Barroso e Pacheco no STF enaltecem momento da democracia pós-Bolsonaro
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| Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em sessão plenária na sede da corte, em Brasília |
Ambos falaram no plenário do STF, em sessão de abertura do ano do Judiciário. O presidente Lula (PT) foi um dos convidados.
Ao falarem de harmonia e democracia de hoje, nenhum deles citou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que liderou no país atritos entre os Poderes durante seu período na Presidência da República e também incentivou atos golpistas que culminaram com os ataques do 8 de janeiro de 2023.
Barroso afirmou que independência e harmonia “não significa concordância sempre, nem que o judiciário atenda necessariamente todas as demandas de qualquer um dos Poderes”.
“Nós nos tratamos com respeito, consideração, educação e sempre do possível carinhosamente como a vida deve ser vivida. Felizmente não preciso gastar muito tempo nem energia falando de democracia porque as instituições funcionam na mais plena normalidade, na convivência harmoniosa e pacífica de todos”, disse.
Barroso acrescentou que também não precisa falar de separação de Poderes, “porque embora independentes e harmônicos, nós convivemos de maneira extremamente civilizada e respeitosa”.
“É uma bênção que nós podemos fazer esta abertura do ano judiciário, sem termos nenhuma preocupação que não sejam as preocupações normais do país, crescimento, educação, proteção ambiental, todos os outros valores que estão na constituição que nos unem a todos”, disse.
Ao falar em seguida, Pacheco disse que “nenhuma instituição ter o monopólio da defesa da democracia no Brasil, cada uma tem sua parcela de responsabilidade”. “Nesse clima de normalidade democrática, os Poderes da República têm mais tranquilidade para definir e perseguir suas prioridades e objetivos.”
A pauta do mês montada pelo presidente da corte privilegia temas que não têm risco de serem interpretados como tentativas de invasão das responsabilidades do Congresso.
Barroso tem evitado esse tipo de conflito desde que assumiu a presidência do tribunal, em setembro passado —embora tenha o costume de dizer que não tem medo de pautar assuntos espinhosos.
Fevereiro será um mês em que a corte continuará, na maior parte do tempo, com a composição incompleta. Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula (PT) para a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, só deve tomar posse no dia 22.
Outro ponto relevante para a pauta esfriada do Supremo é que não haverá sessão nos dias 14 e 15, período de Carnaval.
Nesta quinta, está previsto o julgamento da chamada revisão da vida toda, que possibilita ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) usar todas as suas contribuições previdenciárias para o cálculo de benefício, não apenas as feitas após julho de 1994.
Também está na pauta o processo que decidirá se é constitucional a separação obrigatória de bens em casamentos de pessoas com mais de 70 anos e qual é a aplicação das regras para união estáveis.
Durante o mês, ainda deve voltar a ser julgada a chamada “pauta verde” do Supremo. Ela foi paralisada ainda em 2022, durante o governo Bolsonaro, por um pedido de vista (mais tempo para julgamento) do ministro André Mendonça.
Toffoli suspende pagamento de multas do acordo de leniência da Novonor e autoriza reavaliação
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| Toffoli suspende pagamento de multas do acordo de leniência da Novonor e autoriza reavaliação |
Na decisão, Toffoli afirmou que, diante das conversas que mostram “conluio” entre autoridades e procuradores da Lava Jato, há “dúvida razoável” sobre o requisito de voluntariedade da Novonor ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). “A declaração de vontade no acordo de leniência deve ser produto de uma escolha com liberdade”, ressaltou o ministro.
Em setembro passado, Toffoli já havia anulado todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht Na ocasião, o ministro disse que a Lava Jato foi um erro histórico e promoveu um “pau de arara do século 21”. Na decisão desta quinta-feira, 1, Toffoli apontou semelhanças entre as premissas adotadas então e no presente caso.
“Deve-se oferecer condições à requerente para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades”, disse o ministro.
‘Bom se pudesse ser um negro ou uma negra’, diz Wagner sobre vice de Geraldo Júnior
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| Senador afirmou que não há chances de Geraldo Júnior migrar para o PT |
“Evidentemente, há um desejo do PT de pontuar na vice, por ser um dos maiores partidos do grupo, inclusive em Salvador. Essa discussão, provavelmente, acontece mais para frente”, iniciou. “Já estamos andando com Geraldo na rua… óbvio que seria bom se pudesse ser um negro ou uma negra, mas essa discussão vai rodar no conselho político, sob o comando do governador”, completou Wagner, em entrevista ao Política Livre, nesta quinta-feira (1º), durante solenidade de posse dos novos desembargadores da Bahia.
Para o senador, o mais importante é “ter a cabeça da chapa”, destacando Geraldo Júnior como um candidato “extremamente competitivo”, por ter sido duas vezes presidente da Câmara Municipal de Salvador, entre outros pontos. “Conhece a cidade, tem relacionamento, é muito bom de campanha, um cabo de muita energia, está com muito pique… E aí nós vamos ver”, elogiou o ex-governador da Bahia.
Quanto à possibilidade de Geraldo migrar para o Partido dos Trabalhadores, Wagner respondeu: “Não. Na verdade, não sei se houve essa possibilidade, mas nunca houve essa demanda nossa, porque a gente não trabalha com esse conceito. O PT já tem os governos federal e estadual, então acho natural a gente abrir espaço para outros membros do grupo. Não vejo ele vindo para o PT. Acho que no MDB ele está bem posicionado”.
