Lewandowski toma posse na Justiça e deve defender novas regras para big techs
Ele assume a pasta até então comandada por Flávio Dino, que ocupará uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) a partir do próximo dia 22. Durante reunião para troca de comando do ministério, Lewandowski declarou que não se tratava de uma transição, mas de uma continuação das políticas com pequenos ajustes.
Sob a gestão de seu antecessor, temas relacionados às redes vinham sendo tocados no ministério principalmente pela secretaria de políticas digitais e do consumidor. Além de a pasta ter participado das discussões do governo para mudanças no PL das Fake News, em tramitação na Câmara, Dino chegou a editar portaria para impor multa às plataformas em caso de apologia de ataques a escolas.
A defesa de novas normas para as plataformas, por Lewandowski, ocorreu durante votação do Supremo em que os ministros discutiam se autoridades nacionais podiam requisitar dados diretamente a provedores no exterior. “É preciso que todas essas plataformas tenham representantes no país, mas talvez isso não baste”, disse ele.
“Quando nós formos impor multas ou eventualmente até prisões por descumprimento de ordem judiciais, nós vamos apreender um representante? Uma empresa de fachada que não tem patrimônio? Como é que nós vamos dar efetividade a essas decisões judiciais?”, questionou Lewandowski, dizendo ser necessário “um passo além”.
No julgamento, concluído no ano passado, o STF decidiu de forma unânime que é constitucional a possibilidade de autoridades nacionais solicitarem dados diretamente a provedores de internet estrangeiros com sede ou representação no Brasil sem, necessariamente, seguir o procedimento do acordo celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos.
Lewandowski integrou o Supremo de 2006 a 2023 e ficou conhecido por atuar de maneira alinhada aos governos petistas, o que o cacifou para ser escolhido pelo presidente Lula (PT) para a Justiça.
O ministério, sob Dino, encaminhou sugestões para o Projeto de Lei das Fake News, que trata sobre a responsabilização das big techs. A discussão ganhou fôlego no ano passado após os ataques golpistas de 8 de janeiro e os ataques em escolas, mas o debate agora segue em banho maria.
Em abril de 2023, os deputados aprovaram a urgência do PL, mas desde então não houve votações.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), tenta retomar as negociações e deverá encaminhar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resumo das tratativas já realizadas, pontos superados e divergências que têm travado o avanço do projeto.
SEGURANÇA PÚBLICA
A expectativa para a gestão de Lewandowski no Ministério da Justiça
também envolve a atuação dele na área da segurança pública, tema que
costuma motivar críticas da oposição ao governo Lula.
Sob o guarda-chuva da Justiça, está a articulação de programas nacionais, de políticas penitenciárias, além das polícias Federal e Rodoviária Federal.
Na época em que presidiu o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2015, Lewandowski se manifestou em artigo na Folha favorável a penas alternativas ao tratar da questão da superlotação carcerária.
Nele, defendia “o fomento e o incentivo à utilização de medidas cautelares alternativas, tornozeleiras eletrônicas e formas de mediação” para que se possa “manter em liberdade pessoas que não representam perigo à sociedade, sem comprometer o ideário da segurança ou agravar o sentimento de impunidade”.
“A expectativa de transformação das pessoas recolhidas aos presídios do país é certa: contudo, para pior, o que, seguramente, se dará em detrimento de todos nós”, escreveu.
A gestão do novo ministro também deverá ser responsável pela conclusão de plano nacional —determinado pelo STF— para resolver os problemas do sistema penitenciário brasileiro.
Além disso, terá de enfrentar a discussão sobre o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias. O projeto deve ser colocado em votação na Comissão de Segurança Pública do Senado em fevereiro.
Quando o Supremo votou, em 2020, por revogar o habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello ao líder do PCC (Primeiro Comando da Capital) André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, Lewandowski voltou a defender que prisão não é a solução para o combate ao crime.
“Não custa repetir que o combate à criminalidade em uma nação tão desigual como aquela que vivemos não se faz apenas mediante ao recrudescimento da repressão penal, mas também e especialmente por meio de políticas públicas tão em falta nos dias que correm que busquem reduzir a miséria e a exclusão social”, afirmou.
Um dos principais desafios em segurança pública que o novo ministro vai enfrentar está relacionado ao combate ao crime organizado.
Também em artigo na Folha, ele já discorreu sobre a atuação das polícias e defendeu que apenas em ocasiões excepcionais o governo federal pode retirar ou atenuar o controle dos governadores sobre as Polícias Militares.
