TRE antecipa para a próxima semana julgamento que pode pôr fim a Moro senador

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu antecipar o julgamento das ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União). A sessão, inicialmente marcada para 19 de fevereiro, após o carnaval, foi remanejada para a próxima quinta-feira, 8, em formato presencial. A informação foi confirmada pelo TRE.

Os processos foram incluídos na pauta, com prioridade, a pedido do desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do caso. Ele solicitou o agendamento na “primeira data possível”.

A nova data foi definida nesta quarta-feira, 31, pelo desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, presidente do TRE, em um de seus últimos atos. Ele deixa o cargo amanhã.

As ações que pedem a cassação de Moro são movidas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), do presidente Lula. Se for condenado, o ex-juiz da Operação Lava Jato perde o mandato e pode ficar inelegível.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) é a favor da cassação por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O órgão afirma que os gastos na pré-campanha excederam o limite razoável. Inicialmente, o ex-juiz pretendia sair candidato a presidente. Para o MP, os investimentos desequilibraram a disputa ao Senado, depois que Moro decidiu mudar a estratégia e concorrer a senador.

Em depoimento à Justiça Eleitoral, Moro negou que a pré-candidatura presidencial tenha impulsionado sua campanha ao Senado e que o movimento tenha sido premediato. “Eu já era sobejamente conhecido no Paraná ou no Brasil inteiro sem uma pré-candidatura presidencial”, afirmou na ocasião, referindo-se à Lava Jato que, em seus primeiros anos de existência, o colocou na condição de “herói” do combate à corrupção.

O senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como mostrou o Estadão, ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou Deltan Dallagnol inelegível.

O Conselho Nacional de Justiça vai investigar se Sergio Moro usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Lava Jato.

Rayssa Motta/Estadão

Polícia Militar realiza a 20ª Edição da Operação Força Total na Bahia

Ao longo das 19 edições anteriores, a dedicação da tropa resultou na apreensão de 409 armas de fogo, na prisão de 669 criminosos em flagrante, e na recuperação de 340 veículos.

Na manhã desta quarta-feira (31), a Polícia Militar da Bahia deu início à 20ª edição da Operação Força Total, abrangendo os 417 municípios do estado. Desde as 7h até as 22h, policiais militares estão empregados nos meios aéreos, terrestres e tecnológicos, intensificando ações preventivas e ostensivas para coibir a prática de crimes e fortalecer a segurança pública.

Ao longo das 19 edições anteriores, a dedicação da tropa resultou na apreensão de 409 armas de fogo, na prisão de 669 criminosos em flagrante, e na recuperação de 340 veículos. Destacando a eficiência das blitze e incursões em áreas urbanas e rurais que resultaram em 368 termos circunstanciados de ocorrência (TCOs), na apreensão de 127 adolescentes, e no cumprimento de 232 mandados de prisão em todos os municípios baianos.

Reafirmamos o compromisso da Polícia Militar da Bahia em servir
à sociedade baiana, mobilizando esforços para promover um ambiente mais seguro para todos. Ao final desta 20ª edição, será divulgado o balanço das ações, reforçando o comprometimento da PM no combate à criminalidade.

2ª CIPM derruba muro construído por traficantes na Portelinha

A ação ocorreu durante a 20ª edição da Operação Força Total, que acontece hoje nos 417 municípios baianos.

Policias militares da 2ª CIPM e da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT)/Rondesp BTS desobstruíram uma via na localidade da Portelinha, bairro do Tororó, nesta quarta-feira (31), após traficantes terem construído um muro para impedir o acesso de guarnições policiais na região. A ação ocorreu durante a 20ª edição da Operação Força Total, que acontece hoje nos 417 municípios baianos.
Os pms receberam a denúncia dessa ação de criminosos e prontamente acionaram o reforço de equipes táticas para impedir. Quando os policiais chegaram ao local, os responsáveis pela construção do muro já haviam fugido, mas conseguiram derrubar a construção irregular com a utilização de martelo.

“Essa é a 2ª vez que os criminosos tentam impedir a ostensividade da PM na Portelinha. Não iremos permitir que traficantes tentem inibir a ação policial. A PMBA conta com o apoio da comunidade para denunciar delitos, pois essas informações auxiliam o trabalho da Polícia Militar”, relata major Garcia, comandante da 2ª CIPM.

Texto: Polícia Militar/ DCS

Dois homens foram presos em flagrante por furto e receptação em Itabun

A operação foi deflagrada pela 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itabuna).

Dois homens foram presos em flagrante na terça-feira (30) por furto qualificado e receptação, durante uma operação realizada pela 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itabuna). A ação tem o objetivo de localizar envolvidos em desmanche de peças de veículo.

“Durante as investigações, localizamos esse desmanche no bairro Jardim Grapiúna. Ao chegar no local, os policiais encontraram um veículo Fiat/Strada, placa OLA8223, com restrição de furto, um veículo Gurgel/BR, placa JNT8785, parcialmente queimado e um Renault/Clio, placa OUI9145, com a carroceria de um Punto e a numeração suprimida”, explicou o coordenador da 6ª Coorpin, delegado Evy Paternostro.

Na ação, dois homens, proprietários do estabelecimento, foram autuados em flagrante e foram encaminhados para o Conjunto Penal de Itabuna, estando à disposição do Poder Judiciário. Os veículos apreendidos e encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), para perícia.

Texto: Ascom PC

Governo Lula cria secretaria para fiscalizar bet


Prédio do Ministério da Fazenda, em Brasília
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou nesta quarta-feira (31) a Secretaria de Prêmios e Apostas, que será responsável pela regulamentação e pelo monitoramento do mercado das bets e dos jogos online.

A nova secretaria será vinculada ao Ministério da Fazenda e vai contar com outras três subsecretarias. O decreto prevendo a nova estrutura foi publicado no Diário Oficial da União.

A Secretaria de Prêmios e Apostas contará com uma Subsecretaria de Autorização, uma Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização e uma Subsecretaria de Ação Sancionadora.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a nova estrutura terá o objetivo de aperfeiçoar as ações do governo, com atenção ao processo de regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, que abrange as apostas esportivas e os jogos online, além de cumprir atribuições legais da pasta sobre loterias e promoções comerciais.

A nova secretaria, disse o ministério, em nota, também terá a função de monitorar e fiscalizar o mercado das bets.

“Também serão executadas pela nova Secretaria ações de monitoramento e prevenção à lavagem de dinheiro, assim como de monitoramento do mercado, visando, entre outros pontos, o estabelecimento de políticas de jogo responsável, que consiste em medidas, diretrizes e práticas a serem adotadas para prevenção ao transtorno do jogo compulsivo ou patológico, para prevenção e não indução ao endividamento e para proteção de pessoas vulneráveis, especialmente menores, além do monitoramento e fiscalização das ações de comunicação, de publicidade e de marketing, dentre outras atribuições previstas na lei”, afirma o texto da nota.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta as apostas de alíquota fixa, como as chamadas bets, e também a autorização para cassinos online. A proposta foi sancionada no dia 30 do mesmo mês pelo presidente Lula.

A lei prevê uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de aposta descontado o pagamento dos prêmios. Já os apostadores devem pagar 15% do valor obtido com a premiação nesse tipo de aposta.

