Se Moro for cassado, precedente vai pegar mais gente lá na frente, diz advogado
“Como eles não conseguiram pegar nada na campanha, eles foram criar a tese do abuso do poder econômico na pré-campanha, que nunca existiu antes. E o alerta que eu faço é o seguinte: criar um precedente deste na Justiça Eleitoral vai pegar mais gente lá na frente”, diz o advogado, que atua há 20 anos na área do direito eleitoral, em entrevista à Folha nesta quarta-feira (24).
“Como a Justiça Eleitoral é de precedentes, de jurisprudência, isso vai refletir. Na linha do que o próprio PT quer [no caso Moro], o evento do Lula em São Paulo deveria entrar na conta da pré-campanha do [Guilherme] Boulos”, compara ele.
Guedes nega que tenham ocorrido gastos excessivos de Moro no período anterior à campanha eleitoral formal de 2022 e defende que haja uma análise a fundo, “gasto a gasto”, para eliminar despesas que, segundo ele, não podem ser incluídas no rol de gastos de pré-campanha pagos pelos partidos Podemos e União Brasil. “PT e PL nunca pegaram gasto a gasto. Precisa se colocar uma lupa”, diz o advogado.
Moro se filiou ao Podemos em 2021 de olho na disputa presidencial. Mas, perto do prazo final para trocas partidárias, em 2022, abandonou o Podemos, anunciando filiação à União Brasil e sua candidatura ao Senado. Por isso, os partidos opositores apontam que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente para a disputa ao Palácio do Planalto, tornaram-se “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.
“Eu não acredito, mas, se o Moro for cassado, Moro sai da política, mas a política continua existindo. Outros adversários serão escolhidos para a batalha. Os inimigos se renovam. Se o TSE cassar o Moro, nestas eleições municipais este precedente vai ser usado para cassar mais gente”, afirma Guedes.
PRÉ-CAMPANHA
O advogado de Moro diz que há uma lista de atos que podem ser realizados pelos partidos antes da campanha oficial, sem que eles sejam identificados como propaganda eleitoral antecipada, mas que não existe uma regra de “pré-campanha”.
“Quanto posso gastar, com o quê eu posso, quando é a pré-campanha. Não tem. É um vácuo legislativo. Quando se deixa para o Judiciário o preenchimento deste vácuo legislativo, às vezes as decisões não são as melhores”, diz ele, ao defender que o Congresso Nacional deveria se debruçar sobre o tema.
Segundo ele, um valor equivalente a 30% do teto da campanha estaria razoável. O parâmetro consta em um parecer feito à União Brasil pelo advogado e suplente de Moro, Luis Felipe Cunha, em conjunto com Guedes. Ele afirma ainda que o processo contra Moro pode jogar luz no tema da pré-campanha, que, a seu ver, é pouco analisado.
Além disso, ele sustenta que somente podem ser considerados os gastos realizados na circunscrição da disputa (no Paraná) e que tenham atraído algum benefício eleitoral (para a candidatura ao Senado). “O Podemos pagou uma viagem do Moro para o Nordeste para visitar a estátua do padre Cícero, acompanhado do senador [Eduardo] Girão, do Ceará. É uma viagem que importa para o eleitor daqui de Ubiratã, no Paraná?”, comenta ele.
O gasto também precisaria ter conexão eleitoral relevante. Ele exclui, por exemplo, a aquisição de veículos blindados destinados “unicamente ao transporte e segurança do filiado”. Por fim, ele também contesta despesas que aparentemente contemplam um conjunto de pré-candidatos, de forma genérica. O gasto teria que estar identificado individualmente.
CASO SELMA
Embora a legislação eleitoral não trate expressamente do período da “pré-campanha”, a jurisprudência aberta pelo recente “caso Selma” tem sido apontada entre aqueles que defendem a cassação de Moro. Mas, para Guedes, os casos não podem ser comparados.
“Pouca gente conhece mais este caso do que eu —atuei no caso dela— e é uma bobagem quando tentam comparar. O que mais pegou foi um empréstimo que ela fez do suplente. No caso do Moro, é 100% dinheiro dos partidos políticos, que é o que manda a legislação. Não tem dinheiro de pessoa física”, diz ele, adicionando que respeita a decisão do TSE no caso da juíza, mas que não concorda.
Por 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou o mandato da Juíza Selma (Podemos-MT) no final de 2019, ao entender que houve abuso de poder econômico e também captação ilícita de recursos ligados à campanha eleitoral de 2018. A conclusão foi de que houve omissão de quantias expressivas usadas para pagar despesas de campanha no período pré-eleitoral.
JULGAMENTO
A defesa do senador diz ainda que tem interesse em enfrentar logo o julgamento do caso, mas que também é necessário ter cautela, sugerindo que o ideal é aguardar a nova composição do TRE —2 dos 7 membros da corte regional concluem seus mandatos neste mês de janeiro, incluindo o atual presidente. Também saem dois substitutos, que são chamados para atuar na ausência de membros efetivos.
“Prefiro julgar com juiz escolhido pelo presidente Lula, e sei da seriedade dos nomes que estão na lista tríplice, do que julgar na última sessão de um juiz. O importante é não julgar ao apagar das luzes dos mandatos”, defende Guedes.
O novo presidente da corte já assume na sequência, em fevereiro. A definição de quem fica no lugar do juiz Thiago Paiva dos Santos, por outro lado, cabe a Lula, com base em uma lista tríplice hoje nas mãos do TSE. A corte deve encaminhar a lista tríplice para Lula em fevereiro.
Até a noite desta quarta, o relator da Aije no TRE, o juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, ainda não havia colocado o processo na pauta de votações do colegiado. Guedes afirma que Falavinha tem conduzido o caso com “seriedade e atenção”.
ESCRITÓRIO DO SUPLENTE
Além do abuso de poder econômico, PT e PL afirmam que há indícios de corrupção em alguns gastos da pré-campanha de Moro. Eles se referem especialmente a um contrato assinado entre União Brasil e o escritório do advogado Luis Felipe Cunha, que depois se tornou o primeiro suplente de Moro.
Foram destacados, neste caso, o valor da contração, de R$ 1 milhão para um período de quatro meses, e o fato de Cunha não ter experiência na área eleitoral.
Em dezembro, em depoimento ao relator do processo, Moro justificou que o valor também abrangia pagamentos ao escritório de Guedes, que não teria sido contratado diretamente pela União Brasil em razão de uma resistência do presidente da sigla, Luciano Bivar.
Questionado pela Folha, Guedes confirma a versão e diz que não há ilegalidades na subcontratação e que ela “não foi feita às escondidas”. “Houve por parte do partido a informação de que não gostariam de me contratar pelo fato de eu ter assinado contra o PSL [hoje União Brasil] uma ação de desfiliação de justa causa da Joice Hasselmann”.
