Minas Gerais tem explosão de casos de dengue no início do ano e vai decretar emergência
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| Foto: Divulgação O governo de Minas Gerais vai decretar emergência de saúde após explosão no número de casos de dengue no início deste ano. |
Corte de Haia não determina cessar-fogo imediato a Israel e frustra palestinos MUNDO
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| Foto: Divulgação/ONU |
Ação de milícias leva TRE a transferir 50 seções eleitorais na zona oeste do Rio de Janeiro
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Pelo menos 50 locais de votação em regiões controladas pela milícia na zona oeste do Rio vão ser alterados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). A mudança é uma tentativa de garantir que as eleições municipais deste ano aconteçam sem a influência de milicianos. A informação foi confirmada à reportagem nesta sexta-feira (26). |
OMS alerta para aumento de casos de sarampo e reforça vacinação
“Os casos de sarampo estão aumentando. É uma das doenças mais transmissíveis. Se uma pessoa se contamina, quase todos ao seu redor vão pegar o vírus, se não estiverem vacinados. Para proteger sua criança, garanta que as vacinas estejam em dia.”
Nas últimas semanas, países como México, Estados Unidos, Reino Unido e Portugal emitiram alertas após a confirmação de casos, com o óbito de uma criança de 19 meses na província de Salta, na Argentina.
No Brasil, o Centro de Vigilância em Saúde do Rio Grande do Sul emitiu um alerta após confirmar um caso importado de sarampo no estado. O paciente é um menino de 3 anos que chegou ao município de Rio Grande no dia 27 de dezembro, procedente do Paquistão, país com circulação endêmica da doença.
Diante da confirmação, a Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul reforçou, em nota, a recomendação de aplicação da vacina tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba), oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças a partir de 1 ano e até os 59 anos, conforme calendário nacional de vacinação.
“Com a suspeita, foi realizado bloqueio vacinal seletivo nos familiares, vizinhos e profissionais da saúde. A criança está bem e seus familiares não apresentaram sintomas. O município segue monitorando atendimentos por febre, exantema e tosse ou coriza ou conjuntivite, sem nenhuma identificação de caso suspeito.”
O esquema vacinal completo do sarampo consiste em duas doses até os 29 anos, ou uma dose para adultos de 30 a 59 anos. Em crianças, a vacinação deve ocorrer aos 12 e aos 15 meses. Profissionais de saúde devem receber duas doses, independentemente da idade. Em situações de bloqueio vacinal, a imunização seletiva é recomendada para todos com idade acima de 6 meses.
A doença
O sarampo é uma doença infecciosa aguda, viral, especialmente grave em menores de 5 anos, imunodeprimidos e desnutridos e extremamente contagiosa, que infecta nove a cada 10 pessoas suscetíveis após exposição ao vírus.
A doença é transmitida de forma direta, por meio de secreções, ao tossir, espirrar ou falar. Casos suspeitos devem ficar em isolamento respiratório e fazer uso de máscara cirúrgica desde o momento da triagem nos serviços de saúde.
Eliminação
À Agência Brasil, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, lembrou que o sarampo era uma doença controlada no Brasil até 2016, quando o país recebeu a certificação de eliminação do vírus em território nacional. Após um grande surto da doença em 2017 e em 2018, com mais de 40 mil casos registrados, o Brasil perdeu a certificação e voltou a ser um país endêmico, onde o sarampo circula livremente.
“Estamos sem registro de casos desde junho de 2022, em busca da recertificação dessa eliminação. Ainda falta melhorar nossas coberturas vacinais, alguns indicadores de vigilância. Já recebemos um status não de país endêmico, mas de país com pendência de recertifcação pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em novembro de 2023.”
Segundo Kfouri, o que causa preocupação é o aumento recente no número de casos da doença em diversos países. Ao comentar o caso da criança proveniente do Paquistão, o especialista avaliou que o alerta do governo gaúcho é válido.
“É um caso importado, obviamente, não adquirido aqui no nosso território, mas que nos traz esse alerta. Primeiro, da importância da vigilância, de estarmos atentos a qualquer caso suspeito, importado, para que a entrada de um caso aqui não se multiplique e não se torne outros casos secundários, uma cadeia de transmissão e um novo surto.”
Kfouri destacou que são importantes a vigilância de casos suspeitos e a investigação oportuna. “E, claro, vacinação dos contactantes desses indivíduos suspeitos e nossas coberturas vacinais elevadas para que, mesmo com essa frequente e possível entrada de pessoas com sarampo no país, isso não se traduza em novos surtos aqui entre nós.”
Residencial do Minha Casa Minha Vida é entregue para 150 famílias em Ibotirama
Ao todo, foram 150 residências entregues pelo programa do Governo Federal, que contempla famílias do Alto do Fundão, na sede de Ibotirama. O Estado também investiu na infraestrutura e abastecimento de água do residencial do Minha Casa, Minha Vida. O investimento para a finalização da obra foi de cerca de R$ 700 mil.
Conforme Jerônimo, a entrega do Residencial Jardim Novo Tempo é parte de um conjunto de ações integradas entre o Governo do Estado, Federal e a Prefeitura de Ibotirama. “São 150 novos lares, novas casas, onde as pessoas vão poder criar e educar seus filhos, ter um ambiente de qualidade com suas famílias. Este condomínio, o Novo Tempo, estava praticamente pronto, mas ficou três anos com as obras paradas, então o Governo do Estado assumiu a conclusão da obra”.
“Assim que o presidente Lula assumiu, ele determinou o retorno do programa [Minha Casa, Minha Vida] e a conclusão das 180 mil casas que estavam paralisadas. Essas unidades entregues hoje fazem parte desse contingente. Na Bahia, tivemos o apoio do Governo do Estado para ajudar a concluir diversas obras. E no dia 6 de fevereiro, estaremos em Euclides da Cunha, entregando mais unidades habitacionais”, detalhou Rui Costa.