A lei classifica como apostas de alíquota fixa os eventos “reais de temática esportiva” e também os “virtuais de jogos online” —dispositivo que inclui os games, ou esports, e abre brecha para jogos de azar em ambiente virtual.

O presidente Lula vetou três trechos da lei, seguindo orientação do Ministério da Fazenda. O veto mais relevante trata de procedimentos para tributação dos prêmios obtidos por apostadores. Lula vetou trecho que permitia não tributar ganhos abaixo de R$ 2.112, valor referente à faixa de isenção do Imposto de Renda.

A Folha está publicando uma série de reportagens sobre o universo das apostas online. Uma delas mostrou que os gastos dos brasileiros com jogos online e as chamadas bets atingiram cerca de US$ 11,1 bilhões entre janeiro e novembro do ano passado, o equivalente a R$ 54 bilhões.

O valor aproximado corresponde a remessas feitas para empresas do setor que atuam no exterior. A estimativa foi feita com base nas estatísticas mais recentes divulgadas pelo Banco Central. Embora outras operações sejam registradas na mesma conta do balanço de pagamentos, a desagregação dos dados permite um cálculo aproximado do volume pago nas transações envolvendo jogos e apostas.

Outros texto mostrou que pesquisa Datafolha apontou que 15% dos brasileiros dizem fazer ou já ter feito apostas esportivas online. Quase um terço (30%) dos brasileiros de 16 a 24 anos afirma que já apostou. É o dobro da média de 15% para todo país —7% dizem ter apostado, mas não apostam mais, e 8%, que continuam apostando.

Renato Machado, Folhapress

Crime organizado virou indústria multinacional e está na política e no Judiciário, diz Lula

O presidente Lula disse nesta quarta-feira (31) que o crime organizado se tornou uma indústria multinacional
O presidente Lula (PT) disse nesta quarta-feira (31) que o crime organizado se tornou uma indústria multinacional com entrada em diversos setores. “Não é uma coisa fácil de combater. Virou uma indústria multinacional, maior que General Motors, Volkswagen, Petrobras, é uma coisa muito poderosa”, disse Lula.

“Está na imprensa, política, Judiciário, futebol. Eles estão em tudo quanto é lugar do planeta Terra”, afirmou ainda o presidente durante evento de despedida de Flávio Dino do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Lula disse que deseja “humanizar o combate ao pequeno crime”, enquanto o plano é “jogar muito pesado” no combate ao crime organizado.

O presidente afirmou que é preciso encontrar uma fórmula para enfrentar “a chamada indústria internacional do crime organizado”. “Essa tem navio, iate, tem tudo, tem poder em muitas decisões de muitas instâncias”, afirmou.

Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), assume o comando da pasta nesta quinta-feira (1). Já Dino foi indicado por Lula e aprovado pelo Senado para a vaga aberta no STF com a aposentadoria de Rosa Weber. Ele exercerá o mandato de senador por poucas semanas e depois assume Supremo em 22 de fevereiro.

No mesmo evento, Lula defendeu como caminho para reduzir a criminalidade o Pé de Meia, programa federal que vai pagar bolsas e uma poupança para manter alunos pobres no ensino médio, além de um bônus para quem fizer o Enem.

“Como combater isso? Acho que a gente acreditar na formação de novo ser humano, baseado na educação, família e humanismo, não tem outro jeito”, declarou ainda o presidente da República.

“É uma coisa tão difícil que muitas vezes um país rico, como os Estados Unidos, acha que o combate às drogas será resolvido colocando base militar na Amazônia, na Colômbia. Problema não é de droga, problema é saber o como país rico vai cuidar dos seus usuários”, afirmou o petista.

Raquel Lopes e Mateus Vargas/Folhapress

Padre Kelmon anuncia pré-candidatura à Prefeitura de São Paulo e escolhe pastor como vice

O ex-candidato à presidência da República nas eleições de 2022, o Padre Kelmon (PRD) confirmou ao Estadão nesta terça-feira, 30, que é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo. O sacerdote cristão disse ainda que o Pastor Manoel Lopes Ferreira Junior (PRD) será seu vice na chapa. Os detalhes sobre a oficialização da candidatura não foram ainda definidas, segundo a assessoria de seu partido.

O religioso disse que vive há 22 anos em São Paulo e que a chapa, formada por ele e pelo pastor evangélico, é a “união dos cristãos em defesa dos valores e princípios”, e que, juntos, irão combater “ideologias de viés comunistas”.

“Nós estamos inaugurando um novo jeito de se fazer política no Brasil, chega de política egocêntrica. Queremos introduzir a política ‘Cristocêntrica’.”

Nas últimas eleições, Padre Kelmon se tornou candidato após a impugnação pela Justiça Eleitoral do ex-deputado Roberto Jefferson na disputa. Atualmente, o ex-parlamentar cumpre pena na prisão.

Vestindo insígnias e trajes religiosos, Padre Kelmon chamou a atenção do público durante os debates. Ele também ficou conhecido por tumultuar os confrontos entre os presidenciáveis. O postulante ao Palácio do Planalto bateu boca com o petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi repreendido pelo jornalista William Bonner, da TV Globo. “Peço desculpas ao público”, disse o apresentador após o candidato interromper Lula reiteradas vezes.

Neste mesmo debate, a senadora Soraya Thronicke (União Brasil) taxou Kelmon de “padre de festa junina”. A fala teve grande repercussão e se tornou o assunto mais comentado nas redes sociais naquele fim de primeiro turno.

Na campanha eleitoral, o político afirmava ser membro da Igreja Ortodoxa do Peru no Brasil, porém, em dezembro do mesmo ano, a instituição desligou Kelmon e o proibiu de ministrar missas em nome da igreja.

‘Candidato laranja’
Em todos os debates que participou, Padre Kelmon elogiou o candidato a reeleição, Jair Bolsonaro (PL), e atacou Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com quem chegou a discutir fora dos microfones. O petista o chamou de laranja. Após a fala, candidato da direita negou que tenha servido de apoio ao Bolsonaro.

Questionado por jornalistas se não seria mais lógico o então Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) apoiar à reeleição de Bolsonaro do que “fazer dobradinha” com o presidente, Padre Kelmon se exaltou e disse que a profissional estava enganada.

Padre sairá como candidato pelo PRD
Neste pleito, Padre Kelmon se candidatará em nova sigla, o Partido da Renovação Democrática (PRD). A legenda é fruto da fusão do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) com o Patriota. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou no fim do ano passado a iniciativa.

Os dois partidos, orientados politicamente à direita, optaram pela fusão como uma forma de não serem afetados pela cláusula de barreira. A medida exige que os partidos alcancem no mínimo 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados a nível nacional ou elejam 11 deputados federais para que tenham direito a acessar recursos públicos do fundo partidário e a propaganda gratuita em rádio e TV nas eleições.

Alex Braga/Estadão Conteúdo

PF intima Bolsonaro para depor sobre suspeita de ‘importunar’ uma baleia em São Sebastião

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado por "importunar" baleia
A Polícia Federal intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu advogado Fábio Wajngarten a depor no inquérito sobre suposto crime de ‘importunação intencional’ de uma baleia-jubarte em São Sebastião, litoral Norte de São Paulo, em junho deste ano. Os dois serão ouvidos na Delegacia da PF em São Sebastião, no litoral paulista, na tarde do dia 7 de fevereiro.