O senador falou, ainda, que atuará na eleição de Salvador “dando opinião”, por ser um dos fundadores do PT, mas que destacou que quem está no comando é o governador Jerônimo Rodrigues. “Estamos trabalhando, tentando fortalecer os prefeitos que estão na nossa base de sustentação em diversos partidos, e aí o trabalho do governo do estado é bem forte, em Salvador no interior, e vamos ver se a gente escolhe os frutos”, avaliou.
“Eleição é sempre uma caixa de surpresa. Eu acho que não dá para adivinhar eleição de véspera. Eu ganhei de surpresa, Rui ganhou de surpresa, Jerônimo ganhou de surpresa… Espero que Geraldo Júnior ganhe de surpresa”, pontuou Wagner, afirmando que a perspectiva é boa. “É que a gente não trabalha só com conceito de PT. Nós trabalhamos com conceito do grupo político. Então, para mim, a vitória de um prefeito de um partido aliado, é uma vitória minha também, porque o grupo cresceu exatamente com essa concepção de time”, concluiu o senador.
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Em emergência pela seca, cidade baiana contrata Gusttavo Lima por R$ 1,3 milhão
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| Prefeito de Campo Alegre de Lourdes diz que presença do artista trará retorno econômico |
O contrato foi assinado em 31 de outubro do ano passado, 50 dias após ter sido decretada a emergência na cidade de 30 mil habitantes a 820 km de Salvador, na fronteira com o Piauí.
No decreto, com duração de 180 dias, a prefeitura diz que a estiagem tem gerado graves prejuízos às atividades produtivas do município, principalmente à agricultura e à pecuária, além de danos ambientais e de subsistência e da saúde da população.
Ao Painel o prefeito Enilson Marcelo (PC do B) justificou o gasto com o artista com base no retorno econômico que trará ao município. “A festa traz gente de 20 cidades vizinhas, atrai de 30 a 40 mil pessoas. Tudo isso gera riqueza para o município, movimenta restaurantes e atrai ambulantes”, diz.
Ele diz que sua gestão tem responsabilidade fiscal, não atrasa salários de servidores e inaugura uma obra a cada dez dias. “Somos um município com as contas em dia”, afirma.
O prefeito diz ainda que decreto de emergência segue em vigor, embora os índices pluviométricos neste início de ano tenham melhorado. “Estamos avaliando para tomarmos a melhor decisão [sobre manter a emergência]”, afirma.
Morro do Chapéu vai receber 1º Fórum de Ufosofia da Chapada Diamantina
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| Praça do Disco Voador, no Centro de Morro do Chapéu, cidade que ganhou fama pelo avistamento de óvnis há mais de 40 anos |
O fórum contará com palestras ministradas por Alonso Régis, um dos maiores especialistas brasileiro em Ufosofia e Ufologia, e pioneiro do tema em Morro; por Nanau Senna, contando as experiências com organismos extraterrestres; por Ken William, com o tema ‘Alienígenas & Fatos Estranhos’; e por Paulo Gusmão, que vai compartilhar os resultados da Expedição Portal Alien na Serra de Igatu, também na Chapada.
Morro do Chapéu é famosa pelo avistamento de óvnis há mais de 40 anos e tem se tornado um destino referência para milhares de amantes do tema no país. Em 2022, a prefeitura da cidade inaugurou a Praça do Disco Voador, no Centro. O espaço traz em destaque a réplica de um disco voador feita em 1991 pelo ufólogo Alonso Régis, baseado em um objeto que ele teria visto nos céus da cidade.
Alongo Régis já fez mais de 20 registros no Centro Brasileiro de Pesquisas de Discos Voadores (CBPDV) sobre atividades no município. A aparição mais famosa ocorreu em 30 de novembro de 1994, quando uma forte luz e uma onda de calor teriam sido registradas no município. Moradores ficaram assustados com o que pensaram inicialmente ser um avião, mas que, após a aterrissagem, perceberam se tratar de um “objeto estranho”. Na época, o caso teve repercussão nacional, inclusive com declarações de moradores que viram o óvni.
A ufologia já colocou Morro do Chapéu no mapa de milhares de visitantes interessados no tema, como destaca a prefeita Juliana Araújo. “Nossa cidade já era reconhecida como um dos principais sítios para avistar ovnis no Brasil. O que nossa gestão fez foi assumir essa vocação e oferecer mais atrativos para que essa atividade se consolide. Os especialistas dizem que o contato extraterrestre é facilitado em regiões isoladas, bem altas, de montanha, e Morro tem tudo isso”, conta.
“Então, o que queremos é que cada vez mais pessoas venham conhecer esse potencial, se encantem e saiam satisfeitas da nossa cidade, querendo voltar e trazer amigos. Tudo isso gera emprego e renda para os morrenses”, completou Juliana Araújo.
Rio de Contas: baronesas se acumulam em ponte que dá acesso a Gongogi
Lula costura alianças, prioriza polarização e vai evitar bola dividida nas eleições
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| O presidente Lula |
Lula deve centrar forças em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre, onde se desenham disputas entre lulistas e bolsonaristas, a despeito de haver mais de uma candidatura de aliados do petista.
O movimento foi indicado pelo próprio mandatário em entrevista na semana passada ao falar sobre o apoio ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) na capital paulista.
“Na capital de São Paulo é uma coisa muito especial. Uma confrontação direta entre o ex-presidente e o atual presidente, é entre eu e a figura [Bolsonaro]”, disse à rádio Metrópole, de Salvador.
