Primeiro líder do MST criado em assentamento vê Lula mais distante e cobra alma
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| João Paulo Rodrigues, dirigente nacional do MST |
Em 1990, coube a ele e a um primo da mesma idade correr 5 km, atravessar um riacho a nado, reunir as famílias despejadas de um acampamento no Pontal do Paranapanema e repassar as instruções da cúpula do MST sobre o local para onde deveriam rumar —os agentes tentavam dispersá-las e diziam que elas deveriam voltar para suas cidades de origem.
Hoje com 44 anos, Rodrigues é a principal liderança da segunda geração do MST, a primeira a ter sido criada em assentamentos. Os antecessores que fundaram o MST em 1984, em Cascavel (497 km de Curitiba), formaram-se em grupos religiosos, sindicatos e outros movimentos rurais.
No MST, que chega aos 40 anos neste janeiro, ele tem ocupado funções de comando desde a adolescência e atualmente é responsável pela articulação política. Entre os representantes de movimentos sociais, é um dos mais próximos ao presidente Lula (PT).
Essa conjunção de fatores o levou a ocupar a posição de coordenador de mobilização popular da campanha de Lula em 2022, quando ficou encarregado de elaborar estratégias de disseminação do nome do petista para além dos marcos da comunicação oficial.
Hoje, diz à Folha, MST e Lula estão mais distantes. Diferentemente do esperado, o presidente ainda não recebeu o movimento e não visitou assentamentos.
O dirigente camponês afirma que o movimento precisa ter consciência de que não está no governo, apesar de apoiá-lo. Ao mesmo tempo, diz ele, o presidente também tem que compreender as manifestações dos sem-terra, que classificam 2023 como o pior ano em número de assentamentos em quatro décadas. E tem que entender também os protestos e as invasões (chamadas pelos sem-terra de ocupações).
Rodrigues se define como um agricultor. Enquanto membro da segunda geração do MST, foi encorajado a estudar e tem diplomas de técnico agrícola e de ciências sociais.
A cada 20 dias, ele parte para seu terreno no assentamento Gleba 15 de Novembro, no extremo oeste paulista, para “tocar a roça”. No restante do tempo, fica na capital ou viaja para atividades do MST.
“Lá tem pato, ganso, galinha d’angola, pavão, peixe, porco, cavalo. Sou especialista em criação de carneiro e de porco. E o que me dá mais renda é o leite e a mandioca.”
O surgimento da Gleba foi um marco na disputa agrária no estado. Em 1984, o então governador Franco Montoro (PMDB) desapropriou uma área grilada reivindicada pelos sem-terra no Pontal do Paranapanema, um dos epicentros dos conflitos por terra no país, e a estabeleceu como primeiro assentamento de São Paulo.
Após dois anos acampada, a família Rodrigues então foi assentada. João Paulo é filho de Valmir Rodrigues Chaves, mais conhecido como Bill, ex-meeiro da cafeicultura no Paraná e pioneiro do MST na região.
Nessa época, formou-se politicamente no movimento e na convivência com petistas em ascensão –o PT surgiu em 1980, quatro anos antes do que o movimento dos sem-terra.
“Vi o Lula pela primeira vez nessa época, o [Luiz] Gushiken, o [José] Genoino, porque eles iam lá em casa. Com oito anos, eu tinha relação com todos esses papas da política”, rememora. Ele afirma que participou de quase todas as invasões no Pontal nesse período. Com 16 anos, já coordenava ações de repercussão.
Rodrigues afirma que a juventude em assentamentos lhe deu visão privilegiada e desapaixonada da experiência sem-terra. Ele diz que lembra com nitidez da sensação da lona da barraca sobre si quase derretendo no verão e pingando gotas geladas no inverno.
“Não tem glamour. Nossa luta radicalizada não é componente ideológico, é questão de sobrevivência. Quando a gente ocupava terra, fazia saques, fechava rodovia, era para resolver o problema da minha subsistência como sujeito que estava fazendo reforma agrária. A consciência política de que aquilo estava dentro de uma atuação maior vem depois das ocupações”, argumenta.
Nos anos seguintes, Rodrigues ascenderia na burocracia. Em 2002, interrompeu o curso de filosofia na Universidade Metodista para coordenar o escritório do MST em Brasília. Na ocasião, ganhou projeção ao tomar a frente nas negociações da ocupação da fazenda da família do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), localizada em Buritis (MG).
Ele ainda ficaria responsável pela juventude e pelas relações internacionais do MST antes de ser alçado ao posto de articulador político. Em 2014, concluiu o curso de ciências sociais na Uninove (Universidade Nove de Julho), em São Paulo.
Rodrigues já estava entre os principais líderes do MST durante o governo da petista Dilma Rousseff (2011-2016) quando o movimento promoveu uma clivagem em seu projeto.
Diante da desilusão com as administrações petistas, o MST diagnosticou a falência da batalha pela reforma agrária clássica, baseada em tentativa de aliança com os setores industriais mais progressistas, e abraçou um programa de reforma agrária popular, alicerçado no desenvolvimento agroecológico e no enfrentamento do latifúndio e das empresas transnacionais.
Rodrigues é um dos principais entusiastas da reforma agrária popular no MST. Ele diz que os próximos sete anos, contando com uma reeleição do PT, são a janela de oportunidade para que o MST proponha um modelo de agricultura alternativo ao agronegócio para o país. Uma “revolução verde no campo”.
“Nas bases do MST há 10 milhões de hectares. Se conseguirmos ter nessa cadeia produtiva agroindústrias de sementes, parcerias de bancos, e conseguirmos avançar em ter toda a produção agroindustrializada e beneficiada, poderemos ser uma das maiores organizações de produção de alimento do mundo”, afirma Rodrigues.
A ideia é produzir sem agrotóxicos, com o mínimo de participação de máquinas pesadas, no modelo cooperativado, e não somente familiar. O MST possui hoje 185 cooperativas, e de algumas delas saem as produções mais massivas do movimento, como a de arroz orgânico e de leite.
Um desafio para o MST é conseguir dominar toda a cadeia de um produto, da criação à comercialização. No caso do leite, a estimativa é que, dos 7 milhões de litros que o movimento produz por dia, 6 milhões sejam entregues puros para a indústria tradicional, que então concentra o lucro.
Na cadeia do suco de uva, o movimento discute a instalação de uma fábrica de vidro no Rio Grande do Sul para envasar os 3 milhões de litros por safra, além de vinho e geleia. A ideia é buscar apoio do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento).
Mais do que os antecessores, Rodrigues tem uma preocupação própria com o papel do MST nas guerras culturais. É nesse sentido que ele defende a persistência das ocupações. Segundo ele, elas e as greves são “irmãs gêmeas da radicalidade”, às quais camponeses e trabalhadores recorrem pelo contínuo efeito de novidade.
As ocupações ajudariam, então, nas tarefas que o MST tem de propor o debate sobre o direito à terra e manter vivo o sonho da “sociedade socialista”, de “plantar a semente de que nós vamos ser iguais”, “sem explorado e sem explorador”, diz Rodrigues.
Foi nesse campo da “disputa dos imaginários” que o MST fez uma aposta pela aproximação com a sociedade civil, por meio de ações como doações de alimentos e de sangue, e pelo estreitamento de laços com os grupos LGBTQIA+, negros e indígenas. É o MST que vende milhares de camisetas e bonés por mês.
“Sempre negamos na história do MST ser uma organização identitarista, ongueira, de flertar com setores médios, etc. Mas a crise do movimento clássico, sindical, partidário, nos ‘obrigou’ a ter outros canais com quem está falando com o povo”, diz.