“Alguém disse internamente lá. Se alguém usou o nome do Bivar porque não gosta de mim, não sei. Respeito o Bivar, não tenho nada contra ele. Mas entendi a resistência como compreensível”, afirma.
Segundo Guedes, a alternativa encontrada, e que teria recebido o aval da própria sigla, foi a parceria com o escritório de Cunha, que pretendia começar a atuar na área eleitoral. Sem apontar valores, Guedes diz que recebeu parte significativa do pagamento de R$ 250 mil por mês e que produziu dezenas de documentos em conjunto com Cunha, tanto para o partido quanto de defesas do Moro.
Guedes também critica a inclusão de despesas com advogados na conta da pré-campanha feita pelos partidos. “Se a legislação eleitoral define que eu não preciso somar o advogado para [efeito de cálculo sobre] limite de campanha, por que eu vou somar para a pré-campanha? Não tem cabimento nenhum.”
RAIO-X | GUSTAVO BONINI GUEDES, 41
Advogado, membro-consultor da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) e ex-presidente do Iprade (Instituto Paranaense de Direito Eleitoral).
Catarina Scortecci/Folhapress
PF prende mulheres tentando embarcar com droga para a Europa
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| Destinos seriam Portugal e França |
Policiais federais prenderam duas passageiras, que viajariam para a Europa, com cocaína, na forma de cápsulas. Uma suspeita, de 27 anos de idade, que embarcaria em voo para Portugal, foi abordada quando realizava os procedimentos migratórios. Ela foi entrevistada e teve suas bagagens revistadas, sendo localizadas cápsulas com a droga cocaína. Ao ser flagrada ela admitiu ter engolido diversas outras cápsulas.
Na segunda ação, a passageira, de 24 anos de idade, foi retirada do interior da aeronave em razão dos traços de droga existentes em suas bagagens. Ela foi entrevistada e disse ter engolido cápsulas contendo cocaína. A suspeita tinha como destino de sua viagem a cidade de Paris, na França.
As passageiras detidas foram encaminhadas ao hospital público, em razão do risco de morte e, tão logo recebam alta médica, serão encaminhados à Justiça Federal onde poderão responder pelo crime de tráfico internacional de drogas.
Comunicação Social
Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Superintendência da Polícia Federal em São Paulo
PM e PF erradicam cerca de 35 mil pés de maconha na cidade de Curaç
As equipes encontraram a plantação nesta quarta-feira (24), em uma Ilha, às margens do Rio São Francisco.
A análise de imagens via satélite auxiliou na localização do plantio. Os pés da erva foram arrancados e incinerados no local. Mudas do material foram apresentadas na Delegacia da PF.
Texto: Marcia Santana
Homem é presos suspeito de estuprar três crianças em Jaborand
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| As vítimas tinham cinco e sete anos e uma delas era vizinha do investigado. |
Ainda de acordo com o delegado, a apuração teve início em dezembro de 2023, quando as professoras das crianças notaram mudanças no comportamento delas e denunciaram a suspeita. O investigado foi submetido ao exame de lesão corporal e permanece à disposição da Justiça.
Texto e imagens: Ascom PC
Governo Lula pressiona para colocar Mantega na presidência da Vale
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| O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega |
A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo O Estado de São Paulo com um conselheiro. Procurado, Silveira não se manifestou.
Segundo auxiliares do presidente, Lula deseja que Mantega tenha um papel de destaque no comando da empresa, com voz ativa na gestão, e não seja apenas um coadjuvante. Ele chefiou a pasta da Fazenda de 2006 a 2014.
A saída de meio-termo desenhada para acomodar o interesse dos acionistas privados segue sobre a mesa, mas a prioridade do Planalto neste momento é empoderar Mantega na disputa. Procurada, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República disse que não iria comentar.
Auxiliares do presidente e sócios privados elaboraram um arranjo em que Mantega ocuparia um assento no conselho de administração da Vale, mantendo no cargo por um período mais curto (um ano) o atual presidente Eduardo Bartolomeo. O nome da Cosan no conselho, Luis Henrique Guimarães, seria alçado ao comitê executivo.
A operação conduzida pelo governo para tentar emplacar Mantega na presidência da companhia é considerada de alto risco no conselho de acionistas, porque a chance de o ministro ser eleito pela maioria é tratada como improvável. Isso porque o governo já não tem a influência que um dia já teve na mineradora.
Privatizada em 1997, a Vale hoje funciona como uma “corporation”, em que nenhum acionista tem mais de 10% da empresa. Os maiores são a Previ, por meio da qual o governo exerce sua influência, seguida por BlackRock, Mitsui, Cosan e Bradespar. Dos 13 conselheiros, oito são independentes.
Não há dúvida, porém, tanto entre auxiliares do presidente quanto no comitê de acionistas, que o governo aumentou a pressão sobre a empresa e seus acionistas e que tem, à disposição, instrumentos para “apertar a Vale”, caso considere ser necessário. Citam, por exemplo, direitos minerais e de concessão de ferrovias.
Silveira, no entanto, tem sido pressionado pelo outro lado. Segundo pessoas próximas ao ministro, deputados que militam na área de mineração já avisaram que, caso se concretize a ação do governo na Vale, vão propor a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
A temperatura no processo de sucessão da Vale vem subindo nessa reta final. A reportagem apurou que parte dos acionistas está desconfortável com a pressão cada vez mais forte que o governo tem feito na última semana.
Além de pressionar diretamente, o governo pode dificultar as obtenções de licenças e concessões, movimentos que interferem na vida da companhia e de seus acionistas. A preocupação desses acionistas é que a política ultrapasse os portões e entre na companhia, como já aconteceu no passado.
Por isso, a insistência de Lula por Mantega acende um sinal de alerta em uma parte do conselho de administração. Os recados que chegaram aos conselheiros é que o presidente não abre mão de ter Mantega com poder para interferir nas decisões da Vale.
De acordo com interlocutores, o presidente Lula não engoliu a demora de Eduardo Bartolomeo, presidente da Vale, para buscar uma aproximação com o atual governo. Nos últimos meses, o executivo aumentou seu trânsito nas esferas políticas, participando de reuniões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa.
Procurada, a Vale informou que não irá comentar.
Mariana Carneiro/Juliana Garçon/Folhapress
Centrão não vê espaço para Lula devolver emendas, e derrubada de veto ganha força
Para tentar evitar uma derrota, o governo deflagrou uma operação para dar uma justificativa à cúpula do Congresso sobre a tesourada na verba de interesse de deputados e senadores, anunciada na segunda-feira (22). Nessas conversas de bastidores, auxiliares de Lula procuram preparar o terreno para eventual frustração no plano de recompor integralmente os R$ 5,6 bilhões em emendas.