Abastecimento e saneamento
O governo estadual entregou no bairro Alto do Cruzeiro a ampliação de um sistema de esgotamento sanitário, com aproximadamente R$ 2,3 milhões destinados pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS). A obra, que beneficia 1.620 habitantes, teve aumento da rede coletora e passa a ter quase 12 mil metros de extensão.
A pasta também esteve à frente da obra do sistema simplificado de abastecimento de água, entregue nesta sexta-feira para a localidade de Santa Cruz, que está situada a 26 quilômetros da zona urbana da cidade, e onde vivem 116 habitantes.
Educação
Também na zona rural, onde vivem indígenas da etnia Tuxá, será ampliado e modernizado o Colégio Estadual Indígena Marechal Rondon. Segundo a ordem de serviço assinada pelo governador, serão aplicados R$ 4,3 milhões para implantação de salas, vestiário, restaurante estudantil com 92 lugares, quadra poliesportiva coberta, reservatório d’água, subestação, reforma e requalificação da unidade escolar.
Jerônimo também assinou ordem de serviço para início imediato da requalificação da Praça Ives de Oliveira, que contará com R$ 1,4 milhão da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para as melhorias.
Feira Saúde Mais Perto
Em ida à Ibotirama para cumprimento das agendas do executivo, Jerônimo Rodrigues decidiu por adiar o primeiro dia da Feira Saúde Mais Perto, promovida pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), prevista para esta sexta-feira (26) e sábado (27), na Praça Ives de Oliveira, devido a forte chuva na cidade.
A secretária da Saúde, Roberta Santana, explicou que as pessoas que pegaram suas pulseiras, serão atendidas no domingo (28) ou em outro dia de feira, caso seja preciso alterar a data evento. Ela ainda orientou que pessoas idosas e com deficiência ou baixa mobilidade ficassem em casa e aguardassem divulgação das novas datas que serão divulgadas pela Sesab.
“Mesmo com a chuva, muitas pessoas estão se deslocando, então a gente pede que elas fiquem em casa, a feira está assegurada, vamos estender os serviços. Domingo, segunda ou terça-feira, quantos dias forem necessários, essa foi a determinação do governador Jerônimo”, detalhou a titular da saúde.
Bolsa do ensino médio será de R$ 200 por mês, com bônus de R$ 200 para Enem
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| Apresentação e coletiva de imprensa "Brasil Unido pela Educação", com o Ministro da Educação, Camilo Santana |
Alunos de famílias beneficiárias do Bolsa Família vão receber uma bolsa mensal de R$ 200 para não sair da escola. O programa ainda prevê uma poupança com depósitos anuais, de R$ 1.000, cujo valor total só poderá ser sacado ao fim do ensino médio.
A estimativa é que o programa possa beneficiar 2,5 milhões de estudantes em todo país.
Serão dez parcelas de R$ 200 por ano (a primeira, no momento da matrícula). A previsão é que neste ano os pagamentos comecem em março, mas ainda há detalhes burocráticos a serem resolvidos, segundo o governo.
Caso o aluno participe do Enem, há previsão de mais um pagamento, de R$ 200,00. O objetivo do governo é, além de manter os jovens na escola, incentivar que participem do exame, principal porta de entrada para o ensino superior.
O Pé de Meia é uma das principais apostas do MEC para reduzir a evasão escolar. Segundo dados da pasta, 8,8% dos alunos deixam a escola já no 1º ano do ensino médio.
A iniciativa também é vista como uma das principais agendas políticas do governo. Dentro do governo, há uma aposta com a medida também no embate eleitoral.
Para a assinatura do decreto, o governo organizou um evento no Palácio do Planalto nesta sexta-feira com vários convidados, entre educadores e políticos. Os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, participaram do ato.
O ato chamado de “Brasil Unido pela Educação” serviu para que o ministro Santana apresentasse um balanço das ações de educação do governo neste primeiro ano.
“Queremos envolver numa cumplicidade educadora a sociedade brasileira”, disse o presidente Lula
O ministro da Educação afirmou que o programa representa uma decisão acertada do governo. “Garantir o auxílio financeiro para que esses jovens permaneçam na escola e não tenha que optar por um prato de comida ou estudar”, disse Santana.
Inicialmente, o Lula havia editado uma MP (medida provisória) para criar o programa, com a previsão de um fundo privado de até R$ 20 bilhões, como a Folha revelou na ocasião
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, definiu que os parlamentares deixariam o texto caducar e que a Casa tocaria o tema enquanto projeto de lei. A decisão causou desconforto no governo por conta do protagonismo que se busca com a iniciativa.
Foi escolhido um PL de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que teve relatoria do deputado Pedro Uczai (PT). O governo federal correu para aprovar tudo no ano passado e garantir os pagamentos com o início do ano letivo de 2024.
O projeto aprovado manteve o plano do governo, incluído na MP, que prevê a criação do fundo privado —em que a União poderá aportar até R$ 20 bilhões—, além de definir que os beneficiários serão alunos inscritos no CadÚnico, o cadastro adotado para programas sociais como o Bolsa Família, e os estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio.
Com esse desenho, o custo calculado para 2024 é de R$ 7 bilhões, o que está de acordo com o R$ 1 bilhão já previsto nas peças orçamentárias do ano que vem e os R$ 6 bilhões aprovados pelo Congresso no fim de 2023 para essa política.
O governo liberou ainda no passado R$ 6,1 bilhões para o programa. Os aportes de 2025 e 2026, que seriam também na casa dos R$ 7 bilhões a cada ano, devem constar nos respectivos Orçamentos, de acordo com interlocutores do governo.