“Não perdemos a irmandade com CUT, PT, PDT, e procuramos novos atores que estão fazendo luta sem nenhum preconceito”, completa. “Para enfrentar um agro que é pop, temos que construir uma luta.”
Nesse aspecto, o governo Lula tem falhado, avalia. Para além de não ter registrado avanços significativos nos programas –”não acho razoável que não se tenha sinalizado qual é o modelo de reforma trabalhista que teremos”–, a gestão petista não tem dado espaço para a participação popular e não tem produzido simbologia no trato da política social, afirma Rodrigues.
“Gosto muito dos eventos que são feitos no Palácio do Planalto, mas não acho simbologia nenhuma (…) Preciso de um Lula mais próximo de atividades populares para ele ouvir, sentir e sinalizar”, cobra.
Rodrigues conta que um ministro lhe disse que o governo vai bem, “mas sem alma”, com o que ele concorda.
“Preciso saber para onde ele está indo para eu convencer outros. Não consigo ver só pelo Lula internacional ou só pela Fazenda. Preciso que este governo nos dê elementos para fazer assembleias e discutir políticas públicas nos acampamentos ou nas pequenas cidades”, conclui.
STF adia embates duros com Congresso e ‘pauta fria’ tem ação sobre CNH de freiras
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| O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) |
Até o fim de fevereiro, no entanto, esses temas devem ficar distantes do plenário do Supremo.
A pauta do mês montada pelo presidente da corte, Luís Roberto Barroso, privilegia temas que não têm risco de serem interpretados como tentativas de invasão das responsabilidades do Congresso.
Barroso tem evitado esse tipo de conflito desde que assumiu a presidência do tribunal, em setembro passado —embora tenha o costume de dizer que não tem medo de pautar assuntos espinhosos.
Fevereiro também será um mês em que a corte continuará, na maior parte do tempo, com a composição incompleta. Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula (PT) para a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, só deve tomar posse no dia 22.
Outro ponto relevante para a pauta esfriada do Supremo é que não haverá sessão nos dias 14 e 15, período de Carnaval.
Em 1º de fevereiro, quando a corte retoma os trabalhos regulares, ocorrerá a cerimônia de abertura do ano do Judiciário, com um discurso de Barroso.
Em seguida, deve ser iniciada a votação de uma ação que o presidente do Supremo vê como uma oportunidade para passar uma mensagem contra o etarismo.
Será avaliado se é constitucional a separação obrigatória de bens em casamentos de pessoas com mais de 70 anos, e qual é a aplicação das regras para união estáveis.
No ano passado, essa ação inaugurou um novo formato de julgamento no STF, no qual o presidente do Supremo marca uma sessão para que apenas as partes se manifestem no plenário, em frente aos ministros.
Depois, o julgamento é suspenso e retomado após um mês ou mais, para a apresentação de votos dos ministros —que é o que vai acontecer com a ação sobre casamento após os 70.
Barroso tem usado esse novo formato para apresentar temas cujo debate ele considera importante. Na prática, porém, têm tratado de assuntos que não acirram o clima entre os Poderes e nem criam resistência na população à imagem da corte.
Para o dia 8 de fevereiro, por exemplo, o presidente do STF marcou as sustentações orais de uma ação que trata de exceções, em nome da liberdade de religião, a obrigações impostas a todos os cidadãos nos critérios de identificação civil.
A ação que serve como referência trata de freiras de Cascavel (PR) que queriam tirar ou renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) usando hábito na foto do documento.
A possibilidade foi aceita pela Justiça em instâncias inferiores, mas a União recorreu ao Supremo para que padronize a possibilidade em todo o país.
Em fevereiro, também podem ser julgados importantes processos previdenciários e trabalhistas.
Um deles é a ação da revisão da vida toda, que discute o direito de o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) incluir no cálculo da aposentadoria os salários mais antigos.
Também pode ser analisado se existe ou não vínculo empregatício entre entregadores e plataformas de delivery.
Durante o mês, ainda deve voltar a ser julgada a chamada “pauta verde” do Supremo. Ela foi paralisada ainda em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), por um pedido de vista (mais tempo para julgamento) do ministro André Mendonça.
À época, a relatora da maioria das ações, ministra Cármen Lúcia, disse que havia um “estado de coisas inconstitucional” na política ambiental do país, instituto que permitiria ao Poder Judiciário estipular e acompanhar medidas aos demais Poderes em relação ao tema.
Mendonça, que foi indicado ao cargo por Bolsonaro, também queria incluir a possibilidade de responsabilizar os estados por essas políticas ambientais.
Os temas que podem causar atrito com o Congresso devem ser julgados ao longo do ano.
O primeiro deles, que deve ser pautado ainda para o primeiro semestre, é o retorno da votação sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
O STF já tem 5 votos a 1 a favor dessa possibilidade. O único que votou de forma contrária foi o ministro Cristiano Zanin, em uma postura conservadora que surpreendeu aliados de Lula.
Zanin é indicação de Lula para a corte.
Mendonça pediu vista e paralisou a votação, mas o processo já foi liberado e pode voltar a ser julgado. Barroso tem dito que deseja que o caso seja analisado assim que possível.
“O que temos discutido aqui, que também é uma discussão mal compreendida, é qual a quantidade de maconha que distingue o usuário do traficante. Se o Supremo não definir isso, quem fará é o policial no momento do flagrante”, disse Barroso, no fim de 2023.
“Não há solução fácil para lidar com as drogas no mundo inteiro. Esse é um problema que deve ser enfrentado, mas o que posso dizer é que a política pública que praticamos no Brasil não funciona”, declarou.
Também este ano pode voltar a ser discutido no Supremo o marco temporal das terras indígenas, tese que no ano passado o Supremo decidiu que é inconstitucional por ampla margem.
Segundo entendimento barrado pelo STF, só deveriam ser demarcados os territórios considerando a ocupação indígena em 1988, data da promulgação da Constituição.
A tese é criticada por indígenas, ONGs e ativistas e defendida por ruralistas. Como resposta à decisão do STF, o Congresso aprovou uma lei a favor do entendimento. O texto foi vetado por Lula, mas o Congresso derrubou o veto.
Agora, PT, PV, PC do B, Rede, PSOL e PDT ingressaram no Supremo para que a decisão do Congresso seja novamente considerada inconstitucional.
Enquanto isso, PL, PP e Republicanos pediram para o STF validar a lei do marco temporal. Os processos são relatados pelo ministro Gilmar Mendes, que anteriormente votou contra o marco.
‘Agronegócio está na iminência de crise, mas governo vai tomar medidas antes’, diz ministro
Apesar disso, para o ministro, a conjuntura não é de “alarmismo”. “Temos experiência com outras crises dessa magnitude e tranquilidade para enfrentá-la. O presidente Lula está sensível para trabalharmos a antecipação das medidas antes que a crise se instale, dentro das possibilidades do governo”, assegurou o ministro.
Essas medidas emergenciais passam por crédito, renegociação das dívidas e apoio à comercialização, adiantou. Já nas políticas agrícolas de médio e longo prazos, Fávaro se diz otimista com a reformulação do modelo de seguro rural brasileiro e com o programa de conversão de pastagens degradadas.
Veja os principais trechos da entrevista:
Ministro, estamos iniciando a colheita da safra de verão 2023/24 com quebra na produção de soja nas principais regiões produtoras, estimada em até 20% em alguns Estados. Como o governo está acompanhando a situação?