Integrantes do governo têm buscado traçar a líderes parlamentares um cenário de dificuldade orçamentária que precisa ser considerado.
Deputados e senadores estão céticos em relação à disposição do Planalto de recuperar o valor cortado. Na avaliação deles, há chances de o ministro Fernando Haddad (Fazenda) fazer ainda mais cortes no Orçamento em pleno ano eleitoral.
Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Haddad se mobilizaram para ligar para os presidentes das duas Casas para justificar o veto de Lula. De Lira, ouviram que é prerrogativa do governo vetar propostas, assim como é do Congresso derrubar o veto.
O próprio Lula entrou em campo. Na terça, ele prometeu durante uma entrevista explicar os vetos. Ele declarou estar satisfeito com a relação do Executivo com os congressistas e criticou Bolsonaro, dizendo que ele “não tinha governança nesse país”.
“Na questão das emendas, o ex-presidente não tinha governança nesse país. Eu vou repetir: ele não tinha governança, quem governava era o Congresso Nacional. Ele não tinha sequer capacidade de discutir Orçamento. Porque ele não queria ou porque não fazia parte da lógica deles. O que ele queria é que deputados fizessem o que eles quisessem”, afirmou em entrevista à rádio Metrópole, da Bahia.
Segundo o presidente, o seu governo estabeleceu uma “relação democrática” com o Congresso, com ministros conversando diariamente com lideranças da Câmara e do Senado. “E as coisas estão indo. Se não 100% do que a gente queria, mas está indo um percentual razoável, 60%, 70% daquilo que a gente quer.”
Lula afirmou ainda que negocia com os congressistas “sempre” e que dialogar com a Câmara “é sempre um prazer, é sempre difícil”. “Eu negocio com o Congresso sempre. Ontem [segunda-feira] eu tive que vetar o Orçamento, R$ 5,6 bilhões [em emendas]. E tenho o maior prazer de juntar lideranças e conversar com elas e explicar porque foram vetados.”
Cabe ao senador Rodrigo Pacheco convocar a sessão do Congresso que tem poder de analisar e eventualmente derrubar o veto do presidente da República. Outro ato de Lula que corre risco é o veto ao dispositivo aprovado pelo Congresso que estabelecia um cronograma para liberação do recurso das emendas para as obras e municípios escolhidos pelos parlamentares.
Integrantes do governo admitem a dificuldade de se encontrar uma saída para devolver os R$ 5,6 bilhões. Eles citam como possibilidade a edição de um projeto de crédito suplementar, mas dizem que é preciso considerar a situação das contas públicas e que a solução dependerá das conversas com o Parlamento nos próximos dias. A hipótese de se negociar um valor abaixo do que foi vetado também está na mesa.
No encontro de Lula com representantes do Congresso nesta semana, não houve críticas ao valor recorde de emendas parlamentares neste ano, que ultrapassa R$ 47 bilhões mesmo após os vetos.
Porém aliados de Lula e auxiliares do presidente dizem que o apetite dos parlamentares por mais poder no Orçamento agrava a situação do governo, que tem curta margem para ampliar gastos.
O dinheiro das emendas tem sido usado com critérios políticos, e não técnicos. Ou seja, a verba do governo federal é enviada a redutos de deputados e senadores, sem que ocorra necessariamente uma avaliação sobre a sua necessidade. Na prática, programas federais têm sido esvaziados.
Haddad já enfrenta dificuldades em parte de sua agenda no Congresso. No fim de dezembro, ele editou uma MP (Medida Provisória) que reonera a folha de pagamentos de setores da economia.
Isso gerou fortes críticas entre deputados e senadores, que acusaram o ministro de insistir numa política que já tinha sido rejeitada em votação pelo Parlamento.
Integrantes do governo admitem que, sem essa medida, o Orçamento fica ainda mais apertado e os cortes aplicados por Lula teriam que ser ainda maiores. Por isso, o ministro da Fazenda tem resistido a desistir da MP, pois seria forçado a mais tesouradas em março.
Nesta semana, Haddad se reuniu com um grupo de líderes partidários da Câmara e tratou de medidas legislativas que foram propostas pela Fazenda, sendo uma delas a MP da reoneração.
Segundo relatos, o ministro tentou “sentir a temperatura” entre os deputados de como a medida foi recebida. Uma das propostas que está na mesa é a de dar mais prazo para os setores se adequarem à medida. Apesar de Haddad não ter entrado em detalhes, líderes avaliaram que isso seria uma alternativa para diminuir as resistências de parlamentares com a MP.
Em ano eleitoral, o Congresso Nacional chegou a aprovar um valor recorde de R$ 53 bilhões para emendas. Mesmo com o veto de Lula, o saldo será cerca de R$ 47,5 bilhões, o que ainda representará um patamar sem precedentes para atender a parlamentares.
O corte se deu nas emendas de comissão. Líderes admitem que as emendas de comissão vão funcionar como as extintas emendas de relator, que eram a principal moeda de troca nas negociações do governo Bolsonaro e do Legislativo. O mecanismo das emendas de relator foi derrubado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no fim de 2022.
O veto decidido na segunda-feira se soma a outros atritos que a gestão do petista teve com o Congresso nos últimos meses, como quando contrariou os parlamentares ao tentar reonerar a folha de pagamento ou ao vetar lei aprovada sobre o marco temporal das terras indígenas.
Lula foi eleito em 2022 com minoria no Legislativo e teve um primeiro ano de mandato marcado por dificuldades na articulação política com o centrão. Em setembro, nomeou dois ministros indicados pelo centrão, na tentativa de melhorar a relação com os parlamentares, mas a iniciativa teve efeitos reduzidos.
Thiago Resende, Marianna Holanda e Victoria Azevedo/Folhapress
Mais de 250 auditores do trabalho deixam cargos em protesto contra falta de estrutura
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| Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Previdência Social
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Os servidores reclamam da falta de estrutura e de equipamentos para fazer as fiscalizações (como viaturas), além de sobrecarga de trabalho causada por déficit de funcionários. Segundo o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), a categoria atua com uma força de trabalho 40% menor do que o previsto em lei.
Dados do painel estatístico de pessoal do governo federal mostram que essa redução ocorre desde 2007, ano com maior número de servidores desde que a série começou, em 1999. Na época, 3.191 auditores estavam ativos, número que caiu para 1.902 em dezembro do ano passado.
Esses profissionais são responsáveis por fiscalizar condições de trabalho análogas à escravidão, combater a informalidade, trabalho infantil, entre outros.
“Temos o pior quadro de auditores dos últimos 34 anos, e a expressão do trabalho foi reduzida quase à metade. Em razão dessa falta, os servidores estão sobrecarregados”, afirma Bob Everson Machado, presidente do Sinait.
O último concurso público para o cargo foi realizado em 2013. O “Enem dos Concursos” terá 900 vagas, mas, segundo Machado, o número não é suficiente para suprir o desfalque.