Para receber o benefício, os estudantes também terão de obedecer a algumas condicionalidades. Entre elas, estão a frequência escolar mínima de 80%, ser aprovado ao fim de cada ano e participar de avaliações, como Saeb (avaliação federal da educação básica) e o Enem, para os estudantes do 3º ano.
Paulo Saldaña e Marianna Holanda/Folhapress
Exército amplia aval para armas restritas em acervos pessoais de PMs e libera até 5 fuzis em casa
O País tem cerca de 406,3 mil policiais militares e 55 mil bombeiros militares na ativa, segundo os dados mais recentes. A nova regra, apresentada em portaria publicada na terça-feira, 23, também abrange os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
A nova regra para armas de uso restrito em acervos pessoais de policiais representa um afrouxamento das normas que vigoraram antes e durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Até então, os militares estaduais podiam comprar duas armas de uso restrito para ter em casa. Agora poderão ter até cinco.
Uma arma de uso restrito é aquela que só pode ser utilizada pelas Forças Armadas, por alguns órgãos de segurança e por pessoas habilitadas, como atletas.
Desde janeiro de 2023, os integrantes dessas forças de segurança não tinham limite diferenciado para compra de armas. Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro dia de governo suspendeu medidas do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em seguida, outro decreto do petista definiu que novas regras seriam editadas pelo Exército e pela Polícia Federal.
Procurado para comentar os critérios utilizados, o Exército não se manifestou até esta publicação. A pedido da reportagem, o gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, especialista em regulamentos sobre o armamento civil, levantou as normas que vigoravam anteriormente e apontou os impactos da nova portaria.
Até 2018, os policiais militares podiam ter até duas armas de uso restrito, mas de calibres específicos. Os de fuzil não estavam entre eles. A partir de 2019, a especificação de calibres caiu e eles podiam comprar até dois fuzis, à exceção dos armamentos automáticos, que disparam rajadas com um acionamento de gatilho.
Agora, o número de armas restritas subiu para cinco. As automáticas continuam proibidas, mas alguns tipos de fuzis, como o T4, da Taurus, seguem liberados porque só foram proibidas armas que geram, em testes específicos, mais de 1.750 joules, uma medida de energia cinética. O equipamento da Taurus emite 1.748,63.
“À primeira vista, a portaria de armas particulares de policiais parece tentar reproduzir o regulamento pré-Bolsonaro, mas há claramente um afrouxamento, com aumento de número de armas restritas de duas para cinco e um critério de joules (medida de energia) que parece ter sido feito sob medida para contemplar o fuzil brasileiro mais vendido na era Bolsonaro”, afirmou Langeani.
Para especialistas e pesquisadores, o desvio de armas compradas legalmente é um dos principais fatores que contribuem para formação de arsenais no crime organizado.
Na última segunda-feira, 22, em Brasília, um subtenente da Polícia Militar do Distrito Federal registrou boletim de ocorrência depois de chegar de uma viagem e notar que armas que mantinha em casa haviam sido roubadas. Entre os itens levados, dois fuzis e uma pistola. As informações são do portal Metrópoles.
Entre 2019 e agosto de 2023, bandidos roubaram ou furtaram pelo menos 295 armas de policiais civis e militares no Estado de São Paulo, segundo reportagem do Metrópoles.
Entenda como as regras de armas em acervos de PMs foram alteradas
Até 2018, antes de Bolsonaro, os policiais militares podiam ter até oito armas em casa, em uma divisão específica:
6 armas de uso permitido, sendo até duas de cada tipo (2 de porte, 2 rifles e 2 carabinas, por exemplo)
2 armas de uso restrito, sendo elas de calibres específicos (357, 40 SW, .45ACP, 9mm). Fuzis não estavam contemplados.
A partir de 2019, as seis armas de uso permitido passaram a poder ser de qualquer tipo.
6 armas de uso permitido, sem limitação de cada tipo.
2 armas de uso restrito, de qualquer tipo, à exceção das automáticas – que disparam tiros em sequência com um acionamento de gatilho. Portanto, os policiais podiam comprar até 2 fuzis semiautomáticos.
Em janeiro de 2024, foram publicadas as novas regras, pelo governo Lula.
6 armas de uso permitido, sem limitação de tipo.
Até 5 das 6 podem ser restritas, desde que tenham poder de gerar determinada energia nos disparos. A lista atual de armas e calibres restritos foi publicada em portaria conjunta do Exército e da Polícia Federal em novembro. As restritas que podem ser compradas são aquelas que não geram, em testes específicos, energia cinética superior a 1.750 joules – uma unidade de medida de energia. Os fuzis com calibre 5,56 mm, como o do AR-15, da Colt, e do T4, da Taurus, emitem 1.748,63 joules, segundo a portaria conjunta.
Os policiais podem comprar até 600 munições por arma, por ano.
As novas normas para policiais militares são semelhantes às definidas pelo Exército para os acervos pessoais dos seus próprios homens, conforme uma portaria de dezembro. Os militares da Força também podem comprar seis armas, sendo cinco de uso restrito, como os fuzis.
A regra estipulada para os homens do Exército representou uma restrição a uma portaria de 2019, publicada no governo Bolsonaro, mas não resgatou o modelo que vigorava anteriormente. Antes de Bolsonaro eram permitidas seis armas de uso permitido, além de duas de uso restrito. Mas os tipos restritos deveriam ser de calibres limitados, e os de fuzil, como o 5,56 mm, não estavam contemplados.