É fato que teremos uma quebra na safra brasileira de soja. Vejo números globais apontando para 6% a 7% de redução, mas pontualmente em algumas áreas ou propriedades pode haver quebra de até 30%, 40% a 50%. Temos um cenário de quebra de produção atrelado ao alto custo dos insumos e aos preços achatados das commodities, o que nos coloca na iminência de uma crise. Esse é o cenário de hoje, que ainda pode melhorar ou até piorar no decorrer da safra, em torno de 6% colhida. Mas já é um cenário bem definido de que 2024 será um ano difícil.
Diante dessa crise iminente, que medidas emergenciais podem ser adotadas pelo governo para socorro aos produtores?
Já estamos tomando algumas providências, fazendo estudos e diálogos. Na terça-feira, falei por telefone com o presidente Lula e ele me pediu para, até no máximo terça-feira (30), apresentar presencialmente para ele o cenário e algumas alternativas que estamos construindo. Agendamos uma conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na manhã do mesmo dia para falar desse cenário e estaremos com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, no Rio de Janeiro, em 2 de fevereiro para encaminhamentos e anúncio de medidas. Eu disse ao presidente Lula que temos experiência de enfrentar uma crise dessa magnitude, de quebra de safra e preços achatados. A diferença que propomos é que não precisamos deixar a crise se instalar para que as medidas sejam tomadas. O governo já mostrou que é sensível e já saneou uma crise semelhante em 2008, quando editou a medida provisória da repactuação das dívidas e concedeu crédito aos produtores. Então, por que não nos antecipamos? Se não fizermos nada, virá a inadimplência, virão recuperações judiciais e crescimento da dívida. Por que não pensar em um plano para manter os produtores adimplentes para passarmos por este ano de 2024 de dificuldade sem inadimplência? O presidente gostou da ideia. Temos a experiência e vamos nos antecipar.
Isso passa pela prorrogação dos financiamentos para a safra 2023/24, pedida pelo setor produtivo?
Essa é uma alternativa que está no radar. Temos que ver o custo dessa medida e, por isso, teremos uma longa reunião com o ministro Haddad. Estamos em discussões de déficit zero, orçamento curto e não posso, somente pela boa vontade, dizer que vamos prorrogar. A boa vontade existe, mas agora vamos achar os mecanismos e a forma para que possa ser feita uma prorrogação das dívidas. Temos que ter a cautela necessária, porque o orçamento público não é abundante. Precisamos de fato ver as regiões e produtores que precisam. Não pode ser e não será generalizado, assim como fizemos no ano passado com a resolução da crise pela seca no Rio Grande do Sul, com a criação de uma linha de crédito específica. É dessa forma que isso será tratado, com responsabilidade com o orçamento público.
Outra alternativa possível, neste momento em que o Brasil retomou a credibilidade para captação de recursos internacionais, são linhas de créditos ao produtor para que ele possa acessar e zere o passivo pagando parceladamente. São propostas que estão sendo construídas para dar mais tranquilidade ao produtor, para mantê-lo adimplente, com juros compatíveis ao setor e nos antecipando a um cenário de negativação, incertezas ou recuperação judicial. O presidente Lula está sensível para trabalharmos a antecipação das medidas, dentro das possibilidades do governo.
A equipe de política agrícola do ministério cita a ideia de criação de uma linha dolarizada para capital de giro para revendas refinanciarem o custeio do produtor. Como está andando essa proposta junto ao BNDES?
Estamos propondo uma linha dolarizada e também uma linha em reais para uma parcela de produtores. A maior parte possui hedge natural em dólar por exportar commodities. Neste caso, a eventual criação de uma linha é mais fácil porque não há equalização do Tesouro, os juros são mais acessíveis e é uma alternativa mais rápida, evitando que o produtor fique inadimplente. O produtor que ver que não conseguirá pagar as parcelas de seu financiamento, antes mesmo de terminar a safra, ele já capta os recursos. Estudamos as possibilidades junto ao BNDES.
Nesta semana a soja atingiu o menor valor desde agosto de 2020 (R$ 116,29 por saca), ainda acima do mínimo de R$ 86,54, mas já abaixo de R$ 100 em contratos a termo e em queda contínua. Eventuais medidas de apoio à comercialização de soja estão no radar do governo, ministro?
Em apenas duas vezes na história o (governo do) Brasil precisou apoiar a comercialização de soja para garantia do preço mínimo. A primeira foi no governo (de José) Sarney e a segunda no governo Lula. Em ambos os casos foram crises gravíssimas, com a mais recente, de 2006, resultando na medida de repactuação de R$ 87 bilhões. Estamos muito próximos disso. Quero apresentar esse cenário ao presidente. Não vejo como uma catástrofe e sim com tranquilidade de que temos experiência adquirida para agir se for necessário em momento de crise. Ainda há uma distância para isso e não significa que se ficar pouco abaixo do preço mínimo o produtor vai querer apoio à comercialização. Mas é um cenário sendo estudado também e com recursos para apoiar a comercialização.
Em contrapartida aos grãos, o arroz já subiu mais de 40% e o feijão também registrou aumento de preços. São produtos com peso na cesta básica e, consequentemente, com impacto na inflação dos alimentos. O governo espera uma contribuição negativa do agro neste ano para a inflação, com maior pressão inflacionária?
O presidente Lula está muito atento a esses movimentos. Ele me ligou em um domingo de manhã para perguntar sobre o aumento do preço do arroz. Neste momento, o governo precisava ter um estoque mínimo de arroz para oferecer ao mercado, garantir o equilíbrio e a estabilidade ao consumidor, porque é um produto da cesta básica. Parte do que estamos vivendo é consequência de um governo passado que foi desatento e desestruturou essas políticas públicas. No ano passado, iniciamos a retomada da formação de estoques com milho, uma medida acertada, que agora serviu de apoio aos produtores do norte de Minas e da Bahia para enfrentar a falta de cereal para suas criações. Estamos tomando medidas de estímulo ao aumento da produção de arroz, feijão e mandioca. Apesar da dificuldade deste momento, vimos que a área plantada de arroz voltou a crescer e seguiremos trabalhando para o incentivo ao aumento ainda maior da produção de arroz. Vamos incentivar o plantio e, quando houver uma oferta mais abundante do cereal, o governo vai recompor seus estoques para minimizar o impacto dessas oscilações que não devem ocorrer nos produtos da cesta básica.
Apesar da quebra de safra de grãos e do aumento do arroz, a perspectiva é de que a cesta básica não seja afetada pela inflação neste ano. Os preços do óleo de soja e dos derivados de milho tendem a não subir. Nas carnes, se houver reação, será pequena. Na fruticultura e em leguminosas, há questões sazonais de safra que impulsionam o preço, mas a recuperação da produção é rápida com um estímulo natural do mercado. Portanto, o agro não será impulsionador da inflação no Brasil neste ano.
O senhor vem discutindo a reformulação do seguro rural. Os modelos de outros países estudados, como o do México, se mostram passíveis de serem adaptados ao Brasil? Quando essa reestruturação entrará em vigor?