Funcionários em cargo de chefia têm deixado postos desde o dia 10 de janeiro. Eles mantiveram atividades tidas como essenciais, relacionadas a riscos iminentes, segundo o presidente do Sinait. Ontem, em São Paulo, 30 servidores deixaram suas posições.
Auditora fiscal em Santa Catarina, Luciana Carvalho, 47, é uma dos 255 coordenadores que entregaram o cargo em meio à mobilização. Ela diz que, devido à falta de servidores, tornou-se responsável por três áreas: inclusão de pessoas com deficiência, aprendizagem profissional e combate ao trabalho infantil.
“Estamos com escassez de recursos humanos grande, com concursos atrasados e remuneração aquém do que entendemos ser o merecido”, afirma. Carvalho diz que lá há apenas um motorista para levar os auditores aos locais que serão fiscalizados, o que dificulta o trabalho.
Segundo ela, a situação começou quando o Ministério do Trabalho deixou de existir. Depois de recriada, a pasta não foi reestruturada para atender à demanda dos servidores, que continuaram em baixo número e com falta de equipamentos.
De acordo com Bob Machado, presidente do sindicato, os diálogos com o governo têm tido resultados, e a abertura de novas vagas é um avanço. No entanto, ele diz que ainda faltam melhorias nas condições de trabalho.
A categoria também pede a regulamentação de um bônus acordado em 2016, para auditores do trabalho e da receita.
Em nota, o Ministério do Trabalho diz reconhecer o déficit e que as vagas do concurso, ainda que não possam suprir a defasagem, são um passo importante. A pasta afirma ainda que está trabalhando para entregar novos veículos neste semestre, além de outros equipamentos.
Luany Galdeano/Folhapress
Presidente da Petrobras, Prates anuncia escritório da estatal em Natal, seu reduto político
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| O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates |
As intenções de Prates foram publicadas em suas redes sociais nesta segunda (22). “Fizemos uma vistoria técnica ao Bloco K do Edifício Sede Rio Grande do Norte da Petrobras, em Natal. O prédio vai ser uma das unidades de apoio da nossa diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade e a sede do polo eólico offshore que vamos entregar logo mais”, escreveu.
Assessores técnicos do presidente Lula afirmam que Prates descumpre acordo feito com o próprio presidente [em relação às usinas offshore e à prospecção no rio Amazonas] e age em desacordo com o planejamento estratégico da Petrobras.
No plano, só existe previsão de estudos para projetos que considerem instalação de estruturas eólicas em plataformas offshore. Não há nenhum empreendimento concreto que justifique um escritório em Natal.
Em ano eleitoral, a publicação foi recebida pelos assessores políticos do Planalto como movimento político com intuito de influenciar nas eleições municipais.
O presidente da Petrobras defende que os investimentos em eólicas offshore podem render R$ 300 bilhões em três décadas.
O Rio Grande do Norte é um dos estados com o melhor índice de ventos no Nordeste, região que concentrará a maior parte desses projetos.
Embora tenha nascido no Rio de Janeiro, Prates construiu sua trajetória política no Rio Grande do Norte.
Consultado, Jean Paul Prates não respondeu até a publicação desta reportagem.
Tribunais no Brasil custam três vezes mais do que a média global e consomem 1,6% do PIB, aponta Tesouro
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| Supremo Tribunal Federal |
Os números registrados no Brasil destoam mesmo quando comparados com os de outras economias emergentes. Os países em desenvolvimento gastaram, em média, 0,5% do PIB com os tribunais de Justiça em 2021, enquanto as economias avançadas desembolsaram cerca de 0,3% de toda a riqueza produzida no sistema judiciário no mesmo ano.
Uma das poucas exceções de despesas elevadas com a Justiça, mas mesmo assim atrás do Brasil, é a Costa Rica. A pequena ilha na América Central gastou R$ 1,54% do seu PIB em 2021 com a manutenção de tribunais.
De acordo com o relatório produzido pelo Tesouro, a maior parte do gasto discrepante do Brasil com os tribunais está relacionada ao pagamento de salários e contribuições sociais efetivas – ou seja, despesas obrigatórias. Essas obrigações orçamentárias custaram R$ 109 bilhões aos cofres públicos em 2022. Naquele mesmo ano, o gasto total com a Justiça foi de R$ 159 bilhões, dos quais apenas R$ 2,9 bilhões foram destinados a investimentos.
“Parece ter uma captura do orçamento por parte dessa elite do sistema de Justiça que tem ganhos muitos superiores comparados com outros países e também com a média do (trabalhador) brasileiro”, avaliou Juliana Sakaia, que é diretora Executiva da Transparência Brasil.
“O que a gente tem ao final das contas é um Judiciário muito elitizado que está recebendo muito às custas do contribuinte e que deveria, no mínimo, entregar o suficiente. Acabamos encontrando uma série de questionamentos a respeito do accountability (transparência) e da prestação de contas com a sociedade em relação a esses valores”, completou.
Em dezembro do ano passado, a Transparência Brasil apresentou um estudo que analisou as manobras do Poder Judiciário e do Ministério Público para criar benefícios que aumentam em até um terço os salários de juízes e procuradores. Sakai aponta que os próprios tribunais e unidades do MP criam mecanismo internos, sem a chancela do Poder Legislativo, para aumentar os ganhos de seus membros.
O relatório concluiu que as instituições que integram o sistema de Justiça “promovem dribles no teto constitucional, comprometendo a racionalidade nos gastos públicos e gerando disparidades gritantes com relação a outras categorias do funcionalismo”.
Em dezembro do ano passado, o ministro do STF Dias Toffoli cassou um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. Em abril do mesmo ano, o Estadão revelou que o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, autorizou o pagamento retroativo do benefício extinto em 2006, cujo pagamento custaria os R$ 1 bilhão.
Demais gastos do Brasil na área de segurança e ordem pública seguem a média internacional
As despesas do Brasil com a Justiça foram enquadradas pelo Tesouro dentro da categoria de ordem pública e segurança, que também reuniu dados do dinheiro destinado aos serviços de polícia, proteção de incêndios, estabelecimentos prisionais, pesquisa e desenvolvimento, dentre outros.
O levantamento indica um gasto de 3% do PIB com segurança e ordem pública, percentual superior em relação à média do grupo de economias avançadas (1,6% do PIB), como França, Alemanha, Itália e Japão, e até mesmo em relação a outros países da América Latina (2,7% do PIB), como Costa Rica e Guatemala. A média internacional é de 1,9% do PIB.
O Brasil segue a tendência do gasto mundial nas áreas definidas pelo Tesouro como ordem e segurança pública. A única exceção é Poder Judiciário, que puxa pra cima o resultado das despesas nessa categoria. O gasto com os serviços policiais, por exemplo, é 0,1 ponto porcentual menor do que nos países emergente e apenas 0,1 ponto maior do que a média internacional. Já em relação aos estabelecimentos prisionais, o Brasil segue todos os parâmetros globais de gasto de 0,2% nessa área.