O PT não lançará candidatura à Prefeitura de São Paulo pela primeira vez. Nesta sexta (2), a ex-senadora Marta Suplicy retornará ao partido após movimento articulado por Lula. A chapa Boulos-Marta vai enfrentar Ricardo Nunes (MDB), que negocia o apoio do PL e de Bolsonaro.
No Rio e no Recife, a ordem é fortalecer o campo lulista com apoio a aliados. O PT busca a indicação para vice de Eduardo Paes (PSD) e João Campos (PSB) de olho nas eleições de 2026, quando os atuais prefeitos poderão renunciar para disputar o governo estadual.
No Rio, a resistência esbarra no próprio Paes, que tem indicado preferência por um nome do seu entorno. O PT segue insistindo, mas sem tensionar: “Estaremos com o prefeito, mas queremos mostrar que com o PT na vice ele fica mais competitivo”, afirma o presidente da sigla do estado, João Maurício de Freitas.
O candidato do PL no Rio tende a ser um nome próximo a Bolsonaro. O deputado federal Alexandre Ramagem, alvo de operação da Polícia Federal sobre um suposto esquema de espionagem ilegal de opositores e autoridades, agora está em xeque diante das investigações.
Em viagem a Pernambuco em janeiro, Lula defendeu à cúpula do PT estadual que siga em busca da vice na aliança com João Campos (PSB). O presidente ainda orientou, em encontro reservado, que o partido converse diretamente com o prefeito sobre as eleições de 2026.
Os petistas, contudo, dizem acreditar que o PSB só entregará a vaga ao PT em caso de pedido direto de Lula.
O principal opositor de João Campos no Recife deverá ser o ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro Gilson Machado Neto. A expectativa é que o ex-presidente viaje ao Recife até março para lançar a pré-candidatura do aliado oficialmente.
Em Porto Alegre, a candidatura da deputada Maria do Rosário (PT) representa uma aposta dobrada na polarização nacional, graças aos embates de décadas dela com Bolsonaro e à aproximação escancarada do atual prefeito, Sebastião Melo (MDB), com o bolsonarismo.
Rosário deverá ter como vice Tamyres Filgueira, do PSOL. PT e PSOL comemoram a decisão de Lula de não urgir mais Manuela D’Avila (PC do B) à prefeitura, que concorreu em 2020 com a bênção do PT, mas decepcionou o presidente ao se recusar a concorrer ao Senado em 2022.
Melo vinha construindo uma chapa ampla em torno de si, mas cresceram nas últimas semanas conversas por uma terceira via ao gosto do governador Eduardo Leite (PSDB), que poderia ter PDT e PSB em torno de uma mulher: Nadine Anflor (PSDB), ex-chefe de polícia, ou Any Ortiz (Cidadania), ambas deputadas estaduais.
Florianópolis é outra capital em vias de polarização. A votação de Lula de 47% em 2022, surpreendente na Santa Catarina conhecida pelo forte bolsonarismo, teve um efeito curioso de rachar uma aliança até então coesa entre partidos de esquerda que resultou no PSOL na cabeça de chapa em 2020 com apoio petista.
O nome já lançado é do deputado estadual Marquito (PSOL), que articula o apoio do PSB e do PDT. O PT, no entanto, ensaia lançar a ex-ministra Ideli Salvatti no lugar do ex-vereador Vanderlei Lela, que deve retirar a pré-candidatura por problemas de saúde.
Ainda há a esperança, todavia, de que Lula intervenha para fazer de Ideli “a Marta Suplicy do Marquito”, aos moldes do apoio a Boulos em São Paulo.
Do outro lado, o PL fez um recuo estratégico do apoio que vinha sendo articulado ao atual prefeito Topazio Neto (PSD). Após dois secretários serem presos na semana passada, representantes do partido falam em uma chapa PL puro-sangue. O problema é a ausência de um nome forte.
Curitiba é uma das capitais em que a orientação de Lula pode ser fundamental para manter coesa a frente ampla que o elegeu. Embora o PT tenha pré-candidatos, ele pode se ver obrigado a ceder a cabeça de chapa para o ex-prefeito Luciano Ducci (PSB) ou o deputado estadual Goura (PDT), segundo colocado em 2020.
O tabuleiro paranaense –que hoje tem o vice-prefeito Eduardo Pimentel (PSD) e o ex-governador Beto Richa (PSDB)– pode bagunçar caso Deltan Dallagnol (Novo) consiga se lançar ou viabilizar sua mulher, Fernanda Dallagnol, também filiada ao Novo recentemente. Salvo outro entendimento da Justiça Eleitoral, Deltan ficou inelegível ao ter o mandato de deputado federal cassado em 2023.
Em Cuiabá, ocorre o movimento oposto. Lula entrou em campo para fortalecer o nome do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) com apoio do PSD, partido do ministro da Agricultura Carlos Fávaro. Apesar da força do bolsonarismo no estado, a direita está rachada na disputa pela sucessão de Emanuel Pinheiro (MDB).
Algo semelhante pode ocorrer em Goiânia, em que o senador Vanderlan Cardoso, pré-candidato do PSD e outrora apoiador de Bolsonaro, ensaia aproximação com a candidatura de Adriana Accorsi (PT), deputada federal.
Enquanto intensifica as articulações nas cidades onde se desenha um cenário de polarização, Lula adota uma postura mais cautelosa em cidades que vão protagonizar uma disputa entre partidos aliados.
É o caso de Salvador, onde o prefeito Bruno Reis (União Brasil) vai enfrentar o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), que terá o apoio do PT.