Os modelos estão sendo avaliados. Acho que o mais próximo é o modelo mexicano porque já está instalado no Brasil (por seguradoras privadas) com as tecnologias disponíveis para que possa ser ofertado no mercado. A equipe técnica do ministério está trabalhando nessa reformulação para simular o modelo. Basicamente, esse modelo mexicano, em um sistema de inteligência artificial, cruza as informações meteorológicas com as boas práticas, como o melhor momento de plantio, variedades e tecnologias utilizadas em cada região para os menores riscos. Com base nisso, é possível conceder uma receita agronômica e meteorológica ao produtor atrelado ao seguro. Isso barateia o custo da apólice, dá segurança ao produtor e dá estabilidade na produção. É um processo que está dando certo em vários países. Queremos muito que este modelo esteja pronto para ser oferecido no Plano Safra 2024/25. Para a safra atual, temos um modelo em vigor e orçamento para subvenção. Um orçamento que deveria ser maior, porém as intempéries mais constantes e o aumento do custo de produção fizeram o preço das apólices subir. A alternativa que temos é a modernização do seguro para torná-lo mais eficiente e mais barato. Queremos lançar instrumentos mais eficientes para o seguro no Brasil junto ao Plano Safra 2024/25.
O senhor citou que o orçamento tem cobertor curto. Há espaço para um reajuste do orçamento do seguro rural, de R$ 964 milhões, ainda para este ano?
O orçamento foi mantido em torno do valor histórico que vinha sendo registrado nos últimos anos, de R$ 1 bilhão por ano. O aumento dos recursos é pedido ano a ano. Há espaço para discussão a partir de março, a depender muito da performance da arrecadação e do crescimento da economia. Sempre há espaço para negociação, mas não queremos ficar apenas com essa alternativa para o seguro rural e sim nos voltarmos para a modernização do modelo.
Sobre os novos programas do governo, qual é a sua expectativa com o plano de conversão de pastagens degradadas? O comitê gestor foi instituído para traçar as diretrizes e tem hoje sua primeira reunião. O projeto pode entrar em vigor ainda neste semestre?
As práticas públicas e privadas já vêm acontecendo. Queremos que o aumento de produção do País ocorra sobre pastagens e não sobre áreas de florestas. Não precisamos de novos desmatamentos para aumentar a nossa produção agrícola. Agora, este comitê vai agrupar todas as ações sob o mesmo ordenamento e dar um direcionamento para que possamos quantificar essas práticas com uma certificação, rastreabilidade e aferições atestadas pela Embrapa para que isso se converta em oportunidades comerciais e até possivelmente de renda adicional para o produtor. Não se trata apenas de crescimento de produção. Esse programa está alicerçado na sustentabilidade, nas boas práticas trabalhistas, sociais, de sequestro de carbono. Dentro do Plano Safra 2023/24, já temos uma linha de crédito para a recuperação de pastagens com juros de 7% ao ano. O coordenador do comitê, Carlos Ernesto Augustin, estabelecerá um prazo de 45 dias para que o grupo alinhe o arcabouço do programa e esteja efetivamente estruturado para ser formalizado oficialmente.
Petrobras encontra petróleo na margem equatorial, mas não sabe se exploração é viável
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| Sede da Petrobras no Rio de Janeiro |
O poço foi perfurado em um projeto chamado Pitu Oeste, na bacia Potiguar. Foi o primeiro em águas profundas na região após o embate iniciado com a negativa do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) para poço na bacia da Foz do Amazonas.
A estatal diz que “dará continuidade à pesquisa exploratória na região e planeja para fevereiro a segunda perfuração na Bacia Potiguar, no poço Anhangá”, que fica próximo a Pitu Oeste.
“A partir de estudos complementares, a companhia pretende obter mais informações geológicas da área para avaliar o potencial dos reservatórios e direcionar as próximas atividades exploratórias na área”, informou a empresa.
A estatal planejava começar a campanha exploratória na margem equatorial pela bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá, que voltou a atrair o interesse das petroleiras após descobertas bilionárias de petróleo na Guiana.
Apesar da pressão da área energética do governo, porém, o Ibama negou a licença ambiental. A Petrobras recorre da decisão e ainda espera explorar o litoral amapaense em 2024, embora o MMA (Ministério do Meio Ambiente) defenda a realização de estudos mais detalhados sobre os impactos.
A sonda de perfuração que iria para o Amapá acabou sendo descolada para o litoral potiguar. A área já tem produção de petróleo em águas rasas e, por isso, obteve licenciamento mais fácil junto ao órgão ambiental.
Tem infraestrutura de apoio e resposta a emergências que o Ibama entende faltar no Amapá, onde ainda não há atividade petrolífera.
A estatal disse nesta sexta que a perfuração “foi concluída com total segurança, dentro dos mais rigorosos protocolos de operação em águas profundas, o que reafirma que a Petrobras está preparada para realizar com total responsabilidade atividades na margem equatorial”.
A Petrobras informou ainda que adicionou 1,5 bilhão de barris de óleo equivalente às suas reservas provadas em 2023. Em 31 de dezembro, afirmou a empresa, suas reservas somavam 10,9 bilhões de barris, segundo o critério da SEC, o xerife do mercado de ações dos Estados Unidos.
Deste volume, 84% são de óleo e 16% de gás natural. A adição de reservas ocorreu, principalmente, nos campos de Búzios, Tupi e Atapu, no pré-sal da Bacia de Santos, e da declaração de comercialidade dos campos não operados de Raia Manta e Raia Pintada, na Bacia de Campos.
Considerando o volume de produção atual, as reservas provadas garantem à Petrobras 12,2 anos de produção. “É essencial seguir investindo em maximização do fator de recuperação e principalmente em exploração de novas fronteiras, para repor as reservas de petróleo e gás”, defendeu a estatal.
STF ‘estica a corda’, e Congresso vai reagir contra ele, afirma líder da bancada do agro
Lupion afirmou que o início deste ano já tem sido “atribulado” com as recentes decisões do STF. Ele cita, como exemplo, a autorização de busca e apreensão no gabinete do líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), e nos endereços ligados ao ex-diretor da Abin, deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
“Vai haver provavelmente, imagino que deve haver algum posicionamento ou alguma reação do presidente (do Senado, Rodrigo) Pacheco e do presidente (da Câmara) Arthur Lira em relação a isso, mas obviamente que isso acirra os ânimos e incentiva avançar (no Congresso) com essas pautas de limitação aí dessas atitudes”, avaliou o deputado.
O parlamentar disse que, até o ano passado, não via disposição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em apoiar propostas que confrontassem o poder dos ministros da Corte. “Pode ser que com essas atitudes do Supremo (este ano), isso tenha mudado”, ponderou. Lupion avalia que, diante da relação ruim entre os Poderes, em algum momento Lira terá que se posicionar sobre o assunto. Sem o apoio do alagoano, dificilmente a agenda avança na Casa, disse.
No ano passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada na Casa, que limita decisões monocráticas de ministros do STF. O movimento foi visto com um aceno à oposição, orquestrado com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que trabalha para sucedê-lo no comando da Casa. Segundo Lupion, essa agenda também pode ser determinante na disputa pela sucessão de Lira.
Abaixo, leia os principais trechos da entrevista:
Vimos no ano passado, especialmente no Senado, o avanço na discussão sobre contenção de poder do STF, com a aprovação da PEC que limita decisões individuais de ministros. Também existe a discussão em torno da PEC que estabelece mandatos aos magistrados. Essa agenda pode avançar este ano na Câmara?
Eu acho que quanto mais eles esticam a corda, mais essa tese avança. Nós estamos tendo um começo de ano bem atribulado. Teve operação contra o deputado (Carlos) Jordy, hoje (quinta-feira, 25) operação contra o (Alexandre) Ramagem. Ao que me parece eles estão dobrando a aposta. Vai haver provavelmente, imagino que deve haver algum posicionamento ou alguma reação do presidente (do Senado, Rodrigo) Pacheco e do presidente (da Câmara) Arthur Lira em relação a isso, mas obviamente que isso acirra os ânimos e incentiva avançar com essas pautas de limitação aí dessas atitudes.