O Tesouro reuniu dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e a própria Secretaria do Tesouro. Para fazer as comparações com as realidades de outros países, as fontes foram Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE).
Weslley Galzo/Estadão
Irmão de Cláudio Castro deixa cargo no governo do Rio após ser alvo da PF
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| Vinícius Sarciá Rocha e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), seu irmão |
A decisão ocorre cerca de um mês após ter sido alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 20 de dezembro. A ação fazia parte do inquérito sobre possíveis fraudes em programas assistenciais do estado.
Sarciá Rocha e Castro foram criados juntos. A mãe dele se casou com o pai do governador.
A PF apura um suposto esquema de corrupção nos projetos de assistência social Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel, dos anos 2017 a 2020. Há suspeita de que os envolvidos teriam cometido peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, além de integrarem organização criminosa.
Na casa de Sarciá Rocha, foram encontrados R$ 128 mil e US$ 7.535 em espécie. Segundo a PF, também foram apreendidos os celulares dos três alvos da operação, além de anotações, planilhas e documentos diversos de interesse para a investigação. A defesa argumenta que o dinheiro foi declarado à Receita Federal.
Também foram alvos de buscas a subsecretária de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais da Secretaria Estadual de Governo, Astrid de Souza Brasil Nunes, e o gestor de Governança Socioambiental da Cedae, Allan Borges Nogueira.
Apesar de ser investigado, Castro não foi alvo de buscas nesta fase da operação. Contudo, o STJ autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e temático do governador.
A defesa do governador afirma em nota que “não há nada” na investigação contra ele. “Nenhuma prova e tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, a qual vem sendo contestada judicialmente”.
Dizem ainda que a operação deflagrada não traz nenhum novo elemento à investigação que já transcorre desde 2019, e que o governador recebe com tranquilidade a decisão de quebra de seus sigilos, alegando que “todo homem público deve sempre estar à disposição do crivo das instituições”.
Enquanto um novo nome não é escolhido, o vice-presidente Tales José do Coutto Boiteux assume interinamente a presidência da Age-Rio.
“A Companhia comunica, ainda, que a renúncia já foi informada aos demais membros do Conselho de Administração e que está adotando todas as providências cabíveis para formalização da renúncia no Banco Central do Brasil e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro”, diz trecho do Diário Oficial do Estado desta quarta.
O Palácio Guanabara e a Age-Rio não se manifestaram até esta publicação.
Aléxia Sousa/Folhapress
Ministério do Planejamento publica edital para concurso com salários de R$ 21 mil
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| Foto: Washington Costa/Ministério do Planejamento |
Papa Francisco alerta para perigos da inteligência artificial depois de ser alvo dela
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| Foto Reprodução |
Trump vence primária em New Hampshire e avança para rápida nomeação do partido Republic
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| Trump vence primária em New Hampshire e avança para rápida nomeação do partido Republicano |
“Haley disse que precisava GANHAR em New Hampshire. NÃO GANHOU”, escreveu com letras garrafais o ex-presidente na sua rede, a Truth Social, logo depois que o resultado foi projetado. Na apuração oficial, com cerca de 83% dos votos contabilizados, Trump aparece com 55% enquanto Haley tem 44%.
Ela, por sua vez, parabenizou o ex-presidente pela vitória e negou que tenha intenção de desistir. “Eu quero parabenizar Donald Trump pela vitória hoje. Ele mereceu e eu reconheço isso”, disse. “Agora todos vocês vão ouvir a conversa da classe política. Eles se apressam em dizer que a corrida acabou, mas eu tenho uma notícia para todos eles: New Hampshire é a primeira do país, não é a última. Essa disputa está longe de acabar” acrescentou interrompida por aplausos dos apoiadores.
Pela tradição política mais moderada, New Hampshire era um terreno considerado favorável para Haley e decisivo na tentativa de se apresentar como alternativa viável a Trump. Ela pretendia ganhar impulso antes da primária na Carolina do Sul, seu Estado natal, onde foi governadora.
Ao longo do dia, Nikki Haley e se mostrou confiante e prometeu não desistir da campanha, independente do resultado em New Hampshire. “Cheguei aqui porque trabalhei mais e fui mais esperta que todos os outros. Então estou concorrendo contra Donald Trump, e não vou falar sobre um obituário”, disse ela em visita a um dos locais de votação.
Mais cedo, em entrevista a uma rádio local, Donald Trump disse não esperar que a sua principal rival desistisse esta noite, mas acrescentou que não vê “um caminho” para que ela seja nomeada candidata à presidência. “Em algum momento, ela vai ser, acredito, forçada a sair”, disse. “Ela não vai sair facilmente. Eu acho que ela provavelmente vai continuar enquanto puder e, talvez, mais do que deveria”, seguiu dizendo.
Embora Nikki Haley tenha insistido que se manterá na disputa, resta saber se ela conseguirá manter o apoio dos seus financiadores de campanha para seguir a diante depois da derrota. A próxima primária está marcada para 6 de fevereiro, em Nevada, mas as atenções se voltam a partir de agora para a Carolina do Sul, Estado que tem 50 delegados para a convenção do partido Republicano.
De acordo com o professor de ciência política do Berea College, Carlos Gustavo Poggio, “o caminho à frente para Nikki Haley é mais complicado do que foi agora em New Hampshire”. O analista afirma que a eleição de hoje ocorreu em um Estado onde há muitos eleitores independentes, o que favoreceu em certo grau a campanha da candidata. Contudo, as próximas primárias em Estados como Carolina do Sul e Nevada tendem a ser mais difíceis.
Nikki Haley foi governadora da Carolina do Sul entre 2011 e 2017. De acordo com Poggio, uma derrota da candidata neste Estado, onde as pesquisas sugerem mais uma vitória de Trump, pode impactar negativamente na sua carreira política no partido. “Se ela for muito mal”, diz Poggio, “vai ser uma derrota muito humilhante e deve, de novo, fortalecer pedidos para que ela abandone a candidatura”, acrescenta.
“Nikki Haley joga agora pelo futuro político dela, e ela vai ficar na campanha enquanto achar que é politicamente positivo, mas sem nenhuma perspectiva de ser nomeada pelo partido”, conclui o especialista em entrevista ao Estadão.
Na tentativa de mostrar a ex-governadora isolada, Donald Trump consolidou em torno de si o apoio dos republicanos que representam a Carolina do Sul no Congresso nacional. Os dois senadores e cinco dos seis deputados escolheram ele em detrimento da conterrânea. O governador do Estado, o republicano Henry McMaster, também.