Em julgamento no Supremo de fevereiro do ano passado, Lewandowski se manifestou de forma favorável à apresentação de um plano para reduzir a letalidade policial e controlar violações de direitos humanos no Rio de Janeiro.
O plano previa a instalação de câmeras nas fardas dos policiais, tema que tem sido discutido para a implementação em polícias de todo o país.
O Ministério da Justiça trata do tema das câmeras corporais como prioridade e elaborou um projeto de lei que busca institucionalizar o uso desses objetos pelas forças de segurança do país. A ideia em debate atualmente prevê transformar o item em parte do equipamento de proteção individual dos policiais.
Lewandowski também votou, em 2022, pela suspensão de decretos do então presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizavam a compra e o porte de armas.
Defesa perde quase 70% de verba de funcionamento mesmo poupada de corte de emendas
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| O problema apontado por auxiliares do ministro José Múcio Monteiro está nas contas do funcionamento |
A sanção do Orçamento pelo presidente Lula (PT) com a tesourada acendeu um alerta entre integrantes da pasta, que temem paralisia nos processos cotidianos do ministério caso os recursos não sejam ao menos parcialmente recompostos.
O corte foi feito por recomendação do próprio governo ao Congresso Nacional, para realocar dinheiro no Novo PAC (Programa de Aceleração e Crescimento), uma das prioridades e principais vitrines do governo Lula 3.
Procurado, o Ministério da Defesa informou que, diante do atual cenário orçamentário, técnicos da pasta buscam alternativas para “assegurar a manutenção das atividades e dos principais projetos”.
O Ministério do Planejamento disse que não se manifestará.
A pasta de Defesa foi poupada pelo governo que anunciou, na semana passada, um corte nos recursos de emendas parlamentares, como mostrou a Folha. No entanto, esse dinheiro é carimbado para deputados e senadores.
O problema apontado por auxiliares do ministro José Múcio Monteiro está nas contas do funcionamento do ministério, e a verba das emendas não pode ser direcionado para esses gastos.
Com R$ 42,3 milhões em caixa, a pasta teve um dos maiores cortes na verba de custeio da máquina em relação ao ano anterior, quando teve R$ 103,6 milhões disponíveis em despesas discricionárias para pagar atribuições da rotina da pasta, como contratos de terceirizados.
O Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, também perdeu mais de 30% dessa rubrica, ficando com R$ 34,8 milhões para manutenção da administração central.
Entretanto, essa não foi a realidade de toda a Esplanada. Outras pastas chegaram a ter mais recursos para gastar com o funcionamento da pasta. No caso dos Direitos Humanos, saltou de R$ 105 milhões para R$ 130 milhões –portanto, mais do que a Defesa.
No total, o governo tirou R$ 1 bilhão da Esplanada para gastos na rotina dos ministérios, restando cerca de R$ 11,5 bilhões.
O ano de restrições orçamentárias levará a uma corrida nas pastas para buscar mais recursos. No caso da Defesa, segundo relatos, técnicos já acionaram Múcio para interpelar pelo ministério junto ao Palácio do Planalto.
Na terça-feira (30) ocorreu uma reunião da junta orçamentária, que define realocações de recursos ou eventuais aberturas de crédito extraordinário. Fazem parte deste colegiado o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), da Gestão, Esther Dweck, e do Planejamento, Simone Tebet (MDB).
A expectativa de interlocutores de Múcio ouvidos pela Folha é a de que o governo utilize os R$ 5,6 bilhões vetados por Lula das emendas para suprir os cortes realizados nos ministérios —como a própria Defesa.
Tradicionalmente, no início do ano, os governos fazem cortes nos ministérios, que se movimentam por mais recursos. Técnicos, por sua vez, apontam que é preciso esperar o primeiro relatório bimestral do Orçamento para se ter uma noção do que pode ser revisto nos recursos das pastas.
Em dezembro, o governo se viu forçado a propor uma redução de quase R$ 11 bilhões em gastos dos ministérios previstos para 2024. Essa foi a forma encontrada pelo Palácio do Planalto para evitar uma grande desidratação do Novo PAC.
O Congresso havia, naquele mês, planejado a redução de recursos do programa de obras de Lula e, com isso, abrir espaço no Orçamento para um aumento nas emendas parlamentares de 2024, ano eleitoral.
