ou porque não fazia parte da lógica deles. O que ele queria é que deputados fizessem o que eles quisessem”, afirmou em entrevista à rádio Metrópole, da Bahia.
Segundo o petista, o seu governo estabeleceu uma “relação democrática” com o Congresso, com ministros conversando diariamente com lideranças da Câmara e do Senado. “E as coisas estão indo. Se não 100% do que a gente queria, mas está indo um percentual razoável, 60%, 70% daquilo que a gente quer.”
Lula afirmou ainda que negocia com os congressistas “sempre” e que dialogar com a Câmara “é sempre um prazer, é sempre difícil”.
“Não tenho o que reclamar da relação do Poder Executivo com o Congresso”, seguiu. “Eu negocio com o Congresso sempre. Ontem [segunda-feira] eu tive que vetar o Orçamento, R$ 5,6 bilhões [em emendas]. E tenho o maior prazer de juntar lideranças e conversar com elas e explicar porque foram vetados.”
Integrantes do centrão dizem que já esperavam que o corte fosse direcionado a ministérios dos partidos do grupo político. Esses membros consideram que o veto será derrubado, mas, por enquanto, aguardam a promessa do plano de Lula para recompor a verba.
Sem uma sinalização clara ou uma solução para ressuscitar as emendas vetadas, Lula enfrentará dificuldades principalmente na Câmara, dizem aliados de Lira.
Fufuca, do PP de Lira, entrou no governo em setembro. Sabino, em julho. Foram trocas ministeriais negociadas com líderes da Câmara para tentar melhorar a relação de Lula com o grupo que representa a maioria dos deputados. Juscelino recebeu a bênção de Lira e hoje é visto como indicação da bancada da União Brasil na Casa.
Além deles, o Ministério das Cidades, de Jader Filho (MDB), foi alvo dos vetos. A verba de emendas de comissão da pasta caiu quase pela metade. O ministério executa obras de mobilidade, além do Minha Casa, Minha Vida, visado por parlamentares na hora de escolher o que financiar com suas emendas.
O Ministério do Desenvolvimento Social, que cuida do Bolsa Família, também perdeu recursos com os vetos, apesar de ser comandado pelo petista Wellington Dias.
Outras pastas mais ligadas a Lula e ao PT, como Saúde, Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Meio Ambiente, tiveram perdas menores ou foram poupadas.
O Ministério da Educação também se livrou, porém, os parlamentares já haviam decidido colocar pouco dinheiro em emendas nessa pasta —menos de R$ 200 milhões. Há uma insatisfação no Congresso em relação ao ritmo de liberação e repasses autorizados pelo ministro Camilo Santana (PT).
Procurado, o Ministério do Planejamento não respondeu sobre os critérios para selecionar os alvos dos vetos.
O governo afirma que, com menos recursos no cofre, quis poupar do corte áreas consideradas mais importantes para a sociedade, como o Ministério da Saúde. O Fundo Nacional de Saúde, cuja função é irrigar os cofres dos entes federados para custeio, investimento e financiamento de ações da rede pública, continuará com R$ 4,5 bilhões de emendas de comissão.
As emendas de comissão têm sido turbinadas pelo Parlamento nos últimos anos. Em 2022, elas representaram um total de R$ 330 milhões. Para 2024, o Legislativo aprovou R$ 16,6 bilhões, em dezembro. Mas o Planalto diz que o acordo era o valor de R$ 11 bilhões, outro argumento usado para justificar o corte.
O governo justificou o veto em documento no qual afirma que, durante a tramitação do projeto, dotações inicialmente programadas pelo Executivo “sofreram redução considerável”, e parte dos recursos foi direcionada para as emendas de comissão. Disse que a medida foi necessária porque “programações relevantes” ficariam comprometidas.
O corte de Lula nas emendas se soma a outras ações que foram mal recebidas pelo Congresso e que azedaram a relação entre Executivo e Legislativo. No final de dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), editou uma medida provisória que reonera a folha de pagamentos de setores da economia.
A medida gerou fortes críticas entre deputados e senadores, que acusaram o ministro de insistir numa política que já tinha sido rejeitada em votação pelo Parlamento.
Na semana passada, em outra iniciativa que irritou uma importante bancada do Legislativo, a Receita Federal suspendeu a ampliação de um benefício tributário concedido a pastores.
A decisão entrou na mira dos deputados da Frente Parlamentar Evangélica, e o governo precisou anunciar a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema. Com as ameaças dos parlamentares religiosos, o Planalto avalia retomar o benefício.
Dono do maior fundo eleitoral, PL vai dar cotas para parlamentares distribuírem
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| Valdemar da Costa Neto é hoje o presidente do PL |
“Tem que regionalizar na distribuição dos recursos, senão você não dá conta. O nosso deputado é quem sabe melhor quem está em condições mais favoráveis”, afirma o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto.
O PL tem hoje 95 deputados, 12 senadores e cerca de 140 deputados estaduais. Segundo Valdemar, a direção nacional do partido também definirá suas prioridades na aplicação do fundo eleitoral.