No primeiro grande teste, em Iowa, o ex-presidente conquistou uma vitória recorde com 51% dos votos e 30 pontos percentuais à frente do segundo colocado, o governador da Flórida Ron DeSantis (21%). Haley, por sua vez, amargou o terceiro lugar com 19%. Às vésperas da votação em New Hampshire, no entanto, DeSantis suspendeu a campanha e declarou apoio a Trump – padrinho político com quem passou a rivalizar depois de ganhar projeção nacional.
O agregador de pesquisas da Economist aponta que Trump tem, em média, 69% das intenções de voto entre os eleitores republicanos, enquanto Haley aparece com 12%. Essa distância se consolidou, mesmo com todos os problemas que o ex-presidente acumula na Justiça.
O líder republicano enfrenta dois processos pela tentativa de reverter a derrota para o democrata Joe Biden em 2020, sendo um federal e outro no Estado da Georgia. Trump também foi denunciado pela suposta compra de silêncio da atriz pornô Stormy Daniels e pelos documentos secretos da Casa Branca que foram encontrados na mansão de Mar-a-Lago, Flórida. Ao todo, esses inquéritos apontaram 91 crimes que teriam sido cometidos pelo ex-presidente. Trump nega as acusações e afirma que seria vítima de uma “caça às bruxas”.
Alegações falsas de Trump
Logo depois que as primeiras urnas começaram a fechar, Donald Trump alegou falsamente que democratas estariam votando na primária republicana em New Hampshire.
O Estado tem uma particularidade que permite a participação de eleitores independentes, ou seja, não filiados na nomeação dos candidatos à presidência. Isso não significa dizer, no entanto, que democratas possam participar da disputa interna republicana.
O prazo para que os eleitores alterassem a filiação partidária encerrou no início de outubro. Apenas cerca de 4.000 democratas alteraram sua filiação partidária antes do prazo.
Em Iowa, Estado que deu a largada na disputa interna do partido, a campanha do ex-presidente já havia alegado que o governo da Flórida Ron DeSantis estaria “tentando manipular o caucus de Iowa”. Trump venceu com 30 pontos percentuais de vantagem, resultado inédito.
Reação da campanha de Biden
Durante a noite, a campanha de Biden ficou atenta à eleição. Depois, afirmou os resultados na votação em New Hampshire mostram que “o movimento MAGA, que nega as eleições e é antiliberdade, completou sua tomada do partido Republicano”, em referência ao slogan de Trump Make America Great Again.
Se o favoritismo de Trump for confirmado, ele deve enfrentar Joe Biden, candidato natural do partido Democrata à reeleição, em novembro./Com informações de NY Times
Jéssica Petrovna e Jorge C. Carrasco/Estadão Conteúdo
Incêndio na China mata 39 pessoas e deixa 9 feridos; veja as imagens
As chamas começaram no subsolo de um espaço comercial, no distrito de Yushui, cerca das 15h24 (horário local), segundo a agência Associated Press (AP)
As chamas começaram no subsolo de um espaço comercial, no distrito de Yushui, cerca das 15h24 (horário local), segundo a agência Associated Press (AP).
Para o local foram mobilizados 120 elementos de equipes de salvamento, incluindo bombeiros, polícia e administração local.
Várias pessoas feridas foram levadas para o hospital para tratamento de queimaduras e inalação de fumaça.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o pânico e o desespero vivido por quem estava dentro da loja.
As operações de busca e salvamento continuam em andamento.
As causas do incêndio estão sendo investigadas, segundo o governo local.
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Israel aperta cerco em Khan Yunis após dia com mais baixas na guerra
Os moradores relataram incursões com helicópteros e centenas de disparos
Israel diz ter mirado alvos do Hamas nos arredores de Khan Yunis, onde terroristas agora estariam escondidos depois dos confrontos no norte da Faixa. De acordo com a ONU, o Exército israelense ainda ordenou a retirada de moradores em vários setores da cidade, que abriga deslocados da guerra e que já está superlotada.
O Hamas acusou Israel de tentar transferir "mais uma vez à força" dezenas de milhares de pessoas de Khan Yunis para Rafah, cidade localizada ainda mais ao sul e que faz fronteira com o Egito. Na prática, segundo a organização, a população palestina está cada vez mais encurralada.
Mesmo Rafah é alvo de ataques e, nesta quarta, homens e mulheres prestaram homenagem a vítimas de bombardeios israelenses na região. Como forma de protesto, corpos foram colocados diretamente no chão em frente a um necrotério da cidade.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) lamentou o que descreveu como situação "catastrófica e indescritível" nos hospitais de Khan Yunis, enquanto o Crescente Vermelho, equivalente à Cruz Vermelha para o mundo islâmico, relatou ataques intensos ao redor do hospital Al-Amal, localizado em uma das áreas que Israel ordenou a saída de moradores.
Um dos bombardeios atingiu um centro de treinamento da ONU que abrigava milhares de pessoas, o que provocou "baixas em massa" pois os prédios pegaram fogo, de acordo com um funcionário da organização.
As ofensivas ocorreram após Israel registrar 24 baixas em 24 horas no território palestino. Foi o pior dia em termos de baixas militares para Tel Aviv desde o começo da guerra, em outubro. As mortes aconteceram em duas ações: 21 dos militares estavam em um prédio que foi atingido por um foguete. Outros três morreram em uma ação paralela.
As perdas aumentam a pressão sobre o governo do Binyamin Netanyahu para achar uma saída para o conflito. Reportagens sobre as dificuldades militares de Israel e negociações para um cessar-fogo se multiplicam, apesar das negativas do premiê.
Mais de 200 pessoas compareceram nesta quarta ao funeral de um dos soldados israelenses mortos na véspera. O militar Hadar Kapeluk foi enterrado em Jeruslám em um caixão coberto pela bandeira azul e branca de Israel.
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Homem arranca à dentada parte de orelha de policial em Goiás
O homem tentou depois tirar a arma do policial e demostrou agressividade. Quando tentou imobilizar os braços do homem, o agente acabou sendo mordido e ficou sem uma parte da orelha.
Durante a ação outro policial disparou vários tiros contra a perna do agressor, que está hospitalizado. O agente recebeu tratamento médico.
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Mulher dá à luz e filho mais novo joga recém-nascido no lixo
Com isso, as autoridades foram chamadas ao hospital e iniciaram uma investigação para encontrar o corpo do bebê. Quando chegaram à casa da mulher, seu filho mais novo, de 12 anos, confessou ter lavado o recém-nascido e o jogado no lixo.
O corpo do bebê foi encontrado dentro de um saco em um lixo nas proximidades do parque do Prado. A Guardia Civil, responsável pela investigação, não confirmou se a mulher foi detida, mas seus vizinhos dizem tê-la visto recentemente passeando na rua.