Nas redes sociais, Wajngarten relacionou a investigação com ‘perseguição política, jurídica e midiática’. Sustentou que, ‘por inúmeras vezes teve a sorte de avisar animais marinhos no Litoral Norte de SP e nunca gerou nem notícia, nem intimação processual’.

O inquérito no qual Bolsonaro e Wajngarten vão depor foi aberto com base em vídeo que mostra um homem pilotando um jet ski e se aproximando do grande cetáceo, que pode atingir 15 metros de comprimento e pesar até 30 toneladas.

O caso sob investigação ocorreu em junho de 2023 em São Sebastião. O ex-presidente passou o feriado de Corpus Christi na região, onde se encontrou com o vereador Wagner Teixeira, que foi multado pelo Ibama por ‘desrespeito às regras de observação de baleias’.

A PF investiga o possível cometimento, no caso, de crimes previstos em lei que proíbe a pesca ou ‘molestamento intencional’ de baleias. A apuração foi aberta após circularem nas redes vídeos do jet ski com motor ligado chegando a até cerca de 15 metros da jubarte.

Em novembro, o Ministério Público Federal passou a acompanhar o inquérito. A suspeita da Procuradoria é que o ex-presidente Jair Bolsonaro seria o condutor do veículo aquático que ficou muito perto do mamífero.

Pepita Ortega e Fausto Macedo/Estadão Conteúdo

Peixe baiacu: Espírito Santo investiga caso de morte por intoxicação; entenda os riscos

 Um homem morreu por suspeita de contaminação por toxina presente no peixe baiacu

Um homem de 46 anos morreu no sábado, 27, em Aracruz, município do norte do Espírito Santo, por suspeita de contaminação por toxina presente no peixe baiacu, depois de um mês de internação após ter os sintomas iniciais registrados pelo consumo do alimento. A Secretaria da Saúde do estado informa que foi notificada sobre o caso.

"A equipe da Vigilância em Saúde seguirá o protocolo de investigação em conjunto com o município. O prazo para investigação clínico-epidemiológica fica em torno de 30 dias", acrescenta a pasta.

O baiacu é um dos peixes mais controversos da culinária mundial. Estudos científicos relatam que o envenenamento por baiacu é uma das formas mais graves de intoxicação por animais aquáticos e pode causar a morte em pouco tempo.

"O veneno, a tetrodotoxina, normalmente concentra-se mais no fígado, no baço, na vesícula biliar, nas glândulas sexuais e na pele do peixe. A substância não se altera com a temperatura, portanto, o veneno permanece intacto mesmo se a carne for congelada ou preparada em altas temperaturas. Por isso, o cuidado com o preparo da carne é tão importante", afirma a secretaria.

Intoxicação rara

De acordo com o Centro de Atendimento Toxicológico do Espírito Santo (Toxcen), a intoxicação após ingestão da carne de baiacu ocorre raramente.

"Os baiacus ou peixes-bola são peixes venenosos comuns na costa brasileira. Os mais importantes no Brasil são os baiacus-araras ou baiacus-lisos e os baiacus-pintados", afirmou.

Conforme o Toxcen, as complicações neurológicas se manifestam por meio de dormência na boca e nas extremidades, fraqueza muscular, distúrbios visuais e outros sintomas.

"Ocorrem também náuseas, vômitos, dores abdominais e diarreia, e podem acontecer ainda convulsões e parada cardiorrespiratória nas primeiras 24 horas", reforça.

O diagnóstico da intoxicação por baiacu é clínico, sendo importante o acompanhante do paciente informar se a pessoa comeu este tipo de peixe.

Em caso de suspeita de envenenamentos e intoxicações em geral, o Centro de Informação e Assistência Tóxica pode ser acionado 24h pelo telefone 0800 283 9904.

por Estadão Conteúdo

Ministro britânico se demitiu por não conseguir pagar prestação da casa

George Freeman deixou o governo britânico em novembro do ano passado para poder assumir outros cargos mais lucrativos

O ex-ministro da Ciência, George Freeman, que se demitiu do governo britânico no ano passado, explicou que deixou o cargo porque não tinha condições de pagar a hipoteca da casa com um salário de quase 120 mil libras por ano (cerca de 500 mil reais).

De acordo com o The Guardian, o ex-governante britânico afirmou, numa publicação no seu blogue pessoal Substack, que "simplesmente não tinha condições de pagar" as suas prestações mensais depois de terem subido de 800 para duas mil libras (de R$ 4.500 para R$ 11.000).

"Isto é economia política 2.0. Corremos o risco de tornar a política em algo que apenas os financiadores do Fundo Hedge, os jovens assessores de imprensa e os sindicalistas falidos podem dar-se ao luxo de fazer", acrescentou.

Outro dos motivos, segundo George Freeman, é que os cinco cargos que ocupou sob a liderança de cinco primeiros-ministros diferentes o deixaram "exausto, falido e deprimido", tendo perdido "o espírito irrepreensível de otimismo, esforço, trabalho em equipe e progresso".

Depois de deixar o governo - que descreveu como uma "amante cruel" - na remodelação de Rishi Sunak em novembro, Freeman passou a ter a "maior liberdade de todas", podendo falar e escrever abertamente sobre o que aprendeu, conta no blogue.

Afastado do cargo de ministro, o deputado pode agora assumir empregos lucrativos fora do parlamento, sujeitos à aprovação pelo Comité Consultivo sobre Nomeações Empresariais (Acoba).

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 por Notícias ao Minuto Brasil

"Estamos alerta, desde o início, com ações concretas para dar respostas de imediato", afirma Jerônimo ao se reunir com prefeitos de municípios afetados pela chuva

O governador Jerônimo Rodrigues realizou, na tarde desta terça-feira (30), uma reunião virtual com prefeitas e prefeitos de municípios atingidos pelas intensas chuvas e enchentes dos últimos dias. Junto com secretários de diversas pastas e outros gestores do Governo do Estado, Jerônimo ouviu os relatos dos prefeitos, alinhou ações de assistência à população e assessoria técnica às equipes municipais durante e depois do período chuvoso. Até o momento, 17 das 30 cidades baianas atingidas pelo excesso de chuva declararam situação de emergência. São elas: Anagé, Cansanção, Cícero Dantas, Cotegipe, Cravolândia, Dário Meira, Ibicuí, Iguaí, Ilhéus, Lagoa Real, Medeiros Neto, Muquém do São Francisco, Nova Canaã, Quijingue, Saubara, Ubaíra e Wanderley. 
De acordo com o governador, as secretarias e órgãos do Governo do Estado estão voltados para atender as demandas geradas pelas fortes chuvas no interior. "Estamos alerta, desde o início, com ações concretas para dar respostas de imediato. Desde quinta-feira, quando as chuvas começaram a cair mais forte no estado da Bahia, a gente vem dialogando com cada prefeito, com cada Defesa Civil dos municípios, e mantendo toda a equipe envolvida com ações de saúde, educação, infraestrutura e outras iniciativas", declarou. Jerônimo também destacou que, na reunião desta terça-feira, todos os municípios atingidos apresentaram suas demandas e o governo está na construção de um plano de ação que garantirá investimentos.