Adversários na Bahia, os dois partidos fazem parte da base no Congresso Nacional. Bruno Reis negocia apoio do PL de Bolsonaro, mas trabalha por uma frente que inclui outras legendas aliadas a Lula como PDT, PP e Republicanos.
Em visita à Bahia na última semana, Lula indicou apoio a Geraldo Júnior, mas escorregou ao ser questionado sobre sua participação na campanha.
“Temos que colocar o pé na realidade. Não posso, como presidente da República, fazer campanha como se fosse um cidadão comum. Se tiver dois candidatos da base do governo disputando uma eleição, eu tenho que dar um tratamento mais respeitoso, eu não posso ser acintoso no apoio a um candidato nosso”, disse.
O cenário deve se repetir em cidades como Fortaleza, Belém, João Pessoa e Aracaju. Na capital cearense, Lula só deve se engajar na campanha do PT num eventual segundo turno contra Capitão Wagner (União Brasil), aliado de Bolsonaro.
Lewandowski toma posse na Justiça e deve defender novas regras para big techs
Ele assume a pasta até então comandada por Flávio Dino, que ocupará uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) a partir do próximo dia 22. Durante reunião para troca de comando do ministério, Lewandowski declarou que não se tratava de uma transição, mas de uma continuação das políticas com pequenos ajustes.
Sob a gestão de seu antecessor, temas relacionados às redes vinham sendo tocados no ministério principalmente pela secretaria de políticas digitais e do consumidor. Além de a pasta ter participado das discussões do governo para mudanças no PL das Fake News, em tramitação na Câmara, Dino chegou a editar portaria para impor multa às plataformas em caso de apologia de ataques a escolas.
A defesa de novas normas para as plataformas, por Lewandowski, ocorreu durante votação do Supremo em que os ministros discutiam se autoridades nacionais podiam requisitar dados diretamente a provedores no exterior. “É preciso que todas essas plataformas tenham representantes no país, mas talvez isso não baste”, disse ele.
“Quando nós formos impor multas ou eventualmente até prisões por descumprimento de ordem judiciais, nós vamos apreender um representante? Uma empresa de fachada que não tem patrimônio? Como é que nós vamos dar efetividade a essas decisões judiciais?”, questionou Lewandowski, dizendo ser necessário “um passo além”.
No julgamento, concluído no ano passado, o STF decidiu de forma unânime que é constitucional a possibilidade de autoridades nacionais solicitarem dados diretamente a provedores de internet estrangeiros com sede ou representação no Brasil sem, necessariamente, seguir o procedimento do acordo celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos.
Lewandowski integrou o Supremo de 2006 a 2023 e ficou conhecido por atuar de maneira alinhada aos governos petistas, o que o cacifou para ser escolhido pelo presidente Lula (PT) para a Justiça.
O ministério, sob Dino, encaminhou sugestões para o Projeto de Lei das Fake News, que trata sobre a responsabilização das big techs. A discussão ganhou fôlego no ano passado após os ataques golpistas de 8 de janeiro e os ataques em escolas, mas o debate agora segue em banho maria.
Em abril de 2023, os deputados aprovaram a urgência do PL, mas desde então não houve votações.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), tenta retomar as negociações e deverá encaminhar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resumo das tratativas já realizadas, pontos superados e divergências que têm travado o avanço do projeto.
SEGURANÇA PÚBLICA
A expectativa para a gestão de Lewandowski no Ministério da Justiça
também envolve a atuação dele na área da segurança pública, tema que
costuma motivar críticas da oposição ao governo Lula.
Sob o guarda-chuva da Justiça, está a articulação de programas nacionais, de políticas penitenciárias, além das polícias Federal e Rodoviária Federal.
Na época em que presidiu o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2015, Lewandowski se manifestou em artigo na Folha favorável a penas alternativas ao tratar da questão da superlotação carcerária.
Nele, defendia “o fomento e o incentivo à utilização de medidas cautelares alternativas, tornozeleiras eletrônicas e formas de mediação” para que se possa “manter em liberdade pessoas que não representam perigo à sociedade, sem comprometer o ideário da segurança ou agravar o sentimento de impunidade”.
“A expectativa de transformação das pessoas recolhidas aos presídios do país é certa: contudo, para pior, o que, seguramente, se dará em detrimento de todos nós”, escreveu.
A gestão do novo ministro também deverá ser responsável pela conclusão de plano nacional —determinado pelo STF— para resolver os problemas do sistema penitenciário brasileiro.
Além disso, terá de enfrentar a discussão sobre o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias. O projeto deve ser colocado em votação na Comissão de Segurança Pública do Senado em fevereiro.
Quando o Supremo votou, em 2020, por revogar o habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello ao líder do PCC (Primeiro Comando da Capital) André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, Lewandowski voltou a defender que prisão não é a solução para o combate ao crime.
“Não custa repetir que o combate à criminalidade em uma nação tão desigual como aquela que vivemos não se faz apenas mediante ao recrudescimento da repressão penal, mas também e especialmente por meio de políticas públicas tão em falta nos dias que correm que busquem reduzir a miséria e a exclusão social”, afirmou.
Um dos principais desafios em segurança pública que o novo ministro vai enfrentar está relacionado ao combate ao crime organizado.
Também em artigo na Folha, ele já discorreu sobre a atuação das polícias e defendeu que apenas em ocasiões excepcionais o governo federal pode retirar ou atenuar o controle dos governadores sobre as Polícias Militares.