E como a FPA vai se posicionar?
A gente tem sempre defendido que essa interferência excessiva do Judiciário no Legislativo é muito negativa e a gente vai continuar com essa tese, dizendo que a gente precisa defender o artigo 49 da Constituição que fala que cabe ao Congresso Nacional zelar por suas atribuições. E é isso que a gente tem feito. Chegamos ao ponto no ano passado que eram tantos os ataques ao Poder Legislativo e a interferência no Poder Legislativo que acabamos convergindo diversas frentes em atuar unidas em relação a isso. E esse grupo está unido. São mais de 20 tantas frentes parlamentares prezando pelo Poder Legislativo e vamos continuar nisso.
Vocês vão defender alguma proposta em específico?
Eu, particularmente, como deputado e não como FPA, sou favorável à PEC 8 (aprovada no Senado, que limita decisões monocráticas), eu sou favorável à limitação de Poderes, sou favorável a impedir decisões monocráticas. Óbvio que eu não posso ser irresponsável em falar por toda a bancada. Mas existem situações como essa decisão monocrática do Fachin em relação às demarcações (em Guaíra, no Paraná) que se a gente tivesse já avançado com esse projeto não teria acontecido. Então tem pontos convergentes que a gente pode acabar trabalhando.
O senhor vê disposição do Lira em avançar nesta agenda que confronta o STF?
Eu não via até esse começo de ano pesado como está tendo. Pode ser que com essas atitudes do Supremo, isso tenha mudado.
O senhor já viu alguma sinalização de mudança?
Não, não falei com ele. O presidente Arthur tem sido bastante parceiro nas pautas do agro, ele sempre tem pautado nossos temas, cumprido o que combina conosco em relação ao calendário de votações. Agora existem pautas que aí é o presidente da Câmara, relação com outro Poder, coisa que não é especificamente sobre a temática do agro que a gente às vezes pode discordar, mas sempre com muito diálogo, com muita transparência. Então acho que ele tem essa capacidade. Eu chamo ele de primeiro-ministro, porque acho que ele está definindo as pautas do Brasil. Então a gente consegue ter essa capacidade de diálogo com ele para avançar nessas pautas importantes.
Haveria espaço na Casa para a proposta contra o STF avançar, mesmo sem o apoio do Lira?
Não. Ele tem que estar junto.
No Senado, nós vimos o Pacheco colaborando no avanço dessas pautas até como fortalecimento junto à oposição de olho na sucessão do seu cargo pelo comando da Casa. Isso pode acontecer na Câmara? Essa pauta pode ser determinante na disputa pela sucessão do Lira?
Pode, claro que pode.
Então Lira vai ter atuar mais firmemente?
Eu acho que sim. Em algum momento ele vai ter que falar. Eu tenho às vezes conversado com ele sobre isso, sobre essa questão do Jordy, nós conversamos um pouco, hoje (ontem) sobre o Ramagem não falei com ele, mas realmente hoje está uma relação muito ruim dos Poderes, ele vai ter que, em dado momento, se posicionar.
O que ele falou sobre o caso Jordy?
Ele falou que estava analisando o que tinha ocorrido, que precisa ter acesso aos autos, mas que iria se posicionar.
O presidente Lula disse nesta semana que vetou parcialmente o projeto do marco temporal das terras indígenas por uma “questão política” e que, com a derrubada do veto pelo Congresso Nacional, restará a decisão do STF sobre o tema. Foi um veto puramente para não desagradar a base, sem cálculo político?
Esse veto foi feito estritamente para jogar para a bolha deles, para torcida deles, para o grupo deles, para fazer com que efetivamente eles estivessem avaliação positiva com a bolha que apoia o governo. Então surpresa zero. É justamente o que a gente sempre dizia que ele tinha feito.
Na entrevista, Lula também disse que pediu ao ministro Paulo Teixeira uma “prateleira de propriedades improdutivas no País” para que não seja necessário discutir mais ocupações ou invasões de terra. É uma saída?
Eu vi essa fala, não entendi o objetivo. A gente entende que se quiser fazer reforma agrária, tem mais de 120 milhões de hectares que estão nas mãos do governo, e poderia fazer demarcação agrária com isso. O que a gente precisa é ter claro que sejam terras que sejam da União e não haja desapropriações.
Agora a grande dúvida é sobre qual tese passa a valer, já que de um lado temos a decisão do STF e do outro a derrubada do veto do marco temporal pelo Congresso. Podem avançar em alguma PEC que trata do tema?
Nós aprovamos a lei, a lei foi promulgada dia 3 de janeiro pelo (presidente do Senado) Rodrigo Pacheco, ela está vigente sem os vetos. A lei está valendo. Enquanto não houver um julgamento em relação ao cancelamento da lei no STF, ela continua vigente. O STF chegou a uma maioria de votos na tese do (ministro Dias) Toffoli sobre a indenização, mas ainda não publicou este acórdão. Então o que está valendo é o que está na lei. Nós vamos trabalhar nas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que já estamos trabalhando. O que não pode, o que nos causou muita estranheza foi a decisão do ministro (Edson) Fachin, monocrática, num período que ele assumiu interinamente a presidência, mandar, no caso de Guaíra, no Paraná, suspender as liminares vigentes lá que impediam a demarcação e mandar dar seguimento à demarcação sendo que o próprio entendimento do Supremo Tribunal Federal é da indenização prévia e a lei que nós aprovamos está vigente. Então realmente foi um excesso, um equívoco e sem dúvida, a gente tem que contestar isso. (Estamos) esperando voltar o recesso do Judiciário para poder contestar. (É) total uma insegurança jurídica e gera uma insegurança no campo muito grande. Isso motiva invasores, incentiva invasões, nosso povo está todo nervoso, está vendo suas terras serem invadidas e infelizmente o STF não contribui para a paz social no campo, pelo contrário.
E como o senhor avalia a estratégia do governo de obter decisões favoráveis via STF?
O governo (Lula) desde o começo decidiu governar com o STF e não com o Congresso. A partir do momento que o governo fica buscando através do Supremo inviabilizar leis e projetos aprovados no Congresso, veta pautas importantes, inclusive pautas de acordo de votação que os próprios parlamentares do PT participaram também, isso tudo buscando suplantar o Poder Legislativo. Infelizmente é aquela briga que nós tivemos já desde o ano passado de cada um estar no seu quadrado, cada um ter a sua função. Essas pautas todas que se referem ao comportamento da sociedade, a participação das pessoas, isso cabe aos que são diretamente eleitos pela população para representá-los, não é o STF que tem que tomar essas decisões. Então é extremamente lamentável e o governo obviamente que se aproveita disso.
A bancada ruralista conseguiu influenciar em vários projetos no ano passado, como na reforma tributária. O que esperar da agenda da FPA neste ano?
Nós temos as pautas prioritárias que a gente precisa avançar, dentro dessas pautas está uma grande preocupação nossa com os projetos de lei complementar em relação à reforma tributária, principalmente essa questão dos produtos da cesta básica, essa questão do imposto seletivo, tributação de produção, isso tudo que a gente vai ter que se organizar muito bem para não deixar prejudicar o nosso setor. Pesticidas nós tivemos uma vitória importante no Congresso e houve o veto, vamos ter que derrubar esses vetos. A questão do licenciamento ambiental está avançando, tem o (projeto de lei) do Combustível do Futuro. Lembrando que esse ano é ano complicado, porque tem eleições (municipais).
Há alguma pauta no radar da FPA este ano que possa trazer dificuldades e constrangimentos ao governo?