As demais cidades atingidas foram Angical, Contendas do Sincorá, Curaçá, Feira de Santana, Guaratinga, Itaquara, Jaguaquara, Maiquinique, Milagres, Mucugê, Mutuípe, Valença e São Miguel das Matas. Participaram da reunião a União dos Municípios da Bahia (UPB), através do presidente e prefeito de Belo Monte, Quinho, e a Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FEC), através do presidente e prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo e completam a lista de municípios atingidos.

Saúde e Defesa Civil

A Secretaria de Saúde (Sesab) está trabalhando em diversas áreas para garantir a assistência à população. Dentre as ações, as visitas técnicas da equipe de vigilância; assistência à saúde de urgência e emergência (Samu), fornecimento de kit de medicamentos e insumos (EPl's); fornecimento de equipamentos hospitalares e correlatos a assistência à saúde. A titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), Roberta Santana, detalhou que as ações da pasta já estão em curso desde os primeiros sinais de chuvas intensas. A secretaria atua com serviços de vigilância sanitária, urgência, emergência, envio de ambulâncias, e também realiza um trabalho de monitoramento articulado junto à Sudec. "Estamos atuando diretamente com todas as equipes de vigilância dos núcleos regionais da Secretaria de Saúde, que estão à inteira disposição dos municípios. E o trabalho segue com ações estruturantes juntamente com os demais órgãos do governo”, destacou.

Junto com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), a Sesab, por meio do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) e a Superintendência de Vigilância em Saúde registrou (Suvisa), registrou 5.481 desalojados, 1.476 desabrigados, 19 comunidades isoladas, 20 unidades de saúde afetadas, 13 feridos e cinco óbitos. As informações estão sendo atualizadas constantemente, uma vez que as equipes estaduais e municipais estão fazendo um levantamento técnico in loco dos danos e prejuízos causados pelas altas precipitações.

Nesta terça-feira, a Defesa Civil do Estado realizou vistorias nos municípios de Muquém do São Francisco, Wanderley e Cotegipe, com o intuito de fornecer assessoria técnica à Defesa Civil local e articulação com outros órgãos para reposta e restabelecimento de serviços. Foram tratados assuntos com a Seinfra, para abertura de vias, com a Sesab para solicitar medicamentos e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMB) e Polícia Militar para salvamento.

“A Defesa Civil tem se aproximado dos municípios, buscado dar assistência técnica, para que o procedimento de reconhecimento da situação de emergência possa ser homologado pelo Estado e reconhecido pelo Governo Federal, pois isso abre as portas para que as ajudas possam chegar a esses municípios. Nesse primeiro momento, o decreto ajuda no processo das respostas, salvamento e, principalmente, com ajuda humanitária para atender as necessidades mais imediatas, seja com entrega de cestas básicas, kits de limpeza e higiene ou doação de colchões e cobertores”, explicou o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia, Heber Santana.

Bombeiros

O CBMB é o órgão responsável pelas operações de resgate e salvamento terrestre e aquático, além dos primeiros socorros no atendimento às vítimas, apoio e suporte operacional da Defesa Civil. Os militares permanecem auxiliando as prefeituras no mapeamento de zonas de risco, e na orientação do plano de contingência. Também estão cadastrando famílias que estão desalojadas ou desabrigadas em decorrência da chuva, além de pessoas doentes que precisam de transporte principalmente em áreas com mais risco, também com o auxílio no transporte para o atendimento médico. 
 
Na tarde desta terça-feira (30), bombeiros militares do 15º BBM, em Paulo Afonso, resgataram um homem que ficou ilhado em decorrência da chuva na cidade de Tucano. Os militares também isolaram parcialmente a ponte que dá acesso à BA-116 e estão auxiliando órgãos como a Embasa e a Coelba no acesso de materiais e equipamentos pelas vias acidentadas e pela ponte. Na segunda-feira (29), os bombeiros resgataram quatro pacientes para fazer hemodiálise e dois idosos que estavam em áreas ilhadas. Ainda na segunda, os bombeiros auxiliaram no traslado de um corpo para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de outro município próximo.   

Os militares permanecem auxiliando a Prefeitura de Quijingue no mapeamento de zonas de risco, e na orientação do plano de contingência. Também estão cadastrando famílias que estão desalojadas ou desabrigadas em decorrência da chuva, além de pessoas doentes que precisam de transporte, principalmente, em áreas com mais risco, também com o auxílio no transporte para o atendimento médico em outras cidades da região.  

Um posto de comando permanece montado na cidade de Quijingue com nove bombeiros, duas viaturas e um bote, além de material para resgate vertical e salvamento aquático. O abastecimento de alimentos do município continua normal. O fornecimento de energia elétrica e água já estão sendo reestabelecidos. Através de uma análise feita com a Secretaria de Infraestrutura de Quijingue, não há histórico de vítimas fatais, nem de riscos de desabamentos. 

Os bombeiros do 17º BBM (Barreiras) permanecem no município de Muquém de São Francisco para atender às ocorrências causadas pelas inundações, enxurradas e alagamentos, decorrentes do grande volume de água que atingiu a região ocasionando danos materiais em vias públicas, estradas vicinais, residências e em equipamentos públicos diversos. 

As comunidades Reforminha do Mel, Angico, Ziado e Mangatuba permanecem ilhadas e isoladas, e o acesso a essas famílias só foi possível através do helicóptero do Graer e travessia de barco. As equipes do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) auxiliaram na distribuição e entrega de 210 cestas básicas, 170 colchões, 170 lençóis, além de fardos de água, enviados pelo Governo do Estado. Com a aeronave, o Graer entregou cestas básicas para as comunidades de Magandatuba, Angico, Fazenda Veneza e Fazenda Santa Helena. Equipes do CBMBA realizaram a travessia de pessoas ilhadas nas comunidades de Mangandatuba. 

O comandante do Comando regional de Bombeiros Militar da região Oeste (CRBMO), coronel Miguel Filho, realizou sobrevoos para avaliação de cenário e planejamento de ações, nas cidades de Cotegipe e Muquém de São Francisco. No município de Cotegipe, as comunidades de Poço da Onça, Jupagua, Beira Rio, Intans e Macanbira estão ilhadas e 10 pessoas estão desalojadas. Uma equipe do 17° BBM foi mobilizada para o município de Cotegipe. O fornecimento de água e energia elétrica foram parcialmente restabelecidos. 

Em apoio à Defesa Civil, bombeiros do 7º BBM (Vitória da Conquista) resgataram um idoso numa área de difícil acesso na zona rural do município de Caraíba.

Assistência Social

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) está apoiando financeiramente os municípios no provimento de Benefícios Eventuais da Assistência Social, especificamente para as famílias prejudicadas pelas chuvas. Os recursos repassados às prefeituras asseguram aluguel social, cestas de alimentos, apoio para emissão de documentação civil, entre outros serviços. Será prorrogada a vigência da iniciativa Alimenta SUAS para assegurar aos municípios a possibilidade de utilização de recursos do Governo do Estado em forma de cofinanciamento. O objetivo é complementar para aquisição de cestas básicas a serem concedidas para as famílias afetadas.