Em São Paulo, não há definição sobre contribuir financeiramente com a campanha à reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que terá o PL como aliado. “Tenho impressão que o Ricardo não vai precisar de ajuda nossa, vai ter muita doação”, afirma.
Mais de mil porções de drogas são apreendidas pela PM em Pernambués
Os militares receberam denúncias informando que indivíduos estariam traficando drogas na Rua do Paraiso, bairro de Pernambués. De imediato, a guarnição iniciou diligências vindo a localizar um grupo com as mesmas características da denúncia, que ao perceber a aproximação dos policiais tentaram fugir, sendo dois homens alcançados.
Durante à abordagem e busca pessoal, foram encontrados 408 pinos de cocaína, 352 trouxas de maconha, 200 pedras de crack e 95 pinos de crack.
Os detidos e todo o material apreendido foram apresentados à Central de Flagrantes onde a ocorrência foi registrada.
Durante à abordagem e busca pessoal, foram encontrados 408 pinos de cocaína, 352 trouxas de maconha, 200 pedras de crack e 95 pinos de crack -
Conta de luz deve subir em média 5,6%, estima Aneel; projeção está acima do IPCA
Segundo o diretor-geral da agência reguladora, três fatores influenciam para a projeção de aumento na conta de luz. A primeira delas é a expansão da rede de transmissão, já que os consumidores remuneram as transmissoras de energia via tarifas.
“Essa expansão é necessária para integrar as fontes renováveis, é necessária também para trazer confiabilidade para o atendimento, mais segurança para o atendimento do SIN [Sistema Interligado Nacional] e ligar áreas que ainda estão isoladas”, explicou Feitosa.
O segundo fator que implica a alta neste ano é o aumento de subsídios embutidos na conta de luz via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é rateada entre todos os consumidores. Segundo proposta da Aneel submetida a consulta pública, o orçamento da CDE deste ano deve alcançar R$ 37 bilhões, o que representa um aumento de 6,2% em relação a 2023.
Também pesará para o aumento das contas neste ano o fim da devolução de créditos tributários oriundos da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins. Conforme previsto em lei, os recursos cobrados indevidamente estão sendo devolvidos aos consumidores no momento dos reajustes e revisões tarifárias.
“Não teremos os recursos do PIS/Cofins, que foi utilizado muito no ano passado e em 2022 também. Então, esse recurso, em torno de R$ 50 a R$ 60 bilhões, já foi utilizado e temos pouco a ser utilizado ao longo deste ano”.
Bandeira tarifária
No ano passado, as contas de luz subiram, em média, 5,9% – abaixo da previsão inicial feita pela agência reguladora, que era de alta de 6,8% em média.
Feitosa disse ainda que ao longo de 2023 não houve o acionamento das bandeiras tarifárias – taxa adicional que é cobrada dos consumidores quando há um cenário desfavorável para geração de energia elétrica no Brasil. “Para 2024 ainda não temos como prever, pois precisamos aguardar o fim do período úmido, que vai até abril”.
Marlla Sabino/Estadão
Lula está plantando novo desastre com política industrial, diz Elena Landau
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| A economista Elena Landau |
O Nova Indústria Brasil, que tem previsão de cerca de R$ 300 bilhões em aportes até 2026, traz uma visão desenvolvimentista e revisita propostas petistas, como a ênfase no conteúdo nacional e no crédito direcionado.
“É assim: você bota o novo na frente para fazer o velho. De novo, você vai escolher os setores a dedo, de novo você vai dar crédito direcionado, de novo vai interferir no mercado. Só é com nome novo”, critica.
Landau, coordenadora do programa econômico da então candidata à Presidência e hoje ministra Simone Tebet (Planejamento), chama de atraso a política do conteúdo nacional.
“Criou um atraso na Petrobras enorme. A política tecnológica de fazer coisa no Brasil não vai funcionar”, complementa. “A filosofia é a de sempre, né? Economia protegida, subsídio, elegendo determinados setores. Então, assim, como desenho é ruim”.
A economista afirma que é preciso se atentar à qualidade dos projetos. “Senão vai dar R$ 300 bilhões de projeto ruim. Então é muito ruim. Não tem nada o que celebrar aí”.
Ela ressalta que o problema no Brasil não é financiamento aos projetos, e sim segurança jurídica. “É muito triste ver isso sem nenhuma avaliação de política pública, porque não é só uma ideologia desenvolvimentista contra não sei o quê, é você fazer política pública sem avaliação”.
Landau critica ainda o discurso do presidente de que dinheiro não é problema. “A filosofia, de novo, é que você vai gastar. O Lula plantou em 2010 o desastre dos governos Dilma. Ele está plantando de novo o desastre de quem vier em 2026 e 2027. É exatamente igual. Os malefícios dessa política não vão sair em um ano e meio. O desastre dessa política vai ficar para o sucessor dele”.
A economista diz também ter achado boa a ausência dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Tebet do anúncio —ambos cumpriam agenda em outros estados. “Achei muito bom que o Haddad e a Simone não estavam presentes no anúncio. Uma sinalização muito boa”.