Em julgamento no Supremo de fevereiro do ano passado, Lewandowski se manifestou de forma favorável à apresentação de um plano para reduzir a letalidade policial e controlar violações de direitos humanos no Rio de Janeiro.
O plano previa a instalação de câmeras nas fardas dos policiais, tema que tem sido discutido para a implementação em polícias de todo o país.
O Ministério da Justiça trata do tema das câmeras corporais como prioridade e elaborou um projeto de lei que busca institucionalizar o uso desses objetos pelas forças de segurança do país. A ideia em debate atualmente prevê transformar o item em parte do equipamento de proteção individual dos policiais.
Lewandowski também votou, em 2022, pela suspensão de decretos do então presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizavam a compra e o porte de armas.
Defesa perde quase 70% de verba de funcionamento mesmo poupada de corte de emendas
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| O problema apontado por auxiliares do ministro José Múcio Monteiro está nas contas do funcionamento |
A sanção do Orçamento pelo presidente Lula (PT) com a tesourada acendeu um alerta entre integrantes da pasta, que temem paralisia nos processos cotidianos do ministério caso os recursos não sejam ao menos parcialmente recompostos.
O corte foi feito por recomendação do próprio governo ao Congresso Nacional, para realocar dinheiro no Novo PAC (Programa de Aceleração e Crescimento), uma das prioridades e principais vitrines do governo Lula 3.
Procurado, o Ministério da Defesa informou que, diante do atual cenário orçamentário, técnicos da pasta buscam alternativas para “assegurar a manutenção das atividades e dos principais projetos”.
O Ministério do Planejamento disse que não se manifestará.
A pasta de Defesa foi poupada pelo governo que anunciou, na semana passada, um corte nos recursos de emendas parlamentares, como mostrou a Folha. No entanto, esse dinheiro é carimbado para deputados e senadores.
O problema apontado por auxiliares do ministro José Múcio Monteiro está nas contas do funcionamento do ministério, e a verba das emendas não pode ser direcionado para esses gastos.
Com R$ 42,3 milhões em caixa, a pasta teve um dos maiores cortes na verba de custeio da máquina em relação ao ano anterior, quando teve R$ 103,6 milhões disponíveis em despesas discricionárias para pagar atribuições da rotina da pasta, como contratos de terceirizados.
O Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, também perdeu mais de 30% dessa rubrica, ficando com R$ 34,8 milhões para manutenção da administração central.
Entretanto, essa não foi a realidade de toda a Esplanada. Outras pastas chegaram a ter mais recursos para gastar com o funcionamento da pasta. No caso dos Direitos Humanos, saltou de R$ 105 milhões para R$ 130 milhões –portanto, mais do que a Defesa.
No total, o governo tirou R$ 1 bilhão da Esplanada para gastos na rotina dos ministérios, restando cerca de R$ 11,5 bilhões.
O ano de restrições orçamentárias levará a uma corrida nas pastas para buscar mais recursos. No caso da Defesa, segundo relatos, técnicos já acionaram Múcio para interpelar pelo ministério junto ao Palácio do Planalto.
Na terça-feira (30) ocorreu uma reunião da junta orçamentária, que define realocações de recursos ou eventuais aberturas de crédito extraordinário. Fazem parte deste colegiado o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), da Gestão, Esther Dweck, e do Planejamento, Simone Tebet (MDB).
A expectativa de interlocutores de Múcio ouvidos pela Folha é a de que o governo utilize os R$ 5,6 bilhões vetados por Lula das emendas para suprir os cortes realizados nos ministérios —como a própria Defesa.
Tradicionalmente, no início do ano, os governos fazem cortes nos ministérios, que se movimentam por mais recursos. Técnicos, por sua vez, apontam que é preciso esperar o primeiro relatório bimestral do Orçamento para se ter uma noção do que pode ser revisto nos recursos das pastas.
Em dezembro, o governo se viu forçado a propor uma redução de quase R$ 11 bilhões em gastos dos ministérios previstos para 2024. Essa foi a forma encontrada pelo Palácio do Planalto para evitar uma grande desidratação do Novo PAC.
O Congresso havia, naquele mês, planejado a redução de recursos do programa de obras de Lula e, com isso, abrir espaço no Orçamento para um aumento nas emendas parlamentares de 2024, ano eleitoral.
Auxiliares de Lula então apresentaram uma lista com cortes no orçamento dos ministérios para reerguer o PAC. A tesourada nos recursos de custeio da Defesa entrou nesse conjunto e foi sancionada pelo presidente na semana passada.
Apesar de ter mantido a maioria dos recursos do programa de crescimento, os investimentos destinados pela iniciativa ao Ministério da Defesa e às Forças Armadas caíram de R$ 6 bilhões para R$ 5,6 bilhões em 2024.
Integrantes do governo pretendem apresentar no início deste ano um projeto para distribuir mais dinheiro a ministérios. A ideia é, inclusive, destinar verba para gastos administrativos.
No entanto, isso dependeria de aval do Legislativo, que já pretende retomar os R$ 5,6 bilhões que Lula vetou em emendas parlamentares na semana passada. Ou seja, já há uma pressão para ampliar gastos.
O corte nas verbas militares ocorre em meio à marca da desconfiança na relação entre Lula e as Forças Armadas, característica deste seu terceiro mandato na Presidência.
Entre conselheiros de Lula, havia a avaliação no início da gestão de que oficiais de alta patente estavam comprometidos com o projeto político de Jair Bolsonaro (PL). O próprio Lula sinalizou ter visto participação de fardados nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro.