A relação das PMs com o governos federal
Em 2018, as polícias militares foram uma importante base de apoio ao então presidente Jair Bolsonaro. Uma pesquisa de 2021 mostrou que a adesão ao “bolsonarismo radical” cresceu no meio militar estadual. Com vistas à reeleição, o então presidente editou medidas que beneficiavam a classe, mas foi criticado por falta de ações mais concretas.
A relação com as polícias, como por exemplo na definição de regras para uso de câmeras corporais, é um dos principais desafios do Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula.
Exército voltou a liberar novos CACs
O decreto de janeiro de 2023 paralisou a emissão de novas autorizações para CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores de armas). Ainda em julho de 2023, um novo decreto de Lula sinalizou que elas seriam retomadas a partir de uma deliberação do Exército, o que voltou a ocorrer neste mês.
O decreto de julho também determinou que caberia ao Exército definir novas regras para compras de armas para as forças de segurança. Esses equipamentos devem ser registrados no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).
Vinícius Valfré/Estadão Conteúdo
Segunda etapa da Operação Relâmpago localiza sexto fuzil em 2024 na Bahia
Trabalho conjunto da PM e PC visa a desarticulação de uma facção com atuação na cidade de Ilhéus.
O trabalho conjunto da PM e PC visa a desarticulação de uma facção envolvida com tráfico de drogas, homicídios, roubos, porte ilegal de arma de fogo, entre outras práticas criminosas na região de Ilhéus.
Em um imóvel usado pelo bando, os policiais encontraram um fuzil calibre 5,56, uma pistola calibre 9mm, carregadores e munições. Nenhum criminoso foi localizado.
Na quarta-feira (24), durante a primeira fase da Operação Relâmpago, três pessoas foram presas. Com elas as equipes apreenderam pistolas, colete balístico, carregadores, munições e drogas.
Texto: Alberto Maraux
CDL de Ipiaú promove encontro com a Polícia Militar para apresentação da Ronda Comercial Comunitária
O projeto anunciado pelo presidente da CDL, Odeilton Bastos propõe uma gestão compartilhada de segurança pública, através do fortalecimento da parceria entre PM e comércio local, tendo como objetivo a prevenção contra ocorrências de furtos e assaltos.
Durante suas explanações, o subcomandante Kalil Santos e o tenente Eliel Caldas fizeram um demonstrativo de como vai funcionar a Ronda.
Moderno, o sistema vai contar com uma rotina de visitação e um QR Code será utilizado para cadastro e ferramenta de pesquisa. “Esse conteúdo de controle interno vai alimentar as informações balizadoras de estratégias que serão utilizadas no setor de inteligência da PM”, explicam.
Os dois oficiais também informaram que um estudo de ponto base para viaturas já foi elaborado para reforçar a segurança local, assim como o novo modelo de gestão possibilita ao lojista compartilhar os registros das câmeras de seu estabelecimento com a PM.
Gentileza de Jocevã – Apoio da Prefeitura
Deu certo e o projeto está sendo aprimorado. Agora, na gestão do Major Dalmo Porto, atual comandante da 55ª CIMP, a Ronda passou a contar com um veículo blindado, específico para a ação.
O projeto conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Ipiaú, mas para ter efetividade, adverte os oficiais, precisa da parceria do comércio local, tanto no fornecimento de informações que possam colaborar com ações policiais, quanto na participação efetiva nos encontros de construção e aprimoramento.
A PM ainda lembra que, a partir desta segunda-feira (29/01), a Polícia Militar iniciará a rotina de visitas nos estabelecimentos comerciais. Por isso, solicita que cada comerciante escolha um representante para receber os policiais e a ronda possa ser desenvolvida para o fortalecimento da segurança nas áreas comerciais da cidade.
49ª CIPM apreende submetralhadora, pistola e drogas com traficante
Guarnições da 49ª CIPM (São Cristóvão) apreenderam na madrugada desta quinta-feira (25), submetralhadora, pistola e drogas. Quatro criminosos utilizavam um carro roubado, quando foram flagrados pelos policiais militares.
Os militares realizavam patrulhamento de rotina no bairro de São Cristóvão, quando visualizaram quatro homens, em um carro modelo Tcross. Na tentativa de abordagem, os criminosos atiraram e atingiram a viatura.
Houve confronto e os ocupantes do carro, que possuía restrição de roubo, acabaram colidindo com um automóvel modelo Gol. Na segunda tentativa de prisão, ocorreu novo confronto. Dois criminosos acabaram feridos, chegaram a ser socorridos, mas não resistiram. Os outros dois fugiram e estão sendo procurados.
No local os PMs apreenderam uma submtetralhadora calibre 9mm, uma pistola calibre 40, carregadores, munições e porções de maconha.
Texto: Alberto Maraux
PC e PM apreendem pistolas, colete balistico e drogas com integrantes de facção em Ilhéus
A operação conjunta ‘Relâmpago’ das Polícias Civil e Militar, na cidade de Ilhéus, terminou com pistolas, colete balístico e drogas apreendidos. Três homens foram flagrados com os materiais, na quinta-feira (24). Veículo e munições também foram encontrados.
A ação foi desencadeada com o objetivo de aprofundar a investigação do desaparecimento de Ueslei Alves Santos, ocorrido em dezembro do ano passado. A apuração indicou o possível envolvimento de uma facção com o caso
Texto: Alberto MarauxFoto: Divulgação SSP
Petrobras e Vale lideram lista de R$ 215 bi em benefícios fiscais
Os dados foram liberados nesta quinta-feira (25) para consulta no Portal da Transparência do governo federal. As duas empresas somam, respectivamente, R$ 29,5 bilhões e R$ 19,2 bilhões em renúncias.
Na sequência, estão GE Celma (R$ 5,2 bilhões), Fiat (R$ 4,6 bilhões) e TAM Linhas Aéreas (que atualmente opera sob a marca Latam, com R$ 3,8 bilhões).