A Seades também está oferecendo apoio técnico às prefeituras e atualizando as normativas que dispõem sobre os recursos emergenciais a serem repassados para os municípios, a fim de garantir que os trâmites administrativos para a solicitação e o repasse de recursos ocorram de forma mais célere. O sistema Juscad foi reativado para o cadastro das famílias afetadas e será referência no acesso a demais ações de proteção social, assim como prestação de contas da ajuda humanitária, além da gestão da informação para o cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Desenvolvimento Urbano

A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), está realizando avaliações para reconstrução de habitações completamente inabitáveis após as chuvas. Essas reconstruções serão feitas através de convênios. A reconstrução de pavimentação de vias urbanas e de unidades escolares danificadas também está na lista de ações.  A cooperação do Sistema de Informações Geográficas Urbanas do Estado da Bahia (Informs) no mapeamento e monitoramento de áreas afetadas completa o conjunto de ações.

Educação

A Secretaria da Educação (SEC) também está atuando na força-tarefa do Governo do Estado. No município de Medeiros Neto, no Extremo Sul, uma das áreas mais afetadas pelos temporais, a cozinha do Centro de Educação Profissional (Cetep) foi utilizada para preparar refeições para os desabrigados, nos primeiros dias das chuvas. Atualmente, para facilitar a logística, as refeições estão sendo preparadas na Escola Municipal Humberto de Alencar. O Cetep, em parceria com a prefeitura local, também está apoiando na produção da alimentação através da disponibilização de gêneros alimentícios, gás de cozinha e embalagens para as marmitas.

Já na Região Sul, o Colégio Estadual de Dário Meira está servindo de alojamento para as famílias que ficaram desabrigadas. Além disso, a SEC está investindo em reparos em mais de 50 unidades escolares que sofreram danos por conta das chuvas. O órgão também iniciou uma campanha entre os seus servidores da sede do órgão com o objetivo de arrecadar itens, como alimentos não perecíveis, vestuários, roupas de cama, colchões, produtos de limpeza e de higiene pessoal, que serão enviados para a população mais afetada pelas chuvas.  

Água e Alimentos

A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SHIS) está atuando para garantir o funcionamento dos Sistemas de Abastecimento de água nos municípios a partir da recuperação de adutoras e correção de vazamentos. Equipes do órgão estão realizando visitas técnicas para identificação de sítios de barragens.

O programa Bahia Sem Fome está orientando os municípios para disponibilização de cestas alimentares, visando garantir a segurança alimentar da população atingida. Até o momento, foram doadas 60 toneladas de alimentos para as cidades de Wanderley, Medeiros Neto, Dário Almeida, Ilhéus, Cotegipe, e Muquém do São Francisco.

Rodovias

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra/SIT) realiza o monitoramento das rodovias das regiões Sul, Sudoeste, Oeste e Nordeste diante das ocorrências das chuvas desde a última quarta-feira (24). Até o momento foram registradas 19 ocorrências, sendo que seis já foram concluídas.

O órgão continua pedindo atenção para pontos em algumas rodovias. O trecho da BA-503, entre Feira de Santana e Coração de Maria. As fortes chuvas provocaram erosão no bordo da rodovia na região do Bairro Santo Antônio dos Prazeres, em Feira de Santana. A equipe de manutenção já acionada para recuperar o aterro. O trecho está com tráfego normal.

Estradas com tráfego em meia pista

Na BA-262, entre Nova Canaã e Poções, o trecho da Serra do Capa Bode está com tráfego de meia pista em decorrência do aumento da erosão já existente no local. O projeto de contenção já está concluído pela Seinfra. O consórcio Público CISUDOESTE foi acionado para reforço da sinalização do trecho.

Na BA-381, no KM 79, entre Cansanção e Itiúba, o volume das chuvas na região provocou a elevação do nível d’água em um dos afluentes do rio Jacurial, no KM 79 da Rodovia BA-381. O trecho que estava interditado já foi sinalizado e liberado para tráfego em meia pista. 

Estradas com tráfego interditado

A atualização de tráfego interditado neste terça-feira (30) é na BA-381, no trecho entre Quijingue e Algodões, onde o grande volume das chuvas na região provocou a elevação do nível do Rio Quijingue e destruição de uma das cabeceiras da ponte sobre a BA-381. Foi realizado uma inspeção técnica pela SEINFRA/SIT na manhã de ontem, segunda-feira (29), e constado necessidade de reconstrução do corpo de aterro.

Em todas as rodovias, a Seinfra está com equipes monitorando e aguarda a redução do nível d’água e a estabilização das condições climáticas para a adoção das providências pertinentes.

Rodovias com tráfego liberado

Na região da Chapada Diamantina, dois pontos já foram liberados. Um, no trecho Palmeiras – Acesso Caeté Açu (Vale do Capão), foram realizadas ações nesta segunda-feira (29) para devolver a trafegabilidade da estrada pela empresa responsável para pavimentação do trecho e o mesmo continua sem interdições. O outro trecho é o da BA-849, Entr. BR-242 - Acesso a Palmeiras. A BA-849, no acesso a Palmeiras, já está com o tráfego liberado desde a tarde desta segunda-feira (29). Desde o domingo o trecho estava sinalizado e com tráfego meia pista pelo risco de deslizamento da encosta. O consórcio Público Chapada Forte foi acionado para execução dos serviços emergenciais e liberação ao tráfego.

Está liberada o tráfego na BA 262 – Ilhéus – Uruçuca – BR 101. Na última quarta-feira (24) fortes chuvas e vento provocaram a queda de árvores na rodovia, interditando o trecho. No mesmo dia o Consórcio Litoral Sul realizou a retirada de arvores e limpeza da via, o tráfego está liberado.

Fonte: Secom/GOVBA


Acordo entre SDE e Bahiagás fortalecerá interiorização da distribuição de gás no Esta

Protocolos de intenções assinados irão viabilizar projetos nos municípios de Vitória da Conquista e Juazeiro
O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), assinou, nesta terça-feira (30), protocolos de intenções com a Bahiagás para implantação de estações de transferência de gás de custódia nos municípios de Vitória da Conquista e Juazeiro. Com investimentos de R$ 58 milhões e R$ 12 milhões, respectivamente, as obras fazem parte do projeto de interiorização da distribuição de gás natural no Estado.

O secretário da SDE, Angelo Almeida, parabenizou a companhia e destacou a importância da ação para o desenvolvimento da Bahia. “A assinatura dos protocolos é um passo significativo na promoção do desenvolvimento econômico e sustentável do estado, uma vez que a disponibilidade de gás natural atrai investimentos e impulsiona a economia local. Empresas que podem contar com o gás como fonte de energia tendem a ter custos operacionais mais baixos e maior competitividade. Isso se reflete em preços mais atrativos para produtos e serviços, beneficiando tanto consumidores quanto a economia em geral. Por esse motivo, a SDE não mediu esforços para a efetivação do acordo", disse o gestor, pontuando que a utilização do gás natural contribui para a redução das emissões de dióxido de carbono (CO2), apoiando os esforços do Governo da Bahia em combater as mudanças climáticas.

O gestor ressaltou ainda que a intervenção em Vitória da Conquista atende a uma reivindicação do setor produtivo local, apresentada no ano passado ao executivo estadual. “A intervenção anunciada reflete uma resposta efetiva às reivindicações apresentadas ao governador. Ao reconhecer e agir diante das necessidades do setor produtivo, Jerônimo demonstra sensibilidade e compromisso com o desenvolvimento econômico da região”, finalizou.

O diretor-presidente da Bahiagás, Luiz Gavazza, que durante o ato apresentou o projeto de interiorização que a companhia está adotando, destacou a parceria com a Petrobahia e a GNLink, e ressaltou a importância da SDE nesse processo.