Auxiliares de Lula então apresentaram uma lista com cortes no orçamento dos ministérios para reerguer o PAC. A tesourada nos recursos de custeio da Defesa entrou nesse conjunto e foi sancionada pelo presidente na semana passada.
Apesar de ter mantido a maioria dos recursos do programa de crescimento, os investimentos destinados pela iniciativa ao Ministério da Defesa e às Forças Armadas caíram de R$ 6 bilhões para R$ 5,6 bilhões em 2024.
Integrantes do governo pretendem apresentar no início deste ano um projeto para distribuir mais dinheiro a ministérios. A ideia é, inclusive, destinar verba para gastos administrativos.
No entanto, isso dependeria de aval do Legislativo, que já pretende retomar os R$ 5,6 bilhões que Lula vetou em emendas parlamentares na semana passada. Ou seja, já há uma pressão para ampliar gastos.
O corte nas verbas militares ocorre em meio à marca da desconfiança na relação entre Lula e as Forças Armadas, característica deste seu terceiro mandato na Presidência.
Entre conselheiros de Lula, havia a avaliação no início da gestão de que oficiais de alta patente estavam comprometidos com o projeto político de Jair Bolsonaro (PL). O próprio Lula sinalizou ter visto participação de fardados nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro.
Neste ano, houve uma tentativa de fazer gestos aos fardados: as primeiras viagens do mandatário em janeiro, em bastiões do PT no Nordeste, foram recheadas de compromissos militares.
O mandatário participou de uma cerimônia de implantação do Parque Tecnológico Aeroespacial em Salvador, num projeto idealizado pelo Ministério da Defesa com o Comando da Aeronáutica, até a assinatura do termo de compromisso para construção da Escola de Sargentos.
Ele esteve ainda em cerimônia de transmissão de cargo do Comando Militar do Nordeste, no Recife, quando o general Kleber Vasconcellos passou o posto para o general Maurílio Ribeiro.
Prefeitura de Ipiaú ofertou mais de 12 serviços na feira de saúde em alusão ao Janeiro Branco Roxo
Vacina da dengue do Butantan tem eficácia de 79,5% após única dose
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| Foto: Divulgação |
Copom corta Selic em mais 0,5 ponto, para 11,25% ao ano
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| Foto: Raphael Ribeiro/Banco Central |
Rui Costa se reúne com Lira e ouve relatos de insatisfação com vetos e orçamento
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| Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo |
TRE antecipa para a próxima semana julgamento que pode pôr fim a Moro senador
Polícia Militar realiza a 20ª Edição da Operação Força Total na Bahia
Ao longo das 19 edições anteriores, a dedicação da tropa resultou na apreensão de 409 armas de fogo, na prisão de 669 criminosos em flagrante, e na recuperação de 340 veículos.
Ao longo das 19 edições anteriores, a dedicação da tropa resultou na apreensão de 409 armas de fogo, na prisão de 669 criminosos em flagrante, e na recuperação de 340 veículos. Destacando a eficiência das blitze e incursões em áreas urbanas e rurais que resultaram em 368 termos circunstanciados de ocorrência (TCOs), na apreensão de 127 adolescentes, e no cumprimento de 232 mandados de prisão em todos os municípios baianos.
Reafirmamos o compromisso da Polícia Militar da Bahia em servir
à sociedade baiana, mobilizando esforços para promover um ambiente mais seguro para todos. Ao final desta 20ª edição, será divulgado o balanço das ações, reforçando o comprometimento da PM no combate à criminalidade.
2ª CIPM derruba muro construído por traficantes na Portelinha
A ação ocorreu durante a 20ª edição da Operação Força Total, que acontece hoje nos 417 municípios baianos.
“Essa é a 2ª vez que os criminosos tentam impedir a ostensividade da PM na Portelinha. Não iremos permitir que traficantes tentem inibir a ação policial. A PMBA conta com o apoio da comunidade para denunciar delitos, pois essas informações auxiliam o trabalho da Polícia Militar”, relata major Garcia, comandante da 2ª CIPM.
Texto: Polícia Militar/ DCS
Dois homens foram presos em flagrante por furto e receptação em Itabun
A operação foi deflagrada pela 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itabuna).
“Durante as investigações, localizamos esse desmanche no bairro Jardim Grapiúna. Ao chegar no local, os policiais encontraram um veículo Fiat/Strada, placa OLA8223, com restrição de furto, um veículo Gurgel/BR, placa JNT8785, parcialmente queimado e um Renault/Clio, placa OUI9145, com a carroceria de um Punto e a numeração suprimida”, explicou o coordenador da 6ª Coorpin, delegado Evy Paternostro.