Neste ano, houve uma tentativa de fazer gestos aos fardados: as primeiras viagens do mandatário em janeiro, em bastiões do PT no Nordeste, foram recheadas de compromissos militares.
O mandatário participou de uma cerimônia de implantação do Parque Tecnológico Aeroespacial em Salvador, num projeto idealizado pelo Ministério da Defesa com o Comando da Aeronáutica, até a assinatura do termo de compromisso para construção da Escola de Sargentos.
Ele esteve ainda em cerimônia de transmissão de cargo do Comando Militar do Nordeste, no Recife, quando o general Kleber Vasconcellos passou o posto para o general Maurílio Ribeiro.
Prefeitura de Ipiaú ofertou mais de 12 serviços na feira de saúde em alusão ao Janeiro Branco Roxo
Vacina da dengue do Butantan tem eficácia de 79,5% após única dose
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| Foto: Divulgação |
Copom corta Selic em mais 0,5 ponto, para 11,25% ao ano
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| Foto: Raphael Ribeiro/Banco Central |
Rui Costa se reúne com Lira e ouve relatos de insatisfação com vetos e orçamento
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| Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo |
TRE antecipa para a próxima semana julgamento que pode pôr fim a Moro senador
Polícia Militar realiza a 20ª Edição da Operação Força Total na Bahia
Ao longo das 19 edições anteriores, a dedicação da tropa resultou na apreensão de 409 armas de fogo, na prisão de 669 criminosos em flagrante, e na recuperação de 340 veículos.
Ao longo das 19 edições anteriores, a dedicação da tropa resultou na apreensão de 409 armas de fogo, na prisão de 669 criminosos em flagrante, e na recuperação de 340 veículos. Destacando a eficiência das blitze e incursões em áreas urbanas e rurais que resultaram em 368 termos circunstanciados de ocorrência (TCOs), na apreensão de 127 adolescentes, e no cumprimento de 232 mandados de prisão em todos os municípios baianos.
Reafirmamos o compromisso da Polícia Militar da Bahia em servir
à sociedade baiana, mobilizando esforços para promover um ambiente mais seguro para todos. Ao final desta 20ª edição, será divulgado o balanço das ações, reforçando o comprometimento da PM no combate à criminalidade.
2ª CIPM derruba muro construído por traficantes na Portelinha
A ação ocorreu durante a 20ª edição da Operação Força Total, que acontece hoje nos 417 municípios baianos.
“Essa é a 2ª vez que os criminosos tentam impedir a ostensividade da PM na Portelinha. Não iremos permitir que traficantes tentem inibir a ação policial. A PMBA conta com o apoio da comunidade para denunciar delitos, pois essas informações auxiliam o trabalho da Polícia Militar”, relata major Garcia, comandante da 2ª CIPM.
Texto: Polícia Militar/ DCS
Dois homens foram presos em flagrante por furto e receptação em Itabun
A operação foi deflagrada pela 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itabuna).
“Durante as investigações, localizamos esse desmanche no bairro Jardim Grapiúna. Ao chegar no local, os policiais encontraram um veículo Fiat/Strada, placa OLA8223, com restrição de furto, um veículo Gurgel/BR, placa JNT8785, parcialmente queimado e um Renault/Clio, placa OUI9145, com a carroceria de um Punto e a numeração suprimida”, explicou o coordenador da 6ª Coorpin, delegado Evy Paternostro.
Na ação, dois homens, proprietários do estabelecimento, foram autuados em flagrante e foram encaminhados para o Conjunto Penal de Itabuna, estando à disposição do Poder Judiciário. Os veículos apreendidos e encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), para perícia.
Texto: Ascom PC
Governo Lula cria secretaria para fiscalizar bet
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| Prédio do Ministério da Fazenda, em Brasília |
A nova secretaria será vinculada ao
Ministério da Fazenda e vai contar com outras três subsecretarias. O
decreto prevendo a nova estrutura foi publicado no Diário Oficial da
União.
A Secretaria de Prêmios e Apostas contará com uma
Subsecretaria de Autorização, uma Subsecretaria de Monitoramento e
Fiscalização e uma Subsecretaria de Ação Sancionadora.
De acordo
com o Ministério da Fazenda, a nova estrutura terá o objetivo de
aperfeiçoar as ações do governo, com atenção ao processo de
regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, que abrange as
apostas esportivas e os jogos online, além de cumprir atribuições legais
da pasta sobre loterias e promoções comerciais.
A nova secretaria, disse o ministério, em nota, também terá a função de monitorar e fiscalizar o mercado das bets.
“Também
serão executadas pela nova Secretaria ações de monitoramento e
prevenção à lavagem de dinheiro, assim como de monitoramento do mercado,
visando, entre outros pontos, o estabelecimento de políticas de jogo
responsável, que consiste em medidas, diretrizes e práticas a serem
adotadas para prevenção ao transtorno do jogo compulsivo ou patológico,
para prevenção e não indução ao endividamento e para proteção de pessoas
vulneráveis, especialmente menores, além do monitoramento e
fiscalização das ações de comunicação, de publicidade e de marketing,
dentre outras atribuições previstas na lei”, afirma o texto da nota.
Em
dezembro do ano passado, o Congresso Nacional concluiu a votação do
projeto de lei que regulamenta as apostas de alíquota fixa, como as
chamadas bets, e também a autorização para cassinos online. A proposta
foi sancionada no dia 30 do mesmo mês pelo presidente Lula.