Existem projetos que nós estamos tramitando que tem às vezes posicionamento favorável, às vezes posicionamento contrário, mas a gente defende por exemplo que haja a reforma administrativa que o governo não está querendo. Tem que haver um controle de gastos, não é possível R$ 250 bilhões de déficit nas contas públicas, a gente precisa se posicionar também em relação a isso. E eu acho que essa questão agrária, fundiária, vai gerar bastante debate, essa questão de direito de propriedade que está muito tenso.
Na LDO, as bancadas ruralista, evangélica e da bala se uniram para aprovar um destaque que proibia o financiamento de ações da pauta de costumes defendida pela esquerda. Pela força e tamanho que cada bancada tem, é representativa essa junção em algumas pautas. Há convergência de agenda entre essas bancadas que poderá se opor a decisões do governo, por exemplo?
A gente quando tem convergência nas ideias e no objetivo final a gente não tem problema nenhum de se juntar, óbvio que tem que pensar que a grande maioria dos membros, eu por exemplo sou das três bancadas, então a maioria dos membros se confunde entre uma e outra. Onde a gente puder se juntar a gente vai se juntar. Não é uma questão de oposição, é uma questão de pauta temática que a gente precisa se organizar. A pauta do STF é uma pauta que nos une e dá bastante força.
Lula vetou o trecho da LDO que blindava os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) de contingenciamentos. Como está a articulação da FPA?
Nós vamos trabalhar para derrubar o veto. Mas a gente está falando de um ano que a gente não teve seguro rural praticamente, foram só R$ 500 milhões, ainda tiveram mais alguns milhões para outros fins. O que nos foi prometido de mais R$ 1 bilhão não aconteceu. Vamos ter que arrumar esse dinheiro. Lembrando que nós estamos com uma previsão de safra horrível. Vamos ter uma quebra de safra grande, Mato Grosso está falando já em 40%. Isso nos preocupa bastante. Então a gente precisa ter acesso ao seguro, senão a coisa não vai funcionar. Mas ainda não houve diálogo com o governo. Voltando a Brasília nós vamos conversar sobre isso.
Giordanna Neves/Estadão
Minas Gerais tem explosão de casos de dengue no início do ano e vai decretar emergência
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| Foto: Divulgação O governo de Minas Gerais vai decretar emergência de saúde após explosão no número de casos de dengue no início deste ano. |
Corte de Haia não determina cessar-fogo imediato a Israel e frustra palestinos MUNDO
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| Foto: Divulgação/ONU |
Ação de milícias leva TRE a transferir 50 seções eleitorais na zona oeste do Rio de Janeiro
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Pelo menos 50 locais de votação em regiões controladas pela milícia na zona oeste do Rio vão ser alterados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). A mudança é uma tentativa de garantir que as eleições municipais deste ano aconteçam sem a influência de milicianos. A informação foi confirmada à reportagem nesta sexta-feira (26). |
OMS alerta para aumento de casos de sarampo e reforça vacinação
“Os casos de sarampo estão aumentando. É uma das doenças mais transmissíveis. Se uma pessoa se contamina, quase todos ao seu redor vão pegar o vírus, se não estiverem vacinados. Para proteger sua criança, garanta que as vacinas estejam em dia.”
Nas últimas semanas, países como México, Estados Unidos, Reino Unido e Portugal emitiram alertas após a confirmação de casos, com o óbito de uma criança de 19 meses na província de Salta, na Argentina.
No Brasil, o Centro de Vigilância em Saúde do Rio Grande do Sul emitiu um alerta após confirmar um caso importado de sarampo no estado. O paciente é um menino de 3 anos que chegou ao município de Rio Grande no dia 27 de dezembro, procedente do Paquistão, país com circulação endêmica da doença.
Diante da confirmação, a Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul reforçou, em nota, a recomendação de aplicação da vacina tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba), oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças a partir de 1 ano e até os 59 anos, conforme calendário nacional de vacinação.
“Com a suspeita, foi realizado bloqueio vacinal seletivo nos familiares, vizinhos e profissionais da saúde. A criança está bem e seus familiares não apresentaram sintomas. O município segue monitorando atendimentos por febre, exantema e tosse ou coriza ou conjuntivite, sem nenhuma identificação de caso suspeito.”
O esquema vacinal completo do sarampo consiste em duas doses até os 29 anos, ou uma dose para adultos de 30 a 59 anos. Em crianças, a vacinação deve ocorrer aos 12 e aos 15 meses. Profissionais de saúde devem receber duas doses, independentemente da idade. Em situações de bloqueio vacinal, a imunização seletiva é recomendada para todos com idade acima de 6 meses.
A doença
O sarampo é uma doença infecciosa aguda, viral, especialmente grave em menores de 5 anos, imunodeprimidos e desnutridos e extremamente contagiosa, que infecta nove a cada 10 pessoas suscetíveis após exposição ao vírus.
A doença é transmitida de forma direta, por meio de secreções, ao tossir, espirrar ou falar. Casos suspeitos devem ficar em isolamento respiratório e fazer uso de máscara cirúrgica desde o momento da triagem nos serviços de saúde.
Eliminação
À Agência Brasil, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, lembrou que o sarampo era uma doença controlada no Brasil até 2016, quando o país recebeu a certificação de eliminação do vírus em território nacional. Após um grande surto da doença em 2017 e em 2018, com mais de 40 mil casos registrados, o Brasil perdeu a certificação e voltou a ser um país endêmico, onde o sarampo circula livremente.
“Estamos sem registro de casos desde junho de 2022, em busca da recertificação dessa eliminação. Ainda falta melhorar nossas coberturas vacinais, alguns indicadores de vigilância. Já recebemos um status não de país endêmico, mas de país com pendência de recertifcação pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em novembro de 2023.”
Segundo Kfouri, o que causa preocupação é o aumento recente no número de casos da doença em diversos países. Ao comentar o caso da criança proveniente do Paquistão, o especialista avaliou que o alerta do governo gaúcho é válido.
“É um caso importado, obviamente, não adquirido aqui no nosso território, mas que nos traz esse alerta. Primeiro, da importância da vigilância, de estarmos atentos a qualquer caso suspeito, importado, para que a entrada de um caso aqui não se multiplique e não se torne outros casos secundários, uma cadeia de transmissão e um novo surto.”
Kfouri destacou que são importantes a vigilância de casos suspeitos e a investigação oportuna. “E, claro, vacinação dos contactantes desses indivíduos suspeitos e nossas coberturas vacinais elevadas para que, mesmo com essa frequente e possível entrada de pessoas com sarampo no país, isso não se traduza em novos surtos aqui entre nós.”
Residencial do Minha Casa Minha Vida é entregue para 150 famílias em Ibotirama
Ao todo, foram 150 residências entregues pelo programa do Governo Federal, que contempla famílias do Alto do Fundão, na sede de Ibotirama. O Estado também investiu na infraestrutura e abastecimento de água do residencial do Minha Casa, Minha Vida. O investimento para a finalização da obra foi de cerca de R$ 700 mil.
Conforme Jerônimo, a entrega do Residencial Jardim Novo Tempo é parte de um conjunto de ações integradas entre o Governo do Estado, Federal e a Prefeitura de Ibotirama. “São 150 novos lares, novas casas, onde as pessoas vão poder criar e educar seus filhos, ter um ambiente de qualidade com suas famílias. Este condomínio, o Novo Tempo, estava praticamente pronto, mas ficou três anos com as obras paradas, então o Governo do Estado assumiu a conclusão da obra”.