“Com a aquisição do uso de duas áreas geridas pela SDE, no distrito industrial de Emborés, em Vitória da Conquista, e no distrito industrial de Juazeiro, através desses protocolos, nós criamos as condições de instalar equipamentos e bases operacionais, dando sequência à construção de dutos que irão atender no primeiro movimento uma parcela, e no segundo, toda a indústria do município de Vitória da Conquista. Em Juazeiro, à medida que a gente avance, podemos fazer esse mesmo procedimento. A partir da estrutura que possamos montar, nós vamos atender a grande parte do distrito industrial e uma parte já significativa de áreas de consumo, como postos de combustíveis, que vão poder fornecer o GNV”, explicou Gavazza.

Atualmente, a Bahiagás está presente em 22 municípios, atingindo 55% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial baiano e, ao final dos seis próximos anos, alcançará 68 cidades, atingindo 78% do PIB industrial do Estado.

O ato contou com as participações da diretora Técnica Comercial da Bahiagás, Larisse Stelitano; do presidente da Petrobahia, Thiago Andrade; além dos deputados estaduais Zé Raimundo e Roberto Carlos, e representação do deputado Bobô.

Ascom/SDE

Polícia Federal vê indícios de ‘rachadinha’ no gabinete de Janones e pede quebra de sigilos

O deputado federal André Janones (Avante-MG)
A Polícia Federal pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG) e de assessores e ex-assessores do parlamentar para avançar na apuração sobre esquema de rachadinha em seu gabinete.

“As diligências concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado federal André Janones”, afirma a PF no pedido.

Segundo a PF, as quebras de sigilo são necessárias para “investigar adequadamente esse tipo de conduta” e que é preciso rastrear “o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos.

“Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão.”

A investigação teve início em novembro de 2023 por ordem do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal). O estopim foi a divulgação de uma gravação de 49 minutos de uma reunião que ocorreu no Congresso em 2019, possivelmente em fevereiro, mês em que os parlamentares da legislatura 2019-2022 tomaram posse.

Em nota publicada em sua rede social, Janones afirmou que segue confiante de que será absolvido e diz ver com estranheza o pedido da PF, afirmando que desde o início das investigações teria colocado seus sigilos fiscal e bancário à disposição. Também reclama que não foi ouvido.

O deputado questiona ainda que teria sido apontado como suspeito um depósito que teria sido feito “quando nenhum dos assessores investigados trabalhavam mais” em seu gabinete.

O áudio mostra que o deputado reuniu seus então assessores com quatro objetivos que vão se desenrolando ao longo dos 49 minutos.

O primeiro era consultar os assessores que residiam em Ituiutaba (MG) sobre a disponibilidade de morarem ou irem semanalmente a Brasília, com o intuito de reforçar sua equipe na capital federal.

O segundo objetivo da reunião fica claro pouco mais de 15 minutos após o início da conversa, quando Janones diz que precisa falar uma coisa “extremamente delicada”.

É quando ele diz que alguns dos assessores vão receber um salário maior e que parte desse valor será usada para a recomposição do patrimônio particular que o deputado afirma ter perdido na malfadada campanha a prefeito de Ituiutaba, em 2016.

O terceiro objetivo da reunião era estimular os assessores a participar de uma vaquinha que poderia reunir até R$ 200 mil para bancar a eleição de alguns deles na disputa municipal de 2020.

Janones também manifesta, ao longo da reunião, um discurso de que não vai se corromper, que não tem apego ao mandato e que pode renunciar sem maiores traumas. Isso é dito, principalmente, para frisar a sua afirmação de que não manteria funcionários fantasmas, ou seja, assessores recebendo salário sem trabalhar.

Ele também estimula os auxiliares a atuar em benefício do próximo. “Eu tô aqui para servir o país, para fazer o melhor de mim e quem não tiver com esse espírito não vai ter a mínima condição de ficar”.

A PF ouviu os assessores citados no esquema desde novembro. Segundo o delegado do caso, a análise das declarações comparada com o conteúdo dos áudios “revela uma série de inconsistências e contradições”.

“Embora os assessores neguem envolvimento no esquema de rachadinha, as discrepâncias em seus depoimentos evidenciam a necessidade de um aprofundamento nas investigações”, diz a PF.

Para os investigadores, as quebras de sigilo são necessárias para esclarecer se foram cometidos outros crimes, como peculato —desvio de dinheiro público.

“O efetivo desvio de recursos públicos (parte da remuneração dos assessores) em benefício do deputado André Janones, para o seu próprio proveito ou de terceiros, é um crime grave e a sua potencial ocorrência neste caso não pode ser desconsiderada”.

Fabio Serapião/Folhapress

PF intima general Heleno para depor sobre ‘Abin paralela’; ex-ministro não se manifestou

O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
A Polícia Federal (PF) intimou o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para prestar depoimento na investigação sobre o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é esperado na próxima terça-feira, 6, na sede da PF em Brasília.

A reportagem entrou em contato com o general, que ainda não se manifestou sobre a intimação.

A Abin fez parte da estrutura administrativa do GSI enquanto Heleno esteve no cargo. A agência passou para o guarda-chuva da Casa Civil em março de 2023, já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Abin é o principal órgão do sistema de inteligência federal e tem como atribuição produzir informações estratégicas sobre temas sensíveis, como ameaças à democracia e às fronteiras, segurança das comunicações do governo, política externa e terrorismo. Para a PF, a agência foi instrumentalizada no governo Bolsonaro e usada para atender interesses privados do grupo político do ex-presidente.

A Polícia Federal acredita que aliados de Bolsonaro infiltrados na Abin faziam parte de um grupo mais amplo responsável por uma espécie de serviço clandestino de “contrainteligência”.

Vejas as suspeitas levantadas pela PF sobre a Abin no governo Bolsonaro:

  • Monitoramento ilegal de parlamentares de oposição ao governo Bolsonaro por meio do software First Mile, que acessa a geolocalização de celulares em tempo real;
  • Auxílio na defesa do senador Flávio Bolsonaro e de Jair Renan, filhos do ex-presidente, em investigações criminais;
  • Ataque às urnas eletrônicas;
  • Levantamento de informações sigilosas sobre inquéritos de interesse da família Bolsonaro;
  • Uso ilegal de ferramentas de espionagem, inclusive programas para invasão de computadores;
  • Tentativa de ligar os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao PCC;
  • Uso indevido do aparato de inteligência para monitorar uma promotora de Justiça do Rio que investigou o assassinato da vereadora Marielle Franco.
Fausto Macedo/Rayssa Motta/Estadão

Sebrae quer digitalizar 200 mil pequenas indústrias

O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) anuncia, nesta quarta (31), o início do cadastramento de pequenas e micro indústrias interessadas em usufruir dos recursos do programa Brasil Mais Produtivo para fazer a digitalização de seus negócios.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, disse à reportagem que será disponibilizada uma plataforma para a inscrição dos interessados.

“A meta é cadastrar 200 mil e, em quatro anos, orientá-los na busca da melhor alternativa de digitalização. O foco será a inteligência artificial. Queremos impulsionar a produtividade dessas empresas em 20%”, disse Lima.

Segundo ele, a plataforma funcionará como um funil. Cumprida a etapa do cadastramento, a segunda fase passa a ser o atendimento de até 50 mil empresas. Na terceira etapa, serão mais 30 mil.