Lessa disse que família morreria se ele falasse quem matou Marielle, afirma advogado
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| O ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como assassino da vereadora Marielle Franco |
À reportagem Castro disse que Lessa nunca demonstrou interesse em firmar uma colaboração premiada. No entanto, ele disse que sabia quem era responsável pela morte de Marielle, mas que, se falasse, sua família ficaria em perigo.
“A única coisa que ele me disse, há uns dois ou três anos, é que ele sabia quem tinha matado a Marielle. Mas afirmou que, se falasse, a família dele morreria”, disse o advogado. “Acho que ele nunca comentou [sobre o interesse de fazer a delação] por saber que meu escritório não faz esse tipo de acordo.”
O advogado de Lessa afirmou que prefere ainda não confirmar que houve a delação de seu cliente, pois ele próprio não foi informado oficialmente. No entanto, já antecipou que deve deixar o caso por não concordar com esse tipo de instrumento jurídico.
“Por ideologia jurídica não atuamos para delatores”, disse.
Castro também disse que a família de Lessa também não foi informada sobre acordo de delação.
Lessa está preso desde março de 2019 e passou a negociar uma colaboração premiada no fim do ano passado. O caso está no STJ (Superior Tribunal de Justiça), e a delação ainda não foi homologada. Para isso, é preciso que os investigadores comprovem o que foi dito pelo ex-PM no acordo.
Até firmar a delação, negociada no final de 2023, Lessa nunca tinha admitido sua participação no crime.
Marielle e Anderson foram mortos em 14 de março de 2018 ao terem o carro atingido por tiros enquanto passavam pelo Estácio, bairro do centro do Rio de Janeiro. Junto com Lessa, também foi preso o ex-PM Élcio de Queiroz, apontado como o motorista do veículo utilizado no crime.
Lessa está no presídio federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Castro afirmou que ainda não teve contato com o ex-PM desde que veio à tona que ele está colaborando com as investigações. Por ele estar em uma penitenciária de segurança máxima, as comunicações com o preso devem ser solicitadas à direção do presídio e há um prazo para que elas sejam deferidas. O advogado afirmou que ainda não fez o pedido.
“Acredito que ele tenha mais a explicar à família do que ao advogado”, afirmou Castro.
A preocupação com a família também foi uma questão para Élcio de Queiroz quando firmou sua colaboração, no ano passado. Uma das contrapartidas pedidas por ele foi que seus parentes passassem a ter uma segurança reforçada.
Queiroz também foi transferido de presídio após a colaboração. Ele estava no presídio federal em Brasília e foi para o Complexo Penitenciário da Papuda, também no Distrito Federal.
TRE pode cassar Sergio Moro; veja quem são os cotados para eventual disputa ao Senado
O TRE-PR retomou as atividades nesta segunda-feira, 22, mas o caso ainda não está na pauta da Corte. Em dezembro, pouco antes do recesso do Judiciário, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer favorável à perda do mandato de Moro. As ações são encabeçadas pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PCdoB, PV e PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Moro é acusado de ter causado um desequilíbrio eleitoral nas eleições para senador no Paraná em 2022. No pleito, o ex-juiz da Lava Jato foi eleito com 1,9 milhões de votos (33,5% dos votos válidos), derrotando Paulo Martins (PL), candidato apoiado por Bolsonaro, e o ex-governador Alvaro Dias, que foi um de seus principais aliados no Podemos, antes de Moro migrar para o União Brasil.
A condenação de Moro provocaria uma nova eleição suplementar já que os dois suplentes também seriam punidos com a cassação. Com essa possibilidade, PT e PL se movimentam para escolher os candidatos para um eventual pleito suplementar. O União Brasil, partido do ex-juiz, e o PP também devem lançar postulantes ao cargo, caso seja confirmada a decisão desfavorável a Moro.
Disputa no PL é entre Michelle e derrotado em 2022
Cotada pelo PL, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro nunca se candidatou a cargos eletivos, mas se destacou como cabo eleitoral de Bolsonaro nas eleições de 2022 e tem proximidade com o eleitorado evangélico. Em fevereiro do ano passado, ela assumiu a liderança do PL Mulher, o braço feminino da sigla.
Em dezembro, enquanto estava em um comício do PL Mulher em Curitiba, Michelle foi recebida com um coro de “senadora” por apoiadoras. Na ocasião, a ex-primeira-dama ainda alfinetou Moro, ao afirmar que os paranaenses devem eleger alguém “realmente elegante”.
Para ser candidata no Paraná, a ex-primeira-dama precisa comprovar ter domicílio eleitoral no Estado seis meses antes da eleição. Hoje, o domicílio eleitoral dela é no Distrito Federal. Em uma entrevista para a GloboNews em dezembro, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que Michelle não tem interesse em disputar uma cadeira no Paraná. “Haveria tempo para transferir, mas ela não quer”, disse o dirigente partidário.