As informações referem-se a valores que deixaram de ser arrecadados em tributos federais e de incentivos relacionados a programas governamentais em 2021.
A Receita Federal passou a divulgar as mesmas informações em maio 2023, mas separadas em diversas planilhas. A CGU (Controladoria-Geral da União) organizou os valores no portal que já apresenta, entre outros dados, as despesas do governo, pagamentos de servidores e valores de emendas parlamentares.
Além da Petrobras e da Vale, fabricantes de automóveis e empresas ligadas ao agronegócio, como produtoras de adubos e fertilizantes, estão entre as maiores beneficiadas com as renúncias fiscais.
Em nota, a Vale disse que são públicas suas informações sobre isenção fiscal e investimentos relacionados aos incentivos tributários. “Em 2022, segundo o último Relatório de Transparência Fiscal, publicado em julho de 2023, o valor total dos incentivos disponíveis para a Vale no Brasil foi de aproximadamente US$ 1,4 bilhão”, afirmou.
“Estes incentivos fiscais fazem parte de políticas de desenvolvimento regional e são mantidos a partir de uma série de contrapartidas e do cumprimento contínuo da legislação e das normas de proteção e controle do meio ambiente”, disse a mineradora.
A GE Celma afirmou que opera em consonância com a legislação vigente, “estando regular com relação ao caráter fiscal”, e que o principal programa usado por ela é o Recof (voltado a empresas exportadoras).
Procuradas, as demais empresas que lideram o ranking divulgado nesta quinta não se manifestaram até a conclusão deste texto.
O portal também mostra a lista de cerca de 260 mil empresas consideradas imunes ou isentas de tributos, como entidades religiosas e sem fins lucrativos. Também disponibiliza a relação de cerca de 20 mil empresas habilitadas a receber benefícios fiscais, inscritas em regimes especiais de tributação, sendo que nem todas já foram beneficiadas.
Além de apontar o valor de renúncia por tributo, como Imposto de Importação, PIS/Cofins-Importação e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o portal mostra o tipo incentivo governamental relacionado ao benefício.
As renúncias ligadas ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), em que empresas subsidiam a refeição do funcionário, somam R$ 2,5 bilhões. A Vale foi beneficiada em R$ 400 milhões neste programa, segundo os dados do Portal da Transparência.
Já os incentivos às universidades inscritas no Prouni alcançaram cerca de R$ 1,5 bilhão em 2021.
O portal também permite filtrar o município em que as empresas estão registradas. Neste caso, as maiores renúncias, de R$ 68,2 bilhões, foram direcionadas a pessoas jurídicas cadastradas no Rio de Janeiro, impulsionadas pela presença de Petrobras e Vale.
Primeira cidade na lista entre as que não são capitais, São Bernardo do Campo (ABC paulista) abriga empresas que receberam R$ 5,8 bilhões em benefícios tributários, principalmente montadoras de automóveis.
O Ministério da Saúde é a sétima pessoa jurídica com maior volume de renúncias, R$ 2,9 bilhões. A pasta recebe isenções para compras de medicamentos, por exemplo.
A Receita editou no começo de 2023 a portaria que regulamenta a divulgação de dados de incentivos, renúncia, benefício ou imunidade tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a defender expor a “caixa-preta” de benefícios fiscais.
Entidade vê alta em ações judiciais contra a imprensa e jornalistas no ano de 2023
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| Profissionais da imprensa cobrindo evento político em Brasília |
Entre os casos relatados está o do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), que ingressou com ações na Justiça para derrubar reportagens na qual sua ex-esposa o acusa de violência sexual, além de outros processos movidos por políticos.
Os dados fazem parte do relatório anual de “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil”, divulgado pela Fenaj nesta quinta-feira (25).
Levantamento da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) aponta que houve 25 casos de restrições à liberdade de imprensa por meio de ações judiciais no Brasil em 2023. No ano anterior, o relatório da entidade indicou 13 casos desse tipo, uma alta de 92% nos episódios monitorados.
Entre os casos relatados está o do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), que ingressou com ações na Justiça para derrubar reportagens na qual sua ex-esposa o acusa de violência sexual, além de outros processos movidos por políticos.
Os dados fazem parte do relatório anual de “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil”, divulgado pela Fenaj nesta quinta-feira (25).
Investigação da PF sobre Abin põe bolsonarismo, Congresso e STF em crise
A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (25) mandados de busca e apreensão numa investigação sobre o suposto uso político da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) contra adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O principal alvo da operação é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro. A PF chegou a pedir a suspensão do mandato do parlamentar, mas a medida não teve a concordância da PGR e foi negada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
As suspeitas que vieram à tona na operação de hoje causaram reação política em Brasília, com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, falando em “um dos maiores escândalos da história” e a “ponta de um novelo que envolveu dezenas de milhares de pessoas”.
Em outra mão, o caso deve causar ainda mais tensão na relação de parte do Congresso com o Supremo, já que foi a segunda operação em pouco mais de uma semana com buscas dentro da sede do Legislativo. Bolsonaristas tentam articular medidas para rever os poderes do STF na volta do recesso, em fevereiro, e dizem que há perseguição política.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) escreveu em rede social: “Mais um capítulo da ditadura do Judiciário. Cabe ao Senado brecar esta perseguição e preservar as liberdades”.
A PF mira o uso pela Abin do software espião FirstMile, de fabricação israelense, e apura se a agência produziu relatórios sobre ministros do STF e opositores de Bolsonaro. Em outra frente, a investigação encontrou indícios de que a Abin atuou para fornecer informações sobre investigações em andamento para Jair Renan e Flávio Bolsonaro, filhos do ex-presidente.
O deputado Ramagem negou qualquer utilização ou relação com softwares de espionagem da Abin.