“O Sebrae vai pegar na mão de cerca de 93 mil empresas ao fim desse processo,” disse. “Vamos oferecer consultoria e também as soluções [softwares, por exemplo] mais adequadas. Depois que o projeto estiver estruturado, a empresa pode obter financiamento com os recursos disponíveis do programa”.

Serão R$ 2 bilhões para transformação digital. O Sebrae participa com R$ 600 mil e o Senai com R$ 540 milhões. Também participam o BNDES e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).

Julio Wiziack/Folhapress

Aldo Rebelo critica Lula por tentar polarizar eleição de SP e apoiar Boulos: ‘Sabotou a Dilma’

Foto: Raisa Mesquita/Câmara dos Deputados
Ex-ministro em governos petistas, Aldo Rebelo considera que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se radicalizou politicamente e ideologicamente e tenta agora dividir São Paulo e o país em dois blocos, o que vai na contramão dos dois primeiros governos do petista, quando fez alianças com o MDB e nomes à direita como Valdemar Costa Neto (PL) e Ciro Nogueira (PP-PI).Rebelo, próximo secretário de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo, atuará na campanha à reeleição de Ricardo Nunes (MDB-SP). Ele rebate Lula, que recentemente disse que a eleição na capital paulista será entre ele e Jair Bolsonaro (PL): enquanto o petista apoia Guilherme Boulos (PSOL-SP), o ex-presidente e o PL apoiarão a reeleição de Nunes.

“O MDB tem três ministérios no governo. Não faz sentido essa ideia que a eleição municipal vai repetir a polarização da eleição presidencial”, diz o futuro secretário. “Acho que ele [Lula] é atormentado por fatores que eu desconheço e que o conduzem a tentar fazer de São Paulo palco de uma guerra ideológica que não serve a ele, a São Paulo e ao Brasil”, continua.

Aldo Rebelo diz achar “estranho” que Lula e o PT apoiem Boulos diante da atuação do deputado federal durante o governo Dilma. O candidato do PSOL liderou manifestações contra a Copa do Mundo e também era crítico da política de alianças petistas com partidos do que hoje é chamado de Centrão.

“A tentativa de Boulos sempre foi a de substituir o PT como o grande partido das forças progressistas do Brasil. E se fosse necessário destruir o PT, não foi poupada nenhuma energia nesse sentido.”, afirma o agora aliado de Ricardo Nunes.

Ele conta que foi procurado pelo prefeito ainda em dezembro, antes de Marta Suplicy, sua antecessora no cargo de secretário, aceitar voltar ao PT para ser vice de Boulos. Aldo Rebelo, porém, explica que o convite feito no ano passado não foi específico para a pasta de Relações Internacionais. “Embora eu ache que provavelmente ele já desconfiasse que a secretária estava em negociações para apoiar o candidato do PT”, diz.

O ex-ministro está em um período de descanso em Alagoas, onde costuma sair em cavalgadas todas as manhãs. Ele só assumirá o cargo na prefeitura em fevereiro. Para isso, teve que licenciar-se do PDT, partido ao qual atualmente está filiado e que apoia o candidato do PSOL.

No PDT, ele se aproximou do grupo Nova Resistência, que, segundo o jornal O Globo, foi classificado como neofascista e disseminador de desinformação pró-Rússia pelo Departamento de Estado dos EUA. Também foi apontado como ameaça à segurança nacional pelo Banco Central em 2021.

O grupo defende a Quarta Teoria Política, filosofia criada pelo russo Alexandr Dugin, um dos principais influenciadores do pensamento de Vladimir Putin. Em seu site, a Nova Resistência propõe, por exemplo, proibir e expulsar “todas as ONGs globalistas do território brasileiro”.

Aldo Rebelo afirma que sempre aceita convites para fazer palestras e não foi diferente com o Nova Resistência, que na visão dele é um grupo nacionalista. Segundo o ex-ministro, há uma tentativa de classificar o nacionalismo como uma ideologia conservadora ou fascista, argumento do qual ele discorda.

“Não fazem a distinção entre o nacionalismo agressivo das nações fortes, esse sim um nacionalismo dominador que é uma ameaça à democracia, do nacionalismo das nações frágeis e emergentes, que querem apenas se proteger do nacionalismo dos fortes”, diz. O PDT expulsou cerca de 50 integrantes da Nova Resistência no segundo semestre do ano passado.

Ex-ministro da Defesa, Rebelo também critica o que vê como “revanchismo” da esquerda contra as Forças Armadas após os atos de 8 de Janeiro, fenômeno que, segundo ele, deriva da ditadura de 1964 e permanece até os dias atuais. “Os integrantes das Forças Armadas podem ter cometido os seus erros, mas dizer que as Forças Armadas como instituição participaram de articulação golpista não é verdade”, declara.

Confira os principais trechos da entrevista:

Quando o senhor assume a Secretaria de Relações Internacionais de São Paulo?

Eu recebi o convite do prefeito ainda em dezembro, mas eu já estava em Alagoas passando uma temporada. Agora no começo do ano fui a São Paulo, tive uma conversa com o prefeito, mas também falei com o presidente Michel Temer e com o presidente do MDB, Baleia Rossi. Depois de pensar, eu concordei, mas disse que só assumiria no começo de fevereiro.

Acho que São Paulo tem um papel importante na agenda internacional do Brasil, que esse ano tem a presidência do G-20. A cúpula dos chefes de Estado será em Brasília, mas as reuniões importantes, ministeriais, acontecerão em São Paulo. A cidade também integra o consórcio das cidades ibero-americanas e o consórcio das cidades sustentáveis e todas essas instituições terão atividades em São Paulo.

O prefeito fez o convite para o senhor assumir a pasta em dezembro, quando a Marta Suplicy ainda estava no cargo?

Ele não fez o convite para a Secretaria de Relações Internacionais. Na época, ele disse que gostaria que eu participasse do governo. Não havia um convite específico para a pasta, embora eu ache que provavelmente ele já desconfiasse que a secretária estava em negociações para apoiar o candidato do PT.

Um dos argumentos utilizados pela Marta para deixar a prefeitura foi que ela não aceitou a aliança de Nunes com Bolsonaro. O senhor aceita. Por quê?

Eu não quero comentar a posição nem as opiniões da ex-prefeita Marta. Sou amigo dela, padrinho de casamento e fui candidato a vice numa chapa com ela. Tenho apreço por ela. O que eu posso dizer é que o prefeito de São Paulo integra um partido da base do governo do presidente Lula. O MDB tem três ministérios. O deputado Baleia Rossi apoia o governo e apoiou Lula no segundo turno. No primeiro, apoiou a eleição da ministra (Simone) Tebet. A própria Marta foi filiada ao MDB, e uma parcela importante do movimento sindical de São Paulo está com o prefeito Ricardo Nunes.

Portanto, a eleição em São Paulo quebra as linhas das alianças do governo federal. É absolutamente secundária a ideia de que essa eleição é uma eleição que vai repetir a polarização da eleição presidencial. Não faz sentido. Não é essa a realidade de São Paulo

O presidente Lula discorda do senhor. Ele aposta que a dinâmica da eleição será justamente a polarização entre ele e Bolsonaro em São Paulo.