O PL não possui apenas Michelle como cotada a disputar o espólio de Moro. Derrotado pelo ex-juiz da Lava Jato, o jornalista Paulo Martins também já manifestou interesse em concorrer novamente para uma cadeira no Senado. Martins foi deputado federal entre 2019 e 2022 e perdeu o pleito para o ex-juiz por 250 mil votos.
À reportagem, o deputado federal Fernando Giacobo (PL-PR), que é o presidente do diretório paranaense, afirmou que o candidato que eventualmente vai representar o PL será escolhido por Valdemar e Bolsonaro. Segundo Giacobo, a atmosfera atual aponta que Martins será o escolhido. “Quem eles indicarem terá o nosso apoio”, respondeu o parlamentar.
Procurado pela reportagem, Paulo Martins confirmou que vai se candidatar caso haja a cassação do mandato de Moro. O ex-deputado também afirmou que é próximo do dirigente nacional do partido e do ex-presidente. “Tenho uma relação muito boa com os dois. A candidatura é natural, mas antes é preciso aguardar as decisões para que a eleição seja uma realidade”, afirmou.
A reportagem procurou Michelle Bolsonaro, mas não obteve retorno.
Gleisi, Zeca Dirceu e Requião são os nomes cotados no PT
O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) e a deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), disputam a indicação da legenda de Lula para a iminente disputa.
Filho do ex-ministro da Casa Civil condenado pelo escândalo do mensalão e pela Lava Jato, José Dirceu, Zeca tem 45 anos e está no quarto mandato como deputado. Nas últimas eleições, foi o 11º deputado mais votado no Paraná, com 123.033 votos.
Já Gleisi foi ministra da Casa Civil do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) entre os anos de 2011 e 2014 e já ocupou uma cadeira do Senado pelo Paraná entre 2011 e 2019. Ela está no segundo mandato como deputada federal e, nas últimas eleições, foi a segunda parlamentar mais bem votada no Estado, com 261.247 votos.
Interlocutores do diretório paranaense do PT ouvidos pela reportagem firmaram que a candidatura de Gleisi é apoiada pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, que é paranaense, e também pelos parlamentares do Estado, que a veem como uma franca favorita para a indicação.
Dirceu, por sua vez, recebe o apoio de dois dos oito prefeitos petistas do Paraná. Ele está mais propenso a se candidatar para disputar a Prefeitura de Curitiba em outubro, e a pré-candidatura ao Senado é interpretada como uma forma de ele se “cacifar” para as eleições municipais.
Segundo o deputado estadual Arilson Chiorato, que é o presidente do PT paranaense, outro político petista que já manifestou interesse em disputar uma eleição suplementar é o ex-governador Roberto Requião. Pelo MDB, sigla por onde ficou por quase 40 anos, Requião foi senador por 16 anos e comandou o Executivo do Estado entre 1991 e 1994 e no período de 2003 a 2010.
Requião, porém, não possui apoio no PT e ele estuda migrar para o PRD, o novo partido que surgiu após a fusão do PTB e do Patriota.
Em 2022, ele tentou se candidatar ao governo do Estado, mas perdeu para Ratinho Júnior (PSD) ainda no primeiro turno. Ele terminou o pleito em segundo lugar, após receber 1.598.204 votos (26,23% dos votos válidos).
A reportagem procurou Zeca Dirceu, Gleisi Hoffmann e Roberto Requião, mas não obteve retorno.
Ex-líder do governo Bolsonaro se ‘lançou’ candidato no meio do ano passado
Pelo PP, o candidato deve ser o deputado federal Ricardo Barros, que foi líder do governo Bolsonaro na Câmara e ministro da Saúde do governo de Michel Temer (MDB). Barros está afastado do Legislativo desde fevereiro do ano passado, após ser empossado secretário de Indústria, Comércio e Serviços do governador Ratinho Júnior.
Nas vésperas do depoimento de Moro no TRE, Barros começou a intensificar agendas em Brasília para articular a sua candidatura. A filha do ex-ministro, Maria Victoria Barros, é a presidente do diretório estadual do PP no Estado.
Em junho de 2023, quando o tribunal paranaense ainda reunia as denúncias contra Moro, Barros se “lançou” como pré-candidato durante uma sessão da Assembleia Legislativa do Paraná. “Coloco meu nome à disposição e, havendo a eleição suplementar, nós vamos disputar a vaga no Senado Federal para representar o Paraná lá no Senado e poder trazer resultados para o Estado”, afirmou.
À reportagem Barros afirmou que o PP já consolidou a candidatura dele caso Moro perca o mandato. Segundo o ex-ministro, ele está buscando o apoio de entidades municipalistas e empresariais e vai conversar com lideranças de outros partidos após o término do julgamento.
“Eu estou trabalhando no apoio da minha candidatura e tenho recebido muita adesão. Não tenho recebido nenhuma resistência por interesse em outras candidaturas. Estou indo bem e estou tranquilo”.