Na ação, dois homens, proprietários do estabelecimento, foram autuados em flagrante e foram encaminhados para o Conjunto Penal de Itabuna, estando à disposição do Poder Judiciário. Os veículos apreendidos e encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), para perícia.
Texto: Ascom PC
Governo Lula cria secretaria para fiscalizar bet
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| Prédio do Ministério da Fazenda, em Brasília |
A nova secretaria será vinculada ao
Ministério da Fazenda e vai contar com outras três subsecretarias. O
decreto prevendo a nova estrutura foi publicado no Diário Oficial da
União.
A Secretaria de Prêmios e Apostas contará com uma
Subsecretaria de Autorização, uma Subsecretaria de Monitoramento e
Fiscalização e uma Subsecretaria de Ação Sancionadora.
De acordo
com o Ministério da Fazenda, a nova estrutura terá o objetivo de
aperfeiçoar as ações do governo, com atenção ao processo de
regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, que abrange as
apostas esportivas e os jogos online, além de cumprir atribuições legais
da pasta sobre loterias e promoções comerciais.
A nova secretaria, disse o ministério, em nota, também terá a função de monitorar e fiscalizar o mercado das bets.
“Também
serão executadas pela nova Secretaria ações de monitoramento e
prevenção à lavagem de dinheiro, assim como de monitoramento do mercado,
visando, entre outros pontos, o estabelecimento de políticas de jogo
responsável, que consiste em medidas, diretrizes e práticas a serem
adotadas para prevenção ao transtorno do jogo compulsivo ou patológico,
para prevenção e não indução ao endividamento e para proteção de pessoas
vulneráveis, especialmente menores, além do monitoramento e
fiscalização das ações de comunicação, de publicidade e de marketing,
dentre outras atribuições previstas na lei”, afirma o texto da nota.
Em
dezembro do ano passado, o Congresso Nacional concluiu a votação do
projeto de lei que regulamenta as apostas de alíquota fixa, como as
chamadas bets, e também a autorização para cassinos online. A proposta
foi sancionada no dia 30 do mesmo mês pelo presidente Lula.
A
lei prevê uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de aposta
descontado o pagamento dos prêmios. Já os apostadores devem pagar 15% do
valor obtido com a premiação nesse tipo de aposta.
A lei
classifica como apostas de alíquota fixa os eventos “reais de temática
esportiva” e também os “virtuais de jogos online” —dispositivo que
inclui os games, ou esports, e abre brecha para jogos de azar em
ambiente virtual.
O presidente Lula vetou três trechos da lei,
seguindo orientação do Ministério da Fazenda. O veto mais relevante
trata de procedimentos para tributação dos prêmios obtidos por
apostadores. Lula vetou trecho que permitia não tributar ganhos abaixo
de R$ 2.112, valor referente à faixa de isenção do Imposto de Renda.
A
Folha está publicando uma série de reportagens sobre o universo das
apostas online. Uma delas mostrou que os gastos dos brasileiros com
jogos online e as chamadas bets atingiram cerca de US$ 11,1 bilhões
entre janeiro e novembro do ano passado, o equivalente a R$ 54 bilhões.
O
valor aproximado corresponde a remessas feitas para empresas do setor
que atuam no exterior. A estimativa foi feita com base nas estatísticas
mais recentes divulgadas pelo Banco Central. Embora outras operações
sejam registradas na mesma conta do balanço de pagamentos, a
desagregação dos dados permite um cálculo aproximado do volume pago nas
transações envolvendo jogos e apostas.
Outros texto mostrou que
pesquisa Datafolha apontou que 15% dos brasileiros dizem fazer ou já ter
feito apostas esportivas online. Quase um terço (30%) dos brasileiros
de 16 a 24 anos afirma que já apostou. É o dobro da média de 15% para
todo país —7% dizem ter apostado, mas não apostam mais, e 8%, que
continuam apostando.
Renato Machado, Folhapress
Crime organizado virou indústria multinacional e está na política e no Judiciário, diz Lula
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| O presidente Lula disse nesta quarta-feira (31) que o crime organizado se tornou uma indústria multinacional |
“Está na imprensa, política, Judiciário, futebol. Eles estão em tudo quanto é lugar do planeta Terra”, afirmou ainda o presidente durante evento de despedida de Flávio Dino do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Lula disse que deseja “humanizar o combate ao pequeno crime”, enquanto o plano é “jogar muito pesado” no combate ao crime organizado.