A
lei prevê uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de aposta
descontado o pagamento dos prêmios. Já os apostadores devem pagar 15% do
valor obtido com a premiação nesse tipo de aposta.
A lei
classifica como apostas de alíquota fixa os eventos “reais de temática
esportiva” e também os “virtuais de jogos online” —dispositivo que
inclui os games, ou esports, e abre brecha para jogos de azar em
ambiente virtual.
O presidente Lula vetou três trechos da lei,
seguindo orientação do Ministério da Fazenda. O veto mais relevante
trata de procedimentos para tributação dos prêmios obtidos por
apostadores. Lula vetou trecho que permitia não tributar ganhos abaixo
de R$ 2.112, valor referente à faixa de isenção do Imposto de Renda.
A
Folha está publicando uma série de reportagens sobre o universo das
apostas online. Uma delas mostrou que os gastos dos brasileiros com
jogos online e as chamadas bets atingiram cerca de US$ 11,1 bilhões
entre janeiro e novembro do ano passado, o equivalente a R$ 54 bilhões.
O
valor aproximado corresponde a remessas feitas para empresas do setor
que atuam no exterior. A estimativa foi feita com base nas estatísticas
mais recentes divulgadas pelo Banco Central. Embora outras operações
sejam registradas na mesma conta do balanço de pagamentos, a
desagregação dos dados permite um cálculo aproximado do volume pago nas
transações envolvendo jogos e apostas.
Outros texto mostrou que
pesquisa Datafolha apontou que 15% dos brasileiros dizem fazer ou já ter
feito apostas esportivas online. Quase um terço (30%) dos brasileiros
de 16 a 24 anos afirma que já apostou. É o dobro da média de 15% para
todo país —7% dizem ter apostado, mas não apostam mais, e 8%, que
continuam apostando.
Renato Machado, Folhapress
Crime organizado virou indústria multinacional e está na política e no Judiciário, diz Lula
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| O presidente Lula disse nesta quarta-feira (31) que o crime organizado se tornou uma indústria multinacional |
“Está na imprensa, política, Judiciário, futebol. Eles estão em tudo quanto é lugar do planeta Terra”, afirmou ainda o presidente durante evento de despedida de Flávio Dino do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Lula disse que deseja “humanizar o combate ao pequeno crime”, enquanto o plano é “jogar muito pesado” no combate ao crime organizado.
O presidente afirmou que é preciso encontrar uma fórmula para enfrentar “a chamada indústria internacional do crime organizado”. “Essa tem navio, iate, tem tudo, tem poder em muitas decisões de muitas instâncias”, afirmou.
Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), assume o comando da pasta nesta quinta-feira (1). Já Dino foi indicado por Lula e aprovado pelo Senado para a vaga aberta no STF com a aposentadoria de Rosa Weber. Ele exercerá o mandato de senador por poucas semanas e depois assume Supremo em 22 de fevereiro.
No mesmo evento, Lula defendeu como caminho para reduzir a criminalidade o Pé de Meia, programa federal que vai pagar bolsas e uma poupança para manter alunos pobres no ensino médio, além de um bônus para quem fizer o Enem.
“Como combater isso? Acho que a gente acreditar na formação de novo ser humano, baseado na educação, família e humanismo, não tem outro jeito”, declarou ainda o presidente da República.
“É uma coisa tão difícil que muitas vezes um país rico, como os Estados Unidos, acha que o combate às drogas será resolvido colocando base militar na Amazônia, na Colômbia. Problema não é de droga, problema é saber o como país rico vai cuidar dos seus usuários”, afirmou o petista.
Padre Kelmon anuncia pré-candidatura à Prefeitura de São Paulo e escolhe pastor como vice
O religioso disse que vive há 22 anos em São Paulo e que a chapa, formada por ele e pelo pastor evangélico, é a “união dos cristãos em defesa dos valores e princípios”, e que, juntos, irão combater “ideologias de viés comunistas”.
“Nós estamos inaugurando um novo jeito de se fazer política no Brasil, chega de política egocêntrica. Queremos introduzir a política ‘Cristocêntrica’.”
Nas últimas eleições, Padre Kelmon se tornou candidato após a impugnação pela Justiça Eleitoral do ex-deputado Roberto Jefferson na disputa. Atualmente, o ex-parlamentar cumpre pena na prisão.
Vestindo insígnias e trajes religiosos, Padre Kelmon chamou a atenção do público durante os debates. Ele também ficou conhecido por tumultuar os confrontos entre os presidenciáveis. O postulante ao Palácio do Planalto bateu boca com o petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi repreendido pelo jornalista William Bonner, da TV Globo. “Peço desculpas ao público”, disse o apresentador após o candidato interromper Lula reiteradas vezes.
Neste mesmo debate, a senadora Soraya Thronicke (União Brasil) taxou Kelmon de “padre de festa junina”. A fala teve grande repercussão e se tornou o assunto mais comentado nas redes sociais naquele fim de primeiro turno.
Na campanha eleitoral, o político afirmava ser membro da Igreja Ortodoxa do Peru no Brasil, porém, em dezembro do mesmo ano, a instituição desligou Kelmon e o proibiu de ministrar missas em nome da igreja.
‘Candidato laranja’
Em todos os debates que participou, Padre Kelmon elogiou o candidato a
reeleição, Jair Bolsonaro (PL), e atacou Luiz Inácio Lula da Silva (PT),
com quem chegou a discutir fora dos microfones. O petista o chamou de
laranja. Após a fala, candidato da direita negou que tenha servido de
apoio ao Bolsonaro.