Eu creio que o presidente Lula perdeu completamente a capacidade de construir e coordenar alianças heterogêneas, sem as quais é impossível governar o Brasil. Ele foi eleito nos seus dois primeiros mandatos em alianças heterogêneas. Ele escolheu um grande empresário [José Alencar], um representante da grande capital do Brasil, para ser o seu vice. Seus ministérios eram integrados por representantes importantes da indústria paulista, como o ministro [Luiz Fernando] Furlan, ou da agropecuária, como o ministro Roberto Rodrigues.

Eu creio que o presidente Lula hoje é um homem atormentado por razões que eu desconheço, mas que conduziram o presidente a uma radicalização política e ideológica e a dividir o Brasil em dois blocos. O Brasil não é isso. O Brasil é o resultado e a consequência de alianças heterogêneas que fizeram a Independência do Brasil, a abolição, a República, a industrialização do país, a redemocratização e fizeram inclusive os governos do presidente Lula, cuja base contava com o PMDB e os partidos de Valdemar Costa Neto e de Ciro Nogueira.

Como é que agora ele vai querer transformar o Brasil numa fronteira de guerra ideológica entre o petismo e o bolsonarismo? Eu acho que isso é completamente fora de sentido. Acho que ele é atormentado por fatores que eu desconheço que o conduzem a tentar fazer de São Paulo palco de uma guerra ideológica que não serve nem a ele e nem a São Paulo e ao Brasil.

O presidente e o PT vão apoiar a candidatura do deputado Guilherme Boulos.

O candidato a prefeito apoiado pelo presidente Lula usou o que pôde, de argumentos muito duros e de adjetivos muito fortes, contra o próprio presidente e seu partido. Era um homem que liderava os movimentos de sabotagem contra o governo da presidente Dilma, principalmente nos eventos da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Tinha como alvo o governo e o próprio PT.

É essa a candidatura que vai representar a capacidade de unir São Paulo e o Brasil? Não creio. Aliás, acho muito estranho que, depois do que o Boulos disse do PT e do presidente Lula, ele consiga receber esse apoio. A tentativa de Boulos sempre foi a de substituir o PT como o grande partido das forças progressistas do Brasil. E se fosse necessário destruir o PT, não foi poupada nenhuma energia nesse sentido.

Como o senhor avalia a relação do governo Lula com os militares após a tentativa de golpe do 8 de janeiro? Parte da esquerda viu uma oportunidade de punir os militares e reformar as Forças Armadas, mas houve sinalizações de apaziguamento por parte do governo.

É a agenda do revanchismo. O golpe de 64 foi resultado de uma ampla aliança que envolveu os partidos políticos, governadores, mundo empresarial, a Igreja católica e a grande imprensa. Os militares entraram por último na articulação do golpe. Só que todo mundo foi saindo do golpe. Os empresários, os intelectuais, a Igreja saíram e se reuniram para depositar toda a culpa em cima dos militares. Isso permanece até hoje.

Desacreditar as Forças Armadas é um erro muito grave que, lamentavelmente, setores importantes do governo, com a complacência do Palácio e do próprio presidente Lula, insistem em fazer. Os integrantes das Forças Armadas podem ter cometido os seus erros, mas dizer que as Forças Armadas, como instituição, participaram de articulação golpista, não é verdade.

Não tem absolutamente nenhuma relação com a realidade esse tipo de atribuição. É como se a Guerra Fria, mesmo depois de seu fim, continuasse ainda a dividir o país ao meio, e acho que tem gente que se beneficia dessa divisão e faz todo o esforço para que ela se perpetue.

Mas os militares voltaram a ganhar espaço no Executivo no governo Bolsonaro e tiveram desempenho muito questionável em diversas áreas, como o general Pazuello no comando do Ministério da Saúde. Isso por si só não prejudica a imagem das Forças Armadas?

A presença de militares em governos civis não é uma novidade. Eu mesmo quando fui ministro do Esporte indiquei o general Fernando Azevedo e Silva para comandar a Autoridade Pública Olímpica e ele foi nomeado pela presidente Dilma. Depois, ele veio a ser ministro da Defesa do presidente Bolsonaro

Os servidores militares têm a tradição de ocupar funções civis com muita competência. Agora, se as forças políticas imaginam usar politicamente os militares é uma outra coisa completamente diferente. E isso não justifica que se arme uma ofensiva contra os militares.

O presidente Bolsonaro fez as suas indicações, mas nenhuma delas saiu das Forças Armadas. Não foi o ministro da Defesa, o comandante da Marinha ou o comandante do Exército que as fizeram. Foram indicações feitas pelo presidente da República.

Hoje, infelizmente, isso está sendo usado para a luta política contra as Forças Armadas, porque as instituições civis têm interesse em disputar esse espaço político com as instituições armadas. É uma espécie de luta por influência e poder. Nessa disputa, acho que as Forças Armadas têm muito mais compromisso com o interesse nacional, a memória e os valores do nosso país. Os seus erros devem ser avaliados, se seus integrantes cometeram erros devem ser punidos, mas isso não deve alcançar a instituição.

O senhor ficou 40 anos no PCdoB, mas desde 2017 já passou por PSB, Solidariedade e PDT. O que mudou: suas ideias ou o cenário político?

Durante esses 40 anos, as minhas convicções, crenças e valores não foram alterados. Desde muito jovem sou nacionalista e tenho grande admiração pelos heróis que construíram o Brasil e pelos valores e memórias brasileiros. Participei do movimento estudantil e nas minhas passeatas sempre levava uma bandeira do Brasil. O meu nacionalismo, meu apreço pela justiça social, pelos direitos sociais, como escola e saúde públicas, pelos direitos dos mais humildes são uma convicção, assim como a convicção democrática.

Essas convicções continuam. Agora, eu acho que houve uma mudança na esquerda, que abdicou dos valores nacionais, da questão nacional, e trocou essa ideologia do nacional, do democrático, e do popular por essa nova ideologia que é baseada na biologia, na raça e no gênero. Nas reivindicações individuais e não nas reivindicações coletivas. Nos direitos individuais e não nos direitos coletivos.

Na minha opinião, foram as circunstâncias que mudaram. Eu continuo com as minhas crenças.

O senhor é apontado como próximo do grupo Nova Resistência no PDT, classificado como neofascista em um relatório do governo dos Estados Unidos revelado pelo jornal O Globo e como uma ameaça à segurança nacional pelo Banco Central. Qual é a relação do senhor com esse grupo?

Eu sou convidado para fazer palestras para muitos públicos e sempre aceito. O grupo Nova Resistência me convidou para fazer e, pelo que eu tenho conhecimento, é um grupo nacionalista. Agora, no Brasil e no mundo há uma tentativa de se classificar o nacionalismo como sendo uma ideologia conservadora e alguns classificam mesmo como fascista.

Não fazem a distinção entre o nacionalismo agressivo das nações fortes, esse sim um nacionalismo dominador que é uma ameaça à democracia, do nacionalismo das nações frágeis e emergentes, que querem apenas se proteger do nacionalismo dos fortes.

Foi o nacionalismo que permitiu o processo de descolonização da África, que orientou a independência das colônias portuguesas e espanholas e que permitiu que as nações mais fracas construíssem o seu projeto nacional. E esse nacionalismo não caducou. Ele ainda permanece como uma causa atual e importante e esse é o nacionalismo que eu defendo.

Pedro Augusto Figueiredo/Estadão

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