Esposa do ex-juiz, Rosângela Moro pode ser candidata
Há também a possibilidade do sobrenome do ex-juiz da Lava Jato competir novamente ao Senado. Segundo o jornal O Globo, a opção avaliada pelo entorno do ex-juiz é lançar a candidatura da deputada federal Rosângela Moro (União-SP), esposa do senador.
Rosângela estreou recentemente na política e foi eleita para a Câmara por São Paulo, mesmo residindo no Paraná com o marido. Assim como Michelle Bolsonaro, caso queira se candidatar em uma possível eleição suplementar, ela precisaria mudar o seu domicílio eleitoral para o Estado.
A reportagem procurou o deputado federal Felipe Francischini, presidente do União Brasil paranaense, mas não obteve retorno. Rosângela Moro, por sua vez, não quis responder.
Gabriel de Sousa/Estadão
Ex-secretária de Porto Alegre é presa por suspeita de corrupção na compra de material escolar
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| Foto: Divulgação/Polícia Civil A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou na manhã desta terça (23) uma operação para investigar irregularidades em licitações da Secretaria de Educação de Porto Alegre. Entre as quatro pessoas presas está a ex-secretária de Educação do município Sônia da Rosa. Também foram cumpridos mandados em Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Maranhão. |
Piso desaba durante entrevista do governador de São Paulo em feira agropecuária
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| Foto: Reprodução |
Dário Meira: Adolescente é apreendido por "Ato Infracional" Similar ao tráfico de drogas
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Davi Alcolumbre enviou R$ 9 milhões do orçamento secreto para obra tocada pela empresa do suplente
A reportagem tentou contato com a prefeitura de Santana, com o prefeito Sebastião Bala Rocha (PP), com a empresa e com Davi Alcolumbre, por meio da assessoria, mas não houve resposta. No memorial descritivo, a prefeitura justificou a obra argumentando que ela proporcionaria a “redução de gastos com manutenção de vias públicas; valorização das propriedades existentes na área beneficiada; redução de danos às propriedades e etc”, de modo a “melhorar a qualidade de vida dos munícipes”. Não há, a princípio, nenhuma irregularidade no envio da emenda ou na condução da obra.
O dinheiro para a obra em Santana foi empenhado (isto é, reservado para pagamento) ainda em dezembro de 2020, por meio do orçamento secreto. O nome de Alcolumbre não aparece nos documentos e ele não apresentou a relação de emendas que patrocinou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou a divulgação dos parlamentares.
Coube ao prefeito de Santana, Sebastião Bala Rocha, divulgar nas redes sociais que o dinheiro foi enviado a pedido do ex-presidente do Senado. O orçamento secreto foi declarado inconstitucional pelo STF no fim de 2022, mas o saldo seguiu sendo pago pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora o empenho seja de 2020, os pagamentos só começaram no fim do ano passado.
O prefeito Bala Rocha agradeceu a Alcolumbre por enviar os recursos em duas publicações no Instagram, nas quais mostra as obras de pavimentação tocadas pela Rio Pedreira. Uma delas é a revitalização da Avenida Santana, uma das principais da cidade, e a outra é o asfaltamento da avenida Princesa Isabel.
O envio de recursos federais para o Amapá está diretamente relacionado à atuação política de Alcolumbre. No fim do ano passado, o governo acelerou a liberação de dinheiro para o Estado depois que Alcolumbre marcou as sabatinas de Flávio Dino para o STF e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambos foram ouvidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo amapaense.
Num dos vídeos, Bala Rocha aparece de boné e camisa social rosada, no meio de um canteiro de obras. “Estamos aqui no canal da (avenida) Princesa Isabel, nos dois lados, já recebendo o tratamento para chegar depois, logo logo, a pavimentação asfáltica. A prefeitura continua, portanto, executando asfaltos em Santana. Emenda do senador Davi (Alcolumbre) mais uma vez. Muito trabalho aí, Anderson (Almeida Feio, secretário de Obras Públicas e Serviços Urbanos)”, diz ele, no vídeo publicado no dia 04 de novembro de 2022.
A obra de asfaltamento é tocada por meio de um contrato entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura de Santana. Firmado em dezembro de 2020, na gestão do então prefeito Offirney Sadala (União Brasil), o contrato originalmente era entre a prefeitura e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). À época, o MDR era comandado pelo hoje senador Rogério Marinho (PL-RN). O contrato tem duração prevista até novembro de 2025 e valor total de R$ 9,1 milhões, sendo R$ 9,07 milhões a serem repassados pela União e R$ 45 mil como contrapartida da Prefeitura.
No dia 1º de novembro de 2023, o empenho de 2020 deu origem a um pagamento de R$ 810.941,50 da União para a Prefeitura de Santana, e, nos dias seguintes, a prefeitura pagou R$ 814.542,25 para a empreiteira do suplente do senador. De acordo com o memorial descritivo do contrato, datado de dezembro de 2020, seriam feitas obras de drenagem e pavimentação com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) em ruas do bairro Vila Amazonas e na avenida Vila Isabel, por onde passa um canal.