Questionado por jornalistas se não seria mais lógico o então Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) apoiar à reeleição de Bolsonaro do que “fazer dobradinha” com o presidente, Padre Kelmon se exaltou e disse que a profissional estava enganada.
Padre sairá como candidato pelo PRD
Neste pleito, Padre Kelmon se candidatará em nova sigla, o Partido da
Renovação Democrática (PRD). A legenda é fruto da fusão do Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB) com o Patriota. O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) aprovou no fim do ano passado a iniciativa.
Os dois partidos, orientados politicamente à direita, optaram pela fusão como uma forma de não serem afetados pela cláusula de barreira. A medida exige que os partidos alcancem no mínimo 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados a nível nacional ou elejam 11 deputados federais para que tenham direito a acessar recursos públicos do fundo partidário e a propaganda gratuita em rádio e TV nas eleições.
PF intima Bolsonaro para depor sobre suspeita de ‘importunar’ uma baleia em São Sebastião
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| O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado por "importunar" baleia |
Nas redes sociais, Wajngarten relacionou a investigação com ‘perseguição política, jurídica e midiática’. Sustentou que, ‘por inúmeras vezes teve a sorte de avisar animais marinhos no Litoral Norte de SP e nunca gerou nem notícia, nem intimação processual’.
O inquérito no qual Bolsonaro e Wajngarten vão depor foi aberto com base em vídeo que mostra um homem pilotando um jet ski e se aproximando do grande cetáceo, que pode atingir 15 metros de comprimento e pesar até 30 toneladas.
O caso sob investigação ocorreu em junho de 2023 em São Sebastião. O ex-presidente passou o feriado de Corpus Christi na região, onde se encontrou com o vereador Wagner Teixeira, que foi multado pelo Ibama por ‘desrespeito às regras de observação de baleias’.
A PF investiga o possível cometimento, no caso, de crimes previstos em lei que proíbe a pesca ou ‘molestamento intencional’ de baleias. A apuração foi aberta após circularem nas redes vídeos do jet ski com motor ligado chegando a até cerca de 15 metros da jubarte.
Em novembro, o Ministério Público Federal passou a acompanhar o inquérito. A suspeita da Procuradoria é que o ex-presidente Jair Bolsonaro seria o condutor do veículo aquático que ficou muito perto do mamífero.
Peixe baiacu: Espírito Santo investiga caso de morte por intoxicação; entenda os riscos
Um homem morreu por suspeita de contaminação por toxina presente no peixe baiacu
O baiacu é um dos peixes mais controversos da culinária mundial. Estudos científicos relatam que o envenenamento por baiacu é uma das formas mais graves de intoxicação por animais aquáticos e pode causar a morte em pouco tempo.
"O veneno, a tetrodotoxina, normalmente concentra-se mais no fígado, no baço, na vesícula biliar, nas glândulas sexuais e na pele do peixe. A substância não se altera com a temperatura, portanto, o veneno permanece intacto mesmo se a carne for congelada ou preparada em altas temperaturas. Por isso, o cuidado com o preparo da carne é tão importante", afirma a secretaria.
Intoxicação rara
De acordo com o Centro de Atendimento Toxicológico do Espírito Santo (Toxcen), a intoxicação após ingestão da carne de baiacu ocorre raramente.
"Os baiacus ou peixes-bola são peixes venenosos comuns na costa brasileira. Os mais importantes no Brasil são os baiacus-araras ou baiacus-lisos e os baiacus-pintados", afirmou.
Conforme o Toxcen, as complicações neurológicas se manifestam por meio de dormência na boca e nas extremidades, fraqueza muscular, distúrbios visuais e outros sintomas.
"Ocorrem também náuseas, vômitos, dores abdominais e diarreia, e podem acontecer ainda convulsões e parada cardiorrespiratória nas primeiras 24 horas", reforça.
O diagnóstico da intoxicação por baiacu é clínico, sendo importante o acompanhante do paciente informar se a pessoa comeu este tipo de peixe.
Em caso de suspeita de envenenamentos e intoxicações em geral, o Centro de Informação e Assistência Tóxica pode ser acionado 24h pelo telefone 0800 283 9904.
por Estadão Conteúdo
Ministro britânico se demitiu por não conseguir pagar prestação da casa
George Freeman deixou o governo britânico em novembro do ano passado para poder assumir outros cargos mais lucrativos
"Isto é economia política 2.0. Corremos o risco de tornar a política em algo que apenas os financiadores do Fundo Hedge, os jovens assessores de imprensa e os sindicalistas falidos podem dar-se ao luxo de fazer", acrescentou.
Outro dos motivos, segundo George Freeman, é que os cinco cargos que ocupou sob a liderança de cinco primeiros-ministros diferentes o deixaram "exausto, falido e deprimido", tendo perdido "o espírito irrepreensível de otimismo, esforço, trabalho em equipe e progresso".
Depois de deixar o governo - que descreveu como uma "amante cruel" - na remodelação de Rishi Sunak em novembro, Freeman passou a ter a "maior liberdade de todas", podendo falar e escrever abertamente sobre o que aprendeu, conta no blogue.
Afastado do cargo de ministro, o deputado pode agora assumir empregos lucrativos fora do parlamento, sujeitos à aprovação pelo Comité Consultivo sobre Nomeações Empresariais (Acoba).
Leia Também: Polícia encontra menina desaparecida nos EUA, veja o momento
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