O caso causou comoção na cidade de Toledo. A polícia está investigando as circunstâncias da morte do bebê e da possível negligência da mãe.
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Tradição e Emoção: Praça Rui Barbosa recebe despedida da decoração natalina em Ipiaú
Nota à imprensa: Investigações referentes ao homicídio da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes
Até o momento, ocorreu uma única delação na apuração do caso, devidamente homologada pelo Poder Judiciário. As investigações seguem em sigilo, sem data prevista para seu encerramento. A divulgação e repercussão de informações que não condizem com a realidade comprometem o trabalho investigativo e expõem cidadãos.
Coordenação Geral de Comunicação Social
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Evento com 2 mil participantes vai propor novas políticas educacionais
A discussão dos problemas, com 2 mil profissionais do setor, estudantes e outros representantes da área, tem como meta propor soluções a serem contempladas no novo Plano Nacional de Educação (2024-2034), a ser apresentado como projeto de lei do governo federal para o Congresso neste ano.
Inclusive, o tema central da conferência é “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. A conferência nacional foi convocada de maneira extraordinária pelo Decreto Lei 11.697/23. A abertura dos trabalhos contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Camilo Santana. Eles participarão da solenidade de abertura na segunda, às 19h.
Participação
A etapa nacional ocorre depois de conferências municipais,
intermunicipais e em cada unidade da federação, como explicou à Agência
Brasil o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE), Heleno Araújo, que é professor da educação básica em
Pernambuco.
“A Conferência Nacional da Educação é espaço de participação social e popular para todos os segmentos que atuam na educação básica, superior e profissional”. Dos 2 mil delegados (representantes) que participam do evento, 1,5 mil são estudantes, trabalhadores em educação, pais e mães responsáveis, conselheiros de educação e dirigentes educacionais.
Araújo recorda que o presidente Lula e o ministro Camilo Santana pediram que fossem ouvidas as demandas dessas áreas da educação para elaborar um projeto de lei do Plano Nacional de Educação.
Desafios
Heleno Araújo acrescenta que a conferência vai produzir um documento
final com uma avaliação do atual plano de educação que vigora até junho
deste ano. “A gente entende que há dois principais desafios: o
financiamento da educação e a falta de participação popular nas questões
do ensino. Nós tivemos nesses últimos anos dois planos nacionais e não
foram colocados em prática de forma devida.”
Ele cita que, ainda hoje, o Brasil só atende 35% da demanda de creche para as famílias brasileiras, inclusive as mais pobres. “Se a meta era alcançar 50%, 15% ou mais, é preciso fazer com que as pessoas saibam disso e o Estado tenha um desejo de ampliar a quantidade de creches. Mobilizar a população para cobrar dos municípios, dos estados e da União a aplicação dessa política que é lei.”
O presidente do CNTE defende a conferência nacional para colocar em discussão temas como a necessidade de o Estado brasileiro garantir o acesso e a permanência, no mínimo, para que os brasileiros concluam a educação básica.
Desrespeito
“Nós temos quase 2 milhões de pessoas, de 4 a 17 anos de idade, que
nunca frequentaram a escola. A Constituição Federal diz que é
obrigatório essas pessoas estarem na escola. A partir dos 18 anos de
idade, nós temos 76 milhões de brasileiros e brasileiras que não
concluíram a educação básica”, cita o professor.
Para ele, não se pode tratar de política de financiamento apenas para os que já estão matriculados. “A gente tem quase o dobro fora da escola. Então, enquanto essa conta estiver desproporcional desse jeito, a gente, de fato, não vai mudar a situação do nosso país: 40 milhões estão na escola e 76 milhões estão fora.”
Pandemia
Outro tema que deve ser trazido na conferência tem relação com os
efeitos da pandemia de covid-19 para a educação brasileira, que
escancarou a defasagem no processo de aprendizagem dos alunos.
“Nós temos problemas de conexão nas escolas, no quadro de pessoal. Há estados e municípios que desrespeitam a Constituição quando deixam de fazer concurso público. Hoje nós temos 59% dos professores no Brasil que estão com contratos temporários”. Para Araújo, isso já acontecia antes da pandemia, mas se agravou após 2020.
Lula reclama de programa para a indústria lançado em evento no Planalto
Lula reclamou que a proposta não continha pontos concretos, dando margem para as críticas de que se tratava de uma reedição de medidas antigas. Também apontou falhas no documento, como problemas nos prazos para cumprimento das metas estabelecidas.
Batizado de Nova Indústria Brasil, a proposta foi apresentada para a aprovação de Lula na segunda, durante uma reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial. Logo em seguida, foi detalhada em apresentação à imprensa —que já havia sido convidada desde a semana passada para o evento de divulgação.
A proposta foi produzida ao longo do segundo semestre de 2023 pelos membros do conselho, que é liderado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB).
O evento começou com atraso. Ao chegar, o presidente se mostrou irritado e disse que vinha de uma reunião “ruim”.
“Queria pedir desculpas para as pessoas que vieram no horário certo para fazer a reunião. E a gente precisa começar a obedecer o horário que está na agenda. Nós tivemos uma reunião ruim sobre coisas boas, então a gente atrasou um pouco e eu peço desculpas a vocês que chegaram cedo”, afirmou o presidente.
Interlocutores no Palácio do Planalto negam que tenha havido bate-boca e mencionaram ter havido uma “surpresa ruim”. Eles apontam que Lula reclamou que o plano não apresentava metas mais claras para os setores envolvidos.
O presidente afirmou durante a reunião com alguns ministros, logo antes do evento, que alguns dos integrantes da Esplanada queriam metas mais concretas. Isso não foi incluído no plano por não ter sido combinado com antecedência com o Mdic e a Casa Civil.
Diante da falta de consenso entre os ministros, a solução tomada pelo governo foi a de colocar as metas sob análise por um período de 90 dias após o plano ser lançado. A decisão por essa alternativa foi tomada na sexta-feira anterior ao anúncio, segundo relatos, e só levada a Lula na segunda-feira.
Em março do ano passado, Lula já havia criticado durante reunião ministerial os membros do seu governo que divulgavam “genialidades” sem discutir as propostas com a Casa Civil.
Nos bastidores, alguns aliados do vice-presidente Geraldo Alckmin buscaram minimizar o mal-estar com as críticas de Lula.
Alguns reclamam de “fogo amigo” vindo de outros interlocutores no Palácio do Planalto. Relembram a série de críticas que supostamente Alckmin teria recebido no governo quando atuou como presidente em exercício, durante o apagão em agosto do ano passado. Quando Lula retornou de viagem ao exterior, dizem, não houve nenhum tipo de cobrança a respeito da atuação do vice no episódio.
A nova política industrial do Brasil traça metas e diretrizes até 2033 a partir de seis missões, ligadas aos seguintes setores: agroindústria; complexo industrial de saúde; infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade; transformação digital; bioeconomia; e tecnologia de defesa.