“Assim que o presidente Lula assumiu, ele determinou o retorno do programa [Minha Casa, Minha Vida] e a conclusão das 180 mil casas que estavam paralisadas. Essas unidades entregues hoje fazem parte desse contingente. Na Bahia, tivemos o apoio do Governo do Estado para ajudar a concluir diversas obras. E no dia 6 de fevereiro, estaremos em Euclides da Cunha, entregando mais unidades habitacionais”, detalhou Rui Costa.
Abastecimento e saneamento
O governo estadual entregou no bairro Alto do Cruzeiro a ampliação de um sistema de esgotamento sanitário, com aproximadamente R$ 2,3 milhões destinados pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS). A obra, que beneficia 1.620 habitantes, teve aumento da rede coletora e passa a ter quase 12 mil metros de extensão.
A pasta também esteve à frente da obra do sistema simplificado de abastecimento de água, entregue nesta sexta-feira para a localidade de Santa Cruz, que está situada a 26 quilômetros da zona urbana da cidade, e onde vivem 116 habitantes.
Educação
Também na zona rural, onde vivem indígenas da etnia Tuxá, será ampliado e modernizado o Colégio Estadual Indígena Marechal Rondon. Segundo a ordem de serviço assinada pelo governador, serão aplicados R$ 4,3 milhões para implantação de salas, vestiário, restaurante estudantil com 92 lugares, quadra poliesportiva coberta, reservatório d’água, subestação, reforma e requalificação da unidade escolar.
Jerônimo também assinou ordem de serviço para início imediato da requalificação da Praça Ives de Oliveira, que contará com R$ 1,4 milhão da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para as melhorias.
Feira Saúde Mais Perto
Em ida à Ibotirama para cumprimento das agendas do executivo, Jerônimo Rodrigues decidiu por adiar o primeiro dia da Feira Saúde Mais Perto, promovida pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), prevista para esta sexta-feira (26) e sábado (27), na Praça Ives de Oliveira, devido a forte chuva na cidade.
A secretária da Saúde, Roberta Santana, explicou que as pessoas que pegaram suas pulseiras, serão atendidas no domingo (28) ou em outro dia de feira, caso seja preciso alterar a data evento. Ela ainda orientou que pessoas idosas e com deficiência ou baixa mobilidade ficassem em casa e aguardassem divulgação das novas datas que serão divulgadas pela Sesab.
“Mesmo com a chuva, muitas pessoas estão se deslocando, então a gente pede que elas fiquem em casa, a feira está assegurada, vamos estender os serviços. Domingo, segunda ou terça-feira, quantos dias forem necessários, essa foi a determinação do governador Jerônimo”, detalhou a titular da saúde.
Bolsa do ensino médio será de R$ 200 por mês, com bônus de R$ 200 para Enem
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| Apresentação e coletiva de imprensa "Brasil Unido pela Educação", com o Ministro da Educação, Camilo Santana |
Alunos de famílias beneficiárias do Bolsa Família vão receber uma bolsa mensal de R$ 200 para não sair da escola. O programa ainda prevê uma poupança com depósitos anuais, de R$ 1.000, cujo valor total só poderá ser sacado ao fim do ensino médio.
A estimativa é que o programa possa beneficiar 2,5 milhões de estudantes em todo país.
Serão dez parcelas de R$ 200 por ano (a primeira, no momento da matrícula). A previsão é que neste ano os pagamentos comecem em março, mas ainda há detalhes burocráticos a serem resolvidos, segundo o governo.
Caso o aluno participe do Enem, há previsão de mais um pagamento, de R$ 200,00. O objetivo do governo é, além de manter os jovens na escola, incentivar que participem do exame, principal porta de entrada para o ensino superior.
O Pé de Meia é uma das principais apostas do MEC para reduzir a evasão escolar. Segundo dados da pasta, 8,8% dos alunos deixam a escola já no 1º ano do ensino médio.
A iniciativa também é vista como uma das principais agendas políticas do governo. Dentro do governo, há uma aposta com a medida também no embate eleitoral.
Para a assinatura do decreto, o governo organizou um evento no Palácio do Planalto nesta sexta-feira com vários convidados, entre educadores e políticos. Os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, participaram do ato.
O ato chamado de “Brasil Unido pela Educação” serviu para que o ministro Santana apresentasse um balanço das ações de educação do governo neste primeiro ano.
“Queremos envolver numa cumplicidade educadora a sociedade brasileira”, disse o presidente Lula
O ministro da Educação afirmou que o programa representa uma decisão acertada do governo. “Garantir o auxílio financeiro para que esses jovens permaneçam na escola e não tenha que optar por um prato de comida ou estudar”, disse Santana.
Inicialmente, o Lula havia editado uma MP (medida provisória) para criar o programa, com a previsão de um fundo privado de até R$ 20 bilhões, como a Folha revelou na ocasião
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, definiu que os parlamentares deixariam o texto caducar e que a Casa tocaria o tema enquanto projeto de lei. A decisão causou desconforto no governo por conta do protagonismo que se busca com a iniciativa.
Foi escolhido um PL de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que teve relatoria do deputado Pedro Uczai (PT). O governo federal correu para aprovar tudo no ano passado e garantir os pagamentos com o início do ano letivo de 2024.
O projeto aprovado manteve o plano do governo, incluído na MP, que prevê a criação do fundo privado —em que a União poderá aportar até R$ 20 bilhões—, além de definir que os beneficiários serão alunos inscritos no CadÚnico, o cadastro adotado para programas sociais como o Bolsa Família, e os estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio.
Com esse desenho, o custo calculado para 2024 é de R$ 7 bilhões, o que está de acordo com o R$ 1 bilhão já previsto nas peças orçamentárias do ano que vem e os R$ 6 bilhões aprovados pelo Congresso no fim de 2023 para essa política.
O governo liberou ainda no passado R$ 6,1 bilhões para o programa. Os aportes de 2025 e 2026, que seriam também na casa dos R$ 7 bilhões a cada ano, devem constar nos respectivos Orçamentos, de acordo com interlocutores do governo.
Para receber o benefício, os estudantes também terão de obedecer a algumas condicionalidades. Entre elas, estão a frequência escolar mínima de 80%, ser aprovado ao fim de cada ano e participar de avaliações, como Saeb (avaliação federal da educação básica) e o Enem, para os estudantes do 3º ano.
Paulo Saldaña e Marianna Holanda/Folhapress
Exército amplia aval para armas restritas em acervos pessoais de PMs e libera até 5 fuzis em casa
O País tem cerca de 406,3 mil policiais militares e 55 mil bombeiros militares na ativa, segundo os dados mais recentes. A nova regra, apresentada em portaria publicada na terça-feira, 23, também abrange os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
A nova regra para armas de uso restrito em acervos pessoais de policiais representa um afrouxamento das normas que vigoraram antes e durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Até então, os militares estaduais podiam comprar duas armas de uso restrito para ter em casa. Agora poderão ter até cinco.
Uma arma de uso restrito é aquela que só pode ser utilizada pelas Forças Armadas, por alguns órgãos de segurança e por pessoas habilitadas, como atletas.
Desde janeiro de 2023, os integrantes dessas forças de segurança não tinham limite diferenciado para compra de armas. Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro dia de governo suspendeu medidas do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em seguida, outro decreto do petista definiu que novas regras seriam editadas pelo Exército e pela Polícia Federal.
Procurado para comentar os critérios utilizados, o Exército não se manifestou até esta publicação. A pedido da reportagem, o gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, especialista em regulamentos sobre o armamento civil, levantou as normas que vigoravam anteriormente e apontou os impactos da nova portaria.