O presidente afirmou que é preciso encontrar uma fórmula para enfrentar “a chamada indústria internacional do crime organizado”. “Essa tem navio, iate, tem tudo, tem poder em muitas decisões de muitas instâncias”, afirmou.
Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), assume o comando da pasta nesta quinta-feira (1). Já Dino foi indicado por Lula e aprovado pelo Senado para a vaga aberta no STF com a aposentadoria de Rosa Weber. Ele exercerá o mandato de senador por poucas semanas e depois assume Supremo em 22 de fevereiro.
No mesmo evento, Lula defendeu como caminho para reduzir a criminalidade o Pé de Meia, programa federal que vai pagar bolsas e uma poupança para manter alunos pobres no ensino médio, além de um bônus para quem fizer o Enem.
“Como combater isso? Acho que a gente acreditar na formação de novo ser humano, baseado na educação, família e humanismo, não tem outro jeito”, declarou ainda o presidente da República.
“É uma coisa tão difícil que muitas vezes um país rico, como os Estados Unidos, acha que o combate às drogas será resolvido colocando base militar na Amazônia, na Colômbia. Problema não é de droga, problema é saber o como país rico vai cuidar dos seus usuários”, afirmou o petista.
Padre Kelmon anuncia pré-candidatura à Prefeitura de São Paulo e escolhe pastor como vice
O religioso disse que vive há 22 anos em São Paulo e que a chapa, formada por ele e pelo pastor evangélico, é a “união dos cristãos em defesa dos valores e princípios”, e que, juntos, irão combater “ideologias de viés comunistas”.
“Nós estamos inaugurando um novo jeito de se fazer política no Brasil, chega de política egocêntrica. Queremos introduzir a política ‘Cristocêntrica’.”
Nas últimas eleições, Padre Kelmon se tornou candidato após a impugnação pela Justiça Eleitoral do ex-deputado Roberto Jefferson na disputa. Atualmente, o ex-parlamentar cumpre pena na prisão.
Vestindo insígnias e trajes religiosos, Padre Kelmon chamou a atenção do público durante os debates. Ele também ficou conhecido por tumultuar os confrontos entre os presidenciáveis. O postulante ao Palácio do Planalto bateu boca com o petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi repreendido pelo jornalista William Bonner, da TV Globo. “Peço desculpas ao público”, disse o apresentador após o candidato interromper Lula reiteradas vezes.
Neste mesmo debate, a senadora Soraya Thronicke (União Brasil) taxou Kelmon de “padre de festa junina”. A fala teve grande repercussão e se tornou o assunto mais comentado nas redes sociais naquele fim de primeiro turno.
Na campanha eleitoral, o político afirmava ser membro da Igreja Ortodoxa do Peru no Brasil, porém, em dezembro do mesmo ano, a instituição desligou Kelmon e o proibiu de ministrar missas em nome da igreja.
‘Candidato laranja’
Em todos os debates que participou, Padre Kelmon elogiou o candidato a
reeleição, Jair Bolsonaro (PL), e atacou Luiz Inácio Lula da Silva (PT),
com quem chegou a discutir fora dos microfones. O petista o chamou de
laranja. Após a fala, candidato da direita negou que tenha servido de
apoio ao Bolsonaro.
Questionado por jornalistas se não seria mais lógico o então Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) apoiar à reeleição de Bolsonaro do que “fazer dobradinha” com o presidente, Padre Kelmon se exaltou e disse que a profissional estava enganada.
Padre sairá como candidato pelo PRD
Neste pleito, Padre Kelmon se candidatará em nova sigla, o Partido da
Renovação Democrática (PRD). A legenda é fruto da fusão do Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB) com o Patriota. O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) aprovou no fim do ano passado a iniciativa.
Os dois partidos, orientados politicamente à direita, optaram pela fusão como uma forma de não serem afetados pela cláusula de barreira. A medida exige que os partidos alcancem no mínimo 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados a nível nacional ou elejam 11 deputados federais para que tenham direito a acessar recursos públicos do fundo partidário e a propaganda gratuita em rádio e TV nas eleições.
PF intima Bolsonaro para depor sobre suspeita de ‘importunar’ uma baleia em São Sebastião
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| O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado por "importunar" baleia |
Nas redes sociais, Wajngarten relacionou a investigação com ‘perseguição política, jurídica e midiática’. Sustentou que, ‘por inúmeras vezes teve a sorte de avisar animais marinhos no Litoral Norte de SP e nunca gerou nem notícia, nem intimação processual’.