O governo anunciou que o plano deve contar com R$ 300 bilhões até 2026 para o setor, sendo a maior parte de financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Uma parte desse montante, em torno de R$ 8 bilhões, também deve ser usada para a compra de participação acionária em empresas.
A prática já havia sido usada no passado durante os governos petistas, mas acabou abandonada na sequência. Durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o BNDES vendeu as suas ações em algumas grandes empresas, como a Vale.
Economistas também criticaram a forte presença do Estado, em um papel central para o desenvolvimento da indústria, segundo o plano. Lula e ministros do governo saíram em defesa de ações, como desoneração de impostos, quando se trata de investimentos e também para o setor exportador.
O plano, por outro lado, foi bem recebido em outros ministérios na Esplanada. Na Fazenda, houve a visão de que a proposta é moderna ao não tratar da importância da indústria para ela própria, e sim com missões ligadas à qualidade de vida da população.
Abin viu MST frustrado com Lula em relatório feito na primeira gestão petista
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| Abin viu MST frustrado com Lula em relatório feito na primeira gestão petista |
Para os oficiais de inteligência, o movimento social “alimentava a expectativa” de ter o governo como aliado para mobilizar a reforma agrária nos debates com a Justiça e o Congresso Nacional.
O documento afirma que, na leitura do MST, o governo “optou por não ir para o enfrentamento, manteve restrições legais que limitam as ações de movimentos sociais, descaracterizou o PNRA [Plano Nacional de Reforma Agrária]”.
“Mostrou quem era seus aliados e preferiu investir no agronegócio seguindo a reflexão de que ‘é preciso tratar bem e por primeiro os inimigos, para que não se revoltem; os amigos saberão esperar”, diz ainda o relatório.
A análise da agência consta em relatório de 32 páginas, marcado como secreto —sob as regras da época, significava 30 anos de sigilo.
Os papéis foram divulgados após pedido baseado na Lei de Acesso à Informação, mas a Abin decidiu tarjar alguns trechos, inclusive aqueles que mostrariam qual setor da agência elaborou a análise e para quais órgãos ela foi enviada.
O começo do relatório promete traçar a trajetória e os objetivos do MST e diz que os trabalhos até então disponíveis pouco haviam avançado “no lado considerado mais obscuro” do movimento. “Possivelmente por simpatias e conveniências com as práticas do Movimento, ou por falta de material que permitisse dar a verdadeira visão dos objetivos táticos e estratégicos dele.”
Apesar de sinalizar abordagem negativa sobre o MST, o documento não se refere às atividades do grupo como criminosas e pouco usa o termo “invasão”.
A insatisfação do grupo com o governo Lula também já era pública quando o relatório foi difundido.
Durante a edição de 2005 do Grito dos Excluídos, por exemplo, o economista João Pedro Stedile, um dos fundadores do MST, disse que “o governo [Lula] acabou”, criticou alianças do Planalto com Renan Calheiros (MDB) e José Sarney (MDB) e declarou que o movimento se sentia constrangido com a gestão petista.
Para os agentes da Abin, o MST ainda temia uma guinada autoritária do governo contra o movimento social.
“O MST não acreditava que o governo do presidente Luís (sic.) Inácio Lula da Silva tinha sepultado a ideia de ameaçar o movimento com repressão e violência e julgava que acreditar nisso seria ‘ingenuidade imperdoável'”, afirma o documento.
“Na ótica do MST, o governo, na medida em que as ocupações se avolumassem, acionaria o aparelho do Estado por meio do Judiciário, da PF, da Abin, e utilizaria a Lei para manter a ordem pública”, diz ainda o mesmo relatório de inteligência.
O MST estabeleceu relação de “dubiedade” com o governo, diz a Abin, pois mesmo decepcionado, o movimento manteve diálogo com o Planalto, não considerou romper com Lula e viu possibilidade de avanço da reforma agrária, ainda que em formato distante daquele idealizado pelo grupo.
“Em síntese, o MST deixa claro que a questão não é de romper com o governo, pois um movimento social não pode se comportar como um partido político que necessita fazer oposição para se afirmar. O movimento, adianta o MST, precisa de vitórias e estas podem vir com maior ou menor entendimento com o governo, menos as custas de cooptação”, afirmam os agentes de inteligência.
No mesmo relatório, a Abin tenta analisar as razões da fundação do MST, em 1984, e posicionar o movimento no espectro político.
“Mesmo que publicamente não assuma ou admita, tem e acredita no socialismo científico, inspirado nas teorias de Marx e Engels, desenvolvidas por Lênin e outros revolucionários proletários, como referência filosófica para superar o capitalismo.”
Os agentes também descrevem as diferenças de atuação do MST em cada governo. Para a Abin, o grupo sentiu-se vulnerável sob Fernando Collor e inimigo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Reportagem do site The Intercept Brasil mostrou que agentes de inteligência do governo FHC monitoraram as atividades do MST. Neste caso, os relatórios foram elaborados pela SAE (Subsecretaria de Assuntos Estratégicos), que seria substituída pela Abin anos mais tarde.
Na gestão tucana, segundo a Abin, o movimento ampliou a “formação permanente” dos militantes e incorporou a teoria da “resistência de massa”, afirma o relatório.
“O MST entendia que o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso tratava os movimentos sociais como inimigo de classe e adotava a estratégia dentro da concepção de guerra da ‘baixa intensidade’, visando destruí-los politicamente; empregava como tática o uso intensivo da mídia para desmoralizá-los; aplicava a repressão da polícia, por intermédio de órgãos de inteligência; e inviabilizava os assentamentos por meio da asfixia de recursos econômicos; criava entulhos autoritários para criminalizar a reforma agrária, e desmobilizava a luta e desgastava os dirigentes do MST”, diz a Abin.
O relatório da Abin não permite concluir se a agência obteve informações sobre o MST em fontes abertas, como documentos e estudos acadêmicos, ou infiltrando oficiais de inteligência.
O documento é de setembro de 2005, mas não revela a data exata em que foi elaborado. No começo daquele mês, o comando da Abin passou para as mãos de Márcio Paulo Buzanelli, militar que havia atuado no SNI (Serviço Nacional de Informações), órgão criado pela ditadura militar e antecessor da Abin.
Chefe anterior da Abin, o policial federal Paulo Lima e Silva havia dito que o MST não era “problema” da agência. “O problema é a questão agrária”, declarou à Folha em 2004.
Em 2009, em sabatina no Senado para assumir o comando da agência, o oficial de inteligência Wilson Trezza disse que a Abin monitorava movimentos sociais quando havia “ameaça ao patrimônio público”. No mesmo ano, a Folha revelou que o governo pagava a uma empresa de comunicação de fachada que espionava movimentos como o MST.
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