Até 2018, os policiais militares podiam ter até duas armas de uso restrito, mas de calibres específicos. Os de fuzil não estavam entre eles. A partir de 2019, a especificação de calibres caiu e eles podiam comprar até dois fuzis, à exceção dos armamentos automáticos, que disparam rajadas com um acionamento de gatilho.
Agora, o número de armas restritas subiu para cinco. As automáticas continuam proibidas, mas alguns tipos de fuzis, como o T4, da Taurus, seguem liberados porque só foram proibidas armas que geram, em testes específicos, mais de 1.750 joules, uma medida de energia cinética. O equipamento da Taurus emite 1.748,63.
“À primeira vista, a portaria de armas particulares de policiais parece tentar reproduzir o regulamento pré-Bolsonaro, mas há claramente um afrouxamento, com aumento de número de armas restritas de duas para cinco e um critério de joules (medida de energia) que parece ter sido feito sob medida para contemplar o fuzil brasileiro mais vendido na era Bolsonaro”, afirmou Langeani.
Para especialistas e pesquisadores, o desvio de armas compradas legalmente é um dos principais fatores que contribuem para formação de arsenais no crime organizado.
Na última segunda-feira, 22, em Brasília, um subtenente da Polícia Militar do Distrito Federal registrou boletim de ocorrência depois de chegar de uma viagem e notar que armas que mantinha em casa haviam sido roubadas. Entre os itens levados, dois fuzis e uma pistola. As informações são do portal Metrópoles.
Entre 2019 e agosto de 2023, bandidos roubaram ou furtaram pelo menos 295 armas de policiais civis e militares no Estado de São Paulo, segundo reportagem do Metrópoles.
Entenda como as regras de armas em acervos de PMs foram alteradas
Até 2018, antes de Bolsonaro, os policiais militares podiam ter até oito armas em casa, em uma divisão específica:
6 armas de uso permitido, sendo até duas de cada tipo (2 de porte, 2 rifles e 2 carabinas, por exemplo)
2 armas de uso restrito, sendo elas de calibres específicos (357, 40 SW, .45ACP, 9mm). Fuzis não estavam contemplados.
A partir de 2019, as seis armas de uso permitido passaram a poder ser de qualquer tipo.
6 armas de uso permitido, sem limitação de cada tipo.
2 armas de uso restrito, de qualquer tipo, à exceção das automáticas – que disparam tiros em sequência com um acionamento de gatilho. Portanto, os policiais podiam comprar até 2 fuzis semiautomáticos.
Em janeiro de 2024, foram publicadas as novas regras, pelo governo Lula.
6 armas de uso permitido, sem limitação de tipo.
Até 5 das 6 podem ser restritas, desde que tenham poder de gerar determinada energia nos disparos. A lista atual de armas e calibres restritos foi publicada em portaria conjunta do Exército e da Polícia Federal em novembro. As restritas que podem ser compradas são aquelas que não geram, em testes específicos, energia cinética superior a 1.750 joules – uma unidade de medida de energia. Os fuzis com calibre 5,56 mm, como o do AR-15, da Colt, e do T4, da Taurus, emitem 1.748,63 joules, segundo a portaria conjunta.
Os policiais podem comprar até 600 munições por arma, por ano.
As novas normas para policiais militares são semelhantes às definidas pelo Exército para os acervos pessoais dos seus próprios homens, conforme uma portaria de dezembro. Os militares da Força também podem comprar seis armas, sendo cinco de uso restrito, como os fuzis.
A regra estipulada para os homens do Exército representou uma restrição a uma portaria de 2019, publicada no governo Bolsonaro, mas não resgatou o modelo que vigorava anteriormente. Antes de Bolsonaro eram permitidas seis armas de uso permitido, além de duas de uso restrito. Mas os tipos restritos deveriam ser de calibres limitados, e os de fuzil, como o 5,56 mm, não estavam contemplados.
A relação das PMs com o governos federal
Em 2018, as polícias militares foram uma importante base de apoio ao então presidente Jair Bolsonaro. Uma pesquisa de 2021 mostrou que a adesão ao “bolsonarismo radical” cresceu no meio militar estadual. Com vistas à reeleição, o então presidente editou medidas que beneficiavam a classe, mas foi criticado por falta de ações mais concretas.
A relação com as polícias, como por exemplo na definição de regras para uso de câmeras corporais, é um dos principais desafios do Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula.
Exército voltou a liberar novos CACs
O decreto de janeiro de 2023 paralisou a emissão de novas autorizações para CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores de armas). Ainda em julho de 2023, um novo decreto de Lula sinalizou que elas seriam retomadas a partir de uma deliberação do Exército, o que voltou a ocorrer neste mês.
O decreto de julho também determinou que caberia ao Exército definir novas regras para compras de armas para as forças de segurança. Esses equipamentos devem ser registrados no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).
Vinícius Valfré/Estadão Conteúdo
Segunda etapa da Operação Relâmpago localiza sexto fuzil em 2024 na Bahia
Trabalho conjunto da PM e PC visa a desarticulação de uma facção com atuação na cidade de Ilhéus.
O trabalho conjunto da PM e PC visa a desarticulação de uma facção envolvida com tráfico de drogas, homicídios, roubos, porte ilegal de arma de fogo, entre outras práticas criminosas na região de Ilhéus.
Em um imóvel usado pelo bando, os policiais encontraram um fuzil calibre 5,56, uma pistola calibre 9mm, carregadores e munições. Nenhum criminoso foi localizado.
Na quarta-feira (24), durante a primeira fase da Operação Relâmpago, três pessoas foram presas. Com elas as equipes apreenderam pistolas, colete balístico, carregadores, munições e drogas.
Texto: Alberto Maraux
CDL de Ipiaú promove encontro com a Polícia Militar para apresentação da Ronda Comercial Comunitária
O projeto anunciado pelo presidente da CDL, Odeilton Bastos propõe uma gestão compartilhada de segurança pública, através do fortalecimento da parceria entre PM e comércio local, tendo como objetivo a prevenção contra ocorrências de furtos e assaltos.
Durante suas explanações, o subcomandante Kalil Santos e o tenente Eliel Caldas fizeram um demonstrativo de como vai funcionar a Ronda.
Moderno, o sistema vai contar com uma rotina de visitação e um QR Code será utilizado para cadastro e ferramenta de pesquisa. “Esse conteúdo de controle interno vai alimentar as informações balizadoras de estratégias que serão utilizadas no setor de inteligência da PM”, explicam.
Os dois oficiais também informaram que um estudo de ponto base para viaturas já foi elaborado para reforçar a segurança local, assim como o novo modelo de gestão possibilita ao lojista compartilhar os registros das câmeras de seu estabelecimento com a PM.
Gentileza de Jocevã – Apoio da Prefeitura
Deu certo e o projeto está sendo aprimorado. Agora, na gestão do Major Dalmo Porto, atual comandante da 55ª CIMP, a Ronda passou a contar com um veículo blindado, específico para a ação.
O projeto conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Ipiaú, mas para ter efetividade, adverte os oficiais, precisa da parceria do comércio local, tanto no fornecimento de informações que possam colaborar com ações policiais, quanto na participação efetiva nos encontros de construção e aprimoramento.
A PM ainda lembra que, a partir desta segunda-feira (29/01), a Polícia Militar iniciará a rotina de visitas nos estabelecimentos comerciais. Por isso, solicita que cada comerciante escolha um representante para receber os policiais e a ronda possa ser desenvolvida para o fortalecimento da segurança nas áreas comerciais da cidade.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