“Nenhum plano de operação, em três anos de Abin, assinado por mim, colocava a utilização do FirstMile [como um pedido]”, disse o deputado, em entrevista à GloboNews, nesta quinta.
Um dos casos citados na investigação de monitoramento foi o do hoje ministro da Educação, Camilo Santana (PT), que foi governador do Ceará. Trecho da decisão cita relato de que um dos policiais investigados teria sido flagrado pilotando um drone nas proximidades da casa do então governador.
No documento em que autorizou buscas e apreensão, Moraes afirma ainda ter havido monitoramento ilegal da promotora responsável pela apuração do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
“Ficou patente a instrumentalização da Abin para monitoramento da promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados perpetrados em desfavor da vereadora Marielle Franco e o motorista que lhe acompanhava”, escreveu Moraes.
A operação, batizada de Vigilância Aproximada, investiga uma “organização criminosa que se instalou na Abin com o intuito de monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial”.
O programa investigado pela PF tem capacidade de obter informações de georreferenciamento de celulares. Segundo pessoas com conhecimento da ferramenta, não permite acesso a conteúdos de ligação ou de trocas de mensagem.
“Esses eventos dão a conhecer a existência do que a representação [policial] denomina de uma Abin paralela, utilizada para colher dados sensíveis sobre autoridades e agentes políticos relevantes”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
De acordo com a PF, a “Abin Paralela” criada na gestão Ramagem tentou atrelar Moraes e o também ministro do STF Gilmar Mendes à facção criminosa PCC.
Para a corporação, as informações sobre a tentativa de ligar os ministros ao PCC foram encontradas em documentos apreendidos na Abin.
“O arquivo Prévia Nini.docx mostra a distorção, para fins políticos, da providência, indicando a pretensão última de relacionar a advogada Nicole Fabre e os Ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC, alimentando a difusão de fake news contra os magistrados da Suprema Corte”, disse a PGR sobre os documentos achados pela PF.
A PF afirma que a Abin sob Ramagem também se valeu do software FirstMile para monitorar o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e a ex-deputada Joice Hasselmann.
O monitoramento investigado na operação, diz a PF, foi feito pelo agente federal Felipe Arlota, um dos alvos que foi afastado do cargo por decisão de Moraes. O policial é próximo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho de Bolsonaro.
Os policiais também investigam suposto uso da agência para favorecer Flávio e Jair Renan.
No caso do filho mais novo de Bolsonaro, a Abin teria atuado para ajudá-lo, já que ele era alvo de investigação pela PF sobre as relações com empresas que mantinham e tinham interesse em contratos com o governo federal.
Agentes da Abin tentaram atrapalhar a investigação e coletar informações com o objetivo evitar “riscos à imagem” de Bolsonaro.
Um policial federal lotado na Abin chegou a seguir um dos alvos da investigação, que, desconfiado, acionou a Polícia Militar.
O policial foi ouvido pela PF e confirmou que trabalhava diretamente com Ramagem e que recebeu a missão de levantar informações sobre o caso investigado.
Flávio, por sua vez, teria sido beneficiado com a atuação da Abin para levantar informações contra auditores da Receita Federal.
O filho de Bolsonaro à época era investigado no caso da rachadinha da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e tentou apontar irregularidades na Receita como forma de anular a apuração.
Após uma reunião das advogadas de Flávio com Bolsonaro, agentes da Abin teriam produzido relatórios sobre com o senador deveria atuar para se livrar das investigações.
No documento, encaminhado para a defesa de Flávio Bolsonaro por mensagem de aplicativo, eram apontados caminhos a serem seguido pelo senador para desmontar as acusações que pesavam contra ele.
Em nota, Flávio Bolsonaro disse ser mentira que Abin tenha atuado para favorecê-lo. “Isso é um completo absurdo e mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro”, afirmou.
Advogado de Jair Renan, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Admar Gonzaga disse à Folha que o filho mais novo de Bolsonaro “não tem nada para esconder que precise de atuação de quem quer que seja, sobretudo de forma ilegal”.
Ele também classificou a apuração que envolve Jair Renan como “obra de ficção” e “narrativa que não tem pé nem cabeça”. “Não foi comprado o equipamento na época do [ex-]presidente Bolsonaro. O que eu estou vendo é especulação política sobre essa questão”, declarou.
A ação desta quinta é um desdobramento da Operação Última Milha, deflagrada em outubro de 2023 para investigar o uso do FirstMile. Nessa nova fase, o foco principal são policiais que atuavam na Abin, em especial no CIN (Centro de Inteligência Nacional), estrutura ligada ao gabinete de Ramagem na agência durante o governo Bolsonaro.
Ao todo, sete policiais federais foram alvo da ação e foram afastados dos cargos públicos.
Além de Ramagem, ao menos dois agentes da PF, Marcelo Araújo Bormevet e Felipe Arlotta Freitas, são alvo das medidas desta quinta. O delegado federal Carlos Afonso Gonçalves, ex- chefe do CIN, também foi afastado do cargo.
O ex-diretor da Abin teria sido corrompido por dois oficiais da Abin que ameaçaram divulgar o uso do software espião após a agência cogitar demiti-los em um processo administrativo interno por participação em uma fraude licitatória do Exército.
Em entrevista para a GloboNews, Ramagem negou todas as acusações e disse que há uma “salada de narrativas”, sem conjunto de provas, e que nunca utilizou, teve acesso ou sequer teve as senhas do FirstMile.
“Nunca tivemos a utilização, execução, gestão ou senha desses sistemas”, disse, se referindo a ele e sua equipe direta.