No dia 4 de setembro de 2023, Bala Rocha mostrou no Instagram as obras de outro trecho que estava sendo asfaltado pela Construtora Rio Pedreira – novamente, como parte do mesmo contrato de repasse. “Olá, famílias! Olha só como está ficando o asfalto da Avenida Santana. A revitalização está sendo feita no trecho da Rua Tancredo Neves, até a Rua Euclides Rodrigues, e o recurso vem de emenda do senador @davialcolumbre”, escreveu ele no Instagram. O trecho não consta no memorial descritivo de 2020, mas passa a ser mencionado em documentos posteriores, como numa planilha orçamentária de março passado.
A relação política de Bala Rocha e Alcolumbre transcende o eventual envio de emendas para obras. A mulher do prefeito, Enaim de Paula de Araújo, ocupa um cargo comissionado no escritório de apoio do gabinete de Alcolumbre no Senado Federal desde 2015. Em dezembro, ocupando o cargo de “auxiliar parlamentar intermediário”, ela recebeu um salário bruto de R$ 7.152,04. Ela também é sócia de uma empresa de serviços de saúde em Santana.
A primeira-dama do município publicou, em fevereiro do ano passado, uma foto ao lado do marido e do parlamentar. “Posse do nosso querido senador Davi Alcolumbre”, escreveu Enaim Araújo. Como mostrou o Estadão, Alcolumbre mantém outro aliado em Santana. O secretário de obras do município, Anderson Almeida, mencionado na postagem de Bala Rocha no Instagram, é tesoureiro-adjunto do diretório do partido do União Brasil no Amapá e se refere ao senador como o “irmão que a vida me deu”.
Davi Alcolumbre também favoreceu a prefeitura de Santana com o envio de uma “emenda Pix” no valor de R$ 8.854.320,00 no ano passado. Trata-se de uma emenda individual do senador e que pode ser usada pela prefeitura para qualquer finalidade, sem estar atrelada a nenhum projeto ou convênio específico. Em 2023, o senador enviou “emendas Pix” para 11 municípios amapaenses. Todos, com exceção de Santana, receberam o mesmo montante: R$ 2,06 milhões. Segundo o site da prefeitura, a “emenda pix” de Alcolumbre será usada para operações de “custeio”, ou seja, para a manutenção de serviços já existentes, e não para novas obras ou outro investimento.
Há também uma coincidência de datas: a “emenda pix” caiu no cofre da prefeitura em 30 de agosto de 2023. No dia seguinte, 31, a prefeitura empenhou R$ 8,07 milhões para a empreiteira Rio Pedreira. Apesar disso, não há relação direta entre as duas coisas, já que as obras são custeadas pela emenda de relator-geral de 2020. Com quase 120 mil habitantes, Santana é o segundo maior município do Estado do Amapá, e faz parte da região metropolitana da capital, Macapá.
No fim de 2022, Breno Barbosa Chaves Pinto foi alvo de busca e apreensão por conta de um outro contrato da Rio Pedreira. A investigação começou a partir de um alerta feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que apontou o possível uso de informações falsas por parte da empresa com o objetivo de “esquentar” madeira de origem ilegal – ou seja, dar uma aparência de legalidade ao material.
Ao aprofundar as investigações, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF) e a PF encontraram indícios de superfaturamento na contratação da empresa para obras emergenciais de manutenção na rodovia BR 156. O valor superfaturado, segundo a CGU, chegou a R$ R$ 6.179.116,97. Ao todo, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em vários municípios do Amapá, inclusive Santana, onde fica a sede da Rio Pedreira.
Empresa de suplente ganhou contratos de R$ 354 milhões
Apesar da operação da Polícia Federal em 2022, Breno Chaves está prosperando nos negócios no governo Lula. Outra empresa do suplente, a L B Construção, foi beneficiada com R$ 106,65 milhões do orçamento federal em 2023, todos os empenhos realizados em dezembro. Os recursos foram liberados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
As verbas foram indicadas pela bancada do Amapá no Congresso, presidida por Alcolumbre. A empresa deve receber ainda mais dinheiro neste ano. A empreiteira venceu uma licitação do Dnit no valor R$ 268,7 milhões para pavimentação de um trecho de 56 quilômetros da BR-156. A construtora do suplemente do Alcolumbre também foi a vencedora de três licitações da Codevasf que somam R$ 86,4 milhões. As contratações de 2024 foram reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmadas pelo Estadão.
Igreja Universal vai lançar candidatura de pastor a vereador de Salvador para substituir Isnard Araújo
Além de ser pastor, Kênio desenvolve um trabalho social voltado principalmente para a região do Subúrbio Ferroviário. Ele nunca disputou uma eleição, mas a expectativa da Iurd é que seja eleito com folga em uma legenda mais leve. A decisão sobre o partido ao qual Kênio irá se filiar ainda será tomada com o envolvimento direto do prefeito Bruno Reis (União), que tem atuado na montagem das chapas proporcionais das siglas aliadas.
Está definido, entretanto, que o pastor não ingressará no Republicanos, dentro da mesma estratégia adotada com Isnard, que concorreu em 2020 pelo PL. O objetivo é facilitar a primeira eleição do religioso.