O inquérito no qual Bolsonaro e Wajngarten vão depor foi aberto com base em vídeo que mostra um homem pilotando um jet ski e se aproximando do grande cetáceo, que pode atingir 15 metros de comprimento e pesar até 30 toneladas.
O caso sob investigação ocorreu em junho de 2023 em São Sebastião. O ex-presidente passou o feriado de Corpus Christi na região, onde se encontrou com o vereador Wagner Teixeira, que foi multado pelo Ibama por ‘desrespeito às regras de observação de baleias’.
A PF investiga o possível cometimento, no caso, de crimes previstos em lei que proíbe a pesca ou ‘molestamento intencional’ de baleias. A apuração foi aberta após circularem nas redes vídeos do jet ski com motor ligado chegando a até cerca de 15 metros da jubarte.
Em novembro, o Ministério Público Federal passou a acompanhar o inquérito. A suspeita da Procuradoria é que o ex-presidente Jair Bolsonaro seria o condutor do veículo aquático que ficou muito perto do mamífero.
Peixe baiacu: Espírito Santo investiga caso de morte por intoxicação; entenda os riscos
Um homem morreu por suspeita de contaminação por toxina presente no peixe baiacu
O baiacu é um dos peixes mais controversos da culinária mundial. Estudos científicos relatam que o envenenamento por baiacu é uma das formas mais graves de intoxicação por animais aquáticos e pode causar a morte em pouco tempo.
"O veneno, a tetrodotoxina, normalmente concentra-se mais no fígado, no baço, na vesícula biliar, nas glândulas sexuais e na pele do peixe. A substância não se altera com a temperatura, portanto, o veneno permanece intacto mesmo se a carne for congelada ou preparada em altas temperaturas. Por isso, o cuidado com o preparo da carne é tão importante", afirma a secretaria.
Intoxicação rara
De acordo com o Centro de Atendimento Toxicológico do Espírito Santo (Toxcen), a intoxicação após ingestão da carne de baiacu ocorre raramente.
"Os baiacus ou peixes-bola são peixes venenosos comuns na costa brasileira. Os mais importantes no Brasil são os baiacus-araras ou baiacus-lisos e os baiacus-pintados", afirmou.
Conforme o Toxcen, as complicações neurológicas se manifestam por meio de dormência na boca e nas extremidades, fraqueza muscular, distúrbios visuais e outros sintomas.
"Ocorrem também náuseas, vômitos, dores abdominais e diarreia, e podem acontecer ainda convulsões e parada cardiorrespiratória nas primeiras 24 horas", reforça.
O diagnóstico da intoxicação por baiacu é clínico, sendo importante o acompanhante do paciente informar se a pessoa comeu este tipo de peixe.
Em caso de suspeita de envenenamentos e intoxicações em geral, o Centro de Informação e Assistência Tóxica pode ser acionado 24h pelo telefone 0800 283 9904.
por Estadão Conteúdo
Ministro britânico se demitiu por não conseguir pagar prestação da casa
George Freeman deixou o governo britânico em novembro do ano passado para poder assumir outros cargos mais lucrativos
"Isto é economia política 2.0. Corremos o risco de tornar a política em algo que apenas os financiadores do Fundo Hedge, os jovens assessores de imprensa e os sindicalistas falidos podem dar-se ao luxo de fazer", acrescentou.
Outro dos motivos, segundo George Freeman, é que os cinco cargos que ocupou sob a liderança de cinco primeiros-ministros diferentes o deixaram "exausto, falido e deprimido", tendo perdido "o espírito irrepreensível de otimismo, esforço, trabalho em equipe e progresso".
Depois de deixar o governo - que descreveu como uma "amante cruel" - na remodelação de Rishi Sunak em novembro, Freeman passou a ter a "maior liberdade de todas", podendo falar e escrever abertamente sobre o que aprendeu, conta no blogue.
Afastado do cargo de ministro, o deputado pode agora assumir empregos lucrativos fora do parlamento, sujeitos à aprovação pelo Comité Consultivo sobre Nomeações Empresariais (Acoba).
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"Estamos alerta, desde o início, com ações concretas para dar respostas de imediato", afirma Jerônimo ao se reunir com prefeitos de municípios afetados pela chuva
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