Sobre a possibilidade de uso irregular da ferramenta de espionagem, afirmou: “Se o policial usa a arma equivocadamente, não é culpa do diretor-geral. Se a Receita [Federal] tem um novo sistema e utiliza errado, não é culpa do diretor-geral da Receita”.
Fabio Serapião , Bruno Boghossian , Ranier Bragon e Julia Chaib/Folhapress
Incêndio em tanque deixa quatro feridos na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco
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| Explosão em tanque de petróleo deixa quatro feridos na Refinaria Abreu e Lima |
Segundo a FUP (Federação Única dos Petroleiros), o estado de saúde dos feridos é estável. A Petrobras diz que eles “foram prontamente atendidos na unidade e encaminhados para avaliação médica externa”.
O Hospital Dom Helder disse que o paciente Fábio Rodrigues deu entrada na unidade em estado estável, com queimaduras em 10% do corpo. “O paciente foi estabilizado e, em seguida, transferido para o Hospital da Restauração”, concluiu.
A reportagem ainda não conseguiu contato com o Hospital da Restauração para saber o estado dos outros feridos.
O acidente ocorreu por volta das 15h30. A Petrobras afirma que foi provocado por um “fagulhamento seguido de chama” no tanque, que estava em manutenção. “As equipes internas da refinaria foram acionadas e atuaram para controle da ocorrência”, disse a estatal.
“As causas serão investigadas e as unidades de produção da Refinaria operam normalmente, sem outros impactos”, concluiu a empresa. A FUP afirmou que o sindicato dos petroleiros local fará parte da comissão de investigação.
Inaugurada parcialmente em 2014, a Abreu e Lima é a refinaria mais nova da Petrobras. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve na unidade para celebrar a retomada das obras para a conclusão do projeto original.
A Petrobras prevê gastar entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões para concluir o empreendimento, que foi projetado como uma parceria entre o Brasil e a Venezuela e se tornou um dos pivôs da Operação Lava Jato.
Nicola Pamplona/Folhapress
Vale, BHP e Samarco são condenadas a pagar R$ 47,6 mi por tragédia em Mariana (MG)
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| Rompimento da barragem de Fundão, no município de Mariana, em 2015 |
A barragem pertencia à Samarco, joint-venture formada entre a Vale e a australiana BHP. Nesta quinta (25) completam-se cinco anos de outro rompimento de barragem, também da Vale, em Brumadinho.
A BHP afirmou que não foi intimada da decisão. A Vale também declarou que não foi notificada e que se manifestará “oportunamente no processo sobre a decisão, contra a qual cabe recurso”. Disse ainda que tem compromisso com a reparação integral dos danos. A Samarco afirmou que não ia comentar.
A lama de rejeitos que desceu da estrutura em Mariana matou 19 pessoas, destruiu o distrito de Bento Rodrigues e atingiu o rio Doce até a sua foz, no Espírito Santo. O litoral do estado também foi poluído. Estima-se que dois milhões de pessoas tenham sido afetadas.
A decisão foi tomada a partir de ação movida por MPF (Ministério Público Federal), Ministérios Públicos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo e defensorias públicas dos dois estados.
Na ação, as instituições pedem o julgamento antecipado de parte do mérito das ações civis públicas que buscam reparação dos danos ambientais e socioeconômicos dos atingidos pelo rompimento da barragem.
O argumento foi que já estava comprovado nos processos a lesão à coletividade causada pelo desastre, tornando possível o julgamento antecipado.
A sustentação apontou ainda que uma decisão favorável ao pedido teria efeito preventivo e pedagógico, “na medida em que uma empresa só praticará um ato ilícito e lesivo se os benefícios decorrentes do ato forem maiores do que os custos”.
A definição do valor a ser pago pelas empresas tomou como base o montante já gasto e reconhecido pelas mineradoras, conforme consta na decisão, de R$ 47,6 milhões para reparação de danos materiais.
A Justiça determinou ainda correção monetária desde a data da tragédia e que os recursos sejam aplicados exclusivamente nas áreas impactadas.
“Vale e BHP dispõem de recursos para arcar com a condenação, pois são as duas maiores mineradoras do planeta (…)”, afirmou o juiz responsável pelo julgamento, Vinícius Cobucci Sampaio, juiz substituto da 4ª Vara Federal Cível e Agrária, em Belo Horizonte, na decisão.
Apontada como uma das líderes do “Invasão Zero”, filha de ex-deputado baiano deve ser ouvida pela polícia
— Através das redes sociais, esse grupo, Invasão Zero, organizou no WhatsApp um movimento para ir até a fazenda, a princípio para fazer uma negociação, que se transformou em ação de retomada e conflito. Mas, até o momento, nenhum líder desse grupo se apresentou para reivindicar ou esclarecer o que aconteceu. Nós temos dois integrantes que foram presos pela Polícia Militar e autuados em flagrante por homicídio e tentativas de homicídio. Além da indígena morta, outros cinco foram alvejados e levados para o hospital em Ilhéus.
As declarações foram dadas pelo delegado Roberto Junior, da Delegacia Regional de Polícia de Interior (Dirpin) da região Sudoeste/Sul da Bahia, que está à frente das investigações, na última segunda-feira, um dia após o conflito que resultou na morte da liderança indígena.
Além de Dida, o “Invasão Zero” seria liderado por outro empresário baiano, Luiz Uaquim. O movimento teria surgido em abril do ano passado na Bahia e se expandido na esteira das discussões da CPI do MST, já no segundo semestre, quando se articulou com líderes bolsonaristas da Frente Parlamentar Agropecuária, sobretudo o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), que presidiu a comissão. Àquela altura, dizia ter mais de 10 mil fazendeiros baianos como membros, antes de começar a atuar em outros Estados.