Atualmente, a Iurd possui dois representantes ligados à cúpula da igreja na Câmara de Salvador, todos do Republicanos: Ireuda Silva e Júlio Santos. A sigla tem ainda na Casa Alberto Braga, que não integra a instituição, mas é suplente do pastor da Universal Luiz Carlos, vereador mais votado de Salvador no último pleito (acima de 17 mil votos) e que está licenciado por ocupar a titularidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) da Prefeitura, porém concorrente à reeleição.
Entre os membros da Iurd eleitos vereadores em 2020 ninguém recebeu menos de 8,8 mil votos, o que inclui Isnard Araújo (12,7 mil). Vale frisar que, embora tenha se desligado da cúpula da igreja, Isnard garantiu que segue na Universal como fiel e pretende disputar a reeleição pelo PRD, partido que surgiu da fusão do Patriota com o PTB e que é disputado por Bruno Reis e pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), como revelou o site.
Outro evangélico que figura na lista dos edis mais bem votados em 2020 é Ricardo Almeida (mais de 10 mil), pastor da Assembleia de Deus eleito pelo extinto PSC e atual Podemos. Ele é outro cujo destino partidário será definido com o respaldo de Bruno Reis, uma vez que o Podemos está atualmente na base de Jerônimo e pretende apoiar a candidatura do vice-governador Geraldo Júnior (MDB) ao Palácio Thomé de Souza.
PF e PRF prendem investigado em ação que apreendeu 47 kg de ouro em Manaus
Durante a Operação Pronta Resposta foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva.
Ao todo, foram cumpridos um mandado de prisão temporária e três ordens judiciais de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas. Participaram da operação 17 policiais federais e oito policiais rodoviários federais. Além dos mandados, foi determinado o bloqueio de bens e valores dos envolvidos tal como o sequestro de bens móveis e imóveis que, eventualmente, estejam em sua posse.
Sobre a investigação:
As investigações tiveram início em dezembro de 2023, a partir da prisão em flagrante de dois indivíduos, na cidade de Manaus/AM, enquanto transportavam aproximadamente 47 kg (quarenta e sete quilos) de ouro na forma de barra em duas malas. Durante o transporte da carga, o veículo foi abordado por outros dois veículos que tentaram roubar a carga, avaliada em aproximadamente R$14.1000.000,00 (quatorze milhões e cem mil reais), que acabou sendo frustrado por uma equipe da Polícia Militar do Amazonas. Dois veículos conseguiram escapar. As equipes, então, iniciaram as diligências em busca dos veículos e seus ocupantes.
A Operação Pronta Resposta aconteceu durante todo o mês de dezembro, em três etapas. A primeira aconteceu com o cumprimento de dois mandados de prisão e quatro mandados de busca e apreensão. A segunda etapa, mais um mandando de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão. A terceira e última etapa aconteceu hoje, em que o indivíduo foi preso e será ouvido na Superintendência da Polícia Federal no Amazonas.
Lessa delata Domingos Brazão como um dos mandantes do assassinato de Marielle, diz site
O acordo de delação está em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicando que o suposto mandante do crime contra a parlamentar e seu motorista possui foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, um direito atribuído a autoridades ocupantes de cargos públicos, como é o caso de Brazão.
“A principal hipótese para que Domingos Brazão ordenasse o atentado contra Marielle é vingança contra Marcelo Freixo, ex-deputado estadual pelo PSol, hoje no PT, e atual presidente da Embratur”, diz o The Intercept Brasil.
Enquanto ocupava o cargo de deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Domingos Brazão envolveu-se em conflitos significativos com Marcelo Freixo, atualmente no PT, e com quem Marielle Franco trabalhou por uma década antes de ser eleita vereadora em 2016. Em 2008, Domingos Brazão foi mencionado no relatório final da CPI das Milícias, presidida por Freixo, como um dos políticos autorizados a realizar campanha em Rio das Pedras.
O advogado Márcio Palma, que representa Domingos Brazão, alegou que o cliente é inocente. “Ele disse que não ficou sabendo dessa informação. Disse também que tudo que sabe sobre o caso é pelo que acompanha pela imprensa, já que pediu acesso aos autos e foi negado, com a justificativa que Brazão não era investigado”, destaca o site.
Prefeitura de Ipiaú promove entrega de cestas básicas a partir deste domingo; confira a programação
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- A, B, C, D, E, F (Celestina, no Centro)
- G, H, I, J, K (Pastor Paulo, Bairro Democracia)
- L, M, N, O, P, Q (José Mendes, Santa Rita)
- R, S, T, U, V, W, X, Y, Z (Adélia Matta, Av. Lauro de Freitas)
É importante ressaltar que não haverá entrega de cestas básicas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
- 29/01:
- BR 330
- Corcovado
- Ribeirão do Félix
- Sapucaia
- Bois
- Água Vermelha
- 30/01:
- Gulosinho
- Braço Pequeno
- Tororó
- Cajueiro
- Tinguir
- 31/01:
- Bom Sem Farinha
- Buri
- Passa com Jeito
- Fazenda do Povo
- Córrego de Pedras
“Reforçamos a importância de a população beneficiada ficar atenta aos horários e locais divulgados, garantindo assim a eficácia e organização da distribuição das cestas básicas”, reitera a secretária do social, Rebeca Câncio. A administração municipal reitera seu compromisso em amparar as famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo ações que visam o bem-estar e a dignidade de todos os cidadãos do município.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Entenda o que é e como funcionam as emendas parlamentares
O Orçamento de 2024 tinha sido aprovado com um valor recorde para as emendas, de R$ 53 bilhões. Ao sancionar a lei, no entanto, o presidente Lula (PT) vetou R$ 5,6 bilhões deste valor, referentes a parte das emendas de comissão previstas pelos parlamentares.
A sanção de Lula foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (23).
O dinheiro das emendas tem sido usado com critérios políticos, e não técnicos. Ou seja, a verba do governo federal é enviada a redutos de deputados e senadores, sem que ocorra necessariamente uma avaliação sobre a sua necessidade. Na prática, programas federais têm sido esvaziados.
Entenda o que são e como funcionam as emendas parlamentares:
O QUE SÃO
A cada ano, o governo tem que enviar ao Congresso até o fim de agosto um projeto de lei com a proposta do Orçamento Federal para o ano seguinte. Ao receber o projeto, congressistas têm o direito de direcionar parte da verba para obras e investimentos de seu interesse pelas emendas parlamentares.
Muitas vezes, ao invés de seguirem critérios técnicos de demandas por serviços públicos e obras, deputados e senadores priorizam o atendimento de seus redutos eleitorais. Série de reportagens da Folha mostrou, por exemplo, como o uso das emendas parlamentares tem ampliado o abismo no acesso a água em regiões do Nordeste.
AUMENTO NO VALOR DAS EMENDAS
Em ano eleitoral, o Congresso Nacional chegou a aprovar um valor recorde de R$ 53 bilhões para emendas. Mesmo com o veto de Lula, o saldo será cerca de R$ 47,5 bilhões, o que ainda representará um patamar sem precedentes para atender a parlamentares. No primeiro ano do atual governo Lula, foram reservados R$ 46,5 bilhões para atender aos parlamentares, o que já era um patamar inédito.
O aumento do valor das emendas é visto como um entrave para a relação de Lula com o Congresso. Isso amplia a margem para deputados e senadores votarem de forma independente ao governo, pois eles já têm a garantia milhões de reais para enviar a suas bases.
Além disso, desde 2015, foram aprovadas medidas que diminuíram a margem de barganha do governo por meio das emendas individuais e de bancada.
QUAIS OS TIPOS DE EMENDAS
As emendas parlamentares se dividem atualmente em:
Emendas individuais: cada um dos 594 congressistas tem direito de apresentar até 25 emendas individuais. A execução das emendas era uma decisão política do governo, que poderia ignorar a destinação apresentada pelos parlamentares. A partir de 2015, por meio da emenda constitucional 86, o Executivo passou a ser obrigado a executar as despesas previstas por elas
Emendas de bancadas: É a verba proposta pelas bancadas estaduais. Em 2019, o Congresso ampliou o orçamento impositivo ao aprovar a emenda constitucional 100, tornando obrigatório o pagamento deste tipo de emenda
Emendas de comissão: São valores propostos pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado, e pelas comissões mistas, do Congresso. O veto de Lula foi neste tipo de emenda. Líderes do Congresso admitem que as emendas de comissão devem funcionar como as extintas emendas de relator
Emendas de relator: principal moeda de troca nas negociações do governo de Jair Bolsonaro (PL) e do Legislativo, o mecanismo das emendas de relator foi derrubado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no fim de 2022. Segundo a decisão, elas só podem ser usadas apenas para correções pontuais no projeto orçamentário, formuladas pelo relator do Orçamento
CRONOLOGIA DAS EMENDAS
Antes de 2015
Emendas parlamentares eram de critério político do governo federal, podendo ignorá-las na execução do Orçamento; não havia regras para a indicação dos recursos pelos parlamentares
2015
Foi aprovada emenda constitucional impondo ao governo o pagamento das emendas individuais previstas pelas emendas parlamentares. Metade dos valores deve ser destinado para a Saúde, e em caso de contingenciamento as emendas serão congeladas na mesma proporção do Orçamento
2019
Congresso amplia o orçamento impositivo ao aprovar a emenda constitucional 100, tornando obrigatório o pagamento das emendas de bancadas estaduais
2021
STF determinou a divulgação do processo de definição e a execução das emendas de relator nos orçamentos de 2020 e 202. Também mandou que fossem registradas todas as demandas parlamentares voltadas à distribuição desse tipo de emenda
2022
Em dezembro, o Supremo torna inconstitucional o uso amplo das emendas de relator; elas devem ser usadas apenas para correções do relator-geral do Orçamento durante as discussões do projeto
Folhapress
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