O envolvimento do nome de Dida, que seria bastante conhecida na sociedade baiana, com o grupo causou surpresa porque não há registros de que ela seja produtora nem tivesse atuação prévia como ruralista. Mas, de acordo com reportagem do jornal O Globo, o movimento, classificado como uma espécie de antagonista do MST, ganhou tanta força, e se tornou tão popular entre os parlamentares bolsonaristas, que deu nome a uma Frente Parlamentar que foi lançada em outubro do ano passado, em Goiás, em cerimônia que contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro do Meio Ambiente e atual deputado federal Ricardo Salles (PL-SP).
O Globo também apurou que Uaquim e Dida são administradores do grupo de WhatsApp que convocou os ruralistas para o confronto com os indígenas Pataxós. Eles devem ser ouvidos pela polícia nos próximos dias, segundo a mesma reportagem do jornal. Este site tentou contato com a empresária e com Uaquim mas não obteve sucesso até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para que se manifestem.
Política Livre
Prefeitura de Ipiaú realiza mais uma entrega bem-sucedida do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) nos CRAS I e II
Ações da PF no Congresso demonstram falta de autoridade de Pacheco, diz líder do PL
Ao Painel, Côrtes afirma que essas ações são um “ataque ao Poder Legislativo” como um todo e que é preciso ter respeito entre os três Poderes.
“Conforme nosso presidente Valdemar [Costa Neto] declarou, é uma falta de autoridade do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, de permitir que essas ações continuem atingindo o Legislativo”, diz Côrtes. “Há uma indignação com mais um ocorrido na Câmara dos Deputados.”
O parlamentar está fora do país, em viagem, mas diz que retorna a Brasília na próxima semana e que irá procurar tanto Pacheco quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar desse tema.
“Minha opinião é sobre o respeito entre os Poderes, não é uma afronta ao Supremo Tribunal Federal, não é afrontando nem querendo colocar gasolina. Não sei como o presidente do Congresso não se posiciona num entendimento junto ao STF para que essas ações não atinjam o Legislativo.”
“Vou falar com ele [Pacheco] pessoalmente. Gosto muito dele. É buscar o diálogo para que não haja desrespeito entre os Poderes”, continuou.
Nesta quinta-feira (25), a PF cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado federal e pré-candidato do PL à Prefeitura do Rio de Janeiro, Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ele é alvo da PF por suspeita de envolvimento no uso do software espião FirstMile pela Abin. Ramagem foi chefe da agência no governo Bolsonaro.
“Ramagem é um cara honesto, íntegro e eu tenho certeza que nada vai se provar contra ele. Isso acaba atingindo a pré-candidatura dele no Rio e aí eu me pergunto: não há outra medida que poderia ser feita entendendo que ele irá disputar eleição e esse contexto de acirramento?”, diz Côrtes.
Na semana passada, a PF realizou uma ação mirando outro parlamentar do PL, o deputado Carlos Jordy (RJ). O gabinete de Jordy também foi alvo de buscas da corporação, no âmbito da Operação Lesa Pátria, destinada a identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os ataques do 8 de janeiro às sedes dos três Poderes.
Victoria Azevedo/Folhapress
Valdemar vê perseguição de Moraes em operação da PF e chama Pacheco de
Valdemar ainda defendeu o impeachment de Moraes e chamou de “frouxo” o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por avaliar que ele não atua pelos interesses do Parlamento.
Deputado federal e pré-candidato do PL à Prefeitura do Rio de Janeiro, Ramagem é alvo da PF por suspeita de envolvimento no uso do software espião FirstMile pela Abin. A operação da PF desta quinta ocorre sob autorização de Moraes.
Ramagem foi chefe da agência no governo Bolsonaro. Como mostrou a Folha, ele é investigado porque os monitoramentos ilegais ocorreram durante sua gestão e por supostamente ter se corrompido para evitar a divulgação de informações sobre o uso irregular do software durante sua gestão.
Além dele, sete policiais são alvos da ação, batizada de Vigilância Aproximada.
A operação investiga, segundo a PF, uma “organização criminosa que se instalou na Abin com o intuito de monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial”.
Trata-se uma continuação da operação Última Milha, deflagrada em outubro de 2023.
Para Valdemar, Ramagem é perseguido pela ligação com Bolsonaro e só foi alvo da operação da PF porque é pré-candidato a prefeito. “Só porque o Ramagem agora é candidato a prefeito. Ele estava sossegado aí”, diz.
Valdemar reclama da postura do presidente do Congresso, que “não defende a Câmara nem o Senado” e diz que ele já deveria ter “feito o impeachment” de Moraes. “[Moraes] acha que pode fazer o que quer. Sabe por quê? Porque o Rodrigo [Pacheco] é frouxo. Ele sabe que o Rodrigo não vai reagir.”
“Ele [Pacheco] tinha que ter tomado providência. Não pode deixar a Polícia Federal entrar aqui na Câmara, não. Se tivesse outro presidente, um Renan [Calheiros] ou Antônio Carlos [Magalhães], mas nem perto eles [a Polícia Federal] passavam. Já tinha aberto o impeachment contra ele de cara. Certo. Ele [Moraes] não respeita o Poder legislativo. É incrível isso.”
O presidente do PL reclama não só da operação contra Ramagem, mas também da ação da PF que mirou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O gabinete do parlamentar foi alvo de buscas da Polícia Federal no âmbito da Operação Lesa Pátria, destinada a identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os ataques do 8 de janeiro às sedes dos três Poderes.
Como mostrou a Folha, integrantes do centrão e da oposição defendem que o Congresso Nacional dê uma resposta ao STF na volta dos trabalhos do Legislativo. O objetivo é votar projetos que afetam diretamente o Judiciário, acusado por esses parlamentares de extrapolar suas prerrogativas.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
